ENSINO FUNDAMENTAL 2ª Edição - Julho 2011

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Todos os direitos desta edição são reservados à Escola Judiciária Eleitoral

do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Av. Presidente Wilson, 198

Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20010-000 www.tre-rj.gov.br

2ª Edição - Julho 2011

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APRESENTAÇÃO

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral, no intuito de despertar nos jovens a reflexão sobre a importância de sua participação consciente na vida política brasileira, elaborou a “Cartilha da Cidadania - Se Liga Nessa Ideia!”

A Escola Judiciária Eleitoral busca incentivar a reflexão entre os jovens

sobre o que é ser cidadão e como é possível o aperfeiçoamento da democracia, através da prática participativa e do uso consciente do voto, buscando a melhoria das condições de vida da população brasileira.

A presente cartilha pretende, numa linguagem diferenciada e de forma

interativa, esclarecer e orientar crianças e jovens sobre questões relativas à importância do voto e suas consequências.

A Justiça Eleitoral seguirá fazendo o seu papel, na medida em que

organiza, informa e educa, mas a responsabilidade sobre a renovação dos nossos representantes políticos está nas mãos de todos os cidadãos.

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Você conhece este Livro?

Ele não é bem um livro, é o maior tesouro que nós brasileiros podemos ter. É a nossa Constituição da República Federativa do Brasil! Nasceu em 05 de outubro de 1988 e garante todos os nossos direitos. Como é a maior Lei de todas, nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com ela.

Porque é um

conjunto de regras

Porque é do povo

Porque são vários Estados-Membros

Porque é o nosso berço, nossa nação!

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Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em ESTADO DEMOCRÁTICO de DIREITO e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a CIDADANIA; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político.

R V G Y I E B M P O K S W E U R F V L R V O G R S U G A R M E C M E C I D A D A N I A J V W R Y L D V T A K L M O J M E I A B R P M X D E S U R G U X C R V A E I C E S K H F Y H T C O J I C R J G N T S M H R T A M F R H B E F I E O G N K A O D C R H R X S A H R S

Estado – país, nação. Democrático – que é regido pela democracia, que quer dizer “governo do povo”. É do povo a responsabilidade pelo progresso do país.

A democracia garante os direitos fundamentais, os quais não podem ser negociados nem vendidos, não perdem a validade, não podem ser renunciados de forma alguma. Podem ser reivindicados a qualquer tempo.

Direito – aquilo que é legítimo, garantido. Cidadania – qualidade daquele que possui e exerce seus direitos e deveres. É também a aptidão que nasce no momento em que o indivíduo se torna eleitor e passa a participar do governo do povo. Nós exercemos nossa cidadania, inclusive, através do voto.

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Alguns DIREITOS garantidos pela Constituição MARQUE COM UM “X” OS DIREITOS QUE VOCÊ AINDA NÃO VIVENCIOU: Direitos Individuais Direitos Sociais Direitos Políticos

Educação [ ] Saúde [ ] Alimentação [ ] Trabalho [ ] Moradia [ ] Lazer [ ] Segurança [ ]

Liberdade [ ] Igualdade [ ] Inviolabilidade da imagem, da intimidade, da honra, da casa [ ] Direito de ir e vir [ ]

Voto direto e secreto, com valor igual para todos [ ], e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. Direito de ser votado [ ]

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Cidadania é o exercício de todos esses direitos que a Constituição garante, e cabe ao povo exercitá-los, fazendo valer, dia após dia, cada um deles. Ao se tornar eleitor, o jovem se torna cidadão apto a participar politicamente e adquire o poder. E é um poder tão importante que está inserido logo no 1º artigo da Constituição Federal:

DEMOCRACIA é o regime político que garante o governo do povo.

Com a democracia o povo passa a ser responsável por seus atos e respectivas consequências. Nosso regime democrático impõe a participação política de todo nacional alfabetizado maior de 18 e menor de 70 anos. Os jovens entre 16 e 17 anos incompletos também podem participar, se desejarem. No Brasil, graças à democracia, os cidadãos podem decidir quem governa. Isso é feito através das eleições, cujas campanhas devem ser legítimas e com igualdade de disputa para todos os candidatos.

