Empresa de Referência

Este capítulo trata da metodologia de cálculo dos custos operacionais eficientes. As

contribuições da Elektro não se restringem ao já exposto por meio das contribuições dessa

concessionária à AP 008/06, ou às suas manifestações durante o segundo ciclo de revisão

tarifária. Refere-se, em especial, aos parâmetros de entrada do modelo (tempo e freqüência

das atividades, equipes, entre outros), que foram abordados superficialmente, ou não

abordados, uma vez que naquela ocasião entendia não ser o momento adequado para sugerir

mudanças estruturais no modelo.

A Elektro enfatiza que endossa integralmente a contribuição da Abradee para a metodologia de

cálculo dos custos operacionais eficientes.

Esse capítulo está dividido em 7 partes, que seguem a mesma estrutura de valorização dos

processos constantes na metodologia de Empresa de Referência.

1. Processos comerciais

1.1. Tele atendimento

1.1.1. Número de chamadas

A curva de ligação definida pelo modelo é linear na determinação de atendentes, não levando

em consideração a sazonalidade diária e horária das chamadas. Assim, os dimensionamentos

das Posições de Atendimento (PA’s) e atendentes estão distantes da realidade.

As chamadas não entram uniformemente no Call Center ao longo das 24 horas de

atendimento. Existem os Horários de Maior Movimento (HMM), onde pode-se notar uma maior

concentração de chamadas. Os HMMs das duas maiores concentrações de atendimento

ocorrem em dois períodos: Emergência (HMM – 16h/22h) e Comercial (HMM - 9h/18h), o que

torna essa curva mais dilatada, prolongando o HMM do Call Center.

Portanto, para atender às determinações estabelecidas na RES 057/04, faz-se necessária

a utilização de curva de ligações que seja aderente à área da concessão e, como

conseqüência, o adequado dimensionamento de PA’s e atendentes.

1.1.2. Tempo de atendimento

O tempo de atendimento definido não reflete a realidade das concessionárias, estando aquém

do necessário. O novo modelo considera, à princípio, somente o tempo médio das chamadas

atendidas.

Ocorre que a operadora de telefonia tarifa, além das chamadas atendidas, as chamadas

abandonadas, as chamadas em fila de espera e a chamadas atendidas eletronicamente.

Portanto, solicita-se a utilização do tempo total de tratamento para o dimensionamento

de chamadas, ou seja, o tempo total de chamadas atendidas, abandonadas, em fila de

espera e abandonadas eletronicamente (URA).

1.1.3. Mix de ligações

O mix de ligação sugerido como 60% de ligações provenientes de telefones fixos e 40% de

celulares, pode não se adequar a área de concessão. Cita–se, por exemplo, o Estado de São

Paulo que entre dezembro de 2006 e dezembro de 2007, foi observado o crescimento da

telefonia móvel de 21,03%1. Este comportamento tem apresentado tendência de aumento dado

que a penetração de telefonia móvel continua crescendo significativamente.

Portanto, o mix de ligações deve refletir a realidade da concessão visando sua fixação

no momento da revisão tarifaria da concessionária.

1.1.4. Indisponibilidade

A indisponibilidade de 13% sugerida pela NT 352 não é suficiente. Há que se considerar as

férias definidas pela CLT, paradas obrigatórias definidas pela NR-172, e o absenteísmo

estrutural.

Portanto, 13% de indisponibilidade mostram-se insuficiente. Solicita-se que esse

parâmetro seja alterado para 20%:

1.1.5. Custos não dimensionados

O modelo não dimensionou os serviços de água e eletricidade, manutenção e limpeza

referentes à fração da área administrativa ocupada pelos funcionários do Call Center. Além

disso, o custo de telefonia para funcionários de cargos gerencial e supervisão também não está

sendo contemplado no modelo.

Solicita-se que estes custos sejam considerados.

1 www.teleco.com.br

2 O modelo considera que o atendente de Call Center trabalha 6 horas produtivas diárias. A NR-17 prevê pausa

obrigatória de 20 minutos para descanso. Portanto, solicita-se que sejam consideradas somente 5 horas e 40 minutos de carga horária para atendentes.

1.1.6. Estrutura de back-office (analista)

Outra questão relevante é que o Anexo XI da NT 352 define, na equação XI.7, que para cada

20 atendentes, haverá 1 analista comercial. Contudo, na planilha de dimensionamento, a

fórmula calcula 25 atendentes para 1 analista.

Solicita-se que a métrica definida na NT 352 (20 atendentes para 1 analista), seja

reproduzida no modelo.

1.1.7. Tratamento de chamadas

O novo modelo propõe que a concessionária possa escolher atender primeiro as chamadas

provenientes de celulares, por serem mais caras, e não por ordem de chegada. Isso fere os

princípios da isonomia no atendimento, princípio este estabelecido na RES 456/00, que trata

dos direitos e deveres dos consumidores.

Solicita-se que este tratamento diferenciado não seja considerado no modelo, e que as

chamadas sejam atendidas por ordem de chegada.

1.2. Perdas comerciais

1.2.1. Combate às perdas não técnicas em média tensão

O modelo considera equipes para combate e /ou manutenção das perdas não técnicas de

baixa tensão, mas não dimensiona custos para esse combate e ou manutenção em média

tensão. Verifica-se a ocorrência de irregularidades também nesse nível de tensão.

Portanto, faz-se necessário considerar os custos relacionados ao combate e /ou

manutenção de perdas não técnicas em média tensão, considerando as seguintes

equipes e veículos:

• Regularização: o 2 Eletricistas o 1 Técnico Especializado o 1 Operador o 1 Caminhão linha viva (VEC5)

• Inspeção: o 2 Técnicos Especializados o 1 caminhonete (VEC2)

1.2.2. Composição das equipes de baixa tensão

1.2.2.1. Regularização

A NT 352, no item III.4.5.4.3.2, define que a equipe de regularização é formada por um

eletricista, um auxiliar de eletricista e um veículo VEC10. Contudo, o modelo, na sua terceira

versão, considera a equipe 1 (dois eletricistas e um VEC10).

Entende-se que a alteração de equipe está parcialmente correta e atende às determinações da

Norma Regulamentadora nº. 10 (NR-10), aprovada pela Portaria nº. 598 de 7 de Dezembro de

20043.

Resta ainda ajustar o veículo da equipe. O VEC104 não comporta escada, para retirada dos

ramais de serviço, por exemplo. Além disso, é um veículo tipicamente urbano, que não se

adéqua às características rurais das áreas de concessão, exigindo veículos com tração nas

quatro rodas.

Solicita-se a substituição do VEC 10 pelo VEC2.

1.2.2.2. Inspeção

A sofisticação das fraudes implica a necessidade de técnicos com experiência e capacitados

para a atividade, além de uma freqüente atualização técnica.

A Inspeção é uma atividade onde a abordagem junto aos consumidores deve ser feita com

diplomacia, o que requer um profissional mais qualificado. Ademais, quando da constatação da

fraude, o laudo da ocorrência (TOI) deve ser lavrado de forma precisa para que seja

minimizado o risco de futuras contestações.

Portanto para a realização dessas atividades a proposta deve englobar duas equipes distintas,

para a média e baixa tensão.

