Entrevista/Perfil de Michel Temer pela Revista Fórum Jurídico

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ENTREVISTA aCadÊMiCOs COntRa a POBREza – thOMas POggE

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O constitucionalistaVice-Presidente

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n O n O n O n O n O n O n O nr e t r a n c aM i C h E l t E M E R

eQuipe eDitorial: FernanDa Merouço e laura Martins CoorDenação: Felipe DaierColaboração: Giovanna Cezario e Felipe KaChanFotos: assessoria De iMprensa Da viCe-presiDÊnCia Da repÚbliCa

O constitucionalista Vice-PresidenteO constitucionalista O constitucionalista

p e r f i l

F ó r u m j u r í d i c o26

27F ó r u m j u r í d i c o


Minha avaliação é muito posi-tiva, por uma razão singela: nós conseguimos colocar na Cons-tituição de 1988 princípios do liberalismo e princípios do socialismo, ou seja, amalgama-mos os direitos liberais com os direitos sociais. E tudo isto per-mitiu que nós, logo depois da Constituinte, tivéssemos um verdadeiro banho de demo-cracia. Nós desfrutamos das teses liberais, entre elas, evi-dentemente, além da liberda-de de expressão, da liberdade de imprensa, da liberdade de informação, de reunião, estão direitos tais como o direito à propriedade, que é um direito catalogado como um direito individual no artigo 5º. O pres-tígio da iniciativa privada tam-bém é tese do liberalismo. E ao lado disso, nós conseguimos

p e r f i l

Michel Miguel Elias Temer Lulia nasceu em 23 de setembro de 1940, na cidade de Tietê, in-terior do Estado de São Paulo. Formado em direito pela universidade de São Paulo (1963), é doutor em direito constitucional pela Faculdade de direito da Pontifícia universidade católica de São Paulo, da qual foi professor na graduação e no mestrado. Também lecionou na Faculda-de de direito de itu, foi diretor do instituto Brasileiro de direito constitucional (iBdc) e é mem-bro do instituto ibero Americano de direito constitucional. Foi Procurador Geral do Estado de São Paulo (1983), Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo por duas vezes (1984-1986 e 1992-1993) e deputado federal na Assembleia Nacional constituinte, entre 1987 e 1991, além de outros seis mandatos. Foi eleito três vezes para a Presidência da câ-mara dos deputados (1997, 1999 e 2009). Entre seus projetos aprovados como parlamentar constam o código de defesa do consumidor (Lei nº 8.078/90), a Lei dos juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), a Lei de combate ao crime organizado (Lei nº 90341/95), entre outros. É o 24º vice-presidente da república.

PErFIL DO JurISTA

aplicar parte referente aos di-reitos sociais. Eu dou exemplo: A Constituição garante o direi-to à alimentação e o direito à moradia. Quando estes direitos foram encartados na Consti-tuição, as pessoas me pergun-tavam: “Temer, como você, que é da área jurídica, permite uma coisa desta?”. Eu digo que es-tas são normas programáticas, mas como toda norma progra-mática, ela tem um efeito impo-sitivo. Ela exige que as políticas públicas não sejam contrárias a esses preceitos. Ao lado dos di-reitos liberais, nós aplicamos os direitos sociais. E isto fez acon-tecer uma coisa que não acon-tecia no passado, antes de 1988. Ou seja, uma coincidência en-tre a Constituição formal, quer dizer, aquilo que está escrito, e a Constituição real, ou seja,

M i C h E l t E M E R

O CONSTITuCIONALISTA E POETA

Reconhecido nacional e in-ternacionalmente como um dos maiores constitucionalis-tas do País, Michel Temer é autor de “Elementos de Direito Constitucional”, já na 24ª edi-ção, servindo como norte para diversos estudantes de gradua-ção e pós-graduação. Também escreveu “Território Federal nas Constituições Brasileiras”, “Seus direitos na Constituinte”, “Cons-tituição e Política”, “Democracia e Cidadania” e “Anônima Intimi-dade”, além de diversos artigos em publicações especializadas.

