Equipe ‘Orlando Silva’ lança revista virtual com balanço de 2015

TRABALHANDO DEFESADO BRASILemTRABALHANDO

PELO BRASIL

Informativo parlamentarNo 1 - Dezembro 2015

2

DO PARLAMENTARPALAVRA

O ano de 2015 foi marca-do por intensas disputas que tomaram conta do cenário político nacional. Testemunha-mos, ao longo de todo o ano, debates, manifestações, ruas ocupadas com fortes oscila-ções políticas.

Também, este ano, presen-ciamos o avanço das forças conservadoras, que operam para destituir o governo le-gítimo da presidenta Dilma Rousseff, criando um clima de ameaça à democracia e aos avanços conquistados no últi-mo período.

Lembremos que, na trajetó-ria da República, os golpes da direita foram sempre contra o Brasil, o povo e a democracia. Agora não é diferente.

O Governo Dilma já compro-vou seu compromisso em criar as condições para superar a crise econômica, retomar o crescimen-to e o desenvolvimento, com va-lorização do trabalho e redução das desigualdades sociais.

Nossas ruas foram tomadas por milhares de brasileiros e brasileiras que querem um Bra-sil forte, desenvolvido, sobera-no e transparente. A vigorosa mobilização do povo, filha de lutas históricas, é a inspi-ração que move o país e é ela, neste momento, que enfrenta as forças conservadoras que não aceitam esse novo Brasil.

Considero que o momento ago-ra é de construir

caminhos para que o país recupere a estabilidade insti-tucional, condição indispensá-vel à retomada do crescimento econômico.O que está em jogo são as conquistas de um ciclo político que colocou o Brasil nos trilhos do desenvolvimen-to, fortaleceu nossa soberania, ampliou a democracia, retirou 40 milhões de brasileiros da pobreza extrema, reduziu as desigualdades sociais e regio-nais e reposicionou o Brasil no cenário internacional.

A intensa polarização que divide o Brasil em dois, os que se posicionam por um país ainda mais soberano e forte e os que ainda legiti-mam modelos antigos e im-portados, nos alerta para a luta que segui-rá. O momento é de unidade dos amplos setores da Na-

ção, apoiada pelo povo, para o país vencer a crise e não voltar atrás.

Em 2016, nosso foco de-verá ser na luta e mobilização dos amplos setores da nossa sociedade contra os retroces-sos e em defesa do avanço das conquistas. É hora de travar a luta política de ideias, nas ruas e nas redes sociais, denunciar o golpe e fazer chegar ao povo a interpretação correta do que está em jogo. Nossa missão será, a cada dia, empenhar mais força e defender a cons-trução de um Brasil cada vez mais independente, soberano e

democrático.

Estamos juntos nessa caminhada e ela está apenas começando!

Balanço do mandato do deputado federal Orlando Silva

Foto

: Ace

rvo

Câm

ara

dos

Dep

utad

os

Orlando Silva é deputado federal (PCdoB/SP) e Dilma e vice-líder do Governo na Câmara, foi vereador de São Paulo e ex-ministro do Esporte nos governos Lula e Dilma

EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DO BRASIL

Balanço do mandato do deputado federal Orlando Silva 3

PALAVRAAnualmente, o Departamento Intersin-

dical de Assessoria Parlamentar (DIAP) publica a relação dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso. Em seu primeiro ano de mandato, o deputado Orlando Silva foi indicado pela institui-ção para esta lista seleta.

Na definição do DIAP, os mais influentes são aqueles que se tornam protagonistas do processo legislativo. A edição de 2015 levou em conta desde a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações até a execução e eficiência na leitura da realidade.

DIAP LISTA ORLANDO COMO UM DOS 100 MAIS INFLUENTES DO CONGRESSO

PROTAGONISMOAcervo da Câmara dos Deputados

direitos Humanos

Foi instalada na Câmara dos Deputados, em setembro, Co-missão Especial que analisa o PL 2516/15, que institui a Lei de Mi-gração. Orlando Silva (PCdoB/SP) foi designado relator da matéria e tem como meta elaborar amplo relatório ao final dos trabalhos.

A lei em vigor que rege a migração Brasil, o Estatuto do Estrangeiro, tem a marca do regime militar e precisa ser modernizada. “É evidente que essa lei está ultrapassada. O mundo é outro, o Brasil é outro. A comissão está empenhada em elaborar uma lei moderna e que possa ser exemplo para o mundo”, explica Orlando.

