Arlindo Manuel Esteves Rodrigues

Comércio Eletrônico paraPequenos e Microexportadores Brasileiros

MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

São Paulo - 2003

Sumário

INTRODUÇÃO ................................................................................................... 8

1 EXPORTAR, O QUE É? .......................................................................... 33

1.1 PREPARAR A EMPRESA ................................................................................. 341.1.1– Exportar: Primeiros Passos .................................................................... 35

1.1.2– Exportar: Fechamento do Negócio ......................................................... 38

1.1.3– Negociação dos Direitos e Obrigações ................................................... 41

1.1.4– Leis Brasileiras para o Recebimento da Moeda Nacional ...................... 44

1.2 RISCOS ENVOLVIDOS ...................................................................................... 461.2.1– Risco Organizacional .............................................................................. 46

1.2.2– Risco Comercial ...................................................................................... 48

1.2.3– Risco Operacional ................................................................................... 49

1.2.4– Risco Político .......................................................................................... 49

1.2.5– Defesa do Mercado Doméstico ............................................................... 50

1.2.6– Cultural .................................................................................................... 50

1.3 FORMA DE FINANCIAMENTO À EXPORTAÇÃO ............................................ 52

1.3.1– Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento sobre

Cambiais Entregues (ACE) ................................................................................ 52

1.3.2– BNDES-Exim Pré Embarque Especial .................................................... 55

1.3.3– BNDES-Exim Pré Embarque .................................................................. 58

1.3.4– BNDES-Exim Pós Embarque .................................................................. 59

1.3.5– Pré-Pagamento ....................................................................................... 60

1.3.6– Pró-Commodities .................................................................................... 61

1.3.7– PROEX ..............................................................................…….............. 61

1.3.8– Forfaiting ...................…...........................................................……........ 63

1.3.9– Factoring ................................................................................................. 63

- 2 -

1.3.10– Export Notes .......................................................................................... 63

1.3.11– Debêntures Cambiais ............................................................................ 63

1.3.12– Securitização de Exportação ...................................................... .......... 64

1.3.13– Financiamento sob a ótica das Micro e Pequenas Empresas ............... 64

1.4 PERFIL: PEQUENOS E MICROS EXPORTADORES ...................................... 70

2 EXPORTAR E VIVER .............................................................................. 75

2.1 EXPORTAR, PARA QUÊ? ................................................................................. 762.1.1– Comportamento Organizacional dos Exportadores ................................ 76

2.1.2– Mitos Sobre Empresas Exportadoras ..................................................... 77

2.2 AÇÕES GOVERNAMENTAIS ............................................................................ 782.2.1– PEE - Programa Especial de Exportações ............................................. 79

2.2.2– Encomex – Encontros de Comércio Exterior .......................................... 81

2.2.3– Redeagentes ........................................................................................... 85

2.2.4– ENAEX – Encontro Nacional de Comércio Exterior ................................ 86

2.2.5– Reforma Tributária: Index ....................................................................... 95

2.2.6– Programa Artesanato Brasileiro – PAB ................................................... 96

2.3 MICRO E PEQUENO EXPORTADOR, NOVOS CAMINHOS E PARCERIAS .. 97

2.3.1– Exporta Fácil ........................................................................................... 97

2.3.2– Consórcios de Exportação ...................................................................... 115

2.3.3– Exportação Solidária: Comércio Justo .................................................... 120

2.3.4– Trade Points ............................................................................................ 128

2.3.5– PGNI – Programa de Geração de Negócios Internacionais ................... 129

2.4 O QUE FAZER? A VOZ DO MERCADO ........................................................... 130

3 COMÉRCIO EXTERIOR ELETRÔNICO .................................................. 132

- 3 -

3.1 PROCESSO INACABADO .................................................................................

133

3.1.1– Comércio Eletrônico Mundial – Mapa atual ............................................135

3.1.2– Projeto Bolero .........................................................................................140

3.2EXPERIÊNCIAS BRASILEIRAS ......................................................................

143

3.2.1– SISCOMEX .............................................................................................147

3.2.2– BESTBRASIL ..........................................................................................149

3.2.3– BrazilTradeNet ........................................................................................150

3.2.4– ImportBrazil ............................................................................................. 166

3.3 PERSPECTIVAS DO COMÉRCIO EXTERIOR ELETRÔNICO BRASILEIRO .. 169

3.3.1– Assinatura Digital e Certificação Eletrônica no Brasil ............................. 169

3.3.2– Trilhas do Comércio Eletrônico Brasileiro ............................................... 171

CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................. 175

ANEXOS ............................................................................................................ 185

ENTREVISTAS ................................................................................................... 186

EXPORTAÇÃO PASSO A PASSO .................................................................... 216

SITES DE ORGANIZAÇÕES RELACIONADAS COM COMÉRCIO EXTERIOR OU ECONOMIA INTERNACIONAL ................................................ 219

MAPAS ESTATÍSTICOS DE COMÉRCIO INTERNACIONAL E CENTRALIZAÇÃO DA RIQUEZA ...................................................................... 227

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................. 233

- 4 -

Lista de Tabelas

Tabela 1 – Estoque de Investimento Direto Estrangeiro Absorvido pelos

Principais Países Desenvolvidos e em Desenvolvimento - Posição

Em 1999 (USD Milhões) ..................................................................... 22

Tabela 1.1 – Os Incoterms: Resumo das Obrigações/Riscos ................................. 44

Tabela 1.2 – Taxas de Spread BNDES por Aumento de Incremento ..................... 56

Tabela 1.3 – Evolução do Financiamento BNDES-Exim Até 2002 .......................... 60

Tabela 1.4 – Utilização Dos Mecanismos De Crédito à Exportação por Segmento

de Empresa (%) .................................................................................. 65

Tabela 1.5 – Desconhecimento dos Mecanismos de Crédito à Exportação por

Segmento de Empesas (%) ................................................................ 65

Tabela 1.6 – Critério de Definição do Tamanho da Empresa .................................. 71

Tabela 1.7 – Número de Empresas Exportadoras Conforme Tamanho – de 1997

À 2001 (Em Números

Absolutos) ......................................................

71

Tabela 1.8 – Valor Exportado Conforme Tamanho – de 1997 à 2001 (Em USD

Milhões) ..............................................................................................

.

72

Tabela 1.9 – Número de Empresas Exportadoras Conforme Tipo de Atividade -

de 1997 À 2001 (Em Números Absolutos) ........................................ 72

Tabela 1.10 – Valor Exportado Conforme Tipo de Atividade – de 1997 à 2001 (Em

USD Milhões) ...................................................................................... 73

Tabela 1.11 – Características das Firmas Exportadoras e Não Exportadoras –

Tabela Resumo das Diferenças .......................................................... 74

Tabela 1.12 – Características das Firmas Exportadoras – Diferenças Entre as

Transnacionais e as Empresas Nacionais .......................................... 74

Tabela 2.1 – As Gerências Temáticas ..................................................................... 81

Tabela 2.2 – Números de Participantes nos Encontros Encomex .......................... 82

Tabela 2.3 – Números de Participantes por Encontro Encomex ............................. 83

Tabela 2.4 – Redeagentes – Resultados e Metas de 2000 à 2003 ......................... 86

Tabela 2.5 – Quadro Comparativo do Volume de Comércio Exterior Brasileiro

Amparado Ao CCR em Relação a Balança Comercial – Período

- 5 -

1994/2000 – Em UDS Milhões ............................................................ 93

Tabela 2.6 – Naturezas Prevista na Exportação Exporta Fácil ............................... 101

Tabela 2.7 – Modalidades do Serviço Exporta Fácil, Participação nas

Exportações - em 2002 ....................................................................... 102

Tabela 2.8 – Previsão Custos Administrativos - Exportação Regime Comum

Mercadoria de R$ 5.000,00 - Aéreo- Galeão, C/Peso Até 30 Kg ....... 102

Tabela 2.9 – Países Conveniados com o Brasil Para VPI ....................................... 105

Tabela 2.10 – Exporta Fácil – Volume Operado em 2001 E 2002 ............................ 107

Tabela 2.11 – Crescimento das Exportações – “Balança Comercial X Exporta

Fácil” no Período 2001 e 2002 ............................................................ 107

Tabela 2.12 – Exporta Fácil – Produtos Exportados Em 2002 .................................. 108

Tabela 2.13 – Países de Destino do Exporta Fácil - Participação na Quantidade de

Remessas Exportadas e Principais Mercadorias - Ano 2002 ............ 110

Tabela 2.14 – Países de Destino do Exporta Fácil - Participação No Volume

Exportado (R$) - Ano 2002 ................................................................ 111

Tabela 2.15 – Distribuição por Regiões Geopolíticas - Participação dos Valores

Exportados em Reais – 2001 E 2002 ................................................. 111

Tabela 2.16 – Participação por Regiões Brasileiras nas Remessas - Exporta Fácil

Em 2002 .............................................................................................. 112

Participação dos Principais Estados nas Exportações Exporta Fácil

em 2002 .............................................................................................. 112

Tabela 2.18 – Participação da Base de Clientes Exporta Fácil por Estados em

2002 .................................................................................................... 113

Tabela 2.19 – Participação da Base de Clientes Exporta Fácil por Estados em

2002 .................................................................................................... 114

Tabela 2.20 – Transnacionais do Mercado da Banana ............................................ 128

Tabela 3.1 – Principais Barreiras para Expansão do E-Business (Em %) .............. 137

Tabela 3.2 – O Quadro Comparativo dos Planos de Associação ............................ 141

Tabela 3.3 – Evolução do Tíquete Médio em 2002 145

Tabela 3.4 – Perfil do E-Consumidor – Nível de Escolaridade ................................ 146

Tabela 3.5 – Quantidade de Pessoas Conectadas A Web No Brasil – Evolução

De Dezembro de 1997 a Janeiro de 2003 .......................................... 146

Tabela 3.6 – Quadro Comparativo do Acesso aos Serviços do Site Em 2001 e

2002 .................................................................................................... 154

Tabela 3.7 – Estatística de Acesso ao Site Braziltradenet ...................................... 154

- 6 -

Tabela 3.8 – Quadro Resumo dos Investimentos em Tecnologia ........................... 155

Tabela 3.9 – Divulgação do Brasil – Fitas VHS ....................................................... 161

Tabela 3.10 – Importbrazil Tabela de Preços e Condições de Pagamento da

Assinatura - Dezembro de 2001 ......................................................... 167

Tabela A1 – Relação das Exportações de Mercadorias por Países em USD

Bilhões ................................................................................................ 227

Tabela A2 – Relação Entre s Exportações de Mercadorias E Pib (*) dos Países

Desenvolvidos ..................................................................................... 228

Tabela A3 – Relação dos 100 Maiores PIBs Mundiais em Valor Adicionado (Em

Bilhões de

USD) ..................................................................................

229

- 7 -

INTRODUÇÃO

- 8 -

INTRODUÇÃOA participação brasileira no comércio internacional é altamente concentrada e muito

tímida, em torno de 1%, de acordo com dados de 2000, quando o Brasil exportou USD

61,5 bilhões do montante de 6.601,7 bilhões trocados no comércio mundial de bens e

serviços (MDIC, www.desenvolvimento.gov.br/indicadores, visita em 17/04/2003). A

concentração das exportações pode ser ilustrada pelos índices disponíveis no site da

SECEX: apenas 25 produtos contabilizam 60% das exportações e somente 93, dos 15

mil exportadores cadastrados no país, respondem por 45% das vendas externas. Os

números indicam também que as exportações dependem dos mercados dos países do

Mercosul, dos Estados Unidos e da União Européia: em 2002, o Brasil exportou USD

60.361 milhões, sendo USD 15.354 milhões (25,44%) para os EUA, 15.113 milhões

(25%) para União Européia e 3.310 milhões (5,5%) para o Mercosul (MDIC,

http://aliceweb.desenvolvimento.gov.br, visita em 13/04/2003).

O governo brasileiro tem tentado melhorar a inserção do Brasil no comércio

internacional. No Encontro Nacional de Exportadores (Enaex), em dezembro de 2000, foi

lançado o mais amplo pacote de medidas para incentivar as exportações do mandato do

Presidente Fernando Henrique Cardoso. Os principais pontos foram: isenção de alguns

tributos sobre aquisição de novos equipamentos, visando reduzir o custo do uso dos

portos pelos exportadores (Reporto); redução do prêmio total e do risco do seguro às

exportações; ampliação da atuação do BNDES-EXIM, com o objetivo de garantir o maior

acesso de pequenas e médias empresas ao Fundo de Aval e oferecer maior apoio à

exportação de serviços; e lançamento do projeto “Exportação Simplificada”.

Essa última foi a iniciativa mais interessante para alavancar a exportação dos

pequenos e micro exportadores, o registro da Declaração Simplificada de Exportação

pelas empresas de transporte internacional expresso e o boleto de exportação

simplificado deram maior agilidade à liberação da mercadoria, reduziram o custo e

diminuíram a burocracia no registro da exportação e contratação do câmbio. Para serem

enquadradas como exportação simplificada, as cargas devem ter o valor de até 10 mil

dólares dos Estados Unidos ou o equivalente em outra moeda. Tais exportações

representam mais de 50% da balança comercial nos Estados Unidos da América, Itália e

México, fato que indica a positividade dessa medida.

Entretanto, a participação das pequenas e médias empresas necessita de

iniciativas mais consistentes. As principais queixas ainda são a alta carga tributária nas

principais etapas da produção e a falta de acesso a linhas de financiamento com custo

competitivo.

- 9 -

A exportação é uma opção para as empresas brasileiras ganharem

competitividade, porque estimula a eficiência dos processos e a qualidade dos produtos,

além de aumentar o lucro total da empresa através do incremento das vendas,

ampliação de mercado e diversificação dos riscos mercadológicos. O acréscimo das

vendas gerado pelo comércio exterior permite ao exportador a economia de escala,

maior poder de barganha junto aos fornecedores, experiência em Logística e

desenvolvimento dos seus produtos com padrão internacional de qualidade.

A decisão de buscar o mercado “além das fronteiras” não pode ser ocasional,

regida pelas oscilações do mercado interno. A inserção no comércio exterior deve

pertencer ao planejamento estratégico da empresa e do próprio país.

O comércio exterior necessita de metas de longo prazo, por isso a gestão da

produção, a previsão das vendas e o gerenciamento do fluxo de caixa precisam estar

totalmente integrados no novo planejamento.

SITUAÇÃO DOS MICRO E PEQUENOS EXPORTADORESApesar das vantagens que o comércio internacional oferece, a participação das

micro, pequenas e médias empresas brasileiras nas exportações em 1998 foi de apenas

32,4%, sendo 5% das micro, 9,1% das pequenas e 18,3% das médias empresas (Puga,

2000, p.12).

Ao considerar-se que esses segmentos detêm 68,80% das exportações na Itália e

48,8% em Taiwan (Puga, 2000, p.12), verifica-se que há muito espaço para ampliar a

participação das micro, pequenas e médias empresas brasileiras no comércio exterior.

Na Itália, o incentivo aos micro e pequenos exportadores é um dos pontos da

política para redução da desigualdade entre o Norte, industrializado e com grandes

empresas, e o Sul, cuja produção é gerada por pequenas empresas. Há apoio de

consórcios e cooperativas de crédito dos distritos industriais (Puga, 2000, p.30). A

grande participação nas exportações italianas das micro e pequenas empresas é fruto de

um trabalho sério dos consórcios de exportação e do Instituto Italiano para o Comércio

Exterior (ICE), que têem uma forte participação na promoção dos produtos italianos,

oferecendo suporte às empresas de comércio exterior no contato com os clientes

externos. A aproximação entre os empresários, importadores e exportadores ocorre em

feiras na Itália e no país importador, em missões comerciais, visitas técnicas, palestras,

rodadas de negócios e agendas comerciais. Os maiores orçamentos do Instituto são

direcionados às trocas com os Estados Unidos, Japão, Alemanha, China, Rússia e

Brasil. O site www.italtrade.com/brasil é um caminho para obter informações sobre

oportunidades do exportador brasileiro para ingresso no mercado italiano. No Brasil, a

- 10 -

ICE trabalha em parceria com a Câmara Ítalo-brasileira de Comércio e Indústria

(www.italcam.com.br) (Morgana Campos, www.exportabrasil.com.br/noticias). Para

incentivar a abertura de micro e pequenas empresas nas áreas menos desenvolvidas do

país, foi fundada a L`Imprenditorialista Giovanile (IG). Seu principal programa incentiva

jovens, entre dezoito e trinta e cinco anos, a criarem empresas, oferecendo assistência

desde o início da etapa do investimento e monitoramento por dois anos por um tutor da

IG. (Puga, 2000, p.36).

No Brasil, pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Comércio Exterior

(Abracex) em 2000, confirmou as reclamações dos pequenos e médios exportadores:

faltam mecanismos apropriados, como promoções de produtos e financiamentos. O

universo desse estudo foi composto por 210 pequenas e médias empresas do Estado de

São Paulo, dos setores de autopeças, móveis, calçados, confecções, mecânica,

máquinas e equipamentos, alimentos, artigos de decoração, material esportivo e setor

agrícola.

As respostas sobre as necessidades mais urgentes para a inserção no comércio

mundial indicaram que 61% dos pesquisados optaram por promoção dos produtos no

exterior e 39% acreditam que precisam de melhores condições de financiamento.

Nesse contexto, a situação das grandes empresas é privilegiada, pois “recebem

mais benefícios para exportar e também são elas as responsáveis pelos maiores índices

de importação, comprometendo o País na balança de pagamento”, conforme afirmou o

presidente da Abracex, Sr. Roberto Segatto (Vianna, 21/05/00).

COMÉRCIO INTERNACIONALApesar de incrementado em nossos dias, o comércio internacional é muito anterior

à idéia atual de globalização. As relações econômicas e trocas comerciais entre povos

são milenares na história da humanidade, e o primeiro impulso do comércio internacional

ocidental foram as viagens marítimas realizadas pelos fenícios em 1.000 a.C.

(http://www.terraeantiqvae.com/fenicios1.htm).

A primeira grande contribuição teórica, ao papel do comércio no relacionamento

entre as nações foi desenvolvida por Adam Smith, cuja obra A Riqueza das Nações:

Investigação Sobre Sua Natureza e Suas Causas (ano 1776) apresentou a Teoria das

Vantagens Absolutas.

A seguir, o economista inglês David Ricardo contribuiu com a Teoria das

Vantagens Comparativas. A ruptura em relação à teoria de Smith repousa no tratamento

da decisão sobre importar ou produzir o produto. Para Smith, os países devem se

concentrar apenas nas mercadorias cujo custo de produção seja inferior, em contra

- 11 -

partida para Ricardo, o comércio internacional é sempre interessante para a nação,

mesmo que consiga produzir todos os produtos com um custo inferior às demais nações,

porque o país deverá se concentrar na manufatura da mercadoria que apresentar maior

vantagem comparativamente.

Os conceitos desenvolvidos por Smith e Ricardo são aplicados e debatidos até os

nossos dias: para a literatura atual o comércio entre os países desenvolvidos do Norte e

os países do Sul é determinado por vantagens comparativas, produzidas pela

intensidade de fatores de produção, e comércio interindústria. O comércio entre os

países do Norte é determinado pela escala de produção e tecnologia e comércio intra-

indústria (Arbache, 2001, p.1).

O determinismo dessa literatura é questionável, pois, baseado nesse conceito, o

Brasil deveria exportar mercadorias cuja produção faz uso intensivo de recursos naturais

e mão-de-obra barata, porém o Brasil tem incentivado a exportação de produtos com

valor agregado, ampliando para os mercados compradores intra-indústria. O trabalho dos

professores Arbache e Negri, “Determinantes das exportações brasileiras: novas

evidências” (2001, p.26), indica que “nós somos competitivos também em setores onde

os países desenvolvidos estão inseridos, temos capacidade de nos inserir nos setores do

comércio internacional intensivos em tecnologia e escala”.

Esse é o caso de investimento em inovação suportado pela aplicação de capital

intelectual. O exemplo brasileiro dessa possibilidade é a Embraer: quarta colocada no

ranking mundial de fabricantes de aeronaves comerciais, maior exportadora brasileira

desde 1999 e com 45% do mercado mundial de jatos de transporte regional em 2001.

Sua ação foi traçada para trabalhar o nicho de mercado mundial não explorado pelas

grandes transnacionais: pequenos e médios jatos comerciais e alianças estratégicas com

empresas aeroespaciais européias, que detêm cerca de 20% do capital social. As ações

acima referidas permitiram o acesso da Embraer aos mercados fechados e competitivos.

Há outros exemplos no Brasil de exportação de produtos com alto valor agregado,

incluindo pequenos exportadores. Como a Atos Automação Industrial Ltda, uma empresa

com cem funcionários, que exporta peças e máquinas para indústrias nos Estados

Unidos, competindo com sucesso com grandes empresas européias.

Por outro lado, é preciso considerar que acontecimentos mundiais alteram a

situação do comércio internacional. Durante mais de quarenta anos em que o mundo foi

dominado pela Guerra Fria, os Estados Unidos e a URSS impulsionaram a corrida

armamentista e a cooperação econômica internacional ocorria somente intrablocos

ideológicos.

Com o fim da Guerra Fria, houve um processo de reorganização da economia

mundial e redefinição da geografia do poder. A principal conseqüência da Nova Ordem

- 12 -

Internacional foi a repartição do mercado mundial em grandes blocos econômicos,

resposta encontrada pelas nações frente a uma nova guerra, que pode ser chamada de

“Guerra Comercial”, cujas armas passaram a ser tarifas, cotas, dumping, protecionismo,

etc. O protecionismo comercial é imposto aos países não pertencentes ao bloco, através

de restrições tarifárias e não tarifárias, com o objetivo de proteger a indústria nascente e

as próprias reservas monetárias da nação. Em 1991, os técnicos do Banco Mundial

concluíram “que o aumento do protecionismo resulta, em grande parte, de maior

concorrência nos mercados mundiais e é agravado pela incapacidade do Acordo Geral

sobre Tarifas e Comércio (GATT) de controlar essas restrições”. O GATT, criado na

Rodada de Genebra em 1947, para reduzir as barreiras comerciais entre os países, teve

sua atuação prejudicada por não possuir um mecanismo eficiente de sanções.

O GATT tinha como instrumento operacional as reuniões (rodadas ou conferências

de Tarifas), em que se discutiam e decidiam as diversas concessões que cada país

outorgaria aos demais e ao apoio dos acordos comerciais multilaterais. Em quarenta

anos de existência o GATT teve oito rodadas de negociação.

Em setembro de 1986, a oitava rodada, realizada no Uruguai, tentou iniciar o

“desmantelamento do protecionismo”. O fim das negociações, inicialmente previsto para

dezembro de 1990, ocorreu apenas em dezembro de 1993. A duração das negociações

por sete anos deveu-se a uma ambiciosa pauta de discussão, que incluía: eliminação de

“fardos obsoletos” (reintegração de casos excepcionais, como agricultura e têxtil, na

disciplina do GATT), áreas tradicionais (direitos alfandegários, entraves não aduaneiros

do comércio, subvenções, procedimentos antidumping, padrões técnicos) e direitos de

propriedade, medidas de dimensionamento de investimentos com efeitos no comércio,

serviços e reformas do GATT.

A Organização Mundial do Comércio, OMC ou WTO-World Trade Organization, foi

criada em 1995. Atualmente apresenta cento e quarenta e quatro membros e mais trinta

países estão com processo de associação em andamento, entre eles a Rússia, Ucrânia

e Arábia Saudita. Segundo seu estatuto, o objetivo da OMC é ser “quadro institucional

comum para a condução das relações comerciais entre seus membros nos assuntos

relacionados com os acordos e instrumentos legais conexos” (Gonçalves, 1998, p.62).

Os objetivos da OMC podem ser resumidos como negociação de regras de liberalização

e regulação do comércio internacional, além da supervisão da aplicação destas regras

pelos seus membros e mediação dos conflitos do comércio entre países, através do

Órgão de Solução de Controvérsias. (Thorstensen, 2002, p.2). A OMC é o fórum do novo

sistema internacional para a continuação do processo de negociações na área do

comércio, com o foco na liberalização do fluxo mundial de bens e serviços. Há também

discussões sobre temas relacionados ao comércio, como meio ambiente, investimentos,

- 13 -

concorrência, facilitação de comércio, comércio eletrônico e cláusulas sociais.

(Thorstensen, 1999, p.41).

MUNDIALIZAÇÃO DA FORMAÇÃO DO CAPITALA transformação radical da recuperação do comércio internacional tem como

principal fator a maneira como as grandes organizações estão se estruturando

internacionalmente. Desde a década de setenta, temos observado uma crescente

participação das empresas transnacionais no mercado global, a escala planetária passou

a ser uma prioridade no planejamento estratégico de marketing e logística das empresas.

O professor de Marketing e International Business, Masaaki Kotani, em palestra na

EAESP/FGV entre os dias 15 e 21 de maio de 1995, afirmou que o comércio exterior

está inserido na questão de logística de produção. A política produtiva em rede mundial é

amplamente utilizada pelas grandes organizações, cerca de 40% do comércio

internacional nos Estados Unidos, importação e exportação, ocorre entre matrizes e

subsidiárias: “o fluxo de mercadorias e serviços exige um gerenciamento dos

componentes, da logística e da produção, num comércio entre unidades industriais de

uma mesma empresa, em diferentes partes do mundo” (RAE Light de Maio/Junho de

1995, p.26).

A produção de mercadorias não foi o único fator econômico internacionalizado. O

consumo, o crédito, a poupança, a dívida e a informação também foram globalizados.

“um elemento da internacionalização atrai outro, impõe outro, contém e é contido pelo outro.

Esse sistema de forças pode levar a pensar que o mundo se encaminha para algo como

homogeneização, uma vocação a um padrão único, o que seria devido, de um lado, à

mundialização da técnica, de outro lado, à mundialização da mais valia”. (Santos, 2000,

p.30).

O desequilíbrio social é parte do processo porque os fatores da produção, capital,

terra e informação, são propriedades de uma quantidade restrita de pessoas e

empresas.

O grande movimento da Nova Ordem Mundial é, na verdade, formação de

oligopólios mundiais dominados por empresas poderosas, as Transnacionais. Essas

empresas trabalham seus produtos de forma mundial, homogeneizando o mercado

consumidor através de ilusões vendidas por propagandas. A produção também se

processa de modo global, isto é, as etapas de grande valor agregado, projeto e

marketing são desenvolvidas nos países das matrizes. A produção com baixo valor

- 14 -

agregado ocorre de forma terceirizada nos países subdesenvolvidos, os quais

apresentam baixo custo de mão-de-obra e incentivos fiscais para implantar fábricas.

Nesses casos, além da baixa remuneração por seu trabalho, aos países do terceiro

mundo fica reservada a cobrança de pedágio pelo direito de produzir suas mercadorias.

Um exemplo dessa estrutura pode ser visto no trabalho de David Korten, (1996, p.133):

“A Nike... se autodenomina uma “empresa em rede”. Isso quer dizer que emprega 8 mil

pessoas em administração, projeto, vendas e promoção, e deixa a fabricação nas mãos

de cerca 75 mil trabalhadores terceirizados”, a organização está presente em cinqüenta

países com setecentas fábricas, a maior parte da produção está na Indonésia.

A estratégia pode ser resumida como divisão da produção por etapas. A

manufatura é produzida pelo custo final de US$ 5,60 (na Indonésia) por jovens com

remuneração de 15 centavos de dólares norte-americanos por hora e a gestão, design,

promoção e venda são efetuadas pela própria Nike, elevando o preço ao consumidor

final para US$ 73,00 a US$ 135,00 nos Estados Unidos e Europa (Dowbor, 1998, p.69).

Esses jovens indonésios, além de uma remuneração humilhante, produzem em uma

estrutura desumana, com horas extras obrigatórias, sem direito a sindicato e greve –

encarada como caso de polícia – e alojados em barracas da companhia. Em

contrapartida, o “herói” Michael Jordan recebeu em torno de 20 milhões de dólares em

1992 para associar sua imagem à imagem dos produtos Nike. A remuneração do “herói

garoto propaganda” apresentou um montante maior que todo o custo da folha de

pagamento das fábricas da Nike situadas na Indonésia nesse mesmo ano (David Korten,

1996, p.133).

O quadro desenhado pela nova ordem econômica apresenta números sobre os

quais a sociedade deve refletir: o Relatório sobre Desenvolvimento Mundial do Banco

Mundial, em 1993, indicava que a população do mundo estava em torno de 5,3 bilhões

de habitantes produzindo 21 trilhões de dólares em bens e serviços por ano, ou seja,

cerca de quatro mil dólares ao ano por pessoa. Porém 58% da população mundial, em

torno de 3,1 bilhões de pessoas, sobrevivem com uma renda anual de até 350 dólares.

No sentido inverso, 800 milhões de pessoas mais ricas vivem com uma renda per capita

acima de 20 mil dólares anuais, cerca de 60 vezes a renda dos países pobres.

A nova sociedade apresenta uma grande capacidade de gerar riquezas, mas é

incompetente para distribuí-las e fornecer qualidade ao padrão de vida de sua

população. A qualidade de vida construída é lamentável, o vínculo social e familiar é

desmontado pela crescente quantidade de horas produtivas das mulheres e homens,

minimizando o contato familiar. As crianças não crescem sob o olhar das comunidades

do bairro, sua criação é terceirizada por escolas ou profissionais especializados, quando

podem usufruir a infância, no caso das camadas sociais mais pobres, ocorre uma

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situação incompreensível: “enquanto adultos não conseguem emprego e precisam voltar

à escola na tentativa de torna-se novamente empregáveis, as crianças que deveriam

estar freqüentando a escola são forçadas a trabalhar” (Ricupero, 2002, p.29). A

compreensão do quadro piora quanto à observação dos dois extremos: de uma lado há

grandes fortunas - Bill Gates possui em torno de 51 bilhões de dólares norte-americanos

e o Sam Walton, da Wall Mark, deixou US$ 48 bilhões para os herdeiros (Korten, 2002,

p.188); por outro lado, a pobreza absoluta das crianças afegãs, que se alimentam

apenas de pão de grama e capim, para não terem o mesmo fim de milhares de crianças

vencidas pela fome e abandono, cujos pais têm apenas o direito de fechar seus olhos

pela última vez.

O consumismo dos setores ricos deve ser questionado. Se a qualidade de vida da

população mundial for elevada ao padrão do nível médio norte-americano, seriam

necessários mais dois planetas Terra, porque, hoje, a disponibilidade de recursos

naturais do planeta não seria suficiente (Dupas, 2001, p.103).

O conceito de produção foi alterado na nova Ordem Econômica: os produtos e sua

distribuição são frutos de uma complexa teia organizada e financiada por

megaempresas. As transnacionais, orientadas pela obrigação de gerar um convincente

retorno do capital aplicado pelos acionistas, são as principais tecelãs da teia global,

sincronizando os demais participantes da cadeia produtiva: projeto e marketing,

fornecedores, agentes de looby político, financiadores, manufatura, centros de pesquisas

acadêmicas, distribuidores e logística. Os fios dessa teia são as tecnologias de

comunicação e informação que permitem, em tempo real, a efetiva gestão das etapas da

produção e logística distribuídas pelo planeta.

“Assim, à medida que a grande empresa evolui do conceito de produtor para o

conceito de organizador, passa a tecer um sistema complexo de relacionamento que

envolve mídia, financiadores, distribuidoras, empresas de advocacia, sistemas de

pressão política conjunta nos diversos países onde exerce atividades, adotando

mecanismos complexos como tomadas de participação cruzada de ações entre

empresas, intercâmbio de diretorias, acordos de cooperação tecnologia por

segmentos produtivos, divisão de trabalho e assim por diante, segurando um sistema

complexo de obrigações mútuas e de dependência compartilhada”. (Dowbor, 1998,

p.87).

O formato da tomada de decisões das megaempresas foi alterado nessa nova

ordem. Hoje, é muito rara uma grande empresa familiar. As megaempresas são

administradas por profissionais formados e educados para proporcionar altos retornos a

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uma casta que detém as ações e cadeiras no conselho administrativo da organização.

Essas castas são formadas por outros profissionais, que representam os fundos de

pensão e outras megaempresas que são propriedades de outras megaempresas. A

busca do lucro é friamente executada por executivos muito bem remunerados, que

podem ser rapidamente dispensados se o prazo e volume do retorno do capital alocado

não atenderem as metas definidas pelo Conselho.

As transnacionais engendraram macro-organizações mundializadas e com papéis

definidos. As funções que exigem um volume expressivo de investimento e apresentam

altíssimo retorno são executadas pela Matriz no país sede, as demais funções são

terceirizadas nas outras empresas mundiais. Setenta e cinco por cento do preço pago

pelo consumidor final referem-se aos itens marketing, projeto e logística, a manufatura

terceirizada contribui com vinte e cinco por cento. Mesmo assim, os países não

desenvolvidos proporcionam um verdadeiro leilão para receber as fábricas das grandes

corporações, os lances são as isenções de impostos, construções da infraestrutura para

a instalação, redução dos direitos trabalhistas e uma estrutura política favorável ao poder

dos dirigentes das megaempresas para internacionalizar os investimentos, o IED –

Investimento Externo Direto, para financiar o crescente desequilíbrio da contas externas

afetado pela repatriação do principal, juros e rendimentos. A atual divisão de tarefas

possibilita alta rentabilidade para as transnacionais, pois a participação produtiva

terceirizada gera apenas 25% do valor de venda do produto, os demais 75% são

gerados pelo pedágio das detentoras do projeto. A diferença da participação do salário

no PIB é uma amostra dessa estrutura desigual: os salários representam dois terços a

três quartos do PIB nos países desenvolvidos, muito superior aos não desenvolvidos. No

Brasil, o salário representou 37% do PIB em 2000, quando no início dos anos 1990,

representava 45% (Dowbor, 2002, p.40).

A acumulação da riqueza mudou, a posse não significa a riqueza. A produção não

é mais a fonte de renda, a proposta é vender a experiência de acessar ou ter disponível

o produto desejado sem a preocupação de provisão para as novas versões com

atualização tecnológica ou novos serviços agregados. “Controlar o cliente é bem mais

importante que controlar o produto” (Rifkin, 2001, p.85). As relações econômicas são

alteradas, a troca mercadoria/produto é substituída por serviço/pedágio.

As maquiladoras são exemplo da terceirização da produção. Situadas no México,

são usinas de montagem instaladas na zona de livre comércio, na fronteira com os

Estados Unidos, “filiais ou subcontratados estabelecidos em território mexicano

agregando trabalho pouco qualificado a fragmentos de cadeias globais lideradas por

transnacionais norte-americanas, num engenhoso arranjo que se mostrou uma solução

ideal para os Estados Unidos e útil para seu vizinho” (Dupas, 1999, p.159). O lucro

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gerado por essa lógica de produção é expressivo: somente em 1994, os “ganhos sobre o

trabalho – comparados com a alternativa de utilização de mão-de-obra local norte-

americana – atingiram mais de US$ 16 bilhões” (Dupas, 2001, p.32).

Em 1995, as duzentas maiores empresas venderam o equivalente 28% do Produto

Interno Bruto mundial com geração de 18,8 milhões de emprego, beneficiando apenas

0,33% da população mundial (Korten, 2002, p.57). O resultado do investimento e

organização das transnacionais é a crescente centralização de riqueza. Em 1990, as

cem maiores companhias representavam 3,5% do PIB mundial e a participação evoluiu

para 4,3% em 2000. O relatório publicado em agosto de 2002 em Genebra pela

UNCTAD mostra que as empresas transnacionais detêm vinte e nove das cem maiores

economias mundiais. A tabela A3 no Anexo 4 apresenta a relação dos cem maiores

PIBs.

Apesar de os estudos nomearem essas megaempresas como transnacionais, elas

têm um relacionamento muito significativo com os seus países de origem, e os

interesses das transnacionais se confundem com os interesses dessas nações, sendo

que a recíproca é verdadeira. As formas de produzir e vender são mundiais, mas a

administração central e suas decisões ocorrem no país de origem. Para estes, quanto

maior for a quantidade de multinacionais com a administração central situada no país,

maior será a arrecadação fiscal e o poder da nação nos diversos órgãos de gestão e

controle nas relações internacionais.

TÉCNICA: ESTRADAS DA TEIA GLOBAL

As tecnologias, comunicação e informação, oferecem para as transnacionais

preciosa ferramenta de gestão, controle e divulgação das metas e projetos definidos pela

Casa Matriz para todas as filiais, mercado consumidor e fornecedores. A conectividade e

encurtamento do espaço global são usados para tecer a grande teia e gerar riqueza para

suas tecelãs.

A produção da técnica é transformada pela evolução das descobertas e aplicação

das mesmas. A comunicação e a informática aceleram o desenvolvimento, divulgação e

aplicação das descobertas das pesquisas além de favorecer sua descentralização. A

própria técnica permite às empresas reduzirem o custo da produção de novas técnicas

através de terceirização de pesquisadores com remuneração baixa em outros países. Há

grande disponibilização de cientistas russos, indianos e outros países em

desenvolvimento.

- 18 -

O lado perverso da tecnologia é a falta do controle social da sua produção e

aplicação. O domínio da tecnologia é um fator de centralização de poder e riqueza.

“O capitalismo global apossou-se por completo dos destinos da tecnologia

libertando-a de amarras metafísicas e orientando-a única e exclusivamente para a

criação de valor econômico. As legislações de marcas e patentes transformaram-se

em instrumentos eficazes de apropriação privada das conquistas da ciência

reforçando os traços concentradores e hegemônicos do atual desenvolvimento”

(Dupas, 2001, p.14).

A técnica é gerada e geradora de poder econômico. Os ganhos obtidos no grande

cassino global financiam o desenvolvimento tecnológico, que produz a riqueza das

indústrias. O ciclo é fechado pelo retorno do capital acumulado pelo setor produtivo ao

Grande Cassino.

Em 1998, a tecnologia da informação respondeu por 8% do PIB norte-americano e

por 4% do PIB francês. Foi também responsável por 33% do crescimento dos Estados

Unidos e 20% da França. Já nessa época 20% dos países mais ricos detinha 80% do

PIB mundial e 93% do acesso à Internet (Dupas, 2001, p. 44).

Ao mesmo tempo, a velocidade imposta pelo avanço tecnológico privilegia o

superficial, o trabalho torna-se mais rápido e simples de ser executado, o trabalhador

não necessita saber o que fazer, basta saber como fazer, a inteligência e a decisão

estão embutidas na máquina, definida por uma casta de engenheiros do conhecimento

remunerada por sua capacidade criativa. Para Dupas, o trabalhador passa por uma nova

etapa de alienação: a possibilidade do uso de mão de obra barata na produção é

proporcionada pela minimização da complexidade das rotinas produtivas. A qualificação

necessária para manobrar a máquina é proporcionada por um treinamento banal (Dupas,

2001, p.37).

A hegemonia das transnacionais é construída pelo desenvolvimento e

comercialização do padrão associado às tecnologias de comunicação/telecomunicação e

informação. Por isso as gigantes da informática, telefonia e televisão mobilizam milhões

de dólares e euros em investimentos, inclusive em fusões de empresas complementares,

por exemplo a associação entre a AOL/Netscape, a Intel e o grupo Time-Warner-CNN.

A caótica teia global, apesar dos altos investimentos das megaempresas, é

construída por diversos atores de diferentes tamanhos e forças, podendo ser redefinidos

por ventos não previstos. O símbolo da atual era, a internet, pode ser usada como forma

de divulgação de idéias e informações de setores alternativos e críticos da atual situação

sócio-política, que não conseguem espaços da mídia de massas comprometida com a

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atual lógica dessas forças. Para ter acesso a World Wide Web, basta pagar o pedágio

aos provedores de ingresso à Internet, essas empresas são portais para viajar em muitos

mundos que habitam o ciberespaço (Rifkin, 2001. p.146), rede com duzentas milhões de

pessoas, de acordo com U.S. Departament of Commerce, e com previsão de que haverá

um bilhão de seres humanos conectados até 2005. A internet teve papel fundamental na

suspensão da AMI: o Acordo Multilateral de Investimento é uma tentativa de negociata

imposta pelos vinte nove países membros da OCDE, tendo à frente os membros do G7,

que utilizando o inocente argumento de estabelecer os direitos e deveres que regeriam

os investimentos internacionais, possibilitariam que as empresas e investidores

processassem os governos diretamente na justiça. Na verdade é uma tentativa de aplicar

uma camisa de força institucionalizada à soberania dos países, demonstrando o

desprezo das transnacionais pela cidadania e a vida. A proposta é criar uma “imunidade

divina”, isentando as grandes empresas globais da obrigatoriedade de cumprir as leis

salariais e trabalhistas e obrigando os países a indenizações no caso de oportunidades

de lucros perdidos ou prejuízos a planos futuros de investimento. Na prática, as nações

ficam impedidas de aplicar políticas de incentivo à produção nacional e permitir

movimento grevista por melhores condições ao trabalho, pois esses movimentos são

considerados como restrição à liberdade comercial. No Brasil houve um exemplo prático

dessa política: as grandes empresas do setor energético pressionaram o governo a

compensar os lucros não efetuados, devido à redução do consumo de energia, causada

pelo racionamento imposto à população, sob a pressão de um eminente apagão que

poderia ocorrer pela falta de investimento do setor. O governo propôs imposto

compensatório para ressarcir essas grandes empresas. A sociedade global tomou

conhecimento do projeto AMI por uma cópia do documento divulgado pela internet,

www.citizen.org da ONG Public Citizen. A rápida proliferação da informação pela rede

proporcionou uma forte pressão popular e protestos das ONGs que forçaram o

cancelamento e adiamento das negociações em outubro de 1998.

BRASIL: INSERÇÃO TARDIA

A inserção tardia do Brasil no comércio exterior foi prejudicada pela concorrência

dos outros países recém-chegados no comércio internacional, Argentina, México, China,

Índia, Paquistão, Indonésia e Bangladesh, que adotaram políticas semelhantes. Os tigres

asiáticos saíram na frente nessa batalha, nos anos 1960, levando uma grande vantagem,

pois o mercado internacional já apresentava um comportamento mais complexo com

feroz concorrência e rígida política de reciprocidade comercial em 1990.

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No Brasil, o fim da proteção aos concorrentes externos e a conseqüente

concorrência das grandes organizações no mercado interno reduziu a taxa de lucro das

empresas sobreviventes. Elas foram provocadas a reduzir custos, otimizar a produção,

estar atentas ao fluxo de caixa e buscar novas soluções tecnológicas que elevem a

qualidade do produto final.

O ingresso das transnacionais através de Investimento Estrangeiro Direto cresceu,

aproveitando os baixos custos de produção, incentivos fiscais e regimes mais liberais de

capitais e de comércio. Em 1999, o Brasil era o nono país em estoque absorvido de

Investimento Direto Estrangeiro e o segundo entre os países em desenvolvimento. O

fluxo de investimento direto estrangeiro apresentou uma queda no ingresso de recursos

externos no setor industrial, com participação do estoque em 64,74% e redução para

27,53% em 1999. Em contra partida houve um crescimento expressivo no segmento de

serviços que apresentava 30,77% do estoque em 1995 e evoluiu para 70,97% em 1999.

A Tabela 1 apresenta o estoque de Investimento Direto Estrangeiro pelos Principais

Países, os valores apresentam a grande diferença de investimento entre o Brasil e a

China: de 306.003 milhões chineses para 164.105 milhões no Brasil.

Atualmente, o Brasil está envolvido em três grandes desafios simultâneos:

negociações da Organização Mundial do Comércio - OMC, construção da ALCA e

negociação do Mercosul com a Comunidade Européia. O país está empenhado na

sincronia das três negociações e no aproveitamento das oportunidades oferecidas em

cada frente. O grande desafio dos próximos anos é compatibilizar as necessidades

decorrentes da aceleração da modernização e competitividade internacional, com o sério

compromisso de possibilitar que todos possam participar e usufruir da geração de

riqueza.

A integração com os demais parceiros do Cone Sul para juntos negociarem com os

demais blocos é objetivo da atual fase diplomática brasileira.

“Em outras palavras, os interesses específicos do país estão, mais do que nunca,

atrelados aos seus “interesses gerais” na dinâmica do funcionamento da ordem

mundial. É por esta razão que a “obra aberta” da continuidade na mudança, que

caracteriza a diplomacia brasileira, requer um aprofundamento, nos foros multilaterais

da linha de política externa inaugurada na Haia em 1907”.(Lafer, 2001, p.117).

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TABELA 1 – ESTOQUE DE INVESTIMENTO DIRETO ESTRANGEIRO ABSORVIDO PELOS PRINCIPAIS PAÍSES DESENVOLVIDOS E EM DESENVOLVIMENTO

POSIÇÃO EM 1999 (USD MILHÕES)

Todos os Países Países em Desenvolvimento

Ranking País USD

milhões

Ranking País USD

milhões

1 EUA 1.087.289 1 China 306.003

2 Reino Unido 394.460 2 Brasil 164.105

3 China 306.003 3 Hong Kong 132.402

4 Alemanha 225.595 4 Cingapura 79.401

5 Holanda 215.234 5 México 72.016

6 França 181.974 6 Indonésia 65.188

7 Bélgica/Lux 181.184 7 Argentina 62.289

8 Canadá 166.266 8 Malásia 48.773

9 Brasil 164.105 9 Chile 39.258

10 Hong Kong 132.402 10 A. Saudita 33.427

FONTE: UNCTAD, WIR 2000 – World Investiment Report

Elaboração: SOBEET, publicado na Carta da Sobeet, n°. 16, p.5

COMÉRCIO MUNDIAL: NOVAS NEGOCIAÇÕES MULTILAREIS

A IV Conferência Ministerial da OMC iniciou em Doha, no Catar, em novembro de

2001, e possui previsão de término em 1 º de janeiro de 2005. Essa Conferência procura

não repetir os erros da fracassada Conferência de Seatlle, por isso, optou-se por uma

pauta mais simples de temas, princípios e resultados. Foi planejado um texto curto,

seguindo apenas uma lista de temas e quadro de referência utilizados nas negociações.

(Thorstensen, 2002. p.2).

No início de 2002, houve a Conferência de Monterrey, no México, organizada

pelas Nações Unidas com o objetivo de discutir as novas estratégias para o

financiamento do desenvolvimento dos países pobres. Cerca de sessenta chefes de

Estados, centenas de especialistas e ministros da área econômica participaram da

Conferência. Os temas mais polêmicos da agenda foram a redução da pobreza, a

dinâmica do comércio mundial, a redução da dívida externa e a assistência ao

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desenvolvimento. Não houve resultado prático na conferência, de um lado ficaram os

países ricos lutando pela manutenção da situação atual e pela implantação de novas

condicionantes aos países “não desenvolvidos”, e do outro lado as ONGs se esforçando

para reverter o quadro. A monotonia foi interrompida pela crítica de Joseph Stiglitz na

Mesa Redonda comandada por George Soros. Stiglitz, em seu depoimento, apresentou

conceitos ao mesmo tempo simples e reveladores, com o poder de sintetizar o atual

quadro mundial:

“a soma dos déficits e superávits comerciais à escala global (descontados os

erros e omissões) é necessariamente igual a zero. Isto é, o superávit de uns é o

déficit de outros. A lógica competitiva e não coordenada do sistema internacional

leva alguns países, como a China e o Japão, a sustentarem a ferro e fogo enormes

superávits, forçosamente absorvidos pelo resto do mundo ... Os Estados Unidos, a

despeito da reiteração de gigantescos déficits nas transações com o exterior, são os

grandes beneficiários deste arranjo. O segredo está na força de seu mercado

financeiro. Apoiado na liquidez dos títulos de dívida pública do governo, os

americanos conseguem atrair capitais de outras praças, mantendo o dólar

sobrevalorizado. Assim, compram barato do resto do mundo, reduzindo os custos de

suas empresas: as importações impedem que os salários e as margens de lucro das

empresas subam quando a economia cresce com maior rapidez... Mas os países

deficitários na periferia enfrentam outra realidade. Quando aumenta o déficit em

conta corrente com o exterior, o financiamento externo mingua – seja qual for o

regime cambial, fixo ou flutuante. A volatilidade da taxa de câmbio ou a

desvalorização súbita tendem a provocar tensões inflacionárias, agravando a fuga

para a moeda forte. Estes movimentos são ainda mais pronunciados quando o país

em questão carrega um passivo externo elevado e uma dívida pública interna curta.

O remédio adotado, em geral, é uma elevação dos juros que aborta qualquer

ameaça de crescimento e agrava o desequilíbrio fiscal por conta do aumento dos

juros incidentes sobre a dívida interna... Esta é a regra para os países em

desenvolvimento: períodos de abundância de financiamento privado são

acompanhados de valorização cambial, baixa inflação, déficits crescentes em conta

corrente. Os períodos de dinheiro fácil e consumismo desvairado são súbita e

regularmente interrompidos por crises cambiais e bancárias. A repetição destes

episódios obriga os países mais frágeis a manter em nível elevado as reservas em

moeda forte, subtraindo poder de compra à economia do mundo e, portanto,

deprimindo a demanda global”.

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Para Stiglitz, o correto seria criar uma instituição que gerenciaria a liquidez

mundial com a transferência de recursos dos países superavitários para financiamento

aos países deficitários de uma forma democrática. Essa proposta é muito semelhante

às idéias defendidas por Keynes em Bretton Woods (Belluzo, 2002, p.1).

A Conferência de Doha iniciou em um momento especial da história, sob o

espectro do radicalismo terrorista e profunda desaceleração da economia mundial. Para

a OMC, o significado político da Rodada é fundamental, pois a validade de sua

existência é questionada, principalmente após o fracasso de Seattle e a demonstração

de pouca sensibilidade às necessidades dos países em desenvolvimento em algumas

questões de controvérsias. A Conferência de Doha representa uma grande

oportunidade para os países em desenvolvimento apresentarem questões até então

abafadas. Um exemplo é a dimensão social do Direito à Propriedade Intelectual quando

há o problema de patente para remédios, porque a luta dos países é a possibilidade de

autorização pelo governo para permitir licença compulsória para a produção de

medicamentos. Esse debate é muito relevante para os países com alta incidência da

aids.

O objetivo da nova rodada está embasado na necessidade de prosseguir com o

processo de liberalização do comércio e avanço das negociações encaminhadas pela

Rodada do Uruguai do GATT, para o setor de serviços, o GATS – General Agreement on

Trade in Services, investimentos, TRIMs – Trade Related Investment Measures, e a

propriedade intelectual, TRIPs – Trade Related Intelectual Property Rights.

Para a Thorstensen (2002, p.3), os principais atores dessa rodada são:

1. Comunidade Européia, a grande defensora da Rodada. Seus principais

interesses são a incorporação de novos temas às negociações, como

investimentos, concorrências, meio ambiente e padrões trabalhistas. A

Comunidade Européia introduziu o conceito de multifuncionalidade, que

incorpora às negociações a preocupação com medidas de proteção ao meio

ambiente, saúde e segurança alimentar nos produtos e consumidores.

2. Estados Unidos da América, que apresenta seu interesse no acesso de novos

mercados para seus produtos, bens e serviços. Os EUA defendem novas

reduções tarifárias, desmantelamento de barreiras não comerciais e redução

dos entraves burocráticos e dos custos administrativos no comércio

internacional.

3. Grupo de Cairns, composto por dezessete exportadores de produtos agrícolas,

(Brasil, Argentina, Austrália, ..). Defende a liberalização da agricultura, com

eliminação dos subsídios à exportação, redução substancial de apoios

- 24 -

domésticos e maior acesso aos mercados compradores. Para esse grupo, o

conceito de multifuncionalidade é uma nova barreira à exportação.

4. O Japão e a Coréia apresentaram um grande interesse na proteção de sua

agricultura, na renegociação das leis antidumping e na nova fase de redução

das tarifas.

A Conferência de Doha apresentou algumas vitórias para a OMC: o ingresso da

China e Taiwan e a elaboração de três documentos. O ex-Ministro das Relações

Exteriores, Celso Lafer, fez a seguinte avaliação:

“do ponto de vista que eu chamaria de “benefícios sistêmicos”, Doha representou a

vitória do multilateralismo. No contexto externo repleto de incertezas dos últimos

anos, a ausência ou a paralisia de foros apropriados à mediação de conflitos e

divergências entre as nações tende a favorecer o recrudescimento da desconfiança,

das medidas de força, do unilateralismo ... se persistissem os impasses que levaram

ao “hiato de governabilidade” oriundo de Seattle, a própria viabilidade da OMC e do

multilateralismo estariam em questão, o que poderia estimular o recurso a um

regionalismo exacerbado, em benefício daqueles atores detentores de maiores

recursos de poder dentro do sistema”. (Lafer, 2002, p.149).

Os documentos gerados pela Conferência foram a Declaração Ministerial, que

estabelece o programa de trabalho para a OMC, a Decisão sobre Temas e Questões

sobre Implementações, que regulariza acordos negociados na rodada anterior e a

Declaração sobre Acordo de TRIPs e Saúde Pública.

A Declaração Ministerial prevê o inicio das negociações para 2002. A condução das

negociações será orientada pelo Comitê de Negociações Comerciais sob a

responsabilidade do Conselho Geral.

A primeira reunião do CNC – Comitê de Negociações Comerciais (Trade

Negotiations Committee) definiu que os temas agricultura, serviços, meio ambiente e

implementação serão negociados em sessões especiais, no âmbito dos seus respectivos

comitês ou conselhos. Os temas acesso a mercado (de produtos não agrícolas) e regras

de comércio serão debatidos em dois grupos negociadores. O prazo de conclusão dos

trabalhos definido nessa reunião foi final de 2004. Em 2003, haverá uma reunião

ministerial de avaliação de meio-período, mid term review, no México.

A decisão sobre implementação é a retomada de vários pontos relacionados aos

acordos da Rodada Uruguai que apresentaram muitas dificuldades de implementação, e

que foram apresentados como pauta em Seattle. Porém, o fracasso de “Seattle” adiou o

desenvolvimento desses acordos. O interesse do Brasil nessa questão refere-se à

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reabertura do tema antidumping, subsídios e TRIMs, bem como à desoneração dessa

obrigatoriedade aos países em desenvolvimento. Cerca de cem pontos foram divididos

em três categorias:

1. Pontos com decisão imediata pelo Conselho Geral;

2. Outros quarenta pontos serão enviados para decisão dos Ministros na

Conferência de Doha, nessa categoria estão presentes a agricultura, medidas

fitossanitárias, têxteis, barreiras técnicas, medidas sobre investimentos,

antidumping, subsídios e medidas compensatórias, valoração aduaneira, regras

de origem, propriedade intelectual, Artigos do Gatt94 e tratamento especial e

diferenciado;

3. Os demais sessenta pontos ficarão pendentes para a próxima rodada.

Um ponto relevante no processo é o princípio de consenso utilizado pela

negociação. Cada membro, independentemente da sua importância política ou

econômica, tem o direito de refutar qualquer proposta. Negociações exaustivas são as

armas dos países, o que deixa a Rodada mais complexa, pois aumenta muito a

importância do poder de influência e manobras obstrucionistas. Os EUA defenderam a

diminuição das tarifas e de subsídios agrícolas na OMC, porém ampliaram os incentivos

à agricultura através da política “Farm Bill”. A reação européia foi de crítica e ameaça de

apresentar sua proposta apenas em março de 2003, condicionando a redução dos seus

subsídios à discussão de todas as formas de incentivo para a agricultura efetuada pelos

demais países ricos. (Rittner, 25/11/2002).

Como já se viu, estarão em debate temas de grande interesse para o Brasil:

“como agricultura, serviços, acesso a mercados com nova etapa de redução tarifária

para produtos industriais, aprofundamentos de regras antidumping, subsídios, acordos

regionais e propriedade intelectual, novos temas como investimentos, concorrência,

transparência em compras governamentais, facilitação de comércio e comércio eletrônico,

além do meio ambiente”. (Carta de Genebra, 02/2002, p.1).

BRASIL FRENTE AS NOVAS NEGOCIAÇÕES MULTILAREIS

A atuação do Brasil na ALCA não é independente, está associada aos interesses

dos parceiros do Mercosul. Os Estados Unidos é o polêmico líder do bloco, sua

majestade causa diversos questionamentos e contestação sobre a validade da ALCA. Os

Estados Unidos não utilizam o modelo europeu de subsídios às exportações. A

competitividade exportadora norte-americana está calcada na estrutura de financiamento

à exportação através de taxas de juros concessionais e prazos distendidos de

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pagamento. Os programas Export Credit Guarantee Program (GSM-102) e Intermediate

Export Credit Guarantee (GSM-103) dispõem de US$ 5,5 bilhões anuais.

Um fator relevante na ALCA é a Trade Promotion Authority, TPA. Esse tema rege o

comportamento do principal negociador do Bloco. O formato atual do TPA permite que o

Governo Executivo dos Estados Unidos negocie todas as tarifas envolvidas, porém

apresenta como restrição que a negociação deve ser levada a vários comitês do

Congresso, complementada por análise de impacto do International Trade Comission e

de parecer do USTR, United States Trade Representantive para trezentas posições

tarifárias. Essa restrição atinge alguns produtos exportados pelo Brasil ao mercado dos

EUA, como suco de frutas e carnes.

A questão agrícola também é ponto de conflito nas negociações da ALCA: os

países da América do Norte buscam aplicar na ALCA os mesmos mecanismos

existentes no NAFTA, porém o Mercosul defende disciplinas rígidas para plena

liberalização do comércio agrícola no continente.

O Brasil e os Estados Unidos assumiram a presidência da ALCA em outubro de

2002 inaugurando uma nova fase de discussão, que iniciou com o debate sobre uma

lista múltipla. A proposta apresentada pelos EUA foi oferecer um tratamento especial

para países de maior interesse dos norte-americanos, permitindo um acesso generoso a

seu mercado. Essa proposta divide o Caribe, que seria beneficiado, e a América do Sul.

É importante ressaltar que a associação à ALCA não é inevitável. Os países

devem avaliar as vantagens e desvantagens para o bem estar de sua população. Para

Sérgio Amaral, então Ministro do Desenvolvimento, “A ALCA é um trem que já partiu. A

locomotiva é os Estados Unidos. Pode-se discutir a ordem dos vagões... Seguiremos o

comboio se e até onde nos convier” (Amaral, 11/11/02, p.A3).

O desejo de integração brasileira com os demais parceiros da América do Sul é

antigo, já expresso na proclamação da República, pois o manifesto republicano afirmava

que “Somos da América e queremos ser americanos” (Lafer, 2001, p.35) e, em 1909, Rio

Branco redigiu um artigo exaltando a importância do relacionamento brasileiro com a

Argentina e o Chile, que deveriam “proceder sempre de acordo entre si em todas as

questões que se relacionem com seus interesses e aspirações comuns e os que

encaminhem a assegurar a paz e a estimular o progresso da América do Sul”. (Lafer,

2001, p.51).

