Diário Oficial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 6 de abril de 2011II – São Paulo, 56 (63)Empresário poderá cadastrar-se comomicroempreendedor individual nos CATsA partir do dia 11, os interessados

em participar do programa Mi-cro Empreendedor Individual (MEI) poderão se inscrever nas unidades do Centro de Apoio ao Trabalho (CAT) e agências do banco de microcrédito São Paulo Confia. A parceria entre as secretarias de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho com a do Microempreendedor Individual possibi-litará também a realização de palestras e orientações aos usuários dos CATs sobre empreendedorismo e o MEI.

Cerca de 60 agentes estão cap-tando trabalhadores que deixam de aproveitar as vantagens do MEI, por temor de se legalizar ou por não ter acesso à formalização. Na cidade de São Paulo, são 350 atividades que permitem o cadastramento via inter-net após uma breve consulta sobre a possibilidade de exercer atividade comercial no endereço pretendido. Os agentes usam microcomputado-res netbooks para fazer a legalização imediata do empreendedor. Aqueles que quiserem ir a uma das 15 distri-tais da Associação Comercial de São Paulo terão orientação e poderão fazer também sua inscrição.

Para se tornar um MEI, o inte-ressado (que pode ser empregado da iniciativa privada ou funcionário público) deve faturar no máximo R$ 36 mil por ano, possuir até um empre-gado e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. A for-malização do empreendedor também é feita, gratuitamente, no site <www.portaldoempreendedor.gov.br>. São apenas 10 campos a ser preenchidos para a legalização. A pessoa deverá

Texto: Célio Soaresceliosoares@prefeitura.sp.gov.br

A Prefeitura de São Paulo, por in-termédio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla), assinou convênio com a Associação Educacional Nove de Ju-lho, visando a oferecer aos servidores municipais e a seus dependentes des-contos nas mensalidades de vários cursos de pós-graduação.

O objetivo dessa parceria é o aprimoramento, formação e capaci-tação dos servidores municipais por meio do Programa de Chamamento Público, que conta atualmente com 17 convênios formalizados.

Os cursos têm carga horária de 400 horas, que podem ser cumpridas pelo método de Ensino a Distância (EAD) e/ou presencial, dependendo do curso escolhido. Segundo o se-cretário de Sempla, essa parceria é importante, pois possibilita que os servidores se capacitem cada vez mais, traduzindo em eficiência o

Secretaria de Planejamento formaliza parceria para cursos de pós-graduaçãoimprensasempla@prefeitura.sp.gov.br atendimento à população.

Os descontos variam de 15% a 26,36%, dependendo da área esco-lhida. Há cursos de pós-graduação na área gerencial (25), de comunicação (5), tecnologia (9), educação (21), exatas (11), saúde (21) e direito (7).

Os servidores e seus dependentes interessados em se inscrever nos cursos oferecidos devem procurar as instituições credenciadas muni-dos de holerite. Para os cursos de graduação, é necessária a realização de vestibular.

As informações sobre escolas participantes, cursos oferecidos, descontos e o edital de Chamamen-to Público podem ser consultadas no Portal da Prefeitura, na página Parcerias para Capacitação.

A lista completa dos cursos de pós-graduação disponíveis, bem como os percentuais de descontos concedidos podem ser consultados no link http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/planeja-mento/arquivos/pos.pdf

informar o CPF, a data de nasci-mento, o RG, CEP, nº da residência e complemento, e-mail, telefone, a atividade, assinalar a concordância e, finalmente, confirmar a inscrição. Mesmo usando a internet, o candi-dato deve tomar conhecimento das eventuais restrições do bairro onde mora e da atividade pretendida.

A vantagem de se tornar um MEI é a isenção de praticamente todos os tributos. Ele paga apenas uma taxa mensal de 11% do salário mínimo vigente (R$ 59,95) a título de con-tribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, recolhe apenas R$ 1 de

Imposto sobre Circulação de Merca-dorias e Prestação de Serviços (ICMS) ou R$ 5 de Imposto Sobre Serviços (ISS), de acordo com a atividade. O MEI dá direito ainda a benefícios previdenciários como salário-mater-nidade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e por idade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

UNIDADES DO CAT PARA INSCRIÇÃO NO MEIInterlagos - avenida Interlagos,

6.122; Itaquera - rua Gregório Ra-malho, 12; Lapa - rua Monteiro de Melo, 342; Luz - avenida Prestes Maia, 913/919; Santana - rua Volun-

Foto

: B

run

o F

on

tou

ra/S

EM

DE

T

tários da Pátria, 1.553; São Mateus I - avenida Mateo Bei, 1.641; Itaim Paulista - avenida Marechal Tito, 3.012; Jabaquara - avenida Enge-nheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314; e Parelheiros - avenida Sada-mu Inoue, 5.252.

O seis CATs Móveis e a Tenda do Trabalhador também receberão a atuação dos agentes. Já o São Paulo Confia escalou três agências para fazer as inscrições do MEI: São Miguel Paulista, avenida Marechal Tito, 565 - Pavilhão C, boxes 17 e 18; Heliópolis, rua Indaiaçu, 311-A, e Jardim Ângela, estrada do M´Boi Mirim, 4.419.

A vantagem de se formalizar e se tornar um MEI está na isenção de praticamente todos os impostos

Convênio oferece desconto em mensalidades de vários cursos

Foto

: Lu

iz G

ua

da

gn

oli

/SE

CO

M

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SPC=BR, O=ICP-Brasil, OU=Autenticado por Imprensa Oficial SP, OU=Assinatura Tipo A1, OU=(EM BRANCO), OU=(EM BRANCO),

OU=ID - 772641, CN=IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SP, E=certificacao@imprensaoficial.com.brA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal

www.imprensaoficial.com.br