ESCOLA DO DIREITO NATAL/RN Edital n.º 04/2017 Ainda ... · PDF file1.3 O depósito...

ESCOLA DO DIREITO NATAL/RN

Edital n.º 04/2017

A Escola do Direito Natal/RN da Universidade Potiguar, através da Coordenação de Trabalho de Conclusão de Curso, torna públicas as datas

referentes a elaboração, avaliação e entrega dos projetos de pesquisa e artigos científicos no semestre 2017.1, para os alunos de 8ª e 9ª séries, nos

termos do Regulamento de Trabalho de Curso da Escola do Direito Natal/RN.

Ainda, estabelece procedimento específico sobre os depósitos do projeto de pesquisa e do artigo científico.

1 - Das disposições gerais

1.1 A elaboração, a avaliação e a entrega do projeto de pesquisa e do artigo científico devem seguir as normas do Regimento Geral de Trabalho de

Conclusão de Curso da Universidade Potiguar e do Regulamento de Trabalho de Curso da Escola do Direito.

1.2 Somente estará apto depositar o projeto de pesquisa, conforme estabelece o item 1.2 do Regulamento de Trabalho de Curso da Escola do

Direito, o aluno que estiver cursando a 8ª série, que se dará mediante entrega do projeto na Coordenação do Curso de Direito em 02 (duas) vias

impressas, encadernadas em espiral.

1.3 O depósito preliminar de que trata o artigo 2.2 do Regulamento de Trabalho de Curso da Escola do Direito se dará mediante entrega do artigo

científico e projeto de pesquisa elaborado pelo aluno sob duas formas:

(i) em meio digital, no formato “word”, gravado em um CD-ROM com identificação no miolo do CD contendo nome, matrícula e turma

do aluno, título e subtítulo do artigo em língua vernácula e estrangeira e o nome do professor orientador.

(ii) 03 (três) vias impressas, encadernadas em espiral.

1.4 A entrega do projeto de pesquisa (8ª série) e a realização de inscrição nas linhas de pesquisa (1ª e 2ª opção), possui como data determinada e

inadiável os dias 01/06 e 02/06. O projeto de pesquisa deverá ser entregue em 2(duas) vias ao professor responsável pela disciplina junto com a

cópia do curriculum lattes e ficha de inscrição, obrigatoriamente.

1.5 As etapas de elaboração, avaliação e entrega definitiva do artigo científico (para alunos que cursam TC II na 9ª série), devem seguir

rigorosamente as seguintes datas:

i. 13/03 a 06/06 – Período para desenvolvimento da pesquisa e elaboração do artigo científico

ii. 05/06 e 06/06 – Período para depósito preliminar do artigo científico na Coordenação de Curso, conforme quadro de horário a ser divulgado,

em 3(três) vias;

iii. 07/06 e 08/06 – Período para verificação de irregularidades no artigo científico pela Coordenação de TC

iv. 09/06 – Período de divulgação das datas de defesa do artigo científico

v. 12/06 a 14/06 – Período para defesa do artigo científico perante banca.

1.5.1 O aluno deverá procurar o professor líder da linha de pesquisa do seu TC ao qual estará vinculado imediatamente após a publicação do

presente edital, conforme Anexo II.

1.5.2 O aluno que estiver regularmente matriculado na disciplina de TC II no semestre 2017.1, porém encontrava-se em situação especial nos

semestres anterior, a exemplo: retenção, retorno ao curso, transferência, e que não esteja com o seu nome relacionado no Anexo II do presente

edital, não está desincumbido ao cumprimento dos prazos, avaliações/notas e acompanhamento (frequência), devendo procurar imediatamente a

Coordenação de TCC para buscar solução hábil ao seu caso em particular.

1.6 Todos os alunos matriculados na disciplina de TC II estão convocados a participar do I Encontro de Pesquisa e Extensão do Curso de Direito

da UnP, a se realizar no dia 18/03/2017 às 09h, no Auditório E3 da Unidade Floriano Peixoto, onde serão repassadas as primeiras orientações pelos

Líderes de Pesquisa, bem como serão prestados esclarecimentos quanto ao cronograma de acompanhamento das orientações no semestre letivo

2017.1, além de outros assuntos que serão abordados no referido evento.

1.7 O aluno terá que depositar o artigo científico definitivo conforme normas e modelo constantes no edital publicado no site da Universidade.

1.8 As bancas poderão ser agendadas pela Coordenação de TC para quaisquer turnos, independente do turno a que se vincula o aluno, restando

prioritária a disponibilidade do respectivo orientador.

1.9 Os casos omissos serão examinados e decididos pela Coordenação de Trabalho de Curso, Coordenação de Curso e Direção da Escola Natal/RN.

1.10 Não haverá mudança nas datas do Edital de TC para os alunos que passaram no Exame da Ordem.

Natal/RN, 10 de março de 2017.

CATARINA MAIA VARELA GOSSON

COORDENADORA OPERACIONAL DE TC

ANEXO I

Linhas de Pesquisas em Direito – Universidade Potiguar

TCC 2017.1

Detalhamento das linhas

LINHA 1: CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS.

