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EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS OBRAS E URBANIZAÇÃO Avenida Norival Guilherme Vieira, 165 – Bairro Ibituruna – Fone (38) 3212-1015 – CEP 39401-289 Montes Claros - MG – E-mail: [email protected] 1 EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO DE COMPRA N.º 0339/09 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N º 082/09 OBJETO : Contratação de empresa para prestação de serviço de retifica completa em motor Perkins 6.358 do caminhão basculante ford F-11.000 placa HMM-2105 CC-814 do Aterro Sanitário com troca de peças; Serviço de retifica em motor MWM 6.10 turbo do caminhão compactador volkswagem, placa HMM-5481, do setor de coleta de lixo, com troca de peças; Serviço de retífica e reforma em bomba injetora Bosch do caminhão compactador Volkswagem 13180 placa HMM-5482 CC 816, setor de coleta de lixo da Esurb, com troca de peças; Serviço de retifica em motor MWM 6.10 turbo do caminhão compactador volkswagem, 13180, placa HMM-5480, do setor de coleta de lixo, com troca de peças peças; Serviço de retífica em motor Deutz KHD 3 cilindros do rolo rebocável liso Deuts CH-44 – Setor Pavimentação; Compra de turbina para aplicação no caminhão compactador volkswagem 13180 placa HMM-5482 – setor de coleta de lixo, conforme especificações constante no Anexo I deste edital. APRESENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES: DIA 01/09/2009 das 8:30hs (OITO HORAS E TRINTA MINUTOS) ás 14 (quatorze horas); ABERTURA DA SESSÃO OFICIAL DO PREGÃO PRESENCIAL: DIA 01/09/2009 a partir das 9hs (NOVE HORAS); LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: NA SALA DE LICITAÇÕES DA EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS OBRAS E URBANIZAÇÃO, À AV. NORIVAL GUILHERME VIEIRA, 165, BAIRRO IBITURUNA, MONTES CLAROS- MG. CONSULTAS AO EDITAL: NA INTERNET NO ENDEREÇO http://www.montesclaros.mg.gov.br/central_compras/paginas/pregao_esurb.htm OU NA SEDE DA ESURB JUNTO AOS PREGOEIROS OU À EQUIPE DE APOIO À AV. NORIVAL GUILHERME VIEIRA Nº 165, BAIRRO IBITURUNA, MONTES CLAROS-MG. ESCLARECIMENTOS: ATRAVÉS DO E-MAIL [email protected] , TELEFAX : (038) 3212-1015.

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EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS OBRAS E URBANIZAÇÃO

Avenida Norival Guilherme Vieira, 165 – Bairro Ibituruna – Fone (38) 3212-1015 – CEP 39401-289 Montes Claros - MG – E-mail: [email protected] 1

EDITAL DE LICITAÇÃO

PROCESSO DE COMPRA N.º 0339/09

MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N º 082/09

OBJETO : Contratação de empresa para prestação de serviço de retifica completa em motor Perkins 6.358 do caminhão basculante ford F-11.000 placa HMM-2105 CC-814 do Aterro Sanitário com troca de peças; Serviço de retifica em motor MWM 6.10 turbo do caminhão compactador volkswagem, placa HMM-5481, do setor de coleta de lixo, com troca de peças; Serviço de retífica e reforma em bomba injetora Bosch do caminhão compactador Volkswagem 13180 placa HMM-5482 CC 816, setor de coleta de lixo da Esurb, com troca de peças; Serviço de retifica em motor MWM 6.10 turbo do caminhão compactador volkswagem, 13180, placa HMM-5480, do setor de coleta de lixo, com troca de peças peças; Serviço de retífica em motor Deutz KHD 3 cilindros do rolo rebocável liso Deuts CH-44 – Setor Pavimentação; Compra de turbina para aplicação no caminhão compactador volkswagem 13180 placa HMM-5482 – setor de coleta de lixo, conforme especificações constante no Anexo I deste edital. • APRESENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES:

DIA 01/09/2009 das 8:30hs (OITO HORAS E TRINTA MINUTOS) ás 14 (quatorze horas);

• ABERTURA DA SESSÃO OFICIAL DO PREGÃO PRESENCIAL:

DIA 01/09/2009 a partir das 9hs (NOVE HORAS); LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: NA SALA DE LICITAÇÕES DA

EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS OBRAS E URBANIZAÇÃO, À AV. NORIVAL GUILHERME VIEIRA, 165, BAIRRO IBITURUNA, MONTES CLAROS-MG.

• CONSULTAS AO EDITAL: NA INTERNET NO ENDEREÇO

http://www.montesclaros.mg.gov.br/central_compras/paginas/pregao_esurb.htm OU NA SEDE DA ESURB JUNTO AOS PREGOEIROS OU À EQUIPE DE APOIO À AV. NORIVAL GUILHERME VIEIRA Nº 165, BAIRRO IBITURUNA, MONTES CLAROS-MG.

• ESCLARECIMENTOS: ATRAVÉS DO E-MAIL [email protected],

TELEFAX : (038) 3212-1015.

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EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO DE COMPRA N.º 00339/09

MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N.º 082/09

ÍNDICE

PREÂMBULO.......................................... ................................................................................................ 3

I - OBJETO ........................................ ...................................................................................................... 3

II - ÁREA SOLICITANTE ............................. ........................................................................................... 3

III - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO ................... ............................................................................... 3

IV - CREDENCIAMENTO ....................................................................................................................... 4

V - APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTAÇ ÃO DE HABILITAÇÃO ..... 4

VI - PROPOSTA DE PREÇOS ................................................................................................................ 5

VII - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO ................. ......................................................................... 5

VIII - PROCEDIMENTOS DA SESSÃO DO PREGÃO .......... ................................................................. 7

IX - IMPUGNAÇÕES E RECURSOS ...................................................................................................... 9

X - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ..................... ....................................................................... 10

XI - DA AUTORIZAÇÃO DE COMPRA, RECEBIMENTO E FISCAL IZAÇÃO DO OBJETO.............. 10

XII - PAGAMENTO ................................... ............................................................................................... 9

XIII - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS .................... .............................................................................. 11

XIV - DISPOSIÇÕES GERAIS .............................................................................................................. 11

ANEXO I - ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO - MODELO PROPOST A DE PREÇOS ......................... 15

ANEXO II - MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO ...... ........................................................ 24

ANEXO III - DECLARAÇÃO DE EMPREGADOR PESSOA JURÍDIC A ............................................. 25

ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENT O........................................... 26

