Encontro de Sensibilização para os Gestores Municipais de Saúde do Estado de Goiás

Encontro de Sensibilização para os Gestores Municipais de Saúde do Estado de Goiás

Goiânia, 11 de abril de 2012

Ministério da SaúdeSecretaria de Atenção à Saúde - SAS

Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas de Saúde - DRACCoordenação Geral de Planejamento e Programação das Ações de Saúde - CGPAS

O processo da PPI na articulação intergestores: avanços, desafios e perspectivas.

Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde

A Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde é um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde onde, em consonância com o processo de planejamento, são definidas e quantificadas as ações de saúde para população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde. Tem por objetivo organizar a rede de serviços, dando transparência aos fluxos estabelecidos e definir, a partir de critérios e parâmetros pactuados, os limites financeiros destinados à assistência da população própria e das referências recebidas de outros municípios.

• Dinâmica do processo da PPI:Quantificação das Ações de Saúde:

No âmbito da Atenção Básica – Áreas Estratégicas No âmbito da MC Ambulatorial – Áreas Estratégicas, Agregados No âmbito da AC Ambulatorial Programação Hospitalar:


Saúde da criança;Saúde do adolescente;Saúde da mulher;Saúde do Idoso;Saúde do AdultoSaúde Bucal;Saúde da Pessoa com Deficiência;Saúde do Trabalhador;Saúde MentalUrgências;MeningiteMalária,Hepatites virais,HanseníaseTuberculose,DST/AIDS.

TRSOncologiaLitotripsiaSaúde AuditivaReabilitação MotoraDiagnósticoBolsas para OstomizadosHemoterapiaCirurgias por Radiologia Intervencionista

Definição do Nº de AIHs para a MC e AC:-Percentual de População;-Percentual entre as clínicas;-Valor Médio por especialidade.

Leitos Complementares (UTI e UCI)

Áreas EstratégicasParâmetros da AB e MC Ambulatorial Concentração de procedimentos:

Projetam a quantidade de ações ou procedimentos necessários para uma população alvo. São expressos geralmente em quantidades per capita.

Cobertura populacional para as ações de AB e de MC ambulatorial:

Objetivam estimar as necessidades de atendimento a uma determinada população, em um determinado período, previamente estabelecido.


Programação das ações que não estão organizadas por áreas estratégicas orientada pela estrutura da Tabela Unificada de Procedimentos. Na marcação dos agregados é feita simultaneamente a marcação

daqueles que terão tratamento por abrangência. Isto acontecerá quando o parâmetro atribuído gerar um quantitativo que não possibilite a programação de um procedimento para menor município da Unidade Federada em questão.

Para definição do corte quantitativo, abaixo do qual os procedimentos serão marcados pro abrangência utiliza-se a seguinte regra de três:

população estado Xpopulação do menor município 1

Agregados – Aberturas Programáticas

Pop GO 6.080.588 5903,483495Pop Anhanguera 1.030 1


Obs.: Os agregados deverão ser pactuados em CIB!

Conceitos básicos na PPI:• Macroalocação de Recursos;• Abrangência x Referência;• Árvore de Agregados;• Complementação de Parâmetros;• Programação de UTI e UCI;• Fonte de Recursos a serem programados;• Termo de Garantia de Acesso.



Decisão em fazer

Definição: Regras e Configuração

Composição de grupo técnico da PPIApresentação das diretrizes para o corpo gerencial e áreas técnicas da SES e representação dos municípios

Definição quanto à regionalização (caso não haja definição)Definição quanto à utilização de recursos própriosDefinição quanto à realização de PPI InterestadualDefinição quanto ao cadastramento de procedimentos que não constam da tabela SUSDefinição quanto aos tipos de reservas técnicas que serão utilizadas pelo estadoDefinição quanto à agregação dos procedimentos da atenção básica e média complexidade ambulatorial com base na tabela unificada

Discussão das áreas estratégicas com as áreas técnicas correspondentesDefinição dos destaques da área hospitalarDefinição quanto chaveamento dos parâmetros da área hospitalar Discussão quanto aos parâmetros da área hospitalarDefinição dos parâmetros da alta complexidade ambulatorialIdentificação de montantes relativos aos incentivos

A PPI como processo – levantamentos preliminares:

Obs.: As definições deverão ser pactuadas em CIB!


