ESCOLA DO DIREITO

CAMPUS NATAL – Floriano Peixoto / João Medeiros / Roberto Freire

EDITAL n° 008/2016 EXIN – 2016.2

A Escola do Direito da Universidade Potiguar, com base nos preceitos metodológicos e em consonância com as regras institucionais de avaliação dispostas no Regulamento Geral, torna públicos os critérios para a realização do Exame Integrado dos Cursos de Direito das Unidades Floriano Peixoto, Roberto Freire e João Medeiros que servirá como instrumento de avaliação parcial da primeira unidade do semestre 2016.2, das disciplinas ministradas nas 3ª, 4ª, 5ª e 6ª séries, mediante as disposições contidas neste edital.

DISPOSIÇÕES

1.1 Todos os alunos matriculados regularmente nas 3ª, 4ª, 5ª e 6ª séries estão, automaticamente, inscritos no EXIN.

1.1.1 Submetem-se ao EXIN, também, os alunos matriculados em série regular, ainda que em número menor de disciplinas da respectiva série, devendo responder a todos os quesitos propostos.

1.1.2 Não serão consideradas para efeito de correção e pontuação as disciplinas não cursadas ou não

aproveitadas, devendo o aluno fazer o requerimento de tal dispensa na Coordenação de Curso de sua unidade, mediante protocolo, nos prazos mencionados nos itens 1.20.1 e 120.2.

1.1.3 Os alunos matriculados em disciplinas isoladas no regime de dependência ou adaptação não se submeterão ao EXIN da série correspondente à disciplina nesse regime, devendo o aluno buscar o respectivo docente para tratar da aplicação de avaliação separadamente, ainda na primeira unidade.

1.1.4 As disciplinas de Prática Jurídica e as ofertadas na modalidade on line não serão objeto de avaliação no EXIN.

1.2 O EXIN realizar-se-á em 10 de setembro de 2016, com duração total de 4 (quatro) horas. 1.3. O horário de início do EXIN deve ser rigorosamente respeitado pelos alunos.

1.3.1. Para o campus Natal, o EXIN terá início às 13h45min, com tolerância máxima de 15 minutos para ingresso em sala de aula.

1.4. Não será permitida a entrada em sala, em qualquer hipótese, após a tolerância indicada. 1.5. Iniciado o Exame, o aluno não poderá se ausentar da sala na primeira hora, em nenhuma hipótese, sob pena de ser anulada a sua avaliação (atribuindo-se nota zero). 1.5.1 O aluno somente poderá sair da sala, após decorrida uma hora de prova, antes de sua finalização, com autorização do fiscal de sala, unicamente para ir ao banheiro, acompanhado de fiscal, não podendo ir para qualquer outro ambiente com qualquer outra finalidade, sob pena de ser anulada a sua avaliação (atribuindo-se nota zero). 1.6. Iniciado o exame, o aluno somente poderá entregar a prova após 30 (trinta) minutos do início, sob pena de ser anulada a sua avaliação (atribuindo-se nota zero).

1.6.1. Somente depois de decorrida 01 (uma) hora de prova, o aluno poderá se retirar de sala com direito de levar consigo o Caderno de Provas. 1.7. O aluno receberá um Caderno de Provas e um Cartão de Respostas. TODAS as instruções presentes no Caderno deverão ser rigorosamente respeitadas, sob pena de ser anulada a sua avaliação (atribuindo-se nota zero). 1.8 O discente deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. 1.9. O preenchimento das folhas de respostas será de inteira responsabilidade do discente, devendo ser observadas rigorosamente as instruções para preenchimento lá previstas. Em hipótese alguma haverá substituição das folhas de respostas por erro do aluno. 1.10. O EXIN será composto de 40 (quarenta) questões objetivas, cada uma com 5 alternativas.

1.10.1. A divisão das questões do EXIN respeitará o §1º do artigo 5º do Regulamento Geral do Exame Integrado, estabelecendo-se os percentuais de 60% (sessenta por cento) para questões de conteúdos específicos da série, 25% (vinte e cinco por cento) para questões de conteúdos específicos cumulativos das séries anteriores e 15% (quinze por cento) para questões de formação geral.

