Esboço OE 2016

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REPBLICA PORTUGUESA

Esboo do Oramento

do Estado2016

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MINISTRIO DAS FINANAS

Av. Infante D. Henrique, 1

1149-009 LISBOA

Telefone: (+351) 218 816 820 Fax: (+351) 218 816 862

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NDICE

1. Sumrio Executivo ...................................................................................... ........................................ 1

2. Projees Macroeconmicas ........................................................... ................................................... 3

3.

Metas Oramentais ................................................................ ............................................................. 5

4. Projees para a Despesa e Receita no Cenrio de Polticas Invariantes ......................................... 6

5. Metas para a Despesa e Receita das Administraes Pblicas ......................................................... 7

6. Medidas Discricionrias includas no Esboo do Oramento do Estado .......................... .................. 8

7. Adequao das Medidas apresentadas do Esboo do Oramento do Estado sRecomendaes Especficas aprovadas pelo Conselho .................................................................... 9

8. Comparao com o Programa de Estabilidade ........................................................................ ........ 18

9. Parecer do Conselho das Finanas Pblicas ................................................................ ................... 19

TABELAS

Tabela 1. Hipteses Subjacentes .............................. ................................................................. .................. 3

Tabela 2. Projees Macroeconmicas ........................................................................................................ 3

Tabela 3. Preos ........................................................ ................................................................. .................. 4

Tabela 4. Mercado de Trabalho .......................................................................................................... .......... 4

Tabela 5. Balanas Setoriais ..................................... .............................................................. ..................... 4

Tabela 6. Objetivos Oramentais ............................................................... ................................................... 5

Tabela 7. Desenvolvimentos da Dvida das Administraes Pblicas .......................................................... 5

Tabela 8. Passivos Contingentes ............................................................... ................................................... 5

Tabela 9. Projees da Receita e Despesa das Administraes Pblicas no Cenrio de PolticasInvariantes por Principais Componentes .................................................................................. .......... 6

Tabela 10. Projees da Receita e Despesa das Administraes Pblicas por Principais Componentes ... 7

Tabela 11. Montantes a Excluir no Clculo da Regra da Despesa ..................................................... .......... 7

Tabela 12. Medidas Discricionrias nas Administraes Pblicas........................ ........................................ 8

Tabela 13. Recomendaes Especficas .............................................................. ........................................ 9

Tabela 14. Objetivos Estabelecidos na Estratgia Europeia para o Crescimento e Emprego .................... 17

Tabela 15. Diferenas Face ao ltimo Programa de Estabilidade ...................................................... ........ 18

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1. Sumrio Executivo

O Oramento do Estado uma pea fundamental da abordagem econmica do Governo portugus.

O Governo reconhece a necessidade de manter o processo de consolidao oramental e promover uma

efetiva correo estrutural da situao das finanas pblicas. Em 2016, o dfice ser de 2,6%, menos 0,4pontos percentuais do que em 2015. Paralelamente, o dfice estrutural situar-se- nos 1,1%, resultando

numa reduo igualmente significativa de 0,2 pp. A dvida pblica reduz-se 2,7 pp do PIB, projetando-se

um valor de 126% do PIB no final de 2016.

Estes resultados tm subjacente uma poltica oramental mais equilibrada e sustentvel. Conjugam uma

gesto oramental responsvel com a diminuio da carga fiscal e a recuperao do rendimento. A

estratgia oramental adotada cria espao para a materializao do potencial de crescimento econmico,

dando espao as reformas j realizadas e introduo de novas medidas de melhoria do funcionamento

dos mercados.

Em 2016, o crescimento econmico situar-se- em 2,1%.

Num contexto internacional de baixas taxas de juro, preo do petrleo reduzido e procura externa com

fortes assimetrias espaciais, o maior contributo lquido para a acelerao do crescimento da economia

portuguesa vm da componente externa.

As exportaes nacionais registaro um ganho de quota, sustentado em ganhos dos termos de troca. A

procura externa acelerar face a 2015, sustentada pela recuperao das economias europeias que

representam a maior parte do nosso comrcio externo.

No mercado de trabalho regista-se um crescimento do emprego e uma reduo do desemprego.

Conjugados, estes resultados traduzem-se numa quase estabilizao da populao ativa, em contraste

com o observado nos ltimos anos.

No total da economia, a remunerao por trabalhador cresce 2,1%, um valor que reflete a reposio

salarial na Administrao Pblica e o aumento do salrio mnimo. No setor privado, a moderao salarial

e a evoluo positiva da produtividade, permitiro que os custos unitrios do trabalho evoluam em linha

com os dos principais parceiros comerciais, mantendo a competitividade das exportaes nacionais.

A economia portuguesa apresentar capacidade lquida de financiamento de 2,2% do PIB, mais 0,4pp do

que em 2015. O excedente na Balana de Bens e Servios contribui para esta melhoria.

O setor privado continua a ter um contributo positivo para a poupana global. No setor pblico existiro

necessidades de financiamento resultantes da elevada despesa em juros j que o saldo primrio das

Administraes Pblicas positivo (1,9%).

Como referido, em 2016, a poltica oramental caracteriza -se por uma melhoria do dfice dasAdministraes Pblicas, que se situar em 2,6%. Este valor tem subjacente uma reduo mais

acentuada da despesa em rcio do PIB, -1,3pp, mas tambm das receitas, -0,9pp.

Na vertente de recuperao do rendimento, a poltica oramental prev:

Eliminao de medidas temporrias adotadas durante o Programa de Ajustamento. Em concreto,

(i) a reverso faseada dos cortes salariais na Administrao Pblica, 446 milhes de euros; (ii) a

eliminao parcial da sobretaxa do IRS, 430 milhes de euros.

Reposio de mnimos sociais nas prestaes do Rendimento Social de Insero, do

Complemento Solidrio para Idosos e do Abono de Famlia, totalizando 135 milhes de euros.

Estas prestaes so sujeitas a uma condio de recursos e, por isso, so eficazes no combate desigualdade e pobreza.

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Em paralelo, o Oramento do Estado considera ainda medidas, com efeito na receita e na despesa, que

tm como objetivo equilibrar o esforo de consolidao entre famlias, empresas e Estado:

Forte conteno nas despesas de consumo intermdio, tornando mais eficiente o funcionamento

do Estado.

Estabilizao do nmero de funcionrios pblicos, permitindo uma mais eficiente realocao deemprego na Administrao Pblica.

Manuteno da taxa de IRC em 21%.

Reduo da taxa de IVA da restaurao para 13%.

Atualizao do Imposto Sobre Produtos Petrolferos.

O Plano Oramental apresenta uma saudvel recomposio das receitas fiscais com a diminuio do

peso dos impostos diretos, cuja receita diminui 3,4%, e aumento de 5,8% do peso dos impostos indiretos.

A reduo dos impostos diretos deve-se eliminao gradual da sobretaxa do IRS, bem como

materializao em 2016 do efeito da reduo da taxa do IRC para 21%, introduzida no OE de 2015.

Para benefcio da execuo oramental de 2015, foram ento adotadas polticas que anteciparam

receitas fiscais e outras que adiaram para 2016 custos fiscais. No seu conjunto, os efeitos desfasados

resultam numa arrecadao lquida de receita fiscal de cerca de menos 800 milhes de euros em 2016.

No que diz respeito ao investimento pblico regista-se um crescimento de 4% face a 2015. Este valor

corresponde a um efetivo esforo de acelerao na execuo do Portugal 2020.

A adoo de uma estratgia oramental responsvel, mas promotora de crescimento, permitir reduzir o

rcio da dvida no PIB e os encargos com juros (incluindo a amortizao de parte do emprstimo do FMI).

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2. Projees Macroeconmicas

Tabela 1. Hipteses Subjacentes

Tabela 2. Projees Macroeconmicas

2014 2015 2016

Taxa de juro de curto prazo (mdia anual) 0,2 0,0 -0,2

Taxa de juro de longo prazo (mdia anual) 3,9 2,6 2,5

Taxa de cmbio USD/EUR (mdia anual) 1,33 1,11 1,09

Taxa de cmbio nominal efetiva 0,6 0,0 0,0

Taxa de crescimento do PIB Mundial excluindo UE 3,7 3,3 3,8

Taxa de Crescimento do PIB da UE 1,4 1,9 2,0

Crescimento da procura externa relevante 3,3 3,9 4,3

Crescimento em volume das i mportaes mundiais(excluindo UE) 2,7 0,9 3,0

Preo do brent (Brent, USD por barril) 99,5 55,1 47,5

Cdigo SEC 2014 2014 2015 2016

nvel

taxa de

variao

taxa de

variao

taxa de

variao

1. PIB real B1*g 171 812 0,9 1,5 2,1

2. PIB potencial -0,4 0,1 0,5

3. PIB nominal B1*g 173 446 1,9 3,4 4,1

Componentes do PIB real

4. Despesa em consumo privado final P.3 113 679 2,3 2,6 2,6

5. Despesa em consumo pblico final P.3 32 346 -0,5 0,2 0,0

6. Formao bruta de capital fixo P.51g 25 830 2,8 4,3 4,9

7. Variao de existncias e aquisio lquida de ativos (%

do PIB)P.52+P.53 310 0,2 0,1 0,2

8. Exportaes de bens e servios P.6 69 937 3,9 5,9 4,9

9. Importaes de bens e servios P.7 70 291 7,2 7,6 5,9

Contributos par a o cresc imento do PIB real

10. Procura interna 2,2 2,2 2,4

11. Variao de existncias e aquisio lquida de ativos P.52+P.53 0,4 -0,1 -0,1

12. Procura externa lquida B.11 -1,2 -0,7 -0,3

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Tabela 3. Preos

Tabela 4. Mercado de Trabalho

Tabela 5. Balanas Setoriais

Cdigo SEC 2014 2015 2016

taxa de

variao

taxa de

variao

taxa de

variao

1. Deflator do PIB 1,0 1,9 2,0

2. Deflator do consumo privado 0,6 0,6 1,4

3. IHPC -0,2 0,6 1,4

4. Deflator do consumo pblico -0,6 0,1 2,1

5. Deflator do investimento -0,2 0,4 0,9

6. Deflator das exportaes (bens e servios) -0,7 -1,0 1,4

7. Deflator das importaes (bens e servios) -2,1 -4,0 0,3

Cdigo SEC 2014 2014 2015 2016

nveltaxa de

variao

taxa de

variao

taxa de

variao

1. Emprego, pessoas1 4513,1 1,4 1,1 1,0

2. Emprego, horas trabal hadas2 1,8 1,6 1,3

3. Taxa de desemprego (%)3 13,9 12,3 11,2

4. Produtividade aparente do trabalho4 28,8 -0,5 0,4 1,1

5. Produtividade do trabalho, horas trabalhadas -0,5 0,4 1,1

6. Remuneraes D.1 0,4 1,6 3,1

7. Remunerao por trabalhador 20,4 -1,4 0,4 2,1

1/ Populao empregada, definio de Contas Nacionai s; 2/ Definio de Contas Nacionais ; 3/Definio harmonizada, Eurostat, nvel; 4/ PIB real

por trabalhador.