Ao falar sobre a crise hu-manitária, a deputada Bruna

Furlan (PSDB/SP), presiden-te da Comissão, destacou que “a Comissão cumprirá importante papel. Quere-mos uma lei abrangente e consistente, que dê conta da nova realidade”.

A diretora do Instituto Mi-grações e Direitos Humanos, Irmã Rosita Milesi, salienta a importância da legislação conceder anistia a todos

os migrantes irregulares que queiram se estabelecer no país. “Queremos que a Lei acolha a todos os refugia-dos”, defendeu.

Dinâmica

Dentre as propostas apresentadas durante os debates estão: o acolhimen-to humanitário, garantia de acesso a serviços públicos de saúde, regulamentação laboral, desburocratização do proces-so de entrada, igualdade de tratamento, universalização do acesso, aprofundamento de políticas públicas para os imigrantes e a ação integrada

entre órgãos governamentais dos três níveis da federação.

Para Matteo Mandrile, re-presentante da Organização Internacional para as Migrações (OIM), a nova lei de migrações reposicionará o Brasil. “Em mui-tos aspectos a proposta se as-semelha aos mais altos padrões internacionais no que se refere a direitos migratórios”, defende.

Na mesma linha, Gabriel Godoy, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refu-giados no Brasil, afirma que “a inspiração da proposta, que tem como base os direitos humanos, abre caminho para que o Brasil se torne referência para mundo em assuntos de migração”.

NOVA LEI DE MIGRAÇÃO PROMOVERÁ MUDANÇA DE PARADIGMA

A Comissão apurou que 0,9% da população brasileira são de imigrantes. Dados da Polícia Fe-deral, divulgados em 2015, mostram que o Brasil abriga cerca de 1,8 milhão de imigrantes regula-res. Conforme a classificação adotada pela PF, esse total engloba 1.189.947 “permanentes”; 595.800 “temporários”; 45.404 “provisórios”; 11.230 “fronteiriços”; 4.842 “refugiados” e 51 “asilados”.

O Ministério da Justiça aponta que o número de imigrantes que solicitam o visto de perma-

nência no dobrou em quatro anos, chegando a 30 mil pedidos anuais – contra 15 mil em 2010. Além disso, entre 2010 e 2014, o número de no-vos refugiados no país cresceu 1.255%. Destes, 39 mil são haitianos que ingressaram no Brasil a partir de 2010.

Entre os destinos mais procurados pelos imi-grantes, está a cidade de São Paulo. Pesquisa Na-cional de Amostra por Domicílio (Pnad) aponta que vivem em São Paulo mais de 250 mil imigrantes.

Orlando Silva e Irmã Rosita Milesi em audiência pública que debateu Lei de Migração, 21/10/2015

Comissão Especial analisa o PL 2516/15, que institui nova Lei de Migração

Fot

os: A

gên

cia

da

Câm

ara

dos

Dep

uta

dos

.

An

der

son

Lu

iz

IMIGRANTES NO BRASIL

4 Balanço do mandato do deputado federal Orlando Silva


direitos Humanos

Em outubro, deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP) protocolou o Projeto de Lei 3369/2015 que institui o Estatuto das Famílias do Século XXI. De acordo com o texto da propos-ta, que se contrapõe ao conservador Estatuto da Família (PL nº 6.583/2013), “as famílias são conformadas do AMOR, da socioafetividade, cri-térios verdadeiros para que as pessoas se unam e se mantenham enquanto núcleo familiar”.

O presidente da Comissão de Direitos Huma-nos da Câmara, o deputado federal Paulo Pimen-ta (PT/RS), reconheceu a proposta e salientou e salientou que ela vai proporcionar um grande debate contra o preconceito e a discrimina-ção. “Considero o PL 3369/2015, de autoria do deputado Orlando, o projeto mais importante que chegou à Comissão de Direitos Humanos em 2015. Uma importante iniciativa, que permitirá uma discussão ampla sobre pluralidade e diver-sidade no Brasil.”, ressaltou.

Na mesma linha, o presidente da Parada do Orgulho LGBT, Fernando Quaresma, afirmou que “o Estatuto das Famílias do Século XXI além de promover um debate urgente no Congresso prima pelo respeito aos direitos humanos, à diversidade e reforça a luta de combate ao preconceito. O autor da proposta promove um importante movimento em defesa da diversidade que é nossa sociedade”.

