P R O F . M A . K A R E N W R O B E L S T R A U B

ENGENHARIA DE SEGURANÇA

ESTADO DE MATO GROSSOUNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

FACULDADE DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICASDEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL

Karen.straub@unemat.br

EMENTA

A evolução da Engenharia de Segurança do Trabalho.

Aspectos econômicos, políticos e sociais.

A história do prevencionismo.

O papel e as responsabilidades do Engenheiro deSegurança do Trabalho.

Acidentes: conceituação e classificação.

Causas de acidentes: fator pessoal insegurança, atoinseguro, condição ambiental de insegurança.

Consequências do acidente: lesão pessoal e prejuízomaterial. Agente do acidente e fonte de lesão.

Riscos das principais atividades laborais.

BIBLIOGRAFIA

Atlas - Manuais de Legislação Atlas. Segurança e medicina do trabalho. 48. ed. São Paulo: Atlas, 2000.

DELA COLETA, J. A. Acidentes de trabalho. São Paulo: Atlas, 1989.

NORMAS REGULAMENTADORAS. Segurança e medicina do trabalho. 14.ed. São Paulo: Atlas,1989.

YEE, Z.C. Perícias de Engenharia deSegurança do Trabalho. Ed. Jurua.

AVALIAÇÕES

PROVAS

SEMINÁRIO

M=(P1+P2+S)/3

SEGURANÇA DO TRABALHO

A Segurança do Trabalho podeser entendida como o conjuntode medidas adotadas, visandominimizar os acidentes detrabalho, doençasocupacionais, bem comoproteger a integridade e acapacidade de trabalho daspessoas envolvidas.

A EVOLUÇÃO DA ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO

A EVOLUÇÃO DA ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Conforme afirmam ANSELL e WHARTON (1992), o

risco é uma característica inevitável da existência

humana. Nem o homem, nem as organizações e

sociedade aos quais pertence podem sobreviver, por

um longo período, sem a existência de tarefas

perigosas.

Assim, o homem primitivo

teve sua integridade física

e capacidade produtiva

diminuídas pelos acidentes

próprios da caça, da pesca e

da guerra, que eram

consideradas as atividades

mais importantes de sua

época.

A EVOLUÇÃO DA ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Depois, quando o homem das

cavernas se transformou em

artesão, descobrindo o minério

e os metais pôde facilitar seu

trabalho pela fabricação das

primeiras ferramentas, conheceu

também, as primeiras doenças

do trabalho, provocadas pelos

próprios materiais que utilizava.

A EVOLUÇÃO DA ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO

A informação mais antiga sobre a necessidade da

segurança do trabalho, alusiva à preservação da

saúde e da vida do trabalhador está registrada num

documento egípcio, o papiro Anastácius V, ao

descrever as condições de trabalho de um pedreiro:

“Se trabalhares sem vestimenta, teus braços

se gastam e tu te devoras a ti mesmo, pois,

não tens outro pão que os seus dedos”1.

A EVOLUÇÃO DA ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO

MARCOS DO PREVENCIONISMO

1556 - "LIVRO-DE RE METALLICA“

PRIMEIROS ESCRITOS SOBRE RISCOS

RELACIONADOS A EXTRAÇÃO E A FUNDIÇÃO

DA PRATA E DO OURO.

"Asma dos Mineiros"

MARCOS DO PREVENCIONISMO

1700 "LIVRO DE MORBIS ARTIFICUM DIATRIBA"(Bernardino Ramazzini)

Publicado na Itália, traz a descrição do riscoespecífico de várias profissões baseado nas própriasobservações clínicas do autor o qual nunca esqueciade perguntar ao seu paciente:

Qual é a sua profissão?

Bernardino Ramazzini é cognominado na história doprevencionismo como o "PAI DA MEDICINA DOTRABALHO".

