Entidades encaminham sugestões de enfrentamento GRIPE A da ... · Luiz Carlos Bodanese • Luiz...

Publicação do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul | ano X | nº 76 | Agosto 2012

GRIPE A

Cremers, Simers e Amrigs se unem para protestar contra situações que colocam em risco a vida de pacientes e as mortes que talvez pudessem ser evitadas, como as dos bebês da Zona Sul do Estado (Pág. 4 e 5)

Entidades encaminham sugestões de enfrentamento da doença ao Ministério da Saúde (Pág. 6,7 e 8)

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Publicação do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do SulAvenida Princesa Isabel, 921 • CEP 90620-001 • Porto Alegre/RSFone: (51) 3219.7544 • Fax: (51) 3217.1968 [email protected] • www.cremers.org.br ____________________________________________________________

Composição da DiretoriaPresidente: Rogério Wolf de AguiarVice-presidente: Fernando Weber Matos 1º Secretário: Ismael Maguilnik 2º Secretário: Isaias Levy Tesoureiro: Cláudio Balduíno Souto FranzenCorregedores: Régis de Freitas Porto e Joaquim José XavierCoordenador da Fiscalização: Antônio Celso Koehler AyubCoordenador da Ouvidoria: Ércio Amaro de Oliveira FilhoCoordenador das Câmaras Técnicas: Jefferson Pedro PivaCoordenador de Patrimônio: Iseu Milman____________________________________________________________

Conselheiros Alberi Nascimento Grando • Antônio Celso Koehler Ayub • Céo Paranhos de Lima • Cláudio Balduíno Souto Franzen • Dirceu Francisco de Araújo Rodrigues • Enio Rotta • Ércio Amaro de Oliveira Filho • Euclides Viríssimo Santos Pires • Fernando Weber da Silva Matos • Isaias Levy • Iseu Milman • Ismael Maguilnik • Jefferson Pedro Piva • Joaquim José Xavier • Mário Antônio Fedrizzi • Mauro Antônio Czepielewski • Newton Monteiro de Barros • Régis de Freitas Porto • Rogério Wolf de Aguiar • Sílvio Pereira Coelho • Tomaz Barbosa Isolan • Arthur da Motta Lima Netto • Cláudio André Klein • Clotilde Druck Garcia • Douglas Pedroso • Isabel Helena F. Halmenschlager • Izaias Ortiz Pinto • João Alberto Larangeira • Jorge Luiz Fregapani • Léris Salete Bonfanti Haeffner • Luciano Bauer Gröhs • Luiz Carlos Bodanese • Luiz Carlos Corrêa da Silva • Luiz Alexandre Alegretti Borges • Maria Lúcia da Rocha Oppermann • Paulo Amaral • Paulo Henrique Poti Homrich • Philadelpho M. Gouveia Filho • Raul Pruinelli • Ricardo Oliva Willhelm ____________________________________________________________

Conselho Editorial Rogério Wolf de Aguiar • Fernando Weber Matos • Ismael Maguilnik • Isaias Levy • Cláudio Balduíno Souto Franzen ____________________________________________________________

Redação: W/COMM Comunicação (www.wcomm.jor.br), Viviane Schwäger Jornalista Responsável: Ilgo Wink • Mat. 2556 Revisão: Raul Rubenich Fotografias: W/COMM Comunicação, Márcio Arruda, Rosi BoninsegnaProjeto e Design Gráfico: • Fone: (51) 3023.4866 [email protected] • www.stampadesign.com.br Tiragem: 26.400 exemplares____________________________________________________________

Cremers, Revista do Conselho Regional de Medicina do RS, está aberta à participação de toda a classe médica gaúcha, para críticas, sugestões de pauta, artigos, divulgação de eventos e notícias de interesse da categoria. As correspondências serão encaminhadas ao Conselho Editorial. Contatos com Assessoria de Imprensa pelo e-mail: [email protected]

O Centro Acadêmico Sarmento Leite, da Faculdade de Medicina da UFRGS, está completando um século de existência neste ano. Para comemorar a data, o CASL, com apoio da direção da Famed e da Fundação Médica, está organizando um jantar-baile, que será realizado no dia 29 de setembro, na Sogipa. Os convites estão à disposição na Fundação Médica do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Mais detalhes pelo telefone (51) 3332.6840.

O CASL foi fundado na primavera de 1912, no antigo cinema Odeon. Em homenagem ao único professor presente na ocasião, os alunos deram o nome de Sarmento Leite ao centro acadêmico, o primeiro do país. Até hoje, aproximadamente 10 mil acadêmicos formados pela Famed/Ufrgs (fundada em 25 de julho 1898) estiveram de alguma forma ligados ao CASL.

CASL comemora um século de existência

A UniAmrigs promove o I Congresso Estadual sobre Saúde e Trabalho, que será realizado de 18 a 20 de outubro no Centro de Eventos da Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs). Entre os palestrantes já confirmados estão Eugenio Mussak, Içami Tiba e René Mendes. O evento vai abordar temas como drogas no ambiente profissional, competitividade e gestão de saúde, ambientes saudáveis e as estratégias de RH. As inscrições já estão abertas. Mais informações pelo telefone (51) 3014.2024 ou pelo site: www.amrigs.org.br

Congresso sobre Saúde e Trabalho

Projeto de Lei para dar o nome de Moacyr Scliar à Unidade de Pronto Atendimento da Zona Norte de Porto Alegre foi aprovado no dia 1º de agosto. De acordo com o autor do projeto, o vereador Dr. Raul Torelly Fraga, a UPA começará a atender a população ainda neste semestre. A iniciativa da homenagem a Scliar tem origem no Cremers, que apresentou a ideia ao vereador, em março, e posteriormente também ao prefeito José Fortunatti, em audiência realizada no início de abril. Na ocasião, o prefeito, que ficou entusiasmado com a proposta de homenagear o escritor e médico, comentou que a unidade de saúde deverá atender em média 450 pessoas por dia.

UPA da Zona Norte levará o nome de Moacyr Scliar

2 | Revista CRemeRs | Agosto - 2012

nOTAS

Os medalhistas da Saúde

Na manhã de domingo, 5 de agosto, quando atletas bra-

sileiros competiam por medalhas na Olimpíada de Londres, um grupo de médicos e funcionários do Hospital de Tramandaí se desdo-brava para manter vivos os pacien-tes das UTIs, todos em situação de risco pela falta de energia elé-trica. Depois de três longas horas, extenuados, mas felizes, puderam comemorar não a medalha de ouro por equipe, mas a vitória coletiva pela vida.

Se poucos são os atletas que retor-naram de Londres com medalhas penduradas no pescoço, quase todas conquistadas muito mais por seu pró-prio esforço e determinação do que pela estrutura oferecida ao esporte amador no Brasil, não é exagero afir-mar que todos aqueles que trabalham na saúde pública, principalmente nas emergências dos grandes hospitais, merecem subir ao pódio.

Poucos dias depois, ainda com a Olimpíada em andamento, médi-cos de Canguçu e Bagé, como numa corrida de obstáculos, tive-ram de enfrentar todo tipo de difi-culdade para salvar a vida de dois bebês prematuros.

Como se não bastasse, outro bebê morreu dias depois em Ijuí,

após ser transferido de Pelotas, onde não havia – o mesmo problema outra vez - leito de UTI neonatal dis-ponível. O pai do bebê – posso ima-ginar em que condições emocionais - venceu os 500 quilômetros entre as duas cidades com o corpo do filho no porta-malas do carro.

Os três casos somam-se agora a dezenas de outras sindicâncias abertas pelo Cremers nos últimos dois anos envolvendo óbitos de pessoas que aguardavam leitos e após relatos de atendimentos obti-dos em locais distantes de onde estavam inicialmente, alguns só após intervenção judicial. Na mesma semana volta ao noticiá-rio a morte de uma paciente no Hospital Centenário, em princípio também aguardando transferência, hospital que só permanece aberto por decisão judicial, o que gerou nova sindicância do Cremers para apurar os fatos.

Na base de todo esse quadro dramático da saúde pública no Rio Grande do Sul está a insuficiência dos recursos aplicados no setor. O governador Tarso Genro, ao receber no Palácio Piratini, das mãos das lideranças do movimento ‘Saúde, Rio Grande’, os pacotes com cen-tenas de milhares de assinaturas

coletadas na Capital e no Interior, mostrou-se sensível à reivindicação e transmitiu sua determinação de nos tirar da última e vergonhosa posição no ranking nacional, como o Estado que menos investe em saúde.

É possível que o Rio Grande do Sul nunca conquiste a medalha de ouro na disputa da prova de qua-lidade na assistência à saúde, mas de uma coisa não temos dúvida: muitos médicos gaúchos, diante da falta de estrutura adequada e da pouca valorização de seu trabalho, merecem ser medalhistas.

Os médicos, como as suas enti-dades de classe, fazem a sua parte para que a população tenha um atendimento mais digno e resolu-tivo. Um exemplo é o trabalho das Câmaras Técnicas do Cremers, que elaboraram um documento com propostas para um enfrentamento mais eficaz da gripe A. O texto, somado a trabalho semelhante feito pelo CRM do Paraná, resul-tou num documento conjunto que está sendo enviado ao ministro da Saúde com análise da estratégia utilizada neste ano na região Sul do país e sugestões para que o inverno de 2013 tenha um melhor resultado.

Dr. Rogério Wolf de Aguiar

Presidente do Cremers

Agosto - 2012 | Revista CRemeRs | 3

EDITORIAL

A crise na saúde pública uniu mais uma

vez as entidades médicas do Estado,

que publicaram nota em conjunto nos

principais jornais, dia 11 de agosto, a partir

da morte de dois recém-nascidos na UTI

Neonatal da Santa Casa de Bagé, apesar

dos esforços dos médicos. Cremers, Simers

e Amrigs criticam a inércia do governo e

cobram providências como a contratação

de mais médicos – mas com remuneração

adequada – e investimentos estruturais.

O Cremers abriu sindicância para apu-

rar o fato. O presidente Rogério Wolf de

Aguiar entende que o episódio evidencia

deficiências que comprometem o atendi-

mento na região, como o fato de a UTI

Neonatal de Canguçu permanecer fechada

porque os gestores não contrataram médi-

cos. As condições precárias no hospital de

Canguçu e transferência dos prematuros

para Bagé, distante 200 quilômetros, tam-

bém ofereceram riscos.

Aguiar observa que existem médicos

suficientes no Estado, mas os salários ofe-

recidos muitas vezes não são condizentes

com a responsabilidade do trabalho médi-

co. O presidente do Cremers afirma que as

prefeituras acabam arcando com a maior

parte dos custos de manutenção dos hospi-

tais, já que o governo estadual não destina

os 12% do orçamento para a saúde, como

prevê a legislação.

O CASOAlerrandro e Aleksander nasceram no

dia 6 de agosto no Hospital de Canguçu,

onde a mãe, Andrizi Quevedo, de 25 anos,

havia sido internada uma semana antes

com uma infecção, grávida de menos de

sete meses. Em razão de a UTI Neonatal

da instituição ter sido fechada em feve-

reiro por causa de um foco de infecção

que causou 12 óbitos, os recém-nascidos

foram transferidos na noite de terça para a

Santa Casa de Bagé, por causa do estado

delicado de saúde, já que pesavam cerca

de 600 gramas cada. Alerrandro morreu

no dia 9 e Aleksander na madrugada do

dia seguinte.

LeiTOSExistem no Estado 514 leitos de UTI

Neonatal, sendo que 370 custeados pelo

SUS. Esse número resulta em mais oferta

que o preconizado pelo Ministério da

Saúde – três leitos de UTI para cada mil

nascidos vivos. Um problema é que a

região metropolitana concentra 57% das

vagas. O restante está distribuído por todo

o Estado.

