ENGENHARIA DE TRÁFEGO - Princípios Básicos 1. INTRODUÇÃO À ENGENHARIA DE TRÁFEGO Eng.Hugo...

ENGENHARIA DE TRÁFEGO- Princípios Básicos

1. INTRODUÇÃO À ENGENHARIA DE TRÁFEGO

Eng.Hugo Pietrantonio, Prof.Dr.LEMT/PTR-EPUSP, ADDENDUM

ENGENHARIA DE TRÁFEGO- Princípios Básicos1. Introdução

VISÃO RESTRITA

ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO

CONTEXTO INSTITUCIONAL

ENGENHARIA DE TRÁFEGO- Princípios Básicos1. Introdução: Visão Restrita ...

POSIÇÃO E LIMITE DE ATUAÇÃO

Edificações Modos de Transporte Vias (públicas, privadas)

A ENGENHARIA DE TRÁFEGO NEM SEMPRE É A ÚNICA FORMA OU

A MELHOR FORMA DE RESOLVER PROBLEMAS DE TRÁFEGO !


Missão da ET

proporcionar um uso eficiente e seguro do sistema viário

para movimentação de bens e pessoas, controlando seus

impactos sociais e universalizando o acesso ao transportes.

OS PROBLEMAS ESTRUTURAIS DE TRANSPORTE E TRÁFEGO

EXIGEM POLÍTICAS E AÇÕES INTEGRADAS E GLOBAIS ...


Conflitos na Atuação

Diversas preocupações:

velocidade/fluidez

capacidade

acesso/estacionamento

segurança

conforto/qualidade

custo/economia

poluição

informação ao usuário


Conflitos na Atuação

Diferentes pontos de vista:

usuários: motoristas;

passageiros; diferentes

pedestres; movimentos

ciclistas,...

comunidade (local);

economia/sociedade (grupos);

poder público encargos.

AGENTES DIFERENTES PODEM AVALIAR DE FORMA DIFERENTE

UMA MESMA INTERVENÇÃO DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO

ENGENHARIA DE TRÁFEGO- Princípios Básicos1. Introdução: Organização Viária ...

Diferentes funções das vias:

trânsito de veículos:

passagem de veículos;

circulação local;

acesso às edificações.

trânsito de pedestres;

de ciclistas.

ambiente urbano.


Princípio de hierarquização funcional

Estruturar o sistema viário de forma a poder atribuir uma função prioritária

a cada elemento (em particular para o trânsito de veículos em cada

trecho da via), provendo:

um sistema contínuo em cada função e balanceado em termos de

capacidade;

com transição gradativa entre os elementos percorridos nas viagens

(inclusive entre vias públicas e vias de desenvolvimentos privados).


Classificação Tradicional das Vias Urbanas


na definição da hierarquia de uma via predomina o reconhecimento

do seu papel funcional (tipo de uso principal da via pelo tráfego);

as características físicas da via tem de ser adaptadas ao

cumprimento de sua função (nem sempre de forma ideal, por ser

limitado pelas condições locais ao longo da via);

a adequação das características físicas identificam categorias de via

em cada nível funcional (expressas/semi-expressas, arteriais I e II, ...).


vantagens: diminui "fricção" no trânsito

(conflitos entre usuários);

mais "simples" para os usuários

(conhecimento das vias

estruturais);

reduz operação e manutenção viária

(concentração nas vias

estruturais);

simplifica projeto viário

(maior atenção à função

prioritária).


desvantagens: aumenta movimentos de circulação

(restrições aos movimentos

secundários);

concentra tráfego nas vias principais

(carrega as vias estruturais).

CONCENTRAR PROBLEMAS PODE SER UMA ESTRATÉGIA PARA

PODER APLICAR FORMAS DE INTERVENÇÃO MAIS AVANÇADAS

OU MAIS INTENSAS EM ADMINISTRAÇÃO DO TRÁFEGO


Fatores que permitem estabelecer a hierarquia viária:

frequência de interseções;

controle de velocidade;

controle de veículos pesados;

controle de acesso/circulação;

controle de estacionamento;

controle de pedestres.

