Enfermagem - Políticas Públicas de Saúde 3

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Polticas pblicas de sade

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Biotica, tica e assistncia de enfermagem na rea oncolgica

INTRODUOEste captulo tem como focos algumas polticas de sade importantes para a evoluo da Assistncia da Sade no Brasil. As mudanas no Sistema nico de Sade (SUS) continuam passando por um processo de organizao e, cada vez mais, inovando e adotando medidas relevantes para o crescimento do pas, como por exemplo, a temtica da humanizao, vinculada garantia de acesso e da qualidade da ateno do SUS. O Programa Nacional de Humanizao da Ateno Hospitalar (PNHAH), institudo em maio de 2000, destinado a promover uma nova cultura de atendimento sade no Brasil, tendo como objetivo fundamental aprimorar as relaes entre profissionais, entre usurios/ profissionais e entre hospital e comunidade, visando melhoria da qualidade e eficcia dos servios prestados por instituies vinculadas ao SUS, como o Instituto Nacional de Cncer (INCA). Ainda dentro deste foco das polticas pblicas, o captulo tambm se refere s aes para o controle do tabagismo, as quais dependem da articulao e de estratgias em diferentes dimenses governamentais e no-governamentais. Como rgo governamental do Ministrio da Sade, o INCA responsvel, desde 1989, pela Poltica Nacional de Controle do Cncer, que coordena as aes do Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT), um dos temas citados neste captulo, desde a lgica do Programa at a de suas aes. Tambm so contempladas neste captulo as aes de controle dos cnceres do colo do tero e da mama no Brasil, numa reflexo historiogrfica desde o sculo XVIII at a primeira dcada do sculo XXI. E finaliza com o Programa de Integrao Docente Assistencial na rea do Cncer, atualizado (PIDAAC).

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HumanizaSUS Poltica Nacional de Humanizao da Ateno e da Gesto Sade

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AntecedentesA temtica da humanizao despontou em diversos momentos e mltiplas iniciativas no processo de construo do Sistema nico de Sade (SUS). Em princpio considerada uma questo menor, vista com menosprezo ou desconfiana pelas foras polticas que integraram o movimento social da reforma sanitria, foi progressivamente se afirmando como ndice dos problemas mais diretamente colocados pela experincia, tanto no plano da clnica, nos servios de ateno sade do SUS, como no plano das polticas de participao e conquista de direitos ligados sade coletiva. Assim, descolando-se da prtica de aes humanitrias, de carter filantrpico, voluntarista ou paternalista que, mais do que compensar, refora a fragilidade e a submisso dos pacientes e desvirtua as exigncias de qualificao e valorizao do trabalho profissional, o tema da humanizao da ateno sade passou a configurar, inicialmente, programas e projetos de qualificao do atendimento em reas especficas, especialmente a assistncia materno-infantil, assim como a melhoria dos servios prestados na ateno hospitalar da rede pblica de sade. A partir de iniciativas pioneiras de secretarias municipais e estaduais de sade, o Ministrio da Sade (MS) instituiu, em maio de 2000, o Programa Nacional de Humanizao da Ateno Hospitalar (PNHAH), o qual, segundo Deslandes (2004), j se caracterizava como uma poltica ministerial bastante singular se comparada a outras do setor, pois se destina a promover uma nova cultura de atendimento sade no Brasil, tendo como objetivo fundamental aprimorar as relaes entre profissionais, entre usurios/profissionais (campo das interaes face-a-face) e entre hospital e comunidade (campo das interaes sociocomunitrias), visando melhoria da qualidade e eficcia dos servios prestados por essas instituies. A partir desses objetivos mais gerais, o PNHAH, ainda que, mantendo-se como um programa, buscava articular-se com outras iniciativas, tais como o Programa de Humanizao do Pr-Natal e Nascimento, a Norma de Ateno Humanizada ao Recm-Nascido de Baixo Peso Mtodo Canguru, alm do Programa Nacional de Avaliao dos Servios Hospitalares, Programa de Acreditao Hospitalar, Programa de Modernizao Gerencial dos Grandes Estabelecimentos de Sade e outros. A 11 Conferncia Nacional de Sade, realizada em dezembro de 2000, em Braslia, e organizada pelo Ministrio da Sade, colocou a humanizao como objeto de seu tema central, junto garantia de acesso e da qualidade da ateno do SUS. O tema, no entanto, exigia um trabalho de redefinio do conceito, carregado de ressonncias voluntaristas e objeto de crticas filosfi-