• BAIXA TENSÃO:

o 1 Técnico Especializado

o 1 Eletricista

o 1 caminhonete (VEC2)

1.2.3. Efetividade da inspeção

O modelo pressupõe uma efetividade de inspeção, ou seja, total de irregularidades

encontradas por inspeções, de 25%.

3 A NR-10 determina que os serviços executados em instalações elétricas energizadas com tensão acima

de 1kV, sejam executados por duas pessoas treinadas e habilitadas, tanto em primeiros socorros como

em procedimentos técnicos. Logo, de acordo com a CLT, se esses desempenham funções iguais, devem

ter remunerações semelhantes. 4 Uno Mille

Entende-se que este parâmetro superestima a capacidade de acerto das concessionárias.

Sugere-se que este seja definido em conjunto da concessionária, após apresentação por

parte desta de seu plano de combate às perdas e seu estudo de características sócio

econômicas.

Atualmente, apesar do aprimoramento das técnicas e ferramentas para detecção de

procedimentos irregulares implementadas pela Elektro, a efetividade obtida é muito inferior ao

valor apresentado.

Portanto, solicita-se que esse parâmetro seja definido em conjunto com a

concessionária, no momento do seu processo de revisão tarifária.

1.2.4. Produtividade das equipes de inspeção

O modelo prevê uma produtividade de 15 inspeções diárias por equipe. Ou seja, o tempo de

inspeção somado ao seu respectivo deslocamento é de 30 minutos.

É tecnicamente inviável considerar que seja possível realizar 15 inspeções com deslocamento

em uma jornada de trabalho de 8 horas. Devem ser considerados o tempo de deslocamento e

as longas distâncias percorridas pelas equipes que realizam esta atividade, além dos aspectos

relacionados à segurança das atividades, condições de trafegabilidade e à qualidade dos

serviços.

Portanto, solicita-se que esse parâmetro seja definido em conjunto com a

concessionária, no momento do seu processo de revisão tarifária.

1.2.5. Crescimento e reincidência das perdas comerciais

O modelo considera o crescimento de perdas não técnicas decorrentes de novas fraudes

ocorridas no ano. Estas novas fraudes correspondem no modelo de 0 a 1,5% do mercado de

baixa tensão. Entende-se que esse crescimento depende do mercado da concessionária e das

características sócio econômicas, não devendo o modelo ter uma faixa de crescimento

espontâneo das perdas não técnicas definida previamente. Sugere-se que o índice seja

discutido com a distribuidora no processo de revisão tarifária.

Assim como o crescimento de perdas, o retorno dessas, ou seja, consumidores que foram

regularizados, mas que voltaram a fraudar, é específico para cada concessão. O modelo

considera 20%.

Sugere-se que o índice também seja discutido com a distribuidora no processo de

revisão tarifária.

1.3. Faturamento

1.3.1. Opções de leitura

O modelo prevê que as atividades de leitura sejam realizadas sem coletor, com coletor, com

coletor e impressão ou com coletor e inspeção. A especificação técnica do coletor a que se

refere a NT não é fornecida e, por conseguinte pode gerar dúvidas quando do enquadramento

das atividades de leitura. A Elektro entende e sugere que seja considerado como “coletor” o

equipamento com recursos de coleta de informações que dispensem a interação humana, ou

seja, aqueles que por meio de conexão física via cabo ou wireless obtenham de forma

automatizada os registros constantes do equipamento de medição. Cabe justificar que a

utilização de coletores sem esta funcionalidade não representa qualquer ganho de

produtividade já que depende da interação humana para transcrição das informações lidas no

medidor para o coletor, atividade idêntica a de transcrição que é feita para o papel.

Solicita-se que o percentual de tipos de leituras que será preenchido nas planilhas de

cálculo sejam discutidos previamente com as concessionárias, já que cada uma

apresenta uma realidade diferente.

1.3.2. Produtividade

O novo modelo propõe um aumento drástico de produtividade de leituras na área rural (sem

coletor). Solicita-se que esta produtividade seja revista, uma vez que superestima a capacidade

de leitura das empresas. A prática das concessionárias do sudeste encontra-se entre 50-60

leituras por dia.

Portanto, sugere-se a reavaliação da produtividade.

1.3.3. Veículos

O modelo considera que a utilização diária dos veículos relacionadas às atividades do

processo comercial regular (VEC12 e motocicleta) é de 12 horas. Utiliza-se o mesmo critério

dos veículos de O&M, que trabalham em turnos.

Ocorre que os leituristas e entregadores trabalham por 7,5 horas, e não há diferentes turnos.

Portanto, solicita-se que a utilização diária dos veículos seja adequada para 7,5 horas.

1.3.4. Impressão e envio de outros documentos

A NT 352 prevê somente 5% do volume de faturas para impressão e envio de outros

documentos. Já o modelo, em sua terceira versão, considera 10% do volume de faturas para

esse cálculo, o que é mais aderente a realidade das concessionárias.

Solicita-se a correção do texto da NT 352.

1.3.5. Custo da impressão

O modelo considera o custo de impressão igual à R$ 0,04 (20% do valor da impressão da

fatura). Esse valor é significativamente inferior ao praticado no mercado.

Solicita-se o aumento do custo da impressão para R$ 0,10, valor compatível com a

prática atual.

1.3.6. Ciclo de faturamento plurimensal

O modelo proposto considera que os processos de ciclo comercial regular de faturamento

(leitura de medidores, emissão e envio de fatura e outros documentos e cobrança) são

passíveis de serem realizados com periodicidade plurimensal (3 meses ).

Solicita-se que o modelo seja modificado de forma a permitir a entrada de informações

consonantes ao que estabelece a REN 456/00 que em seu Artigo 41 define que a adoção de

procedimentos de leituras e faturamentos em períodos plurimensais é de gerenciamento da

concessionária, podendo ou não ser por ela adotados, de forma parcial ou total.

“Art. 41. As leituras e os faturamentos de unidades consumidoras do Grupo “B” poderão ser efetuados em intervalos de até 3 (três) ciclos consecutivos, de acordo com o calendário próprio, nos seguintes casos: I - unidades consumidoras situadas em área rural; II - localidades com até 1000 (mil) unidades consumidoras; e III - unidades consumidoras com consumo médio mensal de energia elétrica ativa igual ou inferior a 50 kWh (cinqüenta quilowatts-hora). § 1º Quando for adotado intervalo plurimensal de leitura, o consumidor poderá fornecer a leitura mensal dos respectivos medidores, respeitadas as datas fixadas pela concessionária. § 2º A adoção de intervalo plurimensal de leitura e/ou de faturamento deverá ser precedida de divulgação aos consumidores, objetivando permitir aos mesmos o conhecimento do processo utilizado e os objetivos pretendidos com a medida.” (grifo nosso)

Ressalte que a adoção de periodicidade plurimensal pode ser feita distintamente para as

atividades de leitura e de faturamento, ou seja, pode-se ter leitura mensal e faturamento

plurimensal (aplicação do inciso III do Art.41), como se pode ter leitura trimestral com

faturamento mensal com base na auto-leitura fornecida pelo consumidor (aplicação do §1º. do

Art.41).

Portanto, solicita-se que esse parâmetro seja definido em conjunto com a

concessionária, no momento do seu processo de revisão tarifária.

