Equipes de Sade Bucal

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Braslia DF2002

Ministrio da SadeSecretaria Executiva

Srie C. Projetos, Programas e Relatrios

2002. Ministrio da Sade. permitida a reproduo parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.Srie C. Projetos, Programas e RelatriosTiragem: 300 exemplares

Barjas NegriMinistro de Estado da SadeSivandira Paiva FernandesChefe de GabineteOtavio Azevedo MercadanteSecretrio ExecutivoPaulo Mostardeiro WerberichChefe de GabineteSady Carnot Falco FilhoDiretor-Executivo do Fundo Nacional de SadeAilton de Lima RibeiroSubsecretrio de Assuntos AdministrativosArionaldo Bonfim RosendoSubsecretrio de Planejamento e OramentoMaria Ferreira da SilvaCoordenador-Geral de Oramento e FinanasAnoildo Felisdrio dos SantosCoordenador-Geral de Planejamento

Elaborao, distribuio e informaes:MINISTRIO DA SADESecretaria ExecutivaCoordenao-Geral de PlanejamentoEsplanada dos Ministrios, bloco G, 3. andarCEP: 70058-900, Braslia DFTel.: (61) 315 2133

Equipe Tcnica da Coordenao-Geral de Planejamento:Fernando Ferreira Daltro, Jos Rivaldo Melo de Frana, Mrcia Batista de Souza Muniz, Marcos AntonioDantas de Lima, Marcus Cesar Ribeiro Barreto, Mauro Marques de Oliveira Filho, Michelle Feversani Prolo(Responsvel pela elaborao), Vincius Fernando Veiga

Colaborao especial:Equipe Tcnica da rea Tcnica de Sade Bucal/DAB/SPS/MS:Antnio Dercy Silveira Filho (Coordenador), Adriano Ferreira Barboza, Jos Felipe Riani Costa, RenatoRocha Fonteles

Impresso no Brasil / Printed in BrazilFicha Catalogrfica

_____________________________________________________________________________________Brasil. Ministrio da Sade. Secretaria Executiva.

Programa Sade da Famlia: equipes de sade bucal / Ministrio da Sade. Braslia: Ministrioda Sade, 2002.

24 p.: il. (Srie C. Projetos, Programas e Relatrios)

ISBN 85-334-0617-7

1. Programa Sade da Famlia. 2. Sade Bucal. I. Brasil. Ministrio da Sade. II. Brasil.Secretaria Executiva. III. Ttulo. IV. Srie.

NLM WA 308_____________________________________________________________________________________

Catalogao na fonte Editora MSEDITORA MSDocumentao e InformaoSIA Trecho 4, Lotes 540/610CEP: 71200-040, Braslia DFTels.: (61) 233 1774/2020 Fax: (61) 233 9558E-mail: editora.ms@saude.gov.br

1. Conceito ................................................................................................ 5

2. Funcionamento ..................................................................................... 9

3. Habilitao/Requisitos ...........................................................................11

4. Responsabilidades Institucionais ..........................................................13

5. Breve Avaliao do Programa ...............................................................15

5.1 Indicadores de Cobertura ....................................................................15

6. Planejamento ........................................................................................18

7. Legislao, Normas e Textos .............................................................. 20

8. Anexos ................................................................................................ 21

Sumrio

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1. Conceito

O Programa Sade da Famlia (PSF) uma estratgia que prioriza as aesde promoo, proteo e recuperao da sade dos indivduos e da famlia,do recm-nascido ao idoso, sadios ou doentes, de forma integral e contnua.

A primeira etapa de sua implantao se iniciou em 1991, por meio doPrograma de Agentes Comunitrios de Sade (PACS). A partir de 1994, teveincio a formao das primeiras equipes do Programa Sade da Famlia,incorporando e ampliando a atuao dos agentes comunitrios de sade.Desde a implantao do programa, os agentes comunitrios de sade jvinham desenvolvendo aes de promoo de sade bucal e de prevenodas doenas bucais mais prevalentes no seu territrio de atuao.

Em 1998, foi realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica(IBGE), em convnio com o Ministrio da Sade, uma Pesquisa Nacional porAmostra de Domiclio (PNAD). Os resultados de tal estudo mostram que,aproximadamente, 29,6 milhes de brasileiros nunca foram ao dentista eque, entre aqueles que ganham at um salrio mnimo, o nmero de pessoasque nunca estiveram em um consultrio dentrio nove vezes maior do queo nmero dos que ganham mais de 20 salrios mnimos.