Morte de bebês será investigadaCremers abre sindicância e entidades médicas publicam nota sobre a morte de dois recém-nascidos

por problemas no atendimento no Sul do Estado

No dia 9 de agosto, o jornal Zero Hora publicou reportagem intitulada ‘Cremers critica improviso no Sul’, na qual o coordenador da Ouvidoria do Conselho, o pediatra e neonatologista Ercio Amaro de Oliveira Filho, diz que a falta de atendimento adequado reduziu as chances de vida dos bebês em 30%. Além disso, segundo ele, o transporte dos bebês para Bagé não poderia ter sido feito por uma ambulância, mas por um helicóptero equipado com UTI.

improvisação


CAOS nA SAúDE

Cremers, Simers e Amrigs publi-

caram nota conjunta dia 13 de

agosto nos principais jornais com o

título ‘Respeito à vida’, para condenar

o fato de o Hospital de Tramandaí, no

Litoral Norte, ter ficado sem energia

elétrica por três horas no dia 5 de

agosto, colocando em risco a vida de

24 pacientes – entre eles, 13 bebês

– que estavam baixados nas UTIs

da instituição.

O hospital ficou sem energia elé-

trica às 7h20min, devido a um desli-

gamento programado da Companhia

Estadual de Energia Elétrica (CEEE) no

município. O gerador do hospital não

funcionou na hora da interrupção do

fornecimento. O abastecimento do

hospital foi restabelecido por volta

das 10h30min, de forma emergen-

cial, a partir de uma subestação de

Atlântida Sul.

A nota das entidades destaca o

trabalho dos médicos e funcioná-

rios do hospital, que fizeram um

mutirão para “ventilar manualmente

(através de balão de borracha) e ten-

tar por todos os meios manter vivos

aqueles enfermos”.

As entidades concluem o docu-

mento informando que foi protocola-

do pedido de providências no Centro

Estadual de Vigilância em Saúde e no

Ministério Público Federal.

Tramandaí: mutirão de médicos e funcionários

salva pacientes

Foi lançado no Rio de Janeiro, dia 20,

o Movimento Nacional em Defesa

da Saúde Pública, que tem por objetivo

defender a correta aplicação dos recursos

no SUS, para garantir um sistema justo e

de qualidade para a população. Para isso,

o movimento lutará pela aprovação do

projeto de lei de iniciativa popular que

propõe mudança na Emenda 29. A soli-

citação é para que o repasse de 10% das

receitas correntes brutas da União para a

saúde pública brasileira seja efetivo, alte-

rando a Lei Complementar nº 141, de 13

de janeiro de 2012.

A meta é alcançar o recolhimento de

1,5 milhão de assinaturas, o que correspon-

de a 1% do eleitorado nacional. Depois do

recolhimento das assinaturas, o material

será apresentado à Câmara de Deputados,

nos termos do artigo 61, parágrafo 2º, da

Constituição Federal. Atualmente, a União

investe na saúde o montante do ano ante-

rior mais a variação nominal do Produto

Interno Bruto (PIB). Os estados precisam

aplicar 12% do que arrecadam anualmen-

te em impostos, enquanto os municípios

investem 15% de sua receita.

Movimento em defesa da saúde pública


Os Conselhos Regionais de Medicina do Rio Grande do

Sul e do Paraná (Cremers e CRM/PR) e as Associações

Médicas dos dois Estados (Amrigs e AMP) estão encaminhando

ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, um estudo elabora-

do em conjunto sobre o aumento da incidência dos casos de

Influenza A(H1N1) na região Sul. O trabalho, elaborado por

especialistas do RS e do PR, apresenta ao Ministério da Saúde as

seguintes propostas para qualificar a prevenção a partir do pró-

ximo ano: revisão da política de imunização contra influenza

para os Estados do Sul, promovendo uma vacinação antecipada

e universal; e o envolvimento de profissionais destes estados,

atuantes e experientes no combate a esta doença, nas discussões

de estratégias de imunização contra influenza propostas por

este Ministério.

Considerando o aumento da incidência dos casos de Influenza A(H1N1)

2009pdm e a elevação do número de óbitos no ano de 2012, revelado pelo

monitoramento das Doenças Respiratórias Agudas, de acordo com o boletim do

SVS – Influenza do Ministério da Saúde da semana 26, que mostra:

A Região Sul, com 27 milhões de habitantes:

• Concentra o maior número de casos (2.966 casos; 51,4%);

• Tem incidência de 10,3 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave

por 100 mil habitantes;

• Tem incidência de 2,25 casos de Influenza A (H1N1)2009pdm por

100 mil habitantes;

• Registra 55 óbitos por Influenza; destes, 51 óbitos por Influenza A

(H1N1)2009pdm e 4 óbitos

• por outros influenza;

• Concentra 74,2% dos casos confirmados de Influenza A

(H1N1)2009pdm do Brasil.

• Apresentou a maior taxa de mortalidade (3,2 óbitos/100 mil) na

pandemia de 2009.

• Comparando esses dados com os dados da segunda maior incidência

no país, Região Sudeste,

• com população de cerca de 80 milhões de habitantes:

• Concentra 2.190 casos (38%);

• Tem incidência de 2,84 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave

por 100 mil habitantes;

• Tem incidência de 0,27 casos de Influenza A (H1N1)2009pdm por

100 mil habitantes;

• Registra 25 óbitos por Influenza; destes, 19 óbitos por Influenza A

(H1N1)2009pdm e 6 óbitos

• por outros influenza;

CONSiderANdO qUe:– Embora a Organização Mundial de Saude (OMS) tenha estabelecido em

agosto de 2010 o fim da Pandemia pelo vírus Influenza A (H1N1)2009pdm,

declara que o mesmo continua circulando e sendo responsável por surtos iso-

lados em diversas regiões do mundo. Logo, continua sendo capaz de causar

doenças graves e fatais na população.

– O clima prolongadamente mais frio da região sul do país favorece uma

maior replicação e disseminação dos vírus, devido às características próprias

desses agentes e comportamentos sociais (aglomerações). Consequentemente

possibilita o aumento de doenças respiratórias no período de inverno.

– Os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave, associados ao número

aumentado de internações e óbitos registrados, ocorreram fora dos grupos prio-

rizados para vacina de influenza pelo Ministério da Saúde, com as seguintes

taxas de mortalidade:

influenza A (H1N1)2009pdm – Frequência de óbitos

por faixa etária – Paraná, 2009

Faixa etária em anos Nº Frequencia de óbitos (%)Taxa de

mortalidade

0 a 4 12 3,5 1,6

5 a 9 11 3,3 1,2

10 a 19 15 4,4 0,8

20 a 49 201 59,5 4,0

50 a 59 69 20,4 6,6

60 e mais 30 8,9 2,6

TOTAL 338 100 3,2

Fonte:Sinan on line/Cievs/Deca/SVS/SESA-PR

Entidades médicas apresentam propostas de ação para 2013


GRIPE A

H1N1 Frequência de óbitos por faixa etária – rio Grande do Sul 2009

H1N1 Rio Grande do Sul 2009

Faixa etária População1 Casos confirmados2 Óbitos2 % Mortalidade

0 a 4 anos 656475 498 23 7,77 3,50

5 a 9 anos 760153 140 12 4,05 1,58

10 a 19 anos 1736396 357 18 6,08 1,04

20 a 29 anos 1772393 577 48 16,22 2,71

30 a 39 anos 1539847 461 64 21,62 4,16

40 a 49 anos 1537011 351 54 18,24 3,51

50 a 59 anos 1242372 292 43 14,53 3,46

60 ou mais 196604 240 34 11,49 17,29

Total 9441251 2916 296 100,00 3,14

1 - Fonte FEE/CIE/NIS

2 - Fonte Sinan/SVS/Ministério da Saúde

influenza A (H1N1)2009pdm – Frequência de óbitos

por faixa etária – Paraná, 2010

Faixa etária em anos Casos Taxa de mortalidade

0 a 4 2 0,03

5 a 9 11 - -

10 a 19 4 0,02

20 a 49 7 0,01

50 a 59 2 0,02

60 e mais 4 0,03

TOTAL 19 0,02

Fonte:Sinan on line/Cievs/Deca/SVS/SESA-PR

H1N1 – Frequência de óbitos por faixa etária – rio Grande do Sul – 2010

H1N1 Rio Grande do Sul 2010

Faixa etária População1 Casos confirmados2 Óbitos2 % Mortalidade

0 a 4 anos 642.451 166 10 6,76 1,56

5 a 9 anos 723.782 74 4 2,70 0,55

10 a 19 anos 1.737.259 158 21 14,19 1,21

20 a 29 anos 1.764.738 216 40 27,03 2,27

30 a 39 anos 1.552.578 137 23 15,54 1,48

40 a 49 anos 1.533.273 90 18 12,16 1,17

50 a 59 anos 1.278.369 68 17 11,49 1,33

60 ou mais 1.461.480 64 15 10,14 1,03

Total 10.693.930 973 148 100,00 1,38

1 - Fonte IBGE Censo Demográfico 2010

2 - Fonte Sinan/SVS/Ministério da Saúde

– Os vírus influenza são os únicos vírus respiratórios contra os quais se

dispõe de vacina, considerada segura e altamente efetiva. Confere proteção por

um período aproximado de um ano, até que uma nova onda de infecções pelos

vírus influenza ocorra. Logo, a vacinação deve ser anual e universal. Isso conver-

ge com os princípios de Universalidade, Integralidade, Equidade, Participação

da Comunidade, Descentralização político-administrativa, Hierarquização e

Regionalização do Sistema Único de Saúde.

– A solicitação pelas Secretarias de Saúde do Estado do Paraná, Santa

Catarina e Rio Grande do Sul ao Ministério da Saúde em 2011, para uma cober-

tura vacinal antecipada e ampliada, segundo os princípios acima citados, não

haver sido atendida;

– A existência de recomendações de Instituições Internacionais como o

CDC (Center of Diseases Control) e (OMS) Organização Mundial de Saúde.

– A Associação Médica do Paraná, aqui representada pelo seu Presidente

e Sociedades de Especialidades Médicas (Infectologia, Pediatria, Pneumologia,

Ginecologia e Obstetrícia, Medicina Intensiva, Imunização); a Associação

Médica do Rio Grande do Sul; o Conselho Regional de Medicina do Estado do

Paraná em conjunto com o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio

Grande do Sul e suas respectivas Câmaras Técnicas de Pediatria, Infectologia,

Emergência e Epidemiologia, referente ao enfrentamento da Influenza A(H1N1),

vêm, pelo presente documento, requerer ao Ministério da Saúde:

1. revisão da política de imunização contra influenza para os Estados do

Sul, promovendo uma vacinação antecipada e universal;

2. possibilitar o envolvimento de profissionais destes Estados, atuantes e

experientes no combate a esta doença, nas discussões de estratégias de imuni-

zação contra influenza propostas por este Ministério.

Dr. João Carlos Baracho

Presidente da Associação Médica do Paraná – AMP

Dr. Alexandre Gustavo Bley

Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná – CRM/PR

Dr. Dirceu Francisco de Araújo Rodrigues

Presidente da Associação Médica do Rio Grande do Sul – AMRIGS


Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do

Rio Grande do Sul – Cremers


As Câmaras Técnicas de Emergência, Infectologia e Pediatria

do Cremers estiveram reunidas no dia 19 de julho para

analisar o crescente número de óbitos relacionados à infecção

por Influenza A (H1N1) e apresentar propostas aos gestores

públicos para enfrentamento mais adequado do problema que

atingiu o Estado e que até aquele dia havia causado 46 óbitos.

Após análise e discussão a partir dos dados disponíveis

(através da Secretaria da Saúde, OMS e dos diversos serviços de

saúde), houve consenso em relação aos seguintes itens:

a) Mesmo não se configurando uma epidemia com as

características de 2009, há um evidente aumento de número de

casos de Influenza A H1N1 em relação a 2010 e 2011.

b) Mesmo considerando possíveis vieses na metodologia

para medir a incidência, observa-se em 2012 no RS uma nítida

predominância de mortes causadas por H1N1 quando compa-

rado com os casos associados a outros vírus (15% versus <5%).