Comemorados os 25 anos de promulgação da Constituição Federal de 1988, qual é a sua avaliação? O Senhor acredita que ela tem sido respeitada?


aquilo que acontece na vida do Estado. Isso é que tem dado muita segurança jurídica e ins-titucional. Vocês percebem que nós estamos há 25, 26 anos na nova Constituição e não temos uma crise institucional no ho-rizonte? Nós estamos elegendo Presidentes. Elegemos um inte-lectual, depois um operário, de-pois uma mulher e não temos nenhuma crise institucional pela frente. E com isso eu que-ro dizer o seguinte: do instante em que você obedece a ordem jurídica, especialmente aquela que é nascente do Estado, que é a Constituição, você garante es-tabilidade nas relações sociais, que é o que nós temos vivido. O Senhor acredita que é ne-cessária uma Reforma Políti-ca no Brasil? Como Deputa-do da Assembleia Nacional Constituinte, reputa possível uma nova Constituinte para realizá-la? Eu acho que não é preciso Constituinte. E até a Cons-tituinte é perigosa. Porque a ideia de Constituinte é uma ideia de ruptura com a ordem jurídica. Toda vez que você fala numa Assembleia Cons-tituinte é porque houve tais e tantos problemas institucio-nais que você precisa criar um novo Estado. Então dizer que você vai fazer uma Consti-tuinte limitada é muito difícil, porque o pressuposto de uma

Constituinte é que ela seja incondicionada, ilimitada. Então, quando você tem ins-tituições sólidas, instituir uma Constituinte exclusiva é um perigo para as próprias insti-tuições. Quem tem que fazer isso é o Congresso Nacional. Agora, você tem duas vias para fazer isso: ou você faz um ple-biscito prévio, uma consulta popular, convocada pelo Con-gresso Nacional, com pergun-tas para dizer qual a Reforma Política que o povo quer; ou você elabora um projeto no Congresso e submete esse pro-jeto a referendo popular. Ou-vir o povo na questão da Re-forma Política é fundamental, porque quem decide sobre os destinos políticos no país fun-damentalmente é o povo. Não é sem razão que a Constituição se abre dizendo que o povo é o dono do poder. Todo poder

emana do povo e em seu nome é exercido. Então é fundamen-tal reforma política, mas po-deríamos fazer longo discurso sobre o que é importante nessa reforma.

O que o levou a escrever “Anônima Intimidade”? Fal-ta estímulo à produção lite-rária no âmbito jurídico?Você sabe que quando eu era criança, menino, com 15 anos, eu sempre achei que seria es-critor, pois lia bastante. E de-pois quando entrei na faculda-de a vida me encaminhou para outros setores. Encaminhou--me primeiro para a política universitária, depois para o as-pecto profissional: advogado, procurador do Estado, univer-sidade. E eu escrevi livros téc-nicos, como vocês sabem, es-pecialmente na área do Direito Constitucional. Mas eu fiquei

Nós conseguimos colocar na

Constituição de 1988 princípios do

liberalismo e princípios do

socialismo, ou seja, amalgamamos os

direitos liberais com os direitos so-

ciais. E tudo isso permitiu que nós,

logo depois da Constituinte,

tivéssemos um banho de democracia

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com aquilo na minha cabeça, de escrever um dia alguma coisa na área literária. E quan-do eu ia à Brasília e voltava de Brasília, eu pegava um guar-danapo de avião, e assim que me surgia uma ideia escrevia alguma coisa. E fui guardan-do esse material. E num dado momento eu tinha uns 120, 130 escritos. Um dia o José Yunes viu sobre minha mesa e falou: “me deixe ver isso”. Ele leu, e achou que eu deveria publicar. Até então eu escre-via para mim. Depois o Gau-dêncio Torquato, um analista político, também viu, insistiu em ler, e me sugeriu: “olhe, você tem um jeito muito me-tálico, muito cerimonioso, e isso aqui dará um lado hu-mano seu”. Depois o Carlos Ayres Britto, que é poeta. Um dia eu falei: “Carlinhos, você é meu amigo e vai me dizer o que acha disso daqui, por-que tem pessoas me sugerin-do que eu publique”. Daí ele leu, voltou-se a mim e disse: “Olhe, Michel, eu gostei tan-to que se você não tiver quem faça o prefácio eu gostaria de prefaciar”. Então eu resolvi publicar. São pensamentos, ideias, poemas que recordam um pouco meu passado. Eu confesso que, se puder, conti-nuarei escrevendo. Agora na área literária.