- 27 -

BRASIL: COMÉRCIO ELETRÔNICO

O investimento nas novas formas de relacionamento com os clientes no exterior é

importante porque proporciona novas oportunidades de atuação no mercado mundial,

aumenta a produtividade e reduz os custos operacionais do exportador. O comércio

eletrônico tem se mostrado como grande ferramenta nas primeiras fases do comércio

internacional: pesquisa de mercado, apresentação do produto e envio de orçamentos

(invoices pro-forma) aos clientes interessados. Porém há ainda muito trabalho no sentido

de aplicá-lo às demais fases, pois os riscos comerciais e de crédito envolvidos na

negociação não são tratados adequadamente no atual estágio do e-commerce, além de

exporem a empresa ao risco da plataforma tecnológica, que se apresenta nos ataques

dos hackers.

A principal restrição do comércio eletrônico no Brasil era a falta de regulamentação

para a assinatura eletrônica e certificação pelas leis brasileiras. A medida provisória

2.200 regularizou a certificação digital e assinatura digital, mas antes já existiam

iniciativas consistentes de comércio eletrônico internacional. As principais experiências

brasileiras são os projetos BrazilTradeNet e ImportBrazil.

A Câmara Internacional de Comércio do Brasil (Camint) captou o financiamento de

R$ 4,1 milhões da APEX para desenvolver o mega portal www.importbrazil.com,

hospedado inicialmente nos Estados Unidos. A missão do site é reunir os catálogos

eletrônicos dos exportadores brasileiros com estrutura para enviar faturas pro-forma.

Cada exportador cadastrado no portal tem seu e-shop, padronizado e monitorado pela

Camint. O projeto pretende ser auto-sustentável, os recursos são gerados pela venda de

publicidade e, principalmente, pelo pagamento de anuidade dos exportadores filiados. Os

assinantes que exportam acima de US$ 40 milhões/ano, pagarão R$ 7 mil por ano para

colocar até 20 itens no catálogo eletrônico e R$ 12 mil por ano para 150 itens. Os

exportadores que não ultrapassam US$ 200 mil/ano remuneram conforme o número de

itens, e a assinatura fica entre R$ 1 mil e 5 mil.

O Itamaraty desenvolveu o projeto BrazilTradeNet. O www.braziltradenet.gov.br

oferece acesso a endereços de importadores em potencial, informações sobre feiras e

eventos internacionais e, principalmente, possibilidade de expor seus produtos num

catálogo virtual dividido em áreas de atuação para os exportadores cadastrados. O

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior desenvolveu o site

www.portaldoexportador.com.br com diversas informações sobre exportação.

Existem outros portais especializados na divulgação de informações consolidadas

no mercado como por exemplo www.dpr.mre.gov.br, www.amcham.com.br,

- 28 -

www.mict.gov.br/secex, www.aduaneiras.com.br, www.sebrae.org.br. A UNCTAD

desenvolveu a rede eletrônica Electronic Trading Opportunity (ETO), que é uma conexão

com núcleos de comércio de mais de cem países, oferecendo informações sobre

mercados, clientes, fornecedores e oportunidades de negócios internacionais.

A Rede SWIFT (empresa provedora para meio de pagamento internacional entre

Bancos) e o TT Club (associação dos principais transportadores internacionais) se

uniram para desenvolver o projeto “Bolero Internacional”. O objetivo dessa nova rede é

integrar eletronicamente todos os agentes envolvidos no comércio internacional:

importadores, exportadores, bancos, aduaneiras, consulados, transportadores,

seguradoras. Todos os documentos serão emitidos através da Internet com assinatura

eletrônica. O fluxo de informações e negociação será totalmente reformulado, o tempo

demandado na atual transferência de papéis, que é em torno de duas semanas, será

reduzido para alguns segundos, o que trará forte impacto nos custos. A estimativa feita

pela corretora Goldman Sachs é que o sistema permite a uma redução de 15% em

média no custo do envio dos documentos. Inicialmente, o projeto foi testado por alguns

exportadores de café na Colômbia e empresas européias.

Estudos preliminares indicaram que a relação do comércio eletrônico com os

pequenos e microexportadores é muito diferente dos médios e grandes exportadores. As

médias e grandes empresas apresentam estrutura de linha de produção capaz de

suportar o comércio eletrônico empresa-empresa (B2B), porém, a venda direta para o

consumidor no exterior (B2C) é muito cara e o preço final proibitivo.

As micro e pequenas empresas apresentam a situação inversa, não têm produção

em escala que suporte grandes demandas geradas pelo comércio empresa-empresa, as

a produção artesanal e o trabalho diferenciado podem encontrar mercado junto ao

consumidor no exterior. O projeto Exporta Fácil eliminou grandes barreiras para o micro

e pequeno exportador. A redução da burocracia e do custo no desembaraço da

mercadoria são as principais contribuições do projeto.

O casamento de solução técnica de venda nas diversas etapas da venda ao

exterior com projetos de eliminam as barreiras internas para comércio exterior poderá

aumentar a participação brasileira nas exportações mundial.

- 29 -

OBJETIVO DO TRABALHOO objetivo do presente trabalho é identificar a contribuição do comércio eletrônico

para a inserção das micro e pequenas empresas brasileiras no mercado internacional.

No plano nacional, há várias tentativas para aumentar a participação brasileira no

comércio mundial. Nesse caso, analisaremos quais são as perspectivas do comércio

internacional brasileiro, os esforços do governo e das organizações privadas para

aumentar a tímida participação brasileira e o papel das micro e pequenas empresas nas

exportações nacionais.

O texto do Fernando Pimental Puga disponível na página do BNDES apresenta a

importância das micro e pequenas empresas para a sociedade: as empresas até 500

empregados respondem por quase 47.2% do emprego na indústria de transformação no

Brasil, chegando esse percentual a 72.1, 62.1% e 74.2% na Coréia do Sul, Japão e Itália

respectivamente. Segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas

Empresas (SEBRAE), as micro, pequenas e médias empresas respondiam por 58% do

pessoal ocupado na economia, atingindo 75% no comércio”. (Puga, 2002, p.11)

No cenário global, as relações mundiais foram redefinidas após o fim da Guerra

Fria, o combate mudou sua estrada e seu objetivo. Hoje, o planeta está revestido por

uma teia composta de satélites e redes guiadas pela tecnologia da comunicação e

informação. A teia é construída continuamente por diversos atores que dominam ou são

dominados.

“Neste sistema, quem não faz parte do rolo compressor, faz parte da estrada”

(Dowbor, 1998, p.32). O comércio eletrônico mundial é um ator importante nesse

processo. A evolução da quantidade de pessoas e instituições conectadas na rede

mundial é significativa e considerada na política de inserção ou expansão no comércio

internacional. O trabalho apresenta uma visão desse movimento, fundamentada pela

reflexão de alguns autores que se dedicam à pesquisa dessas relações.

Segundo Dowbor:

“é triste ver esses pobres seres humanos, que passam numa breve viagem pela vida,

gastar seu pouco tempo arreganhando os dentes uns para os outros, como que

impotentes frente às suas raízes animais – homo homini lupus – incapazes de ver, ou

de ter o tempo para ver a beleza do rio que passa, o esplendor do pôr do sol, a

genialidade de um poema, o gosto de um trabalho bem feito, a magia de uma criança

que descobre uma coisa nova cada vez mais motivados como loucos atrás do

sucesso, ainda que sabendo perfeitamente onde terminae a corrida” (Dowbor, 1998,

p.9).

- 30 -

Por isso, a sociedade deve procurar caminhos para o micro e pequeno produtor de

riquezas na busca de novas alternativas para que se possa, quem sabe, transformar a

“estrada” única e o “rolo compressor” numa rede de vias para todos viajarem.

Para atingir o objetivo do trabalho, foram pesquisados os temas envolvidos -

comércio exterior, comércio eletrônico e relações internacionais – a partir de publicações

especializadas para atualizar as informações e obter parecer dos diversos atores

envolvidos a respeito da Alca, Mercosul, Exporta Fácil, Consórcios de Exportação e

Exportação Solidária.

Buscou-se também a opinião de profissionais que atuam nessas áreas, cujo

conhecimento gerado pela experiência não está disponível na literatura, mas que devem

ser considerados opções importantes para os exportadores. Os projetos investigados por

entrevista foram Exporta Fácil e os portais ImportBrazil e BrazilTradeNet. Para

realização da coleta das informações, foram efetuadas reuniões e as questões

levantadas seguiram um roteiro com os pontos importantes na entrevista.

Também foi efetuada pesquisa em notícias divulgadas pela mídia sobre comércio

exterior e projetos de comércio eletrônico para exportadores. Há uma grande quantidade

de sites sobre comércio exterior e relações internacionais, e essa fonte de informações

também foi tratada com atenção.

O presente trabalho está estruturado em quatro capítulos.

No capítulo 1, os conceitos básicos sobre exportação e o perfil dos pequenos e

micro exportadores brasileiros, sobre os quais se apóiam os demais capítulos.

No capítulo 2, a análise foi concentrada nas alternativas existentes aos pequenos e

micro exportadores. Há diversas possibilidades de parcerias com instituições

governamentais e privadas. Os projetos Exporta Fácil dos Correios, Consórcios e

Exportação Solidária / Justa apresentam grande destaque por sua importância e

impacto.

No capítulo 3, foram analisadas as principais experiências de portais ou sites que

viabilizam o comércio exterior. Sua preocupação principal foi o estudo da possibilidade

que os canais de comércio eletrônico podem oferecer aos pequenos e micro

exportadores. Os portais BrazilTradeNet e ImportBrazil são detalhados por sua inovação

e potencial.

Nas Considerações Finais, o trabalho apresenta as primeiras ações do governo do

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no comércio exterior e as experiências alternativas

para o uso da tecnologia para os micro e pequenos exportadores. A preocupação do

- 31 -

trabalho foi apresentar a tecnologia como ferramenta na busca de qualidade de vida.e

reversão da atual situação dos projetos brasileiros para alavancar a exportação.

Nos anexos são apresentadas as entrevistas, o roteiro para exportação disponível

no site da APEX, a indicação de sites envolvidos em comércio internacional e três mapas

estatísticos que ilustram alguns conceitos apresentados na Introdução (participação das

exportações por país, evolução do comércio mundial e a centralização da riqueza das

transnacionais).

- 32 -

CAPÍTULO 1EXPORTAR, O QUE É?

- 33 -

1– EXPORTAR, O QUE É?O presente capítulo apresenta conceitos sobre exportação fundamentais para o

entendimento dos problemas e questões apresentadas a seguir. Privilegia as rotinas e os

riscos envolvidos na exportação, esclarece conceitos relacionados à burocratização do

processo de exportação, às dificuldades no financiamento da exportação às empresas

exportadoras brasileiras e apresenta detalhamento do item financiamentos, em virtude

de pretender demonstrar as dificuldades de os micro e pequenos exportadores tomarem

financiamento nas atuais opções do mercado. Ainda nesse âmbito, destaca o papel dos

micro-empréstimos, que têm se constituído como uma oportunidade concreta para micro

e pequenos exportadores.

1.1– PREPARAR A EMPRESA

A exportação pode ser definida como a venda de bens ou serviços a um cliente no

exterior.

Ao tomar a decisão de atuar no mercado externo, a empresa deve assumir que

isso requer um planejamento estratégico para definir seus objetivos, o percentual da

produção destinada ao mercado externo, seus mercados-alvos, sua política de

comercialização, sua capacidade técnica para produção e entrega de produtos nos

prazos com a qualidade exigida pelo mercado internacional, e investimento na

adequação da mercadoria à exigência do mercado internacional. O processo de

exportação não pode ser ocasional, subordinado às oscilações e crises do mercado

interno (Suzuki, 1995, p.22).

As vantagens decorrentes da inserção no mercado mundial são: aproveitamento da

capacidade ociosa, fortalecimento da base econômica (moeda forte),

aquisição/atualização de tecnologia, diversificação de mercado, compensação de tributos

internos, formação de nome internacional, aumento da qualidade do produto.

- 34 -

1.1.1– Exportar: Primeiros Passos

Para alcançar o mercado internacional, toda empresa precisa desenvolver um

plano de ação com os passos intermediários bem definidos. A primeira questão é interna:

é preciso estruturar um departamento de comércio exterior ou utilizar um profissional

especializado para o novo perfil de negociação e exigência do mercado comprador:

“A dimensão do setor que trata do comércio exterior depende do grau de envolvimento que

a empresa objetiva ter com esta atividade. Uma organização que decida exportar

diretamente assume um maior número tarefas do que aquela que exporta utilizando-se de

intermediários. Naquele caso, é necessário um número maior de pessoas e maiores

investimentos, formando um departamento especializado nesta atividade” (Suzuki, 1995,

p.31).

O setor de comércio exterior deve estar integrado com os demais setores como o

administrativo, comercial, financeiro, fiscal, contábil, produção, expedição, estoque e

faturamento. (Ludovico, 2002, p.8).

Além do conhecimento das leis e normas que regem o comércio internacional, o

profissional responsável pela área precisa ter qualidades específicas da função e dispor

de informações a respeito da história e da cultura do parceiro. O mesmo deve ser feito a

respeito do potencial do mercado consumidor. Essa investigação pode contar com o

apoio de vários órgãos governamentais e privados brasileiros, sites especializados,

associações comerciais e câmaras de comércio de diversos países. A pesquisa deve

considerar a estrutura macroeconômica e sócio-cultural, política de barreiras às

importações, leis e regulamentos do segmento do produto, distância entre o ponto de

chegada e o destino da mercadoria. O contato em feiras internacionais é uma ferramenta

muito importante nessa fase, porque permite que o exportador conheça a concorrência,

fornecedores, consumidores e demais atores do setor comercial em que está inserido.

A escolha do canal de distribuição é uma decisão importante na inserção das

empresas no comércio mundial. Para defini-lo, são considerados os seguintes fatores:

agilidade e segurança, custo do serviço da distribuição, tipo de produto, natureza de

mercado (sistema econômico/político/social, poder de compra dimensão do mercado,

localização geográfica), grau de controle sobre intermediadores, legislação (jurídica e

tributária), tradição de mercado, ritmo de expansão, barreiras a superar, disponibilidade

de investimento, dificuldades no acesso a recursos humanos e financeiro, participação

- 35 -

no mercado, rentabilidade, estrutura do exportador (produto/localização do mercado

consumidor/nível de verticalização).

As principais opções são:

1. Venda Direta: o exportador administra todo o processo da exportação. As

vantagens dessa opção são o conhecimento direto do mercado comprador,

controle do fluxo de vendas, influência direta na estratégia do produto, preço e

distribuição;

2. Correios: há limitações por peso, valor, tamanho e embalagem. Há vantagens

na tributação e despacho aduaneiro. Os detalhes do envio da mercadoria pelos

correios estão relatados no capítulo 2– Exportar e Viver ;

3. Empresa Comercial Exportadora: é habilitada a exportar produtos de terceiros,

e especializada por produto ou por região. O produtor deve adequar sua

produção à capacidade de escoamento da Comercial Exportadora. O

escoamento da produção e eliminação de riscos são as vantagens oferecidas

por esta opção;

4. Trading: apresenta algumas características semelhantes às da Comercial

Exportadora: atua no mercado interno e externo e usufrui benefícios fiscais,

porém o volume de operação e infra-estrutura da trading é maior, pois opera no

regime de venda equiparada à exportação. O escoamento da produção,

rapidez no uso de incentivo, redução de custos operacionais e eliminação de

riscos são vantagens para o produtor. A excessiva dependência, a dificuldade

de obter feed back do mercado importador, a restrição de expansão de vendas

e o desconhecimento das formas de comercialização e estratégias

mercadológicas para a venda são as desvantagens desse canal de distribuição.

5. Consórcio: é a associação de diversos exportadores, uma opção importante

para o micro e pequeno exportador, o qual será detalhado no capítulo 2–

Exportar e Viver.

6. Empresa Gestora de Exportação (EGE): é uma opção interessante para os

exportadores que desconhecem a rotina e logística da exportação. Pode ser

definida como uma terceirização do Departamento de Exportação, pois a EGE

ou EMC (Export Management Company) assume as tarefas envolvidas durante

todo o processo de exportação, desde a avaliação de necessidade de

adequação do produto à cultura do mercado importador, o desenvolvimento da

marca da empresa no mercado internacional e a logística da entrega do

produto. Esse conceito é aplicado nos países desenvolvidos, mas não é

difundido no Brasil.

- 36 -

A forma da representação comercial no exterior - o agente, as empresas ou

profissionais que representam o exportador no mercado externo - é uma escolha muito

importante. O perfil do agente é demandado pelo tipo de produto a ser exportado e pelas

características de cada mercado externo.

Conforme Ludovico (2002, p.12), o agente pode ser:

1. Comissionado: o tipo mais comum de agenciamento em mercados externos. A

remuneração da comissão ocorre após o pagamento do produto pelo

importador, as remessas da comissão podem ser efetuadas pelo exportador (a

remeter), pelo banco do exportador (em conta gráfica) ou pelo importador

(dedução na fatura comercial) (CNC, Capítulo 5, título 13). A integração entre o

agente e o exportador é chave para o sucesso, pois ele é considerado a

extensão da empresa, sintonizado com as metas de venda, alterações de

preços, prazos de entrega e novos produtos;

2. Importador Único ou Exclusivo: Os distribuidores ou atacadistas são os únicos

que detêm os direitos exclusivos à importação e distribuição dos produtos;

3. Vários Agentes: O agente representa diversos exportadores no mercado

externo. Para resguardar seus interesses, o exportador pode assegurar, por

dispositivo contratual, a obrigatoriedade de consulta prévia quando o agente

estiver negociando novas funções de representação;

4. Agente Del Credere: É semelhante ao agente comissionado, porém é

responsável pelo crédito oferecido ao cliente no exterior e indeniza o exportador

nos casos de inadimplência dos importadores. Sua comissão é mais alta, para

compensar os riscos assumidos.

- 37 -

1.1.2– Exportar: Fechamento do Negócio

O contato comercial entre o exportador e o importador decorre de acerto prévio,

efetivado em feira internacional e/ou envio de informações sobre o produto a ser

exportado, através de catálogos, listas de preços, amostras.

Após a confirmação do interesse por parte do importador, o exportador envia uma

fatura pro forma que descreve o produto e as condições comerciais e financeiras da

operação. Não há um layout padrão, porém, deve ser escrita na língua do importador ou,

preferencialmente, em inglês, e apresentar, com clareza, as seguintes informações:

1. Características do produto: especificações técnicas, aplicações etc;

2. Definição da embalagem para o transporte: dimensão, tipo, material etc;

3. Condições de venda;

4. Preço: por unidade e o total a ser pago, na moeda da operação;

5. Modalidade de pagamento;

6. Documentos necessários e quantidade de vias de cada documento;

7. Condições e responsabilidade;

8. Forma e prazo do embarque do transporte internacional, podendo definir os

locais de embarque e desembarque da mercadoria.

Após embarcar a mercadoria para exterior, o exportador prepara a documentação

necessária para o desembaraço do importador no exterior. O transportador internacional

entrega a mercadoria ao importador perante a apresentação do conhecimento de

embarque, que comprova a propriedade da mercadoria.

O exportador também pode remeter a documentação diretamente ao importador,

opção de alto risco, utilizada preferentemente nas vendas entre empresas do mesmo

grupo. O caminho mais usual e menos arriscado é o envio da documentação através da

rede bancária. Nessa opção, os documentos são enviados ao banco indicado pelo

importador com as orientações aplicáveis à cobrança da venda.

Os principais documentos envolvidos no comércio exterior são: Fatura Comercial

(Commercial Invoice, assemelha-se à Nota Fiscal), Letra de Câmbio (é emitido pelo

vendedor com o valor e o vencimento pactuado entre as partes), conhecimento de

embarque (emitido pela transportadora internacional, que atesta o recebimento da

mercadoria a ser exportada, suas características, as condições de transporte e os

compromissos quanto à entrega da mesma ao destinatário legal), Romaneio (Packing

List, emitido pelo vendedor com a relação dos volumes, descrição do conteúdo em cada

- 38 -

um, com a função de auxiliar a conferência e desembaraço aduaneiro por parte do

importador), Certificado de Origem (emitido por entidade oficial para atender às

exigências de acordos comerciais firmados entre países para redução ou eliminação de

tributos) e Certificado Fitossanitário (emitido por órgãos governamentais especializados

para atender às exigências de comprovação de ausência de moléstias, pragas...).

As formas possíveis para receber o crédito, previamente combinadas entre as

partes, são:

1. Pagamento antecipado ocorre quando é efetuado antes do embarque, através

de Ordem de Pagamento, Cheques ou Cláusula Red Clause em Carta de

Crédito. Normalmente, esta operação é utilizada para remessa de sinal,

autorizando o início da fabricação de bens de custo elevado ou sob

encomenda, como garantia contra riscos de cancelamento. Não é muito

utilizado no comércio internacional porque o comprador assume o risco

comercial da operação.

2. Cobrança: consiste na entrega dos documentos da exportação (fatura,

conhecimento de embarque, Cambial/Saque, etc.) a um banco no próprio país,

Banco Remetente, conforme preferência do próprio exportador. O Banco

Remetente envia os documentos com Carta Remessa para o banco indicado

pelo importador. Na Carta Remessa, devem constar todas as orientações a

serem seguidas pelo banco no exterior, o Banco Cobrador. Também devem

constar no texto da carta as instruções de protesto, pois a falta dessas

especificações isenta os bancos envolvidos na cobrança de envio dos

documentos para protesto por não pagamento ou não aceite. A Carta Remessa

deve mencionar no texto que a operação é regida pela URC522 (Uniform Ruler

for Collection, da CCI – Câmara de Comércio Internacional), com o objetivo do

amparo da operação pelas Regras Uniformes para Cobrança, no caso de

necessidade de arbitragem internacional.

3. Remessa sem saque: difere da cobrança apenas no envio do conhecimento de

embarque e demais documentos originais diretamente ao importador,

agravando o risco comercial do exportador. Esta modalidade é utilizada nas

operações entre empresas do mesmo grupo, com o objetivo de agilizar o

desembaraço da mercadoria na aduaneira no país da importação.

4. Crédito documentário: é a modalidade com garantia, obtida pelo importador

junto a banqueiros internacionais, minimizando os riscos comerciais do

exportador. Anteriormente ao embarque da mercadoria, o importador solicita a

- 39 -

emissão da Carta de Crédito (L/C) a um banqueiro que, após aprovação, emite

a Carta de Credito e a envia ao Banqueiro avisador, o qual aciona o exportador,

entregando-lhe a L/C, após conferência da autenticidade das assinaturas do

Banco Emitente. Se o Banco Emissor da Carta de Crédito não for um banqueiro

reconhecido, o exportador pode exigir a garantia de outro banco, o banco

confirmador, que será responsável pelo pagamento, caso haja algum problema

financeiro com o banco emissor. Para ter o direito aos recursos previstos pela

Carta Remessa, o exportador deve cumprir as exigências contidas na Carta de

Crédito. É usual a menção do amparo da Carta de Crédito às regras da UCP

500 (Uniform Customs and Practice for Documentary Credits, da CCI – Câmara

de Comércio Internacional).

A UCP500 e a URC522 alertam para o fato de a responsabilidade dos bancos

envolvidos estar na dependência da conformidade entre os documentos. Não há

qualquer responsabilidade sobre o conteúdo ou outro fator diferente da coerência entre

papéis.

As vendas para os importadores situados nos países da ALADI podem ser

amparadas pelo Convênio de Crédito Recíproco – CCR. O CCR foi subscrito em 25/0882

pelo Conselho para Assuntos Financeiros e Monetários da ALADI, pelos Bancos Centrais

da Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai,

Venezuela e República Dominicana. O objetivo foi acentuar e estimular as relações

financeiras entre as instituições bancárias privadas, com a finalidade de facilitar o

desenvolvimento dos pagamentos e, conseqüentemente, o intercâmbio comercial

(Convenio de Pago y Créditos Recíprocos Secretaria General / ALADI). O Banco Central

do importador é o responsável pelo pagamento, assumindo o risco do importador. Para

operarem, os bancos brasileiros precisam assinar a adesão ao Sistema junto ao Banco

Central do Brasil. Além disso, cada Banco Central estabelece uma linha de crédito

diferente para cada parceiro do convênio.

Quando uma exportação é amparada pelo CCR, o processo comercial pode ser

resumido pelos seguintes passos:

1. O exportador é reembolsado pelo banco escolhido para o fechamento do

câmbio na data acordada para o pagamento;

2. O banco comercial escolhido pelo exportador obtém o reembolso em moeda

estrangeira (dólares americanos) no exterior, junto ao banco central do país

exportador;

3. O banco central do país exportador lança o direito de recebimento das divisas;

- 40 -

4. O banco central do país importador solicita o reembolso da operação ao banco

escolhido pelo importador;

5. O banco comercial do importador recebe o pagamento do importador, e o risco

é do banqueiro do importador pelo pagamento do importador;

6. O ajuste de contas entre os bancos centrais ocorre quadrimestralmente;

7. A clearing da liquidação é o Banco Central de Reserva do Peru, que efetua os

créditos no Federal Reserve of New York.

Inicialmente, as Ordens de Pagamento, Cartas de Crédito, Letras com Aval

bancário e pagamentos gerados por comércio exterior eram admitidos pelo Convênio. A

partir de 1996, o Banco Central do Brasil só permite operações comerciais amparadas

pelo CCR através de carta de crédito, letra avalizada por instituições autorizadas ou

notas promissórias emitidas por instituições autorizadas.

Para os exportadores e importadores situados nos países da ALADI, operar

amparado no CCR é muito interessante porque elimina o risco comercial e barateia o

custo final. A liquidação da operação é garantida pelo Banco Central do País Importador,

sem nada cobrar.

1.1.3– Negociação dos Direitos e Obrigações

Os direitos e as obrigações envolvidos no transporte, seguro, frete e desembaraço

aduaneiro (pagamento de tributos, taxas e/ou serviços) são definidos pelo Incoterm,

acordado entre o exportador e o importador.

Os Incoterms, ou International Commercial Terms, foram publicados pela primeira

vez em 1936, pela Câmara de Comércio Internacional (International Chamber of

Commerce, ICC, com sede em Paris), com o objetivo de colocar à disposição do

mercado internacional um conjunto de regras para serem usadas nos contratos de

comércio exterior como meio de superar as causas de atritos mais comuns, gerados pelo

desconhecimento das diferenças existentes entre as praxes comerciais de seus

respectivos países, que desencadeavam desentendimentos, questões e sentenças

judiciais, além de desperdício de tempo e dinheiro. A ICC eliminou conflitos de

entendimento das responsabilidades através da uniformização da relação comercial

entre o comprador e vendedor.

As regras sugeridas definem condições indispensáveis quanto:

- 41 -

1. À transferência de posse, ou seja, quando e onde a mercadoria estará

disponível ao comprador;

2. O meio de transporte, quem irá escolhê-lo, quem deverá providenciá-lo e pagá-

lo;

3. Ao responsável pela contratação do seguro.

O cumprimento da responsabilidade prevista no Incoterm não conclui a operação.

Lunardi apresentou um alerta relevante:

“O recebimento da entrega ou a aceitação da entrega não lhe subtrai os direitos de

reclamar, por exemplo, sobre bens recebidos com defeitos. Porém, esta reclamação deverá

ser feita com base no contrato de compra e venda, com previsão de cláusulas apropriadas,

ou em contratos de garantia, certificados de inspeção, etc." (Lunardi, 2000a, p.37).

Os Incoterms são denominados cláusulas de preços, porque o termo escolhido é

importante na definição do preço final da mercadoria.

No caso de litígio comercial, a definição contratual do Incoterm acordado é

fundamental, principalmente se a arbitragem for efetuada pela CCI, que é órgão

competente nesses casos. Para ter a Câmara de Comércio Internacional como árbitro

nos casos de divergência, essa cláusula deve ser indicada claramente no contrato

comercial entre o exportador e o importador. Segundo sugestão de Lunardi (2000a, p.40)

“Todas as disputas que surjam fora ou em relação ao presente contrato devem ser

finalmente decididas sob as Regras de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional

por um ou mais árbitros apontados de acordo com tais Regras”.

Quase todo mercado internacional aplica Incoterms, porém os Estados Unidos

utilizam os Trade Terms da Revised American Foreign Trade Definitions, de 1941,

Assim, quando se negocia com empresas americanas, é preciso definir claramente se o

contrato está utilizando Incoterms ou Trade Terms.

Incoterms sofreram adições e emendas em 1953, 1967, 1980, 1990 e 2000. Eles

são representados por três letras, e são resumidos conforme a Tabela 1.1.

Em uma análise superficial, é possível apontar o EXW como o mais indicado para e

exportador ou DDP para o importador, mas a melhor escolha deve respeitar a estrutura

de cada empresa envolvida, e principalmente a formação de preço final da mercadoria:

Numa negociação, a tendência das partes é preferir a modalidade que maximize os

seus direitos e minimize suas obrigações,porém o acordo equilíbrado entre direitos,

deveres e preço de uma forma satisfatória para as partes envolvidas propicia a

concretização da operação de compra e venda.

- 42 -

Na negociação entre o exportador e importador, as partes devem também definir a

modalidade de transporte a ser utilizada, levando em consideração o volume, peso e a

perecibilidade da mercadoria, o custo, o prazo de entrega no destino, o valor de seguro.

As formas mais utilizadas são:

1- Transporte Marítimo: é a modalidade que tem o menor custo, embora seja

a mais demorada;

2- Transporte Rodoviário: é bastante utilizado entre os países fronteiriços. O

Brasil utiliza este tipo de transporte para transações comerciais, principalmente

com a Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai. Os exportadores

preferem esta modalidade de transporte por ser considerada de menor risco,

porque o container é lacrado no caminhão na porta da empresa e só é aberto

pelo cliente;

3- Transporte Ferroviário: é bastante utilizado entre países no mesmo

continente, porém, no caso das exportações brasileiras, é prejudicado pela falta

de investimento na infra-estrutura e a diferença da bitola (distância entre os

trilhos) entre Brasil e Argentina;

4- Transporte Aéreo: é o meio de transporte mais rápido e seguro, porém

mais caro. É aconselhável para mercadorias de pequeno tamanho e cuja

entrega deva ser urgente;

5- Transporte Intermodal: é a integração de duas ou mais modalidades de

transporte para entrega de cargas abrangidas por um único contrato de

transporte. A política logística da empresa exportadora indica esta modalidade

como a melhor forma de entregar a mercadoria ao importador.

- 43 -

TABELA 1.1 - OS INCOTERMS: RESUMO DAS OBRIGAÇÕES/RISCOS

Grupo Nome Obrigações / Riscos

“E” EXW – Ex Works O importador assume o risco no país

exportador, a partir do domicílio do

exportador.

“F” FCA – Free Carrier O importador assume o risco no país

exportador, após a entrega da mercadoria

na transportadora, o custo de transporte é

assumido pelo importador.

FAS – Free Along Ship

FOB – Free on Board

“C” CRF – Cost and Freight O exportador contrata o transportador

internacional, sem assumir o custo do

seguro. O exportador não assume custos

adicionais decorrentes por problemas

ocorridos após o embarque e despacho

da mercadoria.

CIF – Cost, Insurance and

Freight

CPT – Carriage Paid to

CIP – Carriage and Insurance

Paid to

“D” DAF – Delivered At. Frontier O exportador assume todos os custos de

transporte internacional e seguro para

disponibilizar o produto no país de

destino.

DES – Delivered Ex Ship

DEQ – Delivered Ex Quay

DDU – Delivered Duty Unpaid

DDP – Delivered Duty Paid

FONTE: ICC – Câmara de Comércio Internacional

1.1.4– Leis Brasileiras para o Recebimento da Moeda Nacional

Para receber divisas, o exportador deve fechar um câmbio com um banco

comercial no Brasil. O câmbio é a conversão do valor pago pelo importador em moeda

estrangeira para a moeda nacional brasileira.

Pelas leis brasileiras, as divisas em moeda estrangeira são monopólio do Estado

Brasileiro, mas o governo autoriza que alguns bancos operem no mercado cambial,

cerceado por limites de posição em moeda estrangeira. Por isso, o exportador é obrigado

a fechar câmbio, vender seus direitos em moeda estrangeira, com o banco autorizado

que oferecer a melhor taxa de conversão para quantidade em moeda nacional,

equivalente ao montante na moeda da exportação.

- 44 -

O capítulo 5 – Exportação, Título 1 da CNC, define que:

“são vetadas instruções para pagamento ou crédito, no exterior, diretamente ao exportador

ou a terceiros, de qualquer valor da exportação, exceto aqueles relativos à comissão de

agente e a parcelas de outra natureza devidas a terceiros com pagamento assim ordenado

diretamente nas cartas-remessas de documentos ao exterior e previstos no respectivo

registro da exportação no SISCOMEX”.

A contratação de câmbio pode ser efetuada anteriormente a trezentos e sessenta

dias da data do embarque (a data da emissão do conhecimento do embarque do

transporte internacional) ou cento e oitenta dias posteriores. Há a restrição no caso de

pagamento do importador, porque o prazo pode passar a ser o vigésimo dia a partir da

data do recebimento das divisas em moeda estrangeira. Sempre prevalecerá o menor

prazo. Algumas operações de câmbio, enquadradas nos programas PROEX ou

FINAMEX, ou beneficiadas por autorizações especiais do Banco Central, podem ter

prazo superior a 180 dias da data de embarque.

Os contratos de câmbio são registrados no Sistema do Banco Central, SISBACEN,

pelo Banco parceiro no câmbio ou a corretora intermediária da contratação do câmbio. A

associação do contrato de câmbio com a documentação da exportação é obrigatória.

Para isso, o exportador deve entregar os documentos e a orientação do vínculo com o

contrato até o décimo quinto dia da data de embarque.

É importante lembrar que, para exportar, é necessário que a empresa esteja

cadastrada no SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior). O SISCOMEX está

ligado ao SERPRO, integrando a Secretária de Comércio Exterior - SECEX, Banco

Central do Brasil e Secretaria da Receita Federal, preservando as funções básicas de

cada instituição envolvida, com unificação e racionalização das rotinas relativas às

diferentes etapas do comércio exterior (exportação e importação). Anteriormente, os

órgãos governamentais envolvidos trabalhavam separadamente, provocando

burocratização e morosidade no controle do comércio exterior por parte do governo

federal.

- 45 -

1.2– RISCOS ENVOLVIDOS

A decisão de exportar requer o gerenciamento dos riscos, os quais podem ser

enquadrados nos seguintes tópicos:

1.2.1– Risco Organizacional

Refere-se ao problema de planejamento ou forma de trabalhar as exportações. A

empresa deve sempre lembrar que a exportação está inserida em uma política

empresarial, por isso precisa evitar erros, causadores de muitos fracassos. Os principais

motivos de problemas dos exportadores nas suas inserções no mercado internacional,

abordados por Minervini (1991, p.101) são:

1. Exportar para sair de crise no mercado interno: toda vez que a participação no

mercado interno é ameaçada, algumas empresas buscam a saída na venda do

excedente do estoque no mercado internacional. Porém, quando há

recuperação do mercado interno, a empresa se volta para ele A falta de

continuidade das vendas e assistência ao mercado importador prejudica a

imagem e a credibilidade do exportador, inviabilizando futuras exportações.

2. Abordar muitos mercados simultaneamente: é mais prudente adquirir

experiência com poucos mercados e, aos poucos, expandir as atividades. A

concentração de atendimento tem como virtude evitar a dispersão de esforços e

reduzir custo.

3. Confundir capacidade de produção com capacidade exportadora: a capacidade

exportadora é a capacidade de internacionalizar a empresa, isto é, assumir uma

postura de adaptação ao mercado internacional desde o design até o

acompanhamento pós-venda. Capacidade produtiva com qualidade e em

escala não é suficiente para assumir compromissos internacionais.

4. Despreocupação com a Marca: a marca é o principal ativo de uma empresa por

isso, além do esforço e investimentos para criar e manter uma marca no

mercado interno, o exportador não deve vender sem marca ou aceitar

comercializar com parceiros que pirateiam a marca.

5. Preços sem competitividade: a forma de definir o preço de venda da mercadoria

no exterior difere da definição do preço no mercado interno. A apuração do

custo do produto leva em consideração a engenharia econômica, tributária,

financeira e comercial. A forma mais utilizada para definir o preço de

exportação de um produto tem sido a seguinte: Preço de Venda no Mercado

- 46 -

Interno - Tributos (tributos do mercado interno - ICMS, IPI, etc...) - Comissões

de vendedores Internos - Despesas financeiras de financiamentos a custo

interno + Investimento em Embalagem especial + Transporte & Seguro da

empresa até o embarque + Despesas Consulares + Comissão de agente +

Despesas financeiras do financiamento com taxas internacionais + Tarifas

bancárias da contratação do câmbio.

6. Falta de pesquisa: o desconhecimento dos mercados compradores e possíveis

parceiros e representantes pode determinar sérios prejuízos. Nomear um

representante mal selecionado, pagar indenização por defeito no produto ou ter

remessa devolvida por não atender às normas, gostos ou cultura do mercado

consumidor são conseqüências possíveis da falta de pesquisa e estudo no

planejamento da inserção mundial da empresa.

7. Desconhecimento da Mecânica de Exportação: a falta de conhecimento da

burocracia dos órgãos responsáveis pela condução do comércio exterior

brasileiro pode prejudicar o cumprimento do prazo ou até mesmo do contrato

acordado com o importador.

8. Serviço pós-venda: o processo de exportação é contínuo e o compromisso da

empresa não cessa no momento da entrega da mercadoria vendida.

9. Deficiência no Controle de Qualidade: um produto com má qualidade prejudica

a imagem da empresa e do país no exterior. E resgatar a imagem da empresa

ou do país no setor é bastante custoso.

10. Falta de Estrutura: a exportação exige profissionais competentes, preparados e

com uma sensibilidade transcultural.

O trabalho de Volpini apresenta um alerta: “exportar não depende da simples

vontade do empresário e, se ele toma essa atitude apenas por impulso, certamente irá

naufragar” (1998, p.13).

- 47 -

1.2.2– Risco Comercial

O pagamento da mercadoria é um ponto importante no processo da exportação. O

exportador precisa conhecer a capacidade e o histórico de pagamentos do importador,

amparado em levantamento cadastral.

A escolha da forma e o prazo do pagamento internacional pode significar maior ou

menor risco. A cobrança internacional a prazo apresenta um alto risco, porque a

documentação para o desembaraço da mercadoria é entregue ao importador perante o

simples “aceite” dado no verso do saque. O pagamento antecipado ou uma carta de

crédito emitida ou garantida por um banco tradicional minimizam o risco comercial para o

exportador.

Os custos adicionais, nos casos de inadimplência do importador, são altos e podem

comprometer a saúde da empresa exportadora.

Se houver inadimplência do importador, o exportador deve negociar o

cancelamento do contrato de câmbio com o banco, operação que também tem custos e

aumenta o prejuízo financeiro do exportador. O valor da cobrança é estabelecido de

acordo com a variação cambial, sempre que a taxa do câmbio do contrato for menor que

a taxa de câmbio praticada no dia do cancelamento. Além da variação de taxa, o

exportador tem mais duas contas: a tarifa do banco para o registro do cancelamento do

contrato e a multa cobrada pelo Banco Central.

A multa do Banco Central é apurada pela seguinte fórmula (CNC, capítulo 5, Título

10):

EF = (RLFT - VTC ) x VME x TX1 - VME x J x t x TX2

100 36.000

Onde:

EF = Valor do encargo financeiro em moeda nacional;

RLFT = Fator de remuneração da LFT entre a data da contratação da operação

de câmbio e a data do cancelamento ou baixa;

VTC = Variação da taxa de câmbio de compra para a moeda da operação, entre

a data da contratação do câmbio e a data do cancelamento ou baixa;

VME = Valor em moeda estrangeira do cancelamento ou baixa;

TX1 = Valor da taxa de câmbio da operação cancelada ou baixada;

J = Taxa LIBOR para um mês, divulgada pelo Banco Central para a moeda do

contrato, para vigência no segundo dia útil seguinte ao da contratação de

câmbio, deduzida de um quarto ( 1 / 4 ) de 1% (um por cento);

- 48 -

t = Número de dias transcorridos entre a data da contratação e a data do

cancelamento ou da baixa;

TX2 = Taxa de compra, para moeda, disponível no SISBACEN, cotação para

contabilidade, referente ao dia do cancelamento ou da baixa.

1.2.3– Risco Operacional

Ao negociar a venda, o exportador precisa considerar a capacidade organizacional

envolvida na operação. O preço e o prazo negociados precisam ser compatíveis com a

estrutura produtiva e logística da empresa. Se não puder atender à solicitação de

demanda do importador, deve informar que não está apto no início das negociações.

Para ilustrar, o trabalho, de Volpini (1998, p.50) apresentou a experiência do empresário

mineiro que,

“tempos atrás, antes mesmo do Mercosul, fechou contrato de exportação de colchões para

o Chile. Feliz da vida, voltou ao Brasil e, só então, lembrou-se de pesquisar quanto custaria

o frete do produto. Para sua tristeza, descobriu que não existia ainda uma rota comercial

estabelecida entre Minas Gerais e Chile. Resultado: o preço do transporte inviabilizou o

negócio, que acabou sendo desfeito”.

1.2.4– Risco Político

A instabilidade política dos países importadores precisa ser considerada durante o

planejamento do exportador, pois a remessa do pagamento pode ser bloqueada ou

prejudicada por guerras, conflitos internos, dificuldades monetárias ou financeiras do

país.

“Uma empresa italiana, depois de anos de investimentos, finalmente encontrou o

rumo certo para vender em um país africano milhões de dólares em instalações elétricas.

Porém, com a mudança do regime político, o presidente teve de abandonar o país e dar

lugar para uma nova corrente política. A empresa italiana deixou de vender”. (Minervini,

2001, p.177).

A exportação para a Argentina é uma experiência representativa dessa questão.

Até o início de 2002, os exportadores brasileiros acumularam perdas de cerca de US$ 2

- 49 -

bilhões com exportações para esse país. Parte do valor refere-se a vendas de produtos

represadas pelo governo argentino. A regularização dos pagamentos iniciou em 2003.

1.2.5– Defesa do Mercado Doméstico

Apesar da presença de regras estabelecidas que conceituam barreira comercial na

OMC, as exportações encontram diversos obstáculos. Os três grupos mais comuns de

barreiras são: Barreiras Tarifárias (tarifas de importação, outras taxas e valoração

aduaneira); Barreiras Não-Tarifárias (restrições quantitativas, licenciamento de

importações, procedimentos alfandegários, medidas antidumping e compensatórias) e

Barreiras Técnicas (normas e regulamentos técnicos, regulamentos sanitários,

fitossanitários e de saúde animal).

1.2.6– Cultural

A história e a cultura de um país condiciona seus gostos e hábitos de consumo. O

exportador precisa conhecer as tradições e exigências do mercado importador. Há

diversas histórias de fracassos no ingresso no mercado externo mundial por falta de

pesquisa e respeito ao parceiro. A forma de produção, embalagens e logística de entrega

devem ser avaliadas conforme a cultura do importador.

O trabalho de Minervini apresentou alguns casos, que servem de exemplo:

“Anos atrás, uma empresa européia, após longas e estressantes negociações, obteve

finalmente o pedido para construção de um prédio em um dos países árabes.

A empresa cumpriu o programa previsto. O andamento das vendas, porém foi

incompreensível. Os apartamentos situados no lado direito do prédio foram vendidos em

poucas semanas, e os situados no lado esquerdo ficaram sem compradores. Nem

reduzindo os preços ao nível de custos conseguiram vender. O que havia acontecido? A

empresa européia acabava de concretizar uma gafe gigantesca: os apartamentos situados

no lado esquerdo do edifício tinham os serviços sanitários direcionados para a Meca

(cidade sagrada de Islã). Para os devotos cidadãos locais era inaceitável morar em

apartamentos assim tão mal colocados”. (Minervini, 1991, p.348).

- 50 -

Outro exemplo interessante:

“Anos atrás um fabricante norte-americano de bolas de tênis vendeu a um importador

japonês um grande lote do produto. No prazo combinado, o exportador enviou ao Japão os

containers acondicionados em embalagens de quatro unidades. Para surpresa, o produto,

em perfeito estado, foi mandado de volta antes de ser embarcado. A devolução se deveu à

forma como as bolas foram embaladas: quatro, no idioma japonês, significa morte. Daí a

recusa” (Minervini, 1991, p.76).

Os exportadores de frango brasileiros são um caso de sucesso nessa área. A

Sadia investiu no abatedouro em Uberlândia (MG) para que os quatorze mil frangos

abatidos por dia passassem a ser sacrificados voltados para Meca. Para competir no

Oriente Médio, a empresa segue o Alcorão e respeita a cultura muçulmana, preservando

as tradições da região compradora. A Perdigão e a Seara também sacrificam os frangos

conforme os preceitos islâmicos pois, nos países importadores só é permitido comer

carne de animais que não sejam carnívoros, que tenham sido mortos sem sofrimento e

sacrificados em homenagem a Alá. Para não causar sofrimento ao animal e liberar de

enzimas, utilizam a técnica conhecida como Halai, que prevê um corte em movimento de

meia-lua no pescoço do animal.

Segundo presidente da Câmara de Comércio Árabe Brasileira (CCAB), Paulo

Sérgio Atallah, “Fazemos o Halal mais bem feito do mundo”. Para ter a excelência

reconhecida entre os consumidores islâmicos, as empresas brasileiras certificam que os

seus produtos estão dentro das especificações islâmicas com a presença de fiscais

muçulmanos nos abatedouros. O retorno desse investimento tem sido satisfatório: 35%

das exportações de carne de frango foram para Oriente Médio em 2001, o total foi US$

414 milhões, crescimento 36% em relação ao volume vendido em 2000. O respeito à

cultura proporcionou um montante de venda em torno de dois bilhões de dólares norte-

americanos, um crescimento de 52% (www.netcomex.com.br/noticias/materia.asp?a=2756).

- 51 -

1.3 – FORMAS DE FINANCIAMENTO À EXPORTAÇÃO

Para ter acesso às linhas de financiamento para exportação, a empresa precisa de

um limite de crédito junto ao banco comercial parceiro. A definição do valor destinado às

exportações é fruto do critério de cada banco.

Existem financiamentos à exportação que podem variar na forma e no prazo. São

eles:

1.3.1– Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE)

São as principais formas de financiamento às exportações e representam hoje um

dos maiores volumes de negócios do mercado, dentre os ativos escriturados junto aos

bancos autorizados a operar câmbio. Tais incentivos tendem a abrandar os custos

financeiros desde a fase de produção da mercadoria a exportar até a concessão de

prazos e custos aos importadores no exterior com o mercado externo.

O adiantamento é denominado ACC, quando ocorre na fase pré-embarque e

termina na entrega da documentação e comprovação de embarque do produto

exportado. A fase ACE inicia na entrega dos documentos e das notas cambiais no banco

e se estende até o ingresso da moeda estrangeira na conta corrente do banco de

financiamento ao exportador no exterior. No caso da exportação sob a modalidade de

carta de crédito a prazo, a entrega da documentação no banco liquida a fase ACC,

porém não inicia a fase ACE. O período entre o embarque e o pagamento no exterior,

para os casos de Carta de Crédito, denomina-se “cambiais e documentos a prazo”.

Sua grande procura é justificada pela simplicidade operacional, pois tem como pré-

condição a existência de uma exportação e sua contratação cambial entre o exportador e

o banco financiador brasileiro, condicionada à existência de limite de crédito do

exportador junto ao banco. Estes recursos são obtidos através de adiantamento, por

conta das divisas futuras a serem pagas pelo importador, ou seja, as divisas são

negociadas por antecipação com o banco comprador de câmbio para liquidação futura. O

câmbio de exportação pode abranger o período compreendido entre a fase de produção

e o recebimento das divisas.

Em alguns casos, o Banco Central do Brasil permite a transformação de ACC em

Pré-Pagamento de exportação, com a postergação do embarque da mercadoria para

além do prazo máximo regulamentar de 180 dias para entrega dos documentos de

- 52 -

exportação e liquidação da operação ACC no Banco. Nesses, utiliza artifício do tipo

rolagem dos ACC, com um financiamento de Pré-pagamento de exportação por mais

180 dias, perfazendo 360 dias. Na maioria das vezes, entretanto, o Pré-pagamento

liquida o ACC na data prevista originalmente para o embarque.

Como, historicamente, o mercado financeiro interno sempre apresenta um custo

bem acima do mercado externo, a legislação cambial permite que os bancos captem

recursos junto às instituições no exterior e os direcionem para os financiamentos de ACC

e ACE. O funding, fonte de recursos, é o mercado de eurodólar e o custo cobrado pela

instituição financeira no exterior normalmente é a taxa LIBOR (London Interbank Offered

Rate) acrescido por spread (risco de crédito composto pelo risco do banco e do país

tomador, country risk). O spread cobrado pelo banqueiro no exterior, a título de lucro ou

como margem de risco, tem variado de 1% a 3,5% acima da LIBOR, dependendo do

prazo e da instituição que faz a captação. Acima deste custo externo, os banco

brasileiros adicionam uma margem de ganho que depende do perfil da operação, risco

de crédito, reciprocidade, etc. Não há incidência de Imposto sobre Operação de Crédito

(IOC).

Os bancos podem solicitar garantias para operação, através de nota promissória ou

carta vinculatória, etc. Há casos, em que o banco solicita garantias pessoais dos

representantes da empresa exportadora.

O valor da operação de ACC deve ser lastreado por uma operação comercial de

exportação, porque o contrato está condicionado à entrega da documentação relativa à

exportação embarcada no banco financiador até o vigésimo dia após o vencimento da

entrega dos documentos. Se isso não ocorrer, o contrato será cancelado e o valor em

moeda nacional referente à parcela cancelada será devolvido ao banco, deduzidos os

encargos relativos ao cancelamento.

A responsabilidade da liquidação da operação é do exportador. Assim, no caso de

inadimplência do importador, o exportador devolverá o valor adiantado ao banco

financiador e o contrato de câmbio precisará ser cancelado até o trigésimo dia da data

prevista para liquidação do contrato. Antes disso, deverá iniciar ação judicial de cobrança

contra o devedor no exterior.

O exportador só é liberado de ação judicial contra o importador quando o valor

cancelado for inferior ou igual a US$ 10.000,00 (dez mil dólares dos Estados Unidos) ou

valor equivalente em outra moeda; se houver comprovação de comprometimento da

empresa pagadora - decretação da falência do devedor no exterior, despacho judicial

deferindo-lhe pedido de concordata, ou qualquer outro processo equivalente, conforme

as leis vigentes no país pagador -, restrição comercial do país pagador - moratória ou

- 53 -

medida equivalente, guerra, ou acontecimentos catastróficos (CNC, capítulo 5, títulos 8 e

9).

Caso não haja acordo entre o exportador e o banco do contrato de câmbio,

inclusive no caso de inadimplência/falência do exportador, o contrato deve ser baixado

até o vigésimo dia do prazo da entrega dos documentos ou o trigésimo dia posterior à

liquidação (caso a mercadoria já tenha sido embarcada).

Nas operações ACC, se o prazo do vencimento da entrega dos documentos estiver

vencido e não houver operação para cumprir, o exportador tem uma opção com custo

baixo: compra de performance.

“Chamamos de Compra de Performance de Exportação o ato de aquisição de uma

mercadoria, cuja exportação já se encontra e negocia no exterior, e através desse ato um

exportador repassa, mediante venda, a um terceiro sua mercadoria a ser embarcada a um

importador determinado” (Hartung, 2002, p.282).

A compra de performance é a alternativa para evitar os custos altos do

cancelamento do contrato ACC. O vendedor e o comprador celebram contrato entre si, o

exportador, comprador da performance, paga um prêmio para assumir a mercadoria

exportada, emissão da documentação e os compromissos assumidos com o importador.

Para incentivar a produção exportadora, o governo criou o ACC indireto, através da

Circular no. 2.782/97 do Banco Central do Brasil, o qual possibilita financiamento dos

fornecedores de insumos dos produtos para exportação. O processo é semelhante ao

desconto de duplicata em reais, aceita pelo exportador como pré-financiamento

vinculado à exportação (Spinola, 1998, p.43), porque a operação é lastreada pela

duplicada emitida pelo fabricante do insumo. O volume fechado dessa linha ficou abaixo

do previsto, devido ao comprometimento do limite de crédito disponível do exportador.

(Vazquez, 1999, p.253).

A fonte de recursos, funding, para esse financiamento é obtida por linhas de crédito

junto aos banqueiros no exterior. A oferta, volume e prazo, bem como a taxa de captação

dos bancos brasileiros é muito sensibilizada pela imagem do Brasil, ou risco país,

exteriorizada pelos índices de risco definidos pelas grandes empresas de Rating e

especialistas dos grandes banqueiros internacionais.

- 54 -

1.3.2– BNDES-Exim Pré Embarque Especial

É um financiamento destinado a estimular o aumento da participação de produtos

manufaturados no volume exportado brasileiro, com redução de custo e aumento da

competitividade do produto brasileiro no mercado externo. Essa linha se destina, na fase

de pré-embarque, à produção de bens que apresentem índice de nacionalização em

valor igual ou superior a 60% (sessenta por cento), em condições compatíveis com o

mercado internacional e com o aumento da participação do exportador. A relação de

produtos passíveis de apoio pelo BNDES está disponível no site

www.bndes.gov.br/produtos/exportacao, visita em 20/01/2003.

Para ter acesso ao financiamento, o exportador apresenta o volume exportado no

ano anterior e a projeção para os próximos doze meses, e o valor da diferença poderá

ser financiado. Tais recursos devem ser investidos no aumento de produtividade e

melhoria da qualidade ou aplicados como capital de giro, viabilizando o aumento do

volume exportado.

A vantagem para o exportador é o perfil dos juros, similares às taxas vigentes no

mercado internacional, e os prazos superiores ao ciclo de fabricação dos produtos

beneficiados. Mas, se os objetivos de aumento não forem alcançados, as empresas

estarão sujeitas a juros maiores e poderão ter que resgatar o financiamento em prazos

menores, o que aponta para a necessidade de uma projeção do incremento das

exportações realista. Se as metas forem atingidas, o exportador terá como prêmio a

disponibilização das divisas por prazo maior e a cobrança de juros menores. (Castro,

2002, p.115). O valor-base do financiamento poderá ser em moeda nacional ou

estrangeira (US$).

A taxa de juros é definida pela soma do indexador, da taxa cobrada pelo BNDES e

do spread da instituição financeira. Se optar pelo recebimento em moeda nacional, o

indexador será a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP); se optar por moeda estrangeira,

o indexador será a LIBOR, e a taxa de conversão para a moeda nacional, a taxa média

de câmbio disponível no SISBACEN (PTAX800). A fonte desses recursos é o FAT –

Fundo de Amparo ao Trabalhador.

A taxa do BNDES é formada por dois valores: 1% sobre o valor cumprido da meta e

um valor variável sobre a meta não-cumprida. A Tabela 1.2 apresenta as taxas

praticadas pela linha BNDES-EXIM.

Além da projeção da exportação, a empresa deve possuir um cadastro satisfatório,

dispor de capacidade de pagamento e garantias suficientes para a cobertura do risco

- 55 -

financeiro da operação, além de estar quite com o recolhimento de tributos ou

contribuições federais. Se não tiver volume de exportação nos últimos doze meses,

precisará apresentar documentos que comprovem a possibilidade de cumprir sua

programação.

TABELA 1.2 - TAXAS DE SPREAD BNDES POR AUMENTO DE INCREMENTO

 % Realização do IncrementoSpread BNDES/parcela

não incrementada

até 25%, inclusive 20%a.a.

Entre 25%, exclusive e 50%, inclusive 16%a.a.

Entre 50%, exclusive e 75%, inclusive 12%a.a.

Entre 75%, exclusive e 100%, exclusive 8%a.a.

FONTE: http://www.bndes.gov.br/produtos/exportacao/eximesp.asp? Visita em

20/01/2003.

O exportador apresenta diretamente ao BNDES ou à instituição financeira o

pedido de financiamento, mediante o preenchimento do formulário “Consulta Prévia”.

Após analisar as informações contidas no documento – indicadores econômico-

financeiros, de produtividade e de qualidade, atuação no mercado interno e externo,

valor dos exportadores e receitas operacionais nos últimos cinco anos, condições da

operação negociada com o agente financeiro e as duas últimas Demonstrações

Financeiras bem como o Balancete mais recente -, o BNDES enviará carta à empresa

com o enquadramento da operação. Se o parecer for favorável, o BNDES encaminhará

uma carta ao agente financeiro pedindo liberação dos recursos. O exportador tem o

prazo de trinta dias para a contratação do financiamento. Decorrido o prazo, o BNDES

poderá decidir o cancelamento da operação. Os recursos são creditados na conta

corrente da instituição financeira junto ao BNDES, e serão transferidos ao exportador no

primeiro dia útil posterior à efetivação do crédito.

O risco do crédito no financiamento é assumido pela instituição financeira

intermediadora da operação. O BNDES efetua o débito do valor atualizado na conta do

agente financeiro na data do vencimento da linha. O spread de risco e as garantias

exigidas são definidos pela política de risco da instituição financeira.

A tomada dessa linha não impede que o exportador opere com as demais linhas de

exportação, ACC/ACE, Proex, BNDES-Exim Pré-embaque e Exim Pós-Embarque.

- 56 -

1.3.3– BNDES-Exim Pré Embarque

O objetivo da linha é financiar vendas ao exterior de bens manufaturados e serviços

que apresentam valor de nacionalização igual ou superior a 60% e prazo de pagamento

superior a seis meses. O prazo máximo de embarque é doze meses, a partir de sua

efetivação, e pode ser prorrogado por seis meses, mediante solicitação da empresa

exportadora beneficiária ou do agente financeiro. (Castro, 2002, p.171). Para ter acesso

ao BNDES-Exim Pré Embarque, o exportador deve comprovar situação regular fiscal e

tributária, entregando ao agente financeiro a Certidão quanto à Dívida Ativa, Certidão

Negativa de Débito – CND, expedida pelo INSS, Certificado de Regularidade do FGTS e

Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais. A fonte de recursos

dessa linha de financiamento é o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Independentemente da aprovação do BNDES, o financiamento é negociado entre o

exportador e o agente financeiro. O risco de inadimplência do exportador é do agente

financeiro. Após a negociação, o exportador preenche o formulário PACEX – Proposta

de Abertura de Crédito Fixo para Exportação.

