Enap Didáticos - Gestão de Materiais.pdf

7/25/2019 Enap Didáticos - Gestão de Materiais.pdf

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Gestão deMateriais

Dá



Fundação Escola Nacional de Administração Pública

PGleisson Cardoso Rubin

D Fmçã P Maria Stela Reis

D Dvvm G Paulo Marques

D Cmçã PqMarizaura Reis de Souza Camões

D Gã ICassiano de Souza Alves

© Enap, 2015Enap Escola Nacional de Administração Pública

Diretoria de Comunicação e PesquisaSAIS – Área 2-A – 70610-900 — Brasília, DF

Telefone: (61) 2020 3096 – Fax: (61) 2020 3178

E: Marizaura Reis de Souza Camões – C-G Pgm C-çã: M Sô M Bã – C-G Cmçã Eçã:Janaína Cordeiro de Morais Santos – Rvã: Renata Fernandes Mourão; Roberto Carlos

Ribeiro Araújo e Simonne Maria de Amorim Fernandes – Rvã gá: Ana Carla G. Car-doso – Eçã Eô: Daniel Dino – Pj gá C: Alice Maria Silva Prina

A õ uçã ã xuv ()autor(es), não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista da Escola Nacional deAçã P (E). É uçã x , qu f. Ruçõ ã .

F gá: Equipe da Biblioteca Graciliano Ramos - Enap

F333g Fenili, Renato Ribeiro

Gestão de Materiais / Renato Ribeiro Fenili; revisor Ciro Campos Christo

Fernandes. -- Brasília: ENAP, 2015.

162 . : . -- (E Dá)

1. Administração Pública — Brasil. 2. Gestão de Materiais. I. Título.

CDU 35.073.532

Fh gá qu B G R - E



Sumário

Introdução ..................................................................................................................... 7

Capítulo 1 - Conceitos Iniciais

1. Tipos de recursos nas organizações ......................................................................... 11

2. Conceito de recurso material e patrimonial ............................................................ 133. Ov gã ógã ............................................ 14

4. Av gã u ............................................. 16

5. Relação da área de gestão de materiais com as demais áreas organizacionais ...... 17

6. A estruturação da área de gestão de materiais no setor público: Sisg e Siasg ........ 19

Cpítuo 2 - Ccção de Mte

1. Au çã ..................................................... 23

1.1. Au çã ............................................................ 23

1.2. E çã ................................................................. 24

2. T (u é) çã .................................................... 26

2.1. Possibilidade de fazer ou comprar ................................................................... 26

2.2. Por demanda .................................................................................................... 27

2.3. Por aplicação na organização ........................................................................... 27

2.4. Por periculosidade ............................................................................................ 28

2.5. Por perecibilidade ............................................................................................ 28

2.6. P â – çã XYZ ........................................... 29

2.7. P v – çã ABC .................................................... 30

2.8. Material permanente versus material de consumo ......................................... 33

Capítulo 3 - A Gestão de Estoques

1. Conceito de estoque ................................................................................................ 37

2. Razões para a manutenção de estoques ................................................................. 38

3. Os custos de estoques ............................................................................................. 40

3.1. Custos diretamente proporcionais ao nível do estoque médio ........................ 40

3.2. Custos inversamente proporcionais ao nível do estoque médio ...................... 41

3.3. Custos independentes do nível do estoque médio .......................................... 42



4. Métodos de previsão da demanda .......................................................................... 43

4.1. Mé í ............................................................................... 44

4.2. Mé é é u é óv ............................................ 44

4.3. Método da média ponderada .......................................................................... 45

4.4. Mé é óv x ................................. 45

4.5. Método dos mínimos quadrados ..................................................................... 46

5. Sistemas de reposição de estoque .......................................................................... 47

5.1. Dimensionamento do estoque de segurança ................................................... 48

5.2. O çã u ..................................................................... 50

5.3. O çã ó .................................................................... 53

ESTUDO DE CASO 1: SUPRIMENTO DE ESTOQUE I ...................................................... 59

Estudo de caso I: pontos principais ............................................................................. 60

6. Indicadores relacionados a estoques ...................................................................... 656.1. Nível de serviço ................................................................................................ 65

6.2. Giro de estoque ................................................................................................ 66

6.3. Cobertura de estoque ...................................................................................... 67

7. Métodos de avaliação de estoques ......................................................................... 69

7.1. Custo médio ..................................................................................................... 69

7.2. PEPS ou FIFO..................................................................................................... 70

7.3. UEPS ou LIFO .................................................................................................... 71

8. Just in Time e Kanban .............................................................................................. 73

8.1. É possível o emprego Just in Time no setor público? ....................................... 75

ESTUDO DE CASO 2: SUPRIMENTO DE ESTOQUE II ..................................................... 77

Estudo de caso II: pontos principais ............................................................................ 78

Capítulo 4 - Compras

1. Au u gã ..................................... 83

2. A função compras .................................................................................................... 85

3. O Ciclo de Compras ................................................................................................. 86

4. A estrutura do setor de compras ............................................................................. 88

5. Negociação com fornecedores ................................................................................ 91

6. O ............................................................................................. 94

7. C ógã ................................................................................... 95

7.1. Noções gerais ................................................................................................... 95

7.2. Modalidades de licitação .................................................................................. 95

7.3. Relação entre o objeto de licitação e o mercado fornecedor ........................ 100

7.4. A uçã ógã ............................ 103

7.5. Parcelamento do objeto ................................................................................. 1067.6. Fracionamento de despesas ........................................................................... 106



7.7. Indicação de marca nas compras públicas ..................................................... 107

7.8. O Sistema de Registro de Preços .................................................................... 107

7.9. O fomento às micro e pequenas empresas .................................................... 110

ESTUDO DE CASO 3: AQUISIÇÃO DE PEN DRIVES...................................................... 111

Estudo de caso III: pontos principais......................................................................... 112

ESTUDO DE CASO 4: IMPUGNAÇÃO DE EDITAL......................................................... 115

Estudo de caso IV: pontos principais ......................................................................... 116

Capítulo 5 - Gestão de Almoxarifados

1. Ov gã xf ................................................................... 125

2. Recebimento de materiais ..................................................................................... 1273. Armazenagem de materiais ................................................................................... 129

3.1. Critérios de armazenagem ............................................................................. 129

3.2. Embalagens de proteção ................................................................................ 132

3.3. A (yu) xf .......................................................... 134

3.4. Critérios de localização de material................................................................ 135

4. Distribuição interna de materiais .......................................................................... 136

Capítulo 6 - Gestão Patrimonial

1. Conceitos iniciais ............................................................................................... 141

2. Incorporação e tombamento............................................................................. 143

3. Inventário de bens patrimoniais ........................................................................ 145

4. Movimentação de bens patrimoniais ................................................................ 147

5. Depreciação ....................................................................................................... 148

6. Baixa patrimonial e alienação ........................................................................... 150

ESTUDO DE CASO 5: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E CONTRATAÇÃO DE

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ..................................................................................... 153Estudo de caso V: pontos principais .......................................................................... 154

Referências ................................................................................................................ 159



Gestão de Materiais

7

Introdução

A qu h é v:

gzçõ u . C óg, gã

u u çã v u,

çã í u uzçã, u

g vg v – f v – u xõ ô

/ – f .

Ao nos voltarmos à administração de recursos materiais – espécie no gênero dos

u gz – v à u vv, qu

gu xv v â uçõ. Gã qu,

compras, guarda e acondicionamento de bens, distribuição e administração patrimonial

u v- ógã ,

h u.

E qu qu gã u ógã

, v- xv u uçã á u v

ao tema – a exceção refere-se às análises inerentes às licitações e aos contratos

v qu, , gu ã uh uí, v

v v.

É nesse contexto que a presente obra se insere. O intuito é prover uma ampla

abordagem à gestão de materiais, à luz das peculiaridades do setor público brasileiro,

- à çã f á qu áx uzçã

recursos – corolário imediato do princípio da economicidade – seja desdobrada de

fó u v uv.

C v, á uó, qu ã

v v. Nã u u qu

gg uçõ u xív. D f, ã há ã,

v, g uã çã á v

na gestão de recursos materiais e patrimoniais. Almeja-se tão somente incrementar

xã g, f á í f

à uçã á v , v à uã

á f u g gã .



Dá

Capítulo 1Conceitos Iniciais




11

1. Tipos de recursos nas organizações

De forma geral, a existência de uma organização envolve quatro ingredientes:

indivíduos que fazem uso de recursos e coordenam suas tarefas qu

v u, de acordo com o esquema abaixo:

Figura 1. Os componentes de uma organização

Tarefascoordenadas

Objetivoscomuns

RecursosIndivíduos Organização+ + + =

Fonte: elaborado pelo autor.

Nunes (2008) nos apresenta um conceito de organização que, além dos elementos

citados acima, considera ainda a inserção em um determinado contexto ou ambiente:

“ Organização é m j m q zm f, j

m g, j vm fm , m

m x m, m v g m jv é-m

através da afetação ecaz de diversos meios e recursos disponíveis , ã

gém m fçõ j, gz, ”. (q )

O mote principal desta obra recai, invariavelmente, sobre os recursos empregados

gzçã. D f, f í é fz

u, u ív

serem empregados em uma organização.

Recursos ã m mg m gzçã çã

jv. Sã fm q vm m gz.

Lg, u, ó, ã á uçã

gz. N , é g guçã Jh,

Sh Whg (2011):

Esses recursos certamente são importantes, mas o que uma organizaçãofz – g u z u – g menos tanto quanto os recursos que possui. Não haveria razão em possuir

equipamento de ponta, conhecimento valioso ou marcas reconhecidas ã f uz z. (JOHNSON; SCHOLES;WHITTINGTON, 2011, . 83 – 84).



Enap didátco

12

O uzçã u é

competências organizacionais, u , ó h, h

u qu g zçã u, -

v g.

Em uma análise preliminar, os recursos podem ser divididos em duas categorias,

a saber:

• recursos tangíveis (corpóreos): ã u gzçã,

material de expediente, maquinário, material de limpeza etc.; e

• recursos intangíveis (incorpóreos): ã , u ã ,

conhecimento, patentes, logomarcas registradas, reputação no mercado etc.

E u ó u, u gzçã1 mais apurada dos recursos

organizacionais pode ser assim disposta:

Figura 2. Tipos de recursos organizacionais

Fonte: u Jh; Sh; Whg (2011).

C qu Fgu 2, é gu xçã:

• Recuo nnceo → trata-se do capital ($) disponível, bem como demais fontes

à v gz. E ógã , u

ã, u , g çá u;

• Recuo humno → f- ó (h,

h u) u víu qu õ fç

organizacionais;

• Cpt nteectu → refere-se aos recursos intangíveis que agregam valor e que

f vg v à gzçã. P,

clientes, conhecimento, experiência, reputação, propriedade intelectual etc. são

exemplos de recursos nesta categoria.

N á v gã m m m gzçã,

m f m f ó f . D ,

m g- à çã m,

óxm çã.

1 Aá Jh, Sh Whg (2011).

Físicos oumateriais em

sentido amploFinanceiros

RECURSOS

Humanos Capital

Intelectual

Recursosmaterial

(sentido estrito)

RecursoPatrimonial




13

2. Conceito de recurso material e patrimonial

U çã u u , ,

apresentada:

Recuo mte, em endo mpo, é (gív u ó)

empregado em uma organização.

O Decreto nº 99.658/19902, em seu art. 3º, vai além, arrolando alguns exemplos do

qu u ógã :

[Material é a] gçã gé qm, m, ,

ó, ví m g, mé-m mg ív

mg v ógã f,

qq f.(B, 1990)

P gã, u , ,

u ug: u

u , :

Recuo mte, em endo etto, é (gív) g u

organização que detém natureza não permanente. E g, u-

qu ã u g , u-, uu, qu.

A u çã á, u ,

estrito, aproxima-se sobremaneira do inerente a material de consumo.

Recurso patrimonial é (gív) g u gzçã

que detém natureza permanente. Em geral, os bens patrimoniais podem ser de três

: óv (é, .), çõ (u ,

x) (áqu, óv, u .).

U vz , v

da administração de recursos materiais. É o que faremos a seguir.

2 Regulamenta, no âmbito da administração pública federal, o reaproveitamento, a movimentação, aalienação e outras formas de desfazimento de material.



Enap didátco

14

3. Objevo d getão de mte em

órgãos públicos

A Cuçã F 1988, u u . 37, xí gu

princípios que devem nortear o funcionamento da administração pública brasileira:

“ Art. 37. A mçã qq P Uã,

E, D F Mí á í g,

impessoalidade , moralidade , publicidade e eciência (...)”(Brasil, 1988)

Neste ponto, mostram-se importantes algumas observações:

• vâ í u v à çã é

gó P (Exuv, Lgv Juá);

• os princípios listados no g 37 Cuçã F 1988 ã

aplicáveis à administração pública direta e indireta; e

• os princípios são válidos em todas as esferas de governo: União, Estados, Distrito

Federal e Municípios.

O pncípo d ecênc – í qu g çã

, f u g 37 CF/88 – f à C Mg

E Cu º 19/19983.

V Pí E, v M (2010, . 333):

[...] princípio da eciência é q q mõ à mçã

g çã4 m mm, m xí

m fm m, , , v, z,

m m m q, m çã ég m á m zçã ív ,

m v- í g- m m .

N qu u h uzçã ív u , f

, fz qu í x- u

da noção de economicidade, u , uçã h u X

trabalho da administração pública, evitando-se o desperdício do dinheiro público.

3 O í á u í çã CF/88. Avçã z Cuçã f á- xí.

4 persecução = busca, perseguição.




15

É exatamente nesse contexto que a gestão de materiais na administração pública está

. S u , qu u

oriundos da sociedade, há o dever do agente de empregá-los da melhor forma.

Nesse sentido, podemos enunciar o objetivo central da administração de

recursos materiais:

Maximizar o uso dos recursos materiais na organização pública, ou seja, evitar

desperdícios.

Lg, g v vv gã

, v objevo ecundáo, assim

listados:

Suprir a organização dos materiais necessários ao seu desempenho, no momento certo,

qu qu, ç ô, zos bens de modo apropriado, distribuindo-os aos setores demandantes, evitando

qu á fv.

D- v qu vé u u gã

de recursos materiais é intrínseco ao modelo gerencial de administração pública. A

quã qu ug, ó, é : qu u, gã ,

qu ã u fó u (u à ,

instância)? A resposta passa necessariamente pelos seguintes pontos:

• uçã u;

• u gã zçã,

• çã .

Nã , v uá gã

materiais, há de se salientar o papel que as compras públicas detém em termos de

f , gu qu í quçõ/çõ

g – h – v à qu

empresas, com esteio na Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei

Complementar nº 147/2014.

V, , qu gã g v

(suprimento), recebimento, armazenagem, distribuição e controle, moldando-se ao

g v u í vv

uáv. N óx çã, v ã h.



Enap didátco

16

4. Avdde ned n getão de ecuo mte

Gçv (2007), f á, gu v à gã

materiais em três nichos principais, dispostos de acordo com o seguinte esquema:

Figura 3. Nichos principais da gestão de recursos materiais.

Fonte: elaborado pelo autor, com base em Gonçalves (2007).

A esses nichos, poderíamos adicionar outro: a gestão de recursos patrimoniais. Cada

u h é v , qu ã qu gu:

Quadro 1. Av gã

ATIVIDADES NA GESTÃO DE MATERIAIS

NICHO Avdde envovd

Gestão dos centros dedistribuição

Recebimento, armazenagem, distribuição, movimentação demateriais etc.

Gestão de estoques Análise dos custos de estoque, previsão de consumo,operacionalização dos sistemas de reposição de estoque, inventáriosdos estoques, apuração de indicadores (giro e cobertura deestoques, entre outros) etc.

Gestão de compras Içã f, qu ç, gçã o mercado, licitações, compras diretas (dispensa e inexigibilidade delicitação) acompanhamento de pedidos, liquidação etc.

Gestão de recursospatrimoniais

Tombamento, desfazimento (alienação), guarda e conservação,inventário de bens patrimoniais, cálculo de depreciação etc.


A g , v ã .

Preliminarmente, contudo, veremos como se dá a relação da área de Gestão de

Materiais com os demais setores de uma organização pública.

Gestão dos centros

de distribuição

como controlar fisicamente os

materiais na organizaçãoGestão de Estoques

o que, quanto e

quando comprar

Gestão de Compras

de quem e com quais

condições comprar




17

5. Relação da área de gestão de materiais

com as demais áreas organizacionais

Muitos dos processos conduzidos pela área de gestão de materiais são considerados

como dos mais transversais5 em uma organização. Ao considerar os setores ou atores

gz qu, u , f u ã f v

administração de materiais, estamos fazendo uma análise dos k envolvidos.Restringindo-nos ao ambiente interno de uma organização pública, os principais

k relacionados à atuação da área de gestão de materiais são passíveis de

quz.

Figura 4. Principais stakeholders na gestão de materiais


5 Um processo é dito transversal quando perpassa diversas áreas dentro de uma organização, não seg u á í.

Gestão deMateriais

Cúpula

Auditoriainterna

Instâncias jurídicas

Áreafinanceira

Áreaorçamentária

Clienteinternos

Informática

Área deRecursosHumanos



Enap didátco

18

A relação entre tais setores e a gestão de materiais é assim discriminada:

• Cúpu d ognzção → determina a poíc de gestão de materiais da

organização. Maximizar ou minimizar estoques? Alienar ou não determinado

bem? Quais aquisições e contratações devem ser realizadas? Quais os projetos

relacionados à melhoria dos processos de gestão de materiais devem ser

? Qu v à gã qu v

z? Qu í çõ v u

ó qu á ? A qu v

v u ógã .

• Áe de ecuo humno → provê o ferramental humano à condução das

f gã . E ógã , - à vçã

de necessidade de pessoal, ao planejamento de sua reposição (via concursos

públicos), bem como à elaboração de cronogramas de treinamento e capacitação

dos envolvidos, entre outras tarefas.

• Áe de nfomác → provê o ferramental de sistemas de tecnologia da

informação e comunicação (TIC) que subsidiará as tarefas inerentes à gestão de

. O vv g fz

à uçã v çã é

extremamente usual no setor público brasileiro contemporâneo.

• Cente nteno → u razão da existência e da estruturação da área

de gestão de materiais. Exercem o papel de demandantes e de usuários de

materiais na organização.

• Áe oçmentá → busca a provisão dos recursos necessários à aquisição

de novos materiais. Sem a comprovação prévia da disponibilidade de recursos

orçamentários6, é v uçã çõ ógã . C,

ainda, os dados de planejamento com vistas ao aporte de recursos para exercícios

uqu.

• Áe nnce → efetua os pagamentos, controlando as despesas inerentes à

aquisição de materiais.

• Intânc juídc → são responsáveis pela emissão de pareceres jurídicos sobre

licitações, dispensas ou inexigibilidades, subsidiando a decisão do ordenador dedespesas, conforme preceito legal7.

• Audto nten → v v gz

pela área de gestão de materiais mostram-se em conformidade com os preceitos

g, , , ó çã.

6 A xçã u- çõ g ç.

7 Como exemplo, cita-se o inciso VI do art. 38 da Lei nº 8.666/1993.




19

6. A estruturação da área de gestão de materiais

no setor público: Sisg e Siasg

C v à gzçã z v gã 8 na

çã f (P Exuv), uáqu fu f

, u-, D º 1.094/1994, h Sistema de

Serviços Gerais (Sisg).O ógã Sg é S Lgí Tg Ifçã

(SLTI), integrante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), sendo

responsável pela formulação de diretrizes, orientação, planejamento e coordenação,

supervisão e controle dos assuntos inerentes aos chamados serviços gerais. Além do

ógã , Sg é ógã (u v

é ógã g P R) (u

u xuçã v Sg â uqu

fundações públicas).

C à çã Sg, . 7º D uu SIg Açã Svç G (Sg), à fzçã

zçã Sg. T-, , u f fz

voltada eminentemente a processos de aquisições e contratações públicas,

U Av Svç G (Ug) ógã

çã f.

O Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg) consolidou-se,

g , fz à v

u ógã . C f uó

ógã g S Svç G (Sg), é ã u óu ógã ã-Sg, h çã uu

ógã P Lgv Juá, g ,

número de potenciais fornecedores cadastrados (mais de 400 mil) ou pela rapidez de

u uzçã f à vçõ v.

Au, Sg é v u/óu, qu

principais são relacionados no quadro a seguir:

8 O Sg, , g çã óv ,, uçõ v uçã, h à .



Enap didátco

20

Quadro 2. Móu SIASG

MÓDULOS DO SIASG

MÓDULO OBJETIVO

CATMATCatálogo de Materiais – é ág uz uí

nas compras governamentais.

CATSERCatálogo de Serviços – é o catálogo de serviços utilizado como subsídio nascontratações governamentais.

COMUNICA

Sistema de Comunicação – concebido para facilitar a comunicação entre oMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão – gestor do Siasg – com asu v uuá óu Sg (xçãde orientações, informações, solicitações atualizações etc.).

SICAFStem de Cdtmento Uncdo de Fonecedoe – u g P Exuv F.

SICONSistema de Gestão de Contratos – - g h v çãpública federal.

SIDEC

Sistema de Divulgação de Compras – possibilita o cadastramento deprocessos de compras realizados pela administração pública e o consequentev ô é v v çã, xg à I O uçã Dá O vugçã C, u .

SISMESistema de Minuta de Empenho – possibilita a consolidação da reservaçá u u çã, f,ainda, a subsequente emissão da nota de empenho.

SISPPStem de Peço Pcdo – g ç quçõ/contratações realizadas no âmbito da administração pública federal.

SISRPSistema de Registro de Preços – registra e divulga as Atas de Registrode Preços.

Fonte: E u fçõ ív í http://www.comprasgovernamentais.gov.br/.

Aó fzçã çã u

v çã , u

adiante em nosso estudo. Em se tratando dos recursos materiais, eles podem ser

v , çã à u çã

gzçã, à u â , u uçã u

u é . É qu v óx íu.



Dá

Capítulo 2Cçã M




23

1. Atbuto e etp d ccção de mte

Nas diversas organizações, sejam elas públicas ou não, os materiais são clas-

gu v é. V (2011, . 51) z gu

conceituação preliminar:

A çã é gçã m í m.

M qu zão de ccmo mte?

O qu v çã v informação gerencial ao

administrador de materiais, que se torna capaz de voltar sua atenção a determinada(s)

g() (), vé , vã, u

. S u çã , qu

impossível ao gestor de materiais administrar seus estoques.

1.1. Au çã U çã v u qu (u u)

qu fó. P V (2011), são três os atributos de um bom sistema

de ccção:

• Abrangência – çã v u é í

, z- f g. A , ,

á... ã fu u çã g.

• Flexibilidade – gu V (2011), u çã xív é qu

qu f v çã,

uma visão ampla da gestão de estoques. Enquanto a abrangência tem a ver com

í , x f- à “uçã”

çã, à h

çã qu áv.

• Pcdde – çã v , g

x. A, v v fçõ v.



Enap didátco

24

O quadro a seguir traz um exemplo de como tais atributos relacionam-se a uma

uçã çã :

Quadro 3. Au çã ABRANGÊNCIA FLEXIBILIDADE PRATICIDADE

• M consumo oupermanente?;

• M;

• A;

• Dã;

• F apresentação;

• A;

• .

• M quou não?;

• M í unão?

• M A, B, u C?;• .

• Código: 33800

• Medidas: 5/16” x2”.

• Forma de apresentação: cabeça sextavada, roscainteira, classe de resistência8.8, rosca UNF 24(24 /g).

• Acabamento: z.

• Acondicionamento:embalagem original defá, çã qualidade do material.

Fonte: Elaborado pelo autor.

1.2. E çã

Aé u u çã, há etapas (ou

í) qu g çã , f gu:

Figura 5. E çã

Catalogação Simplificação Especificação Normalização Padronização Codificação


• Catalogação – arrolamento de todos os itens de material existentes em estoque,

u g u.

• Smpcção – redução da diversidade de itens de material em estoque que se

u . C x qu ã g

, u – f, -

uã u ág . A çã é u

etapa que antecede a padronização.

• Idencção (Epeccção) – descrição minuciosa do material, possibilitando

sua individualização em uma linguagem familiar ao mercado.

• Normalização – estabelecimento de normas técnicas para os itens de material em

si, ou para seu emprego com segurança. Pode-se dizer que a normalização de itens

de material é necessária para a consecução da padronização em sua completude.

Um exemplo de material a ser normalizado são os medicamentos – a bula é, nesse

, u zçã. P u ,




25

zçã B é Açã B N Té

(ABNT). Há qu zçã.

• Padronização – ufzçã g . F ág

com o mercado, facilita o controle, permite a intercambialidade de sobressalentes

ou demais materiais de consumo (peças, cartuchos de impressoras padronizadas,

bobinas de fax etc.).

• Codcção – atribuição de uma série de números e/ou letras a cada item de

material, de forma que essa informação, compilada em um único óg,

í . C á, , u óg.

D , é vé çã qu qu ã gu

gu é, , f, õ, , u

. O u é zçã qu,

armazenagem e da operacionalização dos almoxarifados (locais de armazenagem dos

itens de material na organização).

C vçã qu, u gzçã, nem sempre

çã ã á. Ao adquirir um produto

á z, x, u çã çã.

