A ECONOMIA E O MUNDO DO TRABALHO1

Lourival Batista de Oliveira Júnior

Já foi dito que a guerra é mundo séria para ser deixada apenas para os militares. Parece ser verdade também que a economia é por demais séria para ser deixada apenas para os economistas. A ilha do professor João Sayad não é tão distante assim.

A ilhaERA UMA VEZ uma ilha onde viviam cem pessoas - 32 crianças, 32 trabalhadores e 32 aposentados. Mais três economistas: um vermelho, um verde e um branco. E um presidente que era sempre reeleito. Catavam cocos que vendiam a um dólar cada. O PIB era de US$ 100 por ano e de um dólar por habitante. O salário dos adultos era de US$ 3,13 por ano. Gastavam um dólar com a educação da criançada; outro dólar para pagar os velhos e o terceiro para comprar cocos. Os treze centavos que sobravam iam para os economistas e o presidente. A Ilha, apesar de ilha, foi globalizada. Tem um Mc Donald's e a molecada usa Nike. Investiram em máquinas de catar coco. A produtividade dobrou: o PIB passou para 200 cocos por ano. O mercado de cocos só absorvia 175 cocos. Quatro adultos perderam o emprego. A saúde melhorou e os velhos vivem mais. Passaram a ser 36 velhos, 24 adultos empregados e quatro desempregados. A ilha virou um paraíso com câmbio flutuante, metas de inflação e dois problemas: desemprego e déficit da Previdência. O economista vermelho disse que o problema vinha da distribuição de renda. Propôs um imposto sobre as máquinas para financiar a aposentadoria dos quatro velhos e o seguro-desemprego dos quatro desempregados. Impossível: com o imposto, os empresários levariam as máquinas embora. O economista verde propôs que todos trabalhassem menos para que os velhos e os desempregados pudessem trabalhar. Virou assunto de piada. O economista branco propôs produzir cocada para criar mais empregos. O verde foi contra porque o doce provocaria cáries e poluição. Um economista de outra ilha disse que o problema macro – desemprego - tinha origem micro - o déficit da Previdência. Corrigido o déficit, acabaria o desemprego. Que os velhos se aposentassem mais tarde e os empregados pagassem mais para a Previdência. Todas as ilhas do mundo queriam fazer a mesma coisa. E não faziam. O presidente se convenceu e implementou a reforma. O desemprego aumentou, com oito desempregados a mais: quatro aposentados obrigados a voltar ao trabalho, mais quatro que foram demitidos, pois as contribuições de previdência maiores diminuíram os salários e a demanda de cocos. A Previdência não tem mais déficit. A seleção da Ilha tinha onze craques, onze campeões do ponto de vista micro. O conjunto macro era um time de pernas de pau. Perderam a Copa da Micronésia. Moral da história: é melhor resolver a macro antes da micro. Com o efeito estufa, a Ilha foi coberta pelo mar e não existe mais. SAYAD (2006)

Nas últimas décadas tem sido muito difícil para as nações desenvolverem políticas públicas autônomas. O peso da “globalização” parece não apenas ter paralisado os músculos mas também os cérebros dos policy makers de plantão. A questão que não pode ser esquecida é que a economia pode ser considerada uma espécie de jogo de soma zero, ou seja, os ganhos de uns são as perdas de outros. Nesse campo, os interesses e as ideologias estão presentes a todo o momento e a construção de políticas públicas significar decidir se a sociedade está disposta a aceitar o preço – tanto delas

1 Apostila com reflexões conceituais sobre o trabaho.

existirem ou não – como escolher também sobre quais parcelas da sociedade recaíram os ônus e bônus das políticas públicas escolhidas e implementadas.

A economia é mais séria que a guerra por que o poder destrutivo de suas armas é muito maior e as pessoas são afetadas em massa ao longo de toda a sua vida.

Conhecer um pouco da economia e suas implicações sobre a vida em sociedade é de grande valia para o estabelecimento de políticas de intervenção pública no sentido do resgate da dignidade humana.

1.1. Economia e trabalho: algumas considerações

As definições mais tradicionais do que seria a ciência econômica, são oriundas do tronco neoclássico da teoria econômica2 e basicamente referem-se à economia como a “Ciência da Escassez”3, ou seja, a ciência que estuda a alocação de recursos escassos entre fins alternativos. Mesmo alguns marxistas, embora pouco ortodoxos como o caso de Oskar Lange, acabam assumindo uma definição muito próxima à neoclássica, ao enunciarem que a economia “é a ciência da administração dos recursos escassos na sociedade humana”4.