1.4. Tarefas comerciais

A Elektro reconhece o aprimoramento da metodologia, ao se calcular os processos comerciais

de forma paramétrica. Entretanto existem ainda alguns pontos de aprimoramento.

1.4.1. Supervisão

O modelo não considera atividades de supervisão para todos os processos comerciais, à

exceção do tele-atendimento. São elas: atendimento personalizado, tarefas comerciais,

combate à perdas não técnicas e leitura e entrega de faturas (LEC). Essa função de supervisão

é necessária para garantir a qualidade, continuidade e segurança dos serviços comerciais.

Estes supervisores são responsáveis pela gestão diária de tarefas, registro e análise das

atividades e resolução de problemas específicos. Não devem ser confundidos com os

supervisores comerciais das Gerências Regionais, que tratam da supervisão e controle da

logística relacionada fundamentalmente aos almoxarifados, transporte e equipamentos, como

consta no item 228 da NT 352. Ainda que esses supervisores tivessem a incumbência de tratar

dos processos comerciais, a força de trabalho estaria significativamente subdimensionada.

Cita-se, por exemplo, a maior Gerência Regional (tipo 1), com apenas 5 supervisores

comerciais.

Conforme manifestação da Elektro à AP 008/06, solicitou-se que os processos comerciais

fossem calculados de forma paramétrica, mas também que as necessidades de chefias e

supervisores deveriam ser mantidas: para 5 operacionais5, 1 Supervisor e para 2 supervisores,

1 Chefe.

Portanto, a Elektro ratifica a solicitação acerca de supervisores e chefes para esses

processos.

1.4.2. Atendimento Comercial

1.4.2.1. Área de atendimento ao público

O modelo considera que os atendentes personalizados têm, assim como os outros funcionários

administrativos da Empresa de Referência, 10m2 de área de trabalho. Ocorre que este espaço

é suficiente somente para o atendente.

Faz-se necessário dimensionar um espaço para acomodação dos consumidores que procuram

o atendimento personalizado, em caso de fila.

Solicita-se que o espaço para atendentes personalizados seja aumentado de 10 m2 para

no mínimo 18m2.

1.4.3. Serviços comerciais

1.4.3.1. Escopo das tarefas

5 Atendentes, eletricistas, leituristas e entregadores.

Reconhece-se um grande avanço do modelo quando da definição das tarefas comercias.

Apesar de definidas, ainda faz-se necessário definir o escopo dessas, ou seja, definir qual é a

ação de início e qual é a ação final da tarefa.

1.4.3.2. Freqüência e produtividade das tarefas

Entende-se que a freqüência das tarefas comerciais estão subdimensionadas e não condizem

com o informado pela Elektro no Ofício Circular no 157/076, especialmente em relação às

atividades de corte e religação. Solicita-se a revisão do cluster. Vale lembrar, por exemplo, que

o nível de inadimplência depende diretamente da freqüência de corte. Caso essa freqüência

seja subdimensionada, haverá um aumento da inadimplência, comprometendo o equilíbrio

econômico financeiro da concessão.

Em relação à produtividade, entende-se que esta foi superdimensionada no modelo proposto.

A NT 352 menciona que algumas produtividades foram extraídas de contribuições das

concessionárias que passaram pelo processo tarifário em 2007. Vale lembrar que as

produtividades apresentadas pela Elektro em seu processo tarifário variaram de 8 a 12 tarefas

diárias, número significativamente menor que a produtividade média de 20 tarefas/dia das

atividades mais expressivas consideradas pelo modelo.

Portanto, solicita-se que a freqüência e produtividade das tarefas comerciais sejam

revistas.

Solicita-se, também, que seja dado um tratamento diferenciado para os consumidores de

AT, considerando freqüências e produtividades específicas daquelas definidas para o

BT, na medida em que as tarefas comerciais em AT apresentam maiores níveis de

complexidade.

1.4.3.3. Localização de unidades consumidoras

Propõe-se que o modelo para cálculo de tarefas comerciais considere, assim como o

modelo de O&M, a localização das unidades consumidoras (urbano e rural) e

conseqüentemente, o cluster definido para tempo médio de deslocamento (TMD).

1.4.3.4. Veículos

As tarefas comerciais são realizadas com o VEC10. Ocorre que esse veículo não comporta

escada, para retirada dos ramais de serviço, por exemplo. Além disso, é um veículo

6 Conforme NT 352, o regulador utilizou os dados do Ofício Circular n

o 157/07 para definir os clusters de

freqüências das tarefas comerciais.

tipicamente urbano, que não se adéqua às características rurais da área de concessão da

Elektro, exigindo veículos com tração nas quatro rodas.

Solicita-se a utilização de VEC2.

1.4.3.5. Tarefas comerciais não contempladas

Algumas tarefas inerentes ao processo de distribuição de energia elétrica não foram

contempladas no modelo de P&A comerciais, a saber:

• Alteração de Carga: esse serviço é prestado quando o cliente solicita alteração de

carga da unidade consumidora (aumento ou diminuição), podendo solicitar a alteração

do local de instalação do padrão dentro da propriedade. Consiste em:

o Troca ou reposicionamento do ramal de serviço, quando necessário.

o Troca das conexões junto à rede e ponto de entrega.

o Substituição do conjunto de medição, quando necessário.

o Abertura e fechamento de chave fusível do transformador, quando necessário.

• Reforma de Padrão: esse serviço é prestado quando o cliente reforma o padrão da

unidade consumidora, podendo solicitar a alteração do local de instalação do mesmo

dentro da propriedade. Consiste em:

o Troca ou reposicionamento do ramal de serviço, quando necessário.

o Troca das conexões junto à rede e ponto de entrega.

o Abertura e fechamento de chave fusível do transformador, quando necessário.

o Retirada e reinstalação do conjunto de medição

• Retirada do conjunto de medição: Esse serviço é realizado depois de decorridos 15

dias da suspensão do fornecimento, ou através de solicitação do cliente, com a

finalidade de retirar o medidor da unidade consumidora e encerrar as relações

contratuais com o cliente. Consiste em:

o Abrir / fechar chave do transformador, quando necessário.

o Desconexão do ramal de serviço da rede secundária.

o Retirada do conjunto de medição.

Portanto, propõe-se que essas atividades sejam consideradas no modelo, com os

seguintes parâmetros:

Tarefa Tempo

(minutos) Equipe Veículo Freqüência

Alteração de Carga 50 EQ1 VEC2 1,0 a 1,5%

Reforma de Padrão 26 EQ1 VEC2 0,5 a 1,0%

Retirada do conjunto de medição 23 EQ1 VEC2 5,0 a 7,0%

1.4.3.6. Serviços taxados

A incorporação dos serviços taxados na modelagem da Empresa de Referência foi uma atitude

louvável por parte da ANEEL, porém o modelo não separa tarefas de atendimento para

consumidores ligados em baixa e alta tensão. A diferenciação nos valores hoje cobrados é

justificada, pois as produtividades na execução das tarefas, em função da sua complexidade,

são diferenciadas em decorrência dos tempos de execução, das equipes e materiais

empregados.

Portanto, propõe-se que os serviços taxados sejam modelados levando-se em

consideração se são executados na baixa ou média tensão.

Cabe lembrar que as taxas hoje cobradas devem ser revertidas para a modicidade tarifária nas

mesmas quantidades dessas tarefas constantes da ER, e calculadas ex-ante.