O custo do financiamento para o exportador é o custo financeiro (TJLP ou Libor)

acrescido pelo spread básico do BNDES (1%) e o spread do agente (instituição

financeira que intermedia o financiamento). A relação dos produtos exportáveis

financiados por este sistema está disponível no site do BNDES.

- 57 -

1.3.4– BNDES-Exim Pós Embarque

O objetivo da linha é financiar as vendas ao exterior de bens manufaturados e

serviços que têm o prazo de pagamento superior a seis meses.

A linha está disponível a todas as empresas exportadoras, sejam industriais,

trading companies, comerciais exportadoras ou prestadoras de serviços. Não há

restrição de tamanho ou nacionalidade do capital social.

Instituições financeiras – bancos comerciais, múltiplos, de desenvolvimento, de

investimento e financeiras credenciadas pelo BNDES - podem atuar como:

1. Banco Mandatário: a instituição não assume o risco comercial, apenas presta

serviços bancários (análise da documentação de exportação) e financeiros

(repasse de recursos às empresas exportadoras) em nome do BNDES;

2. Agente Financeiro: a instituição atua como garantidora perante o BNDES,

assume o risco comercial, além dos serviços bancários e financeiros.

O programa BNDES-Exim Pós Embarque prevê duas modalidade de

financiamento:

1. Supplier’s Credit: o exportador é o favorecido, através do desconto dos títulos de

crédito de exportação (letras de câmbio ou notas promissórias) ou pela cessão

dos direitos creditórios de exportação (carta de crédito), correspondentes aos

valores das parcelas. (Casto, 2002, p.141);

2. Buyer`s Credit: o importador é o favorecido, com pagamento do importador a

prazo, enquanto o BNDES paga à vista ao exportador brasileiro por conta e

ordem (Castro, 2002, p.141)

O financiamento BNDES-Exim Pós Embarque é a principal modalidade de

financiamento para exportação dessa instituição. Representou 63% das operações

efetivadas em 2001 e 68% em 2002. Entretanto o BNDES teve tímida participação no

volume exportado até 2002, ficando com um índice abaixo de 7%..

A Tabela 1.3 apresenta a evolução e participação do BNDES-Exim nas

exportações.

- 58 -

TABELA 1.3 – EVOLUÇÃO DO FINANCIAMENTO BNDES-EXIM ATÉ 2002

Programa 1999 2000 2001 2002

Pré-Embarque (milhões de USD) 302 810 410 700

Pré-Embarque Especial (milhões de USD) 638 474 559 577

Pós-Embarque (milhões de USD) 1.160 1.776 1.633 2.669

Total 2.100 3.060 2.602 3.946

Exportações Brasileiras (Bilhões de USD) 48,0 55,0 58,2 60,4

Participação dos Desembolsos BNDES-Exim nas

Exportações (%)

4,4 5,6 4,5 6,5

FONTE: www.bndes.gov.br/exportacao, visita em 03/03/2003.

1.3.5– Pré-Pagamento

Pré-pagamento, ou Pagamento Antecipado é o pagamento da exportação pelo

importador ou por uma instituição financeira anteriormente ao embarque da mercadoria

ao exterior. Conforme a Carta-Circular 2.180 de 14/07/91 do Banco Central do Brasil,

que regulamentou este tipo de operação, o exportador deve embarcar a mercadoria até

360 dias (para pescado, açúcar, cacau, café, milho e soja (inclusive seus produtos e

derivados), fumo, óleo de palma, óleo de semente de palma e suco de laranja) e 180

dias (para os demais produtos) a partir da data da contratação do câmbio. Se perder o

prazo de embarque, após acordo com a instituição financiadora no exterior, poderá

converter a operação em investimento direto de capital ou em empréstimo em moeda

estrangeira.

Os riscos assumidos pela instituição credora são a responsabilidade de o

exportador embarcar seu produto conforme os contratos e, caso o financiamento não

tenha sido cedido pelo importador, o pagamento efetuado pelo importador. Geralmente

tais riscos são cobertos por uma fiança dada por um banco no Brasil ao exportador.

Existe uma modalidade especial de Pré-pagamento, denominada overbrost, que é

o financiamento por uma instituição no exterior de exportação entre uma companhia

brasileira e sua subsidiária no exterior. No vencimento do overbrost, a empresa

brasileira embarca a mercadoria e sua subsidiária paga diretamente à instituição credora.

- 59 -

1.3.6– Pró-Commodities

É uma linha de crédito com vencimento de curto prazo (no máximo de um ano)

entre setores privados, com juros de 12% a.a. e correção cambial. Os recursos provêm

de bancos estrangeiros para a produção rural destinada à exportação, porém o crédito é

liberado quando o produto a ser exportado está em forma de grãos (já passou pelo

processo de industrialização). A liquidação dessa operação se efetua com o pagamento

pelo importador.

1.3.7– PROEX

Inicialmente foi proposto como financiamento para máquinas e equipamentos,

porém, atualmente, pode ser concedido a serviços. Está limitado a até 85% do valor FOB

(15% são sinal, pago pelo importador), por um prazo que varia de um ano e meio até dez

anos. Substituiu o antigo FINEX.

O objetivo da criação do Proex foi amparar as exportações de bens e serviços para

pagamento a prazo, oferecendo financiamento para o valor em moeda estrangeira, com

taxas de juros competitivas e prazos compatíveis à competitividade das empresas

brasileiras ao comércio mundial.

Apresenta dois segmentos: Financiamento Direto à Exportação e Financiamento

Via Equalização de Taxa de Juros. Cada pedido é analisado pelo Comitê de

Financiamento à Exportação, e depende do tipo da mercadoria e da operação. No Proex,

o financiamento só ocorre após o embarque da mercadoria para o exterior.

O Financiamento Direto à Exportação apresenta características semelhantes ao

desconto de duplicatas no mercado internacional (Castro, 2002, p.8) e só pode ser

tomado junto ao Banco do Brasil, que é o agente financeiro da União responsável para

gerenciamento e repasse desses recursos. Para ter acesso a ele, o exportador deve

apresentar os seguintes documentos: Certidão Negativa de Débito – CND expedida pelo

INSS, Certidão de Regularidade da Situação do FGTS – CRS, Certidão Negativa de

Tributos e Contribuições Federais, Certidão Quanto à Dívida ativa da União e Declaração

firmada pelo exportador, informando que não possui débito junto às demais entidades

controladas pela União (Castro, 2002, p.11).

As alternativas possíveis são:

1. Supplier’s Credit: é um financiamento concedido pelo banco ao exportador,

mediante desconto das cambiais de uma exportação a prazo. O risco comercial

- 60 -

é do exportador, porque a responsabilidade da liquidação do financiamento

junto ao banco financiador é do exportador.

2. Buyer’s Credit é o financiamento do BNDES, intermediado pelo banqueiro no

exterior ao importador. O risco não pertence ao exportador, a responsabilidade

junto ao agente financiador é do importador e seus avalistas.

O Financiamento via Equalização de Taxas de Juros utiliza o mecanismo

equalização de taxas de juros, que pode ser resumido como:

“pagamento de percentual fixo a ser efetuado pelo Tesouro Nacional ao banco captador e

financiador da exportação, objetivando reduzir a diferença entre o custo de captação no

exterior dor recursos destinados a financiar a exportação e o custo de emprestar esses

recursos ao seu tomador, que pode ser o exportador ou importador” (Castro, 2002, p.9).

As alternativas possíveis são:

1. Supplier’s Credit: é um financiamento concedido pelo banco ao exportador,

mediante desconto das cambiais de uma exportação a prazo, junto à instituição

refinanciadora. O risco comercial é do exportador, porque a responsabilidade

da liquidação do financiamento junto ao banco financiador é do exportador;

2. Buyer’s Credit: é o financiamento a prazo do importador para pagamento à vista

ou antecipado ao exportador brasileiro.

A grande restrição a essa linha decorre do fato de seu orçamento ser feito em

reais para financiar operações em moeda estrangeira. Quando há grandes

desvalorizações da moeda nacional, o estoque para o empréstimo é reduzido.

Em 2002, os recursos previstos para o Proex se esgotaram em julho, obrigando o

governo a efetuar uma suplementação de R$ 98 milhões para a linha Financiamento

Direto à Exportação (Paraguassu, 11/07/2002, p.A 4).

- 61 -

1.3.8– Forfaiting

É a venda dos direitos do exportador para um banco, recebendo o valor da

operação descontado pelo valor cobrado pelo Banco, o Forfaitor. Com a compra dos

direitos, o Banco no exterior assume eventuais riscos. Desse modo, no caso da falta de

pagamento pelo importador, o Forfaitor não pode acionar o exportador.

1.3.9– Factoring

É uma operação muito semelhante à fortaiting, diferente apenas pelo perfil do prazo

das operações (os prazos máximos de maturidade de operações são, geralmente,

noventa dias) e pelo tratamento do risco (a responsabilidade da liquidação é do

exportador).

1.3.10– Export Notes

É a venda para algum investidor, por parte do exportador, dos direitos da moeda

estrangeira gerada por uma operação de exportação a ser realizada. O banco atua,

nestas operações, apenas como um intermediador da operação, isto é, procura no

mercado um investidor potencial, com recursos em moeda nacional, que se comprometa

a devolver o valor aplicado corrigido pela variação cambial do período e juros. A

operação Export Notes só pode ocorrer se houver um contrato formalizado da venda ao

exterior.

1.3.11– Debêntures Cambiais

São títulos emitidos no mercado interno pelos exportadores, com prazo mínimo de

três anos, remunerados à variação cambial apurada com base na taxa cambial de uma

única moeda especificada quando de sua emissão, com juros fixos ou variáveis,

podendo ser utilizada a taxa referencial praticada nos mercados internacionais para

operações na mesma moeda especificada na escritura de emissão, acrescida de um

spread. Funciona como um instrumento de hedge contra a variação cambial, pois os

- 62 -

exportadores passam a dispor de uma forma de captação de longo prazo, que lhes

permitirá aplicar recursos no plano de investimento de sua empresa.

1.3.12– Securitização de Exportação

É um mecanismo criado pela Circular n.º. 1979, de 26 de junho de 1991, do Banco

Central, através do qual o exportador compromete seu fluxo de exportação para obter

financiamento no exterior a custos financeiros mais baratos. Com base no contrato de

exportação, o exportador emite um papel com garantia colateral de um fluxo de

exportações a ser cumprido, para buscar financiamento junto aos investidores

institucionais estrangeiros e/ou instituições financeiras internacionais. O investidor

estrangeiro tem a possibilidade de acompanhar os dados registrados numa conta de

passagem, onde a receita auferida pelo exportador com a venda do produto no mercado

internacional é contabilizada. Além disso, para facilitar o processamento dessas

operações, os exportadores poderão abrir uma conta de depósito em moeda estrangeira

no exterior (diferente da conta de passagem) onde depositarão os recursos necessários

para o pagamento do principal, dos juros e dos encargos, conforme cronograma

contratado no momento da colocação do papel.

Esta modalidade de financiamento não é muito praticada porque, apesar ter o

spread inferior ao praticado no ACC, tem acréscimo de custos de montagem, análise

jurídica e acesso ao mercado de títulos.

1.3.13– Financiamento sob a ótica das Micro e Pequenas Empresas

As micro e pequenas empresas têm muita dificuldade de captar financiamento

para exportar, especialmente em função do desconhecimento sobre as opções e seus

mecanismos, da burocracia, das garantias exigidas pelos bancos e dos custos

financeiros envolvidos. A forma mais utilizada pelos micro e pequenos empresários é o

“ACC / ACE”, pela agilidade e custos administrativos menores. A tabela 1.4 apresenta o

resultado, segundo Blumenschein e De Leon, do recurso aos mecanismos de crédito aos

exportadores. Os dados apontam para uma grande concentração de acesso do

financiamento para as grandes empresas: 70% delas utilizam o ACC, contra apenas 35%

das microempresas. Nas demais linhas, sua participação também é pífia. A tabela 1.5

apresenta o grande desconhecimento das empresas sobre os mecanismos de

- 63 -

financiamento. Por esse motivo, sua divulgação e maior agilização poderá alterar a rotina

de captação e reverter a baixa participação do financiamento do BNDES nas

exportações brasileiras.

TABELA 1.4– UTILIZAÇÃO DOS MECANISMOS DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO

POR SEGMENTO DE EMPRESA (%)

Micro Pequena Média Grande Total

ACC 34,9 43,7 55,0 70,0 51,3

PROEX Equalização 1,2 4,0 3,3 13,4 5,2

PROEX Financiamento 7,0 7,9 9,9 18,6 10,7

BNDES-Exim Pré-Embarque 1,2 4,0 5,3 18,6 7,0

BNDES-Exim Pré-Embarque Especial 0,0 1,6 2,7 8,3 3,0

BNDES-Exim Pós-Embarque 1,2 3,2 2,0 8,3 3,5

Pré Pagamento 15,1 20,6 22,5 36,1 23,5

Seguro de Crédito 0,0 11,9 9,9 13,4 9,4

FONTE: Pesquisa elaborada por Blumenschein e De Leon (Blumenschein, 2002, p.36)

TABELA 1.5– DESCONHECIMENTO DOS MECANISMOS DE CRÉDITO À

EXPORTAÇÃO POR SEGMENTO DE EMPESAS (%)

Micro Pequena Média Grande Total

ACC 29,1 15,9 15,9 7,2 16,5

PROEX Equalização 57,0 47,6 52,3 27,8 46,7

PROEX Financiamento 39,5 32,5 24,5 17,5 28,0

BNDES-Exim Pré-Embarque 58,1 52,4 46,4 26,8 46,1

BNDES-Exim Pré-Embarque Especial 70,9 58,7 57,6 40,2 56,7

BNDES-Exim Pós-Embarque 67,4 54,0 55,0 38,1 53,5

Pré Pagamento 48,8 35,7 37,7 18,6 35,2

Seguro de Crédito 55,8 37,3 37,7 19,6 37,4

FONTE: Pesquisa elaborada por Blumenschein e De Leon (Blumenschein, 2002, p.36)

A atual estrutura de linhas para exportação não atende às necessidades

dos micro e pequenos exportadores, um setor com 7.300 instituições. O atual

Sistema Financeiro não atende 40% dos municípios e 70% das pessoas não têm

acesso aos produtos bancários. Para o professor Paul Singer, “a ausência da

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possibilidade de ter um sistema próprio de crédito para a camada de baixa renda

no País é um escândalo”. (Toscano, 2002a, p.2).

A drenagem da riqueza do Sistema Financeiro é agressiva, seja no plano nacional

ou internacional. A ciranda financeira tem grande impacto também na economia local:

para cada R$100,00 captados pelos bancos em Bertioga, por exemplo, R$92,00 são

aplicados fora da cidade. O gerente da agência do bairro ou da cidade, que era um

semeador à procura de terreno fértil, tornou-se um aspirador que o esvazia, buscando

aumento da remuneração variável conforme a quantidade da extração. (Dowbor, 2002b,

p.2).

Nesse quadro, o Microcrédito se apresenta como alternativa e as ONGs

microcreditícias como seus agentes financeiros, pautados pela solidariedade,

cooperação e sentido das ações coletivas.

O microcrédito é o caminho disponível para os excluídos da malha financeira,

inclusive os micro e pequenos exportadores, que não conseguem captar os

financiamentos à exportação disponíveis. A riqueza do microcrédito é a atuação do seu

agente financeiro, rompendo com os limite de oferecimento de crédito apenas para

viabilizar o pequeno empreendedor. A atuação das instituições microcreditícias é

integrada nas iniciativas locais. Formação de poupanças comunitárias, de associações

de moradores, dos mutirões comunitários, das atividades coletivas voltadas à melhoria

da convivência da população local, da instituição de “clubes de trocas”, da reciclagem de

materiais, da criação de moedas locais são exemplos da atuação integrada das

microcreditícias. (Toscano, 2002a, p.8).

Para Toscano, o desafio do microcrédito é inverter a lógica do mercado que

trabalha construindo necessidades para atender o seu lucro, a luta é criar empresas para

atender às necessidades locais:

“ao mesmo tempo, como o “local” não é passível de gerar todos os bens de que a comunidade

necessita, torna-se indissociável, nessa ótica, promover o intercâmbio produtivo com outras

localidades de vocações e potenciais econômicos distintos, formando uma cadeia à qual sempre é

possível adicionar um novo “favo”, ou seja, uma nova experiência de desenvolvimento local (...) Se

uma família consegue adquirir os produtos básicos de que necessita a preços compatíveis com sua

disponibilidade, sobrará um pouco do seu orçamento a ser destinado à compra de bens não

produzidos localmente, havendo uma complementaridade entre os dois segmentos”. (Toscano,

2002a, p.9).

Após debates ente os membros do Conselho da Comunidade Solidária, foi

promulgada a Lei 9.790, Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público –

OSCIPs, em 23 de março de 1999, marco legal do terceiro setor no Brasil. Mas essa lei

- 65 -

não regularizou as ONGs microcreditícias, igualadas aos agiotas. Para reverter essa

situação, foram criadas as Sociedades de Crédito ao Microempreendedor – SCM,

instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil, podendo oferecer apenas até

quatro mil dólares de crédito aos microempreendedores. As SCMs são instituições

privadas com fins lucrativos que poderão obter recursos de instituições financeiras

nacionais ou estrangeiras, fundos oficiais e entidades nacionais e estrangeiras voltadas

para ações de fomento e desenvolvimento, incluídas as OSCIPs.

O BNDES projetou R$ 200 milhões para microcrédito em 2003, e a taxa praticada

em abril era de 12% a.a. Para incentivar os microcréditos, o governo está preparando

medidas que incluem a possibilidade de optar pelo Simples, Sistema Integrado de

Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno

Porte tanto pelas Sociedades de Crédito ao Microempreendedor quanto pelas

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. O Simples substitui uma série de

tributos federais, inclusive a contribuição patronal à Previdência Social. Outra iniciativa

que agilizará o microcrédito será o acesso das SMCs e OSCIPS aos juizados de

pequenas causas, atualmente disponíveis apenas para pessoa física.

O Banco Palma$, banco popular do conjunto Palmeiras em Fortaleza, tem como

principal objetivo combater a pobreza econômica de forma alternativa. Adotando a

solidariedade como princípio, pretende criar instrumentos formais/informais e

institucionais que possam impulsionar um projeto de desenvolvimento local e construir

uma base produtiva local que aumente a oferta de emprego e faça com que a maior

parte da renda gerada localmente seja gasta na comunidade. Os moradores do conjunto

Palmeiras foram empurrados para uma área de mato e lama, sem nenhuma estrutura

pública, alojados precariamente em barracos, distantes vinte quilômetros do centro de

Fortaleza, na década de setenta. A Associação de Moradores do Conjunto Palmeiras –

ASMOCONP é fruto do movimento popular por urbanização e cidadania dos moradores.

Para combater a pobreza, a ASMOCONP criou o banco Palma$, para viabilizar projetos

de desenvolvimento econômico local. Para criação do banco, a ONG Searah Periferia

contribuiu com R$ 2 mil, e GTZ forneceu R$ 3 mil. Posteriormente, Palma$ obteve

ingresso de capital a fundo perdido do Oxfam e empréstimos da GTZ com custo de 0,5%

a.m., 6,2% a.a., para amortização em oito anos.

As articulações são trabalhadas de forma muito séria: a prefeitura de Fortaleza

proporciou um curso de capacitação de analistas de crédito, o governo do Ceará firmou

com o Balcão de Empregos e o SINE com o projeto Palma$, Sebrae, a ADS - Agência de

Desenvolvimento Solidário (vinculada à CUT), A ONG OXFAM, Coordenação Ecumênica

de Serviços (vinculada à Igreja Católica), Secretaria de Ação Social do Governo do

Estado e da Prefeitura Municipal. (Toscano, 2001, p.2). A parceria do Banco Palma$ com

- 66 -

a Universidade Federal do Ceará tem viabilizado um programa de agricultura familiar

aproveitando a potencialidade dos quintais das residências.

Para ter acesso ao crédito, o candidato deve (Mance, 2003, p.119):

1. Ser reconhecido pelos vizinhos como responsável,. Essa é a única garantia

exigida, não há fiador, comprovação de renda ou certidão negativa;

2. Ser sócio da ASMOCONP, cuja contribuição mensal é um real;

3. Assinar um contrato social com o banco.

O Banco Palma$ é “um projeto da Associação dos Moradores do Conjunto

Palmeira”. Não tem registro, e toda a movimentação financeira do banco é feita pela

conta bancária da associação. O espaço do banco consiste em duas salas que estão

localizadas dentro da sede da associação. Os primeiros empréstimos variaram entre

duzentos a trezentos reais. O Banco, entre setembro de 1997 até junho de 2001,

atendeu mil e vinte pessoas, com o montante total de empréstimos de R$ 200 mil

reais.Destas, apenas 5% não pagaram, representando um prejuízo aproximado de R$ 3

mil.

Toda a equipe do banco é formada por lideranças populares e a administração do

banco é exercida por duas pessoas voluntárias e três remuneradas.

A atuação do banco não se restringe à oferta de crédito. Foram criados vários

produtos complementares entre si, sempre no sentido de desenvolver a economia local.

(Mance, 2003, p.121). Os produtos são:

1. O sistema integrado de microcréditos, que tem cinco linhas de crédito:

microcrédito para produção, comércio ou serviço (criação ou ampliação);

microcrédito para mulheres em situação de risco; PalmaCasa (para reforma

de moradia ligada à produção); Agricultura urbana (para quem quer

desenvolver uma atividade de agricultura urbana em sua casa, como

criação de galinha caipira, cultivo de plantas medicinais, hortaliças, entre

outros; PalmaCard (cartão de crédito solidário, aceito por 60% dos

estabelecimentos locais, cerca de noventa lojas, que recebem o valor da

venda após trinta dias e pagam uma taxa de 3% sobre as vendas). Os juros

dos créditos são evolutivos, ou seja, quanto maior o valor do crédito, maior

é a taxa de juros: até R$ 300 a taxa é 2% a.m., até R$ 500,00 os juros é

2,5% a.m. e até R$ 1.000,00, os juros é 3% a.m.

2. Feira semanal: todos os sábados, vinte barracas em frente à sede da

associação. Além de comercialização dos produtos do próprio bairro, a feira

é um espaço de encontro, de troca de experiência e de incentivo à cultura

local;

- 67 -

3. Loja solidária: é permanente na própria sede. Nela os tomadores de crédito

expõem seus produtos à venda;

4. Balcão de empregos: é alimentado por divulgação sobre oportunidades de

emprego pela rede de computadores interligada ao Sistema Nacional de

Empregos (Sine). Quando surge uma vaga no mercado de trabalho, esta é

identificada, e os trabalhadores do bairro devidamente cadastrados são

encaminhados com carta de apresentação;

5. Clube com trocas com moeda própria, denominada Palmares, com

circulação restrita ao clube e valor definido pela hora trabalhada e pelos

insumos para fabricação das mercadorias;

6. A Escola Palmatech: oferece orientação gerencial e profissional para os

tomadores de empréstimos;

7. Incubadora feminina: tem como objetivo incluir socialmente as mulheres em

situação de risco pessoal ou social. As oficinas sobre auto-estima, cursos

profissionalizantes, ateliês de produção de confecção e artesanato e

práticas de agricultura urbana são as ações para reintegrà-las ao ciclo

econômico e garantir-lhes renda.

8. Laboratório de agricultura urbana: consiste em espaço para que as

mulheres aprendam o cultivo de plantas medicinais, hortaliças e galinha

caipira. Cada mulher do programa desenvolverá a atividade que aprendeu

nos quintais de sua casas. Tudo que é produzido é primeiramente

consumido pelas famílias, e o excedente é comercializado na feira de

Palmas.

Para a equipe do Banco Palmas, as principais dificuldades enfrentadas pelo projeto

são (Mance, 2003, p.127):

1. Limite da Carteira de Crédito;

2. Ausência de uma linha de crédito para empresas;

3. Aumento dos riscos de inadimplência;

4. Consumo local voltado unicamente para alimentação;

5. Estrutura insuficiente para atendimento às mulheres;

6. Comercialização insuficiente dos produtos;

7. Pouca capacitação contábil e financeira;

8. Falta de espaço físico para Palmatech.

- 68 -

A contribuição do projeto para a comunidade foi a geração de cento e cinqüenta

empregos diretos e quatrocentos e cinqüenta indiretos, mas principalmente a “auto-

estima dos moradores, a confiança na produção local, fortalecimento das relações de

vizinhança,dando credibilidade ao bairro junto aos órgãos públicos” (Toscano, 2001,

p.7).

1.4 – PERFIL: PEQUENOS E MICROS EXPORTADORES

Para entender o perfil da participação das empresas envolvidas em comércio

exterior, a Funcex desenvolveu o documento “Empresas Exportadoras” disponibilizado

no seu site www.funcex.com.br. O documento apresenta o perfil das exportações

brasileiras por tamanho, ramo de atividade e freqüência exportadora. Os dados foram

coletados junto à SECEX, Rais e IBGE. As empresas foram enquadradas como Micro,

Pequena, Média e Grande. A Tabela 1.6 apresenta o critério adotado para a segregação:

o tamanho da empresa foi definido conforme a quantidade de funcionários.

As Tabelas 1.7 e 1.8 apresentam a análise quantitativa da Funcex a respeito da

participação das empresas segmentadas pelo tamanho. Em 2001, as pequenas e micro

empresas detinham 65,83% da base de exportadores e participação nas exportações

brasileiras de 13,26%. Em contrapartida, as grandes empresas representam 6,79% da

base exportadora e 69,25% das exportações brasileiras.

- 69 -

TABELA 1.6 – CRITÉRIO DE DEFINIÇÃO DO TAMANHO DA EMPRESA

Número de funcionários Tamanho da Empresa

1-19 Micro

20-99 Pequena

100-499 Média

Acima de 499 Grande

Não Informado Näo Classificado

FONTE: Funcex, disponível no site www.funcex.com.br, visitado em 20/01/2003.

TABELA 1.7 – NÚMERO DE EMPRESAS EXPORTADORAS CONFORME TAMANHO – DE 1997 À 2001 (EM NÚMEROS ABSOLUTOS)

Tamanho 1997 1998 1999 2000 2001

Micro 5.286 5.553 6.343 6.513 6.208

Pequena 3.992 4.114 4.442 4.784 4.866

Média 3.022 2.978 3.086 3.226 3.294

Grande 1.197 1.130 1.125 1.160 1.142

Não

Classificado

353 191 172 333 1.311

TOTAL 13.85

0

13.966 15.168 16.016 16.821

FONTE: Secex/MDIC; Rais/TEM (de 1997 a 2000) e IBGE (cadastro de 1999 a PIA –

2000). Mapa elaborado pela Funcex e disponível no site www.funcex.com.br, visitado em

20/01/2003.

- 70 -

TABELA 1.8 – VALOR EXPORTADO CONFORME TAMANHO – DE 1997 À 2001 (EM USD MILHÕES)

Tamanho da

Firma

1997 1998 1999 2000 2001

Micro 3.732,8 4.045,6 3.247,3 3.131,8 3.329,4

Pequena 5.529,7 4.471,7 4.084,8 4.272,8 4.378,1

Média 9.374,6 9.643,8 9.066,8 9.451,9 9.782,4

Grande 34.312,7 32.893,0 31.540,9 38.162,2 40.262.8

Não

Classificado

36,1 52,0 55,7 41,9 386,5

TOTAL 52.985,9 51.106,0 47.995,50 55.060,60 58.139,2

FONTE: Fonte: Secex/MDIC; Rais/TEM (de 1997 a 2000) e IBGE (cadastro de 1999 a

PIA – 2000). Mapa elaborado pela Funcex e disponível no site www.funcex.com.br,

visitado em 20/01/2003.

As Tabelas 1.9 e 1.10 demonstram que a participação de produtos industriais na

exportação brasileira é dominante, com 68% em 2000 e 66% em 2001 da base

exportadora brasileira, e 86% em 2000 e 84% em 2001 do volume exportado. Esses

números contradizem o conceito de que há grande concentração de produtos agrícolas.

TABELA 1.9 – NÚMERO DE EMPRESAS EXPORTADORAS CONFORME TIPO DE ATIVIDADE - DE 1997 À 2001 (EM NÚMEROS ABSOLUTOS)

Ramos de Atividade 1997 1998 1999 2000 2001

Industrial 9.578 9.677 10.229 10.836 11.031

Não Industrial 4.108 4.177 4.856 5.078 5.271

1. Agropecuária 258 268 314 356 364

2. Comercial 3.244 3.360 3.942 4.095 4.200

3. C. Civil 62 51 73 80 69

4. Serviços 544 498 527 547 638

Não Identificada 164 112 83 102 519

TOTAL 13.850 13.966 15.168 16.016 16.821

FONTE: Secex/MDIC; Rais/TEM (de 1997 a 2000) e IBGE (cadastro de 1999 a PIA –

2000). Mapa elaborado pela Funcex e disponível no site www.funcex.com.br, visitado em

20/01/2003.

- 71 -

TABELA 1.10 – VALOR EXPORTADO CONFORME TIPO DE ATIVIDADE – DE 1997 À 2001 (EM USD MILHÕES)

Ramos de

Atividade

1997 1998 1999 2000 2001

Industrial 43.860,51 42.978,13 40.974,68 47.839,93 49.223,04

Não Industrial 9.106,64 8.115,07 7.004,92 7.179,54 8.648,10

1. Agropecuária 305,50 305,47 294,61 372,89 437,01

2. Comercial 8.011,97 6.985,87 6.225,50 5.551,89 6.723,54

3. C. Civil 116,72 76,63 40,37 79,99 90,48

4. Serviços 672,45 747,10 444,44 1.174,77 1.397,07

Não Identificada 18,70 12,84 15,87 41,14 268,12

TOTAL 52.985,85 51.106,04 47.995,47 55.060,62 58.139,26

FONTE: Secex/MDIC; Rais/TEM (de 1997 a 2000) e IBGE (cadastro de 1999 a PIA –

2000). Mapa elaborado pela Funcex e disponível no site www.funcex.com.br, visitado em

20/01/2003.

Há outra pesquisa muito importante sobre o comportamento e estrutura dos

exportadores brasileiros. Os pesquisadores Jorge Saba Arbache e João Alberto de Negri

desenvolveram o estudo “Determinantes das Exportações Brasileiras: Novas

Evidências”, que apresenta a análise de trinta e uma mil firmas e seus cinco milhões e

quinhentos mil funcionários. Partindo das informações das empresas e funcionários da

RAIS, a análise compara os dados relativos às exportações da Secex, do Censo de

Capitais Estrangeiros do Banco Central e da Pesquisa Industrial Anual (PIA), da

Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD). (Arbache, 2001, p.8).

A comparação entre as empresas exportadoras e “não exportadoras” foi

estabelecida entre os seguintes aspectos: número de funcionários, remuneração média,

escolaridade, sexo, tempo médio de trabalho na empresa, experiência e nacionalidade

do capital. A Tabela 1.11 apresenta um comparativo que ilustra as diferenças entre as

empresas exportadoras e “não exportadoras” e a Tabela 1.12 apresenta as vantagens

sociais nas transnacionais exportadoras indicadas pelo estudo.

O tempo médio de permanência no emprego no setor exportador é de 60,6 meses,

enquanto esse índice é de apenas 37,3 nas empresas não exportadoras (Arbache, 2001,

p.13).

- 72 -

As empresas exportadoras são complexas, dedicam mais tempo na busca de

inovação e produção com qualidade com custo baixo. Para isso, o investimento da mão

de obra é priorizado nas empresas exportadoras.

TABELA 1.11 – CARACTERÍSTICAS DAS FIRMAS EXPORTADORAS E NÃO EXPORTADORAS – TABELA RESUMO DAS DIFERENÇAS

Variável Média das Firmas

Não Exportadoras Exportadoras

Tamanho (pessoal ocupado) 62,33 360,45

Salário anual médio (em Reais) 5.036,00 9.562,00

Tempo de Emprego na firma (em meses) 37,30 60,64

Escolaridade (em anos de estudo) 6,67 7,70

FONTE: João Alberto de Negri e Jorge Saba Arbache, 2001, p.10

TABELA 1.12 – CARACTERÍSTICAS DAS FIRMAS EXPORTADORAS – DIFERENÇAS ENTRE AS TRANSNACIONAIS E AS EMPRESAS NACIONAIS

Variável Média das Exportadoras

Brasileiras Transnacionais

Tamanho (pessoal ocupado) 310,27 761.49

Salário anual médio (em Reais) 8.396,45 18.886,01

Tempo de Emprego na firma (em meses) 55,39 79,54

Escolaridade (em anos de estudo) 7,34 9,00

FONTE: João Alberto de Negri e Jorge Saba Arbache

Publicação: 2001, pág. 14

Como se pode ver, as rotinas e os problemas encontrados nas exportações

brasileiras têm, historicamente, dificultado as ações dos pequenos e micro exportadores,

indicando a inexistência de vontade política para contorná-las. Nos últimos anos,

entretanto, a circulação de informações e outras atitudes desburocratizantes parecem

apontar um novo panorama, conforme será apresentado no capítulo que segue.

- 73 -

CAPÍTULO 2

EXPORTAR E VIVER

- 74 -

2 – EXPORTAR E VIVER

O mercado brasileiro oferece algumas oportunidades de associação com outras

empresas ou instituições que permitem o acesso das micro e pequenas empresas ao

mercado externo, mas o grande problema encontrado nessa estrutura é a inexistência de

conexão entre as propostas. O Comércio Exterior Brasileiro peca pela falta de

harmonização entre os projetos e seus atores no comércio exterior, e o resultado

potencial fica cerceado por essa restrição. Outro problema importante é a falta de

divulgação em massa dos diversos projetos que se propõem a ajudar os micro e

pequenos exportadores. Mesmo assim, os resultados obtidos por iniciativas como

Exporta Fácil, Exporta Brasil, Encomex e outros indicam que o Brasil deve investir na

ampliação e interconexão dos projetos.

2.1 – EXPORTAR, PARA QUÊ?

Com a unificação do mercado consumidor e produtor na escala global, o país pode

avaliar o volume e a qualidade da exportação como parâmetros da competitividade da

produção nacional, tanto para o mercado externo quanto o interno. A lógica que orienta

essa afirmação indica que, se o produto for bom para vender no exterior, também será

competitivo em relação à concorrência estrangeira no mercado interno.

2.1.1– Comportamento Organizacional dos Exportadores

O estudo do economista da Fundação Seade, Guilherme Montoro, sobre o

comportamento das empresas exportadoras no mercado interno, indicou que 92% do

total da indústria paulista respondem por 50% do pessoal ocupado e por apenas 32% do

valor adicionado. As empresas exportadoras, 8% do total, participam com 50% dos

empregos e 68% do valor adicionado (Lahóz, Exame, 26/07/2000, p.28).

Esse estudo apresentou alguns indicadores importantes:

1. quem importa mais também exporta mais. Grande parte do produto exportado

tem insumos importados;

2. as empresas exportadoras são mais inovadoras;

3. as exportadoras também têm melhores níveis de produtividade;

- 75 -

4. as empresas de capital estrangeiro ou misto são mais exportadoras do que as

nacionais.

Os indicadores positivos relacionados à inovação e à produtividade são

encontrados nos exportadores porque são premissas para a participação no mercado

internacional. No mercado global, não há espaço para empresas ineficazes. Exportar não

gera qualidade na produção, mas a qualidade dos produtos possibilita a exportação.

As informações dessa pesquisa foram confirmadas pelo importante trabalho dos

professores da Universidade de Brasília, Jorge S. Arbache e João Alberto De Negri, o

qual identificou o perfil diferencial das empresas exportadoras que obtiveram sucesso na

exportação.

2.1.2– Mitos Sobre Empresas Exportadoras

Para verificar os mitos a respeito das empresas exportadoras, os referidos

pesquisadores desenvolveram os estudos “Determinantes das Exportações Brasileiras:

Novas Evidências”,

O primeiro mito declara que as firmas exportadoras são poucas e sofisticadas. A

investigação revela que há grandes diferenças entre as empresas exportadoras e não-

exportadoras.

As principais vantagens encontradas nas empresas exportadoras são:

1. O salário médio pago é 90% superior;

2. A escolaridade é 15% superior;

3. O tempo de permanência no emprego na empresa é 62%;

Esses dados demonstram que não há dumping social nas exportações brasileiras e

as empresas que alcançaram o mercado externo são as que investiram no melhor

aproveitamento dos recursos, principalmente humanos.

O segundo mito refere que as predições do modelo de Heckscher e Ohlin sobre

comércio internacional explicam os determinantes das exportações brasileiras. O estudo

aponta que a escala de produção e a escolaridade média são determinantes na inserção

no mercado internacional. A má notícia da pesquisa para as pequenas empresas é que

aquelas que possuem mais de mil trabalhadores têm 23.000% mais chances de exportar

do que outras que possuam entre um e dez trabalhadores. O motivo dessa vantagem é o

maior acesso ao mercado de capitais, a informações e à escala, que reduzem o custo e

aumentam a produtividade das organizações. A escolaridade também é um índice

significativo: uma empresa com o segundo grau completo como escolaridade média dos

- 76 -

funcionários tem 350% maior chance do que as empresas com média de ensino

elementar (Arbache, 2001, p.24).

Uma revelação importante do estudo foi que o sucesso no projeto de

internacionalização independe do segmento econômico da empresa. Assim, dois

exportadores com a mesma classificação de indústria, que produzem o mesmo perfil de

produto e estão sob as mesmas condições legais/mercadológicas, podem apresentar

diferentes níveis de competitividade. O que determina o sucesso é a ação individual do

exportador na gestão do risco, na pesquisa e inovação, na produção em escala e no

desenvolvimento de uma cultura exportadora.

As dificuldades enfrentadas pelo setor exportador se devem, essencialmente, ao

chamado custo Brasil. Este pode ser definido como a soma de diversas restrições

apresentadas na exportação, relativos à elevação dos custos portuários, carga tributária,

custos trabalhistas, burocracia e problemas de logística. Porém, a pesquisa reforçou que

o principal problema é a falta de investimento na capacidade produtiva e criativa do

trabalhador.

O investimento em produtos competitivos para o mercado externo produz uma

estrutura sólida de empresa, que se reflete também na melhoria da competitividade no

mercado interno. Outra vantagem apresentada na inserção no mercado internacional é a

ampliação e a diversificação de mercado.

2.2 – AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Há um grande interesse governamental para que as empresas exportem, porque a

Nação, participando no mercado mundial através da venda de mercadorias, tem como

retorno o ingresso de recursos ou divisas, equilíbrio do Balanço de Pagamento,

aquisição/atualização de tecnologia, desenvolvimento social, diversificação de mercado

(novos parceiros, reduzindo dependência) e ampliação da pauta de exportação. O

benefício social envolvido no investimento sobre a exportação se deve ao fato de que

cada bilhão de dólares adicionais exportados representa o acréscimo de cerca de

sessenta mil novos empregos. (Spíndola, 14/12/2001, p.A9).

- 77 -

2.2.1– PEE - Programa Especial de Exportações

O PEE foi lançado em 8 de setembro de 1998, com a meta de duplicar as

exportações brasileiras até 2002. O montante exportado em 1998 foi cinqüenta e três

bilhões de dólares norte-americanos. Esse montante deveria ser de cem bilhões em

2002. Para alcançar esse objetivo, o programa tentou uma forte integração entre as

ações governamentais e o setor privado e ambicionou organizar o setor produtivo

engajando as lideranças empresariais a uma firme participação no processo exportador.

Para integrá-lo, foram escolhidos sessenta e um setores produtivos, que representam

84,2% das exportações brasileiras, e recebem atenção especial do Governo na

conquista e ampliação da participação no comércio internacional. As atividades de

suporte consideradas fundamentais para a sistematização da evolução das exportações

foram: Financiamento à Exportação; Promoção Comercial; Qualidade e Tecnologia;

Cultura Exportadora; Trading Companies; Logística; Acesso a Mercados; Gestão

Pública; Ajuste de Normas Tributárias; Ajustes de Normas Cambiais; Investimentos para

Exportação e Questões trabalhistas (www.portaldoesportador.gov.br, visitada em

20/11/2003).

A visão do projeto é muito interessante, principalmente porque:

“a concepção básica do PEE é a de que as exportações não dependem exclusivamente de

um único e particular tipo de apoio; há recursos e competências específicas, referentes a

aspectos diversos das exportações, em variados órgãos de Governo, que poderiam, se

utilizados de maneira sistematizada e coordenada, propiciar a solução de diferentes

problemas e gerar um forte efeito multiplicador nas exportações de serviços”

(http://www.portaldoexportador.gov.br/cimaframe.asp?link=http://www.desenvolvimento.gov.

br/progacoes/govern/estimuloExport.htm, visita em 02/06/2003).

O programa inovou na forma gerencial do comércio exterior brasileiro. A nova

gestão adota o Modelo de Gerenciamento pelas Diretrizes, as quais são definidas com

um objetivo, um valor e um prazo.

Os princípios adotados pelo Programa são:

1. Estabelecimento das diretrizes anuais e de longo prazo para todos os níveis

gerenciais;

2. Execução dos Planos de Ação, que indicam as medidas prioritárias e

suficientes;

- 78 -

3. Verificação dos itens de controle, no acompanhamento de implementação

do Plano e nos diagnósticos, avaliando-se os resultados e o grau de avanço

das medidas;

4. Reflexão, que envolve a análise da diferença entre as metas e os resultados

alcançados, a determinação das causas do desvio e as recomendações de

medidas corretivas – as contramedidas.

.O gerenciamento do PEE é realizado em dois níveis: reuniões da equipe gerencial

com o Presidente da República, com o objetivo de estimular a cooperação entre os

gerentes e monitoramento, apoio e articulação das ações do PEE pela Camex,

promovendo reuniões com os diversos gerentes setoriais e temáticos.

O acompanhamento dos setores selecionados e das doze áreas de suporte é

executado por gerentes com ampla autonomia e responsáveis por seu empreendimento.

As gerências temáticas são executadas por profissionais do setor público e as gerências

setoriais são ocupadas por representantes privados dos setores envolvidos. As primeiras

são responsáveis pelas medidas de suporte e as outras respondem pelas metas

setoriais.

As Gerências Temáticas estão apresentadas na Tabela 2.1. As Gerências

Setoriais são Açúcar e Álcool, Artefatos de Borracha, Artefatos de Plástico, Automóveis

de Passageiros, Autopeças, Bens de Telecomunicações, Bens Eletroeletrônicos,

Brinquedos, Cacau, Cachaça, Cadeia Têxtil, Café, Calçados, Carne Bovina, Carne de

Frango, Carne de Suíno, Castanha de Caju, Charutos, Chassis com Motor, Chocolates e

Produtos de Confeitaria, Computadores e Acessórios, Confecções, Couros, Derivados de

Petróleo, Eletrodomésticos, Equipamentos Mecânicos, Ferroligas, Frutas, Fumo em

Folha/Cigarros, Gemas, Jóias, Bijuterias e Metais Preciosos, Grão de Soja, Indústria

Aeronáutica, Indústria Ferroviária, Indústria Mineral, Indústria Naval, Madeira em Bruto,

Madeira Industrializada, Máquina de Terraplanagem, Máquina de Uso Agrícola, Metais

não Ferrosos, Motores, Móveis, Óleo e Farelo de Soja, Ônibus, Papel, Celulose e

Subprodutos, Pedras Ornamentais, Pescado, Produtos Cerâmicos, Produtos de Higiene

Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, Produtos Farmacêuticos, Projetos Bens e Serviços,

Químicos, Siderúrgicos Acabados, Siderúrgicos Fundidos, Softwares, Suco de Laranja,

Suco de Fruta Tropical, Tratores, Veículos de Carga, Vidro e Vinhos.

- 79 -

TABELA 2.1 – AS GERÊNCIAS TEMÁTICAS

Gerência Temática Gerente Entidades

Acesso a Mercados Clodoaldo Hugueney MRE

Cultura Exportadora Lytha Spíndola MDIC

Financiamentos às Exportações Isac Zagury BNDES

Gestão de Agronegócios Pedro de Camargo Neto MAPA

Gestão Pública Robério Oliveira Silva CAMEX

Inteligência Comercial Mário Vilalva MRE

Investimento para Exportação Darlan Doria BNDES

Logística Fernando Perrone INFRAERO

Normas Cambiais José Maria F. de Carvalho BACEN

Normas Tributárias Clecy Maria Busato Lionco MF

Pesquisa e Tecnologia para Exportação Maurício Mendonça MCT

Procedimentos Operacionais de

Comércio ExteriorClecy Maria Busato Lionco MF

Promoção Comercial Dorothéa Werneck APEX

Qualidade para Exportação Reginaldo Arcuri MDIC

Questões Trabalhistas Paulo Jobim TEM

Trading Companies Lytha Spíndola MDIC

FONTE: www.portaldoexportador.gov.br visita em 02/06/2003

2.2.2– Encomex – Encontros de Comércio Exterior

O projeto “Encontros de Comércio Exterior – Encomex” é fruto do Programa Cultura

Exportadora, tem como meta estimular a maior participação do empresariado brasileiro

no comércio internacional. e é promovido pela Secretaria de Comércio Exterior –

SECEX. Seu objetivo é oferecer o conhecimento sobre o processo e rotinas envolvidas

na exportação, as ações do governo de apoio à exportação e linhas de financiamento

para incrementar as exportações ao setor privado. Essa iniciativa faz parte do Programa

Especial de Exportações e Plano Plurianual 2000/2003.

Os encontros apresentam oportunidades importantes para os micro e pequenos

exportadores localizados fora da região Sudoeste. Realizam atividades de natureza

diferente: seminários, apresentados por setores público e privado envolvidos com

- 80 -

comércio exterior brasileiro; despachos executivos, onde os participantes obtém

esclarecimentos através de atendimentos individuais por diretores e técnicos dos

Departamentos da Secretaria de Comércio Exterior- Secex e representantes do

Departamento de Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores, Instituto

Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, Instituto Nacional

da Propriedade Industrial - INPI, Sebrae, CN/Federações, Banco do Brasil e outras

instituições participantes do comércio exterior; e balcão de serviços de comércio exterior,

que expõe os serviços e técnicas de apoio ao comércio exterior.

Além da SECEX, que apresenta os Sistemas SISCOMEX e ALICE, as diversas

instituições brasileiras envolvidas no comércio internacional também estão

representadas no Balcão de Serviços.

O projeto foi lançado em setembro de 1997. Até dezembro de 2002, houve 55

encontros com 26.665 participantes, 11.798 empresas, com uma média de 485

participantes por evento. O alcance do projeto é animador. As tabelas 2.2 e 2.3

apresentam os números de eventos e participantes por encontro. É importante observar,

na tabela 2.3, a preocupação do projeto em levar conhecimento de comércio exterior às

grandes e médias cidades além do eixo São Paulo – Rio de Janeiro - Belo Horizonte.

TABELA 2.2 – NÚMEROS DE PARTICIPANTES NOS ENCONTROS ENCOMEX

Ano Números de

Eventos

Inscritos Participantes Empresas

19976 4.155 2.842 1.499

199811 8.894 6.511 3.186

19996 4.099 3.121 1.455

20002 1.054 725 342

200113 7.578 5.911 2.299

200217 10.244 7.554 3.148

Total55 37.019 26.665 11.798

Média por Evento   673 485 215

- 81 -

FONTE: www.mdic.gov.br/comex/Encomex/estatísticas/estatísticas_detalhes.htm, visita

em 02/04/2002.

- 82 -

TABELA 2.3 – NÚMEROS DE PARTICIPANTES POR ENCONTRO ENCOMEX

Cidade Data Inscritos Participantes Empresas

Rio de Janeiro – RJ 04/09/1997 773 653 385

Goânia – GO 25/09/1997 745 475 299

Salvador – BA 16/10/1997 949 567 254

Curitiba – PR 06/11/1997 723 465 225

Florianópolis – SC 27/11/1997 482 313 152

Fortaleza – CE 10/12/1997 483 369 184

Belo Horizonte – MG 11/03/1998 610 386 222

Recife – PE 31/03/1998 982 612 328

São Paulo – SP 20/05/1998 978 736 472

Vitória – ES 03/06/1998  806 641 321

Porto Alegre – RS 24/06/1998 1.160 954 483

Brasília – DF 04/08/1998 869 704 321

Belém – PA 26/08/1998 1.265 1.022 410

Natal – RN 15/09/1998 743 457 201

Manaus – AM 15/10/1998 678 517 222

São Luís – MA 11/11/1998 539 317 126

Cuiabá – MT 09/12/1998 264 165 080

Blumenau – SC 12/05/1999 843 631 263

Campina Grande – PB 16/06/1999 998 883 335

Campinas – SP 14/07/1999 848 613 375

Uberlândia – MG 28/07/1999 536 342 188

Petrolina – PE 10/09/1999 433 353 151

Nova Friburgo – RJ 29/09/1999 441 299 143

Ribeirão Preto – SP 14/09/2000 715 453 226

Maceió – AL 28/11/2000 339 272 116

Brasília – DF 22/03/2001 796 620 237

Cuiabá – MT 11/04/2001 622 470 183

João Pessoa – PB 03/05/2001 565 433 209

Natal – RN 04/05/2001 299 299 148

Belém – PA 23/05/2001 494 352 114

Macapá – AP 24/05/2001 375 286 108

Palmas – TO 13/06/2001 422 300 107

Goiânia – GO 09/07/2001 824 653 195

- 83 -

Teresina – PI 10/08/2001 784 630 164

Boa Vista – RR 20/09/2001 507 392 223

C. Grande – MS 26/09/2001 403 312 130

Maringá – PR 18/10/2001 910 699 255

Juiz de Fora – MG 06/12/2001 572 465 226

Recife – PE 25/01/2002 1.178 953 381

Anápolis – GO 12/03/2002 543 543 136

Dourados – MS 14/03/2002 415 295 136

Maceió – AL 25/03/2002 692 459 131

Aracaju – SE 26/03/2002 756 549 211

Porto Velho – RO 06/06/2002 480 360 149

Manaus – AM 20/06/2002 410 327 126

Santo Angelo – RS 19/07/2002 328 305 151

Caruaru – PE 15/08/2002 310 213 112

Curitiba – PR 26/09/2002 813 567 401

S.José do Rio Preto - SP 10/10/2002 677 492 265

Montes Claros – MG 07/11/2002 619 469 167

Rio Branco – AC 13/11/2002 427 337 115

São Paulo –SP 21/11/2002 294 193 118

Fortaleza – CE 28/11/2002 1.178 706 214

Salvador – BA 12/12/2002 757 502 215

Juazeiro do Norte - CE 18/12/2002 367 284 120

TOTAL   37.019 26.665 11.798

MÉDIA POR EVENTO   673 485 215

FONTE: www.mdic.gov.br/comex/Encomex/estatísticas/estatísticas_detalhes.htm, visita

em 02/04/2002.

Nesse projeto, a SECEX conta com a parceria da APEX, do SENAI e de outras

instituições como: Federações de Indústria, Associações Comerciais, Secretarias de

Indústria e Comércio Estaduais e Municipais, SEBRAE, Banco do Brasil, Correios, entre

outras (http://www.mdic.gov.br/comext/Encomex/encomex.htm).

- 84 -

2.2.3– Redeagentes

O Projeto Rede Nacional de Agentes de Comércio Exterior é um esforço do

governo para aumentar o número de empresas exportadoras. É um programa

desenvolvido pela Secretaria de Comércio Exterior, Ministério do Desenvolvimento,

Indústria e Comércio Exterior, em parceria com o Ministério do Trabalho e o Senai. O

objetivo é a criação de uma rede nacional de agentes de Comércio Exterior com

formação básica de cultura exportadora e com capilaridade em todos os estados

brasileiros. A fonte de recursos é o FAT.

A primeira turma se formou em 2000. Inicialmente, o treinamento foi ministrado aos

formadores de agentes e empresários, para que eles assumissem o papel de

multiplicadores, isto é, participassem da formação de outros agentes de comércio

exterior. O papel do Agente é auxiliar a empresa em todo o processo de exportação. O

foco do projeto é as micro e pequenas empresas interessadas em exportação (Spíndola,

14/12/2001, p.A9). A Tabela 2.4 apresenta os resultados do projeto no período de 2000 a

2003.

O Treinamento em Exportação é realizado gratuitamente para as empresas de

pequeno porte. O curso tem a duração de quarenta horas e está previsto para ocorrer

em todas as capitais e municípios onde houver demanda superior a 70 inscrições. O

público alvo é as associações comerciais, sindicatos, cooperativas, artesãos e

instituições similares. Para aumentar o nível de capacitação dos integrantes da rede, foi

estruturado o curso Especialização em Comércio Exterior, com Ênfase em Empresas de

Pequeno Porte via Educação a Distância.

O projeto apresenta o site www.redeagentes.gov.br para divulgar o trabalho e ser

elo de ligação com o mercado. Quando estiver totalmente implantado, Redeagentes

estará representado em cerca de quatrocentos municípios, para consultas,

esclarecimento de dúvidas sobre comércio exterior e oferecimento e busca de

oportunidades de negócios. O atual planejamento do projeto apresenta as seguintes

metas (http://www.redeagentes.gov.br/, visita em 02/06/2003):

1. Disponibilizar no site Redeagentes as informações sobre o potencial

exportador dos municípios onde houver agentes de comércio exterior;

2. Produzir e disponibilizar no site Redeagentes o roteiro a ser percorrido para

exportar em cada uma das unidades da federação;

- 85 -

3. Viabilizar para os integrantes do projeto Redeagentes o curso de

Especialização em Comércio Exterior, com Ênfase em Empresas de Pequeno

Porte via Educação a Distância;

4. Disponibilizar no site Redeagentes as questões mais freqüentes sobre o

projeto, os treinamentos e comércio exterior em geral.

TABELA 2.4 – REDEAGENTES – RESULTADOS E METAS DE 2000 A 2003

TREINANDOS 2000* 2001* 2002* 2003** TOTAL

Agentes 802 149 696 1.383 3.030

Empresários 0 1.282 2.609 4.890 8.781

Formadores de Agentes 30 0 37 0 67

Formadores de EPP 0 90 0 90 180

TOTAL 832 1.521 3.342 6.363 12.058

FONTE: http://www.redeagentes.gov.br, visita em 20/05/2003

Obs: * Realizações    **Metas

Os agentes são constantemente atualizados sobre linhas de financiamento, novas

tecnologias, fatos relevantes e informações relacionadas ao comércio internacional.

As principais atividades do Agente são: prestação de informações sobre feiras

nacionais e internacionais, identificação de produtos e empresas locais com potencial de

exportação, orientação para acesso ao Siscomex e ao Sistema Alice.

2.2.4– ENAEX – Encontro Nacional de Comércio Exterior

Usualmente, o governo apresenta as medidas de incentivos às exportações nos

encontros ENAEX, Encontro Nacional de Comércio Exterior. Eles ocorrem nos meses de

novembro ou dezembro, no Hotel Glória, no Rio de Janeiro. O Enaex é realizado pela

Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), para debater política de comércio

- 86 -

exterior, abrangendo questões e desafios com os quais se defronta o País, em especial

diante do crescente processo de integração econômica e de negociações internacionais,

que tendem a promover a globalização de mercados, de investimentos e, até mesmo, de

recursos humanos (http://www.enaex.com.br/index2.html, visita em 02/06/2003.

Em novembro de 2000, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio

anunciou um pacote com os seguintes pontos para incentivo às exportações do

Programa de Exportação 2001 na XX ENAEX, com o fim de reduzir o custo das

exportações, estimular o desenvolvimento de estratégias empresariais para o mercado

externo e difundir a cultura exportadora:

1. Reporto: é um programa de incentivo à modernização dos portos. Seu objetivo

é facilitar a adoção de padrões de qualidade e produtividade internacionais

pelos portos brasileiros, e assim baratear a expedição nos portos para o

exportador. As concessionárias de terminais portuárias serão beneficiadas com

desoneração tributária e financiamento competitivo para aquisição de

máquinas, equipamentos e bens de informática utilizados no desenvolvimento

da modernização dos portos. Os termos de concessão do incentivo prevêem

metas operacionais de desempenho. Inicialmente, a regulamentação se fez por

medida provisória e a sua implementação será até 2003. Aparentemente, é

uma implementação simples, pois depende de uma portaria da Receita Federal

isentando os portos de alguns tributos nas aquisições de novos equipamentos.

2. Seguro de Crédito à Exportação : essa ferramenta deveria substituir o Convênio

de Crédito Recíproco, CCR. O primeiro golpe no CCR ocorreu no final de 1999,

quando a Argentina exigiu que o banco do importador argentino fizesse um

depósito no BC como garantia de cobertura para a importação amparada pelo

CCR. A resposta brasileira foi a adoção da mesma garantia: o importador

brasileiro deve depositar o valor importado no banco brasileiro, em importações

de valor superior a US$ 100 mil. O CCR oferecia um conforto muito grande para

o exportador porque o risco era zero e o custo da exportação mais baixo, pois

não havia a comissão do banqueiro no exterior para cobrir o risco do

pagamento. O Banco Central do Brasil garantia a operação ao exportador e

assumia o risco do não pagamento pelo Banco Central do país importador, que,

por sua vez, assumia o risco do não pagamento pelo importador. A Tabela 2.5

exemplifica o impacto das restrições no volume operado via CCR.

A primeira versão do Seguro à Exportação foi anunciada no XVII Enaex, em

dezembro de 1997. O objetivo do Seguro é dar apoio às exportações

brasileiras. A SBCE foi criada com a associação entre a COFACE (seguradora

francesa com 31,25% do capital), Sul América Seguros, Bradesco, Minas Brasil,

- 87 -

Hong-kong and Shangai Banking Corporation, Bamerindus Seguros e Banco do

Brasil, cada uma com 13,75% das ações. A proposta do Seguro oferecia

cobertura nos casos de concordata ou falência do importador, porém os riscos

extraordinários e políticos continuavam sob a responsabilidade do governo

federal;

Há a promessa de que o Seguro de Crédito reduzirá o custo do prêmio total e o

risco. O projeto de Orçamento proposto pelo Ministério da Fazenda previu a

expansão de R$ 500 milhões para o Fundo de Garantia de Exportação. Nesse

caso, o patrimônio do Fundo seria de R$1,4 bilhões, o que permitiria a

prestação de garantias a um total de exportações de R$ 7 bilhões. A

Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação, empresa privada com

participação minoritária do Banco do Brasil, será fortalecida para ser mais ágil

nos exames e no enquadramento dos pedidos de seguro encaminhados pelos

exportadores.