Neste contexto, em funo da necessidade de aumentar as aes depreveno e garantir os investimentos na rea curativa em procedimentosodontolgicos, o Ministrio da Sade props, como estratgia de reorganiza-o da Ateno Bsica Sade, a incluso de equipes de sade bucal noPrograma Sade da Famlia. Os objetivos so diminuir os ndices epidemiol-gicos de sade bucal e ampliar o acesso da populao brasileira s aesde sade bucal.

As equipes de sade bucal atuam mais prximas da realidade, identificandofatores de risco, famlias em situao de risco, priorizando demandas assisten-ciais e preventivas e levando aes de sade bucal diretamente s comunidades.

Cada equipe de sade bucal atende, em mdia, 6.900 pessoas, conside-rando a proporo de uma equipe de sade bucal para cada duas equipesde sade da famlia em funcionamento no municpio. Os recursos so trans-feridos mensalmente, de forma regular e automtica, do Fundo Nacional deSade (FNS) para os Fundos Municipais de Sade.

Programa sade da famliaEquipes de sade bucal

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As aes de sade bucal na estratgia de sade da famlia devemexpressar os princpios e as diretrizes do SUS e apresentar as seguintescaractersticas operacionais:

carter substitutivo das prticas tradicionais exercidas nasunidades bsicas de sade;adscrio da populao sob a responsabilidade da unidade bsicade sade da famlia;integralidade da assistncia prestada populao adscrita;articulao da referncia e contra-referncia aos servios de maiorcomplexidade do Sistema nico de Sade;definio da famlia como ncleo central de abordagem;humanizao do atendimento;abordagem multiprofissional;estmulo s aes de promoo da sade, articulaointersetorial, participao e ao controle social;educao permanente dos profissionais; eacompanhamento e avaliao permanente das aes realizadas.

Com a publicao da Portaria GM/MS n 1.444, de 28 de dezembro de2000, que estabelece incentivo financeiro para a reorganizao da ateno sade bucal prestada nos municpios por meio do Programa Sade daFamlia, as aes de sade bucal foram definitivamente includas na estratgiado PSF. Tal instrumento foi regulamentado pela Portaria GM/MS n 267, de 6de maro de 2001, que aprova as normas e diretrizes de incluso da sadebucal na estratgia do PSF, por meio do Plano de Reorganizao das Aesde Sade Bucal na Ateno Bsica.

A incluso das aes de sade bucal na estratgia do PSF tem comoprincipais objetivos:

melhorar as condies de sade bucal da populao brasileira;orientar as prticas de ateno sade bucal por meio daestratgia de organizao da Ateno Bsica preconizada peloPrograma Sade da Famlia;assegurar o acesso progressivo de todas as famlias residentesnas reas cobertas pelas equipes de sade da famlia s aesde promoo, de preveno e de assistncia em sade bucal;capacitar, formar e educar permanentemente os profissionais desade bucal para o PSF, por intermdio da articulao entre asinstituies de ensino superior e as de servio do SUS; eavaliar os padres de qualidade e o impacto das aes de sadebucal desenvolvidas, de acordo com os princpios do PSF.

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Atribuies Comuns aos Profissionais de Sade Bucal no PSF:

participar do processo de planejamento, acompanhamento eavaliao das aes desenvolvidas no territrio de abrangnciadas unidades bsicas de sade da famlia;identificar as necessidades e as expectativas da populao emrelao sade bucal;estimular e executar medidas de promoo da sade, atividadeseducativas e preventivas em sade bucal;executar aes bsicas de vigilncia epidemiolgica em sua reade abrangncia;organizar o processo de trabalho de acordo com as diretrizes doPSF e do plano de sade municipal;sensibilizar as famlias para a importncia da sade bucal namanuteno da sade;programar e realizar visitas domiciliares de acordo com asnecessidades identificadas; edesenvolver aes intersetoriais para a promoo da sade bucal.