“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

DEMOCRACIA = GOVERNO DO POVO = SOBERANIA POPULAR

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Os representantes eleitos pelo povo formam os poderes Executivo e Legislativo. São NOSSOS representantes! COMPLETE AS LACUNAS:

NOSSOS REPRESENTANTES NO PAÍS

No Poder Legislativo: DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES – integram o CONGRESSO NACIONAL e criam Leis para o ___________ . (PAÍS – CIDADE – BAIRRO) No Poder Executivo: _______________ DA REPÚBLICA – determina medidas e executa leis nacionais para que o País seja bem administrado. (PREFEITO – PRESIDENTE – CIDADE)

NOSSOS REPRESENTANTES NOS ESTADOS No Poder _____________: DEPUTADOS ESTADUAIS – fazem as leis para o Estado. (JUDICIÁRIO-LEGISLATIVO-EXECUTIVO) No Poder Executivo: GOVERNADOR – administra o Estado para que se desenvolva bem em todas as suas regiões.

NOSSOS REPRESENTANTES NOS MUNICÍPIOS No Poder Legislativo: VEREADORES – criam as leis para a cidade; fiscalizam o prefeito. No Poder _____________: PREFEITO – executa as leis criadas pelos vereadores, além de promover outras ações para que a cidade funcione bem. (JUDICIÁRIO-LEGISLATIVO-EXECUTIVO)

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PARA REFLETIR... Se o significado de democracia é governo do povo, sem a garantia da participação da população não existirá democracia verdadeira. É importante participar de outras formas como, por exemplo, através da fiscalização e do acompanhamento da população junto aos políticos eleitos. VOCÊ SABE O QUE É POLÍTICA? [ ] SIM [ ] NÃO

A política (do grego politeía = administração da pólis = cidade, comunidade) deve refletir o anseio das pessoas reunidas em comunidade pela busca do bem-comum, daquilo que as tornam seres humanos felizes. Isso se dá por intermédio da atividade de governo, estabelecendo uma relação entre governantes e governados.

Podemos concluir que ela faz bem à população desde que praticada com consciência e respeito. Não podemos ver a política como algo ruim ou dispensável à sociedade. As crises políticas são decorrentes de práticas negativas dos homens. Vamos pensar no nosso futuro e em como podemos participar para que a nossa convivência em sociedade seja responsável, ética, moral.

QUANDO EU PODEREI SER ELEITOR?

Os direitos políticos da cidadania adquirem-se mediante o alistamento eleitoral. Ao se alistar, a partir dos 16 anos, o jovem receberá o título de eleitor.

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O VOTO É UM DIREITO E UM DEVER!

A Constituição Federal estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal, que é o direito, e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, que é o seu instrumento. O direito: Sufrágio Ao qualificar o sufrágio como universal, o que a Constituição quer dizer é que é inadmissível que esse direito seja limitado. O instrumento: o voto O VOTO é um dos mais importantes instrumentos da democracia. É através dele que o povo exerce o seu direito de PARTICIPAR da vida política da sociedade, escolhendo os seus governantes ou sendo escolhido para governar. É o PODER de decidir sobre os rumos da comunidade, do governo e sobre a condução da Administração Pública.

O sufrágio universal é uma conquista!

Nem sempre foi assim... ... no período imperial, por exemplo, para ser considerado eleitor, o indivíduo tinha que ganhar mais de100 mil réis por ano; ... os escravos não podiam votar; ... as mulheres só conquistaram o direito ao voto em 1932.

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O VOTO É UM DIREITO...

O povo exerce o seu direito de participar da vida política do Estado, escolhendo os seus governantes ou sendo escolhido

para governar.

Se o cidadão nega esse seu direito, perde a oportunidade de confirmar a sua escolha ou corrigir os maus políticos. Priva-se

de decidir o futuro do seu país, estado ou município.