“Considero que o Estatuto da Família aprovado em Comissão Especial da Câmara dos Deputados

é um verdadeiro retrocesso. Essa proposta ataca conquistas importantes, direitos, após intensa luta dos movimentos sociais e de pessoas que querem ter seus direitos civis reconhecidos”, alertou Orlando Silva. E acrescenta: “não pode-mos enquadrar a sociedade nos dogmas de uma religião ou outra. O Estado é laico e ele deve reconhecer a diversidade que existe no país e garantir a livre manifestação desta diversida-de”, alertou Orlando Silva. Ele lembra que “não podemos enquadrar a sociedade nos dogmas de uma religião ou outra. O Estado é laico e ele deve reconhecer a diversidade que existe no país e garantir a livre manifestação desta”.

Desse modo, “ao Estado cabe o reconheci-mento de qualquer forma digna e amorosa de união familiar, independentemente de critérios de gênero, orientação sexual, consanguinidade, religiosidade, raça/etnia ou qualquer outro que possa obstruir a legítima vontade de pessoas que queiram constituir-se enquanto família”, defende o autor da proposta.

EM DEFESA DO AMOR E DAS FAMÍLIAS

família famíliafamília

Angela Albino, deputada federal (PCdoB/SC)O Estado não pode dizer o que é uma família. Família é amor, esse é o laço que une quem pertence a mesma família. A iniciativa o deputado

Orlando com a proposta do Estatuto das Famílias do Século XXI será funda-mental para avançarmos nesse entendimento

Div

ulg

ação

FRUTOS DO AMOR E DA CUMPLICIDADE


Com o objetivo de apurar os motivos e as consequências da morte de jovens negros no Brasil, em março, a Câmara dos Deputados ins-talou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Contra Jovens Negros e Pobres. Após amplo debate a Comissão produziu rela-tório que apresentou dados alarmantes sobre a violência no país.

Orlando Silva, vice-presidente da Comis-são, destacou que o objetivo “foi compre-ender as raízes desse fenômeno e encontrar caminhos, por meio de políticas públicas, para um novo ambiente social que possibili-tasse aos jovens segurança a ponto de serem capazes de realizar os seus sonhos”.

A CPI denunciou que a cada três jovens assassinados no País, dois são negros. Em algumas capitais do Nordeste, a taxa de homi-cídio da juventude negra chega a ser 10 vezes maior do que o índice nacional de 29 homicí-dios para cada 100 mil habitantes.

“Estes números da violência poderiam ser caracterizados como um genocídio da população negra. Considerando os dados de 2004 a 2007, percebe-se que o número de mortes da juventu-de negra supera o de mortos na guerra do Afega-nistão. Sendo que, de acordo com as estatísticas, os jovens negros morrem 3,7 vezes mais que os jovens brancos”, aponta Orlando Silva.

A CPI jogou luz sobre uma realidade brutal. “Ela deu visibilidade para a maior tra-gédia que o Brasil vive nesse momento, que é o genocídio da juventude pobre e negra. Ouvimos a população, colhemos denúncias que serviram de base para um amplo leque de propostas para combater essa realidade”, indicou o deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG), então presidente da Comissão.

CPI INVESTIGA VIOLÊNCIA CONTRA JOVENS NEGROS E POBRES

direitos Humanos Richard Silva/PCdoB na Câmara

Leci Brandão, deputada estadual do PCdoBOrlando Silva teve coragem de tocar em um assunto delicado que é a questão do genocídio da juventude negra. Ele é um deputado que tem lealdade perante os seus

aliados e é muito preocupado com os menos favorecidos, isso tem a ver muito com a histó-ria de sua vida.”

Visita da Comissão Parlamentar de Inquérito da Violência Contra Jovens Negros as periferias de São Paulo


A defesa dos direitos da juventude foi uma marca pre-mente no ano de 2015. A luta contra a redução da maioridade

penal foi uma delas. A Bancada do PCdoB batalhou para barrar esse retrocesso.

O debate sobre a maioridade penal sempre ressurge quando a sociedade entra em estado de choque diante de alguma bar-baridade. “Vejo com tristeza a manipulação da dor de famílias que sofrem com a perda de en-tes queridos brutalmente. Fico indignado com oportunistas que fazem da cultura do ódio bandeira política”, externou Orlando Silva.

