ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE ARMAS

Divisão de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas – DPAT

BRASÍLIA, OUTUBRO DE 2015

COMÉRCIO ILEGAL E TRÁFICO DE ARMAS

CONSEQUÊNCIAS • Fortalecimento das organizações criminosas;

• Incremento das mortes causadas por armas

de fogo.

* O Brasil é líder mundial em números absolutos de homicídios e ocupa o 11º lugar no ranking de assassinatos a cada 100 mil habitantes, com 56.337 homicídios em 2012 - 29 a cada 100 mil habitantes

Aproximadamente 74% das armas correspondem a apenas três

crimes: roubo (34%), crimes previstos no Estatuto do

Desarmamento (32%; ex. porte ilegal, posse ilegal e disparo de

arma de fogo) e homicídios (9%).

Utilização das Armas de Fogo no Crime

Homicídios e Armas de Fogo • SP: 60% dos homicídios cometidos com armas de fogo (jan 2012 a jun 2013)

Tabela - distribuição das armas de fogo utilizadas em homicídios segundo o tipo

Comércio Ilegal e Tráfico de Armas Fontes:

• Internas:

• Roubos, Furtos e perdas de armas por particulares;

• Desvio, Furto e roubo de empresas de segurança privada;

• Importação e desvio por “colecionadores/atiradores”;

• Desvio de estoques das forças armadas e forças de segurança.

• Externas:

• Tráfico ilícito internacional (contrabando);

• Reintrodução de armas exportadas;

• Importação legal por pessoas autorizadas e desvio;

• Tráfico “formiguinha” ou “conta-gotas” de armas vendidas, roubadas, furtadas ou extraviadas em países países vizinhos;

• Desvio de forças de segurança dos países vizinhos;

• Organizações criminosas dedicadas ao tráfico de armas.

TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMAS

• Incremento do tráfico de drogas nas cidades: disputa pelo domínio de áreas; • Demanda das organizações criminosas em possuir armamento pesado para a prática de crimes: roubo a bancos, roubos a carros-forte, roubo de cargas, “resgate” de presos etc;

IDENTIFICAÇÃO DE MUNIÇÕES NO BRASIL

(Resolução n.º 16-DLOG de 28/12/2004 - EB)

• As munições vendidas aos órgãos de segurança pública, de defesa nacional e de segurança privada devem possuir marcação na base do estojo

Fotos: CBC

Paso de los Libres Uruguaiana

Quaraí Santana do Livramento

Artigas Rivera

RS Argentina

Uruguai

Bela Vista

Bella Vista Ponta Porã

Cel. Sapucaia Paranhos Sete Quedas

Mundo Novo Guaíra

Foz do Iguaçu

Pedro Juan Caballero Capitan Bado Ipe-Jhu

Pindoty Porã Salto del Guayrá

Cidade del Este Puerto Iguazú

SP

PR

SC

Paraguai

Cáceres

Corumbá

San Matias

Puerto Suarez

MS

Bolívia

Letícia

Tabatinga

Cobija

Plácido de Castro Brasiléia

Guayaramerím

Guajará-Mirim

AC

AM

RO

Peru

Colômbia

Venezuela Guiana

Francesa

Suriname

Guiana

RR AP

PA

MA

MT

TO

GO

DF

MG

RJ

ES

BA

SE

AL

PE

PB

RN CE

PI

Porto de Sepetiba

Porto de Paranaguá

Porto de Santos

Porto de Arica

Porto de Iquique

Porto de Antofagasta

Chile

A legislação obrigou que os dados de identificação de armas e munições fossem mantidos em sistemas informatizados, visando a eficácia de seu controle

SINARM SIGMA SICOFA

RASTREAMENTO

Sistema de Marcação de Embalagens Sistema de Marcação de Munições

Comércio Ilegal e Tráfico de Armas

* SINARM – apresenta deficiências:

• Falta de alimentação ou alimentação deficiente do banco de dados (polícias civis estaduais deixavam de enviar as informações, por exemplo);

• Dificuldade na integração com o SIGMA.

