Encontro de Municípios do Estado de São Paulo

Referências para Elaboração de

Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS)

Importância e Conteúdo Básico dos Planos Locais de Habitação

de Interesse Social

Renata GonçalvesMinistério das Cidades/ SNH/ DICT

São Paulo

09 de novembro de 2009

Enfrentando o déficit habitacional no país

Política Nacional de Habitação (PNH)

Sistema Nacional de Habitação (SNH)

Plano Nacional de Habitação (PLANHAB)

Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS)

Sistema Nacional de Mercado (SNHM)

Adesão ao SNHISRequisitos Básicos

Termo de Adesão ao SNHIS Constituição de Fundo de Habitação de

Interesse Social Constituição de Conselho Gestor do Fundo

de Habitação de Interesse Social Relatórios Periódicos de Gestão do Conselho

Elaboração de Plano Local de Habitação de Interesse Social

93% dos municípios de São Paulo aderiram ao SNHIS

Situação (outubro/2009)

FONTE: MCIDADES/SNH/DICT; CAIXA PAC EFETIVIDADE, 03/08/2009

Significa que o Município ainda não

cumpriu as exigências do

SNHIS, após ter firmado o Termo de

Adesão.

Significa que o Município já cumpriu as exigências do SNHIS.

33% PENDENTE

67% REGULAR

Menos da metade dos municípios de SP têm contratos na Ação de

Apoio à Elaboração de PLHISAção PLHIS

FONTE: MCIDADES/SNH/DICT; CAIXA PAC EFETIVIDADE, 10/07/2009

CANCELADOS

CONTRATADOS 2007-2008

SERÃO CONTRATADOS 2009

TOTAL

Total SP = 645

122

08

173

NÃO CONTRATADOS82%

CONTRATADOS18%

51

Sistemática 2009:

37% dos municípios de SP se inscreveram para a seleção de

PLHIS

FONTE: MCIDADES/SNH/DICT; CAIXA PAC EFETIVIDADE, 10/07/2009

NÃO SELECIONADOS74%

SELECIONADOS26%

PLHISPlano Local de Habitação de Interesse Social

1. O que é?

2. Temas

3. Etapas

conjunto de objetivos e metas, diretrizes e instrumentos de ação e intervenção para o setor habitacional

Requisito básico para adesão ao SNHIS/FNHIS Implementa o SNHIS no âmbito local de forma a articular/ integrar as ações dos três níveis de governo no setor da habitação Instrumento de planejamento local das ações do setor da habitação Expressa o entendimento dos governos locais e dos agentes sociais sobre a habitação de interesse social

1. O que é PLHIS?

• Foco na Habitação de Interesse Social, mas sem desconsiderar o setor habitacional como um todo

• Varia de cidade para cidade e de Estado para Estado, devido às diferentes realidades locais e regionais

• Trabalha com a perspectiva estratégica priorizando as questões que são estruturantes e cruciais

2. Temas do PLHIS

Alguns temas prioritários:

Mercado fundiário Produção habitacional Urbanização e regularização fundiária

Habitação ruralOferta habitacional

Vazios urbanos Assentamentos precários em áreas de proteção ambiental

ETAPA I – PROPOSTA METODOLÓGICACONTEÚDO: os procedimentos para elaboração do plano e os

mecanismos de efetivação da participação da sociedade no processo de construção do plano

ETAPA II – DIAGNÓSTICO DO SETOR HABITACIONALCONTEÚDO: Quantificação e qualificação da oferta e das necessidades

habitacionais e identificação dos limites e potencialidades dos quadros político-institucional e financeiro existentes no governo local

ETAPA III – ESTRATÉGIAS DE AÇÃOCONTEÚDO: plano de ação, que norteará a tomada de decisão

governamental e orientará o desenvolvimento de projetos habitacionais, a alocação de recursos, assim como a aplicação, definição ou revisão dos marcos regulatórios e legais.