Entretanto, em defesa de Oskar Lange deve-se se lembrar que apesar de o autor definir a economia como a ciência da administração da escassez, esta conceituação traz o complemento “na sociedade humana”. Tal cuidado ressalta a importância da historicidade e do papel das instituições na economia. Observe-se o seguinte trecho:

A administração de recursos escassos é influenciada pelos padrões de civilização e pela organização e instituições da sociedade na qual vivem os homens. A influência é dupla. As necessidades que os recursos satisfazem são produtos de padrões da civilização historicamente desenvolvidos na sociedade. As maneiras pelas quais os recursos escassos são procurados, adaptados aos vários propósitos e distribuídos entre diferentes pessoas são resultado da organização social e instituições sociais. As formas de propriedade, as instituições tais como as corporações e os bancos, o conhecimento técnico adquirido em instituições de pesquisa e transmitido pelas escolas, a regulamentação pelas entidades governamentais, os hábitos e o padrão moral, tudo influencia as formas de administrar os recursos escassos. A economia é, assim, uma ciência social, isto é, ela lida com uma matéria que depende dos padrões e formas de vida na sociedade humana... Lange (1985, p. 208)

A idéia de ambiente de escassez está associada à idéia de escolha (custo de oportunidade) e de limitação dos meios (fatores de produção) que produzem os bens e serviços criados para atender os “ilimitados” desejos humanos.

O atendimento da satisfação das necessidades mediante a produção, distribuição e consumo de bens e serviços passa a ser, então o grande desafio

2 Sobre as diversas correntes de pensamento econômico ver, por exemplo, Bell (1961), Heilbroner (1996) e Hunt (1982). 3 Ver Rosseti (1978, p. 60).4 Lange (1985, p. 207).

da humanidade, assim como a inauguração da “economia” é, em certo sentido a criação do próprio homem.

A expulsão do paraíso nada mais é do que a saída do homem de seu estágio animal e o assumir de sua “humanidade”. Adão transforma-se em homem ao incorporar o conhecimento ao seu dia-a-dia, tornando-se ser portador da capacidade de construir sua história, separando-se assim dos outros “animais”. Além do conhecimento e de seu papel na construção do ser humano, outro elemento constituidor da humanidade é o trabalho. O homem é o único animal que trabalha (de forma consciente e planejada) e, por isso mesmo, o trabalho acaba criando o próprio “homem”. São muito interessantes as considerações de Friedrich Engels no seu artigo clássico “Sobre o papel do trabalho na transformação do macaco em homem”. Observem-se alguns destaques:

O trabalho é a fonte de toda riqueza...porém, é muitíssimo mais do que isso. É a condição básica e fundamental de toda a vida humana. E em tal grau que, até certo ponto, podemos afirmar que o trabalho criou o próprio homem... Resumindo: só o que podem fazer os animais é utilizar a natureza e modificá-la pelo mero fato de sua presença nela. O homem, ao contrário, modifica a natureza e a obriga a servir-lhe, domina-a. E aí está, em última análise, a diferença essencial entre o homem e os demais animais, diferença que... resulta do trabalho. Engels (sd).

Apesar do importante papel do trabalho na constituição da humanidade, o trabalho traz consigo uma conotação negativa. Voltando ao próprio Adão, a maldição bíblica é exatamente a de ganhar o pão com o suor do rosto, ou seja, trabalhar de forma penosa e sofredora.

Do ponto de vista da teoria econômica tradicional, o trabalho é visto como uma atividade que só apresenta custos ou desconfortos. Keynes, em sua mais famosa contribuição à ciência econômica, A Teoria Geral, ao discutir a questão do emprego informa que a posição dos autores clássicos sobre a oferta de trabalho por parte dos assalariados seria a de que estes ofertariam mão-de-obra até o ponto que a utilidade marginal do salário se igualasse à desutilidade marginal do trabalho. O segundo postulado da teoria clássica seria, segundo Keynes, o seguinte: “A utilidade do salário, quando se emprega determinado volume de trabalho é igual à desutilidade marginal desse mesmo volume de emprego.”, Keynes (1982, p. 25).