Atribuies Especficas do Cirurgio-Dentista (CD):

realizar exame clnico com a finalidade de conhecer a situaoepidemiolgica de sade bucal da comunidade;realizar os procedimentos clnicos definidos na Norma OperacionalBsica do Sistema nico de Sade (NOB/SUS 96) e na NormaOperacional da Assistncia Sade (NOAS);assegurar a integralidade do tratamento no mbito da atenobsica para a populao adscrita;encaminhar e orientar os usurios que apresentarem problemasmais complexos a outros nveis de especializao, assegurandoseu retorno e acompanhamento, inclusive para fins de complemen-tao do tratamento;realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgncias;realizar pequenas cirurgias ambulatoriais;prescrever medicamentos e outras orientaes em conformidadecom os diagnsticos efetuados;emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de suacompetncia;executar as aes de assistncia integral, aliando a atuao clnica de sade coletiva, assistindo as famlias, indivduos ou gruposespecficos, de acordo com plano de prioridades locais;coordenar aes coletivas voltadas para a promoo e a preven-o em sade bucal;

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programar e supervisionar o fornecimento de insumos para asaes coletivas;supervisionar o trabalho desenvolvido pelo tcnico em higienedental (THD) e pelo atendente de consultrio dentrio (ACD);capacitar as equipes de sade da famlia no que se refere s aeseducativas e preventivas em sade bucal; eregistrar no Sistema de Informaes Ambulatoriais (SIA/SUS)todos os procedimentos realizados.

Atribuies Especficas do Tcnico em Higiene Dental (THD):

realizar, sob a superviso do cirurgio-dentista, procedimentospreventivos nos usurios para o atendimento clnico, comoescovao supervisionada, evidenciao de placa bacteriana,aplicao tpica de flor, selantes, raspagem, alisamento epolimento;realizar procedimentos reversveis em atividades restauradoras,sob superviso do cirurgio-dentista;auxiliar o cirurgio-dentista (trabalho a quatro mos);realizar procedimentos coletivos, como escovao supervisionada,evidenciao de placa bacteriana e bochechos fluorados, na Unida-de Bsica de Sade da Famlia e em espaos sociais identificados;cuidar da manuteno e da conservao dos equipamentosodontolgicos;acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipede sade da famlia no tocante sade bucal; eregistrar no SIA/SUS todos os procedimentos realizados no mbitode sua competncia.

Atribuies Especficas do Atendente de Consultrio Dentrio (ACD):

proceder desinfeco e esterilizao de materiais e instru-mentos utilizados;realizar procedimentos educativos e preventivos nos usurios parao atendimento clnico, como evidenciao de placa bacteriana,orientaes escovao com o uso de fio dental sob acompanha-mento do THD;preparar o instrumental e os materiais para uso (sugador, espelho,sonda e demais materiais necessrios para o trabalho);instrumentalizar o cirurgio-dentista ou o tcnico em higiene dentaldurante a realizao de procedimentos clnicos;cuidar da manuteno e da conservao dos equipamentos odon-tolgicos;

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agendar e orientar o paciente quanto ao retorno para manutenodo tratamento;acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipede sade da famlia no tocante sade bucal;realizar procedimentos coletivos, como escovao supervisionada,evidenciao de placa bacteriana e bochechos fluorados, na Uni-dade Bsica de Sade da Famlia e em espaos sociais identifi-cados; eregistrar no SIA/SUS todos os procedimentos realizados no mbitode sua competncia.

2. Funcionamento

A transferncia de recursos federais e estaduais aos municpios compeo financiamento tripartite das aes de sade na ateno bsica, inclusiveda sade bucal. No nvel federal, efetiva-se por meio do Piso de AtenoBsica (PAB), que descreve um valor per capita por ano, repassadomensalmente do Fundo Nacional de Sade para o Fundo Municipal de Sade.Objetivando a adeso ao processo de reorganizao das aes de sadebucal no mbito da ateno bsica por meio da estratgia do PSF, criou-se,na frao varivel do PAB, um incentivo sade bucal no PSF. Ofinanciamento global das aes de sade bucal realizadas pelas equipes desade da famlia se d pela complementaridade do PAB fixo e do PAB varivel.

