EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - …...aprimorar o conhecimento do Estado da Arte dos produtos...

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2017

Rio de Janeiro - RJ, Maio /2018

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2017

Relatório de Gestão do exercício de 2017, apresentado aos Órgãos de Controle Interno eExterno, como Prestação de Contas Anual a que esta Unidade está obrigada nos termos doart. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da InstruçãoNormativa TCU nº 63/2010, alterada pela de nº 72/2013, das Decisões Normativas TCU nº161/2017, da Portaria TCU nº 65/2018 e das orientações do Órgão de Controle Internocontidas na Circular nº 25/2018 da SGM.

Rio de Janeiro - RJ, Maio/2018

LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES

AMAZUL – Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.AMRJ - Arsenal de Marinha do Rio de JaneiroANA - Agência Nacional de ÁguasAUDIN - Auditoria InternaBOTEC - Boletim TécnicoCCIMAR – Centro de Controle Interno da MarinhaCEDAE – Companhia Estadua de Águas e EsgotoCGPAR - Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de AdministraçãoCGRC - Comitê de Governança Riscos e ControlesCGU – Controladoria-Geral da UniãoCLT - Consolidação da Leis TrabalhistasCPC12 - Comitê de Pronunciamentos ContábeisCONSAD - Conselho de AdministraçãoCSLL - Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoC&T - Ciência e TecnologiaCVM Comissão de Valores ImobiliáriosDCTIM - Diretoia de Ciência e Tecnologia da Informação da MarinhaDN – Decisão NormativaEGPN - EMGEPRONFAJCMC - Fábrica Almirante Jurandyr da Costa Muller de CamposFART - Formulário de Reação ao TreinamentoFACAA - Formulário Avaliação do Conhecimento Adquirido e AplicadoGNHO - Grupamento de Navios HidroceanográficosIBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaIN – Instrução NormativaIPCA - Índice de Preços ao Consumidor AmploIRPJ - Imposto de Renda Pessoa JurídicaMB – Marinha do BrasilMDSA - Ministério do Desenvolvimento Social e AgrárioMERCOSUL - Mercado Comum do SulMPOG - Ministério do Planejamento Orçamento e GestãoMTE - Ministério do Trabalho e EmpregoNPa500BR – Navio Patrulha 500 toneladasNBR ISO - Norma Brasileira RegulamentadoraNP – Norma de ProcedimentoOCI - Órgão de Controle InternoOM – Organização MilitarOMPS – Organização Militar Prestadora de ServiçosPAD - Processo Administrativo DisciplinarPAE - Plano de Assistência ao EmpregadoPAINT - Programa Anual de Auditoria InternaPDTI - Plano Diretor de Tecnologia da InformaçãoPAMSE – Plano de Assistência Médica e Social da EmpresaPE - Planejamento EstratégicoPEC - Plano de Empregos Comissionados

PETI - Planejamento Estratégico da Tecnologia da InformaçãoPLS - Plano de Logística SustentávelPPP - Plano de Providências PermanenteQVPS - Qualidade de Vida e Promoção da SaúdeRED – Resolução da DiretoriaRETELMA - Rede de Telefonia da MarinhaRIDEX - Rio Defense ExpositionRG – Relatório de GestãoSAR - Search and Rescue

SGQ – Sistema de Gestão de QualidadeSGE – Sistema de Gestão EmpresarialSEST - Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas EstataisSIC - Serviço de Informação ao CidadãoSISAC - Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e ConcessõesTCU – Tribunal de Contas da UniãoUPC - Unidade Prestadora de ContasUN – Unidade Negócios

LISTA DE TABELAS, QUADROS, GRÁFICOS E FIGURAS

Tabela 1 – Organograma da estrutura organizacional da UPC e sua posição destacadana estrutura da MB

Tabela 2 – Organograma da estrutura funcional da Empresa.

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

VISÃO GERALFinalidade e competênciasNormas e regulamentos de criação, alteração e funcionamento da unidadeAmbiente de atuação OrganogramaMacroprocessos finalísticos

PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E RESULTADOSPlanejamento OrganizacionalDescrição sintética dos objetivos do exercícioEstágio de implementação do planejamento estratégicoVinculação dos planos da unidade com as competências institucionais e outros planosFormas, instrumentos, monitoramento da execução e resultados dos planosDesempenho orçamentárioInformações sobre a execução das despesasDesempenho Operacional

GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOSDescrição das estruturas de governançaAtendimento à Lei das EstataisInformações sobre dirigentes e colegiadosAtuação da unidade de auditoria internaAtividades de correição e apuração de ilícitos administrativosGestão de riscos e controles internosPolítica de remuneração dos administradores e membros de colegiadosInformações sobre a empresa de auditoria independente contratada

ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃOGestão de pessoasEstrutura de pessoal da unidadeDemonstrativo das despesas com pessoalGestão de riscos relacionados ao pessoalContratação de pessoal de apoio e estagiáriosGestão do patrimônio e infraestruturaGestão do patrimônio imobiliário da uniãoGestão da tecnologia da informaçãoPrincipais sistemas de informaçõesInformações sobre o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e sobre oPlano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI)Gestão ambiental e sustentabilidadeAdoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de serviçosou obras

RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADECanais de acesso ao cidadãoCarta de serviços ao cidadãoAferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuáriosMecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade

DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS Desempenho financeiro do exercício Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio eavaliação e mensuração de ativos e passivos Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade Demonstrações contábeis exigidas pela Lei nº 6.404/1976 e notas explicativas

CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE.Tratamento de determinações e recomendações do TCUTratamento de recomendações do Órgão de Controle InternoMedidas administrativas para apuração de responsabilidade por dano ao erárioDemonstração da conformidade do cronograma de pagamento de obrigações com o disposto no art.5º da Lei nº 8.666/1993Informações sobre a revisão dos contratos vigentes firmados com empresas beneficiadas peladesoneração da folha de pagamentoInformações sobre ações de publicidade e propaganda

ANEXOS E APÊNDICESPARECER OU RELATÓRIO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNAPARECER DO COLEGIADORELATÓRIO DE AUDITOR INDEPENDENTEDECLARAÇÕES DE INTEGRIDADE

APRESENTAÇÃO

O presente Relatório de Gestão tem como propósito apresentar, de forma sucinta eestruturada, informações sobre a Gestão da UPC, no exercício 2017. A estrutura do Relatório deGestão está dividida metodologicamente em várias seções, o que permite a organização dosassuntos, proporcionando ao leitor encontrar mais facilmente as informações da EMGEPRON.

Mesmo diante de um cenário de instabilidade política e econômica no Brasil em 2017, aEMGEPRON manteve seu compromisso com o incremento de sua atuação no gerenciamento deprojetos e com a expansão de seus negócios.

Para isso foram adotadas estratégias empresariais e implementadas ações corporativaspautadas na eficiência operacional, no rígido controle administrativo-financeiro e na inovação, comfoco em resultados consistentes e na geração de lucro.

Após recente reestruturação, a Empresa vem atuando com eficácia frente aos desafiosapresentados, de modo a cumprir com sua missão e satisfazer plenamente as demandas de seusclientes, com qualidade e presteza.

Com efeito, as medidas traçadas mostraram-se frutíferas, fazendo com que a EMGEPRONobtivesse, no último exercício, resultado econômico positivo, mesmo face a uma conjunturadesfavorável, contando para isso, com a dedicação e empenho de seus empregados e colaboradores,e com a inestimável parceria com o Ministério da Defesa e com a Marinha do Brasil, a quem évinculada.

Entre as ações implementadas para alcançarmos as metas definidas destacamos acontinuidade da reestruturação corporativa da Empresa, a migração do Sistema de Gestão daQualidade para a versão 2015 da Norma ISO 9001, a revisão do Mapa de Riscos dos Processos, ocorte nas despesas operacionais e administrativas e o contínuo acompanhamento das metascorporativas por meio de indicadores.

Outra informação útil a destacar foi a elaboração do Plano de Negócios para 2018/2019,que, além de contribuir para o atingimento de metas, cumpre com a determinação contida na Lei13.303/2016.

Dessa forma, serão apresentados nas próximas páginas deste Relatório detalhes e resultadosdas principais ações implementadas pela EMGEPRON, que contribuíram para a concretização denovos negócios.

Destacaram-se, em 2017, as seguintes realizações:

• Elaboração do Plano de Negócios 2017/2018 como precursor do 2018/2019;• Comercialização para diversos países de munição e de componentes de munição, produzidos naFábrica de Munição Almirante Jurandyr da Costa Muller de Campos (FAJCMC);• Comercialização de serviços de atracação e docagem, em várias Base Navais, com destaquepara a Base Naval de Aratu (BNA) e Base Naval de Val-de-Cães (BNVC);• Assinatura do contrato para construção do Navio-Hospital Papa-Francisco;• Conclusão do Balizamento Náutico no Nordeste do Brasil, com participação de várias OM daMarinha do Brasil;

• Continuação da elaboração do Projeto Básico de engenharia no NPa 500 BR com a participaçãodo Centro de Projetos de Navios;• Assinatura do contrato para manutenção de navios do GNHO;• Continuação do projeto de comercialização de cartas náuticas eletrônicas;• Diversos serviços de inspeções navais, realizações de leilões e cursos, com aumentosignificativo do faturamento;• Gerenciamento executivo do Projeto de construção e acompanhamento da construção de duasembarcações de Apoio Fluvial para a Agência Nacional de Águas (ANA);• Conclusão da entrega de 15 lanchas Sociais Oceânicas para o Ministério de DesenvolvimentoSocial e Agrário (MDSA), com participação da BNVC; e• Obtenção de três navios para a MB utilizar nas operações SAR.

Principais dificuldades para a realização dos objetivos no exercício

Após um longo período de redução do poder de compra ocasionada pela inflação, em2017 pôde ser observada uma desaceleração da alta de preços. A previsão dos economistas é que ainflação volte a ganhar força, mas ainda se mantendo dentro da meta de 4,5% do Banco Central, elonge dos altos índices dos anos anteriores.

A taxa básica de juros (SELIC) fechou 2017 no índice de 7%, e ainda há dúvidassobre o patamar que deverá ser fixado para manter a inflação na meta de 4,5 %. Isso porque espera-se, em 2018, fortes oscilações para o dólar, o que impacta diretamente a inflação, no que dizrespeito aos componentes importados de itens vendidos no Brasil.

Apesar do contexto ainda instável, em meio a medidas econômicas e novosnegócios, a EMGEPRON conseguiu fechar o exercício de 2017 com um resultado positivo de R$762 mil, consequência de práticas eficientes de governança capazes de enxugar custos e atingirmetas que possibilitaram a estabilidade da Empresa, mesmo em um momento econômico tãodesafiador.

Em termos de Orçamento de Investimentos, a EMGEPRON executou,aproximadamente, 40% da sua previsão inicial, ficando alguns projetos previstos para seremfinalizados no Orçamento de 2018.

A área de Defesa tem sofrido bastante com as restrições impostas nos últimos anos,decorrentes da crise política e econômica. Mesmo em meio a esse ambiente turbulento, as previsõespara 2018 são otimistas para a EMGEPRON. Dentre os negócios aguardados destaca-se que aEmpresa assumirá um papel fundamental, recebendo aporte de Capital da União, a fim de iniciar oPrograma de Recomposição do Núcleo do Poder Naval da Marinha do Brasil.

Por fim, resistindo a desafios do atual cenário econômico, a EMGEPRON pretendemanter-se no rumo planejado, atendendo aos objetivos para os quais foi criada, gerenciandoprojetos da Marinha do Brasil, com a excelência e a expertise que adquiriu ao longo de suaexistência.

VISÃO GERAL

Finalidade e Competências

A EMGEPRON possui como Competência Institucional prevista em seu Estatuto, os seguintesobjetivos estratégicos:

“Promover a indústria militar brasileira e atividades correlatas, abrangendo, inclusive, a

pesquisa”;

“Promover o desenvolvimento; gerenciar projetos integrantes de programas aprovados pelo

Comando da Marinha”;e

“Promover ou executar atividades vinculadas à obtenção e manutenção do material militar naval”

A EMGEPRON de forma quase que obstinada, mantém sempre em seu rumo a obediênciaaos princípios básicos de sua criação, bem como às diretrizes do seu Planejamento Estratégico.

É imprescindível que o Planejamento Estratégico seja encarado como uma ferramentadinâmica de gestão, que mantém todos focados nos mesmos objetivos e convergindo esforços parao seu alcance.

Sem jamais se afastar da forte e inquebrantável relação “mater” com a Marinha do Brasil,com a qual e para a qual mantém biunívocas similitudes, procura, de forma sólida e constante,aprimorar o conhecimento do Estado da Arte dos produtos e serviços na área de Defesa, para que,com uma atuação segura, dentro de tudo aquilo que foi estipulado em seu Planejamento Estratégico,possa atender às demandas de forma ética e eficiente sem, de forma alguma, ultrapassar os rígidoslimites estabelecidos pela difícil conjuntura econômica a que está submetida.

Fruto dessas estratégias, o relacionamento com diversos Órgãos Governamentais eMinistérios, vem se intensificando com o oferecimento de seu portfólio de produtos e serviços.

Diante de um cenário político e econômico turbulento, os resultados obtidos foramsatisfatórios se comparados aos resultados do país.

Normas e Regulamento de Criação, Alteração e Funcionamento da unidade

Normas relacionadas à UPC

Normas de criação e alteração da UPC

Constituída de acordo com a Lei nº 7000 de 09 Junho 1982, e Decreto nº 87.336, de 28 de junho de 1982, regida pelo seuEstatuto, aprovado na Assembleia Geral Extraordinária de 1º de dezembro de 2017.

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da UPC

Resoluções de Diretoria (RED) em Vigor:

RED 001 - 18/03/10 Documentos Normativos

RED 002 - 27/04/10 Retribuição e Direitos dos Empregados da EMGEPRON no Serviço no Exterior

RED 003 - 30/07/10 Regulamento Administrativo da EMGEPRON

RED 004 - 05/09/13 Alteração das Atribuições da Assessoria para a Gestão Empresarial

RED 008 – 21/02/11 Regulamento do PAMSE

RED 009 - 30/07/10 Valores de Serviços Médicos do PAMSE

RED 010 - 30/07/10 Código de Ética da EMGEPRON

RED 011 - 30/07/10 Equiparação de Funções

RED 012 - 30/07/10 Acréscimo de 20% da Remuneração do Cargo de Dirigente

RED 015 - 30/07/10 Aquisição de Materiais e Serviços Empregados na Execução da Atividade-Fim na FAJCMC

RED 016 - 20/06/11 Plano de Empregos Comissionados (PEC)

RED 017 - 17/06/17 Atualiza o Manual da Qualidade e as Normas de Procedimentos do SGQ – ISO 9001-2015

RED 018 - 28/03/11 Regimento Interno da EMGEPRON

RED 019 - 08/07/11 Realização de Acordos Trabalhistas

RED 021 - 11/07/11 Atualizações das Tabelas do Plano de Cargos e Salários

RED 022 - 28/07/11 Normas relativas à Pré-Qualificação, Padronização e Indicação – Bens Permanentes e Serviços

RED 023 - 24/08/11 Diretivas de Implantação de Nova Metodologia para Gerenciamento de Projetos

RED 024 - 04/10/11 Regulamento de Licitações e Contratos

RED 026 – 21/12/11 Assessoria Especial para Estudos de Concessão do uso do AMRJ

RED 027 – 11/07/12 Aprova o Regulamento da Auditoria Interna da EMGEPRON

RED 028 – 09/08/17 Funcionamento das Reuniões de Acompanhamento de Negócios e Acompanhamento Administrativo

RED 029 – 10/12/13 Gratificação de Função por Substituição

RED 030 – 10/12/13 Gratificação de Função para Oficiais e Praças da Ativa

RED 031 - 10/12/13 Diretriz de Segurança da Informação e Comunicações

RED 032 – 20/12/13 Regulamento do Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicações

RED 033 - 11/02/14 Metodologia para Análise e Melhoria de Processos

RED 035 – 28/05/14 Sigilo Empresarial

RED 037 – 07/08/14 Processo de Desenvolvimento de Software

RED 038 – 12/08/14 Programação Orçamentária

RED 039 - 14/08/14 Plano Diretor de Tecnologia da Informação

RED 040 – 19/12/14 Gestão de Riscos

RED 041 – 30/03/15Regimento Interno da Comissão de Ética

RED 042 – 18/04/16 Catálogo de Serviços de TI

RED 043 – 31/10/16 Aquisição por Compra Direta

Manuais e publicações relacionadas às atividades da UPC

1 – Manual do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ)