VER EXERCÍCIO HIERARQUIZAÇÃO *


CARACTERíSTICAS TíPICAS DAS VIAS


CARACTERíSTICAS TíPICAS DE CRUZAMENTO DE

VIAS


Interação com uso do solo

Lógica da hierarquização viária:

função deslocamento pelas vias principais;

função acesso pelas vias secundárias.

Conflito com lógica geral da ocupação do solo:

busca máxima acessibilidade (vias principais);

áreas de concentração (+ mercado, +

diversidade).

gera concentração de usos pólos geradores de viagens;

saturação do sistema viário: principal e

local.


Formação de Pólos geradores de tráfego:

grandes geradores ou concentração de geradores de tráfego.

em áreas ocupadas: conflito com uso local;

com tráfego de circulação e

passagem;

com estacionamento.

em áreas afastadas: conflito com tráfego de passagem

(regional; interurbano);

necessita transporte público

suplementar.

Ambiente operacional:

diferenças nas características lindeiras às vias (e seus requisitos).


Modelo da Área Urbana


Características essenciais: identificar vias estruturais (categorias);

classificar áreas lindeiras aos corredores;

delimitar áreas de tráfego local

predominante;

localizar pólos geradores principais.

Outros aspectos relevantes: exemplos são a conformação espacial

(anéis, eixos radiais, interligações

periféricas, ...) ou a

função urbanística (indução,

integração, ...) das vias.

ENGENHARIA DE TRÁFEGO- Princípios Básicos1. Introdução: Contexto Institucional ...

Atribuição (Competência Legal) de Legislar sobre Trânsito:Atribuição (Competência Legal) de Legislar sobre Trânsito:

Constituição/1988:

... Art.22: Compete privativamente à União legislar sobre:

... ... Inciso XI: trânsito e transportes

(... Art.30: Compete aos municípios:

... ... Inciso II: suplementar a legislação federal e a estadual no que couber)

Códigos de Trânsito:Códigos de Trânsito:

CTB-Código Brasileiro de Trânsito/1997: com vigência a partir de jan/1998

CONTRAN-Conselho Nacional de Trânsito: Resoluções complementares

DENATRAN-Departamento Nacional de Trânsito: Órgão Executivo

SNT-Sistema Nacional de Trânsito: integra todos os órgãos envolvidos

Histórico: anterior (CNT-Código Nacional de Trânsito) de 1966foi o que criou o CONTRAN, o DENATRAN,

o SNT ...

codificação no Brasil entre pioneiras no mundo (1910,1928, ... 1941!)


Sistema Nacional de Trânsito:Sistema Nacional de Trânsito: composto pelos órgãos federais, estaduais e municipais de trânsito, rodoviários e de fiscalização, com atribuição específica

e competência legal, suplementar, nos termos da legislação superior ...

Obs.: para integrar-se ao SNT, os municípios devem organizar a área de Obs.: para integrar-se ao SNT, os municípios devem organizar a área de trânsito (engenharia, fiscalização, educação e estatística), constituindo sua trânsito (engenharia, fiscalização, educação e estatística), constituindo sua JARI, e submeter um pedido de autorização ao CETRAN do seu Estado ...JARI, e submeter um pedido de autorização ao CETRAN do seu Estado ...

Res.296/2008 (substitui a Res.106/1999): engenharia, fiscalização, educação, estatística e JARI


Responsabilidade Legal na Esfera do Trânsito:Responsabilidade Legal na Esfera do Trânsito:

Responsabilidade Civil: indenizar por danos ao patrimônio de terceiros ...(tb R.Criminal: pena por ofensa (irreparável) à ordem social ...e R.Disciplinar: contra normas de conduta devidas ...)

Modalidades de Responsabilidade Legal (Civil, em particular)Subjetiva: por ser causa do dano/ofensa e pela culpa por ação/omissão...