Ele indica que cerca de 70%

dos países têm 18 anos como ida-de penal mínima. Essa é a realida-de, sobretudo, nos países que têm democracias maduras e tradição na defesa dos direitos humanos.

“Não acreditamos na redu-ção. Defendemos a vida. Nossa defesa é pela ampliação das po-líticas públicas que permitam à juventude o pleno exercício dos seus direitos”, defendeu Renan Alencar, presidente da União da Juventude Socialista (UJS), ao reafirmar a luta dos jovens contra a proposta que tramita nesse momento no Senado.

MAIS ESCOLAS, MENOS CADEIA

Fot

o A

NP

G

FRENTE DE LUTA

direitos Humanos

IGUALDADE DE GÊNERO

“A luta das mulheres no Brasil não é recente, ela se confunde com a luta política ao longo do último século. Como vereador de São Paulo, fui au-tor da Lei Nº 15.946 que estabelece que, no mínimo, 50% das vagas de todos os conselhos sejam obrigato-riamente preenchidas por mulheres. Agora, nossa luta é na Câmara dos Deputados”, destaca Orlando Silva (PCdoB/SP), ao citar o PL 587/2015, que dispõe sobre a composição míni-ma de 50% de mulheres nos conse-lhos e demais órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

“Valorizamos a iniciativa do de-putado Orlando Silva”, resumiu Lúcia Rincon, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM). Segundo ela, “um PL que indique a valorização e garantia da participação das mulhe-res nos espaços institucionais deve inspirar muitas outras iniciativas para que, assim, avancemos na luta contra as disparidades de gênero no Brasil”.

MAIS MULHERES NA POLÍTICA!

Em novembro, a Câmara dos Depu-tados aprovou dois projetos que pres-tam homenagem a Luiz Gama, um dos maiores líderes abolicionistas do Brasil. O primeiro inscreve o nome de Luiz Gonzaga Pinto da Gama no Livro

dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Bra-sília e o segundo declara Luiz Gama Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil.

As propostas, que agora tramitam no Sena-do, são de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Ao comentar a iniciativa, Orlando destaca que “o Brasil ainda conhece pouco sobre os personagens negros que construíram nossa história. Considero que as duas propostas contri-buirão para mudar essa realidade. Luiz Gama não é apenas importante para a história da comunida-de negra brasileira, é, também, um ator importan-te da formação social do nosso país”.

No dia 3 de novembro, a Ordem dos Advo-gados do Brasil (OAB) homenageou Luiz Gama, reconhecendo-o como advogado. “Trata-se de uma reparação histórica e do reconhecimento da sua atuação jurídica para a qual foi proibido de se graduar. É uma justíssima homenagem a quem tanto lutou pela liberdade, igualdade e respeito”, afirmou o presidente da Ordem dos Advogados

do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho. “Luiz Gama está ligado tanto ao movimento

abolicionista, ou seja, à luta contra a escravidão, como à formação da República. Daí a importân-cia de todas essas homenagens a esse grande herói do Brasil”, acentuou o presidente do Insti-tuto Luiz Gama, Silvio Luiz de Almeida.

Ele lembra que, neste momento, “valorizar a figura de Luiz Gama é resgatar também a espe-rança na construção de um país melhor, de um mundo mais justo e também da luta antirracis-ta”, acrescentou.

Uma vida de luta

Luiz Gama encontrou no conhecimento o caminho para a liberdade. Aos 18 anos, reuniu os documentos que provavam sua condição de homem livre, por ter nascido de negra liberta e pai português. Tornou-se escritor com o reco-nhecido mérito dos seus poemas, nos quais sa-tirizava a elite de seu tempo. Fundou o primei-ro jornal ilustrado e humorístico da Província de São Paulo.

Enfrentou o racismo, tornou-se advogado autodidata e conseguiu, por alforria ou pela lei, a liberdade de centenas de pessoas es-cravizadas. Luiz Gama é daqueles que estão à frente do seu tempo e que têm plena consci-ência do seu papel.

Luiz Gama faleceu em 24 de agosto de 1882 e foi sepultado no Cemitério da Consolação, na presença de três mil pessoas numa cidade de São Paulo com 40 mil habitantes.

