ENADE servicosocial2007

ENADE COMENTADO 2007 Servio Social

Chanceler Dom Dadeus Grings Reitor Joaquim Clotet Vice-Reitor Evilzio Teixeira Conselho Editorial Ana Maria Lisboa de Mello Elaine Turk Faria rico Joo Hammes Gilberto Keller de Andrade Helenita Rosa Franco Jane Rita Caetano da Silveira Jernimo Carlos Santos Braga Jorge Campos da Costa Jorge Luis Nicolas Audy Presidente Jos Antnio Poli de Figueiredo Jurandir Malerba Lauro Kopper Filho Luciano Klckner Maria Lcia Tiellet Nunes Marlia Costa Morosini Marlise Arajo dos Santos Renato Tetelbom Stein Ren Ernaini Gertz Ruth Maria Chitt Gauer EDIPUCRS Jernimo Carlos Santos Braga Diretor Jorge Campos da Costa Editor-chefe

Gleny Terezinha Duro Guimares Francisco Arseli Kern (organizadores)

ENADE COMENTADO 2007 Servio Social

Porto Alegre 2010

EDIPUCRS, 2010CAPA Vincius Xavier PREPARAO DE ORIGINAIS Gleny Terezinha Duro Guimares e Francisco Arseli Kern REVISO DE TEXTO Rafael Saraiva EDITORAO ELETRNICA Gabriela Viale Pereira e Laura Guerra

Questes retiradas da prova do ENADE 2007 do Servio Social

EDIPUCRS Editora Universitria da PUCRS Av. Ipiranga, 6681 Prdio 33 Caixa Postal 1429 CEP 90619-900 Porto Alegre RS Brasil Fone/fax: (51) 3320 3711 e-mail: [email protected] - www.pucrs.br/edipucrs

Dados Internacionais de Catalogao na Publicao (CIP)E56 ENADE comentado 2007 : servio social [recurso eletrnico] / organizadores, Gleny Terezinha Duro Guimares, Francisco Arseli Kern. Dados eletrnicos. Porto Alegre : EDIPUCRS, 2010. 127 p. Sistema requerido: Adobe Acrobat Reade Modo de Acesso: ISBN 978-85-397-0002-8 (on-line) 1. Ensino Superior Brasil Avaliao. 2. Exame Nacional de Desempenho de Estudantes. 3. Servio Social Ensino Superior. I. Guimares, Gleny Terezinha Duro. II. Kern, Francisco Arseli. CDD 378.81Ficha Catalogrfica elaborada pelo Setor de Tratamento da Informao da BC-PUCRS.

SUMRIO APRESENTAO ..................................................................................................... 7 Beatriz Gershenson Aguinsky COMPONENTE ESPECFICO - QUESTES OBJETIVAS QUESTO 11 ........................................................................................................... 10 Maria Beatriz Marazita QUESTO 12 ........................................................................................................... 14 Jane Cruz Prates QUESTO 13 ........................................................................................................... 17 Maria Palma Wolff QUESTO 14 ........................................................................................................... 22 Idilia Fernandes QUESTO 15 ........................................................................................................... 26 Mrcia Salete Arruda Faustini QUESTO 16 ........................................................................................................... 31 Dolores Sanches Wnsch QUESTO 17 ........................................................................................................... 35 Maria Palma Wolff QUESTO 18 ........................................................................................................... 38 Leonia Capaverde Bulla QUESTO 19 ........................................................................................................... 44 Ins Amaro da Silva QUESTO 20 ........................................................................................................... 47 Ana Lcia Surez Maciel QUESTO 21 ........................................................................................................... 50 Dolores Sanches Wnsch QUESTO 22 ........................................................................................................... 54 Idilia Fernandes QUESTO 23 ........................................................................................................... 62 Esalba Maria Silveira QUESTO 24 ........................................................................................................... 65 Maria Isabel Barros Bellini QUESTO 25 ........................................................................................................... 69 Idilia Fernandes QUESTO 26 ........................................................................................................... 74 Ana Lcia Surez Maciel e Leonia Capaverde Bulla

QUESTO 27 ........................................................................................................... 78 Ana Lcia Surez Maciel e Ins Amaro da Silva QUESTO 28 ........................................................................................................... 82 Patricia Krieger Grossi QUESTO 29 ........................................................................................................... 85 Esalba Maria Silveira QUESTO 30 ........................................................................................................... 89 Mrcia Salete Arruda Faustini e Francisco Arseli kern QUESTO 31 ........................................................................................................... 94 Patricia Krieger Grossi QUESTO 32 ........................................................................................................... 96 Jane Cruz Prates QUESTO 33 ......................................................................................................... 100 Patricia Krieger Grossi QUESTO 34 ......................................................................................................... 102 Gleny Terezinha Duro Guimares e Anelise Gronitzki Adam QUESTO 35 ......................................................................................................... 107 Gleny Terezinha Duro Guimares e Anelise Gronitzki Adam QUESTO 36 ......................................................................................................... 112 Alzira Maria Baptista Lewgoy QUESTO 37 ......................................................................................................... 115 Alzira Maria Baptista Lewgoy COMPONENTE ESPECFICO - QUESTES DISCURSIVAS QUESTO 38 ......................................................................................................... 120 Maria Beatriz Marazita QUESTO 39 ......................................................................................................... 123 Maria Palma Wolff QUESTO 40 ......................................................................................................... 124 Maria Isabel Barros Bellini LISTA DE CONTRIBUINTES ................................................................................. 126

APRESENTAO Um dos maiores desafios que se coloca para todos aqueles que do vida a dinmicas e processos constitutivos da Educao Superior a busca permanente por mecanismos de construo de conhecimentos e aprendizagem que, de fato, decorram de processos avaliativos. Como aprender sem avaliar? Como avaliar sem perder de vista os processos formativos que deveriam ser intrnsecos a toda avaliao no mbito educativo? E como agregar valor a estratgias avaliativas sejam elas externas ou internas s Universidades de modo a resistir a lgicas binrias e retrgradas que insistem em povoar a cultura das prticas avaliativas, quando associadas meramente a resultados per se, burocraticamente orientadas a formas de premiao ou punio nas mais variadas dimenses da educao? O enfrentamento desse desafio exige esforos intencionais de gestores, professores e alunos, para que processos avaliativos no apenas estejam incorporados ao cotidiano da vida universitria, mas que sejam conhecidos e apropriados por todos, servindo a propsitos elevados: o compartilhamento de saberes a servio de patamares de qualidade na formao superior. Com esse propsito, a Faculdade de Servio Social (FSS) da Pontifcia Universidade Catlica do Rio Grande do Sul (PUCRS) associa-se iniciativa da PrReitoria de Graduao, atravs da EDIPUCRS, lanando o ENADE 2007 Comentado: Servio Social, na forma de e-book. O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) parte integrante do Sistema Nacional de Avaliao da Educao Superior (SINAES), responsvel pela avaliao externa de Instituies de Ensino Superior e de Cursos. objetivo do ENADE de aferir o rendimento dos estudantes dos cursos de graduao das Instituies de Ensino Superior. Por essa razo, costuma-se associlo to somente a uma prova. No entanto, o ENADE articula quatro instrumentos distintos: uma prova, um questionrio de impresses sobre a prova, um questionrio socioeconmico todos a serem respondidos pelos estudantes e um questionrio destinado ao(a) coordenador(a) do(a) curso/habilitao. Por fora de disposies legais do SINAES, o ENADE componente curricular obrigatrio, ficando a colao de grau do estudante condicionada comprovao de sua participao no Exame.

ENADE Comentado 2007: Servio Social

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A prova aplicada na rea de Servio Social apresenta 40 questes, sendo 10 questes de formao geral, comuns a todos os cursos da rea da sade, e 30 questes de componente especfico. Assim, tendo por base as questes do componente especfico do ENADE 2007, aplicada em todo o territrio nacional aos estudantes de Servio Social, a presente publicao rene a contribuio de docentes da FSS/PUCRS, que responderam s questes do ENADE de modo comentado. O conjunto das questes e das respostas apresentadas na forma de ebook, certamente ser uma oportuna fonte de consulta e estudos de temas contemporneos da rea para os estudantes e tambm como material didtico para o trabalho em sala de aula. Agradeo aos Professores Francisco Arseli Kern e Gleny Terezinha Duro Guimares que organizaram o ENADE 2007 Comentado: Servio Social. Agradeo especialmente aos docentes da FSS que se dedicaram s respostas comentadas s questes do ENADE, cujo produto do zeloso trabalho, ao tornar-se pblico, revigora a certeza do quanto a avaliao formativa fecunda para o aprimoramento constante da formao de qualidade em Servio Social. Beatriz Gershenson Aguinsky Diretora da Faculdade de Servio Social da PUCRS

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Gleny Terezinha Duro Guimares, Francisco Arseli Kern (Orgs.)

COMPONENTE ESPECFICO QUESTES OBJETIVAS

QUESTO 11 Corrente importante de estudiosos da profisso considera que a anlise do papel do Servio Social na reproduo das relaes sociais deve partir do suposto de que a apreenso do significado histrico da profisso s possvel com a sua insero na sociedade, pois o Servio Social se afirma como instituio peculiar na e a partir da diviso social do trabalho. Esta concepo identifica, como princpio que rege a estruturao das relaes sociais na sociedade, (A) (B) a solidariedade. a contradio de classes.

(C) a ideologia. (D) a intersubjetividade. (E) o saber/poder.

Gabarito: Questo B Tipo de questo: Escolha simples, com indicao da alternativa correta. Contedo avaliado: O Servio Social no processo de reproduo das relaes sociais Autora: Maria Beatriz Marazita Comentrio: A questo correta a B Desde os anos 80, a anlise do significado social da profisso est centrada no processo de reproduo das relaes sociais, sustentando que a questo social indissocivel das relaes socais capitalistas, nos marcos da expanso monopolista e de seu enfrentamento pelo Estado. (Iamamoto, 2001: 27). A questo social encontra-se a base da profissionalizao do Servio Social (Iamamoto, 1992; Netto, 1992). Ela tem sido analisada como elemento fundante do exerccio profissional na sociedade em suas mltiplas expresses: A profissionalizao da profisso pressupe a expanso da produo e de relaes sociais capitalistas, impulsionadas pela industrializao e urbanizao, que trazem, no seu verso, a Questo Social (Iamamoto, 2008:171). A obra Relaes Sociais e O Servio Social no Brasil de Iamamoto e Carvalho, publicada em 1982, apresenta a anlise da profisso de Servio Social no10 Gleny Terezinha Duro Guimares, Francisco Arseli Kern (Orgs.)

processo de produo e reproduo das relaes sociais e a tese de que a profisso afirma-se como uma especializao do trabalho coletivo no quadro do desenvolvimento industrial e da expanso urbana. Processos esses apreendidos sob o ngulo das classes sociais a constituio e expanso do proletariado e da burguesia industrial e as modificaes verificadas na composio dos grupos e fraes de classes que compartilham o poder do Estado em conjunturas histricas determinadas (Iamamoto, 2008:167). Os processos sociais que a questo social traduz esto no centro dos estudos de Marx sobre a sociedade capitalista. Nessa tradio intelectual o regime capitalista de produo tanto um processo de produo das condies materiais da vida humana quanto um processo que se desenvolve sob relaes sociais histricoeconmica: sua dinmica produz e reproduz as condies materiais de existncia; as relaes socais contraditrias e as formas sociais atravs das quais se expressam.Indissocivel relao entre a produo dos bens materiais e a forma econmica social em que realizada, isto , a totalidade das relaes entre os homens em uma sociedade historicamente particular, regulada pelo desenvolvimento das foras produtivas do trabalho social (Iamamoto, 2008:281).