- culpa=negligência, imperícia ou imprudência (avaliado com base no princípio da ação razoável do agente normalmente imbuído da atribuição);

- dolo=intenção (mais que culpa); causa=causa eficiente/próxima; Objetiva: por ser causa do dano e pelo exercício de atividade de risco...

prescinde da caracterização de culpa (apenas o nexo causal)Integral: existem modalidades mais rígidas mas, em geral, limitadas...existem fatores excludentes de responsabilidade ou culpa ...

de responsabilidade: culpa exclusiva da vítima ou de terceiro ...de culpa: também fato fortuito ou força maior, estrito dever

legal ...responsabilidade ou culpa compartilhada: concorrente (divisão) ...responsabilidade ou culpa subsidiária: se o principal é impedido ...

Responsabilidade de Meios: de aplicar os melhores meios ...de Fins: de obter o resultado

comprometido ...


Responsabilidade Civil na Esfera do Trânsito:Responsabilidade Civil na Esfera do Trânsito:

Constituição Federal, de 1988:

Código de Trânsito Brasileiro, de 1997:

Código de Defesa do Consumidor, de 1997:

ex.: vias pedagiadas, etc ...ex.: vias pedagiadas, etc ...

Art.17: vítimas~consumidoresArt.17: vítimas~consumidores

Art.39: ABNT, CONMETRO ...Art.39: ABNT, CONMETRO ...


Responsabilidade Civil na Esfera do Trânsito:Responsabilidade Civil na Esfera do Trânsito:

R.do Gestor: responsabilidade civil objetiva, independente de culpa, pelos atos dos prepostos; ação regressiva, independente, contra prepostos em caso de culpa destes. Concessionário, assume uma parcela da responsabilidade civil, conforme a legislação e o contrato de concessão,nos mesmos moldes e segundo legislação própria à atividade econômica.

R.do Fabricante: em geral, responsabilidade civil objetiva, nos moldes estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor ...

R.do Transportador: em geral, responsabilidade civil objetiva pelo resultado do serviço oferecido; pode ter coberta (parcial ou não) de seguros obrigatórios e/ou facultativos. Cobertura complementar com base na lei ...

R.do Profissional: em geral, responsabilidade civil subjetiva de meios (de utilizar a melhor técnica); em geral, ação regressiva independente.

R.do Usuário da Via: responsabilidade civil subjetiva, baseada no princípio da confiança entre usuários (supõe o comportamento legal como norma).

Jurisprudência no Brasil é pouco consolidada: julgamento não é uniforme; casos mais graves podem ter enquadramento mais rigoroso (com culpa ou dolo, pode implicar também na responsabilidade criminal).


Crimes de Trânsito:Crimes de Trânsito:

homicídio ou lesão por ações não intencionais (culposas) ou intencionais (dolosas) são crimes comuns, mesmo no trânsito, mas o CTB/1997 propõe penas e agravantes específicos.

crimes de trânsito são os especificos, tipificados apenas no CTB: crimes reais quando produzem ofensa/dano a terceiros; crimes formais quando não chegam a fazê-lo mas produzem o simples risco de fazê-lo ...- pena de detenção por dirigir sob a influência de álcool (ou droga) ou pela simples exposição de terceiros a risco de acidente por participar de racha ou competição não autorizada; também aplica-se multa e suspensão ou probição da habilitação ... e a penalidade de trânsito ...- pena de multa ou detenção por: deixar de prestar socorro à vítima de acidentes; abandonar local do acidente para fugir da responsabilização; transitar com velocidade incompatível gerando risco de dano; dirigir sem habilitação, com habilitação cassada/suspensa; entregar o veículo a pessoa não habilitada; prestar informações errôneas sobre qualquer ocorrência; a pena criminal ... e a penalidade de trânsito ...

são crimes de trânsito além de serem também infrãções de trânsito, como também tipificados no CTB, mas na apuração e punição dos crimes impõe-se o devido processo legal, com ampla defesa ...

Crime: somente ação/omissão tipificada em lei, com cominação das penas !


Infrações de Trânsito:Infrações de Trânsito:Procedimento de Autuação e Recurso: área de trânsito é exemplar ...

rápido, com duplo nível de recurso administrativo (antes da esfera judicial)!