3. BNDES-Exim : a atuação e apoio do Banco aos pequenos e médios

exportadores serão ampliados. A meta é facilitar o acesso dos exportadores ao

Fundo de Aval e apoiar as exportações de serviços. O BNDES-Exim assumiu

25% do orçamento do BNDES. Os passos foram: aperfeiçoamento do Fundo de

Aval, para facilitar o acesso ao crédito aos pequenos exportadores; apoio aos

projetos de instalações de unidades de produção e distribuição de mercadorias

de empresas brasileiras em outros países e apoio à exportação de serviços. O

apoio às exportações aumentou de 4% do orçamento, em 1996, para 35%, em

2002;

4. Promoção no exterior : o governo eliminará os impostos pagos pelos

exportadores para participar de promoções comerciais no exterior. O valor

arrecadado, 15% sobre as remessas para pagamento de feiras, publicidades e

congêneres, não era significativo para a Receita Federal. Quando o secretário-

executivo da Camex, Roberto Giannetti, foi questionado sobre a possibilidade

do uso desse incentivo para remessas ilegais de recursos, afirmou:

“prefiro que os empresários sejam fiscalizados em suas remessas, mas que elas

sejam feitas as claras. Antes disso do que uma medida que inibe de uma maneira

geral a promoção comercial, como se todos estivessem fazendo evasão fiscal,

taxando em 15% os recursos enviados ao exterior. Não tem sentido, nenhum país no

mundo faz isso. O que tem de fazer é fiscalizar” (Dianni e Otta, 26/11/00, p.B10).

- 88 -

No período de janeiro a maio de 2002, a SECEX autorizou US$ 2,2 milhões em

remessa ao exterior para promoção comercial com isenção de impostos, para

custear publicidade e para a promoção de produtos. A Secretaria de Comércio

Exterior concedeu 77 autorizações de isenções de impostos, sendo que, à

indústria têxtil e de vestuário, foram concedidas 26 autorizações para remessa

de US$ 357 mil. A indústria de couros e calçados recebeu 20 autorizações, num

total de US$ 379 mil, utilizados em campanhas de publicidade em outros

países. O setor que mais mandou dinheiro para o exterior foi o de máquinas e

equipamentos: US$ 718 mil. De todas as 77 autorizações, 71 foram para

participação em feiras e outros eventos de promoção comercial. As demais

foram para cobrir despesas com pesquisa de mercado. A promoção comercial é

uma das ferramentas que o Ministério do Desenvolvimento, quer estimular para

aumentar as exportações. No segundo semestre, foi lançada uma campanha

publicitária em diversos países para divulgar a “Marca Brasil” com meta de

elevar as exportações. (www.aduaneiras.com.br/notícias/MDIC). Para isso, em

maio de 2002, o governo brasileiro contratou a empresa norte-americana

McCann-Erickson WorldGroup para fazer a promoção do Brasil no exterior após

licitação do MDIC. Um trabalho da agência será a elaboração de um plano de

comunicação, possivelmente até o fim de junho de 2002. A expectativa é que

há muito trabalho, pois a pesquisa inicial da McCann-Erickson indicou que 75%

do publico entrevistado jamais consumiu produto brasileiro ou não tinha

consciência desse consumo.

A pesquisa foi desenvolvida na Grã-Bretanha, China, Alemanha, França, Arábia

Saudita, México, Coréia do Sul, Rússia, Estados Unidos e Japão. Os pontos

fortes do país, apontados na pesquisa, foram: fator humano, multicultural,

magnético, senso de humor, vontade de aprender, criativo, música, futebol,

carnaval e mulher bonita. Os pontos fracos foram a baixa auto-estima,

irresponsabilidade, falta de seriedade, instabilidade, violência, corrupção,

endividamento, localização geográfica e muita pobreza.

Além do plano de Comunicação, o Ministério investe no esforço sistêmico de

promoção das marcas setoriais já existentes coordenadas pela Agência de

Promoção de Exportação (APEX) em conjunto com as lideranças setoriais. As

marcas existentes são a Brazilian Fruit (frutas), Brazilian Beef (carne bovina),

TexBrazil (têxteis) e Brazilian Cachaça , em conjunto com “Marca Brazil”.

5. PIS e COFINS : a proposta é reduzir o efeito cascata na exportação, pois a

exportação de tributos reduz a competitividade dos produtos brasileiros. A

legislação vigente permitia aos exportadores um abatimento de 5,37% da

- 89 -

receita bruta para compensar o que foi pago de PIS e COFINS na cadeia

produtiva, mas os exportadores reclamam que nem sempre conseguem usar os

créditos. A evolução prática desse item foi prejudicada pela disputa política

entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e a

Receita Federal. O conflito se tornou público quando o então secretário da

Receita Federal, Everardo Maciel, afirmou desconhecer as medidas de redução

da cobrança em cascata do Programa de Integração Social (PIS) e a

Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o IR sobre

promoção no exterior. As queixas do MDIC também atingiram o Ministério da

Fazenda. O debate pode ser resumido ao fato de que, para o Ministério de

Desenvolvimento, a política econômica pode e deve ser acionada para

promoção do crescimento, porém, o Ministério da Fazenda rezava pela cartilha

neoliberal: subsídios e incentivos distorcem o mercado, além de possuírem

severo compromisso com equilíbrio fiscal.

6. Implantação do Sistema de Exportação em Consignação: o exportador pode

estocar e comercializar os seus produtos no exterior até 180 dias e financiar a

exportação com uma operação de ACC – Adiantamento sobre Contrato de

Câmbio junto aos bancos brasileiros. Esse ponto foi regulamentado

imediatamente, com o envolvimento do Banco Central e da Receita Federal. A

mercadoria, até a venda, fica em consignação no exterior, em locais

estrategicamente posicionados, para garantir a distribuição rápida a grandes e

tradicionais clientes;

7. Documento Fiscal Único: esse documento, aceito em todos os Estados,

agilizará o recolhimento do tributo sobre transportes multimodais de itens

destinados à exportação. A implementação dessa medida depende do acordo

entre a CAMEX e, Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária

composto por todos os secretários da fazenda dos diversos Estados. Até 2003,

o acordo não foi firmado;

8. Criação dos aeroportos aduaneiros industriais: a Secretaria da Receita Federal,

em parceria com a INFRAERO, está finalizando projeto para criação de um

novo recinto aduaneiro, denominado Aeroporto Aduaneiro Industrial. Serão

instalados complexos industriais para o processamento de produtos exportáveis

em áreas contíguas a aeroportos, livres de barreiras aduaneiras. Os insumos

nacionais vendidos a esses complexos contarão com os benefícios dos

produtos exportados e componentes importados para complementação do

produto final não recolherão tarifas aduaneiras. Confins (MG) e São José dos

- 90 -

Campos (SP) são os primeiros aeroportos que hospedarão os complexos

industriais;

9. Progex: esse projeto visa adequar os produtos brasileiros às exigências

tecnológicas do mercado internacional. Foi desenvolvido pelo Sebrae e IPT-

Instituto de Pesquisas Tecnológicas em São Paulo, para atender às exigências

da União Européia para segurança de exportação. O Progex começou no início

de 1999, inicialmente denominado “Progex Paulista”. Tem como objetivo prestar

assistência tecnológica às pequenas e micro e empresas, para torná-las

exportadoras ou melhorar o desempenho no mercado externo, e sua forma de

atuação é aprimorar a qualidade do produto e adequá-lo às exigências de

determinado mercado externo, quanto à qualidade tecnológica e também ao

custo. Por exemplo, se o custo do produto for US$ 10 e o seu preço no

mercado externo for US$ 6,00, a proposta é alterar o processo de forma a

trazer o custo para US$ 5,00 ou US$ 6,00. A primeira experiência foi a marca

CE, da empresa Micromar, registrada para bisturi eletrônico utilizado em

neurocirurgia. Nessa experiência, a PROGEX teve a parceria da certificadora

DNV-Det Norske Veritas. Sua tarefa foi levantar as normas aplicáveis ao

produto para obter o certificado e torná-lo apto a entrar no mercado externo

com baixo custo e tempo reduzido. A grande vantagem para as empresas é a

incorporação do padrão de qualidade e valor agregado nos produtos da

empresa: “As empresas participam desse processo numa ação interativa,

porque ao ajustar um produto às exigências do mercado importador, elas

mudam de padrão e novo padrão á absorvido em outro produto”

(www.etm.com.br/mercosul/mercosul_65_6). O Progex atua também no

desenvolvimento de embalagens, não só para melhorar o design, mas também

para proteção de produtos frágeis de trancos e batidas no transporte - para não

chegar no mercado de destino quebrado ou com algum problema na aparência

– e atender à exigência de embalagens retornáveis ou recicladas de alguns

mercados. Por exemplo, foi desenvolvida uma embalagem especial, uma

sacolinha de juta, para exportação à Alemanha de um consórcio de roupas

(moda íntima e praia e jeans). O produto final ficou mais atraente, através de

um artifício com custo baratíssimo e marcadamente brasileiro. Atualmente, há

grande quantidade de solicitações para desenvolvimento de embalagens. Nos

primeiros dezoito meses, o Progex atendeu a 110 empresas. Atualmente, o

projeto foi adotado pelo governo federal, através do Ministério da Ciência e

Tecnologia. Inicialmente foi implantado nos Estados do Amazonas (Fucap),

Minas Gerais (Cetec), Pernambuco (Itep), Paraná (Tecpar), Rio de Janeiro

- 91 -

(INT) e São Paulo. Em 2002, o governo treinou os institutos Nutec (Ceará),

Cimatec (Bahia), Ital (São Paulo), Sociesc (Santa Catarina) e Cientec (Rio

Grande do Sul). A proposta do IPT é repassar o projeto para trinta institutos,

mas ainda não existe esse número de institutos no país, com extensão

tecnológica e laboratórios capazes de desenvolvê-lo. Por isso, centros do Senai

serão selecionados para serem credenciados.

O ministério do Desenvolvimento revelou que quarenta e quatro empresas que

participaram do Progex do IPT evoluíram as vendas externas de US$ 830 mil

para US$ 8,229 milhões, de janeiro de 1999 a julho de 2002. É importante

destacar a ação proativa: o Progex pesquisa sobre os exportadores que

deixaram de exportar nos últimos três anos junto a Camex e Funcex.

Posteriormente, investiga o motivo da desistência e, se a causa se dever a

problemas de tecnologia, custo, embalagens e até mesmo organização, procura

as empresas para elaborar uma proposta de melhoria do processo. O Progex

se propõe a adequar, não a desenvolver produto, mesmo que a empresa tenha

uma idéia ou protótipo. Não há restrição de produto, e a oferta abrange desde

roupinha de cachorro até instrumentos de neurocirurgia. Os recursos são

investidos pelo Ministério de Ciência e Tecnologia - por meio de fundos

setoriais, Fundo Verde-Amarelo, e operacionalizados pela Finep – e

empresário. Na primeira fase do projeto, prévia ou de viabilidade, há o estudo

das condicionantes do problema e a verificação da viabilidade de exportação do

produto. Esta fase custa R$ 2.900,00, sendo R$ 2.000,00 pagos pelo Fundo

Verde-Amarelo e R$ 900, pelo empresário. Na segunda fase, todo processo de

adequação do produto, o custo mínimo é R$ 12.500,00, sendo R$ 10.000,00

pagos pelo Fundo e R$ 2.500,00 investido pelo empresário. Segundo Vicente

Mazzarela, diretor da Dapre-Diretoria Adjunta para Projetos Especiais do IPT:

“Nesse ano, a cota do IPT, do Progex Nacional, é de adequação de 140 produtos, mas

há ainda um saldo de 36 casos do Progex Paulista. Considerando capacidade e

potencial do Estado, cada instituto solicitou suas cotas, que variam de 50 a 80 casos no

primeiro ano. Serão atendidos ao todo 490 casos ou produtos. Nossa proposta para

governo federal é que o Progex faça mil casos no primeiro ano, dois mil no segundo

ano e três mil no terceiro, o que ainda é muito pouco em face da necessidade do País”.

(Garcia, 21/10/2002).

10. Marca Brasil: o governo vai selecionar, certificar e aplicar selo de qualidade nos

produtos que têm competitividade global. A seleção é anual e o produto pode

- 92 -

ostentar o selo de qualidade em sua embalagem. O programa tem o objetivo de

criar um diferencial mercadológico para determinados produtos brasileiros de

qualidade, bem apresentar o Brasil como produtor de mercadorias de classe

mundial, inclusive com produtos de alto valor agregado, como aviões,

automóveis, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, softwares e cosméticos. A

imagem do Brasil ainda está associada ao café. A pesquisa encomendada pela

CNT (Confederação Nacional dos Transportes) e coordenada pelo Instituto

Sensus, junto a 8.912 entrevistados em 22 países com maior

representatividade nas relações internacionais de todos os continentes, apurou

que o produto brasileiro mais conhecido é o café com 52,2%, 4,3% citaram a

banana, 2,5% os minérios e 2,1% os carros.

11. Exporta Fácil: serviço de exportação pelos Correios para remessas ao exterior

até US$ 10.0000,00. Para o presidente da Confederação Nacional das

Entidades de Micro e Pequenas Indústrias (Conampi), Ercílio Santinoni, essa foi

a medida mais positiva para o pequeno exportador. (Mascarenhas, 29/11/2000).

Esse projeto será detalhado adiante (capítulo 3.2 – Pequeno e Médio

Exportador, Novos Caminhos e Parcerias).

TABELA 2.5 - QUADRO COMPARATIVO DO VOLUME DE COMÉRCIO

EXTERIOR BRASILEIRO AMPARADO AO CCR EM RELAÇÃO A BALANÇA

COMERCIAL – PERÍODO 1994/2000 – EM US$ MILHÕES

Anos CCR

Exportações

e demais

créditos

Exportações

Participação

Créditos

(%)

CCR

Importação

e demais

débitos

Importa-

ções

Participa-

Débitos

(%)

1994 3.329 9.538 34,94 4.584 5.780 79,31

1995 2.870 9.560 30,02 5.570 9.145 60,90

1996 2.289 10.547 21,71 3.962 10.606 37,35

1997 1.877 13.675 13,73 4.211 13.119 32,10

1998 1.464 13.468 10,87 2.760 12.361 22,33

1999 995 10.632 9,36 2.034 9.447 21,53

2000* 597 8.491 7,04 1.117 7.628 14,64

FONTE: Secex Elaboração: Banco Central do Brasil/Derlin/Diaco

* Nota: Acumulado até agosto de 2000.

- 93 -

A reação do setor privado às medidas anunciadas foi positiva, porém para o

mercado, faltou atacar os pontos principais: desonerar as etapas de produção por meio

da reforma tributária, eliminar taxas e garantir acesso efetivo ao crédito. “Esses são os

pontos de solução. Algumas medidas já existiam, outras não são profundas. Estamos

avaliando o que poderá ser útil. A iniciativa do governo é um começo, mas deve ser

continuamente trabalhada”, ponderou o presidente da Pilati Móveis de Porto Alegre (RS),

Sérgio Pilati. Após um ano do anúncio dos onze pontos de ação, apenas a desoneração

tributária e a modernização dos portos não foram implementadas (Galvão, 30/11/2001,

p.A12).

Os Encontros Nacionais de Comércio Exterior são importantes espaços

formuladores de propostas e sugestões relativas à incrementação das exportações

brasileiras. As principais propostas apresentadas na XXI ENAEX , ocorrida em 2001,

foram:

1. Programa de Apoio ao Aumento do Valor Agregado das Exportações: prevê o

apoio do governo federal com assessoria técnica e financiamento com juros

favorecidos. “Isso significa que, ao invés de exportar couros, o empresário

passará a exportar sapatos; ao invés de exportar soja em grão, venderá óleo de

soja; no lugar do café cru, café solúvel, e assim por diante”, informou o então

presidente Fernando Henrique Cardoso, no programa semanal de rádio

“Palavra do Presidente”. A proposta do governo foi oferecer linhas de

financiamento às empresas e ajudar na formação de centros tecnológicos para

suporte ao setor produtivo exportador. Os setores de café e calçados serão os

primeiros setores atendidos pelo projeto. O BNDES, fundo Verde-Amarelo, será

o agente financiador, com previsão de duzentos milhões de reais para o

orçamento para 2002.

2. Novo Convênio de Crédito Recíproco, CCR, o então ministro Sergio Amaral

anunciou que a Camex aprovou a retomada do CCR para bens de capital e

serviços com prazo de pagamento superior a dois anos. Atualmente, o CCR

está restrito a operações até cem mil dólares, com prazo máximo de trezentos e

sessenta dias, condições que cerceiam as exportações de máquinas e

equipamentos. A proposta alterou o gestor do risco. Anteriormente, o Banco

Central assumia o risco; na nova versão, o risco será do Tesouro, através do

Fundo de Garantia de Exportações.Cabe ao Bacen apenas o controle da

compensação de pagamentos com os demais bancos centrais. A proposta

apresentou uma significativa restrição: a operação deve ser amparada pelo

Programa de Financiamento às Exportações (Proex). Essa imposição encarece

a operação para o exportador, porque ele deve providenciar garantia para o

- 94 -

financiamento. Porém, a reação do Banco Central do Brasil foi pela rejeição à

proposta. Para o então presidente do BC, Armínio Franco, “Não devemos e não

vamos patrocinar políticas que beneficiam poucos e geram enormes custos

para a sociedade brasileira. Não devemos nos engajar em políticas que geram

novas polonetas”. (Safatle, 3/12/2001, p.A3).

É importante ressaltar que, em trinta e cinco anos de existência, os Bancos

Centrais sempre honraram as compensações. Mesmo assim, o Banco

Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Latino-Americano de

Fomento a Exportações (Bladex) ofereceram financiamento às operações de

compensação do CCR. O debate sobre risco prossegue porque os países

envolvidos no CCR são classificados como “de altíssimo risco” em curto prazo.

Infelizmente não houve proposta significativa do governo na XXII ENAEX , ocorrida

em 2002.

2.2.5– Reforma Tributária: Index

Em 2001, o então Ministro de Desenvolvimento, Alcides Tápias, anunciou o projeto

Index, Indústria Exclusivamente Exportadora, que propunha a completa desoneração

tributária de toda cadeia produtiva nas exportações. Essas medidas dependiam do

acordo com o Confaz, sem o qual o ICMS ficaria excluído da desoneração. Para ter

acesso à isenção, bastaria que o exportador efetuasse inscrição especial no Cadastro

Nacional das Pessoas Jurídicas, mas a reação do mercado não foi positiva (Galvão,

28/11/2001, A12).

Diferentes autoridades manifestaram-se a respeito, entre elas o Coordenador da

Administração Tributária do Estado de São Paulo, Clóvis Panzarini, que declarou: “Sou

contra o Index. O ICMS é muito complexo, com tributação na origem. Como vou

desonerar uma autopeça para a Fiat sem saber se o carro será exportado?”. O

Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Horácio Lafer Piva

também se pronunciou a respeito:

- 95 -

“De nada adianta o discurso ´exportar ou morrer`, se não vier acompanhado de

medidas efetivas, e que passem naturalmente pela Fazenda e Receita Federal. A

única forma justa, precisa e definitiva de resolver a questão do exportador é uma

atuação no fato gerador, e não na compensação de créditos fiscais, que acabam

por se mostrar mecanismos de distorção”.

Também o Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e

Equipamentos, Luiz Carlos Dalben Leite disse:

“O Index é um remendo. Precisamos de soluções perenes, regras estáveis para

que o empresário possa planejar e ter cultura exportadora. O que precisamos é

de uma reforma que desonere a produção e a exportação. É preciso garantir e

financiar a inovação tecnológica para o ´chão de fábrica`”.

Houve resistências também no governo, o projeto ficou emperrado na Camex e

não foi apresentado no XXI ENAEX.

A questão tributária tem sido foco de divergência entre os setores públicos e a

iniciativa privada exportadora. A posição do governo do presidente Fernando Henrique

Cardoso era que essa questão está sanada, mas o setor privado questiona a dificuldade

do ressarcimento do tributo pago. “Em princípio, não há razão para problemas”, já que os

exportadores têm o ressarcimento assegurado pela legislação, afirmou o então ministro

da Fazenda, Pedro Malan, no XXI ENAEX. Na visão do exportador, a questão não está

resolvida: “Quanto mais etapas na cadeia produtiva, maior a dificuldade para receber o

ressarcimento do tributo”, conforme o presidente da Procex Internacional, José Augusto

de Castro.

2.2.6– Programa Artesanato Brasileiro – PAB

Esse é o único programa para exportação totalmente focado no micro exportador.

O setor artesanal envolve 8,5 milhões de pessoas em toda cadeia produtiva e movimenta

em torno de 28 bilhões de reais por ano. Esse volume deve aumentar se for considerado

o potencial exportador desse setor. Há um espaço para venda aos países mais

desenvolvidos por suas características e qualidade, e o perfil do mercado consumidor é

de alta capacidade de consumo (http://pab.desenvolvimento.gov.br, visita em

02/06/2003).

- 96 -

O PAB estimula as vocações regionais distintas para uma mentalidade

empreendedora e a preservação das culturas locais através da organização e

fortalecimento dos núcleos de produção (associações e cooperativas de artesãos), assim

como para a promoção e o incentivo à comercialização de produtos artesanais. A

implementação dessas políticas está baseada na parceria entre o Governo Federal, os

Estados, os Municípios e entidades privadas, com o fortalecimento das entidades de

artesanato, associação e cooperativas de artesãos, com ações que incentivam a

organização e gestão, a formação empreendedora dos artesãos e melhoria da qualidade

do produto.

2.3 – MICRO E PEQUENO EXPORTADOR, NOVOS CAMINHOS E PARCERIAS

O investimento na expansão dos micro e pequenos exportadores não deve ficar

restrito às iniciativas do governo federal. O mercado exportador brasileiro apresenta

algumas oportunidades valiosas que, unidas com às facilidades que a tecnologia pode

oferecer, podem se tornar grandes aliadas na inserção das micro e pequenas empresas.

2.3.1– Exporta Fácil

A Empresa de Correios e Telégrafos, ECT, desenvolveu o projeto Exporta Fácil

com o objetivo de aumentar a pauta das exportações brasileiras e facilitar a venda

externa dos micro e pequenos exportadores. A capilaridade interna da ECT – são mais

de 4.400 agências no país habilitadas para a operação Exporta Fácil – possibilita o

ingresso do interior do país no mercado externo, e a reversão da concentração exercida

pelas regiões Sul e Sudeste, que detêm 83% das exportações brasileiras. (Coutinho,

Mercosul, Oct/Nov 2000, p.4). Outro fator importante para os exportadores é a

penetração internacional dos Correios em mais de duzentos países O exportador não

precisa se locomover para os grandes centros para desembaraçar o produto exportado,

basta ir ao balcão do Correio mais próximo da empresa e preencher o documento

“Airway Bill – AWB”. Esse formulário está disponível no site dos Correios

(www.exportafacil.com.br).

O projeto decorreu de trabalho dos formandos do curso de Administração Postal,

em 1997, e evoluiu com a participação do DINOP - Departamento Operações e Negócios

Internacionais. Posteriormente, agregou a parceria do Banco Central do Brasil, da

Secretaria da Receita Federal, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e da Agência

- 97 -

de Promoção da Exportação (APEX). A Instrução Normativa 199/99 forneceu a base

legal para sua evolução. O lançamento ocorreu no Piauí, na cidade de Pedro II, onde há

uma cooperativa de tecelãs que exporta tapeçaria para Alemanha e enfrentava

dificuldades alfandegárias, em novembro de 2000.

O então ministro das comunicações, Pimenta da Veiga, no lançamento do

programa afirmou que “não há mais uma barreira intransponível, seja pela internet ou

através de correspondência, é preciso abrir o mercado. O Correio faz o resto: recolhe a

onde estiver, cuida do desembaraço alfandegário e entrega a mercadoria em qualquer

país do mundo”. No lançamento, foi divulgada a parceria com o Banco do Nordeste

(BNB), cujos clientes terão acesso ao Exporta Fácil e também o suporte financeiro para

inserção no mercado internacional. (www.comexnews.com.br, 17/03/2002).

O investimento reduziu-se ao treinamento dos “operadores ECT” e à construção do

“Exporta Fácil Web”, www.exportafacil.com.br, que também pode ser acessado pelo

endereço www.correios.com.br, para divulgação do projeto e auxílio aos exportadores. O

site orienta o exportador sobre a exportação pelos Correios com simulação dos custos e

prazos, considerando plano e país importador, e esclarece sobre condições, restrições e

barreiras alfandegárias de diversos países (Franco, 28/10/2001, p.B5) e faz registro da

DSE eletrônica. Também informa sobre preços, prazos estimados para entrega, cálculo

de seguros, embalagens, endereços de câmaras de comércio e listas de produtos de

exportação proibida ou restrita. O Guia do Exportador está on-line, bem como o Fichário

dos Países, apresentando as restrições, proibições e leis aduaneiras específicas por

país. (www.exportafacil.com.br, visita em 14/04/2003).

Os atrativos do Programa Exporta Fácil para o micro e pequeno exportador são a

grande redução do custo e a agilidade do processo da exportação. Para minimizar o

custo, a logística e a burocracia, a ECT cuida do desembaraço aduaneiro e do registro

da exportação no Siscomex, da Declaração Simplificada de Exportação (DSE), além da

emissão da Invoice e do Certificado de postagem ou Conhecimento de Embarque (AWB

– Airway Bill, que é enviado posteriormente para o exportador).

Para efetuar a exportação pelos Correios, a empresa deve apresentar apenas:

Nota Fiscal, emitida em moeda nacional, pois seu uso é exclusivo em território nacional,

que acompanha a mercadoria até o embarque para o exterior e Fatura Comercial, ou

documento da venda ao exterior, que deve ser emitida em moeda da exportação, em

dólares dos Estados Unidos ou na moeda do país do importador.

Os modelos dos documentos mínimos estão disponíveis no site Exporta Fácil.

Os serviços oferecidos pelo Exporta Fácil reduzem os custos administrativos da

exportação, dispensam a necessidade da contratação do despachante, dão rapidez ao

- 98 -

processo de preparação da exportação, possibilitam exportação de pequeno valor e

viabilizam exportações de cidades onde não há representação alfandegária.

O AWB é o documento emitido pelos Correios que representa a informação de

endereçamento, recibo de postagem, declaração para alfândega e conhecimento aéreo,

contrato de transporte internacional. O formulário apresenta todas as informações que

serão digitadas no Sistema DSE eletrônica, após a chegada da mercadoria nos Centros

de Tratamento Internacional dos Correios nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Nos Centros de Tratamento, há recintos alfandegários da Receita Federal, o registro da

DSE – Declaração Simplificada de Exportação no Siscomex e despacho aduaneiro.

As informações são:

1. Número da Declaração Simplificada de Exportação, deve ser informado pelo

exportador ou seu representante quando houver a elaboração prévia da DSE;

2. Número Seqüencial ou número de pacotes da remessa;

3. Forma da remessa, que pode ser expressa, prioritária ou econômica;

4. Tipo de Remessa, indica se é uma mercadoria, amostras simples, presentes ou

documentos;

5. Dados do exportador (nome, endereço e e-mail);

6. Dados do importador (nome, endereço e e-mail);

7. Porte do exportador (micro, pequeno ou outros);

8. CPF/CNPJ do exportador,

9. Tipo de Exportador, as informações possíveis são: Pessoa Jurídica; Pessoa

Física; Pessoa Física domiciliar no exterior sem CPF ou Pessoa Física

residente no país sem CPF. Os artesãos, artistas e semelhantes, com registro

em órgão específico como profissional autônomo, e os agricultores e

pecuaristas com registro no INCRA – Instituto Nacional de Colonização e

Reforma Agrária podem ter registro de exportadores no DECEX –

Departamento de Operações de Comércio Exterior da SECEX (Portaria Secex

02/92). As demais pessoas físicas podem exportar apenas mercadorias que

não revelem prática de comércio, desde que não configurem habitualidade. Os

artesãos participam com 5% das exportações via Exporta Fácil, os demais 95%

são pessoas jurídicas. As micro e pequenas empresas representam 90% das

vendas Exporta Fácil (informações fornecidas na entrevista do dia 3/06/2003).

10. Natureza da Operação, que se refere ao perfil da remessa. A tabela 2.6

apresenta os códigos das naturezas possíveis e suas descrições;

11. Prazo de Exportação Temporária: o exportador deve informar o prazo em dias.

Para enviar o produto como exportação temporária, o exportador deve solicitar

- 99 -

a autorização da Receita Federal. Após a entrada do processo, o exportador

pode acompanhar o seu andamento pelo site www.receita.fazenda.gov.br .

12. A forma do recebimento das divisas: são possíveis: Vale Postal Internacional,

Reembolso Postal, Contrato de Câmbio, Boleto de Câmbio, Cartão de Crédito.

Vale Postal está disponível para exportações para alguns países. Essa opção é

interessante para o micro exportador porque não há tarifa bancária. O Correio

recebe os valores na moeda exportada e paga os reais ao exportador. Outra

opção interessante para o micro exportador é o “Boleto de Câmbio”, ou

Simplex, porque o recebimento do crédito é mais rápido que o Vale Postal e

mais barato que o Contrato de Câmbio. A tarifa cobrada para contratar Simplex

é em torno de USD 25,00 e o custo médio para o contrato de câmbio é USD

150,00.

13. Informações para alfândega: nesse item, as informações são: código da

mercadoria, quantidade, descrição da remessa, país de origem da mercadoria,

peso, moeda da exportação, os valores na moeda da operação (apesar do

nome do campo ser “US$”) e na moeda nacional. O código aplicado para a

mercadoria é o NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul, um número de oito

dígitos que o governo brasileiro utiliza para se comunicar com o mercado, de

forma rápida e obter informações a respeito do produto e de sua

comercialização, incidência de tributos, inclusão nos acordos internacionais,

normas administrativas entre outros. Para obter o código do produto exportador,

a empresa pode acessar alguns sites de comércio exterior, entre eles o

BrazilTradeNet e o Exporta Fácil.

14. A Instrução para o caso de não entrega da remessa. As opções são devolver

ao remetente ou tratar como abandonado. Esse campo é obrigatório se a

mercadoria apresentar o peso superior a 2Kg. A opção “devolver ao remetente”

implica no pagamento das taxas exigidas pelo país importador para devolução

ao exportador.

15. Valor Segurado: a ECT aconselha a contratação do seguro por causa do valor

comercial da remessa. O custo do seguro é 0,5% do valor declarado da

mercadoria.

O documento AWB é redigido em quatro vias: para o exportador, o importador, a

aduana no país importador e para reembolso.

- 100 -

TABELA 2.6- NATUREZAS PREVISTA NA EXPORTAÇÃO EXPORTA FÁCIL

Código Descrição

01 Pessoa Física com cobertura cambial

02 Pessoa Física sem cobertura cambial

03 Pessoa Jurídica com cobertura cambial

04 Pessoa Jurídica sem cobertura cambial

30 Doação em caráter de ajuda humanitária

31 Bagagem desacompanhada

41 Bens de caráter cultural - exportação temporária

42 Exportação temporária de material para emprego

Militar

43 Feiras e exposições comercial ou industrial

44 Conserto, reparo ou restauração

45 Outras exportações temporárias

61 Bens submetidos a regime de admissão temporária

71 Erro de expedição

72 Não atendimento de exigência de controle extra-fiscal

73 Indeferimento de regime aduaneiro especial

74 Outros motivos - portaria MF-306/95

FONTE: ETC - Diretoria Regional do Rio de Janeiro- Operações e Negócios

Internacionais

O custo e o prazo da remessa são negociados com a ECT, quanto maior o custo,

menor o prazo da entrega da mercadoria. Os planos são: Expressa, indicada para

exportações com urgência (entrega de 2 a 5 dias úteis), Prioritária (entrega de 5 a 11

dias úteis) e Econômica (acima de 15 dias úteis).

(www.correios.com.br/exportefacil/cfm/centro caract.cfm). Em 2002, os exportadores

preferiram as remessas expressas (51,5% no número de exportações), principalmente

quando o valor exportado era significativo, 80% do valor exportado foi “expresso”. A

tabela 2.7 apresenta a participação da modalidade em 2002.

- 101 -

TABELA 2.7- MODALIDADES DO SERVIÇO EXPORTA FÁCIL, PARTICIPAÇÃO

NAS EXPORTAÇÕES EM 2002

Modalidade Participação no Valor Exportado

(%)

Participação nas Remessas

Exportadas (%)

Expressa 80,0 51,4

Econômica 19,1 42,0

Prioritária 0,9 6,6

Total 100,0 100,0

FONTE: ETC - Diretoria Regional do Rio de Janeiro- Operações e Negócios

Internacionais

O valor do seguro da mercadoria exportada pelo Correio tem o prêmio de 0,5% do

valor declarado na remessa. A empresa disponibiliza um seguro gratuito conforme o

plano de exportação: Expressa, tem 100,00 além da postagem, Prioritária 70,00 além da

postagem e Econômica, 30 além da postagem.

O custo envolvido na remessa de mercadoria pelo Exporta Fácil é muito atraente

para micro e pequenos exportadores. A Tabela 2.8 apresenta comparativo de Custo da

Exportação Exporta Fácil.

TABELA 2.8- PREVISÃO CUSTOS ADMINISTRATIVOS

EXPORTAÇÃO REGIME COMUM MERCADORIA DE R$ 5.000,00 - AÉREO-

GALEÃO, C/PESO ATÉ 30 KG

Despesa Fluxo Normal (R$) Exporta Fácil (R$)

Despachante / Honorários 260,00 0,00

Taxa de Expediente 35,00 0,00

S.D.A. 130,00 0,00

Cert.Origem (FIRJAN) 20,00 20,00

Transp. Até Aeroporto 100,00 0,00

Despesas Aeroportuárias 30,00 0,00

Despesas de Câmbio 120,00 50,00

Total do Custo 695,00 70,00

FONTE: ETC - Diretoria Regional do Rio de Janeiro- Operações e Negócios

Internacionais entrevista do dia 03/06/2003.

- 102 -

Para enquadrar o produto no Exporta Fácil, o pacote individual deve pesar até 30

Kg, ter a dimensão - altura, largura e profundidade – de até 1,2 metro e valor máximo de

dez mil dólares americanos (ou o valor equivalente em outra moeda). Há demanda por

aumento das dimensões e peso (informações fornecidas na entrevista do dia 3/06/2003).

Não há restrição de quantidade de exportação por empresa.

A restrição de produtos é definida pelas normas da aviação civil internacional,

regras estabelecidas pela OACI – Organização da Aviação Civil Internacional, e pela

legislação postal. Todas as restrições são apresentadas no Manual do Exportador

disponível no site www.exportafacil.com.br.

Entre os itens proibidos estão:

1. Explosivos;

2. Gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos sob pressão;

3. Produtos inflamáveis ou que propiciem a combustão de outras substâncias;

4. Produtos tóxicos e substâncias infecciosas;

5. Material radioativo;

6. Corrosivos;

7. Narcóticos, entorpecentes e substâncias psicotrópicas;

8. Animais mortos;

9. Artigos indecentes ou obscenos e

10. Dinheiro em circulação

O exportador deve estar atento também aos produtos proibidos nos países

importadores, por exemplo: cigarros na Bolívia, talco ensacado e sal na Argentina.

Para receber os reais gerados pelas vendas Exporta Fácil, o exportador tem as

seguintes opções:

1. Contratos de Câmbio: é a forma mais usual para receber os reais gerados

pela exportação. Seu custo é em torno de USD 150,00, além da tarifa cobrada

pelos bancos para analisar os documentos da exportação. Os detalhes sobre

Contratos de Câmbio estão apresentados no Capítulo 1.1.4. Leis Brasileira para

o Recebimento da Moeda Nacional;

2. Boletos de Câmbio, ou Simplex: apresenta um preenchimento muito mais

simples e custo expressivamente mais barato que o Contrato de Câmbio, em

torno de USD 25,00. A exportação simplificada permite o vínculo com a RES ou

DES, além da RE e DE. No caso de fechamento de Simplex com RE ou DE, o

Exportador deve enviar um fax para o Banco Central do Brasil /

- 103 -

DECAM/GTSPA/COREX para vincular a RE com o contrato. Nos casos de RE,

há risco de contratação inadequada do Simplex, pois o exportador deve estar

atento a norma que orienta que, no caso da RE, o embarque não deve ser

superior a USD 10 mil, assim, mesmo para pagamentos parciais dessas

exportações, o exportador deverá fechar um Contrato de Câmbio. Os contratos

Simplex não podem ser cancelados, alterados ou baixados, o exportador deve

solicitar uma autorização especial do Bacen para anular uma operação

inadequada. Uma virtude importante do processo é a desburocratização

proporcionada pela dispensa de apresentação dos documentos comprobatórios

da exportação nos bancos, bastando guardar a documentação, por cinco anos,

para os casos de argüição governamental. O Contrato Simplex pode ser

fechado noventa dias anteriores ou posteriores à data de embarque da

mercadoria, porém deve ser posterior ao pagamento pelo importador no

exterior.

3. Cartão de Crédito: foi regularizado pela Circular do Banco Central no. 2836,

de 08/09/1998, que permite o ingresso da exportação pelo cartão de crédito

emitido no exterior. O exportador deve filiar-se às operadoras no Brasil, Visanet,

Redecard ou Amex. Nessa opção, não há contratação de câmbio pelo

exportador. O custo é cobrado pela administradora do cartão e o recebimento

do valor pelo exportador depende do prazo específico do contrato com a

administradora do cartão;

4. Reembolso Postal: é o sistema em que o importador retira a mercadoria nos

Correios perante o pagamento do valor da venda. Essa opção ainda não está

disponível (entrevista do dia 03/06/2003).

5. Vale Postal Internacional (VPI): é a opção em que o importador efetua o

pagamento nos correios e a ECT contrata o câmbio e entrega os reais ao

exportador. O Importador emite um Vale Postal em nome do Exportador sem

vínculo com a transação. O custo é muito menor que os cobrados pela

transferência bancária, porém não tem a rapidez dos Sistemas On-line da rede

bancária internacional. É uma opção interessante para o exportador que dispõe

de prazo para receber o crédito. Para operar com essa forma de crédito, o país

do importador deve manter acordo para a prestação desse serviço, dentro de

determinados limites. A tabela 2.9 apresenta os países conveniados. A remessa

para o exterior e do exterior está limitada a US$ 3.000,00, porém as remessas

do exterior para pagamento de exportações podem atingir o limite de US$

10.000,00.

- 104 -

O Vale Postal Internacional em breve será substituído pelo Vale Postal

Eletrônico (nome provisório), um serviço que tem como proposta satisfazer em

tempo hábil à demanda das empresas que exportam usando o serviço Exporta

Fácil.

TABELA 2.9- PAÍSES CONVENIADOS COM O BRASIL PARA VPI

País Valor Máximo (1) Sentido de Emissão (2)África do Sul USD 1.000,00 A

Angola USD 1.000,00 IArgélia USD 1.000,00 ABélgica EUR 1.000,00 ABulgária USD 1.000,00 A

Burkina Faso EUR 400,00 ACabo Verde USD 500,00 A

China (Rep. da) ou Taiwan USD 1.000,00 AChina (Rep. Pop. da) USD 1.000,00 A

Chipre USD 1.000,00 AColômbia USD 1.000,00 I

Coréia do Sul USD 1.000,00 ACosta do Marfim USD 1.000,00 A

Egito USD 1.000,00 IEslováquia USD 1.000,00 AEslovênia USD 1.000,00 IEspanha USD 1.000,00 AFinlândia USD 1.000,00 AFrança EUR 1.000,00 AGrécia USD 1.000,00 I

Guadalupe EUR 1.000,00 AGuiana USD 1.000,00 I

Guiana Francesa EUR 1.000,00 AGuine-Bissau USD 500,00 I

Indonésia USD 1.000,00 AIslândia USD 1.000,00 A

Iugoslávia USD 1.000,00 IJapão USD 1.000,00 A

Letônia USD 1.000,00 ALuxemburgo EUR 1.200,00 IMadagascar EUR 300,00 A

Marrocos USD 1.000,00 AMartinica EUR 1.000,00 A

Moçambique USD 1.000,00 IPaquistão USD 1.000,00 IPortugal EUR 1.000,00 A

Rep. Tcheca USD 1.000,00 AReunião EUR 1.000,00 ARomênia USD 1.000,00 A

Saint Pierre et Miquelon EUR 1.000,00 ASíria USD 1.000,00 ASuíça CHF 1.000,00 I

Suriname USD 1.750,00 ATunísia USD 1.000,00 A

- 105 -

Turquia USD 1.000,00 AFONTE: ETC - Diretoria Regional do Rio de Janeiro- Operações e Negócios

Internacionais, entrevista do dia 03/06/2003.

Obs.: A coluna “Sentido da Emissão” informa que, entre os países que mantêm

acordo de Vale Postal Internacional, existem aqueles que emitem e aceitam Vale

Postal, marcado com a letra (“I”), e aqueles que apenas aceitam (marcados com

a letra “A”).

A divulgação do projeto Exporta Fácil ocorre nas feiras e palestras de

capacitação de exportadores, organizadas pelo SEBRAE e projetos governamentais ou

privados, de incentivo à exportação. As principais oportunidades de divulgação ocorrem

durante Encomex, promovidos pela Secretaria de Comércio Exterior-Secex e os

seminários “Exportação e Competitividade”, desenvolvidos pela parceria entre a ECT e o

Programa Exporta Brasil da Agência Dinheiro Vivo, associada à APEX. Os seminários

foram estruturados para ter duração de quatro horas de palestras gratuitas, de um

representante dos Correios, um convidado do Governo Federal, um representante do

ExportaBrasil e o economista Luís Nassif. A grande virtude dessa iniciativa é a

interiorização desses eventos. Em 2002, foram realizados 288 eventos, com 27.500

participantes, entre empresários, estudantes, representantes do governo federal e

demais instituições envolvidas nas exportações brasileiras.

Os demais eventos são Palestras Exporta Fácil, Feiras Comerciais, Workshops,

Encontros e Congressos de Comércio Exterior, Treinamento Rede Agentes, Simpósios,

Reuniões de Negócios e Inaugurações. A aceitação do Exporta Fácil pelo mercado foi

positiva. O volume operado 2001 foi de R$ 8.7 milhões, com valor médio de 1.227,41

para 6.745 Declarações Simplificadas. (www.netcomex.com.br/noticias/materia.asp?

a=2753). No primeiro semestre de 2002, o programa exportou 4.525 remessas,

movimentando R$ 8,6 milhões. A participação da ECT no mercado de exportações

simplificadas é de 23% (entrevista do dia 3/06/2003). A Tabela 2.10 apresenta a grande

evolução do volume exportado pelo Exporta Fácil.

A Tabela 2.11 apresenta comparativamente o crescimento das exportações

brasileiras (4%) e das exportações através do Exporta Fácil (67%). A participação do

Exporta Fácil na Balança cresceu de 0,0064% do valor exportado em 2001 para

0,0103% em 2002, caracterizando um crescimento significativo.

- 106 -

TABELA 2.10- EXPORTA FÁCIL – VOLUME OPERADO EM 2001 E 2002

Período Valores Exportados (milhares de USD)

Em 2001 Em 2002

Janeiro 270 430

Fevereiro 360 680

Março 600 1.350

Abril 770 1.380

Maio 830 1.780

Junho 580 1.460

Julho 720 1.480

Agosto 760 1.610

Setembro 800 1.850

Outubro 1.360 2.610

Novembro 840 1.980

Dezembro 780 2.400

Total 8.670 19.010

FONTE: ETC - Diretoria Regional do Rio de Janeiro – Operações e Negócios

Internacionais

TABELA 2.11- CRESCIMENTO DAS EXPORTAÇÕES – “BALANÇA COMERCIAL X EXPORTA FÁCIL” NO PERÍODO 2001 E 2002

Valor Exportado em

USD em mil

Anos 2001 (a) Ano 2002 (b) Variação (b) / (a)

em %

Exporta Fácil 3.737 6.229 67

Balança Comercial 58.223.000 60.361.000 4

FONTE: ETC - Diretoria Regional do Rio de Janeiro - Operações e Negócios

Internacionais

Os produtos artefatos de joalheria e metais preciosos, vestuário/acessórios, livros e

publicações, bijuterias, cogumelos, instrumentos odontológicos/ortodônticos,

CDs/discos/fitas, cera de abelha, máquinas e aparelhos diversos e instrumentos

musicais se destacaram em 2002, pois representaram 81% do valor exportado no

período. O campeão em vendas via Exporta Fácil, em 2002, foi o item “Art. de Joalheria

- 107 -

e Metais Preciosos” contribuindo com 38,4% do valor exportado e 13,3% das remessa

enviadas ao exterior. Suas exportações, em sua grande maioria, são oriundas dos

Estados de São Paulo e Minas Gerais, e seus compradores preferenciais são os Estados

Unidos, Peru, Chile, Portugal e Equador. A tabela 2.12 apresenta a participação dos

produtos no montante exportado e seu crescimento.

TABELA 2.12- EXPORTA FÁCIL – PRODUTOS EXPORTADOS EM 2002

Produto

No.

Exportações

Participação

(%)

Valor

Exportado (em

R$ mil)

Participação

(%)

Art. de Joalheria e

Metais Preciosos

1.516 13,3 7.308 38,4

Vestiários e

Acessórios

2.101 18,4 2.735 14,4

Livros, Publicações e

Impressos

2,267 19,8 1.267 6,7

Bijuterias 366 3,2 965 5,1

Cogumelos 260 2,3 605 3,2

Instr. Odontológicos /

Ortodônticos

105 0,9 574 3,0

CDs, Discos e Fitas 1.372 12,0 564 3.0

Cera de Abelha 343 3,0 523 2,8

Máquinas e Aparelhos

Diversos

154 1,3 416 2,2

Instrumentos Musicais

e Partes

644 5,6 395 2,1

Outros 2.312 20,2 3.654 19,2

Total 11.440 100,0 19.012 100,0

FONTE: ETC - Diretoria Regional do Rio de Janeiro - Operações e Negócios

Internacionais

.

- 108 -

O chefe da Divisão de Negócios Internacionais do Departamento de Operações da

ECT, Djalma Lapuente, afirmou que, na projeção dos Correios, os produtos mel in

natura, própolis, material ortodôntico, biquínis e cogumelos são artigos que serão muito

exportados, agora que é possível remeter lotes menores antes dificilmente formavam um

container inteiro (Loureiro, 11/07/2002, p.A4).

O principal país de destino das mercadorias via Exporta Fácil é os Estados

Unidos, com participação de 40,15% da quantidade de remessa e 48,6 do volume

exportado. A Tabela 2.13 apresenta a participação e o perfil dos principais mercados

compradores.

A análise apresenta algumas alterações para a participação dos Países no volume

exportado. A tabela 2.14 apresenta a participação dos principais países destino das

exportações através do Exporta Fácil.

Os valores exportados via Exporta Fácil refletem a concentração apresentada na

balança brasileira: as vendas para os Estados Unidos, Canadá, Europa e América Latina

representaram 85% dos valores exportados em 2002. A Tabela 2.15 apresenta a

concentração das vendas por regiões geopolíticas. Esses números provocam ao

investimento nas vendas à África, Ásia e Oriente Médio, pois os valores exportados

estão aquém do potencial.

Há muito trabalho para levar o Exporta Fácil para o interior do País. Mesmo no

Piauí, onde o projeto foi lançado, não alcançou 1% do valor exportado. O grande

destaque é o estado de São Paulo, que contribuiu com 53,9% do valor exportado e

56,7% das remessas enviadas ao exterior, seguido do Rio de Janeiro e Minas Gerais,

com 23% e 9,4% das remessas, respectivamente. A participação da Região Sul pode

aumentar o índice de 9% em 2002, se souber aproveitar a proximidade com os demais

países do Mercosul. O Nordeste, conhecido pelos seus belos artesanatos e trabalho com

roupas de rendas, apresenta uma participação ainda tímida, apenas 2% dos valores

exportados. A Tabela 2.16 apresenta a participação das regiões nas vendas externas

amparadas ao Exporta Fácil e a Tabela 2.17 apresenta a participação dos principais

estados brasileiros no valor exportado e número de remessas.

- 109 -

TABELA 2.13 - PAÍSES DE DESTINO DO EXPORTA FÁCIL

PARTICIPAÇÃO NA QUANTIDADE DE REMESSAS EXPORTADAS E PRINCIPAIS MERCADORIAS - ANO 2002

Países

Participação na Quantidade

das Vendas em 2002

(%)

Mercadorias de Maior Destaque nas Remessas

EUA 40,15 Artefatos de joalheria e pedras preciosas, vestuários/acessórios, CDs, discos e fitas, bijuterias, calçados, livros/brochuras, instrumentos musicais, bolsas, produtos filatélicos, obras de cerâmica, máquinas e aparelhos e artefatos têxteis.

Japão 12,41 Cera de abelha, cogumelos, vestuário/acessórios, pedras preciosas, produtos de origem vegetal, livros/brochuras, produtos comestíveis de origem animal, CDs, discos e fitas e instrumentos musicais.

Portugal 7,87 Artefatos de joalheria e pedras preciosas, livros/brochuras, vestuário, extratos vegetais, CDs, discos e fitas, bijuterias, bolsas, produtos filatélicos.

Alemanha 4,73 Extratos vegetais, produtos filatélicos, bijuterias, CDs, discos e fitas, vestuário, malas e maletas, abajures, instrumentos musicais e pedras preciosas.

Peru 3,92 Artefatos de joalheria, vestuário, instrumentos odontológicos, máquinas e aparelhos, CDs, discos e fitas, bijuterias, partes de automóveis, aparelhos ortopédicos e livros/brochuras.

Chile 3,21 Artefatos de joalheria, aparelhos ortopédicos, máquinas e aparelhos, extratos vegetais, CDs, discos e fitas, artigos de relojoaria, vestuário e bijuterias.

Espanha 2,78 Artefatos têxteis, artigos para festas, bijuterias, CDs, discos e fitas, extratos vegetais, instrumentos musicais, livros/brochuras, produtos filatélicos, vestuário, pedras preciosas e bolsas.

Argentina 2,39 Essências, livros, metais preciosos, filtros, produtos filatélicos e bijuterias

Reino Unido

1,87 Pedras preciosas e vestuários/acessórios

Outros 20,66Total 100,00

FONTE: ETC - Diretoria Regional do Rio de Janeiro – Operações e Negócios

Internacionais

- 110 -

TABELA 2.14 - PAÍSES DE DESTINO DO EXPORTA FÁCIL

PARTICIPAÇÃO NO VOLUME EXPORTADO (R$) - ANO 2002

Países Participação

Estados Unidos 48,6

Japão 11,6

Portugal 5,1

Peru 4,7

Alemanha 3,3

Chile 2,7

França 2,2

Suíça 1,9

Espanha 1,7

Outros 18,2

Total 100,0

FONTE: ETC - Diretoria Regional do Rio de Janeiro - Operações e Negócios

Internacionais entrevista do dia 03/06/2003.

TABELA 2.15 – DISTRIBUIÇÃO POR REGIÕES GEOPOLÍTICAS

PARTICIPAÇÃO DOS VALORES EXPORTADOS EM REAIS – 2001 E 2002

Região Participação em 2001 Participação em 2002

Estados Unidos e Canadá 39,4 49,4

Europa 22,3 19,5

América Latina 21,3 15,9

Ásia 14,3 13,1

África 1,4 0,9

Oriente Médio 0,6 0,6

Outros 0,7 0,6

Total 100,0 100,0

FONTE: ETC - Diretoria Regional do Rio de Janeiro - Operações e Negócios

Internacionais entrevista do dia 03/06/2003.

A base de clientes é um fator de sucesso dos estados. São Paulo detêm 37%,

seguido de Minas Gerais (18,5%) e Rio de Janeiro (13,3%). A Tabela 2.18 lista a base de

clientes por Estado de origem e a Tabela 2.19 apresenta a lista segmentada por produto.

- 111 -

Dos 1.298 clientes que exportaram em 2002, houve um crescimento de 279 (27,4%) em

relação a 2001. A presença em todos os segmentos exportados é outro fator de

destaque em São Paulo.

TABELA 2.16 – PARTICIPAÇÃO POR REGIÕES BRASILEIRAS NAS REMESSAS

EXPORTA FÁCIL EM 2002

Região Participação do Valor

Exportado (%)

Participação no Número de

Exportações (%)

Sudeste 86,4 89,4

Sul 9,0 6,5

Nordeste 2,0 1,9

Centro-Oeste 2,0 2,0

Norte 0,6 0,3

Total 100,0 100,0

FONTE: ETC - Diretoria Regional do Rio de Janeiro - Operações e Negócios

Internacionais

TABELA 2.17 – PARTICIPAÇÃO DOS PRINCIPAIS ESTADOS NAS EXPORTAÇÕES EXPORTA FÁCIL EM 2002

Estados Participação: Valor Exportado

(%)

Participação: Número de

Exportação (%)

São Paulo 53,9 56,7

Minas Gerais 18,5 9,4

Rio de Janeiro 13,3 23,0

Rio Grande do Sul 5,2 2,8

Paraná 3,1 2,6

Goiás e Tocantins

(GT)

1,5 1,8

Ceará 1,2 0,9

Santa Catarina 0,8 1,1

Espírito Santo 0,6 0,4

Bahia 0,4 0,6

Outros 1,5 0,7

Total 100,0 100,0

- 112 -

FONTE: ETC - Diretoria Regional do Rio de Janeiro - Operações e Negócios

Internacionais

TABELA 2.18 – PARTICIPAÇÃO DA BASE DE CLIENTES EXPORTA FÁCIL POR ESTADOS EM 2002

Estados Participação (%)São Paulo 37,4Minas Gerais 18,5Rio de Janeiro 13,3Rio Grande do Sul 6,5Paraná 6,0Goiás e Tocantins 5,9Ceará 3,7Santa Catarina 2,5Espírito Santo 1,6Bahia 1,3Outros 3,3Total 100,0FONTE: ETC - Diretoria Regional do Rio de Janeiro- Operações e Negócios

Internacionais

O projeto Exporta Fácil é uma das principais ações brasileiras para aumentar as

exportações das micro e pequenas empresas, que representaram 43,5% da base de

clientes em 2002. O projeto destaca-se pela integração com as demais instituições

governamentais. Apesar de ter como objetivo proporcionar uma oportunidade para

exportação ao interior do país, o Exporta Fácil espelha a concentração dos Estados na

balança brasileira. Há esperança de incremento nas pequenas exportações da Região

Sul brasileira, com a recuperação das compras argentinas e a retomada do pagamento

das dívidas passadas. O trabalho para aumentar a participação do Norte e Nordeste

depende do aproveitamento das diversas formas de divulgação do projeto e da

desmistificação das dificuldades para exportar.

- 113 -

TABELA 2.19 – PARTICIPAÇÃO POR PRODUTO EXPORTA EM 2002

No. De Clientes

Produtos Estados Produtores

Principais Compradores

355 Vestuário RJ, PR, BA, BSB, CE, ES, GT, MG, SP

Estados Unidos, Japão, Portugal, Espanha, Canadá, Alemanha, África do Sul, Argentina e França.

222 Artefatos de Joalheria e Metais Preciosos

SP, MG, GT, RS, SC

Estados Unidos, Peru, Chile, Portugal, Alemanha, Canadá, Espanha e Equador.

79 Máquinas e Aparelhos Diversos

SP, RJ, SC, PR, MG, RJ

Equador, Peru, Uruguai, Chile, Venezuela, Paraguai, Alemanha, Grã-Bretanha e Suécia.

65 Livros, Publicações e Impressos

BA, MG, PR, RJ, SP

Estados Unidos, Japão, Portugal, Angola, México, Moçambique, Bolívia, Cabo Verde e Espanha.

47 Bijuterias CE, GT, MG, PR, RJ, RS, SP

Estados Unidos, Argentina, Peru, Chile, Portugal, Canadá, França e Grã-Bretanha

42 CDs, Discos e Fitas SP, RS, RJ, MG, RN

Portugal, Estados Unidos, Venezuela, Alemanha, Argentina, Grã-Bretanha, Japão e Chile.

23 Bolsas SP, RS, RJ, PR, PB, MG

Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Espanha, Portugal e Venezuela.

23 Calçados SP, RS, RJ, PR, MG, MA, GT

Estados Unidos, Espanha, Canadá, França, Peru e Suíça.

16 Instrumentos Odontológicos e Ortodônticos

SP, RJ, SC, PR Peru, Equador, Chile, Bolívia, Colômbia, Argentina, México e Portugal.

10 Instrumentos Musicais

RJ, SP, RS, MG, ES

Estados Unidos, Alemanha, Espanha, Porto Rico, Grã-Bretanha, Cingapura, México e Portugal.

8 Cera de Abelha SP, MG Japão, Hong Kong, China, Itália, Estados Unidos e Canadá.

8 Cogumelos SP, RS, PR, ES Japão, Taiwan, Coréia e Canadá.6 Extratos Vegetais SP Estados Unidos, Japão, Portugal,

Argentina, Alemanha e Austrália.Total: 1.298FONTE: ETC - Diretoria Regional do Rio de Janeiro - Operações e Negócios

Internacionais

- 114 -

As empresas internacionais de entrega de documentos e mercadorias, DHL, UPS e

o FedEx, apresentam produtos similares ao Exporta Fácil. FedEx Express, subsidiária da

FedEx Corp, tem o produto “Web Export Manger (WEM), para gerenciamento de

exportação para processos cobertos por Declaração Simplificada de Exportação (DSE).

O WEM disponibiliza informações sobre legislação brasileira, procedimentos necessários

e dicas sobre a preparação dos documentos e remessas para exportação. O Sistema

imprime os documentos que acompanham a mercadoria a ser embaraçada por via

aérea, transfere informações ao SISCOMEX e atualiza o sistema de rastreamento e

agendamento de coletas da FedEx (Manifesto VISA). De acordo com o diretor de

marketing da FedEx para América Latina, Porto Rico e Caribe, Guilherme Gatti, a

facilidade dos processo deve ajudar principalmente ao pequeno e médio exportador, que

pode agilizar as operações: “o gerenciador WEM permite economia de tempo e

automatiza o que anteriormente exigia a atenção de diversas pessoas. Além disso, o

aplicativo permite aos usuários acesso imediato aos processos de exportação emitidos,

via Internet”. (www.netcomex.com.br/noticias/materia.asp?a=2295).

O Export Express é produto similar da empresa DHL. Seu objetivo é expandir os

negócios com as pequenas e médias empresas no Brasil. O Export Express é composto

por um conjunto de medidas e instruções desburocratizantes. Segundo o seu gerente no

Brasil, Marcos Aquino, a empresa enviou mais de dez milhões de dólares em

mercadorias ao exterior entre janeiro e outubro de 2001, e a participação do pequeno

exportador nesse montante foi de 45%: praticamente o dobro de 2000

(www.netcomex.com.br/noticias/materia.asp?a=2570).