Essa a forma clssica de compreender as relaes sociais do trabalho em que sua dinmica produz e reproduz seus expoentes: suas condies materiais de existncia e as relaes sociais contraditrias e as formas sociais atravs das quais se expressam. Essa anlise tem uma dupla dimenso: a existncia material das condies de trabalho e a forma social pela qual se realiza: a natureza do valor de troca e os fetichismos que a acompanham. Historicamente a Questo Social tem a ver com o surgimento da classe operria e seu ingresso no cenrio poltico por meio das lutas em prol de direitos trabalhistas. Foram as lutas sociais que romperam o domnio privado nas relaes entre capital e trabalho, extrapolando a questo social para a esfera pblica, exigindo a interferncia do estado para o reconhecimento e a legalizao de direitos e deveres dos sujeitos sociais envolvidos (Iamamoto, 2001;17). Assim, o Estado afirma o carter pblico da questo social, administrando suas refraes que assumem um carter massivo , e refora a aparncia da


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natureza privada de suas manifestaes individuais, tidas como problema do indivduo isolado (Netto, 2001:44). A alternativa A est incorreta porque o princpio da solidariedade, como diretriz ordenadora das relaes sociais obscurece a coisificao das relaes que se estabelece no universo da mercadoria, realando as relaes pessoais, solidrias, personalizadas. Analisar a sociedade a partir desse princpio negar a sociedade capitalista e sua forma de produo e reproduo da vida material. A alternativa C est incorreta porque, segundo Thompson (1995), o conceito de ideologia ambguo e apresenta uma multiplicidade de significados e nuances diferentes devido o longo caminho percorrido desde que foi introduzido nas lnguas europeias, h dois sculos. Na teoria social e poltica das duas ltimas dcadas houve duas respostas comuns herana ambgua do conceito de ideologia. Uma define ideologia como sistemas de pensamento, sistemas de crenas, ou sistemas simblicos, que se referem ao social ou prtica poltica. A outra resposta aponta para o abandono do conceito. O conceito seria muito controvertido e contestado, demasiado marcado por uma histria em que ele foi usado e abusado de diferentes modos, a tal ponto que ele no se prestaria mais, hoje em dia, para fins de anlise social e poltica (Thompson,1995:16). A alternativa D est incorreta uma vez que a intersubjetividade no abrange a totalidade das relaes entre os Homens em uma sociedade capitalista, regulada pelo desenvolvimento das foras produtivas do trabalho. A intersubjetividade remete a um sistema de valores e crenas, uma proliferao de divises entre indivduos e grupos, uma falta de consenso, atitudes opostas. A alternativa E est incorreta porque o saber/poder, remete a tese da correlao de foras que apresenta como eixo central de sua abordagem a relao do Servio Social com a poltica, com o pensamento gramsciano, introduzindo noes de hegemonia e intelectual. Segundo Iamamoto (2008), nessa acepo o objeto de trabalho do assistente social uma questo disputada, um objeto de luta formado pelas relaes de fora, de poder e de saber para a conquista pelas classes subalternas de lugares, recursos, normas e espaos ocupados pelas classes dominantes (Iamamoto, 2008:295).

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Referncias IAMAMOTO, Marilda Villela. Renovao e Conservadorismo no servio social. Ensaios Crticos. So Paulo: Cortez, 1992. ______. A Questo Social no Capitalismo. In: TEMPORALIS. Revista da Associao Brasileira de Ensino e Pesquisa. ABEPSS. Ano II, n3, janeiro a junho de 2001. ______. Servio Social em Tempo de Capital Fetiche: capital financeiro, trabalho e questo social. 2 ed. So Paulo: Cortez, 2008. ______; CARVALHO, Raul de. Relaes Sociais e Servio Social no Brasil. Esboo de uma interpretao histrico-metodolgico. So Paulo: Cortez, 1982. NETTO, Jos Paulo. Cinco Notas a Propsito da Questo Social. In: TEMPORALIS. Revista da Associao Brasileira de Ensino em Servio Social ABEPSS. Ano II, n3, janeiro a junho de 2001.


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QUESTO 12 Analise as afirmativas a seguir. Na expanso monopolista, as funes polticas do Estado burgus articulam-se organicamente com as suas funes econmicas. PORQUE O Estado condensa os interesses comuns de toda a sociedade. A esse respeito possvel concluir que (A) as duas afirmativas so verdadeiras, e a segunda justifica a primeira. (B) as duas afirmativas so verdadeiras, e a segunda no justifica a primeira. (C) a primeira afirmativa verdadeira, e a segunda falsa. (D) a primeira afirmativa falsa, e a segunda verdadeira. (E) as duas afirmativas so falsas. Gabarito: Questo C Tipo de questo: Escolha associada com indicao da resposta correta Contedos avaliados: Funo poltica e econmica do Estado Autora: Jane Cruz Prates Comentrio: O Estado tem papel fundamental na expanso monopolista, na medida em que alm de proporcionar as condies estruturais para viabilizar esse processo, seja do ponto de vista da infraestrutura (prioridade na construo de portos, estradas, incentivos fiscais e auxlios econmicos), seja via superestrutura, a partir de uma cultura que promulga os valores capitalistas associados ao consumo e a mercantilizao que capilarizam-se em todas as esferas da vida social ou ainda via legislao que protege os proprietrios dos meios de produo. Contudo, permeado pela luta de classes atendendo a demandas populares quando essas conformam-se como expresso da questo social. Ou seja, quando essas reivindicaes coletivas tm poder de presso e pautam a implementao de direitos e polticas pblicas que as materializem. O Estado aporta, portanto, tambm as condies polticas para viabilizar esse processo na medida em que no podem ser dicotomizadas dos aspectos econmicos, pois se articulam organicamente. O desenvolvimento do capitalismo impensvel sem a ajuda do14 Gleny Terezinha Duro Guimares, Francisco Arseli Kern (Orgs.)

Estado como mediador, o que no significa dizer que ele no atravessado por contradies, como resultado da luta de classes e interesses antagnicos em disputa, embora seja preciso reconhecer que hegemonicamente atende aos interesses da classe dominante. Conforme Iamamoto (2004, p. 132), a expanso monopolista aprofunda as disparidades econmicas, sociais e regionais, na medida em que favorece a concentrao social, regional e racial de renda, prestgio e poder. Para tanto, o Estado assume papel decisivo, unificando os interesses das fraes da classe burguesa e como elemento que irradia sua ideologia, valores e interesses para toda a sociedade (cultura burguesa passada como cultura geral). H diferentes formas de interpretar o papel do Estado. Numa primeira perspectiva simplesmente considerado um aparelho de dominao de uma classe sobre a outra, contudo, em razo do reconhecimento da contradio, se pode afirmar que ele permeado pelos diferentes interesses da sociedade, mesmo que em nveis diferenciados e deve, portanto, condensar os interesses coletivos. Pereira considera como condies fundamentais explicitao da questo social a problematizao da relao entre estrutura e sujeitos, entre necessidades e agentes com poder de presso para dar visibilidade s formas diversas de opresso, mas, ressalta que fundamental a presena de um Estado e uma superestrutura (leis, ensino, comunicao) que regule e garanta direitos. Contudo, exatamente isso que est sendo desmantelado. Questo social, diz a autora, no sinnimo de contradio entre capital e trabalho [...], mas de embate poltico determinado por essas contradies (Pereira, 2004, p. 53-54). Logo, com relao s alternativas de resposta apontadas na questo 12, a primeira afirma serem ambas verdadeiras e a segunda justifica a primeira. Em que pese o fato da primeira parte da afirmativa estar correta, a segunda no justifica a primeira, ao contrrio a condensao de interesses, em princpio, deveria se contrapor a esse processo de expanso, na medida em que a grande maioria da populao se v alijada dos benefcios que proporciona a grupos privados. A alternativa B a correta, considerando a segunda concepo de Estado apontada por ns. Nessa alternativa de resposta h a afirmao de que ambas so verdadeiras, embora a segunda no justifique a primeira.


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A alternativa C considera a primeira resposta verdadeira e a segunda falsa, essa afirmativa s poderia ser considerada correta caso a concepo de Estado utilizada no levasse em conta a contradio, como explicitado anteriormente. Por fim, as alternativas D e E consideram a primeira assertiva falsa ou ambas as afirmaes falsas, esto, portanto, incorretas. Referncias IAMAMOTO, Marilda. A questo social no capitalismo. In: Revista Temporalis, n. 3. Braslia: ABEPSS, 2004. p. 9-32. PEREIRA, Potyara. Questo social, Servio Social e Direitos de Cidadania. In: Revista Temporalis, n. 3. Braslia: ABEPSS, 2004. p. 51-62