O que evidencia o reforço em medidas preventivas e imediato

atendimento aos casos suspeitos de Influenza A H1N1.

c) A vacina é a única medida segura de proteção contra o

vírus H1N1 e deve ser fortemente recomendada.

d) Como 80% dos casos por H1N1 no Brasil ocorrem na

região sul, a política de vacinação deve ser priorizada nos três

estados.

e) Idealmente a vacinação deveria ser estendida a toda

população. Havendo limites na sua disponibilidade, a política

de vacinação prioritária nos grupos suscetíveis parece ser uma

medida sensata e adequada.

f) Em razão dos picos de H1N1 ocorrerem ao redor da 26ª

semana epidemiológica, recomenda-se que a vacinação seja rea-

lizada com uma antecedência maior (março/abril).

g) As medidas de higienização devem ser reforçadas para

evitar a propagação e disseminação.

h) A utilização precoce do Oseltamivir em síndromes gripais ines-

pecíficas deve ser reforçada. Portanto, a política de facilitar o acesso à

medicação após a prescrição médica é uma medida acertada.

i) Com o aumento no número de casos e a mortalidade

observada, propõe-se que se retorne à política de criar unida-

des de atendimentos específicas para pacientes com síndromes

gripais. Essas unidades permitem um atendimento precoce,

diferenciado e retiram das emergências esse grupo de pacientes.

PArTiCiPANTeSParticiparam da reunião o segundo-secretário

do Cremers, Isaias Levy; o coordenador-geral das

Câmaras Técnicas, Jefferson Piva; os representan-

tes da Câmara Técnica de Emergência Antônio

Rogério Proença Tavares Crespo e Maria Rita de

Assis Brasil; da Câmara Técnica de Infectologia

Breno Riegel Santos, Eduardo Sprinz e Marineide

Gonçalves de Melo; e da Câmara Técnica de

Pediatria, Alfredo Floro Cantalice Neto e Ércio

Amaro de Oliveira Filho.

Câmaras Técnicas do Cremers elaboram documento sobre Gripe A


GRIPE A

Sanção presidencial confirma vitória da mobilização médica

A luta por reajustes anuais aos médicos que prestam servi-

ços às operadoras de planos de saúde segue avançando.

A Comissão de Seguridade Social e de Família da Câmara dos

Deputados aprovou, por unanimidade, no dia 4 de julho, o

parecer do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) pela aprovação do

Projeto de Lei 6.964/10 que garante os reajustes, atendendo assim

uma antiga reivindicação do movimento médico. A matéria ainda

precisa ser aprovada nas Comissões de Constituição e Justiça da

Câmara em caráter terminativo.

As Comissões de Assuntos Políticos (CAP) e de Saúde

Suplementar (Comsu) do Conselho Federal de Medicina (CFM)

comemoraram a aprovação no Congresso. “Esse projeto significa

o resgate das condições mínimas de direito do trabalhador”, disse

o coordenador da CAP, Alceu Pimentel.

O PL 6.964/10 torna obrigatória a existência de contratos

escritos entre as operadoras de planos de saúde e os profissio-

nais de saúde (pessoa física) ou os estabelecimentos de saúde

(pessoa jurídica). Previa no artigo 3º (parágrafo 3º) a periodici-

dade anual para reajuste dos valores dos serviços prestados por

esses profissionais.

ÍNdiCe ANUAL O coordenador da Comsu e 2º vice-presidente do CFM,

Aloísio Tibiriçá Miranda, explica que atualmente no arcabouço

geral da legislação não há instrumentos que garantam ao médico

que presta serviço às operadoras o índice anual de seus hono-

rários. “Isso torna o médico fragilizado dentro do poder econô-

mico. Suas conquistas só têm sido alcançadas com mobilização

da categoria. O projeto aprovado é um avanço, pois prevê, para

os honorários médicos, índice de reajuste e a periodicidade de

sua aplicação”.

Avança projeto de reajustes anuais na saúde suplementar

A polêmica Medida Provisória 568/2012, aprovada pelo Congresso Nacional dia 11 de julho já com as alterações propostas pelas entidades médicas e pelos médicos da rede pública federal, foi sancionada pela presidente Dilma Roussef, convertida na Lei 12.702 de 7 de agosto. Com isso, fica confirmada a vitória da mobilização médica em todo o país, que reagiu à iniciativa da União em reduzir em 50% a remuneração dos profissionais, entre outros prejuízos à categoria, composta por 50 mil médicos.

O presidente do Cremers, Rogério Wolf de Aguiar, destaca essa mobilização rápida e indignada como decisiva para que o governo alterasse o teor da MP:

- A reação dos médicos e de suas entidades representativas foi tão forte que fez o governo recuar, sinalizando que os médicos unidos têm condições de obter outras vitórias tão significativas quanto essa.

Em todos os Estados foram realizadas manifestações. Em Porto Alegre e em cidades como Santa Maria e Pelotas ocorreram atos públicos em protesto contra a medida do governo. No dia 25 de maio, o Cremers publicou nota nos principais jornais repudiando os termos da medida provisória. Além disso, o Conselho utilizou espaços em emissoras de rádio para protestar.

No dia 12 de junho, Cremers, Simers e Amrigs publicaram nota em conjunto, definindo a medida do governo como

inconstitucional. Foi importante, também, a ação junto aos parlamentares. Os médicos chegaram a fazer manifestação no Congresso Nacional para sensibilizar os políticos.

“A reação dos médicos e de suas entidades representativas foi tão forte que fez o governo

recuar, sinalizando que os médicos unidos têm condições

de obter outras vitórias tão significativas quanto essa.”



VALORIZAçãO

Ao afirmar em entrevista ao jornal

Zero Hora que os médicos peritos

do Instituto Nacional do Seguro Social

“talvez não cumpram a jornada ou, se

cumprem, não realizam a atividade que

a gente gostaria”, o presidente do INSS,

Mauro Hauschild, sofreu forte reação

das associações Gaúcha e Nacional dos

Médicos Peritos Previdenciários, apoiadas

por Cremers e Simers. Depois disso, em

reunião no dia 29 de junho, as partes che-

garam a um entendimento, com Hauschild

prometendo reforçar o quadro de peritos

no Estado ainda neste ano.

O presidente da Associação Gaúcha

dos Médicos Peritos Previdenciários,

Francisco Carlos Luciani, reagiu com

indignação: “Estão buscando uma maneira

de fazer perícia sem peritos, mas isso não

é possível. Queremos que quem não traba-

lha seja punido. Ferramentas para punição

e para demissão eles têm, o que falta é

gerenciamento e meritocracia”.

No dia 27 de junho, o Cremers publi-

cou nota nos principais jornais, assi-

nada pelo presidente Rogério Wolf de

Aguiar e pelo primeiro-secretário, Ismael

Maguilnik, repudiando “veementemente

as afirmações feitas pelo presidente do

instituto no sentido de responsabilizar, de

forma generalizada, os médicos peritos

pelas mazelas no atendimento dos segu-

rados do INSS”.

O documento diz ainda que é ina-

ceitável atacar publicamente os médicos

peritos ao mesmo tempo em que admite

a insuficiência de médicos nos quadros

do INSS. Nas entrevistas concedidas à

imprensa, dirigentes do Cremers mantive-

ram a mesma postura crítica.

Fora do Estado, as manifesta-

ções de Hauschild também mexeram

com os brios da categoria. O médico

Geilson Gomes de Oliveira, presidente

da Associação Nacional dos Médicos

Peritos do INSS, afirmou à imprensa que

o problema é a suposta “falta de gestão”

e defendeu os gaúchos, dizendo que os

“os peritos do sul são os que mais reali-

zam perícias no Brasil”.

Aumento do quadro

Depois do encontro com os peritos, o presidente do INSS anunciou a contratação de 500 novos profissionais até o final deste ano. Seu objetivo é restabelecer a normalidade na agenda das perícias o mais rápido possível. Em Porto Alegre, o INSS conta com 51 peritos ativos. Cada um faz 13 procedimentos diários.

Promessa de reforço na perícia médica do INSS

A PEDIDO


TRABALhO MéDICO

No dia 2 de agosto, o vice-presidente

do Cremers, Fernando Weber Matos,

participou do evento ‘O Presídio Central e

a realidade prisional: quantos presos que-

remos ter?’, promovido pela Associação

dos Juízes do RS (Ajuris). O auditório do

Presídio Central ficou lotado, inclusive com

a presença de apenados, sendo que quatro

deles foram convidados a expor a situação

em que vivem. O encontro foi aberto pelo

presidente da Ajuris, Pio Giovani Dresch.

A participação do Cremers ocorreu no

painel "As condições estruturais e a saúde

no sistema prisional" ao lado Luiz Capoani,

presidente do Crea, e de Marcelo Saldanha,

presidente do Ibape/RS, com mediação de

Simone Messias, presidente do Conselho

de Comunidade de Porto Alegre. Em sua

exposição, Matos citou uma série de leis

relacionadas ao atendimento de saúde aos

presidiários e que não são aplicadas ade-

quadamente no Presídio Central. “É tudo

uma questão de vontade política, porque

está tudo muito bem especificado e defi-

nido na legislação brasileira”, enfatizou

Matos, citando a Lei de Execução Penal

7210/1984 e a portaria interministerial MS/

MJ nº 1777/2003, que instituiu o Plano

Nacional de Saúde Penitenciária.

O representante do Cremers no even-

to, que reuniu inúmeras autoridade, frisou

ainda que os apenados constituem um

grupo de risco e que deveriam receber

mais atenção das autoridades em relação

à saúde. “Eles vivem em ambiente de total

insalubridade, em superlotação e confi-

nados. De um modo geral, são pessoas

difusoras de doenças infectocontagiosas,

inclusive para o público externo”, salien-

tou, sendo muito aplaudido.

O Cremers participou, nos últimos

meses, de fiscalizações a instituições pri-

sionais em vários pontos do RS, e contri-

buiu com a elaboração de um documen-

to que será enviado à Organização dos

Estados Americanos (OEA).

Cremers expõe precariedade da assistência de saúde

PRESÍDIO CENTRAl

Grande público participou do evento no auditório do Presídio Central de Porto Alegre

Dr. Fernando Weber Matos lembrou as leis relacionadas ao atendimento de saúde nos presídios


PARTICIPAçãO

Estudo indica que vai crescer a concentração de médicos

A criação de mais vagas nos cursos de medicina deverá aumentar a desigualdade na distribuição, com as capitais concentrando ainda mais médicos. Estudo aponta que Porto Alegre passará a ter 12 médicos por mil habitantes até 2020.

A abertura de novos cursos e vagas de

Medicina, ao invés de solucionar

a falta localizada de médicos no Brasil,

poderá acirrar a desigualdade na distri-

buição desses profissionais pelo território

nacional e aumentar a sua concentração

no setor privado. Estas são as principais

conclusões do estudo “Concentração de

Médicos no Brasil em 2020”, divulgado

em junho pelo CFM. O trabalho inte-

gra o levantamento Demografia Médica

no Brasil.

De acordo com o Ministério da

Educação, nos próximos anos serão aber-

tas 2.415 vagas em cursos já existentes,

800 delas no setor privado. Com a ausên-

cia de políticas públicas que ofereçam

suporte à fixação dos médicos em locais

onde há carência de profissionais, sobre-

tudo no Norte e no Nordeste do país, a

projeção aponta para a superconcentração

de médicos em algumas áreas, como cida-

des de maior porte, capitais e estados das

regiões Sul e Sudeste.

Porto Alegre continuará entre as capi-

tais com maior concentração. Em 2020,

segundo o levantamento, a capital gaúcha

terá 12,19 médicos por mil habitantes.