A PPI como processo – etapas da programação no SISPPI:

Etapa Estadual • Programação das AE – Parâmetros estaduais;• Definição dos Agregados;• Definição da programação hospitalar: Destaques, % de

internação, % entre clínicas, VM dos leitos - únicos ou por município;

• Reserva Técnica, Incentivos;• Abrangências.

Etapa Municipal • Programação das AE – Parâmetros municipais;• Programação dos Agregados de MC;• Programação Hospitalar – MC;• Reserva Técnica, Incentivos;• ENCAMINHAMENTOS!

Etapa Municipal: Áreas Estratégicas

A programação partindo de áreas estratégicas possibilita ao gestor uma melhor visão do processo de planejamento e integra de forma mais efetiva as ações básicas e de média complexidade, na medida em que os dois níveis de atenção passam a compor o mesmo momento de programação.


Avanços: Eixos Orientadores

• Centralidade da atenção básica• Novos parâmetros• Novas aberturas programáticas considerando

áreas estratégicas • Integração das programações• Fontes dos recursos programados• Fortalecimento da relação intergestores


Centralidade da Atenção Básica

• Reconhecimento do papel protagônico da atenção básica na organização da atenção à saúde;

• As ações atualmente classificadas como de média complexidade são consideradas estágio assistencial aberto às demandas oriundas da atenção básica, tendo como missão principal o alcance de um grau de resolução que possa evitar um agravamento das situações mórbidas referenciadas.


• Parâmetros de atenção básica e média complexidade ambulatorial construídos a partir das áreas estratégicas;

• Características• Referências técnicas, devendo sofrer adequações regionais/locais

considerando especificidades epidemiológicas, estruturais e financeiras

• Proposição de parâmetros de cobertura e de concentração• Abrangem ações da atenção básica e da média complexidade

ambulatorial


• Áreas estratégicas:

• Alimentação e Nutrição• Demanda Espontânea e

Pequenas Urgências• DST/AIDS• Hanseníase• Hepatites• Meningite• Saúde Bucal• Saúde da pessoa com

deficiência


• Saúde da Criança• Saúde da Mulher• Saúde do Adolescente• Saúde do Adulto• Saúde do Trabalhador• Saúde Mental• Tuberculose


Etapa Municipal: Áreas Estratégicas

• Após a programação das AE, serão gerados quantitativos físicos de procedimentos da AB e MC;

• Neste momento deverá ser feito estudo de compatibilização entre os físicos programados e a capacidade de oferta do município;

• Análise da série histórica de produção – se necessário adequação dos parâmetros das AE.

• Os parâmetros municipais deverão ser analisados e avaliados pelas respectivas equipes técnicas municipais!

• Os procedimentos que não forem programados por AE, serão programados nos Agregados – Parâmetro principal: Produção;

• Para cada procedimento, o SISPPI mostra o quantitativo físico programado na AE com possibilidade de Complementação de Parâmetro no Agregado.


Etapa Municipal: Agregados


Etapa Municipal: MC Hospitalar

• Quantitativo de AIH por município de acordo com o % de internação pactuado no estado;

• Distribuição entre as Clínicas Destacadas;• Adequação do VM entre as clínicas;• Encaminhamento para os Executores.

Obs.: A Etapa Municipal se encerra após todos os encaminhamentos dos quantitativos programados terem sido realizados!!!

Reserva TécnicaIncentivos


Recursos Financeiros

• Etapa de Consolidação:Somente depois dos encaminhamentos realizados é que serão estabelecidos os tetos financeiros municipais.

• Limite Financeiro MAC:

Recursos para Programação

Distribuição per capita

Após a etapa de consolidação e ajustes na base de programação do estado, o SISPPI procederá com a geração dos Quadros da PPI conforme Portaria/GM nº 1097, de 22/05/2006 – Publicação dos quadros com a nova PPI do Estado de Goiás.

Os Municípios deverão levantar os quantitativos físicos finais programados para alimentação do sistema de regulação e subsídio para as FPOs.


• PPI VIVA – Atualização da PPI– População;– Tabela de Procedimentos SUS;– Produção SIA e SIH.

• Atualização de Portarias – parte do cotidiano de trabalho.

• Programação das Redes Temáticas:– Registro dos recursos nesta programação;– Integrará a Nova Programação Geral


• Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011• Lei Complementar nº 141, 13 de janeiro de 2012 – Nova Proposta de Programação Geral (em elaboração)

– Lógica de programação em Redes– RENASES e RENAME– Integração das programações: Assistência,

Vigilância e Assistência Farmacêutica.


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