Escola Municipal é destaque no projeto Amigos da Escola da ... · nico em agropecuária, Daniel de...

Escola Municipal é destaque noprojeto Amigos da Escola da TV Globo

Botucatu, 18 de setembro de 2003 - ANO XII - 706

Prefeitura de Botucatu/SP - Publicado de acordo com a Lei nº 3.059 de dezembro de 1990 - Jornalista Responsável: Érick Facioli

Escola Aranha Pacheco foi uma das sete instituições de ensino do País, e a única do Estado de São Paulo, escolhida pela Rede Globo comomodelo devido aos projetos e parcerias que mantém com voluntários durante o ano inteiro. Mais de 10 mil escolas apresentaram projetos.

A equipe de reportagem daRede Globo, através da TVTem de Bauru, esteve na últimasexta-feira, dia 12 de setembro,mostrando as atividades dosvoluntários e professores daEscola Municipal Professor LuizCarlos Aranha Pacheco no pro-jeto Amigos da Escola.

As imagens gravadas foramao ar pela manhã em rede naci-onal. Durante o dia todo, a emis-sora transmitiu flashes ao vivodas escolas escolhidas pelo pro-jeto em várias cidades do País.A escola também foi destaqueno TV Tem Notícias 1ª e 2ºedições.

A Aranha Pacheco foi umadas sete instituições de ensinodo País, e a única do Estado deSão Paulo, escolhida pela RedeGlobo como modelo devido aosprojetos e parcerias que man-tém com voluntários durante oano inteiro. Mais de 10 mil es-colas apresentaram projetos.

Esta é a segunda vez que aAranha Pacheco é mostrada emrede nacional. Em 2001, as ati-vidades voluntárias da escola foiassunto da programação doFantástico. Estamos muito fe-lizes com essa escolha, pois isso

mostra que estamos conseguin-do atingir nossos objetivos, queé melhorar a qualidade de ensi-no e de vida dos nossos alunos.Com o trabalho desenvolvidopelos voluntários percebemosuma mudança na disciplina euma aproximação maior entre aescola e a comunidade , afirmoua diretora da escola, LucileneAlves da Silva Cota.

Atualmente, estão cadastra-das no projeto mais de 27 mil

escolas de várias regiões doPaís, sendo 2.858 dentro doEstado de São Paulo. EmBotucatu, 15 escolas participamdo Amigos da Escola.

Atividades O projeto de-senvolvido na Escola MunicipalAranha Pacheco inclui ativida-des como xadrez,brinquedoteca, aulas de flauta,capoeira, CRAMI na Escola,futsal masculino e feminino, hortacomunitária, informática, aulas

de inglês, leitura, recreação eesportes. O Amigos da Escolatambém inclui programas deMeio Ambiente e Ecologia,como reflorestamento nas esco-las, e aulas de nutrição.

Todas as atividades são de-senvolvidas por alunos de uni-versidades, como Unesp eUnifac, e voluntários da comu-nidade. Exemplo disso é o téc-nico em agropecuária, Daniel deLima. Há seis meses, ele dedi-

ca 8 horas por semana para en-sinar xadrez para 400 crianças,com idade de 6 a 10 anos.

O retorno de ser voluntárioé muito positivo. Além do cari-nho das crianças, podemos per-ceber o resultado dentro da salade aula. Com o xadrez, os alu-nos passaram a ter mais disci-plina e a respeitar as regras im-postas pelos professores, comono jogo. O xadrez desenvolveo raciocínio lógico, a matemáti-ca, a concentração e ajuda acontrolar a ansiedade , explica.

Projeto O Amigos da Es-cola, coordenado pela TV Glo-bo, tem como objetivo fortale-cer a formação e a organizaçãode ações voluntárias para cola-borar com a educação pública,interagindo com diretores, pro-fessores e funcionários das es-colas participantes.

O projeto tem uma coorde-nação nacional e núcleos regio-nais em todas as regiões doPaís, coordenados por repre-sentantes da TV Globo e dasEmissoras Afiliadas, em parce-ria com Secretarias de Educa-ção, ONGs, Universidades, eoutras instituições públicas eprivadas.