A, v- qu u çã ,

uma vez concluídas as etapas em tela, é um ctáogo devdmente mpcdo,

epeccdo e codcdo, peentndo, e fo o co, ten de mte nomzdo

e padronizados. Tal produto passa a ser uma das principais ferramentas de trabalho

, u- u é ó é

vg ív quçã ógã u .

No setor público, merece destaque o Catálogo de Materiais (Catmat), um dos

óu S Ig Açã Svç G (Sg), g

S Lgí Tg Ifçã (SLTI/MP). E à

çã, Ug v á á C. A

gv, - à SLTI uã ág. O v ógã

gestor implica que itens redundantes não sejam contemplados no Catmat, primando-

, , u çã. Cg-, , qu SLTI v fç

para a higienização do Catmat, excluindo-se itens em desuso ou defasados. Para tanto,

uu u “uã ”, u ág á

“v” “v”, g qu ã á u v

ó, qu u u

empenho de despesa já realizados para este item1.

1 Mais informações estão disponíveis no seguinte endereço:http://www.comprasgovernamentais.gov.br/noticias/19-11-2014-higienizacao-do-catalogo-de-materiais-do-sistema-

integrado-de-administracao-de-servicos-gerais-siasg. Acesso em 10.02.15.



Enap didátco

26

2. Tpo (ou ctéo) de ccção de mte

Vá ã çã , fuçã

informações gerenciais desejadas pelo gestor de materiais.

V gu çã:

2.1. Possibilidade de fazer ou comprar

E çã v v fçã qu ã

ser produzidos internamente pela organização, e quais deverão ser adquiridos no

. A g çã :

• materiais a serem produzidos internamente;

• materiais a serem adquiridos;

• materiais a serem recondicionados (recuperados) internamente;

• materiais a serem produzidos ou adquiridos (depende de análise caso

a caso pela organização).

A decisão sobre produzir ou adquirir um item de material no mercado é tomada

pela cúpula da organização, considerando os custos e a estrutura envolvida. Nesse

x, há u ég ív: vzçã hzzçã.

• Veczção → Puz- (u - uz) u qu u.

Essa estratégia foi dominante nas grandes empresas – usualmente denominadas

g, u zçã uv, é

éu , u gu

(ex: General Motors). Mais raramente, há empresas que ainda se esforçam navzçã u gó (u x F-C qu,

é, fçu- qu uu ,

é- fçã á). N , vz u- u

gó , á qu “g”, u ,

zçã u x x uv

gó u xív.

• Horizontalização → C- áx qu ã

u . E ég é g . D

modo geral, apenas os processos fundamentais (chamados core processes) nãoã z, zõ g óg. A uu hzz




27

é S Ty Puçã, qu 75%

uv2.

O quadro abaixo sumariza as vantagens e desvantagens dessas estratégias:

Quadro 4. Estratégias organizacionais nas aquisições de materiais

VANTAGENS DESVANTAGENS

Veczção

• Independência de terceiros

• Maiores lucros

• Manutenção de segredo sobreg ó

• P x ( “g”)

• M v (maiores custos)

Horizontalização

• G x à empresa

• Menores custos

(não há despesa na criação deestruturas internas)

• P óg

• Dependência de terceiros

• Lucros menores


2.2. Por demanda

Materiais de Estoque

São os materiais que, dada a previsibilidade da demanda pela orga-zçã, v qu.

Materiais Não-de-Estoque

São os materiais que, dada a imprevisibilidade da demanda pelaorganização, não tem necessidade de estarem em estoque.

(lembre-se: estoque gera custos à organização!)

N ã--qu, qu v u , -

um processo pontual de aquisição.

A, ógã , quçã ã--qu, nos quais a

demnd, em temo quntvo, é mpevíve, é feita, preferencialmente, mediante

o chamado Sistema de Registro de Preços, que será abordado mais adiante nesta obra.

Observação: A çõ g ã xvm

m q, q ã m mxf gzçõ.

2.3. Por aplicação na organização

Matéria-Prima

Substância que toma parte no processo de produção, incorporando u .

2 Segundo Antunes, em A v fm mçã fm mâ m (çã), C CRH, 2002.



Enap didátco

28

Produto Intermediário ou em Processo

Pu qu á u , qu h çã u u quí.

Produto Final ou Acabado

Pu qu v gzçã, pronto para a comercialização.

Material Auxiliar

M uz fçã/uçã, qu u .

FIQUE ATENTO!

Em órgãos públicos , m xçõ, jv é çã m vç.

Am, m v q m ã mm v,

m m mm é material auxiliar (m x,

fmá, mz .).

2.4. Por periculosidade

Materiais perigosos são aqueles que oferecem, u v u-

seio e transporte.

N g, ã xv, íqu ó áv, -

v, v, x .

2.5. Por perecibilidade

T- u çã qu v

çã -quí .

G , v,

laboratoriais, entre outros, são considerados perecíveis,

já que estão sujeitos à deterioração e à decomposição.

Viana (2011), em visão abrangente, arrola diversas razões passíveis de ensejar a

çã u ív:

• P çã hgó (x.: vg);

• Por limitação do tempo (ex.: alimentos, remédios);

• Iáv (x.: óx óx);

• P çã águ (x.: ó f);• P çã u ó (x.: gx);

MATERIALINFLAMÁVEL

CUIDADO!




29

• Pela ação da gravidade (ex.: eixos de grande comprimento);

• Por queda, colisão ou vibração (ex.: cristais, vidros etc.);

• Pela mudança de temperatura (ex.: selantes e anéis de vedação);

• P çã uz (x.: fgá);• Por ação de atmosfera agressiva (ex.: atmosfera com cloro, ácidos etc.);

• Peça ação de animais (ratos, insetos etc.).

Para o material perecível em razão do tempo, há de se dispensar especial atenção

quanto aos prazos de vencimento. Em geral, quando compõem estoques, emprega-se

u á uçã h PEPS ( ,

primeiro a sair), termo originado da sigla em inglês FIFO ( , ), que se refere

à á gu qu é . O

ideal, contudo, seria a distribuição mediante o critério denominado FEFO ( x,

, ou, o primeiro a expirar sua data de validade deve ser distribuído primeiro).Estudaremos mais sobre PEPS e FEFO no capítulo acerca da gestão de estoques.

2.6. P â – çã XYZ

A çã XYZ v gu u

v h gzçã. A ã

, f M Ch (2009):

Quadro 5. Cçã â Ccção po mpotânc opecon

Classe Dçã

Classe XM x , u f ã çõ produção, nem riscos à segurança pessoal, ambiental e patrimonial. Ainda,há facilidade de sua obtenção no mercado.

Classe YM qu gu á, , , uuí u v f.

Classe Z

M áx , ã uuí uquv há uíz gv. A fdesses materiais provoca a paralisação da produção, ou coloca em risco as

pessoas, o ambiente ou o patrimônio da empresa.


Neste ponto, é importante tecer algumas considerações:

• A çã â v u fçã qutv

vâ gzçã. P

uma análise mais acurada, esta informação deve ser associada a uma análise

quntv, . A á quv

($$) é v çã ABC, u gu;

• O Z ã é h mte cíco.V (2000) í qu qu ã



Enap didátco

30

merecedores de atenção especial do gestor, por

v v – ,

segurança, econômicos entre outros. Assim, as

razões para a consideração de materiais como

í :• razões econômicas = materiais de

u gv

transporte e armazenagem;

• razões de armazenagem, manuseio e transporte =

materiais de alta periculosidade, ou perecíveis, ou, ainda,

de elevados peso e dimensão.

• razões de planejamento = vã

consumo, pela organização.

2.7. P v – çã ABC

O método da curva ABC ou princípio de Pareto (ou, ainda, curva 80-20), é uma

f gu qu qu ã

u â, g .

P Gçv (2007), v á ABC é

v x u gã ,

v v , u vz,

estratégicos para a sobrevivência da organização.

Dv f qu, á uv ABC, qu

ã uu u valor de demanda, mas existe a

possibilidade de adoção de outros critérios, como, por exemplo, impacto na linha de

produção, ou, itens mais requisitados pelos setores da organização.

N é uv ABC, qu ã :

• Classe A: itens de maior valor de demanda, em determinado período.

• Classe B: itens de valor de demanda intermediário.

• Classe C: itens de menor valor de demanda.

O u x ( ã x) ã x:

Tabela 1. Pu à çã ABC

CLASSE% do critério selecionado

(geralmente é o valor (R$) de demanda)

% Qundde poxmd emestoque

A 80 % 20 %

B 15 % 30 %

C 5 % 50 %


A çã gá uv ABC é gu, -

critério o valor de demanda:

Criticidade

intermediária

Altacriticidade!

Baixa

criticidade



Enap didátco

32

Determine quais itens pertencem às classes A, B e C.

Resolução: P á uçã , é v qu v

u v u . I é f u- u

pelo valor unitário, conforme tabela abaixo:

Tabela 3. Valor total de consumo dos itens de material

Item Consumo Valor unitário (R$) Valor do consumo (R$)

I 84 14,36 1.206,24

II 25 7.077,24 176.931,00

III 23 157,35 3.619,05

IV 133 938,77 124.856,41

V 18 290,42 5.227,56

VI 47 710,18 33.378,46

VII 7 804,23 5.629,61

VIII 62 454,00 28.148,00

IX 33 182,78 6.031,74

X 40 442,33 17.693,20


De posse dos valores totais de consumo, podemos dispor os itens de maneira

decrescente, com relação a esse valor:

Tabela 4. Ordenação dos valores de consumoIten Consumo Valor unitário (R$) Valor do consumo (R$)

II 25 7.077,24 176.931,00

IV 133 938,77 124.856,41

VI 47 710,18 33.378,46

VIII 62 454,00 28.148,00

X 40 442,33 17.693,20

IX 33 182,78 6.031,74

VII 7 804,23 5.629,61

V 18 290,42 5.227,56

III 23 157,35 3.619,05

I 84 14,36 1.206,24

Valor Total 402.721,27


F, v u v u qu é v

u . E v é v- u v u

( ) v (R$ 402.721,27), u-, gu, 100%. É

o representado na tabela abaixo:




33

Tabela 5. Percentual de valor de consumo dos itens de material

Item ConsumoValor unitário

(R$)Valor do

consumo (R$)

% do consumo (=Valor do consumo/

402.721,27 * 100%)

% acumulado

II 25 7.077,24 176.931,00 43,93% 43,93%IX 133 938,77 124.856,41 31,00% 74,93%

III 47 710,18 33.378,46 8,29% 83,22%

IV 62 454,00 28.148,00 6,99% 90,21%

VII 40 442,33 17.693,20 4,39% 94,60%

X 33 182,78 6.031,74 1,50% 96,10%

VI 7 804,23 5.629,61 1,40% 97,50%

V 18 290,42 5.227,56 1,3% 98,80%

I 23 157,35 3.619,05 0,90% 99,70%

VIII 84 14,36 1.206,24 0,30% 100,00%Fonte: elaborado pelo autor

Este é o procedimento de cálculo que devemos fazer todas as vezes que for

á u çã ABC.

De acordo com os parâmetros do enunciado, teremos:

• C A: II IX (74,93% v ).

• C B: III, IV VII (19,67% v ).

• C C: X, VI, V, I VIII (5,40% v )

2.8. Material permanente versus material de consumo

A çã u u u é, ,

uma çã á, pois é referente à natureza de despesa, no âmbito do

S Ig Açã F Gv F (S). D

g, ç gu çõ:

Material de consumo

É aquele que, em razão de seu uso corrente, perde normalmenteu /u u uzçã .

Material permanente

É qu qu, zã u u , ã u - , qu u , /u -senta uma durabilidade superior a dois anos.

A S Tu N Mé Fz, vé g 3º

u P º 448/2002, çõ xu çã

de um bem como permanente. De acordo com essa norma, é material de consumo

aquele que se enquadrar em um ou mais dos seguintes quesitos:



Enap didátco

34

“ Art. 3º. N çã ã g âm

x, m m j, para a idencação do material permanente:

I – Durabilidade , q m m m m z

çõ fm, z máxm ;II – Fragilidade , j j j mçã, qç

fmáv, z- / ;

III – Perecibilidade , q j mçõ (qím ) q

í m ;

IV – Incorporabilidade , q à çã m, ã

m jíz í ;

V – Transformabilidade , q q m fmçã.”

(B, 2002)

Redação mais atual desses critérios é apresentada pelo Manual de Contabilidade

Aplicada ao Setor Público (Portaria Conjunta STN/SOF nº 01/14):

“Um m é m m, m m,

é g:

• Cé Durabilidade (...);

• Cé Fragilidade (...);

• Cé Perecibilidade (...);

• Cé Incorporabilidade (...);

• Cé Transformabilidade (...)”

N é , , x,

pen drives como materiais de consumo, tendo em vista que são abarcados pelo critério

da fragilidade.

Um vz , g çã m,

m g m m ó . T- gã q, óxm í.



Dá

Capítulo 3A Gestão de Estoques




37

1. Conceito de estoque

Sk . (1997) z gu çã estoque:

“ Estoque é mçã mz m m m m fmçã.”

Lg, çã é áv v, u, , uma organização que detém um ciclo de produção/transformação. Esta, como vimos,

ã é óg ógã , v à f

serviços (e não de materiais) à sociedade.

Dessa forma, podemos oferecer uma conceituação de estoque que mais se aproxime

à realidade do setor público:

Estoque é mó m mz m m gzçã, q m-

m v .

Ou, ainda:

Estoque é qq çã mz m, m v ôm

gzçã, q é v mg m mm f, q m

á à v gz.



Enap didátco

38

2. Razões para a manutenção de estoques

A manutenção de estoques é onerosa às organizações. Os custos, conforme veremos

íu, ã v v f – u, fu, ugu ç

, gu, u – hg ív uáv.

Tomando este fato em consideração, o ideal seria não manter estoques, havendo

o fornecimento dos materiais apenas quando fossem estritamente necessários1. Isso,

logicamente, impinge a necessidade de uma grande agilidade na relação entre a

organização e seus potenciais fornecedores.

No contexto do serviço público, contudo, esta agilidade não é observada. As compras,

no setor público, são processadas por meio de licitações, sendo usual que um único

processo de aquisição chegue a demorar seis meses2, â uá

(disfuncionais), bem como o rigor e a observância das formalidades inerentes aos ritos

ó.

D f, uçã qu é u á v

do setor público brasileiro.Em termos de nomenclatura, quando a gestão de materiais envolve a concepção de

que há a necessidade de se trabalhar com estoques (e não se opta pela busca do estoque

nulo), falamos do sistema tradicional de abastecimento, ou, ainda, j .

M, , qu v u qu? A zõ

z:

• Estoques podem proteger as organizações de eventuais oscilações de demanda

= u vz qu, - uuçõ

(= u). E , vçã g H1N1,

comprávamos álcool gel tão logo o encontrávamos em uma farmácia, muitasvz qu qu . Táv,

caso, nos resguardar de oscilações na demanda, estocando mercadorias.

• Estoques podem proteger as organizações de eventuais oscilações de mercado =

u vz qu, - uuçõ .

Há u , é hçã P Cuz, u h

hábito de estocar mercadorias nas casas, tentando, assim, fugir dos efeitos das

ç. E é u u í á.

1 E h é j--m, estudada ainda neste capítulo.2 A ó L Lçõ C çõ qu z xv uãde uma licitação é de 180 dias.




39

• Etoque podem e um opotundde de nvemento = isso ocorre quando,

í, x u v qu

f qu x çã u v qu

. S qu qu u u çã ,

mencionado anteriormente.

• Estoques podem proteger de atrasos = os atrasos podem ser originários de

diversas fontes, desde um problema no transporte das mercadorias, até uma

gçã g f, u é u u

. N , x, uá v à

g gu

um tempo maior do que o desejado para reestabelecer um fornecimento.

• Grandes estoques podem implicar economia de escala = a aquisição de itens

qu uu á ç

uá gv, vu. É

qu uu - “ gh”.

A despeito de todas essas vantagens, não podemos esquecer que há uma série

de custos inerentes aos estoques. Tomar ciência dos custos envolvidos, bem como

v u ã é f g vâ. N , gu,

estudaremos os custos de estoques.



Enap didátco

40

3. Os custos de estoques

Aé ó custo dos itens de material que compõem o estoque (gasto da

compra ou na produção dos bens), há outros custos relacionados aos estoques, que

v g:

Custos diretamente proporcionais ao nível do estoque médio3

Custos inversamente proporcionais ao nível do estoque médio

Custos independentes do nível do estoque médio

Vamos nos aprofundar um pouco sobre cada uma delas.

3.1. Custos diretamente proporcionais ao nível do estoque médio

E u u qu é qu ( ã

ditos diretamente proporcionais). São também chamados de custos de carregamento,

pois são decorrentes da necessidade de se manter ou carregar estoques. Seguem

alguns exemplos:

Quadro 6. Exemplos de custos de armazenagem.

Quanto mais

estoque...

...maior necessidade de área para armazenagem = custo deepço co4

...maior probabilidade de perdas = custo de perdas

...maior probabilidade de furtos e roubos = custo de furtos e roubos

...maior probabilidade dos itens em estoque tornarem-se obsoletos =

custo de obsolescência...maior gasto com seguros dos itens em estoque = custo com seguropara o estoque

...maior o valor perdido com a desvalorização dos bens permanentes emestoque = custos de depreciação

...


3 Equ é é é qu í.4 Quando o aumento do nível de estoque não implicar maior necessidade de área para armazenagem, o

u ç é independente, como veremos mais adiante, neste capítulo.




41

Os custos inerentes às potenciais perdas, furtos, roubos, avarias e obsolescência

podem ser agrupados sob a denominação custos de riscos de estoques.

Os exemplos do Quadro 6 formam o que se chama de custo de armazenagem, um

u g.

Ainda fazendo parte dos custos de carregamento, temos o custo de capital. Pode-

custo de capital os juros (geralmente anuais) que incidem sobre o

v u uçã . É v qu “” çã

z u qu v f .

Eis a síntese dos custos diretamente proporcionais:

CC = CA + CK

Onde:

CC = custo de carregamentoCA = custo de armazenagem

CK = custo de capital

Ainda, podemos equacionar o custo de capital da seguinte forma:

CK = j* P

Onde:

j = taxa de juros, por determinado período (geralmente anual)

P = u uçã qu

Nu uçã hé qu u zg u u

qu é R$ 25,00, ç uçã R$ 25,00 x u u

6%, u u g gu f:

CC = 25,00 + 0,06* 30,00 = 43,00

Assim, os custos de carregamento são R$ 43,00/item.ano.

3.2. Custos inversamente proporcionais ao nível do estoque médio

E u u qu é qu. Sãusualmente referidos como custos de pedido (no caso de o estoque ser composto

por materiais a serem comprados) ou custos de produção (no caso de se optar por

produzir internamente a produção.

Restringindo-nos aos custos de pedido, ,

qu u á ógã.

Nas palavras de Bronoski (2007, p. 49):

Custo de pedido [...] é m m-, m mã xçã m, (q vgm) [...] . Nã m v v q.



Enap didátco

42

D g, u , ógã , vv:

• valor pago aos funcionários do setor de compras, proporcional ao número de

horas trabalhadas na efetuação do pedido;

• em termos de licitações, há de se considerar os custos operacionais das tarefas v , fçã u v, çã

u vó á uí, uçã .

O f é qu, qu qu á , u

é x. S u ógã qu 1.000 u 2.000 A4,

gã, ã hvá fç gv f .

Assim, com base nesse exemplo, podemos ilustrar a seguinte situação, imaginando-se

que o custo operacional de um pedido gira em torno de R$ 1.000,00:

Tabela 6. Custo de pedido v estoque médio

OpçãoNúmero de

pedidos por anoTamanhodo pedido

Estoque médio(=pedido/2)

Custo depedido anual

1 1 10.000 resmas 5.000 resmas R$ 1.000,00

2 4 2.500 resmas 1.250 resmas R$ 4.000,00

3 10 1.000 resmas 1.000 resmas R$ 10.000,00


Evidencia-se, pois, que quanto maior o nível do estoque médio, menor será o custo

de pedido no período considerado.

3.3. Custos independentes do nível do estoque médio

T- u v x, qu qu qu. S

, x, u uçã ó xf u ógã

. I qu ç uóv ,

manutenção (salário dos funcionários, limpeza etc.) permanecem constantes.

Estes custos (independentes) so-

mam-se aos custos de armazenagem.

Como dito anteriormente, caso o ní-

vel de estoque seja zerado, a organi-

zação ainda incorrerá em custos de

armazenagem que são independen-

tes de estoque.

Lembre-se: Eq NÃO IMPLICA mçã q!

E fmz m à gã q, m zçã çã. P , á m fmçã -: vã m í f. É q m g.

Custos deArmazenagem

Custos

diretamenteproporcionais

Custosindependente




43

4. Métodos de previsão da demanda

O primeiro passo para que possamos repor nossos estoques com a devida precisão

é obtermos uma previsão acurada do consumo dos materiais envolvidos. Caso haja

informações incorretas na previsão de consumo, duas situações podem ocorrer,

conforme ilustra Fenili (2014):

• acentuação de custos de estoque: ocorre quando mantemos estoque de itens

que não têm demanda na organização. Os custos a eles relacionados são vários:

ugu ç , , gu ( f ), u;

• custos de falta de estoque: qu qu é f à

demanda, acarretando a falta do item de material em um momento em que ele

é necessário. Este fato pode implicar até mesmo a paralisação de uma linha de

uçã, f u u á u . O u f

qu, f v , ã u,

tomar grandes proporções.

Antes de ingressarmos no estudo dos métodos de previsão propriamente ditos,

há de se registrar que existem 3 (tê) po pncp de evoução d demnd (ou

seja, do modo como a demanda de determinado item de material se comporta em

determinado período), retratados no quadro a seguir:

Quadro 7. Tipos de evolução de demanda

Tipo Cí Representação

Evolução deConsumo Constante

• Não há variaçõesgv ao longo do tempo.

Ex: sabonete

tempo

c o n s u m o

Evolução deConsumo Sazonal

• Não há variaçõesó gvda demanda.Ex: sorvete, no verão tempo

c o n s u m o

Evolução deConsumo de Tendência

• Nã há vçõ (vu gv) u ã ó demanda.Ex: materiais que setornam obsoletos devido vçõ óg,tais como disquetes.

tempo

c o n s u m o

Fonte: Fenili (2014)



Enap didátco

44

A é vã v fçõ quv

/u quv. D g, gu g ,

a saber:

• Predileção: , vã é f fçõ quv,

como pesquisas de opinião, informações prestadas por funcionários experientes etc.

• Explicação: há a correlação entre o comportamento da demanda em períodos

recentes com outra variável quv de evolução conhecida. Por exemplo, pode-

se traçar um paralelo entre a evolução da demanda e o incremento do número de

/x gzçã, .

• Projeção: é uma técnica quv, que prima unicamente pelo tratamento

u é hó u, f vã

períodos subsequentes.

Finamente, é conveniente estudarmos com maior detalhamento os métodos quan-

v vã çã, z gu.

4.1. Mé í

D é, u óx í é u

í . A, u f 200 fgá,

adota-se como previsão para junho do mesmo ano a mesma demanda (200 unidades).

4.2. Mé é é u é óv

D é, u óx í é

é é u í .

Tabela 7. Dados de consumo

CONSUMO

MÊS UNIDADE

Janeiro 28

Fevereiro 33

Março 41

Abril 34Maio 32

Junho 29


C T 7, é é é 5 í4, a

previsão de consumo para o mês de julho é de:

Previsão de consumo para julho = ( 29+32+34+41+33 ) = 33,8 = ̃34 unidades5 5

4 C-, , í áu.5 Mesmo que a previsão fosse de 33,1 unidades, deve-se sempre arredondar para cima, como modo de

minimizar as chances de se incorrer em ruptura de estoque.




45

O Manual de Gestão de Materiais da Câmara dos Deputados (Brasil, 2010) preconiza,

qu ógã, vã í fuu é u

u í é .

4.3. Método da média ponderada

D é, u óx í é

média ponderada dos dados de consumo de períodos anteriores. Pesos maiores são

atribuídos a períodos mais recentes.

Recorrendo-se, uma vez mais, à tabela apresentada no método anterior, a previsão

de consumo para o mês de julho, adotando o método da média ponderada para três

períodos, com os pesos 0,5/0,3 e 0,2, teremos:

Previsão de consumo para julho = 0,5 * 29+0,3* 32 + 0,2*34 = 30,9 = ̃ 31 unidades

4.4. Mé é óv x

Té h é é óv uvzçã x,

método tem sua aplicação mais recomendada quando, no período anterior, houve

gv fç vã u u fv.

A, g uç ã v í

u- v u ó (ã , , u í

uqu) u huv fv u çã qu fá

o período futuro (ou seja, se é uma nova tendência).

No emprego deste método, apenas três dados são necessários:

• vã í;

• u í;

• v u (β).

O u, u v é 0 1, v

g, hó u á quv

ocorrência no período anterior.Vejamos um exemplo, com base na situação exposta

na tabela abaixo:

Tabela 8. Dados de consumo

CONSUMO

MÊS UNIDADE

Janeiro 28

Fevereiro 33

Março 53




Enap didátco

46

Considerando-se que a previsão de consumo para o mês de março havia sido de 32

u, - u v β gu 0,2, v u

mês de abril, pelo método da média com ponderação exponencial, é assim calculada:

Previsão = β

*Consumo_real_anterior + (1 - β )

*Previsão_anterior

N qu, qu v β, é uí à vã

u , u , v- qu vçã í u-

v ó. E , qu v β, é

atribuído ao consumo real anterior, ou seja, avalia-se que há uma nova tendência em

termos de demanda.