CENTRO DE RASTREAMENTO DE ARMAS DA POLÍCIA FEDERAL

Fuzil 52%

Pistola 35%

Metralhadora 5%

Submetralhadora 2%

Revólver 4% Escopeta

2%

Pedidos de Rastreamento por Tipo/Espécie

Fuzil

Pistola

Metralhadora

Submetralhadora

Revólver

Escopeta

0

100

200

300

400

500

600

Pedidos de Rastreamento por Tipo/Espécie

Total: 1038 armas

CENTRO DE RASTREAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL

0

50

100

150

200

250

300

350

400

Pedidos de Rastreamento por País (1.038 armas)

Estudo de Caso: Complexo do Alemão

Total de armas catalogadas: 138

Pistola 28%

Fuzil 38%

Espingarda 9%

Revólver 9%

Carabina 2%

Metralhadora 9%

Submetralhadora 4%

Rifle 1%

Armas apreendidas por espécie

Estudo de Caso: Complexo do Alemão

Armas Apreendidas por país de fabricação

0

5

10

15

20

25

30

35

40

38

32

10 10 8 8

5 5 4 4 3 3 3 2 2 1

Estudo de Caso: Complexo do Alemão Rastreamentos respondidos: 87

• Armas Brasonadas:

• 03 – Forças Armadas do Brasil;

• 09 – Forças Armadas da Bolívia;

• 02 – Forças Armadas dos Estados Unidos;

• 02 – Polícia Militar e Polícia Civil - Rio de Janeiro;

• 02 – Brasão Oficial não identificado.

• Armas furtadas de cidadãos, lojistas, empresas de segurança privada;

• Desvio da SSP/RJ, Polícia Argentina, Serviço Penitenciário Argentino, PCMS, Ministério do Interior da Bolívia e Uruguai.

• Exportadas para o Paraguai (Assunção e PJC);

• Exportadas para os Estados Unidos.

Estudo de Caso: Complexo do Alemão

Metralhadora Browning

AK47 - Romênia

Colt - .223 Remington

FAL 7.62mm

Metralhadora CZ – 7.62

Submetralhadora – INGRAM – 9mm

Estudo de Caso: Complexo do Alemão

Brasão Brasil

Brasão Bolívia

Propriedade Exército Americano

Doado à PMERJ

Brasão PCERJ

CONCLUSÃO

A maioria das armas longas ilegais apreendidas no Brasil são originadas dos Estados Unidos da América

Sendo necesária uma Milícia bem organizada para assegurar um Estado livre, o direito do povo de possuir e portar armas não será violado.

SEGUNDA EMENDA DA CONSTITUIÇÃO DOS EUA

Aprovada em15 de dezembro de 1791

Caso: tráfico de fuzis de assalto apreendidos pela PRF

Caso: fuzis de assalto apreendidos pela PRF

– Numa vistoria de rotina, Policiais Rodoviários Federais flagram dois homens, que se identificaram como pastores, transportando 7 fuzis de fabricação norte-americana, marca Buschmaster, modelo XM15-E25, calibre 5,56mm, desmontados, ocultados nas laterais e sob o banco traseiro de um veículo GM Vectra, no município de Miranda, cerca de 200Km da capital do Mato Grosso do Sul.

– No depoimento, os homens informaram que receberiam R$ 20 mil para levar as armas da fronteira com a Bolívia até o Morro do Martins, em São Gonçalo, no Rio de Janeiro.

Caso: fuzis de assalto apreendidos pela PRF

– Por meio do escritório da ATF na Colômbia, a PF solicitou o rastreio das armas de fogo apreendidas.

– A partir do pedido de rastreamento da PF, a ATF iniciou uma investigação nos Estados Unidos e identificou que o proprietário das armas apreendidas no Brasil havia adquirido, em Miami, Flórida, mais de 350 outras unidades no período de aproximadamente um ano.