Reporter da TV Globo, responsável pela reportagem apresentada em rede nacional

SEMANÁRIO OFICIAL DE BOTUCATU, 18 DE SETEMBRO DE 2003 PÁG. 2

EXPEDIENTE IMAGEM DA SEMANASECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

Uma produção da Secretaria Municipal deAdministração com o apoio da Secretaria

Municipal de ComunicaçãoPrefeito: Antonio Mário IeloJornalista responsável: Érick Facioli (Mtb 30.530)Equipe de redação (textos e fotos): Sergio Parada,Nivaldo Ceará, Deny Martins, Adriana Pessoa, Alexan-dre Gazetta e Jorge de Campos Júnior.Informações da Câmara Municipal: Marcos FerrazDiagramação: Serafim Carlos de Arruda e Érick FacioliImpressão: Gráfica Criação (14) 3815-1175Para comentários, críticas ou sugestões,

entre em contato com a gente:e-mail: [email protected]

Fone/Fax: (14) 3811-1448site oficial: www.botucatu.sp.gov.br

Prefeitura Municipal de BotucatuPraça Professor Pedro Torres, 100 - CEP 18600-900Telefone: (14) 3811-1414

Professores participam de oficina de teatro de fantoches

Vista aérea da cidade de Botucatu, cruzamento das rodovias Marechal Rondon e Castelinho

Até 28/ 09 - Terça a Sexta, das 9 às 21h / Sábados e Domin-gos, das 9 às 18 horas - Espaço Cultural do SESI Botucatu - EXPO-SIÇÃO CARICATURAS do artista plástico Gonçalo Cárcamo - entra-da franca

21/9 - 10h - Paróquia Sagrado Coração de Jesus - Apresenta-ção CORPORAÇÃO MUSICAL DAMIÃO PINHEIRO MACHADO

21/09 - 9h - Estádio Municipal, Campo ADC Neiva e Sete Se-tembro - Taça CIDADE DE BOTUCATU de Futebol Amador

28/9 - 9h - Informações: (14) 3882-6261 - 6ª etapa CIRCUITOBOTUCATU DE ROLEMÃ

28/9 - 9h - Ginásio Municipal - 4ª Etapa CAMPEONATO PAULISTADE MONTAIN BIKE - entrada franca

29/09 a 03/10 - Teatro Gino Carbonari - Seminário para Edu-cadores Sociais - Para mais informações consultewww.ecodesigner.com.br/artesaude/ ou entre em contato pelo te-lefone (14) 3813-5273.

04/10 - 19h - Sede da Associação Desportiva da Polícia Militar -Apresentação CORPORAÇÃO MUSICAL DAMIÃO PINHEIRO MACHA-DO Festa em Comemoração a Semana da Criança.

16/10 - 10h - Feira do Livro - Apresentação do Coral ProjetoSOS Bombeiros - Espaço Cultural.

Foi iniciada nesta segunda-feira, dia 15 de setembro, a ofi-cina de teatro de fantoches paraprofessores da rede pública epúblico em geral. As aulas se-rão ministradas até a próximasexta-feira, dia 19 de setembro,na Escola Municipal Rafael deMoura Campos.

Sob a coordenação da pro-fessora Tabta Rosa de Oliveira,a oficina tem como objetivo pas-sar para os participantes as téc-nicas e procedimentos para tra-balhar com os fantoches dentrodas escolas. O material didáti-co utilizado nas aulas, discute arelação boneco-criança, a ma-nipulação, e as diversas técni-cas de confecção de bonecos esua apresentação.

Nesta primeira aula faremosbonecos de papel machê. No

decorrer da semana, estaremoscriando a história a ser contadano trabalho final do curso. Aidéia é montar, ensaiar e apre-sentar uma peça teatral com omaterial produzido durante as

aulas , disse a professora. A oficina é uma realização

da Prefeitura de Botucatu, atra-vés das secretarias de Educa-ção e Cultura, em parceria coma Secretaria de Estado da Cul-tura.

Espaço do OPNÚCLEO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR

Conselheiros continuam discutindo investimentos para o próximo anoOs conselheiros do Orça-

mento Participativo continuamdiscutindo como e onde serãoos investimentos no municípiode Botucatu no próximo ano.Seis grupos de trabalho foramformados para que tudo sejadefinido até o dia 30 de se-tembro, quando será apresen-tada a Lei Orçamentária Anu-al à Câmara Municipal.

Um grupo ficou com a res-ponsabilidade pela Lei de Di-retrizes Orçamentária, que foienviada para a Câmara Mu-nicipal em abril. O objetivo écomparar o que foi apresen-tado na LDO com as deman-das que foram apuradas nasAssembléias do OrçamentoParticipativo. O grupo chegoua conclusão que tudo está con-

templado dentro da LDO.O grupo do asfalto tem a

missão de levantar os critériosque vão decidir os bairros quedeverão receber essabenfeitoria. Essa discussão éfeita sempre com a presença dogoverno, que tem dado o res-paldo técnico para que os con-selheiros possam decidir. As reu-niões tem sido quase que diari-amente, com a presença de to-dos do grupo.

