Encontro de formação secretaria use 16
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOSECRETARIA ADJUNTA DE ENSINO
UNIDADE SEDUC NA ESCOLA – USE 16
SERVIÇOS DE SECRETARIA
Janeiro/2013
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Art.14 - Os estabelecimentos de ensino serão regidos:
I- pela legislação de ensino vigente e aplicável;
II- por este Regimento Escolar;
III- pelas normas internas;
IV- por atos normativos emanados dos órgãos de sua administração superior.
Parágrafo único- As unidades de ensino poderão, com a participação do conselho escolar elaborar normas internas em consonância com este Regimento.
REGIMENTO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICASESTADUAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
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REGIMENTO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICASESTADUAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Art.68- O serviço de secretaria, articulado ao núcleo administrativo, pedagógico e docente, será coordenado por um profissional legalmente qualificado ou autorizado pelo setor competente da Secretaria Executiva de Educação.
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REGIMENTO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICASESTADUAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Art.69- Ao secretário compete:I- assinar, juntamente com o diretor, os documentos escolares dos alunos, bem como toda a documentação pertinente aos trabalhos de secretaria, apondo na mesma o número de seu registro ou autorização do órgão competente da Secretaria Executiva de Educação;II- manter atualizado o arquivo, passivo e ativo, bemcomo as prestações de contas da unidade de ensino;III- zelar pelo recebimento e a expedição de documentos autênticos, sem emendas e rasuras;IV- planejar, coordenar, controlar e supervisionar asatividades da secretaria do estabelecimento de ensino;
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VI-realizar levantamentos referentes à movimentação e vida escolar do aluno e cadastro de servidor;
VII-redigir memorandos, ofícios, atas e executar serviços de digitação e/ou datilografia, quando necessário;
VIII-prestar informações e atender à comunidade escolar sobre assuntos pertinentes à secretaria;
IX-elaborar o relatório anual de aproveitamento escolar a ser encaminhado ao setor competente da Secretaria Executiva de Educação;
X-responder, em caráter excepcional, pela unidade de ensino na ausência do diretor e vice-diretor.
REGIMENTO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICASESTADUAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
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REGIMENTO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICASESTADUAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Art.95- É considerado abandono de estudos a
ausência do aluno às atividades escolares, por
mais de cinquenta dias letivos consecutivos,
sem justificativa à direção da escola, decorrido
trinta dias de seu afastamento.
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REGIMENTO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICASESTADUAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Art.96- O cancelamento de matrícula é o ato formal de interrupção de estudos, com a manutenção do vínculo do aluno com a unidade de ensino e a expectativa de sua futura renovação.
§ 1º- O cancelamento de matrícula somente será concedido, após o aluno ter se submetido às primeiras avaliações e até sessenta dias antes do término do ano letivo, ressalvando-se os casos especiais a serem analisados pela unidade de ensino;
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CAPÍTULO IVDA TRANSFERÊNCIA
Art.97- A escola expedirá transferência ao aluno, durante o ano letivo, mediante pedido por escrito, assinado pelo próprio, ou por seu representante legal quando menor.
§ 1º- O aluno só poderá ser transferido após o término das atividades de avaliação do bimestre em curso, salvo em casos excepcionais a serem analisados pela unidade de ensino;
§ 2º- A unidade de ensino que receber aluno transferido com avaliações incompletas ou não efetivadas, responsabilizar-se-á em realizá-las.
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DA ADAPTAÇÃO DE ESTUDOS
Art.101- Os estudos de adaptação deverão ocorrer quando o aluno transferido apresentar no ato da matrícula, histórico escolar com modelo curricular diferente.
Parágrafo único - Os estudos de adaptação feitos sob orientação dos núcleos pedagógico e administrativo, têm por finalidade a complementação de carga horária e/ou componentes curriculares ausentes, visando o ajustamento necessário ao novo modelo curricular.
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DA ADAPTAÇÃO DE ESTUDOS
Art.103- A adaptação de estudos deverá ser cursada em horário diverso ao da série que está sendo cursada, com aulas regulares, sendo obedecidos os critérios de avaliação fixados neste Regimento.
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ALUNO NOVO
Quando apresentar Histórico Escolar ou Ressalva Original verificar:
Ressalva: → Data atualizada;→ Se o documento não apresenta rasuras.