1.10.2 Para os alunos vinculados a 3ª serie, seguirá o disposto no §2º do artigo 5º do Regulamento

Geral do Exame Integrado, estabelecendo-se os percentuais de 75% (setenta e cinco por cento) para questões de conteúdos específicos da série, 25% (vinte e cinco por cento) para questões de formação geral.

1.10.3 O conteúdo de cada disciplina, bem como o conteúdo acumulado e os que se referem a conhecimentos gerais estão previstos no anexo deste Edital.

1.10.4 Eventuais comunicados de conteúdo que tenham sido feitos por docentes ou coordenador de

curso antes da publicação deste edital são meramente informativos e no intuito apenas de estimular a antecipação dos estudos, razão pela qual o que tem força vinculante são os assuntos contidos no anexo que acompanha o presente Edital. 1.11. O valor atribuído ao EXIN é de 10,0 (dez) pontos, equivalendo a 50% (cinquenta por cento) da nota Unidade 1, restando definida fórmula abaixo para cômputo da nota da Unidade 1:

U1 = Avaliação da disciplina (10,0) + EXIN (10,0)

2 1.12. Durante a realização do EXIN, NÃO será permitida consulta de qualquer espécie. 1.13. Terá sua prova anulada (atribuindo-se nota zero) o discente que, durante a sua realização: a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução das provas; b) utilizar-se de Iivros, dicionários, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro examinando; c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc., e ainda lápis, lapiseira, borracha e/ou corretivo de qualquer espécie, bem como material impresso que contenha conteúdos jurídicos ou indicativos de estudos ou fraude; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com os docentes, monitores e colaboradores presentes e/ou com os demais alunos; e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer meio; f) não entregar o material das provas e/ou continuar escrevendo após o término

do tempo destinado para a sua realização; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, exceto quando finalizada a sua avaliação, portando uma das folhas de respostas ou qualquer material impresso que contenha conteúdos jurídicos ou indicativos de estudos ou fraude; i) descumprir as instruções contidas nos cadernos de prova; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer momento do EXIN; I) impedir a coleta de sua assinatura; m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente; n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos; e o) recusar-se a ser submetido a qualquer procedimento que vise garantir a lisura e a segurança do processo de aplicação do Exame; p) tiver acionado o aparelho celular em sala de aula, ou o mesmo tocar na sala de aula durante a realização da avaliação; q) não apresentar documento oficial e original com foto, caso solicitado por docente ou membro da equipe de aplicação do Exame.

1.13.1 As coordenações de curso poderão disponibilizar sacos ou recipientes para que aparelho telefônico e demais materiais do aluno sejam armazenados, de maneira que estejam reservados, distantes e sem acesso pelo discente.

1.13.2 Mesmo estando armazenado em saco ou recipiente, nenhum aparelho eletrônico poderá estar ligado ou emitir sinal, qualquer que seja, sob pena de anulação e atribuição de nota zero ao aluno. 1.14. Na aplicação do EXIN, a qualquer tempo, os professores e membros da organização do Exame, poderão exigir a apresentação pelo aluno de documento de identificação com foto, para fins de fiscalização.

1.14.1. Uma vez solicitado o documento e não apresentado pelo aluno, independentemente da razão, o discente terá sua prova anulada, atribuindo-se zero ao seu resultado. 1.15. O gabarito preliminar será divulgado até a data prevista de 12 de setembro de 2016. 1.16. O período para interposição de recursos em face do gabarito preliminar é entre 13 a 15 de setembro de 2016, mediante apresentação de razões de recurso por escrito, a ser protocolado no atendimento da Coordenação de Curso de sua unidade.

1.16.1 Para a interposição de recurso, o discente deverá, obrigatoriamente, preencher formulário padrão (anexo a este edital), sob pena de não recebimento de requerimento formulado em outro formato.

1.16.2. Não são admitidos anexos ou utilização de espaço diverso do disponibilizado no formulário padrão de recursos, sob pena de indeferimento de plano. 1.17. Os recursos serão apreciados e julgados por Comissão de Docentes, constituída para esse fim.

1.17.1 A Comissão é soberana em suas decisões sobre os recursos que julgar, sendo irrecorrível seu julgamento.

1.17.2 As decisões sobre os julgamentos dos recursos somente conterão fundamentação quando for para negarem provimento aos respectivos recursos. Caso seja provido o recurso, a Comissão apenas indicará a alternativa correta, substituindo a anterior.

