ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO ESCOLA...

ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO ESCOLA MARECHAL CASTELLO BRANCO

Rio de Janeiro

2018

Capitão de Mar e Guerra (FN) ALEXANDRE JOSÉ GOMES DÓRIA

LIÇÕES APRENDIDAS E OS MODELOS DE EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS EM OPERAÇÕES DE GLO.


LIÇÕES APRENDIDAS E OS MODELOS DE EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS EM OPERAÇÕES DE GLO.

Trabalho de Conclusão de Curso apre-sentado à Escola de Comando e Esta-do-Maior do Exército, como requisito parcial para a obtenção do título de Es-pecialista em Política, Estratégia e Alta Administração Militar.

Orientador: Cel Art R1 CARLOS ALBERTO GUAYCURU VIZACO

Rio de Janeiro 2018

1

D696l Dória, Alexandre José Gomes.

Lições Aprendidas e os Modelos de Emprego das Forças Armadas em

Operações de GLO./ Alexandre Dória – 2018. 59 f. : il ; 30 cm.

Orientação: Carlos Alberto Guaycuru Vizaco

Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Ciências Milita-

res) - Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, Rio de Janeiro, 2018.

Bibliografia: f. 56 – 57

1. GARANTIA DA LEI E DA ORDEM. 2. GLO. 3. PACIFICAÇÃO. 4. Tí-

tulo.

CDD 355

2


LIÇÕES APRENDIDAS E OS MODELOS DE EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS EM OPERAÇÕES DE GLO

Trabalho de Conclusão de Curso apre-sentado à Escola de Comando e Esta-do-Maior do Exército, como requisito parcial para a obtenção do título de Es-pecialista em Política, Estratégia e Alta Administração Militar.

Aprovado em de outubro de 2018

COMISSÃO AVALIADORA

____________________________________________________________ CARLOS ALBERTO GUAYCURU VIZACO – CEL ART R/1 – Dr Presidente

Escola de Comando e Estado-Maior do Exército

____________________________________________________________ PAULO ROBERTO BUENO COSTA – CEL ART R/1 – Dr Membro


____________________________________________________________ FERNANDO LUIZ VELASCO GOMES – CEL ART R/1 – Dr Membro


3

Aos meu pais, pelos exemplos de vida, integridade,

honestidade e de profissionalismo, que me serviram de

inspiração para seguir minha vida e optar por minha carreira

militar.

4

Não existe território em que a polícia não entre. Se houver

o mandado e a polícia desejar entrar, ela pode entrar com

maior dificuldade ou menor dificuldade. Quando ela pede

nosso apoio, nós entramos em qualquer lugar do Estado

(General de Exército Walter Souza Braga Neto – Coman-

dante Militar do Leste).

5

RESUMO

Atualmente temos em pauta a validade do emprego das Forças Armadas em

Operações de GLO. Este trabalho analisou as lições aprendidas e os modelos de

emprego das Forças Armadas em Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Inicialmente foi exposto um breve histórico das Operações de GLO, que teve seu

início na década de 90, com a situação das Forças Armadas em apoio as Forças de

Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro na conferência das Nações Unidas

sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, também conhecida como ECO-92

(JUN92). Ao longo destes anos ocorreram outras operações de GLO, mas as

principais que foram abordadas neste trabalho foi a Operação São Francisco,

realizada no Complexo da Maré, de ABR de 2014 a JUN de 2015, e as Operações

Furacão realizadas de JUL de 2017 a FEV de 2018 pelo Comando Conjunto

(Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Força Aérea Brasileira) em apoio aos

Órgãos de Segurança Pública (OSP) do Estado do Rio de Janeiro, com sede no

Comando Militar do Leste, com a finalidade de combater a violência e o crime

organizado no Estado do Rio de Janeiro. Estas duas operações foram escolhidas

pois foram dois modelos diferentes de emprego das Forças Armadas em Operações

de GLO que ao serem analisadas teremos várias lições aprendidas. Em virtude da

origem do autor, os aspectos a serem abordados nesta pesquisa serão de grande

parte relativo ao Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil. Por fim será feita

também uma análise destes modelos para que possamos ter sugestões de melhoria

de emprego das Forças Armadas em operações de GLO.

Palavras-chave: GLO, Operações, Lições, Modelos.

6

ABSTRACT

We currently have the validity of the use of the Armed Forces in Law and Or-

der Assurance (LOA) Operations. This paper examined the lessons learned and the

employment models of the Armed Forces in Law and Order Assurance (LOA) Opera-

tions. Initially, a brief history of the Law and Order Assurance (LOA) Operations,

which began in the 1990s, was presented with the situation of the Armed Forces in

support of the Public Security Forces of the State of Rio de Janeiro at the United Na-

tions Conference on the Environment and Development, also known as ECO-92

(JUN92). During these years other operations of GLO occurred, but the main ones

that were approached in this work was the Operation São Francisco, realized in

Complex of the Maré, of ABR of 2014 to JUN of 2015, and the Operations Hurricane

realized of JUL of 2017 to FEV of 2018 (Brazilian Navy, Brazilian Army and Brazilian

Air Force) in support of the Public Security Organs (PSO) of the State of Rio de

Janeiro, with headquarters in the Eastern Military Command, with the purpose of

combating violence and organized crime in the State of Rio de Janeiro. These two

operations were chosen because they were two different models of the use of the

Armed Forces in Law and Order Assurance Operations that when analyzed we will

have several lessons learned. Due to the origin of the author, the aspects to be ad-

dressed in this research will be largely related to the Marine Corps of the Brazilian

Navy. Finally, an analysis of these models will also be done so that we can have

suggestions for improving the employment of the Armed Forces in Law and Order

Assurance (LOA) operations.

Key words: LOA, Operations, Lessons, Models.

7

LISTA DE FIGURAS Figura 1 Componentes do GptOpFuzNav............................................................ 18

Figura 2 Operações de GLO em apoio a Grandes Eventos e a Segurança Públi-

ca.............................................................................................................23 Figura 3 Organização Geral da FPac e do GptOpFuzNav-MARÉ........................25 Figura 4 As Comunidades da Maré e o posicionamento estratégico no Municí-

pio............................................................................................................26 Figura 5 Limites da Área de Operações da FPac................................................. 27 Figura 6 Distribuição das Facções Criminosas na Comunidade da Maré ........... 28 Figura 7 Organização do GptOpFuzNav-MARÉ....................................................28 Figura 8 Alterações na ZAç do GptOpFuzNav-MARÉ (MAI 14 e NOV 14)...........29 Figura 9 Distância entre a ZAç a e Área de Apoio utilizada pelo GptOpFuzNav-

MARÉ (GAp RIO – FAB).........................................................................31 Figura 10 Vista aérea da Área de Apoio utilizada pelo GptOpFuzNav-MARÉ

(GAp RIO – FAB).....................................................................................31 Figura 11 Área Metropolitana do Rio de Janeiro – Operações FURACÃO I a XV

(JUL 17 a JAN 18)...................................................................................38 Figura 12 Principais rotas de armas e drogas que abastecem o Estado do Rio

de Janeiro................................................................................................42 Figura 13 Operações de bloqueios de vias e principais acessos ao Estado do Rio

de Janeiro................................................................................................43 Figura 14 GptOpFuzNav empregado nas Operações FURACÃO I a V e VIII a

XIII.......................................................................................................... 44

8

ABREVIATURAS E SIGLAS

1° BPE 1° Batalhão de Polícia do Exército

11° BPE 11° Batalhão de Polícia do Exército

9° Bda Inf Mtz 9° Brigada de Infantaria Motorizada

AApLog Área de Apoio Logístico

ACISO Ação Cívico-Social

AD/1° DE Artilharia Divisionária da 1° Divisão de Exército

APOP Agente Perturbador da Ordem Pública

ApSvCmb Apoio de Serviços ao Combate

ARP Aeronave Remotamente Pilotada

BAnf Brigada Anfíbia

Bda Inf Pqdt Brigada de Infantaria Paraquedista

BtlInfFuzNav Batalhão de Infantaria de Fuzileiros Navais

C2 Comando e Controle

CASC Componente de Apoio de Serviço ao Combate

CCA Componente do Combate Aéreo

CCmdo Componente do Comando

CCT Componente do Combate Terrestre

CelOpInfo Célula de Operações de Informação

CGCFN Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais

CiaCmdo Companhia de Comando

CiaEngCmb Companhia de Engenharia de Combate

9

CIAGA Centro de Instrução Almirante Graça Aranha

CiaPol Companhia de Polícia

CmdoTrDbq Comando da Tropa de Desembarque

ComFFE Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra

ComImSup Comando Imediatamente Superior

DAE Desativação de Artefatos Explosivos

DASC Destacamento de Apoio de Serviços ao Combate

DBM Doutrina Básica da Marinha

DPJM Delegacia Policial da Justiça Militar

DstLog Destacamento Logístico

DstPMERJ Destacamento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro

DstSvPol-FEM Destacamento de Serviço de Polícia Feminino

ECO-92 Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o

Desenvolvimento

ElmAnf Elemento Anfíbio

ElmAv Elemento de Aviação

EM Estado-Maior

EMA Estado-Maior da Armada

EMCFA Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas

EsqdCav Esquadrão de Cavalaria

FA Forças Armadas

FAB Força Aérea Brasileira

FAdv Força Adversa

10

FPac Força de Pacificação

FT Força Tarefa

FT OpEsp/COpEsp Força Tarefa de Operações Especiais do Comando de

Operações Especiais

GAp Grupo de Apoio

GC Grupo de Combate

GDS-11 Grupo de Segurança e Defesa da Ala 11

GE Guerra Eletrônica

GLO Garantia da Lei e da Ordem

GpCmdo Grupo de Comando

GptCT Grupamento de Combate Terrestre

GptOpFuzNav Grupamento Operativo de Fuzileiros Navais

GruCAnf Grupo de Comandos Anfíbios

HS-1 Esquadrão de Helicópteros Anti-Submarino

ISPRJ Instituto de Segurança Público do Estado do Rio de Janeiro

Mdt O Mediante Ordem

MPM Ministério Público Militar

NBQR Nuclear Bacteriológica Química e Radiológica

OMAU Operações Militares em Ambientes Urbanos

ONG Organização não Governamental

OpEsp Operações Especiais

OrCrim Organização Criminosa

OSOP Órgãos de Segurança e Ordem Pública

11

PC Posto de Comando

PCTran Pontos de Controle de Trânsito

PNSP Plano Nacional de Segurança Pública

PPM Processo de Planejamento Militar

PR Presidente da República

PRF Polícia Rodoviária Federal

PVig Ponto de Vigilância

RE Regras de Engajamento

SARP Sistema de Aeronave Remotamente Pilotada

SL Sobre Lagarta

SR Sobre Rodas

UAnf Unidade Anfíbia

USMC United States Marines Corps

ZAç Zona de Ação

ZReu Zona de Reunião

12

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ........................................................................................ 14