MARCOS DO PREVENCIONISMO

1760/1830 - "REVOLUÇÃO INDUSTRIAL"

(Alemanha, Inglaterra e França)

MELHORIAS SALARIAIS;

PROBLEMAS ACIDENTÁRIOS BASTANTE SÉRIOS;

O trabalho em máquinas sem proteção, em ambientes

fechados, com ruído elevado, inexistência de limites de

horas de trabalho trouxeram como consequência elevados

índices de acidentes e de doenças do trabalho.

A EVOLUÇÃO DA ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO

NO BRASIL

MARCOS DO PREVENCIONISMO

1923 - LEI ELOY CHAVES – Primeira Legislação

Prevencionista do Brasil

Cria em cada uma das empresas de estradas deferro existentes no país, uma caixa deaposentadoria e pensões para os respectivosempregados

“Precursor da Previdência Social no Brasil”

MARCOS DO PREVENCIONISMO

1943 – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE TRABALHO CLT

Projeto:Consolidação das Leis do Trabalho e da Previdência Social.

DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01/05/43

1944 –

“1ª LEI DO ACIDENTE DO TRABALHO“

CARÁTER REPARADOR

MARCOS DO PREVENCIONISMO

1944 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES –CIPA

10/11/44 - Decreto- Leinº7036: Obrigatoriedade, para asempresas com mais de 100empregados de instalar CIPA

Estimular o interesse pelasquestões de Prevenção deAcidentes.

MARCOS DO PREVENCIONISMO

DECRETO-LEI Nº6.479 -1944

Cria as carreiras deEngenheiro de Segurançado Trabalho, Inspetor doTrabalho e Médico doTrabalho.

MARCOS DO PREVENCIONISMO

1966

“Criação da FUNDACENTRO – Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho ”

LEGISLAÇÃO

Em 1977, através da Lei n.6.514 de 23/12/1977, aprovadapela portaria 3.214 de08/06/1978: Institui as NR´s –Normas Regulamentadoras ,aprovada pela portaria 3.214de 08/06/78

LESGISLAÇÃO

NR1 - Disposições Gerais: Estabelece o campo deaplicação de todas as Normas Regulamentadoras deSegurança e Medicina do Trabalho do TrabalhoUrbano, bem como os direitos e obrigações doGoverno, dos empregadores e dos trabalhadores notocante a este tema específico.

LESGISLAÇÃO

NR2 - Inspeção Prévia: Estabelece as situações emque as empresas deverão solicitar ao MTb arealização de inspeção prévia em seusestabelecimentos, bem como a forma de suarealização.

LESGISLAÇÃO

NR3 - Embargo ou Interdição: Estabelece assituações em que as empresas se sujeitam a sofrerparalisação de seus serviços, máquinas ouequipamentos, bem como os procedimentos a seremobservados, pela fiscalização trabalhista, na adoçãode tais medidas punitivas no tocante à Segurança e aMedicina do Trabalho.

LESGISLAÇÃO

NR4 - Serviços Especializados em Engenharia deSegurança e em Medicina do Trabalho: Estabelece aobrigatoriedade das empresas públicas e privadas,que possuam empregados regidos pela CLT, deorganizarem e manterem em funcionamento,Serviços Especializados em Engenharia de Segurançae em Medicina do Trabalho - SESMT, com afinalidade de promover a saúde e proteger aintegridade do trabalhador no local de trabalho

LESGISLAÇÃO

NR5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes -CIPA: Estabelece a obrigatoriedade das empresaspúblicas e privadas organizarem e manterem emfuncionamento, por estabelecimento, uma comissãoconstituída exclusivamente por empregados com oobjetivo de prevenir infortúnios laborais, através daapresentação de sugestões e recomendações aoempregador para que melhore as condições detrabalho, eliminando as possíveis causas deacidentes do trabalho e doenças ocupacionais.

LESGISLAÇÃO

NR6 - Equipamentos deProteção Individual -EPI: Estabelece e defineos tipos de EPI's a que asempresas estãoobrigadas a fornecer aseus empregados,sempre que as condiçõesde trabalho o exigirem, afim de resguardar asaúde e a integridadefísica dos trabalhadores.