Hoje, a capital gaúcha conta com 8,28

médicos por mil habitantes, e é a quinta

no ranking nacional, liderado por Vitória.

Cidades de porte médio também terão ele-

vada concentração. Será o caso de Pelotas,

que passará a contar com 4,47 médicos

por mil habitantes.

deMOGrAFiA MédiCANo estudo “Demografia Médica

no Brasil”, divulgado em 2011, CFM e

Cremesp tomaram como referência o

número de “postos de trabalho médicos

ocupados” nos setores público e privado.

Contabilizando-se usuários de planos de

saúde e postos médicos em estabeleci-

mentos privados se chegou à conta de

7,60 “postos disponíveis” para cada 1.000

clientes privados. Já para a população usu-

ária do SUS a razão observada foi de 1,95.

A metodologia utilizada reforça o

entendimento de que, com a manutenção

do cenário atual, o aumento da população

médica favorece o setor privado. Ou seja,

para cada novo profissional se verifica

o incremento de 1,86 “posto de traba-

lho médico ocupado” no setor privado,

enquanto no setor público o aumento é de

1,35 posto de trabalho.

Na análise feita por CFM/Cremesp, o

plano do governo de abrir mais vagas de

Medicina terá efeitos colaterais imediatos.

O primeiro deles é o crescimento do con-

tingente global de médicos na próxima

década sem que sejam apontadas formas

concretas de combate à desigualdade no

acesso, mantendo-se vazios assistenciais

em zonas de difícil provimento e gerando-

se elevação da densidade de médicos

onde ela já é alta.

Além disso, também não se pode

ignorar a qualidade da formação des-

ses profissionais. A abertura de vagas

em escolas – sem adequadas condi-

ções de funcionamento, corpo docen-

te qualificado para atender a nova

demanda e vagas de residência médi-

ca – entregará à sociedade médicos

não devidamente preparados para o

desafio do atendimento.

PrOjeçãOUma conclusão do estudo é de que a

abertura de novas vagas não é necessária

para que se atinja a meta considerada ideal

pelo governo federal. Em 2020, mesmo

sem novas vagas em cursos de Medicina,

a projeção é de que existirão 455.892

médicos no Brasil. Considerando-se que

em oito anos o país terá uma população

de 207.143.243 pessoas, a razão será de

2,20 médicos por 1.000 habitantes. Este

indicador é 0,30 médico por mil habitan-

tes menor do que a meta definida pelo

governo (2,5/1.000) – meta desprovida de

fundamento científico, conforme avalia-

ção de especialistas.


MERCADO DE TRABALhO

O Cremers realizou, no dia 23 de julho,

mais uma cerimônia de entrega de

carteiras a jovens médicos. O evento marca

o ingresso oficial dos recém-formados na

profissão ao fornecer-lhes a documenta-

ção médica. O primeiro-secretário Ismael

Maguilnik coordenou a atividade, expli-

cando que a ausência do presidente e do

vice-presidente se deu por motivo de saúde.

A seguir, o tesoureiro Cláudio Franzen

saudou os jovens colegas em nome do

Conselho, lembrando que o Cremers é a

casa do médico, “o local onde os médicos

podem entrar sem pedir licença”. Segundo

Franzen, no curso de medicina se aprende

muito sobre a prática profissional, mas

pouco sobre as leis e regras que a delimi-

tam. “Vocês estão entrando na profissão

mais nobre de todas”, disse ao esclarecer

as funções do Cremers e o papel de cada

entidade médica.

A cerimônia foi encerrada após os

recém-formados, todos oriundos da Ufrgs,

receberem seus documentos, e serem pre-

senteados com edições de publicações

do Cremers, inclusive o Código de Ética

Médica. A cada ano, cerca de 900 médi-

cos são formados no RS.

Participaram também da cerimônia,

realizada num clima de harmonia e des-

contração, os diretores Isaias Levy (segun-

do-secretário), Régis de Freitas Porto (cor-

regedor), Iseu Milman (coordenador de

Patrimônio), Ércio Amaro de Oliveira Filho

(coordenador da Ouvidoria) e Jefferson

Piva (coordenador das Câmaras Técnicas).

ENTREGA DE CARTEIRAS

Novos médicos e familiares participaram do evento Cerimônia de entrega de carteiras aconteceu no dia 23 de julho


EVEnTO

O Grupo Paritário formado pelo

Cremers, Simers, Amrigs, Fehosul,

ARGHS e Federação das Santas Casas deci-

diu criar uma comissão para implantação

da Classificação Brasileira Hierarquizada

de Procedimentos Médicos (CBHPM) pelo

IPE Saúde. A decisão foi tomada durante

reunião realizada dia 30 de julho com o

diretor de saúde do Instituto, Antônio de

Pádua Vargas Alves. A comissão é integra-

da por representantes do Cremers, Simers,

Amrigs e Ipergs.

– A implantação da CBHPM pelo IPE

faz parte de um compromisso assumido

em agosto do ano passado. A Classificação

seria implantada em dezembro, prazo

transferido para abril de 2012. Nosso obje-

tivo agora é trabalhar para que essa migra-

ção para a CBHPM ocorra de forma segura

e o mais rápido possível – comenta o

segundo-secretário Isaias Levy, que repre-

senta o Cremers no GP e na comissão.

No dia 24, as entidades médicas do

Grupo Paritário estiveram reunidas na

sede do Simers para discutir exatamente

a migração da nomenclatura da tabela

do Ipergs para a CBHPM. Foi encami-

nhado um ofício ao Instituto solicitando

a “apresentação dos impactos financeiros

decorrentes dessa migração por procedi-

mento, assim como a frequência dos mes-

mos”, e apresentação “da lista dos códigos

divergentes, ou seja, aqueles que o IPE

não encontrou similaridade entre as duas

classificações”.

Formada comissão para implantação da CBHPM

Questionário avalia relação dos médicos

com planos de saúde

A Comissão Estadual de Honorários Médicos (CEHM) já tabulou o primeiro lote de questionários encami-

nhados via e-mail aos médicos cadastrados no Cremers a respeito da relação dos profissionais com os planos de saúde privados.

Os dados preliminares mostram que mais de 80% dos médicos atendem algum plano de saúde em seu consultório. O percentual de insatisfação com as empresas também é elevado: 77% definem a relação com regular, ruim e péssima.

Sobre o tipo de ação que deveria ser tomada contra as empresas com pior relação com os médicos o item que rece-beu mais indicações foi o ‘descredenciamento’, com 40%, superando a ‘paralisação’, com 30% e o ato público 12%.

O segundo-secretário Isaias Levy, que representa o

Cremers na CEHM, comenta que é importante a partici-pação dos médicos, já que as operadoras de modo geral estão pouco receptivas à negociação visando à implan-tação da CBHPM e da valoração da consulta médica. O questionário está sendo enviado aos médicos nova-mente pelas outras entidades integrantes da comissão (Simers e Amrigs).

Comissão Estadual de Honorários Médicos reunida no Cremers


IPE SAúDE

Depois do ato público no auditório Dante Barone, realiza-

do na manhã de 2 de julho, representantes das entidades

que integram o movimento ‘Saúde Rio Grande, cumpra-se a

Lei’ foram ao Palácio Piratini, onde entregaram ao governador

Tarso Genro os calhamaços com as quase 400 mil assinaturas

coletadas em todo o Estado desde o lançamento da mobiliza-

ção, em abril.

Em seu gabinete, o governador se mostrou receptivo e

simpático à iniciativa. Recebeu os pesados volumes e anun-

ciou que a sua administração trabalha para destinar até 2014

os 12% da receita líquida para a saúde, conforme estabelece

a legislação. "Estamos buscando medidas para compatibilizar-

mos essa nossa demanda com as possibilidades reais orçamen-

tárias, porém já posso afirmar que o valor destinado à saúde

será maior até o ano que vem".

Acompanhado do secretário da Saúde Ciro Simoni e do

vice-governador Beto Grill, Tarso ainda acrescentou: “É sabido

que os recursos para saúde pública no país são insuficientes, pois

não atendem as necessidades gerais da nação. Nós temos que dis-

cutir com as nossas lideranças no Congresso Nacional, com todas

as bancadas, a destinação de mais recursos para saúde pública,

em fundos fechados, intocados”.

Em 2011, o Estado deixou de aplicar R$ 1,2 bilhão em saúde,

destinando apenas 6,3% da sua receita líquida na área, manten-

do o nível de financiamento de governos anteriores. A falta de

investimento na saúde pública é a principal causa do caos nas

emergências, falta de leitos hospitalares, não acesso aos serviços

de saúde, filas de esperas por atendimentos e procedimentos

eletivos, hospitais endividados e profissionais da saúde desestimu-

lados com as más condições de trabalho e remuneração incompa-

tível com a relevância da atividade.

Governador recebe assinaturas do movimento 'Saúde, Rio Grande'

A Assembleia Legislativa aprovou no dia 10 de julho, por 48

votos, a Lei de Diretrizes e Bases 2013, que estabelece as

áreas prioritárias para onde serão direcionados os recursos

do governo estadual no próximo ano. Foram aprovadas 30

emendas por unanimidade, entre elas a emenda popular

do movimento "Saúde Rio Grande – Cumpra-se a lei", que

determina a aplicação de 12% da receita líquida corrente

do Estado na Saúde, conforme determina a Emenda 29,

regulamentada no final de 2011 pelo Congresso Nacional (Lei

Complementar 141).

A LDO estabelece as prioridades, as metas da administração

estadual e as diretrizes que vão nortear a elaboração do

Orçamento do Estado 2013, cujo texto o governo estadual deve

entregar até o dia 15 de setembro. O texto aprovado da LDO

foi encaminhado ao Executivo para a sanção do governador.

Assembleia Legislativa aprova inclusão da emenda dos 12% na LdO

Governador Tarso Genro recebeu as lideranças do movimento


MOBILIZAçãO

O auditório Dante Barone da

Assembleia Legislativa do RS ficou

completamente lotado no dia 2 de julho,

para o ato de encerramento do movimen-

to Saúde, Rio Grande – Cumpra-se a Lei,

que reuniu inúmeras entidades represen-

tativas da sociedade civil do Estado, entre

elas Cremers, OAB/RS, Simers, Amrigs,

Federação das Santas Casas e Sindisaúde.

O movimento foi deflagrado no dia 3

de abril com o objetivo de exigir do

governo do Estado a aplicação da Lei

Complementar 141/2012, que determina

que o Estado invista ao menos 12% dos

recursos na área da saúde.

Ao abrir o evento, que reuniu mais

de 750 pessoas da Capital e do Interior, o

presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia,

destacou a importância da iniciativa, fri-

sando que existe no Brasil “uma das mais

altas cargas tributárias do mundo e, em

contrapartida, muito pouco investimento

na área de políticas públicas, notada-

mente na saúde". O dirigente sugeriu que

o governo gaúcho trabalhe com a possi-

bilidade da renegociação da dívida com

a União.

Em sua manifestação, o presidente da

Federação das Santas Casas, Júlio Matos,

relatou que aproximadamente 7,5 milhões

de gaúchos têm apenas o SUS para recor-

rer e a falta de recursos na área da saúde

é o principal responsável pelo caos nas

emergências. "Somos o Estado brasileiro

que menos investe na área da saúde,

ficando em último lugar neste quesito.

Conforme balanço do Governo Estadual e

do Tribunal de Contas, de 2004 a 2011, o

RS aplicou apenas 6,1% em recursos desti-

nados à saúde. Em contrapartida, os muni-

cípios gaúchos destinam 15%, ou mais, de

sua arrecadação para suprir a deficiência

do setor", mencionou.

Ao longo do ato, as entidades inte-

grantes do movimento reafirmaram a

importância do cumprimento da lei para

a sociedade, mantendo um tom forte de

cobrança do cumprimento daEmenda 29.