1.1 O PROBLEMA ......................................................................................... 15

1.2 OBJETIVOS ............................................................................................. 15

1.2.1 Objetivo Geral ......................................................................................... 15

1.2.2 Objetivos Específicos ............................................................................ 15

1.3 VARIÁVEIS .............................................................................................. 16

1.4 JUSTIFICATIVA DA PESQUISA .............................................................. 16

2 GRUPAMENTO OPERATIVO DE FUZILEIROS NAVAIS ...................... 18

2.1 ESTRUTURA BÁSICA DOS GptOpFuzNav ............................................ 18

2.1.1 Componente de Comando (CCmdo) .................................................... 18

2.1.2 Componente de Combate Terrestre (CCT) .......................................... 19

2.1.3 Componente de Combate Aéreo (CCA) ............................................... 19

2.1.4 Componente de Apoio de Serviços ao Combate (CASC) .................. 19

2.2 TIPOS DE GptOpFuzNav ........................................................................ 19

2.2.1 Brigada Anfíbia (BAnf) ........................................................................... 19

2.2.2 Unidade Anfíbia (UAnf) .......................................................................... 20

2.2.3 Elemento Anfíbio (ElmAnf) .................................................................... 20

2.2.4 Expansão e o Tipo do GptOpFuzNav empregados na GLO ............... 20

3 CRONOLOGIA DAS OPERAÇÕES DE GLO ......................................... 22

4 OPERAÇÃO SÃO FRANCISCO E SUAS LIÇÕES APRENDIDAS ........ 25

4.1 O GptOpFuzNav – MARÉ NA OPERAÇÃO SÃO FRANCISCO .............. 27

13

4.2 LIÇÕES APRENDIDAS NA OPERAÇÃO SÃO FRANCISCO ................. 34

5 OPERAÇÕES FURAÇÃO E SUAS LIÇÕES APRENDIDAS .................. 38

5.1 O GptOpFuzNav NAS OPERAÇÕES FURACÃO (I A XV) ...................... 43

5.2 LIÇÕES APRENDIDAS NAS OPERAÇÕES FURACÃO (I A XV) ........... 45

6 CONCLUSÃO........................................................................................... 53

REFERÊNCIAS........................................................................................ 56

14

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por finalidade analisar as lições aprendidas e os

modelos de emprego das Forças Armadas em Operações de Garantia da Lei e da

Ordem (GLO). Primeiramente abordamos um breve histórico das Operações de

GLO, que teve seu início na década de 90, com a situação das Forças Armadas em

apoio as Forças de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro na conferência

das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, também

conhecida como ECO-92 (JUN92).

Ao longo destes anos ocorreram outras operações de GLO, mas as principais a

serem abordadas neste trabalho serão a Operação São Francisco, realizada no

Complexo da Maré, de ABR de 2014 a JUN de 2015, e as Operações Furacão

realizadas de JUL de 2017 a FEV de 2018 pelo Comando Conjunto (Marinha do

Brasil, Exército Brasileiro e Força Aérea Brasileira) em apoio aos Órgãos de

Segurança Pública (OSP) do Estado do Rio de Janeiro, com sede no Comando

Militar do Leste, com a finalidade de combater a violência e o crime organizado no

Estado do Rio de Janeiro.

A Operação São Francisco teve como principal característica de emprego a

duração e a ocupação da comunidade. Foi uma Força de Paz composta por tropas

da Marinha do Brasil e do Exército Brasileiro com suas áreas de responsabilidade

tática respectivas e que ficaram ocupadas com presença de tropa diariamente ao

longo de quatorze meses.

As Operações Furacão tiveram início em JUN de 2017 e foram estudadas até

FEV de 2018, quando o autor deste trabalho deixou de fazer parte do Comando

Conjunto das Operações. Este Comando Conjunto estava composto por tropas da

Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira e possuía

representantes de ligação da Polícia Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro,

Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal e Agência Brasileira de Inteligência. As

principais características do método de emprego foram as ações de curta duração,

pontuais e em apoio aos Órgãos Públicos de Segurança do Estado do Rio de

Janeiro.

15

Estas duas operações foram escolhidas pois são dois modelos diferentes de

emprego das Forças Armadas em Operações de GLO que ao serem analisadas

tiveram várias lições aprendidas. Em virtude da origem do autor, os aspectos a

serem abordados nesta pesquisa serão de grande parte relativo ao Corpo de

Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil.

Por fim foi feita também uma análise destes modelos para que pudéssemos ter

sugestões de melhoria de emprego das Forças Armadas em operações de GLO.

Para isto este trabalho foi estruturado nos seguintes capítulos: 1) Introdução; 2)

Grupamento Operativo de Fuzileiros Navais; 3) Cronologia das Operações de GLO;

4) Operação São Francisco e suas lições; 5) Operações Furacão e suas lições; e 6)

Conclusão.

1.1 O PROBLEMA

Dentro do cenário acima descrito, estudando os modelos e analisando as lições

aprendidas, chegamos a uma pergunta que seria:

O que poderia ser mudado ou qual a possível alteração na estrutura ou no

modelo de emprego das Forças Armadas em Operações de GLO para aumentar a

eficácias dos resultados?

1.2 OBJETIVOS

1.2.1 Objetivo Geral

- Analisar a importância dos modelos de emprego das FFAA nas operações de

GLO usados na Operação São Francisco, no Complexo da Maré e nas Operações

Furacão, para que possamos ter melhorias na eficácia das ações

1.2.2 Objetivos Específicos

- Analisar as lições aprendidas na Operação São Francisco, no Complexo da

Maré;

16

- Analisar as lições aprendidas nas Operações Furacão em apoio aos Órgãos

de Segurança Públicos do Estado do Rio de Janeiro

1.3 VARIÁVEIS

Ao estudarmos o tema “Lições aprendidas e os modelos de emprego das

Forças Armadas em Operações de GLO”, identificamos duas variáveis para a

resposta do problema desta pesquisa. A variável independente foi As Forças

Armadas em Operações de GLO. E a variável dependente foi o modelo de emprego.

1.4 JUSTIFICATIVA DA PESQUISA

A pesquisa realizada foi limitada a duas operações de emprego das Forças

Armadas em operações de GLO, devido as características marcantes dos

empregos.

A Operação São Francisco tem como característica principal do seu emprego a

duração e a presença constante na comunidade da Maré durante todo o período em

que foi realizada. Este tipo de emprego nos trouxe ensinamentos de grande valia,

apesar do desgaste maior.

As Operações Furacão empregaram um modelo bem diferente, comparado

com o usado na Operação São Francisco, caracterizado pela ação pontual e de

curta duração em apoio aos Órgãos de Segurança Pública do Estado do Rio de

Janeiro. Outro aspecto bastante relevante também foi a constituição de um Estado

Maior conjunto formado também com elementos de ligação da Polícia Civil e Militar

do Estado do Rio de Janeiro, da Força Nacional, da Polícia Rodoviária Federal e da

Agência Brasileira de Inteligência.

A pesquisa destes dois modelos de emprego das Forças Armadas em

operações de GLO, além das lições aprendidas, nos trouxe sugestões para

possíveis melhorias para o aumento da eficácia dos resultados já alcançados.

17

Não tenho dúvida que este tipo de operação permanecerá por algum tempo,

seremos solicitados ainda por diversas vezes e o estudo destas operações permitirá

que aprendamos para não cometer os mesmos erros.

18

2 GRUPAMENTO OPERATIVO DE FUZILEIROS NAVAIS

Este capítulo tem por finalidade explicar como é organizado um Grupamento

Operativo de Fuzileiros Navais (GptOpFuzNav), forma esta de como a tropa de

Fuzileiros Navais está sendo empregada nas atuais operações de Garantia da Lei e

da Ordem (GLO).

O GptOpFuzNav é uma forma de organização para o emprego de tropa de

Fuzileiros Navais, constituída para o cumprimento de missão específica e

estruturada segundo o conceito organizacional de componentes, que agrupa os

elementos constitutivos, de acordo com a natureza de suas atividades (fonte:

Marinha do Brasil – CGCFN-01 MANUAL DE FUNDAMENTOS DE FUZILEIROS

NAVAIS).

2.1 ESTRUTURA BÁSICA DOS GptOpFuzNav

Os GptOpFuzNav são constituídos, basicamente, pelos seguintes

componentes: Componente de Comando (CCmdo), Componente de Combate

Terrestre (CCT), Componente de Apoio de Serviços ao Combate (CASC) e

Componente de Combate Aéreo (CCA) (figura 1). Esta organização, em conjunto

com o Processo de Planejamento Militar (PPM), baliza a organização e o emprego

de cada componente.

2.1.1 Componente de Comando (CCmdo)

O CCmdo é formado pelo Comandante do GptOpFuzNav e seu Estado-Maior

(EM) Geral e Especial. Fazem parte ainda a esse componente destacamentos que

executam tarefas específicas relacionadas ao comando e controle (C2) em proveito

do Comando do GptOpFuzNav. Fica também responsável pelas ligações externas

Fig 1 - Componentes do GptOpFuzNav

19

do GptOpFuzNav (Comando Superior, Forças Amigas e agências não militares). O

Comandante do GptOpFuzNav é também o Comandante do CCmdo.

2.1.2 Componente de Combate Terrestre (CCT)

O comando do CCT possui EM Geral e Especial e concentra os meios de

combate e apoio ao combate necessários à execução das tarefas relativas a

conquista e manutenção do terreno, neutralização do inimigo e controle de áreas

terrestres. A estrutura logística do CCT é básica, atende somente ao

desencadeamento de sua capacidade de combate, cabendo ao CASC prover o

apoio de serviço ao combate necessário à sustentação do CCT. Há a possibilidade

de existir mais de um CCT, isto acontece devido a diversidade de tarefas impostas

ao GptOpFuzNav.

2.1.3 Componente de Combate Aéreo (CCA)

O CCA é o responsável em concentrar ou coordenar o emprego de meios para

o apoio aéreo, o controle aerotático e a defesa antiaérea do GptOpFuzNav como um

todo, além do apoio logístico de aviação.

2.1.4 Componente de Apoio de Serviços ao Combate (CASC)

O CASC é o responsável pelo apoio de serviço ao combate ao GptOpFuzNav,

por meio da execução das funções logísticas essenciais à sua operacionalidade,

exceto as atividades específicas de aviação.

2.2 TIPOS DE GptOpFuzNav

O tipo de GptOpFuzNav é determinado pelo valor de tropa que mobília o

componente que executa o esforço principal. Podemos ter os seguintes tipos:

2.2.1 Brigada Anfíbia (BAnf)

Uma BAnf possui um dos componentes integrado por dois ou mais elementos

de valor Batalhão, com capacidade média de durar na ação por até trinta dias sem

reabastecimento. A BAnf em que o esforço principal é exercido pelo CCT possui

efetivo aproximado de até sete mil militares.