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QUESTO 13 hoje consensual que, no Brasil, o Servio Social se origina no seio do movimento catlico, mas seu processo de profissionalizao e legitimao est vinculado expanso das grandes instituies assistenciais em um perodo histrico marcado pelo aprofundamento do corporativismo do Estado e por uma poltica econmica industrializante. A expanso do proletariado urbano cria a necessidade poltica de controlar e absorver este contingente. O Estado, incorporando parte das reivindicaes populares, amplia a base legal da cidadania, mediante uma intensa legislao social e sindical. Este perodo da histria brasileira refere-se (A) Repblica Velha (1889-1930). (B) Segunda Repblica (1930-1937). (C) ao Estado Novo (1937-1945). (D) Quarta Repblica (1945-1964). (E) transio democrtica (1985-1988). Gabarito: Questo C Tipo de questo: Escolha simples com indicao da resposta correta Contedos avaliados: Desenvolvimento econmico e social brasileiro, institucionalizao do Servio Social, poltica social e legislao social no Brasil. Autora: Maria Palma Wolff Comentrio: No contexto histrico brasileiro apenas um ano antes da Proclamao da Repblica que se registra a criao da primeira legislao social, com a criao de uma caixa de socorro para a burocracia pblica. Tal concepo de proteo social, como direitos coorporativos, perdurar at os anos 60 do sculo XX. (BEHRING E BOSCHETTI 2007). Com a Proclamao da Repblica em 1889 e a instalao da Repblica Velha (1889-1930), outras legislaes, abrangendo categorias especficas de trabalhadores urbanos, foram sendo implantadas, entre as quais se destaca a Lei Eloy Chaves, que em 1923 cria a Caixa de Aposentadoria e Penses dos Ferrovirios. No entanto, ainda que fosse registrado um crescente processo deENADE Comentado 2007: Servio Social 17

industrializao as iniciativas da poca no representaram um rompimento com as caractersticas agrrio-exportadora, oligrquica e rural da economia e da poltica brasileira. Assim, ainda que seja registrado a implantao de legislaes e a expanso do proletariado no perodo mencionado, as reivindicaes protagonizadas citando-se em especial a greve geral de 1917 no se traduziram em intensa legislao social e na expanso da cidadania (FEE 1983). O controle desses movimentos era dado por uma interveno repressiva, ou seja, a resoluo dos conflitos que emergiam da relao capital e trabalho eram tratados como casos de polcia e no alvo de estratgias polticas no mbito do Estado, estando, portanto, incorreta a alternativa A. O segundo perodo, referido pela alternativa B, referente Segunda Repblica (1930-1937) caracterizado pela crise do poder oligrquico e pelo aumento da importncia da indstria e do comrcio na economia, fato que contribuiu para o surgimento de medidas de promoo e controle da massa trabalhadora. Com a Revoluo de 30 inicia-se um processo de centralizao que reduziu a autonomia dos estados e aumentou a interveno na sociedade; os movimentos do proletariado urbano, que possua uma forte organizao sindical, foram contrapostos com medidas de atrelamento ao Estado e de controle da massa trabalhadora atravs de uma significativa incorporao das polticas sociais. Foram criados inmeros institutos de penses e aposentadorias (bancrios, comercirios, industririos) cuja separao por ramo de produo tambm significou um elemento de controle dos trabalhadores j que dificultava a unio em torno de reivindicaes comuns. Outro aspecto a destacar a orientao dessa poltica para as populaes urbanas, denotando interesse na promoo da industrializao sem que, no entanto, fossem atingidos os interesses da oligarquia rural. Isso porque, a despeito do enfraquecimento poltico e econmico, a mesma continuava a deter influncia na correlao de foras do cenrio poltico brasileiro. (FEE, 1983). Uma medida importante desse perodo foi a criao em 1930 do Ministrio do Trabalho, da Indstria e do Comrcio e do Ministrio da Sade Pblica e Educao. destaque ainda, a Constituio Federal de 1934 que incorporou ao seu texto a previdncia social atravs da assistncia mdica e sanitria ao trabalhador e gestante e da previdncia, mediante contribuio paritria da Unio, do empregador

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e do empregado. Esse texto legal atribui pela primeira vez ao Estado a obrigatoriedade de assegurar o amparo dos desvalidos. No entanto, a despeito de tal previso, nenhuma medida concreta foi tomada nesse perodo, o que s iria acontecer com a vigncia do Estado Novo (IAMAMOTO E CARVALHO, 1985). Esse momento histrico marca o surgimento do Servio Social no Brasil, processo desencadeado a partir de diversas aes desenvolvidas pela Igreja Catlica no campo social em busca da reforma social e a restaurao dos valores cristos. A primeira escola de Servio Social foi criada em So Paulo, em 1936, aps a participao de representantes brasileiros em cursos da cole Catholique de Service Social, na Blgica. (AGUIAR 1985) Assim, apesar desse perodo (1930-1937) ter representado avanos no ordenamento da poltica econmica industrializante, a oligarquia agrria continuava mantendo influncia na vida poltica e econmica brasileira. Nos anos mencionados ocorreu a organizao das bases da poltica social e no sua consolidao. Da mesma forma, era incipiente o processo de profissionalizao do Servio Social, bem como da criao de grandes instituies sociais, sendo a opo B incorreta. Foi no perodo do Estado Novo (1937-1945), mencionado na alternativa C, que o conjunto de medidas polticas, econmicas e sociais, levou constituio definitiva da sociedade urbano-industrial, consolidando medidas adotadas anteriormente. A Constituio Federal de 1937 representou retrocessos em relao s conquistas democrticas da Carta de 1934; entre as medidas adotadas estava a interveno nos estados e a proibio da organizao sindical independente. Assim, o Estado assume um carter marcadamente autoritrio, tendo praticamente eliminado a oposio operria e atrelado os sindicatos estrutura governamental. (FEE 1983). Entre as principais medidas do perodo est a instituio, em 1940, do salrio mnimo para uma jornada de 200 horas mensais. Foi fixado de forma diferenciada para cada uma das regies brasileiras, percentuais para a alimentao, vesturio, habitao, higiene e transporte; em 1943 foi instituda a Consolidao das Leis do Trabalho CLT. No mbito da previdncia social verificou-se uma ampliao das instituies de aposentadorias de penses e assim da cobertura at ento fornecida aos trabalhadores. Esse fato expressava interesse do governo em ampliar seu


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espectro de controle, mas contraditoriamente, permitiu tambm a ampliao do acesso dos trabalhadores a esses servios. Outro destaque foi a criao do Servio Nacional da Indstria (SENAI), em 1942, e o Conselho Nacional de Servio Social, junto ao Ministrio da Educao e Sade, em 1938, com funes de consultivas no campo das polticas sociais. Embora tenha sido um organismo de pouca efetividade, esse Conselho expressou a inteno de organizao e de centralizao de uma poltica assistencial no pas. (IAMANOTO E CARVALHO, 1985). Tal papel ser efetivamente exercido pela Legio Brasileira de Assistncia LBA criada, em 1942, pela primeira dama Darcy Vargas. Embora a proposta inicial dessa Instituio tenha sido fornecer amparo s famlias dos praas que combatiam na II Guerra Mundial, posteriormente vai se configurar como instituio articuladora da assistncia social no Brasil, com uma forte rede de instituies privadas conveniadas, mas sem perder essa marca assistencialista, fortemente seletiva e de primeiro-damismo. (BEHRING E BOSCHETTI, 2007, p. 108). nesse perodo que se consolida a instiuicionalizao do Servio Social no Brasil; no Rio de Janeiro criado o Instituto de Educao Familiar Social, em 1937, e em seguida outras escolas de Servio Social so criadas no Brasil. Ao mesmo tempo em que o surgimento do Servio Social no Brasil definido com uma estreita vinculao com a Igreja Catlica, inmeras professoras das Escolas de Servio Social realizaram, no incio da dcada de 40, programas de estudos em universidades norte-americanas com bolsas do governo dos Estados Unidos, marcando a introduo do funcionalismo na formao e no exerccio profissional do Servio Social brasileiro. Dessa forma, a opo C est correta, ter sido no perodo do Estado Novo (1937-1945) que ocorreu a efetiva consolidao da industrializao no Brasil, a ampliao da legislao social, a criao de grandes instituies assistenciais e a institucionalizao da profisso de Servio Social. A opo D est incorreta. Ela menciona a Quarta Repblica (1945-1964) perodo marcado por uma grande disputa de projetos nacionais e intensificao da luta de classes, com uma lenta expanso de direitos, mantendo o formato corporativista anterior. Assim, tambm a transio democrtica (1985-1988), referida

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na letra E, expressou uma grande arena de lutas e de esperana para a populao brasileira (BEHRING E BOSCHETTI, 2007) o que no traduz as condies mencionadas no enunciado da questo, ou seja, tambm a opo E est incorreta. Referncias AGUIAR, Antnio Geraldo de. Servio Social e Filosofia. So Paulo: Cortez, 1985. BEHRING, Elaine R. e BOSCHETTI, Ivanete. Poltica Social: fundamentos e histria. So Paulo: Cortez, 2007. FEE Fundao de Economia e Estatstica. A Poltica social brasileira 1930 1964. Porto Alegre: FEE, 1983. IAMANOTO, Marilda Vilela e CARVALHO, Raul. Relaes Sociais e Servio Social no Brasil. So Paulo: Cortez, 1985.


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QUESTO 14 Analise as afirmativas que se seguem, relativas s particularidades histricas da sociedade brasileira. I Durante a Repblica Velha, desenvolveu-se a indstria pesada no pas. II A chamada Revoluo de 1930 um marco na revoluo burguesa no Brasil. III A questo social resulta, no Brasil, do fim da Repblica Velha. IV No Brasil, o desenvolvimento capitalista coincidiu com a expanso da democracia. V A modernizao capitalista, no Brasil, no rompeu com a dependncia econmica do pas. Esto corretas, apenas, as afirmativas (A) (B) I e IV. I e V.

(C) II e III. (D) II e V. (E) III e V.

Gabarito: Questo D Tipo de questo: Escolha combinada Contedos avaliados: Particularidades histricas da sociedade brasileira Autora: Idilia Fernandes Comentrio: A questo D a correta, considerando que a opo II a chamada Revoluo de 1930 um marco na revoluo burguesa no Brasil, pois a partir dela a estrutura do Estado brasileiro modifica-se profundamente depois de 1930, tornando-se mais ajustada s necessidades econmicas e sociais do pas, em contraponto as polticas oligarquicas do perodo anterior. Da mesma forma est correta a afirmao V, demonstrando que A modernizao capitalista, no Brasil, no rompeu com a dependncia econmica do pas. Essa modernizao se deu no limite do ajuste necessrio as novas demandas produtivas dos pases desenvolvidos, mantendo-se como regra a relao de fornecedor de matrias-primas ou produtos cada vez mais qualificados e demandados pelas economias centrais capitalistas.