4.5. Método dos mínimos quadrados

Trata-se da realização de uma regressão linear com os dados de consumo dos meses

anteriores. O intuito é a obtenção da equação de uma reta que relacione os períodos

. E quçã “” .

A gã f z u w h

á ( x, M Ex). N ã

xçã é é é, u é í

quadrados é assim ilustrado:

Previsãoabril

= 0,2 * 53 + 0,8 * 32 = 36,2 = ̃ 37 unidades

Gáco 2. Método dos mínimos quadrados


A vã u (y) uh – 7 (x)

equação a seguir.

Previsão = –

0,1429 * mês + 33,333Previsãojulho = – 0,1429 * 7 + 33,333 = 32,33 = ̃ 33 unidades

Método dos mínimos quadrados

Mês

45

40

35

30

25

20

15

10

5

0

0 1 2 3 4 5 6 7

y = – 0,1429x + 33,333




47

5. Sistemas de reposição de estoque

Há, , çã qu

Sistema Tradicionalsistema tradicional de Abastecimentoabastecimento6: periódico e

connuo, u í ã gu.

Figura 6. Tipos de sistemas de reposição de estoque


• Sistema de reposição periódica = modelo de estoque máximo = modelo de inter-

valo padrão = os pedidos para reposição de estoques são feitos periodicamente.

A qu , x qu, v u

para atender o consumo até a chegada da encomenda seguinte. Guardadas as

v çõ, é uz qu v u u vz

, x. N , í T, v-

o que falta para chegar ao estoque máximo (Emáx) e faz-se o pedido do lote de

compra (LC).

• Stem de epoção connu = Modelomodelo de máximos e mínimos = sem-

qu qu g u qu, u v

é . E qu é h ponto de pedido ou Ponto de

Ressuprimento/Revisão ressuprimento/revisão. S h “”

uz qu v u qu g á -

do vazia.

6 Logicamente, alheio ao Sistema Tradicional de Abastecimento, o jJ mTm gu- écomo um sistema de reposição de estoques.

Sistema deReposição de

Estoque


Periódica


Contínua



Enap didátco

48

Antes de abordarmos o modo de operacionalização dos sistemas de reposição, é

essencial a apresentação de alguns conceitos:

Quadro 8. Conceitos inerentes aos sistemas de reposição de estoques

CONCEITO DEFINIÇÃO

Tempo dereposição (TR)

É o intervalo de tempo entre a emissão do pedido e a chegada domaterial no almoxarifado. É também conhecido como m.= Δ ( çã/ + f f + )

Lote de compra (LC)Qu de compras.

Ponto de pedido (PP)

É qu u u qu qu, qu g, v v u v .E qu g u uv éque chegue o lote de compra (durante o tempo de reposição). Oponto de peddo é neente o tem de epoção connu.PP = (C X TR) + ES, ondeC = consumo médio do itemTR = tempo de reposiçãoES = estoque mínimo ou de segurança

Estoque mínimo oude segurança (ES)

É u qu “”, z vu uçõimprevisíveis, tais como:• atrasos no tempo de reposição;• ( v v);• aumento imprevisto no consumo;• rejeição dos itens comprados quando do recebimento (por

x, f çõ),• etc.

Estoque máximo(Emáx)

É o máximo de itens em almoxarifado. No sistema de reposiçãou, é gu à qu guç de compra.Emáx = ES + LC

Ruptura de estoqueÉ a situação na qual há a impossibilidade de atendimento a umanecessidade de demanda, por nucênc de etoque.Da ruptura de estoque advêm os custos de falta de estoque.

Fonte: Fenili (2014).

5.1. Dimensionamento do estoque de segurança

Como vimos, o estoque mínimo ou de segurança é u qu

qu ã v u qu

ocorrem situações imprevisíveis. Em condições normais, o estoque de segurança

á uz.

Ok...mas como dimensioná-lo?

As linhas de ação em termos de gestão de estoques, logicamente, também se

aplicam ao estoque de segurança. Assim, há de se decidir entre:

• manter altos níveis de estoque de segurança, fv u

abastecimento em eventuais situações imprevisíveis, mas, ao mesmo tempo,

z qu ( qu ã é é à gzçã); u




49

• minimizar o estoque de segurança, minimizando a imobilização de capital, mas

incorrendo em riscos de ruptura de estoque.

A ã qu guç ógã

é uma tarefa do gestor de estoques, que leva em consideração aspectos tais como:• tempo médio de tramitação do processo de aquisição do material, considerando

os ritos necessários à condução da licitação;

• perecibilidade do material;

• volume do material;

• gzçã;

• hó ó g ,

f, g f çõ

etc.;

• uuçã ;

• etc.

O Mu Gã M Câ Du (BL, 2010)

dimensão do estoque de segurança por meio da seguinte relação:

Estoque de segurança = Consumo médio mensal * f

Onde:

• Consumo médio mensal = consumo total no período de até cinco anos/número

de meses;

• f = fator que pode variar de 0 a 6.

Dessa forma, a depender da avaliação do gestor, o estoque de segurança poderáefetuar o suprimento por um período de até seis meses.

De modo geral, é possível nortear-se pelos seguintes aspectos:

Figura 7. Fatores que favorecem o incremento do nível do

estoque de segurança (f aproxima-se de 6)


Logicamente, quando os fatores são contrários aos arrolados na Figura 7, há o

favorecimento à minimização dos níveis do estoque de segurança

Material poucovolumoso

Material nãoperecível

Demanda baixae constante

Material de baixovalor de demanda

(pertencente àclasse C, na curva ABC)

Tempo médiode aquisição

não significativo



Enap didátco

50

5.2. O çã u

O tem de epoção connu parte do pressuposto de que a demanda do item

é . D , - u ív áx

qu, é qu qu g u ívdenominado ponto de pedido, quando deve ocorrer a solicitação do almoxarifado

para a área de compras da organização. Neste momento, passa a contar o tempo de

ressuprimento (ou de reposição).

Há qu, u u (TR), u

u. O çã u é qu,

em que seria necessário fazer uso do estoque de segurança, o lote de compra (LC) é

entregue, evitando o consumo do estoque deste estoque mínimo.

A zçã çã u vuz

u gá u “uv ”, gu:

Gáco 3. Curva dente de serra


A curva dente de serra representa o nível de estoque ao longo do tempo, no sistema

çã u. E g, u h é qu áx, hv,

ao longo do tempo, o decréscimo do nível de estoque em uma razão constante. Ao

chegar a um nível predeterminado, é disparado um pedido do gestor de estoques à

área de compras – é o ponto de pedido. Durante o tempo de ressuprimento, o consumo

do material não cessa, de forma que no momento da chegada do lote de compra estar-

se-ia chegando ao nível do estoque mínimo (ou de segurança).

A seguir, faremos alguns exercícios, de modo a sedimentar os conhecimentos acerca

zçã çã u.

tempo de ressuprimento tempo

N í v e l d o

E s t o q u e

EstoqueMáximo

Ponto dePedido

EstoqueMínimo

= Lote deCompra

= CxTR




51

Avdde 2: Determinação do ponto de pedido

C qu ógã uz çã u

à gã uh . H, montante anual despendido nesse material não ultrapassa R$ 8.000,00, de forma que

todas as aquisições são efetuadas por compra direta, mediante dispensa de licitação.

Nesse caso, o tempo de ressuprimento gira em torno de 12 dias corridos.

O u uh é, é, 90 u. P , qu

guç f 50 u. C qu u u 30 .

De posse desses dados, calcule o ponto de pedido.

Resolução:

Dados do enunciado:

• Consumo = C = 90 unidades/mês

• Tempo de ressuprimento = TR = 12 dias = 12/30 mês = 0,4 mês

• Estoque de segurança = ES = 50 unidades

D , fóu v :

PP = ES + C * TR

PP = 50 + 90 * 0,4 = 86 unidades

Avdde 3: Determinação de dias de

entrega do lote de compra

O consumo médio mensal de vacinas é constante e igual a 900 unidades. A gestãodo fornecimento das vacinas é feita mediante uma ata de registro de preços, havendo

3 v f à gá

fv g Axf M Mé.

O qu, 01 , 500 u. N 30 (

do mês), o saldo foi contabilizado em 200 unidades.

O supervisor do almoxarifado não está de posse dos registros de entrada das

vacinas, mas se recorda que foram efetuadas duas entregas no mês, com os lotes de

qu .

Dado que o ponto de pedido é de 200 unidades, determine os dias do mês em que

houve a entrega do lote de compra.

!

!



Enap didátco

52

Resolução:

Dados do enunciado:

• Saldo inicial = 500 unidades

• S = 200 u• Consumo = C = 900 unidades/mês

• Tempo de ressuprimento = TR = 3 dias = 0,1 mês

• Ponto de pedido = PP = 200 unidades

Preliminarmente, de posse dos dados citados, procederemos ao cálculo do estoque

de segurança:

PP = ES + C * TR

200 = ES + 900 * 0,1

ES = 110 unidades

Em seguida, podemos determinar o tamanho do lote de compra, por meio da

seguinte relação:

Saldo nal = Saldo inicial + entradas – saída

Saldo nal = Saldo inicial + 2 * Lote de compra – Consumo mensal

200 = 500 + 2 * Lote de compra – 900

Lote de compra = 300 unidades

De posse desses dados, estamos aptos a montarmos a curva dente de serra que

retrata a situação descrita:

Gáco 4. Cuv uv Av 3


Assim, houve o recebimento do lote de compra nos dias 13 e 23 do mês.

Unidades

500

200

110

410 410

Dia

30232013101




53

N qu, uv Gá 4, há u é quv

v qu áx. T f v, x, u uç

í gã qu, - quçã qu .

5.3. O çã ó

No sistema de reposição periódica, o pedido de compra é efetuado em intervalos

x .

O Manual de Gestão de Materiais da Câmara dos Deputados (BrasiL, 2010) preconiza,

qu ógã, çã çã, no que concerne aos

materiais de estoque (de consumo).

As regras gerais para o planejamento da reposição dos materiais de estoque, de

acordo com o citado Manual, são sumarizadas no quadro a seguir.

Quadro 9. Regras gerais da reposição de estoques na Câmara dos Deputados

PLANEJAMENTO DAS AQUISIÇÕES

A quem cabe oplanejamento

• Cabe à Coordenação de Almoxarifado ( , gu supervisores de almoxarifado).

• E í ( çã vçã, g çã, ó, f, vuá g, cerimonial, divulgação de eventos etc.), as undde dmntvinteressadas (por exemplo, Secretaria de Comunicação Social,Departamento Médico etc.) é que fazem o planejamento, cabendo

uv xf f quexistente em estoque.

Período desuprimento

• O período de suprimento considerado no planejamento deaquisições é de 12 (doze) meses.

Forma de suprimento • O suprimento é realizado por meio de contratos de fornecimento.

Quando se inicia oplanejamento

• O udo estoque para o exercício subsequente deverão ser elaboradose iniciados no princípio do segundo semestre de cada exercício.

Quando se iniciamos processos de

aquisição

• Os processos de aquisição para o suprimento de material deconsumo de estoque iniciam-se nos primeiros meses do exercício

subsequente ao planejamento.Os supervisores dos

almoxarifados podemsolicitar aquisições

upemente?

• Podem sim, apesar de ser essa uma exceção. Eventualmente,os supervisores dos almoxarifados poderão fazer solicitação deaquisições suplementares, em virtude de alteração de demanda demateriais e de outras situações, dede que devdmente jucd.

Informaçõesessenciais na instrução

dos processos desuprimento de

estoque

• Ró u é anos; e

• saldo de estoques dos materiais.



Enap didátco

54

PLANEJAMENTO DAS AQUISIÇÕES

Deve-se evitar

• A compra volumosa de materiais sujeitos, num curto espaço , à u í u,bem como daqueles propensos à obsolescência (por exemplo:

fgá, fá g .);• parcelamento das aquisições para suprimento de estoque

(deve-se planejar apenas uma aquisição, por material, ao ano).Obviamente, pode-se sugerir que a entrega do material pelaempresa contratada seja realizado de forma parcelada (emespecial dos materiais que contêm prazo de validade exíguo, taiscomo vacinas, por exemplo).

Fonte: elaborado pelo autor, com base no Manual de Gestão de Materiais da Câmara dos Deputados (BRASIL, 2010).

Em termos de procedimentos de cálculo, o Material de Gestão de Materiais da

Câmara dos Deputados (Brasil, 2010) prevê a seguinte relação para a determinação do

lote de compra:

Lote de Compra = LC = Canual

+ ES – ER

Onde:

LC = m, j, q v mxf;

C anual

= m v m m;

ES = q gç;

ER = q = EI – C m m

C tempo de ressuprimento

= m m m, v

m m;

EI = q , j, q fvm x m q.

O esquema abaixo ilustra a relação entre os componentes do lote de compra:

Figura 8. Relação entre componentes do lote de compra


A v gu ã fz áu

da determinação do lote de compra, no sistema em tela.

• Consumo previsto para o

exercício (C x 12 meses)

• Estoque de segurança (ES)

• Estoque Residual




55

Avdde 4: Determinação do lote de compra

çã ó,

u ógã – I(Manual de Gestão de Materiais da Câmara dos Deputados – adaptada)

Detemndo mte peentou o egunte conumo no úmo cnco no:

Tabela 9. Sé hó u

ANO 2008 2009 2010 2011 2012

CONSUMO(unidades)

160 155 145 148 152

Fonte: (Manual de Gestão de Materiais da Câmara dos Deputados (BrasiL, 2010), com adaptação do autor.

Sbe-e que o etoque é peecíve e pouco voumoo, bem como o úmo

processos de aquisição demoraram, em média, seis meses.

Detemne qundde de mte eup, bendo-e que qundde

atual em estoque é de 94 unidades.

Resolução:

O áu qu qu o exercício de 2013 (ou seja, o lote de compra) é sabermos quais os elementos

envolvidos nesse cálculo. O lote de compra, como vimos, pode ser determinado a

gu çã:

Lote de Compra = LC = Canual

+ ES – ER

Onde:

LC = m, j, q v mxf;

C anual

= m v m m;

ES = q gç;


C tempo de ressuprimento

= m m m, v

m m;

EI = q , j, q fvm x m q.

Assim, vamos determinar cada um desses componentes:

• Canual

!



Enap didátco

56

O u u v óx xí, Mu

Gestão de Materiais da Câmara dos Deputados (BrasiL, 2010), é é é

dos consumos dos anos anteriores:

C

= (160 + 155 + 145 + 148 + 152) = 152 unidades

5

• Estoque de segurança

O Mu z u ó u qu guç,

gu fóu:

ES = C mensal * f

O f é u f qu v 0 6. Ou , - u qu

segurança capaz de atender, , a demanda usual do material por até seis meses.

O Mu ã é çã f. N , sabermos os seguintes valores:

Tabela 10. Rçã v f

Material Valor de f

Não perecível e muito volumoso 2

Não perecível e pouco volumoso 3

Fonte: elaborado pelo autor com base no Manual de Gestão de Materiais da Câmara dos Deputados (BRASIL, 2010).

Já que o enunciado nos diz tratar de estoque perecível e pouco volumoso, temos

que f = 3. Assim, o estoque de segurança é assim determinado:

ES = 152 * 3 = 38 unidades 12 m

• Estoque residual


• Ctempo

de ressuprimento

O tempo de ressuprimento, de acordo com o enunciado, é de seis meses. Assim,

o consumo previsto para esse intervalo é a metade do consumo anterior (já que o

é u , k?):

C m m

= 152 = 76 unidades 2

Dado que sabemos que o estoque inicial é de 94 unidades, temos que

ER = 94 – 76 = 18 unidades.




57

Se o etoque edu foe negvo, deveímo condeá-o como nuo!

(v óx v)

Finalmente podemos determinar o lote de compra:

Lote de Compra = LC = C anual

+ ES – ER

LC = 152 + 38 – 18 = 172 unidades

Avdde 5: Determinação do lote de compra

çã ó,

u ógã – II

(Manual de Gestão de Materiais da Câmara dos Deputados – adaptada)

Detemndo mte peentou o egunte conumo no úmo tê no:

Tabela 11. Sé hó u

ANO 2007 2008 2009 2010 2011

CONSUMO (unidades) - - 871 906 888

Fonte: Manual de Gestão de Materiais da Câmara dos Deputados (BrasiL, 2010), com adaptação do autor.

S- qu qu é ív u vu, -

sos de aquisição demoraram, em média, oito meses.

D qu u, - qu qu u

em estoque é de 520 unidades.

Resolução:P (= qu u), v u

gu fóu:


+ ES – ER

• Canual

O u u v óx xí, Mu

Gestão de Materiais da Câmara dos Deputados (BrasiL, 2010), é é é

dos consumos dos anos anteriores. Note que possuímos os dados de três anos, de

forma que a média é formada apenas por esses valores:

C

= (871 + 906 + 888) = 888,33 unidades

3

!



Enap didátco

58

• Estoque de segurança

C v, Mu z u ó u qu

guç, gu fóu:

ES = C mensal *

f

Onde f é um fator que pode variar de 0 a 6.

Já que o enunciado nos diz tratar de estoque perecível e muito volumoso, temos

que f = 2 (conforme Tabela 10, inserida na resolução da questão anterior). Assim, o

estoque de segurança é assim determinado:

ES = 888,33 * 2 = 148,06 unidades 12 m

• ER


• Ctempo de ressuprimento

O tempo de ressuprimento, de acordo com o enunciado, é de oito meses (ou de 2/3

de um ano). Assim, o consumo previsto para esse intervalo é calculado da seguinte forma:

C m m

= 888,33 * 2 = 592,22 unidades 3

Dado que sabemos que o estoque inicial é de 520 unidades, temos que ER = 520 –592,22 = – 72,22 unidades.

IMPORTANTE!Sm q q f gv, vm á- m .

Assim, no caso, ER = 0.

Finalmente podemos determinar o lote de compra:


+ ES – ER

LC = 888,33 + 148,06 - 0 = 1.036,39 ~ 1.037 unidades




59

ESTUDO DE CASO 1: SUPRIMENTO DE ESTOQUE I

O Supervisor do Almoxarifado de Consumo III (AMCO III) da Coordenação de

Almoxarifado do Departamento de Material e Patrimônio (COALM/DEMAP),

em agosto de 2012, viu-se encarregado de instruir um processo para o su-

primento de estoque de copos descartáveis, de capacidade de 200 ml, para

o exercício de 2013 (e início de 2014).

Os dados históricos de consumo de caixas de copos descartáveis foram

assim levantados pelo Supervisor do AMCO II:

Tabela 12. Sé hó u x áv

ANO 2007 2008 2009 2010 2011

CONSUMO(caixa)

2100 2400 1800 1700 2500


O vo emdo untáo p cx de copo dectáve é de R$ 40,00.

Dado que o material solicitado é não perecível e pouco volumoso, o supervisor doalmoxarifado, ao calcular o seu estoque de segurança, adotou um valor de f = 3

(índce dotdo p n d detemnção do etoque de egunç, de codo com

o Manual de Gestão de Materiais da Câmara dos Deputados (BrasiL, 2010).

Sbe-e, nd, que o úmo poceo de qução de copo dectáve

demom, em méd, cnco mee (té efev conttção), e que o etoque

atual é de 1.675 caixas. A entrega deverá ser integral, dada a disponibilidade de

espaço em almoxarifado, em até 30 dias corridos após a contratação.

Há dotação orçamentária para atender a demanda, limitada a R$ 81.000 (oitenta

e um mil reais).Apó ntução nc, peo upevo do moxfdo, o poceo fo emedo à

Coordenação de Compras, em janeiro de 2013. Em seguida, foi distribuído ao servidor

S. Geto de Etoque, o qu fo octd eboção de pece dmntvo

que elucide os seguintes pontos:

• qu o vo tot emdo p qução do copo dectáve, fzendo o

necessário cotejamento com a dotação orçamentária disponível;

• qu moddde cttó e dotd, bem como o epecvo pzo

envolvidos;

• se os prazos mencionados para a instrução inicial do processo de aquisição eenvio para a Coordenação de Compras estão apropriados;



Enap didátco

60

• necedde (ou não) de temo de contto epecíco, bem como p de

qundo eá contdo o pzo de enteg, p n de contoe de pcção

de multas;

• pobdde eg e pocedmento dmntvo eem tomdo peo

Supervisor do AMCO III, no caso de, no decorrer do exercício de 2013, haver

uma majoração imprevista na demanda de copos descartáveis.

Dvã v g qu xçõ

, u , u gçã qu

o assunto.

INSTRUÇÕES PARA A CONDUÇÃO DO ESTUDO DE CASO

• M m á vvm

Manual de Gestão de Materiais da Câmara dos Deputados (Brasil, 2010), v

mg á qv m çã q.

• A L º 8.666/1993 10.520/2002, m m D º 5.450/2005 ã

mg m ç g, m ó .

• Lm- g gã qçã m!

• Ag m , m gg m:

q ( x év ç mxf)

m - à çã fm g m

g xm.

Estudo de caso I: pontos principais

Seguem os comentários dos quesitos solicitados no Estudo de caso I:

• v m qçã áv, v çã ç-

má ív

Para o cálculo do Lote de Compra, emprega-se a metodologia apresentada no

Manual de Gestão de Materiais da Câmara dos Deputados, (Brasil, 2010),

apresentada a seguir.

A fóu L C, f

Manual, é assim representada:


+ ES – ER




61

Onde:

C anual

= m v, m mé mé mé

f í .

ES = q gç = consumo mensal * f ER = Eq R = Eq I

ER = q = q – C m m

Provavelmente, parcela majoritária dos que se dedicarem à análise do presente

estudo de caso errará ao considerar um Tempo de Ressuprimento (TR) de cinco meses.

Na realidade, o TR vai do encaminhamento do processo à Coordenação de Compras

é fv g AMCO III. A, há é

30 g , ó çã.

Conclui-se, assim, que TR = 5 + 30 , qu xpara seis meses.

Calculando-se os dados citados, teríamos:

C

= (2100 + 2400 + 1800 + 1700 + 2500) = 2100 caixas

5

ES = C m

* f = 2100 * 3 = 525 caixas

12

ER = E

– C m m

= 1675 – 2100 * 6 = 625 caixas

12

Lembre-se que, no caso do valor achado para o Estoque Residual estoque residual

gv (qu ã é ), v á- u, f

de cálculo do lote de compra.

Finalmente, de posse desses dados, calculamos o lote de compra para o case proposto:

L Cm = LC = C

+ ES – ER = 2100 + 525 – 625 = 2000 caixas

C v uá x áv é R$ 40,00,

hg gu v :

D m = 2000 x * R$ 40,00 = R$ 80.000,00

D f, há çã çá u .

Logicamente, um eventual acréscimo contaria com pouca margem orçamentária para

u fvçã.

• m ó , m m v z vv



Enap didátco

62

Copos descartáveis são bens comuns (padrões de desempenho e qualidade podem

v u , çõ uu

), u “ zh”.

D f, fç D º 5.450/2005, P Lgv,

a modalidade de licitação a ser empregada é o pregão, preferencialmente em sua

forma eletrônica.

O z x çã , uçã

aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis (§4º do art. 17 do Decreto no 5.450/2005).

• z m çã qçã v

Cçã Cm ã

Para esta informação, deve-se recorrer aos subitens 2.1.2 e 2.1.2.1 do Manual de

Gestão de Materiais da Câmara dos Deputados, (BrasiL, 2010), a saber:

2.1.2. O m jm m q

xí q vã Sv

Amxf m m í g m xí.

2.1.2.1. O qçã m v m q Amx-

f vã mm í, - m m

xí q, m q qçõ m xí .

C v u í g 2012, , x -dade, inferir que está de acordo com o subitem 2.1.2. Uma vez que o mesmo processo

foi encaminhado à Coordenação de Compras, para aquisição, em janeiro de 2013, tam-

bém se coaduna com o estatuído pelo subitem 2.1.2.1.

Poder-se-ia argumentar que o processo não estaria plenamente instruído (pela

Coordenação de Almoxarifado) em janeiro de 2013. A depender da argumentação

g, ó é .

• ( ã) m í, m m q

á z g, çã m

Para atender este quesito, deve-se buscar fundamento no art. 62 da Lei nº 8.666/

1993, a saber:

Art. 62. O m é gó -

m ç, m m xg j ç jm m-

m m çã, fv m

m q Amçã í- m á, m

-, m , zçã m m x-

çã vç.




63

O instrumento mais apropriado ao case, uma vez tendo sido feita a opção pelo

pregão, e sendo o fornecimento integral, é a nota de empenho de despesa. Atenção a

dois aspectos:

• o nome do instrumento é nota de empenho de despesa (e não apenas nota de

empenho);

• tendo-se feita a opção prévia pela modalidade pregão, não há de se falar em carta-

contrato, tendo em vista ser este instrumento inerente à modalidade convite.

• g m mv m m

Sv AMCO III, , xí 2013, v m

mjçã mv m áv

Para esta informação, deve-se recorrer ao §1º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, bem

como ao subitem 2.1.3 do Manual de Gestão de Materiais da Câmara dos Deputados,(Brasil, 2010), a saber:

Art. 65 , §1º O g , mm çõ ,

ém õ q zm , vç m, é 25%

(v ) v z , ,

fm qm, é m 50% (q )

ém.