Líder: Profa. Msc. Fernanda Priscila Ferreira Dantas.

Eixos temáticos para o TCC:

1. DIREITO CONSTITUCIONAL E CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS

Promover o debate acadêmico e a iniciação científica nos seguintes temas: a) Efetivação dos Direitos Fundamentais; b) Concretização dos Direitos

Sociais; c) Implementação e Controle de Políticas Públicas; d) O Controle do Orçamento e da atuação estatal; e) Tributação e desenvolvimento

econômico e social; f) Educação, Cultura Constitucional e Participação Popular na concretização de direitos; g) Direitos do trabalhador.

Linha 1 Linha 2 Linha 3 Linha 4

Constituição,

Desenvolvimento

e Direitos

fundamentais.

Ciências Criminais

Direito e Processo

Civil

Direito

Constitucional

e Tributário

Professores

pesquisadores: - Profa. Msc.

Fernanda Dantas

(líder)

- Prof. Esp.

Vinícius Araújo

- Prof. Esp.

Antonino Pio

- Profa. Esp.

Danielle Freitas

Professores

pesquisadores:

- Prof. MSc. Fillipe

Azevedo Rodrigues

(líder)

- Profa. Dra.

Hilderline Câmara

de Oliveira

- Prof. Emmanoel

Lindemberg

Professores

pesquisadores:

- Profa. Msc.

Claudia Vech (líder)

- Profa. Esp. Liana

Maia

- Profa. Esp. Edna

Lira

Professores

Pesquisadores:

- Prof. Dr. Luiz

Gonzaga (líder).

- Prof. Paulo Leão

-Profa. Petrúcia

2. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL

Promover o debate acadêmico e a iniciação científica nos seguintes temas: a) Escolas sociológicas do crime; b) Direito Penal e Políticas públicas;

c) O delito e os direitos sociais; d) Prevenção ao delito e direito fundamental à segurança; e) Processo penal e direitos fundamentais; f) Garantias

constitucionais do preso; g) Fundamentos e fins da pena no Estado Democrático de Direito; h) Execução penal no cenário brasileiro; i) Sistema

penal e reprodução da realidade social; j) Cárcere e marginalidade social.

3. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DIREITO COLETIVO

Promover o debate acadêmico e a iniciação científica nos seguintes temas: a) Imputabilidade infanto-juvenil; b) Ato infracional e indisciplina

escolar; c) Garantias processuais; d) Apuração do ato infracional, e) Medidas socioedutativas; f) Tutela coletiva da criança e do adolescente; g)

Ações coletivas; h) Estatuto do idoso e Estatuto da pessoa com deficiência.

4. DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO

Promover o debate acadêmico e a iniciação científica nos seguintes temas: a) Direitos prestacionais e Direito comparado; b) Proteção internacional

dos direitos humanos e efetivação no contexto brasileiro dos instrumentos internacionais; c) Direitos fundamentais na sociedade mundial; d)

Universalismo e relativismo cultural; e) Inclusão social e defesa de direitos.

LINHA 2: CIÊNCIAS CRIMINAIS.

Líder: Prof. Msc. Fillipe Rodrigues.


1. DIREITO PENAL ECONÔMICO

Promover o debate acadêmico e a iniciação científica nos seguintes temas: a) Constituição e Direito Penal Econômico-Social; b) Globalização

Econômica e Criminalidade Contemporânea; c) Lavagem de Dinheiro e Crime Organizado; d) Crimes Econômicos; e) Crimes Financeiros; f)

Crimes Tributários; e g) Crimes Ambientais.

2. ECONOMIA DO CRIME E CRIMINOLOGIA

Promover o debate acadêmico e a iniciação científica nas seguintes temáticas: a) Crime e Sociedade Complexa; b) Criminalidade na Sociedade de

Risco; c) Crime como Fato Jurídico, Fato Social e Fato Econômico; d) Técnicas e Métodos Criminológicos; e) Aspectos Econômico-Sociais dos

Crimes Violentos e da Criminalidade contra o Patrimônio; f) Crimes Cibernéticos; g) Crimes do Colarinho Branco; h) Justiça Penal e Sistema

Punitivo; e i) Direito Penal e Processo Penal em Crise.

3. POLÍTICAS PÚBLICAS E POLÍTICA CRIMINAL

Promover o debate acadêmico e a iniciação científica nas seguintes temáticas: a) Política Pública Carcerária e Execução Penal; b) Falência do

Encarceramento e Alternativas Penais; c) Impactos da Expansão do Direito Penal e seus Resultados; d) Direito Penal do Inimigo como Política

Criminal; e e) Direito Penal e Justiça Social.

LINHA 3: DIREITO E PROCESSO CIVIL

Líder: Profa. Msc. Claudia Vechi Torres


1. DIREITO CIVIL CONTEMPORANEO

Promover o debate acadêmico e a iniciação científica nos seguintes temas: a) Teoria Geral do Direito Civil; b) Direito das obrigações; c) Teoria

Geral dos Contratos e Contratos em Espécie; d) Direitos Reais; e) Direito de Família e Sucessões; f) Novos Direitos e Direito Civil; g) Direito Civil

na Constituição; h) Responsabilidade Civil; i) Narrativas literárias e o Direito Civil.