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O capitalismo se desenvolveu, estamos na era toyotista da acumulao flexvel, o que significa dizer na era da super informatizao, de super exigncias para o trabalhador que hoje deve ser polivalente, na era da flexibilizao dos contratos de trabalho, dos direitos trabalhistas, mas grande parte da sociedade vive em condies de pobreza e excluso social. Segundo NETTO (2001), a Questo Social surge com a capacidade da sociedade produzir riquezas e bens sociais e muitos no terem acesso a isso. O pas se modernizou, sim, produziu riquezas, mas ainda somos dependentes de outras economias e com alto nvel de excluso social e pobreza de seu povo. A alternativa I, que diz que durante a Repblica Velha, desenvolveu-se a indstria pesada no pas, est errada porque a Repblica Velha desenvolveu-se de 1889 a 1930. A indstria de base no Brasil foi instalada a partir de 1939 com a participao do pas na II Guerra Mundial. Sendo assim, a questo A e B esto erradas. Como est colocado na afirmao IV No Brasil, o desenvolvimento capitalista coincidiu com a expanso da democracia. Pode-se dizer que essa afirmao falsa, pois possvel compreender o desenvolvimento brasileiro enquanto um processo dotado de especificidades marcantes, entre as quais podemos afirmar que: 1. o estudo do perodo colonial torna-se essencial, pois sobre esse passado que conforma-se uma certa estrutura econmica, dotada de caractersticas prprias, distintas das estruturas que emergem de um passado feudal; 2. sobre essa estrutura ir se desenvolver uma economia capitalista, cujo ponto culminante estar na emergncia de foras produtivas especificamente capitalistas, com a industrializao pesada, a partir da segunda metade do sculo XX. Esse processo de desenvolvimento das bases do capitalismo brasileiro , obviamente muito anterior aos processos de expanso da democracia que, de fato vo ocorrer a partir da II Guerra Mundial. Na afirmao III A questo social resulta, no Brasil, do fim da Repblica Velha. Por consequncia as opes apontadas nas questes C e E tambm esto erradas. Segundo Iamamoto (2001, p. 11):A expresso questo social estranha ao universo marxista, tendo sido cunhada por volta de 1830 (Stein, 2000). Historicamente foi tratada sob o ngulo do poder, vista como ameaa que a luta deENADE Comentado 2007: Servio Social 23

classes em especial, o protagonismo da classe operria representativa ordem instituda. Entretanto, os processos sociais que ela traduz encontram-se no centro da anlise de Marx sobre a sociedade capitalista. Nessa tradio intelectual, o regime capitalista de produo tanto um processo de produo das condies materiais da vida humana, quanto um processo que se desenvolve sob relaes sociais-histricos-econmicas de produo especficas. Em sua dinmica produz e reproduz seus expoentes: suas condies materiais de existncia, as relaes sociais contraditrias e formas sociais atravs das quais se expressam. Existe, pois uma indissocivel relao entre produo dos bens materiais e a forma econmico-social em que realizada, isto , a totalidade das relaes entre os homens em uma sociedade historicamente particular, regulada pelo desenvolvimento das foras produtivas do trabalho social.

Com a crescente globalizao econmica, acentua-se a privatizao, quando a questo social deixa de ser associada ao mercado de trabalho para ser vinculada ao mercado de consumo. Atualmente o Estado procura diminuir o seu tamanho, ou seja, reduzir os custos com as polticas pblicas voltadas a realizao da cidadania. O cidado agora visto pela sua capacidade de consumo e no por ser portador de direito ao pertencimento social pelo fato de fazer parte da sociedade, assim tambm a sua proteo social fica reduzida e ameaada. O povo se v desvalido de direitos sociais bsicos, enquanto que as elites polticas no articulam democracia poltica com democracia social, pois o pas uma das maiores economias do mundo e tambm uma das maiores desigualdades sociais. Os direitos sociais, cada vez mais, passam a ser entendidos como necessidades sociais, pois os direitos estando privatizados, vincula a proteo capacidade produtiva de cada um. A questo social no Brasil moldada de acordo com os interesses das elites polticas. A questo social, que com a questo trabalhista firma-se como proteo social (como direitos sociais e filantropia), assume caracterstica paternalista, de poltica do favor, de patriarcalismo autoritrio, ou seja, misrias transformam-se em instrumentos, armas de dominao, bem como a reproduo do sistema. Por isso, ainda hoje, direitos so vistos pela elite como privilgios, favores. Desde a sua origem, o nosso sistema de proteo social, ao invs de existir para garantir a capacitao e incluso dos cidados (desempregados, analfabetos, pessoas em situao de misria) no mercado de trabalho, tem funcionado apenas para reproduzir o atual sistema de reproduo de subalternidade, de subservincia,24 Gleny Terezinha Duro Guimares, Francisco Arseli Kern (Orgs.)

de apadrinhamento das classes assalariadas e do povo, em geral, para com aqueles detentores do poder econmico e poltico do pas. Vivemos na verdade um sistema de desproteo social e as mltiplas expresses da questo social atravessam o cotidiano da maior parte dos brasileiros, levando-os a uma vida de privaes e no acesso aos bens sociais e a riqueza produzida socialmente. Referncias CASTEL. Robert. As Armadilhas da Excluso. 2 edio. In: Desigualdade e a Questo Social. So Paulo: EDUC, 2000. IAMAMOTO, Marilda. A Questo Social no Capitalismo. In: Revista Temporalis 3, Ano II, n 3, jan./jul. 2001. Braslia: ABEPSS, Grafline, 2001, p.9-32. MARX, Karl. Manuscritos Econmicos e Filosficos de 1844. In: Conceito Marxista do Homem. Apndice: manuscritos econmicos e filosficos de 1844 de Karl Marx. 8 ed. Rio de Janeiro: Zahar editores, 1983. NETTO, Jos Paulo. Cinco Notas a Propsito da Questo Social. In: Revista Temporalis 3, ano II, n 3, jan./jul. 2001. Braslia: ABEPSS, Grafline, 2001.


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QUESTO 15 A anlise do significado social do Servio Social no processo de reproduo das relaes sociais salienta o carter contraditrio da profisso. Ela reproduz, pela mesma atividade, interesses contrapostos que convivem em tenso demandas do capital e do trabalho e s pode fortalecer um ou outro plo pela mediao de seu oposto. De que decorre esse carter contraditrio da atuao profissional? (A) (B) Da intencionalidade do Assistente Social. Da conduo da atuao profissional.

(C) Da presso dos empregadores. (D) Da relao de classes. (E) Das demandas dos usurios.

Gabarito: Questo D Tipo de questo: Escolha simples, com indicao da resposta correta. Contedos avaliados: Identidade social da profisso Autores: Mrcia Salete Arruda Faustini Comentrio: A alternativa correta a (D). Encontramos essa ideia em Iamamoto e Carvalho (1993), quando discutem O Servio Social no processo de produo das relaes sociais, na obra citada. Nessa obra marco do pensamento crtico na profisso os autores trazem a discusso do significado social da profisso no contexto da sociedade capitalista. Para tanto, iro (re)tecer a trajetria histrica da profisso e situ-la no contexto das relaes capitalistas, destacando, especialmente, a lgica reprodutiva do capital e as relaes sociais construdas no contexto. As referncias tericas trazidas e as reflexes pontuadas em Relaes Sociais e Servio Social no Brasil, tendo sua primeira edio em 1982, so balizas evoluo do pensamento crtico na rea. Entender a profisso entend-la em seu contexto, compreend-la no contexto da diviso social do trabalho, e, no, simplesmente, tentar compreend-la a partir de movimentos endgenos que a mesma poderia autoproduzir. Estado, sociedade civil e profisso so elementos inter-relacionados para essa compreenso. Assim, a profisso precisa ser compreendida, tanto na reproduo26 Gleny Terezinha Duro Guimares, Francisco Arseli Kern (Orgs.)

das relaes de classe quanto no relacionamento contraditrio entre elas. necessrio historicizar as prticas da sociedade, as lutas sociais recriadas nas contradies do capitalismo... (CELATS, 1985, p.57). As necessidades sociais humanas vo impondo estratgias a sua satisfao, que ocorrem por meio do trabalho. Pela via do trabalho os homens produzem objetos, e, no contexto da organizao social capitalista, produzem tambm mercadorias, que envolvem a possibilidade de reproduo de sua vida material, mas, ao trabalharem os homens tambm vo tecendo relaes entre si. Iamamoto (2001, p.26) destaca que Quando se fala em produo/reproduo da vida social no se abrange apenas a dimenso econmica [...]. A autora faz uma crtica a uma reduo economicista, muitas vezes, feita nessa questo, e complementa que a produo e a reproduo das relaes sociais incidem tambm em [...] formas de pensar, isto , formas de conscincia, atravs das quais se aprende a vida social. (Marx apud Iamamoto, 2001, p.27). Ento, o trabalho profissional, ao incidir sobre as expresses da questo social compreendendo que manifestam desigualdades da sociedade capitalista lida com uma contradio fundamental: o trabalho, cada vez mais coletivizado e apropriao de sua atividade e de seus frutos, cada vez mais privativa. E, nesse contexto, diversos e divergentes interesses concorrem, expressando-se, no cotidiano, em manifestaes de vida em diversas reas no trabalho, na famlia, nas amizades, na sade, na educao [...] , revelando expresses de fragilidades, mas tambm de rebeldia e resistncia. (Iamamoto, 2001). A profisso encontra seu significado no movimento da sociedade, adquire concretude histrica ao enfrentar seu objeto de interveno as expresses da questo social , mas, para faz-lo, trabalha na contradio gerada por distintos interesses frutos da relao capital x trabalho. Nesse espao contraditrio, tem como objetivos profissionais, luz do Projeto tico-Poltico que, encontra-se respaldado no Cdigo de tica (1993); na Lei de Regulamentao Profissional (1993) e nas Diretrizes Curriculares (1996) acionar mecanismos que direcionem-se a garantia de direitos. Por isso, o lugar do Estado to importante, posto que [...] s o Estado pode atribuir universalidade a estes direitos (Iamamoto, 2002, p.28).


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importante destacar que o significado social da profisso vai sendo tecido nas prprias relaes da sociedade, que so econmicas, polticas, ideolgicas, afetivas, entre outras, relaes que implicam numa dinmica de poder, remetem ao terreno de uma totalidade social. A dinmica da sociedade capitalista cria mecanismos para que as formas de produo e reproduo da lgica de acumulao possam garantir a sobrevivncia do sistema social, e, nesse movimento, entram em cena mecanismos de reproduo da vida social. No sem confronto e conflitos, asseveram-se formas de desigualdades entre os homens no que diz respeito ao acesso e a permanncia no usufruto dos bens, coletivamente, produzidos. A apropriao, por parte da populao, de uma parcela maior dos bens, socialmente, gerados em sociedade, traz a marca da contradio do sistema e engendra formas de tenso e resistncia por parte de parcelas que se veem excludas desse usufruto. O Estado assume um lugar importante na administrao dessa relao, na medida em que, via polticas pblicas, preenche um campo importante de possibilidades mediadoras a essa relao. Os interesses do capital e do trabalho convivem em tenso. Por isso, a importncia da clareza de um projeto profissional que seja coletivamente construdo, teoricamente adensado, permanentemente avaliado e enraizado em seu tempo e seu contexto. A dinmica das classes sociais e as formas de produzir-se e reproduzir-se a vida social, sofrem profundas alteraes neste incio de sculo, consequentemente, as mediaes profissionais no podem ser assumidas como frmulas e nem replicadas a distintos contextos sociais sem que uma clareza de compreenso se construa. Iamamoto (2008) ao final de sua obra, na qual problematiza as alteraes profundas no movimento do capital e seu fetiche, bem como o trabalho profissional nesse contexto, lembra o grande pensador brasileiro Ianni que refere:para conhecer a histria do Brasil indispensvel conhecer a histria social do povo brasileiro. A maneira como se relacionam os grupos e classes sociais uma dimenso fundamental da realidade poltica (Ianni apud Iamamoto, 2008, p. 469).