ANEXO V -MODELO DECLARAÇÃO MICROEMPRESA E EMPRESA D E PEQUENO PORTE ...... 27 ANEXO VI - MODELO DECLARAÇÃO DE ATESTADO DE APTIDÃO ANTERIOR...........................28 ANEXO VII - MODELO DE SUPERVENIÊNCIA DE FATO IMPEDI TIVO............................................29 ANEXO VIII - MODELO DE ATESTADO DE VISITA.......... .................................................................30

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EDITAL DE LICITAÇÃO

PROCESSO DE COMPRA N.º 00339/09

PREGÃO PRESENCIAL N.º 082/09

PREÂMBULO A Empresa Municipal de Serviços Obras e Urbanização - ESURB, com endereço na Av. Norival Guilherme Vieira, nº 165, Bairro Ibituruna, Montes Claros/MG, CEP 39.401-289, CNPJ 21.022.694/0001-38, Inscrição Estadual nº 433.481.222-0053, torna pública a abertura do Processo de Compra nº 0339/09, na modalidade Pregão Presencial n o 082/09, do TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, regido pelo Decreto Municipal 2.111 de 04 de março de 2005, Portaria/Esurb nº 020/05 de 30/12/2005 e pela Lei Federal n.º 10.520, de 17 julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, e demais condições fixadas neste instrumento convocatório. Os trabalhos serão conduzidos pelos Srs(a). Sarah Juliane Mendes Capuchinho , Wanessa Sobreira Chaves, Marcelo de Jesus Gonçalves, designados Pregoeiros ; integrarão Equipe de Apoio: Eujácio de Souza Prates, Flamínio Nunes Vieira e Silva, Levi Miranda de Oliveira todos designados pela Portaria/ESURB nº 006/09 publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 18 de fevereiro de 2009.

I - OBJETO Contratação de empresa para prestação de serviço de retífica completa em motor Perkins 6.358 do caminhão basculante Ford F-11.000 placa HMM-2105 CC-814 do Aterro Sanitário com troca de peças; Serviço de retifica completa em motor MWM 6.10 turbo do caminhão compactador volkswagem, placa HMM-5481, do setor de coleta de lixo, com troca de peças; Serviço de retífica e reforma em bomba injetora Bosch do caminhão compactador Volkswagem 13180 placa HMM-5482 CC 816, setor de coleta de lixo da Esurb, com troca de peças; Serviço de retifica completa em motor MWM 6.10 turbo do caminhão compactador volkswagem, 13180, placa HMM-5480, do setor de coleta de lixo, com troca de peças peças; Serviço de retífica completa em motor Deutz KHD 3 cilindros do rolo rebocável liso Deuts CH-44 – Setor Pavimentação Compra de turbina para aplicação no caminhão compactador volkswagem 13180 placa HMM-5482 – setor de coleta de lixo, conforme especificações constantes no Anexo I.

II - ÁREA SOLICITANTE E APLICAÇÃO 2.1 – Solicitante : Oficina Mecânica da Esurb 2.2 – Aplicação: Caminhão basculante, caminhões compactadores, rolo rebocável

III - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3.1 - Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, que atendam às condições de habilitação estabelecidas no Título VII deste instrumento convocatório. 3.1.1 - Participarão da Sessão Oficial do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciados. 3.2 - Não poderá participar da presente licitação empresa:

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3.2.1 - Suspensa ou impedida de licitar ou contratar com a Administração, ou declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração; 3.2.2 - Que estiver em consórcio; 3.2.3 - Com falência declarada, em liquidação judicial ou extrajudicial;

3 - A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveis.

IV – CREDENCIAMENTO (Fora dos envelopes) 4.1 - Os representantes dos licitantes deverão se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro, devidamente munidos de: carteira de identidade ou documento legal equivalente, documento que o credencie a participar deste certame - procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, através da qual lhe seja atribuído poderes para apresentar proposta, formular lances e praticar todos os atos em direito admitidos e pertinentes ao certame, em nome do licitante. 4.2 - O sócio, o proprietário ou o dirigente da empresa licitante deverá apresentar carteira de identidade ou documento legal equivalente e o respectivo Estatuto ou Contrato Social atualizado. 4.3 - O documento de credenciamento poderá obedecer ao modelo do Anexo II e, se não o fizer, deverá conter todos os dados informativos necessários ao credenciamento. 4.4 - O licitante ou seu representante deverá apresentar declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, a teor do art. 4º, inciso VII, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, conforme modelo do Anexo IV (Fora do envelope). 4.5 - O licitante que for optante pelo “Simples Nacional”, deverá apresentar Declaração de Microempresa, podendo seguir o modelo constante do Anexo VI (deste edital), (fora dos envelopes) , no momento do credenciamento. 4.6 - O credenciamento do licitante ou de seu representante legal junto ao Pregoeiro implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de sua capacidade legal para realização das transações inerentes ao Pregão Presencial.

V - DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMEN TAÇÃO DE HABILITAÇÃO

5.1 - Os documentos de Proposta de Preços e Habilitação deverão ser entregues ao Pregoeiro na abertura da sessão pública deste certame, em envelopes distintos, colados e indevassáveis , contendo em sua parte externa, as seguintes informações:

AO PREGOEIRO DA EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRA S E URBANIZAÇÃO PROCESSO DE PREST. SERVIÇO Nº 0339/09

PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/09 “PROPOSTA DE PREÇOS”

RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO

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AO PREGOEIRO DA EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRA S E URBANIZAÇÃO

PROCESSO DE PREST. SERVIÇO Nº 0339/09 PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/09

“DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO” RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO

VI - PROPOSTA DE PREÇOS 6.1 - A proposta deverá ser apresentada indicando o nome e CNPJ da empresa em uma via, legível, assinada pelo seu representante legal ou credenciado, devidamente identificado e qualificado, ou em modelo próprio em que conste: 6.1.1 - Descrição do serviço, conforme especificação do Anexo I ; 6.1.2 - Preços unitário e total de cada item e valor global do LOTE; 6.1.3 - Valor do lote por extenso; 6.2 - Será desclassificada a proposta que: 6.2.1 - Não se refira à integralidade do LOTE; 6.2.2 - Apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, superestimados ou manifestamente inexeqüíveis, assim considerados nos termos do disposto no § 3º do art. 44 e incisos I e II do art. 48 da Lei Federal nº 8.666/93; 6.2.3 - Não atenda às especificações do objeto desta licitação. 6.3 - Não será admitida cotação inferior à quantidade prevista neste edital. 6.4 - Não se considerará qualquer oferta de vantagem. 6.5 - O preço deverá ser proposto considerando-se a retir ada do motor e entrega do mesmo no setor de Oficina Mecânica da ESURB, localizado n a rua na Rua Hércules Vieira, 308, bairro Regina Peres, no município de Montes Claros/ MG, incluídos os valores de quaisquer gastos ou despesas com transporte, tributos, fretes , ônus previdenciários e trabalhistas, seguros e outros encargos ou acessórios; 6.6 - O preço será proposto em moeda corrente nacional, em algarismo apurado à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária e sem conter alternativas de preço ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado. Nos preços propostos deverão estar incluídos todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, licenciamentos, seguros contra danos materiais a terceiros e responsabilidade civil, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com a execução do objeto da presente licitação; 6.7 - Toda a especificação estabelecida para a prestação de serviço, objeto desta licitação, será tacitamente aceita pelo licitante, no ato da entrega de sua proposta de preços. 6.8 - O prazo de validade da proposta será no mínimo 60 (sessenta) dias.