20

2.2.2 Unidade Anfíbia (UAnf)

Uma UAnf possui como núcleo um dos componentes valor Batalhão,

capacidade média de durar na ação por até dez dias, sem reabastecimento, e

efetivo aproximado de até dois mil militares. Pode ser transportada integralmente em

meios navais, dimensionada e aprestada para emprego rápido, constitui importante

instrumento para rápida resposta a situações de crises.

2.2.3 Elemento Anfíbio (ElmAnf)

Uma ElmAnf possui como núcleo um dos componentes valor (máximo) de

Companhia de Fuzileiros, capacidade média de durar na ação por até cinco dias,

sem reabastecimento, e efetivo aproximado de trezentos militares. Pode ser

transportada integralmente em meios navais, dimensionada e aprestada para

emprego rápido, constitui importante instrumento para rápida resposta a situações

de crises, igualmente a UAnf.

2.2.4 Expansão e o tipo do GptOpFuzNav empregados na GLO.

A principal característica dos GptOpFuzNav é a sua capacidade de expandir.

Devido à necessidade de estar pronto para atuar rapidamente em qualquer crise, a

Força deslocada tem que possuir esta característica para poder empregar seu poder

de combate e expandir seu efetivo sem comprometer a continuidade da operação.

Devido a sua composição modular os GptOpFuzNav podem expandir ou serem

reduzidos, sem comprometer o cumprimento das tarefas, de forma eficaz e rápida,

mesmo com efetivos de outras Forças Armadas.

Um GptOpFuzNav pode iniciar uma operação com um tipo e terminar a mesma

operação mudando este tipo. Assim o CCT pode receber ou perder frações de

combate, subunidades ou até mesmo unidades, dependendo da evolução da

situação e a disponibilidade de meios.

Nos dois tipos de operações a serem analisadas neste trabalho, a Operação

São Francisco (Complexo da Maré) e as Operações Furacão (Área metropolitana do

Rio de Janeiro), o tipo de GptOpFuzNav empregado foi nível UAnf.

21

Este tipo foi escolhido pelas características existentes nos dois tipos de

operações, já que exigiam um aprestamento, emprego e deslocamento rápido para a

área de atuação, formando assim importante instrumento de imediata resposta a

situações de crise.

Nos capítulos referentes a estas operações, maiores detalhes e uma análise

mais profunda foi realizada.

22

3 CRONOLOGIA DAS OPERAÇÕES DE GLO

Antes de falarmos da cronologia das operações de GLO, vamos definir o que é

operação de GLO. De acordo com a Doutrina Básica da Marinha (EMA-305/2014),

podemos ver que:

A Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) está contida

naquelas de Emprego Limitado da Força, na qual há o emprego esporádico

e limitado do Poder Naval, após esgotados os instrumentos destinados à

preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do

patrimônio (...) Quando do emprego da MB em GLO poderá ser prestado

apoio logístico, de inteligência, de comunicação e de instrução, bem como

assessoramento aos órgãos governamentais (federais, estaduais e

municipais envolvidos(...)

Ao analisarmos esta definição da Doutrina Básica da Marinha (EMA-305/2014),

destacamos certas características fundamentais para o emprego de Operações de

GLO. Para que haja uma Operação de GLO é necessário que o emprego da Força

seja esporádico e limitado, após o esgotamento dos instrumentos destinados à

preservação da ordem pública. Assim sendo, salvo melhor juízo, as Forças Armadas

estão sendo empregadas em Operações de GLO desde 1992, quando houve esta

necessidade no apoio as Forças de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro

na conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento,

também conhecida como ECO-92 (JUN92).

As Operações de GLO estão acontecendo de duas maneiras, a primeira é em

apoio a grandes eventos e a segunda é em apoio a segurança pública (Figura 2).

APOIO A GRANDES EVENTOS APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA

1992 – Eco 92 1994/95 – Operação Rio I e II

1997 – Operação Papa 2002 – Operação Eleições

1999 – Operação Cimeira 2003 – Operação Carnaval

2007 – Jogos Pan-americanos 2004 – Operação Acarí

APOIO A GRANDES EVENTOS APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA

23

2011 - 5° Jogos Mundiais Militares 2006 – Operação Abafa

2012 – Rio +20 2007 – Operação Cimento Social

2013 – Jornada Mundial da

Juventude

2008 – Operação Guanabara e

Moscou

2013 – Copa das Confederações 2010 – Operação Arcanjo

2014 – Copa do Mundo de Futebol 2011 – Operação América

2016 – Jogos Olímpicos – Rio2016 2013 – Operação Libra

2014/15 – Operação São Francisco

2017/18 – Operação Furacão

Observando estas Operações de GLO, seja em Apoio a Grandes Eventos ou

em Apoio a Segurança Pública, vemos que todas possuíram estas características de

terem o emprego da Força esporádico, limitada e ter ocorrido devido a uma limitação

dos instrumentos destinados à preservação da ordem pública.

De todas esta operações estudamos duas, devido a certas características

marcantes, que são: Operação São Francisco (MARÉ) e Operação Furacão.

A Operação São Francisco teve como principal características a duração. Foi

uma Força de Paz composta por tropas da Marinha do Brasil e do Exército Brasileiro

com suas áreas de responsabilidade tática respectivas e que ficaram ocupadas com

presença de tropa diariamente ao longo de quatorze meses.

A Operação Furação teve como principal característica suas ações pontuais e

de curta duração. Podemos salientar também, salvo melhor juízo, fruto da

experiência de operações passadas a composição de um Comando Conjunto

composto por tropas da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea

Brasileira e de representantes de ligação da Polícia Civil e Militar do Estado do Rio

Figura 2 – Operações de GLO em apoio a Grandes Eventos e a Segurança Pública

24

de Janeiro, Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal e Agência Brasileira de

Inteligência. Ficou bem caracterizada a interação entre estes órgãos.

O que podemos notar entre estas duas operações, são duas características

bem diferentes uma da outra, em quanto uma teve duração longa e em um ponto só,

14 meses e na Comunidade da Maré, a outra executou ações de curta duração em

diversas Comunidades na área metropolitana do Rio de Janeiro e Niterói.

25

4 OPERAÇÃO SÃO FRANCISCO E SUAS LIÇÕES APRENDIDAS

A Operação São Francisco foi autorizada pela Presidência da República, em

caráter temporal, atendendo a um pedido de apoio do Governo do Estado do Rio de

Janeiro no combate ao crime organizado. Esta tarefa foi oficializada através da

Diretriz Ministerial n° 9, assinada pelo então Ministro da Defesa Sr. Celso Amorim,

Diretriz esta que estabelecia as condições de emprego da tropa em Operação de

GLO, a constituição da Força de Pacificação (FPac) como uma Força Conjunta e as

limitações geográficas e temporais. Esta Operação teve a duração de quatorze

meses (ABR14 a JUN15) e se caracterizou pela sua duração e a presença

permanente da tropa na comunidade durante todo o período.

A Forca de Pacificação (Fig. 3) ficou o período todo sob o comando de um

oficial-general duas estrelas do Exército Brasileiro e era constituída por um Estado-

Maior composto por militares da Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Força Aérea

Brasileira, por uma célula de Operações de Informações (CelOpInfo), por três Forças

Tarefas (FT) nível batalhão de infantaria, um Grupamento Operativo de Fuzileiros

Navais nucleado por um Batalhão de Infantaria de Fuzileiros Navais (GptOpFuzNav),

uma FT de Operações Especiais (FTOspEsp), dois esquadrões de cavalaria

(EsqdCav), uma sobre rodas (SR) e outra sobre lagarta (SL), uma companhia de

engenharia de combate (CiaEngCmb), um elemento de aviação (ElmAv), um

destacamento logístico (DstLog), uma companhia de Comando (CiaCmdo) e um

destacamento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (DstPMERJ).

Figura 3 – Organização Geral da FPac e do GptOpFuzNav-Maré

26

O Complexo da Maré é localizado na Zona Norte do Município do Rio de

Janeiro-RJ. Possui cerca de 130 mil habitantes (IBEGE 2010) e é o maior conjunto

de comunidades carentes totalizando quinze (15), chegando a mais de 43 mil

domicílios.

A localização do Complexo da Maré é estratégica, principalmente devido aos

grandes eventos internacionais que são realizados no Rio de Janeiro. Ao norte é

limitado pela Baía da Guanabara, a Oeste pela Avenida Brasil e a Leste pela Linha

Vermelha, além de ser cortada transversalmente pela Linha Amarela e pela Avenida

Brigadeiro Trompowski, que termina na Av. Brasil e Linha Vermelha, tornando-se

assim a mais importante conexão rodoviária urbana do município (Figura 4).

Figura 4 – As Comunidades da Maré e o posicionamento estratégico no município (O ANFÍBIO 2015)

27

A área de operações da FPac ficou limitada a noroeste pelo canal do Centro de

Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), a leste pela Linha Vermelha, a oeste

pela Av. Brasil e a sudeste pelo canal de Manguinhos, conforme a figura 5.

4.1 – O GptOpFuzNav-MARÉ NA OPERAÇÃO SÃO FRANCISCO

A Força de Pacificação da Operação São Francisco operou no período de 05

de abril de 2014 a 30 de junho de 2015, com a responsabilidade de conduzir o

processo de pacificação da Maré (O ANFÍBIO 2015), para isto contava com quatro

peças de manobra, três FT nível batalhão de infantaria e um GptOpFuzNav

(nucleado por um BtlInfFuzNav), além dos apoios. A tropa neste período obedecia

um sistema de rodízio em que a cada dois meses havia o revezamento.

A Comunidade da Maré devido ao seu tamanho apresentava uma peculiaridade

que era a diversidade de organizações criminais existentes em sua área, como

podemos ver na figura 6.

Figura 5 – Limites da Área de Operações da FPac

28

O GptOpFuzNav sendo nucleado por um BtlInfFuzNav tinha o valor de uma

Unidade Anfíbia (UAnf) e se organizou com um Grupo de Comando (GpCmdo), um

Grupamento de Combate Terrestre (GptCT – valor batalhão) e um Destacamento de

Apoio de Serviços ao Combate (DASC – valor subunidade), chegando alcançar um

efetivo de até seiscentos militares (figura 7).

A missão do Grupamento Operativo de Fuzileiros Navais – MARÉ era: “

Realizar a intervenção e o investimento sobre a Zona de Ação (ZAç); substituir as

tropas da PMERJ que estão operando na área; e conduzir operações de Garantia da

Legenda Milícia Comando Vermelho Terceiro Comando Puro UPP (Influência da ADA)

Parque União

Favela Roquete Pinto

Favela Praia de Ramos

Conj Nova Holanda (Tijolinho)

Rubem Vaz

Nova Holanda Parque Maré

Vila do João

Timbau Fogo Cruzado

Vila dos Pinheiros Salsa e Merengue

Conj Habitacional Baixa do Sapateiro

Parque Alegria

Caju e Parque Boa Esperança

GptOpFuzNav

GptCT(valorBtl)

DASC(valorSU)

OpEsp(GruCAnf)

Figura 6 – Distribuição das facções criminosas na Comunidade da Maré

Figura 7 – Organização do GptOpFuzNav-MARÉ

29

Lei e da Ordem (GLO), em conjunto com os Órgãos de Segurança e Ordem Pública

(OSOP), outras agências e órgãos governamentais e não governamentais, a fim de

contribuir para a preservação da ordem pública, incolumidade das pessoas e do

patrimônio, no Complexo da Maré.”