1.17.3 Havendo mais de um recurso para determinada questão, a comissão fica autorizada a escolher um deles e utilizá-lo como matriz para sua decisão, ainda que os argumentos expostos sejam diversos.

1.17.4 Os resultados dos recursos e a homologação e divulgação do gabarito definitivo terão como data limite o dia 21 de setembro de 2016, resguardado o direito da Coordenação do Curso, atendendo ao pedido de qualquer das Comissões, de remarcar a referida data. 1.18. Questões anuladas em decorrência do provimento de recurso terão sua pontuação atribuída a todos os alunos que realizaram a respectiva avaliação. 1.19. O aluno inscrito que, por qualquer razão, não comparecer ao EXIN deverá solicitar a realização da segunda chamada, no atendimento da Coordenação de Curso de sua unidade, até o dia 11 de outubro de 2016. 1.19.1 A prova de segunda chamada será no dia 12 de novembro de 2016, devendo os interessados observarem com atenção as demais datas no cronograma anexado a este edital.

1.19.2 A segunda chamada do EXIN será realizada como uma única avaliação nos mesmos moldes e regras previstas no Regulamento Geral do EXIN, podendo ser exigido todo o conteúdo já ministrado até a data da avaliação, incluindo assuntos da U2.

1.19.3 Ressalte-se que caso o aluno realize a prova de 2ª chamada do EXIN ficará, por força do § 1º

do art. 136 do Regimento Geral da Instituição, impedido de fazer qualquer outra avaliação de segunda

chamada das disciplinas em que esteja matriculado, seja da Unidade I ou II.

1.20. Todos os discentes que necessitarem de atendimento especial deverão requerê-lo, junto à Coordenação do Curso, até o dia 05 de setembro de 2016.

1.20.1 Se por razão religiosa o aluno se sentir impedido de realizar a avaliação no horário regular de aplicação do EXIN, deverá também requerer até o dia 05 de setembro de 2016, junto à Coordenação do Curso, a realização em momento distinto, o que será avaliado pelo Coordenador. Em todo caso, o aluno nessa condição, será colocado em isolamento desde o início regular da realização da avaliação.

1.20.2 Os requerimentos de atendimento especial, quando referentes à 2ª chamada, deverão ser protocolados até 07 de novembro de 2016.

1.20.3 Caso o aluno repute que a nota que fora digitada pelo professor está em dissonância com a que

fora obtida no EXIN, terá o prazo de 05 (cinco) dias após a data do lançamento da nota da unidade para solicitar cópia da folha de resposta e a consequente alteração no sistema.

1.21. Casos omissos poderão ser encaminhados ao Conselho de Curso para apreciação especial.

Natal-RN, 10 de agosto de 2016.

Fernando Cabral de Macedo Filho Diretor da Escola do Direito

Roberta Cabral Medeiros Coordenadora do Curso de Direito-FP e JM

Thiago Câmara Fonseca Coordenador do Curso de Direito-RF

ANEXO 01 (Conteúdo para EXIN 2016.2 - Campus Natal)

ANEXO 01

(Conteúdo do EXIN 2016.2 - Campus Natal)

4ª série

DIREITO CONSTITUCIONAL III Constituição e processo. Direito processual constitucional e Direito constitucional processual. Princípios

constitucionais do processo. Remédios constitucionais. Mandado de segurança. Habeas corpus.

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

Obrigações: Sua definição; Elementos constitutivos da obrigação; Estrutura da relação obrigacional;

Distinção entre direitos reais e pessoais; Fontes das obrigações; Modalidade das obrigações; Artigos 233 a

251 do Código Civil.

TEORIA DAS PENAS Teoria da Pena: Introdução. Espécies de penas. Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direito.

Pena de multa.

PROCESSO DO

CONHECIMENTO CÍVEL

Formação, suspensão e extinção do processo. Petição inicial e suas especificações e valor da causa. Tutela

provisória: urgência e evidência.