2. DIREITO EMPRESARIAL

Promover o debate acadêmico e a iniciação científica nos seguintes temas: a) Teoria Geral do Direito Empresarial; b) Direito Societário; c) Direito

Cambial (Títulos de Crédito); d) Regulação dos valores mobiliários no Mercado Financeiro; e) Direito Negocial na atuação empresarial; f) Direito

Falimentar e Recuperação de Empresas; g) Influência da Constituição Federal no direito empresarial; h) Relações de consumo e empresas; i)

Função social e Responsabilidade social da empresa.

3. PROCESSO E JURISDIÇÃO

Promover o debate acadêmico e a iniciação científica nos seguintes temas: a) As normas fundamentais do processo; b) A Jurisdição no Estado

Democrático de Direito; c) Os recursos e julgamento de casos repetitivos; d) A nova sistemática implantada com o novo Código de Processo Civil;

e) Aplicação dos métodos de solução consensual de conflitos; f) Acesso formal e material à justiça; g) Argumentação jurídica e linguagem; h)

Representações do processo civil na literatura.

LINHA 4: DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO

Líder: Prof. Dr. Luiz Gonzaga.


1. A CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Promover estudos e debates no campo do direito constitucional e tributário dentro do candelabro do estado democrático de direito;

2. A EVOLUÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO NO BRASIL E A CRIAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Promover estudos e pesquisas no sentido de discutir o constitucionalismo no Brasil e o Estado democrático de direito, sua filosofia dentro de uma

abordagem transdisciplinar;

3. CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA E ORDEM ECONÔMICA, FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA Promover estudos e pesquisas no campo do

direito constitucional com ênfase à constituição econômica, à constituição financeira e a constituição tributária;

4. CONSTITUIÇÃO, TEORIAS E EVOLUÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO VERSUS TEORIAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO E DA

ORDEM ECONÔMICA

Promover estudos e pesquisas sobre a teoria do direito tributário com enfoque na ordem econômica versus estado democrático de direito.

ANEXO II – DISTRIBUIÇÃO DOS TRABALHOS POR LINHA DE PESQUISA

LINHA 1: CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS.

LÍDER: PROFA. MSC. FERNANDA PRISCILA FERREIRA DANTAS.

ALUNO TEMA LINHA DE PESQUISA

ALÉXIA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - EXPOSIÇÃO AO AGENTE INSALUTÍFERO POEIRA DE ALGODÃO

CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS

AMANDA DELGADO CARLOS TELES DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS

FUNDAMENTAIS

AMANDA LORENA MEDEIROS DA SILVA DIREITOS DOS MORADORES DE RUA DA CIDADE DE NATAL/RN NO ANO DE 2016


ANA NERES DA COSTA ROCHA A PENA DE MORTE, EM TEMPO DE PAZ, À LUZ DO ORDENAMENTO


ANA PAULA DANTAS FERNANDES O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A AMEAÇA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA


ANDRA PEDROSA DE OLIVEIRA REFLEXOS DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO SISTEMA CARCERÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE


ANDREZZA FLORIANO DOS SANTOS PROTEÇÃO AO TRABALHADOR PORTADOR DE HIV CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS

FUNDAMENTAIS

ANIOLLY BRENDA DA SILVA COSTA A (IN)EFICÁCIA DA MEDIDA SOCIOEDUTATIVA DE INTERNAÇÃO EM FACE DO MENOR INFRATOR


APARECIDA DE SOUZA SANTANA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: AS RESTRIÇÕES DE DIREITOS NA VIOLÊNCIA INVISÍVEL


ARTHUR LOOMAN MAFRA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.983 CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS

FUNDAMENTAIS

CAMILA DE CASTRO COSTA A FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA DA PENA CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS

FUNDAMENTAIS

CAMYLLA ALCANTARA GOMES DE SOUSA SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE JURÍDICA Á LUZ DA ADPF 347


CAROLINE FELIPE SANTOS OS REFLEXOS DO INSTITUTO DO JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO


CIBELLY FERNANDES MARIANO DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONALMENTE RECONHECIDOS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE


DAMIANA FLÁVIA BARROS ROCHA ARAÚJO VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTOJUVENIL E A FASE PROBATÓRIA PROCESSUAL


EDILENE BEZERRA DA CUNHA

TRABALHO INFANTIL: EFEITOS JURÍDICOS DO CONTRATO DE TRABALHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO SOBRE OS ASPECTOS LEGAIS E SOCIAIS


ELINE SAYONARA DA COSTA TAVARES A JORNADA EXTRAORDINÁRIA COM SEUS REFLEXOS NO DIREITO DO TRABALHO À LUZ DA CLT


ELIZAMA MARIA DA SILVA MENDES A INCONSTITUCIONALIDADE DO ABORTO TERAPEUTICO: O CASO DA MICROCEFALIA ORIUNDA DO VIRUS DA ZIKA NO BRASIL