Os municpios que se qualificarem s aes de sade bucal receberoincentivo financeiro anual por equipe implantada, transferido de formaautomtica e regular em parcelas mensais correspondentes a 1/12 (um dozeavos). O valor do incentivo vai depender da modalidade da equipe implantada.So duas as modalidades de equipes de sade bucal que podem serimplantadas pelo municpio:

modalidade I um cirurgio-dentista e um atendente de consult-rio dentrio. Para esta modalidade, o valor total repassado anual-mente pelo Ministrio da Sade de R$ 13.000,00 (treze mil reais);modalidade II um cirurgio-dentista, um atendente de consultriodentrio e um tcnico em higiene dental. Para esta modalidade, ovalor total repassado anualmente pelo Ministrio da Sade deR$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Independente da modalidade da equipe de sade bucal implantada, sertransferido um incentivo adicional, em parcela nica, no valor de R$ 5.000,00

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(cinco mil reais), para a aquisio de instrumental e equipamentosodontolgicos. No caso da existncia dos equipamentos no local destinadoao atendimento, o incentivo adicional poder ser utilizado para complement-los ou, ainda, para a aquisio de outros equipamentos ou instrumentais deuso odontolgico que se faam necessrios na ateno bsica.

Quanto relao de equipes de sade bucal por equipe de sade dafamlia, tem-se que:

cada equipe de sade bucal dever atender, em mdia, 6.900 (seismil e novecentas) pessoas;para cada equipe de sade bucal a ser implantada, devero estarimplantadas duas equipes de sade da famlia; epara os municpios com menos de 6.900 (seis mil e novecentos)habitantes, poder ser implantada uma equipe de sade bucalcom uma ou duas equipes de sade da famlia.

A adequao dos espaos a serem utilizados para a prestao dosservios odontolgicos deve considerar as instalaes j existentes, bemcomo as iniciativas locais de organizao dos servios, desde que satisfaamos critrios de referncia territorial e sejam de fcil acesso para a populao.

Esclarecimentos Importantes:

como o incentivo de sade bucal no Programa Sade da Famliacompe a frao varivel do Piso de Ateno Bsica (PAB), noh nenhum documento especfico para a confirmao do repassedo incentivo. H um incremento no valor do PAB municipal, noms subseqente ao incio da informao do cadastro profissionalno Sistema de Informaes da Ateno Bsica (SIAB) e dolanamento da produtividade destes profissionais no Sistema deInformaes Ambulatoriais (SIA/SUS);os municpios que deixarem de alimentar esse banco de dadospor dois meses seguidos, ou trs meses alternados durante oano, tero seus incentivos bloqueados at normalizao;no h pagamento retroativo dos incentivos, seja referente aperodos de no alimentao dos sistemas de informao, pordescuido ou esquecimento, seja porque houve a suspenso oubloqueio do incentivo.

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3. Habilitao/Requisitos

Os municpios que vo iniciar a implantao ou pretendem ampliar aesde sade bucal vinculadas ao PSF devero percorrer os seguintes passos:

Para a qualificao das Equipes de Sade Bucal:

1 PASSO O municpio j deve ter equipes de sade da famliaimplantadas, ou em vias de implantao, que atuem com aestratgia de sade da famlia na ateno bsica sade de seumunicpio.

2 PASSO necessrio elaborar um plano de implantao deequipes de sade bucal no PSF que considere a proporo de umaEquipe de Sade Bucal (ESB) para cada duas Equipes de Sadeda Famlia (ESF). Este plano no nada complicado: deve ser umdocumento que descreva a quantidade de equipes a ser implantada,a populao a ser beneficiada e os principais objetivos e metas queo municpio almeja alcanar com a implantao das ESB.

Geralmente, as coordenaes estaduais do PACS e do PSF e/ou ascoordenaes estaduais de sade bucal j tm um formulrio padroestabelecido para sua elaborao. Caso no os tenha, elas seguramente seprontificaro a auxiliar os gestores municipais na elaborao desse plano. ASecretaria Estadual de Sade, por meio do Departamento de Ateno Bsica,da Coordenao de Ateno Bsica, da Coordenao do PACS/PSF ou daCoordenao de Sade Bucal, recebe o plano, analisa-o e sugere correesao municpio.

Importante: lembramos que h uma exceo na relao entre nmerosde ESB e ESF nos municpios com menos de 6.900 habitantes, podendoesta ser de uma ESB para uma ou duas ESF.

3 PASSO O municpio dever submeter o Plano de Implantaoou Expanso das Aes de Sade Bucal no PSF para aprovaodo Conselho Municipal de Sade;

4 PASSO Depois da aprovao do plano pelo Conselho Municipalde Sade, a Secretaria Municipal de Sade dever envi-lo para aComisso Intergestores Bipartite (CIB) do seu estado para anlisee aprovao em reunio da Bipartite Estadual.