1.5. Unidades consumidoras Cadastradas versus Faturadas

A NT 352 propõe a utilização de clientes faturados como dado de entrada do modelo. O

modelo vigente utiliza unidades consumidoras cadastrados.

A alteração proposta que deixa de considerar a quantidade de unidades consumidoras

cadastradas em prol das unidades consumidoras faturadas não atende a realidade das

concessionárias, pois parte significativa das atividades é realizada envolvendo unidades

consumidoras cadastradas, a saber:

• Atividades de O&M: a operação e manutenção da rede são realizadas independente da

unidade consumidora estar sendo faturada ou não.

• Tarefas comerciais: para as tarefas comerciais deve ser considerado o total de UC’s

cadastradas. O controle que envolve as atividades comerciais, do atendimento ao

consumidor, conexão e desconexão, passando pelo corte e religação, pressupõe a

manutenção de um banco de dados atualizado e concatenado com os sistemas

técnicos e comerciais. O processo de fiscalização e combate a perdas envolve

principalmente as UC´s não faturadas. A ativação destes clientes, mesmo não sendo

faturado, pode ser feita a qualquer momento, inclusive através de auto-religação. Esta

condição faz com que a empresa dimensione sua força de trabalho tendo estas

quantidades em consideração.

• Atividades de faturamento (leitura, emissão de faturas e entrega) devem ser

dimensionada com base no número de UC’s faturadas.

Para a validação do número de unidades consumidoras cadastradas, propõe-se que sejam

consideradas as unidades consumidoras ativas, somadas às unidades consumidoras que

tiveram pelo menos um faturamento nos últimos 24 meses. O prazo em questão é o prazo

médio dentro do qual as UC’s demandam atividades comerciais. A experiência das

distribuidoras considera que esse é o período médio em que há uma troca de titularidade nas

unidades consumidoras.

Exemplo emblemático dessa situação para o caso da Elektro é do atendimento em áreas

turísticas, como por exemplo, Guarujá (litoral) e Campos do Jordão (região serrana), onde a

população flutuante aumenta significativamente no verão e inverno respectivamente. Passada

a temporada, inúmeras unidades consumidoras tornam-se inadimplentes e são cortadas. Só

voltam a ser ligadas na próxima temporada, quando os consumidores retornam ao local.

Portanto, propõe-se que as atividades de faturamento sejam dimensionadas com base

no número de UC’s faturadas, e que as demais atividades (de O&M e comerciais), sejam

dimensionadas com base nas unidades consumidoras cadastradas.

2. Processos de O&M

2.1. Escopo das tarefas

Reconhece-se um grande avanço do modelo quando da definição das tarefas de O&M. Apesar

de definidas, ainda faz-se necessário definir o escopo das tarefas, ou seja, definir qual é a ação

de início e qual é a ação final da tarefa. Sem essa definição fica comprometida a discussão

aprofundada dos tempos de execução de tarefas. Não obstante, a Elektro analisou os tempos

de execução de acordo com seus procedimentos internos e suas práticas.

2.2. Atividades em redes e linhas

Observou-se que alguns parâmetros de entrada de algumas atividades não atendem a

realidade das concessionárias. Propõe-se as alterações descritas na tabela abaixo:

Tarefa Alteração ER PropostaPoda de árvores frequência 0,1 0,4

Poda de árvores equipe EQ1 EQ4

Poda de árvores tempo (min) 330 960

Inspeção visual de rede veículo VEC1 VEC2

Medição de aterramento veículo VEC10 VEC2

Adequação de aterramento veículo VEC1 VEC2

Retirar objetos da rede veículo VEC1 VEC2

Substituir cruzetas urbano frequência 0,0025 0,029

Substituir cruzetas rural frequência 0,0005 0,029

Substituir elo fusível frequência 0,3

Substituir pára raios frequência 0,08

Substituir transformador urbano frequência 0,028

Substituir transformador rural frequência 0,026

Disp. Inst. E manobras de rep. em serv. veículo VEC1 VEC2

Substituição de Espaçador - BT veículo VEC1 VEC2

Aprumar poste, Concretar Base e Aprumar e estaiar poste - BT veículo VEC3 VEC5

Aprumar poste, Concretar Base e Aprumar e estaiar poste - BT equipe EQ1 EQ11

Inspeção terrestre com Termovisor – MT - Urbana equipe EQ1

Inspeção terrestre com Termovisor – MT - Urbana veículo VEC1

Inspeção terrestre com Termovisor – MT - Urbana frequência 0,63

Inspeção/manutenção Indicador de Falta - MT equipe EQ1

Inspeção/manutenção Indicador de Falta - MT veículo VEC2

Inspeção/manutenção Indicador de Falta - MT frequência 1

2.3. Atividades em subestações e linhas de transmissão

Observou-se que alguns parâmetros de entrada de algumas atividades não atendem a

realidade das concessionárias.

Propõe-se as alterações descritas na tabela abaixo:

Tarefa Alteração ER PropostaInspeção com termovisor terrestreInspeção visual da Rede (km)Medir Aterramento

veículo VEC10 VEC2

Inspeção com termovisor terrestre frequência 2

Inspeção visual terrestre da Rede frequência0,5 rural1 urbano

Substituição de cadeia de Isoladores equipe EQ2 EQ3

Emenda de Condutor equipe EQ2 EQ3

Substituição de Jumper equipe EQ2 EQ3

Substituição de amortecedores equipe EQ2 EQ3

Substituição de Condutor equipe EQ2 EQ3

Retencionamento de cabo equipe EQ2 EQ3

Substituição de Grampo de suspensão equipe EQ2 EQ3

Substituir estrutura Metálica equipe EQ3 EQ13

Inspeção com termovisor terrestre veículo VEC10/12 VEC2

Medir Aterramento veículo VEC10/12 VEC3

Inspeção visual terrestre dos componentes mecanicos veículo VEC10/12 VEC4

Inspeção visual terrestre dos componentes elétricos veículo VEC10/12 VEC5

Inspeção visual terrestre das fundações das torres veículo VEC10/12 VEC6

Limpeza da faixa de servidão veículo VEC10/12 VEC7

Adequar aterramento veículo VEC10/12 VEC8

Inspeção com termovisor terrestre frequência 2

Inspeção visual terrestre dos componentes mecanicos Inspeção visual terrestre dos componentes elétricosInspeção visual terrestre das fundações das torres

frequência 0,5

Limpeza da faixa de servidão frequência 1

Substituição de Transformador de Força tempo 2400

Substituir chave e tripolar SFSubstituir ReguladorSubstituir ReligadorSubstituir Capacitor

tempo 75

2.4. Atividades em Linha Viva não reconhecidas

As tarefas de Linha Viva foram incorporadas ao modelo. Contudo, a proposta não considera

diversas atividades que são realizadas em Linha Viva pelas concessionárias.