Caso: Tráfico de fuzis de assalto por

Pastores da Igreja Mundial do Poder de Deus

– Agentes da ATF acompanharam dois suspeitos entregando diversas caixas em uma transportadora. Os suspeitos declararam falsamente à transportadora que se tratavam de peças automotivas a serem enviadas à Bolívia. Posteriormente, entretanto, abrindo os pacotes os agentes encontraram 39 armas de fogo, sendo 23 fuzis de assalto.

– Nesse mesmo dia, os dois indivíduos seguiram até uma residência em Miami, aonde se encontraram com outros dois suspeitos. Após alguns instantes, todos saíram da casa com caixas de armas, colocando-as na caminhonete de um dos suspeitos.

– Os agentes da ATF intervieram, detendo o bando. As buscas nas residências dos suspeitos resultaram na apreensão de 103 armas de fogo e 3.200 cartuchos de munição.

Caso: Operação BED BUGS (Delepat/MG)

Apreensão de 22 fuzis entre 7,62mm e 5,56mm e 12 mil munições. Prisão de 05 pessoas em Engenheiro Caldas/MG e em Governador Valadares/MG, e 01 nos Estados Unidos pela Interpol americana. O armamento saía de Miami, nos Estados Unidos, dentro de colchões despachados em contêineres com mudanças de brasileiros que estavam retornando para o Brasil, com destino ao Porto de Santos/SP. De lá, o armamento era transportado até Governador Valadares/MG para ser distribuído em favelas do Rio de Janeiro. Operação ainda em andamento para desarticular o braço americano da quadrilha, através de cooperação jurídica internacional (MLAT).

Convenções

- CIFTA;

- Crime Organizado Transnacional - CCOT (Palermo);

- Protocolo sobre Armas (anexo à CCOT);

Acordos Multilaterais

- Memorando de Entendimento do Mercosul sobre Armas;

- Instrumento Internacional sobre Rastreamento;

Acordos Bilaterais

- Memorandos de Entendimento com AR, PY, CO;

- MLAT (EUA).

Tratado Sobre Comércio de Armas - ATT

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Obrigações dos países:

Cooperar com outros Estados para implementar o ATT efetivamente Art. 15(1))

Facilitar cooperação internacional incluído o intercâmbio de informação em temas de interesse mútuo concernente à implementação do ATT (Art. 15(2))

Oferecer a mais ampla forma de assintência em investigações e ações penais em relação a violações das medidas estabelecidas no ATT.

Tomar medidas a nivel nacional e cooperar mutuamente para prevenir que as transferências de armas convencionais comprendidas no artigo 2º, § 1º, sejam objeto de práticas corruptas (Art. 15,6)

Tratado Sobre Comércio de Armas - ATT

Caso: OPERAÇÃO CAMISA 11 (DPF de Porto Seguro/BA)

Desenvolvida nos Estado da Bahia

Apreensão dois fuzis, 21 pistolas, uma submetralhadora, 35 carregadores e 984 cartuchos. As armas e a munição têm calibres variados, alguns de uso restrito da polícia, como 9 mm, Ponto40, Ponto45, 380, 5.56

OPERAÇÃO GATILHO (Delearms PE/RS)

Desenvolvida nos Estados de Pernambuco e Rio Grande do Sul

Apreensão de cerca de 3 milhões de itens de produção nacional, entre os quais: 400 armas, munição, materiais de recarga e outros materiais controlados, encontrados em desacordo com a legislação vigente em comércios estabelecidos no RS e PE (“Rei das Armas”).

OPERAÇÃO CHUMBO GROSSO – Fase I (Delearm/SP)

Apreensão de 18 (dezoito) armas de fogo, inclusive uma calibre .30 (ponto trinta) de origem Tcheca, de propriedade da principal facção criminosa formada nos presídios do Estado.