FRANCISCA GLEDSA GOMES DOS SANTOS VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: NATUREZA JURÍDICA E A LEI MARIA DA PENHA


FRANCISCO CHIBÉRIO DA SILVA NETO CLÁUSULA PÉTREA CONSTITUCIONAL E O SERVIÇO PÚBLICO CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS

FUNDAMENTAIS

IDIANE COUTINHO FERNANDES RODRIGUES PSICOPATAS: ANÁLISE SOBRE O SERIAL KILLER CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS

FUNDAMENTAIS

ISADORA MEYBEL DANTAS ISIDÓRO A APLICABILIDADE DO NOVO ENTENDIMENTO DA 6° TURMA DO STF SOBRE A MATERIALIDADE DO DELITO DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES NO CONTEXTO FÁTICO


JACIANA CINTIA BARROS DO NASCIMENTO

O PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE E SUA RELAÇÃO COM O CRIME DE PREVARICAÇÃO: ANÁLISE DO PROCEDIMENTO DE INQUÉRITO NA DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN


JEAN CARLOS BEZERRA TORRES CONDUÇÃO DE PRESO CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS

FUNDAMENTAIS

JENYFFER HINGRYDIS BRITO DA SILVA A UTILIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL NOS CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL


JOSÉ AIRTON DA COSTA SILVA ABUSO DE AUTORIDADE NA FILMAGEM DO CIDADÃO NA AÇÃO POLICIAL


LARISSA CRISTINA DE MACEDO SILVA O DELINQUENTE NA SOCIEDADE BRASILEIRA CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS

FUNDAMENTAIS

LEYDSON DE ARAUJO CAMARA O PAPEL DO JUDICIARIO NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE


LUANA SILVA DOS SANTOS ABUSO POLICIAL NO PROCEDIMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE: ANÁLISE DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PRESO


MARINA GRABRIELLE ALVES AVELINO BEZERRA

O PAPEL DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À TESTEMUNHA E À VÍTIMA NA PERSECUÇÃO PENAL BRASILEIRA À LUZ DA LEI 9.807/99


NEILDO FIGUEIREDO PINHEIRO DE LIMA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS

FUNDAMENTAIS

NORMANDO DA SILVA FILHO ESCRAVIDÃO NO BRASIL: NOVOS CONTORNOS, VELHOS PROBLEMAS E A CESSAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS


PRISCILA LOUY GABRIEL DE MELO CRÍTICAS CONCLUSIVAS AO TRIBUNAL DE JÚRI NO BRASIL CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS

FUNDAMENTAIS

RAYNARA SUZIELLY DA SILVA A RELEVÂNCIA DO CONSELHO TUTELAR PARA A EFETIVADE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


RAYSSA CAROLINA LIMA DO NASCIMENTO FEMENICÍDIO CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS

FUNDAMENTAIS

RONIÊ MENDES DE BRITO O PAPEL DA FAMÍLIA SOB A PERSPECTIVA JURÍDICA NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO


SABRINA ALVES FERREIRA DIREITOS NEGADOS: EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.


THAINA JULLY DE VASCONCELOS BATISTA UMA ANALISE SOBRE OS DIREITOS DAS MULHERES APENADAS NAS UNIDADES PRISIONAIS BRASILEIRAS


WALFRAN PEREIRA CAMARA ACIDENTES DE TRÂNSITO PARA CONDUTOR EMBRIAGADO CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS

FUNDAMENTAIS

LINHA 2: CIÊNCIAS CRIMINAIS.

LÍDER: PROF. MSC. FILLIPE RODRIGUES.

NOME DO ALUNO TEMA LINHA DE PESQUISA

ADRIELI JALES TAVARES LEI MARIA DA PENHA N.º 11340-06 E A INEFICÁCIA NA APLICABILIDADE DE SUAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA

CIÊNCIAS CRIMINAIS

ANA BEATRIZ NASCIMENTO DELGADO A DELAÇÃO PREMIADA COMO DECRATAÇÃO DA FALÊNCIA DO ESTADO FRENTE SEU PODER DE INVESTIGAÇÃO

CIÊNCIAS CRIMINAIS

ANA CATARINA DA SILVA MENDES DELINQUÊNCIA JUVENIL VIOLENTA E O LIMITE TEMPORAL DE CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

CIÊNCIAS CRIMINAIS

ANA DANIELE DE QUEIROZ ESTUPRO DE VULNERÁVEIS: UMA ABORDAGEM COMPARATIVA ENTRE A DOSIMETRIA DAS PENAS APLICADAS E O DANO CAUSADO À VÍTIMA

CIÊNCIAS CRIMINAIS

ARTHUR NELSON MARTINS A INCOMPATIBILIDADE DO ENCARCERAMENTO NO BRASIL COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS ALTERNATIVAS PENAIS APLICÁVEIS