Cdigo SEC 2014 2015 2016

% do PIB % do PIB % do PIB

1. Cap./Nec. de financiamento do Resto do Mundo B.9 1,7 1,8 2,2

da qual:

- Balana comercial 0,4 0,9 1,0

- Balana de rendimentos primrios e secundrios -0,1 -0,5 -0,1

- Balana de capital 1,4 1,4 1,3

2. Cap./Nec. de financiamento do setor privado B.9 8,9 6,0 4,8

3. Cap./Nec. de financiamento das AP B.9 -7,2 -4,2 -2,6

4. Discrepncia estatstica 0,0 0,0 0,0

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3. Metas Oramentais

Tabela 6. Objetivos Oramentais

Tabela 7. Desenvolvimentos da Dvida das Administraes Pblicas

Tabela 8. Passivos Contingentes

Cdigo SEC 2015 2016

% do PIB % do PIB

Cap.(+)/Nec.(-) de financiamento (B.9) por subsetor1

1. Administraes Pblicas S.13 -4,2 -2,6

2. Despesa com juros D.41 4,7 4,5

3. Saldo primrio2 0,5 1,9

4. Medidas extraordinrias e temporrias3 -1,7 -1,0

5. Crescimento real do PIB (%) (=1 da Tabela 2) 1,5 2,1

6. Crescimento do PIB potencial (%) (=2 da Tabela 2) 0,1 0,5

7. Hiato do produto (% do PIB potencial) -2,4 -0,9

8. Componente cclica do saldo oramental -1,2 -0,5

9. Saldo oramental ajustado do ciclo (1-12) -3,0 -2,1

10. Saldo oramental primrio ajustado ao ciclo (13+6) 1,7 2,3

11. Saldo oramental estrutural (13-8) (% do PIB potencial) -1,3 -1,1

1/ RT-DT=B.9.

2/ O saldo primrio ca lculado com (B.9, item 1) excludo de (D.41, item 2).

3/ Um sinal + sinaliza medidas extraordinrias redutoras do dfice.

Cdigo SEC 2015 2016

% do PIB % do PIB

1. Dvida Bruta1 128,7 126,0

2. Varia o do rcio da Dvida -1,5 -2,7

Contributo para as alteraes da Dvida Bruta

3. Saldo primrio (= item 3 da Tabela 6) 0,5 1,9

4. Despesa com Juros (= item 2 da Tabela 6) D.41 4,7 4,5

5. Ajustamento Stock-Flow -1,4 -0,3

p.m.: Taxa de juro implcita da Dvida2

3,8 3,6

1/ Conforme definido no Regulamento 479/2009.

2/ Aproximado pelo rcio entre despesa com juros e nvel de Dvida no ano anterior.

2015 2016

% do PIB % do PIB

Garantias Pblicas 12,8 12,3

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4. Projees para a Despesa e Receita no Cenrio de PolticasInvariantes

Tabela 9. Projees da Receita e Despesa das Administraes Pblicas no Cenrio de PolticasInvariantes por Principais Componentes

Cdigo SEC 2015 2016

% do PIB % do PIB

1. Receita total em polticas invariantes RT 43,8 42,7

da qual

1.1. Impostos sobre a produo e a importao D.2 14,5 14,6

1.2. Impostos correntes s/ o rendimento e patrimnio D.5 10,9 10,0

1.3. Impostos sobre o capital D.91 0,7 0,9

1.4. Contribuies s ociai s D.61 11,5 11,4

1.5. Rendimentos de propriedade D.4 0,9 0,7

1.6. Outros1 5,3 5,1

p.m.: Carga fiscal (D.2+D.5+D.61+D.91-D.995)2 36,9 36,0

2. Despesa total em polticas invariantes DT3 48,0 45,8

da qual

2.1. Remuneraes D.1 11,1 11,0

2.2. Consumo intermdio P.2 6,0 5,8

2.3. Prestaes Sociais D.62+D.632 19,0 18,5

2.4. Despesa com juros D.41 4,7 4,5

2.5. Subsdios D.3 0,5 0,5

2.6. Formao bruta de capital fixo P.51g 2,1 1,9

2.7. Transferncias de capital D.9 3,9 2,6

2.8. Outros4 0,7 1,0

1/ P.11+P.12+P.131+D.39rec+D.7rec+D.9rec (outros que n o D.91rec)

2/ Incluindo aquelas cobradas pela UE e incluindo um ajustamento para impostos e contribuies sociais no

cobradas (D.995), se aplicvel.

3/ RT-DT = B.9.

4/ D.29pag + D.4pag (outras que no D.41pag) +D.5pag +D.7pag +P.52+P.53+NP+D.8.

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5. Metas para a Despesa e Receita das AdministraesPblicas

Tabela 10. Projees da Receita e Despesa das Administraes Pblicas por PrincipaisComponentes

Tabela 11. Montantes a Excluir no Clculo da Regra da Despesa

Cdigo SEC 2015 2016

% do PIB % do PIB

1. Receita total RT 43,8 42,9

da qual

1.1. Impostos sobre a produo e a importao D.2 14,5 14,7

1.2. Impostos correntes s/ o rendimento e patrimnio D.5 10,9 10,2

1.3. Impostos sobre o capital D.91 0,7 0,9

1.4. Contribuies s ociai s D.61 11,5 11,2

1.5. Rendimentos de propriedade D.4 0,9 0,8

1.6. Outros1

5,3 5,1

p.m.: Carga fiscal (D.2+D.5+D.61+D.91-D.995)2

36,9 36,1

2. Despesa total DT3

48,0 45,5

da qual

2.1. Remuneraes D.1 11,1 10,9

2.2. Consumo intermdio P.2 6,0 5,8

2.3. Prestaes soci ais D.62+D.632 19,0 18,6

2.4. Despesa com juros (= item 2 da tabela 6) D.41 4,7 4,5

2.5. Subsdios D.3 0,5 0,4

2.6. Formao bruta de capital fixo P.51g 2,1 2,0

2.7. Transferncias de capital D.9 3,9 2,6

2.8. Outros4

0,7 0,7

1/ P.11+P.12+P.131+D.39rec+D.7rec+D.9rec (outros que no D.91rec)

2/ Incluindo aquelas cobradas pela UE e incluindo um ajustamento para impostos e contribuies sociais no

cobradas (D.995), se aplicvel.

3/ RT-DT = B.9.

4/ D.29pag + D.4pag (outras que n o D.41pa g) +D.5pag +D.7pag +P.52+P.53+NP+D.8.

Cdigo SEC 2014 2014 2015 2016

nvel % do PIB % do PIB % do PIB

1. Despesa em programas comunitrios com contrapartida

total de fundos comunitri os1626 0,9 0,9 0,9

2. Despesa cc li ca com subsdios de desemprego1 167,7 0,1 0,0 -0,1

3. Efeito de medidas discricionrias c/ impacto na receita2 600,4 0,3 0,3 -0,8

4. Aumentos de receita requeridos por lei 0,0 0,0 0,0 0,0

1/ Detalhar a metodologia utilizada para o clculo da componente cclica do subs dio de desemprego. Dever basear-se na definio de subsdio de

desemprego do COFOG, cdigo 1.5.2/ Aumentos de despesa requeridos por lei no devero s er incluidos no efeito das medidas discricion rias. Assim, os valores da linha 3 e 4

devero ser mutuamente exclusivos.

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6. Medidas Discricionrias includas no Esboo do Oramentodo Estado

Tabela 12. Medidas Discricionrias nas Administraes Pblicas

2015 2016

% do PIB % do PIB

Reposio salarialReposio gradual de 1/4 por trimestre dos cortes aprovados em 2011, tendoem

considerao o ajustamento verificado entre sada e entrada de trabalhadores.D.11 0,09 0,24

Rendimento Social de Insero

(RSI)

Re pos i o e m 20 16 da e sca la de e qui va l nci a a pl ic ve l e m 201 2: (i ) P el o

requerente, 100%do valor do rendimentosocial deinsero; (ii)Por cadaindividuo

m aior , 7 0% d o valor d o r en dimento s oc ia l d e ins er o; (i i i) Por c ad a ind iv id uo

menor, 50% do valor do rendimento social de inser o.

Rep os i o d o Valor d e Refernc ia d o RSI : em 4 5,20 8% d o Ind exan te d e Ap oios

Sociais (IAS), ouseja , em 189,52 , recolocando ovalordo RSI no anode 2012(sendo

que atualmente o VR do RSI corresponde a 42,495%do IAS,ou seja, 178,15 ). A

reposio do VR ao valor de referncia feita faseadamente durante 4 anos, entre

2016 e 2019 (reposio de, cerca de, 25% por ano).

D.62 0,03

Complemento Solidrio para

Idosos (CSI)

Reposio do Valor de Referncia do Complemento Solidrio para Idosos no valor

anual de5.022 . Atravs doDecreto-lei n.13/2013,de 25de janeiro, o valor anual

d e r efernc ia d o C SI d im in uiu d e 5 .0 22 para 4.909 , correspondendo a uma

d im in uio d o valor d e r efernc ia d e 2 ,3 % (1 13 / ano ). A es timativa inc lu i a

p revis o d e entrada d e n ovos b en eficirios p elo facto d o valor d e r efernc ia

aumentar. .

D.62 0,00

Prestaes familiares

Aumentodo valordo abono defamlia, comuma atualizaode 3,5%no 1escalo,

de 2,5% no 2 escalo e de 2% no 3 escal o.

Tem igualmente impactonopr-natal,apesardo aumentoser menor, por esteestar

i nde xa do a o Abono d e Fa m li a. a inda re for ada a ma jora o pa ra fa m li as

monoparentais benefic ir ias quer do abono de famlia, quer do abonopr-natal,

aumentando em 15 p.p. a taxa de majora o em vigor, passa ndo para 35%.

D.62 0,02

Penses Atualizao de 0,4% de pens es e complementos a t 628,82 (1,5 IAS). D.62 0,03

Compl. Reforma Transportes

Colectivos

Revogao da suspenso docomplemento de penso, em vigor desde1 dejaneiro

de 2014, no mbito da Lei do OE 2014 (Le i 83-C/2013), a plica da a os ex-

t rabalhado res d e emp resas d o s ec to r p ub lico emp res ar ia l q ue apr es entem

resultado lquidos negativos, cuja penso acrescida dos complementos fosse

superior a 600 euros.