Portanto, solicita-se que sejam consideradas as seguintes tarefas e seus respectivos

parâmetros:

DescriçãoFreqüência

AnualUN

Tempo

Unitário

(horas)

Tempo Total

(horas)

Bloquear equipamentos 1.488 un 0,17 248

Conexão em condutor nu 25.676 un 0,33 8.559

Desbloquear equipamentos 1.488 un 0,17 248

Executar reparo de condutor 635 un 1,00 635

Executar retensionamento de condutor 70 un 2,00 140

Inspeção de rede 14.758 un 0,25 3.690

Manutenção de chave faca unipolar 1.578 un 0,50 789

Manutenção de aterramento primário 20 un 0,33 7

Manutenção de chave fusível 1.662 un 0,33 554

Manutenção de estai de contra poste 29 un 0,25 7

Manutenção de estai poste a poste e cruzeta a poste 20 un 0,25 5

Manutenção de estrutura primaria (cruzeta, isolador, etc) 2.333 un 0,50 1.167

Manutenção em subestação 1.397 un 1,00 1.397

Poda de árvore 12.135 un 0,67 8.090

Reaperto de estrutura 1.742 un 0,50 871

Retensionamento de condutor 29 un 2,00 58

Retirar chave a óleo/gás tripolar 1 un 2,00 2

Retirar chave faca unipolar 332 un 0,83 277

Retirar chave fusível 1.227 un 0,67 818

Retirar chave tipo by-pass 6 un 1,00 6

Retirar chave unipolar 2.132 un 0,83 1.777

Retirar condutor un 413 un 0,83 344

Retirar conectores 68 un 0,25 17

Retirar estai de ancora 48 un 0,17 8

Retirar estrutura primaria 1.332 un 0,33 444

Retirar isolador pino ou disco 2.328 un 0,25 582

Retirar pára raios 523 un 0,33 174

Retirar poste 1.247 un 1,50 1.871

Retirar sinalizador de falta 52 un 0,08 4

Retirar tirante de estai 7 un 0,17 1

Substituição de bloqueio espera 6.977 un 0,17 1.163

Substituição de aterramento primário 10 un 1,00 10

Substituição de chave a óleo tripolar 154 un 2,00 308

Substituição de chave faca unipolar 862 un 0,83 718

Substituição de chave fusível 2.138 un 0,67 1.425

Substituição de elo fusível 499 un 0,25 125

Substituição de estrutura primaria (cruzeta, isolador, etc) 9.329 un 1,50 13.994

Substituir chave unipolar 2.688 un 0,67 1.792

Substituir conectores 3.670 un 0,50 1.835

Substituir isolador pino ou disco 2.810 un 0,33 937

Substituir pára-raios 4.874 un 0,33 1.625

Substituir porta fusível 101 un 0,25 25

Substituir tirante de estai 12 un 0,50 6

2.5. Outras atividades sub-dimensionadas

2.5.1. Subestação Móvel

O dimensionamento de subestações móveis, incorporado ao modelo foi claramente

subdimensionado. A Elektro solicita que o dimensionamento considere os recursos e

atividades, essenciais na utilização da subestação móvel para contingências ou manutenção.

Cada subestação móvel faz em média 21 instalações/desinstalações durante o ano

(considerando as instalações e desinstalações para plano verão e plano inverno) com um

tempo médio para cada instalação/desinstalação de:

• Instalação (posicionamento/montagem/Conexão):

o 5 Eletricistas de SE’s: 4 horas/eletricista (total: 20 horas)

o 2 Técnicos de Manutenção: 3 horas/técnico (Total: 6 horas)

o 5 Eletricistas de LT’s: 3 horas/ eletricista (Total: 15 horas)

• Transporte:

o 1 Motorista Eletricista: 16 horas

• Desinstalação(Desconexão/desmontagem/retirada):

o 5 Eletricistas de SE’s: 4 horas/eletricista (total: 20 horas)

o 2 Técnicos de Manutenção: 3 horas/técnico (Total: 6 horas)

o 5 Eletricistas de LT’s: 3 horas/ eletricista (Total: 15 horas)

Com base nessas informações, a Elektro solicita o ajuste no dimensionamento de

subestações móveis.

2.5.2. Medição de Fronteira

O dimensionamento das atividades de medição de fronteira foram claramente

subdimensionadas no modelo.

Dentre as principais responsabilidades e obrigações relativas aos sistemas de medição para

faturamento exigidas da ELEKTRO pelos Procedimentos de Rede – Módulo 12 – Medição para

Faturamento - estão:

• Manutenção preventiva:

o A manutenção preventiva é realizada pelos agentes conectantes de

distribuição, de geração, de transmissão detentor de interligação entre

submercados, importador, exportador ou autoprodutor responsáveis pelo SMF,

e também pelo agente conectado

o A periodicidade para a manutenção preventiva do agente responsável pelo

SMF é de no máximo 2 (dois) anos.

• Comissionamento de SMF

o Fiscalizar o comissionamento feito por agente responsável pelo SMF, quando

delegado pelo ONS

• Inspeção / manutenção corretiva

o Realizar manutenção corretiva, como agente de distribuição responsável pelo

SMF e como agente conectado, responsável pelo SMF, para os consumidores

livres

Volume das principais atividades de campo por ano:

Atividades Específicas Qtde Tempo Médio de

Execução (horas)

a) Manutenção Preventiva 270 8

b) Comissionamentos de SMF 9 40

c) Inspeções / Manutenções Corretivas 90 16

Nota: A equipe necessária para realizar estas atividades é constituída por dois

técnicos e uma caminhonete (V2).

Com base nessas informações, a Elektro solicita o ajuste no dimensionamento de

medição de fronteira.

Além disso, há que se considerar na estrutura central pessoal responsável por atender ao

Sistema de Medição para Faturamento SMF – CCEE/ONS

• Desenvolver as atividades de manutenção, de inspeção e de certificação de padrões

de trabalho e arcar com os ônus relativos a essas atividades.

• Elaborar o plano anual de manutenção preventiva dos SMF ou das inspeções das

medições e submetê-lo aos agentes conectados.

• Acordar com os agentes conectados o cronograma do plano anual de manutenção

preventiva dos SMF ou das inspeções e o do acompanhamento de manutenção

corretiva desses sistemas.

• Informar ao ONS, com justificativa, as eventuais reprogramações das manutenções

preventivas constantes no plano anual de manutenção preventiva do SMF.

• Planejar e fazer, quando necessárias, solicitações de intervenção em equipamentos

para possibilitar a manutenção ou a inspeção dos SMF em suas instalações.

• Emitir as notificações de manutenção, os boletins de ocorrência e os relatórios de

manutenção e de inspeção.

• Enviar à CCEE as notificações de manutenção, os boletins de ocorrência, os relatórios

de manutenção e de inspeção, bem como as solicitações de alteração do cadastro do

agente responsável pelo SMF decorrentes dessas manutenções ou inspeções.

• Guardar, por um período de 5 (cinco) anos, as leituras de medidores, os relatórios de

ocorrência e as alterações de cadastro decorrentes das manutenções ou das

inspeções.

• Atender aos pedidos de inspeção nos sistemas de medição, quando solicitados pelo

ONS e/ou pela CCEE.

• Desenvolver as atividades de instalação da medição – tais como aquisição de

equipamentos, projeto, montagem e comissionamento – e arcar com os ônus relativos

a essas atividades.

• Solicitar à CCEE o parecer de localização de pontos de medição.

• Submeter à CCEE, para aprovação, as informações relativas ao projeto de

comunicação com o SCDE.