CONTEÚDO ACUMULADO

1. Direito Constitucional: 1.1 Direitos e garantias fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e

Coletivos; 1.2 Organização do Estado; 1.3 Organização dos poderes: Do Poder Judiciário;

2. Direito Civil: 2.1 Personalidade e capacidade; 2.2 Bens; 2.3 Fatos jurídicos: negócios jurídicos,

3. Direito Processual Civil (TGP): 3.1 Ação, Jurisdição e Processo; 3.2 Partes, procuradores e intervenção

de terceiros; 3.3 Atos processuais.

CONHECIMENTOS GERAIS

Arte e cultura; avanços tecnológicos; ciência, tecnologia e inovação; democracia, ética e cidadania;

ecologia/biodiversidade; globalização e geopolítica; políticas públicas: educação, habitação, saneamento,

saúde, transporte, segurança, defesa, desenvolvimento sustentável; relações de trabalho; responsabilidade

social: setor público, privado, terceiro setor; sócio diversidade: multiculturalismo, tolerância,

inclusão/exclusão, relações de gênero; tecnologias de Informação e Comunicação; vida urbana e rural;

violência

ANEXO 01

(Conteúdo do EXIN 2016.2 - Campus Natal)

5ª série

DIREITO CONTRATUAL

Noções Gerais Acerca da Teoria Geral dos Contratos. Princípios Fundamentais e sua Evolução - Teoria da

Imprevisão. Teoria da Lesão. Classificação dos Contratos. Noções Acerca da Moderna Classificação

Contratual. Requisitos dos Contratos (Elementos ou Pressupostos). Formação dos Contratos

DIREITO ADMINISTRATIVO II Servidores públicos. Lei 8.112/90

CRIMES EM ESPÉCIE I Teoria Geral da Parte Especial. O estudo social e humanístico dos tipos penais. Os tipos penais. Dos crimes

contra as pessoas: dos crimes contra a vida, das lesões corporais, da periclitação da vida e da saúde, da rixa.

RECURSOS CÍVEIS

Teoria Geral dos Recursos: princípios, classificação dos recursos, pressupostos recursais e efeitos dos

recursos. Apelação: admissibilidade, requisitos e efeitos.

DIREITO PROCESSUAL PENAL I

Direito Processual Penal. Considerações preliminares (pretensão punitiva e lide penal). Conceito. Objeto.

Princípios. Sistemas processuais. Fontes. Aplicação do direito processual penal no espaço e no tempo.

Interpretação. Inquérito Policial. Definição. Características. Valor probatório. Vícios. Notitia criminis.

Instauração e encerramento. Arquivamento. Ação Penal. Conceito. Características. Condições da ação penal.

Espécies de Ação Penal: Ação Penal Pública Incondicionada. Ação Penal Pública Condicionada à

representação ou à requisição do Ministro da Justiça. Ação Penal Privada. Ação Privada exclusiva e Ação

Privada subsidiária da ação pública. Aditamento.

CONTEÚDO ACUMULADO

1. Direito Constitucional: 1.1 Direitos e garantias fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e

Coletivos; 1.2 Da Nacionalidade; 1.3 Organização do Estado; 1.4 Organização dos poderes: Do Poder

Judiciário;

2. Direito Civil: 2.1 Personalidade e capacidade; 2.2 Bens; 2.3 Fatos jurídicos: negócios jurídicos,

3. Direito Processual Civil (TGP): 3.1 Ação, Jurisdição e Processo; 3.2 Partes, procuradores e intervenção

de terceiros; 3.3 Atos processuais.

CONHECIMENTOS GERAIS

Arte e cultura; avanços tecnológicos; ciência, tecnologia e inovação; democracia, ética e cidadania;

ecologia/biodiversidade; globalização e geopolítica; políticas públicas: educação, habitação, saneamento,

saúde, transporte, segurança, defesa, desenvolvimento sustentável; relações de trabalho; responsabilidade

social: setor público, privado, terceiro setor; sócio diversidade: multiculturalismo, tolerância,

inclusão/exclusão, relações de gênero; tecnologias de Informação e Comunicação; vida urbana e rural;

violência

ANEXO 01

(Conteúdo do EXIN 2016.2 - Campus Natal)

6ª série

PROCESSO EXECUTIVO CÍVEL Teoria Geral da Execução: Sujeitos da execução. Requisitos da execução. Espécies de títulos judiciais e

extrajudiciais. Competência para execução. Responsabilidade patrimonial.

