Escola de Governo

12/09/2016

Sonia M.P.Kruppa

skruppa@usp.br

Educação brasileira

• Como está organizada?

• Quantos brasileros estudam?

• Qual a média de escolaridade da população?

Rede Pública 2015 (http://www.ebc.com.br/educacao/2015/10/mec-divulga-resultados-preliminares-do-censo-escolar-2015)

Segundo os dados preliminares, incluindo escolas estaduais e municipais de áreas urbanas e rurais estão matriculadas na creche 1.933.445 de crianças; na pré-escola, 3.636.703; no ensino fundamental, 22.720.900; no médio, 6.770.271 e 2.765.246, na educação presencial de jovens e adultos. Um total de 37.826.565 alunos matriculados no Brasil. Já na educação especial são 718.164 matrículas. A assessoria do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informa que os números são parciais e tendem a crescer.

Portal Brasil Publicado: 17/12/2014 http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2014/12/em-nove-anos-aumenta-escolaridade-e-acesso-ao-ensino-

superior

• Em nove anos, aumenta escolaridade e acesso ao ensino superior• A escolaridade média da população de 25 anos ou mais aumentou

entre 2004 e 2013, passando de 6,4 para 7,7 anos de estudo.• Esse incremento foi mais intenso entre os 20% com os menores

rendimentos, que elevaram de 3,7 para 5,4 os seus anos de estudo.• Entre 2004 e 2013, a proporção de pessoas da faixa etária 25 a 34

anos com ensino superior praticamente dobrou, passando de 8,1% para 15,2%.

• Porém, o percentual é o menor, se comparado aos países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

• No mesmo período, os estudantes que fazem parte dos 20% com os maiores rendimentos (5°quinto) deixaram de ser maioria tanto nas universidades públicas (38,8%) quanto nas particulares (43,0%), aumentando o acesso a esse nível de ensino dos demais estratos de renda, inclusive dos mais pobres.

A Qualidade da Educação Brasileiradepende da definição:

• Das fontes de Recursos (PNE 2014-2024 – 10% do PIB até 2024, mas 7% no 5o ano - Lei Federal n. 13005/14)

• Do Sistema Nacional de Educação

• Do que deve ser o Regime de Colaboração entre as unidades daFederação

• De um modelo participativo de acompanhamento e de avaliação dapolítica de educação em todos os níveis.

• Dos objetivos da escola em função de uma proposta de desenvolvimento do país --- Para onde queremos levar o país?

Pública ou Privada

• http://veja.abril.com.br/educacao/aumenta-o-numero-de-alunos-em-escolas-particulares/

• A educação é uma mercadoria?

• A educação brasileira tem qualidade?

O que está acontecendo?

• https://jornalistaslivres.org/2016/01/entenda-o-plano-do-psdb-para-a-educacao-ou-por-que-sao-paulo-parana-e-goias-tem-escolas-em-luta/

• https://jornalistaslivres.org/2016/02/entenda-o-plano-do-psdb-para-a-educacao-ou-por-que-sao-paulo-parana-e-goias-tem-escolas-em-luta-2/

PNE já havia escancarado a porta daprivatização!

• § 4o O investimento público em educação a que se referem o inciso VI do art. 214 da Constituição Federal e a meta 20 do Anexo desta Lei engloba os recursos aplicados na forma do art. 212 da Constituição Federal e doart. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como os recursos aplicados nos programas de expansão da educação profissional e superior, inclusive na forma de incentivo e isenção fiscal, as bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior, os subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil e o financiamento de creches, pré-escolas e de educação especial na forma do art. 213 da Constituição Federal.

A privatização em curso em SP

• Programa Educação Compromisso de São Paulo, atualmente testado em 16 escolas de ensino médio, será estendido também para o ensino fundamental II em 2013; falta transparência sobre parcerias e recursos

• Verhttp://www.acaoeducativa.org.br/index.php/educacao/47-observatorio-da-educacao/10004363-com-incentivo-de-empresas-sp-tera-mais-100-escolas-modelo-no-ano-que-vem

A Privatização

• As escolas de tempo integral nesses moldes são uma criação do Instituto de Co-responsabilidade pela Educação (ICE) – leia mais aqui. Seu presidente, Marcos Magalhães, conta que a iniciativa surgiu dos parceiros do ICE em São Paulo: o Instituto Natura e o grupo Parceiros da Educação. “Foram eles que nos procuraram, já conhecendo esse projeto em Pernambuco”. Os parceiros patrocinam financeiramente o trabalho do ICE, que faz a transferência das tecnologias de gestão e pedagogia, e “também são parceiros no sentido de acompanhar a implantação e dar o apoio político necessário”, explica. Magalhães foi convidado pela Secretaria para apresentar a experiência do ICE em evento na Escola Paulista de Magistratura, com a presença dos integrantes do Conselho Estadual.

Fundações e institutos empresariais

Em nota divulgada no dia do lançamento do Programa, a secretaria afirmou que a iniciativa teve apoio e envolvimento de diversas organizações e instituições, como Instituto Natura, Fundação Victor Civita, Fundação Lemann, Instituto Unibanco, Instituto Hedging-Griffo, Fundação Itaú Social, Tellus, Parceiros da Educação (grupo que promove e monitora parcerias entre empresas/empresários e escolas da rede pública), Fundação Educar DPaschoal, Fundação Bradesco, Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Instituto Península, Fundação Arymax e da consultoria internacional McKinsey & Company. Algumas dessas participam do programa pela Parceiros da Educação, caso do Península e Hedging-Griffo.

A empresa McKinsey & Company teria sido contratada para fazer um diagnóstico e desenvolver o plano para a educação paulista. A Secretaria não detalhou o tipo de envolvimento de cada uma nem o montante de recursos aportado. Limitou-se a dizer que a iniciativa teve apoio de “diversas instituições e representantes da Sociedade Civil no sentido de colaborar, em conjunto com os diversosprofissionais da rede pública estadual, na elaboração do programa”. O Observatório da Educação pediu o detalhamento à assessoria de imprensa no dia 13 de março e, até o fechamento desta reportagem, não obteve resposta.

O novo Programa do governo é uma Parceria Público Privada (PPP) – segundo Marcos Magalhães - entre a secretaria e as empresas e fundações. “Esses parceiros compreendem ONGs e grupos empresariais locais. Os grupos aportam o recurso financeiro e o ICE faz a consultoria”. O ICE mantém uma equipe em São Paulo, atuando junto à Secretaria, e todo o custo da consultoria é pago pelas empresas parceiras, informou Marcos.

Mudanças já

• Reforma Tributária e Reforma Política

• Mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal

• Mudança na Lei 8666/

Lei de Responsabilidade Fiscal

• A LRF entende como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência, além dos valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos, os quais serão contabilizados como Outras Despesas de Pessoal.

• A despesa total com pessoal é apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

• Os limites da despesa total com pessoal são (em percentual da receita corrente líquida):

• União: 50%;• Estados: 60%;• Municípios: 60%.

Lei 8666/93

• Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Combater a Lei da mordaça

• Seria cômico se não fosse trágico!

• A tragédia da escola sem partido!

• PLS 193/2016PROJETO DE LEI DO SENADO nº 193 de 2016

• Autoria Senador Magno Malta

• Ver "Escola sem partido" é mordaça contra realização plena do educando

• disponível em:http://www.conjur.com.br/2016-set-05/mp-debate-escola-partido-mordaca-realizacao-plena-educando