Encargos, Subsídios e Tributação CCC

Política Tarifária, Subsídios e Eficiência Regulatória - o caso brasileiro

XII Encontro ARIAE

Abril de 2008 SLP - México

Camila F. B. Lopes

Sumário

1. Introdução2. Setor Elétrico Brasileiro3. Política Tarifária4. Regime Regulatório5. Subsídios, Encargos e Tributos6. Conclusões

Setor Elétrico Brasileiro

O suprimento de energia elétrica é indispensável ao bem-estar social e ao crescimento econômico do Brasil.

Contudo, é ainda muito deficitário em várias regiões, seja pela falta de acesso ou pela precariedade do atendimento.

A grande extensão do território nacional, a distribuição geográfica dos recursos e as peculiaridades regionais são importantes desafios ao planejamento da oferta e gerenciamento da demanda.

Setor Elétrico Brasileiro A ANEEL tem papel primordial no processo de desenvolvimento do setor

elétrico brasileiro, na medida em que deve garantir o equilíbrio entre os interesses dos diversos agentes.

ANEEL•Remuneração adequada•Cumprimento dos contratos •Regras claras e estáveis

Consumidores/Sociedade

GovernoPrestadores de

serviço

• Modicidade Tarifária • Qualidade do serviço• Garantia de direitos

• Interesses Estratégicos• Modelo de

Desenvolvimento• Universalização


• Geração: Capacidade instalada de 91.170 MW

79,09% Hidrelétricas

18,51% Termelétricas

2,37% Termonucleares

0,03% outras

• Transmissão: Mais de 9.000 Km de linhas

Sistema Interligado = operação centralizada

Sistemas Isolados = região norte

Setor Elétrico Brasileiro São 64 Distribuidoras de Energia Elétrica com características diferentes

•Exemplo:

ELETROPAULON° de consumidores: 5.468.534Mercado de energia: 31.677.081 MWhReceita Faturada: R$ 8.279.803.425

JOÃO CESAN° de consumidores: 2.286Mercado de energia: 11.101 MWhReceita Faturada: R$ 2.890.117

Setor Elétrico BrasileiroIDH municipal Taxa de iluminação domiciliar

Política Tarifária

Até 1993:

- Empresas Públicas;

- Tarifa pelo custo = remuneração garantida;

- Antes da Lei 8.631/93 as tarifas de energia eram equalizadas em nível nacional, com mecanismos de compensação intrasetorial;

- Indústria verticalizada.

Política Tarifária A partir de 1995:

- Privatizações das empresas de distribuição;;

- Introdução dos conceitos de tarifa pelo preço e equilíbrio econômico-financeiro:

“a tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas nesta Lei, no edital e no contrato”

“os contratos poderão prever mecanismos de revisão das tarifas, a fim de manter-se o equilíbrio econômico-financeiro. (Lei n.º 8.987/95).

- Criação da ANEEL em 1996: Modelo institucional de Agências Reguladoras adotado também nos setores de telecomunicações, transportes, saúde e meio-ambiente.

Política Tarifária Desequalização Tarifária: “as tarifas poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários.” (Lei 8.987/1995)

Política Tarifária

Configuração Atual do Setor Elétrico Brasileiro:- Lei 10.848/2004: introdução da competição nos segmentos de geração e comercialização de energia e criação do pool de comercialização, onde todas as distribuidoras são obrigadas a contratar energia para atendimento do mercado;

- Existência de consumidores cativos e livres (ambiente de contratação regulado e livre);

- Operação otimizada/centralizada do sistema interligado nacional;

- Mercado de curto prazo para a comercialização de sobras e déficits contratuais, sendo o preço de curto definido pelo custo marginal de operação;

-Leilões Públicos de linhas de Transmissão e de Usinas de Geração, do tipo menor preço.

- Regime do Price-cap na distribuição e Revenue-Cap na Transmissão.

Eficiência Regulatória

Como é formada a tarifa de energia elétrica paga pelo consumidor final?


