Encargos para Empresas

Impostos de todas as naturezas

Encargos Gerais

• ISS – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – 2 a 5% do faturamento;

• COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Federal) – 3% a 7,6%;

• CSLL - Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – 9%• IRPJ – Imposto de Renda Sobre Pessoa Jurídica – 15% a 25%.• PIS - Programa de Integração Social – 0,65%.• IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados – Variável sobre

tipo de produto.• ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação

de Serviços – 17%.• INSS – Instituto Nacional do Seguro Social (Previdência Social)

- Imposto sobre remuneração dos empregados - 37%• FGTS – Fundo de Garantia por tempo de serviço – Imposto

sobre salário do empregado – 8%.

INSS

• O INSS é responsável pelo pagamento dos benefícios:

• Aposentadoria; • Salário-maternidade; • Salário-família; • Auxílio-doença; • Auxílio-acidente; • Pensão por morte.

FGTS

• Regras para Saque• Em caso de demissão sem justa causa:• Apresentar Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho

devidamente homologado junto ao Sindicato da Categoria ou Ministério do Trabalhado no caso de contrato de trabalho que ultrapasse um ano de duração.

• Com demissão com justa causa:• • O trabalhador somente terá direto de saque passados

3 anos da demissão e se o mesmo não contrair nenhum vínculo trabalhista celetista. Ou seja, deverá passar por um período de três anos fora do regime do FGTS. Além disso, após completar os três anos, o trabalhador deverá procurar a Caixa Econômica Federal somente a partir do mês de seu próximo aniversário.

• Aquisição da casa própria:

FGTS

• • Caso o trabalhador tenha mais de dois anos de contribuição, pode usar o saldo como complemento para compra/ de casa própria, caso o mesmo ainda não possua casa própria.

• • O saldo também pode ser usado para aquisição de material para construção.• • É permitido, ainda, o uso do FGTS para amortização, liquidação ou abatimento

de parte de prestação de financiamento habitacional contraído no âmbito do SFH ou com recursos do Fundo de Garantia.

• Por motivo de doença:• • Trabalhadores que portem as doenças SIDA (Aids no Brasil) e Neoplasia

Maligna (Câncer) podem efetuar saque do saldo de sua conta vinculada. Deverá o trabalhador comparecer à Caixa com o laudo histopatológico e atestado médico no qual conste descrição e CID da doença, carimbo, assinatura e CRM do médico responsável, além da CTPS. Também é admitido o saque do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal de vida.Em caso de desastre natural que resulte em decretação de calamidade pública ou situação de emergência devidamente reconhecida pelo Governo Federal , também é permitido o saque do FGTS, desde que autorizado por Lei.

• • O FGTS pode ser liberado, ainda, nos casos de aposentadoria, falecimento e para trabalhadores com mais de 70 anos.

Abertura de Empresa

• 1º PASSO - Consulta de Viabilidade

• Antes de construir ou abrir qualquer estabelecimento empresarial, deve-se consultar a prefeitura de seu município sobre a viabilidade do negócio desejado, ou seja, se é permitido desenvolver tal atividade no endereço escolhido.

2º PASSO - Registro do Contrato Social e CNPJ • Se a resposta da prefeitura for positiva, o

próximo passo será elaborar o contrato social ou o Requerimento de Empresário e registrá-lo na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina. Ao mesmo tempo poderá ser dada entrada no CNPJ através do Documento Básico de Entrada (DBE), cujo software está disponível no site da Receita Federal (www.jucesc.sc.gov.br).

Para a agilidade do processo, sugere-se o auxílio de um contador, pois nesta etapa a burocracia poderá atrasar o seu negócio.

3º PASSO - Alvará Sanitário

• Para algumas atividades empresarias será exigido o Alvará Sanitário, tais como: atividades que envolvam alimentos, saúde, meio ambiente, etc, a lista completa está disponível no site: http://www.dvs.sc.gov.br.

4º PASSO - Inscrição Estadual • Após a liberação do contrato social e

do CNPJ, a empresa deverá providenciar a inscrição estadual na Secretaria da Fazenda Estadual - SEF, mas para isso, será necessário contactar um contador cadastrado na SEF, a fim do preenchimento da FAC. Para fazer este cadastro, deve-se levar os seguintes documentos:

5º PASSO - Alvará Municipal • Após a liberação do contrato social e do CNPJ,

também, deverá providenciar o registro da empresa na prefeitura municipal para requerer o Alvará Municipal de Funcionamento da empresa.

Com relação ao alvará de funcionamento, cada município possui uma tabela de preços. Logo, aconselha-se verificar na central de atendimento ao contribuinte de seu município. Assim que a empresa possuir a inscrição municipal ela estará apta para funcionar regularmente.

• Fonte SEBRAE / SC

6º PASSO – Registro em Sindicatos

• Após Liberação da empresa em todos os tramites legais (federais, estaduais e municipais), é importante a filiação a algum sindicato relacionado a área. Ex. ACII / ACBAL e núcleos internos nesses estabelecimentos.

Vantagens

• · Você será seu próprio patrão.· Muito trabalho irá gerar mais lucros para você. · O lucro e o potencial de crescimento são bem maiores. · Um novo negócio é emocionante devido aos riscos que apresenta. · Desafios constantes e oportunidades de aprendizado.

Principais Razões para o Fracasso• As razões abaixo não são para assustar e sim para alertar que

esteja preparado para o caminho árduo que irá trilhar. Subestimar a dificuldade em iniciar um negócio é uma das grandes barreiras para o sucesso. Entretanto, você poderá alcançar o sucesso se for paciente, estiver preparado para muito trabalho e seguir as etapas necessárias. Vejamos as principais razões de fracasso:

· Falta de experiência. · Falta de capital (dinheiro).· Localização inadequada· Gerenciamento de estoque ruim. · Investimento demais em ativos fixos. · Negociações de créditos mal feitos. · Uso pessoal dos recursos financeiros da empresa. · Crescimento não esperado.· Concorrência· Vendas baixas.

Dicas

• Ganhar Dinheiro com hobbies;• Encontrar a localização ideal;• Conhecer o mercado a fundo,

portanto atuar em uma área de interesse;

• Contratar da maneira certa e reter bons talentos.