• Solicitar ao agente conectado as informações sobre os equipamentos e instalações de

suas subestações necessárias para o projeto, bem como outras informações, como as

relativas à montagem e/ou aos equipamentos, que não constam na especificação

técnica das medições para faturamento aprovada pela CCEE e ONS.

• Elaborar e executar o projeto, adquirir os equipamentos e instalar o SMF, em

conformidade com o estabelecido na especificação técnica das medições para

faturamento.

• Executar as adequações necessárias nos sistemas de medição existentes, para

atender aos requisitos estabelecidos na especificação técnica das medições para

faturamento

• Submeter os projetos, equipamentos e montagem à pré-aprovação, inspeção e

acompanhamento do agente conectado.

• Solicitar aos agentes conectados o acesso de seu pessoal ou prepostos às instalações

pertencentes a esses agentes, para montagem ou comissionamento do SMF.

• Cumprir as normas e regulamentos dos agentes conectados quando da montagem de

SMF nas suas instalações ou quando da prestação de outros serviços de medição.

• Desenvolver as atividades de cadastro, coleta e ajuste de dados de medição conforme

estabelecido nos procedimentos de comercialização da CCEE.

• Enviar à CCEE o diagrama unifilar com os pontos de medição da instalação sinalizados

e os diagramas esquemáticos de CA e CC, de acordo com os procedimentos de

comercialização.

• Informar ao ONS a previsão de término da montagem.

• Cumprir as diferentes etapas do comissionamento do SMF

• Selar os pontos de lacre existentes nos sistemas de medição.

• Fornecer ao agente conectado e ao ONS o relatório do comissionamento.

3. Sistemas Centrais

3.1. Taxa de manutenção de Sistemas Centrais

Não resta dúvida que houve melhora na taxa de manutenção de sistemas centrais, que

aumentou de 10 para 18%. Contudo, as práticas de mercado, conforme pode ser observado na

manifestação da Elektro para a AP 028/2007, referenciam taxas de manutenção de 20 à 25%.

Solicita-se que o modelo adote as práticas de mercado, com taxa de manutenção média

de sistemas centrais de 22,5%.

3.2. Telecomunicações

A Elektro entende que os custos de telecomunicações deveriam ser dimensionados com

metodologia análoga a de sistemas centrais.

A metodologia proposta sugere que seja multiplicado um índice sobre o valor dos investimentos

de sistemas centrais para determinação dos investimentos em Telecomunicações. Tal proposta

não faz sentido uma vez que os ativos e tecnologias de telecomunicações não têm qualquer

relação com sistemas centrais. Solicita-se que sejam especificadas soluções típicas de

Telecomunicações para o dimensionamento dos investimentos associados.

Ademais, entende-se que os recursos reconhecidos no modelo são exclusivamente de capital

(remuneração do capital e quota de reintegração) sobre os ativos de telecomunicações, e não

consideram os custos de operação (aluguéis de linha digitais de transferência de dados e

manutenção dos ativos).

Solicita-se revisão da metodologia e consideração além dos custos de capital também

os custos de operação (aluguéis de linha digitais de transferência de dados e

manutenção dos ativos)

4. Estrutura Regional

4.1. Dimensionamento

Cabe ressaltar que a quantidade de regionais deve refletir as características específicas de

cada concessão, como por exemplo:

• Dispersão geográfica com áreas descontínuas e que eliminam possibilidades de

sinergia operacional. É necessário observar a indisponibilidade de rodovias de acesso,

obstáculos naturais tais como rios, serras e áreas preservadas;

• Grande volume de ativos em áreas rurais, que requerem longas viagens por estradas

secundárias não pavimentadas, para supervisão de serviços pelas regionais.

É necessário dimensionar o número de gerências regionais de modo que seja possível a

execução do volume de tarefas relativas à administração de pessoal, logística de

almoxarifados, transporte de equipamentos, das tarefas de supervisão e controle da

manutenção, que incluem a gestão direta das unidades de trabalho de campo, através da

equipe de supervisores, para trabalhos programados e não programados.

Portanto, solicita-se que a quantidade de regionais seja definida em conjunto com a

concessionária, após apresentação por parte desta da sua logística operacional. Além

disso, o dimensionamento de gerências regionais deve estar compatível com os clusters

de tempo médio de deslocamento.

4.2. Almoxarifados

O modelo proposto reduz drasticamente o número de almoxarifados. O dimensionamento no

modelo anterior previa almoxarifados em função dos escritórios comerciais, que por sua vez

era função do número de municípios.

O modelo novo propõe que os almoxarifados sejam calculados em função das gerências

regionais. Como o número de Gerências Regionais é significativamente menor que o número

de Escritórios Comerciais, nota-se uma redução drástica na área de almoxarifados, o que não

se adéqua à realidade das distribuidoras. Uma área subdimensionada também priva a

concessionária de escolher uma localização estratégica.

Os almoxarifados são utilizados para o armazenamento de materiais de giro rápido, que

representam quase a totalidade dos materiais comprados pela empresa. Este armazenamento

faz-se necessário para garantir a qualidade do serviço prestado, uma vez que tanto nas

atividades emergenciais quanto preventivas é necessário ter-se o material para imediata

reposição. Alinha–se ainda a necessidade de se manter um estoque estratégico considerando

os tempos de fabricação /reposição /utilização dos materiais.

Todos os esses aspectos evidenciam a necessidade da desvinculação do

dimensionamento dos depósitos com o numero de gerências e /ou escritórios regionais

e para tanto, sugere–se:

• Seleção dos materiais de reposição do tipo Postes, Transformadores até 25kV,

Medidores e Cabos como sendo aqueles que demandam dimensionamentos

específicos para estocagem. Os demais como: Cruzetas, Isoladores, conectores,

ferragens sucatas diversas etc, alem de materiais de subtransmissão, teriam as suas

áreas de estocagem determinadas em conjunto por um percentual de 10% aplicado

sobre a somatória das áreas dos materiais selecionados.

• Para todos os materiais selecionados consideração de área de circulação e manobra

de 50% da área destinada exclusivamente ao armazenamento

• Para os materiais selecionados adoção das seguintes premissas de dimensionamento:

o Postes

o Estoque de 4% da base física, conforme paramétrica do próprio modelo

para os serviços de substituição;

o Área de armazenagem de 3,15 m2 - Poste típico de 10,5 ms.

o Armazenamento em pilhas de 17 postes;

o Estoque estratégico de 45 dias equivalente a 12% do estoque normal de

giro

o Transformadores até 25kV

o Estoque de 2% da base física, conforme paramétrica do próprio modelo

para os serviços de substituição;

o Área de armazenagem 2 m2;

o Estoque estratégico de 45 dias equivalente a 12% do estoque normal de

giro

o Medidores

o Estoque de 1% da base física, conforme paramétrica do próprio modelo

para os serviços de substituição;

o Armazenamento em pallets com área de 1,82m2 com capacidade de

armazenar 200 medidores;

o Estoque estratégico de 90 dias equivalente a 24% do estoque normal de

giro

5. Estrutura Central

A Elektro entende que a quantidade e perfil dos funcionários lotados nos processos da

estrutura central serão definidos em conjunto com a concessionária em função de seu porte,

mercado e características específicas.