espaço muito grande para o ingresso dos jovens na Políti-ca. O que eu digo sempre em palestras: nós, da classe jurí-dica, temos muitas condições para participar de um sistema democrático, porque nós esta-mos acostumados à contesta-ção. A primeira peça que um advogado recebe quando ini-cia a carreira é uma contesta-ção. O recurso tenta destruir a sentença, portanto, contesta as razões do juiz, do promotor, do inquérito policial. Então estamos muito acostumados à contestação. E a democracia é o regime da contrariedade, da contestação. Assim, nós, da área jurídica, embora seja-mos técnicos de uma ciência determinada, que é o Direito, estamos muito acostumados à contestação, e, portanto, sere-mos muito úteis se participar-mos da vida democrática do País.

p e r f i l

O vICE-PrESIDENTE

Atualmente, qual o espaço do jovem na política? Ela encontra-se distanciada da universidade?Eu acho que se recuperou o espaço para a juventude na política brasileira. Eu mesmo fi z parte de um período em que o jovem participava mui-to do cenário político do País, que foi um cenário anterior a 1964. De 1964 em diante, em face da instalação de um siste-ma autoritário no País, houve uma redução muito grande da possibilidade de participação do jovem na política brasilei-ra. A partir de 1988 estabele-ceu-se uma abertura muito grande para a participação da juventude na Política. Você percebe que no Congresso mesmo, atualmente, há líde-res da atividade universitária. Eu creio que hoje existe um


A ideia de Constituinte é uma

ideia de ruptura com a ordem

jurídica. Toda vez que você fala

numa Assembleia Constituinte é

porque houve tais e tantos

problemas institucionais que você

precisa criar um novo Estado

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O que o levou a trilhar o ca-minho da política?Eu tenho uma história da academia. Fiz a Faculdade de Direito do Largo de São Fran-cisco. E lá fui, logo no primei-ro ano da faculdade, segundo tesoureiro do Centro Acadê-mico XI de Agosto, que era o cargo que cabia aos calouros. E depois, no quarto ano, eu fui candidato à presidência do Centro Acadêmico XI de Agosto, em 1962. Eu já tinha uma atuação política, que foi cortada precisamente em 1964, quando eu me formei

(sou da turma de 1963). E daí não havia condições de fazer Política. Eu me afastei, fui para o aspecto profi ssional, para a área universitária. Daí que eu

comecei a ingressar na PUC, fi z lá a minha tese de douto-ramento, e dava aulas na Fa-culdade de Itu. Enfi m, entrei no ensino universitário forte-


mente. Posteriormente, quan-do o André Franco Montoro, professor da PUC, foi eleito governador, ele me nomeou Procurador Geral do Estado. E um dia o governador Montoro me ligou e disse: “olhe, Temer, você será Secretário da Se-gurança Pública”. Fiquei dois anos e meio lá, aproximada-mente. Equacionei um pouco a questão da Segurança Públi-ca no Estado de São Paulo. E um dia ele mesmo me chamou e disse: “olhe, você, professor de Direito Constitucional – eu já era professor de Direito Constitucional da PUC - vem aí a Constituinte, e acho que você deveria se candidatar”. E foi assim que, em 1986, eu me candidatei pensando que iria fazer só a Constituinte, e que voltaria para a minha ati-vidade. Mas eu fui para lá, tive uma atuação muito grande na Constituinte, porque eu era da área de Direito Constitucio-nal, e depois cumpri a legis-latura ordinária. Daí, curio-samente, eu não saí mais. Foi assim que eu ingressei na vida pública.

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institucional muito grande no País. E é claro que quando eu falo desse desafio outros desafios surgem – que são os problemas da infraestrutura do Estado, da Saúde, da Se-gurança Pública, da educa-ção. São todos desafios ins-tantes e presentes em todos os momentos da nossa vida pública.

O PArLAmENTAr

Como autor do projeto ori-ginal da Lei nº 9.099/95, como o senhor avalia o de-sempenho dos Juizados Es-peciais? Muito positivamente. Aliás, eu, durante a Constituinte, trabalhei muito pelos Juiza-dos Especiais. Tanto os cri-minais, das causas de menor potencial ofensivo, como os cíveis, ou seja, aquelas cau-sas de menor complexidade. Ajudei a inserir esse tema na Constituição Federal e, sub-sequentemente, trabalhei no projeto da Lei nº 9.099, que tem dado grandes resulta-dos. Uma das maneiras de desafogar o Poder Judiciário é exatamente tentar resolver várias questões na área des-ses Juizados.