PArTiCiPAçãO NO eveNTOEstiveram presentes, além do

Cremers, representado pelo presidente

Rogério Wolf de Aguiar e pelo coor-

denador da Fiscalização Antônio Celso

Ayub: o Ministério Público Estadual,

Marinês Assmann; Associação Brasileira

em Defesa dos Usuários de Saúde do

RS, Terezinha Alves Borges; Simers, Jorge

Saúde, Rio Grande: ato público reúne mais de 800 pessoas

Evento realizado no dia 2 de julho concluiu uma série de atos ocorridos em inúmeras cidades do interior do Estado

Dr. Rogério Aguiar afirmou que as autoridades não têm mais desculpas para a superlotação das emergências


MOBILIZAçãO

Ao participar do ato público, o presidente do Cremers, Rogério Wolf de Aguiar, foi muito aplaudido ao afirmar que “não é mais possível aceitar as desculpas das autoridades públicas, que a cada ano, diante da superlotação das emergências, repetem o mesmo palavreado. Alegam que não é possível resolver o problema de uma hora para outra, como se essa não fosse uma situação por demais conhecida de todos há muito tempo”.

Em seu discurso, Aguiar frisou que é inaceitável que o Brasil, mesmo sendo um país privilegiado por não sofrer desastres naturais como terremotos, tsunamis, vulcões, e também por não se encontrar em guerra, esteja vivendo esse caos permanente nas emergências.

– O que vemos nas emergências de forma permanente, e não mais apenas no inverno, é um cenário de guerra e de calamidade

nas emergências, onde pacientes ficam amontoados, uma pessoa passando doença para outra, enquanto os médicos se desdobram para atender a todos. É uma situação de insalubridade que exige ação mais efetiva da Vigilância Sanitária. E tudo isso é resultado do subfinanciamento da saúde e de gestões pouco eficientes, uma quadro que só irá mudar quando a saúde realmente for prioridade dos governos.

" Saúde só irá melhorar quando for prioridade dos governos "

Saúde, Rio Grande: ato público reúne mais de 800 pessoas

Luiz Eltz; Amrigs, Alfredo Cantalicci Neto;

Conselho Estadual de Saúde do RS, Paulo

Humberto Gomes da Silva; Conselho

Regional de Administração do RS – CRA/

RS, Claudia de Salles Stadlober; Famurs,

vice-prefeito de São Borja, Jefferson

Homrich; Sindisaúde, Gilmar Luis de

França; Federação dos Empregados

em Estabelecimentos

de Saúde do RS –

Feessers, Milton Francisco

Kempfer; Federação dos Hospitais

e Estabelecimentos de Saúde do RS –

Fehosul, Alcides Pozzobom; Sindicato

dos Hospitais Beneficentes, Religiosos

e Filantrópicos do RS – Sindiberf,

Francisco Soares Ferrer; os deputados

estaduais Pedro Westphalen, Adão

Villaverde e Miki Breier; o deputado fede-

ral Darcísio Perondi; e representando a

CUT-RS, Claudir Nespolo.

Dezenas de pacotes com as assinaturas foram levadas ao Palácio Piratini

Evento realizado no dia 2 de julho concluiu uma série de atos ocorridos em inúmeras cidades do interior do Estado


Corregedoria e a tramitação dos supostos erros médicos

Os casos de suposto erro médico sempre aguçam o interesse da mídia, que recorre ao Cremers para saber sobre o andamento de sindicâncias e processos éticos.

Os corregedores Régis de Freitas Porto e Joaquim José Xavier

explicam, então, que os procedimen-tos ocorrem em sigilo e dentro de um rito processual semelhante ao do poder judiciário. A partir da denúncia, passando pela sindicância e a abertu-ra do Processo Ético-Profissional, o tempo até o julgamento pode chegar a dois anos.

De acordo com a Corregedoria, que trabalha em sintonia com a Secretaria de Assuntos Técnicos (SAT), poucos casos podem ser definidos como possível erro médico, consi-

derando-se o artigo 1º do capítulo III (Responsabilidade Profissional), do Código de Ética Médica, que diz o seguinte:

“é vedado ao Médico: Art. 1º Causar dano ao paciente,

por ação ou omissão, caracterizá-vel como imperícia, imprudência ou negligência.”

SiNdiCâNCiAS: MAiOr PArTe é ArqUivAdAO volume de trabalho na Secretaria

de Assuntos Técnicos é grande. A cada semana, são abertas em torno de 15 sindicâncias. De acordo com o corregedor responsável por essa área, Joaquim José Xavier, em torno de 10% das sindicâncias resultam em Processo Ético-Profissional. A maior parte, portanto, é arquivada porque a

câmara sindicante (constituída por sete conselheiros) não encontrou ele-mentos que justificassem a abertura de processo.

PeP: deNUNCiAdO TeM AMPLO direiTO de deFeSADecidida a instauração do

Processo Ético-Profissional, será nomeado o conselheiro instrutor, que terá 120 dias para instruir o proce-dimento. O corregedor Régis Porto observa que o denunciado terá até 30 dias para apresentar defesa prévia, sendo assegurada a este vistas dos autos do processo. Porto faz questão de frisar que tudo é feito com muito zelo e atenção, com amplo direito de defesa, o que pode tornar alguns pro-cessos mais demorados, a exemplo do que acontece na Justiça Comum.

Dr. Joaquim José Xavier Dr. Régis de Freitas Porto


ORIEnTAçãO

Diretor Técnico: principal responsável médico perante o Conselho

O novo diretor técnico da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do RS (Fase), Vitor Aranovich,

esteve reunido com o presidente Rogério Wolf de Aguiar e com o vice-presidente Fernando Weber Matos, dia 30 de julho, para obter orientação sobre suas atribuições no cargo. Foi informado de que o diretor técnico é o principal responsável médico pela instituição, perante o Conselho Regional de Medicina e também perante a Lei, de acordo com o Decreto 20.931/1932.

Para esclarecer e dirimir eventuais dúvidas sobre a função, a Revista Cremers reproduz as informações que constam do Manual Técnico Disciplinar do Conselho:

São atribuições do Diretor Técnico:•zelarpelocumprimentodasdisposiçõeslegaiseregu-

lamentos em vigor relacionados à assistência médica na instituição;

•assegurar condições dignas de trabalho e os meiosindispensáveis à prática médica, visando ao melhor desempenho do Corpo Clínico e demais profissionais de saúde, em benefício da população usuária da instituição;

•assegurar o pleno e autônomo funcionamento daComissão de Ética do hospital;

Drs. Rogério Aguiar e Fernando Matos receberam o novo diretor técnico da Fase, Dr. Vitor Aranovich

O presidente Rogério Wolf de Aguiar e o vice-presidente Fernando Weber Matos participaram de reunião com os médicos endocrinologistas de Caxias do Sul no dia 17 de julho, na Associação Médica do município. O encontro foi coordenado pela endocrinologista Rachel Giovanella e contou também com a participação do presidente do Sindicato Médico de Caxias,

Marlonei Silveira dos Santos. Em pauta, a relação com os planos de saúde e a possível criação de uma associação dos endocrinologistas da região. Os dirigentes do Cremers contribuíram para esclarecer questões sobre a CBHPM, aspectos éticos da demanda e também se manifestaram a respeito de uma associação, que serviria para fortalecer o grupo e suas reivindicações.

encontro com endocrinologistas de Caxias

•garantirainvestiduranoscargosdediretorclínicoevice--diretor clínico aos médicos eleitos pelos demais membros do Corpo Clínico;

•estimular todososseussubordinados,dequalquerprofis-são, a atuar dentro de princípios éticos;

•impedirque,pormotivosideológicos,políticos,econômi-cos ou quaisquer outros, um médico seja proibido de utili-zar as instalações e recursos da instituição, particularmente quando se tratar da única na localidade.


Polícia Federal apura irregularidades na revalidação

O CFM e os conselhos regionais estão

colaborando com investigações da

Polícia Federal (PF) baseadas em indícios

que apontam que algumas universidades

públicas estariam se beneficiando com a

revalidação de diplomas de medicina obti-

dos no exterior. Há relatos de que institui-

ções chegam a cobrar o equivalente a R$ 4

mil reais pelo processo.

Para subsidiar as investigações, foram

encaminhadas à PF informações sobre regis-

tros emitidos nos últimos três anos pelos

CRMs a partir de diplomas obtidos em outros

países. Os dados serão devidamente analisa-

dos pela Polícia Federal, que cuida do caso

e tem obtido total empenho nas entidades

médicas no esclarecimento dos fatos.

LeGiSLAçãOA lei exige diploma – devidamente

revalidado por universidade brasileira e

inscrito em CRM – do médico que queira

atuar no país. A regra existe como forma de

assegurar que o candidato tenha cursado as

disciplinas mínimas que o Estado brasileiro

considera necessárias ao exercício da fun-

ção. Outro ponto observado é se houve seu

treinamento com carga horária compatível.

Para os conselhos de medicina, con-

validação do diploma – feita com rigor e

critério – protege a sociedade do exercício

ilegal da prática médica, impedindo a

discriminação (no que se refere ao acesso

aos serviços de qualidade) e assegurando o

padrão mínimo a ser oferecido.

revALidAçãOPara a convalidação desses diplomas,

as entidades médicas apoiam a aplica-

ção do Exame Nacional de Revalidação

de Diplomas Médicos (Revalida), projeto

desenvolvido a partir de uma parceria entre

os Ministérios da Educação e da Saúde.

Até o momento, já foram realizados duas

edições do exame. O primeiro aconteceu

em 2010 e o segundo em 2011.

As universidades que estão sendo

investigadas pela Polícia Federal são as que

não aderiram ao Revalida, ou seja, man-

têm processos paralelos de revalidação de

diplomas de Medicina obtidos no exterior.

Por conta disso, nem todas as etapas previs-

tas pelo Revalida estariam sendo cumpri-

das pelas escolas. O Exame apoiado pelo

CFM exige dos candidatos comprovação

documental dos cursos realizados e resul-

tados positivos em provas teóricas, práticas,

cognitivas e deontológicas. Pessoas nasci-

das no exterior também devem comprovar

proficiência no idioma português.

PrOvASNas duas edições do Revalida, dos 1.184

que se inscreveram na prova, 67 foram apro-

vados. Os graduados brasileiros com diplo-

mas expedidos no exterior têm prevalecido

entre os aprovados. As duas aprovadas em

2010 são brasileiras. Em 2011, 47% dos 65

aprovados nasceram no Brasil.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu sentença favorável ao Cremesp, em junho, rejeitando revalidação automática de diplomas médicos expedidos fora do Brasil. Ação foi proposta por um profissional formado em um país signatário da Convenção Regional sobre Reconhecimento de Estudos, Títulos e Diplomas de Ensino Superior na América Latina e Caribe, mas o TRF entendeu que, à luz da Lei de Diretrizes Básicas da Educação, não há revalidação automática de diplomas obtidos no exterior. A decisão pode ser acessada em www.trf3.jus.br

Sentença do TrF-3 rejeita revalidação automática

Os conselhos querem que o Revalida seja transformado em Lei. Com esta intenção, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 138/2012, do senador Paulo Davim (PV/RN). A matéria está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) do Senado Federal e aguarda indicação do relator.. Nas duas edições do exame, os números revelam o aperfeiçoamento do Revalida: a quantidade de universidades participantes aumentou 54%, bem como o número de candidatos.

Conselhos de Medicina querem que o revalida vire Lei


LEGALIDADE

CFM emite nota sobre a decisão do Cremesp

O Conselho Federal de Medicina

(CFM) divulgou no dia 25 de julho

nota de esclarecimento sobre sua posi-

ção com relação à decisão do Conselho

Regional de São Paulo (Cremesp) de exigir

a participação dos egressos de escolas

médicas do Estado em um exame de fim

de curso. Sem isso, o recém-formado não

poderá obter seu registro profissional.

