Equipe: Ana Maria Deucher,Juliana Campos,Isabela Ramos,

Maristela Coelho,Yasmine Sousa

ACCOUNTABILITY NA GESTÃO GOVERNAMENTAL:

ANÁLISE DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA

ESTRUTURA• Análise da evolução da accountability;

• O Programa: Minha Casa, Minha Vida;

• Resultados do Programa;

• Proposta de metodologia de avaliação.

“Accountability começou a ser entendida como questão de

democracia. Quanto mais avançado o estágio democrático, maior o

interesse pela accountability. E a accountability governamental tende

acompanhar o avanço de valores democráticos, tais como igualdade, dignidade humana, participação e

representatividade.” CAMPOS,

1990

ACCOUNTABILITY ANTES DA CF/88• Período de Ditadura;

• Democracia e o processo de accountability limitados;

• Tomada de decisões, funções legislativas, e a própria administração pública centralizada na esfera Federal;

• Os outros poderes (Legislativo e Judiciário) se tornaram subordinados;

• Relação de superioridade do Executivo Federal sobre as outras esferas do governo e também com os cidadãos.

• O Estado NUNCA ERRA, e se acontecesse não deixaria que ninguém soubesse, eram IMUNES aos controles externos, e os internos eram manipulados.

ACCOUNTABILITY APÓS CF/88

• Fim da ditadura e começo de um modelo democrático;

• Mudança no cenário político brasileiro;

• Institucionalização da participação da sociedade civil, nas gestão de políticas públicas, através de plebiscitos, conselhos e orçamentos participativos.

• Instrumentos de accountability através do controle social, ativando órgãos como os Tribunais de Contas, MP que são capazes de responsabilizar os agentes e aplicar sanções.

• “Falsa democracia” em alguns momentos: democracia delegativa.

• Estado como tutor e a sociedade como tutelado.

• Pensamentos arcaicos e tradicionais em tempos atuais.

DEMANDA PELO PROGRAMA

• Assentamentos precários;

• Déficit habitacional;

• Oferta X demanda pela habitação.

DÉFICIT HABITACIONAL

• É considerado déficit:

• Os domicílios improvisados e os rústicos;• Parte das famílias conviventes;• O ônus excessivo com aluguel;• Adensamento excessivo nos domicílios alugados.

• 83% do déficit do Brasil estão localizados nas áreas urbanas.

• A concentração está na faixa até três salários mínimos (89,6%) e entre três a cinco salários mínimos (7,0%), faixas que somam juntas 96,6% do déficit.

DÉFICIT NO BRASIL

DÉFICIT POR REGIÃORegião Porcentagem Principal causa:

Sudeste 36,9% Ônus excessivo com aluguel; coabitação familiar.

Nordeste 35,1% Coabitação família (área urbana); habitações precárias (área rural).

Sul 10,5% Ônus excessivo com aluguel; coabitação familiar.

Norte 10% Coabitação familiar.Centro-Oeste 7,5% Ônus excessivo com aluguel;

coabitação familiar

OBJETIVO PMCMV “Atender as necessidades de habitação

da população de baixa renda nas áreas urbanas, garantindo o acesso à moradia digna com padrões mínimos

de sustentabilidade, segurança e habitabilidade, gerar empregos

através da injeção de recursos na construção civil e desta forma

contribuir para o desenvolvimento do país”

MINHA CASA, MINHA VIDA

• Slogan “Moradia para famílias, renda para trabalhadores, desenvolvimento para o Brasil”;

• Lei 11.977/2009;

• Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR);

• Recursos: 25,5 bilhões com recursos do Orçamento Geral União; 7,5 bilhões com recursos do FGTS e 1 bilhão com recursos do BNDES.

FAIXA DE RENDA DAS FAMÍLIAS E SUBSÍDIOS

• Até 3 salários mínimos: aumento do subsídios• Aporte da União: R$ 16 bilhões• Prestação de até 10% da renda, por 10 anos – Prestação

mínima de R$ 50 por mês• De 3 a 5 salários mínimos: Comprometimento de até

20% da renda para pagamento da prestação• 5% a.a. de juros;• De 5 a 6 salários mínimos: Comprometimento de até

20% da renda para pagamento da prestação• 6% a.a. de juros;• De 6 a 10 salários mínimos: Comprometimento de até

20% da renda para pagamento da prestação• 8,16% a.a. de juros;

COMUNICAÇÃO• Decreto 6.819

de 13/04/2009;• Decreto 6.820

de 13/04/2009;• Resolução

3.710;• Resolução

CCFGTS nº 594 de 17/04/2009;

• RCNMN 3.758 de 09/07/2009;

• RCMN 3.768 de 29/07/2009;

• Portaria 140 de 05 de março de 2010

Divulgação;Competências;Repasse de recursos;Regulamentação de financiamentos;Beneficiários.

Conceito de Accountability• Para que haja accountability, na

concepção de Ceneviva e Farah (2006) é necessário que se verifique um controle das ações governamentais, através da responsabilização dos agentes públicos, com imputação de sanções. Além disso, a transparência é precípua à prestação de contas, uma vez que por meio desta há visibilidade do que foi desenvolvido durante o programa.