Sendo o idealizador da De-legacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, o senhor acredita que a men-


Como o direito infl uiu nessa decisão?Pelo seguinte: o Direito é uma ciência, especialmente o Direito Constitucional, que vocaciona de alguma manei-ra as pessoas para a vida pú-blica. Então eu tinha muita participação na vida pública, e, embora estando na univer-sidade, dando aulas, eu tenta-va, mesmo com aqueles atos institucionais autoritários, mostrar que o estudante, o jurista, pode dar uma inter-pretação democrática se fi zer uma interpretação sistêmica do Direito, e não somente uma interpretação literal.

Qual seu maior desafi o como vice-presidente da Re-pública? É retirar pessoas da extrema pobreza para levá-los à classe média. E, ao mesmo tempo, manter os padrões demo-cráticos no País. Nós vive-mos sob o império de uma Constituição, a Constituição de 1988, que vem sendo apli-cada na vida real, e por isso nós temos uma estabilidade

O estudante, o jurista, pode dar

uma interpretação democrática se

fizer uma interpretação sistêmica

do Direito, e não somente uma

interpretação literal

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talidade brasileira acerca da questão mudou? Eu acho que vem mudando. É interessante notar que nós sempre tivemos um precon-ceito no Brasil, só que não era um preconceito raivoso, mas um preconceito disfarçado. Mas mesmo esse preconceito disfarçado, eu acho que vem sendo eliminado precisamen-te em função das políticas integradoras de todas as clas-ses sociais, especialmente dos negros. A criação da delegacia de apuração de crimes raciais data da segunda vez que eu fui Secretário de Segurança Públi-ca, que foi em 1994. Eu a criei precisamente porque estavam havendo atentados raciais na região do ABC, e quando ins-talada havia um delegado, um escrivão e cinco ou seis inves-tigadores. Bastou criá-la para

diminuírem expressivamente os atentados raciais. Então eu acho que o Brasil vem evo-luindo muito nessa direção, e saudavelmente.

Em 1985, como Secretário de Segurança Pública de São Paulo, o Senhor criou a Delegacia de Defesa da Mu-lher. Quais os desafi os ne-cessários no enfrentamento da violência doméstica? Em qual aspecto as coordena-dorias da mulher dos Tri-bunais de Justiça do Brasil podem auxiliar?Em 1985 eu criei a primei-ra Delegacia da Mulher. Na ocasião, eu recebi um grupo de mulheres que vinham re-clamar do atendimento nas Delegacias de Polícia, em que as mulheres que foram agre-didas pelo marido ou que so-

freram uma violência sexual qualquer iam lá falar com o delegado ou com o escrivão e, no geral, quando um homem as atendia, o atendimento era do tipo: “bom, você certa-mente é culpada”. E quando elas me contavam os vários episódios, eu pensava comi-go: porque eu não crio uma Delegacia, com uma delegada mulher, com quatro ou cinco escrivãs mulheres e dez ou quinze investigadoras mulhe-res para atender exatamente elas? Depois que saíram de lá, eu pedi pra estudar esse assunto, redigi um Decre-to, levei ao governador - que imediatamente aceitou - e eu criei a primeira Delegacia da Mulher, instalada na região central de São Paulo. E com grande resultado, porque logo depois o interior de São Paulo, por exemplo, e os bair-ros da Capital, começaram a pedir unidades. E eu mesmo inaugurei várias naquela épo-ca. Quando eu voltei a ser Se-cretário de Segurança Pública em 1993/1994, havia mais de 80 Delegacias da Mulher

Quem decide sobre os

destinos políticos no país

fundamentalmente é o povo‘

Algumas obras

de Michel Temer


der. Até quando dava aulas eu chegava ao primeiro dia de aula e dizia o seguinte: “vocês estão todos aprova-dos, não tenham a menor sensação de que serão re-provados – primeiro ponto”. Segundo ponto: “eu só que-ro aqui dentro da sala quem tiver interesse em aprender. Quem for ler jornal aqui dentro, ficar conversando, pode ficar lá fora, que é por-que não se interessa”. E por uma razão evidente, que se vocês levarem aos seus pais eles entenderão. Vocês pa-

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criadas em todo o Estado de São Paulo. Eu me lembro de que quando se discutiu a Lei Maria da Penha era invocada muitas vezes a questão da De-legacia da Mulher. Estas Co-ordenadorias da Mulher dos Tribunais de Justiça também ajudam muito na defesa dessa causa. Acho que ainda há um grande espaço a percorrer, mas o avanço foi inegável.