O VOTO É UM DEVER... O voto é também um dever cívico, ou seja, um dever de

todo cidadão. É obrigatório para os maiores de 18 anos e menores de 70 anos.

O PROBLEMA DE UM É PROBLEMA DE TODOS QUANDO CONVIVEMOS EM SOCIEDADE.

O VOTO SERVE PARA

ESCOLHERMOS PESSOAS QUE, EM NOSSA OPINIÃO, TENHAM A VERDADEIRA INTENÇÃO DE NOS

ASSEGURAR O BEM-COMUM* *é o bem de todos ou de uma comunidade, exemplos: saúde,

educação, praças, ruas, quadras de esporte, água, luz etc.

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O VOTO TEM VOZ ! ! !

Claro que não é uma voz igual à nossa! É a manifestação! É a participação!

Diz sim e não!

O VOTO CONFIRMA OU NÃO CONFIRMA BONS OU MAUS POLÍTICOS E SEUS PROGRAMAS,

OU SEJA, VOTO É ESCOLHA!

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O CIDADÃO tem direito e dever de participar da ELEIÇÃO!

Com o VOTO elegemos pessoas que nos representam, que fazem escolhas em nosso nome.

O cidadão pode participar da democracia sendo eleito pelo povo. É o direito de ser votado. Quem pode ser votado? Basicamente, qualquer cidadão brasileiro alfabetizado que apresentar seu alistamento eleitoral e que tenha pleno exercício dos seus direitos políticos pode exercer o direito de se candidatar. O cidadão deverá ter a idade mínima de 18 anos para se candidatar a vereador; 21, para deputado e prefeito; 30, para governador e 35, para senador e Presidente da República.

PARTICIPAÇÃO ATIVA

= ELEGENDO

PARTICIPAÇÃO PASSIVA

= SENDO ELEITO

O VOTO É SECRETO, NINGUÉM TEM COMO SABER EM QUEM A

PESSOA VOTOU!

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Como eu posso exercer esse direito? É preciso reunir todas as condições acima, e ainda: Ser filiado a um PARTIDO POLÍTICO, que são

organizações privadas voluntárias e reúnem pessoas com os mesmos ideais políticos;

Ter o seu registro de candidatura deferido pela Justiça

Eleitoral; Fazer campanha eleitoral, mobilizando os eleitores através

da propaganda eleitoral. Obedecer à Legislação Eleitoral para não ser punido pela

Justiça Eleitoral. E por falar em Justiça Eleitoral...

A Justiça Eleitoral é composta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), localizado em Brasília, por Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) em cada Estado da Federação e Zonas Eleitorais instaladas em cada cidade do país.

A Justiça Eleitoral é parte do Poder Judiciário Federal. É responsável por todos os trabalhos eleitorais.

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A urna eletrônica e a informatização do processo

eleitoral GARANTEM que o cidadão tenha a certeza de que sua escolha é um direito garantido e respeitado. No passado, quando a votação era feita em cédulas de papel, a ocorrência de fraude era comum.

Mesmo assim, ainda existem práticas muito ruins para

serem eliminadas que não dependem somente da Justiça Eleitoral, como é o caso de evitar que o eleitor troque seu voto por algum “benefício”. Cabe aos cidadãos conscientes acabar com esta prática. Candidato que compra votos não é confiável e já demonstra sua preocupação com interesses pessoais e não com os da comunidade.

Se antes de ser eleito ele já comete o crime de compra

de votos, você acha que depois de eleito ele pensará na comunidade e no bem comum?

O VOTO NÃO TEM PREÇO!

Eleitor que vende o voto está trocando o seu direito de ter uma boa política de educação e saúde de qualidade para si e

para sua família, por exemplo.

ISSO É CRIME, E CRIME MUITO

GRAVE! DÁ CADEIA!!!

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SÃO ALGUNS CRIMES ELEITORAIS: Receber dinheiro ou qualquer outro bem ou vantagem em

troca do voto; Dar dinheiro ou qualquer outro bem ou vantagem em troca

do voto; Usar de violência para forçar alguém a votar; Dar alimentação ou transporte para eleitores no dia da

eleição; Prejudicar os trabalhos da Justiça Eleitoral.