2 – Normas de Procedimentos (NP) em vigor:

NP 002-001 – Padronização da Informação Documentada do SGQ NP 002-002 - Controle da Informação Documentada do SGQ NP 011-001 – Vendas Internas NP 011-002 – Vendas ao Exterior NP 011-003 – Procedimentos para Operacionalização de Contratos entre a EMGEPRON e as OMPS/OM NP 013-002 – Procedimento de Exportação de Produtos NP 022-002 – Gerenciamento dos Recursos das OMPS NP 023-009 – Competência e Conscientização

NP 027-001 - Aquisição de Materiais e Serviços NP 031-001 – Serviços de Sistemas Navais NP 032-001 – Serviços de Armas e Munição NP 033-001 – Serviços de Construção e Reparos Navais NP 034-001 – Serviços de Estudo do Mar NP 041-001 – Serviços de Apoio Especializado NP 042-001 – Apoio Logistico NP 204-001 – Relacionamento com o Cliente OMPS/OM/Empresa Contratada NP 204-002 – Auditoria Interna NP 204-003 – Tratamento de Não-Conformidade NP 204-004 – Gestão da Melhoria

NP FORA DO SGQ: NP 002-003 – Serviços de Secretaria e Comunicações NP 002-004 – Arquivamento de Acordos NP 011-004 – Elaboração e Fiscalização de Acordos Comerciais NP 013-001 – Credenciamento de Promotores Comerciais NP 013-003 – Relatório de Viagem NP 013-004 – Procedimentos de Registros de Informações relativas aos serviços intangíveis e operações exportados ouimportados no SISCOSERV NP 021-001 Arquivamento e Conservação de Documentos da EMGEPRON NP 021-003 - Procedimentos para Controle de Avarias NP 021-005 – Gestão de Material na EMGEPRON NP 021-006 – Uso e Manutenção de Viaturas da EMGEPRON NP 021-007 – Controle de Acesso NP 022-001 - Gerenciamento de Recursos Financeiros de Caixa NP 022-003 – Gerenciamento de Cartão de Crédito Corporativo NP 022-004 – Elaboração e envio do Orçamento NP 022-005 - Procedimentos de Contas a Pagar NP 023-001 – Retribuição e Direitos dos Empregados da EMGEPRON em Serviço no Exterior NP 023-002 – Premiação do Empregado por Tempo de Serviço NP 023-003 – Pagamento de Diárias e Fornecimento de Passagens NP 023-004 – Seleção do Bom Colaborador NP 023-005 – Estágio NP 023-006 – Avaliação de Desempenho de Empregados da EMGEPRON NP 023-007 – Programação de Férias e Pagamento de Direitos Pecuniários Decorrentes NP 023-008 – Normas para Autorização de Afastamento Temporário NP 023-010 - Norma para Apresentação de Declaração de Bens e Valores NP 023-012 - Recrutamento e Seleção de Estagiários NP 023-013 – Processo Administrativo Disciplinar NP 023-014 – Avaliação do Desempenho do Empregado NP 023-015 – Recrutamento Interno NP 023- 016 – Avaliação Especial do Desenvolvimento do Empregado NP 023-017 – Conferência da Folha de Pagamentos NP 025-001 – Assessoramento Jurídico NP 026-001 - Instruções de Segurança das Informações Digitais NP 026-002 - Manutenção e Atualização do Portal Internet e Central de Notícias NP 026-003 – Controle de Acesso à Conteúdo da Internet NP 026-004 – Processo de Backup NP 026-005 – Regulamento do Comitê de TI NP 027-002 – Fiscalização de Acordos Administrativos NP 032-002 – Gerenciamento da FAJCMC

Ambiente de Atuação

Visto ser a EMGEPRON um vetor do segmento Defesa e suas ações serem definidas e/oulimitadas pelo governo brasileiro e também pelas relações do mesmo com os demais governos, aEmpresa busca incessantemente, além do seu espectro de atuação (definido de forma reduzida por

construção naval, hidrografia, oceanografia, catalogação, Ciência e Tecnologia, munições, projetosde armamento, sistema de defesa, treinamento, logística, destinação de excessos, projetosespecíficos de proficiência social do governo, ligados à construção naval), perscrutar e alcançarnovas possibilidades de negócio, com a intenção de aumentar sua área de atuação e,consequentemente, seu faturamento.

Como ameaças podemos citar:

• Competitividade do mercado externo;• Limitação da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 13.303/2016;• Falta de demanda (atual recessão do País);• Denúncias de concorrência desleal;• Concorrência da Empresa AMAZUL, que apresenta em sua Lei de criação atividades degerenciamento de projetos;• Concessão de benefícios a alguns clientes por países como China e EUA;• Instabilidade política e econômica;• Restrição orçamentária imposta pelo Governo Federal junto ao Ministério da Defesa econsequentemente à Marinha do Brasil; e• Queda do preço do barril do petróleo.

Como oportunidades podemos citar:

• Oportunidades de negócios nas esferas federal, estadual e municipal, sem necessidade delicitação;• Crise no mercado off-shore, excesso de navios fundeados na Baía de Guanabara em contra-partida a ociosidade nos cais dos estaleiros;• Mercado interno: reparo de navios e atracação;• Mercado de defesa na África e Ásia;• Países do Mercosul;• Nova Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303): ampliar as atividade na área dedefesa;• Instabilidade mundial, constante necessidade de material de defesa;

• Descomissionamento de plataformas de petróleo;• Crise no setor naval, intensificação do uso de simuladores e de simulação;• Negócios com outras Marinhas;• Destinação de excesso de materiais inservíveis da MB;• Serviços oceanográficos; e• Sinalização náutica, balizamento de portos e fiscalização de dragagens de áreas portuárias.

POSICIONAMENTO DA EMGEPRON DENTRO DO ORGANOGRAMA DA MB

Organograma

Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas

Área/subunidade estratégica: Sistemas NavaisCompetências: especialista em gerência de projetos na área de sistemas navaisTitular: Ricardo TorresCargo: Coordenador de Unidade de NegóciosPeríodo de atuação: 01/01/2017 a 31/12/2017

Área/subunidade estratégica: Armas e MuniçõesCompetências: especialista em gerência de projetos nas áreas de armas de artilharia e muniçãonaval em geralTitular: Edmilson MatosCargo: Coordenador de Unidade de NegóciosPeríodo de atuação: 01/01/2017 a 31/12/2017

Área/subunidade estratégica: Construção e Reparos NavaisCompetências: especialista em gerência de projetos nas áreas de construção e reparos de navios desuperfícieTitular: José AugustoCargo: Coordenador de Unidade de NegóciosPeríodo de atuação: 01/01/2017 a 31/12/2017

Área/subunidade estratégica: Estudos do MarCompetências: especialista em gerência de projetos nas áreas de engenharia oceânica em geralTitular: Ricardo TorresCargo : Coordenador de Unidade de NegóciosPeríodo de atuação: 01/01/2017 a 31/12/2017

Área/subunidade estratégica: Apoio EspecializadoCompetências: especialista em gerência de projetos de assessoria nas áreas consideradas especiaisTitular: Eliane AlmeidaCargo: Coordenadora de Unidade de NegóciosPeríodo de atuação: 01/01/2017 a 31/12/2017

Área/subunidade estratégica: Apoio LogísticoCompetências: especialista em gerência de projetos nas áreas de estruturação da manutenção doemprego militar navalTitular: Luiz FilippoCargo: Coordenador de Unidade de NegóciosPeríodo de atuação: 01/01/2017 a 31/12/2017

Macroprocessos finalísticos

Macroprocessos Descrição Produtos eServiços

PrincipaisClientes

SubunidadesResponsáveis

Sistemas Navais Comercialização eexecução dos serviços

Gerenciamento Marinha doBrasil

Depto. Apoio eDepto. Financeiro

Armas e Munições Comercialização eexecução dos serviços

Gerenciamento Marinha eExército


Construção e ReparosNavais

Comercialização eexecução dos serviços

Gerenciamento Marinha eMinistérios


Estudos do mar Comercialização eexecução dos serviços

Gerenciamento Marinha eGoverno


Apoio Especializado Comercialização eexecução dos serviços



Apoio Logistico Comercialização eexecução dos serviços



De forma profissional, podemos afirmar, ao fim de mais um exercício, que todos osmacroprocessos foram conduzidos de forma satisfatória e executados de forma proficiente, ondetemos a ciência do dever cumprido, o que é uma obrigação e às custas de constante vigilância aosprincípios éticos, na busca da melhoria contínua, seguindo os mais rígidos ditames da“compliance”.

A permanente atenção aos custos e resultados nos permitiram chegar ao final de 2017 com acerteza de que atingimos os resultados previstos..

É importante observarmos que cada vez mais a EMGEPRON fideliza seus clientes antigos ebusca conquistar novos clientes, nos âmbitos nacional e internacional, consolidando nichos deatuação. Há que se destacar, também, as excelentes relações interpessoais com os fornecedores quesão revestidas da maior seriedade e a reconhecida expertise da EMGEPRON, nas áreas deconstrução naval e fabricação de munição, revestem seus negócios de absoluta segurança, pelacredibilidade junto aos seus clientes nacionais e internacionais.

PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E RESULTADOS

Planejamento Organizacional

O Planejamento Estratégico abrange o período de 2017-2021, sendo seus indicadores e respectivasmetas revisados anualmente.

A EMGEPRON utiliza modernas ferramentas tais como, Balanced Scorecard – BSC, Business

Model Generation – BMG e o Design Thinking, a fim de manter-se sempre a frente no quesito deuma gestão moderna e inovadora.

O Planejamento Estratégico da EMGEPRON auxilia a empresa no caminho dodesenvolvimento e crescimento sustentável, no aprimoramento constante da excelência de suaatuação e no aperfeiçoamento dos processos administrativos e operacionais.

Em 2017, foram apurados 22 indicadores, dos quais 5 (cinco) não foram cumpridos, todos com asdevidas justificativas. Em sua grande maioria, o não cumprimento das demais metas foi impactadopelo cenário econômico e pelas restrições financeiras.

Os riscos identificados para o alcance dessas metas estão descritos em item específico deste RG.Não vislumbra-se possíveis revisões nos macroprocessos, bem como adequações nas estruturas depessoal, tecnológica, imobiliária, dentre outras.

Descrição Sintética dos Objetivos do Exercício

OBJETIVO 01: Monitorar o faturamentoEstratégias: Busca de recursos não reembolsáveis para financiamento de projetos de inovação.

OBJETIVO 02: Monitorar o faturamento extra-MBEstratégia: Buscar recursos para outros projetos. Identificar possíveis linhas de crédito paraclientes a fim de facilitar o processo de venda.

OBJETIVO 03: Investir saldo remanescente do lucroEstratégia: Investir em recursos estratégicos.

OBJETIVO 04: Desenvolver competências técnicas e comportamentaisEstratégia: Auxiliar o empregado na melhoria de seu desempenho para uma maior contribuição noalcance dos objetivos estratégicos da Empresa.

OBJETIVO 05: Satisfazer a força de trabalhoEstratégias: Promover ações com o propósito de elevar o nível de satisfação dos empregados comas condições de trabalho.

OBJETIVO 06: Promover Programa Qualidade de Vida e Promoção da SaúdeEstratégia: elaborar uma Política de QVPS

OBJETIVO 07: Aprimorar a Comunicação Interna e Externa

Estratégia: implantar um plano de Comunicação interna e externa.

OBJETIVO 08: Otimizar processos.Estratégia : Estimular a melhoria, a racionalização, o remapeamento e a integração de processos.

OBJETIVO 09: Gerenciar Riscos Corporativos.Estratégia: monitorar os riscos e os controles internos.

OBJETIVO 10: Tornar a FAJCMC Autossuficiente.Estratégia: Gestão eficiente e eficaz da FAJ.

OBJETIVO 11: Promover o desenvolvimento da Inovação (C&T)Estratégia: acompanhar as atividades de C&T do Comando da Marinha, Ministério da Defesa e doMinistério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

OBJETIVO 12: Promover a gestão dos recursos de TI.Estratégia: alinhar o PDTI às ações do PE.

OBJETIVO 13: Ampliar mercado.Estratégias: a) aumentar o número de clientes no Brasil e exterior;b) ampliar a base de clientes nacionais extra MB;c) ampliar parcerias no Brasil; d) diversificar produtos e serviços; e) aumentar as vendas por meio eletrônico;f) estudar o mercado e produzir relatos semestrais;g) divulgar objetivos comerciais da EMGEPRON, interna e externamente;h) ampliar a base de estrangeiros; ei) ampliar parcerias no exterior.

OBJETIVO 14: Fortalecer a imagem da EMGEPRON.Estratégias:a) Elaborar um Plano de Marketing voltado para os países alvo;b) Desenvolver o marketing da Empresa no âmbito nacional, junto aos órgãos que fazem compras(Ministério da Defesa, Comandos do Exército e da Aeronáutica); c) Aumentar a visibilidade da EMGEPRON como empresa bem sucedida em projetos degrande envergadura; d) Incentivar ações junto aos adidos e promotores comerciais, para identificar oportunidades denegócios no exterior; e) Propor estratégias de marketing mais agressivas, visando uma maior interação com o mercadoextra MB; f) Divulgar os produtos com o foco direcionado ao gerenciamento de projetos e a capacidade definanciamento em Órgãos Governamentais; g) Participação em feiras de negócios; e h) Implantar o estudo de eventos estratégicos.

OBJETIVO 15 : Aumentar a satisfação dos Clientes. Estratégias : a) Aperfeiçoar o processo de pesquisa de satisfação de clientes; b) Aperfeiçoar a qualidade e credibilidade dos serviços prestados pela Empresa; e c) Destinar uma parte do fundo de reserva para ações de pós venda.

OBJETIVO 16: Fidelizar Clientes Nacionais e Internacionais Estratégias : a) Aperfeiçoar a qualidade e credibilidade do atendimento dos serviços prestados ao cliente; e b) Medir no último ano o aumento de propostas de exportação aceitas, que foram transformadasem contrato.

As metas estabelecidas para cada objetivo estão descritas no subitem DesempenhoOperacional.

Estágio de Implementação do Planejamento Estratégico

O Planejamento Estratégico da UPC está implementado.

Vinculação dos planos da unidade com as competências institucionais e outros planos

O planejamento da Empresa está aderente à razão para a qual ela foi criada, cuja missão égerenciar projetos de interesse da Marinha do Brasil e da administração pública, executar atividadesvinculadas à prestação de serviços, obtenção e manutenção do material militar naval, assim como deoutras atividades correlatas, a fim de contribuir, direta ou indiretamente, para o fortalecimento daIndústria Militar de Defesa, com qualidade e ética.

A demonstração do vínculo dos planos com as competências institucionais consta na seçãoque trata do planejamento e dos resultados decorrentes.

Os planos estratégicos, tático e operacional da EMGEPRON estão alinhados com a missãoinstitucional e negócio da Empresa. Todos estão integrados com outros planos tais como: Gestão deRiscos, Melhoria de Processos, Controles Internos e Governança Corporativa.

Em relação ao nível tático de atuação, sob a égide das Unidades de Negócios, a Empresaobedece e desenvolve os ditames do planejamento estratégico elaborado em consonância com asdiretrizes dos órgãos máximos da cúpula estrutural da EMGEPRON e voltados rigidamente àconsecução dos objetivos da Empresa.

São adotadas, junto aos responsáveis por cada objetivo, estratégias de controle com opropósito de acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas no Planejamento Estratégico daEmpresa, com vistas ao alcance dos objetivos estratégicos delineados.

Formas e instrumentos de monitoramento da execução e dos resultados dos planos

Na revisão do seu Planejamento Estratégico, a Empresa orientou os componentes dos seusdepartamentos, assessorias e unidades de negócios a elaborarem metas audaciosas, baseadas na suaVisão de Futuro, considerando a parceria com a Marinha do Brasil e a consolidação dorelacionamento com todos os elementos envolvidos na inovação e no desenvolvimento da BaseIndustrial de Defesa.

A EMGEPRON acompanha e monitora o cumprimento dos seus objetivos estratégicos, pormeio de planilhas eletrônicas, elaboradas por um setor específico e dedicado à mensuração,avaliação e elaboração de relatórios periódicos, visando monitorar a Direção Executiva da Empresa.