OPERAÇÃO CHUMBO GROSSO – Fases II e III (Delearm/SP)

Apreensão de mais de 80 (oitenta) armas de fogo, 3.000 cartuchos de calibre restrito e acessórios, redundando na prisão de um comerciante estabelecido de armas, um fornecedor sem licença e um atirador/colecionador que fornecia munições de forma irregular.

OPERAÇÃO CHUMBO GROSSO – Fase IV (Delearm/SP)

Apreensão de mais de 300 (trezentas) armas de fogo, inclusive três fuzis de origem americana, mais de 3.000 cartuchos de calibres diversos, acessórios, petrechos para recarga de munição e localização de oficina irregular para fabricação e conserto de armas. Redundou na prisão de seis pessoas, entre elas um oficial e um sargento reformados, um policial da ativa e um ex-policial da PM/SP. Indiciados um armeiro e o Inspetor-chefe do depósito de armas apreendidas da PC/SP.

OPERAÇÃO CHUMBO GROSSO – Fase IV (Delearm/SP)

Oficina de armeiro que funcionava irregularmente para o conserto e fabrico de armas e acessórios

Detalhe de um dos tornos, contendo um ferrolho para adaptação a uma arma, encontrado quando do cumprimento de mandado de busca e apreensão

OPERAÇÃO GUAMIRA (DPF Guaíra e Londrina/PR)

Apreensão de 26 (vinte e seis) armas de fogo, inclusive outra metralhadora calibre .30 (ponto trinta) de origem tcheca, fuzis e submetralhadoras de origem diversa, 4 (quatro) granadas, além de mais de 9.500 cartuchos de calibres diversos, acessórios, petrechos e material para recarga de munição, sendo fechada oficina irregular para conserto de armas. Prisão de três pessoas.

OPERAÇÃO GLÁDIO (DPF Ponta Porã/MS e Delearm/SP)

Apreensão de 13 (treze) armas, entre elas duas metralhadoras calibre .30 (Browning e CZ), fuzis, 7 (sete) granadas, explosivos em gel, além de cartuchos de calibres diversos, acessórios e substâncias entorpecentes, tudo depositado em um paiol pertencente à facção criminosa PCC em São Paulo/SP, com a prisão de seis pessoas. As armas vinham de uma loja de Pedro Juan Caballero/Paraguai, para onde a investigação foi direcionada.

OPERACÃO GLÁDIO (DPF Ponta Porã/MS e Delearm/SP)

• Em Ponta Porã/MS, fronteira com Pedro Juan Caballero/Paraguai, apreensão de sete (07) armas de fogo, 13.234 cartuchos de munição, 01 granada, equipamentos para recarga e prisão de 05 pessoas, entre elas um brasileiro proprietário de um comércio de armas naquela cidade paraguaia. Através de intercâmbio de informações com a SENAD do Paraguai, foram apreendidas mais de 600 armas em um poço nos fundos da loja. TOTAL ESTIMADO DAS ARMAS: U$ 1,2 MILHÕES DE DÓLARES.

OPERAÇÃO ARES (Rio de Janeiro/RJ)

Apreensão de dois fuzis 7,62mm, 3 submetralhadoras, 23 pistolas, 656

cartuchos para fuzil e 75 granadas no Rio de Janeiro. Prisão de 3 pessoas,

inclusive da dupla que encomendava o material, oriundo do Paraguai, para

distribuição nas cidades de Rio e São Paulo (o líder da quadrilha já havia sido

ouvido na CPI do Tráfico de Armas como suspeito).

OPERAÇÃO VILELA (DPAT)

Apreensão, na BR 116, altura do município de Ipiaú/BA, de armamento utilizado

em assaltos a bancos e carros fortes: uma metralhadora anti-aérea .50, três fuzis

(AK 47, AR 15 e FAL), além de pistolas, munição, coletes, uma granada e

explosivos, tudo sendo transportado sob a lona de um caminhão de

mercadorias.

LUÍS FLÁVIO ZAMPRONHA

DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL

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