D.62 0,01

Consumo Intermdio (excluindo

PPP)

Limite ao Consumo Intermdio (exclundo PPP), estabelecendo um congelamento

nominal.P.2 -0,17

Outra Despesa CorrentePoupanas Sector iais e s implificao administrativa de processos, bem como

outros ganhos de eficincia e s uperviso. D.7 -0,16

Concesses Silopor P.52 -0,02

0,09 -0,02

Sobretaxa de IRS

Reduo da sobretaxa:

0% para rendimentos coletveis anuais at 7.000 (primeiro escalo do IRS)

1% para rendimentos coletveis anuais entre 7.000 e 20.000 (segundo escalo do

IRS)

1 ,7 5% p ar a r en dimentos c oletve is anu ais entre 20.000 e 40.000 (terceiro

escalo do IRS)

3%para rendimentos coletveis anuais entre 40.000 e 80.000 (quarto escalodo

IRS)

D.51A 0,00 -0,23

IVA na restaurao Efeito considera a entrada em vigor em julho de 2016. D.211 0,00 -0,09

Taxa Social nica (TSU)

Reduoat ao limite de 1,5p.p., sem consequncia na formao das penses, a

TSU p aga p elos t rabalhado res c om s alrio b as e b ru to igu al o u inferior a 6 00

mensais.

D.61 -0,07

Outros Impostos Al tera es n o Imp os to d e S elo, Imp os to s ob re o s Pro du to s Petro l fero s (ISP),Imposto sobre o Tabaco e combate fraude e evas o fiscal. D.2 0,21

0,00 -0,18

-0,09 -0,16

1 / Por favor, descreva com mais deta lhe no caso de planos de reforma da poltica oramental com potencia is repercusses pa ra outros Estados-Membros da rea do

euro.

2/ Impacto Oramental quando comparado com o ano de 2015.

* Contas Nacionais

Lista de Medidas Descrio detalhada1

Cdigo SEC do

objetivo

(componente dadespesa/receita)

Impacto Oramental2

Impacto na Despesa

TOTAL

Impacto na Receita

TOTAL

Impacto TOTAL

7/25/2019 Esboo OE 2016

13/40

9

7. Adequao das Medidas apresentadas do Esboo do Oramento do Estado s RecomendaesEspecficas aprovadas pelo Conselho

Tabela 13. Recomendaes Especficas

Recomendaes 2015 Ponto de situao

1 Assegurar uma correo duradoura do dfice excessivo em 2015, tomando as medidasnecessrias. Alcanar em 2016 um ajustamento oramental de 0,6 % do PIB em direo ao

objetivo oramental de mdio prazo. Utilizar as receitas excecionais para acelerar areduo do dfice e da dvida.

O Governo comprometeu-se com o cumprimento da recomendao de correo do dficeexcessivo em 2015. Neste sentido, o Governo implementou medidas adicionais para

permitir a sada de Portugal do procedimento por dfice excessivo. Estas medidasincluram: uma reduo de 46 M na dotao disponvel para a Administrao Pblica atao fim de 2015, no assumir novos compromissos financeiros sem carter de urgncia, notransferir os saldos de gesto e no permitir o recurso a reservas oramentais. OOramento do Estado para 2016 prev uma reduo do dfice de 0,4 p.p., para 2,6%, aque corresponde uma reduo do dfice estrutural de 0,2 p.p. para 1,1%, retomando-seassim a correo estrutural do dfice, e um saldo primrio positivo de 1,9 %. Com esseobjetivo o Oramento inclui medidas que iro contribuir para o esforo em curso de reduodo dfice de forma sustentvel, promovendo a atividade econmica e a criao deemprego.

Aplicar a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso a fim de melhorar o controlodas despesas.

Com vista a reforar o quadro de gesto financeira pblica e para dar resposta aos desafiosrelacionados com a dificuldade de aplicao e monitorizao dos procedimentos de registoe com a subestimao de despesas foi previsto no programa de ajustamento econmico efinanceiro implementar alteraes s regras de execuo do oramento e de controlo decompromissos. Foi efetuada uma reviso da Lei dos Compromissos em 2012 e em marode 2015 foi publicada uma nova reviso da Lei dos Compromissos, na qual se estabeleceque no caso de se verificar um aumento de pagamentos em atraso num programaoramental, se procede no Oramento do Estado oramentao de uma reservacorresponde a 50 % do valor do aumento dos pagamentos em atraso verificado no perodode um ano terminado em 30 de junho que precede a elaborao do Oramento do Estado,sendo essa reserva consignada reduo de dvidas. Assim, na preparao do Oramentodo Estado para 2016, os servios que registaram um aumento dos pagamentos em atraso(dvida com mais de 90 dias) constituiro uma reserva no valor de metade do aumentodaquela dvida.

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Melhorar a sustentabilidade do sistema de penses a mdio prazo. Entre 2011 e 2015 foi suspenso o mecanismo de atualizao das penses, exceto para asde valor mais baixo e foi introduzida uma Contribuio Extraordinria de Solidariedade(CES). Em 2012 foi suspensa a reforma antecipada para trabalhadores por conta de outreme em 2013 a idade legal mnima para acesso penso de velhice foi aumentada de 65 para66 anos, variando a partir de 2016 em funo da esperana de vida aos 65 anos. Foi aindaalterada a frmula do fator de sustentabilidade aplicada no clculo das penses, tendo oano de referncia inicial da esperana mdia de vida aos 65 anos sido alterado de 2006para 2000, o que implicou um agravamento daquele fator.

Em 2015 foi resposta parcialmente a antecipao do acesso penso por flexibilizao,

por pessoas com 60 ou mais anos de idade e 40 anos de carreira contributiva. Este regimeparcial ser mantido em 2016, por forma a proceder -se a uma reavaliao de todo o regimedas penses antecipadas.

Em 2016 o Governo proceder reavaliao do fator de sustentabilidade face salteraes introduzidas nos anos anteriores, quer de contexto, quer legislativas. Proceder-se- ao estudo da diversificao das fontes de financiamento da Segurana Social, emsimultneo com uma reavaliao das isenes e redues da taxa contributiva para asegurana social.

Ser aprofundado o percurso de convergncia do Regime da Caixa Geral de Aposentaes(CGA) com o Regime Geral de Segurana Social (RGSS) realizado ao longo de mais deuma dcada, assumindo como objetivo um regime totalmente convergente, garantindo acompleta homogeneidade no que respeita formao e s regras de clculo das penses,eliminando as discrepncias que subsistem, por forma a assegurar um tratamento maisigual.

Garantir a sustentabilidade financeira das empresas pblicas. A Unidade Tcnica de Acompanhamento e Monitorizao do Setor Pblico Empresarial doMinistrio das Finanas, no seu Boletim Informativo do Setor Empresarial do Estado,

reportado ao 2 trimestre de 2015, revela os seguintes indicadores sobre o desempenho dosetor empresarial do estado:

Lucro lquido de -431 M, um aumento de 186 milhes de euros (+30%)relativamente ao mesmo perodo de 2014, mas abaixo 260% do valor previsto nooramento das empresas.

A dvida registada no primeiro semestre foi de 30 580 M, um resultado 25 Mmelhor do que o previsto, e representando um decrscimo de 3% quandocomparada com o registado no final de 2014 (927 M).

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O EBITDA rondava os 421 M, valor inferior ao previsto em 143 M ( -25%), massuperior em 206 M face ao valor registado no perodo homlogo de 2014 (+96%).

O volume de negcios registado foi de cerca de 4000 M, 241 M aqum do valorprevisto, representando um aumento de 6% face ao perodo homlogo de 2014.

Os gastos operacionais foram de 3900 M, 195 M abaixo do valor esperado e208 M acima do valor registado noperodo homlogo de 2014.

Os setores que registaram um prazo mdio de pagamentos mais elevado foram:os Transportes e Armazenamento (57), as indstrias Transformadoras (57) e asEmpresas Imobilirias (56); enquanto aqueles com os valores mais baixos foram a

Agricultura e Pescas (33), a Administrao Pblica (34) e a Cultura (35). Face a2014, os setores que registaram maior decrscimo do prazo mdio de

pagamentos foram a Construo (-17) e as Empresas Financeiras (-11). O nvel de cumprimento dos objetivos de gesto definidos para 2015 foi de 77%

para o Endividamento, 69% para o Prazo Mdio de Pagamentos, 50% para osGastos Operacionais/Volume de Negcios e 38% para o EBITDA.

O fluxo de caixa gerado foi de 86 M, registando -se as melhorias maissignificativas no setor das Gestoras de Patrimnio (151 M) e nas EmpresasFinanceiras (133 M). O fundo de maneio foi de cerca de 3400 M, representandoum decrscimo de 203 M face ao 4. trimestre de 2014.

A margem de lucro bruta foi de cerca de 73,8%, o que representa um decrscimode 2,2 p.p. face ao perodo homlogo de 2014. A rendibilidade das vendasaumentou de 6,6% no 2. trimestre de 2014 para 9,1% no mesmo perodo em2015. A taxa de rendibilidade do capital prprio melhorou comparativamente aoperodo homlogo de 2014, tornando-se positiva e atingindo 0,8% em junho de2015; esta tendncia verificou-se em todos os setores, com exceo dasEmpresas Imobilirias, onde diminuiu, e da Sade, onde se manteve constante.

O rcio de endividamento diminuiu no primeiro semestre de 2015 e o rcio deendividamento corrente representa, em termos globais, cerca de 25% do Ativo. Ataxa de juro a que as empresas pblicas se financiam diminuiu face ao perodohomlogo de 2014 para cerca de 1,8%, o que corresponde uma taxa anual efetivade 3,6%.

Continuaro a ser desenvolvidas em 2016 as aes tendentes a melhorar o desempenhodas empresas pblicas traduzidas em orientaes claras para a elaborao dosInstrumentos Previsionais de Gesto e no reforo dos mecanismos de acompanhamento emonitorizao.

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Continuar a melhorar o cumprimento das obrigaes fiscais e a eficincia da administraofiscal.

Na sequncia da implementao do Plano Estratgico de Combate Fraude e EvasoFiscais e Aduaneiras 2011-2014, um novo Plano Estratgico foi aprovado para o trinio2015-17. O Plano Estratgico 2015-17 baseia-se essencialmente em dois vetores:

i. Fortalecimento do papel da cidadania fiscalo combate economia informal e fraude e evaso fiscais no uma tarefa exclusiva das autoridades tributrias,devendo envolver todos os cidados. Com efeito, o sistema de incentivoscorrespondente a 15% do IVA cobrado nas faturas de alguns setores (reparaode motocicletas, restaurao e alojamento, cabeleireiros e reparao deautomveis), combinado com o sorteio de faturas (fatura da sorte), no quadro dosistema e-fatura, pretende aumentar o papel dos a gentes econmicos no aumento

do grau de cumprimento geral das obrigaes fiscais.ii. Antecipao da interveno da autoridade tributrianomeadamente, atravs do

cruzamento de informao oriunda do sistema e-fatura com os dados obtidos deficheiros de programas de cobrana (ficheiros SAFT-PT) e com as declaraes derendimentos (incluindo-se retenes na fonte e outros recibos). Este processo irmelhorar a qualidade da informao gerida pela Autoridade Tributria e Aduaneiraportuguesa passvel de ser utilizada no combate economia informal, fraude e evaso fiscais, fomentando assim o cumprimento e a liquidao voluntria dasobrigaes fiscais.