A etimologia da palavra trabalho está associada a uma forma de tortura (tripalium) registrada na antiguidade romana. A etimologia é bem curiosa:

...O termo vem de tripalium (ou trepalium), do Latim Tardio, um instrumento romano de tortura, uma espécie de tripé formado por três estacas cravadas no chão, onde eram supliciados os escravos. Reúne o elemento “tri” (três) e “palus” (pau) - literalmente, “três paus”. Daí derivou-se o verbo tripaliare (ou trepaliare), que significava, inicialmente, torturar alguém no tripalium, o que fazia do “trabalhador” um carrasco, e não a vítima de hoje em dia...Vão-se os objetos, ficam as palavras: por volta do séc. 12, o termo já tinha ingressado nas línguas românicas - traball, traballo e trabalho (Port.), travail (Fr.), trebajo, trabajo (Esp.), travaglio (It.). Embora na França rural, até hoje, travail ainda sirva para designar uma variante do tripalium - uma estrutura de madeira destinada a imobilizar o cavalo para trocar ferraduras ou efetuar pequenas intervenções cirúrgicas -, em todas essas línguas o termo entrou como substantivo abstrato, significando “tormento, agonia, sofrimento”... A partir do

Renascimento, o vocábulo adquiriu também o sentido atual de “ labuta, atividade, exercício profissional”... o termo jamais perdeu sua primitiva ligação com a dor e o sofrimento, reforçada até pela ideologia do Antigo Testamento: o pai Adão, ao ser expulso do Paraíso, é condenado a trabalhar... Por sua vez, a pena que Eva recebe – ‘Com dor terás filhos’ - está ligada à pena de seu companheiro, pois falamos até hoje no trabalho de parto. Essa, aliás, é a única acepção do travaglio do Italiano; esta língua usa a palavra lavoro para os demais sentidos, derivada de “labor”, o termo latino para trabalho, de onde também vieram dezenas de palavras nossas, como laboral, laboratório, colaborar, lavra, etc. Não faltam, no Português moderno, outras situações que conservam as associações primitivas do termo. Trabalhoso, em qualquer dicionário, significa “custoso, difícil, cansativo”. Quem está em dificuldades, está passando trabalho. Aquilo que não é fácil de fazer dá muito trabalho, ou muita trabalheira, às vezes até um trabalhão... Mesmo quando invadiu uma língua anglo-saxônica como o Inglês, a palavra conservou essa cor sombria: “travail”, termo que os britânicos importaram da França, designa também “tormento, agonia”, e pode ser usado com relação ao trabalho de parto. Poucos sabem, no entanto, que dele se criou uma variante bem conhecida por todos os que falam o idioma de Shakespeare: “travel” que era usada para designar um esforço penoso e cansativo e que só no séc. 14 veio a adquirir o sentido atual de “viagem”. Moreno (sd)

É interessante observar que a maldade e a crueldade parecem ter chegado aos extremos com a frase nazista Arbeit macht frei (o trabalho liberta) exposta no campo de Auschwitz. A superação dessa conotação negativa associada ao trabalho começa com o reconhecimento do caráter fundante da humanidade que o trabalho possui e que tão claramente é exposto e defendido pelos autores marxistas. De qualquer forma, os alertas de Paul Lafargue em seu O direito à preguiça5 e mais modernamente do sociólogo italiano Domenico de Masi6 lembram, em última instância, que o ser humano pode ter um belo destino que não se resumiria a ser uma simples máquina de produzir bens e serviços e que a felicidade deve estar sempre presente na agenda humana. Para não ser injusto com Karl Marx, merece ser relembrada a sua “utopia”, que prevê o pleno desenvolvimento dos “indivíduos” a partir da verdadeira “liberdade”.

Na fase superior da sociedade comunista, quando houver desaparecido a subordinação escravizadora dos indivíduos à divisão do trabalho e, com ela, o contraste entre o trabalho intelectual e o trabalho manual; quando o trabalho não for somente um meio de vida, mas a primeira necessidade vital; quando, com o desenvolvimento dos indivíduos em todos os seus aspectos, crescerem também as forças produtivas e jorrarem em caudais os mananciais da riqueza coletiva, só então será possível ultrapassar-se totalmente o estreito horizonte do direito burguês e a sociedade poderá inscrever em suas bandeiras: De cada qual, segundo sua capacidade; a cada qual, segundo suas necessidades. Marx (sd, p. 7-8)

No século XX, a Igreja Católica, a partir dos ventos progressistas que desembocaram no Concílio Vaticano II, começa a destacar entusiasticamente o papel do trabalho “no projeto da criação divina”, abandonando assim, a ótica do trabalho como maldição. No final dos anos 50, um dos teólogos influentes no Concílio Vaticano II, frei Domingos M. Chenu, já tratava o trabalho sob uma

5 Lafargue (sd).6 Masi (2000 e 2001).

nova perspectiva. Em seu livro Trabalho e profissão num mundo em mutação7, o teólogo apresenta um capítulo com o sugestivo título O trabalho completa a criação. O trecho em destaque evidencia a nova abordagem do trabalho a partir daí assumida pela Igreja Católica.