Este monitoramento é essencial para os resultados da gestão, contribuindo para que as metasestabelecidas sejam atingidas e, caso contrário, permitem identificar necessidade de ajustes erevisões no Plano Estratégico.

Gestão de Riscos

Até 2012, a Empresa não possuía uma estrutura dedicada à análise dos diversos riscosinerentes às suas atividades. Por ocasião da atualização do Planejamento Estratégico, foiconfeccionado um Mapa de Riscos, bem modesto, no qual estavam elencados, genericamente, dozeriscos estratégicos, que, de certa forma, vem contribuindo para a implantação da semente emrelação ao conceito.

A obediência irrestrita à ética e às leis, aliada à comprovada competência, reconhecida porseus clientes nacionais e internacionais, ressaltam na realização de todos os seus negócios.

Desde 2012, a Empresa passou a contar com uma estrutura dedicada à análise dos diversosriscos inerentes às atividades da Empresa.

Passou a fazer parte da organização a atualização do seu Planejamento Estratégico e doMapa de Riscos, nos quais estão relacionados os riscos estratégicos, fonte da implantação doconceito em sua plenitude.

A partir da criação do conceito inicial, observou-se a preocupação da alta administração daEmpresa em difundir essa mentalidade e implantar uma metodologia de avaliação dos riscos, com acriação de uma estrutura dedicada à implementação da Gestão de Riscos na EMGEPRON. Aindaem 2012, por meio da Portaria nº 040/2012, foi criado um Comitê, que tinha o propósito de planejare executar as ações necessárias à implementação da Gestão de Riscos. A partir das atividadesrealizadas por esse Comitê, foi estabelecido um cronograma de trabalho, com várias reuniões detrabalho e workshops com representantes dos diversos segmentos da Empresa. Esses trabalhosresultaram na elaboração do atual Mapa de Riscos, no qual estão elencados os riscos identificadospelos diversos setores. Após a conclusão desse mapa, foi constituído um Grupo Gestor paramonitorar a implantação e o cumprimento dos Planos de Ações e revisar, anualmente, a Matriz deRiscos. Durante o ano de 2016, o referido Grupo Gestor atuou para que as áreas identificassem osriscos sobre os seus processos operacionais e implantassem controles adequados, bem comoelaborassem seu plano de ação. Em 2017, foi aprovado pelo Conselho de Administração, a Matrizde Riscos, o Plano de Contingência e a Política de Riscos da EMGEPRON.

Os riscos identificados foram classificados nas seguintes categorias: Operacional,Financeiro, Institucional, Negócios, Jurídico, Pessoas e Infraestrutura.

A gestão de riscos da EMGEPRON, de forma integrada, permite a identificação e avaliaçãodos riscos dos ciclos de negócio, aumentando a sua capacidade de atingir os seus objetivos,fortalecendo o crescimento sustentável e gerando valor para a Empresa.

Em 2017, o Mapa de Riscos foi revisado e atualizado considerando os riscos dos processosde todas as áreas da Empresa.

Além disso, visando adequação à Lei 13.303/2016, o Comitê anterior foi transformado emComitê de Governança, Riscos e Controles, com funções mais amplas, previstas no Estatuto daEmpresa.

Face ao exposto, abaixo são apresentados alguns resultados apurados no decorrer da gestão:

Perspectiva: Financeira• faturamento total realizado em 2017: R$ 182.970 milhões• investimento do saldo remanescente do lucro: em 2017 foi realizado 47,02 % dos investimentosprogramados, devido às restrições orçamentários no período.Perspectiva: Gestão de Pessoas� desenvolvimento de competências: houve um incremento dos treinamentos técnicos essenciais

para a Empresa. Das 6.000 horas previstas, foram realizadas 6.884 horas de treinamento nasmodalidades in company e externos em diversas áreas. O investimento no desenvolvimento dascompetências apontadas contribuirá para o alcance dos objetivos propostos neste planejamento.� satisfação dos empregados: visando ao atendimento do item 7.1.4 da NBR ISO 9001:2015, foirealizada uma pesquisa de avaliação do ambiente operacional dos processos em 2017. Esta pesquisaverificou fatores humanos e físicos do ambiente, competências, informações, equipamentos,orgulho do trabalho e valorização da força de trabalho. Participaram da pesquisa 70% do efetivo. Oíndice obtido na pesquisa foi de 56,3% de satisfação.

Perspectiva: Processos Internos• melhoria de processos: foi programada a revisão de 15 processos em 2017, porém foramrevisados 35, em decorrência da migração dos processos para a versão 2015 da NBR ISO 9001.• aprimoramento da comunicação interna: foram executadas as seguintes ações: divulgação doperiódico FONOCLAMA, notícias atuais e constantes na Intranet, notas informativas na Central deNotícias, matérias para TV EMGEPRON, arte para o contracheque, produção e divulgação decampanhas internas, divulgação de campanhas do PAMSE, emissão de mensagens instantâneas narede Novell, elaboração de cartazes e criação da logo do PAE (Plano de Assistência ao Empregado)e divulgação da RIDEX por meio de sites de parceiros.

Perspectiva: Clientes� ampliação do mercado: foram conquistados 8,4 % no mercado interno, ante os 4%programados, e 0,7 % no mercado externo, ante os 4% programados em relação ao planejado noperíodo.� Fidelização de clientes: a taxa de fidelização de clientes nacionais ficou em 55,43%, ante os45% programados, e de clientes internacionais em 20%, ante os 2% programados.� aumento da satisfação dos clientes: 98,87% dos nossos clientes ficaram satisfeitos, ante oprogramado de 94%.� fortalecimento da imagem da EMGEPRON: 33 (trinta e três) vezes a EMGEPRON foi citadapositivamente em mídias de diferentes segmentos.

Desempenho Orçamentário

Ações – Orçamento de Investimentos – OI

ÓRGÃO : 52000 - Ministério da Defesa Exercício : 2017

UNIDADE : 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON Mês : Dezembro

Receita Dotação Atual Execução

61100000 Geração Própria 4.758.764 1.927.555

62110000 Direto 0 0

62130000 Saldos de Exercícios Anteriores 0 0

62200000 Controladora 0 0

62300000 Outras Estatais 0 0

62900000 Outras Fontes 0 0

63000000 Operações de Crédito de Longo Prazo 0 0

63100000 Internas 0 0

63200000 Externas 0 0

69000000 Outros Recursos de Longo Prazo 0 0

69100000 Debêntures 0 0

69200000 Controladora 0 0

69300000 Outras Estatais 0 0

69900000 Outras Fontes 0 0

Total de Receitas (A) 4.758.764 1.927.555

Despesa Dotação Atual Execução

Ação

Localizador 0033 - No Estado do Rio de Janeiro 0 0

Produto Implantação realizada (percentual de execução física) 0 0

Ação



Ação



Ação

Localizador 0033 - No Estado do Rio de Janeiro 1.600.000 315.670


Ação



Ação



Ação

Localizador 0033 - No Estado do Rio de Janeiro 1.100.000 602.168


Ação 4101 - Manutenção e Adequação de Bens Imóveis

Localizador 0001 - Nacional 1.378.764 485.184

Ação

Localizador 0033 - No Estado do Rio de Janeiro 330.000 316.757

Ação

Localizador 0033 - No Estado do Rio de Janeiro 350.000 207.776

Total de Despesas (B) 4.758.764 1.927.555

Diferença (A-B) 0 0

153O - Implantação de Área para Atendimento à Catalogação de Materiais de Empresas Brasileiras para Atendimento à Demanda das Forças Armadas

15BJ - Implantação de Automação e Melhoria no Processo de Deformação

15BL - Implantação de uma Linha de Tratamento Superficial de Aplicação de Cromo-Duro

15LV - Revitalização do Parque Gráfico da Base de Hidrografia da Marinha em Niterói

15LW - Implantação de Melhoria no Processo de Desmilitarização

15LX - Implantação de Automação e Melhoria no Processo de Lavagem dos Estojos

15N2 - Reestruturação do Website de Cartas e Produtos Náuticos

4102 - Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos

4103 - Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento

Análise Situacional

Execução das ações orçamentárias em 2017

A EMGEPRON encerrou o ano de 2017 com 40,5 % de realização do seu Orçamento deInvestimentos aprovado em Reprogramação Orçamentária, conforme quadro detalhado no itemanterior. A execução está ocorrendo de forma gradativa em função dos processos licitatórios queenvolvem investimentos de maior vulto. A finalização dos mesmos está prevista para ocorrer noexercício de 2018.

Cabe ressaltar que, em 2017, a Empresa entrou com um pedido de crédito suplementaradicional, conforme detalhamento a seguir:

AÇÃO 4102 - MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS MÓVEIS, VEÍCULOS,MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - aquisição de novos equipamentos e veículos necessários àmanutenção da atividade operacional.

AÇÃO 4103 - MANUTENÇAO E ADEQUAÇÃO, ATIVOS DE INFORMÁTICA,INFORMAÇÃO E TELEPROCESSAMENTO - investimento em uma solução devideoconferência, com a finalidade de propiciar maior interação entre os projetos que estão emlugares geograficamente separados, maior integração entre a empresa e seus fornecedores, reduçãode custo com viagens e aumento de desempenho. Além disso, o acréscimo visou a atualização daslicenças de software, com a finalidade de manter o ambiente computacional seguro devulnerabilidades, de acordo com as recomendações de segurança.

Fatores intervenientes no Desempenho Orçamentário

A Empresa, em 2017, executou 40,5% do seu Orçamento de Investimentos. A conclusão dosprojetos de maior vulto ficou comprometida pelo atraso nos processos licitatórios. Os investimentosconstam na proposta da Diretoria Executiva para serem finalizados em 2018.

A ação “15LV - Revitalização do Parque Gráfico da Base de Hidrografia da Marinha emNiterói”, por exemplo, realizou apenas 19% do valor inicialmente previsto, apesar de ter iniciadodois processos licitatórios ainda no 1º semestre de 2017. Os contratos foram assinados emnovembro do mesmo ano e visavam a compra de equipamentos gráficos que, em função dasespecificidades e dos requisitos de fabricação, precisaram ser adquiridos no exterior. Dessa forma, aprevisão de entrega das máquinas e, consequentemente, a finalização do investimento passou para oano seguinte.

Em relação à ação “4101 - Manutenção e Adequação de Bens Imóveis”, foi efetuada umaestimativa para o exercício que, devido ao atraso em algumas definições sobre prioridades naaplicação dos recursos, não foi possível realizar o investimento integralmente em 2017. Tendo emvista tratar-se de uma ação do tipo atividade, é importante destacar que sua execução pode serestendida ao longo de outros exercícios.

Releva ressaltar que a EMGEPRON é uma estatal não dependente e utiliza recursos própriospara a realização de seus projetos, respeitando o prazo máximo de 5 (cinco) anos para utilização daReserva de Investimentos e a condição de disponibilidade de caixa.

Informações sobre a Execução das Despesas

Programação das Despesas

Demonstrativo da Programação dos Dispêndios Globais(Valores em R$/1.000)

Descrição Rubr. Programação 2017

DICOR RECEITAS 110000 195.038OPERACIONAL 112000 184.119NAO OPERACIONAL 113000 10.919DICARDISPENDIOS DE CAPITAL 220000 7.696INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO* 222000 4.759INVERSÕES FINANCEIRAS 223000 2.719OUTROS DISPÊNDIOS DE CAPITAL 229000 218DISPENDIOS CORRENTES 240000 196.154PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 241000 104.089MATERIAIS E PRODUTOS 242000 13.962SERVICOS DE TERCEIROS 243000 51.336UTILIDADES E SERVICOS 244000 3.335TRIBUTOS E ENCARGOS PARAFISCAIS 245000 21.123OUTROS DISPÊNDIOS CORRENTES 249000 2.309

Fonte: Departamento Financeiro

Demonstrativo do Orçamento de Investimentos(Valores em R$/1.000)

Descrição Rubr. Programação 2017

INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO 222000 4.759SISTEMA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 222200 4.759AQUIS. E MANUT. DE EQUIP. DE TECNOLOG. DA INFO. 222210 114AQUIS. E MANUT. DE SOFTWARE DE PROC. DE DADOS 222220 236DEMAIS 222900 4.409


Análise Crítica

Em relação ao Programa de Dispêndios Globais, a EMGEPRON realizou 60,72% dasReceitas. A execução ficou abaixo do esperado em virtude da previsão de entrada de recursos, naforma de Operações de Crédito do Fundo de Marinha Mercante, para construção do navioNPa500BR, o que não ocorreu em 2017. Em relação aos Dispêndios, a realização foi de 93,06%,encerrando o exercício dentro do esperado. No Orçamento de Investimentos, a realização foi de40,5 % do valor aprovado em Reprogramação Orçamentária. A execução está ocorrendo de formagradativa em função do atraso nos processos licitatórios que envolvem alguns investimentos demaior vulto. A finalização dos mesmos está prevista para ocorrer no exercício de 2018.

Realização da Despesa

Realização da Despesa com Créditos Originários

Demonstrativo da Execução do Programa de Dispêndios Globais(Valores em R$/1.000)

Descrição Rubr. Realização 2017

DICOR RECEITAS 110000 193.706OPERACIONAL 112000 184.625NAO OPERACIONAL 113000 9.081DICARDISPENDIOS DE CAPITAL 220000 3.493INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO* 222000 1.928INVERSÕES FINANCEIRAS 223000 1.384OUTROS DISPÊNDIOS DE CAPITAL 229000 181DISPENDIOS CORRENTES 240000 186.199PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 241000 100.611MATERIAIS E PRODUTOS 242000 11.093SERVICOS DE TERCEIROS 243000 42.543UTILIDADES E SERVICOS 244000 3.216TRIBUTOS E ENCARGOS PARAFISCAIS 245000 26.796OUTROS DISPÊNDIOS CORRENTES 249000 1.940


EXECUÇÃO DOS DISPÊNDIOS CORRENTES(Valores em R$/1.000)

Grupos de Despesas Correntes1 – Pessoal e Encargos

Sociais2 – Juros e Encargos da

Dívida3 – Outras Despesas

CorrentesExercícios Exercícios Exercícios

2017 2016 2017 2016 2017 2016Total 100.611 101.897 0 0 85.588 70.036


EXECUÇÃO DOS DISPÊNDIOS DE CAPITAL(Valores em R$/1.000)

Grupos de Despesas de Capital

4 – Investimentos5 – InversõesFinanceiras

6 – Amortização da Dívida

Exercícios Exercícios ExercíciosOrigem dos Créditos Orçamentários

2017 2016 2017 2016 2017 2016Total 1.928 490 1.384 360 0 0


RESUMO DA EXECUÇÃO DE DESPESAS(Valores em R$/1.000)

Dispêndios Correntes Dispêndios de Capital Reserva de ContingênciaExercícios Exercícios ExercíciosOrigem dos Créditos Orçamentários

2017 2016 2017 2016 2017 2016Total 186.199 171.933 3.493 1.073 0 0


QUADRO DESPESAS TOTAIS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO (Valores em R$ 1,000)Despesa Executada Despesa Paga

Modalidade de Contratação2017 % 2016 % 2017 % 2016 %

1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) 100.307 37 6.222 4 100.307 37 6.222 4

a) Convite - - - - - - -b) Tomada de Preços - - 780 13 - - 780 13c) Concorrência 8.538 9 3.190 51 8.538 9 3.190 51d) Pregão 91.769 91 2.252 36 91.769 91 2.252 36e) Concurso - - - - - - - -f) Consulta - - - - - - - -g) Regime Diferenciado deContratações Públicas - - - - - - - -

2. Contratações Diretas (h+i) 3.647 1 2.567 2 3.647 1 2.567 2h) Dispensa 3.647 100 667 26 3.647 100 667 26i) Inexigibilidade - - 1.900 74 - - 1.900 74

3. Regime de Execução EspecialNÃO SEAPLICA - NÃO SE

APLICA - NÃO SEAPLICA - NÃO SE

APLICA -

j) Suprimento de FundosNÃO SEAPLICA - NÃO SE

APLICA - NÃO SEAPLICA - NÃO SE

APLICA -

4. Pagamento de Pessoal (k+l) 98.236 36 99.842 59 98.236 36 99.842 59k) Pagamento em Folha 97.130 99 98.936 99 97.130 99 98.936 99l) Diárias 1.106 1 906 1 1.106 1 906 15. Total das Despesas acima(1+2+3+4) 202.190 - 108.631 - 202.190 - 108.631 -

Outros 69.608 26 59.827 35 69.608 26 59.827 356. Total das Despesas da UPC 271.798 100 168.458 100 271.798 100 168.458 100

Fonte: Departamento de Obtenção

Análise crítica da realização da despesa

Em relação ao Programa de Dispêndios Globais, a EMGEPRON realizou 60,72% dasReceitas. A execução ficou abaixo do esperado em virtude da previsão de entrada de recurso naforma de Operações de Crédito do Fundo de Marinha Mercante, para construção do navioNPa500BR, o que não ocorreu em 2017. Em relação aos Dispêndios, a realização foi de 93,06%,encerrando o exercício dentro do esperado.