A CIB elabora e assina um ofcio de aprovao do plano de implantao/expanso proposto pelo municpio e o encaminha ao Ministrio da Sade,aos cuidados do Departamento de Ateno Bsica da Secretaria de Polticasde Sade (SPS).

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5 PASSO O Ministrio da Sade publicar no Dirio Oficial daUnio (DOU) a qualificao das equipes de sade bucal vinculadasao PSF de cada um dos municpios que apresentaram o pleito,que foram aprovados pelas CIB de seus estados e foramencaminhados ao Departamento de Ateno Bsica da SPS.

Aps a qualificao das Equipes de Sade Bucal:

6 PASSO O municpio deve cadastrar todos os profissionais daESB no Sistema de Informaes da Ateno Bsica (SIAB), deacordo com a modalidade de implantao aprovada na CIB:Na modalidade I, devem ser cadastrados cirurgio-dentista eatendente de consultrio dentrio; eNa modalidade II, devem ser cadastrados cirurgio-dentista,tcnico em higiene dental e atendente de consultrio dentrio.

Estas informaes, aliadas alimentao do SIA/SUS, mediante realizaode procedimentos de sade bucal pela ESB, so as fontes de dados utilizadaspelo Ministrio da Sade para o repasse dos incentivos de sade bucal, quevo diretamente do Fundo Nacional de Sade ao Fundo Municipal de Sade.

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4. Responsabilidades Institucionais

Ministrio da Sade:

regulamentar e repassar os incentivos financeiros para os FundosMunicipais ou Estaduais de Sade, segundo as modalidades deincluso das aes de sade bucal no PSF;estabelecer normas e diretrizes para a reorganizao das aesde sade bucal na ateno bsica por intermdio da estratgia desade da famlia;prestar assessoria tcnica aos estados e municpios relativa ao pro-cesso de implantao e de gerenciamento da sade bucal no PSF;estabelecer parceria com as Secretarias Estaduais de Sade comvistas ao incremento dos processos de capacitao da equipe ede formao de pessoal auxiliar em sade bucal;elaborar e editar material didtico para a capacitao dosprofissionais de sade bucal e dos agentes comunitrios de sade;consolidar, analisar e divulgar os dados relacionados sade bucalde interesse nacional gerados pelo sistema de informao,divulgando resultados obtidos;identificar recursos tcnicos e cientficos para o processo decontrole e avaliao dos resultados e do impacto das aes desade bucal no PSF.

Secretarias Estaduais de Sade (SES):

garantir a incluso das aes de sade bucal no Plano Diretor deRegionalizao (PDR) do SUS;contribuir para a reorganizao das aes de sade bucal naateno bsica por intermdio da estratgia de sade da famlia;prestar assessoria tcnica aos municpios em todo o processode implantao, planejamento, monitoramento e gerenciamentodas aes de sade bucal no PSF;viabilizar, em parceria com o Ministrio da Sade, a capacitaotcnica e a educao permanente e especfica em sade da famliapara os profissionais de sade bucal, por intermdio dos Plosde Capacitao, Formao e Educao Permanente e/ou deoutras instituies de ensino, em articulao com as SecretariasMunicipais de Sade (SMS);viabilizar, em parceria com o Ministrio da Sade, a formao depessoal auxiliar em sade bucal (THD e ACD) para atuar nas equipesde sade da famlia, por intermdio das Escolas Tcnicas de Sade

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do SUS ou dos Centros Formadores de Recursos Humanos e/oude outras instituies formadoras, em articulao com as SMS;contribuir para a produo e a disponibilidade de material didticopara capacitao dos profissionais de sade bucal e dos agentescomunitrios de sade;consolidar e analisar os dados relativos sade bucal de interesseestadual e alimentar o banco de dados nacional;identificar recursos tcnicos e cientficos para o processo decontrole e avaliao dos resultados e do impacto das aes desade bucal do PSF no mbito do estado;promover o intercmbio de informaes relacionadas s experin-cias em sade bucal no PSF entre os municpios.