3. Etapas do PLHIS

1. Organização e coordenação e dos trabalhos

2. Definição de atribuições e responsabilidades

3. Definição e detalhamento do conteúdo do PLHIS

4. Estratégia de comunicação, mobilização e participação da população, com identificação dos diferentes atores e formas de publicização os trabalhos

5. Cronograma de atividades e procedimentos para a execução das etapas subsequentes

Conteúdos da proposta metodológica

Organização e coordenação e dos trabalhos

Definir se será contratada uma Consultoria Definir o papel da Consultoria, ou seja, divisão de responsabilidades Constituir uma equipe de coordenação e, quando for o caso, de

equipes de elaboração e/ou apoio Definir a composição das equipes de trabalhos e níveis de dedicação

dos integrantes Definir as instâncias e espaços de discussão e planejamento

interinstitucional Planejar os momentos de pactuação dos conteúdos e de divulgação

e apresentação de resultados Definir os prazos e custos de elaboração do PLHIS

Definição de atribuições e responsabilidades da equipe municipal e

dos consultores contratados

TRABALHO TÉCNICOS/ COMUNITÁRIOS• Levantamento de dados e informações• Responsabilidade pela formulação de documentos• Mobilização da população• Condução do debate com a população (atores sociais)• Formulação de documentos• Capacitação dos atores institucionais• Infra-estrutura de eventos, comunicação e divulgação

TOMADA DE DECISÕES• A tomada de decisões quanto a elementos do PLHIS cabe aos dirigentes municipais em

itens como parâmetros de intervenção, priorização das intervenções, cenários de investimentos, etc.

• O conteúdo decidido pelos dirigentes é o que deve ser levado à sociedade para discussão e pactuação.

Estratégia de comunicação, mobilização e participação da população, com a identificação

dos diferentes atores

Definir como se dará o processo de participação e quais serão as instâncias de discussão com a sociedade durante a elaboração do PLHIS: Participação Direta (conferências, audiências publicas, encontros e debates temáticos abertos)/ Participação Indireta (conselhos, comissões especiais, fóruns de debates e entidades)

A proposta deve ser elaborada considerando o mapeamento dos atores sociais, seu grau de mobilização, a situação institucional do município e as experiências bem sucedidas de processos participativos na cidade

Trata-se de planejar a melhor estratégia possível de participação nas condições existentes e mapeadas. Os contextos não são iguais e, portanto, requerem alternativas de participação diferentes e adaptadas à realidade de cada município

Cronograma de Atividades

• A proposta metodológica deverá apresentar um cronograma das atividades e produtos necessários para a elaboração participativa do PLHIS

• Sugere-se que o cronograma seja organizado por ETAPAS do PLHIS, dentro do horizonte temporal de execução do Plano, explicitando:– Atividades a serem realizadas– Produtos resultantes de cada Etapa– Eventos de discussão com a sociedade

Na Etapa I - Proposta Metodológica• Objetiva envolver a população na elaboração do Plano• Nivelar informações sobre o PLHIS, o PNH e a SNH• Pactuar mecanismos de participação e de acesso à informação

Na Etapa II – Diagnóstico• Objetiva despertar a percepção da população para os problemas

urbanos e habitacionais• Divulgar as informações produzidas nesta etapa• Nivelar informações, bem como a construir uma leitura comum de

problemas prioritários

Na Etapa III - Estratégia de Ação• Pactuar propostas e prioridades de intervenção

Objetivos da participação no PLHIS

Constituição da equipe coordenadora

Levantamento preliminar de dados

Mapeamento dos atores institucionais e sociais que atuam ou intervêm

na questão habitacional

Mapeamento da disponibilidade de informações sobre o problema

urbano-habitacional local ou regional

Construção da Proposta Metodológica

Debate da Proposta Metodológica com a sociedade na instância de

participação definida

Capacitação da equipe de coordenação e elaboração do Plano

Resumindo, a Proposta Metodológica do PLHIS deve, minimamente, tratar dos

seguintes aspectos:

Diagnóstico do setor habitacional

1. Déficit e Inadequação Habitacional2. Assentamentos precários3. Demanda Demográfica Futura4. Custos de atendimento

Diagnóstico das Necessidades Habitacionais

Diagnóstico do Contexto1. Inserção regional e características do município2. Condições institucionais e normativas3. Marcos legais e regulatórios4. Oferta Habitacional

DÉFICIT HABITACIONAL ACUMULADO

+DEMANDA DEMOGRÁFICA FUTURA

Necessidades Habitacionais

DÉFICIT QUANTITATIVO

INADEQUAÇÃO DE DOMICÍLIOS

Importante conhecer os assentamentos precários do município:

Abrigam as necessidades habitacionais acumuladas

Abrigam o déficit por inadequação e uma porcentagem de déficit por novas moradias

Assentamentos Precários

Categorias

1. Favelas, Vilas, Mocambos2. Loteamentos irregulares de moradores de baixa renda3. Cortiços4. Conjuntos Habitacionais degradados