Desempenho Operacional

Apresentação e análise dos Indicadores de Desempenho:

DenominaçãoÍndice de

Referência2016

ÍndicePrevisto

ÍndiceObservado

Periodicidade Fórmula de Cálculo

Monitorar faturamento

65,37% 88 % 109,45 % Trimestral

F% = (FATU – FANT) X 100

FANT

Monitorar ofaturamento Extra-MB 80% 84% 155,7% Trimestral

FEMB%=FATUEMB-FANTEMBX100

FANTEMB

Investir saldoremanescente do lucro 70,3% 100 % 47,02 % Trimestral

Desenvolvercompetências técnicas e

comportamentais -Capacitação

5.500h 6.000h 6.884h Semestral HTCTC

Desenvolvercompetências técnicas e

comportamentais –Aproveitamento dos

treinamentos3 3 3,88 Semestral ATF%=AFT x 100/5

TFA

Satisfazer força detrabalho 30% 50% 56,3 % Anual Satisfação apurada na pesquisa.

Promover ProgramaQVPS

60% 70% 92% Semestral IAEP = NPS/NTP

Aprimorarcomunicação interna

8 8 9 Trimestral AECI

Aprimorarcomunicação externa

5 5 6 Trimestral AECE

Otimizar processos 16 15 35 Semestral Quantidade de processos criados ou revisados pelaquantidade de NP e RED

Gerenciar RiscosCorporativos

3 56 23 Semestral Quantidade de controles implementados em relação aosprogramados

Tornar a FAJautossuficiente

11.000milhões

11.774milhões

16.274 milhões Semsestral Relação do faturamento realizado em relação aoplanejado para o período.

Promover odesenvolvimento deações de inovação

70% 88% 71% Semestral Total das ações executadas na área de inovação emrelação às programadas.

Promover a gestão dosrecursos de TIalinhando PDTI ao PE

50% 100% 111,11% Semestral ITI%=(TPE/TPP)X100

Promover a gestão dosrecursos de TIalinhando ações aoPDTI.

50% 100% 94,44% Semestral PI%=(TPI / TPP) X 100

Ampliar mercadonacional

13,1% 4% 8,4 % Anual

Ampliar mercadoExterior

- 4% 0,7% Anual AME% = NCE-BCE X 100

BCE

Fortalecer a imagem daEMGEPRON – Veiculo

de comunicação8 8 22 Semestral QCP

Fortalecer a imagem daEMGEPRON em

eventos estratégicos14 16 32 Semestral QCP

Aumentar a satisfaçãodo cliente 94% 94% 98,87% Semestral Quantidade de avaliações positivas

Fidelizar clientes 45% 45% 47,06 % Semestral

nacionais

Fidelizar clientesinternacionais 1% 2% 20% Semestral

PI% = PIA X 100

PIE

Fonte : Assessoria

Análise Crítica:

Investir saldo remanescente do lucro – a execução foi abaixo do esperado em função dasrestrições orçamentárias da Marinha do Brasil.Promover o Desenvolvimento de Ações de Inovação: O contexto econômico-financeiro daEmpresa e as restrições orçamentárias da Marinha do Brasil inviabilizaram o atingimento dessameta.Promover a Gestão dos recursos de TI alinhando ações ao PDTI: meta não atingida porqueforam priorizadas outras demandas que não estavam inseridas no PDTI solicitadas pela área donegócio.Ampliar mercado Exterior: Apesar de inúmeros contatos, poucas foram as propostas comerciaisemitidas.Gerenciar riscos corporativos: meta não atingida em função do desdobramento dos riscos geraisem riscos dos processos, os quais demandaram em mais planos de ações por parte dos gestores.

Legenda:F% = percentual de aumento do faturamentoFATU = faturamento acumulado no exercício 2016FANT = faturamento acumulado no exercício 2015INRE% = investimentos em recursos estratégicosIRAE = investimentos realizados em recursos estratégicosIPAE = investimentos planejados em recursos estratégicosHTCTC= Horas totais de capacitação técnica e comportamentalAMB = ampliação de mercados no BrasilNCB = novos clientes no BrasilBCB = base de clientes no BrasilFCn = fidelização de clientes nacionaisCRn = total de clientes nacionais que recompraram serviços ou produtos no período de 1 anoCTn = total de clientes nacionais presentes na carteira (clientes nacionais que compraram serviços no último ano)QCP = quantidade de citações positivas nos veículos de comunicaçãoFEMB = percentual do faturamento extra-MBFATUEMB = faturamento acumulado para o exercício 2017FANTEMB = faturamento acumulado no exercício 2016ATF = qualidade de aproveitamento do treinamento do funcionárioTFA = toral de funcionários avaliadosAECI = ações executadas em relação à comunicação internaAECE = ações executadas em relação à comunicação externamentePI = índice de processos de negócio com foco nos objetivos estratégicosTPI = total de processos de negócio automatizadosTPP = total de processos de negócio planejadosPI% = propostas internacionaisPIA = total de propostas internacionais aceitas no períodoPIE = total de propostas internacionais presentes na carteira

GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS

Descrição das Estruturas de Governança

De acordo com o Decreto nº 98.160 de 21/09/1989 que aprovou o seu Estatuto, a EMGEPRON temsua estrutura dividida em órgãos de Administração Superior e Fiscalização e em Unidades deNegócios. Essas compreendem os elementos organizacionais que gerenciam atividades relacionadasa materiais e serviços comercializados pela Empresa, enquanto aqueles são formados pelo Conselhode Administração, Diretoria e Conselho Fiscal.O mandato dos Conselheiros de Administração é de 2 anos, sendo permitidas 3 (três) reconduçõesconsecutivas. O Conselho de Administração se reúne trimestralmente e sua forma de atuaçãocompreende deliberar sobre os assuntos relacionados à Empresa e à Diretoria, dentre eles aapreciação de seu Regimento Interno e suas alterações.A Diretoria Executiva é composta pelo Diretor-Presidente da EMGEPRON e por 2 (dois) Diretoreseleitos e destituídos pelo Conselho de Administração.Dentre as competências da Diretoria Executiva, destaca-se a de gerir os negócios da EMGEPRON eavaliar seus resultados.O Conselho Fiscal é constituído por 3 (três) membros efetivos e respectivos suplentes, sendo queum membro efetivo e o seu correspondente suplente serão indicados pelo Ministério da Fazenda,como representante do Tesouro Nacional e os demais serão indicados pelo Ministro da Defesa, porintermédio do Comando da Marinha.O Conselho Fiscal se reúne mensalmente ordinariamente e a ele compete, dentre outras atribuições,analisar balanços, balancetes e outros documentos financeiros a fim de atestar sua regularidade.Além da estrutura acima, convém destacar que a EMGEPRON possui, também, uma estrutura degovernança externa tais como: auditoria independente, contratada por licitação e conselhos e órgãosexternos (Ex. CGPAR, SEST, etc.).

Atendimento à Lei das Estatais

Desde 2015, a EMGEPRON já tem implantada sua Gestão de Riscos, alinhada ao que há de maismoderno em relação à Governança Corporativa, utilizando metodologias e ferramentas degerenciamento de riscos, controles internos, compliance e jurídicas, atendendo assim, à Lei nº13.303/2016 e o Decreto 8.945/2016. Encontra-se em fase de elaboração o Código de Conduta e Integridade e o Manual deGovernança, com prazo de conclusão previsto para junho de 2018. A Empresa já cumpre o disposto nos artigos 16 a 23 da Lei das Estatais, no que se refere acomposição dos integrantes do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva. A criação do Comitê de Auditoria Estatutário está prevista no organograma da Empresa e suasatividades serão implementadas em 2018.

Informações sobre os Dirigentes e Colegiados

Com o propósito de cumprir os seus objetivos sociais e assegurar sua perenidade, a EMGEPRONestá constituída pelo conjunto de leis a ela submetida, pelo seu Estatuto Social, estruturaorganizacional, diretrizes, políticas, procedimentos e práticas adotadas, bem como princípios evalores do seu corpo diretivo e funcional.

Composição, papeis e funcionamento dos colegiados e processo de escolha:

O Conselho de Administração é composto por sete membros, brasileiros, eleitos pela AssembleiaGeral, a saber:

I- Quatro membros indicados pelo Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da

Marinha, dos quais, no mínimo, dois membros independentes;II- Um membro indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e

Gestão;III- O Diretor-Presidente da EMGEPRON; eIV – Um representante dos empregados, nos moldes da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de

2010.Tem prazo de gestão unificado de 2 (dois) anos, permitidas, no máximo, 3(três) reconduções

consecutivas.Trimestralmente, seus membros se reúnem em sessão ordinária ou, extraordinariamente,

quando convocado pelo seu Presidente ou por dois Conselheiros, observada a presença mínima doPresidente do Conselho, de dois Diretores da Empresa e de outros dois Conselheiros.

O Conselho Fiscal é constituído por 3 (três) membros efetivos e respectivos suplentes asaber:I- um membro efetivo e o seu correspondente suplente serão indicados pelo Ministério da Fazendacomo representante do Tesouro Nacional, os quais deverão ser servidores públicos com vínculopermanente com a Administração Pública; eII- os demais serão indicados pelo Ministro da Defesa, por intermédio do Comando da Marinha.O prazo de atuação dos membros do Conselho Fiscal será de 2 (dois) anos, permitidas, no máximo,2 (duas) reconduções consecutivas.

Diretoria Executiva é composta pelo Diretor-Presidente da EMGEPRON e por 2 (dois)Diretores eleitos e destituídos pelo Conselho de Administração.

Atuação da Unidade de Auditoria Interna

A UPC possui uma estrutura de Auditoria Interna (AUDIN), que realiza exames e avaliaçõessobre a conformidade dos atos praticados, sobre os registros financeiros e contábeis decorrentesdesses atos, sobre os riscos e controles internos instituídos.

A atuação da AUDIN é regulada por normativo próprio para o funcionamento da AuditoriaInterna, aprovado por Resolução da Diretoria (RED nº 27/2015 REV1) e disponível no link:www.emgepron.gov.br

A AUDIN, mantém a sua independência e objetividade por estar vinculada diretamente aoConselho de Administração.

A nomeação e/ou a dispensa do titular da AUDIN ocorre por indicação do DirigenteMáximo, sendo submetida ao escrutínio do Conselho de Administração e, posteriormente, à CGU.

Atualmente, a AUDIN conta com dois empregados orgânicos, sendo complementada comauditores integrados de outras áreas (especialistas), compostos em equipe e coordenados pelo titularda AUDIN. A seleção de especialistas observa os fundamentais requisitos de objetividade eindependência.

O posicionamento da AUDIN junto ao Conselho de Administração, possibilita que osrelatórios e as comunicações de auditoria sejam avaliadas pela Alta Administração da UPC.

Quanto a controles internos e riscos, a Empresa possui um Mapa de Riscos atualizado, noqual estão elencados 168 riscos classificados por categorias. Para mitigar cada risco, estãoelencados os controles internos implantados ou em implantação, que atuarão como profilaxia ou emresposta ao evento de risco.

Quanto aos exames, os reportes de Auditoria são encaminhados aos setores responsáveis e aDiretoria Executiva, por meio de Relatórios de Auditorias, nos quais são indicadas as constatações erecomendações para o aperfeiçoamento da Gestão.

O monitoramento das providências adotadas em decorrência das constatações de Auditoria érealizado de forma rotineira, por meio de controle customizado em software livre (Plano

Permanente de Providências).Esse monitoramento possibilita que a AUDIN tenha conhecimento tempestivo do status de

cada constatação apontada e das providências adotadas pela Administração, para atender asrecomendações efetuadas.

O titular da AUDIN, no decorrer do exercício, reporta ao Conselho de Administração asrecomendações de auditoria mais importantes, não implementadas pelos gestores. Na primeirareunião de cada exercício, ele comparece à reuniões ordinárias do Conselho de Administração, ondereporta suas atividades, por meio do Relatório das Atividades de Auditoria Interna (RAINT), doexercício anterior.

No segundo semestre de cada ano, a AUDIN confecciona uma proposta de PAINT para opróximo exercício. Tal proposta de PAINT é confeccionada em atendimento à Instrução Normativa(IN) nº 24/2015, da CGU, sendo submetida à avaliação do Centro de Controle Interno da Marinha(CCIMAR), antes de ser apresentado ao CONSAD.

Na última reunião de cada exercício, o titular da AUDIN submete a proposta à aprovação doCONSAD.

O PAINT é aprovado, por meio de uma Resolução específica do CONSAD.

Atividade de correição e apuração de ilícitos administrativos

Com o propósito de conduzir atividades relativas à apuração de irregularidades e aplicaçãode penalidades aos empregados, a Empresa possui instrumentos, normatizações, Resolução deDiretoria (RED) nº 010 – Código de Ética e a Resolução de Diretoria (RED) nº 020 – ProcessoAdministrativo Disciplinar.

No exercício de 2017, foram abertos 03 (três) Processos Administrativos Disciplinares(PAD) a fim de apurar conduta de empregados.

Gestão de Riscos e Controles Internos

A sistemática de gestão de riscos da Empresa consiste em um processo conduzido pelaDiretoria Executiva e demais segmentos organizacionais, aplicado no estabelecimento de estratégiasformuladas para identificar, em toda a Empresa, eventos em potencial capazes de afetar sua atuaçãoe administrar os riscos de modo a mantê-los compatíveis com o apetite a risco, possibilitando umagarantia razoável do cumprimento de seus objetivos.

Para a EMGEPRON, a Gestão de Riscos insere-se no seu compromisso de atuar de formaética e em conformidade com os requisitos legais e regulatórios estabelecidos pelo Governo.

Neste sentido, a Empresa busca as melhores práticas de Gestão para sua perenidade,atendendo aos seus objetivos estatutários e estratégicos.

As ações de resposta ao risco devem considerar as possíveis consequências de longo prazo edevem ser priorizadas de acordo com a agregação ou preservação de valor, sempre em linha com aperpetuidade da Empresa.

Ao implementar a Gestão de Riscos, a EMGEPRON fica menos suscetível às incertezas eadquire uma ferramenta eficaz e eficiente para a tomada de decisão, alinhada ao PlanejamentoEstratégico vigente.

O Comitê de Governança, Riscos e Controles (CGRC) desenvolve os seus trabalhos,mediante o estabelecimento de um calendário específico de forma que eles estejam harmônicos emlinguagem, com os principais processos mapeados. No desenvolvimento dos trabalhos e na revisãoda Matriz pelo CGRC, no que tange à implantação dos controles, atribui atenção especial aosprocessos que possuam elevada materialidade financeira; que possam causar grandes danos àimagem da empresa, em caso de falhas; que possam interromper atividades importantes; quetenham relativa possibilidade de causar danos aos ativos físicos e ou perdas financeiras para aspessoas e para a empresa; que tenham relativa possibilidade de envolver e responsabilizar os

Stakeholders da empresa; etc.A EMGEPRON possui, ainda, regras de Compliance e uma metodologia de avaliação de riscos,formalmente instituída e em constante aperfeiçoamento.

As boas práticas de governança corporativa convertem princípios em recomendaçõesobjetivas, alinhando interesses, com a finalidade de preservar e otimizar os valores da organização,facilitando seu acesso ao capital e contribuindo para sua longevidade.

AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS DA UPC

ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS ASEREM AVALIADOS

VALORES

Ambiente de Controle 1 2 3 4 5

1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais àconsecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seufuncionamento.

X

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UPC sãopercebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis daestrutura da unidade.