As regras de funcionamentodo conselho do OrçamentoParticipativo está sendo discu-tido pelo grupo do RegimentoInterno. As regras definidas poresse grupo deverão ser segui-das. É este regimento que vaidefinir a participação dos con-selheiros dentro do OP.

Outros três grupos foramformados: da Saúde, Educaçãoe Assistência Social. Cada gru-po está discutindo as demandasapresentadas dentro da área etem o objetivo de apresentar oque será possível realizar den-tro do próximo ano.

Todas as discussões sobreplanos e obras a serem execu-tadas no próximo ano deverãoestar finalizadas até o dia 29,pois no dia 30 a Lei Orçamen-tária será entregue na Câmara.O fruto do trabalho do Conse-lho neste mês é a elaboração deum plano de investimentos ondeconstam as obras, locais e cus-tos dessas obras.

Continuidade O trabalhodos conselheiros não termina

com a entrega da Lei Orçamen-tária na Câmara. O Conselhocontinua trabalhando, para fir-mar e aprovar as regras do re-gimento interno. Além disso,deverá organizar um fórum deavaliação do OrçamentoParticipativo.

A partir de janeiro, os con-selheiros continuam o traba-lho. A partir desta data elesacompanham a execução daLei Orçamentária. Eles deve-rão ainda, organizar o Orça-mento Participativo de 2005,já para inclusão na LDO.

Objetivo da oficina é atingir as crianças da rede municipal

http://www.botucatu.sp.gov.br

http://www.ecodesigner.com.br/artesaude/

SEMANÁRIO OFICIAL DE BOTUCATU, 18 DE SETEMBRO DE 2003PÁG. 3

Prefeitura prepara licitação para recape da Floriano

No último final de semana, aPrefeitura de Botucatu deu se-qüência ao trabalho de prepa-ração das ruas do JardimEldorado, para a colocação dapavimentação asfáltica. Máqui-nas e caminhões permanecemno local fazendo o serviço delimpeza e as caixas nas ruas.

Em uma das ruas do JardimEldorado, a Secretaria deObras terá de providenciar aconstrução de uma galeria deáguas pluviais. É um trecho pe-queno, que deverá ser feito pelaequipe da própria prefeitura. Otrabalho já está na fase de con-clusão da preparação das ruase do asfaltamento.

No Jardim Brasil o trabalhode construção de guias e sarje-tas vai continuar. A prefeitura vaialternando o trabalho. Confor-me são construídas as guias noJd. Brasil, a equipe de asfalto

A Prefeitura de Botucatu,através da Secretaria Municipalde Obras, está preparando a li-citação para o recapeamentoda avenida Floriano Peixoto. Aobra deverá privilegiar toda ex-tensão da via. O objetivo é fa-zer o recape até a rua Vitor Atti,já na Vila dos Lavradores.

O recapeamento da Florianoé uma benfeitoria reclamadapela maioria dos comerciantese moradores daquela região hámuito tempo. Essa é uma dasavenidas mais importantes donosso município, que não bene-ficia apenas essa população,mas todos usuários que fazemuso dela. A Floriano é um cor-redor que liga o centro da cida-de aos bairros altos deBotucatu, que ficam acima dalinha da ferrovia e tambémaqueles que ficam do lado di-reito da Ribeirão Lavapés.

Para dar prosseguimento aoprocesso licitatório é necessá-rio fazer o levantamento topo-gráfico, para se ter todos núme-ros em mãos. Essa fase deveráterminar rapidamente, é claro,que sempre dependendo dasboas condições do tempo.

A Prefeitura de Botucatu,através da Comissão Perma-nente de Licitações (COPEL),realizou na tarde desta segun-da-feira, dia 15 de setembro, noauditório Cyro Pires, o pregãonº 006/2003 para a aquisição deequipamentos de informáticapara a Secretaria Municipal deEducação.