2.3.2– Consórcios de Exportação

O consórcio de exportação é uma opção valiosa para as empresas brasileiras que

desejam exportar e não têm estrutura própria. Os Consórcios de Exportação são

agrupamentos de empresas com interesses comuns, reunidas em uma entidade

estabelecida juridicamente. Os exportadores definem a parte de cada empresa nos

trabalhos conjugados e na cooperação. Os trabalhos são divididos em pesquisa, venda,

promoção e produção. Para Maciel, “qualquer associação de empresas com finalidade

de entrar conjuntamente em mercados internacionais pode ser considerado um

consórcio de exportação”. (Maciel, 2002, p. 53).

- 115 -

O grupo organizado tem a vantagem da divisão de custos e compartilhamento de

experiências e expectativas. Os consórcios oferecem uma estrutura profissional de

comércio exterior caro e difícil para as micro e pequenas empresas individualmente,

principalmente se forem levadas em consideração as diversas atualizações nas normas

jurídicas, inovações tecnológicas e custos nas oportunidades de negócios. A

sociabilização dos custos, preocupações e rotinas envolvidas na exportação oferece

autoconfiança e conhecimento para arriscar a inserção no comércio externo.

Os consórcios apresentam as seguintes classificações (Maciel, 2002, p.54):

1. Quanto ao relacionamento dos produtos: Podem ser horizontais ou verticais.

a. Horizontais são a associação de fabricantes de um produto determinado,

situado em idêntica fase da cadeia de produção;

b. Verticais são fabricantes que repartem entre si as fases de uma cadeia

produtiva, como produtores de peças e partes de automóveis para montagem.

2. Quanto à finalidade:

a. De Promoção: são os consórcios que assumem todas as atividades

promocionais no exterior, inclusive a participação em feiras, missões, visitas e

outros;

b. De Comercialização: além das atividades dos Consórcios de Promoção,

procuram mercado, contatam os clientes, fecham negócio e cuidam da

documentação, câmbio e financiamento.

3. Quanto ao relacionamento na cadeia produtiva:

a. Monossetorial: composto por empresas do mesmo setor;

b. Multissetorial: composto por empresas da mesma cadeia produtiva

(complementares) ou de distintos setores (heterogêneos).

As principais vantagens de associação a um consórcio apresentadas por Marciel e

Lima são (Maciel, 2002, p.58):

1. Redução do custo de exportação com o rateio eqüitativo;

2. Aumento da oferta e diversificação de produtos;

3. Contratação de profissional especializado em comércio exterior;

4. Maio poder de negociação com fornecedores, clientes, bancos e

transportadoras;

5. Melhoria da qualidade da produção com a integração de produtos e serviços

entre os associados;

6. Melhoria de negócio do exportador pela participação a um conjunto comum e

maior conhecimento do mercado e oportunidades de negócios comuns;

- 116 -

7. Redução do custo com a partilha da mesma estrutura administrativa e técnica;

8. Acesso aos programas de ajuda técnica e financeira do governo e associações

de classe.

Os principais custos da participação em um consórcio para empresa são (Maciel,

2002, p.59) a manutenção do consórcio: marketing, pesquisa de mercados

internacionais, promoções, participação em feiras e administrativos e a preparação para

exigências inerentes ao comércio exterior (as empresas devem estar preparadas para o

cumprimento dos prazos de entrega e certificação de qualidade).

A proposta de projeto pode ser apresentada para o SEBRAE, instituições públicas

ou organizações privadas (entidades de classe, cooperativas, associações sem fins

lucrativos).

Uma grande dificuldade encontrada pelos consórcios é recrutar um gerente pois,

além do respeito e espírito de grupo, o profissional deve apresentar as seguintes virtudes

(Maciel, 2002, p.82): conhecimento de idiomas, experiência profissional em Comércio

Exterior, conhecimento de detalhes sobre profissionais de exportação, importação e

câmbio, capacidade de negociação e conhecimento de técnicas de vendas,

disponibilidade para viagens, capacidade de liderança de equipe e conhecimento de

técnicas de planejamento

Para desenvolver um consórcio com apoio da APEX, há algumas etapas que

devem ser cumpridas. A primeira é a definição do Projeto de Formação do Consórcio de

Exportação, que pode ser orientada pelos SEBRAEs estaduais. O projeto é o documento

detalhado, que apresenta o objetivo principal da associação e a definição das ações e

atividades para alcançá-lo. A segunda etapa é a constituição do consórcio. Nessa fase,

ocorre a definição do estatuto, a elaboração do regimento interno, a definição do perfil do

gerente, a identificação dos candidatos ao administrador, a análise das necessidades

financeiras, dos custos e riscos, a aprovação do estatuto e regime interno e a definição

sobre a necessidade de contratação de uma empresa comercial exportadora. O terceiro

passo refere-se à manutenção do consórcio. É a definição das ações de promoção e

vendas para o mercado externo, a adequação do produto e dos processos, o

planejamento das atividades de gestão, a contratação do gerente, a locação do escritório

e despesas de comunicação, a criação de marca do consórcio, a identificação dos

principais eventos no Brasil e exterior e a organização de missões empresariais.

Quando o grupo de empresas que constituem o consórcio já tiver alguma

capacidade de exportação ou exportar com alguma regularidade, a proposta de

consórcio poderá apresentar apenas as ações de manutenção. O representante do

- 117 -

consórcio deverá apresentar os comprovantes do cumprimento das duas primeiras fases

para o SEBRAE do Estado da sede do consórcio.

O programa “Consórcio de Exportação” facilita o ingresso no mercado externo das

micro e pequenas empresas. O SEBRAE, em parceria com a Agência de Promoção da

Exportação-APEX, organiza o seu funcionamento para redução de despesas de

comercialização no exterior, acompanha a formação jurídica e promove encontros,

participação em feiras e rodadas de negócios. Os consórcios, geralmente, são formados

por grupos de empresas do mesmo setor ou segmento, com produtos similares ou

complementares. A APEX e o SEBRAE subsidiam financeiramente as ações previstas no

projeto. O acompanhamento do projeto pelo SEBRAE é feito por três anos.

O programa “Consórcio de Exportação” SEBRAE/APEX, conforme a gerente de

Planejamento de Negócios do SEBRAE, Sra. Regina Silvério, “privilegia a promoção

comercial e a capacitação das empresas consorciadas, que conseguem assim oferecer

produto de qualidade com preço competitivo no mercado internacional. Além disso, toda

a abordagem de comercialização é feita de forma profissional, pois cada consórcio tem

um plano de ação, um plano de marketing, material promocional adequado e um gerente

para atender às demandas de exportação, bem como representar os interesses dos

empreendedores nos eventos de promoção comercial” (Mercosul, janeiro/2002).

O SEBRAE procura formar profissionais para atuação no gerenciamento dos

consórcios, pois a pouca experiência em comércio internacional, além dos problemas de

logística e dificuldades para divulgação do produto, são os grandes problemas

encontrados. Para a coordenadora da área de comércio internacional do SEBRAE-SP,

Sra. Gláucia Maria Pettine, a “experiência com os consórcios que apoiamos nos mostrou

que precisamos de profissionais qualificados e com experiência para direcionar as ações

do projeto e participar ativamente do dia-a-dia da associação” (www.comexnews.com.br).

A SP Gold Consortium é um exemplo de sucesso de um consórcio apoiado pelo

SEBRAE. É formado por sete micro e pequenos empresários do setor de jóias e tem

uma estimativa de venda de quase três milhões de reais em 2002. O plano de marketing

do consórcio foi diferenciado e bem estruturado. Inicialmente, o nicho de mercado

escolhido foi os turistas da Ilha de San Martín, no Caribe, para oferecer jóias com design

não encontrado no mercado norte-americano, aproveitando a predisposição de consumo

do turista. Para ingressar no mercado caribenho, o consórcio convidou os principais

joalheiros locais para um jantar, com o intuito de apresentar os produtos do consórcio. O

sucesso do jantar negócio, com o total de 150 convidados, pode ser apresentado pelo

montante de 87 mil dólares norte-americanos em negócios fechados. Atualmente, o SP

Gold tem representação nos Estados Unidos, América Central e Caribe.

- 118 -

A prefeitura de Mauá, na Grande São Paulo, com parceria do SEBRAE, despertou

para a oportunidade de geração de riqueza oferecida pelos consórcios. O Consórcio de

Cooperação Internacional, na área de plástico e indústrias metalmecânicas, foi

estruturado pela Prefeitura com funcionamento junto às Câmaras de Comércio Brasil-

Estados Unidos, Brasil-Itália, Brasil-Israel, Brasil-Bolívia e Interamericano do Mercosul,

um Departamento de Captação de Recursos, com adesão de quinze empresas de Mauá,

Ribeirão Pires e Santo André. “A idéia na implantação do consórcio foi a de levar para a

região as câmaras de comércio, que já realizam a intermediação com mercados externos

e o departamento de câmbio, o que facilitará o intercâmbio comercial” afirmou o Cláudio

Kovacics, assessor da prefeitura e coordenador do consórcio. (Mercosul, janeiro/2002) A

participação do SEBRAE no projeto é assessorar a constituição jurídica do consórcio e

dar capacitação aos participantes.

A Internet pode ser uma ferramenta importante na formação de consórcios. A

secretária do Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Sra. Lytha Spíndola,

afirmou no Programa Revista Brasil, em outubro de 2001, que o “Portal do Exportador”

com informações sobre regras de exportação e funcionamento do mercado internacional

deve facilitar a criação de consórcios de pequenos e micro empresários interessados em

ingressar no mercado externo. “Com isso, pequenos empresários que ainda não têm

condições de exportar seus produtos (...) poderão trabalhar como fornecedores de

material para empresários maiores, formando uma cadeia que vai aumentar as

exportações brasileiras”

(www.terra.com.br/cgi-bin/index_frame/informatica/2000/01/06/002.htm). As empresas

foram mais audaciosas, desenvolveram consórcios virtuais. As principais experiências

brasileiras são a www.conampi.com.br e www.best.com.br.

A Conampi, Confederação Nacional das Entidades de Micro e Industriais, montou

showrooms em três cidades dos Estados Unidos: St. Petersburg, Orlando e Nova Iorque

e uma no Canadá – Montreal. A inauguração foi em março de 2000, os showrooms serão

permanentes com renovação de produtos a cada três meses. “Vamos divulgar nossa

produção. Como a maior dificuldade de conquistar mercado lá fora é justamente não ter

como mostrar o produto, entendemos que, se tivermos estrutura de venda poderemos,

antecipar exportações e, em seguida, expandir naturalmente nosso mercado”, declarou o

presidente da confederação, Ercílio Santinoni.

Para desenvolver o trabalho, a Conampi se associou com a empresa norte-

americana Nova Era Industrial Center Inc., com sede em Tampa (Flórida) e criou a

International Trade Management & Showroom (ITMS) para organizar os showrooms,

exposição dos produtos das empresas associadas e identificar e selecionar potenciais

compradores para a visita aos estandes. Para expor seus produtos, o exportador deve

- 119 -

pagar US$ 250 por mês para um pacote de cinco produtos médios, dez produtos

pequenos e oferta, em catálogos e internet, por seis meses após o período da exposição.

Há produtos que não são aceitos para exibição: artigos pornográficos, medicamentos,

cosméticos em geral, veículos, bebidas alcoólicas ou cigarros, armas e alimentos que

não estejam pré-registrados e autorizados pelas leis dos países importadores. O contato

com a Conampi pode ser feito pelo site www.conampi.com.br. (Mascarenhas, 6/12/2000,

p.3).

A Camex está estudando formas de fortalecer os consórcios de exportação. Seu

objetivo é propor instrumentos jurídicos para viabilizar financiamentos, fundo de aval e

despacho de documentos para grupos de empresas com interesse em exportar. O

estudo tem como inspiração a legislação italiana.

2.3.3–Exportação Solidária: Comércio Justo

Comércio justo teve origem na década de 60, através de grupos organizados

europeus e norte-americanos (ONGs, agências de cooperação, instituições filantrópicas,

grupos de consumidores) que vendiam os produtos feitos por pequenos produtores que

não tinham acesso ao mercado. Na década de 70, alguns desses grupos iniciaram o

debate sobre a possibilidade de unirem forças em torno de formas alternativas de

comércio que compensariam as condições injustas enfrentadas pelos pequenos

produtores dos países pobres. Nesse debate, observou-se que os grandes problemas

encontrados pelos pequenos produtores eram (Uriarte, 2002, p.1) a falta de

oportunidades econômicas por dificuldades de acesso a capital, mercados compradores

e informação; a apropriação de grande parte do valor adicionado ao longo da cadeia

produtiva por intermediários desnecessários ou sobre-valorizados e a vulnerabilidade de

pequenos produtores a flutuações dos mercados internacionais de commodities. Sem

acesso a serviços de seguro e crédito e sem reservas de capital, os efeitos das

flutuações de mercado sobre pequenos produtores podem ser mortais.

Até o final da década de 70, a cooperação entre as organizações ligadas ao

comércio alternativo era informal e baseada em encontros esporádicos. Apenas na

década de 80, apareceram as primeiras iniciativas formais de colaboração como a IFAT

(International Federation for Alternative Trade), a maior associação de Fair Trade, com

mais de cento e cinqüenta organizações associadas, entre importadoras, produtores,

varejistas, organizações de promoção, de assessoria, busca do fomento, a troca de

informações e colaboração entre seus membros (Uriarte, 2002, p.2).

- 120 -

A união de vários produtores associados tem o Comércio Justo como uma

oportunidade de venda para a Europa. Conforme a definição da NEWS, Network of

European World Shops, Comércio Justo é “uma parceria entre produtores e

consumidores que trabalham para ultrapassar as dificuldades enfrentadas pelos

primeiros, para aumentar o seu acesso ao Mercado e para promover o processo de

desenvolvimento sustentado. O Comércio Justo procura criar os meios e oportunidades

para melhorar as condições de vida e de trabalho dos produtores, especialmente os

pequenos produtores desfavorecidos. A sua missão é a de promover a eqüidade social,

a proteção do ambiente e a segurança econômica através do comércio e da promoção

de campanhas de conscientização” (homepage.esotérica.pt/~cidac/cjusto).

O Comércio Justo, fair trade, tem como característica o respeito e a preocupação

com o meio ambiente e as pessoas, que são considerados acima dos lucros. Há uma

valorização da relação solidária, baseada na ética, na sustentabilidade e na troca social,

entre os produtos e consumidores.

O “Comércio Justo não é apenas uma relação comercial, busca também uma relação de

cooperação e colaboração (partnership) entre os produtores do Sul e os importadores no

Norte, baseada na igualdade e nos respeito mútuo. No comércio justo, o consumidor

consciente não adquire apenas produtos, mas também relações de compromisso com os

produtores ao ficar informado da origem do produto (nos aspectos ético e ambiental)”

(Fretell, 2003, p. 23).

Há grande impacto na cadeia de venda dos produtos, pois as passagens por

intermediários são minimizadas, como se observa na comparação entre a cadeia da rota

do café tradicional e justo apresentado por Fretell e Roca (Fretell, 2003, p. 38):

Comércio tradicional:

1. Cafeicultor;

2. Primeiro Intermediário;

3. Beneficiário;

4. Exportador;

5. Segundo Intermediário;

6. Importador;

7. Torrefador;

8. Distribuidor;

9. Comerciante;

10. Consumidor.

Café justo:

1. Cafeicultor;

- 121 -

2. Cooperativa;

3. Importador;

4. Organismo de Comércio Justo (Torrefador);

5. Consumidor.

É notória a redução de passagens entre o produtor e o consumidor final dos

produtos no comércio tradicional e no comércio justo. Outro diferencial é o perfil dos

envolvidos, pois a lógica do lucro predomina no comércio tradicional, enquanto a

cooperativa e solidariedade são o diapasão do comércio justo.

Os atores envolvidos no comércio justo são (Fretell, 2003, p.39):

1. Os produtores: desenvolvem os produtos, seguindo as exigências, normas

técnicas e condições do mercado do “comércio justo”. Normalmente

apresentam grande dificuldade de penetração no comércio tradicional e

estão situados nos países “não desenvolvidos”;

2. Os consumidores: famílias que consomem o “produto justo” por

sensibilidade diante do injusto sistema internacional de intercâmbio

comercial e/ou por consciência solidária com os marginalizados e excluídos

do sistema;

3. As empresas: instituições do setor privado que apresentam

responsabilidade social e trabalham na perspectiva do comércio justo;

4. As organizações de cooperação: contribuem com aporte econômico, técnico

ou outras ações promocionais para a estruturação do comércio justo;

5. Os governos, locais, regionais ou nacionais: ajudam com regulamentos e

programas orientados por critérios ambientais e sociais para o comércio

justo.

- 122 -

As principais instituições participantes do comércio justo são:

1. Organizações de Produtores : cooperativas de produtores, sindicatos de

trabalhadores, associação de produtores e demais formas de associação do

trabalho justo que representam o interesse de seus associados nos diversos

fóruns no interior do movimento e nas relações com as demais instituições;

2. Organizações dos Consumidores : associações e cooperativas das famílias

consumidoras que trabalham na promoção do comércio justo, ajudando o

desenvolvimento da consciência dos cidadãos para o consumo ético e

responsável;

3. Centrais de compras ou importadores do comércio justo: adquirem e

colocam os produtos no mercado (distribuidores, lojas e pontos de venda de

varejo);

4. As lojas do comércio justo : pontos de venda direta para as famílias, que

podem adquirir os produtos junto às centrais de compras ou diretamente

aos produtores;

5. As distribuidoras e pontos de venda: sócios comerciais das organizações de

comércio justo, encarregadas pela distribuição dos produtos para o mercado

aberto, buscando uma maior difusão dos produtos;

6. As Agências de Certificação : entidades dedicadas a certificar se os produtos

estão em condições de ingressar no mercado do comércio justo, permitindo

a distribuição dos produtos nos supermercados. Há diversos sistemas de

certificação, com diversas estratégias e fins.

“Os processos de certificação visam garantir aos consumidores que um

determinado produto ou serviço possui alguma característica distintiva frente aos

demais, característica esta comprovada e indicada por algum selo ou etiqueta (...)

Os selos, identificando os produtos, permitem aos consumidores compreender seu

próprio ato de consumo como uma possibilidade de posicionar-se eticamente em

seu ato de compra, visando colaborar com produtores de países do Terceiro

Mundo. O selo funciona também como um atestado de garantia da qualidade dos

produtos, facilitando sua comercialização pelas grandes redes, uma vez que, na

Europa, os produtos do comércio justo são vendidos em mais de 70 mil pontos

comerciais” (Mance, 2003, p. 258).

As Agências desenvolvem critérios para cada produto. A primeira certificadora, a

Max Havelaar da Holanda, surgiu em 1988, e deu grande impulso ao aparecimento de

várias outras em outros países. Em 1997, foi criada a FLO, Fairtrade Labelling

- 123 -

Organizations International, uma organização que abriga 17 certificadoras nacionais na

Europa, EUA, Canadá e Japão. Hoje, FLO, IFAT, NEWS (associação com mais de 2700

lojas de Comércio Justo na Europa, criada em 1994) e EFTA (European Fair Trade

Association, uma associação de doze grandes importadores de produtos de comércio

justo na Europa, fundada em 1990) estão associados a um grupo de trabalho, FINE, para

desenvolver a harmonização dos conceitos, princípios e práticas e fomentar a

colaboração entre as quatro organizações (Uriarte, 2002, p.2).

A IFAT exige que seus associados assumam oito padrões que devem ser adotados

pelas organizações de comércio justo (Uriarte, 2002, p.2): compromisso com o Comércio

Justo; transparência e prestação de contas; preços justos, buscando “não maximizar

lucros, mas o bem estar dos produtores e suas famílias, levando em consideração as

realidades de mercado”; melhora na situação das mulheres; condições de trabalho

saudáveis e seguras; sustentabilidade ambiental; capacitação, relações de longo prazo e

acesso a mercados e promoção;

O site www.ifat.org apresenta os detalhes sobre a IFAT e seu código de conduta. A

única organização brasileira vinculada à IFAT, que consta na listagem do site, é o Viva

Rio Trade Brasil (www.vivario.org.br). (Mance, 2003, p. 256).

A FTF, na América do Norte, adota outros preceitos para seus associados,

bastante semelhantes aos do IFAT. Há grande preocupação com as questões

ambientais e sociais dos produtores. Os sete preceitos são (Uriarte, 2002, p.2): salários

justos no contexto local; ambientes de trabalho cooperativos; educação do Consumidor;

práticas ambientais sustentáveis; assistência técnica e financeira aos produtores;

respeito pela identidade cultural dos produtores e prestação de conta ao público.

O Comércio Justo enfrenta grandes desafios conforme Fretell (2003, p. 41). Um

deles diz respeito à superação da estrutura do comércio internacional tradicional, que

pressupõe que os países do Sul produzem bens agrícolas e matérias primas para o

consumo dos países do Norte. A situação deve ser rompida com a valorização do

mercado interno do Sul e a construção de uma relação de cooperação entre os países,

com apoio das instituições públicas e privadas. É importante ressaltar os processos

educativos para o consumo responsável e sustentável também nos países produtores.

Outro desafio se situa no interesse de encurtar a distância entre o ganho do produtor e o

do distribuidor, proporcionando uma distribuição mais justa das receitas dos produtores e

reduzindo o preço do consumidor. Também é preciso definir que os critérios e normas

que regem as transações no comércio justo sejam fruto do diálogo entre os países

produtores e os países consumidores. Atualmente as regras são definidas pelos países

do norte e para os países pobres fica, a responsabilidade de cumprir os preceitos para a

certificação. A variedade de produtos também deve ser ampliada, formalizando critérios

- 124 -

definidos e organização independente de certificação. O reconhecimento do comércio

justo em seu aporte à busca de equidade nas transações comerciais e em suas lutas

devem expressar-se também no terreno jurídico, através de um estatuto legal que

promova e facilite tal atividade e seu relacionamento com a sociedade civil e os poderes

governamentais. Finalmente o aumento do mercado consumidor do comércio justo,

depende da intensificação das mídias alternativas e do avanço em programas

educacionais nas mídias de massa, para sensibilização da responsabilidade social e

ambiental, desenvolvimento sustentável, soberania alimentar e respeito aos direitos dos

trabalhadores e produtores marginalizados. Além da ampliação do mercado externo, os

mercados local e inter-regional devem ser trabalhados para consumir seus produtos

justos, sempre focados com a integração do comércio justo com uma proposta integral

de economia solidária, articulada com outros movimentos e esforços de promoção de

atividades econômicas solidárias (desenvolvimento local, turismo responsável, consumo

ético, troca e moeda social, intercâmbio de saberes, finanças solidárias, etc.), que

permitam gerar sinergias sociais ganhando maior presença nos espaços públicos.

O último relatório “Notícias do Fair Trade”, edição de 8 de abril de 2003, apresentou

alguns fatos que demonstram que o comércio justo deixou para trás a sua

“marginalidade” em diversos países e ganhou reputação através de atitudes que

mostram a vontade política de diversos países:

O café de comércio justo foi servido no banquete real finlandês;

O parlamento britânico debateu sobre o comércio justo e o primeiro ministro,

Tony Blair, visitou uma organização produtora de cacau, certificada de comércio

justo, em Gana.

O governo holandês decidiu que investir em organizações produtoras de

comércio justo não será taxado.

Desde fevereiro deste ano, todos os restaurantes MacDonalds na Suíça

começaram a vender somente café de comércio justo.

A sede do Banco Mundial começou a servir somente café de comércio justo a

todos os seus funcionários;

Houve um acordo entre a FLO e a rede de cafeterias Starbucks, especialista em

cafés de alta qualidade, para introdução do café certificado de comércio justo

em suas lojas de todo o mundo.

A FLO está presente em trinta e nove países da África, Ásia e América do Norte,

envolvendo 274 organizações e em torno de 800.000 famílias de produtores e

trabalhadores. Os produtos certificados pela FLO variam de café, chá, bananas, cacau,

açúcar, mel, suco de laranja a outras frutas e sucos tropicais, arroz e até bolas de

- 125 -

futebol. A receita de vendas de todos os produtos juntos é estimada em 248 milhões de

euros.

Os números apresentados pelo relatório “Notícias do Fair Trade”, já mencionado

apresentaram uma evolução significativa: “As vendas mundiais de bananas de comércio

justo cresceram 27% em 2001 e nos EUA as vendas de café certificado de comércio

justo tiveram um enorme crescimento, de 79% no mesmo ano. Outros países com taxas

de crescimento similares são França, Noruega e Finlândia”. As vendas mundiais de

produtos com selo de comércio justo cresceram 22% entre 2001 e 2002, 3.3%

comparado ao ano anterior. O maior crescimento por produto registrado em 2002 é o de

suco de laranja, especialmente porque houve a entrada da Noruega como novo mercado

consumidor, com crescimento de 63,6%. Outros produtos com alto crescimento de

mercado foram bananas, açúcar e chá com taxas entre 16,8% e 28,5%.

O Reino Unido e a Suíça formam os mais importantes mercados consumidores.

Representam um volume de vendas de mais de 28.000 toneladas de produtos

certificados de comércio justo, e a Suíça e a Holanda apresentam a maior penetração de

mercado com gasto anual em produtos de comércio justo de 6,75 euros/pessoa na Suíça

e de 2,12 euros/pessoa na Holanda. O valor desses números é que o comércio justo

gerou um pagamento extra de USD 38,8 milhões para produtores de comércio justo

certificado, isto é, 800.000 famílias na África, América Latina e Ásia (“Notícias do Fair

Trade”, edição 8 de abril de 2003, p.3).

A experiência brasileira Visão Mundial, junto aos agricultores vinculados à

COOAPAB, deve ser ressaltada. Foram exportadas 1.200 toneladas de melão para o

mercado europeu, proporcionando um faturamento de USD 286 mil e 200 toneladas de

melão foram comercializadas para as grandes redes de supermercados no Brasil,

agregando USD 50 mil ao faturamento total do projeto. O conhecimento de toda a cadeia

de produção e distribuição adquirido pelos agricultores é outro grande fruto do projeto.

(www.visaomundial.org.br/avisao/nossos_projetos_ft.asp, visita em 20/05/2003). A Visão

Mundial atua nos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Alagoas, beneficiando

diretamente em torno de vinte comunidades através do Programa Fair Trade, alcançando

aproximadamente três mil pequenos produtores e artesãos. Entre os produtos

exportados, estão castanha de caju, melão e artesanatos e os mercados compradores

são Holanda, Inglaterra, Bélgica, Luxemburgo, Suíça e Itália

(www.visaomundial.org.br/sala_de_impresa_interna.asp, visita em 20/05/2003).

O Projeto Comércio Solidário da Visão Mundial foi umas das experiências que

receberam o IV Prêmio Interamericano da Microempresa – Prêmio de Excelência em

Serviços de Desenvolvimento Empresarial 2002, promovido pelo BID Banco

Interaremicano de Desenvolvimento, realizado em setembro de 2002. O prêmio foi

- 126 -

devido “ao trabalho desenvolvido pelo seu programa de Comércio Solidário, cujo objetivo

é apoiar pequenos produtores rurais e artesãos a comercializarem seus produtos,

fazendo uma ligação entre o apoio econômico e a área social. Além disso, o programa

da Visão Mundial canaliza a produção de pequenos produtores rurais e de artesãos que

têm dificuldades em colocar seus produtos no mercado, além de permitir que receba

uma maior parcela de lucro pela venda dos produtos” (“Notícias do Fair Trade”, edição 6

de setembro de 2002, p.2).

O comércio justo enfrenta a força das transnacionais que buscam manter seu

oligopólio em alguns mercados. A comercialização da banana é um caso importante. O

mercado consumidor europeu é expressivo, é o fruto mais comprado na Alemanha e o

terceiro na França (perde apenas para as maçãs e laranjas), com mercado vendedor

concentrado por seis transnacionais que detêm 96% das exportações globais. A tabela

2.19 apresenta as transnacionais da banana.

Mesmo nessas condições adversas, a banana “justa” tem avançado no mercado

europeu. A Max Havelaar tem negociado as bananas de cooperativas e pequenos

produtores de Gana, Equador, República Dominicana e Costa Rica para a Holanda,

Suíça e Bélgica. Após publicidade no mercado belga, a banana “justa” passou a

representar mais de 1,5% do mercado. O texto do Jeudy expressa o sentimento de

esperança proporcionado pelo movimento “comercio justo”:

“A banana com rótulo Max Havelaar demonstra a viabilidade do Comércio Justo enquanto

alternativa ao comércio convencional, mesmo no caso de produtos extremamente

competitivos como são os das multinacionais. Esta é a única solução possível, uma vez que

o sistema de importação de bananas actualmente em vigor na União Européia não permite

que as bananas “justas” se beneficiem de uma quota específica. Recorde-se que as

bananas da América Latina estão submetidas a uma quota de importa;ao que afeta os

pequenos produtores, assim, dependentes das grandes empresas para conseguirem

acesso a este importante mercado” (Jeudy, 1998 in //homepage.esotérica.pt/~cidac/cj-

14.html, visita em 20/01/2003).

- 127 -

TABELA 2.20 – TRANSNACIONAIS DO MERCADO DA BANANA

Transnacional Participação no Mercado Global (%)

Chiquita 30

Dole 22

Fyffes 18

Delmonte 15

Noboa 6

Pomona 5

Total 96

FONTE: Jeudy , 1998, in homepage.esoterica.pt/~cidac/cj-14, visita em 20/01/2003.

2.3.4– Trade Points

É uma rede de cento e quarenta e cinco núcleos disseminados em cento e oito

países interligados eletronicamente. As Nações Unidas, através da UNCTAD, coordena

o projeto. O seu objetivo é simplificar todas as operações de comércio exterior e prestar

serviços para qualquer tipo de empresa.

Os serviços oferecidos são: orientação para se conduzir no comércio internacional,

com dicas sobre preparação de uma carta comercial, tradução de textos, estatísticas,

pesquisas de mercado e dados sobre legislação de outros países. Para ter acesso a

esses serviços, o exportador deve pagar uma anuidade.

No Brasil, o programa é coordenado pela CPEC – Centro de Promoção de

Eficiência Comercial do Departamento de Promoção Comercial do Ministério das

Relações Exteriores. Os serviços oferecidos pela versão brasileira da versão são:

pesquisa e informações de importadores, exportadores e estatísticas de mercado;

divulgação e orientação sobre feiras, mostras e eventos; identificação e aproximação de

empresas interessadas em operações de importação e exportação; catalogação e

divulgação de oportunidades comerciais nacionais e internacionais (ETOs); atendimento

a empresários brasileiros e estrangeiros em visita a São Paulo, no sentido de viabilizar

reuniões e encontros com a utilização da estrutura do Trade Point São Paulo.

- 128 -

2.3.5– PGNI – Programa de Geração de Negócios Internacionais

O Banco do Brasil, seguindo diretrizes do Governo Federal para promoção e

venda de produtos brasileiros no exterior, implantou o Programa de Geração de

Negócios Internacionais em 1998. O objetivo do programa é auxiliar a inserção das

pequenas e médias empresas no mercado internacional.

Para alcançar o objetivo, o Banco do Brasil oferece serviço de assessoria por

profissionais especializados ao potencial exportador. Além dos produtos internacionais

do Banco, a equipe do Programa oferece pesquisa de parceiros para negócios no

exterior e suporte na estruturação de operações. As doze salas de Negócios com o

Brasil no exterior atenderam a 1.642 empresas brasileiras e estrangeiras. A contratação

do câmbio de exportação, seja futura ou pronta, pode ser iniciada na página

www.bb.com.br/negociosinternacionais.

Além do PGNI, o Banco do Brasil criou, em 1997, um programa especial de

treinamento para disseminar a cultura exportadora às micro e pequenas empresas que

nunca exportaram. O programa foi estruturado através de cursos de pequena duração

com informações sobre negócios internacionais, mecanismos de apoio à exportação,

legislação, práticas cambiais, etc. Serviços de consultoria em negócios internacionais e

incentivo à formação de consórcios e cooperativas são destaques do programa.

Foram fechados US$ 2,551 bilhões em Financiamento a Contrato de Câmbio

Exortação ACC/ACE pelo PGNI em 2001. Este volume representou 49% da carteira do

Banco do Brasil. O PGNI atendeu a 2.003 clientes. Destes, 687 exportaram pela primeira

vez (www.funcex.com.br/notasbb).

Para aumentar o atendimento aos micro e pequenos exportadores, o Banco do

Brasil está elaborando novos produtos e revisando os programas PGNI e PAE –

Programa de Apoio às Exportações.

- 129 -

2.4 – O QUE FAZER? A VOZ DO MERCADO

O senso comum aponta o “custo Brasil” como grande entrave à competitividade

nacional. Os elevados custos portuários, carga tributária, custos trabalhistas, excessiva

burocracia, problemas de logística e a corrupção oneram demasiadamente o envio da

mercadoria ao exterior. Diversas pesquisas reafirmam essa hipótese, como as efetuadas

pela Confederação Nacional da Indústria CNI e pela Fundação Dom Cabral. Nessa, fica

confirmado que há pouco espaço para os micro e pequenos exportadores apontarem

seus problemas, pois a própria pesquisa considera apenas as mil maiores empresas de

capital nacional.

Já a CNI investigou os principais entraves às exportações brasileiras através de

pesquisado nos 882 exportadores registrados no site www.brazil4.com.br. O resultado foi

entregue ao então ministro Sérgio Amaral, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e

Comércio Exterior, para subsidiar a atuação federal para o setor exportador.

Os exportadores apontaram os seguintes pontos que restringem a atuação:

burocracia alfandegária (40,8%), custos portuários (37,3%), custos frete internacional

(32%), dificuldade de acesso a financiamento (31,8%) e a falta de canais de

comercialização (23,9%).

As principais expectativas do setor para atuação governamental apontada foram

desoneração tributária (64%) e financiamento à exportação (54%). O levantamento

confirmou a dificuldade das micro e pequenas empresas na obtenção de financiamento

às exportações: apenas 24% das microempresas disseram ter acesso aos

Adiantamentos sobre Contrato de Câmbio e Adiantamentos sobre Cambiais Entregues.

O estudo revelou que apenas 20% das empresas utilizam linhas de crédito do

governo para a exportação. Alguns tipos de financiamento oficial eram desconhecidos

por mais de 30% das firmas entrevistadas.

O diretor de exportação da For Export (Forex) respondeu à indagação de Roberto

Fendt sobre os fatores que mais atrapalham as exportações e o que poderia ser feito

para aumentar as exportações, em debate apresentado pela Revista Conjuntura

Econômica, de outubro de 2002 (Frendt, 10/2002, p.45):

“O Siscomex é extremamente complicado. Outra coisa é as tarifas bancárias. Para

entregar uma carta de crédito os bancos cobram US$ 100,00. Cobram em dólares – nós

vivemos no Brasil, mas estão cobrando em dólares - isso não está certo (...) Qualquer

serviço varia de US$ 50 a US$ 100 (...) Outro ponto são os portos. Apesar de ter havido

uma melhoria substancial e efetiva, ainda não atingimos as tarifas cobradas pelos portos

europeus e em alguns americanos, muito mais baratos que no Brasil (...) Outra coisa grave:

- 130 -

existe um cartel de documentos de embarque. Isso é só no Sul, onde há maior fluxo de

exportação. Lá, quando você vai apanhar um documento desses, te cobram entre US$ 25 e

US$ 50 por empresa (...) Outro problema é o sinal vermelho ou amarelo. Com o sinal

vermelho, é óbvio que se deve examinar o contêiner, mas a forma como isso é feito é

terrível. No mesmo local de embarque do navio você tem que retirar o contênier, mostrar

tudo o que está dentro e colocar de volta. E isso tem um custo (...) Também exportamos

impostos para os nossos clientes, que acabam comprando em países onde não há esse

problema. Outro ponto é a taxa de juros, incompatível com a concorrência no exterior, onde

se praticam valores mais baratos...”.

O país não pode cair no dualismo entre exportar bens primários ou produtos com

alto valor agregado, há espaço para ambos, e até a junção entre elas: a Alemanha é um

grande exportador de café e não produz um só grão no seu país, importa toda sua

produção, que manufatura e re-exporta para o mercado. O Brasil pode agregar valor a

sua produção de café e exportar ao consumidor final sem a escala alemã.

Esse capítulo apresentou alguns obstáculos e oportunidades no comércio exterior

brasileiro. Há, portanto, necessidade de superar obstáculos e otimizar potencialidades já

existentes no comércio brasileiro a fim de que possamos ser competitivos e competentes

frente ao mercado exterior. Algumas das soluções tecnológicas de comércio exterior que

podem facilitar o sucesso dos caminhos e parcerias escolhidos pelos exportadores serão

detalhadas no capítulo seguinte.

- 131 -

CAPÍTULO 3

COMÉRCIO EXTERIOR ELETRÔNICO

- 132 -

3 – COMÉRCIO EXTERIOR ELETRÔNICO

O presente capítulo apresentará algumas opções comerciais proporcionadas pela

técnica, explorando sua potencialidade no mercado exportador brasileiro, especialmente

para micro e pequenas empresas. A Internet é o símbolo da Era da Informação, pois

reúne as tecnologias da informação e comunicação em um só canal. O documento “E-

commerce and Development Report, 2002” disponível no site da UNCTAD, afirma que o

comércio eletrônico melhora a eficiência do comércio e a integração dos países em

desenvolvimento na economia mundial, aumentando a competitividade de suas

empresas. Porém o documento alerta que a consciência do poder do comércio eletrônico

não garante que o mesmo será usado da melhor forma possível. Cabe à sociedade

aprofundar o conhecimento do funcionamento dessa nova modalidade comercial e criar

formas alternativas de uso socialmente responsável.

3.1 – PROCESSO INACABADOO Comércio Eletrônico é “um termo genérico, usado para definir todos os tipos de

operações comerciais que envolvam, em parte de seu processo de realização, ou em

todo ele, a utilização de um meio eletrônico por onde transitem informações relacionadas

aos eventos comerciais” (Petri, 2000, p.21).

O comércio eletrônico apresentou-se como a grande ferramenta de geração de

riqueza proporcionada pela Internet. A relação com os consumidores e fornecedores

cresceu em velocidade e conectividade. A interação via web permite a troca de produtos

e informações que devem ser agregadas ao valor da empresa, a qual deve estar

totalmente integrada para proporcionar a agilidade e a qualidade exigidas na

transformação da técnica em diferencial:

“A integração das informações através do uso do e-commerce permite ampliar a

comunicação interna das empresas para não só aumentar a agilidade das decisões,

mas também compartilhar as informações necessárias por toda a empresa,

aumentando a interação, a comunicação e o conhecimento intra-empresa e com o

mercado. Para isso, basta o correto planejamento e entendimento do e-commerce, de

Internet, para concretizar e otimizar os processos da cadeia de valor” (Braga, 2002,

p.39).

Novas ferramentas de gestão (intranet, extranet, CRM, BI) foram incorporadas na

busca do conhecimento das necessidades dos clientes, com a meta de integrar os

- 133 -

desejos de cada cliente à linha de produção, criar a customização em escala. A atual

etapa da relação empresa-consumo é marcada pela oferta de produtos e seus serviços

personalizados com rapidez e qualidade notadas. Os serviços presentes no produto,

além da grande parcela de seu valor final, são o verdadeiro diferencial e elo no

relacionamento com o cliente. Os serviços prestados pelas empresas no pós-venda são

a grande diferença e alicerce do relacionamento entre o consumidor e a empresa, pois

não há profundas diferenças entre os produtos.

A valorização do patrimônio das empresas foi alterada. Para Shapiro e Varian

(1999, p.309) há sete ativos fundamentais para atingir o domínio do padrão da Era da

Informação, a saber:

1. Controle sobre a base instalada de usuários: quando uma ampla carteira de

clientes adota seus produtos e seus padrões, facilita o ingresso de novos

produtos da empresa e impõe ao mercado restrição nas ações da concorrência.

Um exemplo é o padrão que a Microsoft conseguiu impor aos PCs;

2. Direitos de propriedade intelectual: refere-se ao poder que as patentes e

direitos autorais oferecem aos seus donos. O principal ativo da Qualcomm, na

guerra do telefone digital sem fio, era a sua carteira de patentes;

3. Capacidade de inovar: incorpora agilidade e habilidade no processo

produtivo da organização, que exige da concorrência um grande esforço para

alcançar o padrão do produto atual e se antecipar a novos produtos;

4. Vantagens de ser o primeiro a agir: com seus erros e acertos, oferece uma

curva de aprendizagem à organização, que permite se especializar de forma

diferenciada em um produto. A Canon criou o mercado de impressoras

pessoais a laser, seu domínio na tecnologia da fabricação do motor de

impressoras é reconhecido pelo mercado a ponto de ela vender o motor para

outras fábricas de impressora a laser;

5. Capacidade de fabricação com baixos custos: é diferencial importante,

principalmente no mercado de produto padronizado;

6. Força nos produtos complementares: estimula e é estimulado pela

aceitação e consumo dos grandes produtos, que proporcionam mercado aos

produtos especializados na sua complementaridade. A Intel tem orientado seus

esforços para promover novos padrões de outros componentes de PC,

incluindo interfaces entre a placa-mãe e as UCPs, barramentos, chips e

controladores gráficos;

- 134 -

7. Prestígio da marca e Reputação: são valores inquestionáveis,

principalmente no ambiente de rede. Não é suficiente ter o melhor produto, os

clientes têm que estar convencidos que são a melhor companhia.

A Internet também alterou o comércio tradicional: os sites de busca oferecem, de

forma imediata, a relação de sites que vendem um determinado livro ordenado por preço

e tempo de entrega, as grandes livrarias se tornaram local para folhear diversos livros,

ouvir algumas músicas, tomar café e encontrar amigos. A facilidade oferecida pelo

comércio empresa-cliente (B2C) para buscar melhores preços e condições utilizando os

sistemas de busca, amplia o acesso para o consumidor ao mercado mundial. Para um

brasileiro, comprar um livro ou CD no site da Livraria Cultura ou da Amazon depende

apenas do preço e prazo de entrega que melhor satisfaça, mesmo que a Livraria Cultura

esteja situada na cidade de São Paulo e a Amazon seja uma livraria virtual americana.

A atual estrutura técnica – softwares, máquinas e linhas de comunicação –

disponível no mercado possibilita o acesso à Web para os micro e pequenos

empresários, que podem desenvolver sua página internamente ou contratar uma

empresa especializada para tal. A loja virtual apresenta oportunidade de aumento da

diversidade das demandas, presença global, customização em massa, encurtamento da

cadeia de fornecimento, economia de custos e novos negócios. Para os clientes, os

benefícios gerados pela compra via web são a ampliação de escolha, aumento de opção

de qualidade produto/serviço, personalização dos produtos e serviços, redução de

preços e disposição de novos produtos e serviços (Mance, 2003, p.326). O grande

charme da loja virtual é a possibilidade de compra pelo cliente sem sair de casa em

qualquer dia e hora, podendo escolher o melhor produto e efetuar o pagamento de forma

eletrônica, seja por transferência de fundos ou pagamento de boleto eletrônico.

3.1.1– Comércio Eletrônico Mundial – Mapa atual

As equipes técnicas das empresas buscam consolidar a integração virtual entre

empresas nas operações com o consumidor através da solução “WebServices”. A

proposta é avançar um passo na construção da Sociedade em Rede, com a integração

eletrônica dos diversos atores envolvidos na venda. Essa estrutura permite, por exemplo,

que o site de venda ofereça a chamada de um “boleto de cobrança virtual”, que é emitido

e controlado pelo banco cobrador da fatura, ou tracking, que é a consulta da situação da

logística da empresa courrier do produto adquirido.

- 135 -

WebService pode ser considerado um processo, porque não envolve apenas

aspectos técnicos. A forma de relacionamento comercial entre parceiros de negócio é tão

importante quanto os padrões tecnológicos. A promessa dessa solução é oferecer

menores custos, possibilidade de integração entre as empresas, sem a dependência

tecnológica entre elas. A própria integração entre empresas pode ser um produto, no

caso de oferta de acesso restrito, como venda de informações, conteúdo jornalístico ou

indicadores financeiros/econômicos (www.vertisnet.com.br).

A interação eletrônica entre as empresas apresenta diversos níveis e funções. As

redes entre organizações são formadas com base “em alianças e cooperação entre

empresas” (Castells, 1999, p.210). A definição de Castells para Sociedade em Rede é

que “Rede é um conjunto de nós interconectados. Nó é o ponto no qual uma curva se

entrecorta. Concretamente, o que um nó é depende do tipo de redes concretas de que

falamos” (Castells, 1999, p.498). Na Sociedade em rede, o capital é administrado

globalmente, porém o trabalho é local e individualizado (Castells, 1999, p. 503), o atual

estágio da Rede, ou Teia, mantém a lógica perversa em que o preço da mercadoria

segue o padrão mundial, porém a remuneração do trabalho é submetida às restrições

locais.

Para Castells, há cinco tipos de rede (Castells, 1999, p.209):

1. Redes de fornecedores;

2. Redes de produtores ou co-produtores, pois há produtos que são desenvolvidos

em parceiras com outras empresas, concorrentes ou não;

3. Redes de Clientes;

4. Coalizões padrão, “são iniciadas por potenciais definidores de padrões globais,

com o objetivo explícito de prender tantas empresas quanto possível a seu

produto proprietário ou padrões de interface”;

5. Redes de Cooperação Tecnológica, para aquisição de tecnologia para os

projetos e novos produtos.

A Sociedade em Rede, tida como um novo mundo evoluído, soberbo e propagado,

deve ser questionada, pois a humanidade deve ter como critério que “a tecnologia pode

e deve se submeter a uma ética que seja libertadora a fim de contemplar o bem-estar de

toda a sociedade, presente e futura, e não apenas colocar-se a serviço de minorias ou

atender necessidades imediatas” (Dupas, 2001, p.18). Os papéis dos diversos agentes e

canais devem ser refletidos e questionados, principalmente a maneira como a Internet e

o comércio eletrônico são administrados, bem como as oportunidades que podem

oferecer ao bem estar de todos.

- 136 -

O comércio eletrônico mundial foi analisado pela OMC no documento WTO

Agreements and Eletronic Commerce, 1998. Para a OMC, a agilidade do comércio

proporcionado pelo comércio eletrônico melhora substancialmente as oportunidades de

acesso a mercados. A Thorstensen afirma que “o uso do comércio eletrônico para

facilitar o comércio e a administração aduaneira tem implicações importantes nos custos

do comércio e podem representar o desmantelamento de inúmeras barreiras. A OMC

está discutindo o tema da facilitação do comércio em seus diversos comitês, sob a

coordenação do Conselho sobre o Comércio de Bens” (Thorstensen, 1999, p.318). A

OMC está investindo na pesquisa sobre os impactos do comércio eletrônico sobre os

direitos e obrigações dos membros e na dimensão do desenvolvimento, incluindo temas

como infra-estrutura, capacitação humana e institucional.

A análise do instituto de pesquisa norte-americano Forrester Research apontou que

os países podem ser divididos em dois blocos: extrovertidos e introvertidos. O Brasil foi

enquadrado como introvertido. Para o instituto, o Brasil tem condições de uma

participação mais efetiva no comércio internacional eletrônico. Em 2004, a soma total

dos negócios internacionais poderá movimentar em torno de USD 1,4 trilhão, e desse

volume a participação do comércio internacional eletrônico será USD 400 bilhões. A

Tabela 3.1 apresenta as principais barreiras para expansão do e-business, divulgados no

site do Forrester Research. A principal é a diferença de regras e leis, principalmente as

normas legais que regem a justiça nos casos de litígio entre as partes envolvidas na

venda eletrônica.

TABELA 3.1 - PRINCIPAIS BARREIRAS PARA EXPANSÃO DO E-BUSINESS (EM

%)

Fator Participação

Diferença de Regras 60

Tecnologia 36

Contratação de Empregados Locais 26

Regulamentação 26

Custos das Transações Internacionais 20

Moedas 18

Parcerias Locais 16

Logística 6

FONTE: Forrester Research in www.forrester.com, visita em 13/05/2001

- 137 -

A pesquisa da Forrester Research indicou que o comércio exterior mundial pela

Internet foi de USD 800 milhões em 2000. A União Européia participa de 50% desse

volume e os Estados Unidos, 40%. A expectativa é um volume de 6,5 bilhões para o

comércio exterior eletrônico mundial em 2001 (Pinto, Gazeta Mercantil, 18/01/2001).

O artigo “Comércio Eletrônico sobrevive à Crise”, publicado pela revista Business

Week, ilustra que há grandes avanços no Comércio eletrônico mundial, porém está longe

do esgotamento de suas possibilidades: a previsão da Forrester Research é que haverá

USD 2,4 trilhões de negócios entre as empresas via Web, B2B, nos Estados Unidos.

Há grandes investimentos bem sucedidos na Internet: o site InnoCentive

comercializa mundialmente o conhecimento. O site foi desenvolvido pelo laboratório Eli

Lilly, que tinha na sua folha de pagamento 7.500 funcionários no setor P&D em 2001. O

processo de “venda” é iniciado pela apresentação do problema no site: quem resolver

recebe a remuneração, que pode chegar a USD 100 mil, mas a maioria é em torno de

USD 4 mil. Como o site está disponível em diversas línguas, há colaboradores em

diversos países, e assim a empresa triplicou os recursos disponíveis, reduzindo seu

custo. A grande operadora na web é a Dell Computer, que efetua sua produção e vendas

orientadas pela WEB. A Dell é uma empresa dedicada à fabricação de computadores

sob medida com sistema de vendas diretas ao consumidor. Seu diferencial é a

capacidade de gerenciar os estoques de fabricação, mantendo estoques reduzidos e

informações com parceiros, para viabilizar sistema de fabricação e manter-se com custos

competitivos para o mercado. A Dell possui dois sistemas de transações: O site

www.dell.com é dedicado a vendas para clientes finais e empresas de pequeno e médio

porte, possui para cada país uma página com extensão do país onde a empresa mantém

as vendas locais e a extranet é dedicada aos fornecedores e vendas para empresas de

médio e grande porte.

As ações disponíveis no site da Dell habilitam a obter informações sobre os

produtos; efetuar compra dos produtos Dell; acompanhar o status da logística da

compra; interagir com as empresas através de e-mails; obter informações e suporte

técnico dos produtos Dell e acessar informações sobre a empresa Dell.

O reconhecimento mundial do comércio eletrônico da Dell é fruto do sucesso na

estratégia de relacionamento digital da Dell com os clientes, fornecedores e funcionários.

A Dell conseguiu atingir de modo consistente o modelo de cadeia de valor e preencher

as estratégias da era digital.

Por outro lado, há alguns investimentos fracassados: a General Motors (GM),

seguindo as trilhas da Dell, desenvolveu o projeto de venda de carros sob encomendas

pela Internet. No site, o cliente poderia escolher dos assessórios até o motor, porém, o

projeto foi cancelado quando a empresa descobriu que o projeto exigia que os

- 138 -

fornecedores estivessem conectados eletronicamente com o processo de venda para o

pedido ser cumprido e os revendedores deveriam ser treinados para atender e dar

suporte aos novos clientes eletrônicos.

Para debater sobre o uso da tecnologia da informação e comércio eletrônico, a

ONU está organizando a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, que ocorrerá em

Genebra, nos dias 10 e 12 de dezembro de 2003.

O desejo da ONU é que a Cúpula gere uma declaração de vontade política e um

plano concreto de ação integradora. Os temas abordados serão a infra-estrutura e

igualdade de acesso na economia global digital, a proteção de consumidores on-line, a

privacidade, a segurança e a ética.

Cristiano Franco Bebert, diplomata brasileiro, afirma que a “posição do Brasil na

Cúpula é de que precisamos dessas tecnologias para nos desenvolvermos social e

economicamente e modernizar nossa base produtiva” (César in computerworld.terra.br,

visita em 02/05/2003).

Provavelmente haverá forte tensão na Cúpula, causada pelas intenções norte-

americanas de liberação da compra e venda de serviços via WEB. Essa oportunidade

possibilitará a encomenda de projetos, análises e estudos em diversas áreas, da

construção cível à medicina, sem que o fornecedor seja obrigado a respeitar as

legislações vigentes nos países em desenvolvimento.

Para atingir os níveis de conectividade global proposto pela Cúpula e superar os

problemas apontados pela Forrester Research em 2001, diferenças de regras e

tecnologia, não são suficientes. As diferenças de estágio sócio-econômico entre os

países cerceiam uma real democracia digital. Não basta instalar máquinas e softwares

nos diversos pontos, inclusive nos países mais atrasados tecnologicamente, o que faria a

alegria dos fornecedores: a população desses países deve estar educada, motivada,

alimentada e saudável para desenvolver soluções tecnológicas para seus problemas e

favorecem integrações que preservem sua soberania.

O capital especulativo encontrou nas tecnologias de comunicação e informação a

estrada ideal para sua circulação mundial. O comércio de mercadorias e serviços

internacional ainda está construindo seus caminhos, a primeira tentativa de grande

escala é o projeto Bolero.

- 139 -

3.1.2– Projeto Bolero

Embora desenvolvido por grandes empresas, o projeto Bolero apresenta benefícios

potenciais para as micro e pequenas empresas que desejem atuar no comércio exterior,

evidenciando algumas vantagens do comércio eletrônico.

A primeira experiência de integração eletrônica mundial foi a Rede SWIFT (Society

for Worldwide Interbank Financial Telecommunication), é uma cooperativa mundial das

instituições financeiras que conecta todos os grandes bancos e suas agências no

mundo. O serviço prestado às sete mil instituições associadas em 198 países oferece

troca de mensagens seguras entre bancos e gestores de investimentos. A segurança da

rede permite que um investidor em Londres ou outra cidade do mundo invista em Tóquio

ou qualquer outra cidade do planeta. O projeto nasceu em 1973, com duzentos e trinta e

nove bancos em quinze países. Em 2001, havia 7.457 usuários em cento e noventa e

seis países, que transmitiram, durante o ano, 1.534.000.000 mensagens

(www.swift.com).

A primeira ação de comércio exterior eletrônico mundial foi o projeto Bolero.net. O

Bolero foi desenvolvido pela parceria da Rede Swift e o TT Club, uma associação de

transportadores internacionais. O Sistema, baseado na plataforma WEB, gera e efetua a

troca de todos os documentos e informações envolvidos no comércio mundial. Os

principais documentos foram padronizados e customizados. O objetivo do projeto foi

incrementar a eficiência dos procedimentos administrativos, determinando mais agilidade

e rapidez no controle do fluxo produtivo. Os campos padronizados uniformizam os

diversos documentos envolvidos no comércio exterior, facilitando e agilizando a

comunicação entre os participantes. Todas as partes, independentemente de sua

localização no mundo, conseguem acompanhar todo o fluxo das diversas etapas do

negócio em tempo real através do Track Record e acusar recepção ou não da

mensagem ou documento.

O principal benefício do Bolero é a redução drástica do processamento dos

documentos. O fluxo, que podia levar até três semanas, no Bolero é reduzido para três

dias, e toda cadeia envolvida no trâmite dos produtos e documentos usufrui dessa

vantagem. O projeto tem a flexibilidade de produtos focados a alguns setores da cadeia,

os demais setores podem processar na estrutura atual, isto é, não é necessário que

todas as fases envolvidas no comércio exterior seja processado pelo Bolero. Por

exemplo, através do BoleroAdvise é possível o envio automático dos Avisos de Crédito

aos exportadores favorecidos pelas cartas de crédito sem custo adicional, para isso

- 140 -

basta que o Banco, receptor da mensagem “Carta de Crédito” e associado ao Bolero,

cadastre o exportador entre os recebedores de mensagens.

A flexibilidade no acesso às informações é gerada pela arquitetura técnica do

Sistema. O Bolero está baseado na plataforma WEB e usa a linguagem XML (Extensible

Markup Language). A integridade das informações que circulam na Rede é mantida pela

criptografia dos dados: somente os destinatários podem descriptografar através da

assinatura eletrônica. O Sistema Bolero é processado na estrutura SWIFT, com a

mesma tecnologia e segurança, já conhecida e respeitada pelo mercado internacional.

Todas as inclusões e alterações são gravadas em arquivos especiais para possível

auditória ou consulta, com identificação do autor, o dia e a hora do registro. As

mensagens com a assinatura digital são armazenadas por três anos. Se houver algum

litígio entre as partes do negócio, o documento pode ser recuperado.

Os primeiros testes, Carta de Crédito e Cobrança, foram testados com o índice de

100% de sucesso.

Para participar da Rede, a instituição deve se associar ao Bolero. A Tabela 3.2

apresenta os custos para acesso ao portal. . A associação é segmentada pelo perfil e

participação da empresa:

1. Basic User Plan, para pequenos exportadores, importadores, corretores ou

agentes marítimos;

2. Corporate User Plan, para pequenas ou médias empresas, com um número

limitado de subsidiárias ou divisões;

3. Enterprise Founder Plan, para as grandes companhias ou organizações

financeiras;

4. Premier Founder Plan, para as transnacionais, com grande participação no

comércio internacional.

TABELA 3.2- O QUADRO COMPARATIVO DOS PLANOS DE ASSOCIAÇÃO

Basic User Corporate User Enterprise

Founder

Premier

Founder

Custo Annual

(em USD) 8.000 50.000 150.000 A Negociar

Período Mínimo de

Assinatura Um Ano Um Ano Dois Anos Até Três Anos

FONTE: www.Bolero.net, entrevista do dia 06/06/2003.

- 141 -

No Brasil, apenas o Banco Itaú, a Vale do Rio Doce e os agentes de carga de

empresas Mitsuie e Posco se associaram ao BOLERO. A expectativa da Vale, conforme

o Sr. Armindo de Souza, gerente de informações de mercado da área de minério de

ferro, é que o Sistema gere redução dos custos da empresa: “Quando a companhia

emite um documento e manda por correio, essa transação custa USD 50,00. Com o

Bolero, esse valor pode cair até para USD 1,00”.

O representante no Brasil do Bolero.net era a Bergen (www.bergen.com.br), que foi

vendida para a Vastera (www.vastera.com.br) em 2002. A empresa Vastera não renovou

o contrato de representação com a Bolero, por falta de interesse no produto e pelas

dificuldades de implementação do projeto, especialmente devidas à inexistência de

estrutura legal para a assinatura digital e a certificação eletrônica dos documentos,

sanada pelo Decreto Lei 2.200.