X

3. A comunicação dentro da UPC é adequada e eficiente. X

4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X

5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados eestão postos em documentos formais.

X

6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dosfuncionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UPC naelaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de éticaou conduta.

X

7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas dedefinições claras das responsabilidades.

X

8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividadesda competência da UPC.

X

9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dosresultados planejados pela UPC.

X

Avaliação de Risco 1 2 3 4 5

10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X

11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dosobjetivos e metas da unidade.

X

12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ouexterna) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como aidentificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequenteadoção de medidas para mitigá-los.

X

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, deinformações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversosníveis da gestão.

X

14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo aidentificar mudanças no perfil de risco da UPC ocasionadas portransformações nos ambientes interno e externo.

X

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo aserem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis àtomada de decisão.

X

16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes defragilidades nos processos internos da unidade.

X

17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurarsindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.

X

18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque einventário de bens e valores de responsabilidade da unidade.

X

Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5

19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção,para diminuir os riscos e alcançar os objetivos da UPC, claramenteestabelecidas.

X

20. As atividades de controle adotadas pela UPC são apropriadas efuncionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.

X

21. As atividades de controle adotadas pela UPC possuem custoapropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação.

X

22. As atividades de controle adotadas pela UPC são abrangentes erazoáveis e estão diretamente relacionadas com os objetivos de controle. X

Informação e Comunicação 1 2 3 4 5

23. A informação relevante para UPC é devidamente identificada,documentada, armazenada e comunicada tempestivamente às pessoasadequadas.

X

24. As informações consideradas relevantes pela UPC são dotadas dequalidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas. X

25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UPCé apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível. X

26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dosdiversos grupos e indivíduos da UPC, contribuindo para a execução dasresponsabilidades de forma eficaz.

X

27. A comunicação das informações perpassa todos os níveishierárquicos da UPC, em todas as direções, por todos os seus componentes epor toda a sua estrutura.

X

Monitoramento 1 2 3 4 5

28. O sistema de controle interno da UPC é constantemente monitoradopara avaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo.

X

29. O sistema de controle interno da UPC tem sido consideradoadequado e efetivo pelas avaliações sofridas.

X

30. O sistema de controle interno da UPC tem contribuído para amelhoria de seu desempenho.

X

Análise crítica e comentários relevantes: A UPC possui um sistema de controle interno eficaz. No tocante a riscos, a UPC possuios seus riscos identificados e classificados e tem conhecimento dos controles necessários à sua mitigação. Os controles internosencontram-se em constante avaliação.

Escala de valores da Avaliação:(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UPC.

(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UPC, porém, em sua minoria.

(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UPC.

(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UPC, porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UPC.

A EMGEPRON entende que cada vez mais se faz necessário seguir as normas estabelecidaspor marcos regulatórios impostos pelo mercado, pela legislação e pelo ambiente social no qual aEmpresa está inserida. O controle da governança e a transparência de suas atividades deixou de seruma opção e transformou-se em necessidade para qualquer modelo de negócio.

Na busca desse ambiente controlado, a Empresa vem utilizando as seguintes metodologias eferramentas:• Gerenciamento de Riscos – com a elaboração de uma matriz e classificação dos riscos;• Controles Internos – determinação dos controles internos que respondam aos riscos

identificados;• Melhoria de Processos – otimização de seus processos, utilizando-se de ferramentas adequadaspara mapear todos os seus processos;• Compliance – criação de ambiente e cultura de cumprimento de marcos regulatórios e normasrelacionadas a princípios e valores; e• Jurídica – orientação para os negócios sustentada legalmente.

Com o propósito de cumprir os seus objetivos sociais e assegurar sua perenidade, aEMGEPRON foi constituída pelo conjunto de leis a ela submetida, como seuEstatuto Social, estrutura organizacional, diretrizes, políticas, procedimentos e práticas adotadas,bem como a cultura organizacional (princípios, crenças e valores) do seu corpo diretivo e funcional.

Política de Remuneração dos Administradores e Membros de Colegiados

A base normativa da remuneração dos membros da Administração e do Conselho Fiscal é:• a) Diretoria Estatutária – Orientações da Secretaria de Coordenação e Governança das EmpresasEstatais (SEST), do Ministério do Planejamento e aprovação em Assembleia Geral;• b) Conselhos de Administração e Fiscal - Orientações da Secretaria de Coordenação eGovernança das Empresas Estatais (SEST), do Ministério do Planejamento e aprovação emAssembleia Geral - 10% da remuneração mensal média dos diretores da Empresa; e c) Lei 13.303/2016 e Decreto 8.945/2016.

Atualmente, os membros da Diretoria Executiva da EMGEPRON recebem verbas dehonorários fixos, gratificação de férias e auxílio alimentação. O pagamento da verba de gratificaçãonatalina está suspenso, temporariamente, pelo TCU. A remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal é de 10% dohonorário fixo da Diretoria Executiva. Reajustes serão calculados de acordo com o IPCA(divulgado pelo IBGE) dos últimos doze meses. O período de aprovação da remuneração dosAdministradores e Conselheiros vai de março do ano corrente até abril do ano seguinte. Estaremuneração não está vinculada ao cumprimento de metas e/ou indicadores, em função da edição daLei das Estatais, uma vez que a SEST irá definir um programa de remuneração comum a todas asEmpresas Estatais. Por orientação da SEST, o Programa de Remuneração Variável foi cancelado, devido aobaixo valor distribuído.

Não existe plano de remuneração dos membros da Diretoria estatutária e doConselho de Administração baseado em ações. Portanto, as mesmas não fazem parte de nossouniverso, razão pela qual não se aplicam os questionamentos a elas referidos. Os benefícios concedidos para a Diretoria Executiva são auxílio alimentação, seguro de vidae plano de saúde.

Demonstrativo da remuneração mensal de membros de conselhos

QUADRO REMUNERAÇÃO DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL (Valores em R$ 1,00)

Conselho de Administração

Período de Exercício Remuneração (R$)Nome do Conselheiro

Início Fim Média Mensal Total no Exercício

Alexandre Rodrigues Viveiros 02/14 -2.502

30.027

Francisco Antonio de MagalhaesLaranjeira 07/15 -

2.502 30.027

Israel Luiz Stal 03/04 06/17 2.172 13.032

Jaime Teixeira Pinto Filho 06/12 - 2.502 30.027

Luiz Guilherme Sá de Gusmão 09/13 02/17 1.375 2.750

Luiz Henrique Caroli 01/17-

2.438 29.256

Renato Rosenberg 06/17 -2.439 17.076

Rodrigo Otávio Fernandes deHonkis 11/15 -

2.519 30.231

Wagner Correa dos Santos 04/15 2.519 30.231

Conselho Fiscal

Período de Exercício RemuneraçãoNome do ConselheiroInício Fim Média Mensal Total no Exercício

Marcelo Barreto Rodrigues 04/13 -2.502 30.027

Edson Antonio da Costa 08/15 -2.502 30.027

Hugo Cavalcante Nogueira 05/15 -2.502

30.027

Fonte: Departamento de Recursos Humanos

Demonstrativo sintético da remuneração de membros de Diretoria e de Conselhos

Quadro Síntese da Remuneração dos Administradores

Identificação do ÓrgãoÓrgão: DIRETORIA

ExercícioRemuneração dos Membros

2017 2016Número de membros: 3 3I - Remuneração Fixa (a+b+c+d) 668.083 722.009a) salário ou pró-labore 647.108 647.108b) benefícios diretos eindiretos

20.975 74.901

c) remuneração porparticipação em comitês

0 0

d) outros 0 0II - Remuneração variável (e+f+g+h+i) 0 0e) bônus 0 0f) participação nosresultados

0 0

g) remuneração porparticipação em reuniões

0 0

h) comissões 0 0i) outros 0 0III - Total da Remuneração ( I + II) 668.083 722.009IV - Benefícios pós-emprego 0 0 V - Benefícios motivados pela cessação do exercíciodo cargo

0 0

VI - Remuneração baseada em ações 0 0


Identificação do ÓrgãoÓrgão: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO


2017 2016Número de membros: 9 7I - Remuneração Fixa (a+b+c+d) 0 0a) salário ou pró-labore 0 0b) benefícios diretos eindiretos

0 0


0 0

d) outros 0 0II - Remuneração variável (e+f+g+h+i) 212.657 223.056e) bônus 0 0f) participação nosresultados

0 0


212.657 223.056

h) comissões 0 0i) outros 0 0III - Total da Remuneração ( I + II) 212.657 223.056IV - Benefícios pós-emprego 0 0 V - Benefícios motivados pela cessação do exercíciodo cargo

0 0

VI - Remuneração baseada em ações 0 0Fonte: Departamento de Recursos Humanos

Identificação do ÓrgãoÓrgão: CONSELHO FISCAL


2017 2016Número de membros: 3 3I - Remuneração Fixa (a+b+c+d) 0 0a) salário ou pró-labore 0 0b) benefícios diretos eindiretos

0 0


0 0

d) outros 0 0II - Remuneração variável (e+f+g+h+i) 90.080 95.595e) bônus 0 0f) participação nosresultados

0 0


90.080 95.595

h) comissões 0 0

i) outros 0 0III - Total da Remuneração ( I + II) 90.080 95.595IV - Benefícios pós-emprego 0 0 V - Benefícios motivados pela cessação do exercíciodo cargo

0 0

VI - Remuneração baseada em ações 0 0Fonte: Departamento de Recursos Humanos

Informações sobre a empresa de auditoria independente contratada

Em 21 de novembro de 2017, a EMGEPRON celebrou o contrato EGPN-27/2017-0026/00com a empresa SÊNIOR AUDITORES INDEPENDENTES S/A – para a prestação de serviçostécnicos de auditoria independente, que consistiriam no exame das demonstrações contábeis paraemissão de Relatório sobre os exercícios de 2017 e 2018, sendo necessária a emissão de Relatóriostrimestrais para o exercício de 2018, em função das novas exigências da Lei das Estatais.

O contrato foi precedido da Licitação nº EGPN-038/2017, na modalidade Pregão Eletrônico,do tipo Menor Preço Global. A contratada, inscrita no CNPJ sob o número 03.156.926/0001-69 eestabelecida na Rua Arthur Thomas, nº 576, Edifício Joana de Ângelis, 4º andar. SL – 402 A, Zona01, Maringá – PR, receberá o valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) pela prestação dosserviços, já incluídos todos os tributos, custos, seguros e encargos, além das despesas com seupessoal, tais como mão-de-obra, deslocamentos e estadias.

ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO

Gestão de Pessoas

Estrutura de Pessoal da Unidade

Demonstração e Distribuição da Força de Trabalho à Disposição da UPC

FORÇA DE TRABALHO DA UPC POSIÇÃO EM 31/12/2017

LotaçãoTipologias dos Cargos

Autorizada EfetivaIngressos no

ExercícioEgressos no

Exercício

1. Servidores em cargos efetivos (1.1 + 1.2) 1835 1270 28 671.1. Membros de Poder e Agentes Políticos - - - -1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4+1.2.5) 1835 1270 28 671.2.1. Militar - 79 16 121.2.2. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 1768 1157 6 521.2.3. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado - - - -1.2.4. Servidores de Carreira em Exercício Provisório 67 34 6 31.2.5. Servidores Requisitados de Outros Órgãos e Esferas - - - -2. Servidores com Contratos Temporários - - - -3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública - - - -4. Total de Servidores (1+2+3) 1835 1270 28 67

Fonte: Depsrtametno de Recursos Humanos

DISTRIBUIÇÃO DA LOTAÇÃO EFETIVA

QUADRO DISTRIBUIÇÃO DA LOTAÇÃO EFETIVA

Lotação EfetivaTipologias dos Cargos

Área Meio Área Fim

1. Servidores de Carreira (1.1) 176 1094

1.1. Servidores de Carreira (1.1.1+1.1.2+1.1.3+1.1.4 + 1.1.5) 176 1094

1.1.1.Militar 44 35

1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão 121 1036

1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado 0 0

1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório 11 23

1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 0 0

2. Servidores com Contratos Temporários 0 0

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 0 0

4. Total de Servidores (1+2+3) 176 1094Fonte: Departamento de Recursos Humanos

Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UPC

QUADRO DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕESGRATIFICADAS DA UPC

LotaçãoTipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas Autorizada Efetiva

Ingressos noExercício

Egressos noExercício

1. Cargos em Comissão 67 32 6 31.1. Cargos Natureza Especial - - - -1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 67 32 6 31.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 67 32 6 31.2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado - - - -1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas - - - -1.2.4. Sem Vínculo - - - -1.2.5. Aposentados - - - -2. Funções Gratificadas - - - -2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão - - - -2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado - - - -2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas - - - -3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) 67 32 6 3


Análise Crítica:

Algumas questões relevantes acerca dos Quadros acima:a) os desligamentos por iniciativa dos empregados foram superiores aos ocorridos por

iniciativa da Empresa;b) o quantitativo da força de trabalho, incluindo os empregados concursados e empregados

comissionados de livre provimento, atende ao limite estabelecido pelo MPOG;c) o número de afastamentos do trabalho com encaminhamento à Previdência Social se

manteve dentro da média; ed) os empregados que se aposentaram no exercício permaneceram trabalhando na Empresa.

Demonstrativo das Despesas com Pessoal

QUADRO DESPESAS COM PESSOAL (Valores em R$ 1,00)

Despesas VariáveisTipologias/Exercícios

Venci-mentose Vantagens

Fixas Retribuições Gratificações Adicionais IndenizaçõesBenefícios

Assistenciais ePrevidenciários

DemaisDespesasVariáveis

Despesas de

ExercíciosAnteriores

Decisões

Judiciais

Total

Membros de Poder e Agentes Políticos

2017 - - - - - - - - - -

Exe

rcíc

s

2016 - - - - - - - - - -

Militares

Exe

rcíc

ios 2017 - - 437.897 36.006 - - - - - 473.903

2016 - - 468.462 - - - - - - 468.462

Servidores de Carreira vinculados ao órgão da Unidade

2017

41.185.789- 20.472.044

5.916.631 1.375.318 - - - - 68.949.781

Exe

rcíc

is

2016

40.683.835- 18.355.709

4.288.471 4.315.470 - - - - 67.643.485

Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da Unidade

2017 4.321.970 - 415.081 155.988 60.768 - - - - 4.953.807

Exe

rcíc

ios

2016 3.867.088 - 341.450 124.556 337.974 - - - - 4.671.068

Servidores SEM VÍNCULO com a Administração Pública (exceto temporários)

2017 - - - - - - - - --

Exe

rcíc

ios

2016 - - - - - - - - --

Servidores cedidos com ônus

2017 - - - - - - - - - -

Exe

rcíc

ios

2016 - - - - - - - - - -

Servidores com contrato temporário

2017 - - - - - - - - - -

Exe

rcíc

ios

2016 - - - - - - - - - -


Gestão de Riscos relacionados ao Pessoal

Os riscos inerentes à área de Recursos Humanos foram reavaliados em 2017 e atualizadosno Mapa de Riscos da Empresa, conforme relacionados abaixo:• gerar e/ou aumentar o passivo trabalhista, caso as exigências legais não sejam atendidas;• dificuldades na atração e retenção de pessoas;• comprometer a imagem organizacional; e• inobservância dos aspectos que envolvem a segurança e saúde ocupacional, conforme previstonas Normas Regulamentadoras da Previdência Social.

A partir dos riscos levantados, foram estabelecidos meios de controle e planos de ação como propósito de monitorá-los e mitigá-los.

Politica de Capacitação e Treinamento de Pessoal

A área de Recursos Humanos da Empresa, por meio da Norma de Procedimento nº 023-009 -Competência e Conscientização, certificada pela NBR ISO 9001:2015, define os parâmetros para acapacitação do seu efetivo.

Com o propósito de manter a qualidade das capacitações e avaliar sua eficácia, após a realizaçãodos treinamentos são aplicadas duas avaliações por meio dos seguintes formulários: FART –Formulário de Avaliação de Reação de Treinamento e o FACAA – Formulário de Avaliação doConhecimento Adquirido e Aplicado. Sendo o primeiro formulário preenchido pelo empregado e osegundo pela chefia do empregado.