O Plano Estratgico 2015-17 estabelece um conjunto de medidas integradas, organizadasem cinco reas gerais:

i. Medidas para controlar a emisso e o reporte de faturas;ii. Medidas para controlar o cumprimento de obrigaes relativas ao IVA;iii. Medidas para controlar o cumprimento de obrigaes relativas ao IRS e ao IRC;iv. Medidas para controlar a obrigao de reteno na fonte;v. Medidas de controlo transversais.

2 Promover o alinhamento entre os salrios e a produtividade, em consulta com os parceirossociais e em conformidade com as prticas nacionais, tomando em considerao as

diferenas em termos de competncias e as condies do mercado de trabalho local, bemcomo as divergncias em termos de desempenho econmico entre regies, setores eempresas. Assegurar que a evoluo relativa ao salrio mnimo seja consistente com osobjetivos de promoo do emprego e da competitividade.

Os padres internacionais e europeus em matria de salrios apontam para diversasvariveis que devem ser consideradas no contexto da evoluo salarial. O ar t. 4. da Carta

Social Europeia Direito a uma remunerao justa reconhece o direito dostrabalhadores a uma remunerao suficiente para lhes assegurar, assim como s suasfamlias, um nvel de vida decente. Por seu turno, a conveno da OIT Relativa Fixaodos Salrios Mnimos (N. 131) clarifica os elementos a tomar em considerao paradeterminar o nvel dos salrios mnimos, nomeadamente (a) as necessidades dostrabalhadores e das respetivas famlias, tendo em ateno o nvel geral dos salrios nopas, o custo de vida, as prestaes de segurana social e os nveis de vida comparados

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de outros grupos sociais; (b) os fatores de ordem econmica, abrangendo as exigncias dodesenvolvimento econmico, a produtividade e o interesse que h em manter e atingir umalto nvel de emprego.

No que toca ao salrio mnimo, a lei portuguesa estabelece que o aumento do salriomnimo uma competncia do Governo, aps consulta aos parceiros sociais. No entanto, oGoverno decidiu ir alm da mera consulta e promover um acordo de concertao social emtorno do novo valor do salrio mnimo. Este acordo, tendo em conta os princpios acimacitados, foi assinado com a maioria dos parceiros sociais e estabeleceu para 2016 o valorde 530 euros, correspondendo a um equilbrio consensualmente considerado pelas partes

como positivo entre as necessidades de competitividade e sustentabilidade das empresas eo poder de compra e necessidades dos trabalhadores e famlias, num contexto em que apercentagem de trabalhadores pobres se encontra acima da mdia europeia e os nveis dedesigualdade so tambm dos mais elevados.

No 3. trimestre de 2015, o custo nominal unitrio do trabalho por trabalhador e por horatrabalhada diminuiu abruptamente (-3,1% e -2,5%, respetivamente), quando comparadocom o 3. trimestre de 2014. Simultaneamente, a produtividade real do trabalho portrabalhador e por hora trabalhada aumentou, respetivamente, 2,1% e 0,2%, quandocomparada com o 3. trimestre de 2014.

3 Melhorar a eficincia dos servios pblicos de emprego, nomeadamente atravs de ummaior alcance junto dos jovens no registados.

Est a ser desencadeado um processo de avaliao das polticas ativas de emprego, demodo a aferir os resultados das diferentes medidas de emprego e formao atualmentepromovidas, direta ou indiretamente, pelos Servios Pblicos de Emprego.

Este processo parte integrante de uma reorientao mais ampla das medidas ativas deemprego que sero, de mofo progressivo, mais focalizadas nos problemas e pblicosparticularmente problemticos no mercado de trabalho portugus, como sejam os jovens eos desempregados de longa durao.

Os Servios Pblicos de Emprego sero, ainda, parte integrante do esforo transversal doprograma de modernizao e simplificao da Administrao Pblica (SIMPLEX), nosentido de melhorar a sua eficincia e acessibilidade aos diferentes utilizadores.

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Assegurar a ativao efetiva dos beneficirios de prestaes sociais e uma coberturaadequada da proteo social, nomeadamente do regime de rendimento mnimo.

No incio do ano de 2016 foram adotadas um conjunto de medidas para proteger os gruposeconomicamente mais vulnerveis, atravs do aumento do seu rendimento e assegurandoo seu acesso a recursos mnimos, designadamente:

Atualizao de Penses, a partir de 1 de janeiro de 2016, por aplicao das regras deatualizao suspensa desde 2010, pondo fim a um regime de radical incerteza naevoluo dos rendimentos dos pensionistas, permitindo a atualizao de 2,5 milhes depenses.

Complemento Solidrio para Idosos, atravs da reposio do valor de referncia,passando de 4.909 para 5.022 euros anuais, repondo assim os valores em vigor at

2012 e permitindo, desta forma, que voltem a beneficiar desta prestao idosos queficaram excludos, prevendo-se que sejam abrangidos, em 2016, cerca de 200.000idosos.

Prestaes Familiares, atravs do aumento dos montantes do abono de famlia e doabono pr-natal (em 3,5% no 1. escalo, em 2,5% no 2. escalo e em 2% no 3.escalo) a mais de 1,1 milhes de crianas e jovens e do aumento da percentagem damajorao para as famlias monoparentais beneficirias de abono de famlia e deabono pr-natal, de 20% para 35%, abrangendo, cerca de 270.000 crianas e jovens.

Rendimento Social de Insero, atravs da reposio dos nveis de proteo,existentes at 2011, s famlias em situao de pobreza extrema, de modo areintroduzir de forma consistente, nveis de proteo adequados, reforando assim acapacidade integradora e inclusiva desta prestao, mediante a alterao das escalasde equivalncia e do aumento do valor de referncia abrangendo, previsivelmente, em2016, cerca de 240.000 portugueses.

Estas medidas promovem um aumento do rendimento mensal disponvel e combatem apobreza, sendo complementadas com outras medidas como: o aumento da RemuneraoMnima Mensal Garantida de 505 euros para 530 euros; a reposio integral, ao longo doano de 2016, dos salrios dos trabalhadores do Estado; a eliminao em 50% daContribuio Extraordinria de Solidariedade e a reduo gradual da sobretaxa de IRS.Ser igualmente reduzida a taxa contributiva dos trabalhadores que auferem um salriobase inferior a 600 euros e proceder-se- criao de um complemento salarial anual, quese consubstanciar num crdito fiscal (imposto negativo) que visa proteger o rendimentodos trabalhadores que, em virtude de baixos salrios e de uma elevada rotao doemprego, ao longo do ano no auferem rendimentos que os coloquem acima da linha dapobreza.

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Medidas para promover o acesso dos grupos mais vulnerveis ao mercado de trabalho.

Os Servios Pblicos de Emprego desenvolvem um conjunto de medidas de estmulo ativao dos beneficirios das prestaes sociais, em particular dos desempregados. Almde diferentes medidas de promoo do emprego, incluindo estmulos contratao, apoios criao do prprio emprego e estgios profissionais, ser prosseguido o esforo deformao de jovens e adultos, problema estrutural da sociedade portuguesa, com nfasenas formaes de tipo qualificante. Medidas de orientao e aconselhamento aoscandidatos a emprego, como os Planos Pessoais de Emprego, focado na explorao deoportunidades de emprego e formao, sero igualmente prosseguidas e aprofundadas.

Alm disso, a legislao em vigor prev um conjunto de deveres dos candidatos aemprego, e em particular dos que recebem subsdio de desemprego, que incluemapresentaes peridicas nos servios de emprego, demonstrao de efetiva procura deemprego, e aceitao de ofertas de emprego conveniente.

Ainda digna de nota a consolidao de uma inovadora rede de Gabinetes de InseroProfissional, os quais auxiliam a interveno dos servios de emprego junto dascomunidades locais, dos desempregados e dos empregadores, assegurando maiorproximidade e melhor cobertura territorial.

4 Tomar medidas suplementares para reduzir o nvel excessivo de endividamento dasempresas, solucionar a questo do rcio de crdito bancrio s empresas emincumprimento e reduzir os incentivos ao endividamento na tributao das empresas.Melhorar a eficincia dos instrumentos de reestruturao da dvida para empresas viveismediante a introduo de incentivos para os bancos e os devedores participarem emprocessos de reestruturao numa fase precoce.

Foi criada a Estrutura de Misso para a Capitalizao das Empresas, integrandopersonalidades de reconhecido mrito e competncia na referida rea, que propor aoGoverno a identificao das iniciativas a prosseguir no sentido de promover uma maiorcapitalizao das empresas portuguesas, mediante reforo dos capitais prprios e daconsequente reduo do seu nvel de endividamento atravs de instrumentos financeirosde participao direta ou indireta no capital de empresas, instrumentos especiais definanciamento de empresas equivalentes a capitais prprios, benefcios e outras medidasde natureza fiscal que incentivem a capitalizao de empresas e simplificao

administrativa, com vista reduo de custos de contexto decorrentes da capitalizao deempresas.

A Estrutura de Misso para a Capitalizao de Empresas conceber e propor novasmedidas de apoio capitalizao das empresas, desenhando os instrumentos com odetalhe necessrio sua aplicao prtica e identificando os recursos disponveis emfundos pblicos, nacionais, europeus e internacionais, bem como as respetivas fontes definanciamento e propor as alteraes ou ajustamentos aos instrumentos de capitalizao

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em vigor, com base na avaliao da sua eficcia e eficincia;

No Programa do atual Governo, encontra-se ainda prevista uma alterao ao tratamentodos custos financeiros por conta das empresas, de forma a promover o financiamentoempresarial atravs de capitais prprios e contribuir para a reduo do endividamento comrecurso ao crdito bancrio, nomeadamente encorajando o reinvestimento de lucros eevoluindo para uma maior neutralidade no tratamento do financiamento atravs de capitalprprio ou de endividamento.

5 Acelerar as medidas e aumentar a transparncia no que diz respeito s concesses,

nomeadamente no setor dos transportes, e s parcerias pblico-privadas a nvel local eregional.

A UTAP (criada em 2012) a unidade do Ministrio das Finanas (MdF) responsvel pelas

PPP, criada com o propsito de reforar a interveno do MdF nas diferentes fases do ciclode vida dos projetos PPP, atravs de mecanismos de controlo fiscal e financeiro. Emconformidade, a UTAP est envolvida em todas as fases do ciclo de vida dos projetos dePPP promovidos e executados pelo Governo central, assegurando apoio legal e financeiro.

A UTAP coordena a avaliao, estruturao e apresentao de propostas (com aparticipao dos Ministrios com tutela nas matrias) e colabora na gesto de contratosefetuada pelas agncias pblicas de cada Ministrio com tutela. A UTAP tambmresponsvel pela superviso do desempenho financeiro e resultado oramental de cadacontrato de PPP, atravs do seu mecanismo de reporte, objeto de anlise comparativa comas previses do Oramento.

O sistema de reporte da UTAP constitudo por relatrios mensais, trimestrais e anuais(estes dois ltimos tornados pblicos no portal da UTAP, www.utap.pt), com divulgaoperidica de informao relativa situao financeira e implicaes oramentais doscontratos PPP.