Em 2003, a Bolero nomeou a empresa Clave como agente pleno, qualificando-a

como representante para comercialização, implementação, treinamento e primeira linha

de suporte local para os usuários Bolero no Brasil. A divulgação do projeto Bolero foi

intensificada pelo representante brasileiro, que tem se utilizado de eventos de comércio

exterior, como o Clace – Congresso Latino Americano de Comércio Exterior, e

apresentações para grupos de Bancos com auxílio da Febraban. A tendência atual do

projeto é o aumento da procura dos exportadores brasileiros, causado pela pressão dos

parceiros europeus e asiáticos associados ao Bolero e desejosos de que todo o

processo esteja no Sistema para assegurar rapidez e segurança.

O Projeto Bolero possui representantes comerciais no Chile e Colômbia e está

plenamente ativo na Ásia e Europa. A Colômbia tem exportado café para o Reino Unido

utilizando o Bolero com grande sucesso.

Para o exportador, o Sistema tem a virtude de reduzir o custo do comércio exterior.

O barateamento da gestão é proporcionado pela conectividade em tempo real com os

demais parceiros da operação, além de possibilitar o controle do processo. A redução do

risco comercial influencia na redução do custo do crédito. Entretanto, a estrutura

necessária para o Sistema funcionar e o custo anual minimizam a participação dos micro

e pequenos exportadores.

- 142 -

3.2– EXPERIÊNCIAS BRASILEIRAS

Em 1988, fruto da iniciativa da comunidade acadêmica, FAPESP – Fundação de

Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, UFRJ – Universidade Federal do Rio de

Janeiro e LNCC – Laboratório Nacional de Computação Científica, a Internet chegou ao

Brasil. Posteriormente, em 1989, foi criada a RNP – Rede Nacional de Pesquisa, pelo

Ministério da Ciência e Tecnologia, para coordenar a disponibilização de serviços de

acesso à Internet no Brasil (Dias, 2002, p.22)

Apenas em 1994, a exploração comercial da Internet no Brasil foi iniciada, a partir

de um projeto piloto da Embratel, com a ampliação da infraestrutura técnica, backbone

RNP para velocidade e quantidade de POPs (Pont of Presence ou pontos de presença).

Para melhorar a compreensão e acelerar o desenvolvimento do comércio eletrônico

no Brasil, foi criado o Comitê Executivo de Comércio Eletrônico, através da portaria

Interministerial 42/2000, dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio

Exterior, Ciência e Tecnologia e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Além desses

ministérios, fazem parte do Comitê os Ministérios das Relações Exteriores, da Fazenda e

das Comunicações. O Comitê tem o papel de canal de comunicação entre os setores

público e privado, Nesse sentido, as confederações da Indústria (CNI), do Comércio

(CNC) e dos Transportes (CNT), a Federação de Bancos (FEBRABAN), as Associações

de Software (ABES e ASSESPRO), os provedores (ABRANET), representante da

comunidade científica (UFRJ), o Comitê as confederações da Agricultura (CNA), dos

dirigentes lojistas (CNDL), dos exportadores (AEB) e a sociedade BRISA também

participam.

O Comitê é formado por seis subcomitês temáticos aos quais, sob a liderança do

setor privado, cabe formular e trazer à discussão as contribuições das entidades

representadas. Dessas discussões resultam projetos e recomendações que, levados aos

órgãos competentes, resultam em aperfeiçoamento de normas e da legislação, na

adoção de padrões técnicos, etc., além de manifestarem-se sobre as proposições do

público em geral. (http://ce.desenvolvimento.gov.br, visita em 06/06/2003). São eles:

1. Meios de Pagamentos para Comércio Eletrônico: infra-estrutura de

comunicações, meios de pagamentos e segurança das transações eletrônicas:

Coordendador: Odécio Grégio (FEBRABAN): 4000.odecio@bradesco.com.br

2. Logística e Integração Regional para Comércio Eletrônico: logística, transportes,

distribuição, acesso regional, custos, investimentos, legislação e estatísticas

relativos aos transportes para comércio eletrônico:

- 143 -

Coordenador: Eduardo Fernandez Silva (CNT): edfernandez@uol.com.br

3. Economia e Aspectos Internacionais do Comércio Eletrônico: investimentos,

financiamentos, custos, legislação, estatísticas, acordos internacionais e

propriedade intelectual:

Coordenador: André Beer (CNI): abeer@uol.com.br

4. Aplicações e Projetos em Comércio Eletrônico: infra-estrutura e universalização

de acesso, comércio eletrônico com o setor público, treinamento e capacitação

para o comércio eletrônico, comércio eletrônico para o desenvolvimento social:

Coordenador: Cesar Manzato (ABRANET): cmanzato@riopreto.com.br

5. Tecnologias e Produtos para o Comércio Eletrônico: tecnologias, produtos e

serviços para comércio eletrônico:

Coordenador: Daniel Boacnin (ABES/ASSESPRO): diretoria@abes.org.br

6. Comércio Eletrônico para a Pequena e Média Empresa.

Coordenador: Claudio Szaman (CNC): claudio@vr.com.br

O Comitê Executivo de Comércio Eletrônico tem fomentado o governo e a iniciativa

privada para evolução do comércio eletrônico brasileiro. O site do Comitê, http:\\

ce.desenvolvimento.gov.br, se comporta como um grande fórum de debate e

apresentação de propostas e idéias.

A E-Bit divulgou a sétima edição do relatório “Web Shoppers; Raio X do Comércio

Eletrônico Brasileiro – 2002” no site da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico. Esse

relatório analisa as evoluções do comércio eletrônico, as mudanças de comportamento e

preferências dos consumidores eletrônicos, para buscar pontos a serem melhorados no

desenvolvimento do comércio eletrônico brasileiro. Durante a pesquisa, a E-bit coletou

oitocentas mil avaliações de consumidores eletrônicos. As avaliações foram obtidas após

a efetivação das compras em cerca de quatrocentos pontos de vendas virtuais.

As principais conclusões apresentadas no relatório Web Shoppers foram: (E-bit,

2003, p.5):

1. Em 2002, havia mais de 1 milhão e 400 mil consumidores eletrônicos no Brasil,

o que pode indicar o ano como consolidação das vendas via Web. As vendas

Web não podem ser consideradas como modismo, mas como ferramenta de

vendas e relacionamento com os clientes. Comparando as vendas de 2001 e

2002, houve um incremento de 50%, com um faturamento em torno de R$ 900

milhões. A média do valor por compra (tíquete) aumentou de R$200 em 2001

para R$281 em dezembro de 2002. A Tabela 3.3 apresenta a evolução do

tíquete em 2002. Os produtos mais procurados pelos consumidores eletrônicos

- 144 -

são CD, DVD e livros, porém tornou-se possível encontrar qualquer tipo de

mercadoria pela Internet. No Natal de 2002, houve grande crescimento na

compra de eletroeletrônicos, Palm, Aparelho DVD, eletrodoméstico,

computadores e softwares;

2. O índice de 87% de satisfação nas compra via Web indica que os serviços

prestados pelos pontos de vendas virtuais melhoram muito. O índice foi

apurado a partir das repostas “na boca de-caixa” sobre facilidade de comprar,

seleção dos produtos, informação sobre os produtos, preços e navegação,

complementado pelas respostas obtidas no prazo estipulado para a entrega do

produto, considerando a entrega no prazo, qualidade do produto, qualidade do

atendimento ao cliente, política de privacidade e manuseio e envio dos

produtos. Há indicadores de que os sites têm pontos para melhorar, como por

exemplo a navegação;

3. O comprador de Internet tem bom nível escolar, em média tem alta renda

familiar (em torno de R$ 4 mil), a maioria é jovem (média de 36 anos) e do sexo

masculino (com 61% das vendas). A tabela 3.4 apresenta o perfil de nível de

escolaridade do consumidor.

4. As perspectivas para 2003 são muito boas, principalmente para as empresas

que trabalham com foco na satisfação do cliente, no momento da compra e no

acompanhamento pós-venda.

TABELA 3.3- EVOLUÇÃO DO TÍQUETE MÉDIO EM 2002

Mês em 2002 Valor Médio (em Reais)

Janeiro 209

Fevereiro 212

Março 226

Abril 224

Maio 234

Junho 215

Julho 226

Agosto 243

Setembro 205

Outubro 222

Novembro 264

Dezembro 281

FONTE: Relatório Web Shoppers desenvolvido por E-bit disponível no site www.camara-

e.net

- 145 -

TABELA 3.4- PERFIL DO E-CONSUMIDOR – NÍVEL DE ESCOLARIDADE

Nível de Escolaridade Participação (%)

Ginásio 2

Colegial 14

Superior Incompleto 23

Superior Completo 37

Pós Graduação 20

Não Respondeu 4

Total 100

FONTE: Relatório Web Shoppers desenvolvido por E-bit disponível no site www.camara-

e.net

A evolução de internautas no Brasil pulou de 1,3 milhões de internautas (0,8% da

população) para 14,32 milhões de internautas (8,1% da população) em janeiro de 2003.

A Tabela 3.5 apresenta os números da evolução.

TABELA 3.5- QUANTIDADE DE PESSOAS CONECTADAS A WEB NO BRASIL –

EVOLUÇÃO DE DEZEMBRO DE 1997 A JANEIRO DE 2003

Data da

Pesquisa

População

total 

IBGE

Internautas

(milhões)

  %  da

População

Brasileira

Crescimento 

Acumulado

(base=jul/97)

Fontes de pesquisa

Internautas

Jan/2003 176,0 14,32 8,1% 1.143% Nielsen NetRatings

Ago/2002 175,0 13,98 7.9% 1.115% Nielsen NetRatings

Fev/ 2002 172,3  13,08  7.6% 1.037% Nielsen NetRatings

Set/ 2001 172,3 12,04 7.0%  947% Nielsen NetRatings

Jul/ 2001 172,3  11,90  6.9%  935% Nielsen NetRatings

Nov/2000 169,7  9,84  5.8% 756% Nielsen NetRatings

Dez/ 1999 166,4 6,79  7.1% 490%  Computer Ind. Almanac

Jul/ 1999 166,4 3,10  1.8% 170% Brazilian ISC

Dez/1998 163,2 2,35  1.4% 104% IDC

Dez/1997 160,1 1,30  0.8% 13% Brazilian ISC

FONTE: www.e-commerce.org.br visita em 30/04/2003.

- 146 -

O amadurecimento do Comércio Eletrônico brasileiro como canal de venda no

mercado interno possibilitará aos exportadores estrutura e competitividade para

apresentar e vender seus produtos no comércio internacional.

3.2.1– SISCOMEX

A primeira experiência significativa do uso das novas tecnologias no comércio

exterior brasileiro foi o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX. Instituído

pelo Decreto número 660 de 25 de setembro de 1992, teve seu primeiro módulo,

exportação, implantado em janeiro de 1993 e o Módulo Importação foi disponibilizado em

1997.

O Siscomex integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das

operações de comércio exterior, através de um fluxo único de informações (Lopez, 2001,

p.134). O controle e conectividade foram proporcionados a todos os setores envolvidos

no processo de exportação respeitando o nível e os limites de acesso de informações

possíveis e necessárias dos participantes. “O SISCOMEX permite acompanhar a saída e

o ingresso de mercadorias no País, uma vez que os órgãos de governos intervenientes

no comércio exterior podem, em diversos níveis de acesso, quando necessário, controlar

e ainda interferir no processamento das operações comerciais com o exterior”. (Lopez,

2001, p.9).

O Siscomex tem três níveis de usuários:

1. Órgãos Gestores: administram, mantêm e aprimoram o Sistema. São

responsáveis pela implantação e atualização das informações e normas de

comércio exterior. Na fase comercial, o responsável pelo licenciamento

(autorização para saída ou entrada da mercadoria) é a Secretaria de Comércio

Exterior – Secex. Na fase aduaneira, o responsável pelas normas vinculadas à

arrecadação e fiscalização aduaneira é a Secretaria da Receita Federal –SRF

e, na fase cambial, o responsável pelas normas sob os aspectos cambiais da

operação é o Banco Central – BACEN;

2. Órgãos anuentes: são as instituições que efetuam análise complementar da

operação de comércio exterior, dentro da área de competência. Os órgãos

anuentes são: SECEX/Departamento de Operações de Operações de

Comércio Exterior – DECEX, Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN,

Ministério da Defesa, Ministério da Agricultura e do Abastecimento, Ministério

da Ciência e Tecnologia, Departamento da Aviação Civil – DAC, Ministério da

- 147 -

Saúde, Departamento da Polícia Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente

e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, Instituto do Patrimônio Histórico

e Artístico Nacional – IPHAN e a Agência Nacional do Petróleo – ANP;

3. Demais Participantes: são os usuários com o acesso mais restrito, isto é,

bancos, corretoras, transportadoras, despachantes aduaneiros, exportadores e

importadores brasileiros. Para conectar no SISCOMEX, o

exportador/importador deve obter uma senha junto à Secretaria da Receita

Federal – SRF ou utilizar os recursos de terceiros que possuam senha para

acesso.

O Sistema pode ser acessado dos seguintes pontos conectados: SERPRO,

SISBACEN e há equipamentos à disposição dos usuários nas salas de contribuintes da

SRF (Lopez, 2001, p.13). Para utilizar o sistema, o exportador deve dirigir-se a uma

repartição da Secretaria da Receita Federal , a fim de obter uma senha. Esta senha pode

ser vinculada ao seu próprio CPF, ou ao de um de seus funcionários.

O acesso ao Sistema envolve investimento em equipamentos, treinamento e

atualização constante. Para as pequenas empresas é mais prático e barato começar

utilizando os serviços de um intermediário, que pode ser o Banco do Brasil S.A, por meio

de qualquer de suas agências que preste serviço de comércio exterior, ou um

despachante aduaneiro.

Para exportar, as empresas devem estar cadastradas no REI - Registro de

Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior, conforme dispõe o

Capítulo I da Portaria SECEX n° 2/92 e a Portaria SECEX no. 12, de 15.12.99. A

inscrição no REI é automática, no ato da primeira operação, sem maiores formalidades.

As pessoas físicas (artesãos autônomos, fazendeiros, artistas plásticos, entre outras)

também devem ser registradas como exportadores, providenciando o respectivo

cadastramento diretamente ao Departamento de Operações de Comércio Exterior -

DECEX. O Sistema está concebido de forma a caracterizar uma operação de exportação

através de um registro ( Registro de Exportação - RE) e, eventualmente, de dois outros

módulos: Registro de Operação de Crédito - RC e Registro de Venda (RV)

(http://www.mdic.gov.br/comext/secex/siscomex.html, visita em 20/03/2003).

Em 1994, foi implantado o Sistema Siscomex Mantra, Sistema Integrado do

Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento de cargas aéreas importadas e em trânsito

pelo território aduaneiro. A proposta desses Sistemas é oferecer às empresas uma

estrutura rápida e ágil de transferência de Informações de comércio exterior às

autoridades brasileiras.

- 148 -

Em maio de 2003, foi anunciada a nova versão do Siscomex via WEB. Os Módulos

disponíveis na Internet são Exportação e Mantra e foram regulamentados pela Instrução

Normativa SRF número 331, de 23 de maio de 2003, publicada em 27 de maio. Os

demais módulos do Siscomex serão disponibilizados na Internet no segundo semestre

de 2003. A proposta é reduzir os custos de acesso ao Sistema. Essa implementação

beneficia os micro, pequenos e médios exportadores, pois elimina a necessidade de

equipamentos específicos para acesso, reduz os gastos com a eliminação de

intermediários e permite o acesso do Sistema em qualquer lugar. Para acessar a versão

Internet do Siscomex, basta o exportador baixar o programa de acesso do site da

Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br, ícone Siscomex WEB, e possuir um micro

Pentium 233 com 32 M de RAM 3 e acesso à Internet.

Para ter direito ao acesso, o exportador poderá obter a senha de acesso à Rede

Serpro concedida diretamente ao exportador pela Unidade da SRF executora do

procedimento de habilitação; ou um certificado digital, emitido por Autoridade

Certificadora, em conformidade com o disposto na Instrução Normativa SRF nº 222, de

11 de outubro de 2002, com as normas expedidas pela Coordenação de Tecnologia e

Segurança da Informação (Cotec), disponíveis no Serviço Interativo de Atendimento

Virtual - Receita 222, na Internet. Os detalhes sobre a obtenção do Certificado Digital

estão disponíveis no endereço www.receita.fazenda.gov.br no link “Receita 222”.

3.2.2– BESTBRASIL

A Vanguard Marketing Technology desenvolveu o programa Best – Brasil Export

Serviços e Tecnologia, em parceria com o Sebrae-SP e a APEX. As micro e pequenas

empresas nacionais vendiam seus produtos para os Estados Unidos e Canadá através

do site www.bestbrasil.com. O site era direcionado aos mercados norte-americano e

canadense no sentido cultural e mercadológico. Para isso, havia a opção de

apresentação na língua inglesa. Foram comercializados um milhão de dólares

americanos nos sete primeiros meses.

Foi desenvolvida uma versão em espanhol para atender a expansão para o

Mercosul. A proposta foi boa para os importadores, que recebiam a mercadoria em, no

máximo, 72 horas, e para os micros e pequenos exportadores, que apresentavam seus

produtos na WEB sem investimentos significativos com marketing digital. As mercadorias

oferecidas eram variadas: arte tropical, coleção de pedras preciosas e peças para

decoração. O projeto foi cancelado, pois houve conflito entre a trading responsável pelo

- 149 -

site e os micro exportadores em virtude da divergência sobre a grande diferença entre os

preços pagos aos exportadores e os preços apresentados no site.

3.2.3– BrazilTradeNet

O portal BrazilTradeNet foi desenvolvido pelo DPR, Departamento de Promoção

Comercial do Ministério das Relações Exteriores, com o objetivo de fornecer

informações gratuitas sobre comércio exterior, facilitar e incrementar as exportações

brasileiras, disponibilizar informações estratégicas para os exportadores brasileiros e

incentivar o ingresso de investimentos e parcerias estrangeiras no Brasil. Ele atua no

treinamento, capacitação de recursos humanos e cooperação com outras entidades

relacionadas com comércio exterior. Seu lançamento ocorreu em 1998, com

apresentação em português, inglês e espanhol.

O portal oferece os seguintes serviços:

1. Atendimento a Consultas Comerciais: a atividade consiste no atendimento a

consultas feitas por empresas exportadoras brasileiras, empresas importadoras

estrangeiras, Embaixadas e Consulados do Brasil no exterior, órgãos oficiais e,

ainda, pela academia e outros interlocutores da sociedade civil. A grande

maioria das consultas refere-se a informações sobre tratamento tarifário e não-

tarifário, incidentes sobre importação de produtos brasileiros, estatísticas de

comércio e solicitações para contatos com importadores no exterior. Em 2002,

foram respondidas 2.708 consultas, 54,6% das quais originárias de empresas e

entidades de classe. A média mensal foi da ordem de 226 consultas, número

superior ao verificado em de 2001.

2. Registro de Empresas Brasileiras: refletindo o gradativo fortalecimento da

BrazilTradeNet, foram incorporadas ao sistema mais de 3.000 empresas ao

longo do ano de 2002. A base compreende, atualmente, registros de mais de

18.000 empresas brasileiras, efetiva ou potencialmente exportadoras.

3. Registro de Empresas Estrangeiras: com a incorporação à BrazilTradeNet

de quase 6.000 empresas ao longo do ano de 2002, sua base compreende hoje

registros de mais de 57.000 firmas estrangeiras, constituindo-se, assim, no

maior banco de dados de empresas importadoras disponível no Brasil. Em

termos relativos, a expansão observada foi de cerca de 11%, espelhando o

trabalho desenvolvido pelos SECOMs, aliado ao interesse do empresariado

brasileiro e estrangeiro no uso da BrazilTradeNet como instrumento facilitador

- 150 -

de contatos comerciais. Esses números fazem da BrazilTradeNet o maior portal

de negócios da América Latina.

4. Oferta de Exportação: instrumento de registro, por parte de empresas

brasileiras, de seus produtos exportáveis, com informações sucintas sobre a

mercadoria e condições gerais de comercialização. Encontram-se disponíveis

8.000 ofertas, a maioria delas inseridas ao longo de 2002.

5. Oportunidades Comerciais: instrumento que se destina à disseminação,

junto à comunidade empresarial brasileira, do interesse direto de empresas

estrangeiras na aquisição de produtos brasileiros. As oportunidades são

preenchidas diretamente no site pelas empresas estrangeiras. Ao longo de

2002 foram inseridas 628 oportunidades na BrazilTradeNet, totalizando 4.400

registros.

6. Informações sobre Projetos: conjunto de informações sobre projetos

passíveis de resultar na abertura de concorrências internacionais de interesse

da comunidade empresarial brasileira. Em 31 de dezembro de 2002, estavam

disponíveis 59 Projetos na BrazilTradeNet.

7. Concorrências Públicas: Instrumento de divulgação de concorrências

públicas internacionais que possam vir a resultar na concretização de negócios

por parte de empresas brasileiras. Ao final de 2002, a BrazilTradeNet contava

com 127 informações a esse respeito.

O portal BrazilTradeNet também oferece os seguintes serviços diferenciados:

1. Guia “Exportação Passo a Passo”: importante instrumento de orientação às

empresas sobre as diversas etapas e procedimentos do processo de

exportação, o “Exportação Passo a Passo” encontra-se disponível em

formato impresso e em arquivo eletrônico na BrazilTradeNet;

2. Como Exportar: de formato prático, os guias contêm informações sobre

como exportar para países específicos. Em 2002, foram elaborados guias

referentes a onze países: África do Sul, Alemanha, Chile, Cingapura,

Dinamarca, Finlândia, Malásia, Noruega, Países Baixos, Suécia e Tailândia.

Criaram-se, também, três títulos em espanhol, relativos à África do Sul,

Alemanha e Países Baixos, além de ter-se atualizado o guia relativo à

“União Européia – Acesso ao Mercado”. No total, 34 títulos encontram-se

disponíveis na BrazilTradeNet. (Livretos “Como Exportar para”);

3. Pesquisas de Mercado: são estudos aprofundados, contendo informações

de utilidade para a comercialização de produtos brasileiros em terceiros

mercados, levando em consideração diversos fatores que podem afetar sua

- 151 -

competitividade, tais como barreiras tarifárias e não-tarifárias, legislação

comercial, canais de distribuição, concorrência de empresas locais e

estrangeiras, logística de transportes, entre outros. As pesquisas de

mercado são encomendadas aos SECOMs – Setores de Promoção

Comercial de Embaixadas e Consulados brasileiros, levando em

consideração as indicações sobre tendências e fatias de mercado, apuradas

com base em instrumentos de inteligência comercial, além de pedidos

específicos por parte de empresas e entidades cadastradas na

BrazilTradeNet. Ao final de dezembro de 2002, estavam disponíveis na

BrazilTradeNet 212 pesquisas de mercado, das quais 184 elaboradas

naquele ano, sendo 107 destas encomendadas em função dos critérios de

seleção estabelecidos pelo Programa Conjunto MRE/MDIC de Mercados e

Produtos Prioritários (Alemanha, China, Estados Unidos, Índia, Japão,

México e Reino Unido). Uma vez recebidas dos SECOMs, as pesquisas de

mercado são revisadas, padronizadas e divulgadas junto a empresas e

entidades empresariais, paralelamente à sua inserção na BrazilTradeNet;

4. Informações Sobre Produto: trata-se de um conjunto de informações sobre

as condições de comercialização de determinado produto em um mercado

específico, que inclui tratamento tarifário e não-tarifário aplicados à

importação dos produtos brasileiros, lista de importadores locais e

estatísticas de importação do produto. Podem ser solicitadas por empresas

ou entidades cadastradas na BrazilTradeNet. Ao longo de 2002, foram

inseridas 796 Informações sobre Produto na BrazilTradeNet, contemplando

distintos produtos e países. No total, em dezembro de 2002, a página

contava com 4.971 informações;

5. Dados Básicos e Principais Indicadores Econômico-Comerciais: sob a forma

de quadros estatísticos por países, contêm informações sobre indicadores

macroeconômicos, perfil do comércio exterior do país e evolução do

intercâmbio comercial com o Brasil. Em 2002 foram elaborados ou

atualizados e inseridos na BrazilTradeNet 155 levantamentos estatísticos;

6. Áreas e Blocos Econômicos: contendo dados macroeconômicos

agregados, os levantamentos em apreço permitem visualizar as grandes

tendências dos fluxos comerciais e a importância das trocas intrazonais no

contexto das correntes de comércio. Em 2002, foram elaborados seis

levantamentos, referentes às seguintes regiões ou blocos econômicos:

Mercosul; ALCA; NAFTA; América Latina e Caribe; América Latina e União

Européia; e Mercosul e União Européia;

- 152 -

7. Cruzamentos Estatísticos: sob a forma de planilhas eletrônicas,

estabelecem a fatia de mercado da oferta exportadora brasileira e da

demanda importadora de terceiros mercados. Em 2002, foram inseridos na

BrazilTradeNet cruzamentos estatísticos referentes a 31 países;

8. Tendências de Mercado: disponíveis na BrazilTradeNet, podem ser geradas

de modo interativo pelo usuário da rede. Apresentam, para cada produto

pesquisado, os principais mercados de destino das exportações brasileiras

e sua tendência de crescimento, bem como dados referentes às

importações totais daqueles países. Permitem identificar, ainda, os

principais concorrentes do Brasil naqueles mercados. Os produtos são

apresentados com base na descrição da Nomenclatura Comum do

Mercosul em nível de seis dígitos o que perfaz universo de cerca de 5.000

itens;

9. Outros Levantamentos: de modo a atender demandas específicas, foram

elaborados, ainda, 44 levantamentos nas áreas de relações comerciais

bilaterais e de captação de investimentos estrangeiros diretos de interesse

do Brasil.

Os números apresentados em 08 de outubro de 2001 já eram animadores: 500 mil

acessos, 49.462 empresas estrangeiras cadastradas, 13.279 empresas e entidades de

classe brasileiras cadastradas, 3.030 oportunidades comerciais, 135 ofertas de

investimento, 176 informações sobre projetos de obras públicas internacionais, 4.063

informações sobre produtos, 494 pesquisas de mercado, 207 demandas de investimento,

2.301 ofertas de exportação e cerca de 28.000 consultas mensais realizadas.

Sobretudo ao longo do último ano, a BrazilTradeNet alcançou alto grau de

eficiência e tornou-se referência junto à comunidade empresarial brasileira. Nela já se

cadastraram mais de 18 mil empresas e entidades de classe brasileiras e cerca de 56 mil

empresas estrangeiras. A página tem registrado aproximadamente 40.000 consultas

mensais, realizadas por exportadores de todo o País e importadores estrangeiros à

procura de oportunidades comerciais e oportunidades de investimentos. Assinalou, de

junho de 2002 a março de 2003, cerca de 1,3 milhão de acessos contra 480 mil dos seus

três primeiros anos de existência. A Tabela 3.6 apresenta a evolução quantitativa do uso

dos serviços oferecidos e a tabela 3.7 apresenta uma breve estatística do acesso ao site.

- 153 -

TABELA 3.6- QUADRO COMPARATIVO DO ACESSO AOS SERVIÇOS DO SITE EM 2001 E 2002

Serviços Dezembro 2001 Dezembro 2002

Empresas Importadoras Estrangeiras 51.335 55.928

Empresas Brasileiras 14.949 18.237

Oportunidades Comerciais 3.766 3.578

Informações sobre Produtos 4.175 5.148

Pesquisas de Mercado 533 228

Ofertas de Exportação 3.079 8.672

Informação sobre Projetos 209 111

Concorrências Públicas 120 197

Como Exportar 28 30

Indicadores Econômicos por País 115 99

Tendência de Mercado 350 5.389

Cruzamento Estatístico 56 16

FONTE: Material de divulgação do site entregue na entrevista do dia 08/04/2003.

TABELA 3.7- ESTATÍSTICA DE ACESSO AO SITE BRAZILTRADENET

Ano 2000

dezembro

Ano 2002

dezembro

Ano 2003

estimativa

Média de usuários simultâneos 8 25 Não Há

Máximo de usuários simultâneos 12 75 525

Tempo médio de consultas no Brasil 18 seg. 6 seg. <3seg.

Tempo médio de consultas-exterior >69 seg. 4 seg. <3seg.

FONTE: Material de divulgação do site entregue na entrevista do dia 08/04/2003.

Mesmo apresentando números favoráveis, o DPR manteve o compromisso de

monitorar e aperfeiçoar o sistema de modo a fazer dele instrumento eficaz e atualizado

de promoção das exportações brasileiras.

Graças às informações fornecidas pela rede de 53 SECOMs (Setores de Promoção

Comercial), foi possível conceber, implantar e aprimorar permanentemente o site. A

BrazilTradeNet constitui, portanto, uma rede de disseminação de informações comerciais

e captação de investimentos que agrega valor original às atividades dos agentes

brasileiros de promoção comercial.

- 154 -

Para oferecer qualidade nos serviços do site BrazilTradeNet, o DPR tem investindo

no parque tecnológico e na capacitação da equipe técnica. A Tabela apresenta a

evolução de investimento em tecnologia. A Tabela 3.8 apresenta um resumo dos

investimentos em tecnologia no site BrazilTradeNet.

TABELA 3.8- QUADRO RESUMO DOS INVESTIMENTOS EM TECNOLOGIA

Investimentos Ano 2000

dezembro

Ano 2002

dezembro

Ano 2003

estimativa

Servidores de rede 7 11 26

Investimento em equipamentos US$ 60.000 US$ 100.000 US$ 700.000

Funcionários na informática 8 10 18

Treinamentos recebidos 14 76 70

FONTE: Material de divulgação do site entregue na entrevista do dia 08/04/2003.

Foi instalado um espelho do portal na Embaixada do Brasil em Washington D.C.

com um servidor mais potente, essa estrutura permitiu que os endereços

www.braziltradenet.gov.br e www.braziltradenet.com remetessem ao mesmo portal. O

espelho facilita o acesso a internautas que buscam a página a partir dos EUA, Europa e

Ásia, dispensando seu roteamento até os servidores situados no Brasil.

Finalmente, constatou-se a necessidade de criar mecanismo permanente e ágil de

manter atualizado o cadastro de empresas brasileiras e estrangeiras na página. Nesse

sentido, estabeleceu-se programa de renovação de cadastros de empresas estrangeiras,

que vem sendo seguido por todos os SECOMs. A partir desse diagnóstico, foi concebido

e implementado um programa com vistas a oferecer, no menor tempo possível, soluções

para os problemas identificados. O programa é integrado por seis projetos:

1. Lançamento de nova versão da BrazilTradeNet, com visual mais leve e

funcional, cadastramento simplificado e possibilidade de consultas mais

elaboradas.

2. Implantação de novos serviços atrativos aos usuários tais como:

a. e-mail gratuito para empresários cadastrados: o novo sistema oferecerá

nesse quesito desempenho diferenciado e espaço disponível superior aos

serviços de e-mail gratuito disponíveis no mercado;

b. hospedagem gratuita de web sites, para empresas que comprovadamente

não puderem arcar com os custos de um provedor privado;

c. disco virtual para armazenamento de arquivos;

- 155 -

d. criação de Newsgroups, aos quais os usuários poderão apresentar

dúvidas e obter respostas de especialistas, em grupos de discussão

temáticos a serem oportunamente criados;

e. apresentação on-line de palestras e cursos realizados pela rede de

parceiros do DPR;

f. versão do sistema para PocketPC.

3. Criação, mediante uma extranet, de estrutura de armazenamento de

informações para utilização comum do DPR e seus parceiros, assim como de

mecanismos que permitam troca mais fácil e rápida de informações entre os

vários integrantes da rede;

4. Inclusão de um site de notícias de interesse do setor exportador, que deverá

ser alimentado também com notícias produzidas pelos SECOMs;

5. Modificações na estrutura de atendimento para garantir contato mais próximo

com empresários brasileiros e estrangeiros;

6. Aquisição de novos servidores.

Os estudos, pesquisas, tendências de mercado e cadastro de empresas

estrangeiras estão restritos aos associados, porém o DPR está estudando a ampliação

do acesso às informações aos estudantes e jornalistas, bastando cadastrar a

Universidade ou Jornal. Para o associado, há também, a divulgação gratuita no exterior.

A implementação seguinte será a transferência do acesso restrito para o acesso

livre das informações de caráter público como o guia “Como Exportar”, dados

econômicos sobre países e regiões, informações sobre projetos de desenvolvimento e

concorrências públicas internacionais, demandas de investimento, cruzamentos

estatísticos de informações sobre comércio exterior para estudantes e jornalistas.

“No tocante ao melhor desempenho do sistema, não temos medido esforços com

nossos parceiros (MDIC, MAA, ECT, Banco do Brasil, Apex, Federações de Indústria e

outros) para otimizar seu aproveitamento com vistas ao fim que todos almejamos: aumentar

a participação do Brasil no comércio internacional, seja para obtermos na balança comercial

os saldos necessários ao equilíbrio das nossas transações correntes, seja para

capacitarmos nossos produtores competir no exterior, que em, última instância, significa

habilitá-los a defender-se também no mercado interno”. (Lafer, Gazeta Mercantil,

25/07/2001).

- 156 -

O DPR está com os seguintes projetos em desenvolvimento para entrega em 2003:

1. “Kit do investidor”: a ser distribuído em eventos diversos e nas agências do BB

no exterior. Trata-se de um estojo cartonado contendo o CD “Brasil: Um bom

negócio” e uma brochura sobre as oportunidades de negócios no País. A nova

publicação terá por objetivo a divulgação de imagem positiva do Brasil, inclusive

mediante coleção de depoimentos de personalidades internacionais ligadas ao

comércio e à indústria;

2. “Anuário dos Fornecedores do Comércio Internacional – Brasil: agrupa dados

de fornecedores brasileiros das mais diversas atividades do comércio exterior

em um CD, em inglês, a distribuído à comunidade empresarial estrangeira por

todos os Postos. É útil para empresas brasileiras, que divulgam gratuitamente

seus produtos no exterior, e para empresas estrangeiras, que poderão

encontrar facilmente fornecedores brasileiros;

3. Elaboração de vídeo de cerca de 15 minutos sobre turismo: essa nova peça de

divulgação visará mostrar aspectos pouco conhecidos do turismo nacional para

atingir novos segmentos de público;

4. Livro “Brasil: Um bom negócio”: a publicação, de alta qualidade editorial e

gráfica, será traduzida em vários idiomas. Seu objetivo será a valorização do

alto padrão da economia brasileira e de sua oferta exportável;

5. Confecção de encarte ou realização de matéria, em vários idiomas, sobre um

setor de produtos ou serviços brasileiros com potencial para exportação, e peça

publicitária que aborde o papel do MRE como instituição que apóia o comércio

exterior, para inclusão em revistas estrangeiras de grande tiragem.

6. “Prêmio Exportador BrazilTradeNet 2003”: Concurso com o objetivo de

incentivar os exportadores que utilizam o portal BrazilTradeNet. Os 50

selecionados terão seus casos publicados em livro e receberão certificados em

solenidade para lançamento do manual. Os três primeiros ganhadores serão

premiados com passagens de avião para importantes feiras comerciais no

exterior. A divulgação do concurso se fará por meio de comunicados na

imprensa.

7. Edição da revista “Brasil - Marca de Excelência”: a ser inicialmente publicada

em sete idiomas (português, inglês, francês, espanhol, chinês, russo e

japonês). A publicação, para divulgação internacional, terá por objetivo

contribuir para a imagem do Brasil e de seus produtos com vistas a incrementar

as exportações brasileiras e os investimentos estrangeiros no País.

- 157 -

8. Impressão do folheto “Check-in to a world of opportunities”: a ser inserido nas

passagens internacionais com destino ao Brasil ou saindo do País. Será

traduzido em vários idiomas e distribuído inicialmente pela Varig.

9. Central de Atendimento: serviço destinado a atender o crescente fluxo de

pedidos de informações relativas a comércio exterior feitos por empresários

brasileiros e estrangeiros, realizadas por e-mail, carta, telefone, fax ou WAP

(Wireless Access Protocol - Informações on-line via Internet com acesso pelo

telefone celular). A Central permitirá atendimento rápido e de qualidade, com

um único número de telefone de fácil memorização. Possibilitará expandir o

número de usuários do sistema de Promoção Comercial do Itamaraty, ampliar o

horário de atendimento, melhorar a qualidade das informações oferecidas, além

de promover maior proximidade com o mercado.

10. Divulgação na mídia de produtos e serviços do DPR: inserção de anúncios em

revistas especializadas com o objetivo de dar maior visibilidade aos produtos

desenvolvidos pelo Departamento, sobretudo os mais recentes.

11. Criação da coleção “Guia do Exportador de”: coleção de brochuras com

instruções sobre como exportar um determinado produto ou serviço.

12. Elaboração de estudos e pesquisas de mercado: já vêm sendo regularmente

feitos e inseridos na BrazilTradeNet. Dada, entretanto, a variação observada na

qualidade e nos padrões dos estudos disponíveis, o intuito do Departamento é

criar parâmetros mais uniformes.

13. Confecção de folhetos informativos sobre possibilidades e formas de

investimentos no Brasil com tradução em três idiomas, para divulgação no

Brasil e no exterior.

Inicialmente, a divulgação do site é feita nos eventos promovidos pelo Banco do

Brasil, ECT, Rede Agentes de Comércio Exterior e APEX. O trabalho de exposição e

apresentação da marca e produto “BrazilTradeNet” foi fortemente intensificado. As duas

prioridades para o ano de 2002 na área de marketing foram a divulgação dos serviços

oferecidos pelo Departamento e a identificação, junto à comunidade empresarial, de

novas necessidades e possibilidades de melhoramento dos serviços existentes.

Os resultados superaram as expectativas graças à crescente aproximação com o

setor privado. Houve uma paulatina fixação da marca BrazilTradeNet, cuja divulgação se

faz com criatividade e poucos recursos. A marca foi inserida em 19 portais no Brasil e no

exterior, além de constar de publicações e folhetos produzidos pelo próprio

Departamento ou em parceria com outras entidades.

- 158 -

A preocupação do Departamento de Promoção Comercial em divulgar a existência

do BrazilTradeNet para a comunidade empresarial tem alcançado sucesso pouco a

pouco. O DPR tem sido muito criativo e trabalhado em diversas frentes.

A imprensa desempenha papel preponderante na divulgação dos serviços

oferecidos pelo Departamento de Promoção Comercial. Ao longo de 2002, consolidou-

se relacionamento amigável de confiança com vários órgãos da imprensa no sentido de

tornar possível a comunicação de notícias relevantes ao comércio exterior e criar

parcerias de interesse mútuo.

Dentre os veículos com os quais manteve colaboração mais estreita, vale citar O

Estado de São Paulo, o Valor Econômico, a Gazeta Mercantil, o Correio Braziliense e

Agência Brasil, que divulgou numerosas matérias de interesse do Departamento.

Outras publicações dignas de menção, nesse contexto, são a revista catarinense

Expressão, a revista PEGN – Pequenas Empresas Grandes Negócios, a Newsletter

NetMarinha, a revista canadense Export Wise, a revista Exame e o Anuário Brasileiro de

Comércio Exterior.

O estabelecimento de parcerias entre o Departamento e entidades públicas e

privadas permite trabalho de maior envergadura em benefício da comunidade

empresarial brasileira. As parcerias de integração e divulgação são:

1. O relacionamento com o Banco do Brasil foi renovado mediante assinatura de

Protocolo de Intenções. Esse bom relacionamento permitiu, entre outras

coisas, a inserção de anúncio gratuito da BrazilTradeNet em todos os extratos

bancários fornecidos pelos 38.000 terminais de auto-atendimento do banco no

País;

2. Apex, a Agência de Promoção das Exportações tem sido valiosa parceira do

Departamento. Além da inserção do logo da BrazilTradeNet em publicações, a

APEX colaborou financeiramente com o Departamento na promoção de sete

feiras no exterior;

3. A empresa privada de informação e eventos de comércio exterior, Net Marinha,

inseriu gratuitamente o logo da BrazilTradeNet na seção “Marinha Mercante”

do caderno de economia do jornal O Estado de São Paulo de 03 de abril de

2002, em matéria sobre o portal de comércio exterior do Itamaraty;

4. O Portal Radar, especializado em feiras e eventos, divulga regularmente

notícias sobre o Departamento;

5. O livro “Aroma of Coffee - A practical guide for coffee lovers”, exibiu o logo da

BrazilTradeNet na contracapa da publicação destinada a incentivar a

exportação do café brasileiro de qualidade (café gourmet). O Departamento,

- 159 -

em acordo com a Fundação Dpaschoal, responsável pela publicação, remeteu

exemplar da mesma para 30 diferentes postos no exterior, com o objetivo de

promover sua distribuição seletiva entre importadores e distribuidores de café,

assim como formadores de opinião;

6. O Guia Brasil de Sites, encontrado em três mídias, Internet, cd e impresso,

reproduziu em seus veículos dados da BrazilTradeNet;

7. O Departamento de Promoção Comercial procurou, em 2002, fortalecer a

cultura exportadora, levando ao conhecimento da comunidade acadêmica

informações sobre a sua atuação. A entrega sistemática de material de

divulgação a todas as entidades de ensino que o solicitaram contribuiu para

ampliar a comunicação entre o Departamento e meios acadêmicos,

possibilitando a formação de novas parcerias. Isto ocorreu também com

empresas, como a Caribbean Express e da DLA International, que promovem

regularmente cursos para alunos interessados em exportação.

Há outras ações para divulgação do site, os produtos brasileiros e seus

exportadores.

1. Banners, usados em feiras e eventos no Brasil e no exterior;

2. Folhetos, versando sobre a BrazilTradeNet e o Departamento de Promoção

Comercial, são distribuídos de forma sistemática aos 139 Postos no exterior

Esse material é reposto de modo a atender a variada demanda. Além do

português, pode ser obtido em inglês, espanhol e francês. Em 2002, foram

distribuídos 15.745 folhetos sobre BrazilTradeNet, sendo 7.200 em português,

6.800 em inglês, 1.190 em espanhol e 555 em francês;

3. O vídeo “Brasil: Um bom negócio” foi produzido em VHS e em CD-Rom nos

idiomas português, inglês, francês, espanhol, italiano, alemão, russo, chinês,

japonês e polonês. Os Postos no exterior o utilizam em feiras, road shows,

missões empresariais, conferências, rodadas de negócios e eventos diversos,

além de distribuí-lo para a imprensa local, entidades de classe, agências

governamentais, empresas, câmaras de comércio, universidades e bibliotecas.

O objetivo do vídeo é difundir imagem positiva e realista do Brasil, abordando o

potencial industrial do País, a qualidade e variedade de seus produtos e as

possibilidades de sua economia. Sublinha também o crescimento de seu

mercado consumidor, sua infraestrutura, o alto nível da pesquisa brasileira em

setores diversificados; além de aspectos culturais, esportivos e turísticos do

País. A versão em CD-Rom apresentou o seguinte volume de distribuição: 900

em Português/Inglês/Espanhol, 900 em Francês/Inglês/Espanhol, 10 em

- 160 -

Inglês/Russo e 10 em Inglês/Japonês, com o total de 1.820. A Tabela 3.9

apresenta o volume de divulgação das Fitas VHS;

TABELA 3.9- DIVULGAÇÃO DO BRASIL – FITAS VHS

FITAS VHS

Idiomas Quantidade de fitas

Português 538

Inglês 978

Francês 165

Espanhol 435

Italiano 40

Alemão 10

Russo 15

Chinês 10

Polonês 10

Japonês 30

TOTAL 2.221

FONTE: Material de divulgação do site entregue na

entrevista do dia 08/04/2003.

4. Para melhor visualização de folhetos, brochuras, revistas e outros materiais de

divulgação em feiras e outros eventos, o Departamento desenvolveu displays

originais e atraentes, que permitem ao público escolher facilmente o que lhe

interessa obter, liberando os funcionários para atender aos que requerem

informações mais pormenorizadas;

5. “Falaram de Nós” é uma pequena brochura com depoimentos de empresários e

trechos de artigos elogiosos aos serviços prestados pelo Departamento. De

concepção simples e objetiva, visa estimular a utilização dos serviços do

Departamento por empresários que nunca deles se valeram;

6. Temas de Promoção Comercial – Volume II, o Departamento vem realizando

nos últimos anos ciclo de palestras sobre temas de interesse da promoção

comercial com a participação de autoridades públicas e privadas. Dirigidas

primordialmente aos funcionários do Departamento e aos Postos no exterior

aos quais são transmitidas depois de elaboradas por diplomatas do DPR as

palestras são posteriormente reunidas em volume distribuído também ao

público. Além de aumentar o conhecimento dos que trabalham diretamente

- 161 -

com a promoção comercial, os dois volumes publicados até o momento tiveram

grande apelo também junto a outras agências governamentais, à própria

iniciativa privada e estudantes de graduação e pós-graduação em relações

internacionais e comércio exterior;

7. Conjuntura Econômica é uma publicação bilíngüe (português/inglês e

português/espanhol) que oferece panorama geral da economia brasileira com

apoio de dados estatísticos;

8. O Calendário de Feiras é divulgado na BrazilTradeNet e publicado todos os

anos pelo Departamento, orienta empresários de todo o País sobre as

principais feiras e mostras que ocorrem no mundo;

9. Multimídia de apenas três minutos, CD do Departamento de Promoção

Comercial, explica sucintamente o funcionamento do Departamento de

Promoção Comercial. É disponível em português, inglês, francês, espanhol,

alemão, italiano, chinês, japonês, russo e árabe;

10. Além da utilização pelo Departamento e pelos Postos no exterior, o material de

divulgação produzido pelo DPR é também regularmente fornecido

gratuitamente a organizadores de cursos e seminários sobre comércio exterior.

11. O Departamento divulga suas atividades por meios alternativos, como a

inserção do logo BrazilTradeNet em sites diversos no Brasil e no exterior, sem

incorrer em custos. Forma eficiente de comunicação para fixação da marca, o

logo foi traduzido para o inglês, espanhol, francês, alemão e russo. São os

seguintes os sites onde foi inserido em 2002:

a. www.ccibc@uol.com.br – Câmara de Comércio Brasil-China;

b. www.jetro.org.br/link.html – Site de comércio exterior do governo japonês.

c. www.fieg.org.br – FIEG – Federação das Indústrias de Goiás;

d. www.fazernegocios.com.br do Sebrae/Maranhão - Empresas Privadas de

Prestação de Serviços ao Exportador;

e. www.latintrade.com – Banner da BrazilTradeNet em português, inglês e

espanhol na revista eletrônica estrangeira;

f. www.danchamb.com.br – Banner da BrazilTradeNet no site da Câmara de

Comércio Brasileira-Dinamarquesa;

g. www.tradepoa.com.br - Trade Point de Porto Alegre;

h. www.tradepoa.com.br/nh ) – Trade Point de Novo Hamburgo;

i. www.tradepoa.com.br/caxias – Trade Point de Caxias do Sul;

j. www.tradepoa.com.br/pelotas – Trade Point de Pelotas;

k. www.swisscam.com.br – Câmara de Comércio Suíço-Brasileira;

l. www.swedcham.com.br - Câmara Sueco-Brasileira;

- 162 -

m. www.asl.com.br – ASL Transporte Internacional;

n. www.nexobrasil.com.br – Site internacional da América Latina voltado para

o comércio com o Brasil;

o. www.portalradar.com.br – Site de comércio exterior voltado para feiras e

eventos;

p. www.dla.com.br – Site de comércio exterior com newsletter diário;

q. www.nc.global.com – North Caroline Global: Site de comércio exterior norte

americano voltado para o agronegócio;

r. www.hraifa.com.br – Site de logística e desembaraço aduaneiro que incluiu

um link com a BrazilTradeNet;

s. www.quarthz.com – Quarthz Eventos e Marketing - Site de marketing

voltado para o comércio exterior.

12. Em 2002, foram publicados diversos anúncios sobre BrazilTradeNet em

revistas especializadas como a HSM Management por ocasião da

ExpoManagement; o Anuário Brasileiro de Comércio Exterior editado pela Net

Marinha; a Ecobusiness for Export, publicada em inglês pela editora D.J. Moura

e destinada ao mercado externo, e a BrazilNow, de editora de mesmo nome,

distribuída unicamente no exterior;

13. O Departamento participou da II Expormanagement realizada em São Paulo

em novembro de 2002 com estande de 54m² em local estratégico. Trata-se do

maior encontro de gestão e educação executiva do mundo, promovido pela

HSM do Brasil. O evento contou com a participação de 200 empresas

nacionais e internacionais, voltadas para a capacitação executiva, consultoria e

tecnologia, assim como teóricos em nível mundial na área de administração e

negócios. Executivos de todo o País puderam conhecer melhor as atividades

do Departamento, inclusive mediante demonstrações práticas da

BrazilTradeNet. A receptividade por parte do público foi grande e a imprensa

deu ampla cobertura da participação do Itamaraty no evento;

14. Divulgar a Imagem Brasil. Promover as exportações brasileiras implica associar

a imagem do País à qualidade de seu produto exportável. Seguem-se as

iniciativas do Departamento, em 2002, para promover a imagem do Brasil no

exterior:

a. “Brasil: Um bom negócio” Conforme já assinalado, o vídeo foi distribuído

para 139 postos no exterior, que por sua vez o distribuíram para entidades

de classe, empresas estrangeiras, imprensa, agências de viagens e

bibliotecas. Foi também utilizado em road show, feiras, palestras,

- 163 -

seminários, missões comerciais e eventos diversos. Disponível em nove

idiomas (português, inglês, francês, espanhol, italiano, alemão, chinês,

japonês e russo), tem por objetivo promover imagem positiva do Brasil,

incentivando empresários estrangeiros a importar do Brasil ou a investir no

País.

b. O vídeo “Engenharia Brasileira: Sinergia e Competência Global” foi

produzido pelas construtoras Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Noberto

Odebrecht, Queiroz Galvão e Bardella S.A. a pedido do Departamento, As

cópias das fitas foram encaminhadas a 78 Postos no exterior com versões

em português, inglês, espanhol e árabe. O vídeo foi exibido a autoridades e

empresários locais. A primeira exibição no exterior ocorreu durante a visita

do Presidente da República à Cidade do Panamá, em março de 2002, por

ocasião do início dos trabalhos de ampliação e modernização do Canal.

c. “Aroma of Coffee” é uma publicação em inglês, editada pela Fundação

DPaschoal, foi enviada a 30 Postos em países que se encontram entre os

maiores consumidores mundiais de café, onde foram distribuídos a

importadores e formadores de opinião. As praças selecionadas foram

Estados Unidos, Alemanha, Japão, França, Itália, Espanha, Países Baixos,

Áustria, Letônia, Eslováquia, Dinamarca, Lituânia, Suíça, Finlândia, Suécia,

Noruega, Países Baixos, Polônia, Argentina, Estônia, México, Índia, Grécia,

Bélgica, China e Cuba. Com o objetivo de tornar conhecidos os cafés

brasileiros e incentivar a sua importação, a publicação foi também

distribuída a importadores e distribuidores de café de café na Áustria,

Croácia, Eslováquia e Eslovênia.

d. Na seqüência do vídeo “Brasil: Um bom negócio”, destacou-se nas ações

de promoção do Brasil no exterior a inserção do artigo “Brazil: a Mosaic of

Opportunity” em 17 revistas de bordo de diferentes companhias aéreas,

selecionadas de modo a abranger diversas partes do globo. O artigo, de

cinco páginas, traça perfil vibrante e moderno do País, salientando aspectos

contemporâneos de sua economia e cultura. Patrocinada inteiramente pelo

DPR, a iniciativa visa atingir importante nicho para divulgação do Brasil e

suas realizações. Estima-se que viagem anualmente, pelas diferentes rotas

internacionais, 1,6 bilhão de passageiros, com elevado percentual de

homens e mulheres de negócios, aos quais o Brasil pôde ser apresentado

de maneira eficaz e atraente.

- 164 -

e. O Departamento distribuiu para todos os Postos a publicação “Made in

Brazil” produzida pela APEX, nas versões em português, japonês, inglês e

espanhol.

f. Brasance International, e mpresa francesa, sediada em Paris, que mantém

regular relacionamento comercial com o Brasil, distribui para seus clientes e

parceiros folhetos em francês sobre a BrazilTradeNet e sobre o

Departamento de Promoção Comercial. No evento “Objectif International”

organizado pela Câmara de Comércio de Saint Brieuc (Bretanha), distribuiu

à platéia farto material do Departamento no decorrer de palestra sobre as

oportunidades comerciais no Brasil.

g. Dentre as suas atividades, os SECOMs têm como tarefas divulgar a

BrazilTradeNet e os serviços que oferecem junto às empresas locais. Além

da distribuição de material enviado pelo Departamento e do atendimento

pontual aos interessados, muitos SECOMs adotam iniciativas próprias. É o

caso da Embaixada em Kuala Lumpur, que publica as revistas “Brazil: From

A to Z” e “How big is Brazil”, e uma newsletter de grande sucesso naquele

país; em Moscou que lançou folhetos sobre a BrazilTradeNet; e na

Argentina, que publicou anúncios sobre o site no caderno de comércio

exterior dos jornais La Nación e Clarin, bem como newsletter que estimulou

o cadastro na rede de empresas importadoras argentinas.

h. O Departamento procura maximizar as oportunidades de divulgação da

imagem do Brasil. Por ocasião do jogo amistoso entre a seleção brasileira e

a seleção de futebol da Catalunha, o jornal catalão "Avui" publicou 50 mil

exemplares de um suplemento especial sobre o País. Cem mil exemplares

foram distribuídos a torcedores que compareceram ao estádio. A divulgação

dessa notícia na imprensa brasileira permitiu a vários empresários

aproveitar a oportunidade para anunciar seus produtos naquele jornal.

Há um grande investimento no portal pelo Ministério das Relações Exteriores para

oferecer oportunidade com alta qualidade e baixo custo aos exportadores brasileiros.

Toda a estrutura montada pode ser utilizada pelos micro e pequenos exportadores como

fonte de informações e divulgação de seus produtos. O site tem algumas histórias de

sucesso. Um caso muito rico é a experiência da empresa Comercial Exportadora

Perazzoli, com doze funcionários na cidade de Sorriso, a 400 quilômetros de Cuiabá. A

falta do domínio da língua inglesa não impediu as vendas externas da empresa, a

emissão da documentação é feita com o auxílio de um programa de tradução de textos,

não impediu que o exportador fechasse algumas operações com Israel, China, Grécia,

- 165 -

Uruguai e Espanha a partir da estrutura disponível no site. Com essa lógica, a empresa

exportou, por exemplo, tacos de madeira para China e cabo de vassoura para Israel.

3.2.4– ImportBrazil

O projeto “Importbrazil.com” foi desenvolvido pela Câmara Internacional de

Comércio do Brasil (CAMINT) com o apoio da APEX e do SEBRAE. Seu objetivo é

facilitar a inserção mundial das empresas exportadoras e potenciais exportadores dando

visibilidade mundial aos produtos brasileiros para exportação e facilitando as

negociações entre os exportadores brasileiros e os importadores. O site entrou em

operação em setembro de 2000.

A CAMINT é uma sociedade civil privada, sem fins lucrativos. Foi constituída em 19

de novembro de 1985, com o objetivo de oferecer serviços nas áreas de comércio

exterior e negócios internacionais, estimular o aumento da internacionalização das

empresas brasileiras e incentivar investimentos diretos, desenvolvimento e transferência

de tecnologia. O site “Importbrazil” apresenta a seguinte afirmação: “A CAMINT

considera que, sim exportar será sempre a solução para nossas empresas e,

indiretamente, também para o Brasil” (www.camint.com.br, visita em 20/11/2002).

Os serviços oferecidos pela CAMINT são: consultoria em comércio exterior,

emissão de certificado de origem, fornecimento de informações sobre relações

internacionais, preparação de relatórios especiais de interesse dos exportadores,

organização de palestras, seminários e cursos, desenvolvimento de pesquisas

específicas, organização de missões empresariais ao exterior e troca de experiências

entre os associados através dos diversos Comitês Técnicos.

Seus projetos estão voltados à disseminação do uso da arbitragem comercial, ao

apoio logístico para exportação com parceria do Consórcio do Corredor Atlântico do

Mercosul e ao desenvolvimento do site www.importbrazil.com.

A proposta do site surgiu como resposta à necessidade de recurso à Internet na

promoção comercial das exportações brasileiras, além das missões empresariais, feiras

exposições, catálogos e ações de empresas e associações. O “importbrazil” se propõe

ser um portal desenhado para oferecer visibilidade aos produtos brasileiros e aproximar

os importadores dos exportadores brasileiros, com a opção de negociação on-line. A

proposta é evoluir gradativamente para o fechamento completo das operações através

do portal (B2B Internacional).

- 166 -

Para desenvolver o projeto, a Camint tomou um financiamento de R$ 4,1 milhões

da APEX, com a proposta foi ser auto-sustentável após o lançamento do portal e ter

renda gerada pelo pagamento anual dos exportadores. O valor da anuidade depende do

tamanho e movimento de vendas externas. A Tabela 3.10 apresenta as condições para

assinatura do portal.

TABELA 3.10- IMPORTBRAZIL TABELA DE PREÇOS E CONDIÇÕES DE

PAGAMENTO DA ASSINATURA - DEZEMBRO DE 2001

Quantidade de Itens no Catálogo Eletrônico (e-shop) /

Valor da Assinatura (R$/MÊS)

Exportação no

Exercício Anterior

(em 1000 US$ FOB)

até 10 11 a 20 21 a 30 31 a 50 Acima de 50

Acima de 50.000 800 1.000 1.200 1.600 2.000

5.001 a 50.000 650 800 1.000 1.300 1.600

1.001 a 5.000 500 650 750 1.000 1.250

501 a 1.000 400 500 600 800 1.000

101 a 500 300 350 450 600 750

Até 100 200 250 300 400 500

FONTE: Camint tabela entregue na entrevista do dia 23 de julho de 2001 e confirmado

na entrevista do dia 14/04/2003.

O projeto prevê três fases com implementações gradativas. A fase inicial foi a

apresentação do diretório com listagem e outras informações básicas sobre os

exportadores brasileiros. A fase intermediária foi a disponibilização do catálogo

eletrônico, interação, negociação, fatura Pro Forma. A fase avançada terá fechamento do

negócio, liquidação financeira, documentação, logística pelo Portal, mas ainda não foi

planejada.

A associação do ImportBrazil ao Bolero poderia ser uma grande oportunidade para

ambos portais: para a Camint reduziria o custo de desenvolvimento dos documentos

eletrônicos e, para o Bolero, seria uma oportunidade de oferecer serviços aos

exportadores associados ao ImportBrazil. É preciso assinalar que essa associação não

foi analisada pelas instituições.