CIÊNCIAS CRIMINAIS

ARYADNE MARILIA DE LIMA BESERRA ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: UMA INTERPRETAÇÃO SOCIOLÓGICA E CINEMATOGRÁFICA DA LEI 12.850/2013

CIÊNCIAS CRIMINAIS

BEATRIZ DANTAS DA SILVA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA EM FACE DO PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE

CIÊNCIAS CRIMINAIS

BRUNO KRUMMENAUER PAHIM COSTA IMPLICAÇÕES PROCESSUAIS DA INSTAURAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO BRASIL NO ANO DE 2015

CIÊNCIAS CRIMINAIS

CAMILO GUSTAVO LINS DOS SANTOS LEI DE EXECUÇÃO PENAL: APLICABILIDADE NORMATIVA E APLICABILIDADE REAL

CIÊNCIAS CRIMINAIS

CLAUDIO SOUZA DE MOURA PRISÃO PREVENTIVA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO ALEMÃO

CIÊNCIAS CRIMINAIS

CRISLENE FELIX DE MORAIS CRIMES SEXUAIS : A PALAVRA DA VÍTIMA E OS RISCOS DA CONDENAÇÃO

CIÊNCIAS CRIMINAIS

DANYELA AIRES LEMOS DE SOUZA

TEORIA DO ETIQUETAMENTO SOCIAL: ASPECTOS SOCIOLÓGICOS DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA DO MUNICÍPIO DE NATAL-RN, "LABELING APPROACH" E REICIDÊNCIA CRIMINAL

CIÊNCIAS CRIMINAIS

DOMINGOS SÁVIO SEGUNDO FREITAS A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO NO CONTROLE DAS ARMAS DE FOGO NO PAÍS

CIÊNCIAS CRIMINAIS

EMMANUEL SARMENTO VERÍSSIMO DE OLIVEIRA

USO DE ALGEMAS: IMPRESCINDÍVEL PARA A SEGURANÇA DO AGENTE DE SEGURANÇA, DA POPULAÇÃO E DO PRÓPRIO INFRATOR OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL?

CIÊNCIAS CRIMINAIS

ERICK MIRANDA BARBOSA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO CIÊNCIAS CRIMINAIS

ERICK PATRICK DE FRANÇA PINHEIRO A SUPERLOTAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RN: UM ESTUDO A PARTIR DA REALIDADE DE ALCAÇUZ

CIÊNCIAS CRIMINAIS

FLAVIUS LUIS DA SILVA ARAUJO COLABORAÇÃO PREMIADA COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVAS: ASPECTOS JURÍDICOS E PRÁTICOS

CIÊNCIAS CRIMINAIS

FRANCISCO EDELTRUDES CIDRAO CASTELO ANÁLISE SOBRE OS IMPACTOS DE RESTRIÇÕES DA POSSE E O BANIMENTO DO PORTE DE ARMAS DE FOGO PARA CIVIS NA CRIMINALIDADE

CIÊNCIAS CRIMINAIS

GABRIELLA CHRISTINE PESSOA DA SILVA FUNÇÃO SOCIAL DA FAMÍLIA A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

CIÊNCIAS CRIMINAIS

GEORGIA OLIVEIRA PINHEIRO A LEI ANTITERRORISMO E A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO

CIÊNCIAS CRIMINAIS

GUSTAVO VINICIUS ELEUTÉRIO IMPLICAÇÕES NO PLANO JURÍDICO-SOCIAL DA RUPTURA DO SILÊNCIO DO COLABORADOS À LUZ DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO, NO CONTEXTO DO DIREITO PENAL PREMIAL

CIÊNCIAS CRIMINAIS

HUGO VITORINO DA LUZ PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO CIÊNCIAS CRIMINAIS

ÍTALA KARINE DA COSTA PRADO A TEORIA UTILITARISTA COMO BASE PARA GARANTIR OS DIREITOS DO APENADO

CIÊNCIAS CRIMINAIS

JEMIMA MORAIS OLEGÁRIO AS CONDUTAS DE LAVAGEM DE DINHEIRO PRATICADAS EM ÉPOCAS DE INSTABILIDADE FINANCEIRA

CIÊNCIAS CRIMINAIS

JOSÉ DANTAS DE OLIVEIRA JÚNIOR A INEFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESSOCIALIZAÇÃO NOS SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RN

CIÊNCIAS CRIMINAIS

KAMILLA FERNANDES CORDEIRO EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NO CRIME DE ESTELIONATO CIÊNCIAS CRIMINAIS

LARICIA LUANA ALVES ROCHA O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA FASE POLICIAL CIÊNCIAS CRIMINAIS

MARCELO DANTAS FREIRE ANÁLISE JURÍDICA DA LEGISLAÇÃO PARA CRIMES CIBERNÉTICOS

CIÊNCIAS CRIMINAIS

MARIA HELOIZY DE SENA PEIXOTO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A SAÚDE DA MUHER NA CADEIA PÚBLICA PROFESSOR RAIMUNDO NONATO

CIÊNCIAS CRIMINAIS

MARIELE PAULINO REINALDO DE AMORIM APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NA SOCIEDADE ATUAL

CIÊNCIAS CRIMINAIS

MONIQUE APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA

O PSICOPATA À LUZ DO DIREITO PENAL BRASILEIRO: INIMPUTABILIDADE E SISTEMA PUNITIVO

CIÊNCIAS CRIMINAIS

PAULO EDUARDO FULCO GAAG A CRISE CARCERÁRIA E AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CIÊNCIAS CRIMINAIS

PETRA GODEIRO DOS SANTOS HEMETÉRIO DE FREITAS

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI CIÊNCIAS CRIMINAIS

RAFAELA VIANA DA SILVA PEDOFILIA E SEUS REFLEXOS NA IMPUTABILIDADE PENAL: DOENÇA OU DESVIO DE CONDUTA?