Portanto, as alternativas (A), (B), (C) e (E) no respondem a questo enunciada, na medida em que, suas afirmaes no respondem ao enunciado:

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(A) Da intencionalidade do Assistente Social: configura-se como um elemento importante para compreender a direo do trabalho profissional. Entretanto, a inteno, o sentido, a direo do trabalho no indica, por si s, o carter contraditrio da atuao, do exerccio do trabalho, em si, do assistente social. A intencionalidade ir indicar finalidades da ao. (B) Da conduo da atuao profissional: elemento vago para compreenso do trabalho profissional. No a conduo da atuao que determina o carter contraditrio da mesma, mas o prprio carter contraditrio da ao profissional que condiciona possibilidades e limites da ao profissional. (C) Da presso dos empregadores: o carter contraditrio da atuao profissional advm de uma relao e no de um s elemento constitutivo da relao. (E) Das demandas dos usurios: o mesmo argumento do item (C). Segundo Lefebvre apud Iamamoto (2008, p.49-50),[...] as relaes sociais de produo envolvem contradies de classe (capital e trabalho) que se amplificam em contradies sociais (burguesia e proletariado) e polticas (governados e governantes). Toda a sociedade torna-se o lugar` da reproduo das relaes sociais.

Portanto, o carter contraditrio da atuao profissional vai mediar interesses do capital e do trabalho, a partir da dinmica das classes sociais, em determinado contexto histrico. Referncias ABESS/CEDEPSS. Proposta bsica para o projeto de formao profisssional. In: Revista Servio Social e Sociedade: o servio social no sculo XXI. So Paulo: Cortez, ano XVII, n 50, p.143-171, abril de1996. BRASIL. Lei de Regulamentao da Profisso de Assistente Social. Lei n. 8.662/1993. CENTRO LATINO AMERICADO DE TRABALHO SOCIAL CELATS. Servio Social Crtico: problemas e perspectivas. So Paulo: Cortez, 1985. CONSELHO FEDERAL DE SERVIO SOCIAL. Cdigo de tica do Assistente Social. Braslia 1993. IAMAMOTO, Marilda. Servio Social em Tempo de Capital Fetiche: capital financeiro, trabalho e questo social. 2 ed. So Paulo: Cortez, 2008.


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______. Projeto Profissional: espaos ocupacionais e trabalho do assistente social na atualidade. In: CONSELHO FEDERAL DE SERVIO SOCIAL. Atribuies Privativas do Assistente Social em questo, Braslia: CFESS, fev. de 2002. p.13-49. ______. O Servio Social na Contemporaneidade: trabalho e formao profissional. 5 ed. So Paulo: Cortez, 2001. ______; CARVALHO, Raul de. Relaes Sociais e Servio Social no Brasil: esboo de uma interpretao histrico-metodolgica. 9. ed. So Paulo: Cortez; [Lima,Peru]: CELATS, 1993.

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QUESTO 16 Na trajetria recente do Servio Social, surgem requisies inditas; novas respostas profissionais so exigidas, tanto no campo investigativo quanto no da interveno. Entre outras, abrem-se possibilidades no complexo campo da formulao, gesto e avaliao de polticas pblicas, planos, programas e projetos sociais. Em face das atuais exigncias de democratizao do espao pblico, o que cabe a gestores e tcnicos para que o planejamento no fique adstrito ao mbito da gesto e do poder? (A) Processar terica, poltica e eticamente as demandas sociais, intervindo para o seu atendimento. (B) Elaborar pronunciamentos polticos e planos, afirmando intenes sociais na perspectiva das demandas. (C) Executar projetos de lei e decretos governamentais, dando visibilidade s demandas. (D) Socializar recursos para, com as organizaes no governamentais, viabilizar projetos. (E) Viabilizar aes que atendam as demandas populares, tais como estas so direta e empiricamente formuladas. Gabarito: Questo A Tipo de questo: Escolha simples, com indicao da alternativa correta. Contedo avaliado: Poltica Social, Gesto e Avaliao de Polticas Pblicas, Servio Social e Processo de Trabalho Autora: Dolores Sanches Wnsch Comentrio: A alternativa correta a (A). Compreende-se que o processar terica, poltica e eticamente as demandas sociais, intervindo para o seu atendimento, possibilita contribuir para formular respostas efetivas, por meio das polticas sociais pblicas, s demandas sociais, as quais materializam diferentes expresses e dimenses da questo social. As polticas sociais como resultado das histricas contradies entre estado e sociedade, Boschetti (2009), se desenvolveram como um importante mecanismo para o enfrentamento das desigualdades sociais e garantia de direitos


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sociais, na sociedade capitalista. Historicamente, as polticas sociais, constituram-se em espaos profissionais privilegiados para o trabalho do Assistente Social, sendo que, a profisso se institucionalizou e legitimou circunscrita a um conjunto de determinaes scio-histricas que a requisitaram para atender as refraes de um modelo de desenvolvimento societrio desigual. As conformaes atuais das polticas sociais, entretanto, trazem novas requisies para os Assistentes Sociais, renovando suas competncias e atribuies e que ultrapassam as funes tradicionais voltadas, exclusivamente, execuo das polticas sociais. A partir da luta pela democratizao do estado brasileiro, em meados da dcada de 80, fortalece-se a lgica do direito da cidadania, que tem como um de seus desdobramentos o processo de descentralizao poltico-administrativa da gesto pblica, representada pelo processo de municipalizao das polticas sociais pblicas e garantido pela Constituio Federal de 1988. Esse novo cenrio redimensiona o trabalho do Assistente Social, sendo este, chamado a atuar na esfera da formulao e avaliao de polticas e do planejamento e gesto (IAMAMOTO, 2006, p. 192). Dessa forma o Assistente Social, no papel de gestor ou tcnico, necessita de um conjunto de competncias profissionais que se expressa no plano terico-metodolgico, tcnico-operativo e tico-poltica de sua ao. O trabalho profissional parte do reconhecimento do papel do Estado e sua relao com a sociedade e dos interesses de classe que a envolvem; passa pela democratizao dos espaos pblicos com a efetiva garantia da participao da populao no planejamento e decises dos rumos das polticas sociais; no fortalecimento do controle social, traduzindo-se na definio de programas e projetos, bem como, avaliando, constantemente, o impacto dos mesmos no atendimento s reais necessidades da populao. Sendo assim, incorreto afirmar que compete ao tcnico ou gestor, conforme presume a alternativa (B), elaborar pronunciamentos polticos e planos, afirmando intenes sociais na perspectiva das demandas, uma vez que essa ao que no condiz com o domnio das suas legtimas atribuies, no mbito das polticas sociais. Suas competncias passam, sim, pela ampliao e criao de canais de planejamento participativo e do envolvimento dos diferentes atores e profissionais

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para sua implementao. As proposies e intenes do gestor s iro atender as demandas da populao-usuria quando incorporarem os seus interesses e necessidades, que se d pelo conhecimento da realidade social e das formas particulares que essas demandas emergem dos processos sociais. Havendo, para tanto, a exigncia de uma permanente formao terica-metodolgica para o processamento desse conhecimento e suas mediaes sobre a realidade. Dessa forma, requer do profissional um perfil crtico e investigativo, que supere o pragmatismo de suas aes, como limitar-se a executar projetos de lei e decretos governamentais, dando visibilidade s demandas e que esto colocadas, tambm, incorretamente, na alternativa (C). Ou seja, essa ao representa uma resposta verticalizada s demandas sociais e, mesmo que d visibilidade s mesmas, imprescindvel reconhecer os diferentes condicionantes e determinaes que perpassam a elaborao de leis e projetos resultantes das relaes de poder que as definem, especialmente em razo do planejamento destas, nem sempre garantir mecanismos de participao social. Evidencia-se, tambm, a necessidade do profissional conhecer e dominar a leitura e anlise dos oramentos das polticas sociais e suas fontes de financiamento e dessa forma identificar recursos disponveis para melhor propor projetos sociais. No cabe a esse profissional socializar recursos para, com as organizaes no governamentais, viabilizar projetos, como enseja de forma incorreta a alternativa (D), sendo a definio dos recursos para as entidades uma prerrogativa dos conselhos setoriais e de direitos, atravs de ampla participao dos conselheiros na elaborao do plano municipal da poltica especfica, definindo diretrizes programticas e oramentrias e a destinao dos recursos de seus fundos pblicos. So mltiplas, portanto, as competncias profissionais, para o processamento do trabalho em que se insere o Assistente Social, no mbito da gesto das polticas sociais. So competncias que condiz com um perfil profissional que rompa com prticas imediatistas, empiristas que reproduzam antigas e insuficientes frmulas de enfrentamento as necessidades sociais. Portanto, evidencia-se que a alternativa (E), viabilizar aes que atendam as demandas populares, tais como estas so direta e empiricamente formuladas, tambm incorreta, pois significa reiterar aes


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destitudas do carter participativo, poltico e tico, comprometida com a transformao da realidade, na mera reproduo cotidiana das crescentes demandas sociais. Por fim, para melhor situar esta anlise fundamental retomar a questo do papel do Estado e a democratizao do espao pblico, na perspectiva de compreender o significado e o papel das polticas sociais, como campo de conhecimento e interveno do Servio Social e outras profisses. Segundo Boschetti (2009), deve-se buscar analisar a poltica social na sua totalidade e compreender o seu carter contraditrio, bem como articular os determinantes estruturais que incide na conformao das polticas sociais como as diferentes foras sociais que agem na sua formulao e execuo. Portanto, no h respostas profissionais s demandas sociais, sem a devida apropriao de competncias terico-prticas adquiridas ao longo da formao profissional e construdas nas tensas relaes poltico-institucionais cotidianas. Referncias BOSCHETTI, Ivanete. Avaliao de polticas, programas e projetos sociais. In: Servio Social: direitos sociais e competncias profissionais. Braslia: CFESS/ABEPSS, 2009. 760p. IAMAMOTO, Marilda. As dimenses tico-polticas e terico-metodolgicas no Servio Social contemporneo. In: MOTA, A.E. et al. (Org). Servio Social e Sade: formao e trabalho profissional. So Paulo: Cortez, 2006.