2.1.3. Evm, Sv Amxf ã fz çã

qçõ m , m v çõ

m m çõ, q vm j.

Há qu R$ 1.000,00 çã çá “x”

para atender a esta demanda. Caso a demanda suplementar ultrapasse essa margem,

há de se proceder à seguinte forma:

A fmçã q m çã já v v gmçã

xí ógã m DEFIND, q çã

çmá xí , q ógã já vm

j m m gm , m m q já f

fm xm v çã C.

C ã v vã, ou e o peço emdo fo dfeente do

programado , v- fm mém á m

gm, m vz zçã m

çã, q á.



Enap didátco

64

• fmçõ mm

No intuito de enriquecer o parecer, poder-se-ia lançar mão de informações comple-

, qu á xv:

a) Ações necessárias por ocasião da fase interna da licitação, conforme art. 9º do

Decreto nº 5.450/2005, a saber:

Art. 9º N f ó gã, fm ô, á v g:

I – çã m f ógã q, m çã j

fm , , v çõ q, xv,

v á, mm fm mçã zçã;

II – vçã m f m;

III – çã jv çã;

IV – çã , é çã ;

V – çã xg çã, çõ áv, v q

f z à çõ q, , jm -

v çã xçã m

mçã;

VI – gçã g q . (Brasil, 2005)

b) Veículos de publicação do edital, conforme art. 17 do Decreto nº 5.450/2005

a saber:

Art. 17. A f x gã, fm ô, á m vçã

m çã v, v v

m çã m vgçã g :

I – é R$ 650.000,00 ( q m ):

a) Dá O Uã;

b) m ô, ;

(B, 2005)




65

6. Indicadores relacionados a estoques

No que concerne à gestão de estoques, há três indicadores que são merecedores

vâ, . T- ív vç, g qu

cobertura de estoque, abordados a seguir.

6.1. Nível de serviçoNível de serviço é um conceito diretamente relacionado aos almoxarifados de uma

organização. É um indicador responsável por aferir o percentual de requisições dos

demais setores da organização que são atendidas com relação ao total de requisições.

Ig qu h u ógã , u D Egh,

atualmente responsável por uma reforma geral no prédio principal. Assim, é de se

esperar que requisições de material hidráulico (por exemplo) aos almoxarifados sejam

fqu. C qu z xf,

teremos uma percepção que o serviço prestado por seu Departamento de Materiais

é . C á, ã ( u z) implicará atrasos à reforma, e teremos a certeza de que o serviço dos almoxarifados é

. A vu “x” u g

da empresa acarreta o que chamamos de ruptura de estoque, e cria uma situação

na qual incorremos em custos de falta de material, capazes de trazer fortes impactos

gv à gzçã.

D , çã qu nível de serviço:

Nív Svç = Número de requisições atendidas

Número de requisições efetuadas

O referido Departamento de Materiais teria duas estratégias na busca por um alto

nível de serviço:

a. Manter um alto nível de estoque, para que, sempre que uma requisição fosse

fu, á v xf g -

zação. O problema é que o custo de se manter estoques pode ser insuportável à

organização; ou

b. Mz ív qu, g, , qu g

de seus fornecedores externos se dessem com frequências diferenciadas e compontualidade. Neste caso, é necessária uma grande x do atendimento



Enap didátco

66

f x à gzçã. E í é h J Tm.

E “” é á gã . Há u h

u- g ív vç.

6.2. Giro de estoque

Giro de estoque (ou v qu, ou, ainda, índice de rotação) é o nú-

mero de vezes que o estoque de determinado item de material é renovado, em deter-

minado período.

O giro de estoque é determinado pela seguinte relação:

Gg q = Itens consumidos no período Estoque médio no período

E u uçã hé qu, u ógã , há u ude 6.000 resmas de papel A4, e o estoque médio, nesse período, foi de 1.500 resmas,

pode-se aferir, mediante a relação citada, que o giro de estoque, nesse período, foi

quv 4 (6.000/1.500). I g qu qu é f v 4 vz,

em um ano.

Em estoques nos quais haja uma extensa gama de produtos, o giro de estoques

pode ser calculado mediante a razão entre o custo dos materiais consumidos e o custo

do estoque médio:

G q = Custo da mercadoria consumida no período

Custo do estoque médio no período

A u zã, gu x, uv

ógã X:

• Estoque inicial = R$ 200.000,00

• Equ = R$ 300.000,00

• Aquisições liquidadas = R$ 900.000,00

G Eq = Valor consumido no período

Valor do estoque médio no período

• Valor consumido no período = ?

E = E + E (m) – Cm (C)

300.000,00 = 200.000,00 + 900.000,00 – C

C = R$ 800.000,00




67

b) Estoque médio = ?

Eq Mé = E + E = 500.000,00 500.000,00 = R$ 250.000,00 2 2 2

G Eq = Valor consumido no períodoValor do estoque médio no período

G Eq = R$ 800.000,00 = 3,2 R$ 250.000,00

Regra geral, o gestor de estoque deve sempre buscar um alto giro de estoque.

I g qu z qu, -

em menores custos de armazenagem (obsolescência, seguros, perecibilidade, perdas,

roubos etc.).

6.3. Cobertura de estoque

Cobertura de estoque (ou taxa de cobertura, ou, ainda, ngo) é o período que

o estoque médio será capaz de atender a demanda média (caso não haja reposição).

A u qu é gu fóu:

q (m) = Estoque Médio no períodoTaxa de consumo ( unidades )

tempo

A u zã, gu x, uv ógã X:

O u u há é 800 u. S- qu qu é

u é 200 há, u qu é u:

C Eq () = 200 á = 0,25 ano = 3 meses

800 á/

I g qu, 3 , ã h çã, qu é á -

sumido pela demanda média.



Enap didátco

68

Avdde 6: Análise do desempenho do setor

de estoques, à luz de indicadores

D u gu u :

Tabela 13. Sé hó u

ANO 2010 2011 2012 2013 2014

CONSUMO (unidades) 1.100 1.230 1.335 1.453 1.640


Sabe-se que o estoque médio, ao longo dos anos, permaneceu estável em 360

unidades. Analise o desempenho do setor de estoques, à luz dos conceitos de giro e

cobertura de estoques.

Preliminarmente, devemos compilar os dados de giro e cobertura de estoques para

u é hó.

Tabela 14. Dados de giro e cobertura de estoques

ANO 2010 2011 2012 2013 2014

CONSUMO (unidades) 1.100 1.230 1.335 1.453 1.640

Giro de estoque 3,06 3,42 3,71 4,04 4,56

Cobertura de estoque (mês) 3,93 3,51 3,24 2,97 2,63


A T 14, f-:

• O g qu , v g , á

gã u, zçã v,

menores custos de estoque.

• Cu, há é

cobertura de estoques, em face da usual morosidade dos ritos de ressuprimento

inerentes ao setor público. Um estoque médio capaz de suportar, por si, a

demanda média por pouco mais de dois meses e meio (conforme observado em

2014) pode evidenciar-se uma situação desconfortável ao gestor de materiais.

!




69

7. Métodos de avaliação de estoques

O é vçã qu v- à vçã h

de quanto capital está imobilizado em estoque.

A despeito de a avaliação de estoque ser um procedimento eminentemente

(á), í

dos materiais nos almoxarifados. Como exemplo, podemos citar o preconizado no

subitem 3.2.2.1. do Manual de Gestão de Materiais da Câmara dos Deputados (Brasil,

2010), u é vçã qu PEPS (

entrar é o primeiro a sair):

3.2.2.1. O g m, , vã :

[...]

II – f, m m g, q á m m, é PEPS

(m , m ), m v vm

q, v v, q v;

Há mé vçã q: mé, PEPS UEPS,

q m g.

7.1. Custo médio

No método do custo médio, adota-se como valor de saída de um item de material a

média do valor dos itens existentes em estoque.

Vejamos um exemplo da aplicação desse método:

Tabela 15. Exemplo de aplicação do método do custo médio

Método do Custo Médio

Dia

Entradas Saídas Saldo

Qtd.Preço

unit. (R$)Total Qtd.

Preçounit. (R$)

Total Qtd.Preço

unit. (R$)Total

02 600 10 6.000 600 6.000 10

15 300 15 4.500 900 10.500 11,67

27 200 11,67* 2.334 700 8.166 11,67

*A-, í, u (v) é qu.

Fonte: elaborado pelo autor



Enap didátco

70

Na Tabela 15, no dia 02 do mês, houve uma entrada de 600 unidades determinado

item de material no estoque, ao preço unitário de R$ 10,00. O saldo, anteriormente

nulo, passa a somar o montante de R$ 6.000,00.

No dia 15 do mesmo mês, houve nova entrada no estoque, agora de 300 unidades

do material, ao valor unitário de R$ 15,00. O saldo, anteriormente de R$ 6.000,00,

R$ 10.500,00 (= R$ 6.000,00 + R$ 15,00 x 300).

P , 27, huv í 200 u. Qual o preço unitário a ser

nçdo net íd?

D é u é, v uá í é

zã v qu u quv. N

análise, trata-se de R$ 10.500,00/900 unidades, culminando em R$ 11,67.

7.2. PEPS ou FIFO

No método PEPS ( é ) u FIFO ( , u), -

se como valor de saída de um item de material os preços dos itens que deram entrada em

(u, u v, ç x “g”).


Tabela 16. Exemplo de aplicação do método PEPS

Método PEPS

Dia


Qtd.Preço


Preçounit. (R$)

Total Qtd. Total

02 600 10* 6.000 600 6.000

15 300 15 4.500 900 10.500

27 200 10* 2.000 700 8.500

*A-, í, u qu u qu ( h ).


Na Tabela 16, no dia 02 do mês, houve uma entrada de 600 unidades de determinadoitem de material no estoque, ao preço unitário de R$ 10,00. O saldo, anteriormente




R$ 10.500,00 (= R$ 6.000,00 + R$ 15,00 x 300).


nçdo net íd?

De acordo com o método PEPS, o valor unitário da saída é o mesmo valor unitário do

material que deu entrada mais remotamente no estoque. Trata-se, em nosso exemplo,

da entrada do dia 02, cujo valor unitário foi R$ 10,00.




71

Importante salientar que, caso houvesse uma saída de 700 unidades no dia 27 (ao

invés de 200), teríamos de adotar o seguinte procedimento:

• dos 700 itens, 600 teriam o preço unitário de R$ 10,00 (tendo em vista que a

entrada mais remota, do dia 02, conteve 600 unidades);

• aos 100 itens restantes, seria conferido o valor unitário de R$ 15,00, visto tratar-se

do preço unitário dos itens que deram entrada em data subsequente (no dia 15).

A Iuçã Nv º 205/1988 – S Açã P

Presidência da República – Sedap (Presidência da República, 1988), da mesma forma

que o Manual de Gestão de Materiais da Câmara dos Deputados, (Brasil, 2010),

u PEPS v vh qu. Há

g, , qu u é u v ,

especialmente voltado a estoque de bens perecíveis, é o denominado FEFO (

x, ), qu uz óg qu u v xmais brevemente deve ser distribuído primeiro.

7.3. UEPS ou LIFO

No método UEPS ( é ) u LIFO ( , ),

adota-se como valor de saída de um item de material os preços dos itens que deram

entrada em data mais recente.


Tabela 17. Exemplo de aplicação do método UEPS

Método UEPS

Dia


Qtd.Preço


Preçounit. (R$)

Total Qtd. Total

02 600 10 6.000 600 6.000

15 300 17* 4.500 900 10.500

27 200 17* 3.000 700 7.500

*A-, í, u qu u qu ( h ).


Na Tabela 17, no dia 02 do mês, houve uma entrada de 600 unidades de determinado

item de material no estoque, ao preço unitário de R$ 10,00. O saldo, anteriormente




R$ 10.500,00 (= R$ 6.000,00 + R$ 15,00 x 300).


nçdo net íd?



Enap didátco

72

De acordo com o método UEPS, o valor unitário da saída é o mesmo valor unitário

do material que deu entrada mais recentemente no estoque. Trata-se, em nosso

exemplo, da entrada do dia 15, cujo valor unitário foi R$ 15,00.

Importante salientar que, caso houvesse uma saída de 700 unidades no dia 27 (ao

invés de 200), teríamos de adotar o seguinte procedimento:

• dos 700 itens, 300 teriam o preço unitário de R$ 15,00 (tendo em vista que a

entrada mais recente, do dia 15, conteve 300 unidades);

• aos 400 itens restantes, seria conferido o valor unitário de R$ 10,00, visto tratar-se

do preço unitário dos itens que deram entrada em data imediatamente anterior

(no dia 02).

P , - qu, Regulamento do Imposto de Renda, em seu art. 295,

ved uzção do UEPS n ognzçõe be:

REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA

Subseção IV – Cé Avçã Eq

Art. 295. O v x m í çã á

custo médio bens adquiridos ou produzidos mais recentemente , m,

, vçã m ç v, í mgm (Brasil, 1999)




73

8. Just in Time e Kanban

Preliminarmente, pode-se dizer que o J Tm é um oo de getão de

estoque que defende a minimização dos níveis estocados como forma de redução

de desperdícios.

A Ty M Cy, uí, f

f xçã qu, 50. A, S Ty Puçã

u uz u g h Ju--T (JIT), g

fz “o que é neceáo, qundo é neceáo, e n qundde neceá”. D

do JIT encontramos a ferramenta de controle de estoque chamada de Kanban que, para

Shg (1996), g “ u f, á,

qu á, á, qu á

u h g gçã qu”.

Assim, ao passo que o J Tm é u g óg h,

Kanban é uma ferramenta de controle de estoque, “” J Tm.

O importante é lembrarmos que o Sistema J--Tm prima pelo estoque nulo,- u v í v.

O J--Tm/K trouxe uma quebra de paradigma com relação ao chamado

Sistema Tradicional de Abastecimento.

No Sistema Tradicional de Abastecimento, o que importa é a produção de itens de

uv, “u-” óx

(= sistema de produção empurrada). O foco, nesse caso, é a previsão da demanda.

Já Ju T/K, f é fv, qu “ux

uçã” (= sistema de produção puxada). Dependendo da velocidade da produção,

os estoques são repostos com maior ou menor rapidez.K é u v à ígu , qu g cartão. De acordo

h, qu á ã z, v-

se um controle por meio de quadros e cartões, ilustrados no esquema abaixo7:

7 Imagens extraídas de AGUIAR, G. F.; PEINADO, J. Cm K: m v. D V, Cu, v. 4, . 1, . 133-146, 2007.



Enap didátco

74

Figura 9. A h K

Fonte: AGUIAR; PEINADO (2007)

Os Quadros 10 e 11, baseados em Viana (2011, p. 170), trazem uma comparação

entre o Sistema Tradicional de Abastecimento e a dinâmica do Just in Time/Kanban,

no que diz respeito à abordagem do estoque e ao relacionamento com fornecedores:

Quadro 10. Sistema Tradicional de Abastecimento

versus Just in Time/Kanban – enfoque estoque

ENFOQUE ESTOQUESistema Tradicional de Abastecimento Just in Time/Kaban

Sistema de produção empurrada Sistema de produção puxada

Giro de Estoque = 10 a 20/anos Giro de Estoque = 70 a 100/anos

Preço, qualidade, pontualidade Preço, qualidade, pontualidade

Pedido = Lote Econômico Pedido = Unidade do item

Fonte: Viana (2011, p. 170)

Quadro 11. Sistema Tradicional de Abastecimento

versus Just in Time/Kanban– enfoque fornecedorENFOQUE ESTOQUE

Sistema Tradicional de Abastecimento Just in Time/Kaban

Adversários Cofabricantes

Relações mínimas Estreito relacionamento

Muf é g Único especialista

Fonte: Viana (2011, p. 170)




75

O , qu z ó J Tm/K, é termos em

gu í, uz F (2014):

Quadro 12. Cí J Tm/K Just in Time / Kanban

• Redução de desperdícios

• Equ u u u

• Aquisição/entrega/produção de materiais apenas quando necessários

• Necessidade de maior agilidade no ressuprimento (tempo de ressuprimento mínimo)

• Ciclos curtos e ágeis de produção

Fonte: Fenili (2014)

8.1. É possível o emprego J Tm no setor público?

D J Tm, nada deve ser produzido, comprado ou

armazenado antes do momento exato da derradeira necessidade. O intuito é a redução

qu, , , ô í ( z,

desnecessariamente, capital e por suscitar os custos de estoque).

Logicamente, a operacionalização do J Tm, nos casos de aquisição do material

no mercado, requer um tempo de resposta do fornecedor bastante ágil. Nem sempre

é v ógã .

No setor público, a regra é que as compras sejam processadas mediante licitação.

A f f çã (çã qu,

qu ç, çã ó, fçã u /

contratos, análise jurídica e autorização da licitação) e da fase externa (publicação,

abertura, adjudicação, respostas a eventuais recursos) por vezes chegam a se alongar por

cerca de seis meses (ou mais). Isso, seguramente, torna inviável a adoção do Just in Time.

Tz- à , u, u á quçã ógã

denominada Sistema de Registro de Preços (SRP). De modo geral, no SRP, faz-se uma

licitação (pregão ou concorrência), visando-se à assinatura de uma ata, pelo vencedorda licitação, na qual o fornecedor se compromete a:

• no decorrer da vigência da ata (não superior a 12 meses, já contadas as eventuais

prorrogações), fornecer o material pelo valor registrado;

• u vg , ógã u f,

o prazo de entrega não poderá exceder ao registrado em ata.

A, qu h fv ,

ógã u f à . E é u z

entrega delimitado previamente (por exemplo, 5 dias), o que minimiza enormemente

g u.



Enap didátco

76

Há , u, qu xçã J Tm cessa nesse ponto.

A g ã ó g u,

é çã gzçã qu u f,

g u f. N , - u

colocações de Costa (2000, p. 36), ao analisar a impossibilidade de implantação do

j--m, em sua completude, no setor público:

Nã há xív g uçã; ã há hó u fçã é u , v h qu contrato; não há mútua assistência para desenvolvimento da qualidade(, , .); u í parceria japonês.




77

ESTUDO DE CASO 2: SUPRIMENTO DE ESTOQUE II

O Suv Axf Cu ógã X,

conjunto com o seu Departamento Técnico e a sua Coordenação de

Hçã, u v f

de cimento Portland8, para o exercício de 2013 (e início de 2014).

Avalia-se que grande parte da demanda anual será concentrada

gu 2013, qu çã C Tg. N

, quv x u 2013 ã

pode ser determinado, bem como se avalia que haverá necessidades pontuais do

material, com grande frequência.

O v uá f R$ 21,00 (v u ),

vçã qu v é . Eu- u

quv áx x 3 u 2013.

Nã há, , vã çã çá í quçã

, há u v g ív g no futuro.

A Coordenação de Almoxarifado está prestes a enviar o processo à Coordenação de

Compras do Departamento de Material Patrimônio, sugerindo a modalidade convite

para a aquisição de cimentos, tão logo haja previsão orçamentária.

No entanto, o processo foi enviado aos cuidados do servidor mais experiente da

Cçã Axf, S. G Equ, u,

detalhes, os seguintes pontos:

• qual o melhor modo de realizar a aquisição de cimentos, considerando-se as

peculiaridades descritas no case;• as eventuais implicações advindas da indisponibilidade momentânea de previsão

de dotação orçamentária para a aquisição de cimento, caso existam;

• qu fçõ qu v u vó;

• eventuais procedimentos a serem tomados, no caso de o valor de mercado do

f u gv uçã gu

2013, u- u f ç fv .

8 Cimento Portland é um po . “P” ã é .



Enap didátco

78

Dvã v g qu xçõ

, u , u gçã qu u.


• E çã vá gm í -

j: çõ fq; z v; m

mm x qv á.

• A L º 8.666/1993 10.520/2002, D º 5.450/2005 7.892/2013 ã

mg m ç g, m ó .

• Ag m , m gg m:

custos de estoque, tempo de reposição, entregas parceladas, similaridades e

diferenças com o sistema Just in Time etc .

Estudo de caso II: pontos principais

Seguem os comentários dos quesitos solicitados no Estudo de caso II:

• m m z qçã m, -

O . 3º D º 7.892/2013 hó qu u S

de Registro de Preços é preferencial. São elas:

Art. 3º Sá , fm, SRP g ó:

I – quando, pelas caracteríscas do bem ou serviço, houver necessidade de contrata-

ções frequentes;

II – quando for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas par-

ced ou conttção de evço neceáo à Admntção p o deempe-

nho de suas atribuições;

III – q f v qçã çã vç m m m ógã , gm gv;

IV – qundo pe ntuez do objeto não fo poíve den pevmente o qunt-

vo e demnddo pe Admntção.

(Brasil, 2013)

O ã áv . M

relação ao inciso II, a conveniência das entregas parceladas é esteada no prazo exíguo

de validade dos cimentos (apenas dois meses).

Com essa base legal, dever-se-ia optar pelo Sistema de Registro de Preços (SRP).




79

O . 7º D º 7.892/2013 hó

licitação para SRP:

Art. 7º A çã g ç á z mde concorrência,

do po meno peço , m L 8.666, 1993, m pregão , m L º 10.520, 2002, á m q m

(Brasil, 2013)

T v qu quv áx u u

xí 2013 é 3 , fz

R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais). Com esse montante, não há de se falar em

, qu u çã ô à Açã. E qu

opção mais coerente é a adoção da modalidade pregão, para registro de preços.

• v mçõ v mmâ vã

çã çmá qçã m, xm

Nã há ó qu à â vã çá,

quando falamos do Sistema de Registro de Preços. Tal entendimento decorre do art. 16

do Decreto nº 7.892/2013:

Art. 16. A x ç g não obriga Amçã ,

f- zçã çã í qçã , g-

f f g m g çõ. (Brasil, 2013)

Uma vez que o Órgão signatário da ata pode passar toda a vigência de uma Ata de

Rg Pç qu u ó , ã há f v

év u. N u fv quçã (u , v

f), u vg , é qu v hv vçã qu à

disponibilidade de recursos orçamentários.

• q fmçõ q vm m vó

Deve-se recorrer ao conteúdo do art. 9º do Decreto nº 7.892/2013, assim transcrito:

Art. 10. O çã g ç [...] má, mím:

I – çã çã j, q xá j m -

á , m ív ã q zçã m

vç, v v m m ;

II – mv q m q ógã g ógã

;

III – mv q m q ógã ã , -

v § 4º . 22, ógã g m õ;

IV – q mím , m, ;



Enap didátco

80

V – çõ q , z g, fm gm,

vç, q ív, fq, , í , m-

qm m z, m, , v,

m ;VI – z v g ç, v caput . 12;

VII – ógã g ç;

VIII – m m , q ív;

IX – mm çõ;

X – m g ç m x;

XI – zçã ó q m mvçã vj.

(Brasil, 2013)

• v m m m, v m

m f m gv mçã g m 2013, -

m m m f ç fvm

Deve-se recorrer ao conteúdo dos arts. 17 e 18 do Decreto nº 7.892/2013,

assim transcrito:

Art. 17. O ç g ã v m v -

çã ç m f q v vç

g, ógã g mv gçõ j

f, v çõ í “” II

. 65 L º 8.666, 1993.

Art. 18. Q ç g - ç m

mv v, ógã g vá f

gm çã ç v m.

§ 1º O f q ã m z ç v

m ã mm m, m çã .

§ 2º A m çã f q m z ç

v m vá çã g. (B, 2013)



Dá

Capítulo 4Compras




83

1. Atributos essenciais em uma gestão

de comp ecente

No capítulo anterior, concluímos nosso estudo sobre a Gestão de Estoques. É por

v qu, f g, ã g á

u gzçã, u quçã.

“C ”, gzçõ, é çã á à gã materiais.

M, , qu g “comprar bem”?

Pensando somente na economia de recursos, poderíamos, inicialmente, remeter o

“ ” qu u u preço econômico.

N , ã é u.

A obra Lçõ & C – Oçõ Bá, de autoria do Tribunal de

C Uã (TCU), z gu x qu ã f

ç, qu z u fó:

• j , vz f ;

• q m m ág q m ;

• q, g, fz à vz ã g;

• q fjm, gm q ã gmm;

• m m m q m m m ág, gv q ã zm,

f q m .

A, há u çã á u ç ô

obtenção de um bem de qualidade.

A busca pela qualidade no produto adquirido é bem mais complicada quando a

compra se dá por licitação, na qual a indicação de marca não é a regra, mas sim restrita

í.

Quando uma empresa privada deseja comprar uma impressora, por exemplo, pode-

h qu ç: E, C, LG . Tv,

ógã , é v h qu “ u”

estabelece como uma boa compra. Desta maneira, grande parte da qualidade do objeto

qu é u çã bem feita, que atenda perfeitamente

à ógã qu uz “g

”.



Enap didátco

84

Ok...agora estamos comprando de forma econômica e obtendo um produto de

qu. I é u? A ã.

Ou qu v u v é celeridade.

Geralmente não nos damos conta do quanto que certa aquisição pode demorar emu , ógã . P u çã óx

, há ógã qu é quçã u x 180

dias!! Órgãos públicos de referência na área de compras governamentais conseguem

u 45 60 .

Uma compra célere (á) z g u é : v f

de um material no instante em que ele é necessário, demanda menos homem-hora

para a condução da burocracia necessária à pesquisa de mercado e negociação

com fornecedores (reduzindo o custo de pedido, por exemplo) e torna o processo

váv uv (çã, vuçã óg .).