Aqui é que a revolução mental provocada pelas transformações técnicas, nos fins objetivos e nos valores estruturais do trabalho, se liga à concepção cristã do mundo e nela desperta os conteúdos adormecidos. Se o trabalho não é primeiro humanizado e cristianizado pelas intenções particulares do trabalhador, mas, sim, pela realidade objetiva que ele constrói, ou melhor, se essas realidades determinam o sentido completo das virtudes pessoais e o destino coletivo dos homens que trabalham, eis-nos levados a descobrir o significado supremo do trabalho, da profissão, da construção do mundo, no plano total do Deus Criador: Deus não criou um universo prontinho, no qual seria colocado o homem, como espírito angélico em matéria heterogênea, ou como espectador estranho de uma paisagem, ora sedutora, ora acabrunhadora. Deus chamou o homem a ser o seu cooperador, na organização progressiva de um universo, do qual deve ser assim, ele, imagem de Deus, o demiurgo e a consciência. Ele (o homem) é precisamente, e primeiramente, a imagem de Deus, enquanto associado ao Criador; é, por isso mesmo, o senhor e o construtor da natureza. Chenu (1959, p. 25-6)

Esses posicionamentos de resgate da importância do trabalho podem ser vistos com sérias críticas e reservas. Como exemplo o sociólogo Robert Kurz veria nesse discurso um forte indício de “beatice”. Preferimos ver como uma constatação moral importante. Observe-se um trecho de um artigo do autor que merece ser lido na totalidade, para a comparação com uma posição distinta da apresentada na presente discussão.

Na verdade, o 'trabalho' foi desde sempre um ideal burguês e capitalista, muito antes que o socialismo descobrisse para si este conceito. O elogio do 'trabalho' é cantado a plenos pulmões pela doutrina social cristã. O liberalismo também canoniza o 'trabalho' e promete, à semelhança do marxismo, sua 'libertação'. Além deles, todas as ideologias conservadoras e da direita radical veneram o 'trabalho' como um deus secularizado. 'O trabalho liberta', lia-se sobre o portal de Auschwitz. Como fica claro, a religião do 'trabalho' é o sistema de coordenadas comum a todas as teorias modernas e a todos sistemas políticos e grupos sociais. Elas concorrem entre si para ver quem dá provas de maior beatice e suscita o melhor desempenho produtivo nos homens. Kurz (sd)

Resgatar, pois, a importância do trabalho na construção da felicidade humana parece ser um bom começo para futuras reflexões. Vale lembrar o axioma presente na introdução das obras de Wilhlem Reich: “Amor, trabalho e conhecimento são a base de toda a vida e deveriam governá-la”8. Infelizmente, parece que a longa jornada em direção ao respeito ao trabalho e principalmente ao trabalhador está longe de seu epílogo.

Na antiguidade, quando o direito de propriedade parecia não ter “limites”, o próprio ser humano poderia perder o seu status de pessoa e ingressar no de “coisa” ao se tornar escravo. O proprietário tinha o direito de dispor livremente de sua propriedade, sujeitando o seu escravo a pesados 7 Chenu (1959).8 Ver por exemplo Reich (1982).

castigos, decidindo inclusive pela vida ou morte de seus “bens”. Com o passar do tempo, algumas restrições a estes direitos começaram a ser implementadas, primeiro com a limitação dos castigos e depois se chegando até a proibição da existência deste tipo de propriedade. No feudalismo surgiram as relações de servidão e vinculação do trabalhador à propriedade feudal. Se, por um lado, essas relações eram duras, por outro tiveram sua perda “lamentada” com os cercamentos que precederam a revolução industrial e obrigaram os trabalhadores a experimentar novas relações, só que a partir deste momento, pautadas pela exploração capitalista do trabalho assalariado.

Nos países que hoje são considerados desenvolvidos, após os mesmos viverem a sua fase mais selvagem do seu capitalismo, e realizarem o seu processo de acumulação primitiva observou-se um processo que Celso Furtado denominou homogeneização social. A homogeneização social é condição necessária mas não suficiente para o desenvolvimento sócio-econômico. Segundo Celso Furtado:

...O conceito de homogeneização social não se refere à uniformização dos padrões de vida, e sim a que membros de uma sociedade satisfazem de forma apropriada as necessidades de alimentação, vestuário, moradia, acesso à educação, ao lazer e a um mínimo de bens culturais. Furtado (1992, p. 6)

Nos países que lograram obter a homogeneização social, em muitos casos até como resposta à possível ameaça vermelha (revolução socialista), instaurou-se o Welfare State (Estado do Bem-estar) e embora ele, nas últimas décadas, venha sendo questionado nessas nações, ainda resiste, mesmo que, conjunturalmente, possam ser observadas algumas restrições e perdas parciais de direitos conquistados pela população mais pobre.