LESGISLAÇÃO

NR7 - Programas de Controle Médico de SaúdeOcupacional: Estabelece a obrigatoriedade deelaboração e implementação, por parte de todos osempregadores e instituições que admitamtrabalhadores como empregados, do Programa deControle Médico de Saúde Ocupacional -PCMSO, com o objetivo de promoção e preservaçãoda saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

LESGISLAÇÃO

NR8 - Edificações: Dispõe sobre os requisitostécnicos mínimos que devem ser observados nasedificações para garantir segurança e conforto aosque nelas trabalham.

LESGISLAÇÃO

NR9 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais:Estabelece a obrigatoriedade de elaboração eimplementação, por parte de todos os empregadores einstituições que admitam trabalhadores comoempregados, do Programa de Prevenção de RiscosAmbientais - PPRA, visando à preservação da saúde eda integridade física dos trabalhadores, através daantecipação, reconhecimento, avaliação e consequentecontrole da ocorrência de riscos ambientais existentes ouque venham a existir no ambiente de trabalho, tendo emconsideração a proteção do meio ambiente e dos recursosnaturais.

LESGISLAÇÃO

NR10 - Instalações e Serviços em Eletricidade:Estabelece as condições mínimas exigíveis paragarantir a segurança dos empregados que trabalhamem instalações elétricas, em suas diversas etapas,incluindo elaboração de projetos, execução,operação, manutenção, reforma e ampliação, assimcomo a segurança de usuários e de terceiros, emquaisquer das fases de geração, transmissão,distribuição e consumo de energia elétrica,observando-se, para tanto, as normas técnicasoficiais vigentes e, na falta destas, as normas técnicasinternacionais.

LESGISLAÇÃO

NR11- Transporte, Movimentação, Armazenagem eManuseio de Materiais: Estabelece os requisitos desegurança a serem observados nos locais de trabalho,no que se refere ao transporte, à movimentação, àarmazenagem e ao manuseio de materiais, tanto deforma mecânica quanto manual, objetivando aprevenção de infortúnios laborais.

LESGISLAÇÃO

NR12 - Máquinas eEquipamentos: Estabeleceas medidas prevencionistasde segurança e higiene dotrabalho a serem adotadaspelas empresas em relação àinstalação, operação emanutenção de máquinas eequipamentos, visando àprevenção de acidentes dotrabalho.

LESGISLAÇÃO

NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressão: Estabelecetodos os requisitos técnico-legais relativos àinstalação, operação e manutenção de caldeiras evasos de pressão, de modo a se prevenir a ocorrênciade acidentes do trabalho.

LESGISLAÇÃO

NR14 - Fornos: Estabelece as recomendaçõestécnico-legais pertinentes à construção, operação emanutenção de fornos industriais nos ambientes detrabalho.

LESGISLAÇÃO

NR15 - Atividades e Operações Insalubres:Descreve as atividades, operações e agentesinsalubres, inclusive seus limites de tolerância,definindo, assim, as situações que, quandovivenciadas nos ambientes de trabalho pelostrabalhadores, ensejam a caracterização do exercícioinsalubre, e também os meios de proteger ostrabalhadores de tais exposições nocivas à sua saúde.

LESGISLAÇÃO

NR16 - Atividades e Operações Perigosas: Regulamentaas atividades e as operações legalmente consideradasperigosas, estipulando as recomendações prevencionistascorrespondentes. Especificamente no que diz respeito ao

Anexo n° 01: Atividades e Operações Perigosas comExplosivos,

Anexo n° 02: Atividades e Operações Perigosas comInflamáveis,

Adicional de periculosidade para os profissionais da áreade eletricidade.