Secretarias Municipais de Sade (SMS):

definir a estratgia de incluso das aes de sade bucal nosterritrios de abrangncia das equipes de sade da famlia;garantir a infra-estrutura e os equipamentos necessrios para aresolutividade das aes de sade bucal no PSF;assegurar o vnculo dos profissionais de sade bucal com asequipes de sade da famlia, em regime de 40 horas semanais,por intermdio de contratao especfica e/ou adequao dosprofissionais j existentes na rede de servios de sade;considerar o diagnstico epidemiolgico de sade bucal para adefinio das prioridades de interveno no mbito da atenobsica e dos demais nveis de complexidade do sistema;definir fluxo de referencia e contra-referncia para servios demaior complexidade ou de apoio diagnstico, considerando o PlanoDiretor de Regionalizao do SUS;proporcionar, em parceria com a SES, a capacitao e a educaopermanente dos profissionais de sade bucal das equipes por inter-mdio dos Plos de Formao, Capacitao e Educao Perma-nente, das Escolas Tcnicas de Sade do SUS ou dos Centros Forma-dores de Recursos Humanos e/ou de outras instituies de ensino;proporcionar, em parceria com a SES, a formao de pessoalauxiliar (THD e ACD), por intermdio das Escolas Tcnicas deSade do SUS ou dos Centros Formadores de RecursosHumanos e/ou de outras instituies formadoras;tornar disponveis materiais didticos para a capacitao dosprofissionais de sade bucal e dos agentes comunitrios de sade;alimentar a base de dados do SIA/SUS de acordo com as Portariasque o regulamentam.

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5. Breve Avaliao do Programa

A incluso de profissionais de sade bucal no PSF, que se iniciou,efetivamente, nos primeiros meses de 2001, caracterizou uma ampliaodo atendimento em Sade Bucal em todas as regies do Pas.

Na ltima dcada, a reduo de crie na populao infantil foi significativa.Em 1986, o Ministrio da Sade constatou que o ndice CPO-D (nmero dedentes cariados, perdidos ou obturados) em crianas de 12 anos era, emmdia, de sete dentes. Em 1996, tal ndice caiu para trs dentes afetadospela doena crie na mesma faixa etria, ou seja, uma reduo de 54%.Esse dado coloca o Pas bem prximo do ndice considerado aceitvel pelaOrganizao Mundial da Sade (OMS) para o ano 2000, que estabelece comometa o mximo de trs dentes cariados, perdidos ou obturados aos 12 anosde idade. Estima-se que tal indicador sofreu esta reduo significativa devido fluoretao da gua de consumo pblico, obrigatoriedade de incluso deflor em todos os cremes dentais comercializados no pas e aos diversosprogramas de preveno, promoo e assistncia em sade bucaldesenvolvidos por estados e municpios.

A implantao de equipes de sade bucal no PSF recente, o que tornasua avaliao limitada. Por focar a famlia como seu principal eixo de trabalho,busca-se consolidar um novo modelo de atendimento em sade bucal,rompendo com os modelos de sade bucal vigentes que ora se caracterizamcomo curativo-mutilador, ora meramente de promoo de sade da populaoinfantil escolar. Desta maneira, caracteriza-se na constituio de um novoparadigma para a prtica pblica da sade bucal, caracterizado naconsolidao dos princpios do SUS, que se efetivar por meio de uma prticade ateno em sade bucal que realmente trabalhe com a eqidade e auniversalidade das aes bsicas de sade bucal; que concretize, por meiodo exerccio cotidiano do planejamento estratgico, a hierarquizao e adescentralizao; e que, na prtica, promova e participe do controle social.

5.1. Indicadores de Cobertura

As equipes de sade bucal comearam efetivamente a ser implantadasem maro de 2001. com satisfao que constatamos, de acordo comdados de setembro de 2002, que j so 3.943 equipes implantadas,distribudas em 2.157 municpios, beneficiando aproximadamente 24,3milhes de brasileiros.

O mapa a seguir mostra os municpios brasileiros que, em setembro de2002, j haviam implantado equipes de sade bucal.

