P R O F ª K A R E N W R O B E L S T R A U B e - m a i l : k a r e n . s t r a u b @ u n e m a t . b r

ENGENHARIA DE SEGURANÇA

ESTADO DE MATO GROSSO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

FACULDADE DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

RESOLUÇÃO Nº 359, DE 31 DE JULHO DE 1991.

Dispõe sobre o exercício profissional, o registro e as atividades do Engenheiro de Segurança do Trabalho e dá outras providências.

O exercício da especialização de Engenheiro de Segurança do Trabalho é permitido, exclusivamente:

I - ao Engenheiro ou Arquiteto, portador de certificado de conclusão de curso de especialização, a nível de pós-graduação, em Engenharia de Segurança do Trabalho;

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

As atividades dos Engenheiros e Arquitetos, na especialidade de Engenharia de Segurança do Trabalho, são as seguintes:

1 - Supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente os serviços de Engenharia de Segurança do Trabalho;

2 - Estudar as condições de segurança dos locais de trabalho e das instalações e equipamentos, com vistas especialmente aos problemas de controle de risco, controle de poluição, higiene do trabalho, ergonomia, proteção contra incêndio e saneamento;

3 - Planejar e desenvolver a implantação de técnicas relativas a gerenciamento e controle de riscos;

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

4 - Vistoriar, avaliar, realizar perícias, arbitrar, emitir parecer, laudos técnicos e indicar medidas de controle sobre grau de exposição a agentes agressivos de riscos físicos, químicos e biológicos, tais como poluentes atmosféricos, ruídos, calor, radiação em geral e pressões normais, caracterizando as atividades, operações e locais insalubres e perigosos;

5 - Analisar riscos, acidentes e falhas, investigando causas, propondo medidas preventivas e corretivas e orientando trabalhos estatísticos, inclusive com respeito a custo;

6 - Propor políticas, programas, normas e regulamentos de Segurança do Trabalho, zelando pela sua observância;

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

7 - Elaborar projetos de sistemas de segurança e assessorar a elaboração de projetos de obras, instalação e equipamentos, opinando do ponto de vista da Engenharia de Segurança;

8 - Estudar instalações, máquinas e equipamentos, identificando seus pontos de risco e projetando dispositivos de segurança;

9 - Projetar sistemas de proteção contra incêndios, coordenar atividades de combate a incêndio e de salvamento e elaborar planos para emergência e catástrofes;

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

10 - Inspecionar locais de trabalho no que se relaciona com a segurança do Trabalho, delimitando áreas de periculosidade;

11 - Especificar, controlar e fiscalizar sistemas de proteção coletiva e equipamentos de segurança, inclusive os de proteção individual e os de proteção contra incêndio, assegurando-se de sua qualidade e eficiência;

12 - Opinar e participar da especificação para aquisição de substâncias e equipamentos cuja manipulação, armazenamento, transporte ou funcionamento possam apresentar riscos, acompanhando o controle do recebimento e da expedição;

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

13 - Elaborar planos destinados a criar e desenvolver a prevenção de acidentes, promovendo a instalação de comissões e assessorando-lhes o funcionamento;

14 - Orientar o treinamento específico de Segurança do Trabalho e assessorar a elaboração de programas de treinamento geral, no que diz respeito à Segurança do Trabalho;

15 - Acompanhar a execução de obras e serviços decorrentes da adoção de medidas de segurança, quando a complexidade dos trabalhos a executar assim o exigir;

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

16 - Colaborar na fixação de requisitos de aptidão para o exercício de funções, apontando os riscos decorrentes desses exercícios;

17 - Propor medidas preventivas no campo da Segurança do Trabalho, em face do conhecimento da natureza e gravidade das lesões provenientes do acidente de trabalho, incluídas as doenças do trabalho;

18 - Informar aos trabalhadores e à comunidade, diretamente ou por meio de seus representantes, as condições que possam trazer danos a sua integridade e as medidas que eliminam ou atenuam estes riscos e que deverão ser tomadas.

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

REMUNERAÇÃO

LEI Nº 4.950-A, DE 22 ABR 1966: Engenharias, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária

Para 6h (curso superior ≥4 anos) – 6 vezes o salário mínimo;

Para 4h (curso superior<4 anos)– 5 vezes o salário mínimo;

Para mais de 6h – custo da hora excedente

tem um acréscimo de 25%, até 8h.

SESMT

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

Contribuir com a empresa para disseminação das NR’s e leis pertinentes;

Assessorar tecnicamente o empregador e os trabalhadores sobre os requisitos necessários para manter o ambiente de trabalho seguro e salubre;

Promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.

SESMT

COMPOSIÇÃO DO SESMT (NR 4) Engenheiro de segurança do trabalho;

Médico do trabalho;

Enfermeiro do trabalho;

Auxiliar de enfermagem do trabalho;

Técnico de segurança do trabalho.