Penalidades: advertências, multas e medidas administrativas (retenção ou apreensão de veículo; retenção, suspensão ou cassação do documento) ... critérios da lei e do CONTRAN; decisões da autoridade de trânsito ...


Infrações de Trânsito:Infrações de Trânsito:Repartição de Atribuições na Fiscalização: no âmbito das vias sob a

jurisdição dos órgãos e respeitada as atribuições gerais dos órgãos ...

Atribuições privativas dos Estados: infrações relacionados com aos condutores (habilitação, uso de álcool, ...) e aos veículos (equipamentos obrigatórios, condições de trafegabilidade, ...) são privativas dos Estados (cabem aos DETRANs, auxiliados pelas Polícias Militar e Civil); as infrações de circulação e acesso nas vias estaduais (isto é, sob a jurisdição dos Estados, normalmente rodovias e estradas) são também fiscalizadas pelos Estados (como regra, pelas Polícias Rodoviárias dos Estados); de forma similar, as infrações de circulação e acesso nas vias federais (isto é, sob a jurisdição da União, também normalmente rodovias e estradas) são também fiscalizadas pela União (como regra, pelas Polícias Rodoviárias Federais); o DENATRAN e os DETRANs também fiscalizam as ações de órgãos auxiliares do SNT (CFCs, IVTs, ...)

Atribuições privativas dos Municípios: infrações relacionados com circulação e acesso em vias urbanas ou municipais cabem órgãos de trânsito municipais integrados ao SNT e às entidades conveniadas (excesso de velocidade, estacionamento proibido, ...)

Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito da Res.371/2010: infrações municipais (e concorrentes); sistematiza e estabelece enquadramentos ...


Medidas Administrativas:Medidas Administrativas:

Resolução 182/2005 (substitui a Res.54/1998): padroniza procedimentos de imposição de penalidades por suspensão/cassação do direito de dirigir (Resolução 300/2008 trata dos casos específicos de cassação pela condenação por crime de trânsito no envolvimento em acidente grave).

Penalidade de suspensão do direito de dirigir na Res.182/2005: por pontuação ou por infrações que incluem penalidade de suspensão; exige instauração de processo administrativo, notificação ao infrator, prazo para apresentação de defesa no âmbito administrativo, antes de decidir pela suspensão; o período de suspensão é definido pela autoridade de trânsito onde está registrada a habilitação, ponderando a gravidade das infrações, as circunstâncias em que foram cometidas e os antecedentes do infrator:

primeira suspensão reincidente na suspensão- somente multas não agravadas 01 a 03 meses 06 a 10 meses- tb multas agravadas até 3vezes 02 a 07 meses 08 a 16 meses- tb multas agravadas até5 vezes 04 a 12 meses 12 a 24 meseshabilitação é apreendida; condução no período leva à cassação e é crime

Penalidade de cassação do direito de dirigir na Res.182/2005: é a cassação da Carteira Nacional de Habilitação; infrator deve submeter-se a novo processo de habilitação; exigências específicas na Res.300/2008


Hierarquia e Obrigatoriedade das Normas Legais:Hierarquia e Obrigatoriedade das Normas Legais:

Código de Trânsito: ordenamento geral, sobrepõe-se e delimita todas as demais disposições legais e administrativas na esfera de trânsito; tem vigência nacional; discutível se pode ser suplementada, se não contrariar o CTB, por outras leis federais e leis locais, no seu âmbito de vigência (visão restrita: apenas se lei complementar federal autorizar ... CF/88 ...); pode haver implicações de leis de outras áreas (acessibilidade, ambiente)

Anexos do Código de Trânsito: são parte integrante da lei, sem ressalvas quanto á obrigatoriedade e vigência; podem ser atualizadas por dispositivos legais de nível superior; se previsto em lei, podem ser atualizados por outros dispositivos legais e mantém a validade (principal exemplo: Res.160/2004 do CONTRAN=novo Anexo II previsto no CTB)

Resoluções do CONTRAN: nos limites estabelecidos pela lei, determinam obrigações de vigência nacional, como extensão da lei (principal exemplo: manuais de sinalização de trânsito incorporados às resoluções); podem ser suplementados por disposições de outros órgãos federais, estaduais e municipais, nos limites da lei e submetidas às resoluções do CONTRAN

Normas e Manuais Técnicos: consolidam o estado da técnica e orientam a atividade profissional; não são obrigatórias sem a determinação de uma lei ou resolução válida; mas a exceção deve ser justificada !