CONFirA A NOTA:A respeito da resolução 239, do

Conselho Regional de Medicina de São

Paulo, que vincula a concessão do regis-

tro profissional no Estado à participação

dos egressos de cursos de graduação em

exame específico organizado pela entida-

de, esclarecemos que:

1) O CFM concorda com a adoção de

medidas que contribuam e estimulem a

avaliação de estudantes e escolas médicas,

tendo em vista a necessidade a aperfei-

çoar o processo de formação dos futuros

e jovens profissionais, mas não tem ainda

consenso sobre a melhor abordagem para

enfrentar o problema.

2) Além do exame de final de curso,

semelhante ao formato proposto pelo

Cremesp, existem outras possibilidades em

análise, como o exame de progresso, que

seria realizado em momentos específi-

cos – durante a graduação – e vincularia

os resultados alcançados à exigência de

ações imediatas para corrigir eventuais

falhas no processo.

3) A busca de soluções para crise no

ensino médico, decorrente da abertura

sem critérios de novas escolas médicas e

de mais vagas nas já existentes, está entre

as prioridades do CFM e dos CRMs.

4) Este cenário, prejudicial ao exercício

da boa medicina, tem sido denunciado à

sociedade pelos conselhos de medicina,

na expectativa de que os gestores proíbam

a expansão dessa rede levando em conta

a falta de estrutura das escolas e a inexis-

tência de corpo docente qualificado, entre

outros.

5) A qualificação do processo de ensi-

no, o que inclui medidas com impacto

positivo sobre alunos, docentes e escolas, é

fundamental para dar segurança ao profis-

sional em sua atuação e reduzir eventuais

riscos ao paciente no atendimento.

A partir das próximas eleições para os

conselhos de Medicina, os candida-

tos só poderão concorrer mediante com-

provação de reputação ilibada. É o que

prevê a Resolução 1.993/2012, aprovada

pelo Conselho Federal de Medicina, na

sessão plenária do mês de junho e publi-

cada no Diário Oficial da União de 25 de

junho.

A norma prevê condições de elegibili-

dade para os conselhos regionais de medi-

cina (CRMs) e causas de inelegibilidade.

Entre os 19 motivos previstos no texto para

impedir a participação no pleito, estão,

por exemplo, a suspensão ou perda de

direitos políticos, condenação por infração

ético-profissional e também por crimes

contra o patrimônio público, a adminis-

tração pública, a economia popular e a fé

pública; entre outros.

De acordo com a Resolução, também

impedem a candidatura condenações por

crimes contra o meio ambiente e a saúde

pública, contra a dignidade sexual; e cul-

posos, contra a vida e a integridade física.

Nesse caso, a condenação seria resultante

do exercício profissional da medicina com

negligência, imprudência ou imperícia.

Para concorrer às eleições nos CRMs,

os candidatos devem apresentar documen-

tos como certidão negativa de condenação

transitada em julgado em processos ético-

-profissionais dos Conselhos e certidão da

Justiça, onde não conste sentença conde-

natória transitada em julgado ou proferida

por órgão judicial colegiado.

A decisão prevê a eleição de 20 con-

selheiros titulares e 20 suplentes para cada

CRM, para mandato de 5 anos, a partir

de 1º de outubro de 2013. A íntegra da

resolução está no portal do CFM no ícone

‘legislação/processo’.

Resolução define normas para eleição nos CRMs


EnSInO MéDICO

CFM reforça oposição à prática de medicina antienvelhecimento

Faltam provas científicas que justifi-

quem a prática da medicina antienve-

lhecimento, ou anti-aging. Essa é a síntese

da conclusão de uma extensa revisão de

estudos publicados sobre o assunto, reali-

zada pelo Conselho Federal de Medicina

(CFM), que publicou o parecer 29/2012

(confira no site www.cremers.org.br) no

dia 6 de agosto condenando essa prática.

Segundo dados da corregedoria do

CFM, nos últimos quatro anos, a entidade

já cassou o registro profissional de cinco

médicos que praticavam procedimentos

sem comprovação científica. Outros tipos

de sanção foram impostos a dez profissio-

nais. Inúmeros casos estão sendo apurados

no país, inclusive no Rio Grande do Sul.

O ilícito desses profissionais conde-

nados, de acordo com o CFM, geralmente

era agravado pela publicidade imoderada

e sensacionalista. Muitos deles garantiam

resultados em seus anúncios, o que contra-

ria o Código de Ética Médica (CEM).

O coordenador da Comissão de

Fiscalização do Cremers, Antônio Celso

Ayub, afirma que existe nessa área muita

propaganda enganosa. “A realidade é que

não há base científica para os tratamentos

propostos. São práticas sem comprovação

em estudos sérios, controlados e aleato-

rizados”, sustenta Ayub, que também é

Conselheiro do CFM, acrescentando que

“essa é uma prática que há tempo está sob

fiscalização do Cremers”.

rePOSiçãO HOrMONALQuanto à técnica de antienvelheci-

mento, a principal crítica do parecer do

CFM diz respeito à reposição hormonal e

à suplementação com antioxidantes, vita-

minas e sais minerais, medidas propostas

pelos que a prescrevem. O tratamento hor-

monal utilizado nestas pessoas que

buscam o rejuvenescimento era o

mesmo usado em pacientes com

hipofunção glandular. O tratamen-

to sem a devida indicação coloca

a saúde do paciente em risco.

O Coordenador da Câmara

Técnica de Geriatria do CFM,

Gerson Zafallon Martins, alerta

que os procedimentos podem cau-

sar danos. Há aumento, inclusive,

do risco de câncer. “Prescrever

hormônio do crescimento para

“rejuvenescer” um adulto que não tem

deficiência desse hormônio é submetê-

lo ao risco de desenvolver diabetes e até

neoplasias”.

De acordo com o Parecer do CFM nº

29/12 não se reconhece no Brasil a espe-

cialidade médica de antienvelhecimento,

bem como não há registros nas respectivas

‘juntas’ (boards) tanto na União Europeia e

como nos Estados Unidos. O estudo con-

clui ainda que a modulação hormonal bio-

idêntica “vem a ser nada mais que o uso

de hormônio fabricado em laboratório,

manipulado em farmácia magistral e como

nos prescrito com finalidade terapêutica

não sustentável cientificamente e, desse

modo, não aprovada pelas sociedades

medicas acreditadas”, diz o texto.

deSTAqUeS dO PAreCer:– A especialidade médica “Medicina

anti-aging” ou “Medicina antienvelheci-

mento” não é reconhecida pelo Conselho

Federal de Medicina.

– O processo biológico de envelhe-

cimento do organismo humano é acom-

panhado de um natural decréscimo na

produção endógena de alguns hormônios

sem que este fato seja considerado como

a causa do envelhecimento.

– A medicina e, por extensão, a pres-

crição de hormônios, precisa ser exer-

cida baseada em evidências científicas

comprovadas.

“A realidade é que não há base científica para os tratamentos propostos. São práticas sem comprovação em estudos sérios, controlados e aleatorizados”

Dr. Antônio Celso Ayub


éTICA

Após análise criteriosa de estudos científicos realizados no

Brasil e no exterior, o plenário do Conselho Federal de

Medicina (CFM) decidiu, dia 9 de agosto, recomendar aos médi-

cos e à sociedade a realização dos partos em ambiente hospitalar

de forma preferencial por ser a opção mais segura. Segundo os

conselheiros, há um “falso antagonismo” entre o parto domiciliar

e o parto hospitalar que ofusca uma preocupação real: a preser-

vação da vida e do bem-estar da gestante e do recém-nascido. “É

importante estar consciente sobre o equilíbrio entre riscos e bene-

fícios envolvidos nos procedimentos médicos, de forma geral, para

que as opções estejam legitimamente ancoradas em princípios

bioéticos”, justifica a entidade.

Em seu posicionamento, o CFM ressalta ainda que as autono-

mias do médico e da mulher devem ser respeitadas no âmbito da

relação médico-paciente. No entanto, a “legitimidade da autono-

mia materna não pode desconsiderar a viabilidade e a vitalidade

do seu filho (feto ou recém-nascido), bem como sua própria inte-

gridade física e psíquica”. Para o plenário, o trabalho de parto

constitui processo natural e independente, o que sugere a desne-

cessidade de intervenções, salvo em condições especiais. Entre

elas, está a não execução de determinados movimentos pelo feto

durante seu nascimento (distócia) e problemas que comprometem

a saúde da mulher (toxemia, hemorragias e infecções).

“Estudos científicos importantes comprovam que partos

realizados em ambiente hospitalar têm menor risco de gerar

complicações, o que representa menores taxas de mortalidade

e de morbidade para mães, fetos e recém-nascidos”, ressalta

o CFM em sua recomendação. A entidade chama atenção

também para a evolução do conhecimento, da tecnologia e da

atitude assistencial, que propiciam melhores condições para a

correção de eventuais complicações.

Alerta sobre partos realizados fora de hospitais

A Comissão de Fiscalização do CFM aprovou, no dia 25 de

julho, novos roteiros para fiscalização dos serviços médicos

no País. O sistema será informatizado com o objetivo de unifor-

mizar as inspeções realizadas pelos conselhos regionais (CRMs),

agilizar a produção de relatórios pelos fiscais, além de obter

dados estatísticos sobre a atividade médica.

O coordenador de Fiscalização do Cremers, Antônio Celso

Ayub, que representou a entidade nas inúmeras reuniões que

estabeleceram as novas normas, se mostra entusiasmado com a

inovação: “Com esse sistema, o médico fiscal vai digitar os dados

em seu tablet, que estará programado para processar as informa-

ções, agilizando todo o processo”, destaca.

O sistema irá substituir os atuais formulários de papel da

fiscalização. De acordo com a coordenadora em exercício da

Comissão, Marta Rinaldi Muller, o CFM abrirá processo licitató-

rio para aquisição do sistema e a implantação ocorrerá em duas

fases, sendo a primeira em ambulatórios e consultórios e a segun-

da nas estruturas hospitalares de maior complexidade.

CRMs terão sistema unificado e informatizado de fiscalização


ORIEnTAçãO

Na reunião realizada dia 28 de julho no Cremers,

houve voto de pesar pelo falecimento do acadêmico

Mario Coutinho. O acadêmico Blau Fabrício de Souza

lembrou que Coutinho formou tantos discípulos e tão

ilustres, e que chamava sempre sua atenção o amor e a

dedicação que recebia de todos os seus discípulos e o seu

amor pela família.

Em seguida, o acadêmico José Jesus Peixoto Camargo

começou sua palestra, intitulada “Transplante de Órgãos,

onde estamos e para onde vamos”. De imediato, chamou

a atenção de todos para a lista de espera: 45 mil brasileiros

aguardam por transplantes (incluindo rim e córnea), sendo

que 95% dos transplantes são pagos pelo SUS, embora

muitos dos pacientes tenham planos de saúde. Focando em

transplante pulmonar demonstra que a Santa Casa de Porto

Alegre é responsável por 64% de todos os TP feitos no

Brasil: 394 casos com sobrevida de acima de 75% no pri-

meiro ano. Seriam necessários no Brasil pelo menos 800.

Homenagem e palestra sobre transplantes

O acadêmico Luiz Roberto Stigler

Marczyk foi o palestrante da

reunião de 30 de junho da Academia

Sul-Rio-Grandense de Medicina, no

Cremers. O professor da Faculdade

de Medicina da Ufrgs abordou o

tema “Em tempo de Olimpiadas, con-

ceitos atuais e dúvidas na Medicina

Esportiva”. Ortopedista e traumato-

logista com larga experiência com

atletas de ponta, Marczyk fez um

interessante relato sobre modalida-

des esportivas e a evolução da medi-

cina na área dos esportes.

OS reverbeLAntes da palestra, o acadêmico

Gomes da Silveira lançou o livro “Os

Reverbel”, de sua autoria, e que trata

da saga da família Reverbel desde o

sul da França até a América do Sul a

partir do século XVlll. Observou que

“vários membros dessa família fazem

ou fizeram parte desta Academia”.