A atual versão do ImportBrazil apresenta o conceito de catálogo eletrônico, ou e-

shops. O site disponibiliza um software para construção do catálogo eletrônico do

- 167 -

exportador assinante, que será exposto no portal. O catálogo poderá ser acessado por

um importador interessado nos produtos brasileiros, através de pesquisa entre

fornecedores de uma determinada mercadoria disponibilizada no portal. A negociação

entre o exportador e o importador pode ser feita pelo portal na “sala privada virtual para

negociação”, que é um ambiente do portal com total privacidade e segurança. A

negociação pelo “importbrazil” pode chegar até a Fatura Pro-Forma, As demais fases da

exportação devem ser conduzidas pela atual estrutura. A leis nacionais e internacionais

devem ser modernizadas para que o portal possa oferecer a automatização das demais

fases do processo.

A Sala Virtual Privada para Negociação é a estrutura criada para facilitar a

comunicação entre o potencial importador no exterior e o exportador associado. Após a

análise do e-shop do exportador, o importador solicita uma cotação e aciona o processo

de negociação. Após ser notificado pelo Sistema, o exportador acessa o Módulo do

Exportador, em uma área específica que controla todas as negociações em andamento.

O processo de negociação, contraproposta e o fechamento ocorrem nessa área. Após o

fechamento, o Sistema gera uma fatura pro-forma, personalizada com a logomarca e

dados do exportador, que pode ser impressa por qualquer uma das partes sem limite de

prazo.

A segurança do site é baseada na estrutura de código e senha de acesso individual

por assinante. As áreas de administração do e-shop e à sala virtual privada só podem

ser acessadas através do código e a senha. A segurança dos dados e do sistema é feita

através de soluções firewall e criptografia com protocolo TCP/IP.

O portal apresenta o mapeamento de mercados através de estudos setoriais e

construção de diretórios qualificados de importadores. Os estudos setoriais consideram o

setor e segmentação, característica do mercado, usos e costumes do mercado

consumidor, principais mercados consumidores, ações de marketing mais utilizadas e

principais feiras e eventos ligados ao setor.

Além das informações acima, o portal apresenta uma quantidade significativa de

mapas estatísticos sobre comércio exterior brasileiro: balança comercial, exportações,

importações, operações com a ALCA e MERCOSUL, movimentação nos portos e

exportações dos segmentos Têxteis e Confecções, calçados e móveis. O site tem cinco

mil exportadores brasileiros cadastrados. Em abril de 2003, havia cento e cinqüenta

associados, sendo 50% pequenos e 50% médios exportadores. Além do preço

diferenciado, o pequeno exportador tem a disponibilidade de diversas informações e o

serviço de traduções.

- 168 -

3.3– PERSPECTIVAS DO COMÉRCIO EXTERIOR ELETRÔNICO BRASILEIRO

A Medida Provisória 2.200 regularizando a Autenticação Digital, animou o comércio

eletrônico brasileiro, pois faltava apoio legal para as Assinaturas Eletrônicas nas

compras via Web. A segurança é uma grande preocupação, a proteção de todas as

partes contra fraudes é objetivo de grandes investimentos, principalmente no comércio

eletrônico. A assinatura eletrônica criptografada e autenticada é a arma que garante

segurança no ambiente eletrônico.

3.3.1– Assinatura Digital e Certificação Eletrônica no Brasil

As pequenas vendas de CDs, livros e DVD permitem que as informações

registradas no site no momento da compra sejam suficientes para a conclusão da

operação. Porém, para as operações com riscos maiores, a certificação digital da

assinatura é a garantia de que o usuário é a pessoa identificada e seus poderes estão

compatíveis com a operação fechada.

A assinatura digital é “uma codificação, garantida e atribuída por uma terceira

pessoa, perfeitamente identificável e que goze de autoridade instituída juridicamente,

demonstrada por um certificado que identifica a origem e protege o documento de

qualquer alteração sem vestígios”. Pode ser resumida como uma senha mais complexa,

garantida por um certificador eletrônico (Álvares, 2001, p.62). As certificações eletrônicas

são emitidas por empresas especializadas, inclusive privadas, denominadas Autoridades

Certificadoras (Álvares, 2001, p.64). A certificação eletrônica cerceia os problemas

importantes no comércio eletrônico: a segurança sobre a integridade do parceiro do

negócio e os limites dos deveres e direitos amparados pelo Direito, validade jurídica da

operação e certeza sobre os poderes do representante da empresa parceira.

A falta de uma legislação brasileira especial inibia o desenvolvimento do comércio

eletrônico, principalmente nas vendas entre as empresas. Os representantes do projeto

BOLERO avaliaram que a falta de estrutura legal prejudicou a implementação desse

sistema no Brasil e a nova estrutura reanimou os representantes do projeto no Brasil. Os

aspectos jurídicos do comércio eletrônico brasileiro ganharam com a sansão da Medida

Provisória 2.200, de 24 de agosto de 2002, e o projeto de Lei 4906

(www.senado.gov.br/servlets).

A Medida Provisória 2.200 instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira,

ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, integridade e validade jurídica dos documentos

- 169 -

eletrônicos que utilizam certificados digitais. A ICP-Brasil é composta pelo Comitê

Gestor, Autoridade Certificadora Raiz, Autoridades Certificadoras, AC, e Autoridades de

Registro, AR (Art. 2o).

O Comitê Gestor é a autoridade com a missão de estabelecer a política e normas

de certificação das autoridades certificadoras, cuja coordenação é exercida pela Casa

Civil da Presidência da República. A autoridade responsável pela execução das políticas

de certificados, normas técnicas e operacionais aprovados pela Autoridade Gestora é a

Autoridade Certificadora Raiz, que também gerencia os certificados emitidos pelas

demais Autoridades Certificadoras. O ITI, Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, exerce o papel de Autoridade

Certificadora Raiz de Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira.

As Autoridades Certificadoras emitem os certificados digitais autenticando o vínculo

entre as chaves criptográficas ao respectivo emissor. As ARs são entidades vinculadas a

AC como a função de identificar e cadastrar usuários na presença destes, encaminhar

solicitações de certificador às ACs e manter o registro de suas operações. As ACs e ARs

podem ser instituições públicas ou privadas.

O Projeto Lei 4906/01, aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados,

dispõe sobre o valor do documento eletrônico e da assinatura digital, regulariza a

certificação digital e organiza normas para transações comerciais eletrônicas.

A nova estrutura jurídica brasileira proporciona segurança no comércio eletrônico

brasileiro. No processo de operações via Web, as informações da operação e dos

parceiros circulam na rede pública e, por isso, há grande preocupação com o sigilo e a

invulnerabilidade dos dados transitados na rede. A criptografia é a transformação dos

dados em equações para serem decodificados apenas pelo recebedor, sem a violação

das informações por intrusos.

Os cartórios estão se movimentando para não perder seu espaço. A CertSign –

Autoridade Certificadora nomeada pela ICP-Brasil, nomeará cartórios em quatro estados

do país como Autoridades Registradoras, com o objetivo de disseminar o uso da

assinatura eletrônica no meio judicial.

A primeira experiência utilizando a assinatura digital foi a implementação do

registro via Internet dos Módulos Exportação e Mantra do Siscomex. Para efetuar o

registro das exportações na Internet, o exportador poderá utilizar a senha de acesso à

Rede Serpro, concedida pela Unidade da SRF, ou certificado digital emitido por uma

Autoridade Certificadora.

- 170 -

3.3.2– Trilhas do Comércio Eletrônico Brasileiro

A sociedade civil brasileira busca seu caminho e os fornecedores de tecnologia

lutam para emplacar seus padrões. Mesmo com a falta de definição do formato no

controle de segurança e criptografia, o comércio eletrônico brasileiro não está

acomodado. Segundo a pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas sobre

Comércio Eletrônico no Mercado Brasileiro, o Brasil movimentou USD 2,1 bilhões em

2001, sendo USD 1,6 bilhões com comércio entre empresas e USD 500 milhões com

comércio para consumidores (Braga, 2002, p.21). Há histórias de sucesso no mercado

varejista brasileiro: a loja virtual é o “ponto de venda” campeão do Ponto Frio, vendendo

R$ 60 milhões em 2002, e o site Extra, que concentra as vendas do setor “não

alimentos” do grupo Pão de Açúcar e Eletro, é o ponto de venda com maior faturamento

do grupo.

A criação da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara-e.net) melhorou a

qualidade e intensidade do debate sobre padrões e regulamentação do comércio

eletrônico brasileiro. Inicialmente, os quatro temas de discussão foram: regulamentação

do comércio eletrônico no Brasil, nova lei postal, certificação digital e reforma tributária.

(Crespo, Gazeta Mercantil, 15/16/17 de junho de 2001).

Já no Seminário Internacional Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPEs),

realizado nos dias 2 e 3 de dezembro de 1999, concluiu-se que a falta de informação e

formação é a grande barreira para aumentar a participação das micro, pequenas e

médias empresas no mercado mundial. Na palestra “Associando-se para Compartilhar

Conhecimento”, o professor Charles Ramangalahy, da School of Library and Information

Science da Montreal University - Canadá, afirmou “Preços e custos para as empresas

são fatores menos importantes (...) o conhecimento sobre o mercado e as parcerias são

o meio para chegar lá”. A informática e diversas parcerias possíveis para o nosso micro e

pequeno exportador são instrumentos importantes para romper a barreira da fronteira

nacional. A técnica permite que a estrutura necessária ao comércio exterior seja

disponibilizada para o interior do país e haja a desejada descentralização do comércio

exterior brasileiro.

Há sites especializados em diversas formas de atuação e uma grande demanda

por seu uso. Um exemplo de demanda reprimida foi a boa aceitação do portal

IdeasTrade. Criado pela IdeasNet para conectar as empresas de exportação e

importação e as instituições financeiras para captação de financiamento, operações no

mercado secundário de títulos, seguros internacionais, transporte e logística, recebeu

solicitações de cadastramento de cento e trinta empresas de comércio exterior e cinco

bancos na primeira semana.

- 171 -

Há diversos tipos de serviços e atuação oferecidos nos sites que diretamente ou

indiretamente, estão envolvidos no comércio internacional. O Anexo 2, ao final do

trabalho, apresenta diversos sites e seus objetivos.

Neste momento, o comércio eletrônico está restrito às fases de pesquisa de

parceiros no exterior e à divulgação dos produtos e empresas, como catálogos “On-line.

O site brasileiro que caminha para além da fronteira de vitrine é o ImportBrazil. Nele, a

primeira fase de negociação de apresentação e negociação de preços e condições e o

envio da fatura pro-forma ocorrem dentro do portal. As demais etapas do processo

passam para o caminho tradicional, não há planejamento de investimento na evolução

do canal web, por isso a parceria entre o ImportBrazil e o Bolero seria uma associação

interessante para os dois projetos pois o ImportBrazil teria a infraestrutura desenvolvida

e testada do Bolero, o que proporcionaria uma grande redução de custos para a Camint,

e o Bolero teria disponível a carteira de clientes do ImportBrazil, utilizando-se de seus

recursos.

Os grandes atores da economia mundial estão investindo pesadamente na

infraestrutura tecnológica, principalmente em rede de comunicação e softwares, esse

parque montado pode ser subvertido pelas micro e pequenas empresas. Apesar das

dificuldades e falta de capital para investir em tecnologia, os micro e pequenos

empreendedores podem utilizar a Vitrine Virtual, casada com a logística dos correios (o

Exporta Fácil para os exportadores e demais produtos da ECT para o mercado interno),

quer constituem caminho interessante para os micro e pequenos empresários, unidos em

associação ou não.

Para os exportadores que não têm acesso à mídia, a Internet é uma ferramenta

importante. Os atores envolvidos nas propostas solidárias e no comércio justo têm

utilizado a Internet como mídia e o comércio eletrônico como canal de venda. Paul

Singer apresenta um resumo das ações alternativas dos pequenos produtores no Brasil

no livro Introdução à Economia Solidária (Singer, 2002, p.124):

“Por ocasião do primeiro Fórum Social Mundial, realizado em Porto Alegre em 2001, foi

lançada a Rede Brasileira de Sócio-Economia Solidária, integrada por diversas entidades

de fomento da economia solidária de todo país. É uma rede eletrônica que enseja o

intercâmbio de notícias e opiniões e está se transformando também em rede eletrônica de

intercâmbio comercial entre cooperativas e associações produtivas e de consumidores”.

A experiência do portal www.redesolidaria.com.br, organizado em 1999, tem como

objetivo:

- 172 -

“apoiar a implantação de redes solidárias locais, com a perspectiva de promover

sucessivos movimentos de agregação, visando construir redes de maior abrangência

(regionais e internacionais), aumentando-se desse modo a oferta de produtos e serviços no

interior das redes e estabilizando-se maiores volumes de demandas solidárias a serem

atendidas pela própria rede sob parâmetros de equilíbrio sustentável, garantido-se o bem-

viver de consumidores e produtores”. (Mance, 2003, p.299).

Para alcançar seu objetivo, o site publica e promove os conceitos sobre redes

solidárias, organiza cursos e seminários para grupos populares e integra os diversos

atores envolvidos na economia solidária (Mance, 2003, p.302), sua seção “Feira On-line”

disponibiliza compra de livros e revistas e, na área Transferência Tecnológica

disponibiliza alguns scripts gratuitos para organizar uma página de comércio eletrônico.

O site tem um catálogo virtual com produtos dos empreendedores solidários

organizados por região, de modo facilitar o acesso ao endereço da cooperativa ou o

contato direto do fornecedor solidário pelo consumidor interessado. O site permite

visibilidade e oportunidade de divulgação dos produtos de empresas que não têm acesso

à mídia. A Rede Solidária rompe com o conceito bancário de Sociedade em Rede,

apresentando uma sociedade que debate, que aprende e disponibiliza o fruto do trabalho

de uma forma democrática e sustentável.

A Sociedade deve refletir os diversos aspectos envolvidos no plano eletrônico e

buscar propostas de seu uso focado na disponibilização da cidadania e democracia aos

pequenos produtores de riqueza ou seja, no desenvolvimento humano. O relatório E-

Commerce and Development Report, 2002 da UNCTAD apresenta um parecer

provocativo:

“Os efeitos das mudanças provocadas pela Internet na economia global e suas

implicações para os países em desenvolvimento dependerão significativamente dos fatores

que os políticos, líderes empresariais e outras figuras de decisão possam influenciar. É

preciso que as políticas sejam delineadas e articuladas em estratégias eletrônicas

coerentes, e implementadas em parcerias com todos os participantes importantes, para

assegurar que novas oportunidades de criar, transformar, aplicar e trocar informações e

valores sejam usadas para melhorar a produtividade das economias em desenvolvimento e

de seus empreendimentos. O processo de criação das estratégias que façam do comércio

eletrônico uma força para o desenvolvimento deve necessariamente incluir um componente

internacional que dê suporte a esforços nacionais, assegurando que a perspectiva de

desenvolvimento esteja presente de forma significativa nas múltiplas discussões

internacionais da Internet, nas tecnologias da informação e comunicação (ICT) e na

organização de suas aplicações econômicas. Uma relação estreita entre as estratégias de

comércio eletrônico nacional e a cooperação internacional seriam grandemente facilitadas

- 173 -

pelo surgimento de um entendimento comum dos elementos fundamentais das estratégias

do comércio eletrônico para o desenvolvimento, especialmente se, como parece desejável,

as ICT forem canalizadas para programas oficiais de ajuda ao desenvolvimento”.

Hazel Henderson, no livro Além da Globalização, apresenta uma proposta

audaciosa e interessante ao uso do comércio eletrônico, instrumento desenvolvido pela

força financeira, para se inserir no mercado mundial, fugindo da fúria do mercado

financeiro: comércio por intercâmbio, escambo, com um sistema internacional que

divulga os valores entre as mercadorias. Há dois Sistemas de Comércio por intercâmbio:

ManyOne Networks, nos EUA, e VIA3, em Londres (Herderson, 2003. p.26).

“O comércio por Intercâmbio em áreas mais amplas era ineficiente – e causava

transtorno – antes dos computadores e da Internet. Hoje, é instantâneo – e apresenta

muitas vantagens sobre o comércio baseado em moeda ... o comércio por intercâmbio

possibilita as economias baseadas em recursos e commodities negociarem diretamente

entre si ... faz com que as opções e oportunidades de comércio tenham enorme abertura

(Herderson, 2003, p.25) ... o surgimento de transações de escambo com uso de alta

tecnologia ajudarão a criar pleno emprego e fortalecer os mercados locais” (Herderson,

2003, p.129).

Todos os dados apresentados nos capítulos do trabalho demonstram que a decisão

de exportar pela Internet não é simples, requer pesquisa e investimento, porém é uma

opção muito interessante, que deve ser cuidadosamente planejada e inserida no

planejamento estratégico da organização.

- 174 -

CONSIDERAÇÕES FINAIS

- 175 -

CONSIDERAÇÕES FINAISO atual estágio da história da humanidade está marcado pela importância da

informação e seu uso. A informação estruturada e divulgada com responsabilidade social

é fundamental para a democracia participativa, pois a humanidade poderá ter subsídios

para respostas sustentadas às questões atuais, que não comprometam o futuro.

Diferentemente da circulação em redutos privilegiados, a internet disponibiliza

amplamente informações, possibilitando que, ao recorrer a sites oficiais, por exemplo,

um empresário esteja informado imediatamente de condições e demandas de

exportação, o que otimiza e acelera a sua capacidade de decisão e investimento.

Especialmente em relação às pequenas e micro-empresas, esta possibilidade pode fazer

a diferença entre inserir-se num mercado globalizado ou restringir-se ao mercado local.

Dessa forma, as empresas estariam se fortalecendo e encontrando alternativas de não

submissão aos interesses do grande capital.

Um exemplo do protecionismo dos países desenvolvidos exclusivamente aos seus

interesses é a declaração divulgada na imprensa, no final de 2002, e creditada ao

secretário de comércio norte-americano, Robert Zoellick: “Se não aderir à futura zona de

livre-comércio, restará ao Brasil fazer comércio com a Antártica”.

No plano nacional, o Brasil está vivendo um período de mudanças. A partir da

instalação do governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o desafio imediato foi

desarmar a estrutura de altas taxas de juros, que sufoca o capital produtivo e imobiliza

as contas externas pela dependência do capital externo especulativo, conter a forte

pressão inflacionária e ajustar a política de comércio exterior desarticulada (Sader,

2003). Este modelo deve ser temporário, porque a alta taxa de juros causa estagnação

econômica e social.

Para contribuir com a reversão desse quadro, o Brasil deve aumentar as

exportações e o consumo interno. Nesse contexto, o governo optou por uma transição

cautelosa para o pós-neoliberalismo, motivado pela tensão da herança de um orçamento

muito apertado e da pressão inflacionária (Sader, 2003). Entretanto, há sinais de

mudanças, e entre eles, está a nomeação do diplomata Samuel Pinheiro Guimarães

como secretário-geral do Itamaraty, segundo posto do Ministério das Relações

Exteriores, dois anos após seu afastamento do Instituto de Pesquisas e Relações

Internacionais do Itamaraty pelo ex-ministro Celso Lafer, por ter expressado

publicamente opiniões contrárias à criação da ALCA.

Para Samuel Pinheiro,

- 176 -

“é indispensável definir uma nova estratégia externa e alocar recursos

significativos para os programas de promoção de exportações, de

diversificação de produção, de agregação de valor às exportações e de

geração de condições de competitividade internacional às empresas de

capital brasileiro através de financiamento adequado. Tudo isto a partir de

uma compreensão realista do quadro do comércio internacional com que as

empresas e o Estado brasileiro se confrontam nos dias atuais” (Guimarães,

2002).

Entre as estratégias a serem adotadas, é imperioso que a política de comércio

exterior brasileira modifique a sua participação em dois níveis: a quantidade e qualidade

de seus exportadores e a ampliação dos mercados compradores.

O Brasil precisa reverter o alto nível de concentração nas exportações brasileiras e

a pífia participação no mercado global, ainda inferior a 1%. As exportações, que

representavam 1,19% das exportações globais em 1984, caíram para 0,90% no final da

década de noventa. Há quinze mil exportadores cadastrados no país, e as regiões Sul e

Sudeste representam 80% da pauta exportadora, com mais de 50% destinados aos

mercados norte-americanos, argentinos, dos Países Baixos, da Alemanha, do Japão e

da Itália.

A excessiva concentração da base exportadora nacional já foi denunciada em

pesquisa da Funcex, encaminhada para o Ministério de Indústria e Comércio Exterior,

em 1997. A pesquisa indicou que 510 empresas, com vendas acima de USD 15 milhões,

foram responsáveis por 77,33% das exportações em 1995. Os números pioram quando

se considera que, do total de 3,5 milhões de empresas existentes no Brasil, apenas 13,5

mil (0,05%) exportam (Yanakiew, 27/01/1997). Na ocasião, as expectativas de reversão

do quadro revelado não eram otimistas, pois o Brasil não era competitivo na faixa de

produtos com maior aplicação de tecnologia (competia com a Coréia do Sul, Taiwan e

Malásia, países que investiram pesadamente em educação e tecnologia), nem na faixa

de produtos com uso de mão de obra maciça (nos mercados de têxteis, confecções e

calçados, competia com países com mão de obra intensiva e barata, como China e

Índia). Além de uma base exportadora restrita, a pesquisa apontou ainda a falta de uma

infra-estrutura (energia, transporte e comunicação) eficiente e barata como principal

gargalo para o incremento das exportações brasileiras.

Frente a este panorama, o governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso, optou

pela privatização e não investiu francamente na consolidação de uma cultura

exportadora.

- 177 -

No início do mandato, o atual governo sinalizou que a meta para aumento das

vendas externas é de 10%, com geração de quatrocentos mil novos empregos. Para

alcançar essa meta, o ministro do desenvolvimento, Luis Fernando Furlan, está

implantando novas estruturas para o comércio exterior brasileiro, para articular os

diversos agentes oficiais de promoção à exportação espalhados nos diferentes

ministérios e eliminar a duplicidade nas ações governamentais: o Ministério do

Desenvolvimento controlará a preparação de missões comerciais, impressão de

catálogos de feiras e portais oficiais de internet; a APEX, especializada em treinamento

em comércio exterior, trabalhará integrada ao Itamaraty para aumentar a qualidade do

material de divulgação dos diplomatas; o Ministério de Turismo auxiliará na promoção

dos produtos brasileiros e consolidação das marcas brasileiras; os portais BrazilTradeNet

do Ministério das Relações Exteriores, Portal dos Exportadores, do Ministério do

Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior e o portal de relações internacionais, do

Banco do Brasil, serão reorganizados para terem atuação complementar e integrada.

Além da reestrutura interna do governo e suas ações, há ainda duas ações

necessárias: melhoria das condições de comércio exterior, reduzindo a burocracia e

custos do processo exportador, e o aumento do mercado externo, com consolidação de

relacionamento com o mercado americano e europeu e a abertura de novos acordos

multilaterais com os africanos e asiáticos.

Em maio de 2003, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

entregou para o mercado privado debater documento que apresenta um conjunto de

medidas para desburocratização dos procedimentos de exportação. O objetivo dessa

proposta é “encontrar soluções mais adequadas para simplificar as vendas ao exterior”

(www.mdic.gov.br/imprensa). A primeira medida adotada foi a liberação do Registro no

Siscomex via WEB.

O governo paulista está atuando para aumentar a participação do Estado nas

exportações brasileira, o desenvolvendo do Poupatempo, para a exportação das

pequenas e micro empresas, é a última inovação. O projeto prevê ser disponibilizado em

duas fases. Na primeira fase, haverá apenas o atendimento por uma central, telefone ou

internet, sobre as dúvidas e orientações a respeito de projetos já existentes, Exporta

Fácil, certificações, adequação de produtos, obtenção de financiamentos e prospecção

de novos mercados. O atendente será orientado para encaminhar o interessado à

organização que fornecerá o apoio necessário para a dúvida apresentada até quarenta e

oito horas. Na segunda fase, haverá a construção de uma área de 30 mil m2, na zona sul

na cidade de São Paulo, em 2004, onde o exportador terá um ponto de atendimento com

avaliação de seus produtos pelos técnicos do IPT, exposição dos itens que exporta ou

pretende exportar e educação continuada sobre venda para mercado externo.

- 178 -

A leitura dos discursos e depoimentos dos Ministros Celso Amorim e Samuel

Pinheiro Guimarães, disponíveis no site do Ministério das Relações Exteriores

(www.mre.gov.br/sei, visita em 12/06/2003), indica que o trabalho diplomático do novo

governo brasileiro busca maior integração com os países vizinhos da América do Sul, a

África, a China, a Índia e a Rússia, países com grande potencial e que proporcionam

uma séria alternativa ao oligopólio EUA e Europa. Nas propostas, transparece a intenção

de inserção mundial sem perder a própria identidade, respeitando as diferenças

econômicas e sociais dos países parceiros.

A recente eleição de Nestor Kirchner como presidente da Argentina reacende a

discussão do Mercosul e a integração entre as nações andinas. O governo brasileiro

também deseja a revitalização do Mercosul: o “objetivo é ir além da liberalização dos

fluxos de comércio intrazona, consolidar a União Aduaneira e avançar em direção ao

Mercado Comum” (Amorim in www.mre.gov.br/sei/amorim-aula.htm, visita em 10 de

junho de 2003).

Mas a nova política brasileira para a América do Sul não está restrita ao Mercosul.

O Brasil recebeu oito presidentes sul-americanos até o fim de maio de 2003 e tem

trabalhado para a integração do Mercosul com a África, Europa e os demais países da

América do Sul. Para o ministro Amorim, a proposta para o Mercosul “é reforçá-lo como

unidade econômica; no caso do Peru, da Venezuela, da Bolívia ou de outros países do

Grupo Andino, é intensificar as negociações – com a Bolívia já tem – para acordos de

livre comércio com esses países. Há a determinação de transformar isso em prioridade

na prática” (www.mre.gov.br/sei/amorim-cartacapital.htm).

Apesar da dificuldade com a língua e a distância, a Rússia têm se apresentado

como grande parceiro comercial. O montante exportado nos primeiros cinco meses de

2003 foi USD 496 milhões. O Brasil tem enviado algumas missões comerciais à Rússia

com grande sucesso. A última, em maio de 2003, contabilizou USD 15 milhões em

negócios fechados. O ministro Furlan destacou que, “além das negociações já feitas, a

visita favorece o desenvolvimento de um leque muito amplo de intercâmbio entre os dois

países, por exemplo, em relação à tecnologia e à cooperação aéreo-espacial e à

automação bancária, setor que o Brasil tem tecnologia campeã, e que pode ser vendida

para a Rússia”. Ainda, segundo o ministro Furlan, “os principais objetivos dessa missão

empresarial são diversificar essa pauta e engajar as pequenas empresas nesse

intercâmbio comercial para que elas possam descobrir as oportunidades oferecidas pelo

mercado russo” (www.mdic.gov.br/imprensa visita em 17 de junho de 2003).

O investimento na inserção no mercado chinês, iniciado em 2000, foi rentável. A

China foi o segundo maior país consumidor de produtos brasileiros: de janeiro a maio de

2003, a China comprou USD 1,774 bilhão, principalmente minério de ferro e soja. A Índia

- 179 -

é outro parceiro comercial importante, e a troca comercial em 2002 foi USD 1,2 bilhões,

fruto da abertura comercial iniciada em 2000, através do programa “Focous Latin

América”, do Ministério Indiano do Comércio e Indústria; da missão comercial brasileira,

em abril de 2002; estudos de mercado do Setor Comercial (SECOM) da embaixada em

Nova Dheli e do seminário organizado em cooperação com a Confederação das

Indústrias Indianas (www.global21.com.br/materias/cod.4466).

Os entendimentos com a África do Sul estão adiantados. Já existe acordo de

preferências comerciais entre o Mercosul e a União Aduaneira Sul-Africana, liderada pela

África do Sul (Rittner, 15/02/2003). No discurso em Davos, no 33 º Fórum Econômico

Mundial, o presidente Lula reafirmou o interesse na África: “Queremos negociar cada vez

mais positivamente com os Estados Unidos, a União Européia e os países asiáticos.

Teremos, na condição de país que possui a segunda maior população negra do mundo,

um olhar especial para o continente africano, com o qual temos laços étnicos e culturais

profundos”.

O ministro Celso Amorim visitou sete países: Moçambique, Zimbábue, São Tomé e

Príncipe, Angola, África do Sul, Namíbia e Gana. Foi recebido por seis chefes de estado

e deixou uma renovada agenda política, econômica, social, comercial e cultural com os

africanos. Há “oportunidades de cooperação em setores como o automotivo,

aeronáutico, metalúrgico, e esforço redobrado em áreas como a do agronegócio” com a

África do Sul (www.mre.gov.br/sei/amorim-fp2505.htm), além de manifestação de

interesse por cooperação em agricultura e esportes pelo Ministro de Gana, mas o

principal ganho foi a abertura de canal de cooperação entre os países.

O comunicado conjunto dos governos do Brasil e Estados Unidos, no dia 20 de

junho de 2003, ressaltou o potencial e a responsabilidade mundial perante o continente

africano:

“Como duas nações que reconhecem as potencialidades e a pobreza

desesperadora da África, assim como os fortes laços e a herança africana de

muitos de nossos cidadãos, comprometemo-nos a trabalhar juntos por um

continente africano que viva em liberdade, paz e crescente prosperidade.

Tencionamos perseguir esse objetivo através de nossa diplomacia e da promoção

de projetos que reforcem os vínculos econômicos comerciais, sociais e culturais

como os países da África”.

Para debater a promoção e o aprofundamento das relações do Brasil com o

Continente Africano sob os aspectos de política e questões sociais, economia e comércio

e educação e cultura, o Ministério das Relações Exteriores e o Grupo de Embaixadores

- 180 -

Africanos organizaram o “Fórum Brasil-África: Política, Cooperação e Comércio”, que

ocorreu nos dia 9 e 10 de junho de 2003, em Fortaleza.

Na reunião trilateral com os chanceleres do Brasil, África do Sul e Índia, foi criada a

G-3, no dia 6 de junho de 2003. A proposta do G-3 é ampliar o comércio e estimular a

cooperação nas áreas de ciência e tecnologia, defesa e transportes. Durante a reunião,

houve a recomendação de um encontro de cúpula dos três chefes de Estado ainda

nesse ano e foi criada uma comissão mista trilateral, que se reunirá em Nova Delhi, no

ano de 2004. Há a possibilidade de o G-3 ser ampliado para G-5, com o ingresso da

China e da Rússia (Maria, 9/06/2003). A criação do G-3 foi uma iniciativa importante,

pelo potencial e tamanho dos países envolvidos, e pode construir um comércio Sul-Sul

de forma independente e sustentada.

O principal parceiro comercial brasileiro, os Estados Unidos, não foi ignorado:

houve três reuniões do atual presidente brasileiro e o presidente dos Estados Unidos,

George Bush, até junho de 2003. No encontro do dia 20 de junho, os presidentes

debateram sobre cooperação e Alca. De concreto, houve apenas um comunicado em

conjunto e a previsão do “Grupo de Trabalho para o Crescimento”, firmado entre o

Ministério da Fazenda brasileiro e o Departamento do Tesouro norte-americano, que terá

a primeira reunião neste ano. Os objetivos do grupo serão o aumento de crédito a

empresas brasileiras, desenvolvimento da infra-estrutura do Brasil e promoção comercial

do Brasil. Esse encontro ocorreu em um momento complexo, pois a rodada de

liberalização comercial da OMC (Doha) não tem avançado, principalmente o debate

sobre os subsídios agrícolas, principal ponto de divergência da Rodada do Uruguai. Os

países europeus e o norte-americano concederam USD 365 bilhões de subsídios aos

produtores agrícolas em 2002, com o argumento de torná-los competitivos (Martins,

2003, p.31). Esse montante equivale a USD um bilhão em subsídio por dia, o equivalente

ao PIB holandês ou à metade do PIB brasileiro. Nessas condições, a penetração dos

produtos agrícolas dos países em desenvolvimento fica obstaculizada por uma luta

desigual.

A construção da ALCA é outro ponto importante e atual. Há grandes divergências

entre o Brasil e os Estados Unidos, principalmente após a proposta norte-americana, que

prevê a liberação gradual do comércio, favorecendo inicialmente os países caribenhos e

andinos e deixando os países do Mercosul na última etapa. Outro ponto polêmico da

postura dos Estados Unidos é transferir as questões sobre subsídios e regras para

aplicação de medidas antidumping para o fórum da OMC, inibindo a ação desses pontos

dos demais parceiros no ambiente da ALCA. O impasse é agravado com a proposta “4 +

1”, que é a negociação direta entre os Estados Unidos e os países do Mercosul. Essa

- 181 -

proposta não agrada ao governo norte-americano, que a considera um enfraquecimento

da ALCA.

O comunicado conjunto Brasil-EUA no encontro do dia 20 de junho diz que:

“Cooperaremos, inclusive, contatos diretos entre nossas comunidades

empresariais, para o reforço das relações econômicas, comerciais e de investimentos

entre o Brasil e os Estados Unidos e reconhecendo nossa responsabilidade como co-

presidentes para a conclusão das negociações para uma Área de Livre Comércio das

Américas até janeiro de 2005 apoiamos um sistema multilateral de comércio baseado

em regras, que seja aberto, justo e transparente, e buscaremos fortalecê-lo,

especialmente mediante o trabalho para a conclusão com êxito, até janeiro de 2005,

das negociações na OMC da Agenda de Desenvolvimento de Doha”.

Assumindo que o Brasil manterá sua postura de nação soberana, os Estados

Unidos deverão mudar profundamente sua postura diplomática para que as metas

prometidas para janeiro de 2005 sejam cumpridas.

É importante enfatizar que, no momento atual, é estratégico para o Brasil

desenvolver uma liderança econômica e geopolítica no nível global. Nesse processo, seu

posicionamento e sua visibilidade no comércio exterior são peças fundamentais.

Mesmo que o comércio internacional não seja justo e que não tenhamos ainda uma

política nacional de comércio exterior consolidada, o exportador não pode ficar

paralisado. Os caminhos e as parcerias devem ser construídos na geração de

oportunidades e riqueza. As tecnologias de informação e comunicação devem ser

utilizadas na busca de novos mercados, pois é importante ter claro que :

“combater as injustiças sociais sem ajuda do computador, da internet, da

globalização, seria como lutar com arco e flechas dos índios contra um exército

equipado com armas nucleares ... quanto mais a tecnologia é potente e a ciência

fecunda, mais é preciso cautela, sabedoria, conhecimento, para fazer delas um uso

que liberte, não que escravize” (Massi in Bologna, 2002, p.133).

O investimento em tecnologia, por si, não aumentará as vendas externas. A técnica

deve estar inserida em um planejamento, sua utilidade é ser ferramenta de ação. Para

desenvolver um site para comércio exterior, o exportador deve se preocupar com

diversos fatores, desde a apresentação, cujas informações devem ter uma versão em

inglês e outra nas línguas dos países parceiros; até a estrutura de segurança contra

invasões de hacker ou cracker; Igualmente o parque tecnológico da empresa precisa

- 182 -

estar atualizado com versões de máquinas com boa performance de processamento,

evitando que o tempo de retorno das informações aos clientes seja ruim; e os softwares

precisam ser compatíveis às novas máquinas. Face ao alto custo envolvido no

desenvolvimento e manutenção das ferramentas tecnológicas, os micro e pequenos

exportadores podem contratar empresas especializadas na venda de serviços de

hospedagem e manutenção da página web, ou se associarem em portais

compartilhados, públicos ou privados.

A visibilidade proporcionada pela internet precisa ser muito bem aproveitada. Na

fase atual do comércio eletrônico exterior brasileiro, a internet é ferramenta de busca de

informações sobre mercados, indicadores econômicos, panoramas, tendências mundiais,

formação em comércio exterior e, principalmente, catálogo online dos produtos

destinados ao comércio internacional. O site também deve ser estruturado para ser

tornar um ponto de venda. O anexo 2 apresenta diversos endereços eletrônicos com

uma breve apresentação, os quais merecem serem explorados nas suas diversas

especializações. Para o Sr. Djalma de Novais, DLA International:

“a internet ainda pode parecer complexa para alguns e anárquica para muitos. Mas

cada vez mais portais especializados em setores específicos surgem para facilitar

este relacionamento com esta quantidade enorme de informações, e cada vez mais a

internet está no nosso dia-a-dia empresarial, definitivamente. Portanto, conecte-se”.

(Coutinho, fevereiro de 2000).

Para contornar as dificuldades da construção do canal digital de vendas e inserção,

há duas propostas importantes de inclusão digital, a Brasil.com e a Rede Solidária.

O Brasil.com é, conforme a proposta apresentada por Marcelo Dias na PUC/SP,

“uma organização que assume e coordena esforços das esferas públicas e privadas para

garantir a cidadania e, através dela, um desenvolvimento sócio-educacional e cultural

sustentado” (Dias, 2002, p.136) A Brasil.com. integra diversos setores, desde as escolas,

para formação de pessoas para a utilização de pacotes de softwares livres, Telecentros

comunitários, quiosques populares de acesso à Internet, governo eletrônico e políticas

tecnológicas para áreas rurais, ONGs para capacitação humana em ferramentas de

tecnologia de comunicação e informação, universidades com geração de suporte

técnico-científico, grandes bancos, disponibilizando o acesso gratuito à Internet e

investimento das empresas de telecomunicação para disponibilizar conectividade de alta

velocidade e custos baixos.

O portal Rede Solidária (www.redesolidaria.com.br) é uma proposta criativa e

importante de comércio eletrônico para os atores envolvidos no sistema solidário,

produtores e consumidores. O portal disponibiliza alguns serviços para o micro e

- 183 -

pequeno produtor solidário, como localização de empreendimentos e formas de contato

com fornecedores, visualização de lojas conectadas em redes de colaboração,

mapeamento mundial de organizações de economia solidária, biblioteca e feira on-line,

que permite a comercialização de diversos produtos, porém está operando apenas para

algumas cidades (Mance, 2002, p.323). A grande virtude do Portal Rede Solidária é sua

visão de atendimento global, pois o projeto não está focado apenas na comercialização,

mas também na formação e informação dos micro e pequenos empreendedores e

consumidores solidários.

As soluções tecnológicas apresentadas, somadas às facilidades características dos

projetos Exporta Fácil, comércio justo e os consórcios que reduzem os custos financeiros

e a burocracia da exportação brasileira, beneficiam aos micro e pequenos exportadores.

Os diversos agentes comerciais dos grandes bancos, órgãos públicos e, principalmente,

os consultores do Sebrae devem ser recursos alternativos aos custos dos despachos

aduaneiros e demais etapas do processo. Especialmente o Sebrae é uma das principais

referências dos micro e pequeno exportadores, pois tem grande conhecimento sobre as

suas dificuldades em relação ao comércio exterior, principalmente após a significativa

participação no desenvolvimento do projeto “Exporta Fácil” e na construção da APEX.

As experiências e propostas apresentadas nesse trabalho estão desconectadas,

representando a situação atual desses projetos. As ações do setor privado exportador e

público não estão harmonizadas e não se complementam. O planejamento dos projetos

Progex, Exporta Fácil, BrazilTrade Net, Rede Solidária, Brasil.com e a política de micro-

crédito não consideram os demais projetos, desta forma o atendimento aos micro e

pequenos exportadores fica prejudicado.

Face à má qualidade da informação e comunicação nessa área, o uso da internet

se torna o principal canal de conectividade entre os projetos, com potencial de superação

de forma descentralizada e caótica. Integrar e articular devem ser palavras de ordem de

todos os atores do comércio exterior brasileiro, para superação do atual estágio do

comércio internacional, o que certamente favorecerá os micro e pequenos exportadores

e possibilitará ao Brasil assumir uma liderança econômica e geo-política mundial.

- 184 -

ANEXOS

- 185 -

DIÁLOGO 1Contato: Suemitsu Osada <suemitsuo@sebraesp.com.br> (comércio eletrônico);

Rose Mary Estácio <rosee@sebraesp.com.br> (comércio exterior).

Instituição: Sebrae-SP, Rua Vergueiro, 1.117, 12º andar

Data: 23 de julho de 2001;

Tema: Perfil e problemas dos micros e pequenos exportadores.

As questões:

1. Quais são as principais dificuldades dos pequenos exportadores?

As barreiras para os pequenos exportadores são:

1. Burocracia no processo;

2. O custo das despesas, principalmente do frete;

3. Falta de experiência com o mercado externo;

4. Dificuldade de prospectar;

5. Falta de conhecimento do idioma do mercado importador;

6. Custo inicial para desenvolver a estrutura interna para exportação.

2. O que é falta de cultura exportadora? Isso é um problema brasileiro?

Há muitos problemas na cultura do pequeno empresariado que prejudicam as

exportações:

1. Grande preocupação com os custos do processo;

2. Resistência em adaptar o produto ao mercado externo;

3. Falta de investimento no desenvolvimento de catálogo, promoção e home page,

4. Resistência em enviar cópia ou amostra do produto (medo da cópia da criação),

5. O prazo de entrega não é respeitado, a falta de cultura de pontualidade prejudica

a imagem do Brasil. Para reverter o quadro, o empresário deve estar atento a

toda cadeia produtiva (conhecer e acompanhar).

6. A opção pela “não exportação” é usual quando o microempresário descobre que

precisa mudar o produto ou o processo produtivo (o motivo: despesas).

7. Falta ao setor: gestão estratégica e visão de futuro.

O primeiro impulso do pequeno exportador é procurar o suporte no Banco do Brasil

(cultura CACEX) e após descobrir que o objetivo do Banco mudou procura os

despachantes (apesar do medo). O exportador só procura o SEBRAE após muitas

tentativas e erros.

- 186 -

3. Como divulgar o produto no exterior?

O primeiro passo é pesquisar e conhecer o mercado comprador. O exemplo dado foi

um vendedor de pedras semipreciosas, que viajou pela Europa com algumas amostras.

Criou uma carteira de clientes no exterior. Atualmente a empresa é composta pelo

vendedor e seu micro plugado. O empresário deve investir na busca de possíveis

mercados.

4. Quais são as principais fontes de pesquisas?

As estatísticas desenvolvidas pela FUNCEX. A APEX também deve ser pesquisada.

A fonte de pesquisa, para estudar a experiência italiana (43% das exportações

italianas são geradas por pequenos e micro empresários), é a Câmara de Comércio

Italiana.

5. Como o comércio eletrônico pode ajudar as exportações das micro e pequenas empresas?

Como canal de venda, a penetração global ocorre com baixo custo. A micro e

pequena empresa apresenta perfil de B2C. Há mercado para produto com design

diferenciado, como, por exemplo: o trabalho artesanal em pedra sabão. Os dois casos

apresentados foram o vendedor de “saquinhos” de café brasileiro vendidos no mercado

americano por US$ 45.00 e o exportador italiano que vende sandálias havaianas com

enfeites produzidos por brasileiros (o custo por peça é R$ 5,00, porém são vendidos para

o mercado italiano por US$ 30.00).

Não há como ter escala para operar B2B.

6. Quais são os principais projetos de exportação com comércio eletrônico?

Os portais www.brasiltrade.net e www.importbrazil.com. Não há consórcio de site

vinculado ao SEBRAE.

O projeto Exporta Fácil (www.exportefacil.com.br ou www.correios.com.br) é um

grande passo para a inserção do pequeno e micro empresário no mercado mundial. As

grandes vantagens para o pequeno exportador são a minimização da burocracia e a forte

redução do custo no despacho da mercadoria. Além dos Correios, há courries

participando do projeto, porém seu custo é muito superior ao cobrado pelo “Correios”.

Existe uma linha de financiamento do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal

para as pequenas e micro empresas investirem em tecnologia e compra de hardware e

software.

- 187 -

7. O que é o projeto BEST do SEBRAE?

O projeto foi descontinuado. A principal causa foi a falta de cultura exportadora do

pequeno empresário brasileiro.

Um dos problemas foi a diferença de preço entre o valor da compra da mercadoria e

o preço cobrado no site. O produtor comparava o preço em real vendido à trading e o

valor em dólar cobrado pela mesma.

- 188 -

DIÁLOGO 2Contato: Flávia

Instituição: Camint (projeto ImportBrazil.com.)

Data: 23 de julho de 2001;

Tema: Experiência do projeto “ImportBrazil”.

Questões:

1. O portal está hospedado nos Estados Unidos? Por quê? Qual é avaliação atual sobre essa opção?

Como nosso foco é os EUA, com a hospedagem localizada lá ganharíamos maior

rapidez de acesso por parte do importador. Hoje com o fechamento da PSINET

trouxemos o Portal para o Brasil.

2. Quantos exportadores se associaram?

Temos 5.000 exportadores cadastrados.

3. Como está segmentada? (Quantificar a participação de micro e pequenas empresas).

Dentre os assinantes temos 95% de micro/pequena/média empresa.

4. Quanto é a assinatura?

TABELA de PREÇOS e CONDIÇÕES de PAGAMENTO da ASSINATURA

Valor da Assinatura (R$/MÊS)

Quantidade de Itens no Catálogo Eletrônico (e-shop)

Exportação no

Exercício Anterior

(em 1000 US$

FOB)

até 10 11 a 20 21 a 30 31 a 50 Acima de 50

Acima de 50.000 800 1000 1200 1600 2000

5.001 a 50.000 650 800 1000 1300 1600

1.001 a 5.000 500 650 750 1000 1250

501 a 1.000 400 500 600 800 1000

101 a 500 300 350 450 600 750

Até 100 200 250 300 400 500

- 189 -

5. Há algum tratamento especial para os pequenos exportadores?

Além de preço, cooperamos com informações e traduções.

6. Qual foi o volume negociado no portal em 2001?

Não temos este volume, pois o contato é feito diretamente entre exportador e

importador.

7. Quais são principais barreiras para o fechamento global da exportação pelo portal?

Legislação.

8. Há algum relacionamento previsto com o projeto "Bolero"?

Ainda não.

9. Qual é a expectativa de melhoria do comércio exterior brasileiro, pela criação do GECEX, para o setor exportador?

Criado para desburocratizar o comércio exterior, as decisões do grupo gestor têm

caráter prioritário, mas ainda não houve nenhuma mudança substancial.

- 190 -

DIÁLOGO 3Contato: Ricardo Mota da Costa

Instituição: Correios

Data: 7 de dezembro de 2001;

Tema: Experiência do projeto Exporta Fácil.

Questões:

1. O que é a proposta Exporta Fácil? Como funciona?

A proposta surgiu com consciência dos Correios de utilizar a experiência da

empresa, presente em 217 países, para comércio exterior. Em 1997, a turma do curso

“Administração Postal” teve um grupo de trabalho com parceira do DINOP

(Departamento Operações e Negócios Internacionais) com o objetivo de aplicar a

capilaridade global, infraestrutura e logística desenvolvida pelos Correios para melhorar

a inserção dos exportadores brasileiros no mercado internacional. Posteriormente, a

Receita Federal, o Banco Central Brasileiro e a SECEX se associaram ao projeto. A

Instrução Normativa 155/99 forneceu base legal ao projeto.

A exportação deverá ter os seguintes limites:

1. A fatura deve ser até US$ 10.000,00;

2. O peso deve ser até 30 Kg.

As opções para receber os reais são:

1. Vale Postal Internacional;

2. Reembolso Postal;

3. Contrato de Câmbio;

4. Boleto de Câmbio, simplex pode ser fechado no Banco do Brasil. O custo de

edição do contrato é US$ 20,00;

5. Cartão de Crédito

Há três tipos de remessa:

1. Encomenda Econômica – O custo é menor, o prazo fica acima de 15 dias úteis

e o seguro é gratuito de R$ 50,00 mais o valor da postagem.

2. Encomenda Prioritária – O custo é intermediário, o prazo fica entre 5 a 11 dias

úteis e o seguro é gratuito de R$ 70,00 mais o valor da postagem.

- 191 -

3. Encomenda Expressa – O custo é maior, o prazo fica entre 2 a 5 dias úteis e o

seguro é gratuito de R$ 100,00 mais o valor da postagem.

2. Quais são as maiores dificuldades do Exportador?

O grande problema é a falta de cultura exportadora. Há uma grande dificuldade para

tratar com despachantes, escritórios de advocacia, e demais participantes do processo

de exportação.

A exportação exige um acompanhamento atencioso. Houve o caso de um exportador

de bolsas artesanais de couro cru em Cabo Frio (Rio de Janeiro) que foi barrado na

alfândega norte-americana. Após pesquisa, foi descoberto que o problema era a

embalagem de algodão, porque havia cota de ingresso de algodão brasileiro nos

Estados Unidos. A quantidade de algodão utilizada na embalagem deveria ser debitada

da cota brasileira de ingresso de algodão nos Estados Unidos.

3. Qual é o perfil das operações e volume operado?

Foi operado US$ 7.000.000,00 nesse ano.

4. Como é a divulgação?

Além da divulgação em publicações especializadas, a empresa ministra cursos e

palestras nos diversos estados do país.

5. Quais são os benefícios do Exporta Fácil para o pequeno exportador?

O diferencial do projeto é a “capilaridade” nacional dos Correios, está presente perto

do exportador, e a integração com o Siscomex, o que reduz o custo e agiliza o processo.

A Invoice e o certificado de postagem (AWB – Airway Bill) são emitidos pelos

Correios. O comprovante AWB é enviado ao exportador posteriormente.

A embalagem e o seguro são fornecidos pela transportadora. Outra facilidade é

possibilidade de receber as dívidas pela venda com “remessa contra-reembolso”, os

correios recebem os recursos provenientes da venda.

A grande vantagem é a redução do tempo e burocracia na exportação.

- 192 -

DIÁLOGO 4Contato: Solidad Rose Marin

Instituição: Ministério das Relações Exteriores

Data: 01 de março de 2002;

Tema: Experiência do projeto BrasilTradeNet

Questões:

1. Qual é o objetivo do projeto “BrazilTradeNet”?

2. Quantos exportadores se associaram?

3. Como está sendo feita a divulgação do site?

4. Como está segmentada? (Quantificar a participação de micro e pequenas empresas).

5. Há algum custo para o exportador brasileiro?

6. Há algum tratamento especial para os pequenos exportadores?

7. O site é uma ferramenta de divulgação muito importante. Há algum planejamento para torna-se um canal de venda ao exterior? Há algum relacionamento previsto com o projeto "Bolero"?

8. Quais são principais barreiras encontradas pelo projeto?

9. Qual é a expectativa de melhoria do comércio exterior brasileiro?

Não houve a entrevista, a Sra. Solidad entregou o material promocional do projeto e

alguns relatórios de acompanhamento do Ministério.

- 193 -

DIÁLOGO 5Contato: Arnaldo Marcos B. de Souza Aranha

Instituição: Atos Automação Industrial Ltda. (Dir. Comercial)

Data: 28 de fevereiro de 2002;

Tema: Experiência do exportador ATOS.

Questões:

Inicialmente o Sr. Arnaldo fez uma breve apresentação da empresa: a Atos

Automação Industrial Ltda tem em torno de 100 funcionários. Os insumos são

importados e a manufatura, terceirizada. O diferencial da empresa é o valor agregado no

produto pelo processo de criação das equipes técnicas e engenharia. A meta da

empresa é ser competitiva, inclusive no exterior, adicionando inteligência nos

componentes.

O relacionamento com os clientes é tratado de uma forma muito séria e planejada.

Os produtos são customizados para atender as particularidades de cada cliente. Nesse

mercado, o acompanhamento pós-venda é fundamental.

A empresa está inserida em um segmento de mercado altamente competitivo. Hoje,

sobraram três empresas nacionais das 30 que havia antes da abertura do mercado. As

empresas multinacionais detêm 75% do mercado brasileiro.

A Atos Automação Industrial Ltda está no início do projeto de inserção no mercado

exterior. Após pesquisa, optou pelo mercado americano.

1. Quais são as principais dificuldades para exportação?

As principais dificuldades operacionais são:

1. Burocracia no desembaraço. O problema não é o processo da exportação e sim,

no tratamento da mercadoria retornada. A empresa trabalha com produto

customizado para uma determinada função e particularidade do importador, por isso,

há ocasiões em que a mercadoria deve retornar para o Brasil para ajuste ou reparo.

Nesse caso, o procedimento para o desembaraço da mercadoria no Brasil é

“irracional”, independentemente nos casos de substituição ou adaptação. O problema

é agravado pela necessidade de agilidade no retorno da mercadoria ajustada para

que o importador possa cumprir as obrigações assumidas por ele.

2. Financiamento. a empresa não conseguiu uma linha de financiamento às

exportações até hoje. As operações são em torno de US$ 15 mil e financiar esse

volume é muito caro, principalmente em relação ao fornecimento de garantias.

Eventualmente, os bancos exigem garantias do cliente, isso inviabiliza a operação

- 194 -

porque os concorrentes, principalmente os japoneses e chineses, não apresentam

esse custo ao importador. A empresa avaliou a possibilidade de assumir o

fornecimento da garantia. Nesse caso, os Bancos solicitaram uma aplicação

vinculada à tomada do financiamento. Apesar de ser uma empresa saudável, não

tem capital de giro para arcar com esse custo. A dificuldade é agravada pelo perfil do

mercado consumidor, pois não há vendas à vista, somente à prazo.

Dificuldades de mercado:

A estratégia da empresa foi buscar “nicho de mercado”, para isso houve uma

pesquisa e a empresa enviou um profissional aos Estados Unidos para atuar em parceria

com um distribuidor e um integrador (que conhecem o mercado americano). Foram

identificados alguns nichos de mercado. A empresa definiu que atuará nos seguintes

nichos: refrigeração, saneamento básico e controladores de grupo motogeradores.

Apesar da empresa ter o produto controlador programável, um produto universal, que

atenderia esses nichos porque é programável, o foco foi um atendimento particularizado

aos clientes para “ganhar” confiança. A dificuldade de mercado foi definir o foco

mercadológico, porque não haveria “fôlego” para uma atuação mais abrangente. A

empresa restringiu o foco nos nichos apontados anteriormente.

2. Quais são as principais fontes de pesquisas de mercados compradores?

Principais fontes são:

1. A Equipe de Marketing investiu horas na internet para identificar nichos de

mercado e parceiros para atuação no mercado americano

2. Parceria com os agentes no mercado importador que conhecem os nichos de

mercado que a empresa pretende atuar.

O produto foi redefinido pelo fruto da pesquisa na internet e opinião do agente.

Assim, o produto foi preparado para a exportação.

2. Como é a divulgação do produto no exterior?

A divulgação é feita pela ação dos parceiros e a empresa mantém uma página na

internet para apresentação institucional e de seus produtos aos possíveis compradores e

interessados. O papel do site é possibilitar o argumento “Visite a nossa página!”. Há

uma cultura muito forte na exigência de um domínio e uma página para apresentação da

empresa “vendedora de solução”.

A empresa está focada ao mercado dos Estados Unidos, essa decisão é fruto de um

planejamento O mercado norte-americano exige certificação cara, porém tangível, a

- 195 -

empresa está próxima ao bom atendimento da exigência norte-americana. Há um projeto

interno para atuar nesse item.

O mercado norte-americano é massificado. O volume de oportunidades é muito

significativo.

A divulgação no mercado europeu será um investimento posterior. Principalmente

porque esse mercado apresenta um comportamento muito fechado, com grandes

barreiras aos produtos estrangeiros, a certificação é mais exigente e a concorrência é

mais acirrada, pois o nicho de mercado da Atos é atendido por vários pequenos

fabricantes.

Em relação ao mercado europeu, a empresa deve visitar alguns fabricantes no

próximo semestre para conhecer a forma de trabalho e, se possível, estruturar uma

integração e cooperação com essas pequenas empresas.

A empresa participou de uma feira em Las Vegas no último semestre de 2001 em

parceria com outro exportador brasileiro. Todos os custos foram divididos pelas duas

empresas, não houve contribuição do Estado.

3. Como o comércio eletrônico pode ajudar as exportações da empresas?

A internet tem servido como um cartão de visita um pouco mais detalhado,

apresentando a empresa, seus produtos e a garantia de bons serviços. O site deve

apresentar “quanto vale e quanto custa” o produto oferecido e que garantias são dadas.

A comercialização pela Rede não é possível devido ao perfil do produto, o qual

agrega serviço, adaptado à necessidade de aplicação, podendo “ser uma solução única”.

O suporte “pós-venda” é fundamental, pois o produto é altamente personalizado de

acordo com a sua utilização. Não há preço fechado, o valor é conseqüência do serviço

vendido com o produto.

A internet é apenas uma forma de divulgação, não consegue ser um canal de venda

para o segmento de mercado inserido pela Empresa Atos.

4. Como está divulgação dos principais projetos brasileiros de exportação com comércio eletrônico ( www.brasiltrade.net e www.importbrazil.com)?

Não há conhecimento sobre os projetos acima.

5. Qual é a avaliação do projeto Exporta Fácil? Qual é a empresa de entrega utilizada e porque? Qual é a melhor forma de receber as divisas?

O Exporta Fácil é muito útil para empresa, porém, apresenta dois limitadores para a

exportação ao mercado norte-americano:

- 196 -

1. O limite de 30 Kg é aquém da real necessidade do exportador;

2. Quando há algum problema no desembaraço nos EUA, a empresa não efetua a

entrega e o importador é acionado. O importador exige a comodidade da entrega do

produto na “porta da fábrica”. Mesmo que o exportador tente resolver, a atuação do

importador é exigida. Esse problema foi piorado após o evento “11 de setembro”, há

ocasiões que existe a suspeita de “bomba” pela aparência do produto exportado.

O ponto positivo é o custo, em torno de 30% mais barato. O prazo é um pouco mais

longo, porém, não há impacto operacional significativo.

As empresas courries – DHL, FEDEX e UPS – tem sido a opção de transporte,

porque o custo negociado foi bom e oferecem um prazo adequado. As empresas

garantem a entrega em 48 horas. Um grande diferencial dessas empresas é um bom

trecking, o exportador consegue acompanhar a mercadoria em todas as fases do

transporte.

O exportador precisa de um transporte ágil porque o importador tem urgência na

mercadoria.

6. Qual é a expectativa de futuro em relação ao comércio exterior?

A empresa trabalha com uma previsão de exportar US$ 250.000,00 em 2002. O

retorno monetário das exportações não é significativo para a empresa. O ganho

intangível é expressivo. A presença no mercado externo, principalmente no mercado

norte-americano, vai agregar valor à marca “Atos” e melhorar a cultura e postura da

organização. “Olhar para o mundo exterior alterar a forma de atuar no mercado interno”.