VII - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 7.1- O licitante que ofertar o menor preço deverá apresentar o Certificado de Registro Cadastral - CRC -emitido pelo setor de licitações da ESURB. 7.2 - O licitante que apresentar o CRC deverá apresentar ainda, os seguintes documentos:

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7.3 - Na hipótese dos documentos relacionados deste Título, indicados no CRC da ESURB, estarem com os prazos vencidos, deverão ser apresentados novos documentos em vigor. 7.4- Para que a ESURB aceite o CRC – Certificado de Registro Cadastral – de outros órgãos da Administração Pública deve-se constar relação de documentos em compatibilidade com a documentação exigida na habilitação. 7.5 - O licitante que não apresentar o CRC-Certificado de Registro Cadast ral deverá apresentar a documentação discriminada a seguir: 7.5.1 – Habilitação Jurídica (Envelope documentação ):

7.5.2 - Registro comercial, no caso de empresa individual;

7.5.3 - Ato constitutivo ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresarial com a última alteração; e, no caso de sociedade por ações, os documentos já mencionados acompanhados do documento de eleição de seus administradores.

7.5.4 - Declaração expressa de que o licitante não emprega trabalhador nas situações previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, assinada pelo representante legal do licitante, (mo delo Anexo III);

7.5.5 – Sob as penas da lei, de superveniência de fato impeditivo da habilitação, (exigida apenas em caso positivo); “O licitante é obrigado a declarar, sob as penas da lei,” conforme art 32 § 2º da lei 8666/93. (Modelo anexo VIII) . OBS: O documento de habilitação jurídica deverá expressar o objeto social pertinente e compatível com o objeto da licitação, quando especificado em seu corpo. 7.6 – Regularidade Fiscal: 7.1 – Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do estabelecimento que participará da licitação, nos termos da IN-SRF 200/2002. a)– O pregoeiro ou a Comissão de apoio efetuará consulta ao site da Receita Federal na Internet para certificação sobre a regularidade da inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, em observância à Instrução Normativa da SRF nº 200 de 13/09/2002. 7.2– Prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal; a)– Para fins de comprovação da regularidade com a Fazenda Federal deverá ser apresentada a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União. b)– Para fins de comprovação da regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal deverão ser apresentadas certidões emitidas pelas Secretarias competentes do Estado e Municipal, respectivamente. 7.3 – Certificado de Regularidade Fiscal relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – (FGTS), emitido pela Caixa Econômica Federal; 7.4 – Certidão Negativa de Débito (CND), emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social.

7.5 – Qualificação Técnica (Atestado aptidão anteri or) : (Envelope documentação) 7.5.1 – Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com objeto da licitação. A comprovação de aptidão referida será feita por atestado de desempenho anterior, expedido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprove a capacitação da empresa para prestação de serviço de retífica e reforma de motores e bomba injetora com troca de peças, e turbina para os caminhões

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compactadores, caminhão basculante, rolo rebocável Liso Deutz CH-44, bomba injetora conforme modelo anexo VI) 7.6 – Atestado de visita: (Envelope documentação) O licitante deverá apresentar um “Atestado de Visita”, atestando a visita na Oficina Mecânica da ESURB, localizado à rua Hércules Vieira, 308, bairro Regina Peres, no município de Montes Claros/MG, comprovando que examinou os motores dos veículos/máquinas até 24 horas antes da licitação, conforme modelo (Anexo VIII) . 8 – Os documentos exigidos neste instrumento convocatório poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia legível, autenticada por cartório competente .

8.1 – Serão admitidas fotocópias sem autenticação cartorial, desde que os respectivos originais

sejam apresentados na sessão de abertura dos envelopes “Habilitação”, para autenticação pelo pregoeiro ou pela Comissão de apoio.

8.2 – Os documentos mencionados acima não poderão ser substituídos por qualquer tipo de

protocolo ou apresentados por meio de cópias em fac-símile, mesmo autenticadas. 8.3 – Somente os documentos emitidos através da Internet terão sua autenticidade certificada

junto aos sites dos órgãos emissores, para fins de habilitação. a)– Procedida à consulta, serão impressas declarações demonstrativas/comprovantes da situação da licitante que serão juntadas aos autos do processo licitatório. 9 – A ausência de documento ou a apresentação dos documentos de habilitação em desacordo com o previsto neste título inabilitará a licitante, sendo aplicado o disposto no subitem 4.3 do Titulo VIII. 10 – Uma vez incluído no processo licitatório, nenhum documento será devolvido salvo o original a ser substituído por copia reprográfica autenticada no ato da habilitação. 11 – Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação da(s) proposta(s). 12 – Todos os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante com número do CNPJ e endereço respectivo. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; se for filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que pela própria natureza, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz.

VIII – PROCEDIMENTOS DA SESSÃO DO PREGÃO

1 - Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das empresas licitantes, o Pregoeiro declarará aberta a sessão do Pregão, oportunidade em que não mais se aceitará novos licitantes, dando-se início ao recebimento dos envelopes contendo a Proposta Preços e os Documentos de Habilitação, exclusivamente dos participantes devidamente credenciados. 2 - Classificação das Propostas Preços :

1.1 - Abertos os envelopes de Propostas de Preços, estas serão analisadas verificando-se o atendimento a todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, sendo imediatamente desclassificadas aquelas que estiverem em desacordo.

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2.2 - O Pregoeiro classificará a proposta de menor preço por LOTE e aquelas que tenham valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de menor preço, para que seus autores participem dos lances verbais.

2.3 - Se não houver no mínimo 3 (três) propostas comerciais nas condições definidas no subitem anterior, o Pregoeiro classificará as melhores propostas subseqüentes, até o máximo de 3 (três), para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas apresentadas.