Encontra-se em processo de finalizao uma anlise extensiva s renegociaesencetadas pelo XIX Governo relativamente s Parcerias Pblico-Privadas Rodovirias, no

sentido de identificar a real reduo de encargos lquidos conseguida e a dimenso datransferncia de riscos das entidades privadas para o Estado.
http://www.utap.pt/http://www.utap.pt/http://www.utap.pt/

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Tabela 14. Objetivos Estabelecidos na Estratgia Europeia para o Crescimento e Emprego

Objetivos nacionais Europa 2020 Ponto de situao

Meta da taxa de emprego: 75% 3. trimestre de 201569,5%

A mesma taxa do trimestre anterior, registando-se uma variao homloga positiva de 1,2 p.p.

Meta de Investigao e Desenvolvimento: 2,7-3,3% do PIB 1,29% em 2014. Portugal tem vindo a desenvolver diversos projetos relativos s metas daestratgia Europa 2020, nomeadamente projetos para a promoo de I&D e inovao.

Meta de emisso de gases com efeito de estufa: 1% (comparativamente semisses de 2005)

-23% (dados de emisso de gases com efeito de estufa reportados para o ano de 2013,submetidos em Novembro de 2015 Conveno-Quadro das Naes Unidas sobre a Mudana doClima). Os clculos tm em conta o Potencial de Aquecimento Global (PAC) adotado a partir de2015. (4. avaliao do Intergovernmental Panel on Climate Change).

Meta de energia renovvel: 31% 27% (em 2014)

Eficincia energtica: nvel absoluto de consumo de energia primria de

22,5 Mtoe

20,9 Mtoe (em 2014)

Meta de abandono escolar precoce: 10% 17,4% (em 2014)

Meta para o ensino superior: 40% 31,3% (em 2014)

Meta de reduo da populao em risco de pobreza ou excluso social, em

nmero de pessoas: -200000

Os valores apresentados referem-se ao ano do Inqurito s Condies de Vida e Rendimento:

+ 106.000 pessoas em risco de pobreza e excluso social (decrscimo de 16000 entre 2013 e2014)

Taxa de risco de pobreza:19,5%; variao de +0,8 p.p. entre 2013 e 2014 e de +1,0 p.p. entre

2008 e 2014.Taxa de privao material severa: 10,6%; variao de -0,3 p.p. entre 2013 e 2014 e de 0,9 p.p.entre 2008 e 2014.

Populao a viver em famlias com intensidade laboral per capita muito reduzida: 12,2%, omesmo valor que em 2013 e uma variao de 5,9 p.p. entre 2008-2014.

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8. Comparao com o Programa de Estabilidade

Tabela 15. Diferenas Face ao ltimo Programa de Estabilidade

Cdigo SEC 2014 2015 2016

% do PIB % do PIB % do PIB

Saldo Oramental das AP B.9

Programa de Estabilidade -4,5 -2,7 -1,8

Esboo do Oramento do Estado -7,2 -4,2 -2,6

Diferena 2,7 1,5 0,8

Saldo Ora mental das AP em cenri o de polticas

invariantesB.9

Programa de Estabilidade -4,5 -2,7 -1,9

Esboo do Oramento do Estado -7,2 -4,3 -3,0

Diferena1 2,7 1,5 1,2

1/ A diferena pode ter origem em desvios decorrente s de mudanas no cenrio macroeconmic o ou do efeito das polt icasadotada s entre o envio do PE e envio do DBP.

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9. Parecer do Conselho das Finanas Pblicas

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Previses macroeconmicas includas

no Projeto de Plano Oramental 2016

Parecer do Conselho das Finanas Pblicas

21 de janeiro de 2016

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O Conselho das Finanas Pblicas um rgo independente, criado pelo artigo 3.da Lei n.22/2011, de 20 de maio, que procedeu 5. alterao da Lei deEnquadramento Oramental (Lei n. 91/2001, de 20 de agosto, republicada pela Lein. 37/2013, de 14 de junho).

A iniciativa para a sua criao seguiu-se publicao do Relatrio final do Grupo de

Misso para o Conselho Europeu sobre a governao econmica da Europa econcretizou-se em outubro de 2010, atravs de um protocolo entre o Governo, entoapoiado pelo Partido Socialista, e o Partido Social Democrata. A verso final dosEstatutos do CFP foi aprovada pela Lei n. 54/2011, de 19 de outubro.

O CFP iniciou a sua atividade em fevereiro de 2012, com a misso de proceder a umaavaliao independente sobre a consistncia, cumprimento e sustentabilidade dapoltica oramental, promovendo a sua transparncia, de modo a contribuir para aqualidade da democracia e das decises de poltica econmica e para o reforo dacredibilidade financeira do Estado.

Este Parecer foi elaborado com base na informao disponvel at ao dia 20 de janeiro de 2016.
http://dre.pt/pdf1sdip/2013/06/11300/0327403299.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2013/06/11300/0327403299.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2013/06/11300/0327403299.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2013/06/11300/0327403299.pdf

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1 INTRODUO

A realizao de eleies legislativas no incio de outubro e o consequente incio de uma nova

legislatura1 acarretaram alteraes pontuais ao desenvolvimento do processo oramental

portugus relativo a 2016. Estas abrangeram, em particular, a data de apresentao da Proposta

de Oramento do Estado, cujo limite normal seria 15 de outubro, bem como a sua insero no

Semestre Europeu, em cujo contexto o Projeto de Plano Oramental ( Draft Budgetary Plan) deve

igualmente ser apresentado Comisso Europeia at 15 de outubro. Deve, alm disso, ser

antecedido de um ciclo de coordenao das polticas econmicas no seio da UE que visa permitir

aos Estados-Membros debater os respetivos planos econmicos e oramentais com os seus

parceiros, em momentos precisos, escalonados ao longo do ano2. Da deve resultar a anlise e

avaliao conjunta de todas as polticas econmicas, incluindo, alm das oramentais, tambm as

ligadas aos equilbrios macroeconmicos e ao sector financeiro.3

Em paralelo com a coordenao das polticas econmicas a nvel europeu, um benefcio deste

modelo de governao econmica consiste em exigir o reforo dessa coordenao tambm a nvel

nacional, aconselhando a definio de um quadro macroeconmico que, alm das medidas de

poltica oramental, inclua igualmente as decises de poltica econmica geral integradas noutros

documentos. Nesse quadro deve inserir-se o Plano Oramental anual, uma pea essencial da

gesto macroeconmica que, no obstante o horizonte anual e o campo de aplicao especfico,

no pode ignorar que as decises nele contidas tm repercusses que excedem largamente esse

horizonte e esse campo de aplicao. Da a sequncia definida no Semestre Europeu que, como

referido, no caso do Projeto de Plano Oramental para 2016 (PPO/2016), ficou parcialmente

prejudicada face ao desenrolar do processo legislativo nacional, mas que dever recuperar-se no

contexto da sequncia j iniciada com a apresentao pela Comisso Europeia, em novembro de

2015, daAnnual Growth Survey 2016e que dever prosseguir com a apresentao dos Programas

de Estabilidade e dos Programas Nacionais de Reformas em abril.

As condicionantes que rodearam a apresentao do PPO/2016 afetaram tambm o Parecer que

compete ao Conselho das Finanas Pblicas (CFP) emitir sobre as previses macroeconmicas

subjacentes. Aquelas refletiram-se na necessidade de comprimir e flexibilizar os prazos previstos

para o efeito noProtocolo assinado em fevereiro de 2015 entre o Ministrio das Finanas (MF) e o

CFP.Assim, as datas em que ocorreram as principais fases do processo foram as seguintes:

1A atual (XIII) legislatura iniciou-se em 24 de outubro de 2015.2European Commission (2014),The EU's economic governance explained.3Estes princpios esto consagrados noTratado sobre Estabilidade, Coordenao e Governao na Unio Econmica e

Monetriae nos diversos Regulamentos e Diretivas europeus constantes dos pacotes designados como six pack e twopack: ver European Commission (2011), EU Economic governance "Six-Pack" enters into force; European Commission(2013), Two-Pack enters into force, completing budgetary surveillance cycle and further improving economic governancefor the euro area.
http://ec.europa.eu/europe2020/making-it-happen/annual-growth-surveys/index_en.htmhttp://ec.europa.eu/europe2020/making-it-happen/annual-growth-surveys/index_en.htmhttp://ec.europa.eu/europe2020/making-it-happen/annual-growth-surveys/index_en.htmhttp://www.cfp.pt/about-us/protocolos/http://www.cfp.pt/about-us/protocolos/http://www.cfp.pt/about-us/protocolos/http://www.cfp.pt/about-us/protocolos/http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-14-2180_en.htmhttp://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-14-2180_en.htmhttp://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-14-2180_en.htmhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c336470626d6c7561574e7059585270646d467a4c31684a535339305a58683062334d76634842794d7a417457456c4a587a49755a47396a&fich=ppr30-XII_2.doc&Inline=truehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c336470626d6c7561574e7059585270646d467a4c31684a535339305a58683062334d76634842794d7a417457456c4a587a49755a47396a&fich=ppr30-XII_2.doc&Inline=truehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c336470626d6c7561574e7059585270646d467a4c31684a535339305a58683062334d76634842794d7a417457456c4a587a49755a47396a&fich=ppr30-XII_2.doc&Inline=truehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c336470626d6c7561574e7059585270646d467a4c31684a535339305a58683062334d76634842794d7a417457456c4a587a49755a47396a&fich=ppr30-XII_2.doc&Inline=truehttp://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-11-898_en.htmhttp://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-11-898_en.htmhttp://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-11-898_en.htmhttp://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-13-457_en.htmhttp://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-13-457_en.htmhttp://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-13-457_en.htmhttp://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-13-457_en.htmhttp://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-13-457_en.htmhttp://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-13-457_en.htmhttp://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-13-457_en.htmhttp://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-13-457_en.htmhttp://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-13-457_en.htmhttp://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-11-898_en.htmhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c336470626d6c7561574e7059585270646d467a4c31684a535339305a58683062334d76634842794d7a417457456c4a587a49755a47396a&fich=ppr30-XII_2.doc&Inline=truehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c336470626d6c7561574e7059585270646d467a4c31684a535339305a58683062334d76634842794d7a417457456c4a587a49755a47396a&fich=ppr30-XII_2.doc&Inline=truehttp://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-14-2180_en.htmhttp://www.cfp.pt/about-us/protocolos/http://www.cfp.pt/about-us/protocolos/http://ec.europa.eu/europe2020/making-it-happen/annual-growth-surveys/index_en.htm

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Comunicao do MF ao CFP Data

Entrega das previses macroeconmicastendenciais (sem medidas de poltica) 30/12/2015

Entrega da primeira verso preliminar do

cenrio programtico05/01/2016

Comunicao da data para submisso do

PPO/2016 Comisso Europeia12/01/2016

Verso final do cenrio macroeconmico 18/01/2016

Uma primeira observao refere-se ao facto de a comunicao da data de 22 de janeiro para

apresentao Comisso Europeia e ao Eurogrupodo PPO/2016 ter sido posterior ao incio dos

procedimentos conducentes elaborao do Parecer. Adicionalmente, assinala-se que o MF refere

o cenrio comunicado ao CFP como a verso mais prxima da final. Esta verso apresentada

na Seco 2.4

O presente Parecer reflete, por conseguinte, as condies da sua elaborao e tem especificamente

em conta a natureza particular do PPO/2016 sobre cujo cenrio macroeconmico incide. Esta

refere-se no s ao seu carter ainda parcialmente preliminar, mas ao curto prazo sobre que incide.