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Fisiopatologia do cncercas consistentes, o que s se tornou possvel a partir da construo de um novo referencial terico, cujos princpios tico-polticos foram forjados pela anlise das experincias concretas de um SUS que d certo. A construo da Poltica Nacional de Humanizao da Ateno e Gesto Sade (PNH) partiu de uma anlise do processo de construo do SUS, na qual se confrontaram o j institudo e as novas foras instituintes - do SUS que temos ao SUS que queremos, valorizando, tanto dentro como fora do Estado, as instncias coletivas mais intimamente ligadas experincia concreta de inveno de novos modos de existncia, a partir dos desafios de produzir sade, e sujeitos nas diferentes instncias da rede pblica de sade. Foi possvel, dessa forma, no apenas formular uma poltica transversal s diversas aes e instncias gestoras do SUS, integrando objetivos e aes fragmentadas e setorizadas em programas, como exercitar um novo modo de construir e de praticar poltica pblica de sade, em que o pblico no diz respeito apenas ao Governo ou ao Estado, mas implica a experincia concreta dos coletivos, na qual a sade se apresenta como uma questo pblica (uma res publica) e, em sua relao com o SUS, envolve a participao dos diferentes atores: usurios, trabalhadores e gestores (BENEVIDES & PASSOS, 2005).

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Anlise dos avanos e desafios do SUSDe acordo com a anlise apresentada pelo HumanizaSUS Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS (MS, 2006), apesar de grandes avanos em seu processo de construo, o SUS ainda enfrenta uma srie de desafios a superar, dentre eles: a fragmentao do processo de trabalho e das relaes entre os diferentes profissionais, assim como da rede assistencial; o despreparo das equipes para lidar com a dimenso subjetiva nas prticas de ateno; o modelo de ateno baseado na relao queixa-conduta e a no formao de vnculo entre usurios e equipes; a pouca valorizao do trabalho em sade e o desrespeito aos direitos dos usurios.

Apresentao da PNH: princpios, mtodo, diretrizes e dispositivosA PNH parte da concepo de um novo humanismo, no mais baseado em valores universais referidos a um homem ideal, mas focado no encontro com a experincia concreta de um homem em processo de produo de si e de sua sade (BENEVIDES & PASSOS, 2005). Colocase no como um programa, mas como uma poltica transversal que se quer presente em todas as instncias gestoras do SUS e nas diferentes aes pblicas de sade. So princpios norteadores da PNH: A inseparabilidade entre a ateno e a gesto dos processos de produo de sade e de sujeitos.

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O fomento da transversalidade entendida como aumento do coeficiente de comunicao entre as instncias hierrquicas (eixo vertical) e os setores e servios (eixo horizontal), promovendo a abertura das corporaes e a multiplicao das rodas de discusso e deciso coletiva. O mtodo da PNH inverte a concepo tradicional de um caminho traado para atingir determinado objetivo, preconizando que as metas sejam construdas a partir do agenciamento de movimentos coletivos. Para tanto, se definiu o mtodo da trplice incluso, que comporta: a) A incluso dos diferentes sujeitos usurios, trabalhadores e gestores como protagonistas dos processos de ateno e gesto do SUS. b) A incluso dos efeitos de desestabilizao das prticas tradicionais e a inveno de novos modos de produzir sade, que decorrem da incluso dos diferentes sujeitos e se manifestam como analisadores sociais. c) A incluso dos movimentos coletivos sociais e de novos regimes de sensibilidade que se manifestam na cultura. As diretrizes da PNH, sistematizadas em cartilhas, textos e documentos divulgados pelo HumanizaSUS, se referem a: Gesto Participativa e Compartilhada (Co-gesto) do processo de produo de sade. Clnica ampliada, incluindo as dimenses social e subjetiva na abordagem dos processos de adoecimento e produo de sade, a interao dos diferentes saberes profissionais e a incorporao do olhar do usurio. Acolhimento, com responsabilizao e vnculo, na continuidade do processo teraputico. Ambincia acolhedora, com espaos de trabalho propiciadores de encontros produtivos. Valorizao do trabalho e da sade do trabalhador. Garantia dos direitos dos usurios: visita aberta, direito a acompanhante. Incluso das Redes Sociais de apoio e controle da prestao de servios.

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Fisiopatologia do cncerPara viabilizar seus princpios e diretrizes, a PNH opera com dispositivos, entendidos como arranjos de elementos que configuram modos de fazer, os quais disparam movimentos de mudana nos modelos de ateno e de gesto. Os dispositivos implementados pela PNH so, entre outros: GTH - Grupos de Trabalho de Humanizao. Conselhos de Gesto Participativa. Acolhimento com classificao de risco. Equipes Transdisciplinares de Referncia. Projetos Teraputicos Singulares.

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Projetos Co-Geridos de Ambincia. CAP - Comunidades Ampliadas de Pesquisa. Sistemas de escuta qualificada para usurios e trabalhadores: gerncia de porta aberta, ouvidorias, grupos focais e pesquisas de satisfao. Carta de direitos dos usurios. Aes integradas com o voluntariado.

A implementao da PNH na ateno oncolgicaA nova Poltica Nacional de Ateno Oncolgica, instituda em dezembro de 2005, atravs da Portaria