Tendo em vista o cenário de severas restrições econômicas e financeiras, no exercício de 2017foram autorizados treinamentos em atendimento às Normas Regulamentadoras, do M.T.E e outrosconsiderados imprescindíveis para o atendimento dos objetivos da Empresa. A maioria dostreinamentos foram realizados na modalidade “in company”, possibilitando capacitar um maiornúmero de empregados com menor dispêndio financeiro. Dentre esses estão: a Reforma TrabalhistaLei nº 13.467/2017: as alterações na CLT, Treinamento EFD REINF e os confrontos com eSOCIAL; e o Programa de Capacitação em Processo Gerenciamento de Riscos Corporativos e ematendimento ao ítem 7.3 NBR ISO 9001:2015 - palestra de Conscientização.

A seguir, estão relacionados os cursos ofertados por área contemplando o número departicipantes e a carga horária.

EGPN PÚBLICO ALVO CURSO /EVENTO

11 COMERCIAL

Apresentação dos resultados da Avaliação do Ambiente Operacional 1 1

Banco de Informações Estratégico Comerciais (BDIEC) 2 0,5

Capacitação em Responsabilização de Pessoas Jurídicas (Lei nº 12.846/2013) 1 15

Curso de Gestão e Apuração da Ética Pública 1 24

Curso Desenvolvimento da Competência Interpessoal 1 16

Curso Expedito Básico de Negociação para Oficiais 1 35

ENAEX 2017 1 16

Módulo Comercial do SGE 4 1

Nova Avaliação do Desenvolvimento 1 1,5

NP 002-001 – Padronização da Informação Documentada do SGQ e da NP 002-002 Controle da Informação 1 0,75

NP 032-001 Serviços de Armas e Munições 3 1

Palestra de Conscientização NBR ISO 9001:2015 9 1

Palestra do Novo Sistema de Gestão e Demanda 8 0,66

Palestra O comando na era do conhecimento 1 1

Palestra sobre Contrainformação 7 2

Palestra sobre NP 13-002 2 1

Palestra sobre NP 23-009 – Competência e Conscientização 2 1

Palestra sobre NP´s 11-001, 002, 003 e conscientização da ISO 9001:2015 8 0,75

Sistema de Acompanhamento de Projetos e Atividades – SAPA 3 1

Treinamento para novos Auditores Internos do SGQ 3 24

TOTAL 60 144,16

12 MARKETING












TOTAL 16 11,41

13 RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Capacitação Exportação I 1 8

Leader Coach Taraining 1 20


Palestra Economia criativa – casos e conceitos inovadores e de aplicação prática 1 3





TOTAL 19 37

21 ADMINISTRAÇÃO


Curso de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação 1 21

Curso de SGE- Corporativo – Módulo Suprimentos (Requisições) 1 3






Treinamento de Chiller parafuso GX/HX 1 24

TOTAL 45 54,66

22 FINANCEIRO

Apresentação dos resultados da Avaliação do Ambiente Operacional 1 1Atualizações e Práticas IFRS, CPC's e NBC's 2 3Contabilidade para Iniciantes – EAD – Turma-04 4 12Curso de eSocial – O que é e como implantar 2 16Curso de Extensão em Contabilidade Avançada 2 24Curso de Obrigações Acessórias – DIRF e RAIS 1 8Curso de SPED ECD – ECF 1 10Departamento Fiscal para Iniciantes – EAD – Turma-05 3 12

Departamento Fiscal para Iniciantes – EAD – Turma-06 5 20Módulo Comercial do SGE 1 1Nova Avaliação do Desenvolvimento 1 1,5NP 002-001 – Padronização da Informação Documentada do SGQ e da NP 002-002 Controle da Informação 1 0,75Palestra de Aplicação das CPC's, NBC's, IFRS e Oportunidades de Negócios 1 3Palestra de Conscientização NBR ISO 9001:2015 6 1Palestra do Novo Sistema de Gestão e Demanda 6 0,66Palestra O comando na era do conhecimento 2 1Palestra sobre NP 13-002 1 1Palestra sobre NP 23-009 – Competência e Conscientização 1 1Programa de Capacitação em Processo Gerenciamento de Riscos Corporativos 1 24Sistema de Acompanhamento de Projetos e Atividades – SAPA 1 1Treinamento EFD REINF e os confrontos com e SOCIAL 6 8Treinamento para novos Auditores Internos do SGQ 1 24

TOTAL 50 173,91

23 RECURSOS HUMANOS

A Arte de Receber Pessoas 8 2

Apresentação Informativa DIRF-2017 4 2,5

Curso de eSocial – O que é e como implantar 23 16

Curso de Obrigações Acessórias – DIRF e RAIS 2 8


Curso de SGE-RH – Cadastro de Avaliação 2 1,5




NR-05 – Curso da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA 2 20


Palestra de Encaminhamento para Informação Jurídica 5 1





Reforma Trabalhista Lei nº 13.467/2017: as alterações na CLT 20 16

Seminário eSocial – 10 dicas rápidas para implantação 1 2


Treinamento EFD REINF e os confrontos com e SOCIAL 2 8


TOTAL 132 113,91

Nº DE PARTICIPANTES

CARGA HORÁRIA

2302


NR-05 – Curso da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA 1 20




Treinamento de Higiene Ocupacional 5 16

TOTAL 28 54,66

24 ASSISTÊNCIA MÉDICA



I Fórum de Saúde 1 16






Treinamento EFD REINF e os confrontos com e SOCIAL 2 8

Workshop Alterações ISS/Reformas Trabalhistas 1 3

TOTAL 26 36,16

25 JURÍDICO







Palestra sobre a Reforma Trabalhista 6 3



Programa de Capacitação em Processo Gerenciamento de Riscos Corporativos 1 24


Seminário Lei nº 13.303/16 – Decreto 8.945/16: Boas Práticas de Governança e Realinhamento Estratégico do Estado 1 16


Treinamento SGE – Jurídico 1 36

TOTAL 34 119,66

26 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO


Apresentação Informativa DIRF-2017 1 2,5

Curso de Desenvolvimento de Macros 1 6

Curso de Desenvolvimento PHP - Básico 2 6

Curso de Expedito de Gestão de Projetos (C-Exp-GestProj) 1 40

Curso de implantação e manutenção no GLPI 5 20

Curso de Indicadores de Desempenho 3 8

Curso de Modelagem de Processos BPMN com Bizagi 1 16

Curso de SGE-RH – Cadastro de Avaliação 1 1,5

Gestão de Contratos de Tecnologia da Informação 1 30










Treinamento COBIT 4 16

Treinamento de GLPI 3 16

Treinamento Drupal 1 1

Treinamento e implementação de segurança em PHP 3 12

Treinamento GLPI 7 1

Treinamento ITIL 4 20

Treinamento SGE – Jurídico 2 36

TOTAL 63 266,25

27 LICITAÇÕES E CONTRATO


III Seminário de Licitações e Contratos: Temas Relevantes 1 4

Lei das Estatais – Comentários ao Regime Jurídico Licitatório e Contratual da Lei – nº 13.303/16 3 16



NP 27-001-Rev011-Aquisição Produtos e Serviços 9 1







Treinamento para novos Auditores Internos do SGQ 5 24TOTAL 42 55,16

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO



Congresso Ecobrasil 2017 1 16

Curso de Expedito de Gestão de Projetos (C-Exp-GestProj) 2 40



NP 034-001 Serviços de Estudos do Mar 3 0,66








Treinamento da NP 031 001-Serviços de Sistemas Navais 1 0,5


TOTAL 33 94,32

32 ARMAS E MUNIÇÕES


Curso de SGE- Corporativo 1 1



NP 032-001 Serviços de Armas e Munições 3 1










TOTAL 25 52,66

33



Curso de Extensão em Descomissionamento de Navios e Plataformas de Petróleo 1 24













TOTAL 39 62,91

41 APOIO ESPECIALIZADO









Treinamento da NP 41-001-REV009-Serviços Apoio Especializado 1 1

TOTAL 15 25,5

42 APOIO LOGÍSTICO




NP 042-001 Apoio Logístico 4 1









TOTAL 31 35,41

062 AUDITORIA


Capacitação em Responsabilização de Pessoas Jurídicas (Lei nº 12.846/2013) 1 15

Curso de Indicadores de Desempenho 1 8

Estágio de Capacitação do Elemento de Controle interno (ECI) T-I/2017 1 20






VI Simpósio de Práticas de Gestão 1 7

TOTAL 11 80

31 34

SISTEMAS NAVAIS E ESTUDOS DO MAR

APOIO TÉCNICO CONSTRUÇÃO E REPAROS NAVAIS

101





TOTAL 4 5,5Apresentação dos resultados da Avaliação do Ambiente Operacional 1 1

Curso de Gestão e Apuração da Ética Pública 1 24











Treinamento básico de mapeamento de processo utilizando a ferramenta Bizagi 1 1


TOTAL 29 60,91Apresentação dos resultados da Avaliação do Ambiente Operacional 1 1

Curso de Gestão e Apuração da Ética Pública 1 1,5


Nova Avaliação do Desenvolvimento 2 1

NP 002-001 – Padronização da Informação Documentada do SGQ e da NP 002-002 Controle da Informação 1 1


Palestra do Novo Sistema de Gestão e Demanda 2 1



Palestra sobre NP 23-009 – Competência e Conscientização 1 1,5

Programa de Capacitação em Processo Gerenciamento de Riscos Corporativos 3 0,75

Sistema de Acompanhamento de Projetos e Atividades – SAPA 1 0,66


TOTAL 19 82,4101

GABINETE


10Palestra de Conscientização NBR ISO 9001:2015 5 1


20 Seminário Lei nº 13.303/16 – Decreto 8.945/16: Boas Práticas de Governança e Realinhamento Estratégico do Estado 1 16

TOTAL 9 19

023 SECOM




Palestra sobre NP 002-002 – Controle de Documentos e Registro do SGQ 5 1

Treinamento GLPI 3 1



Curso de Acesso à informação 1 20

TOTAL 27 29,75

TOTAL 757 1615,31

ASSESSORIA TÉCNICA-COMERCIAL

051 052 053

ASSESSORIA DO DIRETOR-PRESIDENTE

204205

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

Indicadores Gerenciais sobre a Gestão de Pessoas

1) Absenteísmo : 13.164 h

Este indicador foi apurado, a partir da verificação do quantitativo de horas descontadas na folhade pagamento dos empregados, decorrentes das faltas (5.516h), das saídas antecipadas e dos atrasos(7.648h), ocorridas no ano de 2017.

2) Acidentes de Trabalho: 32 (trinta e dois) acidentes Este indicador foi apurado a partir do número de registro de acidentes ocorridos no período. Nãohá meta fixada para o mesmo, pois entende-se que o número deve ser sempre zero. Dos 32acidentes, 17 foram acidentes de trajeto (deslocamento ida ou volta, trabalho versus residência) e 15acidentes no local de trabalho.

3) Rotatividade: 2,74% Este indicador objetiva mensurar a movimentação de pessoal (entrada e saída) de empregados.

Admissões: 7Demissões: 52Média de empregados: 1203

Método de cálculo:

4) Educação Continuada: 4.696 horas de treinamento

Face a continuidade da restrição financeira, não houve meta fixada para o exercício 2017. Oscursos ofertados foram especificamente para o atendimento das obrigações legais e dos relacionadosaos objetivos estratégicos da Empresa.

5) Disciplina: 6 advertências

Foram observadas 6 (seis) condutas em desacordo com o Regulamento de Pessoal da Empresa,desencadeando em pena disciplinar, devidamente incluídas no histórico funcional dos empregadosadvertidos. Não há meta fixada para este indicador.

6) Aposentadoria versus reposição do quadro

Durante o exercício, tivemos 3 (três) empregados que requereram aposentadoria pela PrevidênciaSocial. Entretanto, os empregados permaneceram no quadro funcional, visto que no regime celetistanão há vedação para a manutenção do contrato de trabalho.

Contratação de Pessoal de Apoio e Estagiários

Contratação de mão de obra para atividades não abrangidas pelo Plano de Cargos doÓrgão

QUADRO CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO ABRANGIDOS PELO PLANO DECARGOS DO ÓRGÃO

Unidade ContratanteNome: Empresa Gerencial de Projetos NavaisUG/Gestão: EMGEPRON CNPJ: 27.816.487/0001-31

Informações sobre os ContratosPeríodo Contratual de

Execução dasAtividades

ContratadasAno docontrato

ObjetoEmpresa

Contratada(CNPJ)

Início Fim

Nível de EscolaridadeExigido dos

TrabalhadoresContratados

Situação

2015 Limpeza e Higiene 12.313.874/0001-88 27/08/2017 26/08/2018 Médio e Fundamental Ativo

2014Manutenção de bens

imóveis 29.212.545/0001-43 01/10/2017 01/09/2018 Médio e Fundamental Ativo

Fonte: Departamento de Administração

Contratação de Estagiários

COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS

Quantitativo de contratos de estágio vigentesNível de escolaridade

1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º TrimestreDespesa no exercício

(Valores em R$ 1,00)

1. Nível Superior 18 18 27 30 181.1731.1 Área Fim 16 13 17 17 132.4801.2 Área Meio 2 5 10 13 48.6932. Nível Médio 4 8 8 9 42.1252.1 Área Fim 3 7 7 8 35.7052.2 Área Meio 1 1 1 1 6.420

3. Total (1+2) 22 26 35 39 223.299


As Normas de Procedimentos nº 023-005 - Estágio e nº 023-012 - Recrutamento e Seleção deEstagiários, em conformidade com a Lei nº 11.788/2008, são normativos internos do Programa deEstágio. A Empresa oferece estágio aos estudantes oriundos de cursos técnicos profissionalizantese de cursos de nível superior, em diferentes áreas para o desempenho de atividades, na Sede daEmpresa (área meio), nas Unidades de Negócios (área fim) ou Projetos gerenciados por ela (áreafim).

Gestão do Patrimônio e da Infraestrutura

Gestão do Patrimônio Imobiliário da União As Normas de Procedimentos 021-003 – Procedimentos para Controle de Avarias e 021-007 –Controle de Acessos, ambas elaboradas pelo Departamento de Administração, detalham a políticaadotada pela Empresa em relação à estrutura, ao controle e à gestão do patrimônio da Sede. Asdespesas com manutenção, no exercício de 2017, foram de R$ 2.395.807,01 (dois milhões

trezentos e noventa e cinco mil, oitocentos e sete reais e um centavo). Não foram identificados riscos relacionados à gestão dos imóveis. Distribuição geográfica dos Imóveis da União

DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL DE PROPRIEDADE DE UNIÃO

Quantidade de Imóveis de Propriedade da União de Responsabilidade da UJLocalização Geográfica

Exercício 2017 Exercício 2016UF RJRio de Janeiro 01 01Município 2 - -Município “n” - -UF “n” - -Município 1 - -Município 2 - -

BRASIL

Município “n” - -Subtotal Brasil 01 01

PAÍS 1 - -cidade 1 - -cidade 2 - -cidade “n” - -PAÍS “n” - -cidade 1 - -cidade 2 - -

EXTERIOR

cidade “n” - -Subtotal Exterior - -Total (Brasil + Exterior) 01 01

Fonte: Departamento de Administração

Imóvel construído e regularizado há 7 anos. A manutenção do prédio segue um cronogramarigorosamente dentro do planejado. A gestão do imobilizado está registrada em controlesinfomatizados de bens, que são atualizados e amortizados de acordo com sua vida útil. Todos osanos, a qualidade dos registros são avaliados por auditores independentes contratados pela Empresa,que, ao final dos trabalhos emitem seus comentários e opiniões.

A Gestão de Riscos da Empresa contempla os riscos relacionados à gestão do imóvel econtroles para mitigação.

Gestão da Tecnologia da Informação

A Tecnologia da Informação (TI) apoia as atividades administrativas e as áreas de negóciosda Empresa, por meio das melhores práticas, permitindo gerar informações necessárias para agestão das referidas áreas, tanto no planejamento quanto na execução.

O Planejamento deve estar alinhado e integrado com o Planejamento Estratégico daEmpresa e tem como objetivo estabelecer metas e ações da área de TI.

O PDTI da EMGEPRON é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão derecursos e processos de Tecnologia da Informação e tem como objetivo o atendimento dasnecessidades da EMGEPRON. Promove a Governança de Tecnologia da Informação e possibilita oatingimento de metas e objetivos organizacionais.