D , hg u u Gã

C : preço econômico, qualidade e celeridade.




85

2. A função compras

S qu h gz ó ég –

não simplesmente operacional – estamos falando da função compras.

A xã “função compras” ( g) qu qu f

uu “” u gzçã. A qu

operacional de procura de bens e serviços e posterior suprimento à empresa, a função

compras demanda responsabilidade e complexidade maiores.

A quçã é ã “ u” u

encargo mais complexo – a função compras.

Segundo Gonçalves (2007), a função compras requer planejamento e acompanha-

mento, processos de decisão, pesquisa e seleção de fontes supridoras dos diversos ma-

teriais, diligenciamento dos fornecedores (para assegurar que o produto será recebido

sem atrasos, no momento esperado). Requer, ainda, uma coordenação geral entre os

v ógã : xf, ç v qu

ã v z.O v fuçã z Qu 13:

Quadro 13. O v fuçã

OBJETIVOS DA FUNÇÃO COMPRAS

G fv u vç, qu zdemandados pelos clientes internos;

Comprar com qualidade, celeridade e ao preço econômico;

Manter um cadastro de fornecedores que garanta maior agilidade e segurança na pesquisa

de preços

Planejar as compras (fazendo um calendário de aquisições, por exemplo);

M u çã óx á gzçã, , xf ç;

Manter um bom relacionamento com fornecedores

C f qu u fv .




Enap didátco

86

3. O Ciclo de Compras

O chamado ciclo de compras u gzçã g v qu

estendem desde o recebimento (pela área de aquisições) das requisições de compras

(proveniente dos diversos setores internos da organização) até a aprovação da fatura

para pagamento ao fornecedor.

O ciclo está representado no esquema abaixo:

Figura 10. Ciclo de compras de uma organização

Fonte: Elaborado pelo autor, com base em Fenili (2014).

Na realidade, não se trata de um ciclo propriamente dito. Mas sim de um processo de

trabalho, que se repete incessantemente. De qualquer forma, a literatura da área usa o

termo ciclo de compra, de modo que é recomendável a familiarização com este termo.

D f qu , “R M”

é f u á á : é f almo-

xarifados gzçã, f v h óx íu.

Mesmo a aprovação da fatura para pagamento, faz parte da incumbência da unidade

responsável pela etapa de liquidação – muitas vezes inserida em uma coordenação/

departamento/diretoria de compras.

A customização do ciclo de compras à realidade do setor público contempla não

ó ó, é f (h – quçã –

pagamento), podendo ser assim representado:

Aprovaçãoda fatura para

pagamento

Recebimentodo material

Recebimentodas requisições

de compras

Pesquisade preços

Manutençãode cadastro defornecedores

Seleção do(s)fornecedor(es)

Acompanhamentodo pedido /controle do

recebimento

Emissão depedidos de

compras




87

Figura 11. O uz à


A, ógã , ã fu uxí f

g fçã uçã (TIC), qu óu S-

tema Integrado de Administração e Sistemas Gerais (SIASG), apresentado brevemente

no Capítulo 1.

Recebimentodas requisições

de compra

Termo decontrato / nota de

emprenho, etc.

Instruçãoprocessual

(fase interna)

LicitaçãoRecebimento /Liquidação

Pagamento



Enap didátco

88

4. A estrutura do setor de compras

É usual a departamentalização (= vã uu v) á

compras de acordo com uma estrutura funcional.

P z qu uu fu é u uu gz

que o critério empregado para a divisão das áreas é a função desempenhada pelos

setores envolvidos. Isso possibilita maior especialização dos envolvidos, bem como

u çã .

No caso da área de compras, é comum a departamentalização de acordo com as

seguintes funções:

• Manutenção do cadastro de fornecedores → - u fuçã

à v . Há é í çã f,

como veremos mais adiante neste capítulo.

• Processamento das compras (Seção de Aquisições, Seção de Compras, ou, ainda,

Central de Compras) → é fu u v

responsável pelo recebimento das requisições de compras (proveniente dos demaisógã gzçã), uçã

compras (pesquisa de preços, negociação com fornecedores etc.). Em empresas

v, u gçã f, ó u çã.

Já ógã , çã é gó, u

f ó. A f x Cã

Permanente de Licitação, que procede à execução de tarefas como (divulgação de

, u uçã ó .).

• Acompanhamento (ou diligenciamento) de pedidos (Seção de Liquidação) →

g, há u u v áv h (é h fw u), g f u,

f, z g . Aó

g, u h fu ( ) g.




89

Figura 12. Estrutura da área de compras


Ainda com relação à estrutura do setor de compras, cabe a discussão sobre a

centralização ou descentralização das compras, trazendo consigo questões sobre as

eventuais vantagens estratégicas provenientes destas opções de estrutura.

Em uma estrutura centralizada, as compras são concentradas em um único

ógã. Vá ã vg çã: z- h

haver compras duplicadas (incorrendo em maior custo de pedido e perdendo-se em

economia de escala1, possibilita-se melhor controle, etc.).

E , zçã é uu

gzçõ qu u u v gg. N

caso, opta-se por uma estrutura descentralizada. A principal vantagem desse desenho

organizacional é a maior agilidade no atendimento das demandas dos clientes internos.

O C gzçõ , x, uu.

O Quadro 14 apresenta as principais vantagens dessas duas estruturas:

Quadro 14. Vantagens das estruturas de compras

centralizadas versus descentralizadas

VANTAGENS DAS ESTRUTURAS DE COMPRAS

CENTRALIZAÇÃO DESCENTRALIZAÇÃO• Obtenção de maior economia de escala

• Possibilita melhor controle global do processode compras e dos estoques

• Reduz o custo de pedido (menor número de pe-didos e redução do quadro de pessoal)

• Evita a disparidade de preços de aquisição deu ( qu u u çã -sa entre eles)

• Resposta mais rápida e ágil às solicita-ções de compra

• M x gçã fornecedores regionais

• Maior autonomia funcional das unida- v g


1 Economia de escala é u f ç uá qu há u g qu.

Cadastro defornecedores

Estruturade compras

Processamentode compras

Acompanhamentode pedidos



Enap didátco

90

Ainda em termos de estratégia e de estrutura de compras, merecem destaque as

chamadas comp comphd, v qu v gh ç

é . A çã h f- à quçã

u ógã , v S Rg Pç, qu há ógã .

E áv, z- à g Iuçã Nv º

10/2012, S Lgí Tg Ifçã (SLTI/MPOG):

A. 2º, XI – m m: çã m g vm , q çã ó gm g ç ã m ógã Amçã P F.

(MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 2012)

C í gv P Exuv F –

Mé P, Oç Gã (MPOG), uu-, é

do Decreto nº 8.189/2014, a Central de Compras e Contratações, insculpindo novoparadigma na estrutura das compras públicas de bens de uso comum, consoante as

competências supra-arroladas:

Art. 13. À C Cm Cçõ m, âm P Exv f:

I – vv, mm m, mm, m qçã çã z v-ç m mm ógã ;

II – j, , z çõ q vm à m- mçã ég çõ v à çõ, qçõ çõ vç m mm; (Redação dada pelo

Decreto nº 8.391, de 2015)III – j, , v x v z-çã m ó çã , v vç m mm; (Redação dada pelo Decreto nº 8.391, de 2015)

IV – j x m ó çã á vvm v í; (Redaçãodada pelo Decreto nº 8.391, de 2015)

V – m g g ç v çõ,qçõ çõ vç m mm; (Redaçãodada pelo Decreto nº 8.391, de 2015)

VI – m g v çõ, qçõ -çõ vç m mm; (Redação dada pelo De-creto nº 8.391, de 2015)

VII – ógã fmzçã gã - f vç m mm; (Redação dadapelo Decreto nº 8.391, de 2015)

VIII – x m qçõ çõ z vç m mm, v m S Lgí Tg Ifmçã Mé Pjm,Oçm Gã.(Redação dada pelo Decreto nº 8.391, de 2015)

§ 1º As licitações para aquisição e contratação de bens e serviços de usoem comum pelos órgãos da administração direta do Poder Execuvo se-rão efetuadas prioritariamente por intermédio da Central de Compras eContratações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

§ 2º Sá fv çã mçã -

P Exv f m çã çã z C Cm Cçõ..(Brasil, 2014)




91

5. Negociação com fornecedores

A manutenção de boas relações com os

f – u v fuçã

compras – é essencial tanto no setor privado

quanto no público.

Imagine um contrato para o fornecimento z, u ó-

gão público e uma empresa privada. Sendo este co nt rato

fu u ó ( x, gã), g-

ã u v u ç áx g vç, -

gações da futura contratada e as sanções para o caso de descumprimento do contrato.

N çõ “u íg” – x v g ógã ,

obrigações pouco usuais impostas à contratada e sanções pesadas a serem impostas à

v – gué z qu Açã P “vu” ( qu

“u”). Tvz v u z.No entanto, no decorrer do contrato, não raras são as vezes que a empresa privada

ã gu u , g u . A u

ógã fç . Ru:

qu, çã u u.

Ainda, uma possível contratação emergencial que se seguirá tem maior chance de ser

feita com preços superiores aos do mercado.

Em síntese: compradores e fornecedores não estão em disputa, mas sim em busca

de uma condição em que ambos possam usufruir de vantagens e de estabilidade.

Ok...agora entendemos que há de se buscar uma relação de ganha-ganha com os

fornecedores. Mas quais os critérios que devemos levar em consideração para bem

selecioná-los?

Antes de responder essa pergunta, devemos analisar como que está caracterizado

, qu z u f. Há

g ? Há xuv f? Há çã

a empresa manter um relacionamento duradouro com um único fornecedor? Estas

questões devem ser respondidas quando falamos de seleção de fornecedores.

No caso em que não haja exclusividade do fornecedor com relação a determinadomaterial, há de proceder à seleção de fornecedores.



Enap didátco

92

O objetivo, nesta etapa da função compras, é selecionar os fornecedores mais

v à gzçã. O “ v” ã uz

um único aspecto. Como vimos, não é somente o menor preço que constitui a

maior vantagem à organização. Infelizmente, não raras são as vezes nas quais o

“ ”.

De nada adianta uma proposta de menor preço que apresente um prazo de entrega

muito além de nossas necessidades. Ainda, uma proposta de maior valor que admite

um pagamento parcelado (em 10 vezes, por exemplo), pode ser mais vantajosa do que

u ç, qu ó á g u g à v.

Ou qu v : uv ( f u

uçã á qu qu ?),

gzçã, uçã , u é, u.

Podemos listar da seguinte forma os quesitos a serem negociados entre as partes:

Quadro 15. Fatores a serem negociados

entre a organização e seus fornecedores

Fatores a serem negociados entre a organização e seus fornecedores

• Preços

• Prazos de entrega

• Condições de Pagamento

• F ó-v

• Condições de reajuste dos preços ofertados• G u u xõ

• Cé çã g qu

• Custos do transporte

• Custo das embalagens ou introdução de embalagens especiais

• Aé u uçõ qu

Fonte: Adaptado de GONÇALVES, 2007.

Lg, ógã , á po de ctção.

No caso da adoção do critério de menor preço – o mais usual nas compras públicas, anegociação é, de certa maneira, restringida. Contudo, epeccçõe do mte

e dqudo deve contemp, de fom objev, decção pomenozd do

itens acima arrolados, sem que isso implique ruídos no diálogo com o mercado. Esta

çã gu ógã ó fuu qu g ,

v vugçã ô f í

que serão cobradas por ocasião da apresentação de suas propostas comerciais.

O po de ctção não se confunde com a modalidade de licitação. Ao passo que a

f- , çã é critério de julgamento

uzdo pe dmntção p eeção d popot m vntjo.




93

O Qu 16 u í çã v L

Licitações e Contratos:

Quadro 16. Tipos de licitação previstos na Lei de Licitações e ContratosTIPO DE LICITAÇÃO DEFINIÇÃO

Menor Preço A proposta mais vantajosa para a Administração é a de menor preço.

Melhor Técnica

A proposta mais vantajosa, neste caso, é escolhida com base emfatores de ordem técnica. É usado exclusivamente para serviços denatureza predominantemente intelectual (elaboração de estudos,projetos etc.).

Técnica e PreçoA v é qu v é entre os fatores preço e técnica.

Maior Lance

ou Oferta

Aplicável somente nos casos de alienação de bens ou de concessão

de direito real de uso.

Fonte: Elaborado pelo autor, com base na Lei nº 8.666/1993.

Cg- qu, ó, há vã f

margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que

é , vçã v z L

nº 12.349/2010.

Há f, , qu ã há u çã

“h ç”. N , v gu x Mu Lçõ

C TCU: “Mh Pç ã é çã. É g u

M Pç ug qu, u, fu,

h ..” (TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, 2010, . 109).



Enap didátco

94

6. O pe do compdo

O comprador é o elemento humano central na função compras.

É ele quem faz a negociação f, v g u

ponto comum em que ambas as partes (organização e fornecedor) saiam ganhadoras.

O atributo indispensável ao comprador é a u é. Compradores, tanto de

empresas privadas quanto do setor público estão sujeitos aos valores morais inerentesao desempenho de suas funções, usualmente denominados óg é.

O qu f uçã u u u v , qu

z à é, é gçã u xí u çõ

v (í g). C

çã à u é, ã quç í ,

é . 37 Cuçã.

D , qu é víu,

vz quõ u v

públicos, obrigados a cumprir o registrado em lei, abstendo-se de cometer eventuaisv , u u u vu uçã.

De posse desta linha de raciocínio, é possível listar as principais posturas inerentes

u u gçã:

Quadro 17. O u

PERFIL DO COMPRADOR

Posturas desejadas

• Priorizar os interesses de sua organização (isso não implica prejudicar o fornecedor);• Atuar de forma transparente nas negociações, jamais enganando o fornecedor;

• Denunciar quaisquer irregularidades ou ilicitudes nas negociações;

• Tratar os potenciais fornecedores com isonomia (especialmente aplicado emógã ).





95

7. Compras em órgãos públicos

7.1. Noções gerais

A g quçõ ógã é vâ licitação.

Licitação, conforme a obra Licitações e Contratos – Orientações Básicas, de autoria

Tu C Uã (TCU, 2010), :

Licitação é m mv fm m q mçã

v, m çõ m ó ( v), m

çã fm vç.

(T C Uã, 2010, . 19)

Du í çã, , fu:

• Lctção é um pocedmento dmntvo: trata-se de uma sucessão de atos

v, f , , f

u çã .

• O pocedmento dmntvo é fom: isso se dá pela relevância de um

procedimento que culmina no dispêndio de recursos públicos.

C gu hó xçã v , a regra da administração

pública (direta e indireta) é licitar (f XXI g 37 CF 1988).

7.2. Modalidades de licitação

Modalidade de licitação é a mne epecíc de conduz o pocedmento ct-

tório, é (de acordo com o Princípio da Legalidade).

O g 22 L 8.666/1993 çã v:

“ Art. 22. Sã m çã:

I – ;

II – m ç;

III – v;

IV – ;

V – ã.”

(B, 1993)



Enap didátco

96

No entanto, com a publicação da Lei no 10.520/2002, houve o advento da

gã. V g 1º L:

“ Art. 1º P qçã vç m, á çã

m gã, q á g L.” (B, 2002)

Desta maneira, existem hoje 6 (seis) modalidades2 em vigor em nosso ordenamento

jurídico, compiladas no quadro abaixo:

MODALIDADES DE LICITAÇÃO

• Convite

• Tomada de Preços

• Concorrência

• Leilão• Concurso

• Pregão

É qu çõ ó,

conforme registrado em lei. Vamos estudar, preliminarmente, o seguinte quadro,

referente às modalidades empregadas para a aquisição de um bem ou contratação de

um serviço que constam da Lei nº 8.666/93:

Quadro 18. Modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/93

MODALIDADEDEFINIÇÃO

(Lei nº 8.666/1993)

FAIXA DE VALORES ESTIMADOS

OBRAS ESERVIÇOS DEENGENHARIA

COMPRASE OUTROSSERVIÇOS

Convite

Modalidade realizada entre in-teressados do ramo que trata oobjeto da licitação, cadastradosou não, escolhidos e convidadosem número mínimo de três pela

administração.

Até R$ 150 mil Até R$ 80 mil

Tomada dePreços

Modalidade de licitação entreinteressados devidamente cadas-trados ou que atenderem a todasas condições exigidas para cadas-tramento até o terceiro dia ante-rior à data do recebimento daspropostas, observada a necessá- quçã.

Até R$ 1,5 milhão Até R$ 650 mil

2 U v f- à çã u í çã consulta, aplicável a agências reguladoras federais.




97

MODALIDADEDEFINIÇÃO

(Lei nº 8.666/1993)

FAIXA DE VALORES ESTIMADOS

OBRAS ESERVIÇOS DEENGENHARIA

COMPRASE OUTROSSERVIÇOS

Concorrência

Modalidade de licitação entrequaisquer interessados que, nafase inicial de habilitação preli-minar, comprovem possuir os re-qu í quçãexigidos no edital para execuçãode seu objeto (a concorrência éuz u çã óv).

Até valores acimade R$ 1,5 milhão

Até valores acimade R$ 650 mil

Fonte: elaborado pelo autor, com base na Lei nº 8.666/93.

A ordem das modalidades no quadro acima (de cima para baixo) corresponde àx ó. A, xg g

uá u R$ 4 hõ

concorrência, por exemplo, são logicamente maiores do que para se adquirirem mesas

ó v R$ 12 , v.

Aó fç ó çã,

v, ç , há

se possuir um correto entendimento de em quais situações podemos aplicar cada uma

. V §4º g 23 L Lçõ C:

“ §4º N m q v, Amçã á z m

ç , m qq , .”

O esquema abaixo ilustra o entendimento do citado parágrafo. Os valores, em

reais, que servem para balizar a faixa de aplicação das modalidades, são aqueles já

apresentados no quadro acima:

Figura 13. Uzçã v,

preços e concorrência em compras públicas


R$ 80 ou 150 mil R$ 650 ou 1,5 milhões

Convite

Tomada de preço

Concorrência



Enap didátco

98

Dessa forma, nos casos em que for cabível a modalidade convite, as modalidades

ç é ã ív uz. E g,

elas não são empregadas pois implicam maiores prazos (são menos céleres) e maiores

u (v uçã Dá O, x).

A u (v – ç – )

são as que constam da Lei de Licitações e Contratos como opções para a administração

pública adquirir um bem ou contratar um serviço (a ressalva é a concorrência, que é

g é çã óv). C ó ,

duas outras modalidades previstas na Lei nº 8.666/1993: o concurso e o leilão.

Tanto o leilão quanto o concurso não servem para a aquisição de um bem ou para

a contratação de um serviço, de forma que não se aplicam no contexto das Compras

Governamentais, fugindo do escopo deste capítulo, ok?

P , é qu, á v ç,

o pregão não possui restrição quanto ao valor de contratação. Podemos comprar, porgã, u A4 é ç w hõ .

Basta que os objetos sejam considerados comuns, o que veremos mais adiante nesta obra.

7.2.1. O Rgm Df Cçõ P (RDC)

Passados mais de 20 anos desde a sanção da Lei nº 8.666/93 (Lei Geral de Licitações e

C), é í g u qu ,

hv, à é, z u é vçõ v, h é áv v

uá qu ó.

As discussões sobre uma reforma na Lei nº 8.666/93 vêm sendo estendidas há anos,

qu g u á Cg N. D f,

alegando a necessidade de urgência na reforma da base legal que fundamentasse os ritos de

contratação alusivos às obras de infraestrutura para – principalmente – os grandes eventos

v B é, u-, 4 g 2011, L º

12.462/2011, qu u Rg Df Cçõ P (RDC).

O P Lgv fF, , u h çã qu u

í v g : vz v

f L G, u- u guçã í, çõ

v çõ.T h çã, g , f gv. S,

inicialmente, o RDC era aplicável apenas às licitações e contratos necessários à realizaçãodos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, além da Copa das Confederações (2013)

e Copa do Mundo Fifa (2014), por meio das Leis nos 12.688/2012, 12.745/2012 e

12.980/2014, o escopo foi abragido, agora contemplando também:

• ações integrantes do PAC;

• obras e serviços de engenharia no âmbito do SUS;

• obras e serviços de engenharia voltados a estabelecimentos penais e a unidades

uv;

• obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino.

Assim, observa-se que o RDC vem se consolidando como norma paralela à Lei de

Licitações e Contratos, voltada à contratação da infraestrutura necessária à execução

í E.




99

N , L º 12.462/2011 é u M Pvó (MP) º 527/2011,

originalmente voltada unicamente à criação da Secretaria de Aviação Civil na estrutura do

P Exuv f. Cu, u á MP3 na Câmara dos Deputados,

u- u x g u u v,

x u M Pvó, v z çõ uv g v v B é.

Dessa forma, a Lei nº 12.462/2011 reúne dois assuntos que não guardam relação

entre si:

• Regime Diferenciado de Contratações Públicas (arts. 1º a 47).),

• Alterações da organização da Presidência da República e Ministérios, com a

criação da Secretaria de Aviação Civil (arts. 48 a 63).

Para o escopo desta obra, destacam-se as seguintes inovações trazidas pelo RDC:

• S gçã qu vugçã ç /çã

u vó fv vçã ç fçã carteis, culminou-se, no RDC, o que se chama de “orçamento sigiloso”, g

qu ç v çã á

ó çã.

• Surge, como regime de execução, a chamada “contratação integrada”, compreendendo

çã vv á xuv, xuçã

e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e todas as

çõ á u g . A çã

gv çã g çã à g

f qu qu . N g, há é -

çã u çã á u vç .

O quadro a seguir traz uma sumarização das inovações do RDC:

Quadro 19. Principais inovações do RDC

Pncp Inovçõe do RDC (com eção à Le nº 8.666/93)

• princípios da economicidade torna-se explícito;

• çã v (. 1º, §1º);

• v é ug: , h retorno econômico;

• não há modalidades associadas a valores ;

• regime de contratação integrada;

• é-quçã ;

• çã u u uçã xu mesmo serviço;

• vã çã fv,por até 5 anos.


3 A M Pvó é u u P Exuv, ( ) ug, qu vg ó u uçã. Tv, çã Cg N v .



Enap didátco

100

7.3. Relação entre o objeto de licitação e o mercado fornecedor

D f u, objeto de uma licitação como o bem ou serviço

qu çã /, qu v uçã u

ó.São exemplos de objetos:

• aquisição de materiais (compras);

• prestação de serviços em geral;

• realização de obras;

• locações; e

• alienações (nesse caso, não se trata de uma compra ou contratação).

Uma vez homologado (= v) ó,

é considerado adjudicado ao vencedor da licitação.Adjudicação é g qu u v çã qu, qu

administração for celebrar o contrato referente ao objeto licitado, ela o fará com o

vencedor. A uçã uó – um dos princípios que rege as licitações – obriga

qu çã g gí v ,

v u v çã qu v vá uçã .

É importante dizer que a adjudicação não implica a obrigatoriedade da administração

pública realmente efetuar o contrato – ou adquirir o bem, se for o caso.

Ig qu v é () u qu v óv, qu h

v u çã f á ógãpúblico. Na realidade, isso implica que q ógã f m q

f móv, ã á v çã, mas haverá uma contratação direta

de sua empresa. Nesse intervalo de tempo entre a adjudicação e o fornecimento

, hv uçã , u hó

nas quais não haverá a aquisição. A regra geral é a adjudicação acarretar a aquisição,

mas, logicamente, há exceções.

P á, uçõ , g

çã í u f,

estudadas a seguir.

7.3.1. Cmçã fm j é váv

Nesse caso, estamos falando de uma inexigibilidade de licitação, g

25 da Lei de Licitações e Contratos:

“ Art. 25. É xgív çã q v nvbdde de compeção , m :

I – qçã m, qm, g q ó m fornecidos

por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo , v f

m, v mvçã xv f vé f ógã g mé m q z çã




101

vç, S, Fçã Cfçã P, , ,

qv;

II – çã vç é m . 13 ,

z g, m m ó zçã, vedada ainexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação ;

III – çã qq , m

m má xv, q g í z

ã .” (Brasil, 1993)

C çã II g 25, vç é z

g 13 ã qu gu:

• u é, á u xuv;

• pareceres, perícias e avaliações em geral;• u u é u u uá;

• zçã, uvã u g u vç;

• í u f u u u v;

• treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

• uçã v hó.

Dois pontos são importantes de serem ressaltados nos aspectos legais sobre a ine-

xigibilidade de licitação:

• hó g 25 L Lçõ C é

xv. P hv, , u xg;

• é vedada a inexigibilidade de licitação para serviços de publicidade e divulgação.

Já que estamos em um curso de administração de materiais, -

çã I g 25 L º 8.666/93, . U

exemplo de inexigibilidade na aquisição de material seria a compra de sobressalentes

u ógf Ph. N , é u carta de

exclusividade, um documento que atesta seu direito de ser a única autorizada a

comercializar os itens de material para um equipamento de sua marca.

7.3.2. Cmçã fm j é váv,

j é m mm

Já qu çã é váv (ív), g é . M f

bens e serviços comuns, Págf Ú g 1º L º

10.520/2002 (Lei do Pregão):

Cm- vç m (...) q j õ m

q m jvm , m çõ

m. (B, 2002).