2.4 - Se duas ou mais propostas, em absoluta igualdade de condições, ficarem empatadas, será realizado sorteio, para definir a ordem de apresentação dos lances. 2.5 – A licitante só poderá retirar sua proposta mediante requerimento escrito ao pregoeiro antes da abertura do respectivo envelope, desde que caracterizado motivo junto decorrente de fato superveniente.

3 - Lances Verbais :

3.1 - Aos licitantes classificados para participação na etapa de lances, será dada a oportunidade de nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos, a partir do autor da proposta classificada de maior preço por LOTE aos demais e em ordem decrescente de valor. 3.2 - Os lances deverão ser formulados por LOTE, em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observada a redução mínima, que será estipulada pelo pregoeiro no ato do pregão, aplicável inclusive em relação ao primeiro. 3.3 – Os lances deverão ser decrescentes com valor de R$ 5,00 de cada lote.

3.4 - Apenas serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance registrado

pelo Pregoeiro. 3.5 - A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de posterior ordenação das propostas.

4 – Julgamento :

4.1 - O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR LOTE.

4.2 - Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, de acordo com os critérios estabelecidos neste edital, decidindo motivadamente a respeito.

4.3 - Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço por LOTE e o valor estimado do serviço. 4.4 - Em havendo apenas uma oferta e desde que esta atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita. 4.5 - Se a proposta não for aceitável ou o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à verificação das condições de habilitação do licitante, e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital, sendo o

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respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste edital, para o qual tenha apresentado proposta.

4.6 - Sendo aceitável a oferta de menor preço por LOTE, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições habilitatórias.

4.7 - Apurada a melhor proposta que atenda ao edital, o Pregoeiro poderá negociar com o proponente para que seja obtido melhor preço. 5 - Constatado o atendimento pleno às exigências fixadas neste edital, o licitante, será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta. 6 - Da sessão lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual serão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio e pelos licitantes presentes. 7 - Decididos os recursos ou transcorrido in albis o prazo para sua interposição, o Pregoeiro devolverá aos licitantes, exceto aos vencedores, os envelopes “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO”.

IX – DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE a) Nos termos dos artigos da Lei Complementar n º 123/06, após a classificação final dos preços propostos, como critério de desempate, será dada preferência à contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, desde que o menor preço ofertado não seja de uma microempresa ou empresa de pequeno porte. b) O empate mencionado no caput deste item será verificado na situação em que a proposta apresentada pela microempresa ou empresa de pequeno porte seja igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada, ocasião na qual proceder-se-à da seguinte forma: c) A microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada, de acordo com o disposto no subitem 2, poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado. d) Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 2.1, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na situação definida no subitem 2, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito. e) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 2, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeira poderá apresentar melhor oferta. f) Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame, na própria sessão pública, após verificação da documentação de habilitação. g) As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeitos de habilitação, sob pena de inabilitação, ainda que essa apresente alguma restrição. h) Havendo alguma restrição na documentação para comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do

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débito, devendo a empresa interessada apresentar as respectivas certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. i) A não-regularização da documentação no prazo previsto na alínea “h”, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultado à Administração convocar para nova sessão pública os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para contratação, ou revogar a licitação.

X – IMPUGNAÇÕES E RECURSOS 1 - Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, na sala da Comissão Permanente de Licitação. 2 - O licitante poderá também apresentar as razões do recurso no ato do Pregão, as quais serão reduzidas a termo na respectiva Ata, ficando todos os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da lavratura da Ata, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, na sede da ESURB. 3 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso. 4 - Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias úteis. 5 - O provimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 6 - Até dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

XI - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 1 - A adjudicação do objeto licitado será feita na sua totalidade por menor preço por LOTE. 2 - Inexistindo manifestação recursal, o Pregoeiro adjudicará o, objeto de cada LOTE ao licitante vencedor, competindo à autoridade superior homologar o procedimento licitatório. 3 - Decididos os recursos porventura interpostos, e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente adjudicará o objeto ao licitante vencedor e homologará o procedimento licitatório. 4 – Homologada esta licitação, o seu objeto será contratado com a licitante vencedora, através de expedição de Autorização de Fornecimento – AF.

XII – DA AUTORIZAÇÃO DE COMPRA, RECEBIMENTO E FISCA LIZAÇÃO DO OBJETO 1 – A empresa adjudicatária compromete-se a entregar o serviço licitado em até 06 (seis) dias, após o recebimento da Autorização de Fornecimento (AF).

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2 – O setor competente para receber, conferir e fiscalizar o objeto desta licitação será o Setor de Oficina Mecânica, localizado na rua na Rua Hércules Vieira, 308, bairro Regina Peres, no município de Montes Claros/MG, observados os artigos 73 a 76 da Lei Federal nº 8.666/93. 3 – Os serviços serão requisitados na sua totalidade através de Autorização de Fornecimento. 4 - A ESURB reserva-se o direito de não receber os serviços em desacordo com o previsto neste instrumento convocatório. 5- Os serviços a serem prestados e as peças aplicadas deverão ter garantia de 06 (seis) meses. 6 – A empresa contratada deverá executar revisões nos motores retificados sem ônus para a ESURB, conforme período abaixo: - Em motores veiculares com: 3.000 km, 6000 km e 10.000 km rodados; - Em motores de máquinas e tratores com: 200 horas / 400 horas e 600 horas trabalhadas, ficando estipulado para execução dos procedimentos de revisões obrigatórias e/ou atendimento em garantia, o prazo de 48 horas após a solicitação dos serviços pela ESURB.

XIII - DO PAGAMENTO 1 – O pagamento decorrente da concretização desta licitação será efetuado pelo Setor Financeiro da ESURB, por processo legal, no prazo de 30 (trinta) dias após a apresentação da Nota Fiscal da quantidade fornecida, mediante a apresentação da CND do INSS e do FGTS, na data de vencimento do compromisso. 2 – Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagamento será contado a partir de sua reapresentação, desde que devidamente regularizados. 3 – Se o objeto não for executado conforme condições deste edital, o pagamento ficará suspenso até seu recebimento definitivo.

XIV – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 1 - O adjudicatário que, convocado no prazo de validade de sua proposta, não a Autorização de Fornecimento, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução do objeto licitado, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, falhar ou fraudar na execução do contrato, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e será descredenciado dos sistemas de cadastramento onde estiver inscrito, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas aplicáveis e demais cominações legais. 2 – O descumprimento total ou parcialmente do contrato firmado ensejará a aplicação das sanções abaixo citadas, previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666 de 1993, garantida a defesa prévia, nos seguintes termos: 2.1 advertência por escrito; 2.2 -Multa, observados os seguintes limites: a) - 3,0% (três por cento) por dia sobre o valor total do objeto licitado), até o 30o (trigésimo) dia

decorrente da entrega dos serviços em desconformidade com a especificação do objeto estabelecida no edital convocatório.