Já nos países do terceiro mundo, as condições de vida da população trabalhadora não se transformaram o quanto seria necessário e esperado a partir dos benefícios dos progressos técnicos da humanidade. De fato, nesses países não houve a criação de um verdadeiro Welfare State, e para piorar, recentemente, em nome das políticas pró-globalização, os poucos direitos conquistados estão sendo questionados e destruídos. A situação do trabalhador brasileiro não difere, nesse aspecto, da observada em outros países de terceiro mundo. No nosso caso, as condições de vida, trabalho e salários são pouco exemplares. Para entender melhor esta situação, na próxima parte destas considerações será apresentada de forma resumida uma breve história do trabalho no Brasil e do aviltamento das condições de vida do trabalhador brasileiro.

1. 2. Breve panorama do trabalho no Brasil.

A propriedade e as oportunidades têm sido ao longo da história brasileira extremamente concentradas. A começar pelas capitanias hereditárias, passando pela escravidão e pela forma arrastada como foi conduzida a abolição durante quase todo o século XIX9 pode-se verificar que no Brasil, as

9 A respeito do lento processo de abolição ver Beiguelman (1977).

condições de sobrevivência dos alijados do progresso quase sempre se revestiam de horror e desesperança. Mesmo com o fim da escravidão, as possibilidades de acesso à terra eram muito limitadas em virtude da perspectiva castradora imposta pela Lei de Terras de 1850 que preconizava que o acesso à terra deveria ser via compra e não pela simples posse. Dá para imaginar quais as chances que um ex-escravo teria de adquirir terras considerando suas poucas ou inexistentes “poupanças”. Nesse mesmo período, o acesso à terra nos Estados Unidos era franqueado pela Homestead Act a quem estivesse disposto a se aventurar no longínquo oeste. Este pequeno trecho traz mais detalhes acerca deste processo:

Em uma comparação com a política de terras implementada nos Estados Unidos como o Homestead Act de 1862, nota-se uma diferença brutal, enquanto nos EUA privilegiou-se uma política de terras baseada na pequena propriedade voltada para o mercado interno e atração de imigrantes, no Brasil, a legislação de terras privilegiou o latifúndio e todo o processo de posses ocorrido antes de 1850... Um outro ponto tratado na Lei de Terras de 1850 foi a questão das terras devolutas. Somente em 30/01/1854, quando foi baixado o Decreto 1.318, que se regulamentou a questão das terras devolutas, como medição, forma de venda, destino do dinheiro da venda, além de regular questões especiais como as terras indígenas. Com esse decreto também foi criado um órgão de regulação de terras públicas, a chamada Repartição Geral de Terras Públicas, em resposta as dificuldades de medição e delimitação de terras públicas, como também com a função de deter posses irregulares que ocorreram pós 1850. Kirdeikas (2003, p. 25)

A imigração foi uma estratégia utilizada pelas elites brasileiras para baratear o custo da mão-de-obra, pois dada a expansão da cultura cafeeira que era intensiva em “braços”, a demanda crescente por trabalhadores poderia ter melhorado as condições salariais. Mesmo com o expressivo aumento da produção e exportação de café pela economia brasileira, a entrada de imigrantes impedia ou amenizava o crescimento dos salários. As primeiras levas de imigrantes foram de portugueses e espanhóis seguidos pela importante entrada de italianos, a partir do último quartel do século XIX. No início do século XX, foi a mão-de-obra japonesa que maciçamente passou a ser absorvida pelos cafezais e pela economia brasileira em geral. Durante todo o século XX, o Brasil foi um grande receptor de imigrantes de diversas nacionalidades. Os imigrantes, em sua grande maioria, eram oriundos de classes sociais menos abastadas e serviram como âncora para evitar que os salários subissem a despeito do vigoroso crescimento da economia brasileira até o final dos anos 70 do século XX10.