A motivação para a sua elaboração foi fundamentada em objetivos, tais como:a) a conformidade regulatória;b) o apontamento dos principais desafios da organização e as estratégicas de TI para enfrentá-los;c) dar visibilidade para a organização da atuação da área de TI e o seu valor agregado para a

organização; ed) demonstrar o papel-chave que a TI tem a desempenhar para o sucesso da instituição, por meiodos serviços prestados.

Compete ao Comitê de TI:

� Propor e executar a Política de Tecnologia da Informação da EMGEPRON, considerando oPlanejamento Estratégico da EMGEPRON;

� Formular, implementar, monitorar, e avaliar a gestão da política de tecnologia da informação;

� Aprovar as políticas e diretrizes para o Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI;

� Definir prioridades na formulação e execução de planos e projetos relacionados à tecnologia dainformação;

� Estabelecer e propor um Plano de Investimentos para a área de tecnologia da informação,inclusive quanto a aquisições de hardware e software;

� Monitorar os valores definidos no orçamento, relacionados à tecnologia da informação, de talforma que o seu uso se dê sempre de forma mais racional e eficaz, evitando retrabalho einvestimento desnecessários;

� Avaliar os sistemas de informação e propor atualizações, revisões ou desativações;

� Recomendar padrões e procedimentos técnicos e operacionais no uso da Internet e Intranet;

� Aprovar projetos de capacitação e de treinamento na área de tecnologia da informação, emespecial para os empregados lotados nesta área;

� Monitorar e avaliar a política de minimização dos riscos e do aumento no nível de segurança dainformação;

� Criar grupos de trabalho para realizar atividades específicas relacionadas à área de tecnologia dainformação; e

� Divulgar um cronograma de atividades do Comitê para o exercício, sempre na primeira sessãoordinária do CTI.

O Comitê é composto por 01 (um) Coordenador e 07 (sete) membros, conforme a seguir:Coordenador Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação e ComunicaçãoMembros:- Chefe da Divisão de Governança de TI;- Adjunto Técnico Comercial;- Chefe do Departamento de Relações Institucionais;- Chefe do Departamento Financeiro;- Chefe do Departamento de Recursos Humanos;- Chefe do Departamento de Marketing; e- Coordenador Geral de Estudos do Mar.

A EMGEPRON dispõe de sistemas de gerenciamento integrados, denominados Sistema deGestão Empresarial (SGE), com o objetivo de realizar a gestão integrada das informações, compossibilidade da migração de informações entre os sistemas de maneira fácil, por intermédio deferramentas próprias. Os sistemas são customizados, atendendo às necessidades da EMGEPRON.São quatro SGE (Corporativo, Recursos Humanos, Jurídico e Saúde), sob a responsabilidade daDivisão de Sistemas.

O SGE Corporativo tem em suas principais funcionalidades a gestão administrativa,planejamento orçamentário, obrigações fiscais, automação de processos e aumento de produtividade

para os mais diversos tipos de indústrias. O Chefe do Departamento Financeiro está comoresponsável da área de negócios e a responsável pela área técnica, a Chefe da Divisão de Sistemas.

O SGE RH tem em suas principais funcionalidades a gestão de pagamentos (Folha dePagamento, Ponto, Salários etc.), Medicina e Segurança do Trabalho, Gestão de Desempenho,Treinamento etc.

O SGE Saúde tem em suas principais funcionalidades a gestão do plano de assistênciamédica da EMGEPRON (autogestão), que proporciona o controle de beneficiários do plano, ocontrole de rede credenciada, pagamentos e conformidade com a Agência Nacional de SaúdeSuplementar (ANS).

O SGE Jurídico tem em suas principais funcionalidades o controle dos processos de formaeletrônica, alertas, controle de fluxo, provisões etc.

Devido a grande massa de dados e a utilização por diversas áreas de negócios da Empresa, acriticidade dos sistemas torna-se alta, mesmo que eventos de parada sejam muito raros, quandoacontecem são de grandes impactos e prejudiciais à continuidade dos negócios, recebendo umaclassificação de risco alto, impondo uma necessidade de controle de manutenção dos serviçoseficientes para mantê-los ativos.

O Plano de Capacitação do pessoal de TI, consta do Plano de Anual de Treinamento (PAT),desenvolvido em conjunto com o departamento de RH. Apenas os treinamentos imprescindíveis àexecução do trabalho foram autorizados para o pessoal de TI.

Quantitativo de pessoas que compõe a força de trabalho da TI:

Área Analistas TécnicosDepartamento de TIC 01 ---Divisão de Governança de TI 01 ---Divisão de Serviços de TI 01 02Divisão de Sistemas 03 --Total 06 02

Implementado o processo de Gerenciamento de Catálogo de Serviços de TI, que forneceuma fonte central de informações sobre os serviços TI, garantindo que as áreas de negócioconsigam visualizar uma imagem precisa e consistente dos serviços de TI. Baseado no ITL V3,Pacote de Desenho de Serviços. Em continuidade, está em andamento a implementação de um novoSistema de Gestão de Demandas para um melhor acompanhamento das atividades, priorização emelhor alinhamento com as áreas de negócios.

O PDTI, como documento de planejamento, garante o alinhamento estratégico de suas açõescom a estratégia da EMGEPRON.

Nos contratos de prestação de serviços da empresa terceirizada dos Sistemas de GestãoEmpresarial, são inseridas cláusulas de disponibilização do código fonte dos sistemas em caso deimpossibilidade ou quebra de contrato por parte da contratada, cláusulas de Acordo de Nível deServiço, prevendo sansões de acordo com o nível de degradação do serviço, podendo ser umaadvertência, multa, ou impedimento de licitar.

O Departamento de Tecnologia da Informação é constituído por 03 (três) elementos deapoio, formados por profissionais das áreas de Tecnologia e Telecomunicações, Desenvolvimentode Software e Suporte ao Usuário.

No decorrer desse período, importantes projetos foram desenvolvidos pelo Departamento,com os recursos disponibilizados para a execução de suas atividades.

No decorrer do texto serão apresentados os projetos de maior relevância institucionalrealizados:

a) Realizações de Campanhas para Disseminação de Boas Práticas de TI A TI, em parceria com a Assessoria de Comunicação, publicou inúmeras matérias na Intranet

Corporativa, no sentido de disseminar o cumprimento efetivo das diretrizes de boas práticas de usode recurso de TI e Segurança da Informação.

b) Investimento contínuo em Segurança da Informação Com a evolução da tecnologia e a necessidade de ampliar a granularidade da gerência foiadquirido novos switch´s layer 3, com recursos mais avançados para o monitoramento e análise darede de dados.

c) Serviço de Vídeoconferência Implantado o Serviço de Videoconferência, possibilitando a comunicação audiovisual interativaentre pessoas dispersas geograficamente.

A tecnologia e equipamentos possuem alta qualidade de imagem e áudio que possibilitam ainteração pessoal em nível satisfatório, otimizando os recursos de deslocamento, reduzindo custos etempos com viagens.

d) Monitoramento Proativo dos Serviços de TI O aperfeiçoamento do Sistema de Monitoramento de Serviços de TI possibilitou maiorgranularidade no acompanhamento dos switch´s e serviços suportados pela TI. Com oreferido aperfeiçoamento é possível ter maior pró-atividade na identificação de eventuaiscongestionamentos na rede, bem como o acompanhamento em tempo real da situação dos serviços.

e) Integração do Sistema de Telefonia Foi integrado o Sistema de Telefonia da EMGEPRON ao RETELMA (Rede de Telefonia daMarinha), possibilitando ligações nacionais e internacionais entre as Organizações Militares semcusto.

f) Implantação de Solução de Mensageria Implantação de um Sistema de Mensageria instantânea, possibilitando a troca de informações demaneira dinâmica, sem filas de envio de mensagem, tornando a troca de informações mais rápidaque em sistemas de correio eletrônico convencional. Porém, não tem como objetivo substituir outrasformas de comunicação como o correio, e sim, complementá-las.

g) Implementação de Servidor de Rede de Dados (SAMBA4) A fim de atender às determinações contidas no Plano de Implantação de Software Livre da MB(PISL-MB), aprovado em 31 de julho de 2015, pela Portaria nº 154/EMA, é estabelecido, noBoletim Técnico (BOTEC) o Sistema Operacional de Rede padronizado, para uso nos servidoresadministrativos da MB. Esta definição visa facilitar a administração de recursos físicos e financeirosna área de Tecnologia da Informação das OM.

h) Reestruturação do Escritório de Projetos Revitalização do Escritório de Projetos, tendo como propósito alinhar a execução dos projetos daEmpresa aos objetivos e estratégias definidos no Planejamento Estratégico – PE. Encontra-se em fase inicial de implantação um software para o acompanhamento de projetos, fimauxiliar os Gerentes de Projeto, durante a execução dos seus projetos, controlar custos, tempo erecursos a serem utilizados para poder entregar um produto do projeto sem fugir de um escopo pré-definido.

i) Mapeamento de Processos Iniciado o Mapeamento de Processos do Departamento de Obtenção e do DepartamentoComercial, com a finalidade de identificar e conhecer os processos de negócios existentes paraotimizar o desempenho da área.

j) Sistema de Compartilhamento – EMGEDRIVE Implementado um Sistema de Armazenamento Temporário na “Nuvem”, a fim de oferecer umlocal centralizado para armazenamento de arquivos on-line. Seja no trabalho ou em viagens denegócios, os arquivos poderão ser guardados e acessados a qualquer momento, em qualquer lugar, ede qualquer dispositivo conectado à Internet, facilitando a transferência de arquivos com tamanhosmaiores do que os permitidos pela Marinha.

k) Aumento da velocidade do Link de Dados Com a finalidade de aumentar a qualidade dos acessos aos serviços de TI da SEDE, foi ampliadoo circuito de dados da Fábrica de Munição.

l) Redundância do Link de Dados Implementado, junto com à DCTIM um link de dados redundante para atender o Complexo Navalde Campo Grande, incluindo a Fábrica de Munição.

m) Assunção da Gerência de TI da Fábrica de Munição Integrada às atividades do Departamento de TI da SEDE, a Gerência de TI da Fábrica deMunição.

n) Implementação do eSocial Apoio na implementação do eSocial que é um projeto do governo federal com a finalidade deunificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais,previdenciárias e trabalhistas e padronizar sua transmissão, validação, armazenamento edistribuição, constituindo um ambiente nacional.

Gestão Ambiental e Sustentabilidade

A EMGEPRON busca estimular o comportamento consciente dos seus empregados pormeio de campanhas de divulgação e de boas práticas, estimulando a redução e o bom uso dosrecursos e materiais necessários ao trabalho e de uso geral.

Em 2017, foi iniciado o projeto de substituição das atuais lâmpadas fluorescentes, queconsomem 16W por lâmpadas de LED, que consomem 9W, depois de implantado o projeto quecontempla a substituição paulatina à medida que as lâmpadas irão queimando. Estima-se a reduçãodo consumo de energia com iluminação será na ordem de 43%.

Permanece a utilização de canecas elaboradas com material reciclado para consumo delíquidos em vez de copos plásticos descartáveis. Esta prática visa a redução de custos, bem como apreocupação com o meio ambiente.

A redução do consumo do ar condicionado, por meio de um programa com rotinas de liga-desliga e horários diferenciados, de acordo com o período do ano, visando a racionalização eredução de consumo de energia elétrica, sem abrir mão do conforto térmico das instalações.

A implantação de copiadoras coletivas significou uma redução do consumo de papel, toner ecustos de manutenção. Com a padronização dos equipamentos foram excluídas a compra de váriostipos de cartuchos, reduzindo, desta forma, o custo administrativo. Cada empregado utiliza umasenha própria para a impressão de seus documentos.

No exercício de 2017, a EMGEPRON, em continuidade ao que já vem realizando nosúltimos anos, fomentou a política de economia e racionalidade no uso de materiais e recursos taiscomo:

� utilização de energia solar para aquecimento de água;� destinação de sucatas a locais de reciclagem de materiais;

� impressão de documentos utilizando frente e verso do papel;� redução do consumo de água, através do uso de torneiras e dispositivos de vazão inteligentes, nossanitários;� redução de ar condicionado e elevadores em horários fora do expediente e finais de semana;� aquisição de bem/produtos passíveis de reutilização, reciclagem ou reabastecimento, através dainserção da matéria nos editais de licitação;� tratamento parcial de resíduos de esgoto; e� coleta total na rede da concessionária (CEDAE).

A Empresa, sempre que possível, adequou os seus procedimentos, a fim de contribuir com amelhoria do meio ambiente, Podemos citar como exemplo a exigência de qualificação técnica -licença ambiental, para as atividades contratadas de coleta, transporte e destinação de resíduosoleosos. Caso a empresa licitante não apresente a licença, é exigido subcontratar o serviço emempresa qualificada.

A EMGEPRON não possui um Plano de Gestão de Logística Sustentável (PLS) de que tratao artigo 16º do Decreto 7.746/2012, uma vez que o mesmo não é estendido à Empresa, porém,como adoção de boas práticas de gestão, utiliza procedimentos para adquirir bens e contratarserviços e obras considerando critérios e práticas de sustentabilidade objetivamente definidos noinstrumento convocatório, conforme disposto no artigo. 2º do Decreto 7.746/2012.

A EMGEPRON realiza a separação de resíduos recicláveis descartados (ex.: papel) do lixocomum e, posteriormente, esse papel é enviado para usinas de reciclagem. Os demais resíduos sãocoletados pelo Comando do 1º Distrito Naval que dá outro destino ao mesmo.

A Empresa não participa da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P).

Análise Crítica: A Empresa atende aos principais aspectos da gestão ambiental e adota,quando aplicável, critérios de garantia da sustentabilidade ambiental na sua atuação, especialmentena aquisição de bens e serviços e destinação de materiais inservíveis.

RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE

Canais de Acesso ao Cidadão

A EMGEPRON disponibiliza os seguintes canais de acesso ao cidadão, por meio do SIC – Serviçode Informações ao Cidadão:- atendimento presencial – no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), de 2ª a 6ª feira, de 8h às12h e das 13h às 17h, no andar térreo da sua Sede no Rio de Janeiro;- atendimento on-line – pela Internet, no sítio da empresa, ou por meio do Sistema Eletrônico doServiço de Informação ao Cidadão (e-SIC);- atendimento por telefone;- atendimento por e-mail; e- atendimento por correspondência.

Em 2017, o SIC da EMGEPRON recebeu 31 (trinta e um) pedidos de acesso à informação,encaminhados pela Internet, via e-SIC. Todos os pedidos foram respondidos dentro do prazo (20dias), com tempo médio de resposta de 19,32 dias. Não foram apresentados recursos oureclamações.A EMGEPRON disponibiliza, ainda, canais diretos para os seguintes assuntos:- Editais de concursos públicos;- Ouvidoria;- PAMSE;- Editais de Licitações; e- Marketing.

Carta de Serviços ao Cidadão

A primeira edição da Carta de Serviços da EMGEPRON foi elaborada em 2014 e teve opropósito de informar os serviços por ela prestados, as formas de acesso a esse serviços e osrespectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público, conforme dispõe oArt. 11 do Decreto nº 6.932 de 11 de agosto de 2009 e o seu conteúdo encontra-se disponível nosítio eletrônico www.emgepron.gov.br.

Aferição do Grau de Satisfação dos Cidadãos-Usuários

A EMGEPRON utiliza, para medição da satisfação dos produtos e serviços, junto aos seusclientes, da prática de, logo após a entrega de produtos ou prestação de um serviço, submeter aocliente um formulário (que pode ser preenchido por meio de sua página na Internet), no qual sãoavaliados vários aspectos componentes da prestação do serviço ou do bem produzido. De posse dasPesquisas de Satisfação, todas as Unidades de Negócios analisam seus resultados e tomam açõesnecessárias para correções de eventuais problemas identificados por nossos clientes. Os resultadose análises identificados nos últimos três anos, junto aos nossos clientes de produtos ou serviçosresultantes da atuação da EMGEPRON, encontram-se no seguinte quadro:Resultado das Pesquisas de Satisfação dos Cidadãos Usuários:

Grau da Satisfação 2017 2016 2015Muito Bom 91,52% 83,20% 76,74%

Bom 6,17% 15,54% 21,49%Regular 2,31% 1,26% 1,77%

Total 100% 100% 100%

Os resultados das pesquisas de satisfação são analisados pelas Unidades de Negócios, e açõescorretivas e/ou preventivas são tomadas visando a eliminar as questões apontadas pelos nossosclientes. Se procedente, ações de melhorias são implementadas, objetivando a completa satisfaçãodos nossos clientes bem como a melhoria de nossos processos e resultados. Caso seja improcedente,são comunicadas e discutidas até o seu pleno entendimento. A busca pela satisfação dos nossosclientes é uma ação constante.