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b) - 5,0% (cinco por cento) por dia sobre o valor total do objeto licitado), caso a contratada não

cumpra com a revisão dos serviços. c) -10% (dez por cento) sobre o valor total do objeto licitado, no caso da contratada,

injustificadamente, desistir do fornecimento, dando causa à sua rescisão; d) -15% (quinze por cento) sobre o valor total do objeto licitado, no caso de atraso superior a 30

(trinta) dias do fornecimento, com a conseqüente rescisão contratual; - O valor das multas aplicadas, após regular processo administrativo, deverá ser pago por meio de guia própria, a ESURB, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis a contar da data da sua aplicação. 2.3 - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com esta Empresa Pública, por prazo não superior a 2 (dois) anos; 2.4 - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item 2.3 anterior. As sanções previstas poderão ser aplicadas cumulativamente, de acordo com a gravidade do descumprimento, após regular processo administrativo, garantido o contraditório e a ampla defesa.

XV - DISPOSIÇÕES GERAIS 1 - Constituem anexos deste instrumento convocatório, dele fazendo parte integrante: 1.1 - Anexo I - Especificação do Objeto e Modelo Proposta Preços; 1.2 - Anexo II - Modelo de Carta de Credenciamento; 1.3 - Anexo III - Modelo de Declaração de Cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição da República Federativa do Brasil; 1.4 - Anexo IV - Declaração de Pleno Atendimento; 1.5 - Anexo V – Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. 1.6 – Anexo VI - Declaração de Atestado de Aptidão Anterior 1.7 – Anexo VII - Modelo de Superveniência de Fato Impeditivo 2 - O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase desta licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação ou inabilitação do licitante, ou a rescisão contratual, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis. 3 - A apresentação da Proposta de Preços pressupõe pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O licitante, ainda, será responsável por todas as

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transações que forem efetuadas em seu nome no Pregão Presencial, assumindo como firme e verdadeira sua proposta e lances. 4 - Na análise da documentação e no julgamento das propostas de preço o Pregoeiro poderá, a seu critério, solicitar o assessoramento técnico de órgãos ou de profissionais especializados. 5 - Toda a documentação apresentada neste ato convocatório e seus anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um documento e se omita em outro será considerado especificado e válido. 6 – O (A) Pregoeiro (a), no interesse da Administração, poderá adotar medidas saneadoras durante a tramitação do certame e em especial na Sessão do Pregão, relevar omissões puramente formais observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação, sendo possível a promoção de diligências junto às licitantes, destinadas a escla recer ou a complementar a instrução do processo , bem como falta de data, da rubrica da proposta, de CNPJ, endereço completo da empresa, e outras situações similares, conforme disposto no § 3° do art. 43 da Lei Federal 8.666/93,

6.1 - As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da administração, a finalidade e a segurança da contratação. ‘

6.2 - Se houver solicitação de documentos, estes deverão ser apresentados em original ou em cópia autenticada por cartório, sendo possível, ainda, a autenticação dos mesmos pelo Pregoeiro ou Equipe de Apoio;

6.3 - O não cumprimento da diligência poderá ensejar a inabilitação do licitante ou a desclassificação da proposta. 7 - As decisões do Presidente da ESURB e do Pregoeiro serão publicadas em jornais de maior circulação nesta região, quando for o ca0o, podendo ser aplicado o disposto no § 1º do art. 109 da Lei n.º 8.666/93 e divulgadas no site http://www.montesclaros.mg.gov.br/central_compras/paginas/pregao_esurb.htm. 8 - A participação do licitante nesta licitação implica o conhecimento integral dos termos e condições inseridas neste instrumento convocatório, bem como das demais normas legais que disciplinam a matéria. 9 - A presente licitação não importa, necessariamente em contratação, podendo ESURB revogá-la no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado, disponibilizado no site http://www.montesclaros.mg.gov.br/central_compras/paginas/pregao_esurb.htm para conhecimento dos participantes da licitação. 10 - A ESURB poderá prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura. 11 - Para atender a seus interesses, A ESURB reserva-se o direito de alterar quantitativos, sem que isto implique alteração dos preços unitários ofertados, obedecidos aos limites estabelecidos no § 1º do art. 65, da Lei Federal n.o 8.666/93. 12 - Cópia deste instrumento convocatório estará disponível na internet, no site http://www.montesclaros.mg.gov.br/central_compras/paginas/pregao_esurb.htm e também permanecerá afixada o resumo deste no quadro de avisos localizado no hall de entrada da ESURB e poderá ser obtida junto à Comissão Permanente de Licitação, no horário de horário de

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7h30min às 11h e de 13h às 17h30min, ao custo de R$ 4,00 (quatro reais), referente às cópias reprográficas. 13 - As empresas e/ou representantes que adquirirem o instrumento convocatório via Internet se obrigam a acompanhar as publicações referentes ao processo no site http://www.montesclaros.mg.gov.br/central_compras/paginas/pregao_esurb.htm e as publicações em jornais de maior circulação nesta região, quando for o caso, com vista a possíveis alterações e avisos. 14 - Os pedidos de esclarecimentos sobre o edital poderão ser feitos através dos e-mails: [email protected], via fac-símile (38) 3212-1015 ou no endereço citado no item anterior. 15 - Fica eleito o foro da Comarca de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação.

Montes Claros/MG, 19 de julho de 2009

Pregoeiras:

Sarah Juliane Mendes Capuchinho ______________________

Wanessa Sobreira Chaves_____________________________

Marcelo de Jesus Gonçalves___________________________

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ANEXO I - ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO - MODELO PROPOSTA DE PREÇOS

Processo de Serviço N.º 00339/09 Pregão Presencial Nº 082/09

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO E MODELO DA PROPOSTA

LOTE 1- Serviço de retífica completa e reforma em mot or MWM 6.10 turbo com troca de peças para o caminhã o compactador modelo Volkswagem 13180 placa HMM-5480