Fot

o: O

AB


HEROI DA PÁTRIA E PATRONO DA ABOLIÇÃO

RECONHECIMENTO

Solenidade de homenagem da Ordem dos Advogados do Brasil a Luiz Gama

Com o objetivo de promo-ver maior interação entre o Estado e o setor de audiovi-sual no Brasil, em outubro foi lançada a Frente Parlamen-tar Mista do Audiovisual. O deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP), presidente da Frente, destacou que esse será um espaço estratégico para acompanhar a política governamental, os projetos e programas direcionados ao fomento e ao incentivo da produção de audiovisual no Brasil.

A Frente reúne as cinco principais entidades do setor: Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão (ABPITV), Asso-ciação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (APRO), Associação Brasileira de Pro-dutores Fonográficos e Publi-citários (APROSOM), Sindicato da Indústria Audiovisual

(SICAV), Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo (SIAESP).

Para Manoel Rangel, presi-dente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), a criação da Frente “é uma conquista impor-tante para o setor e só foi possí-vel pelo apoio político que rece-bemos na Câmara e no Senado.

Eles entenderam a importância do audiovisual e a necessidade dessa interlocução”, disse.

“A expectativa, de acordo com Orlando Silva, é de uma agenda dinâmica. O principal objetivo é ampliar as políticas e impulsionar esse importan-te setor da cultura e econo-mia do pais”.

UMA FRENTE PARA PROMOVER O AUDIOVISUAL

Joan

ne M

ota

CULTURA

Em outubro, a luta pela democratização da comunicação voltou à pauta do Congresso com o relançamento da Frente Parlamentar pela Liber-dade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (FrenteCom). Deputa-dos de diversas siglas e representantes de enti-dades reafirmaram seu compromisso com o tema.

Para o vice-líder do governo, deputado Orlan-do Silva, a reforma da mídia é uma das “últimas batalhas democráticas que o país precisa enfren-tar. Até hoje, “nenhum governo conseguiu avan-çar neste debate. É um grande tabu”.

A Frente lutará para romper a concentração da mídia. No país, menos de dez famílias controlam esse setor. Além disso, cerca de 25% dos senado-res e 10% dos deputados possuem concessões de rádio e TV. Isso fere a Constituição e desequili-bra a democracia.

Para Renata Mieli, do Fórum Nacional de De-mocratização da Comunicação (FNDC), “a luta não é somente pela democratização da mídia, mas pela consolidação da própria democracia brasilei-ra. Sem mídia democrática não existe sociedade democrática”.

O relançamento da Frente já computou uma importante vitória, a sanção do Direito de Res-posta. “Diante de um cenário tão conservador, essa vitória se converte em um importante passo que não só reforça nossa luta pela democratiza-ção da comunicação, mas, sobretudo, torna mais forte nossa democracia”, comemora Orlando.

DEMOCRATIZAR A MÍDIA


EDUCAÇÃO


‘Democratizar o acesso e as condições de permanência dos jovens no ensino superior’. Esta é uma das frentes de luta do deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP) em Brasília. “Há temas que são inegociá-veis, a Educação é um deles. Não há nação desenvolvida, sem uma educação forte e de qualidade. Por isso, apresentei um Projeto de Lei que moder-niza o Plano Nacional de As-sistência Estudantil (PNAES)”, destacou o Parlamentar.

Orlando ressalta que, apesar das mudanças que os programas de financiamento promoveram, ainda há uma separação muito grande do Brasil que trabalha e que produz a riqueza dessa nação, para aqueles que compõem a universidade”.

Apesar de existir desde a implementação das universi-dades, o apoio do governo em relação a uma politica institu-cionalizada é muito recente. “É preciso mudar essa assistência social de portarias e decretos, para uma legislação em que o Estado assuma o papel para o desenvolvimento do país”, explica a professora Myrian Thereza, representante a Asso-ciação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES).

A presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Tamara Naiz, concorda e alerta para a situação de vul-nerabilidade nas universida-des. “Nós queremos melhores condições para ajudar o nosso país, e a assistência estudan-til será um importante passo nesse sentido”.

Na mesma linha, a pre-sidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, lembra que “se o lema do Brasil é pátria educadora, temos que garantir os recursos

necessários para esse lema”.Ela cita como uma contri-

buição importante o debate sobre a assistência estudantil para as universidades priva-das. “Os estudantes do ensi-no superior privado somam 75% dos universitários bra-sileiros e, apesar das bolsas e financiamentos, o custo vai além da mensalidade. O go-verno e a universidade priva-da têm que dialogar para que ela seja mais acessível tam-bém quanto à alimentação, ao transporte e à moradia”, explica a presidenta da UNE.