Assim, quanto s consequncias macroeconmicas deste PPO para os prximos anos, o Parecerlimita-se a assinalar os riscos das hipteses exgenas assumidas, assim como as implicaes das

medidas j adotadas ou de adoo provvel, num contexto de ausncia de medidas adicionais. Ao

mesmo tempo reitera a necessidade de o Programa de Estabilidade, a apresentar em abril, incluir

o cenrio previsto para 2017-2020, com base no enunciado e na avaliao de impacto das medidas

de poltica que lhe estejam subjacentes. Esse Programa deve depois constituir a base dos Projetos

de Planos Oramentais dos anos seguintes.

4Posteriormente, no final do dia 19 de janeiro, foram recebidos elementos adicionais relativos s administraes pblicas.O esclarecimento de questes colocadas pelo CFP decorreu at ao dia 20 de janeiro.

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3

2 PREVISES DO MINISTRIO DAS FINANAS

Cenrio Macroeconmico includo no Projeto de Plano Oramental 2016

O PPO/2016 perspetiva a acelerao do ritmo de crescimento real da economia,

fundamentalmente assente na expanso da procura interna.Aps um crescimento de 0,9% em

2014, o MF prev que o PIB acelere para 1,5% em 2015 e 2,1% em 2016 (Quadro 1). A procura

interna continua a ser o principal motor de crescimento, assente na manuteno do ritmo do

consumo privado (2,6%) e na acelerao da FBCF (4,9%). As exportaes lquidas devero dar um

contributo negativo (-0,3 p.p.), embora menor do que em 2015. A desacelerao das exportaes

(de 5,9% para 4,9%) dever ser mais do que compensada pela desacelerao das importaes (de

7,6% para 5,9%), no obstante o crescimento da procura interna. Tal evoluo tem implcita a

diminuio do peso do contedo importado das vrias componentes da despesa interna em 2016.

O MF prev a acelerao do deflator do PIB, assente no aumento da inflao interna, o que

resulta em consequncias positivas de curto prazo para o desempenho das finanas pblicas.

Espera-se que o deflator do PIB acelere para 2,0% em 2016 (1,9% em 2015), essencialmente devido

aos deflatores do consumo:

Consumo pblico: acelerao em 2,0 p.p., consequncia do aumento das remuneraesdos trabalhadores do sector pblico;

Consumo privado: evoluo de 0,8 p.p., em linha com a alterao dos preos medida peloIHPC. Esta acelerao tem implcito o pressuposto de que o aumento do rendimentodisponvel das famlias, em consequncia de medidas oramentais e do aumento do

salrio mnimo, resultar no acrscimo do consumo de bens e servios produzidos emterritrio nacional e no abrandamento da importao de bens de consumo duradouro.Por sua vez, como esta maior procura no ser satisfeita no curto prazo pelo aumento daoferta, os preos praticados dentro da economia tendero a aumentar.

O comportamento favorvel dos preos, conjugado com a variao em volume, impulsionar o

crescimento nominal do PIB para 4,1% em 2016 (face a 3,4% em 2015). A confirmar-se, esta

evoluo beneficia a execuo oramental no ano em curso, pelo impacto positivo na receita de

impostos indiretos e por facilitar o cumprimento dos objetivos oramentais expressos em

percentagem do PIB (dfice oramental e dvida pblica).

Os indicadores de emprego e desemprego devero evoluir de forma positiva em 2016,

embora se preveja um aumento das remuneraes acima da produtividade. O MF perspetiva

a continuao da diminuio da taxa de desemprego, atingindo 11,2% no final do ano (12,3% em

2015). O emprego dever crescer 1,0%, embora desacelerando ligeiramente face aos anos

anteriores (1,1% em 2015). Esta evoluo pode encontrar explicao no aumento das

remuneraes por trabalhador (2,1%) acima do aumento da produtividade (1,1%).

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O cenrio macroeconmico perspetiva

a melhoria da balana externa da

economia portuguesa. Prev-se que a

capacidade de financiamento face ao

exterior aumente para 2,2% do PIB (1,8%

em 2015). A principal contribuio resulta

da balana de rendimentos primrios e

transferncias, cujo dfice ser reduzido

em 0,4 p.p.. Tambm o saldo da balana

de bens e servios aumentar ligeiramente

(0,1 p.p.), apesar do crescimento real das

importaes ser superior ao dasexportaes. Esta evoluo positiva fica

assim dependente da concretizao das

previses para os deflatores das

exportaes e importaes.

A previso do PPO/2016 assenta num

conjunto de pressupostos externos

favorveis para a economia portuguesa.

assumida a acelerao da procura

externa relevante (de 3,9% em 2015 para

4,3% em 2016). Nas taxas de juro de curto

prazo considerada uma reduo

adicional (de 0,0% para -0,2%). Para a taxa

de cmbio do euro face ao dlar

perspetivada uma ligeira depreciao (de

1,11 para 1,09). Por fim, adotada uma

trajetria de reduo adicional do preo

do petrleo nos mercados internacionais

(de 55,1 para 47,5 USD/barril).

Conciliao com previses anteriores

Compara-se nesta seco o cenrio em apreo com as previses anteriores do MF, explicitadas em

abril de 2014 noDocumento de Estratgia Oramental 2014-2018(DEO/2014) e em abril de 2015

noPrograma de Estabilidade 2015-2019(PE/2015).

A previso para o crescimento real do PIB (2,1%) superior que consta do DEO/2014 (1,6%)

e do PE/2015 (2,0%). Esta evoluo deve-se principalmente reviso em alta da dinmica doconsumo privado (Grfico 1), que agora se prev que acelere para 2,6% (nos anteriores

documentos eram esperadas taxas de 0,8% e 1,9%, respetivamente). Em consequncia, prev-se

Quadro 1 Previses do Projeto de Plano Oramental 2016

Fonte: MF Projeto de Plano Oramental 2016, janeiro 2016.

2014 2015 2016

PIB real e componentes (variao, %)

PIB 0.9 1.5 2.1

Consumo privado 2.3 2.6 2.6

Consumo pblico -0.5 0.2 0.0

Investimento (FBCF) 2.8 4.3 4.9

Exportaes 3.9 5.9 4.9

Importaes 7.2 7.6 5.9

Contributos para o crescimento real do PIB (p.p.)

Procura interna 2.2 2.2 2.4

Exportaes lquidas -1.2 -0.7 -0.3

Preos (variao, %)

Deflator do PIB 1.0 1.9 2.0

Deflator do consumo privado 0.6 0.6 1.4

Deflator do consumo pblico -0.6 0.1 2.1

Deflator da FBCF -0.2 0.4 0.9

Deflator das exportaes -0.7 -1.0 1.4

Deflator das importaes -2.1 -4.0 0.3

IHPC -0.2 0.6 1.4

Mercado de trabalho (variao, %)

Taxa de desemprego (% pop. ativa) 13.9 12.3 11.2

Emprego 1.4 1.1 1.0

Remunerao mdia por trabalhador -1.4 0.4 2.1

Produtividade aparente do trabalho -0.5 0.4 1.1

Setor externo(% PIB)

Capacidade lquida de financiamento 1.7 1.8 2.2

Balana corrente 0.3 0.4 0.9

Balana de bens e servios 0.4 0.9 1.0

Desenvolvimentos cclicos

PIB potencial (variao, %) -0.4 0.1 0.5

Output Gap (% PIB potencial) -3.8 -2.4 -0.9

Pressupostos

Procura externa (variao, %) 3.3 3.9 4.3

Taxa de juro de curto prazo (%) 0.2 0.0 -0.2

Taxa de cmbio EUR-USD 1.3 1.1 1.1

Preo do petrleo (Brent, USD) 99.5 55.1 47.5
http://www.portugal.gov.pt/media/1405438/20140430%20DEO.pdfhttp://www.portugal.gov.pt/media/1405438/20140430%20DEO.pdfhttp://www.portugal.gov.pt/media/1405438/20140430%20DEO.pdfhttp://www.portugal.gov.pt/media/8750838/20150429-programa-estabilidade-2015-2019.pdfhttp://www.portugal.gov.pt/media/8750838/20150429-programa-estabilidade-2015-2019.pdfhttp://www.portugal.gov.pt/media/8750838/20150429-programa-estabilidade-2015-2019.pdfhttp://www.portugal.gov.pt/media/1405438/20140430%20DEO.pdfhttp://www.portugal.gov.pt/media/8750838/20150429-programa-estabilidade-2015-2019.pdfhttp://www.portugal.gov.pt/media/8750838/20150429-programa-estabilidade-2015-2019.pdfhttp://www.portugal.gov.pt/media/8750838/20150429-programa-estabilidade-2015-2019.pdfhttp://www.portugal.gov.pt/media/1405438/20140430%20DEO.pdf

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agora tambm um maior ritmo de crescimento das importaes relativamente a esses

documentos. Esta diferena consubstancia uma alterao da estratgia econmica anteriormente

definida, agora mais assente no desenvolvimento da procura interna como motor de crescimento.

O cenrio do PPO/2016 perspetiva uma mais rpida subida dos preos.

O cenrio prev uma forte acelerao da inflao medida pelo IHPC, para 1,4%, face aos

baixos valores registados em 2014 e 2015 (-0,2% e 0,5%, respetivamente). Embora em linha

com os documentos de estratgia anteriores, este valor, sobretudo assente na inflao

interna, implica uma alterao com respeito aos anos anteriores, em que a descida se

devera em parte considervel evoluo dos preos internacionais.

A previso para o deflator do PIB ajusta-se, pelo contrrio, evoluo observada em

2014/15, significativamente superior s previses anteriores, estimando-se em 1,9% para

2015, contra a previso de 1,3% no PE/2015. Contudo, enquanto a subida do deflator em2015 se deveu sobretudo descida do preo das importaes, o valor previsto para 2016

assenta principalmente na acelerao dos preos internos.

Grfico 1 Comparao das previses includas no PPO/2016, PE/2015 e DEO/2014 (variao, %)

PIB Consumo privado Consumo pblico

Investimento (FBCF) Exportaes Importaes

IHPC Deflator do PIB Taxa de desemprego (% pop. ativa)

Fonte: MF - Projeto de Plano Oramental 2016; PE/2015 e DEO/2014. | Nota: Os valores para o DEO/2014 foram calculados peloCFP segundo o referencial de Contas Nacionais SEC 2010 (metodologia explicada noRelatrio n. 6/2014).