LESGISLAÇÃO

NR17 - Ergonomia: Visa estabelecerparâmetros que permitam aadaptação das condições de trabalhoàs condições psicofisiológicas dostrabalhadores, de modo aproporcionar um máximo deconforto, segurança e desempenhoeficiente.

LESGISLAÇÃO

NR18 - Condições e MeioAmbiente de Trabalho naIndústria da Construção:Estabelece diretrizes de ordemadministrativa, de planejamentode organização, que objetivem aimplementação de medidas decontrole e sistemas preventivosde segurança nos processos, nascondições e no meio ambiente detrabalho na industria daconstrução civil.

LESGISLAÇÃO

NR19 - Explosivos: Estabelece asdisposições regulamentadoras acercado depósito, manuseio e transportede explosivos, objetivando a proteçãoda saúde e integridade física dostrabalhadores em seus ambientes detrabalho.

LESGISLAÇÃO

NR20 - Líquidos Combustíveise Inflamáveis: Estabelece asdisposições regulamentaresacerca do armazenamento,manuseio e transporte delíquidos combustíveis einflamáveis, objetivando aproteção da saúde e aintegridade física dostrabalhadores m seusambientes de trabalho.

LESGISLAÇÃO

NR21 - Trabalho a Céu Aberto: Tipifica as medidasprevencionistas relacionadas com a prevenção deacidentes nas atividades desenvolvidas a céu aberto,tais como, em minas ao ar livre e em pedreiras.

LESGISLAÇÃO

NR22 - Segurança e Saúde Ocupacional naMineração: Estabelece métodos de segurança aserem observados pelas empresas que desenvolvemtrabalhos subterrâneos de modo a proporcionar aseus empregados satisfatórias condições deSegurança e Medicina do Trabalho.

LESGISLAÇÃO

NR23 - Proteção ContraIncêndios: Estabelece asmedidas de proteçãocontra Incêndios,estabelece as medidas deproteção contra incêndioque devem dispor os locaisde trabalho, visando àprevenção da saúde e daintegridade física dostrabalhadores.

LESGISLAÇÃO

NR24 - Condições Sanitárias e de Conforto nosLocais de Trabalho: Disciplina os preceitos dehigiene e de conforto a serem observados nos locaisde trabalho, especialmente no que se refere a:banheiros, vestiários, refeitórios, cozinhas,alojamentos e água potável, visando a higiene doslocais de trabalho e a proteção à saúde dostrabalhadores.

LESGISLAÇÃO

NR25 - Resíduos Industriais:Estabelece as medidaspreventivas a serem observadas,pelas empresas, no destino final aser dado aos resíduos industriaisresultantes dos ambientes detrabalho de modo a proteger asaúde e a integridade física dostrabalhadores.

LESGISLAÇÃO

NR26 - Sinalização deSegurança: Estabelece apadronização das cores a seremutilizadas como sinalização desegurança nos ambientes detrabalho, de modo a proteger asaúde e a integridade física dostrabalhadores.

LESGISLAÇÃO

NR27 - Registro Profissional do Técnico deSegurança do Trabalho no Ministério doTrabalho: Estabelece os requisitos a seremsatisfeitos pelo profissional que desejar exercer asfunções de técnico de segurança do trabalho, emespecial no que diz respeito ao seu registroprofissional como tal, junto ao Ministério doTrabalho.

LESGISLAÇÃO

NR28 - Fiscalização e Penalidades: Estabeleceos procedimentos a serem adotados pela fiscalizaçãotrabalhista de Segurança e Medicina do Trabalho, noque diz respeito à concessão de prazos às empresaspara a correção das irregularidades técnicas, comotambém, no que concerne ao procedimento deautuação por infração às Normas Regulamentadorasde Segurança e Medicina do Trabalho.

Instituição da Unidade Fiscal de Referência -UFIR,como valor monetário a ser utilizado na cobrança demultas.