Olimpiada e medicina esportiva

Dr. José Jesus Peixoto Camargo

Dr. Luiz Roberto Stigler Marczyk


ACADEMIA DE MEDICInA

A edição de julho do encontro

dos médicos jubilados aconte-

ceu no dia 30, e trouxe como tema

uma abordagem fisiopatológica dos

exercícios aeróbicos para a terceira

idade. O palestrante foi o médi-

co do esporte e anestesiologista

Aloysio Costa Teixeira.

O especialista perpassou infor-

mações importantes sobre as carac-

terísticas do exercício na terceira

idade, como o metabolismo basal

peculiar do corpo mais velho, os

diferentes tipos de exercício para

recuperação funcional, treinamento

e saúde em geral e a síndrome do exercí-

cio físico. “A estafa clínica é insidiosa”,

alertou ao discorrer sobre a capacidade

física das pessoas ao longo da vida.

Teixeira ainda listou alguns sintomas

que podem indicar a síndrome do exer-

cício físico, ou seja, quando o exercício

prejudica a saúde em vez de melhorá-la.

São eles: irritabilidade, insônia, perda de

peso importante sem causa aparente, lesão

com recuperação demorada ou dores sem

causa aparente, elevação dos níveis de

pressão arterial e frequência cardíaca,

cansaço frequente, sensação de falta de ar,

diminuição da libido.

Palestra sobre atividade física na terceira idade

Dr. Aloysio Costa Teixeira

A reunião dos médicos jubi-

lados realizada no dia 25

de junho abordou os cuidados

paliativos e o processo de morte

em UTI pediátrica. O conse-

lheiro Jefferson Piva, coordena-

dor das Câmaras Técnicas do

Cremers, apresentou a palestra.

Piva questionou a atitude

dos médicos frente à inevi-

tabilidade da morte. “Existe

um pensamento, em nossa

sociedade, de que podemos

postergar a morte. Os médi-

cos são mal treinados para

lidar com ela, e muitas vezes

aprendemos na prática como

abordar isso com as famílias.

É um processo muito mais

complexo do que nós médi-

cos entendemos”.

Segundo o conselheiro, a

situação das UTIs no Brasil é

a mesma dos Estados Unidos

de 20 anos atrás em ter-

mos. Os médicos costumam

tomar decisões unilaterais

sobre cuidados paliativos,

reanimação e outras situa-

ções comuns à especialida-

de. “Principalmente no caso

da pediatria, é imprescindí-

vel levar em conta a rela-

ção entre pais e filhos, e as

decisões devem ser tomadas

junto com a família”. Piva

lembrou que a morte é um

assunto que não se aprende

intuitivamente, mas deve ser

estudado em seus diversos

aspectos – biológico, social,

religioso.

Cuidados paliativos em UTI pediátrica

Dr. Jefferson Piva


JUBILADOS

Pela manhã, o evento foi oficialmente

aberto pelo presidente Rogério Aguiar e

pela coordenadora do curso de Medicina,

Susana Fabiola Mueller, que elogiou a ini-

ciativa do Conselho e afirmou que a ética

já faz parte das cadeiras da faculdade.

A seguir, o presidente deu início à série

de palestras que subsidiaram a mesa-

-redonda realizada no final da manhã.

Falando sobre o Código de Ética Médica,

Aguiar repassou os ditames que regulam

a prática da Medicina, passando pela his-

tória da prática médica, desde Hipócrates

até questões atuais, como tecnolo-

gia, autonomia do paciente e métodos

de pesquisa.

Prontuário médico foi o tema do pri-

meiro-secretário Ismael Maguilnik, que

relembrou: “O prontuário é um guarda-

chuva de proteção para o médico. É seu

dever fazê-lo bem feito e zelar por ele”. O

conselheiro Ricardo Oliva Willhelm abor-

dou o consentimento informado, lembran-

do a importância de não apenas fazer com

que o paciente assine um papel, mas que

entenda realmente sua situação. O coor-

denador da Assessoria Jurídica do Cremers,

Jorge Perrone de Oliveira, falou sobre o

sigilo médico, as ocasiões em que ele pode

ser quebrado e as obrigações legais do

médico: “O Código de Ética não é mero ato

administrativo, é lei”, enfatizou.

A mesa-redonda que discutiu o

valor do prontuário e do termo de

consentimento informado nos pro-

cessos de erro médico, coordena-

da pelo vice-presidente Fernando

Matos, teve a participação do juiz

de direito da comarca de Santa

Cruz do Sul, André Luís de Moraes

Pinto, que lembrou as semelhanças

entre o Direito e a Medicina, espe-

cialmente na questão da linguagem

hermética. Também participou a

promotora Simone Spadari, do Ministério

Público estadual, que mencionou a teoria

do incremento de risco já existente ao falar

sobre a necessidade de transparência do

médico com o paciente.

O primeiro palestrante da tarde foi o

coordenador da Comissão de Fiscalização,

Antônio Ayub, que falou sobre terminalida-

de. “Hoje em dia, pouco se ensina sobre a

arte de ser médico e, consequentemente, a

Fórum sobre problemas éticos e legais na Medicina

Dr. Rogério Aguiar e Dra. Susana Mueller

Encontro reuniu cerca de 300 alunos de medicina

O auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc foi palco para uma discussão sobre ética e legislação médica no dia 10 de agosto. O Fórum Problemas

Éticos e Legais na Medicina, realizado pelo Cremers em parceria com a Faculdade de Medicina da Unisc, foi coordenado pelo

vice-presidente Fernando Matos e prestigiado por mais de 300 alunos do curso, professores e médicos. Questionário entregue aos

presentes apontou que o evento foi um sucesso.


DELEGACIAS

O delegado do Cremers em Santa Cruz do Sul, Gilberto Neumann Cano, ficou impressionado com a qualidade do evento e com a adesão dos estudantes: “O evento foi nota dez. Não imaginava que teria tanto comparecimento, foi uma iniciativa sensacional. É importante perceber que uma faculdade que antes tinha senões por parte do Conselho, hoje conta com seu total apoio”. A conselheira Isabel Helena Halmenschlager também se mostrou entusiasmada com o fórum: “O evento foi excelente. É o fruto de muito trabalho, e da iniciativa de fazê-lo valer como aula para os estudantes.”

Susana Fabiola Mueller, coordenadora da Medicina da Unisc, adiantou que espera para breve repetir a experiência: “Foi um fórum extremamente valioso. Os próprios alunos já levantaram temas que gostariam de debater em um próximo encontro, e a ideia de continuidade deste evento é sólida.”

evento agradou tanto que deverá ser repetido

Fórum sobre problemas éticos e legais na Medicinalidar com a morte. Muitas vezes, ao

tentar prolongar a vida, prolonga-se

a morte”, refletiu, esclarecendo a

diferença entre eutanásia, ortotaná-

sia e distanásia. O coordenador jurí-

dico Jorge Perrone de Oliveira apre-

sentou nova palestra, desta vez sobre

os aspectos legais que envolvem o

paciente terminal, lembrando que

o novo Código Penal descriminaliza

a ortotanásia.

O corregedor Régis Porto escla-

receu as diferenças, atribuições

e responsabilidades dos diretores

técnico e clínico, e o funcionamen-

to do corpo clínico. “O ideal é que

os dois diretores trabalhem juntos.

O paciente que vai a um hospital

tem que encontrar não só organi-

zação administrativa, mas também

médica”. Ércio Amaro de Oliveira

Filho, coordenador da Ouvidoria,

falou sobre as comissões de ética

dentro das instituições que prestam

assistência, repassando a legisla-

ção que as regula. “As comissões

são o primeiro aliado que temos no

local de trabalho”, ponderou.

A mesa-redonda que encerrou

o evento abordou as relações entre

corpo clínico, diretores técnico e

clínico, administração e convênios.

Os debatedores foram Leandro

Bizarro Muller, diretor técnico do

Hospital Santa Cruz; Leo Kraether

Neto, diretor-geral do mesmo hos-

pital; Isaias Levy, segundo-secre-

tário do Cremers; e Jorge Perrone

de Oliveira. Isaias Levy demons-

trou números sobre os planos de

saúde no Brasil, lembrando que

cerca de 50% da população pos-

sui algum deles, e perpassou as

normativas sobre valores pagos a

médicos e hospitais e os índices de

reajuste.

Dr. Gilberto Neumann Cano

Dr. Fernando Matos coordenou o evento

Dra. Isabel Halmenschlager


Encontro de Assistentes das Delegacias Seccionais

Dentro de seu projeto de capa-

citar e integrar todos os seus

setores com o objetivo de qua-

lificar o atendimento, o Cremers

promoveu no dia 28 de junho o

1º Encontro dos Assistentes de

Delegacias Seccionais. O evento

foi aberto pelo presidente Rogério

Wolf de Aguiar, que destacou a

importância dessa aproximação no

fortalecimento dos laços entre o

quadro de pessoal da instituição e

na qualificação do trabalho diário

por meio da troca direta de ideias

entre os presentes.

– Este encontro foi programado

e organizado durante um longo período, com

muita atenção, a fim de que os funcionários do interior e da sede

do Conselho possam trabalhar cada vez mais em conjunto em

prol de cumprir com os deveres do Cremers, que tem a excelência

sempre em primeiro lugar –, comentou.

Após a manifestação e as boas-vindas do presidente, os assis-

tentes conheceram a estrutura do Conselho sob orientação do

gerente Marcos Costa que, além de apresentar o organograma da

instituição, fez um apanhado geral das atribuições de cada setor.

O vice-presidente Fernando Weber Matos, que coordena as

atividades das delegacias seccionais, encerrou o evento repas-

sando aspectos do Plano de Cargos e Salários do Cremers e a

importância do setor de Recursos Humanos, que organizou o

encontro. “O PCS é nossa ferramenta para cobrar e também para

recompensar o trabalho bem feito”, enfatizou.

Matos reiterou que o objetivo do encontro foi fazer com que

os funcionários do interior conhecessem a sede do Cremers e seu

funcionamento, gerando uma maior aproximação:

Rosângela Callegari, coordenadora de RH, avaliou: “O even-

to foi ótimo. A integração entre quem veio aprender e participar

e quem organizou o encontro foi muito tranquila. A programação

foi elaborada de acordo com os pedidos dos assistentes, e tenta-

mos atender a todos”.

1º Encontro dos Assistentes de Delegacias Seccionais foi realizado no Cremers dia 28 de junho

Integração ente servidores do Interior e da Capital


GESTãO

CArTõeS de deSCONTOUm médico entrou com ação judicial objetivando afastar a incidência da Resolução CFM nº 1.649/2002, que veda a utilização de cartão de desconto, assegurando-lhe o direito de exercer a profissão médica e ser proprietário, sócio, dirigente ou consultor dos chamados cartões de desconto. Juiz do Distrito Federal, ao analisar o processo, houve por bem julgar improcedente o pedido formulado pelo autor, sob o fundamento de que inexiste qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade na referida resolução.Consta da sentença que as operações com cartão de desconto também são vedadas no âmbito de defesa do consumidor e na esfera da saúde pública, nos termos da Resolução Normativa 40/2003 da ANS. Continuando, o Juiz argumenta que não há afronta ao livre exercício da medicina, “mas sim, o impedimento de que exerça atividade que, se considerarmos a norma da ANS, seria, no mínimo, irregular e incompatível com a nobre profissão de Médico.”Por fim, sustenta o Juiz que o CFM, “ao editar a Resolução “cumpre seu papel institucional de zelar pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestigio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente, nos termos do art. 2º da Lei 3.268/57.”