Não só de mão-de-obra forânea as elites se valeram em sua estratégia de manter os salários sob controle. A partir dos anos 30, intensificou-se a migração dos estados nordestinos e de Minas Gerais para as áreas onde o crescimento capitalista era mais intenso (em especial, para o Estado de São Paulo)11. A migração interna foi usada estrategicamente para deteriorar os salários tanto nas áreas rurais em expansão (café e algodão) como no desenvolvimento industrial. Inicialmente por via marítima e ferroviária e depois

10 Estatísticas e bibliografia sobre imigração podem ser encontrados em Memorial do Imigrante (2008).11 Para maiores detalhes sobre o tema ver Paiva (2001).

por meios rodoviários, a partir do governo JK, gerações de brasileiros se deslocaram e se submeteram a diversas privações em busca de uma vida melhor.

Até o final dos anos 70, a economia recebeu um vigoroso fluxo de mão-de-obra externa e observou uma forte reestruturação e acomodação dos trabalhadores autóctones. Desde 1964, a sociedade brasileira viveu sob o regime militar, isto representava, do ponto de vista político, econômico e social, uma forte pressão e repressão sobre os movimentos populares e sindicais. Com a redemocratização, a partir da abertura lenta e gradual do final dos anos 70, surgiu uma forte esperança de construção dos direitos sociais, mas a dinâmica dos anos 80 e 90 acabou por frustrar muitas das expectativas existentes na sociedade. Alguns dos eventos observados nestas décadas são objeto do próximo item.

1.3. Duas décadas: a perda e o desperdício

Os anos 80 foram um misto de esperança e sofrimento. De um lado, na primeira metade da década foi encerrado o ciclo militar com seu último governante (João Batista Figueiredo); por outro, nos anos de 81, 82, 83 e metade de 84 viveu-se uma terrível recessão que trouxe fortes impactos negativos sobre empregos e salários. Com a eleição de Tancredo Neves, mesmo tendo sido esta realizada de forma indireta, reacendeu-se a chama da esperança que mais uma vez foi apagada com a morte do recém-eleito antes mesmo de sua posse. José Sarney assume como presidente e mesmo com seu passado ligado à ditadura militar, diversas forças sociais comprometidas com a mudança acabam se vinculando, pelo menos inicialmente, à sua administração. Os desafios da hiperinflação levaram o governo Sarney a lançar o Plano Cruzado em fevereiro de 1986. A redução brusca da inflação aumentou os índices de popularidade do governo no curto prazo, no entanto, já no final do mesmo ano, o plano havia fracassado. Em 1988, ainda no governo Sarney foi aprovada a Constituição de 1988, denominada pelo então presidente do Congresso Nacional, deputado Ulisses Guimarães, de constituição cidadã.

A constituição de 1988 pode ser considerada avançada pelos padrões brasileiros apesar dos retrocessos impostos pelo “Centrão”12 ao longo do processo de elaboração desta carta. De qualquer forma, vários princípios e direitos foram consagrados na “constituição cidadã” a ponto de deixar descontentes os conservadores e neo-conservadores que, nos anos noventa, vão limitar esses direitos com críticas, que desembocam em diversas proposições de “desconstitucionalização”. Observe-se como as proposições reformistas contidas nos documentos oficiais como o PLANO DIRETOR DA REFORMA DO ESTADO proposto em 1995, referia-se a Constituição de 1988:

12 Bloco parlamentar surgido ao longo dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte (1987/88) que apesar de autodenominar como sendo de “centro”, na verdade tinha grande maioria de direita e objetivava impedir os “avanços” até então apresentados na Constituinte por grupos do campo político de esquerda.

O Retrocesso de 1988A conjunção desses dois fatores leva, na Constituição de 1988, a um retrocesso burocrático sem precedentes. Sem que houvesse maior debate público, o Congresso Constituinte promoveu um surpreendente engessamento do aparelho estatal, ao estender para os serviços do Estado e para as próprias empresas estatais praticamente as mesmas regras burocráticas rígidas adotadas no núcleo estratégico do Estado. A nova Constituição determinou a perda da autonomia do Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos, instituiu a obrigatoriedade de regime jurídico único para os servidores civis da União, dos Estados-membros e dos Municípios, e retirou da administração indireta a sua flexibilidade operacional, ao atribuir às fundações e autarquias públicas normas de funcionamento idênticas às que regem a administração direta. Plano Diretor da Reforma do Estado (1995)

Ao final dos anos 80, após recessões e crescimentos por breves períodos, observou-se como resultado uma taxa acumulada de crescimento muito pequena, principalmente, se considerado o crescimento da renda per capita, a ponto dos anos 80 ficarem conhecidos como a década perdida. Nestes anos, o crescimento do produto acumulado na década nem chegou aos 17% e o da renda per capita regrediu 6% (ver Tabela 1). Como resultado tivemos uma taxa anual de crescimento do produto que se aproximava de 1,6%; valor muito modesto comparado à tradição de crescimento da economia brasileira no pós-guerra até o final dos anos 70 (7% ao ano).