CIÊNCIAS CRIMINAIS

RAPHAEL ALAN BARBOSA DA SILVA A RELEVANTE IMPORTÂNCIA DO TRABALHO NA RESSOCIALIZAÇÃO DOS PRESOS

CIÊNCIAS CRIMINAIS

SÉRGIO LUIZ DA SILVA ROCHA CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS: A MATERIALIDADE INDIRETA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CIÊNCIAS CRIMINAIS

SHELLY AÇUCENA DE MEDEIROS A LEGALIZAÇÃO DA MACONHA E SEUS EFEITOS NA SOCIEDADE: UMA ANÁLISE DA GUERRA AO TRÁFICO

CIÊNCIAS CRIMINAIS

SUÊNIA DE SOUSA SILVA APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL CIÊNCIAS CRIMINAIS

THAISE FERNANDA GALDINO DA SILVA A ILEGALIDADE DA PRIÃO PREVENTIVA PARA OBTER ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA

CIÊNCIAS CRIMINAIS

WICTOR FERNANDES DA COSTA UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA DA PENA NOS CRIMES TUTELADOS PELO DIREITO PENAL ECONÔMICO

CIÊNCIAS CRIMINAIS

YAGO BLOHEM SERBETO DE ALMEIDA PORTE DE ARMA PARA ADVOGADOS CIÊNCIAS CRIMINAIS

LINHA 3: DIREITO E PROCESSO CIVIL

LÍDER: PROFA. MSC. CLAUDIA VECHI TORRES


AGUEDA VIRGÍNIA ALMEIRA DE MELO

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE: UMA SUCINTA ANÁLISE DO INSTRUMENTO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E A IMPORTANCIA DO EXAME DE DNA PARA A SUA RESPECTIVA COMPROVAÇÃO

DIREITO E PROCESSO CIVIL

ALAN MICHEL SILVA DE LIMA A DESCONTITUIÇÃO DA PATERNIDADE: UMA ANÁLISE DA DESFILIAÇÃO À LUZ DAS DECISÕES DO TJRN


ALLANA MONALISA DA SILVA ALMEIDA O DIREITO DOS CONCUBINOS A POSSIVEL HERANÇA E MEAÇÃO À LUZ DO PRINCIPIO DA ISONOMIA


ANDRÉ SALDANHA ASFORA COMPETÊNCIA NEGATIVA. DIREITO E PROCESSO CIVIL

ANTONIO DE PADUA COELHO JUNIOR A EFICACIA AO REVERTER O ABANDONO AFETIVO EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS


BRUNO MIGUEL MORAIS E ARCOVERDE INCIDENTE DE REOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS DIREITO E PROCESSO CIVIL

DAIANA CÁCIA DA SILVA MENEZES HERANÇA DIGITAL: UMA ANÁLISE DO DIREITO SUCESSÓRIO DOS BENS DIGITAIS NO BRASIL NOS DIAS ATUAIS


DAISY FONTES DE AZEVEDO OS DIREITO SUCESSÓRIOS DO COMPANHEIRO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO


DANIELLA MAGNA FERNANDES BATALHA DIREITO DOS COMPANHEIROS DIREITO E PROCESSO CIVIL

DIANDRA SANTIAGO DE ARAÚJO DIREITOS AUTORAIS DE FANFICS DIREITO E PROCESSO CIVIL

EDNA MARIA GOMES DE LIMA GUARDA COMPARTILHADA, UM NOVO MODELO DE FAMILIA EM BENEFICIO DO MENOR


ELNATÃ ESTEVÃO NICÁCIO SOARES PATERNIDADE PRESUMIDA DIREITO E PROCESSO CIVIL

EMANUELA ONOFRE MAIA ANÁLISE DO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE BIOLÓGICA APÓS O REGISTRO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA


FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA

MULTIPARENTALIDADE, SOCIOAFETIVIDADE E SUCESSÃO: O CASO DO(A) ENTEADO(A) E SUA REPERCUSSÃO NO TRATAMENTO DE EVENTUAL IRMÃO(Ã) SOCIAFETIVO DO DE CUJUS


GEORGIA A. KROEBER DA SILVA APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE DO ADVOGADO NA ATUAÇÃO JUDICIAL


GEÓRGIA COSTA DA SILVA DELGADO A ADOÇÃO INTUITU PERSONAE À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO MELHOR INTERESSE DO MENOR E DA AFETIVIDADE