OrTOMOLeCULArJuiz Federal do Distrito Federal deu razão ao CFM contra ação que tinha como objetivo a declaração de nulidade da Res. CFM nº 1500/98, que trata da medicina ortomolecular. Em sua ação o autor alegou que a Resolução extrapolou a legalidade porque o CFM não pode restringir o exercício da medicina. A sentença destaca que o Conselho não infringiu qualquer dispositivo da Constituição: “... dessume-se que as Resoluções acima transcritas não proíbem a prática ortomolecular em si, mas lhe impõem limites, vedando expressamente diversos procedimentos, o que não extrapola o poder regulamentar do Conselho Federal de Medicina”. E continua: “Ressalto que o artigo 24, inciso XII, da Constituição Federal prevê a competência concorrente dos entes federados para legislarem em matéria de saúde. Todavia, tal exigência constitucional para que todos os atos de regulamentação da profissão médica, muitas vezes descendo a minúcias que dizem respeito ao exercício da profissão, tenham que ser editados por meio de lei, o que inviabilizaria de fato a regulamentação. Havendo previsão legal, o art. 5º da Lei nº 3268/57, de que a regulamentação da profissão médica se dê pelo Conselho Federal de Medicina, não se afigura existente a inconstitucionalidade...”

Dr. Cláudio Balduíno Souto Franzen

(Conselheiro do CFM)

Dr. Antônio Celso Ayub

(Conselheiro Suplente do CFM)

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de

Lei 3174/12, do deputado Edson Pimenta (PSD-

BA), que prevê a dedução do imposto de renda para

médicos e clínicas que prestarem serviços de saúde

gratuitos a pessoas carentes. Pelo texto, a dedução

é limitada a 70% do valor da consulta paga pelo

Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto considera

pessoa carente aquela cuja renda familiar mensal é

de até um salário mínimo (hoje é de R$ 622,00).

De acordo com a proposta, o médico ou a

clínica deverá solicitar o reconhecimento do direito

à dedução ao Ministério da Saúde, em formulário

próprio, em que indicará o número e o tipo de

serviços gratuitos a serem realizados. O Ministério

da Saúde e a Receita Federal fiscalizarão os atendi-

mentos realizados.

O autor argumenta que apenas 1/3 da popu-

lação brasileira possui plano de saúde e que a

demanda crescente por serviços públicos de saúde

torna imprescindível a busca por soluções alterna-

tivas para ampliar a capacidade de atendimento do

sistema público.

Tramitação – A proposta tramita apensada aos

PLs 5619/09 e 2426/96, que autoriza a pessoa físi-

ca a deduzir do imposto de renda as contribuições

realizadas beneficiando as insti-

tuições filantrópicas. Os pro-

jetos tramitam em regime de

prioridade nas comissões de

Seguridade Social e Família;

de Finanças e Tributação

(inclusive no mérito); e de

Constituição e Justiça e

de Cidadania, antes

de ser votado em

Plenário.

Dedução no IR para atendimento a carentes

Notas do CFMNotícias trazidas pelo Conselheiro do CFM Dr. Cláudio Franzen


PAInEL

Nos dias 2 e 3 de agosto, em Lima, foi rea-

lizada a Assembleia Geral Extraordinaria

da Confederação Médica Latino-Americana e

do Caribe (Confemel). Ao final do encontro,

que contou com a participação do Cremers,

representado pelo primeiro-secretário Ismael

Maguilnik, e que teve também a participação

do conselheiro federal e tesoureiro do Cremers,

Cláudio Franzen, foi lida a ‘Declaração de

Lima sobre o vínculo entre as organizações

médicas e a imprensa’. Confira:

As organizações médicas devem lutar por

uma clara e efetiva comunicação com a socie-

dade, em uma tarefa onde devem intervir múl-

tiplos atores no processo informativo (jornalis-

tas, mídia, publicitários e relações públicas).

Esse vínculo só será exitoso se conseguimos

entender sua lógica e se adquirimos prática na

relação com a imprensa. Para isso se deve cumprir

certos parâmetros de qualidade, tanto por parte

da imprensa como das organizações médicas.

A Confemel entende que a imprensa deve

manejar ao menos os seguintes critérios no

momento de transmitir informação que tem

a ver com a saúde da população: veracidade

e transparência da informação, ausência de

distorção e/ou adulteração das declarações. As

tentativas dos jornalistas para obter informação

em tempo real não devem ignorar os pontos

comprovados e para seu bom desempenho é

essencial encontrar a contrapartida adequada

na busca pela informação correta.

Os profissionais médicos, cujo trabalho

muitas vezes é um processo individual, têm um

papel fundamental como fonte de informação

sobre questões de saúde, de modo que as

organizações médicas devem ser participantes

principais no processo de comunicação. Para

isso, deverão compreender a dinâmica do

trabalho da mídia e profissionalizar a tarefa de

comunicação (construção de imagem institu-

cional, treinamento de liderança, porta-vozes

especializados, geração de conteúdos, etc).

Para alcançar esses objetivos, é necessário o

trabalho de uma assessoria de imprensa.

A má relação entre a mídia e as organi-

zações médicas, falhas na comunicação ou

a falta de rigor científico no momento de ela-

borar a notícia, gera incerteza na população,

deforma a percepção do trabalho médico e

contribui para deteriorar o principal vínculo no

sistema de saúde: a relação médico-paciente.

A confiança neste vínculo é essencial para a

boa prática da profissão, evitando desta forma

situações que podem conduzir até mesmo à

violência física.

É necessário, como estabeleceu a

Organização Pan-Americana da Saúde – OPS

– em 1992, “assegurar que as atividades de

comunicação tenham seu potencial máximo

de êxito, para que possam informar, convencer,

fortalecer e educar”.

É importante reconhecer o trabalho da

imprensa na orientação e educação da popu-

lação, para isso deve existir um vaso comuni-

cante dos profissionais com os meios e seus

periodistas. A Confemel deverá adotar medi-

das e estimular atividades com o objetivo de

colaborar com suas associações médicas na

profissionalização do vínculo das mesmas com

os meios de comunicação e através desses

com toda a sociedade.

Confemel destaca a comunicação


InTEGRAçãO

DELEGACIAS DO CREMERS

Seccional Delegado Fone Endereço | e-mail

Alegrete Dr. Cláudio Luiz Morsch (55) 3422.4179 R. Vasco Alves, 431/402 | CEP 97542-600 | [email protected]

Bagé Dr. Airton Torres de Lacerda (53) 3242.8060 R. General Neto, 161/204 | CEP 96400-380 | [email protected]

Bento Gonçalves Dr. José Vitor Zir (54) 3454.5095 R. José Mário Mônaco, 349/701 | CEP 95700-000 | [email protected]

Cachoeira do Sul Dr. Mário Both (51) 3723.3233 R. Pinheiro Machado, 1020/104 | CEP 96506-610 | [email protected]

Camaquã Dr. Vitor Hugo da Silveira Ferrão (51) 3671.3191 R. Júlio de Castilhos, 235 | CEP 96180-000

Carazinho Dr. Airton Luis Fiebig (54) 3330.1049 Av. Pátria, 823/202 | CEP 99500-000

Caxias do Sul Dr. Alexandre Ernesto Gobbato (54) 3221.4072 R. Bento Gonçalves, 1759/702 | CEP 95020-412 | [email protected]

Cruz Alta Dr. Eduardo Pinto de Campos (55) 3324.2800 R. Venâncio Aires, 614 / salas 45 e 46 | CEP 98005-020 | [email protected]

Erechim Dr. Paulo César Rodrigues Martins (54) 3321.0568 Av. 15 de Novembro, 78/305 | CEP 99700-000 | [email protected]

Ijuí Dra. Miréia Simões Pires Wayhs (55) 3332.6130 R. Siqueira Couto, 93/406 | CEP 98700-000 | [email protected]

Lajeado Dr. Fernando José Sartori Bertoglio (51) 3714.1148 R. Fialho de Vargas, 323/304 | CEP 95900-000 | [email protected]

novo hamburgo Dr. Luciano Alberto Strelow (51) 3581.1924 R. Joaquim Pedro Soares, 500 / salas 55 e 56 | CEP 93510-320 | [email protected]

Osório Dr. Angelo Mazon Netto (51) 3601.1277 Av. Jorge Dariva, 1153/45 | CEP 95520-000 | [email protected]

Palmeira das Missões Dr. Joaquim Pozzobom Souza (55) 3742.3969 R. Francisco Pinheiro, 116/8 | CEP 98300-000

Passo Fundo Dr. Alberto Villarroel Torrico (54) 3311.8799 R. Teixeira Soares, 885/505 | CEP 99010-010 | [email protected]

Pelotas Dr. Victor Hugo Pereira Coelho (53) 3227.1363 R. Barão de Santa Tecla, 515/sala 602 | CEP 96020-000 | [email protected]

Rio Grande Dr. Job José Teixeira Gomes (53) 3232.9855 R. Zalony, 160/403 | CEP 96200-070 | [email protected]

Santa Cruz do Sul Dr. Gilberto Neumann Cano (51) 3715-9402 R. Fernando Abott, 270/204 - Centro |CEP 96825-150 | [email protected]

Santa Maria Dr. Floriano Soeiro de Souza Neto (55) 3221.5284 Av. Pres. Vargas, 2135/503 | CEP 97015-513 | [email protected]

Santa Rosa Dr. Carlos Alberto Benedetti (55) 3512.8297 R. Fernando Ferrari, 281/803 | CEP 98900-000 | [email protected]

Santana do Livramento Dra. Tânia Regina da Fontoura Mota (55) 3242.2434 R. 13 de Maio, 410/501 | CEP 97573-500 | [email protected]

Santo Ângelo Dr. Edson Luiz Maluta (55) 3313.4303 R. Três de Outubro, 256/202 | CEP 98801-610 | [email protected]

São Borja Dr. Luiz Roque Lucho Ferrão (55) 3431.5086 R. Riachuelo, 1010/43 | CEP 97670-000 | [email protected]

São Gabriel Dr. Clóvis Renato Friedrich (55) 3232.2713 R. Jonathas Abbot, 636 | CEP 97300-000

São Jerônimo Dra. Lori Nídia Schmitt (51) 3651.1361 R. Salgado Filho, 435 | CEP 96700-000

São Leopoldo Dr. Ricardo Lopes (51) 3566.2486 R. Primeiro de Março, 113/708 | CEP 93010-210 | [email protected]

Três Passos Dr. Lauro Erni Borth (55) 3522.2548 R. Gen. Daltro Filho, 401/12 | CEP 98600-000

Uruguaiana Dr. Luiz Antônio de Souza Marty (55) 3412-5325 R. Treze de Maio, 1691 Sala 204 - Centro | CEP 97500-601

O Cremers promove o 2º Fórum de Auditoria em Saúde. O

evento, que será realizado dias 30 e 31 de agosto, abordará

temas como honorários médicos, codificação de procedimentos

e cirurgias, o uso de medicamentos e prontuários médicos. Entre

os participantes, o presidente da Associação Médica Brasileira,

Florentino de Araújo Cardoso Filho.

O evento é exclusivo para médicos, e tem vagas limitadas.

O Fórum acontece no Auditório do Cremers (Rua Bernardo Pires,

415), das 19h30min às 22h no dia 30, e das 09h às 17h no dia

31 de agosto.

Mais informações e inscrições, que são gratuitas, no site do

Cremers: www.cremers.org.br.

Fórum de Auditoria em Saúde


EVEnTO

ENTREGA DE CARTEIRAS NO CREMERS

Mais de 80 novos médicos receberam suas carteiras em cerimô-nia realizada no Cremers, dia 23 de julho. A cada ano a dire-

ção do Cremers faz questão de promover esses encontros com os recém-formados e seus familiares, saudando os novos colegas dessa tão nobre profissão. São eventos realizados em clima de harmonia e confraternização, nos quais, além de receberem as credenciais e um exemplar do Código de Ética Médica, os jovens médicos ficam conhecendo melhor o seu Conselho.

EVEnTO

Entidades encaminham sugestões de enfrentamento GRIPE A da ... · Luiz Carlos Bodanese • Luiz...

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