Item Descrição das Peças Und. Quant

Preço Unit Preço Total

1 Turbina U n 01

2 Kit do motor Un 06

3 Bronzina fixas Pc 07

4 Bronzina móvel Pc 06

5 Arruela de encosto Jg 02

6 Junta superior Jg 01

7 Junta do Carter un 01

8 Junta da tampa de válvula un 06

9 Retentor de distribuição un 01

10 Retentor mancal traseiro un 01

11 Bomba de óleo un 01

12 Bomba d’agua un 01

13 Elemento filtro lubrificante un 01

14 Elemento filtro combustível Pc 01

15 Bulbo de óleo do motor un 01

16 Silicone un 01

17 Válvula termostática un 01

18 Tuchos un 12

19 Vareta de válvulas un 12

20 Pista de eixo virabrequim un 01

21 Óleo lubrificante – do motor BD 01

22 Válvula de admissão un 06

23 Válvula de escape un 06

24 Guias de valvula un 12

25 Sede de válvula de admissão un 06

26 Sede de válvula de escape un 06

27 Retentor de válvula un 12

28 Calco de mola de válvulas MWM un 12

29 Colchete de valvula un 24

30 Bucha de biela un 06

31 Bujão do carter un 01

32 Buchas do comando un 01

33 Pino mancal fixo un 07

34 Reparo de bomba injetora Jg 01

35 Kit alimentador un 01

36 Reparo 131 Jg 01

37 Junta 05024 un 01

38 Junta lateral un 01

39 Retentor bomba injetora un 01

40 Mola da bomba injetora un 01

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41 Arruela 14 x 20 un 10

42 Arruela 9 x 20 x 2 un 06

43 Arruela 8 x 12 un 12

44 Calco 07897 un 06

45 Elemento da bomba un 06

46 Válvula da bomba injetora Pc 06

47 Bico injetor un 06

48 Anel de bomba injetora105 un 02

49 Anel da bomba injetora 161 un 01

50 Peças Jg 01

51 Disco intermediário un 06

VALOR TOTAL DAS PEÇAS ����

Item Serviço Retífica Unid Quant Vr Unit. Vr Total 52

Serviço em motor ajustagem e montagem, limpeza química e pintura Bloco, limpeza de canais de óleo, encamisar seis cilindros, alinhar sete caixas mancais, retificar superfície, fazer projeção de seis camisas, embuchar comando, rebaixar sete tampa mancais e retificar sete caixas mancais. Bronzina de encosto, ajustar, cabeçote, retificar seis superfícies, trocar doze guias de válvulas, trocar doze sedes, retificar doze sedes de válvulas, esmerilar doze sedes de válvulas e seis montagens completa. Eixo virabrequim, polir colos. Pistão, conferir com face do bloco e corte da superfície. Bielas, alinhar, retificar e embuchar seis bielas, rebaixar seis tampas, eixo comando, polir colos. Bomba injetora, serviços e seis serviços em bicos injetores.

01

VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS �

VALOR TOTAL DAS PEÇAS E SERVIÇOS�

OBS: Os serviços a serem prestados e as peças aplicadas deverão ter garantia de 06 (seis) meses. Valor Total do LOTE por extenso: _____________________________________________________________ Razão Social: ____________________________________________________________________________ Endereço da empresa fornecedora: ___________________________________________________________ CNPJ: ______________________ Prazo de validade da proposta: 60 dias Representante: Nome: ______________________________________ Assinatura: ______________________________________ Cargo: ______________________________________ Local e data: Carimbo da empresa

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LOTE 2- Serviço de retífica e reforma em motor Perkins 6.358 com troca de peças para o caminhão basculan te Ford F-11.000 placa HMM-2105

Item Descrição das Peças Und. Quant Preço Unit Preço Total

1 Pistões com aneis un 06

2 Bronzina fixa Jg 01 3 Bronzina móvel Jg 01 4 Arruela de encosto Jg 01 5 Junta do motor Jg 01 6 Retentor de distribuição un 01 7 Retentor mancal traseiro un 01 8 Bomba de óleo un 01 9 Elemento filtro lubrificante un 01 10 Elemento filtro combustível Pc 02 11 Bulbo de óleo do motor un 01 12 Silicone un 01 13 Válvula termostática un 01 14 Tuchos un 01 15 Óleo lubrificante - do motor BD 01 16 Bujão do carter un 01 17 Conduite de óleo (entrada) un 01 18 Disco de embreagem un 01 19 Conduite de óleo diesel un 02 20 Válvula de admissão un 06 21 Válvula de escape un 06 22 Retentor de válvula un 12 23 Bucha de biela un 06 24 Bucha do comando un 01 25 Camisa de cilindro un 06 26 Biela do motor un 01 27 Reparo da bomba injetora Jg 01 28 Palhetas un 02 29 Anel 223 un 01 30 Válvula de bomba injetora Pç 01 31 Pistão bomba injetora un 01 32 Eixo acelerador un 01 33 Arruela 13 x 19 x 2 un 06 34 Junta 05063 un 01 35 Junta lateral un 01 36 Calço 560GG un 06 37 Regulador de pressão 6508 un 01 38 Bico injetor un 06 39 Corpo distribuidor un 01 40 Disco 408 un 04 41 Membrana un 01

VALOR TOTAL DAS PEÇAS ����

Item Serviço Retífica Unid Quant Vr Unit. Vr Total

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42

Serviço em motor ajustagem e montagem, limpeza química e pintura, bloco, limpeza de canais de óleo, bloquear seis cilindros, retificar seis cilindros alinhar sete caixas mancais, retificar superficie, embuchar comando, rebaixar sete tampas mancais e retificar sete caixas de mancais. Bronzinas encosto, ajustar. Pistão, conferir com face do bloco e corte de superfície, bielas alinhar seis bielas, embuchar seis bielas, rebaixar seis tampas e retificar seis bielas, eixo virabrequim, teste magnet-flux, balanceamento dinâmico, retificar e recondicionar mente móvel, cabeçote, recondicionar trincas, esmerilar doze sedes de válvulas e montagem completa, eixo comando, polir colos, bomba injetora serviços e serviços em seis porta injetores.

01 Ser

VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS � VALOR TOTAL DAS PEÇAS E SERVIÇOS�

OBS: Os serviços a serem prestados e as peças aplicadas deverão ter garantia de 06 (seis) meses. Valor Total do LOTE por extenso: _____________________________________________________________ Razão Social: ____________________________________________________________________________ Endereço da empresa fornecedora: ___________________________________________________________ CNPJ: ______________________ Prazo de validade da proposta: 60 dias Representante: Nome: ______________________________________ Assinatura: ______________________________________ Cargo: ______________________________________ Local e data: Carimbo da empresa LOTE 3- Serviço de retífica completa e reforma em mot or MWM 6.10 turbo com troca de peças, do caminhão compactador volkswagem 13180 placa HMM-5481 – Setor coleta de lixo

Item Descrição das Peças Und. Quant

Preço Unit Preço Total

1 Turbina un 01

2 Kit do motor un 06

3 Bronzina fixas Pc 07

4 Bronzina móvel Pc 06

5 Arruela de encosto Jg 02

6 Junta superior Jg 01

7 Junta do Carter un 01

8 Junta da tampa de válvula un 06

9 Retentor de distribuição un 01

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10 Retentor mancal traseiro un 01