PPO/2016 PE/2015 DEO/2014

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http://www.cfp.pt/wp-content/uploads/2014/11/CFP-Relatorio-OE-2015.pdfhttp://www.cfp.pt/wp-content/uploads/2014/11/CFP-Relatorio-OE-2015.pdfhttp://www.cfp.pt/wp-content/uploads/2014/11/CFP-Relatorio-OE-2015.pdfhttp://www.cfp.pt/wp-content/uploads/2014/11/CFP-Relatorio-OE-2015.pdf

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Caixa 1 Previses oficiais para a economia portuguesa

A estimativa do MF para o crescimento do PIB em 2015 (1,5%) encontra-se ligeiramente abaixo das projees das

principais instituies oficiais (entre 1,6% e 1,7%). Esta evoluo deve-se essencialmente ao crescimento mais lento da

procura interna, especialmente no caso do consumo pblico e da FBCF (Quadro 2). O crescimento das importaester ficado acima do esperado pela maioria dos previsores, mas as exportaes tero permitido um contributo da

procura externa globalmente em linha com o esperado. No caso dos preos, apesar da estimativa do MF para o IHPC

ficar em linha com as restantes expectativas, a projeo para o deflator do PIB est acima da mdia dos previsores,

essencialmente devido quebra do deflator das importaes observada em 2015. Por fim, a capacidade lquida de

financiamento estimada pelo MF inferior devido ao desempenho menos favorvel da balana de bens e servios.

Note-se que as previses oficiais no incorporaram os dados do terceiro trimestre, ao contrrio da estimativa do MF,

em cuja data de publicao j se encontrava disponvel grande parte dos dados relativos a 2015.

Para 2016, note-se que os exerccios dos previsores oficiais (detalhados no Quadro 3 em anexo) foram realizados antes

de serem conhecidas as medidas de poltica que o cenrio do MF em apreo j incorpora. A previso de crescimento

do MF (2,1%) distancia-se substancialmente das restantes previses oficiais (1,5% a 1,7%). Esta diferena justificada

principalmente pela evoluo do consumo privado e do investimento, em que o MF prev taxas de crescimento

superiores em cerca de 1,0 p.p.. Tambm no caso dos preos, o MF apresenta o valor mais elevado para o deflator doPIB (2,0%) face aos restantes previsores (entre 0,5% e 1,3%). Esta expectativa baseia-se fundamentalmente em previses

mais elevadas para os deflatores do consumo privado (tal como em relao ao IHPC), do consumo pblico e das

exportaes. A justificao para esta discrepncia encontra lugar na diferente orientao de poltica econmica

assumida pelo MF face ao cenrio de polticas invariantes das restantes instituies oficiais: o maior crescimento das

remuneraes por trabalhador e do rendimento disponvel permitir estimular a procura interna dirigida a bens e

servios produzidos em territrio nacional, levando ao aumento de preos praticados na economia. Por fim, apesar da

maior dinmica da procura interna esperada pelo MF, a previso para a balana de bens e servios coincide com a dos

restantes previsores, o que poder resultar da hiptese de reduo do contedo importado da despesa interna e dos

valores previstos para os deflatores das exportaes e das importaes.

Quadro 2 Previses oficiais para a economia portuguesa

Fontes: MF Projeto de Plano Oramental 2016, janeiro 2016; FMI - World Economic Outlook, outubro 2015; CE - Previses de

outono, novembro 2015; OCDE - Perspetivas Econmicas No 98, novembro 2015; BdP - Boletim Econmico, dezembro 2015.

Ano 2014

Instituio MF FMI CE OCDE BdP MF FMI CE OCDE BdP MFData jan16 out15 nov15 nov15 dez15 jan16 out15 nov15 nov15 dez15 jan16

PIB real e componentes (variao, %)

PIB 0,9 1,6 1,7 1,7 1,6 1,5 1,5 1,7 1,6 1,7 2,1

Consumo privado 2,3 - 2,6 2,5 2,7 2,6 - 1,7 1,6 1,8 2,6

Consumo pblico -0,5 - 0,5 0,5 0,1 0,2 - 0,3 0,5 0,3 0,0

Investimento (FBCF) 2,8 - 5,6 6,0 4,8 4,3 - 3,9 3,0 4,1 4,9

Exportaes 3,9 4,9 5,3 6,8 5,3 5,9 4,9 4,8 5,9 3,3 4,9

Importaes 7,2 6,0 6,7 9,2 7,3 7,6 3,7 5,3 6,0 3,6 5,9

Contributos para o crescimento real do PIB (p.p.)

Procura interna 2,2 - 2,3 2,6 - 2,2 - 1,8 1,6 - 2,4

Exportaes lquidas -1,2 - -0,5 -0,9 - -0,7 - -0,1 0,0 - -0,3

Preos (variao, %)

Deflator do PIB 1,0 1,0 1,3 1,4 - 1,9 1,3 1,4 0,5 - 2,0

IHPC -0,2 0,6 0,5 0,5 0,6 0,6 1,3 1,1 0,7 1,1 1,4

Mercado de trabalho (variao, %) Tax a de de se mpre go ( % pop. ati va) 13,9 12,3 12,6 12,3 - 12,3 11,3 11,7 11,3 - 11,2

Emprego 1,4 1,4 1,1 1,3 - 1,1 1,1 0,8 0,9 - 1,0

Remunerao mdia por trabalhador -1,4 - 0,4 -0,8 - 0,4 - 1,2 0,5 - 2,1

Produtividade aparente do trabalho -0,5 - 0,7 0,1 - 0,4 - 0,9 0,7 - 1,1

Setor externo(% PIB)

Capacidade lquida de financiamento 1,7 - 1,9 - 2,4 1,8 - 1,9 - 2,5 2,2

Balana corrente 0,3 0,7 0,5 0,6 - 0,4 1,6 0,5 0,5 - 0,9

Balana de bens e servios 0,4 - 0,8 1,3 1,6 0,9 - 0,9 0,9 1,7 1,0

Desenvolvimentos cclicos

PIB potencial (variao, %) -0,4 - 0,1 1,6 - 0,1 - 0,5 0,8 - 0,5

Output Gap (% PIB potencial) -3,8 -3,2 -2,3 -5,8 - -2,4 -1,8 -1,2 -4,6 - -0,9

Pressupostos

Procura externa relevante (variao, %) 3,3 - 4,0 3,8 3,9 3,9 - 4,4 4,2 4,3 4,3

Taxa de juro de curto prazo (%) 0,2 - 0,0 0,0 0,0 0,0 - -0,1 0,0 -0,2 -0,2

Taxa de cmbio EUR-USD 1,3 - 1,1 1,1 1,1 1,1 - 1,1 1,1 1,1 1,1Preo do petrleo (Brent, USD) 99,5 53,4 54,8 54,1 53,8 55,1 53,0 54,2 50,0 52,2 47,5

2015 2016

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7

3 ANLISE DAS PREVISES

As previses includas no PPO/2016 dependem crucialmente de hipteses cuja concretizao

no est assegurada, em particular do crescimento da procura externa e da evoluo dospreos. Mesmo no curto prazo, a evoluo mais recente em mercados importantes para as

exportaes portuguesas aconselha prudncia quanto hiptese de crescimento da procura

externa. Contudo, os riscos mais relevantes do cenrio respeitam s hipteses de evoluo dos

preos e do seu impacto imediato na competitividade da economia e, por consequncia, no

crescimento do PIB e do emprego, caso esse impacto no venha a ser corrigido por medidas

posteriores. Esta anlise incide assim sobre dois temas principais: ahiptese de crescimento da

procura externa; e as previses relativass variaes dos preos e ao seu impacto implcito na

contribuio do exterior para o crescimento do PIB.

No obstante, o CFP reconhece que todos os exerccios de previso esto sujeitos a erros e

incertezas. Muitos dos erros so exgenos aos previsores e de difcil ponderao no momento da

previso, mesmo usando o maior conjunto de informao disponvel. Procurando evidenciar o nvel

de incerteza inerente s previses pontuais, a Caixa 2 apresenta a anlise dos erros associados aos

exerccios de previso do MF para algumas variveis-chave. Essa anlise, a par com a ponderao

dos riscos especficos assinalados nesta seco e com o elevado grau de endividamento da

economia portuguesa aconselham a adoo de um cenrio macroeconmico prudente, o princpio

que presidiu aos comentrios que se seguem.

Procura externa

O MF assume a acelerao da procura externa em 2016, de 3,9% para 4,3%, o que no parece

ter em conta os mais recentes sinais de abrandamento de parceiros econmicos relevantes.

De acordo com as mais recentes previses publicadas pelo FMI,5a projeo de crescimento global

foi revista em baixa, principalmente devido s economias emergentes. O PIB mundial dever

crescer 3,4% em 2016, valor semelhante a 2014 e apenas 0,3 p.p. acima de 2015 (Grfico 2). Espera-

se que as economias avanadas prossigam a acelerao moderada em curso e que as economias

emergentes consigam reverter a desacelerao observada em 2015. No caso dos principais

parceiros comerciais de Portugal, as perspetivas so muito moderadas. Prev-se que Espanha

(responsvel por 20% das exportaes totais) desacelere 0,5 p.p. em 2016. Importantes mercados

como Frana, Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos (cerca de 35% das exportaes) devero

apresentar apenas uma tnue acelerao. Por fim, Angola dever continuar a sentir os efeitos

adversos dos preos do petrleo nas suas exportaes, o que dever levar a uma nova reviso em

baixa das suas previses econmicas.6 Estes desenvolvimentos externos tornam-se de difcil

compatibilizao com a hiptese de acelerao da procura externa em 2016 assumida pelo MF.

5FMI (2016)World Economic Outlook Update January 2016.6Note-se que as previses apresentadas para Angola dizem respeito a outubro de 2015.
http://www.imf.org/external/pubs/ft/weo/2016/update/01/pdf/0116.pdfhttp://www.imf.org/external/pubs/ft/weo/2016/update/01/pdf/0116.pdfhttp://www.imf.org/external/pubs/ft/weo/2016/update/01/pdf/0116.pdfhttp://www.imf.org/external/pubs/ft/weo/2016/update/01/pdf/0116.pdfhttp://www.imf.org/external/pubs/ft/weo/2016/update/01/pdf/0116.pdfhttp://www.imf.org/external/pubs/ft/weo/2016/update/01/pdf/0116.pdf

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Grfico 2 Previses para o crescimento do PIB nos dez maiores destinos de exportao (variao, %)

Fonte: BdP (exportaes de bens e servios a preos correntes em 2014) e FMI (PIB) World Economic Outlook Update, janeiro

2016. | Nota: os valores para Angola, Holanda e Blgica referem-se s previses do WEO de outubro de 2015.