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QUESTO 17 Considerando que a cidadania moderna compe-se, tradicionalmente, de trs ordens de direitos, assinale aqueles que, no decurso do sculo XX, foram os que mais tardiamente ingressaram na agenda pblica brasileira. (A) Direitos humanos. (B) Direitos civis. (C) Direitos sociais. (D) Direitos polticos. (E) Direitos de expresso. Gabarito: Questo A Tipo de questo: Escolha simples, com indicao da resposta correta. Contedos avaliados: O ingresso dos direitos humanos na agenda pblica brasileira Autora: Maria Palma Wolff Comentrio: Inicialmente necessrio destacar que o gabarito oficial, que define a letra A como resposta para essa questo, est incorreto. Isso porque o conceito de Direitos humanos abrange diversas categorias de direitos, inclusive aquelas referidas nas demais opes. A resposta incorre, portanto, em redundncia e impreciso no tratamento do tema proposto. De acordo com seu surgimento histrico convencionou-se definir geraes de direitos humanos; assim, os direitos civis e os direitos polticos so considerados como a primeira gerao de direitos humanos, isso porque so os que, no contexto histrico, foram primeiro definidos e positivados. Os principais marcos da definio desses direitos so a declarao dos direitos do Homem e do Cidado de 1789 e a Declarao da Independncia dos Estados Unidos da Amrica de 1776. Os direitos sociais, introduzidos a partir da luta dos trabalhadores no final dos sculos XIX e no sculo XX por melhores condies de vida e de trabalho, so considerados a segunda gerao de direitos humanos. No mbito do direito internacional, a principal referncia na definio dos direitos humanos a promulgao da Declarao Universal de Direitos Humanos


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das Naes Unidas, em 1948, a qual abrange, tanto os direitos civis e polticos como os direitos econmicos, sociais e culturais. No contexto ps II guerra e da guerra fria a Declarao foi dividida para que fossem especificados os direitos, definindo-se, ento, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Polticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econmicos Sociais e Culturais, ambos datados de 1968. Assim, Direitos civis, letra B, Direitos sociais, letra C, Direitos polticos letra D e os Direitos de expresso que fazem parte dos direitos civis letra E, so todos considerados direitos humanos, sendo, portanto, impossvel afirmar que foram os direitos humanos, enquanto uma categoria genrica, a ordem de direitos que mais tardiamente ingressaram na agenda pblica brasileira. Da mesma forma no est correta a letra B, j que os direitos civis se constituem na primeira conquista de direitos; surgem no sculo XVIII, associados a afirmao do processo capitalista de produo europeu e, consequentemente, organizao do estado liberal. So assim relacionados s liberdades individuais: liberdade de palavra, liberdade de pensamento e de f, direito propriedade e direito justia. Esse processo teve correspondncia tardia na implementao dos direitos humanos no Brasil. Aqui possvel registrar como marca dos direitos civis a abolio da escravido (1888) e posteriormente a primeira Constituio Republicana (1891) que assegurou a igualdade legal entre os cidados brasileiros, garantiu as liberdades de crena, de associao e reunio, alm do habeas corpus para fazer frente a violncias ou coaes por ilegalidade ou abuso de poder. Os direitos de expresso, referidos na letra E, compem o catlogo dos direitos civis, fazendo parte daqueles que menos tardiamente foram recepcionados pela legislao brasileira. Na sequncia dos direitos civis esto os direitos polticos, que no mbito internacional e local representam as conquistas posteriores. No continente europeu, j no final do sculo XVIII, as legislaes de alguns pases j asseguravam a participao da populao nos assuntos polticos por meio do voto, ou seja, o direito de votar e ser votado. No Brasil, a Constituio Republicana de 1891 aboliu o voto censitrio, que exigia um padro de renda para que o cidado pudesse votar. No entanto, as mulheres somente conquistaram o direito ao voto na Constituio de 1934 e os analfabetos em Lei sancionada em 1985. Dessa forma, a letra D, tambm no pode ser considerada correta, j que os direitos polticos so, ainda que no em sua totalidade, originrios da organizao republicana.36 Gleny Terezinha Duro Guimares, Francisco Arseli Kern (Orgs.)

A resposta correta seria, portanto, a letra C, que se refere aos Direitos sociais, os quais so conquistas que surgem com mais fora no sculo XX. Trata-se de direitos que esto relacionados busca de garantias de condies dignas de vida para os segmentos sociais e parcelas da populao assalariada ou pobre. Os direitos sociais incorporam direitos trabalhistas, a aposentadoria e garantias de acesso educao e sade pblica. A Constituio Federal Brasileira de 1934 tambm marcou a introduo dos direitos sociais no contexto brasileiro, quando foram disciplinadas as condies de trabalho, estabelecendo o salrio mnimo, a jornada de trabalho de 8 horas, o repouso semanal, as frias remuneradas, a indenizao por dispensa sem justa causa, a assistncia mdica ao trabalhador e gestante, tambm trabalhadora. No entanto, a ampliao dos direitos sociais, ou seja, sua definio tambm para os trabalhadores rurais e populao no vinculada ao mercado de trabalho ocorreu apenas pela Constituio Federal de 1988, a qual universalizou o acesso sade, previdncia e assistncia social, estipulando direitos para todos os cidados, independentemente de sua vinculao ao mercado de trabalho. Pelo exposto, no mbito dos direitos de cidadania, enfocado no enunciado da questo, possvel considerar os direitos sociais como aqueles que por ltimo foram legitimados, tanto do ponto de vista poltico como legal. Portanto, a letra C seria aquela que poderia responder corretamente questo. Assim, considerando que a definio de direitos humanos engloba mais do que uma categoria de direitos, impossvel afirmar como quer o gabarito oficial atravs da letra A que esses foram os que mais tardiamente ingressaram na agenda pblica brasileira. Salienta-se ainda que desde a definio das leis que enfrentaram a escravido no Brasil, estava-se buscando a efetivao de direitos humanos, ainda que nesse caso tratava-se apenas dos direitos civis. Referncias MONDAINI, Marco. Direitos Humanos no Brasil. So Paulo: Contexto, 2009. TRINDADE, Jos Damio de Lima. Histria Social dos Direitos Humanos. So Paulo: Peirpolis, 2002. BRAGATO, Fernanda Fizzo; CULLETON, Alfredo; FAJARDO, Sinara Porto. Curso de Direitos Humanos. So Leopoldo: Unisinos, 2009.


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QUESTO 18 O Assistente Social (...) um intelectual que contribui, junto com inmeros outros protagonistas, na criao de consensos na sociedade. Falar de consenso diz respeito no apenas adeso ao institudo: consenso em torno de interesses de classes fundamentais, sejam dominantes ou subalternas, contribuindo no reforo da hegemonia vigente ou criao de uma contra-hegemonia no cenrio da vida social.IAMAMOTO, M.V. O Servio Social na Contemporaneidade: trabalho e formao profissional. 5 ed. So Paulo: Cortez, 2001, p. 60.

A partir da leitura do texto acima, pode-se afirmar que, (A) h consenso de que todos os Assistentes Sociais defendem os interesses das classes subalternas. (B) h consenso de que todos os Assistentes Sociais defendem os interesses das classes dominantes. (C) a criao de consensos depende da adeso ao institudo por parte dos Assistentes Sociais. (D) o Assistente Social pode contribuir para a formao de consenso contrahegemnico. (E) os Assistentes Sociais so intelectuais que excluem o consenso das suas atividades. Gabarito: Questo D Tipo de questo: Escolha simples, com indicao da resposta correta. Contedos avaliados: O Assistente Social como intelectual e sua contribuio para a formao de consenso na sociedade Autora: Leonia Capaverde Bulla1 Comentrio: Na questo 18 solicitada a escolha da alternativa que melhor se relacione com o posicionamento de Iamamoto (2001, p.60), expresso em um trecho de seu livro O Servio Social na contemporaneidade: trabalho e formao profissional.Leonia Capaverde Bulla, Assistente Social, Mestre em Servio Social (UNI-LAVAL - Canad), Doutora em Cincias Humanas-Educao (UFRGS - Brasil), Ps-Doutora em Servio Social (UNIKASSEL- Alemanha), Professora da Pontifcia Universidade Catlica do Rio Grande do Sul (Graduao, Mestrado e Doutorado); Membro da Comisso Coordenadora do Programa de PsGraduao em Servio Social. Coordenadora do Ncleo de Pesquisas em Demandas e Polticas Sociais; Coordenadora do Programa Geron da PUCRS; Pesquisadora do CNPq, nvel I. [email protected] 38 Gleny Terezinha Duro Guimares, Francisco Arseli Kern (Orgs.)1

Dentre as alternativas propostas, a resposta (D) a correta, ou seja, o Assistente Social pode contribuir para a formao de consenso contra-hegemnico. O texto que fundamenta a questo 18 traz discusso alguns conceitos tratados por Gramsci em sua obra Os intelectuais e a organizao da Cultura (1981), entre eles, a questo do Intelectual, relacionada formao de consenso, aos interesses das classes subalternas, hegemonia e contra-hegemonia e que so discutidos por Iamamoto (2001, p.60) quando trata, mais especificamente, da prtica como trabalho e a insero do Assistente Social no processo de trabalho. Para aprofundar essas questes, importante que se retome, ento, o pensamento de Gramsci sobre o assunto. Para o autor, os intelectuais desempenham um papel fundamental na organizao da hegemonia, articulando a infraestrutura com a superestrutura, assegurando o consenso ideolgico da massa em torno do grupo dirigente. Gramsci no se referia, entretanto, aos que comumente se conceituam como intelectuais, sejam os literatos, os filsofos, os artistas e outros, colocados num alto pedestal, como se fossem foras independentes, nas lutas poltico-ideolgicas que se enfrentam numa sociedade. Na realidade, dizia o autor, "todos os homens so intelectuais", pois nenhuma atividade humana dispensa um mnimo de interveno intelectual (GRAMSCI, 1981, p.14). Gramsci propunha, dessa forma, uma concepo ampliada de intelectual, que levasse em conta a funo exercida no conjunto das relaes sociais e no a natureza do trabalho que cada pessoa realiza de modo preponderante, manual ou intelectual. Sua preocupao era com a criao de uma nova camada intelectual, que se articulasse ativamente com a prtica social, que ajudasse a construir uma nova relao orgnica com a classe revolucionria, o proletariado. As reflexes de Gramsci partem da constatao de que no existem intelectuais autnomos e independentes. Eles esto ligados de modo orgnico ao seu grupo social, no podendo esse prescindir dos intelectuais que lhe do homogeneidade e conscincia da prpria funo, no apenas no campo econmico, mas tambm no social e no poltico (GRAMSCI, 1981, p.7). Sendo altamente qualificados nos vrios campos do saber ou especialistas na metodologia cientficotecnolgica, os intelectuais esto preparados para elaborar, aprofundar e justificar a concepo de mundo de seu grupo social, estando em condies de planejar e