Nos anos 90, apesar de todas as concessões efetuadas às cartilhas neoliberais que pregavam abertura da economia, privatizações, desregulamentações e flexibilizações de toda a ordem, o crescimento econômico brasileiro continuou muito abaixo do seu desempenho histórico. O crescimento acumulado na década de 90, apesar de superior ao observado na anterior, não chegou a 28%, o que equivale a um desempenho anual de 2,5%. Se considerarmos o crescimento da população, o acumulado na década não atinge 10% (ver Tabela 2). Destarte, não é exagero afirmar que se a década de 80 foi a “década perdida”, os anos 90 teriam sido a “década desperdiçada”.

Tabela 1 - Números índices e variações reais do Produto Interno Bruto (PIB) e PIB per capita do Brasil na década de oitenta – Base 1980=100

AnoNúmero índice

do PIBVariação anual

(%)Número índice do

PIB per capitaVariação anual (%)

1980 100 - 100 -1981 95,7 -4,3 93,5 -6,51982 96,5 0,8 92,1 -1,51983 93,7 -2,9 87,3 -5,21984 98,8 5,4 90,0 3,11985 106,5 7,8 95,0 5,51986 114,5 7,5 99,9 5,21987 118,6 3,6 101,4 1,51988 118,5 -0,1 99,4 -2,01989 122,2 3,1 100,6 1,21990 116,9 -4,3 94,5 -6,0

Fonte: Índices e variações calculados a partir de IPEADATA (2008).

Tabela 2 - Números índices e variações reais do Produto Interno Bruto (PIB) e PIB per capita do Brasil na década de noventa – Base 1990=100

Ano Número índice do PIB

Variação anual (%)

Número índice do PIB per capita

Variação anual (%)

1990 100,0 - 100 -1991 101,0 1,0 99,4 -0,61992 100,6 -0,4 97,2 -2,11993 105,3 4,7 100,2 3,01994 110,9 5,3 103,9 3,71995 115,8 4,4 106,8 2,81996 118,3 2,2 107,4 0,61997 122,2 3,6 109,4 1,81998 122,3 0,1 107,8 -1,41999 122,6 0,2 106,5 -1,22000 127,9 4,3 109,5 2,8

Fonte: Índices e variações calculados a partir de IPEADATA (2008).

Se nos anos 80 a agenda neoliberal era um fantasma que se insinuava na maioria das vezes de forma tímida e envergonhada, nos 90 ela foi implementada vencendo com relativa facilidade as resistências encontradas.

O presidente Fernando Collor pode colocar como o principal mérito em sua biografia, o fato de ter dado início à implantação da “Agenda Neoliberal” no Brasil. Questões como privatização, abertura da economia, desregulamentações, flexibilizações e principalmente “desconstitucionalização” foram colocadas na pauta de discussões governamentais e não tardaram a começar a sair do papel. A sanha neoliberal só teve uma pequena contenção com o impeachment do presidente por denúncias de corrupção. Com o afastamento de Fernando Collor, o seu vice Itamar Franco assume, e a partir daí revê ou retarda uma série de procedimentos e decisões de seu antecessor. No final de seu mandato, a partir do sucesso de seu plano de combate à inflação (Plano Real), cria as condições para a eleição de seu ministro da fazenda (Fernando Henrique Cardoso) que esteve à frente da implantação do Plano Real.

O presidente Fernando Henrique Cardoso, mesmo com seu passado político de militante e pensador de esquerda e de estar no comando de um partido auto-definido como social democrata, acaba retomando a agenda neoliberal. Ao longo de dois mandatos consecutivos FHC prosseguiu na abertura da economia e em outras proposições típicas do “Consenso de Washington”13. Os resultados, em termos de crescimento econômico (ver Tabela 3) e principalmente em termos de geração de empregos, foram modestos e insuficientes dadas as carências da sociedade brasileira.

13 José Luís Fiori chega a abrir um polêmico artigo com a provocativa afirmação: “O real não foi criado para eleger FHC, FHC é que foi concebido para viabilizar no Brasil as teses do Consenso de Washington”, Fiori (1994).