11 Bomba de óleo un 01

12 Bomba d’agua un 01

13 Elemento filtro lubrificante un 01

14 Elemento filtro combustível Pc 01

15 Bulbo de óleo do motor un 01

16 Silicone un 01

17 Válvula termostática un 01

18 Tuchos un 12

19 Vareta de válvulas un 12

20 Pista de eixo virabrequim un 01

21 Óleo lubrificante – do motor BD 01

22 Válvula de admissão un 06

23 Válvula de escape un 06

24 Guias de válvula un 12

25 Sede de válvula de admissão un 06

26 Sede de válvula de escape un 06

27 Retentor de válvula un 12

28 Calço de mola de válvulas MWM un 12

29 Colchete de válvula un 24

30 Bucha de biela un 06

31 Bujão do carter un 01

32 Buchas do comando un 01

33 Pino mancal fixo un 07

34 Reparo de bomba injetora Jg 01

35 Kit alimentador un 01

36 Reparo 131 Jg 01

37 Junta 05024 un 01

38 Junta lateral un 01

39 Retentor bomba injetora un 01

40 Mola da bomba injetora un 01

41 Arruela 14 x 20 un 10

42 Arruela 9 x 20 x 2 un 06

43 Arruela 8 x 12 un 12

44 Calco 07897 un 06

45 Elemento da bomba injetora un 06

46 Válvula da bomba injetora Pc 06

47 Bico injetor un 06

48 Anel de bomba injetora105 un 02

49 Anel da bomba injetora 161 un 01

50 Jogo de Peças Jg 01

51 Disco intermediário un 06

VALOR TOTAL DAS PEÇAS ����

Item Serviço Retífica Unid Quant Vr Unit. Vr Total

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Avenida Norival Guilherme Vieira, 165 – Bairro Ibituruna – Fone (38) 3212-1015 – CEP 39401-289 Montes Claros - MG – E-mail: [email protected] 20

52

Serviço em motor ajustagem e montagem, limpeza química e pintura Bloco, limpeza de canais de óleo, encamisar seis cilindros, alinhar sete caixas mancais, retificar superfície,fazer projeção de seis camisas, embuchar comando, rebaixar sete tampa mancais e retificar sete caixas mancais. Bronzina de encosto, ajustar, cabeçote, retificar seis superfícies, trocar doze guias de válvulas, trocar doze sedes, retificar doze sedes de válvulas e seis montagens completa. Eixo virabrequim, polir colos, pistão, conferir com face do bloco e corte da superfície. Bielas, alinhar, retificar e embuchar seis bielas, rebaixar seis tampas, eixo comando, polir colos. Bomba injetora, serviços e seis serviços em bicos injetores

01 Ser

VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS �

VALOR TOTAL DAS PEÇAS E SERVIÇOS�

OBS: Os serviços a serem prestados e as peças aplicadas deverão ter garantia de 06 (seis) meses. Valor Total do LOTE por extenso: _____________________________________________________________ Razão Social: ____________________________________________________________________________ Endereço da empresa fornecedora: ___________________________________________________________ CNPJ: ______________________ Prazo de validade da proposta: 60 dias Representante: Nome: ______________________________________ Assinatura: ______________________________________ Cargo: ______________________________________ Local e data: LOTE 4- Serviço de retífica completa e reforma em bom ba injetora bosch com troca de peças/turbina para o caminhão compactador volkswagem 13180 placa HMM-548 2

Item Descrição das Peças Und. Quant

Preço Unit Preço Total

1 Anel flange 1.900.210.163 (02.009c) Um 01

2 Anel regulador 1.900.210.105 Un 01

3 Arrastador 2.426.449.015 Un 01

4 Arruela de alumínio 6 x 10 Un 12

5 Arruela de alumínio 14 x 20 Un 10

6 Arruela de cobre 7x 15 x 2-c (01.219C)

un 06

7 Bico injetor (905300109046) F.000.430.900 un 06

8 Calço de bico (07.897C) un 06

9 Disco intermediário 2.430.134.023 un 06

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10 Eixo regulador 2.423.103.018 un 01

11 Elemento 9.401.083.544 un 06

12 Peças 2.422.120.052 Jg 01

13 Reparo (9059-350A) 9.441.080.020 Jg 01

14 Reparo (9059-350D) 9.401.081.131 Jg 01

15 Reparo (9059-350F) 9.421.080.220 Jg 01

16 Junta da tampa lateral 1.411.015.097 un 01

17 Membrana 2.420.503.017 un 01

18 Pistão bomba alimentadora 2.440.520.022 un 01

19 Retentor 1.410.281.012 un 01

20 Válvula 1.418.522.053 Un 06

21 Turbina Garrett modelo T04E p/ OM 366 Un 01

VALOR TOTAL DAS PEÇAS ����

Item Serviço Retífica Unid Quant Vr Unit. Vr Total 22 Serviços diversos em bomba injetora

e seis serviços em porta injetores.

Un

01

VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS �

VALOR TOTAL DAS PEÇAS E SERVIÇOS�

OBS: Os serviços a serem prestados e as peças aplicadas deverão ter garantia de 06 (seis) meses. Valor Total do LOTE por extenso: _____________________________________________________________ Razão Social: ____________________________________________________________________________ Endereço da empresa fornecedora: ___________________________________________________________ CNPJ: ______________________ Prazo de validade da proposta: 60 dias Representante: Nome: ______________________________________ Assinatura: ______________________________________ Cargo: ______________________________________ Local e data: LOTE 5 - Serviço de retífica completa e reforma em mo tor com troca de peças, Deuts KhD 3 cilindros do ro lo rebocável liso Deuts CH 44 - Setor Pavimentação

Item Descrição das Peças Und. Quant Preço Unit Preço Total

1 Kit do motor un 3

2 Bronzina fixas Jg 1 3 Bronzina móvel Jg 1 4 Arruela de encosto Jg 1 5 Junta do motor Jg 1 6 Bomba de óleo un 1 7 Elemento filtro lubrificante un 1 8 Elemento filtro combustível un 1 9 Bulbo de óleo do motor un 1 10 Silicone Um 1 11 Correia do ventilador U n 1 12 Óleo lubrificante L 10