Programa ‘Bolsa Família’• O Bolsa Família é um programa de transferência direta de

renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, haja vista algumas condicionalidades: Renda: até R$ 70,00 e entre R$ 70,00 e R$ 140,00 ; Idade dos membros da família; Cadastro Único de Programas Sociais;

• Os valores dos benefícios variam de R$ 22 a R$ 200 (depende da renda, nº de crianças e adolescentes) Há quatro tipos de benefícios: o básico (R$ 68),o variável (R$ 22 x 3),o variável vinculado ao adolescente (R$ 33 x 2)e o variável decaráter extraordinário.

Accountability ‘Bolsa Família’

• Divulgação dos dados em portais governamentais;

• Responsáveis pela fiscalização: Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Conselhos locais de Controle Social;

• Decreto nº 5.209/2004, art. 32, § 2º : A utilização indevida dos dados disponibilizados acarretará a aplicação de sanção civil e penal na forma da lei;

AccountabilityPrestação de Contas e

Transparência

Accountability em Programas Governamentais: perspectiva

comparada‘Bolsa Família’• Divulgação de

resultados na mídia;• Transparência das

ações através da divulgação em portais governamentais;

• Controle social – responsabilização dos agentes públicos;

• Sanções.

‘Minha Casa, Minha Vida’• Divulgação e

resultados na mídia;• Pouca

disponibilização de dados em portais governamentais;

• Não há mecanismos para imputar sanções aos agentes públicos.

Proposta de Metodologia de avaliação para o Programa Minha

Casa, Minha Vida

AVALIAÇÃO E ACCOUNTABILITY

• Franco ( 1991 apud COHEN; FRANCO, 1993, p. 73) define que avaliar “é fixar o valor de uma coisa; para ser feita se requer um procedimento, mediante o qual se compara aquilo a ser avaliado com um critério ou padrão determinado”.

• Segundo Costa e Castanhar (2003), é preocupação da Adm Pública menos a avaliação dos programas do que a formulação e implementação.

PMCMV: FECHAMENTO DO CICLO

BASES DO ESTADO CONTEMPORÂNEO

• Democracia ‘estável’: demandas sociais crescentes, controle social, transparência, descentralização e governança;

• Disciplina fiscal e estabilidade da moeda;

• Globalização e competitividade: convergência do padrão gerencial e de produtividade entre o setor público e o privado;

• Sociedade do conhecimento e de serviços: o papel da informação e de seu manejo

AVALIAÇÃO DO PMCMV

• DESAFIO DA AP: definição de um modelo capaz de permitir avaliar, integrada e simultaneamente, os fatores principais que determinam o impacto social dos programas de governo.

• Quanti x Quali.

AVALIAÇÃO CENTRADA NA ADMINISTRAÇÃO

• “A informação avaliatória é parte essencial de decisões inteligentes, e o avaliador pode ser eficiente trabalhando para administradores, legisladores e outros profissionais que precisem de boa informação.”(WORTHEN et al, 2004, p. 225)

ETAPAS DA AVALIAÇÃO CENTRADA NA

ADMINISTRAÇÃO• Avaliação do Contexto: identificar

a população-alvo e pesar suas necessidades, auxiliando as decisões de planejamento.

• Avaliação do Insumo: recursos disponibilizados, facilita a implantação de procedimentos estratégicos, auxiliando, portanto, decisões de estruturação.

ETAPAS DA AVALIAÇÃO CENTRADA NA

ADMINISTRAÇÃO• Avaliação do Processo: analisa as

condições de êxito dos procedimentos, auxilia as decisões de implementação.

• Avaliação do Produto: analisa os resultados alcançados, sua efetividade e viabilidade de continuação.

1) Estado do Problema de Base * Dados estatísticos sobre a questão e indicadores;

2) Estado do Estado* Levantamento geral dos recursos disponíveis e

alocados; constituição de base de dados de objetivos políticos (leis, normas técnicas, etc) e circunstanciais (partido político, líder político, etc);

3) Estado da Sociedade* Condição do problema na sociedade; visão das

populações-alvo sobre o problema.

CONCLUSÕES E CRÍTICAS

• Crítica Limitada sobre a Adm Pública e ao Programa:

• Iniciativa privada como ‘motor’ do processo: Adm. Pública - ineficiência, falta de quadros, burocratismo, restrições legais e fiscais, licitações demoradas, órgãos de fiscalização morosos (...);

• O governo federal ao invés de atuar para reverter esse quadro de entraves à gestão pública reconhece que a eficiência, enfim, está mesmo do lado das empresas privadas.

CONCLUSÕES E CRÍTICAS

• Produção “por oferta”: projetos não formulados a partir do poder público ou da demanda organizada, não são licitados, não são definidos como parte da estratégia municipal de desenvolvimento urbano e podem inclusive contrariá-la (!!!!);

• Accountability = transparência e informação (!!!);

• Transferência de renda (+), mas ... quais a influência deste recurso para um resultado qualitativo (?):

NÃO é transferência direta (Bolsa-Família) Empreiteira = até R$ 48 mil/por casa.

•http://www.youtube.com/watch?v=TurwMvY0auo

AGRADECIMENTOS ESPECIAL

CACO!!!

OBRIGADA!!!