Tabela 3 - Números índices e variações reais do Produto Interno Bruto (PIB) e PIB per capita do Brasil nos dois mandatos presidenciais do governo FHC –

Base 1994=100Ano Número índice

do PIBVariação anual

(%)Número índice do

PIB per capitaVariação anual (%)

1994 100,0 - 100,0 -1995 104,4 4,4 102,8 2,81996 106,6 2,1 103,5 0,61997 110,3 3,5 105,3 1,81998 110,3 0 103,8 -1,41999 110,6 0,3 102,6 -1,22000 115,5 4,4 105,4 2,82001 116,9 1,2 105,2 -0,22002 120,0 2,7 106,4 1,1

Fonte: Índices e variações calculados a partir de IPEADATA (2008).

O desafio de inclusão social ao final das décadas de 80 e 90 tornou-se muito maior. Nos últimos anos, além do baixo desempenho da economia brasileira, as mudanças inovativas no sistema produtivo incorporam ao desemprego conjuntural um forte componente tecnológico, ampliando o desemprego estrutural da economia14.

Em 2003 assumiu o presidente Luis Inácio Lula da Silva; sua vitória e sua reeleição em 2006 foram obtidas com uma plataforma que continha um discurso contestador das práticas neoliberais adotadas na década de 90. Os desafios de retomada do desenvolvimento econômico são gigantescos e dados os números da primeira década do século XXI. Embora se observe até o momento, na primeira década do século XXI, um crescimento maior dos que os observados nas décadas anteriores (80 e 90), este crescimento ainda não é o suficiente para o enfrentamento completo dos problemas sociais encontrados em nossa nação. O crescimento do produto acumulado no período 2000/2007 atingiu 25,5% e a renda per capita evolveu em igual período 13,4%, resultado significativo se comparado aos 1,4% do período 1980-1987 mas pouco superior aos 9,4% do período 1990-1997, ver Tabelas 1, 2 e 4.

14 Um instigante trabalho sobre os efeitos das mudanças tecnológicas e organizacionais sobre o emprego formal é Rifkin (1996).

Tabela 4 - Números índices e variações reais do Produto Interno Bruto (PIB) e PIB per capita do Brasil 2000 a 2007 – Base 2000=100

Ano Número índice do PIB

Variação anual (%)

Número índice do PIB per capita

Variação anual (%)

2000 100,0 - 100 -2001 101,3 1,3 99,8 -0,22002 104,0 2,7 100,9 1,12003 105,2 1,2 100,7 -0,22004 111,2 5,7 104,9 4,22005 114,7 3,1 106,6 1,72006 119,0 3,7 109,2 2,42007 125,5 5,5 113,4 3,9

Fonte: Índices e variações calculados a partir de IPEADATA (2008).

O governo Lula assumiu e foi reeleito com o discurso e o compromisso da mudança. E dada a situação de estagnação econômica presente no país fica a significativa pergunta: o que pode ser feito no Brasil? Coloca-se como prioridade a mudança de fato da agenda e isto requer políticas, experiências e atitudes novas.

A construção e implementação de novas agendas têm como implicação a retomada do crescimento e a criação das condições para a viabilização de um novo projeto nacional; significa também resgatar antigos projetos como o da Reforma Agrária e o desenvolvimento da agricultura e da agroindústria familiar. O crescimento econômico é condição necessária mas não suficiente para a resolução dos problemas sociais. Na verdade, além da expansão da economia necessita-se da expansão das oportunidades de inclusão social. Assim, temas relativos ao barateamento e facilitação do acesso ao crédito, a maior capilarização do bolsa-escola, às diversas reformas estruturais (só que guiadas pela lógica do desenvolvimento econômico e não pela do corte de custos para gerar resultados meramente financeiros) tornam-se fortes candidatos a serem integrantes da nova agenda. Os investimentos em educação devem ser vistos mais como um instrumento de cidadania do que apenas uma forma de incrementar “o capital humano”15. Deve-se também estimular as boas políticas locais, mas tendo-se a compreensão de que isoladamente elas não podem operar milagres.

15 Muitos autores, principalmente economistas, quando propõem gastos em educação estão pouco ou nada preocupados com questões como as do “resgate social” ou de cidadania, mas sim com o aumento da produtividade e da competitividade econômica. O conceito de capital humano é apresentado por Theodore Schultz já nos anos 60, ver, por exemplo, Schultz (1973). Mais recentemente Martin Carnoy classificou as reformas educacionais dos anos noventa em três grandes grupos: reformas fundadas na competitividade, nos imperativos financeiros e na eqüidade; observe-se que duas das mais fortemente observadas na realidade dos países nos anos noventa (competitividade e imperativos financeiros) têm uma orientação prioritariamente econômica. Para maiores detalhes ver Carnoy (2002) ou Oliveira Júnior (2003).

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