Histórico Escolar: → Analisar dados pessoais com a certidão de nascimento;
→ Se na última série cursada o aluno está devidamente aprovado ou reprovado;
→ Se não há pendência de Dependência;
→ Se há necessidade de adaptação.
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IMPLANTAÇÃO DO 6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
# Terá direito a matrícula:Aprovados do 5º anoReprovados da 5ª sérieRetidos da 5ª série
# Terá direito a matrícula na 6ª série:Aprovados na 5ª sérieReprovados de 6ª sérieAprovados de 6º anoReprovados de 7º ano
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PORTARIA DE MATRÍCULA
Art. 15. Só serão considerados alunos da Rede Pública Estadual aqueles devidamente matriculados e enturmados no Sistema Integrado de Gestão do Pará (SIGEP).
Parágrafo único – Todos os alunos deverão ser enturmados, não podendo ficar um só aluno sem a devida enturmação.
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http://intranet.seduc.pa.gov.br/intranet/desktop
• Acadêmico;
• Segurança;
• Manutenção de oferta;
• Cadastro de vaga;
• Matrícula;
• Atualização cadastral;
• Consulta pré matrícula.
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MÓDULO ACADÊMICO
• DIÁRIO DE CLASSE:
Geração do diário;
Lançamento de notas e Frequência/parecer avaliativo;
Ficha individual.
• Matriz curricular.
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ROTINA ADMINISTRATIVA DO SECRETÁRIO ESCOLAR
Quais as ações imprescindíveis no cotidiano do secretário?Verificar o livro de ocorrência, ou seja, tomar conhecimento das ocorrências do turno anterior, verificar também a frequência e ausência de funcionários, merenda escolar e presença de alunos no seu turno, elaborar e providenciar a divulgação de avisos e instruções de interesse da direção, registrar as informações do turno no livro de ocorrência.
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ROTINA ADMINISTRATIVA DO SECRETÁRIO ESCOLAR
Como deve ser realizado o registro no livro de ocorrência?
O livro de ocorrência precisa ser preenchido diariamente e por turno, deve apresentar o número de alunos presentes no turno, presença e ausência de funcionários, visitas, recebimento de material ou merenda, como também informar a merenda servida no turno, além de ações e ocorrências do mesmo.
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ROTINA ADMINISTRATIVA DO SECRETÁRIO ESCOLAR
Qual o momento do registro?
As ocorrências só podem ser registradas no final do turno.
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ROTINA ADMINISTRATIVA DO SECRETÁRIO ESCOLAR
Quais os documentos necessários para a matrícula?
Ressalva com validade de 30 dias ou Histórico/ Certidão de nascimento/ Comprovante de Residência/ Ficha de matrícula. No ato da matrícula devem ser preenchidas todas as informações no sistema de matrícula, pois o não preenchimento pode acarretar em erros no momento do censo escolar.
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ROTINA ADMINISTRATIVA DO SECRETÁRIO ESCOLAR
Quais os principais cuidados referentes à documentação de alunos?
Organizar e manter atualizados documentos de alunos, procedendo ao registro e relativo à vida escolar, especialmente no que se refere à matrícula, frequência e histórico escolar.
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ROTINA ADMINISTRATIVA DO SECRETÁRIO ESCOLARQuais condições para liberação de ressalva ou
histórico escolar?
Nunca emitir tais documentos se o aluno
estiver com pendências de histórico de sua
escola anterior.
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Pode ser utilizado corretivo em documentos emitidos?
Não é permitido receber ou emitir documentos com
rasuras ou emendas.
Obs: a emissão ou recebimento de documentos precisa,
também, ser registrada. Para manter o controle.
ROTINA ADMINISTRATIVA DO SECRETÁRIO ESCOLAR
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ROTINA ADMINISTRATIVA DO SECRETÁRIO ESCOLAR
Como deve ser feito o registro de notas ou parecer?
Fidelidade ao que foi informado no diário de classe do professor, em caso de dúvidas, somente o professor pode fazer qualquer ajuste ou alteração.
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A EQUIPE TÉCNICA DA USE 16
E SEUS COLABORADORES
AGRADECEM A SUA ATENÇÃO