No mercado interno, a concorrência é feroz e ser amigo do empresário não garante

que as futuras vendas estão asseguradas. O preço e a qualidade vencem a

concorrência.

A atuação governamental não tem impactado no processo de exportação da

empresa.

- 197 -

DIÁLOGO 6Contato: Marcel Gottlieb

Instituição: LingeRIO (Diretor )

Data: 28 de fevereiro de 2002;

Tema: Experiência do exportador com produtos De Millus, utilizando Exporta

Fácil”.

Questões:

1. Quais são as principais dificuldades dos pequenos exportadores brasileiros?

As principais dificuldades são:

1. Romper a desconfiança inicial do cliente. Temos que mostrar ao mundo que

temos o melhor custo x benefício do mercado.

2. Prospecção de clientes potenciais.

3. Subsídios nacionalistas dos Estados Unidos da América e Europa.

2. Quais são as principais fontes de pesquisas de mercados compradores?

Os adidos comerciais brasileiros em cada país.

3. Como é a divulgação do produto no exterior?

Através do marketing “boca-a-boca” e uma oferta (produto/preço) competitiva e

fidelizável.

4. Como o comércio eletrônico pode ajudar as exportações do micro e pequenas empresas?

A globalização da economia e o comércio eletrônico diminuíram em muito as

distâncias e baratearam o investimento necessário para que se lance produtos. Com isto,

as pequenas empresas também podem ser competitivas e tem várias vantagens sobre

as grandes.

5. Como está divulgação dos principais projetos brasileiros de exportação com comércio eletrônico ( www.brasiltrade.net e www.importbrazil.com)?

Não é conhecido.

- 198 -

6. Qual é a avaliação do projeto Exporta Fácil? Qual é a empresa de logística (entrega) utilizada e porque? Qual é a melhor forma de receber as divisas?

No geral, o Exporta Fácil me atende muito bem. Colocamos nossa mercadoria na

totalidade de países que temos necessidade através dele. Na nossa opinião, é o melhor

serviço de entrega. A qualidade do serviço de exportação aumenta a credibilidade do

produto brasileiro no exterior.

7. Qual é a expectativa de futuro em relação do comércio exterior brasileiro?

Na minha forma de entender é o caminho para que possamos melhorar a nossa

qualidade de vida. Temos tudo para que num futuro bem próximo, o produto brasileiro

seja melhor qualificado. Depende do nosso esforço atual de que forma mostramos o

Brasil lá fora. Confiança demora décadas para se obter e minutos para se perder, é

delicado. Temos que ser mais transparentes: a imagem do malandro carioca que leva

vantagem em tudo é muito prejudicial a todos nós, brasileiros.

- 199 -

DIÁLOGO 7Contato: Soledad Rose Marin

Instituição: Ministério das Relações Exteriores

Data: 08/04/2003

Tema: Atualização dos dados sobre o site BraziTradeNet

Questões:

1. A atual redação sobre o projeto apresenta números de 08 de outubro de 2001, há números consolidados de 2001 e 2002?

Sim, já se cadastraram mais de 18 mil empresas e entidades de classe brasileiras e

cerca de 56 mil empresas estrangeiras. A página tem registrado aproximadamente

40.000 consultas mensais, realizadas por exportadores de todo o País e importadores

estrangeiros à procura de oportunidades comerciais e oportunidades de investimentos.

Assinalou, de junho de 2002 a março de 2003, cerca de 1,3 milhão de acessos contra

480 mil dos seus três primeiros anos de existência

Como resultado desse trabalho, em 2002, houve aumento quantitativo nos seguintes

serviços:

Dezembro 2001 Dezembro 2002

Empresas Importadoras

Estrangeiras

51.335 55.928

Empresas Brasileiras 14.949 18.237

Oportunidades Comerciais 3.766 3.578

Informações sobre Produtos 4.175 5.148

Pesquisas de Mercado 533 228

Ofertas de Exportação 3.079 8.672

Informação sobre Projetos 209 111

Concorrências Públicas 120 197

Como Exportar 28 30

Indicadores Econômicos por País 115 99

Tendência de Mercado 350 5.389

Cruzamento Estatístico 56 16

- 200 -

Indicadores Ano 2000

dezembro

Ano 2002

dezembro

Ano 2003

estimativa

Média de usuários simultâneos 12 75 Não Há

Máximo de usuários

simultâneos

8 25 525

Tempo médio de consultas no

Brasil

18 seg. 6 seg. <3seg.

Tempo médio de consultas-

exterior

>69 seg. 4 seg. <3seg.

Servidores de rede 7 11 26

Investimento em equipamentos US$ 60.000 US$ 100.000 US$ 700.000

Funcionários na informática 8 10 18

Treinamentos recebidos 14 76 70

2. Foi instalado o espelho do portal na Embaixada em Washington? Qual é a avaliação do investimento?

Sim, a avaliação é positiva, o espelho facilita o acesso a internautas que buscam a

página a partir dos Estados Unidos da América, Europa e Ásia dispensando seu

roteamento até os servidores situados no Brasil.

3. Como é feita a divulgação do site?

A divulgação do site é feita pelas seguintes formas:

1. Há a presença do BrazilTradeNet em dezenove portais no Brasil e exterior;

2. Anúncios nas publicações e folheteria produzidos pelo Ministério;

3. Pela mídia, os jornais ( Estado de São Paulo, Valor Econômico, Gazeta

Mercantil e Correio Braziliense), revista catarinense Expressão, a revista PEGN –

Pequenas Empresas Grandes Negócios, a Newsletter NetMarinha, a revista

canadense Export Wise, a revista Exame e o Anuário Brasileiro de Comércio Exterior.

e Agência Brasil divulgaram diversas matérias;

4. Merchandisig, Os banners são utilizados são usados em feiras e eventos no

Brasil e exterior e 15.745 folhetos em diversas línguas.

5. Desenvolvimento de parcerias com entidades públicas e privadas:

Banco do Brasil - O relacionamento de longa data com o Banco do Brasil foi

renovado mediante assinatura de Protocolo de Intenções. Esse bom

- 201 -

relacionamento permitiu, entre outras coisas, a inserção de anúncio gratuito

da BrazilTradeNet em todos os extratos bancários fornecidos pelos 38.000

terminais de auto-atendimento do banco no País.

Net marinha - Empresa privada de informação e eventos de comércio exterior,

inseriu gratuitamente o logo da BrazilTradeNet na seção “Marinha Mercante”

do caderno de economia do jornal O Estado de São Paulo de 03 de abril de

2002, em matéria sobre o portal de comércio exterior do Itamaraty.

PortalRadar - Portal especializado em feiras e eventos, divulga regularmente

notícias sobre o Departamento.

Aroma of Coffee - O livro “Aroma of Coffee – A practical guide for coffee

lovers”, exibiu o logo da BrazilTradeNet na contracapa da publicação

destinada a incentivar a exportação do café brasileiro de qualidade (café

gourmet). O Departamento, em acordo com a Fundação Dpaschoal,

responsável pela publicação, remeteu exemplar da mesma para 30 diferentes

postos no exterior, com o objetivo de promover sua distribuição seletiva entre

importadores e distribuidores de café, assim como formadores de opinião.

APEX - A Agência de Promoção das Exportações tem sido valiosa parceira do

Departamento. Além da inserção do logo da BrazilTradeNet em publicações,

a APEX colaborou financeiramente com o Departamento na promoção de

sete feiras no exterior.

Guia Brasil de Sites - Encontrado em três mídias, Internet, CD-Rom e

impresso, reproduziu em seus veículos dados da BrazilTradeNet.

Entidades de ensino - O Departamento de Promoção Comercial procurou, em

2002, fortalecer a cultura exportadora, levando ao conhecimento da

comunidade acadêmica informações sobre a sua atuação.

A entrega sistemática de material de divulgação a todas as entidades de

ensino que o solicitaram contribuiu para ampliar a comunicação entre o

Departamento e meios acadêmicos, possibilitando a formação de novas

parcerias. Isto ocorreu também com empresas, como a Caribbean Express e

da DLA International, que promovem regularmente cursos para alunos

interessados em exportação.

- 202 -

4. Os estudos, pesquisas, tendências de mercado são restritos aos associados?

Certos dados são restritos apenas a associados porque apenas eles têm interesse

nessas informações. Existe um projeto para que parte dessas informações se tornem em

breve disponível para estudantes e jornalistas que, por enquanto, cadastram sua

universidade ou jornal para acessar os dados de interesse.

Os principais estudos/produtos disponíveis no site são:

1. Guia “Exportação Passo a Passo” – Importante instrumento de orientação às

empresas sobre as diversas etapas e procedimentos do processo de exportação,

o “Exportação Passo a Passo” encontra-se disponível em formato impresso e em

arquivo eletrônico, na BrazilTradeNet.

2. “Como Exportar” – Em 2002, deu-se prosseguimento à elaboração e atualização

dos guias da série “Como Exportar”, um dos mais prestigiados produtos do

Departamento. De formato prático, contêm informações sobre como exportar para

países específicos. A série soma hoje 34 exemplares.

3. Em 2002, foram elaborados guias referentes a onze países: África do Sul,

Alemanha, Chile, Cingapura, Dinamarca, Finlândia, Malásia, Noruega, Países

Baixos, Suécia e Tailândia. Criaram-se, também, três títulos em espanhol,

relativos à África do Sul, Alemanha e Países Baixos, além de ter-se atualizado o

guia relativo à “União Européia – Acesso ao Mercado”. Ao total, 34 títulos

encontram-se disponíveis na BrazilTradeNet. (Livretos “Como Exportar” para);

4. “Pesquisas de Mercado” – São estudos aprofundados, contendo informações de

utilidade para a comercialização de produtos brasileiros em terceiros mercados,

levando em consideração diversos fatores que podem afetar sua competitividade,

tais como barreiras tarifárias e não-tarifárias, legislação comercial, canais de

distribuição, concorrência de empresas locais e estrangeiras, logística de

transportes, entre outros. As pesquisas de mercado são encomendadas aos

SECOMs – Setores de Promoção Comercial de Embaixadas e Consulados

brasileiros, levando em consideração as indicações sobre tendências e fatias de

mercado, apuradas com base em instrumentos de inteligência comercial, além de

pedidos específicos por parte de empresas e entidades cadastradas na

BrazilTradeNet. Ao final de dezembro de 2002, estavam disponíveis na

BrazilTradeNet 212 pesquisas de mercado, das quais 184 elaboradas naquele

ano, sendo 107 destas encomendadas em função dos critérios de seleção

estabelecidos pelo Programa Conjunto MRE/MDIC de Mercados e Produtos

Prioritários (Alemanha, China, Estados Unidos, Índia, Japão, México e Reino

Unido). Uma vez recebidas dos SECOMs, as pesquisas de mercado são

- 203 -

revisadas, padronizadas e divulgadas junto a empresas e entidades empresariais,

paralelamente à sua inserção na BrazilTradeNet.

5. “Informações Sobre Produto” – Trata-se de um conjunto de informações sobre

as condições de comercialização de determinado produto em um mercado

específico, que inclui tratamento tarifário e não-tarifário aplicado à importação dos

produtos brasileiros, lista de importadores locais e estatísticas de importação do

produto. Podem ser solicitadas por empresas ou entidades cadastradas na

BrazilTradeNet. Ao longo de 2002, foram inseridas 796 Informações sobre

Produto na BrazilTradeNet, contemplando distintos produtos e países. No total,

em dezembro de 2002, a página contava com 4.971 Informações.

6. “Dados Básicos e Principais Indicadores Econômico-Comerciais” – Sob a forma

de quadros estatísticos por países, contêm informações sobre indicadores

macroeconômicos, perfil do comércio exterior do país e evolução do intercâmbio

comercial com o Brasil. Em 2002 foram elaborados ou atualizados e inseridos na

BrazilTradeNet 155 levantamentos estatísticos.

7. “Áreas e Blocos Econômicos” – Contendo dados macroeconômicos agregados,

os levantamentos em apreço permitem visualizar as grandes tendências dos

fluxos comerciais e a importância das trocas intrazonais no contexto das

correntes de comércio. Em 2002 foram elaborados seis levantamentos, referentes

às seguintes regiões ou blocos econômicos: Mercosul; ALCA; NAFTA; América

Latina e Caribe; América Latina e União Européia; e Mercosul e União Européia.

8. “Cruzamentos Estatísticos” – Sob a forma de planilhas eletrônicas, estabelecem a

fatia de mercado da oferta exportadora brasileira e da demanda importadora de

terceiros mercados. Em 2002, foram inseridos na BrazilTradeNet cruzamentos

estatísticos referentes a 31 países.

9. “Tendências de Mercado” – Disponíveis na BrazilTradeNet, podem ser geradas

de modo interativo pelo usuário da rede. Apresentam, para cada produto

pesquisado, os principais mercados de destino das exportações brasileiras e sua

tendência de crescimento, bem como dados referentes às importações totais

daqueles países. Permitem identificar, ainda, os principais concorrentes do Brasil

naqueles mercados. Os produtos são apresentados com base na descrição da

Nomenclatura Comum do Mercosul em nível de seis dígitos o que perfaz

universo de cerca de 5.000 itens.

10. “Outros Levantamentos” – De modo a atender demandas específicas, foram

elaborados, ainda, 44 levantamentos nas áreas de relações comerciais bilaterais

e de captação de investimentos estrangeiros diretos de interesse do Brasil.

- 204 -

11. “Atendimento a Consultas Comerciais” – A atividade consiste no atendimento a

consultas feitas por empresas exportadoras brasileiras, empresas importadoras

estrangeiras, Embaixadas e Consulados do Brasil no exterior, órgãos oficiais e,

ainda, pela academia e outros interlocutores da sociedade civil. O grosso das

consultas refere-se a informações sobre tratamento tarifário e não-tarifário

incidentes sobre importação de produtos brasileiros, estatísticas de comércio e

solicitações para contatos com importadores no exterior. Em 2002, foram

respondidas 2.708 consultas, 54,6% das quais originárias de empresas e

entidades de classe. A média mensal foi da ordem de 226 consultas, número

superior ao verificado em de 2001.

12. “Registro de Empresas Brasileiras” – Refletindo o gradativo fortalecimento da

BrazilTradeNet, foram incorporadas ao sistema mais de 3.000 empresas ao longo

do ano de 2002. A base compreende, atualmente, registros de mais de 18.000

empresas brasileiras efetiva ou potencialmente exportadoras.

13. “Registro de Empresas Estrangeiras” – Com a incorporação à BrazilTradeNet

de quase 6.000 empresas ao longo do ano de 2002, sua base compreende hoje

registros de mais de 57.000 firmas estrangeiras, constituindo-se, assim, no maior

banco de dados de empresas importadoras disponível no Brasil. Em termos

relativos a expansão observada foi de cerca de 11%, espelhando o trabalho

desenvolvido pelos SECOMs, aliado ao interesse do empresariado brasileiro e

estrangeiro no uso da BrazilTradeNet como instrumento facilitador de contatos

comerciais. Esses números fazem da BrazilTradeNet o maior portal de negócios

da América Latina.

14. “Oferta de Exportação” – Instrumento de registro por parte de empresas

brasileiras, do oferecimento de seus produtos exportáveis, com informações

sucintas sobre a mercadoria e condições gerais de comercialização. Encontram-

se disponíveis 8.000 ofertas, a maioria delas inseridas ao longo de 2002.

15. “Oportunidades Comerciais” – Instrumento que se destina à disseminação, junto

à comunidade empresarial brasileira, do interesse direto de empresas

estrangeiras na aquisição de produtos brasileiros. As oportunidades são

preenchidas diretamente no site, pelas empresas estrangeiras. Ao longo de 2002

foram inseridas 628 oportunidades na BrazilTradeNet, totalizando 4.400 registros.

16. “Informações sobre Projetos” – Conjunto de informações sobre projetos passíveis

de resultar na abertura de concorrências internacionais de interesse da

comunidade empresarial brasileira. Em 31 de dezembro de 2002, estavam

disponíveis 59 Projetos na BrazilTradeNet.

- 205 -

17. “Concorrências Públicas” – Instrumento de divulgação de concorrências públicas

internacionais que possam vir a resultar na concretização de negócios por parte

de empresas brasileiras. Ao final de 2002, a BrazilTradeNet contava com 127

informações a esse respeito.

5. O que é necessário para associar?

Para se associar, basta preencher os dados do cadastro.

6. Quantas empresas se associaram? Há alguma estatística segmentando os associados (micro, pequena ou grande empresa)?

Não há estatística referente a algum tipo de segmentação nas empresas

cadastradas. Nunca houve essa solicitação.

7. Há algum produto especial para micro e pequenos exportadores?

Todas as empresas brasileiras oferecem seus produtos sem condicionar a venda ao

porte da empresa compradora. As Transações são efetuadas sem o conhecimento do

Ministério porque não existe registro dos negócios realizados.

8. Qual é a expectativa de mudanças com o novo governo?

Se for necessário uma posição oficial, será necessário transferir a pergunta para o

Chefe do Departamento.

- 206 -

DIÁLOGO 8Contato: Abílio dos Santos

Instituição: Camint

Data: 14/04/2003

Tema: Atualização dos dados sobre o site ImportBrazil

Questões: 1. Os valores apresentados na tabela 3.3 estão atualizados?

Sim, estão atualizados.

2. A terceira fase do projeto proporcionará o fechamento das operações via WEB. Essa fase está em desenvolvimento? Qual é o impacto da lei brasileira, que ampara a Assinatura Digital e a Certificação Eletrônica?

A terceira fase não está em desenvolvimento e a instituição não analisou o impacto

da regularização da Assinatura Digital.

3. Há algum planejamento envolvendo a associação ao projeto BOLERO?O projeto BOLERO não é conhecido.

4. Como é feita a divulgação do “ImportBrazil”?A divulgação é feita na mídia especializada e por emailing.

5. Há alguma estatística sobre a quantidade de associados e sua segmentação (micro, pequenos, médias e grandes empresas)?

São cento e cinqüenta mil associados, sendo 50% pequenas e 50% médias

empresas.

6. Há estatística sobre o volume de acessos de importadores e volume transacionado nos e-shops?

Não

7. Há algum produto especial para micro e pequenos exportadores? Não.

- 207 -

DIÁLOGO 9Contato: José Arcanjo de Azevedo

Instituição: Correios

Data: 03/06/2003

Tema: Atualização dos dados sobre o projeto Exporta Fácil

Questões:1. Há estatística sobre o porte da empresa? E tipo do exportador?

Existem as estatísticas que você quer saber, porém ainda não estão bem

estruturadas. Com os dados disponíveis podemos afirmar alguns índices dentro da

margem de erro aceitável, que você poderá utiliza-las.

As micro e pequenas empresas detêm 90% do mercado e as outras, 10% e as

empresas (pessoa Jurídica) participam com 95% do exporta fácil e os artesãos, com os

5% restantes.

2. Há estatística sobre a forma de pagamento?Não há estatísticas (o exportador não declara), mas as principais formas de

pagamento são: Cartão de Crédito, Ordem de pagamento bancário e Cheques.

3. Como funciona o Vale Postal Internacional? O Vale Postal Internacional (VPI) é a forma de envio de moeda estrangeira entre os

países que mantém acordo para a prestação desse serviço, dentro de determinados

limites.

A remessa para o exterior e do exterior está limitada a US$ 3.000,00, porém as

remessas do exterior para pagamento de exportações podem atingir o limite de US$

10.000,00.

Foi entregue duas notas explicativas. A primeira foi explicação sobre VPI e a

segunda foi a tabela com os países conveniadas com o Brasil.

A primeira nota:A emissão de uma VPI deve ser justificada por um dos seguintes motivos:

a) Remessa para fins educacionais, científicos ou culturais;

b) Contribuições a entidades de classe;

c) Contribuições a entidades previdenciárias;

d) Manutenção de pessoa física no exterior;

e) Cursos ou congressos;

- 208 -

f) Aposentadorias ou pensões;

g) Aquisição de "software" - cópia única;

h) Compromissos diversos.

No momento do envio, a quantia em Reais é convertida para Dólares americanos.

Quando do pagamento ao destinatário, os Dólares são convertidos para a moeda do país

de destino. As taxas de conversão entre as moedas utilizadas pelos Correios têm como

base as taxas do Mercado Flutuante (Turismo) do Banco do Brasil.

O prazo para pagamento no exterior varia de acordo com o país de destino, sendo

obedecidos os seguintes padrões:

Europa - 3 a 4 semanas

Japão - 3 a 4 semanas

África e Ásia - 4 semanas

EUA - 4 a 6 semanas

O roteiro do envio do VPI é:

1- Certifique-se que o beneficiário aceita pagamento via VPI.

2- Providencie um documento que comprove a finalidade do pagamento via VPI.

3- Vá até uma Agência dos Correios credenciada a emitir o VPI e solicite o formulário

VALE POSTAL.

4- Preencha adequadamente os campos próprios com endereço do destinatário,

incluindo o país de destino e o seu próprio endereço, anotando o CIC/CPF logo após o

nome no campo "REMETENTE - NOME".

5- Preencha o campo "FINALIDADE" com o motivo da emissão do VPI e o montante em

moeda estrangeira que deverá ser enviado ao exterior.

6- Apresente o formulário preenchido, o dinheiro, um documento que comprove a

finalidade da remessa, o documento de identidade e o CIC/CPF.

O seu VPI será encaminhado ao destinatário que, de posse do título, poderá ir a uma

agência dos correios no país de destino e receber o montante em dinheiro.

- 209 -

A segunda nota:Foi apresentada a relação dos países que operam com Vale Postal:

Serviço de VPI - Países Conveniados com o Brasil

País Valor Máximo (1) Sentido de Emissão (2)

África do Sul USD 1.000,00 AAngola USD 1.000,00 IArgélia USD 1.000,00 ABélgica EUR 1.000,00 ABulgária USD 1.000,00 ABurkina Faso EUR 400,00 ACabo Verde USD 500,00 AChina (Rep. da) ou Taiwan USD 1.000,00 AChina (Rep. Pop. da) USD 1.000,00 AChipre USD 1.000,00 AColômbia USD 1.000,00 ICoréia do Sul USD 1.000,00 ACosta do Marfim USD 1000,00 AEgito USD 1.000,00 IEslováquia USD 1.000,00 AEslovênia USD 1.000,00 IEspanha USD 1.000,00 AFinlândia USD 1.000,00 AFrança EUR 1.000,00 AGrécia USD 1.000,00 IGuadalupe EUR 1.000,00 AGuiana USD 1.000,00 IGuiana Francesa EUR 1.000,00 AGuine-Bissau USD 500,00 IIndonésia USD 1.000,00 AIslândia USD 1.000,00 AIugoslávia USD 1.000,00 IJapão USD 1.000,00 ALetônia USD 1.000,00 ALuxemburgo EUR 1.200,00 IMadagascar EUR 300,00 AMarrocos USD 1.000,00 AMartinica EUR 1.000,00 AMoçambique USD 1.000,00 IPaquistão USD 1.000,00 IPortugal EUR 1.000,00 ARep. Tcheca USD 1.000,00 AReunião EUR 1.000,00 ARomênia USD 1.000,00 ASaint Pierre et Miquelon EUR 1.000,00 ASíria USD 1.000,00 ASuíça CHF 1.000,00 ISuriname USD 1.750,00 ATunísia USD 1.000,00 ATurquia USD 1.000,00 A

- 210 -

A coluna “Sentido da Emissão” informar que dentre os países que mantêm acordo de

Vale Postal Internacional, existem aqueles que emitem e aceitam Vale Postal (vide

arquivo anexo, marcado com a letra (“I”) e aqueles que apenas aceitam (marcados

com a letra “A”).

4. O que é Reembolso Postal? Qual é a diferença entre Vale Postal e Reembolso Postal?O Reembolso Postal é o sistema em que o Importador retira a mercadoria nos

Correios mediante o pagamento do valor estabelecido pelo Exportador, mas essa opção

não está implantada, apresenta-se em fase de desenvolvimento.

A diferença entre Vale Postal e Reembolso Postal é que na modalidade Vale

Postal o Importador emite um Vale Postal em nome do Exportador sem vínculo com a

transação e no Reembolso Postal o Importador somente retira a mercadoria contra o

pagamento do valor da transação comercial.

O Vale Postal Internacional em breve será substituído pelo Vale Postal Eletrônico

(nome provisório), um serviço que terá a celeridade necessária para atender em tempo

hábil à demanda das empresas que exportam usando o serviço Exporta Fácil.

5. Qual é o custo do exportador na opção “Vale Postal”?O cálculo para o custo da emissão do Vale Postal Internacional é obtido da seguinte

forma:

Para exportações até USD 100,00, o custo é R$ 12 mais 1% (ad valorem) sobre o

valor do vale;

Para exportações de USD 100,01 até USD 200,00, o custo é R$ 14 mais 1% (ad

valorem) sobre o valor do vale.

E para exportações acima de USD 200,00, o custo é R$ 16,00 mais 1% (ad valorem)

sobre o valor do vale.

6. Há pedido do setor exportador para aumentar o valor ou tamanho/Kilo possível para exportar via Exporta Fácil?

Sim, existe uma demanda por objetos com dimensões e pesos maiores.

Quanto ao valor, o limite estabelecido atende a maioria dos nossos clientes

embora as mercadorias com valor agregado às vezes ultrapassem esse valor.

7. O Exporta Fácil detém 23% do mercado da exportação simplificada? Quais são os principais concorrentes?

- 211 -

Sim, e os principais concorrentes são a UPS, DHL, FEDEX.

- 212 -

DIÁLOGO 10Contato: Teresa Roca

Instituição: Clave Ltda

Data: 06/06/2003

Tema: Projeto Bolero nova fase no Brasil

Questões:

1. Qual é o atual estágio do Bolero no comércio mundial?O Bolero está plenamente ativo na Ásia, Europa e em razão dos negócios

de Comércio Exterior de empresas dessas regiões, em alguns países da América

Latina. 

2. Por favor, relate algumas experiências concretas do projeto.A lista dos principais usuários do Bolero no nível mundial, demonstra bem, que o

Bolero já é um fato no Brasil.

3. Os dados apresentados na tabela “O Quadro Comparativo Dos Planos De Associação” estão atualizados?

Sim.

4. Quais são as principais virtudes do projeto? Há algum benefício especial para os pequenos exportadores?

Os principais benefícios são a possibilidade de efetuar todos o trâmites do

comércio Internacional, iniciando-se com os entendimentos que antecedem o contrato

entre as partes (importador/exportador), a transmissão da titularidade ou posse da

mercadoria, os acordos sobre a forma de pagamento e detalhes da liberação on line.

Pode-se dizer que todos os participantes da “cadeia” Bolero independentemente

de seu volume de negócios, podem usufruir das grandes vantagens que o Bolero

oferece.

A redução drástica do processamento normal que leva um tempo mínimo de 3

semanas, é reduzido a 3 dias, no processo efetuado através da plataforma do Bolero.

Outro fator que vem atraindo a atenção da comunidade bancária operante ns

área de Comércio Exterior é a recente criação, pelo Bolero.net de produtos voltados para

a automação da documentação do comércio internacional, como o BoleroAdvise que

- 213 -

possibilita o envio automático dos Avisos de Crédito (Categoria SWIFT MT700) a seus

clientes (exportadores) que o Banco pode cadastrar junto ao Bolero, para esse fim, sem

custo adicional. Referidas mensagens são recebidas pelos clientes do Banco que terão

acesso ao Bolero na condição única de recebedores de mensagens.

5. Como está a divulgação do Bolero no Brasil?

Os principais benefícios são a possibilidade de efetuar todos o trâmites do

comércio Internacional, iniciando-se com os entendimentos que antecedem o contrato

entre as partes (importador/exportador), a transmissão da titularidade ou posse da

mercadoria, os acordos sobre a forma de pagamento e detalhes da liberação on line.

Pode-se dizer que todos os participantes da “cadeia” Bolero independentemente

de seu volume de negócios, podem usufruir das grandes vantagens que o Bolero

oferece.

A redução drástica do processamento normal que leva um tempo mínimo de 3

semanas, é reduzido a 3 dias, no processo efetuado através da plataforma do Bolero.

Outro fator que vem atraindo a atenção da comunidade bancária operante ns

área de Comércio Exterior é a recente criação, pelo Bolero.net de produtos voltados para

a automação da documentação do comércio internacional, como o BoleroAdvise que

possibilita o envio automático dos Avisos de Crédito (Categoria SWIFT MT700) a seus

clientes (exportadores) que o Banco pode cadastrar junto ao Bolero, para esse fim, sem

custo adicional. Referidas mensagens são recebidas pelos clientes do Banco que terão

acesso ao Bolero na condição única de recebedores de mensagens.

6. Os exportadores brasileiros são receptivos ao projeto?

Atualmente, existe uma grande pressão por parte dos armadores e demais

empresas filiadas ao Bolero.net na Europa e Ásia, no ingresso de seus agentes de carga

e/ou empresas de importação/exportação, com os quais mantém negócios no Brasil,

para que estas se filiem ao Bolero.net, com a máxima brevidade possível.

Em paralelo, existe uma grande expectativa por parte de todos os participantes da

“cadeia” do comércio exterior, no sentido de melhor entender de que forma o Bolero

pode otimizar seus negócios.

7. Quais são os problemas enfrentados na divulgação do projeto no Brasil?

Pode-se dizer que não há problemas quanto à divulgação do Bolero no Brasil,

considerando que o momento é extremamente propício não somente à divulgação, mas

também à implementação do Bolero, no Brasil, por vários fatores, entre estes, com

- 214 -

grande destaque, o momento político favorável de incentivo às exportações e o

agressivo crescimento comercial do Brasil nesse setor nos últimos meses.

8. Qual é a expectativa do Bolero com a implementação da assinatura digital e a certificação eletrônica no Brasil?

A MP 2002-2, confirma a utilização de certificados e/ou assinaturas digitais por

empresas não necessariamente reconhecidos pela ICP, desde que utilizadas e aceitas

pelas partes envolvidas, de comum acordo.

Em qualquer caso o Bolero.net está pronta a cumprir com todo e qualquer

requerimento necessário para cobrir todos os pré-requisitos que venham a se apresentar

para o bom andamento do projeto no Brasil, em razão de que o mesmo envolve, em um

futuro próximo, a adesão ao Bolero, das diversas entidades Governamentais, que estão

direta ou indiretamente envolvidas no processo de importação/exportação, tais como as

Aduanas, Banco Central e outros.

9. Quais são os fatores que favoreceram a implementação do projeto na Argentina, Venezuela e Colômbia?

O Bolero não está ativo na Argentina, nem na Venezuela. Existe um

Representante de Vendas do Bolero.net, na Colômbia e o favorecimento ocorreu em

razão da exportação de Café, naquele país.

10. Há algum estudo para associação do projeto Bolero com o Projeto ImportBrazil (www.importbrazil.com) ou outro site de comércio exterior?

Não há nenhum estudo do Bolero.net com instituições nacionais. Os Agentes do

Bolero no Brasil, Clave, estão efetuando contatos com empresas locais que venham a

favorecer a divulgação do Bolero.net no Brasil, mas até o presente momento não

firmaram acordos de Parcerias com empresas Brasileiras.

- 215 -

EXPORTAÇÃO PASSO A PASSO – disponível no site http://www.apexbrasil.com.br.

1º PASSO

Preparar a empresa. Efetuar o registro de exportador na Secretaria de Comércio Exterior

do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MIDC) ou na Delegacia

da Receita Federal mais próxima.

2º PASSO

Selecionar um canal para a exportação dos produtos. Caso a exportação não seja direta,

a empresa poderá utilizar consórcios de exportação, tradings companies, agentes de

comércio exterior, empresas comerciais exportadoras etc.

3º PASSO

Identificar os mercados. Estabelecer contato com compradores (importadores) no

exterior. Ao identificar o importador, fornecer informações sobre quantidade disponível,

aspectos técnicos, condições de venda, prazo de entrega e preço unitário da mercadoria.

4º PASSO

Análise de mercado para avaliar a viabilidade da exportação. Uma vez identificado o

mercado, a empresa deve efetuar uma análise com relação a preços praticados no país,

diferenças cambiais, nível de demanda, sazonalidades, embalagens, exigências técnicas

e sanitárias, custo de transporte, e outras informações que influenciarão a operação.

5º PASSO

Contato inicial com o importador. Identificado o cliente, é imprescindível que seja enviado

a ele o maior número possível de informações sobre o produto, pode-se utilizar catálogo,

lista de preços, amostra.

6º PASSO

Confirmado o fechamento do negócio, o exportador deve formalizar a negociação

enviando uma fatura pro-forma. Não existe um modelo de fatura pro-forma. Nela devem

constar informações sobre o importador e o exportador, descrição da mercadoria, peso

- 216 -

líquido e bruto, quantidade e preço unitário e total, condição de venda e modalidade de

pagamento, meio de transporte, e tipo de embalagem.

7º PASSO

Caso não haja mercadoria em estoque, o exportador deve agilizar a produção, atento às

questões como controle de qualidade, embalagem, rotulagem e marcação de volumes.

8º PASSO

Confirmação da carta de crédito. Embora haja outras formas de pagamento, o grau de

segurança oferecido pela modalidade carta de crédito torna o instrumento o mais

utilizado no comércio internacional. O exportador deverá pedir ao importador a abertura

da carta de crédito. Ao final do processo o banco enviará cópia ao exportador.

9º PASSO

O exportador deverá providenciar a emissão dos documentos de exportação ou

embarque.

Documentos necessários para circulação da mercadoria no país de origem:

1. Romaneio de embarque

2. Nota fiscal

3. Certificados adicionais, quando necessários.

Documentos necessários para o embarque ao exterior:

1. Romaneio de embarque

2. Nota fiscal

3. Registro de exportação

4. Certificados

5. Conhecimento de embarque (emitido após o embarque)

10º PASSO

Efetuar a contratação da operação de câmbio, ou seja, negociar com a instituição

financeira autorizada o pagamento em reais ou a conversão da moeda estrangeira

recebida pela aquisição das mercadorias exportadas. Esta operação é formalizada

mediante um contrato de câmbio.

11º PASSO

Embarque da mercadoria e despacho aduaneiro. Após todos estes procedimentos

deverá ser efetuado o embarque da mercadoria e desembaraço na aduana (alfândega)

- 217 -

O embarque aéreo ou marítimo da mercadoria é efetuado por agentes aduaneiros

mediante o pagamento da taxa de capatazia.

O embarque  rodoviário é efetuado no  próprio estabelecimento do produtor, ou em local

pré-estabelecido pelo importador.

A liberação da mercadoria para embarque é feita mediante  a verificação física e

documental realizadas por agentes da Receita Federal nos terminais aduaneiros. Todas

as etapas do despacho aduaneiro são  feitas através do Siscomex.

12º PASSO

Preparação dos documentos pós-embarque

Documentos para negociação junto ao Banco (pagamento):

1. Fatura comercial

2. Conhecimento de embarque

3. Letra cambial ou saque

4. Carta de crédito (original)

5. Fatura e/ou visto consular

6. Certificados adicionais (quando necessário)

7. Apólice ou certificado de seguro (caso a condição seja CIF)

8. Borderô ou carta de entrega

9. Documentos contábeis (arquivamento)

10. Fatura comercial

11. Conhecimento de embarque

12. Nota fiscal

13. Apólice ou certificado de seguro

14. Contrato de câmbio

13º PASSO

Apresentação dos documentos ao banco do importador. No caso da operação ter sido

efetuada com carta de crédito deve-se apresentar  ao banco indicado pelo importador os

documentos que comprovem que a transação foi efetuada conforme combinado.

14º PASSO

Liquidação do câmbio. Após a transferência para o banco do exportador, deverá ser feita

a liquidação do câmbio conforme as condições descritas no contrato de câmbio. O

recebimento deverá ser em R$ (reais).

- 218 -

SITES DE ORGANIZAÇÕES RELACIONADAS COM COMÉRCIO EXTERIOR OU ECONOMIA INTERNACIONAL.

www.abecex.com.br - Associação Brasileira dos Executivos de Comércio Exterior, o site

apresenta o histórico da instituição e artigos sobre comércio exterior.

www.abimaq.org.br - Oferece o “Export Check-up”, que indica os passos para o iniciante

na exportação e possibilitar mensurar o nível da qualidade da empresa no mercado

internacional. O objetivo é incentivar a elaboração de um plano de trabalho e sugestão

de inovações tecnológicas e administrativas. As áreas avaliadas são: capacidade

industrial e Tecnológica, Gestão da Informação, Qualidade da Promoção, Gestão do

Mercado Externo, Departamento de Exportação e Engenharia de Preços.

www.aduaneiras.com.br - Aduaneiras, empresa especializada em informações e apoio a

importadores e exportadores.

www.aeb.org.br - Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), defende interesses

do comércio exterior brasileiro, operando junto a todos os agentes governamentais e

privados brasileiros ou mundial.

www.amcham.com.br - Câmara Americana de Comércio. A Amcham-SP é a segunda

maior câmara americana de comércio fora dos Estados Unidos. Sua missão é influenciar

construtivamente políticas públicas, o investimento e o conceito de cidadania

empresarial.

www.apexbrasil.com.br - O objetivo da Agência de Promoção de Exportações - APEX é

estimular as exportações brasileiras especialmente das empresas de pequeno porte. A

APEX apóia ações para adequar os produtos e preparar as empresas para a exportação.

www.aprendendoaexportar.gov.br - desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento

com o objetivo de formação e informação sobre os processos e rotinas envolvidos na

exportação.

www.attac.org - Organização ATTAC, tem o lema “Retornar juntos o futuro de nosso

mundo”, apresenta reflexões sobre globalização e Encontro de Davos.

http://www1.bb.com.br/por/internacional - Sala Virtual de Negócios Internacionais do

Banco do Brasil (0800-785678).

www.bestbrasil.com - Site sobre o Brasil e patentes.

www.bndes.gov.br - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, apresenta

informações sobre linhas de crédito para exportação.

www.bolero.net - Projeto B.O.L.E.R.O.

www.brazil4export.com. - Catálogo de exportadores gerado pela CNI a partir das

informações do órgão: Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX),

- 219 -

órgão da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do Ministério do Desenvolvimento,

Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

www.brazilbiz.com.br - Apresenta os fornecedores do mercado entre empresas, o

chamado B2B (business to business).

www.brazilsite.com - Divulgação sobre o Brasil, povo brasileiro e cultura, apresentando

informações e prestação de serviços.

www.braziltrade.net - Promoção dos produtos e serviços brasileiros do Ministério das

Relações Exteriores.

www.businessbrazil.com - Sebrae para formação de traders para pequenos

exportadores.

www.buybrazil.org - Ministério das Relações Exteriores para divulgação dos produtos

brasileiros.

www.camara-e.net - Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico foi fundada em 07 de

maio de 2001. Sua atuação tem como missão “discutir, posicionar, promover e defender

os interesses coletivos de empresas e usuários envolvidos em atividades de comércio

eletrônico, incentivando o uso da tecnologia da informação para modernização das

relações econômicas e aumento de produtividade e competitividade”. Tem atuado frente

às “iniciativas regulatórias em curso, como regulação do comércio eletrônico; validade do

documento digital - certificação digital; Projeto de Lei Postal; reforma tributária e

tributação específica do comércio eletrônico; ações de Governo Eletrônico; e inclusão

digital empresarial”.

www.camint.com.br - Câmara Internacional de Comércio do Brasil, foi constituída em

1985, é uma sociedade civil privada, com o objetivo de “prestação de serviços a seus

sócios e à comunidade empresarial, nas áreas de comércio exterior e negócios

internacionais, bem como o estímulo ao aumento da corrente de comércio, à

internacionalização das empresas brasileiras, aos investimentos diretos e ao

desenvolvimento e transferência de tecnologia".

ce.desenvolvimento.gov.br – O Comitê Executivo de Comércio Eletrônico foi criado pelo

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

www.ceol.com.br - Apresenta informações sobre comércio exterior e transportes

internacionais.

Cidac, homepage.esotérica.pt/cidac – Cidac – Cooperação Informação Desenvolvimento

apresenta diversas informações sobre comércio justo.

www.cni.org.br - Confederação Nacional da Indústria.

www.comexnews.com.br - Comex News Briefing, site editado pela DLA Internacional e

Revista Mercosul, dentro do projeto TradeNews, apresenta notícias de comércio exterior.

- 220 -

www.comexnet.com.br - Apresenta informações sobre comércio exterior. Sua missão é

“é criar uma interação entre toda a comunidade do Comércio Exterior, Transportes e

Logística, a fim de trocar experiências, transformando-as em relações comerciais e estas

em negócios. Você é quem faz a comunidade crescer e desenvolver-se. Desta forma,

queremos disponibilizar o melhor material existente no mercado e queremos que você

também nos auxilie”

www.desenvolvimento.gov.br - Governo Federal Brasileiro, apresenta dados sobre a

economia brasileira.

www.diplo.com.br - Versão brasileira de Le Monde Diplomatique.

www.dlanet.com.br - Apresenta informações e notícias sobre comércio exterior.

Desenvolvido pela empresa de consultoria DLA Internacional.

www.dpr.mre.gov.br - Ministério das Relações Exteriores fornece informações sobre

política externa brasileira.

www.duvekot.com - Site com informações e dicas para participação de feiras e

exportação para mercado norte-americano.

www.ecbtrade.com - Centro de Negócios e Comércio Eletrônico, apresenta

oportunidades de negócios no exterior.

www.enaex.com.br - Encontro Nacional de Comercio Exterior (Enaex), apresenta o

programa do próximo encontro.

www.executive.com - Apresenta informações sobre cultura e hábitos de outros países,

seu objetivo é fornecer subsídios para os profissionais responsáveis em negociação

internacional. O site se propõe ser um guia internacional de etiquetas e cultura nos

negócios transnacionais.

www.executiveplanet.com - Site pretende ser um guia internacional de etiqueta e cultura

nos negócios. Há dicas sobre roupa, cultura, resultados de eleições, dados culturais e

econômicos e assuntos proibidos ou bem vindos em reuniões de negócio de 32 países

da Europa, América do Norte, América Latina, Ásia e Oceania.

www.exportabrasil.com.br - Site administrado pela Agência Dinheiro Vivo, tem como

objetivo fornecer suporte às pequenas e médias empresas, tem o apoio da APEX e

parceria com diversas instituições especializadas nas diversas etapas da exportação.

https://www.exportadoresbrasileiros.gov.br - Site desenvolvido pelo Ministério de

Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior com três Módulos: Importadores

Brasileiros, Exportadores Brasileiros e Informações sobre o Brasil. No Módulo Vitrine dos

Exportadores, o exportador pode construir a vitrine com seus produtos exportáveis e

informações para o contato com os importadores.

www.exportefacil.com.br - Projeto Exporta Fácil dos Correios.

- 221 -

www.exportnews.com.br - Site especializado em comércio exterior com notícias,

informações sobre mercados, informações técnicas e diversos artigos de profissionais

envolvidos em comércio exterior. O site foi criado e dirigido pelo jornalista Antonio

Pietrobelli. O projeto foi implantado em agosto de 1999 com o objetivo de fornecer

informações atualizadas “On-line” para melhor gestão do exportador. Há 30 mil visitas

por mês, sendo que 11% do exterior e 89% são acessos de endereços eletrônicos

brasileiros.

www.global21.com.br - é um portal brasileiro de informação e apoio ao exportador.

Criado em maio de 2000, publica diariamente notícias, entrevistas e informes setoriais,

para uma visitação média de 10.000 entradas/dia. No Balcão de Oportunidades

Comerciais, o Global21 funciona como intermediário entre exportadores e prestadores de

serviços, bem como desenvolve um banco de empresas e de oportunidades de negócios

internacionais. 

www.ibri-rbpi.org.br - IBRI, Instituto Brasileiros de Relações Internacionais.

www.internationalaffairs.com - Página publicação “Internacional Affairs”.

www.ipt.br - Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), tem programa de capacitação

tecnológica para pequenas empresas com interesse no mercado exterior.(Progex).

www.fiesp.org.br - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, apresenta

informações sobre comércio exterior na revista da instituição disponível no site.

www.funcex.com.br - FUNCEX – Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior, é

instituição privada cujo o principal objetivo é o desenvolvimento do comércio exterior

brasileiro. A FUNCEX elabora e divulga estudos setoriais sobre comércio exterior,

oferece suporte técnico e ferramentas gerenciais às empresas, publica relatórios e

boletins periódicos sobre comércio exterior.

www.ibge.gov.br - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

www.ideastrade.com - Fornece detalhe sobre mercado primário e secundário de

comércio exterior e instituições especializadas na captação de linhas de crédito.

Apresenta notícias sobre transporte e logística internacional.

www.iefacil.com.br - Site com diversas informações sobre exportação, roteiros e as

etapas do processo “exportação”.

www.ies.inf.br/secex - Site de treinamento para exportadores, foi desenvolvido pelo

Ministério do Desenvolvimento para divulgar informações básicas sobre exportação a

micros e pequenos empresários.

www.importbrazil.com - Projeto da Camint para divulgação dos produtos brasileiros nos

Estados Unidos.

- 222 -

www.infobrazil.com - Site foi concebido pelo Sr. Adhemar Altieri para oferecer análises e

opiniões sobre temas da atualidade brasileira, em inglês, para um público internacional.

Os textos apresentados no site são fornecidos por autores de forma gratuita.

www.ipea.gov.br - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

www.mct.gov.br - Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

www.mdic.gov.br/comext/secex/pag/secex.html - SECEX - Secretaria do Comércio

Exterior, tem como objetivo:

1. formular propostas de políticas e programas de comércio exterior e estabelecer

normas necessárias à sua implementação;

2. propor medidas, no âmbito das políticas fiscal e cambial, de financiamento, de

recuperação de créditos à exportação, de seguro, de transportes e fretes e de promoção

comercial;

propor diretrizes que articulem o emprego do instrumento aduaneiro com os objetivos

gerais de política de comércio exterior, bem como propor alíquotas para o imposto de

importação, e suas alterações;

3. participar das negociações em acordos ou convênios internacionais relacionados

com o comércio exterior;

4. implementar os mecanismos de defesa comercial;

5. apoiar o exportador submetido a investigações de defesa comercial no exterior.

www.mdic.gov.br/comext/camex/camex - Câmara de Comércio Exterior, órgão

responsável pela formulação, a decisão, e a coordenação de políticas e atividades

relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo. Tem como

objetivo, também, servir de instrumento de diálogo e articulação junto ao setor produtivo,

para que a política de comércio exterior reflita as necessidades dos agentes econômicos.

www.mict.gov.br - Ministério da Indústria, Comércio e Turismo, define as políticas

industriais comerciais e turísticas do Brasil.

www.mre.gov.br - Ministério das Relações Exteriores com informações sobre política

externa brasileira.

www.nexobrasil.com - Foi criado pelo jornalista Luis Esnal, correspondente do jornal La

Nación da Argentina no Brasil. Contém informações econômicas e financeiras sobre o

Brasil, com o objetivo de promover negócios internacionais do Brasil com o mercado

latino.

www.netcomex.com.br - Netcomex é um site com notícias e informações sobre comércio

exterior da instituição “Evidência Jornalismo”.

www.pee.mdic.gov.br - Programa Especial de Exportação (PEE) do Ministério do

Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior.

- 223 -

www.pmex.com.br - Programa de Desenvolvimento das Exportações da Pequena e

Média Empresa ( PMEx ). O projeto visa o desenvolvimento e ampliação da base de

empresas exportadoras brasileiras, em especial no segmento de pequeno e médio porte.

www.portaldoexportador.gov.br - Site desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento,

Indústria e Comércio Exterior. O objetivo é fornecer informações sobre exportação,

principais termos, legislação, eventos e atividades envolvidas na rotina de exportação

para ajudar a inserção do exportador brasileiro no mercado mundial.

www.redeagentes.com.br - Projeto Redeagentes foi desenvolvido pela Secretaria de

Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento e Indústria e Comércio Exterior,

pelo Ministério do Trabalho e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

para divulgar cultura exportadora para as micro e pequenas empresas em todo território

nacional. Um dos serviços prestados é a consultoria via WEB, a página apresenta um

mapa do Brasil com a divisão por Estado, com um clique é possível acessar o Estado

desejado, o Sistema informa sobre os agentes da região, que podem ser acionados para

fornecer informações como o que exportar, para onde exportar, como planejar a

exportação, como classificar as mercadorias, custos, tributação, formação de preços e

riscos, além de outras informações.

www.sebrae.com.br - Sebrae Nacional, apresenta informações e oportunidades de

negócios para empresários de pequeno porte.

www.sebraenet.com.br - Sebrae Minas, especializado em informações empresariais,

abrangendo desde capacitação até internacionalização dos negócios. Possui uma Roda

de Negócios permanente, através do Projeto Bolsa de Negócios, onde podem ser

encontrados 15 mil micros e pequenas mineiras e cerca e cem mil em todo país.

Desenvolveu o projeto SETEX – Setores Estratégicos para Exportação, com o objetivo

de formação de Consórcios de Exportação, e aumento sustentado da participação da

Micro e Pequenas empresas na exportações do Estado de Minas Gerais e do país.

www.sebraenet.com.br/sini - Site d Informações sobre Negócios Internacionais, lançado

pelo Sebrae Minas, oferece informações e conceitos (normas e procedimentos) para

micro, pequena e média empresa.

www.sice.oas.org - SICE, Sistema de Informação de Comércio Internacional é o

departamento responsável pela tecnologia de informação da Unidade de Comércio da

Organização dos Estados Americanos (OEA). O site contém acervo completo e

atualizado de informações e documentos sobre o comércio nas Américas.

www.sinalcom.com.br - Sinal Comunicações é uma empresa especializada em veículos,

empreendimentos e iniciativas de comunicação direcionados para profissionais que

- 224 -

atuam em atividades relacionadas com o comércio exterior. O grupo publica o Jornal

Portos & Comércio Exterior desde dezembro de 1991.

www.sobeet.com.br - Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da

Globalização Econômica. Por iniciativa de um grupo de economistas, pesquisadores e

diversos profissionais do setor público e privado, a SOBEET foi criada em agosto de

1994 para ser fórum de debates sobre globalização e inserção internacional do Brasil em

suas várias dimensões.

www.sosa.com.br - Criado por Sosa Aduana e Comércio Exterior, o site apresenta

notícias atualizadas, artigos, comentários e pareceres de profissionais do setor de

comércio exterior.

www.wca.com.br/links - Consultora de Comércio Exterior WCA Consultoria e Comércio

Exterior LTDA.

www.webcomex.com.br- Site com notícias e conceitos de comércio exterior

desenvolvido por uma empresa de assessoria aduaneira, a TECWEB.

www.wtc.org.br - Site da unidade brasileira da World Trade Center de uma das maiores

entidades mundiais de incentivo de negócios, reunindo mais de 500 mil empresas. É

formado por mais de 300 unidades espalhadas em mais de 100 países, com a proposta

fomentar a internacionalização dos negócios das empresas por meio da avançada

tecnologia, promover intercâmbio de negócios internacionais e aumentar a participação

dos países em fase de industrialização no mercado internacional. Disponibiliza o módulo

”Programa de Desenvolvimento das Exportações da Pequena e Média Empresa” com

diversas informações.

www.wto.org - Organização Mundial do Comércio, apresenta informações sobre

comércio mundial.

www.unctad.org - UNCTAD, Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o

Desenvolvimento.

www.usp.br/relint - NUPRI - Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais da

Universidade de São Paulo. É uma instituição de pesquisa multidisciplinar que

desenvolve estudos sobre Relações Internacionais, Economia Política Internacional,

Segurança e Defesa, Integração e Política Externa.

www.usp.br/iea - Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP apresenta pesquisas e

discussões, de forma abrangente e interdisciplinar, das questões fundamentais da

ciência e da cultura.O site apresenta diversos textos sobre economia internacional. Os

estudos produzidos são divulgados nas publicações - Revista Estudos Avançados,

Coleção Documentos e Informativo Estudos Avançados.

- 225 -

www.usp.br/iea/gacint - O Grupo de Análise de Conjuntura Internacional (Gacint) foi

criado no início de 1999 e integra a Área de Assuntos Internacionais do IEA. Tem por

objetivo produzir análises atualizadas sobre os cenários em várias regiões do globo e

sobre questões suprarregionais.

www.visaomundial.org.br - Visão Mundial, organização que trabalha com pequenos

produtores e artesãos com projetos “Fair Trade”.

- 226 -

MAPAS ESTATÍSTICOS DE COMÉRCIO INTERNACIONAL E CENTRALIZAÇÃO DA RIQUEZATABELA A1- RELAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES DE MERCADORIAS POR PAÍSES EM

USD BILHÕES

País 1998 1999 2000Estados Unidos 756,0 772,7 852,8Alemanha 544,1 539,4 543,1Japão 422,5 446,7 510,9China 289,9 322,2 398,2França 322,8 301,1 301,2Reino Unido 271,1 267,1 285,5Canadá 223,0 243,8 281,7Itália 235,5 224,2 229,5Países Baixos 200,5 191,3 210,1Rep. Coréia 127,2 145,4 178,5México 117,2 132,5 163,1Bélgica-Luxemburgo 143,0 152,8 162,0Malásia 86,7 96,8 121,4Rússia 77,4 81,1 112,5Espanha 106,6 108,7 111,0Cingapura 86,1 90,8 109,0Suíça 94,5 96,7 96,7Suécia 86,6 86,2 89,3Irlanda 59,6 67,7 78,1Tailândia 59,2 63,9 75,1Hong Kong 55,1 57,9 68,1Indonésia 54,1 55,9 66,6Austrália 59,1 59,3 66,3Brasil 57,0 54,8 61,5Noruega 42,6 43,1 58,5Áustria 55,9 57,0 57,6

Demais Países 891,2 1.61,9 1.313,4

Total 5.524,5 5.821,0 6.601,7FONTE: FMI / Direction of Trade Yearbook

Obs: Os valores estão em CIF (Mercadoria+Seguro+Frete)

Disponível no site do MDIC, www.desenvolvimento.gov.br/indicadores visita em 17 de

abril de 2003.

- 227 -

TABELA A2- RELAÇÃO ENTRE AS EXPORTAÇÕES DE MERCADORIAS E PIB (*)

DOS PAÍSES DESENVOLVIDOS

Anos

Países

Desenvolvidos Estados Unidos

Europa

Ocidental Japão

1889/1891 11,7 6,7 14,9 5,1

1912/1914 12,9 6,4 18,3 12,6

1928/1930 9,8 5,0 14,5 13,6

1937/1939 6,2 3,7 7,1 13,0

1950 7,8 3,8 13,4 6,8

1953 8,4 4,3 13,4 7,5

1959/1961 8,6 3,8 14,8 8,9

1969/1971 10,2 4,0 17,4 9,7

1974/1976 14,1 6,6 21,3 11,0

1979/1981 15,5 7,7 22,7 11,8

1989/1991 14,6 7,2 23,0 9,6

1991/1993 14,3 7,5 21,7 8,8

FONTE: Paul Bairoch, “Globalization Myths and Realities: One Century of External Trade

and Foreign Investimentes” in Robert Boyer and Daniel Drache (editors), States Against

Markets: The Limits of Globalization, London, Routledge, 1996

(Paulo Nogueira Batista Jr., 2000, pág. 31).

(*) Agregados medidos a preços correntes

(**) Europa Ocidental, exclusive Iugoslávia, Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova

Zelândia e Japão

- 228 -

TABELA A3- RELAÇÃO DOS 100 MAIORES PIBS MUNDIAIS EM VALOR

ADICIONADO (EM BILHÕES DE USD)

Clas. País / Transnacional PIB Clas. País / Transnacional PIB

1 Estados Unidos 9.810 21 Bélgica 229

2 Japão 4.765 22 Turquia 200

3 Alemanha 1.866 23 Áustria 189

4 Reino Unido 1.427 24 Arábia Saudita 173

5 França 1.294 25 Dinamarca 163

6 China 1.080 26 Hong Kong 163

7 Itália 1.074 27 Noruega 162

8 Canadá 701 28 Polônia 158

9 Brasil 595 29 Indonésia 153

10 México 575 30 África do Sul 126

11 Espanha 561 31 Tailândia 122

12 Coréia do Sul 457 32 Finlândia 121

13 Índia 457 33 Venezuela 120

14 Austrália 388 34 Grécia 113

15 Holanda 370 35 Israel 110

16 Taiwan 309 36 Portugal 106

17 Argentina 285 37 Irã 105

18 Rússia 251 38 Egito 99

19 Suíça 239 39 Irlanda 95

20 Suécia 229 40 Cingapura 92

- 229 -

Clas. País / Transnacional PIB Clas. País / Transnacional PIB

41 Malásia 90 71 Volkswagen 24

42 Colômbia 81 72 Cuba 24

43 Filipinas 75 73 Hitachi 24

44 Chile 71 74 Total Fina Elf 23

45 ExxonMobil 63 75 Verizon Communications 23

46 Paquistão 62 76Matsushita Electric Industrial

22

47 General Motors 56 77 Mitsui & Company 20

48 Peru 53 78 E.On 20

49 Argélia 53 79 Omã 20

50 Nova Zelândia 51 80 Sony 20

51 República Checa 51 81 Mitsubishi 20

42 Emirados Árabes 48 82 Uruguai 20

53 Bangladesh 47 83 República Dominicana 20

54 Hungria 46 84 Tunísia 19

55 Ford Motor 44 85 Philip Morris 19

56 Daimler Chrysler 42 86 Slováquia 19

57 Nigéria 41 87 Croácia 19

58 General Electric 39 88 Guatemala 19

59 Toyota Motor 38 89 Luxemburgo 19

60 Kuwait 38 90 SBC Communications 19

61 Romênia 37 91 Itochu 18

62 Royal Dutch/Shell 36 92 Casaquistão 18

63 Marrocos 33 93 Eslovênia 18

64 Ucrânia 32 94 Honda Motor 18

65 Siemens 32 95 Eni 18

66 Vietnã 31 96 Nissan Motor 18

67 Líbano 31 97 Toshiba 17

68 BP 30 98 Síria 17

69 Wal-Mart Stores 30 99 Glaxosmithkline 17

70 IBM 27 100 BT 17

FONTE: UNCTAD, Relatório World Investment Report (WIR) disponível na página

www.unctad.org.

- 230 -

OBS. Para apurar o PIB das empresas, a UNCTAD considerou os salários pagos aos

funcionários, amortização e o pagamento de impostos para apurar o valor adicionado

das empresas.

- 231 -

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

- 232 -

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFIAS

Aduaneiras. Exporta Fácil. Exportação – Instruções ao Cliente.

______________. Sem Fronteiras. Disponível em www.aduaneiras.com.br

______________.Revista Integração Econômica. Disponível em

www.aduaneiras.com.br

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