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13 Bucha de biela un 1 14 Bucha do comando un 1 15 Válvula de admissão BD 3 16 Válvula de escape un 3 17 Guias de válvulas un 6 18 Sede de válvula de admissão un 3 19 Sede de válvula de escape un 3 20 Biela do motor un 2 21 Pasta montagem motores un 1 22 Reparo da bomba injetora jg 1 23 Kit alimentador un 1 24 Reparo 131 un 1 25 Mola da bomba injetora un 26 Retentor bomba injetora un 1 27 Junta 05024 Jg 1 28 Junta lateral un 1 29 Arruela 14 x 20 un 10 30 Arruela 9 x 20 x 2 Pç 3 31 Arruela 8 x 12 un 6 32 Calço 07897 un 3 33 Elemento un 3 34 Válvula de bomba injetora un 3 35 Bico injetor un 3 36 Pistão bomba injetora un 1 37 Bucha 010 un 1 38 Rolamento nº 6203 un 1 39 Rolamento L 17 un 1 40 Chaveta 007 un 1 41 Alavanca de regulagem un 1 42 Alavanca intermediária Un 1 43 Eixo de alavanca Un 1 44 Alavanca de capa Un 1 45 Conjunto mancal Un 1

VALOR TOTAL DAS PEÇAS ����

Item Serviço Retífica Unid Quant Vr Unit. Vr Total 46

Serviço em motor ajustagem e montagem, limpeza química e pintura, bloco, limpeza de canais de óleo, bloquear seis cilindros, retificar seis cilindros alinhar sete caixas mancais, retificar superficie, embuchar comando, rebaixar sete tampas mancais e retificar sete caixas de mancais. Bronzinas encosto, ajustar. Pistão, conferir com face do bloco e corte de superfície, bielas alinhar seis bielas, embuchar seis bielas, rebaixar seis tampas e retificar seis bielas, eixo virabrequim, teste magnet-flux, balanceamento dinâmico, retificar e recondicionar mente móvel, cabeçote, recondicionar trincas, esmerilardoze sedes de válvulas e montagem completa, eixo comando, polir colos, bomba injetora serviços e serviços em seis porta injetores.

01 Ser

VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS � VALOR TOTAL DAS PEÇAS E SERVIÇOS�

OBS: Os serviços a serem prestados e as peças aplicadas deverão ter garantia de 06 (seis) meses. Valor Total do LOTE por extenso: _____________________________________________________________ Razão Social: ____________________________________________________________________________

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Endereço da empresa fornecedora: ___________________________________________________________ CNPJ: ______________________ Prazo de validade da proposta: 60 dias Representante: Nome: ______________________________________ Assinatura: ______________________________________ Cargo: ______________________________________ Local e data:

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ANEXO II - MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO

MODELO DA CARTA DE CREDENCIAMENTO Pelo presente instrumento, credenciamos o(a) Sr.(a) _______________________________,

portador do Documento de Identidade n.º ___________________, para participar das reuniões

relativas ao processo licitatório acima referenciado, o qual está autorizado a requerer vistas de

documentos e propostas, manifestar-se em nome da empresa, apresentar lances verbais, desistir

e interpor recursos, assinar propostas comerciais, rubricar documentos, assinar atas e praticar

todos os atos necessários ao procedimento licitatório, a que tudo daremos por firme e valioso.

______________________________, ____ de _______________ de 2009. (Local e data) Assinatura: _________________________________ (Sócio ou Proprietário da empresa) Obs.: Reconhecer firma, identificar o signatário e utilizar carimbo padronizado da empresa

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ANEXO III – MODELO - DECLARAÇÃO DE EMPREGADOR PESSO A JURÍDICA

Processo de prest.de serviço N.º 0339/09 Pregão Presencial Nº 082/2009

DECLARAÇÃO DE EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA

______________________________________________________, inscrito no CNPJ nº

_________________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a)

___________________________________________, portador da Carteira de Identidade nº

________________________ e do CPF nº _________________________, DECLARA, sob as

penas da Lei em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição da

República , que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre

e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

________________________, ____ de ________________ de ______

Local e Data _______________________________ Assinatura, qualificação e carimbo. (representante legal)

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ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENT O

Processo de serviço N.º 0339/09

Pregão Presencial Nº 082/09

DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO

A empresa _______________________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº

_______________________, declara sob as penas da Lei, que atende plenamente todos os

requisitos de habilitação exigidos para participar do Pregão Presencial em epígrafe.

________________________, ____ de ________________ de ________

(Local e Data) ______________________________________________ Assinatura, qualificação e N° documento de Identifi cação. (representante legal)

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ANEXO V – MODELO - DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO

PORTE

Processo serviço N. 0339/09

Pregão Presencial N. º 082/09 (nome/razão social)_____________________________________________,inscrita no CNPJ n °_________________,por intermédio de seu represen tante legal o(a)Sr(a)____________________________,portador(a)da Carteira de Identidade nº____________________ ______________e do CPF n o __________________, DECLARA, para fins do disposto no item IX do Edital do Pregão 082/09, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei,ser microempresa ou empresa de pequeno porte nos termos da legislação vigente, não possuindo nenhum dos impedimentos previstos no § 4 º do artigo 3 º da Lei Complementar n º 123/06. Montes Claros, _____de __________________de 2009.

____________________________________ (representante legal)

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ANEXO VI – MODELO DE ATESTADO DE APTIDÃO ANTERIOR

Processo de Compra N.º 00339/09

Pregão Presencial Nº 082/09

Atesto para os devidos fins que a empresa ______________________ inscrito no CNPJ sob o nº _________________nos prestou serviço de serviço de retífica e reforma em motores e bomba hidráulicas _______________________, no período ___/____/___, atendendo a todos os prazos, qualidade material e especificações contidas no contrato. Por ser verdade, firmo o presente atestado. Montes Claros/MG., _______ de ________ de 2009 _______________________________ Carimbo: Empresa: CNPJ

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ANEXO VII - MODELO SUPERVENIÊNCIA DE FATO IMPEDITI VO...

Processo de Compra N.º 0339/09

Pregão Presencial Nº 082/09

DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaramos que nos comprometeremos, sob as penas cabíveis, a comunicar a

Comissão de Licitação, a superveniência de fato impeditivo da habilitação, conforme previsto no

artigo 32, § 2º da Lei Federal 8.666/93.

_____________________,_______DE _____________2009. ________________________________ (Assinatura do Representante Legal)

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ANEXO VIII - MODELO ATESTADO DE VISITA

Processo de Compra N.º 00339/09

Pregão Presencial Nº 082/09

Atesto nos termos do disposto no item 7.6 do Edital pertinente ao Pregão

Presencial nº 082/09, que a Empresa ____________________, com inscrição no CNPJ nº

________________, sediada na _____________________ compareceu à sede desta empresa

na data de _____/_____/_____ e teve acesso aos motores que serão retificados, para o fim de

formular sua proposta referente ao certame licitatório supra.

___________________________________ Identificação do Declarante