Mecanismos de Transparência das Informações Relevantes Sobre a Atuação da Unidade

Os Relatórios de Gestão da EMGEPRON encontram-se disponíveis em seu sitio na Internetwww.emgepron.gov.br,, bem como os demais documentos e informações de interesse coletivo ougeral, relacionadas às contas do exercício de 2017. Os Acórdãos do TCU, encontram-se disponíveisno portal daquele Tribunal de Contas, no endereço: www.tcu.gov.br.

DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

Desempenho Financeiro do Exercício

A Receita Operacional do exercício de 2017 foi de, aproximadamente, R$ 184 milhões,apresentando um aumento de 9% em relação ao faturamento de 2016, motivado pelo reajustesalarial ocorrido no exercício de 2017, em cerca de 12%. Tendo em vista a situação econômica dopaís e seus reflexos, não foi possível expandir os negócios em 2017, como planejado. Relevacomentar que a EMGEPRON vem sofrendo uma redução significativa em sua carteira de contratos,motivada, principalmente, pela diminuição da atividade operacional junto ao seu principal cliente, aMarinha do Brasil. Isso ocorre porque a MB também conviveu com os reflexos da crise do país, emfunção das restrições orçamentárias e financeiras impostas pelo Governo Federal.

Apesar do aumento na Receita Operacional, o Lucro Bruto não foi suficiente para cobrir asdespesas administrativas no período. O maior resultado financeiro em 2017, decorrente do aumentode recursos disponíveis para aplicação em virtude dos recebimentos de clientes, compensou o“Resultado Operacional” deficitário, permitindo à Empresa encerrar o exercício com um “Lucrolíquido” de R$ 762 mil.

O capital da EMGEPRON, subscrito e integralizado pela União, representava cerca de R$96,5 milhões ao final do exercício de 2017 e, em 31 de dezembro de 2016, era de R$ 94,3 milhões.O aumento no exercício de 2017, em cerca de R$ 2,2 milhões, foi motivado pela incorporação aoCapital Social de parte da Reserva de Investimentos constituída em 2013, em decorrência dosinvestimentos executados nos exercícios de 2014, 2015 e 2016.

Tratamento Contábil da Depreciação, da Amortização e da Exaustão de itens do Patrimônio e

Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos

Base de preparação

a.Declaração de conformidade

As informações foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, quecompreendem as normas estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ospronunciamentos, interpretações e orientações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis(CPC). As demonstrações financeiras também foram preparadas de acordo com as Normas Internacionaisde Relatórios Financeiros (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board

(“IASB”). Não há mudanças nas operações da Empresa, itens não usuais, alteração de estimativas, mudançana composição da Empresa ou qualquer outro evento que requeira divulgação específica.

b.Base de mensuração

As demonstrações financeiras foram preparadas utilizando o custo histórico como base de valor,com exceção das aplicações financeiras, apresentadas a valor justo por meio do resultado.

c.Moeda funcional e moeda de apresentação

Essas demonstrações financeiras são apresentadas em “Real”, que é a moeda funcional do ambienteeconômico onde a Empresa atua. Todas as informações financeiras apresentadas foramarredondadas para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma.

d.Uso de estimativas e julgamentos

A preparação das demonstrações financeiras, de acordo com as normas CPC12 exige que aAdministração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticascontábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podemdivergir dessas estimativas. Estimativas e premissas são revistas de uma maneira contínua. Revisões com relação a estimativascontábeis são reconhecidas no período em que as estimativas são revisadas e em qualquer períodofuturo afetado. As principais premissas relativas a fontes de incerteza nas estimativas futuras e outras importantesfontes de incerteza em estimativas na data do balanço, envolvendo risco significativo de causar umajuste significativo no valor contábil dos ativos e passivos, são apresentadas a seguir:

a) Valor justo de instrumentos financeiros; eb) Provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas.

Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade

A Empresa realiza os seus registros contábeis e gerenciais, por meio de um Sistema de GestãoEmpresarial integrado, no qual cada gasto solicitado, é obrigatório a identificação da conta contábil,o centro de custo e/ou projeto a ser alocado o gasto. Não se realiza rateio, toda aplicação é direta.Dentro de uma forma estruturada de contas contábeis, centros de custos e projetos, é possível, aqualquer momento, fazer a apuração dos custos. Todos os gastos com os projetos da Empresa estãodiretamente ligados a um contrato de prestação de serviços assinado com nossos clientes e, oscentros de custos, ligados a um setor da organização.Os gastos por centro de custos são identificados da seguinte forma:a) custo indireto - gastos das Unidades de Negócios; eb) despesas administrativas - gastos dos Departamentos.

Demonstrações contábeis exigidas pela Lei nº 6.404/1976 e notas explicativas

As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas noBrasil, com base nas disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações e auditadas por empresaindependente, que emitiu um parecer sem ressalvas. As Demonstrações Contábeis para Balanço Patrimonial, Demonstrações dos ResultadosAbrangentes, do Resultado do Exercício, Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados,Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração do Fluxo de Caixa,Demonstração do Valor Adicionado e Notas Explicativas estão publicadas no sitio da EMGEPRONna Internet, www.emgepron.gov.br.Nome e número de registro no Conselho Regional de Contabilidade do profissional legalmentehabilitado : EXPEDITO REZENDE LEMOS – CRC nº 46.158/0-0.

CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLES

Tratamento de determinações e recomendações do TCUForam julgadas regulares as Contas do Exercício de 2014, dando quitação plena aos

responsáveis, pelo Acórdão nº 6163/2017 - 2ª Câmara, com a seguinte redação:

“...os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM,

por unanimidade, de acordo com os pareceres do diretor técnico e do secretário da SecexDefesa e

com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992, em julgar

regulares as contas dos responsáveis relacionados abaixo e dar- lhes quitação plena; em enviar

cópia deste acórdão e das peças 19/23 à Emgepron; e em adotar a medida indicada a seguir:

1.8. Dar ciência à Empresa Gerencial de Projetos Navais sobre as seguintes impropriedades,

constatadas nas contas relativas ao exercício de 2014, a fim de que adote medidas de prevenção à

ocorrência de outras semelhantes nos exercícios futuros:

1.8.1. execução de despesas superiores à dotação autorizada para a ação 14RN - Implantação de

Laboratório de Análise Química da Estabilidade de Pólvoras e Explosivos, em afronta ao art. 167,

inciso II, da Constituição de 1988;

1.8.2. realização, em algumas rubricas, de dispêndios correntes (“pessoal e encargos” e “tributos

e encargos para parafiscais”) e de dispêndios de capital (“demais dispêndios de capital”) em

valores superiores aos programados, sem que tenha havido a reprogramação prevista no art. 3º do

Decreto 8.159/2013;

1.8.3. ausência, nos autos do procedimento referente ao termo de justificativa de inexigibilidade de

licitação 007/2014, de justificativa técnica a indicar ser o objeto licitado o único capaz de atender

aos requisitos para confecção de munição naval semiperfurante, com espoleta de base, e de

atestado a comprovar a exclusividade do fornecedor, em desacordo com os arts. 6º, inciso IX, e 25,

inciso I, Lei 8.666/1993; e

1.8.4. pagamento, no procedimento indicado no subitem anterior, de valor superior ao contratado

sem a celebração do correspondente termo aditivo, com ofensa ao art. 65, caput e inciso II, alínea

“d”, da Lei 8.666/1993.”

A EMGEPRON possui uma Assessoria Especial de Controle Interno que possui tarefas parao efetivo acompanhamento das deliberações do TCU.

Demonstração da conformidade do cronograma de pagamento de obrigações com o dispostono art. 5º da Lei nº 8.666/1993

A EMGEPRON observa rigorosamente a ordem cronológica das datas das exigibilidades dassuas despesas as pagando em dia conforme o art. 5º da Lei 8.666/93.

Trata-se de uma empresa não dependente do Tesouro Nacional, que não possui títulos dedespesas em atraso.Informações sobre ações de publicidade e propaganda

Quadro Despesas com Publicidade (R$ 1.000,)

Publicidade Valores Orçados Valores pagos

Institucional 75 43

Legal 60 63

Mercadológica 75 22Utilidade pública 0 0

Não foram firmados contratos com agências prestadoras de serviços de publicidade epropaganda.

Parecer ou relatório da Unidade de Auditoria Interna

A UPC EMGEPRON tem as suas contas regularmente examinadas e avaliadas pelo Centrode Controle Interno da Marinha - CCIMAR, órgão responsável pelo planejamento e execução dasAuditorias nas UPC subordinadas à Marinha do Brasil.

A UPC possui, ainda, uma estrutura de Auditoria Interna, que realiza exames e avaliaçõessobre a conformidade dos atos praticados, sobre os registros financeiros e contábeis decorrentesdesses atos, sobre controles internos instituídos e sobre os riscos.

Em cumprimento ao Plano Anual das Atividades de Auditoria para o Exercício de 2017(PAINT/2017), essa unidade realizou todos exames planejados.

Esses exames foram realizados por amostragem, na extensão julgada como necessária paracada circunstância e de acordo com as normas de auditoria aplicáveis à Administração Pública.

Nesses exames, a AUDIN examinou os registros financeiros e contábeis, e se os atospraticados pelos responsáveis estavam revestidos de argumentos e evidências que permitissemoferecer juízo de valor quanto à legalidade e à legitimidade da gestão.

Em decorrência das avaliações realizadas, o titular da AUDIN é de opinião que a Prestaçãode Contas anual, relativa ao exercício de 2017, está em condições de ser encaminhada à apreciaçãodo Centro de Controle Interno da Marinha e do Tribunal de Contas da União, e que as contas dostitulares e substitutos pela Gestão da EMGEPRON sejam consideradas regulares.

Com base nos trabalhos desenvolvidos e nos relatórios emitidos conclui-se que os controlesinternos, em geral, estão adequados às atividades desenvolvidas pela EMGEPRON, e aos riscosinerentes aos processos avaliados.

Demonstração das informações relevantes

Os reportes de Auditoria são encaminhados aos setores responsáveis e à Diretoria Executiva,por meio de Relatórios de Auditorias, nos quais são indicadas as constatações e recomendações demelhorias para o aperfeiçoamento da Gestão.

O titular da AUDIN, no decorrer do exercício, também se reporta ao Conselho deAdministração, apresentando as recomendações de auditoria mais importantes, ainda nãoimplementadas pelos gestores.

Na primeira reunião de cada exercício, o titular da AUDIN comparece às reuniões ordináriasdo Conselho de Administração, nas quais reporta suas atividades, por meio do Relatório dasAtividades de Auditoria Interna do exercício anterior (RAINT).

No segundo semestre de cada ano, a AUDIN confecciona uma proposta de PAINT para opróximo exercício. Essa proposta de PAINT, é confeccionada em atendimento à InstruçãoNormativa (IN) nº 24/2015, da CGU, sendo submetida à avaliação do Centro de Controle Interno daMarinha (CCIMAR) antes de ser apresentada ao CONSAD.

Na última reunião de cada exercício, o titular da AUDIN submete a proposta à aprovação doCONSAD.

O PAINT é aprovado, por meio de uma Resolução específica do CONSAD.Para confecção do PAINT a AUDIN avalia os riscos associados aos macroprocessos

pertencentes às áreas de gestão, mediante o estabelecimento de uma Matriz de Riscos, contendocritérios específicos de materialidade, relevância e criticidade, definindo, assim, o grau devulnerabilidade individual de cada macroprocesso.

Em 2017, foram realizadas todas as ações de auditorias programadas no PAINT. Nesseexercício, foram realizadas as seguintes ações pela AUDIN:• Relatório de Auditoria nº 01/2017 – Avaliação da Conformidade dos Pagamentos dos Dirigentesno período de Abril de 2016 a Março de 2017;• Relatório de Auditoria nº 02/2017 – Avaliação da conformidade e do cumprimento do Acordode Participação de Lucros e Resultados (PLR) - Exercício 2015, pago em 2017;• Relatório de Auditoria nº 03/2017 - Avaliação dos Riscos Jurídicos;

• Relatório de Auditoria nº 04/2017 – Avaliação do Gerenciamento dos Recursos Financeiros doPAMSE;• Relatório de Auditoria nº 05/2017 – Avaliação da Gestão Estratégica, Riscos e ControlesInternos;• Relatório de Auditoria nº 06/2017 – Avaliação da Gestão dos Recursos Financeiros;• Relatório de Auditoria nº 07/2017 – Avaliação da Conformidade e Gestão da Folha dePagamentos;• Monitoramento contínuo das providências decorrentes de auditorias;• Consultorias e avaliações relativas a adaptação da Governança da Empresa aos requisitosexigidos pelas Lei 13.303/2016, Decreto nº 8.945/16 e Resoluções CGPAR nº 10, 11, 12, 14, 15, 16,17 e 18;• Consultorias e avaliações relativas à Gestão Estratégica, Riscos e Conformidade (Compliance);e• Elaboração do RAINT 2016 e do PAINT 2018.

Essas ações resultaram na emissão de relatórios e avaliações de Auditoria.As recomendações resultantes dos trabalhos possuem um status satisfatório de atendimento.

A evolução das providências é monitorada pela AUDIN, por meio de um Plano Permanente deProvidências.

PARECERES DO COLEGIADO

RELATÓRIO DE AUDITOR INDEPENDENTE

DECLARAÇÕES DE INTEGRIDADE

Declaração de integridade e completude dos registros no Sistema de Apreciação e Registro dosAtos de Admissão e Concessões (SISAC)

Na estrutura do Departamento de Recursos Humanos, a Seção de Pessoal, subordinada àDivisão de Administração de Recursos Humanos, é responsável pelos registros dos atos deadmissões e demissões no Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões(SISAC). A atividade é desempenhada, mensalmente, a partir da geração de relatórios dasmovimentações de pessoal. Após a emissão dos relatórios, os dados são conferidos e lançados noSISAC, observando os prazos estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

DECLARAÇÃO

Declaro junto aos Órgãos de Controle Interno e Externo que todos os atos de admissãorelativo ao pessoal da Empresa Gerencial de Projetos Navais – EMGEPRON estão devidamenteregistrados no Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões - SISAC parafins de registro junto ao Tribunal de Consta da União, conforme determina o inciso III do art. 71 daConstituição Federal e art. 2º da Instrução Normativa TCU 55/2007. Declaro, ainda, que, face aoregime de contratação celetista, não se aplica à EMGEPRON o registro e envio dos atos deconcessão de aposentadoria e de reforma de pensão.

Rio de Janeiro, 3 de abril de 2018Cristiane Machado Lima Muller

CPF/MF: 026.453.027-69 Chefe da Seção de Pessoal da Sede

EMGEPRON

Declaração de integridade e completude do atendimento dos requisitos da Lei nº 8.730/1993quanto à entrega das Declarações de Bens e Rendas

Em atendimento à Norma de Procedimentos nº 010-023, todos os ocupantes de funções deDirigentes, Conselheiros, Cargos Comissionados, Assessores, Chefes de Departamentos eCoordenadores das Unidades de Negócios, devem entregar, obrigatoriamente, ao Chefe doDepartamento de Recursos Humanos da Empresa, uma cópia da Declaração de Ajuste Anual doImposto de Renda Pessoa Física, em envelope lacrado, até trinta dias após a data limite fixada pelaSecretaria da Receita Federal do Brasil.

Os documentos recebidos são protocolados e arquivados no citado Departamento por umperíodo de cinco anos.

DECLARAÇÃODeclaro junto aos Órgãos de Controle Interno e Externo que todos os ocupantes de

funções de confiança da Empresa Gerencial de Projetos Navais – EMGEPRON, em conformidadecom a Lei nº 8.730/1993, entregaram suas declarações de bens e rendas no Departamento deRecursos Humanos, para fins de avaliação da evolução patrimonial e outras providências cabíveis acargo dos Órgãos de Controle.

Rio de Janeiro, 3 de abril de 2018Giovanna Silva da Anunciação

CPF/MF: 071.167.697-65 Chefe do Departamento de Recursos Humanos

EMGEPRON

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - …...aprimorar o conhecimento do Estado da Arte dos produtos...

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