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colaborar, igualmente, nas estratgias de direo e domnio da sociedade. A assimilao e a conquista ideolgica desses elementos um fator muito importante na escalada de um grupo em direo ao poder. Nas sociedades capitalistas, os intelectuais ligam a infraestrutura superestrutura, como se fossem um tecido conjuntivo (MACCIOCCHI, 1977, p.197), e que garante ao bloco histrico a conquista e a permanncia no poder. Com base em dados histricos e na realidade concreta, Gramsci conclui que os intelectuais so os comissrios do grupo dominante (GRAMSCI, 1981, p.14), os elementos mediadores, no s para o desempenho da funo da hegemonia, mas tambm para a funo de comando poltico. Nesse sentido, os intelectuais so os organizadores da coeso social de um bloco de foras, so os porta-vozes da classe no poder, para conseguir o consentimento espontneo da populao, mas esto tambm em conexo estreita com o governo poltico, com o comando do aparato estatal, de aplicao de leis, de punio, represso e violncia. Assim como os grupos dominantes possuem seus intelectuais, imprescindvel que a classe trabalhadora crie os seus. Contando com pessoal especializado e elementos mediadores, os trabalhadores teriam maiores chances de acesso cultura, poderiam incrementar as instituies de classe e desenvolver estratgias de ao na sociedade, que possibilitasse uma futura conquista do poder. Desse modo, a classe trabalhadora poderia ir assumindo algumas funes de direo na sociedade, preparando-se para assumir o poder governamental. 2 Seria igualmente fundamental a conquista de intelectuais no originrios da classe operria ou dela afastados, para que eles se tornassem organicamente aliados aos trabalhadores na luta por uma nova hegemonia. A ao contra-hegemnica no mecnica nem automtica. Exige esforos. Mas como poder o homem assumir seu papel de sujeito da prxis social, se lhe falta uma percepo mais ampla da realidade em que est inserido, se ele no consegue compreender as relaes de poder em que se estrutura a sociedade? As reflexes de Paulo Freire auxiliam a responder a essas questes:Gramsci faz a distino entre direo e domnio. Para ele direo o momento de organizao do consenso e domnio o momento da fora. Mesmo que o grupo social tenha assumido o poder, ele precisa continuar a ser dirigente e nesse ponto muito importante a ao intelectual, pois, segundo o autor, o grupo dominante no se torna dirigente seno quando chega, por meio dos seus intelectuais, a exercer a sua hegemonia sobre a sociedade inteira (GRAMSCI, 1981, p.72-73). 40 Gleny Terezinha Duro Guimares, Francisco Arseli Kern (Orgs.)2

O homem no pode participar ativamente na histria, na sociedade, na transformao da realidade, se no auxiliado a tomar conscincia da realidade e de sua prpria capacidade para transform-la. [...] importante preparar o homem para isso por meio de uma educao autntica: uma educao que liberte, que no adapte, domestique ou subjugue (FREIRE, 1980, p.40).

O acesso ao saber significa a possibilidade de desvelar as mltiplas conexes do poder, atravs do questionamento das relaes sociais e de suas contradies. Pelo saber, o indivduo se descobre como parte integrante de um todo social, enquanto assimila os bens culturais da humanidade. A escola, a universidade e outras instituies da sociedade (como o Servio Social) podem assumir um papel de mediao muito importante nesse processo de conscientizao. Introduzindo um discurso crtico nas relaes pedaggicas e estabelecendo um elo entre a teoria e a prtica, essas instituies preparam as pessoas para a ao transformadora. Assim como os demais intelectuais (na acepo de Gramsci), os assistentes sociais podem exercer uma ao transformadora na sociedade, assumindo um papel de mediao no processo de conscientizao, dando a sua contribuio formao de consenso e luta contra-hegemnica (BULLA, 1992). Isso no significa que todos os Assistentes Sociais contribuam para essa ao contra-hegemnica e sim, que os assistentes sociais podem defender os interesses das classes trabalhadoras e que podem contribuir para a formao de consenso contra-hegemnico. Nas ltimas dcadas, houve um processo de renovao muito significativo no Servio Social afinado com as mudanas ocorridas na sociedade brasileira, formando-se um consenso profissional sobre a necessidade de construo de um novo projeto ticopoltico que deu as bases para o Cdigo de tica Profissional dos Assistentes Sociais, institudo em 1993 (CFESS, 1993). A partir desse Cdigo de tica, os assistentes sociais assumem compromissos alicerados em princpios fundamentais, entre eles aqueles que deixam claro alguns pontos enfatizados nesta discusso:Reconhecimento da liberdade como valor tico central e das demandas polticas a ela inerentes autonomia, emancipao e plena expanso dos indivduos sociais; Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa dos arbtrios e do autoritarismo; a ampliao e consolidao da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas garantia dos direitos civis sociais e polticos das classes trabalhadoras; [...] Opo por umENADE Comentado 2007: Servio Social 41

projeto profissional vinculado ao processo de construo de uma nova ordem societria, sem dominao explorao de classe, etnia e gnero (CFESS, 1993).

Partindo dos princpios fundamentais preconizados pelo Cdigo de tica Profissional (CFESS, 1993) conclui-se que compete ao Assistente Social posicionar-se em favor da classe trabalhadora e que o profissional pode contribuir para a construo de um consenso contra-hegemnico sempre que houver, na sociedade, ameaas liberdade e a ordem democrtica. A resposta D , portanto, a correta. Mas no se trata somente de criar consensos societrios contra-hegemnicos para o restabelecimento da vida democrtica, mas, tambm, de desafios cotidianos propostos ao profissional de Servio Social. Como afirma Iamamoto (2001, p.59), o Assistente Social se encontra num mar de criao de consensos juntamente com outros profissionais e demais integrantes da sociedade que labutam pela criao de melhores condies de vida para toda a populao, sem abrir mo dos princpios democrticos. As respostas A, B, C e E so, por outro lado, consideradas incorretas. Embora todos os assistentes sociais possam contribuir para a criao de consensos, no se pode afirmar que todos defendam os interesses das classes subalternas. Por outro lado, no h como excluir o consenso das atividades dos assistentes sociais e a criao de consensos no depende da adeso ao institudo por parte dos profissionais, pois nem sempre o institudo reconhece e respeita a autonomia, emancipao e plena expanso dos indivduos sociais, mas esse um compromisso dos assistentes sociais alicerado em princpios fundamentais do seu Cdigo de tica Profissional (CEFESS, 1993). Nesse caso, cabe ao profissional A defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbtrio e do autoritarismo, a ampliao e consolidao da cidadania (CEFESS, 1993), associando-se a todos aqueles que defendem a mesma proposta de sociedade, formando um consenso contra-hegemnico, com vistas garantia de direitos civis, polticos e sociais e de melhor qualidade de vida para todos os cidados. Referncias BULLA, Leonia Capaverde. Servio Social, Educao e Prxis: tendncias tericas e metodolgicas. Tese de Doutorado. Porto Alegre: FACED/UFRGS, 1992.

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______. Origens e profissionalizao do Servio Social no Brasil. In: FLICKINGER, Hans-Georg. Entre caridade, solidariedade e cidadania: histria comparativa do Servio Social Brasil/Alemanha. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2000. CFESS. Cdigo de tica Profissional dos Assistentes Sociais. Resoluo n.273/93 do Conselho Federal de Servio Social, publicada no Dirio Oficial da Unio, n. 60, de 30/3/93, Seo I, p. 4.004-4.007 e alterado pela Resoluo CFESS, n. 290, publicada no Dirio Oficial da Unio de 11/2/1994. Braslia, 1993. FREIRE, Paulo. Conscientizao: teoria e prtica da libertao, uma introduo ao pensamento de Paulo Freire. So Paulo: Cortez e Moraes, 1980. GRAMSCI, Antonio. A cincia poltica e o prncipe moderno. Lisboa: Estampa, 1974. (Obras escolhidas). ______. Os intelectuais e a organizao da cultura. So Paulo: Crculo do Livro, 1981. IAMAMOTO, Marilda Villela. O Servio Social na contemporaneidade: trabalho e formao profissional. So Paulo: Cortez, 2001. ______. Servio Social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e questo social. 2. ed. So Paulo: Cortez, 2008. MACCIOCCHI, Maria Antonietta. Gramsci y la revolucin de occidente. 3. ed. Mxico: Siglo Veinteuno, 1977.


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QUESTO 19 Dentre suas atribuies, o Assistente Social enfrenta o desafio de elaborar planos, programas e projetos para a rea Social. Observe o quadro, que explicita os diferentes nveis do planejamento social. II PROGRAMA I PLANO Maior nvel de Menor nvel de abrangncia do abrangncia que o Plano, setorializao do planejamento social. planejamento social e menor detalhamento que o projeto. III PROJETO Menor abrangncia que o Plano e o Programa e maior detalhamento de aes de execuo das polticas sociais.

A anlise do quadro permite assegurar que est (o) correta(s) a(s) afirmao (es) contida na(s) coluna(s): (A) I, apenas. (B) II, apenas. (C) III, apenas. (D) I e II, apenas. (E) I, II e III. Gabarito: Questo E Tipo de questo: Escolha simples, com indicao da resposta correta. Contedos avaliados: Conceito de Plano, Programa e Projeto Autora: Ins Amaro da Silva Comentrio: A resposta correta a (E): esto corretas as caractersticas enunciadas para os trs nveis do Planejamento: Plano, Programa e Projeto. O Planejamento Social constitui-se em uma instncia estratgica da interveno profissional na realidade social e condio para uma ao profissional competente, crtica e criativa, alinhada com a dinmica da realidade e das necessidades e demandas sociais. Como processo poltico, o planejamento social envolve continuamente a tomada de decises, as quais se inscrevem nas relaes sociais e envolvem poder,44 Gleny Terezinha Duro Guimares, Francisco Arseli Kern (Orgs.)

participao social e exerccio de cidadania. Enquanto processo tcnico-poltico, o planejamento tem como centro de interesse uma situao social delimitada que se constitui objeto da interveno profissional. Nesse sentido, todo o planejamento envolve e expressa uma intencionalidade, bem como requer domnio instrumental, para seu pleno desenvolvimento. O planejamento um importante instrumento da gesto social. Como funo gerencial, atravs do mesmo a instituio/organizao prepara-se para o futuro, traa objetivos, define recursos e meios necessrios para atingi-lo. Planejar permite realizar rupturas com as aes aleatrias e dispersas na realidade social, muitas vezes sustentadas por ideias superficiais e orientaes difusas, dirigidas por espontaneismo ou ativismo. Para cada nvel da gesto institucional/organizacional Estratgico Ttico e Operacional correspondem diferentes nveis e funes de planejamento, que se materializam em Planos, Programas e Projetos. Do ponto de vista da dinmica do processo, o planejamento envolve uma racionalidade que se expressa em um conjunto de operaes complexas e interligadas de reflexo, deciso, ao e retorno da reflexo. Esse processo se d em um movimento contnuo de anlise e sntese entre prioridades, meios e recursos disponveis para consecuo das finalidades, efetivao de metas e realizao dos resultados desejados, em determinados perodos de tempo. Para cada uma dessas fases metodolgicas do processo de planejamento social (reflexo, deciso, ao e retorno da reflexo), existem instrumentos correspondentes. Os Planos, Programas e Projetos so documentos que materializam o momento das decises no planejamento e dizem respeito aos diferentes nveis da gesto, acima referidos. Dessa forma, o Plano constitui-se no documento que expressa a dimenso mais ampla, um instrumento normativo e poltico que contempla as decises do nvel estratgico e de carter geral do sistema, as grandes linhas, as diretrizes gerais e os macro-objetivos que norteiam a instituio ou organizao. Os Planos correspondem muitas vezes dimenso da Poltica Social, por exemplo: Plano Nacional da Educao, Poltica/Plano Nacional da Assistncia Social.