Definições Básicas:Definições Básicas:

Via: superfície para trânsito de veículos, pessoas e animais (incluindo pista, acostamento, calçada, ilhas e canteiro central); Via Urbana: via em “área urbana” (imóveis edificados ao longo da extensão); Rodovia: via rural pavimentada; Estrada: via rural não pavimentada.

Pista: parte da via normalmente utilizada para circulação de veículos (Bordo da Pista: delineia a parte destinada à circulação de veículos, ie, a pista de rolamento); Acostamento: parte da via destinada à parada ou estacionamento de veículos em emergência, à circulação de ciclistas e, na ausência de passeio, de pedestres; Canteiro Central: separador (físico ou sinalizado por marcas viárias) de duas pistas de rolamento

Calçada: parte da via que exclui o trânsito de veículo, normalmente reservada ao trânsito de pedestres, mobiliário urbano, ...; Passeio: parte da calçada ou pista destinada à circulação de pedestres, eventualmente ciclistas (Ciclista empurrando a bicicleta: equiparado ao pedestre, sempre ...)

Ciclo: veículo de propulsão humana, de pelo menos 2 rodas; Ciclofaixa: parte da pista de rolamento para circulação exclusiva de ciclos; Ciclovia: pista própria destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum (pressupõe-se veículo motorizado)

Ciclomotor: motorizado de 2/3 rodas, até 50cc e 50km/h; na via, não calçada;Motoneta: posição sentada; Motocicleta: posição montada; não há regras específicas (pressupõe-se tratamento usual para veículos motorizados).


Regras de Circulação:Regras de Circulação: Gerais Específicas

Veículos: circulam pela direita (vias permitem sentido duplo) placaultrapassagem proibida: acostamentos, interseções... também em rodovias de pista simples, pontes&viadutos, ... marcaestacionamento permitido junto à calçada, no sentido da via placa... proibido: a 5m da transversal, junto ao canteiro, ... placacruzamento: movimentos permitidos, retorno onde adequado placa/marca... conversão à esquerda: do acostamento, se houver ...... retorno: do acostamento, se houver, onde adequado ...... preferência: da direita, rodovia, rotatória ... na via/faixa placa/semaf... R1/R2: cede preferência à principal ... tb se muda de via/faixa ...... semáforo: verde=seguir; amarelo=parar, se seguro; vermelho=parado

Pedestres: circulam na calçada; se ausência, no acostamento ... placa... se não há calçada&acostamento, pelo bordo da pista ...travessia:livre, trajeto direto ou da via transversal; faixa 50m marca ... preferência sobre as conversões veiculares; ou na faixa ... marca/semaf ... semáforo: verde=seguir; piscante=apenas concluir; vermelho=parado

Ciclos: se não houver via específica, acostamento&bordo da via placaciclo-faixa: se houver, exclusiva dos ciclistas (não preferencial)ciclo-via: se houver, exclusiva dos ciclistas (não compartilhada)desmontado como pedestre; senão, calçada se compartilhada placa

Outros: distingue veículos de carga, transporte coletivo, propulsão humanacirculação na via, pela direita; não motorizado, bordo da pista placa


Requisitos Legais para a Sinalização de Trânsito (CTB/1997):Requisitos Legais para a Sinalização de Trânsito (CTB/1997):

Art.88: Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue ou reaberta ao trânsito, enquanto não estiver devidamente sinalizada (vertical/horizontal)

Art.81 a 83: É proibido: colocar luzes, publicidade ... que interfiram na visibilidade da sinalização nas vias públicas e nos imóveis; afixar publicidade ... sobre a sinalização e respectivos suportes ou junto a ambos ... órgão de trânsito poderá retirar ou determinar a retirada ...

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