Devido as características do terreno e ao comportamento das facções

criminosas a Zona de Ação (ZAç) do GptOpFuzNav-MARÉ foi alterada duas vezes

ao longo da operação (figura 8)

A ZAç inicialmente atribuída ao GptOpFuzNav-Maré compreendia quatro (4)

comunidades, que eram Conjunto Esperança, Vila Pinheiro, Salsa e Merengue e Vila

do João, região esta que compreendia quarenta por cento (40%) de toda área

urbanizada do Complexo. Com o passar da Operação e com o propósito de melhor

distribuir a Zona de Pacificação entre as Peças de Manobra, foi cortada inicialmente

a Vila Pinheiro e posteriormente Salsa e Merengue, permanecendo vinte e cinco por

cento (25%).

O Grupamento recebeu o nome de Maré devido a localidade de atuação e

como foi um longo período de emprego houve o rodízio da tropa, recebendo no final

do nome a numeração de I a VIII. O primeiro GptOpFuzNav-MARÉ foi nucleado pelo

Comando da Tropa de Desembarque e sua organização foi estruturada em um

Grupo de Comando (GpCmdo), um Grupamento de Combate Terrestre (GptCT) e

um Destacamento Apoio de Serviços ao Combate (DASC). Os efetivos dos oitos

grupamentos chegaram a atingir seiscentos militares.

INÍCIO 1° ALTERAÇÃO – MAI 14

2° ALTERAÇÃO – NOV 14

Figura 8 – Alterações na ZAç do GptOpFuzNav-MARÉ (MAI14 e NOV14)

30

Por ser uma organização por tarefa a constituição e recursos dos grupamentos

foram definidos no planejamento, sempre levando em consideração a flexibilidade e

versatilidade com o máximo de capacidade. De uma maneira geral os

GptOpFuzNav-Maré foram constituídos por diversas naturezas e especialidades de

tropas, como de Infantaria (a quatro subunidades), Operações Especiais,

Comunicações, Guerra Eletrônica, SARP (Sistema de Aeronave Remotamente

Pilotada, denominação adotada para VANT-veículos aéreos não tripulados),

Blindados Sobre Rodas, Engenharia, Defesa NBQR, Desativação de Artefatos

Explosivos (DAE), Serviço de Polícia (com o uso de cães farejadores), Assessoria

Jurídica e Religiosa, Assuntos Civis, Comunicação Social, Apoio de Serviços ao

Combate (ApSvCmb), nas diversas funções logísticas, também houve a

incorporação com o controle operacional de uma aeronave SeaHawk (SH-16) do

Esquadrão de Helicópteros Anti-submarino (HS-1) da Força Aeronaval da Marinha

do Brasil, aeronave esta dotada de sensores e câmeras de multiemprego. Ao longo

do tempo da Operação São Francisco os GptOpFuzNav-Maré foram tendo

modificações para se adaptarem as mudanças das situações que se apresentavam,

tais quais como a incorporação de Destacamentos de Batedores Motociclistas, para

realização principalmente de escolta das viaturas blindadas PIRANHA e

Destacamentos Femininos para Inspeção de Pessoal.

Devido ao longo tempo da Operação, quase quatorze (14) meses, houve a

necessidade de serem empregadas tropas pertencentes ao Comando-Geral do

Corpo de Fuzileiros Navais (CGCFN) e seus Comandos (Comando do Pessoal de

Fuzileiros Navais e Comando do Material de Fuzileiros Navais), dos Grupamentos

dos Distritos (Belém, Ladário, Manaus, Natal, Rio de Janeiro, Rio Grande e

Salvador), que completaram os efetivos junto com as tropas da Força de Fuzileiros

Navais, estas sediadas no Rio de janeiro.

Devido a distância e para facilitar a execução das manobras, os meios de

Fuzileiros Navais foram movimentados e concentrados para a Seção de Transporte

de Superfície da Aeronáutica, subordinada ao Grupo de Apoio (GAP) da Força

Aérea Brasileira (FAB). Nesta Base Operacional foram estabelecidas as Áreas de

Apoio e Serviço ao Combate, a do Posto de Comando (PC) com suas respectivas

agências e do Grupamento de Combate Terrestre (GptCT). (Figura 9)

31

A grande vantagem do uso do Grupo de Apoio (GAp RIO-FAB) como base

operacional e logística (Fig. 10) foi a proximidade da ZAç do GptOpFuzNav-MARÉ,

isto facilitou em muito todo o tipo de apoio, seja na parte das operações, que foram

todas desencadeadas desta base, como também no revezamento de pessoal e

material durante todo o tempo de ocupação do Complexo da Maré pela tropa.

Área de responsabilidade do GptOpFN MARÉ

GAp RIO -FAB

1 Km / 2 min

Alojamentos e Paióis

Comando

Rancho

Fig. 9 – Distância entre a ZAç e Área de apoio utilizada pelo GptOpFuzNav-MARÉ. (GAp RIO-FAB)

Figura 10 – Vista aérea da área de apoio utilizada pelo GptOpFuzNav-MARÉ. (GAp RIO-FAB)

32

O GpOpFuzNav-MARÉ se viu diante de um conflito de Quarta Geração (este

conflito se revela pela assimetria entre os opositores e pela presença de opositores

não estatais), definição esta exposta pelo Professor Willian Lind1 (LIND, 1989). Tais

conflitos possuem as seguintes características: participação ativa de opositores não

estatais (APOP – Agentes Perturbadores da Ordem Pública) em um local incerto e

difuso; um complexo campo político em que questões de segurança se alinham às

de Defesa, ultrapassando a esfera militar, criando uma interdependência entre todos

os campos do Poder Nacional, levando as diversas agências públicas (Polícia,

Defesa Civil, Inteligência, dentre outras) a interagirem; atuação de Organizações

Não Governamentais (ONG) e grupos sociais diversos com bastante influência; os

meios de comunicação de massa e a informação digital com o uso irrestrito; o

“campo de batalha” sem uma linearidade; grande assimetria entre as tropas de

pacificação e seus oponentes; e espaço de manobra bem limitado para uma

enorme quantidade de ações de natureza distintas (ofensiva, defensiva, ACISO,

dentre outras). Estas características também foram abordadas por VISACRO em O

DESAFIO DA TRANSFORMAÇÃO (Revista Military Review, v.2/2011. P.49)

Taticamente o GptOpFuzNav-MARÉ teve um conflito moderno e prolongado, de

intensidade baixa mas com enfrentamentos pontuais, intensos e violentos, limitados

por regras de engajamento restritivas e ações descentralizadas. Neste ambiente

foram desenvolvidas ações táticas para proteger civis, no meio de civis, contra civis.

O Centro de Gravidade de toda a operação foi a própria população.

Pelo ponto de vista tático as ações do GptOpFuzNav confirmaram muito os

conceitos explicados pelo General do United States Marines Corps (USMC) Charles

KRULAK, no seu texto doutrinário “O Cabo Estratégico: Liderança na Guerra de Três

_____________ 1 William S.LIND nos anos 80 definiu três gerações dos Conflitos Modernos, a Primeira Geração de conflitos foi no período dos

séculos XVII a XIX e se destacou pela ordem e formalidade no campo de batalha e pela aplicação de exércitos nacionais. A

Segunda Geração foi marcante em meados do Século XIX, com a utilização pelos franceses, dos exércitos de massa e do

emprego maciço da Artilharia, caracterizando as batalhas pelo poder de fogo e atrito. A Terceira Geração teriam suas carac-

terísticas geradas por experiências da Primeira Guerra Mundial e das guerras de trincheiras. Assim sendo surgiu conflitos

dedicados a velocidade e para a manobra, como as “Blitzkrieg” desenvolvidas pelos alemães. LIND ao estudar conflitos a

partir dos anos 80, em especial a Primeira Guerra do Iraque, percebeu um novo tipo de conflito, os de Quarta Geração, que

tem como características a assimetria entre os opositores e pela presença de opositores não estatais.

33

Quarteirões”2. Neste tipo de conflito existem diversas frentes, de naturezas

diferentes, simultâneas e concentradas no mesmo espaço geográfico. A grande

parte das ações influenciam o nível superior e as decisões isoladas de nossos

militares, mesmo sendo de menor escalão, podem tomar vulto e ter consequências

em outros campos de decisão e outros níveis de influência na Operação

(KRULAK,1999).

As ações previstas para a manobra inicial do GptOpFuzNav, no dia 05 de abril

de 2014, foram todas desencadeadas da base operacional e logística, estabelecida

no GAp RIO-FAB, e foram divididas em três fases. A primeira fase foi a de bloqueio

e controle dos acessos à Zona de Ação (ZAç) do grupamento, a segunda foi o

avanço sobre a ZAç, com a ocupação, vasculhamento e substituição das Tropas da

PMERJ e a terceira foi o controle da ZAç e a execução das ações de GLO. Ressalta

salientar que as ações táticas foram executadas sem sobressaltos ou imperícias, já

que o planejamento foi realizado baseado em procedimentos preexistentes fruto de

ensinamentos adquiridos em outras Operações de Fuzileiros Navais, especialmente

em Operações Militares em Ambientes Urbanos (OMAU), Operações de Paz,

Operações Interagências, de Ajuda Humanitária e Contra “Forças Irregulares”. Esta

operação teve o faseamento da ação tática assemelhada ao de uma OMAU, com

inclusão de etapas posteriores, característica de GLO. Nos dias atuais, esta

Campanha com o cunho expedicionário seria de natureza de Operações de

Estabilização3, sendo assim desta experiência gerada na Comunidade da Maré,

gerou o seu primeiro grande legado doutrinário.