O Plano Nacional de As-sistência Estudantil (PNAES) existe desde 2010, instituído por meio de decreto. Agora, o Projeto de Lei (PL) 1270/15, do deputado Orlando Silva, pretende torná-lo política de Estado. Com sua regulamenta-ção, serão atendidos no âmbi-to do PNAES, prioritariamente, estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar de até um salário mínimo e meio.

Acesso à educação é central para o desenvolvimento

Fot

o: U

NE

EDUCAÇÃO

Com o objetivo de garantir a continuidade das políticas de juventude, a Comissão Mista da Medida Provisória nº 696/2015 aprovou Emenda do deputado Orlando Silva que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, para reformular o texto da medida que excluiu a nomenclatura “juventude” da reforma ministerial.

“O objetivo não é apenas preservar o que já havia sido construído nos últimos 13 anos, mas, sobretudo, garantir que as políticas para a juventude sejam garantidas através da manuten-

ção e no fortalecimento de um órgão singular para tratar do tema”, justificou o Parlamentar.

De acordo com o vice-líder do Governo “ainda que a MP 696/2015 tenha preservado as políticas públicas para a juventude junto ao novo Minis-tério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, não garantiu a manutenção de uma secretaria e nem previu na pró-pria nomenclatura do órgão a inclusão do termo JUVENTUDE“.

Ângela Guimarães, Secre-taria Adjunta da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), comemora a aprovação e

parabeniza o parlamentar pela iniciativa. Ângela destaca que “da forma como a MP foi apresentada trouxe incertezas quanto à continuidade da SNJ. Ao sair na defesa deste espa-ço, o deputado Orlando rea-firma sua luta em defesa dos direitos da nossa juventude e da democracia e honra sua trajetória de luta”.

“A garantia de que a Juven-tude terá espaço no Governo foi uma grande vitória, fruto da mobilização da juventude. Se-guiremos firmes para garantir nosso espaço e ampliar nossos direitos”, completou Ângela.

Políticas de juventude são prioridade



PL-1926/2015 Inscreve o nome de Luís Gonzaga Pinto da Gama - LUIZ GAMA - no Livro dos Heróis da Pátria no Brasil.

PL-1927/2015 Declara o advo-gado Luiz Gama Patrono da Aboli-ção da Escravidão do Brasil.

PL-1059/2015Cria o Programa de Apoio ao Transporte Escolar Urbano.

PL-3369/2015 Institui o Estatuto das Famílias do Século XXI.

PL-587/2015 Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulhe-res nos conselhos e demais órgãos colegiados criados por Lei, com funcionamento perante os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e dá outras providências. PL-1270/2015 Dispõe sobre o Programa Na-cional de Assistência Estudantil (PNAES), tornando política de estado direitos como moradia e alimentação para os estudantes.

PLP-116/2015 Dispõe sobre a aposentado-ria especial do Carteiro e do Operador de Triagem e Trans-bordo.

PL-2057/2015 Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para nela incluir o conceito de “concurso público inclusivo”.

PL-2551/2015 Altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para nela incluir as entidades de assis-tência e proteção aos animais como entidades beneficentes.

PL-2891/2015 Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regu-lamenta o exercício da en-fermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissio-nais da área.

Projetos de Lei

PROJ

ETOS D

E LEI | ORLANDO SILVA

DEPUTADO FEDERAL

APROVADO

PROJ

ETOS D

E LEI | ORLANDO SILVA

DEPUTADO FEDERAL

APROVADO

ESPORTE

Em agosto, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.155/2015, conhecida como MP do Futebol. Orlando Silva, que é autor da emenda que assegura a exigência de uma cota de ingressos populares, destacou que a legis-lação “fortalece o mundo do futebol e propõe novos parâmetros para as regras do jogo”. Entre os ganhos está a introdução de mecanismos que aumentam a transparência e garantem maior democracia nos clubes e nas entidades futebo-lísticas do Brasil.