Enap didátco

102

Em outras palavras, são bens encontrados facilmente no mercado, sendo facilmente

u vçã u. Sgu

alguns exemplos:

• bens e serviços comuns: fgá, , , h

condicionado, pintura de paredes, troca de piso etc. São bens e serviços que não

carecem de um alto grau de customização (ou seja, de adaptação àquele que está

comprando)

• bens e serviços não comuns: obras (de forma geral), fornecimento de medica-

ã z . Sã vç “-

x”, z.

O g 1º L º 10.520/2002 z gu :

Art. 1º P qçã vç m, á çã

m gã, q á g . (B, 2002).

N , g 4º D º 5.450/2005 u gó çã

pregão para a aquisição de bens e serviços comuns, o que tem sido reiterado pela

jurisprudência do Tribunal de Contas da União:

Art. 4º N çõ qçã vç m, á gó m-

gã, f zçã fm ô. (Brasil, 2005)

Em síntese: caso o objeto seja um bem ou serviço comum, a regra é licitar por pregão!

7.3.3. Cmçã fm j é váv,

j ã é m mm

N , , çã váv (ív), g

é licitar. Mas como o bem ou o serviço não é comum, não se adota o pregão, mas, sim,

uma das outras modalidades: convite, tomada de preços ou concorrência.

I g, u, qu há uçõ qu çã é váv,

que a lei confere ao gestor a discricionariedade para se afastar da regra de licitar. Trata-

se das situações de licitação dispensável, xuv g 24

L Lçõ C. E v 33 ( ) uçõ quais o gestor pode optar pela compra direta. As mais comuns são apresentadas no

quadro a seguir:




103

Quadro 20. Hó çã áv

Lctção dpenáve (go 24 d Le nº 8.666/1993)

Inciso Conteúdo

I e II

É o que se conhece como dispensa por valor. Obras e serviços de engenharia até R$15 mil e outros serviços e compras até R$ 8 mil podem ser contratados/adquiridos çã. O v é 10% zçã v.(quando a contratação for efetuada por sociedades de economia mista, empresas u g xuv, v 20%).%)

IV Nos casos de emergência ou calamidade pública.

VQu ã u à çã , u,ã u uíz Açã, , ,todas as condições preestabelecidas

VIIAquçã/çã f ógã Açã P quh í 1993 ( vg ).)

XVP quçã u uçã hó, u, qu v u à ógã u .

XVI N ã á çõ é .

XXN çã çã uve de comprovada idoneidade.

XXIISão os casos de contratação de fornecimento de energia elétrica ou gás natural comconcessionário, permissionário ou autorizado.

Fonte: elaborado pelo autor, com base na Lei nº 8.666/93.

D hó, dispensa por valor (incisos I e II) são, de longe, os mais

. M áv çã, á uu, uçõ,

é obter, no mercado, um mínimo de três propostas, adjudicando o objeto para a

proponente de menor valor.

OBSERVAÇÃO:

D q vm j, m m mm á v q v

m ó v, xm, q j g g

. N , m v q z g à m v

ã m, çã v m .

7.4. A uçã ógã

E ógã , f v gu

elementos essenciais. A falta de informações pode comprometer a boa tramitação do

pleito, suscitando, em momentos posteriores, aquisição de objetos em desconformidade

ógã u, , qu â

uí ógã .

E u vã g, uçã u à quçõ/çõ

ógã v , í, gu , u f :



Enap didátco

104

Figura 14. E uçã u à quçõ


Tais elementos são mais bem discriminados a seguir:

• Jucv d necedde de qução → trata-se de expor as razões que

fu quçã , qu, â,

devem sempre culminar no melhor atendimento ao interesse público. Usualmente,

uv quçã, u-

qu u ó ógã .

• Jucv do quntvo petedo → trata-se de relacionar a demanda

v (uu gu áu) qu

a ser adquirida.• Epeccção do objeto → descrição pormenorizada do material a ser adquirido,

fçõ : qu, õ, ,

í ã qu, uçã, é,

çõ gu z g qu.

• Emv de depe → trata-se de colher preços no mercado (além de em

uçõ z), v u v

z. E fçã é çã ó.

O Tribunal de Contas da União recomenda o levantamento de, no mínimo, três

ç , ç .

• Infomção obe pogmção oçmentá → f- à vçã há

ç ív v . Nã é

proceder-se à aquisição sem a existência de orçamento prévio. A exceção é a

aquisição por meio do sistema de registro de preços: nesse caso, a informação

u çá é fv

aquisição, e não previamente à realização da licitação.

• Eboção do ntumento convoctóo/Conttção det → refere-se à con-

fecção das minutas de edital ou carta convite. No caso de contratação direta (por

u xg çã), - à uçã í, -pender do caso.

Justificar anecessidade de

aquisição

Justificar oquantitativo de

pleiteio

Especificaro objeto

Informar sobre aprogramaçãoorçamentária

Estimar a despesa

Elaborarinstrumento

convocatórioou proceder

à compra direta




105

Nos casos de contratação direta, há de se prover a fundamentação de que o caso

qu- fv u hó u xg-

bilidade de licitação4. As exigências alusivas à instrução processual, nesses casos, são

z qu gu:

Quadro 21. Exigências na instrução processual nos casos de contratação direta

EXIGÊNCIA DISCRIMINAÇÃO

Jucv d neceddede aquisição/contratação + jucv do qunt-vos + informação sobre re-serva orçamentária

Trata-se das mesmas medidas inerentes a qualquer processode aquisição, vistas anteriormente.

Fundamentação

Principais Casos Fundamentação

Inviabilidade deçã

Razões que caracterizam a inviabi-

çã (gu-de).

Fornecedor exclusivoComprovação da exclusividade dofornecedor (carta ou declaração deexclusividade).

Situação emergencial

Demonstração de prejuízos/riscospara o interesse público decorren-tes da demora de procedimentoó.

Licitação deserta/frustrada

Demonstração de inconveniência çã çã.

Cçã ógãda administraçãopública

Cvçã qu ógã f í - jeto da contratação, antes da Lei nº8.666/93.

Razões daescolha do objeto

Exçã, ógã , :I – í é, h u qu

â qu á ;

II – vg uf ógã aquisição do bem pretendido ou a contratação do serviço.

Jucv do peço

Comprovação da conformidade dos preços propostos com . E vçã 2 (dois) modos principais, anexando-se ao processo uma dasseguintes informações:

• çã qu ç é z produto, à vista de outros similares; ou

• çã, u , ç f uógã , çõ quçã.


4 Logicamente, para os casos preconizados nos incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 (dispensa porvalor), não há necessidade de fundamentação adicional, já que o valor da proposta comercial é o fato emsi que possibilita a aquisição direta.



Enap didátco

106

7.5. Parcelamento do objeto

E ógã , é áv a divisão do objeto em parcelas, quando

técnica e economicamente viável, preservando-se, em cada etapa, a modalidade de

licitação pertencente ao todo.Essa linha de ação visa harmonizar-se com os princípios da economicidade e da

çã v, qu u fu g § 1º . 23

Lei de Licitações e Contratos:

§1º A , vç m f mçã ã v m

q mvm é mm váv, -

à çã m v m vm ív m

à mçã mv m m . (Brasil,1993).

A Mu Aquçõ Câ Du g “- ”, , u xã u “Parcelamen-

to do Objeto” (f Mu Lçõ C TCU, . 225). T

f v á x v ó u:

Exemplo: m m ó, m vz fz m çã m m

m (“Cçã m qçã m ó,

m á, A4, g”), v m m

, xm:

• Item 1 – á ;

• Item 2 – A4;

• Item 5 – g.

Am, á mçã m, mçã, q

á m m çõ m vj.

D f, “ ”, qu é v gu

u v uv, qu v

de modo reiterado pela jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU).

7.6. Fracionamento de despesas

O f z- qu v uz

modalidade de licitação inferior à recomendada pela legislação para o total da despesa,

ou para efetuar contratação direta. O exemplo constante do Manual de Licitações e

Contratos do TCU é assim retratado:

Exemplo: x 1.000 m ó, j

ç m zçã m ç, ã é í zçã

vá v m mm , ó q z

fm m zçã m çã f à xg L Lçõ C (TCU, 2010, . 105).




107

O f é u á v gçã. N

fracionamento de despesa que resulta em uma contratação direta, o agente responsável

incorre nas penalidades constantes do art. 89 da Lei nº 8.666/93:

Art. 89. D xg çã f ó v m , x v fm à à xg:

P – çã, 3 () 5 () , m.

(Brasil, 1993)

7.7. Indicação de marca nas compras públicas

A Lei de Licitações e Contratos ved ndcção btá ou ubjev d mc

do bem a ser adquirido. A, x, ã , u h

vã, “SONY”, qu u uv é uacompanhe essa ação.

N , ã 3 () hó qu çã é :

• como parâmetro de qualidade (critérios de comparação) = a indicação de marca

â qu f çã

, qu gu xõ “u quv”, “u ”

“u h qu”, qu çã, çã,

produtos similares aos indicados pela marca consignada;

• para atender ao princípio da padronização = zçã ó é ív

x, qu v v qu aquele produto, de marca certa, atende aos interesses da administração. Neste

caso, a indicação de marca ainda não padronizada passa, em geral, por um processo

de homologação, que consiste na criação de grupo para pesquisarem no mercado

as diversas marcas passíveis de atendimento da necessidade, estabelecendo

â v hg, uv é,

qu qu h à ógã . O u

hgçã é u ó, qu vá x

processo de contratação.

• qundo fo tecncmente jucáve = um exemplo seria a necessidade de pintarapenas uma parede em um salão cujas demais paredes tenham sido pintadas

u í ( C Pu). N , -- à

quçã çã í , uv qu

u f ufzçã ã.

7.8. O Sistema de Registro de Preços

O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um procedimento que a administração

uz z v . É gu â f

D º 7.892/2013 qu, u g 2º, z gu çã:



Enap didátco

108

I – Sistema de Registro de Preços – SRP – j m g

fm ç v à çã vç qçã , çõ

f. (Brasil,2013)

M çã u u g, v qu S Rg Pç é u v uz

ógã .

V Ju--? T- u í zçã ív

qu, g, , qu g f x

se deem com frequências diferenciadas e com pontualidade.

E í é qu há v

gzçã. A, u u ív

estoque adequado para certo item se não podemos prever sua demanda?

B, u í Ju-- fá ã

vé f u gzçã , qu gçã fz u

aquisições através de uma licitação, sendo a morosidade nas compras um problema

generalizado no setor público.

Mas há uma solução, ou, pelo menos, um modo de minimizar este problema.

Ig qu u ógã qu u, ã çã

exata da demanda interna, bem como não tem capacidade em estoque para sua

armazenagem. Ainda, as demandas, apesar de incertas, podem ser frequentes (todo

mês, ou semana, está sendo pedido um computador). A opção é fazer antecipadamente

u ó, u qu é u f

com a proposta mais vantajosa.

OK...z u gã g ç, gu- v

A, com preço registrado de R$ 1.000,00 por computador, para um total de 500

u. Aó çã ( hgçã), é u ata de

registro de preços (u é ) ógã .

S qu ógã u, g, v

à empresa A uma Requisição de Entrega de Material (ou Ordem de Fornecimento), e

gu z v ( gã) g.

Quer outra vantagem? Não precisamos adquirir os 500 computadores registrados

g ç. Aá, ógã ã é g qu u

u. M, qu z , á ç g (R$ 1.000,00).

As vantagens do SRP, em termos de economicidade à esfera pública, são tantas,

que a Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), no inc. II de seu art. 15, traz a

seguinte orientação:

Art. 15. A m, m q ív, vã:

II – vé m g ç; (Brasil, 1993)

E í, çõ qu uz S Rg Pç:




109

Figura 15. Hó uzçã S Rg Pç

Fonte: elaborado pelo autor, com base no Decreto nº 7.892/2013.

E , u ógã , gerenciador, a

á çã SRP. C x ,x D º 7.892/2013, u ógã g u

g ç, ógã g, à zçã

licitação para o registro de preços, faz uso do procedimento de Intenção de Registro de

Preços (IRP), operacionalizado no âmbito do SIASG, com vistas a consolidar a demanda

dos ógão pcpnte. E gu, ógã g à f

às fases interna e externa da licitação, culminando com a assinatura da ata de registro

de preços, cuja vigência não poderá ser superior a 12 (doze meses), computadas neste

período as eventuais prorrogações.

Há ógão não-pcpnte (uu “-”) uz g ç u ógã. O D º

7.892/2013 õ 5 () vz quv g g

vu ógã ã-. U vz g ,

novas adesões serão vedadas.

Figura 16. Dinâmica e atores envolvidos no Sistema de Registro de Preços


Contrataçõesfrequentes

Impossibilidadede definição préviado quantitativo a

ser demandado

Conveniênciade atendimento amais de um órgãoou entidade, ou a

programas de governo

Conveniência deentregas parceladas

FornecedorÓrgão

Gerenciador

Órgãos particulares

Órgãonão-participante

Cumprimento do objeto da alta



Enap didátco

110

7.9. O fomento às micro e pequenas empresas

A L C º 147/2014, v L C º

123/2006, uu u fu çã â ,

acentuar o tratamento diferenciado conferido às micro e pequenas empresas (MEs eEPPs). Em especial, no que concerne às aquisições governamentais, são de interesse os

arts. 47 a 49 da norma primária:

Art. 47. N çõ mçã ,áq f, f, m, vá - m f m mm m q jv mçã vvmôm âm m g, mçã - í v à vçã óg.

Parágrafo único. N q z à m , q ãv gçã , m gm í ógã m fváv à mm m q ,- gçã f.

Art. 48. P mm . 47 L Cmm-, mçã :

I – vá z ó xvm à - çã mm m q -çã j v j é R$ 80.000,00 ( m );

II – á, m çã ó à qçã vç, xg çã mm m q ; (Rçã L Cmm º147, 2014)

III – vá , m m qçã z

vív, é 25% (v ) j -çã mm m q .

[...]

Art. 49. Nã . 47 48 L Cmm- q:

I – (Rvg);

II – ã v m mím 3 () f mv q- m mm m q - gm z m xg m vó;

III – m f m mm m- q ã f vj mçã jíz j mx j ;

IV – çã f áv xgív, m . 24 25 L º 8.666, 21 j 1993, x- - I II . 24 mm L, q m v-á f fm mm m q , - I . 48.(Brasil,2014)

Como principal impacto, tem-se a derradeira restrição de licitações a micro e

qu , u ó vâ . D, qu

de contratação for inferior a R$ 80.000,00 (note que não se trata do montante total da

çã, v / ), çã á

a MEs e EPPs. Já quando o item de contratação extrapolar tal valor, ainda assim haverácota restrita a este segmento de mercado.




111

ESTUDO DE CASO 3: AQUISIÇÃO DE PEN DRIVES

A Secretaria de Comunicação Social do Órgão X (SECOM), em

março de 2012, encaminhou ao Departamento de Material e

Patrimônio processo solicitando a aquisição de 900 (novecentos)

pen drives, a serem distribuídos em workshop sobre o uso de mídias

digitais em órgãos públicos, em maio do mesmo ano.

Em janeiro de 2012, o órgão em questão já havia efetuado compra

direta de pen drives, no valor total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos

reais), com base no inciso I do art. 24 da Lei de Licitações e Contratos(Brasil, 1993).

O vo untáo emdo p o pen dve é de R$ 10,00 (dez e), hvendo

ndcção de mc, n epeccçõe, com egunte edção: “MARCA: Kngton;

Scndk; Mue, ou de meho qudde”.

O evento contá com pcpção de evdoe púbco d áe de mumíd

de todo o tetóo ncon, hvendo expectv de pcpção de pouco m

de setecentas pessoas.

As dotações orçamentárias da SECOM são de R$ 12.000,00 para a aquisição de

material permanente (natureza da despesa 52) e de R$ R$ 7.000,00 para materialde consumo.

Dada a previsão de durabilidade de um pen drive ser superior a dois anos, a

SECOM indicou, no processo, haver a disponibilidade de recursos orçamentários,

indicando-se a despesa como de natureza 52.

Ante a urgência do pleito, a Secretaria de Comunicação Social solicitou que

e pocedee à dpen de ctção, encmnhndo o poceo detmente à

Coodenção de Comp do DEMAP, em que houvee tmtção pév à

Coordenação de Almoxarifado.

O Diretor da Coordenação de Compras solicitou ao servidor Gestor de Compras,servidor recém empossado do DEMAP, a elucidação sobre o modo de melhor

condução processual, saneando eventuais lacunas de informações. A análise deverá

discorrer, com detalhes, sobre os seguintes pontos:

• tendmento o pé-equto neceáo à ntução do poceo;

• impactos e eventuais lacunas de instrução processual decorrentes com a não-

tmtção do poceo à Coodenção de Amoxfdo;

• exigência ou não de licitação para a solicitação da SECOM, bem como penalidades

envolvidas no caso de opção indevida;

• adequação ou não da indicação de marca alusiva aos pen drives;

• procedimentos formais a serem observados no rito de compra (licitatório ou não);

• existência ou não de dotação orçamentária para atender o pleito.



Enap didátco

112


• Analisar os cumprimentos acerca da instrução processual.

• As Leis nº 8.666/1993, 10.520/2002, e o Decreto nº 5.450/2005 poderão ser

empregados como arcabouço legal, a depender da opção por modalidade

ó.

• Aprofundar-se na análise acerca da indicação de marca.

• A çã á v (material de consumo ou permanente),

à luz da exposição levada a cabo no Capítulo 1.

• Aprofundar-se no conceito de fracionamento de despesa.

Estudo de caso III: pontos principais

Seguem os comentários dos quesitos solicitados no Estudo de caso III:

• m é-q á à çã

U é-qu áv ó, u f ,

z à uv quv . T xg

é constante do §4º do art. 7º da Lei nº 8.666/1993:

§4º É v, , ã, j çã, fm m

vç m vã q j qv ã m à

võ j á xv. (Brasil, 1993)

No case, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) está solicitando 900 (nove-

centos) pen drives, para um evento que contará com pouco mais de 700 (setecentas)

. Dv- u, -

u à S, uv quv u, f

o caso, de sua correção.

• m v çã m ã-mçã à Cçã Amxf

A não-tramitação do processo à Coordenação de Almoxarifado implica a inobser-

vância do subitem 2.5.1 do Manual de Gestão de Materiais da Câmara dos Deputados,

(Brasil, 2010), a saber:

2.5.1. T qçã ó vá ó vçã

x, Amxf, m , m, â q

á.

Dessa sorte, o processo deverá ser encaminhado à Coordenação de Almoxarifado, tendo

gu ã hó ã x v qu.




113

• xg ã çã çã SECOMm, m m -

vv çã v;

O fracionamento de despesa, consoante o Manual de Licitações e Contratos do TCU,

z- qu v uz çã f àrecomendada pela legislação para o total da despesa, ou para efetuar contratação direta.

No , fz R$ 9 u (u

) R$ 7 ( h çã quv ), v

(inciso II do art. 24 da Lei de Licitações) é vedada, já que houve gasto anterior no valor

de $ 1.200.

Além desse conteúdo, deve-se recorrer ao que nos traz o art. 89 da Lei nº 8.666/1993,

à vv çã v:

Art. 89. D xg çã f ó v m , x v fm à à xg:

P – çã, 3 () 5 () , m. (Brasil, 1993)

• qçã ã çã m v v

Em interpretação da Lei nº 8.666/1993, o Manual de Licitações e Contratos do TCU

nos traz a seguinte informação:

Sá m çã m m âm q f

çã j , q g xõ “ qv”, “m “ m q”. N , v f m

çõ mçã.(T C Uã, 2010)

S , u uçã qu u v g.

• m fm m v m (ó ã)

Sendo v u u, ó g é -

gão. Nesse escopo, há de se seguir os preceitos do art. 9º do Decreto nº 5.450/2005, já

u u u .

• x ã çã çmá

Pen drives não são materiais permanentes, mas sim de consumo. Veja o que o

Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), válido para o exercício

de 2015, nos traz a esse respeito:



Enap didátco

114

Ccção de depe com qução de pen-drive, cnet ópc, token e me

A qçã á m m m, z

3.3.90.30, m v q ã é fragilidade. O ã m m , m çã-g, m

vçã ó q q, v

í zçã mv çã ,

j, ã x q m. (SECRETARIA

DO TESOURO NACIONAL, 2014, . 98)

Tendo em vista que a dotação orçamentária da SECOM para material de consumo é

de R$ 7.000,00, duas linhas de ação são possíveis:

• C quv v qu g wk (700 pessoas), haverá

çã çá u ( );

• C quv v a ser adquirido seja realmente 900 unidades,

deve-se recorrer proceder da seguinte forma:

• A fmçã q m çã já v v

gmçã xí ógã, q çã

çmá xí , q ógã já vm

j m m gm , m m q já f

fm xm v çã ógã.

• C ã v vã, ou e o peço emdo fo dfeente do

programado , v- fm mém á m

gm, m vz zçã

m çã, q á.

(CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2007, p. 16 – 17)




115

ESTUDO DE CASO 4: IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

A Comissão Permanente de Licitação do Ministério X publicou, em 03 de abril de

2012 (teç-fe), edt de pegão, n fom eetônc, vndo à conttção de

peo juídc p deenvovmento de owe de udto. A necedde d

conttção fo jucd pe Secet de Contoe Inteno (SECIN) como decoente

do ntuto dquee ógão de pove mo pode de dgnóco à udto, bem

como poteo temzção d ecomendçõe.

Os dados principais do edital podem ser assim sumarizados:

• Objeto: conttção de peo juídc p deenvovmento de owe de

udto, com ntção, upote técnco e tuzção utomác d veõe

pelo período de 36 meses.

• Epeccção: grupo (lote) único, com três itens: 1. Serviço de desenvolvimento

de owe de udto/2. Atuzção d veão do owe/3. Supote técnco.

• Vo gob emdo: R$ 152.000,00.

• Data da abertura da sessão pública: 17/04/2012, à 10 ho.

• Critério de julgamento das propostas: menor preço total para o grupo (lote) único.

• Impobtdo de pcpção no pegão:

• pessoas jurídicas impedidas de contratar com a administração;

• sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;

• uí u u u ã v v

v gã.

• Documentação habilitante exigida:

• Cadastro no SICAF;

• Cã Ngv Dé Th (CNDT);

• N í 3 () é uí

público ou privado que comprovem que a licitante prestou, em caso de contrato encer-

, u , vg, f, vç

vv, çã u é w u.

Em 12 de b de 2012, à 10 ho, o Mntéo X ecebeu mpugnção do edt

em pauta, de autoria da empresa Alfa Representações Ltda., cujas razões principais

são assim transcritas:

• “... a exigência feita ao licitante, de apresentar quandade mínima de atestado

de capacidade técnica, conforme prevê o edital aqui impugnado, é cláusula

discriminatória à medida que obriga o parcipante a ter executado mais de umavez um determinado serviço...” ;



Enap didátco

116

• “...o agrupamento dos itens em um lote único é fato que cerceia a compevidade,

dado que impossibilita que outras empresas prestem o suporte técnico ou, ainda,

atualizem as versões do soware desenvolvido”;

• “...não caberia a adoção da modalidade pregão para o objeto pleiteado, dado

que o serviço a ser contratado não é comum, mas sim denota vertente técnica a

ser ponderada pela administração”;

• “...resta congurado o direcionamento da licitação ao vedar a parcipação a

empresas cujos estatutos ou contratos sociais não prevejam avidade pernente

e compavel com o objeto do pregão, tendo em vista que fere os princípios da

isonomia e da economicidade”;

• “...o período pretendido para o suporte técnico e a atualização das versões

não poderia ser maior que 12 (doze) meses, em atendimento ao princípio

orçamentário da anualidade”.

O servidor Gestor de Compras foi designado para elaborar relatório que subsidie

epot do S. Pegoeo à mpugnção.

O relatório deve versar, detalhadamente, sobre:

• a correta observância (ou não) da empresa acerca do prazo para a impugnação,

bem como o prazo de resposta cabível ao pregoeiro;

• penênc (ou não) de cd um do pecto pontdo pe empe;

• çõe eem tomd peo Mntéo X no que concene à fomdde do

procedimento licitatório, caso existam.

Deveão e ctdo o dpovo eg no qu e bem expctçõe

cond no etóo, ou ej, o conjunto de egção e de nom que dcpn

o assunto.

O pece dmntvo deveá conte ement; o htóco ou etóo; o

parecer e a conclusão.

Estudo de caso IV: pontos principais

Seguem os comentários dos quesitos solicitados no Estudo de caso IV:

• A vâ ( ã) m z mgçã, m

m z ív g

Para abordar este conteúdo, é recomendável fundamentar-se no art. 18 do Decreto

nº 5.450/2005:

Art. 18. Até do d úte nte d dt xd p betu d eão púbc ,

qq á impugnar vó gã, fm ô.

§1º Cá ao pregoeiro , x áv çã ,

decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas. (Brasil, 2005)




117

Tendo a impugnação ocorrido 3 (três) dias úteis antes da abertura da sessão pública,

infere-se que não houve irregularidade quanto ao prazo.

Com relação ao prazo de resposta cabível ao pregoeiro (24 horas), o limite é às 10

horas do dia 18 de abril de 2012.

• P ( ã) m m

Du, gu, fuçã (u ã) u í f

pela empresa:

• “... a exigência feita ao licitante, de apresentar quandade mínima de atestado

de capacidade técnica, conforme prevê o edital aqui impugnado, é cláusula

discriminatória à medida que obriga o parcipante a ter executado mais de uma

vez um determinado serviço...”