DISTRIBUIÇÃO

GERAÇÃO

TRANSMISSÃO

A tarifa de fornecimento deve cobrir os custos envolvidos em toda a cadeia produtiva, englobando a produção, a transmissão, a distribuição e a comercialização de energia.

PARCELA A

Custos não gerenciáveis, repassados diretamente às tarifas.

PARCELA B

Custos gerenciáveis, revistos observando-se as diretrizes legais, contratuais e o regime regulatório.

RECEITA REQUERIDA

COMPRA DE ENERGIA

TRANSPORTE

ENCARGOS SETORIAIS

DISTRIBUIÇÃO


A receita da distribuidora é dividida em duas parcelas:


O&M

DEP

RC

T

A Parcela B é composta pelos seguintes itens:

Tributos sobre a Renda. (IRPJ e CSLL, 34%)

Remuneração dos investimentos prudentes requeridos para que a concessionária possa prestar o serviço de distribuição com qualidade. (taxa de remuneração 9,95% a.a., real e líquido de impostos)

Depreciação, representa a forma de recomposição dos investimentos realizados para prestação do serviço ao longo da vida útil desses bens

Custos Operacionais eficientes associados aos processos e atividades da distribuição de energia elétrica, por meio da metodologia da Empresa de Referência.

RECEITA TOTAL

COMPRA DE ENERGIA

TRANSPORTE

ENCARGOS SETORIAIS

DISTRIBUIÇÃO

TARIFASTARIFAS

BT

A4

A3a

A3

A2

A1

BT

A4

A3a

A3

A2

A1

CMgSubsídiosEficiência Regulatória


Regulação por Incentivo: Price-cap

Encargos, Subsídios e Tributos

Todos encargos, subsídios e tributos são criados por Lei.

A ANEEL tem a obrigação de fazer cumprir as determinações legais.

Entretanto, cabe à ANEEL dar transparências ao processo tarifário, indicando as distorções existentes e contribuindo para os aperfeiçoamentos da política tarifária.

Encargos, Subsídios e Tributação

CCCConta de Consumo

de Combustível

CDEConta de

Desenvolvimento Energético

RGRReserva Global de

Reversão

ONSOperador Nacional do

Sistema

P&DPesquisa e

Desenvolvimento e Eficiência Energética

PROINFAPrograma de Incentivo às Fontes Alternativas

de E.E.

TFSEETaxa de Fiscalização

dos Serviços de Energia Elétrica

Subsidia a geração térmica no siatema isolado,

localizado na região norte do país

Promove a universalização do serviço e subsidia os

consumidores baixa renda.

Promove recursos para o funcionamento da ANEEL

Promove pesquisas relacionadas à eletricidade e ao uso sustentável dos

recursos naturais

Indeniza ativos vinculados à concessão e fomenta a

expansão do setor

Promove recursos para o funcionamento do ONS

Subsidia as fontes alternativas de energia. Meta: até 2022, 10% do

consumo anual de fontes alternativas.

ESSEncargo de Serviços

do Sistema

Cobertura de custos associados a

confiabilidade e segurança do sistema

Encargos Setoriais


Pequenas Distribuidoras

Consumidores Residenciais Baixa Renda

Iluminação Pública

Fontes Alternativas de

Energia

Consumidores Rurais

Subsídios Cruzados

Atividade de , irrigação e aqüicultura

Cooperativas de Eletrificação

Rural

Serviço Público de Água, Esgoto, Saneamento


Consumidores Residenciais Baixa Renda: desconto de até 65% na tarifa de fornecimento. Depende do nível de consumo e da condição social (participação em programas de assistência social do governo, como Bolsa Família e Auxílio Gás). Grande parte financiada com recursos da CDE.


Consumidores Rurais, Atividade de Irrigação e Aqüicultura e Cooperativas de Eletrificação Rural: descontos de até 90% na tarifa de fornecimento.

Encargos, Subsídios e Tributação Produção e Consumo de Energia de Fontes Alternativas: desconto de 50% ou 100% na tarifa de uso dos sistema de distribuição (Eólica, Solar, Biomassa e PCH).


Serviços Públicos de Água, Esgoto e Saneamento e Iluminação Pública: desconto de 15% na tarifa de fornecimento.