DIREITO DAS COISAS

Divisão clássica entre direitos pessoais e reais. Função social do Direito Real e por via de consequências da

propriedade, abordagem da lei – Teoria geral da posse – Subjetivismo e objetivismo possessório –

classificação da posse, natureza da posse – Tutela possessória – Aquisição e perda da posse – Efeitos da

posse.

CRIMES EM ESPÉCIE II

Dos crimes contra a dignidade sexual: Dos crimes contra a liberdade sexual. Dos crimes sexuais contra

vulnerável. Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração

sexual. Do ultraje público ao pudor. Disposições gerais.

DIREITO DAS RELAÇÕES

INTERNACIONAIS

Introdução. Conceito de Direito Internacional. Distinção Entre Direito Interno e Internacional. Âmbito de

Validade da Norma Internacional. Características e Fundamentos da Ordem Jurídica Internacional.

Princípios afetos ao Direito Internacional. Fontes do Direito Internacional. Sujeitos de Direito Internacional:

Os Estados, as Organizações e os Indivíduos. Tratados em Espécie.

DIREITO PROCESSUAL PENAL II Sentença criminal. Procedimento comum: Ordinário e Sumário. Procedimentos: disposições gerais.

CONTEÚDO ACUMULADO

1. Direito Constitucional: 1.1 Direitos e garantias fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e

Coletivos; 1.2 Da Nacionalidade; 1.3 Organização do Estado; 1.4 Organização dos poderes: Do Poder

Judiciário;

2. Direito Civil: 2.1 Personalidade e capacidade; 2.2 Bens; 2.3 Fatos jurídicos: negócios jurídicos,

3. Direito Processual Civil (TGP): 3.1 Ação, Jurisdição e Processo; 3.2 Partes, procuradores e intervenção

de terceiros; 3.3 Atos processuais.

CONHECIMENTOS GERAIS

Arte e cultura; avanços tecnológicos; ciência, tecnologia e inovação; democracia, ética e cidadania;

ecologia/biodiversidade; globalização e geopolítica; políticas públicas: educação, habitação, saneamento,

saúde, transporte, segurança, defesa, desenvolvimento sustentável; relações de trabalho; responsabilidade

social: setor público, privado, terceiro setor; sócio diversidade: multiculturalismo, tolerância,

inclusão/exclusão, relações de gênero; tecnologias de Informação e Comunicação; vida urbana e rural;

violência

ANEXO 02 (Formulário para recurso / EXIN 2016.2 - Campus Natal)

PARECER DA COMISSÃO (no caso de indeferir, apresentar os fundamentos):

______________________________________ ASSINATURA DO(A) PRESIDENTE

Curso de Direito

Campus Natal – Floriano Peixoto e Roberto Freire Unidade _____________________

EXAME INTEGRADO 2016.2

REQUERIMENTO PARA ANULAÇÃO DE QUESTÃO/ALTERAÇÃO DE RESPOSTA

NOME DO REQUERENTE: _________________________________________________ SÉRIE/TURNO/TURMA: ___________________________________________________ DISCIPLINA: ____________________________________________________________ QUESTÃO A SER ANULADA/REFORMADA: ____________________________________ JUSTIFICATIVA DE REQUERIMENTO: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_____________________________________________________

Assinatura do(a) Aluno(a)

____________________________________ Visto do(a) Coordenador(a) de Curso

Recebimento pela

Coordenação (data, identificação e

assinatura)

ANEXO 03 (Cronograma do EXIN 2016.2)

EVENTOS EXIN 2ª CHAMADA DO EXIN

Realização do Exame 10/set/2016 12/nov/2016

Publicação do Gabarito Preliminar 12/set/2016 14/nov/2016

Período para interpelação de recursos

pelos alunos 13 a 15/set/2016 15 a 17/nov/2016

Análise dos recursos 16 a 20/set/2016 18 a 23/nov/2016

Publicação do Gabarito Definitivo e do

Julgamento dos Recursos 21/set/2016 24/nov/2016

Período para correção pelos APAs 22 a 26/set/2016 25 a 28/nov/2016

Entrega dos resultados aos

professores 27/set/2016 29/nov/2016