A jurisprudência realmente veda a exigência de apresentação de um número mínimo é, . T á

há u é, v gu vz . O

Aóã (TCU) º 1.937/2003 – Pá z u vã u:

“(...) m m q mím / f

m q g jm q

m mm çõ qçã é. Cm z q m

m ã é m z q q õ

? O, é z j x, m

m vz q x, ã x. G çã

m m , ã vj m Amçã xg g m m x

mçõ .

A má, ã v q a exigência de um

número mínimo e/ou certo de atestados ou cerdões de qualicação técnica é incom-

pavel com o disposto no art. 37, inciso XXI, da Constuição Federal e, consequente-

mente, com o art. 3º da Lei n. 8.666/1993.”

Desta forma, o argumento da impetrante procede.

A ó, TCU qu

à xg é g quv

superiores aos do serviço que se pretende contratar:

A exigência de atestados de capacidade técnica com registro de quantavos

superiores aos do serviço que se pretende contratar congura restrição ao caráter

compevo de certame licitatório e jusca sua suspensão cautelar

Rçã ív g âm Pgã Eô º

302/2011 mv H Uvá Bí (HUB) çã

vç mz . C v q çã(m 11.2.4) g q m f



Enap didátco

118

v “ é mv çã

vç m m m, mím, 250 ”, q

m HUB m m 200. Fmm q

xg ã j zm m . 3º, § 1º, .I, . 30, . II, m m,

q f Pá. A m Dâm Amçã, Svç O

L., q v m, fm m m

, ô gv. O , ã, q j

T m mçã

xg çã q mvm xçã , máxm,

“50% qv m vâ vç ”. N

, “ xg... x 100%!”, m q v

jv . Aém , vç mz m x

á í gm 28% á . A q

“ ”, m m f xg, “m m

m ã ã m”. Dç-

“v á çã m é 50% qv

é m”. P, , q ã

, v q m “g vçã í

vçã m vó jgm jv”. O T, ã,

, gv g vm ,

m f m . (Acórdão n.º 897/2012-Plenário, TC

003.818/2012-8, rel. Min. José Jorge, 18.4.2012.)

• “...o agrupamento dos itens em um lote único é fato que cerceia a compevidade,

dado que impossibilita que outras empresas prestem o suporte técnico ou, ainda,

atualizem as versões do soware desenvolvido”

Para esta informação, deve-se recorrer à Lei nº 8.666/93 e/ou à jurisprudência do

Tribunal de Contas da União (já vimos este conteúdo na aula passada, mas nunca é

).

Com relação à Lei de Licitações e Contratos, recorre-se ao inciso IV de seu art. 15:

Art. 15. A m, m q ív, vã:

(...)

IV – ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as

peculiaridades do mercado, visando economicidade ; (Brasil, 1993)

A “vã ” f L º 8.666 f- à çã ,

possibilitando que mais empresas ingressem na disputa pela oferta da melhor proposta

à administração.

Da mesma forma, o Manual de Licitações e Contratos do TCU (p. 238) nos traz oseguinte posicionamento sobre a conveniência do não-agrupamento dos itens:




119

N licitação por item , á çã f j m m

ó, q m , q, m .

D m, á- z “diversas licitações” m m ó , m q

m, m í ó, é jg m f m çã m, fm .

Deve o objeto da licitação ser dividido em itens (etapas ou parcelas) de modo a

ampliar a disputa entre os licitantes. Dv mv v é

ôm f, jv m vm ív

m vçã m .

P g u, , , v Aóã º 2.410/2009 –

Plenário, do TCU:

Licitação em lotes ou grupos, como se itens fossem, deve ser vista com cautela pelo

agente público , q f q ã m - f

g, m jíz Amçã.

Em í, essa divisão só se jusca quando o lote ou grupo for constuído de vários

itens para um só local ou ambiente. P xm: m móv, m q

g, m m m, vm

q m ó m, fm m , m, g .

P à m gm m , m

evitar a reunião em mesmo lote de produtos que poderiam ser licitados isoladamenteou compondo lote disnto , m m mv m

çã m vj mçã, fz

m q m v é / ôm

m;

Logicamente, há de se bem aplicar a legislação e a jurisprudência ao case. É

qu uzçã ç ó fu

vv w. D, 1 2 v u .

S ó, ã há u u

é u w qu á vv ( u ). É

condição essencial para a confecção de proposta que contemple o suporte técnico

o conhecimento sobre o programa de auditoria. Det fom, no co epecíco,

evdencm-e gumento ucente p emb o gupmento do tê ten

em um lote único.

Com este entendimento, é improcedente o argumento da empresa.

• “...não caberia a adoção da modalidade pregão para o objeto pleiteado, dado

que o serviço a ser contratado não é comum, mas sim denota vertente técnica a

ser ponderada pela administração”



Enap didátco

120

Em g, çõ vç fmá vm f m

çã q é “é ç”, õ § 4º . 45

L º 8.666/93.

E, vç fmá m ã mmv é mçã, à çã

çã “m ç”.

D , fv v é -

viço de desenvolvimento do w de auditoria. Caso tal variabilidade fosse enten-

dida como mínima, o argumento da empresa deveria ser julgado como improcedente.

Em entendimento diverso, o argumento procede.

• “...resta congurado o direcionamento da licitação ao vedar a parcipação a

empresas cujos estatutos ou contratos sociais não prevejam avidade pernentee compavel com o objeto do pregão, tendo em vista que fere os princípios da

isonomia e da economicidade”

O Manual de Licitações e Contratos do Tribunal de Contas da União, nos ensina

qu, “ çã , v v qu

v qu u v çã qu u qu

í hçã” (TCU, 2010, . 302).

Uma empresa licitante que não apresente, em seu contrato social, a previsão de

xuçã v v ,

certa forma, desatendendo o preconizado pelo inciso II do art. 30 da Lei de Licitações C, -, , qu .

Desta forma, é improcedente o argumento da empresa.

• “...o período pretendido para o suporte técnico e a atualização das versões não

poderia ser maior que 12 (doze) meses, em atendimento ao princípio orçamen-

tário da anualidade”

Deve-se trazer à baila o inciso IV do art. 57 da Lei de Licitações e Contratos:

Art. 57. A çã g L á à vg

v é çmá, x q v:

(...)

IV – g qm à uzção de pogm de nfomác ,

çã - z de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da

vigência do contrato. (B, 1993)

O xõ u uçã u uzçã u g

fá (w de auditoria), que se dará mediante a atualização de versões e o

suporte técnico, coadunando-se com o inciso transcrito acima.




121

O argumento da empresa, uma vez mais, não procede.

• Açõ m m q à fm m ó,

xm

Uma vez julgado procedente o argumento da empresa no que concerne à ilegalidade

xg qu í é, há

. F , v- gu uí . 20 D º

5450/2005:

Art. 20. Qq mçã xg vgçã mm m

çã m q x g, - z m -

, x q, qvm, çã ã f fmçã

. (Brasil, 2005)

Caso não houvesse a reabertura do prazo inicialmente estabelecido, os licitantes

que seriam agora passíveis de habilitação no certame seriam prejudicados ante o

í fuçã u .



Dá

Capítulo 5Gestão de Almoxarifados




125

1. Objevo d getão de moxfdo

N íu, u fz gã qu

gestão de compras. Neste capítulo, abordaremos a gestão dos centros de distribuição

(mais usualmente conhecida como gestão de almoxarifados),

v , zg uçã .

Almoxarifados ã à gu à vçã

material em estoque de uma determinada organização. É essencial que a gestão

xf , v z u z

de estoques, bem como maximizando a qualidade de atendimento aos seus clientes

internos à empresa.

N , qu gu z v gã xf,

v á :

Quadro 22. Ov Gã Axf

OBJETIVO AÇÕES NECESSÁRIAS

Minimizaros custos de

armazenamento

• xz u ç ív;

• evitar perdas/roubos/furtos;

• evitar obsolescência;

• u vçã , u distâncias internas percorridas;

• prover treinamento aos colaboradores envolvidos.

Maximizar aqualidade de

atendimento aos

consumidores

Agu vã , qu local corretos, no menor tempo possível, sempre que for necessário.


A gã xf, u vã , g gu v

básicas, passíveis de concatenação, de modo que formem um processo:



Enap didátco

126

Figura 17. Av á gã xf


N íu, à v recebimento, armazenagem e dis-

tribuição, sendo que movimentação á u uó z-

gem, ok?

I v recebimento.

Recebimento Classificação Movimentação Armazenagem DistribuiçãoInterna




127

2. Recebimento de materiais

O recebimento do item de material é a etapa intermediária entre a compra e o

g f. S ó ( qu, ógã

públicos, refere-se à etapa de liquidação da despesa) é que o pagamento é autorizado.

D f, v é

as áreas contábeis e de compras da organização, além de contar, por vezes, com a

necessidade do suporte provido pelo setor de transportes.

O recebimento é usualmente dividido nas seguintes etapas:

Quadro 23. Etapas do recebimento de materiais

ETAPA DESCRIÇÃO

Recebimentoprovisório

Entrada de materiais: çã víu ; vçã á g (fçõ , x autorização da entrega pela empresa etc.); encaminhamento para aá g. N , “” u

qu h , vçã data de entrega.

Etapasintermediárias

• Confeênc quntv: vçã qu f àqu fv gu.

• Confeênc qutv: vçã çõ édo objeto entregue estão de acordo com as solicitadas pelo setor decompras (dimensões, marcas, modelos etc.).

Regularização

• Regularização: é u óg f .Pode ser originada uma das seguintes situações:

• entrada do material no estoque e liberação do pagamento ao forne-

cedor. Nesse caso, houve aceitação do material, ou o recebimentov;

• devolução parcial ou total do material ao fornecedor. Nesse caso,a aceitação foi parcial ou, simplesmente, o material não foi aceito;

• reclamação junto ao fornecedor, por falta de material.




Enap didátco

128

E ógã , ã , fçõ uv à

çõ v , v há f

entre elas:

• informações constantes da nota de empenho;

• fçõ ;

• fv gu.

P , x ó , çã qu há

ógã qu u ã

almoxarifados. As exceções, em geral, são alusivas aos materiais de consumo imediato,

qu ã xf. N ,

seria apenas comunicado ao setor de almoxarifado, para os devidos registros.




129

3. Armazenagem de materiais

A armazenagem de materiais v

gzçã çõ manter e a abrigar adequadamente os itens

de material, mantendo-os em condições de uso é u fv

gzçã.U zg v zçã

u . D f ã xuv, gu

forma os v zg:

• xz uzçã ç, u, f V (2000), uz ç

õ, ív;

• prover acesso facilitado a todos os itens de material;

• prover proteção aos itens estocados, de forma que sua manipulação não incorra

em danos;

• v u u í ã f qu g

dos itens estocados;

• u qu u ã de equipamentos.

3.1. Critérios de armazenagem

Segundo Viana (2000), a armazenagem pode ser categorizada em dois grupos, a

saber: simples e complexa.

A zg vv qu, u í u

químicas, não demandam cuidados adicionais do gestor de almoxarifados.

E , armazenagem complexa é inerente a materiais que carecem de u gu. O u quí qu

u u zg x :



Enap didátco

130

Quadro 24. A qu u zg x

ASPECTOS FÍSICOS ASPECTOS QUÍMICOS

• Fragilidade

• Volume

• Peso

• Forma

• u u (= uã. Ex: ó );

• explosividade (= capacidade de o material tornar-se explosivou áv. Ex: , fg );

• vzçã (= tendência a passar para o estado gasoso.Ex: benzeno);

• oxidação (= tendência de reação com o oxigênio. Em metais,provoca a ferrugem);

• potencial de intoxicação;

• radiação;

• perecibilidade ( x, g ).

Fonte: Elaborado pelo autor, com base em Viana (2011).

Os materiais de armazenagem complexa exigem uma infraestrutura de guarda

, x:

• equipamentos de prevenção de incêndio (sprinklers etc.);

• z (â fgí .);

• u u (ó uçã .);

• uso de equipamentos de proteção individual (EPI) pelos funcionários que lidam

diretamente com esses materiais.

D fçã zg qu é

(simples ou complexa), cabe ao gestor de almoxarifado adotar um critério de guarda

dos materiais. Os mais usuais, ainda segundo Viana (2011), são:

Quadro 25. Critérios de guarda dos materiais no almoxarifado

CRITÉRIO CARACTERÍSTICAS

Armazenagem por

agrupamento (oucomplementaridade)

M ã óx u u. É caso de se armazenarem sobressalentes variados de um motor de

uóv, x, u . Esse critériofacilita as tarefas de arrumação e busca, mas nem sempre permite,o melhor aproveitamento do espaço.

Armazenagem porcompbdde

D é, v- , zg, u qu u u, qu v . Há qu, , ã ã g, qu, óx, f v à u quí. Há, , x á çã x g, de refrigeração.




131

CRITÉRIO CARACTERÍSTICAS

Armazenagempor tamanho,peso ou forma

(acomodabilidade)

M í h ã z óx. Esse critério possibilita um maior aproveitamentodo epço co, e demnd mo necedde de contoe po

parte do gestor de almoxarifado.

Armazenagem porfrequência

Os materiais com maior frequência de entrada e saída doxf ã z óx à u /í.

Armazenagemespecial

É zg x, áv,perecíveis, explosivos etc. Note que este critério de armazenagempode ser “acumulado” com um dos anteriores (por exemplo: carnesã z â fgí – zg ,e pode ser empregado em conjunto o critério de armazenagempor frequência).Importante: produtos perecíveis devem ser armazenados segundoo método FIFO.

Armazenagemem área externa

Este critério é aplicável a materiais que podem ser armazenados emá x ( x, uóv , z á), uz u ç almoxarifado para materiais que necessitam de maior proteção.

Coberturastenv

Trata-se de soluções para a obtenção de uma área coberta, u uçã à xã almoxarifado. Em geral, a cobertura é de PVC.

Fonte: Elaborado pelo autor, com base em Viana (2011).

Finalmente, no que diz respeito às técnicas de armazenagem propriamente ditas, é

fz v uu g v.



Enap didátco

132

Quadro 26. Principais equipamentos para armazenagem

Prateleiras

Podem ser de aço ou madeira. As de aço, apesar demais caras, possuem maior durabilidade, e não sãoatacadas por insetos.

De forma geral, as prateleiras têm a propriedade dealocarem materiais de dimensões variadas.

Contenedores(containers)

Cx á gu, hfh , intermodal de mercadorias (ferroviário, rodoviário,í u é).

Pallets(paletes)

Paletes são estrados que possibilitam oh g, xz uzçãdo espaço cúbico do almoxarifado. Podem ser de, , ã u á.A zçã ( h uçã u g uz) v çv zé.

Engradados

Sã à gu frágeis ou irregulares, que não admitem o uso desimples estrados, carecendo de uma estrutura queofereça proteção lateral.

Caixas ougavetas

São ideais para a armazenagem de materiais depequenas dimensões, como pregos, porcas, parafusose sobressalentes pequenos em geral.


3.2. Embalagens de proteção

A g v vçã zg , -

lagens detêm papel fundamental na conservação e proteção do produto. Em termos

fuçã x u g, há g ív çã:

• Embalagem primária: é aquela que possui contato direto com o material. Por

exemplo, a caixa de tetrapak1 que reveste um litro de leite é um exemplo de

embalagem primária.

• Embalagem secundária: atua como proteção e acondicionamento racional das

embalagens primárias. Uma caixa de papelão que contenha oito litros de leite é

uma embalagem secundária.

• Embalagem terciária: empregada para facilitar os processos de movimentação

e embalagem de materiais. Um palete com 10 caixas de papelão (cada uma com

oito litros de leite) é um exemplo de embalagem terciária.

1 Tk é u g , f .




133

B Ju S (2010) fz gu xçã v

uma embalagem:

Quadro 27. Ov gOBJETIVO CARACTERÍSTICAS

CONTENÇÃOU g v fv u, v vz- g v guç à g manuseio (especialmente quando falamos de materiais perigosos).

PROTEÇÃO

Uma embalagem deve ser capaz de prover a proteção ao produto du- v zg vçã. A çã v- vçõ, çõ á g (vçõabruptas de temperatura, umidade etc.), empilhamento e choques.

COMUNICAÇÃO

Uma embalagem deve conter informações essen-ciais, a serem consideradas durante as operações

gí. C, çã hmáximo, modo correto de movimentação, fragili-dade do material são exemplos de dados a seremcomunicados por intermédio de uma embalagem.

UTILIDADE

Refere-se à facilidade conferida por uma embalagem ao processo demovimentação. Uma caixa de madeira que já possua os encaixes paraempilhadeiras é um exemplo de embalagem que apresenta o atributo u.

Fonte: Elaborado pelo autor, com base em Brito Junior e Spejorim (2010).

A à g, é çã à é-

primas empregadas em sua confecção. Neste escopo, traz-se à baila o seguinte quadro,

elaborado por Brito Junior e Spejorim (2010):

Quadro 28. Matérias-primas empregadas na confecção de embalagens

Material Ccteíc

VidrosM 100% áv, v é u g ucomo embalagem. Pode servir como embalagem primária de líquidos, me-dicamentos, alimentos, produtos químicos.

MetaisTambém recicláveis, possuem maior resistência a esforços mecânicos. Sãoexemplos de embalagens metálicas tambores de aço, embalgens de alumínio.

MadeiraMu uz é-. Sã ftrabalháveis que outros materiais, facilitando o processo de confecção deembalagens em indústrias com produtos diversos.

Papéis/papelão

Matérias-primas biodegradáveis e recicláveis. Nesse grupo estão as amba-lagens de papelão liso, ondulado, papéis de embrulho. Facilmente adap-áv qu u, outros materiais para terem sua resistência à umidade aumentada.

Páco

F v u. N B, õ gu v . Fz gu- (PP), (PS), v(PVC), (PET), (PEAD).

Fonte: Brito Junior; Spejorim (2010).



Enap didátco

134

3.3. A (layout ) do almoxarifado

C vv g uv, v é,

çã á zg f çã.

N , çã y (u u) xu uv, u é vuzçã â

movimentação dos materiais no armazém. Dessa forma, hoje é considerado como layout

de um almoxarifado o arranjo de homens, máquinas e materiais, dispostos de modo que

sua dinâmica possa se dar dentro do padrão máximo de economia (Viana, 2011).

P Muh (1978), hv u çã fó y inicia-se

çã í f . E “gó”

inicial denomina-se chave PQRST, e pode ser bem ilustrado pelo esquema abaixo,

desenvolvido por aquele autor.

Figura 18. Chave PQRST

Fonte: Muther (1978)

Com base nessa abordagem, podemos listar os seguintes elementos principais que

v qu çã y na armazenagem:

Quadro 29. Elementos a serem considerados

çã y na armazenagem

• çã z;

• volume de material;

• tempo durante o qual será feita a armazenagem;

• equipamentos e instrumentos que serão empregados na movimentação dos materiais;

• g uz z;

• possibilidade de se fazerem inspeções nos materiais armazenados (há de se considerar afacilidade de acesso);

• v, x fuu xã á zg.


RRoteiro - Processo

Onde serão estocados os itens?

PProduto - Material

O que será armazenado?

Q

Quantidade-VolumeQuanto de cada material

será armazenado?

SServiços de Apoio

Como será aestocagem dos itens?

T

TempoPor quanto temposerão armazenados

os materiais

POR QUE?




135

3.4. Critérios de localização de material

No que se refere ao sistema de localização dos itens de material, dois são os critérios

passíveis de serem empregados, conforme salienta Fenili (2014):

Quadro 30. Critérios de localização de material

CRITÉRIO DESCRIÇÃO

Sistema deetocgem xo

Há çã á g í . S, u , f ,por outro, suscita o desperdício de áreas de armazenagem, já que a falta u á “vz”, qu u x, u á, “ ”.

Sistema de

estocagem livre

Não existem locais predeterminados para a estocagem (a não ser paramateriais que demandam estocagem especial). Nesse sistema, os ma-teriais vão ocupando ao espaços vazios no almoxarifado, o que exigeum elevado controle, sob o risco de incorrer na existência de materialperdido em estoque.




Enap didátco

136

4. Distribuição interna de materiais

Distribuição de materiais é v gã xf, u

é fz hg f çõ uuá.

Há u qu fz gu vã:

• Distribuição interna = diz respeito à distribuição de materiais internamente à

gzçã, u u h.• Distribuição externa = trata da entrega dos produtos acabados a seus clientes, o

que pode envolver mais de um meio de transporte.

N â ógã , distribuição interna pode se dar por

dois processos de fornecimento: por pressão ou por requisição.

Sgu x Iuçã Nv º 205/1988, S Açã

P P R (S), à uçã

u v g gzçõ .

5. A g gz ógã ã

xvm mxf.

5.1. Dçã é q fz g m m f

çõ á.

5.1.1. Sã fm:

a) por Pressão;

b) por Requisição.

5.1.2. O fm Pã é fv, q

g m á m vã vm m, é x, m

qq çã á. E ã

mm, :

a) m mz vçã;

b) m x ;

c) g m.

5.1.3. O fm Rqçã é m mm, q -

g m á m çã m qçã (

m) ógã . (Presidência da República, 1988)




137

Uu, ógã u f

quçã. D , é á çã u í

da semana para que as requisições de material sejam entregues aos almoxarifados.

A distribuição de materiais, vv ( -

xf é u u, á ó movimenta-

ção e transporte de materiais.

Para Gonçalves (2007), há uma estreita relação entre os equipamentos de movi-

çã zg . Sgu u, “qu

de movimentação devem ser escolhidos dentro de um planejamento global que envol-

v í , u f g

ux g ” xf. Cgu hz váv

uçã u u uv.

Com relação à movimentação de materiais, devem-se perseguir os seguintes v:

• u ux xf;

• uz é gô, v v fg õ .

A vçã é à vâ

algumas regras básicas, denominadas leis da movimentação de materiais, listadas a seguir.

Quadro 31. Leis de movimentação de materiais

LEI DESCRIÇÃO

FlexibilidadeEg qu qu uz v-çã vá g.

Manipulação mínimaEvitar a manipulação dos materiais ao longo do ciclo de processamento uz â u uz qu ív.

Máxm uzção doespaço disponível

Maximizar o aproveitamento do espaço cúbico disponível.

Máxm uzçãodos equipamentos

Mxz uzçã qu, v u g.

Máxm uzção da gravidade

Aproveitar da gravidade, sempre que possível, para a movimentaçãodos materiais (menores custos).

Menor custo totalSelecionar equipamentos ponderando custos totais e tempo dev .

Mínima distânciaReduzir as distâncias na movimentação, eliminando trajetos em zi-gue zague.

Obedênc do uxodas operações

A ó vçã f- ux uv.

PadronizaçãoUz qu z (f uçã intercâmbio de sobressalentes).

Segurança efção

Promover a segurança dos colaboradores e reduzir sua fadiga.

Fonte: Gonçalves (2007).



Dá

Capítulo 6Gestão Patrimonial




141

1. Conceitos iniciais

A ç u çã recurso patrimonial e os conceitos

à C, é ív qu çã u -

g v z v gív, :

Figura 19. Relação entre recurso patrimonial e v z v gív


D g , bens patrimoniais tangí-

veis, u vâ v çã . N -

po, a gestão patrimonial recai sobre três elementos, assim registrados:

Figura 20. Objetos da gestão patrimonial


Recurso Patrimonial

AtivoImobilizado

AtivoIntangível

• Bens de natureza permanente

destinados à manutenção das

atividades da organização.

• Bens não materiais

(abstratos ou incorpóreos)destinados à manutenção das

atividades da organização.

Bensimóveis

ControlePatrimonial

MateriaisPermanentes

Instalações



Enap didátco

142

A compreensão adequada dos preceitos da gestão patrimonial carece da familiari-

zação com uma série de conceitos que são, a seguir, apresentados1:

Material Permanente: material de duração superior a dois anos, levando-se em

consideração os aspectos de durabilidade, fragilidade, perecibilidade, incorporabilidade

e transformabilidade.

• Instalações: u qu qu gg óv,

isoladamente ou em conjunto, passando a integrá-lo funcionalmente.

• Carga Patrimonial: conjunto de materiais permanentes sob a responsabilidade do

u u u v.

• Transferência: vçã u v

Câmara dos Deputados, com consequente troca de responsabilidade.

• Registro Patrimonial: çã í , qu

u u óg ué qu, fçõ á àu çã, zçã g .

No que concerne aos materiais permanentes, relevante é sabermos a aplicabilidade

gu çã:

a) regular – qu v f çõ u, fu

aproveitamento pela unidade detentora da carga;

b) ocioso – qu, f çõ u, ã v

sendo aproveitado;

c) recuperável – quando o custo de sua recuperação não ultrapassar cinquenta

por cento de seu valor de mercado;d) neconômco – quando sua manutenção for onerosa, ou seu rendimento

á, ã u u uzçã;

e) irrecuperável – quando economicamente inconveniente sua recuperação, ou

ã u uz qu .

N óx çõ, v v v gã

um bem patrimonial. Iniciaremos pela incorporação e consequente tombamento.

1 Fonte: Ato da Mesa nº 63, de 10 de abril de 1997, da Câmara dos Deputados




143

2. Incorporação e tombamento

Tombamento é çã u ,

efetuado na incorporação do bem ao patrimônio de uma organização. Por ocasião do

tombamento, cadastram-se, em um banco de dados, informações essenciais do bem

(í , v quçã .). O u ,

qu é , u qu (u qu, u gvçã)

g é x (quando possível).