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O Programa o documento de desdobramento do Plano. Apresenta por setores ou reas, as diretrizes, os objetivos e as metas setoriais, estabelecendo o quadro mais amplo de referncia dos projetos. Assim como um programa social um conjunto de projetos, uma poltica social um conjunto de programas. No planejamento social, projetos e programas so a traduo operacional das polticas sociais. O Programa corresponde, assim, ao nvel ttico da gesto e envolve, em geral, um horizonte de tempo mais longo que os projetos. O Projeto o documento que sistematiza e cria um traado prvio da operacionalizao da ao. Contm um conjunto de atividades inter-relacionadas e coordenadas para atingir determinados resultados em uma dada perspectiva de tempo, em geral, em horizonte mais curto, e com determinado limite de recursos, previstos em oramento. O projeto constitui-se, assim, na unidade elementar do processo de racionalizao das decises, sendo o instrumental mais prximo da operao ou da execuo propriamente dita. As demais alternativas esto incorretas pelas razes a seguir: (A) I, apenas esta alternativa no correta, pois esto certas as caractersticas apontadas nos itens I, II e III, referentes Plano, Programa e Projeto. (B) II, apenas esta alternativa no correta, pois esto certas as caractersticas apontadas nos itens I, II e III, referentes Plano, Programa e Projeto. (C) III, apenas esta alternativa no correta, pois esto certas as caractersticas apontadas nos itens I, II e III, referentes Plano, Programa e Projeto. (D) I e II, apenas esta alternativa no correta, pois esto certas as caractersticas apontadas nos itens I, II e III, referentes Plano, Programa e Projeto. Referncias BAPTISTA, Myrian Veras. Planejamento Social: intencionalidade e instrumentao. So Paulo: Veras; Lisboa: CPIHTS, 2000. LUCK, Heloisa. Metodologia de projetos: uma ferramenta de planejamento e gesto. 4 ed. Petrpolis, RJ: Vozes, 2003. MELO RICO, Elizabeth (org.). Avaliao de Polticas Sociais: uma questo em debate. So Paulo: Cortez, 1998. TENRIO, Fernando G. Gesto de ONGs: principais funes gerenciais. 9 ed. Rio de janeiro: FGV, 2005.

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QUESTO 20 Analise as afirmaes a seguir: No contexto da ofensiva neoliberal, a elaborao e execuo de projetos sociais vm sendo deslocadas do Estado para as ONGs e Organizaes Sociais, cuja atuao no esgota o atendimento s demandas do campo dos direitos e das polticas sociais. PORQUE S o Estado rene as condies da universalidade com potencialidade de promover aes permanentes, abrangentes e sistemticas, na proviso de servios e sistemas sociais. A esse respeito, possvel concluir que (A) (B) as duas afirmaes so verdadeiras, e a segunda justifica a primeira. as duas afirmaes so verdadeiras, e a segunda no justifica a primeira.

(C) a primeira afirmao verdadeira, e a segunda falsa. (D) a primeira afirmao falsa, e a segunda verdadeira. (E) as duas afirmaes so falsas.

Gabarito: Questo A Tipo de questo: Assero e razo; escolha simples com indicao da resposta correta. Contedos avaliados: Neoliberalismo e Terceirizao das Polticas Sociais Pblicas Autora: Ana Lcia Surez Maciel Comentrio: A resposta correta a A: as duas afirmaes so verdadeiras, e a segunda justifica a primeira. Ao analisarmos a questo fica evidente a discusso acerca da incidncia do neoliberalismo nas polticas sociais. Neoliberalismo um termo que, a partir da dcada de 60, passou a significar a doutrina econmica que defende a absoluta liberdade de mercado e uma restrio interveno estatal sobre a economia, s devendo esta ocorrer em setores imprescindveis e ainda assim num grau mnimo. (Moraes, 2001).ENADE Comentado 2007: Servio Social 47

Desde a Constituio Brasileira de 1988, quando os direitos sociais foram includos como direito do cidado e dever do Estado, as polticas sociais passaram a ocupar o centro das discusses acerca da sua garantia em uma perspectiva de universalidade, sendo o Estado o ator central na sua conduo. Historicamente, o Estado brasileiro desenvolveu um importante papel na sociedade, sendo considerado um ator essencial porque colaborava com o funcionamento da economia de mercado, estabilizando e aumentando a sua produtividade. No entanto, a partir do final da dcada de 70 e incio dos anos 80, o Estado passou a apresentar sinais de enfraquecimento no que dizia respeito s suas foras enquanto regulador e, com isso, o seu papel comeou a ser repensado no sentido de restaurar as condies para a liberdade do mercado, tendo em vista a conjuntura marcada pela manifestao de sinais de falncia do seu padro intervencionista. A poltica econmica brasileira da dcada de 90, especialmente a adotada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, estava ancorada na perspectiva de fazer o pas avanar no sentido de sua integrao ao contexto internacional de globalizao. A criao do Ministrio de Administrao e da Reforma do Estado, com destaque para o Plano Diretor da Reforma do Estado, elaborado em 1995, foi um dos fatores decisivos para a conformao de uma nova forma do Estado gerenciar as polticas pblicas. O objetivo da reforma do Estado pode ser conferido no extrato a seguir:Reformar o aparelho do Estado significa garantir a esse aparelho maior governana, ou seja, maior capacidade de governar, maior condio de implementar as leis e polticas pblicas. Significa tornar muito mais eficientes as atividades exclusivas de Estado, atravs da transformao das autarquias em "agncias autnomas", e tornar tambm muito mais eficientes os servios sociais competitivos ao transform-los em organizaes pblicas no-estatais de um tipo especial: as "organizaes sociais. 3

Conforme a citao acima, a reforma do Estado supe uma mudana gerencial, mas, especialmente, uma redefinio das atividades exclusivas do Estado, o que vem sendo considerada uma contrarreforma do Estado brasileiro. No mbito das polticas sociais, verifica-se que (...) no atual contexto neoliberal, global e produtivo, so substantivamente alteradas em suas orientaes e em sua funcionalidade (Behring, 2003: 244).3

Disponvel em: http://www.planalto.gov.br/publi_04/COLECAO/PLANI6.HTM. Acesso em 30/4/2010. Gleny Terezinha Duro Guimares, Francisco Arseli Kern (Orgs.)

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Dentre as novas formas de gerenciamento das polticas pblicas se destaca a constituio da esfera pblica no estatal, ou seja, a constituio da parceria do Estado com as organizaes do chamado Terceiro Setor que abrange as ONGs e as OS referidas no enunciado da questo em anlise. Como consequncia se verifica novas formas de gesto dos programas sociais, com destaque para a focalizao, a terceirizao como forma de contratao, a descentralizao do atendimento pela transferncia direta, ou atravs de parcerias, nos servios para a comunidade, ou para organizaes filantrpicas particulares. A atuao desse Terceiro Setor, diferentemente do Estado, se caracteriza pelo atendimento das demandas sociais, a partir, de um recorte das mesmas, considerando-se a misso com a qual a organizao se prope a atuar. Assim, comum que as organizaes que compem esse setor atuem com um determinado grupo ou demanda social, j que no lhes exigido o trato universal, tal qual ocorre no mbito das polticas pblicas. Desse modo, conclui-se que a atuao das ONGs e OS se caracteriza como uma forma complementar a ao do Estado e, por isso, a sua prtica no esgota o atendimento s demandas do campo dos direitos e das polticas sociais, o que justifica a resposta A para a questo proposta. Com relao alternativa B, de fato, as duas afirmaes so verdadeiras, mas a segunda alternativa no justifica a primeira, pois o que est em questo o modelo de gesto do Estado (neoliberal) e no a natureza do mesmo. Com relao alternativa C, a mesma est incorreta, pois a primeira afirmao verdadeira e a segunda tambm verdadeira. A alternativa D est incorreta, pois ambas as afirmaes so verdadeiras. Por fim, a alternativa E est incorreta, pois afirma que as duas afirmaes so falsas, quando na verdade, o contrrio: ambas so verdadeiras. Referncias BEHRING, Elaine. Brasil em Contra-Reforma: desestruturao do Estado e perda de direitos. So Paulo: Cortez, 2003. BRASIL. PLANO DIRETOR DA REFORMA DO APARELHO DO ESTADO. Disponvel em: http://www.planalto.gov.br/publi_04/COLECAO/PLANDI6.HTM. Acesso em 30/4/2010. MORAES, Reginaldo. Neoliberalismo: de onde vem, para onde vai? So Paulo: Senac, 2001.ENADE Comentado 2007: Servio Social 49

QUESTO 21 A participao dos usurios nos Conselhos de Polticas Pblicas tem sido um desafio para a sociedade brasileira: de fato os usurios s podero ter participao efetivamente qualificada e transitando para o status de sujeito de direitos se tiverem os instrumentos de anlise da realidade.GOMES, A.L. Os conselhos de polticas e de direitos. Capacitao em Servio Social e Poltica Social: mdulo 4 O trabalho do Assistente Social e as polticas Sociais. Braslia: UnB, 2000.

Com base nessa afirmao, e levando em conta o Cdigo de tica Profissional vigente, cabe aos Assistentes Sociais: (A) contribuir para a ampliao do conhecimento dos usurios para garantir direitos. (B) substituir, em algumas circunstncias, os usurios nos Conselhos. (C) fortalecer as representaes das instituies que atendem os usurios. (D) criar normas e manuais de conduta que ensinem os usurios a serem conselheiros. (E) representar, sistematicamente, os usurios nos seus Conselhos. Gabarito: Questo A Tipo de questo: Escolha simples, com indicao da alternativa correta. Contedos avaliados: Conselhos de Polticas e de Direitos, Participao Social e Projeto tico-poltico da Profisso Autora: Dolores Sanches Wnsch Comentrio: A questo problematiza a participao dos usurios nos Conselhos de Polticas Pblicas, evidenciando a importncia e os desafios para a sua efetivao e o papel do Assistente Social, a luz do Cdigo de tica Profissional, nesses espaos, bem como a sua relao com os conselheiros-usurios. Cabe situar que o processo de democratizao do Estado brasileiro e a descentralizao das polticas pblicas so recentes em nosso pas, atravs da Constituio Federal brasileira de 1998 que se cria uma nova institucionalidade na relao Estado-sociedade. Sendo os conselhos das polticas sociais setoria

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