Contratação de estudos técnicos de apoio

para subsidiar a elaboração do PlanHab:

Déficit Habitacional no Brasil – FJP/CEI

Projeção da Demanda Demográfica Habitacional – CEDEPLAR/UFMG

Aplicações de Geoprocessamento para a Política de Habitação em Assentamentos Precários – CEM/CEBRAP

Capacidades Administrativas dos Municípios Brasileiros e Déficit Habitacional – CEM/CEBRAP

Custos de Atendimento das Necessidades Habitacionais

Terra Urbanizada

Novas unidades habitacionais

Urbanização

Regularização

Melhorias Habitacionais

Eliminação e gerenciamento de risco

Outras necessidades

Mapeamento de áreas aptas para HIS

Valor médio do metro quadrado de terra (cidade ou setor urbano)

Tipologias habitacionais que serão adotadas

Padrões urbanísticos para produção de HIS

Fração ideal média de terra por tipologia

Custo de produção ou aquisição de novas moradias (diferentes tipologias) e de urbanização

Orçar o atendimento

Identificar e analisar:

as características do Município e sua inserção micro e macro regional

as dinâmicas regionais (sociais, econômicas, urbanas, arranjos institucionais)

a relação com os municípios vizinhos

os impactos de projetos regionais (ex: abertura de rodovias, construção de portos, implantação de pólo industrial)

Inserção Regional e Características do Município

Tais informações possibilitam identificar as ações necessárias para que os governos locais tenham capacidade de planejamento, gestão e investimento no setor habitacional.

Capacidade de aplicação de recursos próprios para melhoria das condições de

habitação

Existência de recursos humanos tecnicamente qualificados

Existência de órgão responsável pela política habitacional e urbana

Fontes e sistema de informações municipais

Existência de instâncias de participação e controle social na política habitacional

e urbana

Condições Institucionaise Administrativas

Analisar...

Marcos regulatórios e legais aplicáveis de competência dos três

entes federativos

Normas que orientam o uso, a ocupação e a urbanização do solo

Normas ambientais

Mecanismos de participação e controle social

Planos Setoriais

Marcos legais e regulatórios

Além de conhecer as necessidades habitacionais, também é necessário conhecer as condições em que ocorre a oferta habitacional no município.

A oferta habitacional envolve:

Disponibilidade de solo urbanizado Produção de moradias pelo setor público: federal, estadual e municipal Produção de moradias pelo setor privado Auto-promoção da moradia, seja através de cooperativas, associações ou isoladamente, podendo contar ou não com assessoria técnica

Oferta Habitacional

Avaliar se é suficiente a quantidade de áreas delimitadas como ZEIS no Plano Diretor ou na sua legislação complementar e se é adequada sua localização

Mapear áreas (públicas e privadas) adequadas para uso habitacional (HIS e HMP) identificadas ou não como ZEIS

Identificar (ou apontar estratégias para identificação de ZEIS) imóveis vazios e subutilizados

Identificar loteamentos (regularizados ou irregulares) em áreas urbanas adequadas e que apresentam grande percentual de lotes e áreas vazias (não ocupadas)

Disponibilidade de solo urbanizado

Para cada problema identificado no Diagnóstico Habitacional, sugere-se a apresentação de:

1. Princípios e Diretrizes orientadores

2. Linhas programáticas (normativas, institucionais, produção, urbanização, assistência técnica, etc.)

3. Objetivos, Metas e Indicadores

4. Recursos e Fontes de Financiamento

5. Instrumentos de Gestão e Revisão de Planos e Programas: Monitoramento, Avaliação e Revisão

Estratégias de AçãoEstrutura básica do PLHIS

Elaboração e/ou disponibilização de diagnósticos regionais

Participação dos Governos Estaduais nos PLHIS

Levantamento e sistematização de informações estaduais e regionais ou municipais sobre o déficit habitacional acumulado e demanda demográfica futura

Levantamento e disponibilização de informações sobre a dimensão das necessidades habitacionais no município em relação ao Estado e elaboração de estudos ou propostas de distribuição dos recursos estaduais por municípios / grupos de atendimento

Participação na elaboração do PLHIS (nos municípios) e capacitação dos atores institucionais e sociais para elaboração do PLHIS

Viabilização da participação dos municípios (atores sociais e institucionais) na elaboração do PEHIS

contato: dict-plhis@cidades.gov.br

Secretaria Nacional de Habitação

Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica