Enfrentamento do crack no cenário atual

•Adriana Marino•Aline Godoy

• Linha do Tempo: leis sobre drogas

lDecreto 4.294:pena de prisão para vendedores de ópio, seus derivados e cocaína. lDecreto 14.969: “sanatório para toxicômanos”

l1924

lPrimeira lei proibicionista: penalidades aos negros vadios que fumavam maconha.

l1930

l IDEÁRIO HIGIENISTA

lCriação do Ministério da Saúde :foco na vigilância sanitária e no controle das epidemias que

l1953

•Linha do Tempo: leis sobre drogas

lConvenções internacionais da ONU: reafirmação do combate ao uso e tráfico de drogas -> Guerra às Drogas

l1961

l1971

l1988

lLei 5726: medidas preventivas e repressivas ao tráfico e uso de drogas. Tratamento para infratores viciados: internação em hospitais psiquiátricos -> reabilitação criminal do viciado

l1976

lLei 6368: repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de drogas.lAvanço ->ações preventivas destinadas aos dependenteslInfluência da concepção médico- psiquiátrica: usuário = doente -> hospitais psiquiátricos

lCriação da SENAD: tema das drogas como assunto de Segurança Nacional - organizou-se a partir de estrutura militar.lResponsável pela formulação das políticas públicas

l1988

•Linha do Tempo: leis sobre drogas

lPolítica Nacional Antidrogas -Decreto 4.345lRetrata as drogas como ameaças à humanidade e à vida em sociedade. lBusca o ideal de construção de uma sociedade livre do uso de drogas ilícitas e uso indevido de drogas lícitas

l2002lLei 10.409: tratamento do usuário -> multiprofissional e, com a assistência de sua família.lPrimeira sobre redução de danos (regulação do Ministério da Saúde).

l2003

lPolítica do Ministério da Saúde para Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas

lMS reconhece a necessidade de superar o atraso histórico de assunção da responsabilidade de atendimento aos usuários de drogas pelo SUS. Esta política é considerada progressista, por influências teóricas de outros campos do conhecimento como da Saúde Coletiva, da Redução de Danos ampliada e da Promoção da Saúde. Ela também amplia o objeto das práticas ao escapar da ótica predominantemente psiquiátrica das intervenções do setor saúde na área de drogas no país (Brasil, 2004).

• Linha do Tempo: leis sobre drogas

l2006

lLei 11343

l2005

lLançamento da Política Nacional sobre Drogas - SENAD

A Lei 11.343/06 aumenta a pena mínima do tráfico para cinco anos de reclusão.A Lei 11.343/06 reafirma a antecipação do momento criminalizador da produção e dadistribuição das drogas qualificadas de ilícitas.Essa antecipação se revela no abandono das fronteiras entre consumação e tentativa,com a tipificação autônoma (isto é, a previsão na lei como crime) da posse, do transporte ouda expedição das substâncias ou matérias-primas proibidas. Possuir, transportar ou expedirsão condutas que constituem apenas um começo da execução da venda ou de qualquer outraforma de fornecimento, que caracterizam propriamente o “tráfico”.

Princípios e objetivos da política de drogas (Lei n. 11.343)

•Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) e prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas;•Estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas•Define crimes e dá outras providências.

Lei de Drogas, a política de drogas tem como princípios, entre outros (Art. 4º da Lei):

•o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana,especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade, respeito também à diversidade das pessoas usuárias de drogas;

•a integração das ações relacionadas à prevenção do uso indevido de drogas com a atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

As ações de prevenção devem obedecer às seguintes diretrizes (Art. 19)

•o fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual em relação ao uso indevido de drogas;•a adoção de ações preventivas diferenciadas e adequadas às diferenças sociais e culturais das diversas populações, bem como das diferentes drogas utilizadas;•o reconhecimento da redução de danos como estratégia de prevenção;•o tratamento especial dirigido às parcelas mais vulneráveis da população, levando em consideração as suas necessidades;•o investimento em alternativas esportivas, culturais, artísticas, profissionais, entre outras, como forma de inclusão social e de melhoria da qualidade de vida.

As ações de atenção e reinserção social devem obedecer as seguintes diretrizes (Art. 22):

•Respeito ao usuário e ao dependente de drogas, independentemente de quaisquer condições, observados os direitos fundamentais da pessoa humana, os princípios e diretrizes do SUS e SUAS;•Definição de projeto terapêutico individualizado, orientado para a inclusão social e para a redução de riscos e de danos sociais e à saúde.

Mais adultos ou mais adolescentes e crianças?Que região do Brasil tem mais consumidores de crack?Qual a média de idade dos comsumidores de crack no país?Mais homens ou mais mulheres?Mais brancos, ou mais não-brancos?Qual a porcentagem de pessoas em situação de tua entre os consumidores de crack?Qual o grau de escolaridade mais comum?Como conseguem dinheiro?Qual a droga mais associada ao consumo de crack?

Consumo de crack no Brasil: o que você acha?

Qual o tempo médio de uso do crack na vida?Quantas pedras em média os consumodores de crack usam por dia?Quais os instrumentos mais usados para consumir crack?Qual a taxa de overdose?Entre as mulheres consumidoras de crack, quantas estão grávidas? Quantas trocam sexo por dinheiro?Quantas já sofreram violência sexual na vida?Qual a porcentagem de consumidores de crack que foram presos no último ano? Por quais motivos?

Consumo de crack no Brasil: o que você acha?

Pesquisa Fiocruz •320.000 adultos (0,70%) e 50.000 crianças e adolescentes usuários de crack ou similares (0,11%).•Maior prevalência de usuários no Nordeste (150.000).•Demografia: Adultos jovens, com idade média de 30 anos (crianças e adolescentes não foram maioria nas cenas de uso). Percentual expressivo – 18 a 24 anos.•Demografia: Sexo masculino (78,7%), solteiros (60%) e predominam os não brancos (80%) nas cenas de uso (sobrerrepresentação nos dados oficiais – IBGE – de negros e pardos em contextos de vulnerabilidade social).•Escolaridade: estudaram até o ensino fundamental (evasão escolar).•Moradia: 40% se encontravam em situação de rua (ou morava ou passava a maior parte do tempo, não acessível aos levantamentos domiciliares). Maior nas capitais (47,3%).•Forma de obtenção de dinheiro: trabalhos esporádicos (bicos) ou autônomos (65%). E 7,5% trocavam sexo por dinheiro/droga (proporção elevada comparada à população geral). Sexo comercial é uma fonte de renda dessa população. Tráfico de drogas (6,4%) e furtos/roubos (9%).•Uso de drogas: Articulação do uso de crack com drogas lícitas (álcool e tabaco) (80%). Maconha vem em terceiro lugar. Vulnerabilidade para problemas respiratórios.

•Motivação subjacente ao consumo: curiosidade/acesso (58,3%); perdas afetivas e conflitos familiares (29,2%).•Tempo médio de uso de crack: capitais 8 anos, municípios 5 anos. Desmente informações de baixa sobrevida.•Número médio de pedras: capitais 16 pedras, municípios 11 pedras ao dia. Frequência irregular, uns dias mais outros dias menos. •Apetrechos: 74,9% cachimbos, 51,8% em latas (cerveja, refrigerante), 28,3% em copo plástico. Vulnerabilidades: contaminação por alumínio, queimaduras. Mais de 70% compartilham apetrechos.•Overdose: nos últimos 30 dias 7,8% relataram intoxicação aguda pelo crack (serviços de urgência, emergência – diagnóstico diferencial e manejo).•Mulheres: 10% grávidas no momento da entrevista•Mais da metade já havia engravidado mais de uma vez desde que iniciou o uso. Tempo de uso (7 anos), e número de pedras (média de 21/dia). Recebimento de dinheiro via sexo foi de 29,9%. Dentre elas, 44,5% dizem já ter sofrido violência sexual na vida.•Detenção: 41,6% foram detidos no último ano. Motivos: posse, assalto, furto.•Preservativo: 39,4 não usaram nos últimos 30 dias. Destes 53,9% nunca realizaram teste para HIV. Prevalência de HIV 8 vezes maior do que a pop. geral. Hepatite C: 2,9%.

Sobre caminhos de melhora, o que você acha:

Quais aspectos são importantes para que possam acessar e utilizar os serviços de atenção e tratamento?

•Aspectos que eles consideram importantes para que possam acessar e utilizar os serviços de atenção e tratamento:•Distribuição de alimento no local (93,8%).•Oferta de serviço de saúde básico (curativo) e banho e outros cuidados de higiene no local (93,9). •Apoio para conseguir emprego (92,5%). •Escola/curso (92%). •Que ajude a conseguir atividades de lazer e esporte (91,7%).•Que o serviço esteja aberto em horário conveniente (84,2%).•Anonimato (67,4%).•Serviço em lugar próximo da cena de uso (63,2%)•Que a polícia não tenha acesso ao local (59,9%).

Pesquisa Fiocruz

Política AtualMaio de 2010 - Decreto nº 7.179: Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas:

“com vistas à prevenção do uso, ao tratamento e à reinserção social de usuários e ao enfrentamento do tráfico de crack e outras drogas ilícitas”.

Dezembro de 2011 - continuidade às ações do Governo Federal - Programa Crack, É Possível Vencer, com medidas de integração de ações em três eixos:

Prevenção, Cuidado e Autoridade Baseada na política do Ministério da Justiça (Secretaria Nacional

de Políticas sobre Drogas – SENAD).2014 - “Braços Abertos” – São Paulo

Programa Crack, É Possível Vencer

R$ 4 bilhões até 2014 para, em articulação com estados, municípios e sociedade civil, aumentar a oferta de tratamento de saúde aos usuários de drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar as ações de prevenção ao uso de drogas.O programa está dividido em três eixos:

Cuidado: ampliação da capacidade de atendimento e atenção ao usuário e familiares;

Prevenção: fortalecimento da rede de proteção contra o uso de drogas; e Autoridade: enfrentamento ao tráfico de drogas e policiamento ostensivo

de proximidade.

EntrevistaDartiu

G1 – “A Prefeitura de São Paulo começou nesta terça-feira (14) a Operação Braços Abertos, na região da Cracolândia. A ação é uma nova tentativa de solucionar o problema do uso de drogas na região central da cidade. Cerca de 300 pessoas que moram em barracos nas calçadas nas ruas Helvétia e Dino Bueno se mudarão para cinco hotéis na região e começarão a trabalhar em atividades de zeladoria em praças ainda nesta semana.”

Dispersões

DispersõesA dispersão é uma oportunidade para:-discutir casos-tirar dúvidas/elaborar planos de intervenção-percorrer/mapear o território/ levantar fluxos formais e informais-fazer contato com uma equipe de um equipamento no entorno (para estreitar a relação) -identificação de dificuldades e potenciais do território.

Onde ir?

Projetos de IntervençãoProjetos de intervenção podem ser:-fortalecer o espaço da reunião de equipe-criar dispositivos para reduzir o preconceito – com o restante da equipe - em relação à atuação dos ACS/enfermeiros/equipes das UBS na comunidade referenciada pela RD etc. Instrumentais - Avaliação de Impacto: Diagnóstico Territorial: instrumento para registro das especificidades do território no que diz respeito ao tema do curso: às principais demandas e necessidades relacionadas ao consumo de álcool e/ou outras drogas. População-alvo, tipos de queixas, pedidos, problemas. Dificuldades no manejo dos casos, soluções possíveis e viáveis, dúvidas e conquistas alcançadas. Plano de intervenção territorial: instrumental que contemple uma dupla articulação: a teoria construída em sala de aula e a vivência cotidiana no território. Estrutura: Justificativa (fundamentar a relevância da intervenção a ser desenvolvida com base no mapeamento do território); Objetivos (geral e específicos); Ações/material a ser utilizado (se houver); Cronograma. De natureza interna (na unidade - ex: oficina) ou externa (entorno/comunidade). Estabelecimento de rede local: parcerias com outros serviços da saúde ou com unidades de outras secretarias (intersetorial), ou com lideranças comunitárias, associações de bairro etc. Registro de facilidades e dificuldades percebidas para a implantação do Plano.