HUMBERTO ANTONIO MARTINS SOBRINHO

A LEGITIMIDADE DO CENTRO ACADÊMICO NA REPRESENTAÇÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO ENTRE O ESTUDANTE E AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DIREITO E PROCESSO CIVIL

JACIMARIA LARISSA SOARES DOS SANTOS POLIAMOR: UMA NALISE DA JURISPRUDENCIA PATRIA DOS DIREITOS E DEVERES NO AMBITO DO DIREITO DE FAMILIA


JAMILE ALEXANDRE NUNES UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DAS LEIS 13.058/2014 E 12.318/2010 NO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL


JERON JEFFERSSON FARIAS DOS SANTOS NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DIREITO E PROCESSO CIVIL

JOANE AMÉRICO SILVA DE SOUZA INTIMAÇÃO PRESUMIDA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL


JOSÉ AMÉRICO VERAS DE SOUZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO DEVEDOR EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL


KALINE PINHEIRO MARINELLI FAMILIAS POLIAFETIVAS: POSSIBILIDADE JURIDICA DAS FAMILIAS POLIAFETIVAS


KLEBER OLIVEIRA BRANDAO DE ARAUJO A MULTIPARENTALIDADE E SUAS CONSEQUENCIAS NO AMBITO SUCESSÓRIO


LEANDRA DAYANE MOURA DE AZEVEDO GUARDA COMPARTILHADA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NA SEPARAÇÃO E NO DIVÓRCIO


LIZZIANE KARINE DO AMARAL R. DE QUEIROZ

A PRODIGALIDADE E O DIREITO BRASILEIRO: ANÁLISE DO INSTITUTO DO PRÓDIGO NA VIDA PRIVADA DA SOCIEDADE BRASILEIRA


LUAN DANTAS DE ARAUJO ADOÇÃO E O DIREITO SUCESSÓRIO. DIREITO E PROCESSO CIVIL

LUANA MARIA LIMA DE FARIAS RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS NA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL


LUCIANA BARROS DA COSTA LOPES A APLICAÇÃO DAS TUTELAS PROVISÓRIAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO


MAGDA BEZERRA DE MEDEIROS EXECUÇÃO FISCAL: ANÁLISE DOS VALORES MÍNIMOS PARA AJUIZAMENTO DA DÍVIDA ATIVA FISCAL NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN


MARIA DAS NEVES DO N. CARAPUÇA A CURATELA SOB A PERSPECTIVA DA LEI 13.146/2015 DIREITO E PROCESSO CIVIL

MARIA LETICIA LOPES MORAIS SUCESSÃO DO FILHO CONCEBIDO POR INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM


MYCAELLA SUEIBLISA DE M. MACEDO PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE E MULTIPARENTALIDADE: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE SOB O ENFOQUE DA AFETIVIDADE


RAQUEL FERNANDES DE JESUS ERRO MÉDICO: ABRANGÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL E O AUMENTO DA DEMANDA JURÍDICA NOS ÚLTIMOS ANOS


RENATA COELLI ALVES MONTEIRO DO CONDOMÍNIO GERAL DIREITO E PROCESSO CIVIL

ROSIANE CELESTINO DA SILVA CAPACIDADE CIVIL PARA O CASAMENTO DE PORTADORES DA SÍNDROME DE DOWN


WILSON REGINALDO CARDOSO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO MECANISMO DE GARANTIA DE SATISFAÇÃO CREDITÍCIA


YZABÔ FERREIRA BORGES ADOÇÃO BRASILEIRA NO CENÁRIO NACIONAL E INTERNACIONAL NAS ÚLTIMAS DÉCADAS


LINHA 4: DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO

LÍDER: PROF. DR. LUIZ GONZAGA.


ALAN FRANÇA DE MORAIS EFEITOS GERADOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO

ALANA CAMILA SALES CRUZ INEFICÁCIA NA APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PARA MENORES INFRATORES


ALEF CRISTIAN ALVES PEREIRA O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE FRENTE AOS MECANISMOS DE CONSULTA PÚBLICA NOS SISTEMAS DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ELETRÔNICOS


ALESSANDRA EUNY OLIVEIRA PEREIRA DANTAS

A INFLUENCIA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA


AMARILTON VERAS DE SENA IMPOSTO DE RENDA DEDUÇÕES DESPESAS COM INSTRUÇÕES DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO

ANA RUTE DE OLIVEIRA SILVA ANALISE DO CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL


ATHOS ANTUNES DE O. SANTOS ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA: AVANÇO SOCIOLOGICO E A INSEGURANÇA JURIDICA NA PRATICA


BRUNO FERNANDES LIRA DA CUNHA ANALISE JURIDICA ACERCA DOS TIPOS DE ESCRAVIDÃO MODERNA NO BRASIL


CAIO FREDERICK DE FRANÇA BARROS CAMPOS

AS 10 (DEZ) MEDIDAS ANTICORRUPÇÃO PROPOSTAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL


CAMILA ARAUJO CARTAXO GOMES A ECONOMIA DA INFORMAÇÃO COMO PRODUTO DA RELATIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA INTERNET


DAVIDE NOGUEIRA LEMOS LICITAÇÕES: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS EM PREGÕES ELETRONICOS PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS


DENNIA SOARES DE LIMA AS PROFUNDAS ALTERAÇÕES DA INTERDIÇÃO COM O ADVENTO DA LEI N.º 13.146/2015


DIEGO ROGERIO FREIRE TAVARES EMIDIO O INSTITUTO JURIDICO DA DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL


ERIVANY LUNA FREIRE DE CARVALHO COMPETENCIA DO ORGÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON MUNICIPAL NATAL/RN


FABIA FELIPE DOS SANTOS FRAUDE PATRIMONIAL NO DIREITO DE FAMÍLIA: UMA ANALISE JURIDICA À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL


GEORGE HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS A APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI 477/1969 NA UFRN DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO

GLADYS MARIA RAMOS DE OLIVEIRA QUIRINO

CURATELA: ANALISE DAS MODIFICAÇÕES DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DO INSTITUTO DA CURATELA PÓS VIGENCIA DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)


HERCULES STACIO SILVA DE OLIVEIRA A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS POPULARES DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO

JENNIFER BRAZDA O MARCO INICIAL DA INTERNET FRENTE AO PRINCIPIO A PROTEÇÃO À PRIVACIDADE SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO


JESSICA CAROLINE NOBRE DINIZ A APLICAÇÃO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NA ESFERA CÍVEL


JESSIKA CAROLINA BASTOS SILVA DIREITOS HUMANOS E SEUS DESENVOLVIMENTOS DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO

JOAO PAULO FEITOZA SOARES A INÉRCIA DOS PODERES CONSTITUÍDOS E O SENTIMENTO DE AUTOTUTELA DA SOCIEDADE.


JOSÉ BRAZ NETO DISPENSA E INEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO

JULIANA CAMARA SANTANA ANALISE DA SONEGAÇÃO NO RECOLHIMENTO DE FGTS E INSS NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS DAS EMPRESAS BRASILEIRAS


JULIO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO

FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO

KAROLYNNE INGRID DE MEDEIROS ALVES OS IMPACTOS ECONOMICOS DA REFORMA PREVIDENCIARIA DA PENSÃO POR MORTE APÓS A LEI 13.135/15 NO FUNDO PREVIDENCIARIO DO INSS EM 2016


LIDIANE CRISTINA AZEVEDO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO

LUANA KALINE VITORINO PINHEIRO DE SOUZA

O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E SUA APLICAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL


LUCAS HOLANDA FONTENELE ANÁLISE DA LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA AÇÕES CIVIS PÚBLICAS


MAGNORIA MARIA DOS SANTOS ANATOCISMO NOS CONTRATOS FINANCEIROS DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO

MARCO EMÍDIO SOARES A LEGISLAÇÃO APLICADA NO ENFRENTAMENTO À POLUIÇÃO SONORA EMITIDA POR QEUIPAMENTOS UTILIZADOS EM VEÍCULOS NA CIDADE DO NATAL-RN


MARIA PAULA DA SILVA MUNIZ CRITICAS SOBRE OS VETOS NA LEI N. º 13.260/2016 DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO

MARIO LUCIO FREIRE CRUZ DISTINÇÃO DA ANTIGA LEI COM A NOVA LEI DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS


MICHEL PABLO FERNANDES DE MEDEIROS NORMAS TRIBUTARIAS INDUTORAS DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO

RAPHAELA OLIVEIRA DA SILVA REFUGIADOS PELO MUNDO: ACEITA OU REJEITA DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO

RAYANA PEDROSA RODRIGUES A MEDIAÇÃO FRENTE AO DIREITO DE FAMILIA À LUZ DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS, EM NATAL/RN


RUDSON TEIXEIRA DOS PASSOS NEOCONSTITUCIONALISMO: ANALISE DA HIERARQUIA ENTRE PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DIANTE DAS ANTINOMIAS


SUNAMITA TATIANY DANTAS DE LIMA ATO INFRACIONAL DE INDISCIPLINA ESCOLAR DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO

THIAGO BESSA DA SILVA O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS: UM ESTUDO SOBRE OS PROJETOS DE LEI E A REGRA MATRIZ DE INCIDENCIA


WHANDERLEY ALESSANDRO COSTA SILVA

OS IMPACTOS ECONOMICOS, JURIDICOS E SOCIAIS DO FIM DO FINANCIAMENTO EMPRESARIAL NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016: A EXPERIÊNCIA DO MUNICIPIO DE NATAL/RN


* LISTAGEM COM BASE NOS ALUNOS INSCRITOS NA DISCIPLINA TRABALHO DE CURSO

II NO SEMESTRE 2017.1 até o dia 10/03/2017.

ESCOLA DO DIREITO NATAL/RN Edital n.º 04/2017 Ainda ... · PDF file1.3 O depósito...

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