O PrOFESSOr E EX-ALuNO

Como professor e ex-alu-no, qual a sua visão sobre

a Faculdade de Direito da PUCSP? Eu acho que é uma grande Faculdade. É uma Faculda-de que forma muito adequa-damente os estudantes. Eu tive a honra de dar aula nela durante muito tempo, tan-to no bacharelado como no mestrado, e os professores levam muito a sério o que fazem, tal qual os alunos. Eu sempre tive essa impressão, muito solidificada, de que os alunos que vão lá tem a ideia de que devem apro-veitar as aulas para apren-



gam para a eu dar aula. Eu sou pago para dar aula. En-tão quem tem obrigação de dar aula sou eu, vocês que tem que exigir que eu esteja na sala dando aula. Não sou eu que devo exigir que vo-cês estejam presentes. Então vamos combinar o seguin-te: não tem lista de presen-ça, vocês estão aprovados. Quem quiser frequenta a aula. Até se vocês não vie-rem, vocês facilitam minha vida, porque eu vou ao es-critório mais cedo, e vou trabalhar na advocacia. Mas o fato é que eu nunca con-segui sair cedo. Eles compa-reciam. E é por isso que eu digo que os alunos tem uma seriedade muito grande. Se eles quisessem aproveitar eles diriam: “já estou apro-vado, não vou mais”. Comecei na PUC como as-sistente do professor Geral-do Ataliba. Até vou contar um episódio curioso: eu era assistente – que naque-

la época era aprovado pela congregação – e frequentava as aulas com ele. Passados quinze dias da minha apro-vação pela congregação ele me liga e diz: “olhe, eu vou passar um mês na Argentina dando um curso, e você vai dar as aulas no noturno, de Direito Constitucional”. E eu tremi, porque nunca tinha dado uma aula. Ele me deu alguns pontos e fui me pre-parar para a primeira aula, mas trêmulo. Por que naque-le tempo, no noturno – eu ti-nha uns 27 anos – o pessoal era mais velho. Hoje não, os jovens também fazem o no-turno. Então eu entrei e era o mais moço da turma. Quan-do eu cheguei, entrei na sala dos professores e encontrei o Montoro. Ele falou comi-go, e eu não ouvia nada do que ele dizia. Eu estava tão nervoso. Simplesmente não ouvia nada. Fui para a sala. Lembro que eu transpirava. Comecei a dar a aula com

aquela conversa, mas depois o pessoal foi ficando quieto. Eu tinha treinado bastante. E dei a aula de 45 minutos. Quando terminei o pessoal aplaudiu. Fiquei num entu-siasmo. Daí na quinta-feira eu tinha que voltar e me preparei para valer, e de vez em quando eu digo: eu devo a esse aplauso a minha car-reira universitária. Porque se tivesse sido um fracasso eu não teria prosseguido.

Que mensagem o senhor gostaria de deixar aos alu-nos da PUC?A primeira delas é o seguin-te: leiam bastante. Tudo que lhes cair à mão. Não só os livros técnicos, evidente-mente, fundamentais; como qualquer romance, qualquer coisa. Porque o advogado, diferentemente de qualquer outra profissão, trabalha com a palavra: ou é a pala-vra escrita ou é a oral. Então a leitura é algo que faz com que a imaginação vá solidi-ficando certos conceitos. E o advogado precisa trabalhar exatamente com esses dados. E a segunda mensagem é: te-nham orgulho da Faculdade que frequentam, porque é a Faculdade que vai formá-los muito bem para a profissão, para ser juiz, advogado, pro-curador, delegado, promotor, o que seja. n

Do instante em que você obedece

a ordem jurídica, especialmente

aquela que é nascente do Estado,

que é a Constituição, você garante

estabilidade nas relações sociais,

que é o que nós temos vivido

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