OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE PASSEIO PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE

Aos 07 de junho de 2018, presente de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BORÁ, com sede na Praça Santo Antônio, 10, nesta cidade de Borá/SPj CEP:,.19740,000, portadora do CNPJ/MF sob o nº 44.544.906/0001-42, neste ato representado ,pelo st; WILSÔN FERREIRA COSTA, brasileiro, casado, maior, residente e domiciliado nesta cidaçle,J>àrtador,dp Cé~ula d~.ldentidade n2 14.608.473-SSP/SP e CPF/MF n!? 055.660.468-78, e de outro·l~do a:·Ernpr,é~a \(OlKS\1\/AGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE l/EICULOS AUTOMOTORES LTllA,éstab.~l~cida0na AV.,CARLÓS)>ÉDRóSO DA SILVEIRA, 10000, na cidade de TAUBATÉ-SP, Inscrita nô CNF>J/M~ ·sob ·º n~· ·59;104C422/002-4-4&, Inscrição Estadual n2 688.027. 786.114, nes,te .. ato; représêntâçl~ pêJQ Senhdr ,· .G9$TÂYO \~ESARÀ< CINQUEGRANA, com

/IJ1E ;;:~~!f ~l!ilf Rflt il!f :I~:z~t{l~ obrigacional entre o

1

1.1 O obje AQUISIÇÃO DE VÊ ~uantidades estimada Registro de Preços n!? 6/201

PREÇOS PARA SAÚDE, conforme

1.1.2 Descrição dos itens:

Item Unid Quant Especificações Preço Unit Preço Total 1 UN 3,00 VEÍCULO 1.0 TIPO AUTOMÓVEL 43.800,00 131.400,00

PARA PASSAGEIROS, O (ZERO) KM, COM ANO DE FABRICAÇÃO 2018/2018 COM NO MÍN 1 1 ili 17 2 1 UN 1 2,00 J VEÍCULO 1.3 ACIMA, TIPO j 48.500,00 / 97.000,00 AUTOMÓVEL PARA

PASSAGEIROS, O (ZERO) KM, COM ANO DE FABRICAÇÃO 2018/2018 COM

Valor total 228.400,00 - duzentos e vinte e oito mil e quatrocentos reais

1.2

1.3

de sua assinatura.

de acordo com as necessidades, a despesa, mediante descrita no Edital de

1.4 A entrega/"' editalício (item 1 correspondente N

1.5 No cases condições já defini penalidades cabíve

1.6 Os va editaiício (st.JtRi gestor do corí · no primeiro dia

,.6.1 estiverem dentro do prazo

1.7

gnadas no instrumento as representado pela 1i,1as.

bstituído nos prazos e egistro e aplicação das

1.8 A Ata de Registro de Preços art. 65 da Lei n2 8.666, de 1993;

no instrumento rios pelo órgão ·· providenciado

obedecidas às disposições contidas no

1.8.1 O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores. ~

1.8.2 Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao pr ç . / praticado no mercado o órgão gerenciador deverá: r

a) convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;

b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e

c) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

1.8.3 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

a) liberar o veracidade dos pedido de

plié'âcão da penalidade, confirmando a comunicação ocorrer antes do

1.8.4

1.8.5 Para que registrado se obri pedido de cornpn Portanto, é de r fiscais) comprobato

1.8.6 pagamento assinatura dó detentora.

.8. 7 A obrigatorie vigerá enquanto a Ata de -,,.; haver fornecimento do(s) produto

1.9 As despesas decorrentes da prese ... ,< orçamentárias do respectivo Departamnm:t~c vigente.

er à revogação da Ata o mais vantajosa.

mento necessário, o ;antes da emissão do hharnento dos preços. s documentos (notas

, para efeito do ~!õ e a data da i6rmulado pela

ao variação dos preços períodos que possam não

1.10 Esta Ata de Registro de Preços não obriga a Administração a firmar contratações com detentor da mesma, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relati às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições, tu conforme os termos do artigo 15, §4º da Lei 8.666/93.

1.11 A licitante, que convocada dentro do prazo de validade da ata de registro de preços, deixar de ~/ entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da (V' execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do Contrato, comportar- se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a União,

' o - fis. n - í1 •) ,1tí ~--.-' tProc. n ~ .. -·~·-···- 1 1---~---:-·-:: .. ,«'-""Ó•···'J

Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 05 {cinco) anos.Sern prejuízo das 'multas previstas neste edital e das demais cominações legais.

1.12 A recusa injustificada do adjudicatário em assinar a ata de registro de preços, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se, sem prejuízo das demais sanções previstas nos incisos Ili e IV do artigo 87 da Lei n2 8.666/93 e suas alterações, a multa pecuniária de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida.

1.13 Pelo atraso injustificado na adiante discriminadas, a

1.13.1 Atraso de até 05 .dia de atraso na entrega do

1.13.2 Atraso superiof;;,9 considerado pela Mun(êl.p ·

1.14

1.14.1

1.14.2 Suspens Administração por

1.15

o faltoso às multas de mora ao vencedor:

somente se o >r~a respectiva

1.16 Da aplica rtigo 109 da Lei Fede

1.17

1.18 A aplicação de sanções será prece adjudicatário.

em que se garanta a ampla defesa do

1.19 O registro de preços poderá ser suspenso ou cancelãdo no interesse da Administração e nas hipóteses dos artigos 77 e 78 da Lei Federal n.2 8.666/93, ou a pedido justificado do interessado, presente às razões orientadas pela Teoria da Imprevisão.

1.20 O DETENTOR DA ATA deverá manter-se, enquanto vigorar o registro de preços e compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, bem como com todas as condições de habilitaç e qualificação exigidas no Edital de Pregão.

c.-·::41 tf!s. f:l{J &Q_~~-. IProc. 11') 62n~f2 .... ~ 1 i ~=~M-=««~o,<,·~~:::.uy··en-}

1.21 Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando-se lhe todos os seus dispositivos, o edital de Pregão Presencial n.2 6/2018 - Processo nº 27 /2018, a nota de empenho e a proposta da detentora da Ata naquilo que não contrariar as presentes disposições.

1.22 As questões oriundas desta Ata e procedimento licitatório que a precedeu, serão dirimidas no Foro da Comarca da Estanda Turística de Paraguaçu Paulista - SP, esgotadas as vias administrativas.

1.23 Para constar que foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, vai assinada pelo Sr. Wilson Ferreira Costa, Prefeito Municipal, e pelo(a) Representante Legal, já qualificado no preâmbulo desta, representando a detentora, bem como

07 de junho de 2018 .

. AUTOM. LTDA

Testemunhas

A

RG/CPF -------"

TERMO DE CIÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORÁ

Contrato/ Ata n.2 7 /2018

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE PASSEIO PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE

Contratante: PREFEITURA

Contratada: VOLKSWAGEN

ADVOGADO(S): FERNANDA

Na qualidade de seu encaminhamen nos por CIENTES julgamento final e s legais e regimenta Outrossim, declas tomados, relativa . Poder Legislativo, P' da Lei Complement ..

tificado, e, cientes do o e julgamento, damo­ itação processual, até ~.:prazos e nas formas

sões que vierem a ser o Estado, Caderno do · 'ade com o artigo 90 tão, a contagem dos

CONTRATANTE: 1ome e cargo: Wilson E-mail institucional: prefeito· E-mail pessoal: Assinatura

CONTRATADA:

Nome e cargo: --------------------------------------------------------------­ E-mai I i n stitu ciona 1: --------------------------------------------------------- E-mail pessoa~ Assinatura ·