16

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

N EquipesImplantadas

(unidade)

N NE SE S CO

Regio

Equipes de Sade Bucal - Brasil Set/2002

Distribuio por Regio

210

2.018

613 586516

17

143

975

303

398338

0

100

200

300

400

500

600

700

800

900

1.000

N M un. Cob. (unidade)

N NE SE S CO

Regio

Municpios Cobertos - Brasil Set/2002

Distribuio por Regio

0,0

1,0

2,0

3,0

4,0

5,0

6,0

7,0

8,0

Populao A tendida(milhes)

N NE SE S CO

Regio

Populao Atendida - Brasil Set/2002

Distribuio por Regio

1,3

12,8

3,83,4

3,0

18

6. Planejamento

Como os estudos que resultaram na concepo e na implantao dasequipes de sade bucal foram finalizados posteriormente elaborao doPlano Plurianual (PPA) 2000/2003, do Governo Federal, as equipes de sadebucal no puderam ser contempladas originalmente no plano. No entanto, aPortaria GM/MS n 1.444, de 28 de dezembro de 2000, determina que osrecursos oramentrios necessrios dos incentivos s equipes de sadebucal so oriundos da ao Incentivo Financeiro a Municpios Habilitados Parte Varivel PAB Varivel, cdigo oramentrio 36901.10.301.0589. Aexecuo e a programao financeira da referida ao so as seguintes:

importante salientar que esta ao oramentria no contm recursosapenas para as equipes de sade bucal, mas tambm para as equipes desade da famlia e para os agentes comunitrios de sade. Analisando aevoluo dos recursos no perodo, observa-se que houve um aumento nominalde cerca de 156%, comparando-se os recursos previstos no Projeto de LeiOramentria Anual para 2003 em relao aos recursos gastos em 2000.

Quanto aos resultados e programao fsica das equipes de sadebucal, pode-se observar nos grficos a seguir:

655,7

968,5

1.300,0

1.680,0

0,0

200,0

400,0

600,0

800,0

1.000,0

1.200,0

1.400,0

1.600,0

1.800,0

(R$ milhes)

2000 2001 2002 2003

Ano

PSF - PACS - ESB

Recursos Financeiros 2000 - 2003

Programado

Realizado

19

0

2.248

3.9435.000

10.000

0

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

6.000

7.000

8.000

9.000

10.000

ESB

implantadas

2000 2001 set/02 2002 2003

Ano

Equipes de Sade Bucal Implantadas

2000 - 2003

Programado

Realizado

0

13,9

24,3

34,5

69,0

0

10

20

30

40

50

60

70

Pop. Benef.

(milhes)

2000 2001 set/02 2002 2003

Ano

Populao Beneficiada

2000 - 2003

Programado

Realizado

20

7. Legislao, Normas e Textos

Norma Operacional Bsica do Sistema nico de Sade (NOB-SUS) n 01/96.Plano Plurianual (PPA) 2000-2003.Portaria GM/MS n 1.444, de 28 de dezembro de 2000, publicadano DOU de 29 de dezembro de 2000, seo 1, pg. 85.Portaria n 267, de 6 de maro de 2001, publicada no DOU de 7de maro de 2001, seo 1, pg. 67.Informe da Ateno Bsica n 7 (Reorganizao das Aes deSade Bucal na Ateno Bsica) ano II, maro de 2001 Coordenao de Investigao do Departamento de Ateno Bsicada Secretaria de Polticas de Sade do Ministrio da Sade Braslia/DF, 2001.NOAS 2002 Regionalizao da Assistncia Sade:Aprofundando a Descentralizao com Eqidade no Acesso Norma Operacional da Assistncia Sade (NOAS-SUS) n 01/02 (Portaria MS/GM n 373, de 27 de fevereiro de 2002, eregulamentao complementar) Srie A. Normas e ManuaisTcnicos 2. edio revista e atualizada Ministrio da Sade,Secretaria de Assistncia Sade Braslia/DF, 2002.

21

ESB Pop. % de Munic. % de

Impl. Atend. Cob. Cob. Cob.