A norma define, por exemplo, a obrigação do investimento na formação de atletas e no fute-bol feminino, assim como a oferta de ingressos a preços populares. Orlando lembra que essas são contrapartidas para os clubes que aderirem ao Programa de Modernização da Gestão e Respon-sabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

O palmeirense Felipe Giocondo, representan-te do Dissidenti, destaca que “a conquista do in-gresso popular responde a uma demanda social que recoloca parte do povo novamente dentro do estádio. Ela obriga os clubes a olharem para suas fileiras e perceberem que o futebol é uma representação da vida, com todos os seus perso-nagens, sejam eles ricos ou pobres”.

Thiago Gasparino, representante do Bom Senso FC, lembra que “a lei não só estabelecerá pilares fundamentais para um novo tempo no futebol, irá além, os clubes e entidades de administração do futebol tratarão o esporte com mais responsabili-dade, honrando os seus contratos e se mantendo em dia com suas obrigações fiscais e tributárias”.

Lei de Incentivo ao Esporte

A Lei 13.155/2015 também amplia por mais 7 anos a Lei de Incentivo ao Esporte. “Essa legis-lação já injetou cerca de R$ 1,3 bilhão no es-porte brasileiro desde 2006, quando entrou em vigor. Com a sua prorrogação, isso permanece. Ela permite a dedução do Imposto de Renda de doações e patrocínios a projetos desportivos”, comemorou o Orlando.

JOGO LIMPOE PARA TODOS

“Estamos empenhados em garantir a segurança de nossas crianças, sem atrapalhar o servi-ço tão importante que é realiza-do pelos trabalhadores do trans-porte escolar”, afirmou Orlando Silva, autor do PL 1059/2015, que autoriza o Poder Executivo a criar Programa de Apoio ao Transporte Escolar Urbano e garante a isenção de Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de veículos destinados a esse serviço.

“Recebemos com satisfação o apoio do deputado Orlando”, afirmou o diretor da Federação Nacional de Transportes Esco-

lares (Fenatresc), Donay Jacin-tho da Silva.

“Ter uma representação em Brasília é fundamental para a nossa luta, tanto para a garantia dos direitos dos trabalhadores quanto para a segurança das nossas crianças”, frisou Maria de Lourdes Rodrigues, a Lurdinha, diretora executiva do Sindicato de Transporte Escolar Estadual e de São Paulo (SIMETESP).

Cenário

Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesqui-sas Educacionais Anísio Teixei-

ra (Inep/MEC), publicados em 2012 através do Censo Escolar da Educação Básica, menos de 20% do total dos alunos ma-triculados hoje utilizam-se do transporte escolar.

Orlando Silva destaca que esse dado “demonstra um déficit importante de cobertura da mobilidade de estudantes brasileiros no trajeto para a escola, aumentando as proba-bilidades de evasão escolar e formação educacional prejudi-cada pelos percalços por eles enfrentados para se manterem estudando. Estamos empenha-dos em mudar essa realidade”.

Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)O mandato do deputado Orlando se constitui numa ferramenta primordial na defesa dos interesses da classe trabalhadora. É um importante reforço na defesa da democra-

cia, da engenharia e da indústria nacional, dos direitos sociais e trabalhistas. Orlando é mais um de nós na luta contra o retrocesso e para avançar nas mudanças que o país precisa.”


“Sem luta não há conquistas. Os trabalhadores dos Correios devem ter seus direitos garantidos”, destacou o Orlando Silva, autor do PLP-116/2015 que dispõe sobre a aposentadoria especial para Carteiro e Operador de Triagem e Transbordo.

“Tendo em vista a relevância da matéria, origi-nalmente apresentado pelo ex-Deputado Protó-genes, em 2013, retomamos nesta legislatura a proposta, considerando os benefícios e o respeito aos direitos dessa categoria”, diz o parlamentar. E alerta: “Invalidez é um dos principais motivos para a aposentadoria desses trabalhadores”.

Elias Cesário, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Correios de São Paulo (Sin-tect/SP), destaca a importância da proposta apresentada. “Orlando confirma seu compromis-so com os trabalhadores. O apoio do Mandato só fortalece nossa luta em defesa da qualidade no mundo do trabalho”.

Estudo realizado com os trabalhadores dos Correios de São Paulo aponta que, após 5 anos de trabalho, já se observam sinais de desgastes físico e mental dos trabalhadores, que se acen-tuam progressivamente com o passar dos anos.