Com o término das duas primeiras fases, com o controle da área e a assim

tirando a liberdade da atividade dos APOP no interior da ZAç, o GptOpFuzNav

passou para a terceira e última fase da operação, que foi a GLO. Caracterizada

pelas atividades de patrulhamento, policiamento e assistência (Postos de Controle

_____________ 2 O General Charles Chandler KRULAK foi Comandante-Geral do USMC no período de 1995 a 1999 e autor do texto The

Strategic Corporal: Leadership in the Three Block War, publicado na Revista Marines Magazine em Janeiro de 1999 e na

Revista da Air Force University em 2006

3 O contexto aqui empregado para as Operações de Estabilização está diferente segundo o Glossário das FA (MD35-M-01).

Este contexto esta bem definido para US Navy, que em linhas gerais define como sendo “operações conduzidas para manter

ou restabelecer o ambiente de segurança (safety & security) e prover serviços públicos essenciais, infraestrutura de recons-

trução em emergências e assistência humanitária”(US NAVY, MCIP 3-33.02, versão 2014, p.1-4)

34

de Trânsito e Checagem de Pessoal e Viaturas, Segurança de Instalações Críticas,

Patrulhamento Ostensivo, Reconhecimento e Vigilância, Operações com

Caçadores4 para proteção da tropa, Ação Cívico-Social (ACISO), Apoio às ações de

órgãos de ordenamento e instituições públicas, apoio ao cumprimento de mandados

judiciais, ações de cerco e vasculhamento de áreas pontuais, e instrução,

adestramento e cooperação com a PMERJ (nos momentos finais da Operação com

o intuito de passar para a PMERJ o controle da ZAç). Para a condução da operação

com um ritmo ideal à manobra, foi utilizado um padrão tático baseado nos seguintes

fundamentos: 1) Presença permanente na ZAç para não ser necessário a

reconquista; 2) Poder de Combate variável na ZAç para gerar incerteza e

desconforto nos APOP; 3) Patrulhamento com tropas de diversas naturezas

(Blindada, Motorizada e a pé, com apoio de viaturas, cães, aeronaves e outros

meios), de maneira coordenada e simultânea; 4) Rapidez na Reação Proporcional; e

5) Operações baseadas na Inteligência.

Não podemos deixar de citar aqui os principais indicadores dos resultados da

Operação São Francisco, divulgado pelo Instituto de Segurança Público do Estado

do Rio de Janeiro (ISPRJ) na internet no site “G1”. Até a chegada da Tropa no

Complexo da Maré (ABR2014), a taxa anual de homicídios na área, que era de

21,29 mortes por 100 mil habitantes, caiu para 5,33 mortes (redução por volta de

75%), após a ocupação das tropas federais5. Segundo o Estado-Maior Conjunto das

Forças Armadas (EMCFA) foram executadas pela FPac mais de 550 prisões de

adultos e detido cerca de 250 menores. Ocorreram mais de 550 ocorrências com

apreensão de drogas, 58 armas e cerca de 4000 cartuchos, 60 automóveis e 100

motocicletas irregulares. Ainda foram realizados cerca de 106 autos de prisões em

flagrante e 121 detenções por crime militar6.

4.2 – LIÇÕES APRENDIDAS NA OPERAÇÃO SÃO FRANCISCO _____________ 4 Atiradores de precisão posicionados no terreno com a tarefa de prestar segurança ao deslocamento da tropa.

5 Fonte: Site G1. Disponível em: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/06/pm-assume-ocupacao-de-favelas-da-mare-

partir-desta-terca.html. Acesso em:03JUN2018.

6 Crimes Militares aqui descritos são, exclusivamente, aqueles enquadrados juridicamente no previsto da norma legal brasilei-

ra.

35

Fazendo uso dos Relatórios de Fim de Comissão dos GptOpFuzNav-MARÉ (do

I ao VIII)7 , podemos observar as lições aprendidas de maior importância:

a) Para compor o primeiro GptOpFuzNav-MARÉ foi escolhido como núcleo o

Comando da Tropa de Desembarque (CmdoTrDbq), proporcionando assim rapidez e

praticidade, o que veio a mostrar a principal finalidade que esta OM foi criada;

b) Ficou bem característico a importância do uso de Operações Interagências

em GLO, principalmente porque o GptOpFuzNav-MARÉ constituiu equipes de

Assuntos Civis, Jurídicos e de Comunicação Social, atividades estas que exigem

uma grande coordenação e dependência de outras Agências;

c) A coordenação com o setor jurídico, principalmente para expedir mandados

de vasculhamento, essenciais em GLO;

d) Para uma maior entendimento e coordenação de esforço, o Estado-Maior

Conjunto da FPac (ComImSup) deve possuir de forma adequada representantes de

todas as forças e agências participantes;

e) O uso de câmeras filmadoras pela tropa é de suma importância,

principalmente para respaldo jurídico e no uso correto da conduta;

f) A existência de um Grupo de Comandos Anfíbios (GruCAnf) subordinado

diretamente ao Comando do GptOpFuzNav mostrou-se de suma importância em

GLO, principalmente para: reconhecimento e vigilância, ações diretas, proteção da

tropa por ações de caçadores (atiradores de precisão), apoio aos Elementos de

Manobra em ações complexas e escoltas VIP na ZAç;

g) O uso de sensores tipo câmeras com capacidade de capitação

infravermelha e termal (câmeras tipo Forward Looking Infra-Red – FLIR) em

helicópteros e ARP e o uso de sensores de visão termal e noturna por ElmOpEsp e

pela própria Infantaria deram uma consciência da situação em excelentes condições

para as ações nos ambientes urbanos do Complexo da Maré;

h) As Operações de Apoio à Informação (OAI)8 foram muito importantes

devido a necessidade de angariar a simpatia da população local devido a coação _____________ 7 No decorrer da Operação São Francisco oito GptOpFuzNav passaram pelo Complexo da Maré.

36

realizada pelos APOP ao longo dos anos, além de realizar a medição e avaliação de

indicadores dentro da Comunidade da Maré;

i) A evolução do conforto da Base operacional e logística (GAp RIO-FAB) ao

longo da Operação foi de grande importância para a tropa, com o aluguel de tendas

climatizadas, contêineres tipo banheiro e escritório, local distinto para equipagem e

dormitório, enfatizando bem o conforto e a segurança. Não podemos deixar de

enfatizar nos primeiros momentos do combate o caráter expedicionário da tropa,

muito bem caracterizado no estabelecimento inicial desta base;

j) A importância do uso da Guerra Eletrônica (GE) na manobra do

GptOpFuzNav, já que os APOP empregavam intensamente o meio rádio-elétrico

para sua coordenação; e

k) Devido a descentralização das ações, a complexidade do terreno e a baixa

aceitabilidade de risco inerentes às operações de GLO em áreas urbanas, foi

constatado a necessidade de emprego de sistemas informacionais eficazes para

controle do posicionamento instantâneo da tropa facilitando assim o controle no

campo de batalha.

Durante a Operação São Francisco a FPac pôs a prova não só a tropa mas

também a credibilidade das Forças Armadas e a sua capacidade de responder aos

desejos da sociedade. Um dos grandes motivos da missão bem executada por parte

do GptOpFuzNav foi o rígido cumprimento das Regras de Engajamento balizando

assim a sua conduta. Com isto podemos observar que não houve nos oito

contingentes do GptOpFuzNav-MARÉ nenhuma vítima grave ou letal nos seus

efetivos, como também ocorrência de fatalidades entre a população inocente

causada por ação direta de ações da tropa demostrando assim o alto grau de

profissionalismo. Infelizmente não podemos de deixar de citar como respeito ao

Cabo (EB) Michel Mikami, companheiro de arma que veio a falecer devido a um

disparo feito por um APOP.

8 Operações de Apoio à Informação (OAI), nomenclatura empregada pela FPac, é o nome atual pelo qual é chamada as Ope-

rações Psicológicas (OpPsc) previstas na DBM (EMA – 305 2014 Rev-2).

37

A GLO estabelece para as Forças Armadas, e por consequência ao Corpo de

Fuzileiros Navais, a necessidade de um adequado preparo para o combate

integrado ao Poder Nacional, tomando o cuidado de não desviar de seus eixos

estruturais (Operações Anfíbias, Guerra de Manobra e GptOpFuzNav), motivo

principal de sua existência e motivo de sua particularidade comparando com as

demais forças militares brasileiras.

Por uma visão prática que coloca o conflito bélico simplesmente como

divergência de forças militares adversas, há uma tendência de ser descartada.

Assim para se opor aos futuros conflitos, temos que estar atentos as particularidades

do emprego e qualidades fundamentais. Em território nacional ou no exterior, nós

como parcelas do Poder Militar ajustáveis, variáveis, de caráter expedicionário, e

com profissionalismo, temos que nos apresentar como ferramentas extremamente

qualificadas. Com isto, o futuro apresenta-se como um cenário complexo, mas que

confirmará o prestígio, o orgulho, importância e destaque que o Corpo de Fuzileiros

Navais tem para a nossa Nação.

38

5 OPERAÇÕES FURAÇÃO E SUAS LIÇÕES APRENDIDAS

As Operações FURACÃO surgiram devido ao pedido de ajuda na segurança

pública do Governo do Estado do Rio de Janeiro ao Governo Federal, e foram

estudadas até FEV de 2018, quando o autor deste trabalho deixou de fazer parte do

Comando Conjunto das Operações, tendo participado das Operações FURACÃO I a

XV (Figura 11). Assim as Forças Armadas tiveram a seguinte missão:

“A fim de apoiar as ações e atividades do Plano Nacional de Segurança Pública

– Fase Rio de Janeiro, ficar em condições de realizar Operações de Inteligência e

Garantia da Lei e da Ordem, a partir de 28 JUL 17, na Região Metropolitana do Rio

de Janeiro, em cooperação com os Órgãos do governo federal, estadual e municipal,

na preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, em

um quadro de normalidade institucional, mediante ordem do Presidente da

República, por meio de operações de curta duração, com objetivos pontuais muito

bem definidos.” (Apresentação do Comando Conjunto, Comando Militar do Leste –

JUL 17)

Ao analisarmos esta missão, vemos algumas diferenças da Operação São

Francisco (Complexo da Maré). A primeira é o tamanho da área de atuação, que é a

região metropolitana do Rio de Janeiro, a segunda é que as operações foram de

curta duração e terceira e última é que as operações foram em cooperação, apoio

aos Órgãos de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Para executarem estas operações foi constituído um Comando Conjunto com

militares da Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Força Aérea Brasileira, e faziam

Figura 11 – Área metropolitana do Rio de Janeiro – Operações Furação I a XV (JUL17 a JAN18)

39

parte ainda do Estado-Maior deste comando elementos de ligação das Polícias Civil

e Militares do Estado do Rio de Janeiro, Força Nacional, Policia Rodoviária Federal

e Agência Brasileira de Inteligência.