Encargos, Subsídios e TributaçãoDistribuidoras com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano que usam a rede de outra distribuidora: desconto de 100% na tarifa de uso do sistema de distribuição (Parcela B), em função da pequena escala do negócio.O objetivo de evitar um custo em cascata.


11,21%15,63%

7,62%7,76%

9,02%

Impacto dos subsídios é diferenciado em cada região


RENDIMENTOS MAIS POBRES E TARIFA B1

0

50

100

150

200

250

300

350

400

450

Série1 69,87 94,12 108,5 143,8 149,3 154,8 157,1 160,2 165,4 189,7 207,1 208 220,1 223,3 239,7 248,9 249,8 252,7 272,7 276,7 278,7 278,9 282,5 303 333,8 339 347,8

Série2 353,9 364,4 368,1 351,8 350,2 335,6 323,2 273,2 375 403,1 337,9 308,1 406,7 266,9 330,4 312,2 419,2 355,8 260,8 273,8 329,1 294 305 378,7 376,4 249,5 316,9

PI MA CE PB BA PE AL RN SE TO AC PA MG RR ES GO MS RO PR AM RS AP MT RJ SP DF SC

Encargos, Subsídios e Tributos

Carga Tributária - Países

0,00%

5,00%

10,00%

15,00%

20,00%

25,00%

30,00%

35,00%

40,00%

45,00%

50,00%

China

Russia Chil

e

México

Argen

tina

EUA

Coréia

do Sul

Turquia

Brasil

Aleman

haItá

lia

Norue

ga

França

Carga Tributária: comparação com outros países

Encargos, Subsídios e TributosEvolução da Carga Tributária

1986

1987

1988

1989

1990

1991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

0,00%

5,00%

10,00%

15,00%

20,00%

25,00%

30,00%

35,00%

40,00%

% P

IB

Carga Tributária Brasileira

Encargos, Subsídios e Tributos Evolução da carga tributária, dos encargos setoriais e das tarifas de energia

Encargos, Subsídios e TributosEvolução da Participação na Tarifa

Encargos, Subsídios e TributosCONTA DE US$ 100,00

Geração

Consumidor

Transmissão

US$ 24,00

US$ 100,00

Distribuição

US$ 20,00

US$ 5,00

Encargos

US$ 12,00US$ 5,00

Subsídios

US$ 34,00

Tributos

Conclusões

Desafios do Setor Elétrico Brasileiro:

- Eficiência alocativa dos subsídios e encargos setoriais, reduzindo as disparidades tarifárias entre as regiões;

- Redução da carga tributária;

- Expansão da oferta de energia e diversificação da matriz energética;

- Interligação completa do sistema elétrico brasileiro;

- Universalização do acesso à energia elétrica;

Conclusões

Desafios do Setor Elétrico Brasileiro:

- Incentivo ao mercado competitivo, visando o aumento da eficiência e a redução tarifária;

- Aperfeiçoamentos das metodologias de revisão tarifária das distribuidoras e transmissoras de energia, com a aplicação de metodologias de benchmarking (DEA, Fronteira Estocática, OLS);

- Incentivo à redução de perdas de energia, principalmente as não-técnicas, ou comerciais, devido a fraudes e furtos;

- Aumento da qualidade do serviço prestado

Referências

SALGADO, L. H.; MOTTA, R. S. (2005) Marcos Regulatórios no Brasil, IPEA.

LOPES, A. P. M.; FERREIRA, T. G. L. (2007) O impacto dos tributos, encargos setoriais e subsídios nas tarifas de energia elétrica, SEPEF.

MARTINS, R. (2007) Tarifa da Subclasse Residencial Baixa – Reflexões e Propostas, Ciclo de Palestras SRE.

ANEEL. (2006). Nota Técnica nº 262/2006-SRE/SFF/SRD/SFE/SRC.

ANEEL. (2005) Atlas de Energia Elétrica do Brasil, 2ª Ed.

Site da ANEEL: www.aneel.gov.br

MUITO OBRIGADA!

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