SESMT

Dos membros do SESMT:

Deverão ser empregados da empresa;

É vedado o exercício de outras atividades na empresa durante o horário de sua atuação;

É por conta do empregador todo o ônus de instalação e manutenção do SESMT.

SESMT - ATRIBUIÇÕES

Aplicar os conhecimentos de segurança e medicina do trabalho;

Determinar a utilização de EPI e EPC; Responsabilizar-se tecnicamente pela orientação quanto

ao cumprimento das NR’s; Manter permanente relacionamento com a CIPA; Promover a realização de atividade de conscientização,

educação e orientação dos trabalhadores; Esclarecer e conscientizar os empregadores sobre

acidentes do trabalho e doenças ocupacionais; Analisar todos os acidentes e doenças ocorridas na

empresa.

SESMT

DIMENSIONAMENTO DO SESMT:

GRAU DE RISCO: ATIVIDADE DA EMPRESA:

Grau 1,2,3 e 4 (Potencial de dano e probabilidade da ocorrência do acidente)

NÚMERO TOTAL DE EMPREGADOS.

SESMT

SESMT

SESMT

SESMT

SESMT

Habilidades necessárias ao SESMT:

CIPA

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES:

É um grupo de trabalhadores, que além de exercerem suas atividades normais na empresa, contribuem legalmente, com observações e sugestões no dia a dia para a melhoria das condições de trabalho.

CIPA

Objetivo:

Observar e relatar as condições de riscos nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos, de forma a preservar a saúde e integridade física dos trabalhadores.

CIPA

NR 5 : Constituição da CIPA, organização, atribuição, funcionamento; treinamento; processo eleitoral, entre outros.

Segundo a NR5, todas as empresas públicas ou privadas devem constituir CIPA.

CIPA

REPRESENTANTES DO EMPREGADOR: serão indicados pelo empregador;

REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES: serão eleitos pelos trabalhadores.

CIPA

CIPA

CIPA

REGRAS GERAIS DA CIPA:

Os membros da CIPA, serão eleitos considerando a ordem decrescente de votos recebidos;

O mandato dos membros eleitos terá duração de 1 ano, permitida uma reeleição;

O empregador pode reconduzir seus representantes para mais de dois anos de mandatos;

CIPA

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa de empregado eleito para cargo de direção da CIPA, até um ano após o térmico do mandato;

O suplente da CIPA goza da garantia de emprego;

É vedada a transferência para outro estabelecimento sem a anuência do trabalhador;

O empregador designará o presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente.

CIPA

Atribuições da CIPA: Identificar os riscos do processo de trabalho, elaborar o

mapa de riscos, com assessoria do SESMT; Elaborar plano de trabalho;

Realizar periodicamente, verificações nos ambientes e

condições de trabalho;

Realizar a cada reunião, avaliação do cumprimento de metas fixadas em seu plano de trabalho;

Divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança;

CIPA

Requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador a paralisação de máquinas ou setor onde considere houver risco grave e iminente;

Colaborar ao desenvolvimento e implementação do PCMSO E PPRA;

Divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras;

Requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas;

Promover anualmente, em conjunto com o SESMT, a SEMANA INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO - SIPAT

PPRA

PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – NR 9

O PPRA é um programa de higiene que visa a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores.

Identificar todos os riscos ambientais gerados em seus processos produtivos, avaliá-los, e a partir daí, adotar medidas que visem elimina-los, reduzi-los ou controla-los.

PPRA

IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS:

• RISCOS FÍSICOS;

RISCOS QUÍMICOS;

• RISCOS BIOLÓGICOS.

PPRA

ELABORAÇÃO DO PPRA:

FASE 1: Antecipação dos riscos ambientais;

FASE 2: Reconhecimento dos riscos ambientais;

FASE 3 : Avaliação dos riscos ambientais;

FASE 4: Controle dos riscos ambientais;

PPRA

IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS

PPRA

AVALIAÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS

PPRA

CONTROLE DOS RISCOS AMBIENTAIS

Controlar riscos significa tomar alguma ação que vise eliminar, reduzir, ou controlar os riscos ambientais.

PPRA

MEDIDAS DE CONTROLE

PPRA

MEDIDAS

CORRETIVAS

PPRA

MEDIDAS CORRETIVAS

PPRA

PPRA

PPRA

PCMSO

PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – NR7

OBJETIVO: PROMOÇÃO E PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DOS EMPREGADORES.

PCMSO

DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO

PCMSO

DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO

PCMSO

O PCMSO DEVE INCLUIR ENTRE OUTROS A REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS EXAMES MÉDICOS:

Admissional;

Periódico;

De retorno ao trabalho;

De mudança de função;

Demissional.

PCMSO

DOCUMENTOS: ASO – ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL

OBRIGADA PELA ATENÇÃO!