Para as Operações FURACÃO I a XV as tropas estavam organizadas da

seguinte maneira:

a) Marinha do Brasil: Um Grupamento Operativo de Fuzileiros Navais

(GptOpFuzNav) nível Unidade Anfíbia (UAnf), que possui como núcleo um dos

componentes valor Batalhão;

b) Exército Brasileiro: 9° Brigada de Infantaria Motorizada (9° Bda Inf Mtz);

Brigada de Infantaria Paraquedista (Bda Inf Pqdt); Artilharia Divisionária da 1°

Divisão de Exército (AD/1° DE); 1° Batalhão de Polícia do Exército (1° BPE); 11°

Batalhão de Polícia do Exército (11° BPE); Força-Tarefa de Operações Especiais do

Comando de Operações Especiais (FT OpEsp / COpEsp).

c) Força Aérea Brasileira: Grupo de Segurança e Defesa da Ala 11 (GDS –

11)

EFETIVOS EMPREGADOS

OPERAÇÕES FURACÃO I a XV

GU/G Cmdo/OM EFETIVOS (militares)

CCOpCj (MB / EB / FAB) 70

GUEs / 9° Bda Inf Mtz (EB) 3400

Bda Inf Pqdt (EB) 3000

AD / 1 (EB) 900

1° BPE (EB) 300

11° BPE (EB) 120

FT Op Esp / C Op Esp (EB) 90

40

GptOpFuzNav (MB) 800

GSD – 11 (FAB) 213

TOTAL 8893

Estes efetivos eram ativados mediante ordem e poderiam ser todos a uma ou

apenas algumas frações, sendo assim o efetivo total poderia chegar até a 8893

militares. Este Comando Conjunto era comandado por um general-de-divisão do

Exército Brasileiro e estava subordinado ao Comando Militar do Leste.

As Operações FURAÇÃO também contaram com os meios navais, para apoio

marítimo caso fosse necessário e aeronaves da Marinha, do Exército e da

Aeronaútica.

De junho de 2017 a janeiro de 2018 foram realizadas quinze operações

(FURACÃO I a XV), nas seguintes comunidades: Complexo da Maré, Complexo do

Lins, Complexo do Caramujo, Cidade de Deus, Juramento (Vila da Penha), Morro da

Providência, Chapéu Mangueira, Babilônia, Jacarezinho, Rocinha, Sapinho e Barro

Vermelho, Morro da Babilônia, Morro dos Macacos, Complexo do Salgueiro, Morro

do Barbante, Morro da Juariza e Mangueira. Algumas destas operações foram

executadas em locais repetidos ou podiam ser simultâneas em mais de uma

comunidade.

Estas operações tinham como principal tarefa o apoio aos Órgãos de

Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. As tropas realizavam os cercos das

comunidades para prestar a segurança dos agentes (policiais civis e militares) para

que eles pudessem cumprir os mandatos de prisão, apreensão de drogas, armas,

munição e armamentos. Outro grande serviço que as tropas das Forças Armadas

prestavam durante estas operações era a garantia do funcionamento dos serviços

públicos como recolhimento de lixo, reparos na rede elétrica, na rede de esgoto,

entrega dos Correios e funcionamento do comércio e escolas.

Comparando a Operação São Francisco (Complexo da Maré) com as

Operações Furação, podemos chegar a duas principais diferenças. A primeira foi o

tempo de presença da tropa no terreno e a segunda a diversidade de comunidades

41

onde foram desencadeadas as operações. As ações eram pontuais e com tempo

determinado, de curta duração (máximo de 48 horas).

Devido ao trabalho do Estado-Maior conjunto com o levantamento de dados

pela inteligência e com os Órgãos de Segurança Públicos, Polícias Civil e Militares

do Estado do Rio de Janeiro, Força Nacional, Policia Rodoviária Federal e Agência

Brasileira de Inteligência, foi solicitado e aprovado a atuação das Forças Armadas

não só no município do Rio de Janeiro mas também no Estado do Rio de Janeiro,

ficando a missão assim redigida:

“Em apoio às ações do Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), realizar

Operações de Inteligência e de garantia da lei e da ordem (GLO), no período

compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2018, no Estado do Rio de

Janeiro, em cooperação com os Órgãos dos governos federal, estadual e municipal,

na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio,

em um quadro de normalidade institucional, Mdt O do Presidente da República (PR),

por meio de operações de curta duração, com objetivos pontuais muito bem

definidos, a fim de contribuir para a melhoria dos índices de segurança pública no

Estado”.

Sendo assim as Operações Furacao mantiveram suas duas principais

características, ações pontuais e de curta duração, mas aumentou sua área de

atuação para o Estado do Rio de Janeiro, e contou principalmente com o apoio da

Polícia Rodoviária Federal, para a atuação nas rodovias federais. Para a execução

desta missão existiam duas principais tarefas: A primeira de bloqueio, controle e

fiscalização dos principais acessos terrestres ao Estado do Rio de Janeiro, em

cooperação com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e demais agências que

participam do Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), a fim de contribuir no

combate a ilícitos transnacionais (particularmente o contrabando de armas e drogas)

e na diminuição dos índices de roubo de cargas; e a segunda de cerco,

desobstrução de vias, de controle de áreas-problema e vias urbanas específicas

(previamente definidas) e, Mdt O, ações dinâmicas de estabilização nas

Comunidades da região metropolitana da Capital, em apoio aos órgãos de

segurança pública (OSP) do Estado do Rio de Janeiro.

42

O trabalho conjunto do Estado-Maior, principalmente com a Polícia Rodoviária

Federal e as agências de inteligência, fizeram chegar as principais rotas de entrada

de armas e drogas no estado do Rio de Janeiro (Figura 12).

Estas principais rotas tem como via final a BR-116. Segundo a Polícia

Rodoviária Federal noventa por cento das apreensões de armas, munições e drogas

nos meses de janeiro a novenbro de 2017 foram feitas na BR-116.

Assim sendo a partir destes dados foi visualisada a necessidade de além de

atuar em comunidades da área metropolitana do Rio de Janeiro, atuar no fluxo

logístico para combater a ilícitos transnacionais (particularmente o contrabando de

armas e drogas) e na diminuição dos índices de roubo de cargas, para isto foram

selecionados os trechos de vias federais e estaduais com as tropas divididas da

seguinte forma: 1) BR-116 – Trecho da Baixada Fluminense – Bda Inf Pqdt e

Força Nacional; 2) BR-040 - Trecho da Baixada Fluminense – GptOpFuzNav,

GSD-11, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Força Nacional; 3) BR-101 – Trecho Central (Av. Brasil) – Bda Inf Pqdt, 11° BPE e Força Nacional; 4) Vias no Complexo Chapadão-Pedreira – 9° Bda Inf Mtz, Bda Inf Pqdt, GptOpFuzNav, 11°

BPE e Força Nacional; 5) BR-101 – Trecho Norte (São Gonçalo) – AD/1, 1° BPE,

PRF, Força Nacional; 6) Arco Metropolitano – 9° Bda Inf Mtz, PRF, Força Nacional;

7) BR-101 – Trecho Norte – BR-393 e BR-492 – 9° Bda Inf Mtz e PRF; e 8) BR-

Figura 12 – Principais rotas de armas e drogas que abastecem o Estado do Rio de Janeiro

43

101 – Trecho Sul e RJ-465 – 9° Bda Inf Mtz. Além do emprego da tropa, já citada

acima, houve também o emprego e a integração dos meios aéreos (MB, EB, FAB e

PRF) e navais (MB). (Figura 13)

Estas operações aconteciam obedecendo as duas principais características das

Operações Furacão, eram pontuais e temporárias, e como foram acrescentadas da

tarefa de bloquear vias pré-determinadas, poderiam ocorrer simultâneamente com

as operações em comunidades ou isoladas, somente no bloqueio. Poderíamos dizer

que a partir de janeiro de 2018 houve um incremento nas Operações Furacão com

esta tarefa de bloqueio no intuito de atingir a logística do contrabando de armas e

drogas e do roubo de cargas.

5.1 – O GptOpFuzNav NAS OPERAÇÕES FURACÃO (I A XV)

O GptOpFuzNav participou das Operações FURACÃO I a V e das VIII a XIII,

para isto configurou-se da seguinte forma: nucleado por um BtlInfFuzNav tinha o

valor de uma Unidade Anfíbia (UAnf) e se organizou com um Grupo de Comando

Arco Metropolitano

GLO Rio em apoio ao PNSP – OPERAÇÕES DE BLOQUEIOS DE VIAS E PRINCIPAIS ACESSOS AO ESTADO RIO DE JANEIRO (TERRESTRES, MARÍTIMOS E AÉ-

REOS)

Figura 13 – Operações de Bloqueios de Vias e principais acessos ao Estado do Rio de Janeiro

44

(GpCmdo), um Grupamento de Combate Terrestre (GptCT – valor batalhão) e um

Destacamento de Apoio e Serviço ao Combate (DASC – valor subunidade),

chegando alcançar um efetivo de até oitocentos militares. Ainda possuía um

Destacamento de Operações Especiais (Grupo de Comandos Anfíbios – GruCAnf)

subordinado diretamente ao Comando do GptOpFuzNav (Figura 14).

As Operações FURAÇÃO que tiveram a participação do GptOpFuzNav

ocorreram nas seguintes localidades: Vias da região centro-sul da cidade do Rio de

janeiro – Cajú até São Conrado ( Op. FURACÃO I); Complexo do Lins (Op

FURACÃO II); Complexo do Caramujo (Op. FURACÃO III); Jacarezinho (Op

FURACÃO IV); Rocinha (Op. FURACÃO V); Morro dos Macacos (Op. FURACÃO

VIII); Rocinha (Op FURACÃO IX); Cidade de Deus (Op FURACÃO X); Complexo do

Salqueiro (Op FURACÃO XI e XII); e Comunidades da Mangueira, Tuiuti, Arará e

Mandela (Op FURACÃO XIII). Devido as operações serem pontuais e de curto

período, não houve a necessidade de haver uma base de apoio operativa e logística

aos moldes do que ocorreu na Comunidade da Maré. Em algumas operações houve

a necessidade da criação de um Grupo Tarefa Marítimo, nucleado pelo Grupamento

de Patrulha do Sudeste, para a execução do cerco marítimo, caso este ocorrido na

FURAÇÃO XI e XII. Este Grupo ficou subordinado ao Comando Conjunto da

Operação.

GptOpFuzNav

GptCT(valorBtl)

DASC(valorSU)

OpEsp(GruCAnf)

Figura 14 – GptOpFuzNav empregado nas Operações FURAÇÃO I a V e VIII a XIII

45

5.2 – LIÇÕES APRENDIDAS NAS OPERAÇÕES FURACÃO (I A XV)

Baseado em relatórios de fim de comissão dos GptOpFuzNav que participaram

das Operações FURACÃO I a V e VIII a XIII, podemos observar as seguintes lições

aprendidas de maior importância:

a) Segurança dos militares: Em todas as fases das operações, do

planejamento a execução, foi sempre considerada a segurança dos militares,

principalmente nos deslocamentos, no Posto de Comando (PC), na Área de Apoio

Logístico (AApLog), nas Zonas de Reunião (ZReu) e nas áreas com mais

probabilidade de confronto;

b) Regras de Engajamento (RE): Todos os militares envolvidos na operação

deverão ter o pleno conhecimento das regras de engajamento, principalmente no

que se relaciona ao procedimento com menores, mulheres e crianças (até 12 anos).