TRABALHADORES DEVEM TERSEUS DIREITOS GARANTIDOS

DEFESA DOS TRABALHADORES

VALORIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

“São Paulo enfrenta a pior crise hídrica que temos notícia e a falta de transparência e diálogo do Governo Estadual só prejudicou as ações de enfrentamento dessa crise”, externou Renê Vi-cente, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto de São Paulo (Sintaema), ao fa-lar sobre a situação de vulnerabilidade hídrica no estado de São Paulo, durante audiência pública convocada pelo gabinete do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) em parceria com o gabinete do

deputado Nilto Tatto (PT/SP), ambos membros da Comissão Especial de Crise Hídrica no Brasil da Câmara dos Deputados.

Orlando Silva acentua que “o Governo do Estado de São Paulo deve cumprir sua missão no planejamento, no investimento, no cuidado com os mananciais e no diálogo com a socieda-de. Precisamos encontrar saídas que revertam a vulnerabilidade do sistema de abastecimento”.

Duplo impacto no setor produtivo

Além das questões ambientais e as dificulda-des enfrentadas pela população com a escassez de água, o setor produtivo da região Sudeste tem sofrido muito com a escassez do insumo.

Nivaldo Santana, vice-presidente da CTB lembra que “a água é um insumo importante para a agricultura e a indústria e já há casos de recuo dos investimentos ou empresas que procuraram outras regiões para se fixar devido à insegurança com o fornecimento de água. Os trabalhadores são atingidos duplamente, enquanto cidadão e consu-midores do recurso e, também, com um cenário de redução do número de postos de trabalho”.

Ele alerta que “a seca, associada à situação de crise no emprego que hoje vivencia o país, agra-va ainda mais essa situação, pois ela impacta diretamente no mundo do trabalho e agrava as dificuldades que brecam a retomada do cresci-mento no estado de São Paulo”.

A Comissão de Meio Ambiente e Desen-volvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei2551/15, do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que classifica como beneficentes as entidades de proteção aos animais, dis-pensando-as do pagamento de contribuições previdenciárias.

A proposta altera a Lei 12.101/09, que trata da certificação das entidades beneficentes de assistência social e regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social. Hoje são beneficiadas pela lei as enti-dades que realizam gratuitamente ações sócio assistenciais, como as que atendem pessoas com deficiência.

Conforme o deputado Orlando Silva a a pro-posta está de acordo com a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da Unesco, e com a Constituição brasileira, que incumbe a União de proteger a fauna e a flora.

Ele ainda lembra que as entidades de prote-ção aos animais realizam um trabalho filantró-pico, afastando-os de situações de maus-tratos, sofrimento e abandono. “As instituições que atuam na proteção animal não são atualmen-te contempladas na legislação, mesmo sendo reconhecidas como de destacada importância na parceria com o Poder Público para o exercício de cuidados básicos, recuperação e alojamento dos animais”, observa.

COMISSÃO APROVA PL QUE CLASSIFICA COMO BENEFICENTES ENTIDADES DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS


O DESAFIO DE SUPERAR A CRISE HÍDRICA EM SP

Joan

ne M

ota

EXPEDIENTEInformativo Parlamentar é uma publicação com o balanço das atividades, em 2015, do gabinete do deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)Jornalista responsável: Joanne Mota - MTB 0002058/SE. Diagramação: Movimento Web & Artes Gráficas.

Ao longo de 2015, nosso mandato esteve conectado com importantes lutas do nosso povo. De portas abertas ouvimos as demandas da população, as quais serviram de orientação para nossa atuação em Brasília e em São Paulo. O diálogo com o povo e as lideranças sociais é um dos principais pilares do nosso trabalho!

Mandato Popular

ESCRITÓRIO POLÍTICORua Maria José, 483, Bela VistaSão Paulo - SP - CEP 01324-010 Tel.: (11) 3101-2757 / 3101-2633

EM BRASÍLIAPraça dos Três Poderes - Câmara dos DeputadosGabinete: 923 - Anexo: IV CEP: 70160-900 - Brasília - DFTelefone: (61) 3215-5923 - Fax: 3215-2923

ENTRE EM CONTATO COM NOSSO MANDATO

[email protected]/orlandosilvasp@OrlandoSilva_Jr

Equipe ‘Orlando Silva’ lança revista virtual com balanço de 2015

Documents

Transcript of Equipe ‘Orlando Silva’ lança revista virtual com balanço de 2015