LESGISLAÇÃO

NR29 - Norma Regulamentadora de Segurança eSaúde no Trabalho Portuário: Tem por objetivoRegular a proteção obrigatória contra acidentes edoenças profissionais, facilitar os primeiro socorros aacidentados e alcançar as melhores condiçõespossíveis de segurança e saúde aos trabalhadoresportuários.

LESGISLAÇÃO

NR30 - Norma Regulamentadora deSegurança e Saúde no Trabalho Aquaviário :Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaçãocomercial utilizada no transporte de mercadorias oude passageiros, na navegação marítima de longocurso, na cabotagem, na navegação interior, noserviço de reboque em alto-mar, bem como emplataformas marítimas e fluviais, quando emdeslocamento, e embarcações de apoio marítimo eportuário.

LESGISLAÇÃO

NR31 - Norma Regulamentadora de Segurança eSaúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária,Silvicultura, Exploração Florestal eAquicultura: Estabelece os preceitos a seremobservados na organização e no ambiente detrabalho, de forma a tornar compatível oplanejamento e o desenvolvimento das atividades daagricultura, pecuária, silvicultura, exploraçãoflorestal e aquicultura com a segurança e saúde emeio ambiente do trabalho.

LESGISLAÇÃO

NR32 - Segurança e Saúde no Trabalho emEstabelecimentos de Saúde: Tem por finalidadeestabelecer as diretrizes básicas para aimplementação de medidas de proteção à segurança eà saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bemcomo daqueles que exercem atividades de promoção eassistência à saúde em geral.

LESGISLAÇÃO

NR33 - Segurança e Saúde noTrabalho em Espaços Confinados:Tem como objetivo estabelecer osrequisitos mínimos paraidentificação de espaços confinados eo reconhecimento, avaliação,monitoramento e controle dos riscosexistentes, de forma a garantirpermanentemente a segurança esaúde dos trabalhadores queinteragem direta ou indiretamentenestes espaços.

LEGISLAÇÃO

NR 34: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.

NR 35: Trabalho em Altura

LEGISLAÇÃO

NR 36 – FRIGORÍFICOS:SEGURANÇA E SAÚDENO TRABALHO EMEMPRESAS DE ABATE E

PROCESSAMENTO DECARNES E DERIVADOS

LEGISLAÇÃO

NR 37 - Gestão em Saúde e Segurança do Trabalho

NR 38 – Segurança e saúde em plataformas depetróleo

LESGISLAÇÃO

NRR1 - Disposições Gerais: Estabelece os deveresdos empregados e empregadores rurais no tocante àprevenção de acidentes do trabalho e doençasocupacionais.

LESGISLAÇÃO

NRR2 - Serviço Especializado em Prevençãode Acidentes do Trabalho Rural - SEPATR:Estabelece a obrigatoriedade para que as empresasrurais, em função do número de empregados quepossuam, organizem e mantenham emfuncionamento serviços especializados em Segurançae Medicina do Trabalho, visando à prevenção deacidentes do trabalho e doenças ocupacionais nomeio rural.

LESGISLAÇÃO

NRR3 - Comissão Interna de Prevenção deAcidentes do Trabalho Rural - CIPATR:Estabelece para o empregador rural, aobrigatoriedade de organizar e manter emfuncionamento uma Comissão Interna de Prevençãode Acidentes.

LESGISLAÇÃO

NRR4 - Equipamento de ProteçãoIndividual - EPI: Estabelece aobrigatoriedade para que os empregadoresrurais forneçam, gratuitamente, a seusempregados Equipamentos de ProteçãoIndividual adequados ao risco e em perfeitoestado de conservação, a fim de protegê-losdos infortúnios laborais.

LESGISLAÇÃO

NRR5 - Produtos Químicos: Estabelece ospreceitos de Segurança e Medicina do Trabalho rurala serem observados no manuseio de produtosquímicos, visando à prevenção de acidentes dotrabalho e doenças ocupacionais.

OBRIGADA PELA ATENÇÃO!

Aula disponível no Professor Interativo.