O QUE O CIDADÃO DEVE FAZER PARA ESCOLHER BEM SEUS CANDIDATOS?

É SÓ DAR UMA DE DETETIVE !!! As propostas e a história dos candidatos e partidos políticos devem ser pesquisadas e analisadas através da internet, jornais, rádio, TV. É essa história que deve ser investigada pelos eleitores, verdadeiros detetives a serviço da democracia!

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Deve-se pensar bem no que o candidato fala e ficar de olho para saber se o que ele está prometendo é possível de ser feito mesmo ou se ele está fazendo um discurso “sem pé nem cabeça”.

Participar politicamente é ter escolha e utilizar esse poder com consciência.

A participação política deve sempre visar ao bem coletivo e não a interesses individuais.

Não participar é permitir que outros decidam sobre assuntos que vão afetar a sua vida.

A democracia é uma construção da qual fazem parte todos os cidadãos.

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Com 16 anos você já poderá exercer politicamente o “poder que emana do povo”, e, para construir um Brasil melhor, você deverá fazer isso com consciência. Sabia que você já pode começar? Pesquise sobre democracia, cidadania, o que faz um vereador, um prefeito, um deputado, um governador etc., e converse com seus professores. Faça a diferença! Dicas de pesquisa: TSE: www.tse.jus.br; TRE-RJ: www.tre-rj.jus.br; Ministério Público Eleitoral: http://www2.prr2.mpf.gov.br:8082/PRERJ Tribunal de Contas da União: www.tcu.gov.br Tribunal de Contas do Rio de Janeiro: www.tce.rj.gov.br Assembléia Legislativa: www.alerj.rj.gov.br Congresso em foco: www.congressoemfoco.com.br Interlegis: www.interlegis.gov.br MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral): www.mcce.org.br Transparência Brasil: www.transparencia.org.br

ENTENDEU POR QUE VOCÊ TEM QUE SE

LIGAR?

VOCÊ É UM FUTURO ELEITOR! Comece a pensar em como será importante

a sua PARTICIPAÇÃO!

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INFORMAÇÔES IMPORTANTES

Quem pode votar? O voto é obrigatório para: Maiores de 18 anos e menores de 70 O voto não é obrigatório para: Analfabetos / Maiores de 70 anos / Maiores de 16 anos e menores de 18. O ALISTAMENTO ELEITORAL é o ato de inscrição perante a Justiça Eleitoral, que habilita o cidadão a exercer seu direito de votar. Quando você se alista, você recebe o TÍTULO DE ELEITOR. Onde a pessoa pode se alistar para receber o título de eleitor? Na Zona Eleitoral mais próxima da sua casa. Você pode descobrir qual é através do endereço eletrônico: http://www.tre-rj.jus.br, em Endereços da Sede e Cartórios Eleitorais Zonas Eleitorais Que atende ao meu domicílio, ou pelo telefone 2524-8443. É preciso levar algum documento para a Zona Eleitoral? Sim. A pessoa precisa levar: Carteira de identidade ou profissional; ou Certidão de nascimento ou

casamento / Comprovante de residência Documento comprobatório de quitação com o serviço militar obrigatório

(apenas para pessoas do sexo masculino). Quais os documentos necessários no momento de VOTAR? título eleitoral E qualquer documento oficial com foto que comprove sua identidade. São

eles: carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais); certificado de reservista; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação, com foto.

ATENÇÃO: Não será admitida a certidão de nascimento ou casamento como prova de identidade do eleitor no momento da votação.

Pesquisa e texto: Escola Judiciária Eleitoral – TRE/RJ Diagramação, desenhos e arte-final: Elaine R. M. da Silva

Cartilha da Cidadania - Se liga nessa idéia! Rio de Janeiro, TRE/RJ, 2010. 20p.

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REALIZAÇÃO

TRE/RJ

PARA VOCÊ COLORIR E SE LEMBRAR O QUANTO O BRASIL CONFIA NOS FUTUROS ELEITORES