Participaram do processo asempresas C & A Computado-res Ltda e Info Work Ltda. EPP.Foram apresentados nas cartaspropostas seis orçamentos dostreze itens citados no edital. AC&A Computadores apresen-tou as menores propostas paracinco itens cotados, sendo avencedora dos mesmos, já quea empresa Info Work não apre-sentou suas propostas no pro-

Prefeitura adquire material de informática para a Educação

cesso de lances verbais.O valor da aquisição ficou

em aproximadamente R$ 140mil. Foram comprados 59microcomputadores e 59estabilizadores, equipamentosque beneficiarão os alunos doEnsino Fundamental da redemunicipal (laboratório deinformática), dos cursos de for-mação continuada e da Edu-cação Infantil. Também foramadquiridos computadores paraserem utilizados pela Divisão deAlimentação Escolar e peloGabinete do Secretário de Edu-cação.

Novo pregão A COPEL Comissão Permanente de Li-

citações já está providencian-do o processo de abertura deum novo pregão, desta vez para

A aquisição de bens de con-sumo e equipamentos, pelaPrefeitura de Botucatu, pormeio de pregão, tem geradoeconomia ao município. Exem-plo disso foi o resultado dopregão realizado na última ter-ça-feira, dia 9 de setembro,para aquisição de uma máqui-na retro-escavadeira. As em-presas credenciadas para par-ticiparem do processo foram:a Randon Veículos Ltda, Mo-tivo JCB São Paulo Ltda eComac São Paulo MáquinasLtda.

O menor preço oferecidona abertura das cartas propos-tas, foi da Randon Veículos, novalor de R$ 131.500,00. Apósesta primeira fase do proces-so, foi aberta a palavra paraapresentação dos lances ver-bais, chegando a um valor deR$ 114.490,00. O lance foiapresentado pela empresaMotivo JCB São Paulo, ven-cedora do pregão.

Neste processo, o municí-

pio de Botucatu economizoucerca de R$ 17.000,00. Se-gundo a pregoeira, no sistemaanterior, o processo seria en-cerrado na abertura das car-tas, ou seja, pelo valor de R$131.500,00. Além da agilida-de, a aquisição através do pre-gão proporciona uma bruscadiminuição de preço, gerandoeconomia aos cofres públicos.É importante ressaltar tambéma transparência do processo,pois os lances são negociadose realizados abertamente, napresença do público.

O sistema de pregão foi de-cretado pela Lei Federal n°10.520 de julho de 2002, e re-gulamentada pela Prefeitura deBotucatu em 24 de março de2003. O pregão só é permiti-do para a aquisição de bens eserviços comuns, aqueles cujospadrões de desempenho e qua-lidade possam ser objetiva-mente definidos pelo edital, pormeio de especificações usuaisno mercado.

Pregão foi realizado no auditório da Prefeitura

aquisição dos itens que não fo-ram apresentadas propostas.Serão compradas 50 impresso-ras a jato de tinta, um notebook,

nove transcoder (conversor dePC para televisão), nove hub de24 portas, um hub de 12 portase 11 scaners de mesa.

Aquisição de máquina atravésde pregão gera economia

Continua trabalho depreparação do Jd. Eldorado

está no Jd. Eldorado, onde asruas já contam com essa obra.

Galerias Ainda no finalde semana, a prefeitura fezobras de reparo em uma galeriade águas pluviais no ConjuntoHabitacional Francisco Blasi(SESI). Foram feitas obras dedesentupimento e aterramentona galeria da rua Celso Cariola.

Souza Santos No Con-junto Residencial Souza Santos,a Prefeitura está preparando arua Francisco Martins Filho parareceber o asfaltamento. Nessavia estão sendo construídas asguias e sarjetas. São três quar-teirões que além das guias, vãotambém receber a massaasfáltica. Serão aproximada-mente 1.500 metros quadradosde rua a receberem o asfalto.

Também está sendo feita alimpeza das margens do Ribei-rão Lavapés.

A Prefeitura de Botucatu,através da Secretaria da Fazen-da, realizará no próximo dia 30de setembro, terça-feira, a Au-diência Pública para avaliaçãofinanceira do segundoquadrimestre do exercício de2003. O evento está marcadopara às 16 horas, na CâmaraMunicipal, e deverá contar comas presenças do prefeito muni-cipal e do diretor da fazenda.Todos os interessados estãoconvidados a participar.

O objetivo é demonstrar eavaliar o cumprimento das me-tas fiscais do orçamento muni-cipal vigente, referente ao se-gundo quadrimestre (maio, ju-nho, julho e agosto de 2003)atendendo o disposto no artigo9º, parágrafo 4 da Lei de Res-ponsabilidade Fiscal (LRF). Areferida Lei determina que asaudiências devem ser realizadasa cada quatro meses. A próxi-ma vai ocorrer no mês de feve-reiro, quando é apresentado obalanço do quadrimestre e tam-bém do ano inteiro.