BRASIL 172.385.826 5.561 3.943 24.255.133 14,1 2.157 38,8

NORTE 13.245.084 449 210 1.267.903 9,6 143 31,8

AC 574.355 22 19 129.442 22,5 10 45,5

AM 2.900.240 62 33 227.258 7,8 17 27,4

AP 498.735 16 7 48.300 9,7 2 12,5

PA 6.341.736 143 27 184.949 2,9 16 11,2

RO 1.407.886 52 30 200.579 14,2 16 30,8

RR 337.237 15 4 25.727 7,6 4 26,7

TO 1.184.895 139 90 451.648 38,1 78 56,1

NORDESTE 48.331.186 1.792 2.018 12.846.664 26,6 975 54,4

AL 2.856.629 102 221 1.426.293 49,9 84 82,4

BA 13.214.114 417 186 1.246.559 9,4 90 21,6

CE 7.547.620 184 384 2.610.345 34,6 149 81,0

MA 5.730.467 217 112 759.703 13,3 59 27,2

PB 3.468.594 223 298 1.748.508 50,4 177 79,4

PE 8.008.207 185 221 1.517.591 19,0 62 33,5

PI 2.873.010 222 259 1.471.276 51,2 186 83,8

RN 2.815.244 167 212 1.254.358 44,6 127 76,0

SE 1.817.301 75 125 812.031 44,7 41 54,7

SUDESTE 73.470.763 1.668 613 3.763.785 5,1 303 18,2

ES 3.155.016 78 86 548.063 17,4 44 56,4

MG 18.127.096 853 268 1.698.574 9,4 130 15,2

RJ 14.558.545 92 29 189.681 1,3 12 13,0

SP 37.630.106 645 230 1.327.467 3,5 117 18,1

SUL 25.453.264 1.189 586 3.352.367 13,2 398 33,5

PR 9.694.709 399 269 1.665.502 17,2 155 38,8

RS 10.309.819 497 71 332.338 3,2 59 11,9

SC 5.448.736 293 246 1.354.527 24,9 184 62,8

CENTRO-OESTE 11.885.529 463 516 3.024.414 25,4 338 73,0

DF 2.097.447 1 22 151.800 7,2 1 100,0

GO 5.116.462 246 311 1.738.623 34,0 205 83,3

MS 2.111.036 77 83 546.842 25,9 50 64,9

MT 2.560.584 139 100 587.149 22,9 82 59,0

Quadro I

Equipes de Sade Bucal - Brasil

Execuo Fsica - Posio set/2002

Regio/UF Populao N de Munic.

Sade Bucal

8. Anexos

22

ESB Pop. % de Munic. % de

Impl. Atend. Cob. Cob. Cob.

BRASIL 42.760.177 2.361 1.913 11.938.089 27,9 1.097 46,5

NORTE 4.666.647 271 86 486.609 10,4 70 25,8

AC 274.762 18 13 88.042 32,0 7 38,9

AM 919.404 46 15 103.058 11,2 10 21,7

AP 35.214 4 0 0 0,0 0 0,0

PA 2.725.535 99 9 60.749 2,2 7 7,1

RO 173.057 12 1 6.900 4,0 1 8,3

RR 66.125 8 1 6.900 10,4 1 12,5

TO 472.550 84 47 220.960 46,8 44 52,4

NORDESTE 34.102.018 1.741 1.728 10.872.000 31,9 948 54,5

AL 2.039.185 101 194 1.239.993 60,8 83 82,2

BA 9.875.789 402 169 1.131.733 11,5 86 21,4

CE 5.187.267 182 365 2.479.245 47,8 148 81,3

MA 4.225.114 204 99 670.003 15,9 54 26,5

PB 2.728.175 220 264 1.517.732 55,6 174 79,1

PE 4.816.243 175 138 944.891 19,6 54 30,9

PI 2.144.129 221 259 1.471.276 68,6 186 84,2

RN 1.960.863 165 180 1.033.558 52,7 125 75,8

SE 1.125.253 71 60 383.569 34,1 38 53,5

SUDESTE 3.527.748 293 70 420.734 11,9 50 17,1

ES 55.219 6 4 23.067 41,8 3 50,0

MG 3.465.476 285 65 394.051 11,4 46 16,1

SP 7.053 2 1 3.616 51,3 1 50,0

SUL 207.286 20 4 26.967 13,0 4 20,0

PR 201.183 19 4 26.967 13,4 4 21,1

RS 6.103 1 0 0 0,0 0 0,0

CENTRO-OESTE 256.478 36 25 131.779 51,4 25 69,4

GO 137.414 22 17 91.523 66,6 17 77,3

MT 119.064 14 8 40.256 33,8 8 57,1

Quadro II

Equipes de Sade Bucal - Projeto Alvorada

Execuo Fsica - Posio set/2002

Regio/UF Populao N de Munic.

Sade Bucal

CARTILHAS TEMTICAS DA SADE

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CARTILHAS TEMTICAS DA SADE

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OS 1064/2002