5.1. Marketing

O modelo não define o escopo das atividades de marketing. Contudo, uma distribuidora deve

atender às exigências da RES 456/00 e divulgar campanhas de informação7 e conscientização

para os clientes com mensagens de segurança e uso racional de energia elétrica, direitos e

deveres do consumidor, além de eventuais alterações na regulamentação do setor elétrico e no

Contrato de Concessão.

Essas veiculações são imprescindíveis para a educação e conscientização dos clientes da

empresa, que não têm acesso a orientações importantes para a sua segurança, como

prevenção a acidentes com energia elétrica, e para o uso racional de energia, sem abrir mão

do conforto proporcionado pela eletricidade.

As características das áreas de concessão da empresa também influenciam nos gastos. A

Elektro, dispersa geograficamente, requer maiores gastos com comunicação, já que há uma

variedade de canais de comunicação que precisam ser contratados localmente, como forma de

adequar a comunicação a uma população com cultura diversificada.

Ressalte-se ainda que o setor elétrico, desde 2005, não conta com a verba de 4% da receita

destinada à Eficientização Energética para a realização de campanhas de marketing para os

projetos e ações do programa, relevantes para a disseminação de informações e incentivo à

prática adequada no uso de energia elétrica pela população.

Portanto, solicita-se que além de definir o escopo dos gastos com comunicação, que o

cálculo destes seja adequado para cada área de concessão. Sugere-se um valor de R$

2,50 por cliente, para garantir uma comunicação adequada.

5.2. Publicações legais

Solicita-se que o valor a ser considerado na ER a título de publicações legais considere o

porte, localização e tipo de controle da empresa, para atender as particularidades de cada

uma.

7 Por exemplo aviso de desligamento programado.

Vale lembrar que as empresas que estão submetidas à Lei nº 6.404/1976 (Lei das S.A.’s)

necessitam publicar as seguintes informações:

• Demonstrações financeiras anuais

• Anúncios sobre atos societários, como:

o Atas de Reuniões do Conselho de Administração

o Editais de Convocação e Atas de Assembléias Gerais (Ordinárias e

Extraordinárias)

• Fatos Relevantes (obrigatório, conforme o assunto)

• Aviso aos Acionistas e Comunicados ao Mercado, em resposta a ofícios enviados à

ELEKTRO pela CVM e pela Bovespa.

Para garantir a transparência com a CVM, Bovespa e Mercado de Capitais e os acionistas a

empresa faz também as seguintes publicações:

• Aviso aos Acionistas e Comunicados ao Mercado sobre os diversos assuntos que

sejam de interesse dos acionistas minoritários que possuem ações de emissão da

empresa (Exemplo: Aviso aos Acionistas sobre o Pagamento de Dividendos).

• Publicação de Fatos Relevantes (opcional, conforme o assunto)

• Publicação do resumo do resultado da empresa.

Portanto, o custo com Publicações Legais deve ser considerado e estar adequado à realidade

das concessionárias.

5.3. Auditoria externa

É necessário definir o escopo da auditoria externa e quantificar adequadamente seu valor

monetário.

Cabe lembrar que a Elektro está sujeita às auditorias para atendimento a CVM, além da

certificação ISO 9001, entre outros.

Conforme resolução 024/2000, os processos de coleta de dados e de apuração de indicadores

individuais e coletivos (interrupções) devem ser certificados pela norma ISO 9001.

Portanto, solicita-se que essas despesas continuem sendo consideradas no modelo,

levando em conta os gastos incorridos pelas concessionárias.

6. Outros Ajustes

6.1. Gastos com limpeza e manutenção

São gastos destinados aos serviços gerais tais como limpeza, manutenção, segurança e

portaria. Essas despesas estão significativamente subdimensionadas no modelo. Na Elektro,

está rubrica chega a R$266,00 /funcionário /mês, valor significativamente maior que os

R$32,74 /funcionário /mês da Empresa de Referência.

Vale ressaltar a importância da segurança patrimonial armada e não armada, na qual todos os

profissionais devem ser portadores de curso de formação de vigilantes, além do monitoramento

eletrônico de Regionais, Depósitos e Sede e do armazenamento de documentos em área

dedicada e acondicionamento específico.

Solicita-se que este valor seja recalculado uma vez que nossa realidade apresenta valor

significativamente maior.

6.2. Manutenção de veículos

O modelo utiliza para fins de dimensionamento de custos, uma despesa horária para cada tipo

de veículo. Para cálculo da parcela de manutenção, considera-se unicamente o preço do

veículo, omitindo o custo de equipamentos complementares (cesta aérea, suporte de escada,

etc).

Contudo, para garantir o bom funcionamento do veículo é imprescindível prover manutenção

nesses equipamentos.

Solicita-se que essa taxa seja calculada considerando o preço do veículo, somado ao

custo de equipamentos complementares.

6.3. Estacionamento dos veículos

O modelo corretamente considera área de estacionamento para veículos da estrutura central e

escritórios regionais. Contudo, não considera área de estacionamento para os veículos

comerciais e de O&M.

Uma vez que os veículos de O&M e parte dos comerciais estão em atividade por em média 12

horas diárias, e os veículos do ciclo comercial regular por 7,5 horas diárias, no restante do dia

eles necessitam de área para estacionamento.

Portanto solicita-se que seja considerada área para estacionamento dos veículos

comerciais e de O&M.

6.4. Mobiliário

O modelo considera um valor por funcionário para suprimento de mobiliário. A Elektro entende

que esse valor está sub-dimensionado. Com o valor concedido, não é possível prover

mobiliário que observe o disposto na Norma Reguladora nº 17 – Ergonomia – estabelecida pela

Portaria nº 3.751 do Ministério do Trabalho. A NR-17 estabelece obrigações impostas ao

empregador relativas à ergonomia, para permitir a adaptação das condições de trabalho às

características psicofisiológicas dos trabalhadores.

O item 17.3 da NR-17 obriga o empregador a disponibilizar mobiliário ergonomicamente

correto, reguláveis de acordo com a natureza da função exercida e com as características

individuais dos colaboradores, compreendendo:

• Trabalho em posição sentada, quando possível, em cadeiras ajustáveis e com

assentos de pouca ou nenhuma conformação;

• Encosto de assento com formato e altura adaptáveis ao corpo, visando proteção

lombar;

• Mobiliário e acessórios adequados a movimentos e angulação das várias partes do

corpo, de acordo com as características do trabalho a ser realizado;

• Bordas de mobiliário arredondadas;

• Suporte de apoio para ajuste de altura e distância dos pés;

• Assento para descanso durante pausas no caso de atividades que requeiram trabalho

em pé;

• Suporte de documentos para digitação.

A tabela abaixo mostra os valores de mercado do mobiliário típico para adequação dos

escritórios, laboratórios e equipamentos à NR-17:

PRODUTO VALOR

Básico 3.070,00

Mesa em L 1.750,00

Poltrona Giratória 1.320,00

Acessórios 100,00

Apoio para os pés 60,00

Outros 40,00

TOTAL 3.170,00

Para cálculo do valor mensal por m2, utilizou-se vida útil de 2 anos para os acessórios, 6 anos

para o mobiliário, WACC regulatório de 15,08% e 10 m2 por funcionário, conforme ilustrado na

tabela adiante.