A sucessiva reviso em baixa do crescimento das economias emergentes para 2016 e os sinais

negativos da conjuntura econmica internacional salientam o risco de abrandamento desses

mercados.A materializao dos riscos dos mercados emergentes relevante para Portugal, quer

por impacto direto, principalmente atravs de Angola, Brasil e China, quer indireto, via moderao

da procura das economias europeias. Com efeito, o abrandamento da economia chinesa poder

refletir-se nos principais parceiros comerciais de Portugal, uma vez que no ranking das exportaes

de bens de 2014, a China encontrava-se em 5. lugar para a Alemanha, 8. para a Frana e em 12.

para a Espanha.7A China igualmente um parceiro muito relevante para a economia angolana,seu principal fornecedor de petrleo bruto. Por outro lado, deve ainda destacar-se a recesso

econmica no Brasil, que se est a demonstrar mais grave do que o esperado (h um ano previa-

se que crescesse 1,5% em 2016, enquanto as ltimas projees apontam para um decrscimo de

3,5%). Tendo em conta a lista dos principais parceiros comerciais de Portugal, a probabilidade de

reviso em baixa do crescimento da procura externa em 2016 , assim, particularmente elevada.

Este um risco negativo que pode traduzir-se num impacto significativo no crescimento das

exportaes, com prejuzo do crescimento do PIB.

Preos: efeitos nominais e reais

O MF prev um crescimento da inflao interna em 2016 (1,4%) difcil de compatibilizar com

a abertura da economia e com a evoluo recente dos preos a nvel nacional e internacional.

Apesar da variao mdia do IHPC em 2015 (0,5%)8 ter ficado acima das previses do MF no

PE/2015 (-0,2%), durante o segundo semestre verificou-se um abrandamento das variaes

homlogas mensais, em concordncia com o contexto dos preos a nvel internacional (Grfico 3,

painel da esquerda). tambm importante realar que a inflao subjacente (que exclui o preo

de bens energticos e alimentares) cresceu apenas ligeiramente acima dos 0,5%, no tendo tido

uma dinmica suficiente forte para contrariar a reduo do preo do petrleo. Por outro lado, os

7Clculos CFP com base em dados do FMI - Direction of Trade Statistics.8Para 2015, ao contrrio dos valores apresentados pelo MF (0,5%) osvalores publicados em janeiro pelo INEapresentamuma variao mdia do IHPC de 0,6%.

-4

-3

-2

-1

0

1

2

3

4

5

Mundo Economias

avanadas

Economias

emergentes

Espanha Frana Alemanha Reino Unido Angola Estados

Unidos

Holanda Itlia Blgica Brasil

2014 2015 2016

20 12 11 9 7 5 4 3 3 2% exportaes bens e servios 2014
https://www.ine.pt/ngt_server/attachfileu.jsp?look_parentBoui=250526893&att_display=n&att_download=yhttps://www.ine.pt/ngt_server/attachfileu.jsp?look_parentBoui=250526893&att_display=n&att_download=yhttps://www.ine.pt/ngt_server/attachfileu.jsp?look_parentBoui=250526893&att_display=n&att_download=yhttps://www.ine.pt/ngt_server/attachfileu.jsp?look_parentBoui=250526893&att_display=n&att_download=y

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principais parceiros comerciais de Portugal continuam a experimentar processos de reduo da

inflao (Grfico 3,painel da direita). Note-se que, em 2015, a variao mdia do IHPC foi cerca de

0% na rea do euro e de -0,6% em Espanha. No caso dos bens transacionveis, esta evoluo

tender a aumentar a competitividade-preo das importaes.

Grfico 3 Evoluo dos preos (IHPC) em Portugal e nos principais parceiros comerciaisPortugal(variao homloga e mdia anual, %) Principais parceiros (variao mdia anual, %)

Fonte: INE e Eurostat.

a forte acelerao do deflator do consumo privado e do IHPC que suscita a maior

dificuldade de explicao, tendo em conta o elevado grau de abertura da economia

portuguesa.A evoluo do deflator do PIB apoia-se principalmente nos deflatores do consumo

pblico e privado. A variao significativa prevista para o deflator do consumo pblico explicada

pela evoluo da poltica remuneratria no sector pblico. Porm, no caso do consumo privado,

no obstante a presso decorrente da previso de aumento da remunerao mdia por

trabalhador (2,1%) superior ao da produtividade (1,1%), a abertura da economia deve conduzir aque, a um aumento dos preos da produo nacional, corresponda o aumento das importaes

de bens transacionveis, em particular provenientes da rea do euro, no afetadas por eventuais

variaes cambiais. Pode admitir-se que o crescimento em volume das importaes seja atenuado

pela moderao das compras de bens de consumo duradouro (por exemplo, automveis), uma

vez que as substituies adiadas durante os anos de recesso tero sido consumadas em 2014 e

2015. Mesmo assim, a diferena de preos tender a acentuar a importao de bens de consumo

corrente, reduzindo assim a inflao interna.

A esse efeito sobre os preos correspondem tambm impactos sobre a produo nacional de

bens transacionveis, fazendo igualmente sentir-se na evoluo das exportaes, o querefora as expectativas negativas associadas ao risco de abrandamento da procura externa. A este

facto acresce, tanto no caso das importaes como das exportaes, o impacto imediato da subida

dos custos salariais no compensada pelo aumento da produtividade ou por outros fatores de

competitividade estrutural.

Alm do impacto direto da presso da procura interna sobre os preos e sobre a contribuio

do exterior, devem tambm ter-se em conta os efeitos sobre a FBCF.As decises de aumento

da capacidade produtiva so afetadas pelas expectativas de procura interna e externa, assim como

pelas relativas rendibilidade e ao retorno de projetos concretos de investimento e confiana no

rumo da poltica econmica em geral. Por isso, a perda de competitividade coloca em risco oaumento do investimento previsto no cenrio.

1,4

-1,0

-0,5

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2013 2014 2015

Variao homloga

Variao mdia dos ltimos 12 meses

2016 - Previso MF

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-0,5

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0,5

1,0

1,5

2,0

2,5

3,0

jan

fev

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dez

jan

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mar

abr

mai

jun

jul

ago

set

out

nov

dez

2013 2014 2015

Reino Unido

Alemanha

Frana

rea do euro

Espanha

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Em concluso: a previso de aumento dos preos em consequncia da presso da procura

interna decorrente do aumento do rendimento disponvel no se afigura suficientemente

plausvel e suscita problemas quanto ao desempenho da economia e da poltica oramental.

Em particular, esta afetada atravs das previses de receita dos impostos indiretos, assim comopela relevncia do deflator para as metas calculadas em percentagem do PIB nominal. No que se

refere ao desempenho da economia, o impacto negativo da subida de preos internos muito

rpido no comrcio externo e nas perspetivas de investimento, ao passo que medidas destinadas

a aumentar a competitividade da economia em termos estruturais no se encontram ainda

definidas e levaro tempo a implementar e a produzir efeitos. No contexto do elevado

endividamento da economia portuguesa e das necessidades brutas de financiamento que da

advm, esse impacto deve ser tido em considerao na estratgia macro-oramental para os

prximos anos.

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Caixa 2 Erro associado aos exerccios de previso

A previso includa no PPO/2016 est sujeita a incerteza, tal como qualquer exerccio de previso. Mesmo utilizando o conjunto

mais vasto de informao disponvel no momento da previso, difcil ponderar choques (negativos ou positivos) noantecipados e/ou a eventual mudana de comportamento dos agentes. Um dos mtodos utilizados para ilustrar essa incerteza

a construo de intervalos de confiana com base na anlise do desempenho do modelo de previso.

Partindo dos relatrios dos Oramentos do Estado publicados no perodo 1995-2015, o CFP calculou os intervalos de confiana

associados s previses do MF, com base nos respetivos erros de previso (diferena entre os valores previstos e os observados

no ano seguinte). Os resultados constam doGrfico 4. Quanto maior a incerteza relativa a uma determinada previso, mais

ampla a regio de confiana associada a esse ponto (e menos escura a sua tonalidade). Os intervalos de previso

considerados so simtricos, o que pressupe igual probabilidade de se verificarem desvios positivos e negativos face

previso. Note-se, contudo, que para o perodo em causa (1995-2015), as previses passadas do MF para os Oramentos do

Estado demonstraram-se tendencialmente otimistas, o que pode ser fruto quer da assuno sistemtica de hipteses mais

favorveis, quer do funcionamento do prprio modelo de previso.

Tendo em conta o desempenho passado da capacidade de previso do MF, aconselha-se especial prudncia na anlise dasprevises para 2016 das seguintes variveis: (i) no caso das componentes do PIB, particularmente elevada a incerteza na

previso do Investimento (FBCF), Exportaes e Importaes; (ii) no caso dos preos, as previses do MF para o IHPC revelam

um risco assinalvel, que se traduz numa regio de confiana mais alargada.

A vasta variabilidade de incerteza associada s previses e a tendncia para o otimismo do previsor, aconselham especial

prudncia na leitura destas previses. Eventuais erros de previso com dimenso considervel podem ter implicaes

relevantes nas projees oramentais, em particular do lado da receita, tornando a execuo oramental mais exigente.

Grfico 4 Intervalos de previso associados s previses do MF (variao, %)

PIB Consumo privado Consumo pblico

Investimento (FBCF) Exportaes Importaes

IHPC Deflator do PIB Taxa de desemprego (% pop. ativa)

Fonte: Projeto de Plano Oramental para 2016; CFP - clculos com base nos relatrios do Oramento do Estado 1995-2015.

30% confiana 60% confiana Previso MF PPO/2016

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2014 2015 2016

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4 CONCLUSO: OS RISCOS ORAMENTAIS NO CURTO E MDIOPRAZO

No obstante os ajustamentos alcanados durante a vigncia do Programa de AssistnciaEconmica e Financeira (PAEF), tanto no plano oramental, como nas necessidades de

financiamento externo e em vrios domnios estruturais, Portugal continua a defrontar a

necessidade de definir um quadro coerente de polticas econmicas e estruturais capaz de

assegurar a estabilidade social e de conduzir a uma trajetria de crescimento econmico

sustentado, que supe o retorno estabilidade financeira. Tal exige promover a reafectao e o

uso eficiente dos recursos da economia, continuando a corrigir os desequilbrios macroeconmicos

que ainda a caraterizam e a promover a confiana dos aforradores e dos investidores, indispensvel

concretizao desses desgnios.

Como referido na Introduo, nesse quadro devem inserir-se os planos oramentais anuais, nocontexto da sequncia definida no Semestre Europeu que ficou prejudicada, no caso do PPO/2016,

face ao desenrolar do processo legislativo nacional. Desta circunstncia decorreu a necessidade de

apresentao de um Projeto de Plano Oramental que, afastando-se da estratgia definida no

PE/2015, ainda no tem por base a sua reviso nem a do Plano Nacional de Reformas para o

prximo quadrinio (a apresentar em abril).

Este Parecer defronta-se, assim, com a dificuldade de apreciar o cenrio macroeconmico de curto

prazo subjacente ao PPO/2016 sem recurso ao pano de f

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