As RE evitam abusos, mas também salvam vidas quando a força é empregada de

forma correta e gradativamente;

c) Comportamento do Fuzileiro Naval: Exercer a autoridade com respeito a

população, com rigor e cortesia;

d) Cadeia de Evacuação: Devido os locais das operações serem de difícil

acesso e as pequenas frações (nível Grupo de Combate – GC) atuarem isoladas

todos deverão ter o conhecimento da Cadeia de Evacuação, principalmente os

motoristas;

e) Sigilo: A manutenção do sigilo é fundamental para o sucesso da operação;

f) Ocorrências: Devido a evolução rápida das ações durante as operações, as

ocorrências deverão ser informada o mais rápido possível ao PC Tático do CCmdo;

g) Apresentação militar: O militar deve atentar para a atitude militar, esta boa

atitude ajuda positivamente na percepção da sociedade;

h) Celulares: Restringir ao mínimo o uso de celulares durante as operações;

i) Uso de Câmeras: Usar ao máximo câmeras tipo GoPro para registrar

qualquer tipo de ações da tropa;

46

j) O uso de brucutu com estampas, desenhos ou grafismo é proibido;

k) Assim que estiver definida a área de ação deverão ser solicitadas cartas e

fotografias aérea, como também se possível o sobrevôo da Aeronave Remotamente

Pilotada (ARP);

l) Atenção para os procedimentos de sarqueamento (consulta inicial sobre

veículos roubados e mandados de prisão);

m) Recomendações para abordagem, revista, veículos roubados encontrados

na ZAç: Com as operações foram criados procedimentos para todas estas situações

citadas;

n) Comando e Controle: É de suma importância o Comando e Controle neste

tipo de operação, as comunicações são básicas para a coordenação das ações e

dos eventos, como também o cumprimento das tarefas na Hora-H coordenadas com

as demais Forças Amigas e com os Órgãos de Segurança Pública;

o) Emprego da ARP tático: O emprego do ARP tático deverá ser feito

somente com coordenação e autorização do CCmdo;

p) Durante as operações foi formada e colocada na ZAç a Delegacia Policial

da Justiça Militar (DPJM), para ajudar e apoiar nos procedimentos de prisões,

detenções e apreensões e por determinação do Ministério Público Militar (MPM),

toda operação deverá haver um Destacamento de Peritos Criminais na ZAç;

q) É de grande valia o uso do equipamento rádio SEPURA e os rádios APX

do sistema PACIFICADOR até o nível Grupo de Combate (GC) como ferramenta de

Consciência Situacional, facilitando muito o Comando e Controle da operação;

r) Nos deslocamentos para a área da operação evitar se possível trechos da

Linha Vermelha e Linha Amarela próximos a Comunidade da Maré. Ocorreram

casos de comboios serem atacados com pedradas, não sendo possível manter um

grupo de reação na parte final do comboio e manter militares de escolta das vtr

atentos e portando armamento menos letal;

s) Sempre que possível apoiar com vtr blindadas o deslocamento da tropa

nas comunidades, pois já houve casos da execução de tiros isolados contra a tropa;

47

t) Emprego do princípio da Segurança X Massa X Surpresa: O emprego do

princípio da massa tem garantido a segurança da tropa pois normalmente inibi a

reação por parte das Forças Adversas (FAdv), mas pode prejudicar o sigilo das

ações, prejudicando assim a surpresa. Assim sendo temos que medir a priorização

do Comando para cada operação para qual o princípio a ser utilizado;

u) O emprego de tropas de Operações Especiais (OpEsp) tem sido bastante

utilizado e valorizado principalmente por eixos não comumente utilizados (matas,

canais, praias, etc...), o que garante a surpresa. Podem ser empregados também

para o estabelecimento de Pontos de Vigilância (PVig) e Caçadores (atiradores de

precisão e para o investimento no interior das comunidades);

v) A interação da Inteligência Operacional entre o GptOpFuzNav e o

Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra (ComFFE) tem facilitado muito a troca

e obtenção de dados da área de operação;

w) O emprego de cães da CiaPol ajudou bastante para encontrar explosivos e

entorpecentes, nas revistas nos Pontos de Controle de Trânsito (PCTran) e nos

vasculhamento de matas. A presença dos cães também inibi a tentativa de homizio

ou passagem deste tipo de material pelas posições ocupadas pela tropa; e

x) O emprego do Destacamento de Serviço de Polícia Feminino (DstSvPol-

Fem) tem sido amplo e de grande valia, devido as restrições legais e orientações do

Ministério Público.

Podemos observar que apesar das Operações FURACAO serem de

características diferentes da Operação São Francisco (Complexo da Maré),

enquanto a primeira realizou ações pontuais, com o tempo reduzido e em diversas

comunidades, e a segunda em uma só comunidade e por um tempo longo, os

ensinamentos aprendidos são em muito parecidos, diferenciandos alguns por

particularidades de cada operação.

As Operações FURACÃO tiveram como pontos fortes a minimização de efeitos

colaterais, a estabilização das comunidades, o apoio aos Orgãos de Segurança e

Ordem Pública (OSOP) complementando suas capacidades, redução dos índices de

criminalidade, aumento de apreensões de armas, drogas e recuperação de cargas

roubadas, dissuasão devido a demonstração de força perante as Organizações

48

Criminais (OrCrim) e ao Agentes Perturbadores da Ordem Pública (APOP),

Interoperabilidade e integração entre as FFAA e OSOP envolvidos e o emprego dos

princípios de massa, sigilo e surpresa da tropa. E pode-se dizer que houve

inconvenientes como uma reduzida liberdade de ação, devido a não declaração de

mecanismos constitucionais que facilitariam as operações, como também o

“engessamento jurídico” que dificultou a autorização de mandados coletivos. Outro

problema foi com a desorganização dos OSOP estaduais, em particular a PMERJ, e

por último o ineficaz regime de trabalho e corrupção de parcela significativa dos

integrantes dos OSOP.

O modelo das Operações FURACÃO em que as forças militares participaram

efetuando cercos, varreduras, apoio logístico e de Inteligência apresentaram alguns

problemas, como a eficácia dos cercos que é prejudicada pela dificuldade de

distinguir o elemento adverso desarmado do cidadão de bem, ou seja basta homiziar

seu armamento, muitas vezes na residência de pessoas inocentes e retirar-se da

comunidade cercada. Este tipo de problema pode ser minimizado com a distribuição

de listas com fotos e nomes de elementos adversos já procurados para a tropa com

o intuito de identificá-los. O vazamento de informações também compromete muito a

eficácia do cerco. Quanto ao apoio logístico vale salientar o apoio ao movimento,

transporte por meio dos nossos blindados, dando não só a segurança para nossas

tropas como também aos elementos dos Órgãos de Segurança Público. E no campo

da Inteligência utilizamos o Sistema de Aeronaves Remotamente Tripuladas (SARP)

e meios de guerra eletrônica, ajudando na ampliação de reconhecimento de áreas e

de dados sobre a localização e movimentação dos APOP.

Um importante aspecto a ser analisado é no campo jurídico. Pela Constituição

Federal de 1988, artigo 142, e o Decreto nº 3.897, de 24 de agosto 2001, que fixa as

diretrizes para o emprego das Forças Armadas na GLO, dão a esse tipo de

aplicação do poder militar um caráter absolutamente excepcional e episódico, o que

pode ser observado com maior precisão nos artigos 3º, 4º e 5º do referido Decreto.

Assim, a colocação das Forças Armadas em apoio às forças de segurança pública

não deixa de ser uma inversão da ordem natural entendida tanto pelo constituinte

quanto pela autoria do referido Decreto e, até certo ponto, oferece uma indicação de

que ainda não tenha ocorrido o imprescindível esgotamento desses instrumentos de

segurança pública. Senão, vejamos:

49

Art. 3º Na hipótese de emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da

ordem, objetivando a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do

patrimônio, porque esgotados os instrumentos a isso previstos no art. 144 da Constituição

[grifo nosso], lhes incumbirá, sempre que se faça necessário, desenvolver as ações de

polícia ostensiva, como as demais, de natureza preventiva ou repressiva, que se incluem

na competência, constitucional e legal, das Polícias Militares, observados os termos e

limites impostos, a estas últimas, pelo ordenamento jurídico.

Parágrafo único. Consideram-se esgotados os meios previstos no art. 144 da

Constituição, inclusive no que concerne às Polícias Militares, quando, em determinado

momento, indisponíveis, inexistentes, ou insuficientes ao desempenho regular de sua

missão constitucional [grifo nosso].

Art. 4º Na situação de emprego das Forças Armadas objeto do art. 3º, caso

estejam disponíveis meios, conquanto insuficientes, da respectiva Polícia Militar, esta, com

a anuência do Governador do Estado, atuará, parcial ou totalmente, sob o controle

operacional do comando militar responsável pelas operações [grifo nosso], sempre que

assim o exijam, ou recomendem, as situações a serem enfrentadas.

§ 1º Tem-se como controle operacional a autoridade que é conferida, a um

comandante ou chefe militar, para atribuir e coordenar missões ou tarefas específicas a

serem desempenhadas por efetivos policiais que se encontrem sob esse grau de controle,

em tal autoridade não se incluindo, em princípio, assuntos disciplinares e logísticos.

§ 2º Aplica-se às Forças Armadas, na atuação de que trata este artigo, o

disposto no caput do art. 3º anterior quanto ao exercício da competência, constitucional e

legal, das Polícias Militares.

Art. 5º O emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, que

deverá ser episódico, em área previamente definida e ter a menor duração possível [grifo

nosso], abrange, ademais da hipótese objeto dos arts. 3º e 4º, outras em que se presuma

ser possível a perturbação da ordem, tais como as relativas a eventos oficiais ou públicos,

particularmente os que contem com a participação de Chefe de Estado, ou de Governo,

estrangeiro, e à realização de pleitos eleitorais, nesse caso quando solicitado.

Parágrafo único. Nas situações de que trata este artigo, as Forças Armadas

atuarão em articulação com as autoridades locais, adotando-se, inclusive, o procedimento

previsto no art. 4º.

No plano jurídico acontece tanto nas operações policiais quanto nas militares

de GLO, um nítido domínio dos direitos dos residentes, onde se incluem os APOP,

por sobre as necessidades operacionais e mesmo de segurança das forças

executantes. Assim contribui em muito para restringir a aplicação de seu poder de

combate e diminui em grande medida sua eficácia. Relativo ainda a este ponto

específico, a dificuldade na obtenção oportuna de mandados de busca e apreensão

50

é um grande óbice ainda não resolvido. A Constituição Federal, no seu Capítulo VI,

prevê o estatuto da intervenção, não necessariamente de caráter militar, que tem

como um de seus possíveis objetivos “pôr termo a grave comprometimento da

ordem pública” (artigo 34 inciso III). Uma vez estabelecida, a intervenção federal

aumentaria em grande medida a efetividade das operações, face à diminuição das

restrições legais ao emprego das forças. Contudo, sua decretação resultaria em

graves repercussões políticas, a começar pelo afastamento de autoridades eleitas.