PRODUTO VALOR UNITARIO VIDA UTIL CUSTO ANUAL CUSTO MES/m2

Básico 3.070,00 6,00 743,14 6,19

Acessórios 100,00 2,00 57,54 0,48

TOTAL 3.170,00 6,67

Portanto solicita-se que o valor de mobiliário seja adequado na faixa entre R$ 6 e R$ 7,

em função de características regionais, para refletir as orientações da NR-17 e os preços

praticados pelo mercado.

6.5. Treinamento

O modelo considera um percentual de 1,5% sobre o salário nominal para o cálculo dos custos

relativos às atividades treinamento e desenvolvimento dos funcionários. A Elektro entende que

esse percentual está sub-dimensionado. Esse percentual seria adequado apenas para

treinamentos voltados às mudanças organizacionais, introdução de novas tecnologias e novos

métodos de trabalho, sem abranger (ou comprometendo) as questões relacionadas com a

segurança do trabalho.

No caso especifico da questão em segurança do trabalho, a Norma Regulamentadora nº 10 –

Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, estabelece que trabalhadores que

realizam intervenções em instalações elétricas, com tensão igual ou superior a 50 Volts em

corrente alternada ou superior a 120 Volts em corrente contínua, devem receber treinamentos

específicos a cada dois anos, em média. (Fundamentação: Lei nº 6.514, de 22/12/1977, Norma

Regulamentadora nº 10 - Instalações e Serviços em Eletricidade).

A aplicação desta exigência, com reciclagem a cada dois anos, demanda da empresa

dispêndios contínuos com programas, locação de equipamentos, contratação de empresas

especializadas e preparação de apoio logístico para o curso de Capacitação de Segurança em

Instalações e Serviços Elétricos - NR-10 e seu módulo complementar.

Os programas de treinamento representam um custo de R$ 600,00 por aluno, a cada dois

anos, para a capacitação dos funcionários conforme a NR-10. Esse valor representa

aproximadamente 1,5% sobre o salário nominal de toda folha de pagamento8, que somados ao

1,5% já considerados no modelo, totaliza 3% sobre o salário nominal.

Portanto, solicita-se que o valor referente a treinamento seja adequado para 3% do

salário nominal da folha de pagamento total.

6.6. Exames Periódicos

8 Embora somente os cargos operacionais lotados nas gerências regionais e em campo realizem esse

treinamento em segurança, o valor total foi distribuído entre toda folha de pagamento, para ter a

mesma referência do percentual de treinamento genérico (novas tecnologias, mudanças

organizacionais, etc).

Apesar de conceitualmente o exame periódico ser destinado a todos os funcionários, a planilha

CUSTOS ADICIONAIS, do modelo calcula somente os custos desse exame para os

funcionários da estrutura central, estrutura regional e alguns funcionários de processos e

atividades. A planilha não considera atendentes comerciais, leituristas e entregadores,

eletricistas de combate a perdas não técnicas e o pessoal de Call Center. É necessária a

inclusão dessa força de trabalho no cálculo das despesas de exames médicos periódicos.

Além disso, o modelo considera um valor de R$ 70,00 por funcionário para fins de exame

periódico.

Ocorre que o valor adotado é insuficiente para o cumprimento da legislação vigente. A Portaria

nº 8, de 08 de maio de 1996, e a conseqüente Norma Regulamentadora – NR-7, tratam do

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.

A obrigação imposta pelo PCMSO tem como objetivo monitorar, preservar e promover a saúde

do conjunto dos trabalhadores da empresa, utilizando métodos de estudo epidemiológico

prevencionistas, analisando os riscos ambientais a que às atividades laborativas expõem,

direta ou indiretamente, os referidos trabalhadores.

Além dos exames periódicos reconhecidos pelo modelo, faz-se necessário ainda à realização

de exames admissionais, demissionais, de retorno ao trabalho e de mudança de função, já que

o PCMSO tem diretrizes básicas que constam da própria redação da NR-7.

Todas essas obrigações excedem o previsto na ER. Para que qualquer empresa possa

cumprir todas essas diretrizes e agir de forma preventiva, faz-se necessário considerar o

custo de um exame periódico do PCMSO de R$ 145,00 por funcionário.

6.7. Materiais

É necessário um aprimoramento acerca da nomenclatura utilizada para materiais. Não foi

possível analisar a adequação de muitos preços de materiais, pois muitos não foram

identificados.

Em especial, o modelo apresenta “kits” de materiais, porém não descreve quais materiais

compõem o kit. Desta forma, não é possível avaliar se estes se adéquam à realidade do setor

elétrico.

Solicita-se um maior detalhamento das especificações técnicas dos materiais, bem como

a descrição da composição dos kits.

Alem disto, faz-se necessário o seguinte ajuste em relação aos preços de materiais:

• ICMS

Coerente com NT 3529, no modelo de ER, não está sendo incluída nos valores dos materiais,

utilizados nas Tarefas de O&M e nos Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva, a

alíquota de ICMS, dando a entender que há compensação do tributo, e portanto, deve ser

desconsiderado para valoração dos materiais.

O “caput” do art. 20 da Lei Complementar n° 87, de 13/09/96, que “dispõe sobre o imposto dos

Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre

prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá

outras providências (Lei Kandir)” determina:

Art. 20. Para a compensação a que se refere o artigo anterior, é assegurado ao sujeito

passivo o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado em operações de

que tenha resultado a entrada de mercadoria, real ou simbólica, no estabelecimento,

inclusive a destinada ao seu uso ou consumo ou ao ativo permanente, ou o

recebimento de serviços de transporte interestadual e intermunicipal ou de

comunicação.

No entanto, o art. 33 contrapõe:

Art. 33. Na aplicação do art. 20 observar-se-á o seguinte:

I - somente darão direito de crédito as mercadorias destinadas ao uso ou consumo do

estabelecimento nele entradas a partir de 1° de janeiro de 2011; (Redação dada pela

Lei nº 122, de 2006).

Portanto, o crédito de ICMS só poderá ser considerado a partir de 2011.

9 No item 151, considera “...os preços dos materiais foram cotados FOB (material retirado de fábrica),

com todos os impostos inclusos (ICMS e IPI). Para aplicação do modelo de ER foi utilizado o preço com

IPI e, adicionalmente, foi considerado o frete da região de destino.”

7. Custos não contemplados

7.1. Conselho de Consumidores

É necessário considerar o custo referente à manutenção do conselho de consumidores, órgão

de caráter consultivo, criado por determinação da Lei 8.631/93 e regulamentado pelo Decreto

774/93, e ainda conforme Resolução ANEEL 138/2000.

7.2. Indenização de perdas e danos

É necessário considerar os custos relativos à indenização por perdas e danos incorridos pela

concessionária. Estas indenizações estão previstas na Resolução Normativa 61/2004,

decorrentes de perdas e danos de equipamentos elétricos por descargas atmosféricas ou

sobretensões, o que faz com que a concessionária seja obrigada a realizar estes desembolsos.

7.3. Especificidades

É sabido que cada concessão tem características específicas. Elas são atualmente

consideradas no modelo como custos adicionais. Entende-se que com o aprimoramento do

modelo, tais especificidades10

devem continuar sendo consideradas, mediante

apresentação do pleito da concessionária.

10

Por exemplo, no caso da Elektro, cabo submarino, manutenção de equipamentos em oficina, ensaios

de equipamentos e ferramentas especiais em oficinas e laboratórios, engenharia e supervisão de obras,

entre outros.