O A M º 63/1997, Câ Du, z çã

tombamento:

[Tombamento] é v m g m, m m-

xçã v óg mé m q, gvçã, q

qq mé q à í.

A Iuçã Nv º 205, 1988, S Açã P

P R (S) z gu çã çã

de equipamentos e demais materiais permanentes:

7.13. P f çã vá, qm m

m ã m q g m.

7.13.1. O m g m vá m,

m gravação , xação de plaqueta equeta apropriada.

7.13.2. P material bibliográco , m g m á

m carimbo. (Presidência da República, 1988)

Há u í ã xçã qu

çã . C x, :• bens de dimensões reduzidas como, por exemplo, alguns modelos de

â fgá g;

• , í ív

pela aposição da plaqueta patrimonial;

• etc.

A, x hó qu, f qu

por baixo custo unitário, seu controle não seja efetuado mediante número patrimonial,

, , f . N , v x gu:



Enap didátco

144

“Ov- q, m m m q m m,

m vá f çã / .

N , Cçã F v Pí Em (g 70),

q z çã -, m, vm mq m m mm fm j j vm

.

D m, um material for adquirido como permanente e car comprovado

que possui custo de controle superior ao seu benecio , v fm

m, m relação-carga , (...), não havendo necessidade de controle

por meio de número patrimonial . N , vã g

m mô .”

(Secretaria do Tesouro Nacional, 2014, . 97)




145

3. Inventário

Nossa abordagem sobre o conceito de inventário, entendido como uma ferramenta

qu xf v z (

), - çã nventáo co:

Inventário Físico = m vm g m-

m m gzçã.

A conferência não se limita aos almoxarifados. As diversas incumbências da organi-

zação (seções, salas de reunião, lanchonetes etc.) também são inventariadas, em espe-

cial com relação a seus materiais permanentes (tombados e com registro patrimonial).

V çã IN º 205/1988 (S):

DOS INVENTÁRIOS FÍSICOS

8. Inventário sico é m vçã q

mxf ó, qm m m, m ógã (...). (Presidência da República, 1988)

Sg IN º 205/1988 (S), ã jv vá , :

a) j mvmçõ q m

çõ mzgm;

b) á m v g mxf m

vm ;

c) vm çã m m

q;

d) vm çã qm m m m

mçã ;

e) çã q m móv ã é á q . (P

R, 1988)

U qu v é qu vá -

ã ó ( ), é

controle dos estoques de uma organização, ok?



Enap didátco

146

Há fu vá :

Figura 21. M z vá


No nventáo otvo, estamos permanentemente contando os itens. O método

v v, u v x

estoque ou daqueles permanentes distribuídos para uso. Sua vantagem é que não

çã v gzçã, - u

cronograma de trabalho (de acordo com os interesses da empresa) que abranja todos

u í .

No inventário periódico (ou geral/anual), efetua-se a contagem de todos os itens

í. Qu é z

xí ( qu é u), vá é é h geral.

A fçõ vá ã nventáo ní-

co, gu f zçã , çã

padronizada, número de registro patrimonial, valor, estado, local de uso etc.

A Iuçã Nv u , , vá :

8.1. O Ivá Fí ã:

a) anual – mv q v m

v g, x m 31 zm x-

í – í vá vçõ m

xí

b) inicial – z q çã m g, -

çã g ;

c) de transferência de responsabilidade – z q mç -

g m g;

d) de exnção ou transformação – z q xçã fm-

çã g;

e) eventual – z m qq é, v g

g v ógã z. (P R, 1988)

Inventário

Físico

Rotativo

Periódico




147

4. Movimentação de bens patrimoniais

A vçã , â u ógã ,

v v, :

• requisição de um cliente interno;

• devolução;

• recolhimento (quando, por exemplo, um material permanente ocioso é encontradoem um inventário, ele é recolhido pela área de controle patrimonial);

• transferência;

• etc.

De modo geral, a movimentação de bens patrimoniais não pode prescindir de dois

documentos:

• Termo de Responsabilidade, a ser assinado pelo (novo) responsável pela guarda

e conservação do bem patrimonial; e

• Guia de Transferência de Material, uu fz-

, u u é fz çã ógã/v áv g

patrimonial do bem.



Enap didátco

148

5. Depreciação

Uma vez adquirido um bem patrimonial (um aparelho de ar condicionado, por

x), é g u í

, u v , f g .

N , , ã é ív qu u v

permanece constante. Ele decresce, em virtude de seu desgaste temporal, bem como

u óg.

Esse processo de minoração do valor de um bem patrimonial, originário do

u , é çã, Mu

Contabilidade Aplicado ao Setor Público:

“A depreciação é í gçã vç v g

çã, g f: çã , g m

” (SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, 2014, . 160).

No setor privado, o cálculo da depreciação tem impacto direto na apuração do lucro

do exercício. Dessa maneira, a Secretaria da Receita Federal do Brasil padroniza as

x çã, Iuçã Nv SRF º 162/1998,

Iuçã Nv º 130/1999.

P , é v ógã uu

recorriam às mesmas taxas estabelecidas pela Receita Federal, apesar de não haver

f u u ó u v v

.

No entanto, em novembro de 2010, a Secretaria do Tesouro Nacional lançou o

Mu Rguzçõ Cá, , u u,

da depreciação no âmbito do Sistema Integrado de Administração Financeira do

Gv F (S).

É áv u v à çã. O

quadro a seguir apresenta uma síntese sobre esse tema.




149

Quadro 32. P v à çã

CONCEITO SIGNIFICADO

DepreciaçãoRuçã v g u u uso, ação da natureza ou obsolescência.

Vd ú Pí u qu uz .

Vd úeconômica

Pí u qu ux fuu u ($$).

Observação: v ô u uóv, x,pode girar em torno de cinco anos, depois da qual ele se tornaô (uçõ v .). Já v uóv . A u v víude mais de 20 anos de funcionamento.

Valor residualM íqu qu u u v ô, uz g uçã (“fz”). É “gç ”.

Valor depreciável V áv = V g – V É “u qu ”.

P uçã, v u x v ,

estabelecida pelo Manual de Regularização Contábil da STN, da qual consta também o

v u . A u qu é v à á – çõ

ô .

Quadro 33. Qu v Conta Título

Vd ú(anos)

Valorresidual

14 212.02.00 Aeronaves – –

14 212.04.00 Aparelhos de medição e orientação 15 10%

14 212.06.00 Aparelhos e equipamentos de comunicação 10 20%

14 212.08.00Aparelhos, equipamentos, utensílios médicos,óg, ó h

10 20%

14 212.10.00 Aparelhos e equipamentos para esportes e diversões 15 10%

14 212.12.00 Ah uí é 10 10%

14 212.13.00 Armazens estruturais – Coberturas de lona 10 10%14 212.14.00 Armamentos 20 15%

14 212.16.00 B, u g – –

14 212.18.00 Cçõ gá 10 0%

14 212.19.00 D 5 10%


T x “Ah Equ Cuçã”, v é

10 , v u 20%. P u h f

2003 R$ 200,00, x, v u, 2012, á R$ 40,00 (20% v ).



Enap didátco

150

6. Baixa patrimonial e alienação

P , “saída” u gzçã, u u desfazimento, é

efetuada por intermédio da alienação, v .

P u vz, baixa de um bem u

contábil do acervo patrimonial de uma organização. Um bem baixado deixa de fazer

v z gzçã.

A baixa patrimonial pode ocorrer por qualquer das seguintes formas:

Figura 22. Mv x

Movdoe d bx ptmon

• Alienação (venda, permuta ou doação, nas formas da Lei nº 8.666/93)

• Comodato (é )

• Destruição

• Esclusão de bens do cadastro• Extravio / roubo / sinistro

• Cessão (transferência gratuita de posse)


O número de patrimônio de um bem baixado jamais deve ser repassado a outro

bem. Quando um bem é baixado, seu número patrimonial passa a fazer parte de um

banco de dados gerenciado pelo setor de administração patrimonial da organização,

referente a itens patrimoniais desincorporados.

Em uma eventual reincorporação do bem (por exemplo, um bem furtado que é

u), é uí ao mesmo bem.

Sã çõ á à çã óv uzçã gv (

ã ) vçã év (v u v $$).

O qu g çã óv ã uí I

g 17 L º 8.666/1993, u gu x:

“ Art. 17. A çã Amçã P, à x

vm j, á vçã á à

g m:I – q móv, á autorização legislava ógã m-




151

çã áq f, , , v -

, á avaliação prévia çã m

, g :

a) çã m gm;

b) çã, m xvm ógã mçã

, qq f gv, v í f, ;

c) m, móv q q X .

24 ;

d) v;

e) v ógã mçã , qq f

gv;

f) çã g , fm, ã , çã

mã móv í, f-

vm z âm gm gzçã f-

á vv ógã mçã

; (...). (Brasil, 1993)

A çã óv óv, v

seguinte regra geral:

Figura 23. Açã óv óv


O Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990, regulamenta, no âmbito da

administração pública federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e

u f fz . P çã

norma acerca da nuzção ou abandono do material permanente irrecuperável:

Art. 16. V m v çã m

m áv, m má g

m zçã , ó mmváv, v x, q ã mô.

BensIMÓVEIS

BensMÓVEIS

Autorização legislativa + interesse público +avaliação prévia + licitação (concorrência / leilão)

Interesse público + Avaliação prévia + licitação



Enap didátco

152

1º A zçã çã m q fç mç

v , jíz óg v, qq z,

mçã f.

2º A zçã, m q á, á f m z, fm á g.

3º O ím , m, mçõ m é ã z

m fm m gçã í.

Art. 17. Sã mv zçã m, :

I – mçã g óg, m çã

;

II – fçã v, m m;

III – z óx v;

IV – mçã v;V – g mvív zçã f .

Art. 18. A zçã m ã m m Tm

Izçã Jv A, q gã v -

fzm. (Brasil, 1990)




153

ESTUDO DE CASO 5: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO

A Coordenação de Transportes do Órgão X (CTRANS),

no sendo de modernizar seus meios, solicita ao Depar-

tamento de Material e Patrimônio (DEMAP) parecer ad-

ministravo acerca de como deverá proceder para ns

de aquisição de novos veículos, tendo em vista a neces-

sidade de substuição de automóveis angos e obsoletos.

Esma-se um valor máximo de R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e

cinco mil reais) para essas aquisições, podendo a entrega dos veículos

ser parcelada em até três meses. A CTRANS deseja adquirir três pos de veículo, a sa-

ber: automóveis sedan standard, automóveis sedan premium e vans para transporte

de pessoal. Nas especicações, os itens foram agrupados em um lote único, para ns

de maior celeridade da condução da licitação. Não houve indicação de marca para

os automóveis, mas para as vans indicou-se a marca “Fiat”, juscada ante a padro-

nização com as vans atuais.

No mesmo processo, a CTRANS solicita a contratação da manutenção (prevenva

e correva) dos veículos pleiteados, com fornecimento de peças, sugerindo como

critério para o julgamento das propostas relavas às peças o maior desconto sobre a

tabela de preços ociais da montadora. Esma-se um valor máximo de R$ 175.000,00

(setenta e cinco mil reais) para essa contratação, para o período de 12 (doze) meses.

A CTRANS quesona, portanto, como tais contratações deverão ocorrer, solicitando

que sejam informados os prazos que deverão ser respeitados, tanto para a aquisição

dos veículos quanto para a contratação dos serviços de manutenção.

O servidor Gestor de Compras foi designado para elucidar o caso.

Com base nos dados acima expostos, pede-se elaborar uma análise do caso,

orientando quanto ao processo a ser cumprido, a qual deve envolver detalhadamente:

• moddde de ctção e uzd p qução do ben, com eucd-

ções sobre a questão da marca indicada;

• elucidações a respeito da questão da contratação da empresa para execução

do evço de mnutenção, ndcndo o po e moddde d ctção p

esse caso, as condicionantes para a realização da licitação a serem observadas

e explicitando sobre as diferentes etapas exigidas, com o detalhamento de cada

uma delas, bem como esclarecendo sobre as condições exigidas para o procedi-

mento da licitação e as formas possíveis para a execução do serviço;

• os prazos estabelecidos para o recebimento das propostas;



Enap didátco

154

• çõe neente à getão de ben ptmon po ocão do ecebmento

dos veículos;

• oentção à CTRANS, em temo de pocedmento, vndo o defzmento

dos veículos atuais.


• analisar os cumprimentos acerca da instrução processual;

• as Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 e o Decreto nº 5.450/2005 poderão ser em-

g uç g, çã ó;

• aprofundar-se na análise acerca da indicação de marca;

• analisar a questão do parcelamento do objeto;

• antecipar a discussão acerca de aspectos da gestão patrimonial.

Estudo de caso V: pontos principais

Seguem os comentários dos quesitos solicitados no Estudo de caso V:

• A g çã

É recomendável a menção aos principais elementos de instrução processual, a saber:

• Ju quçã;

• Ju quv

• E ;

• E ç (á );

• Informar sobre a programação orçamentária;

• A m çã z qçã , m çõ

qã m

Para esta informação, deve-se recorrer à Lei nº 10.520/2002 e ao Decreto nº

5.450/2005.

Uma vez entendidos os veículos como bens comuns (ou seja, passíveis de terem

u õ h qu v ,

çõ uu ), v- v . 4º

Decreto nº 5.450/2005:

Art. 4º N çõ qçã vç m, á gó m-

gã, f zçã fm ô.(B, 2005)

N qu z à , uv v “” á-

padronização com as vans atuais. É realmente possível proceder à indicação de marca

í zçã, qu v -

vado que apenas aquele bem, de marca certa, atende aos interesses da Administração.




155

No entnto, não hve de e f em pdonzção com eção à “vn tu”,

uma vez que há a intenção, no “case”, de se proceder ao desfazimento destas vans.

D , v à Cçã T,

u zõ çã “F”, u, ã h v

u, çã .

• Elucidações a respeito da questão da contratação da empresa para prestação

do evço de mnutenção, ndcndo o po e moddde de ctção p

este caso, as condicionantes para a realização da licitação a serem observadas e

explicitando sobre as diferentes etapas exigidas, com o detalhamento de cada uma

delas, bem como esclarecendo sobre as condições exigidas para o procedimento da

licitação e as formas possíveis para a execução do serviço.

Preliminarmente, com base no art. 6º da Lei de Licitações e Contratos, há de se re-

gistrar que a forma de execução do serviço aludido é a indireta, já que a Administraçãoã á g u ó , , , á -

ros. Ademais, o regime de execução é a empreitada por preço unitário, dado que a

execução do serviço dar-se-á por preço certo de unidades determinadas.

Poder-se-ia, no entanto, optar pelo regime de execução empreitada por preço global.

Veja o posicionamento da Procuradoria Geral do Estado da Bahia sobre o assunto:

“A çõ vç mçã vv v mm xçã

gm xçã empreitada por preço global , ó m q -

ç vm m ç q-

m v g mm Amçã á x, empreitada

por preço unitário , m q é z á “m v mm/”

ã g vç fvm m, ó m q v m

á m máxm z, q

vá m vç x, m

ç á. (Procuradoria Geral do Estado da Bahia, 2013)”

C çã à ó vç uçã

dos elevadores, há duas linhas de ação possíveis:

• Caso julgasse que se trata de um serviço comum, a opção cabível é o pregão

(menor preço), preferencialmente em sua forma eletrônica, com esteio no art. 4º

do Decreto nº 5450/2005.

• Caso julgasse que se trata de um serviço mais complexo, não passível de ter seu

ã h qu v ,

çõ uu , v-- ç

( ç u é ç), v- ç

contratação (R$ 175.000,00).

Em se tratando de serviço, há a exigência do cumprimento das etapas de elaboração

á, gu- fçã xuv u

execução do serviço propriamente dito. Caso haja a opção pelo pregão, o Termo de

Rf uu P Bá.



Enap didátco

156

Ou, v- u “”: ã há

à çã uçã qu á h fv çã

quçã víu. A, uçã ó á

u, , qu uóv v vç á z.

Deste modo, deve haver uma quebra temporal entre as licitações , procedendo-se,

em um primeiro momento, à licitação com vistas à aquisição dos veículos.

• Os prazos estabelecidos para o recebimento das propostas, assim como a quem

compete a aprovação dos instrumentos contratuais

N hó gã, z çã ,

licitantes, não poderá ser inferior a 8 (oito) dias úteis a contar da publicação do aviso,

conforme estatuído no inciso V do art. 4º da Lei nº 10.520/2002.

Caso tenha havido a opção pela tomada de preços, no que concerne ao serviço,

há duas possibilidades com relação aos prazos para a apresentação das propostas,

f çã h. É z §2º:

§2º O z mím é m zçã v á:

(...)

II – trinta dias :

b) m ç, q çã f “m é” “é

ç”;

III – quinze dias m ç, ã í “”

(...) (Brasil, 2002)

• A çõe neente à getão de ben ptmon po ocão do ecebmento

dos veículos

Neste quesito, deve-se discorrer sobre os aspectos de tombamento, incorporação

e registro patrimonial.

Orientação à CTRANS, em termos de procedimentos visando ao desfazimento dos

veículos atuais

A CTRANS deveria seguir os preceitos do art. 17 da Lei de Licitações e Contratos,

à çã óv. Há f év vçã

(levantamento do valor dos veículos atuais):

Art. 17. A çã Amçã P, à x

vm j, á vçã á à

g m:

(...)

II – q móv, á vçã év çã,

g :




157

a) çã, m xvm , ó v-

çã v ó-ôm, vm à

fm çã;

b) m, m xvm ógã AmçãP;

(...)

f) v m qm ógã Am-

çã P, m zçã vív qm õ. (Brasil, 1993)

U vz qu uóv ã “g ”, -

ô , qu, vív (Págf Ú . 3º D

nº 99.658/90).

T v qu v uóv u, u v-

velmente, não somará R$ 650 mil, a modalidade de licitação adotada para a alienação,

se cabível, poderá ser concorrência ou leilão, em observância ao §6º do art. 17 da Lei

nº 8.666/1993:

§ 6º P v óv v, u g, qu

não superior ao limite previsto no art. 23, inciso II, alínea «b» desta lei, a Administração

á ã.(B, 1993)




159

Referências

AGUIAR, G. F.; PEINADO, J. C K: u v u. D

V, Cu, v. 4, . 1, . 133-146, 2007.

ANTUNES, R. As novas formas de acumulação de capital e as formas contemporâneas do

h (çã). C CRH, v. 15, º. 37,2002.

BATISTA, M. A. C; Maldonado, J. M. S. V. O papel do comprador no processo de compras uçõ g (C&T/S). Rv Açã

Pública, v. 42, n. 4, p. 681-699, jul./ago. 2008.

BRASIL. CONSTITUIÇÃO (1988). Cuçã R Fv B. Bí, DF,

Senado Federal, 1988.

______. Decreto nº 99.658, de 30 de outubro 1990. Regulamenta, no âmbito da Administra-

ção Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras

formas de desfazimento de material. Disponível em: <http://www.planalto.

gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D99658.htm.> Acesso em: 11.02.2015.

______. D º 3.000, 26 ç 1999. Rgu uçã, zçã,

arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer

Nuz. Dá O R Fv B, P Exuv, Bí,

29 mar. 1999. Seção 1. p. 1.

______. Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005. Regulamenta o pregão, na forma

eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-

2006/2005/decreto/d5450.htm> . Acesso em 10.02.2015.

______. Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. Regulamenta o Sistema de Registro de

Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/Decreto/

D7892.htm> Acesso em 15.02.2015.

______. Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014. Aprova a Estrutura Regimental e o

Qu Dv Cg Cã Fuçõ G

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e remaneja cargos em comissão

e funções comissionadas técnicas. Disponível em: http://www.planalto.

gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8189.htm> Acesso em

03.02.2015.______. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art.

37, XXI, Cuçã F, u çõ



Enap didátco

160

da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: <http://www.

planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm> Acesso em 05.02.2015.

______. L º 10.520, 17 uh 2002. Iu, â Uã, E, D

F Muí, . 37, XXI, Cuçã F,

modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços

comuns, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.

br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm> Acesso em 05.02.2015.

______. L º 12.462, 4 g 2011. Iu Rg Df

Contratações Públicas – RDC e dá outras providências. Disponível em: <http://

www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/Lei/L12462.htm>.

Acesso em 16.02.2015.

______. Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014. Altera a Lei Complementar

no 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp147.htm> Acesso

em 01.03.2015.

_____. Portaria nº 448, de 13 de setembro de 2002, da Secretaria do Tesouro Nacional.

Divulga o detalhamento das naturezas de despesas 339030, 339036, 339039 e

449052. Dá O Uã, Bí, 17 . 2002.

______. Portaria – DG nº 96, de 26 de março de 2010, da Câmara dos Deputados. Aprova

o Manual de Gestão de Materiais da Câmara dos Deputados. Brasília. Câmara

do Deputados.Centro de Documentação e Informação.Disponível em: <http://

www2.camara.leg.br/legin/int/portar/2010/portaria-96-26-marco-

2010-605712-normaatualizada-cd-dg.html> . Acesso em: 01.04.2015.

Bk, M. Aá gí gã u

gã Cu. T u

Pg Pó-Guçã Egh F Uv F

Paraná, 2007.

BRITO JUNIOR, I.; SPEJORIM, W. Gã ég zg. Cu: IESDE, 2010.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Manual de Aquisição da Câmara dos Deputados. Brasília: abril

de 2007. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/transparencia/

concursos/concursos-novos/manual-de-aquisicoes> Acesso em

01.02.2015.

______. Ato da Mesa nº 63, de 10 de abril de 1997. Aprova o Regulamento de Controle

Patrimonial da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www2.camara.

leg.br/legin/int/atomes/1997/atodamesa-63-10-abril-1997-321024-

normaatualizada-cd.html> . Acesso em 12.03.2013.

COSTA, A. L. Sistemas de compras no Brasil: a Lei de Licitação e a Função Compras da Em-

presa Privada. Revista do Tribunal de Contas da União, v. 31, n. 35, p. 27-41, 2000.

DIAS, M. A. P. Açã M: u g gí. 4ª . Sã Pu: A,1993.




161

FENILI, R. R. Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais: Abordagem Completa.

3ª çã. Sã Pu: E. Mé, 2014.

GASNIER, D. G. A â qu: gu á , gã

gí. Sã Pu: IMAM, 2002.GONÇALVES, P. S. Açã M, 3ª . R J: Ev, 2007.

HAY, E. J. Ju : u x v uçã. Sã Pu: M, 1992.

JOHNSON, G.; Sh, K.; Whg, R. Fu Eég. P Ag:

Bookman, 2011.

LEONE, G. S. G. Cu: u fqu v. 9ª ., R J: E

Fundação Getúlio Vargas, 1987.

MENDES, K. G. L.; CASTILHO, V. Dçã â

fg gu Cçã XYZ. Rv Iu C

de Saúde, v. 27, n. 4, p. 324 – 329, 2009.MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E GESTÃO. Iuçã Nv º 10, 12 v 2012.

E g çã P Gã Lgí Suáv

de que trata o art. 16 do Decreto nº 7.746, de 5 de julho de 2012, e dá outras

providências. Disponível em: <http://www.comprasnet.gov.br/legislacao/

legislacaoDetalhe.asp?ctdCod=597> . Acesso em 01.02.2015.

MORAES, A. D Cu, 26ª çã. Sã Pu: . A, 2010.

MUTHER, R. P yu. S SLP. Sã Pu: . Eg Büh, 1978.

NUNES, P. Conceito de Organização. Disponível em: <http://www.notapositiva.com/

trab_professores/textos_apoio/gestao/03conc_organizacao.htm.>

Acesso em: 13.02.2013.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Iuçã Nv º 205/1988. S Açã

Pública da Presidência da República. 1988.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA. P º PA-NLC-MTF-PLA-102/2013. 02

de abril de 2013. Disponível em: http://www.pge.ba.gov.br/arquivos/File/

Pareceres/Parecer_MTF_PLA_102_2013_Manutencao_Condicionadores_de_

Ar.pdf > Acesso em 03.03.2015.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,

6ª çã, 2014. A à Uã, E, D F Muí. Vá

para o exercício 2015. Disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/

documents/10180/367031/CPU_MCASP_6edicao/05eea5ef-a99c-4f65-a042-

077379e59deb. Acesso em 15.03.2015.

SHINGO, S. S uçã qu z: Shg h

u. R G Su: Bk, 1996.

SLACK, N. .. Açã Puçã, 1ª ., 1997.



Enap didátco

162

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Aóã º 2.410/2009. R: M V

Campelo. Disponível em: http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/

judoc%5CAcord%5C20091015%5C014-020-2009-9-MIN-VC.rtf> Acesso em

01.03.2015.

______. Lçõ & C: Oçõ Juu TCU. 4ª çã. Bí,

2010.

______. Aóã º 897/2012 – Pá. R: M Jé Jg. Dív :

<http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc/Acord/20120425/

AC_0897_13_12_P.doc>. Acesso em 01.03.2015.

______. Aóã º 1.937/2013 – Pá. R: M A A. Dív

<https://contas.tcu.gov.br/juris/SvlHighLight> . Acesso em 01.03.2015.

VIANA, J. J. Açã M: u fqu á. Sã Pu: A, 2011.

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