Assim, dificilmente será adotada, exceto em um quadro de gravíssima convulsão

social, no mínimo comparáveis àquelas que originaram o conceito de GLO tal como

inicialmente imaginado pelo constituinte, no tocante à Constituição de 1988.

Um assunto bastante importante e que tem se tocado pouco pela imprensa e a

opinião pública e que é bastante sensível, é o grau de cumplicidade ou acomodação

das pessoas das diversas comunidades em relação às atividades criminosas ali

conduzidas, especialmente o narcotráfico. Esse grau de cumplicidade/acomodação

é muito alto e se configura como um grande fator de força para os APOP, pois

usualmente junto a eles estão familiares, amigos, cônjuges, namoradas, etc.., não

sendo normal que dessas pessoas derive qualquer tipo de apoio espontâneo às

forças militares e menos ainda às policiais. Estas pessoas mesmo não se

envolvendo na atividade criminosa propriamente dita, normalmente não negarão

esconderijo a esses criminosos, suas armas, seus narcóticos e seus recursos

financeiros e para agravar esta situação o bom andamento das atividades

criminosas impacta positivamente nos diversos pequenos comércios locais, os quais

são fortemente prejudicados quando a criminalidade é atingida. Podemos citar fatos

ocorridos nas operações FURACÃO, como a morte de um criminoso importante em

decorrência de operações policiais é seguida de manifestações, por vezes violentas,

de parte dos moradores da comunidade à qual ele pertencia, dizem que as pessoas

que participam desses atos estão ali obrigadas pelos comparsas do APOP, mas tem

sido possível observar a facilidade com que esses manifestantes são motivados a

realizar tumultos, sem a necessidade de qualquer tipo de ameaça ostensiva ou

velada, mais do que medo, esses APOP geram fascínio e respeito, não sendo fácil

romper esse círculo altamente vicioso. Outro fato também corriqueiro é o saque a

cargas de caminhões roubados. Em episódio registrados as emissoras de TV

conseguiram mostrar cenas, obtidas por meio de helicópteros, de moradores de uma

51

comunidade saqueando um caminhão dos Correios que havia sido trazido àquela

localidade por APOP. A quantidade de saqueadores era tal que nos leva a deduzir

que não se tratava apenas do bando de ladrões de carga, mas de muitos moradores

da localidade, o pior talvez seja o fato de que essas pessoas, mesmo sabendo

tratar-se de um crime, procederam sem nenhum pudor em suas ações.

Outro fator a dificultar o direcionamento das questões de segurança pública no

Rio de Janeiro é a polêmica em torno da possível descriminalização do tráfico de

entorpecentes, total ou parcial, o que seria um passo a mais no processo que se

iniciou com a descriminalização do consumo de drogas. Esta é uma discussão que

está ocorrendo em âmbito mundial e vem sendo incentivada por vários formadores

de opinião, alguns dos quais são, aberta ou ocultamente, usuários de narcóticos.

Nos países em que foi adotada essa liberação foi apenas parcial, normalmente

abrangendo apenas a maconha e outros derivados da erva Cannabis, não incluindo

a cocaína, seus derivados, drogas sintéticas e outros entorpecentes mais fortes.

Nesses países, em sua grande maioria, situados em um nível de civilização mais

alto do que o brasileiro, os resultados dessa descriminalização vêm sendo

questionados. Temos que levar em consideração que esta liberação do uso de

certas drogas não possa ser aplicada ao Brasil com as mesmas expectativas com

que foi implantada nesses outros lugares, devido ao fato de que, nesses países, os

APOP tem comportamento de hábitos diferentes como o uso de fuzis e outras armas

privativas das Forças Armadas, vivem em comunidades no alto de morros, cortadas

por vielas, onde as forças de segurança são constantemente emboscadas e sobre

as quais não se pode exercer um controle efetivo, mesmo que por curto período de

tempo. Desta forma se houver a legalização do comércio de maconha, continuarão

a praticar o tráfico dos demais narcóticos e, quando muito, complementarão seus

rendimentos com o roubo de cargas, sequestros relâmpagos e outras atividades

criminosas, o que, aliás, já fazem presentemente, não sendo razoável supor que

abandonarão o crime e se transformarão em trabalhadores honestos da noite para o

dia só porque houve a legalização da maconha.

Na verdade, hoje estamos pagando o preço de décadas de tolerância ao crime,

particularmente o narcotráfico, e da pouca disposição em combatê-lo em todas as

frentes possíveis e, salvo melhor juízo, muito tempo ainda passará até que medidas

efetivas e multidimensionais de enfrentamento a este grande mal comecem a

52

mostrar algum resultado. Até porque as queixas são inúmeras e estridentes, mas

pouco ou nada se tem feito para que as verdadeiras causas do problema sejam

atacadas. Talvez porque as perdas políticas, sociais e financeiras desse

enfrentamento não sejam compensados por benefícios diretos, sobretudo eleitorais,

às lideranças políticas, principalmente por se tratar de medidas difíceis, em muitos

aspectos impopulares, caras, de longa maturação e de resultado incerto e de difícil

mensuração.

53

6 CONCLUSÃO

Este trabalho teve como objetivo principal mostrar e analisar os dois principais

tipos de Operações de GLO realizadas pelas Forças Armadas e também ver as

lições aprendidas. Assim sendo foram vistas a Operação São Francisco, realizada

no Complexo da Maré, que teve como principais características a longa duração e a

atuação somente na Comunidade da Maré, e as Operações FURACÃO, que teve

como características a curta duração (máxima de 48 horas) e em várias

comunidades da área metropolitana do Rio de Janeiro e Niterói. Apesar de

características diferentes, tivemos muitas lições aprendidas similares como: a

importância do uso de Operações Interagências em GLO; a coordenação com o

setor jurídico, principalmente para expedir mandados de vasculhamento, essenciais

em GLO; o uso de câmeras filmadoras pela tropa é de suma importância,

principalmente para respaldo jurídico e no uso correto da conduta; a importância de

um Grupo de Comandos Anfíbios (GruCAnf) subordinado diretamente ao Comando

do GptOpFuzNav; a necessidade e importância do conhecimento das Regras de

Engajamento por todos componentes da tropa; o uso de sensores tipo câmeras com

capacidade de capitação infravermelha e termal (câmeras tipo Forward Looking

Infra-Red – FLIR) em helicópteros e ARP e o uso de sensores de visão termal e

noturna por ElmOpEsp e pela própria Infantaria deram uma consciência da situação

em excelentes condições para as ações nos ambientes urbanos; a importância do

uso da Guerra Eletrônica (GE); e devido a descentralização das ações, a

complexidade do terreno e a baixa aceitabilidade de risco inerentes às operações de

GLO em áreas urbanas, foi constatado a necessidade de emprego de sistemas

informacionais eficazes para controle do posicionamento instantâneo da tropa

facilitando assim o controle no campo de batalha. Tiveram outras lições mas as

acima expostas foram comuns aos dois tipos de operações aqui estudadas.

Após o estudo deste trabalho podemos chegar a algumas conclusões e indicar

propostas que serão de difícil implementação e de resultados em longo prazo.

As Forças Armadas em operações de GLO deveriam só ser empregadas no

previsto da legislação, assim sendo em situações muito pontuais, onde os

instrumentos de segurança pública considerados no artigo 144 da Constituição

estejam realmente esgotados, num quadro de absoluta convulsão social, ou em

54

situações especiais do tipo de grandes eventos, com a presença de chefes de

estado, de governo e outros importantes líderes mundiais. Não podemos deixar que

nossas Forças Armadas sejam interpretadas como uma Força Policial de “luxo” que

possam ser empregadas com um simples pedido em uma situação que aparenta um

possível colapso da área de segurança pública. Não podemos aceitar que qualquer

motivo seja suficiente para executar operações de GLO.

Nos moldes aqui apresentados, seja o de ocupação longa (Operação São

Francisco) ou de atuação em tempo pequeno (Operações FURACÃO) as operações

de GLO são incapazes de produzir qualquer efeito duradouro, podendo até a chegar

a ineficácia, sendo necessário também a atuação no campo estratégico e político da

segurança pública. As medidas de fato eficazes de combate à criminalidade no Rio

de Janeiro e em outras cidades brasileiras de maior porte passa bem longe da

atividade finalística das Forças Armadas e está em outros campos (jurídico, penal,

prisional, policial, social, educacional,...). No campo jurídico a integração da Força-

Tarefa (FT), recentemente criada pela Procuradoria Geral da República (PGR), à

estrutura de Inteligência disponível relacionada ao PNSP e às ações do Comando

Conjunto das FA ativado no Estado do Rio de Janeiro e incentivo a autorização, por

parte do judiciário, de emissão de mandados coletivos. Um setor que merece

atenção especial é o sistema presidiário, que necessita reformas totais, com novas

unidades tecnologicamente avançadas, afastadas dos grandes centros e em

quantidade e dimensões compatíveis com o tamanho e a periculosidade da

população presidiária do país, obviamente contando-se com agentes penitenciários

em quantidade e nível profissional adequados. O código penal e a lei de execução

penal deverão ser aplicadas de forma mais severa. E melhoria das forças de

segurança pública em todos os aspectos: moral, material, profissional e operacional.

Outro setor que deve-se atentar é nas fronteiras terrestres e marítima. Neste

campo o papel das Forças Armadas é de auxilio a repressão ao tráfico de armas e

entorpecentes sendo a Polícia Federal o principal ator neste campo de ação, apesar

do poder de polícia tenha sido concedido as Forças Armadas na faixa de fronteira

pela Lei Complementar nº 136/2010, que modificou a Lei Complementar nº 97/1999.

Finalizando sabe-se perfeitamente que não nos será possível negar ajuda em

momentos de crise. Sempre serão muitas e intensas as pressões políticas, sociais e

55

de mídia, mas deve-se evitar ao máximo essa forma de emprego e, quando

inevitável, atuar com a certeza de que nenhum efeito minimamente duradouro será

obtido e sempre procurando esclarecer a opinião pública a esse respeito.

As Forças Armadas, não devem cair na tentação de achar que são os

salvadores da pátria na questão da segurança pública e que o envolvimento em

GLO representará aumento de prestígio e a única solução. Sim, representa aumento

de prestígio até o dia em que: a sociedade comece a cobrar algo que não se possa

entregar, que é a solução real de seus problemas de segurança pública; ou quando

as pessoas façam contas a respeito dos vultosos recursos financeiros despendidos

nessas operações sem que ocorram avanços reais e a se perguntar se eles não

seriam mais bem aplicados na melhoria das forças de segurança pública; ou pior,

até que uma ação desafortunada leve a óbito crianças, mulheres e trabalhadores,

mesmo que eles estejam em ligação com o tráfico, por imposição ou por

conveniência. Então, todo esse possível prestígio se transformará em grande

ressentimento.

ALEXANDRE JOSÉ GOMES DÓRIA – CMG(FN)

56

REFERÊNCIAS

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JUN2005.

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57

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emprego do GptOpFuzNav em uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

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