Prefeiturafaz audiênciapública dia 30

FAZENDA

A campanha de vacinaçãoAnti-Rábica, que teve início nes-ta segunda-feira, dia 15 de se-tembro, segue até a próximasexta-feira, dia 19, em váriospontos da cidade. Já no perío-do de 22 a 26 de setembro, se-rão atendidos os animais dazona rural.

O horário de vacinação nospostos onde funcionarão emtempo integral, será das 9 às

ASFALTO

Vacinação anti-rábica continuaSECRETARIA DE SAÚDE

17h. Nos postos que atenderãoapenas no período da manhãserá das 9 às 12h30 e nos perí-odos da tarde, das 13 às 17 h.

A campanha conta com oapoio da Faculdade de Medi-cina Veterinária e Zootecnia daUnesp e dos atiradores do Tirode Guerra de Botucatu. Maisinformações pelo fone 3882-9191 no site oficial da Prefeitu-ra: www.botucatu.sp.gov.br.



PODER EXECUTIVO

DECRETO N.º 6.598 de 08 de setembro de 2003

"Dispõe sobre abertura de crédito adicionalsuplementar"

ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA

LEI COMPLEMENTAR N° 358de 10 de setembro de 2003

"Reajusta o abono mensal concedido aos ser-vidores públicos municipais e dá outras pro-vidências".ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRAIELO, Prefeito Municipal de Botucatu, no usode suas atribuições legais, faz saber que aCâmara Municipal aprovou e ele sanciona epromulga a seguinte lei complementar:Art. 1º. O abono mensal concedido aos servi-dores ativos, inativos e pensionistas, nos ter-mos da Lei Complementar n.º 307, de 04 dejulho de 2002, passa a R$200,00 (duzentos re-ais) mensais.Art. 2º.

Fica o Poder Executivo Municipalautorizado a abrir um crédito adicional suple-mentar, até o limite de R$893.100,00 (oitocen-tos e noventa e três mil e cem reais), para fazerface a despesa contida no art. 1º desta lei, obe-decendo a seguinte natureza de despesa e fun-ção de governo, a saber:Código Proj/Ativ Especificação Valor R$02 GABINETE DO PREFEITO01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS0412200022 002 Manutenção da Unidade 9.500,003.1.90.00 Aplicações Diretas9.500,000412200032 007 Manutenção das Sub-Prefeituras 1.300,003.1.90.00 Aplicações Diretas 1.300,000515300032 005 Manutenção da Junta do Serviço Militar2.000,003.1.90.00 Aplicações Diretas 2.000,000515300032 006 Manutenção do Tiro de Guerra 02-048 700,003.1.90.00 Aplicações Diretas 700,0003 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO01 GABINETE DO SECRETÁRIO1545100032 002 Manutenção da Unidade 4.000,003.1.90.00 Aplicações Diretas 4.000,0002 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO1545200072 002 Manutenção da Unidade 16.000,003.1.90.00 Aplicações Diretas 16.000,0003 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO0412200082 002 Manutenção da Unidade 6.500,003.1.90.00 Aplicações Diretas 6.500,0004 SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS01 GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS0412200032 002 Manutenção da Unidade 700,003.1.90.00 Aplicações Diretas700,000412200032 011 Manutenção da Administração Geral 5.500,003.1.90.00 Aplicações Diretas 5.500,0005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO01 GABINETE DO SECRETÁRIO1212200032 002 Manutenção da Unidade 4.000,003.1.90.00 Aplicações Diretas 4.000,0002 DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E SUPLETIVO1236100392 002 Manutenção da Unidade 90.500,003.1.90.00 Aplicações Diretas 90.500,001236600402 051 Manutenção do Curso de Suplência 6.500,003.1.90.00 Aplicações Diretas 6.500,0003 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ESPECIAL1236500412 054 Manutenção dos Centros de Educação Infantil- CEIS 44.500,003.1.90.00 Aplicações Diretas 44.500,0004 DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR0824300032 002 Manutenção da Unidade 12.000,003.1.90.00 Aplicações Diretas 12.000,0005 FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ENSINOFUNDAMENTAL VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO-FUNDEF1236100392 002 Manutenção da Unidade 90.500,003.1.90.00 Aplicações Diretas 90.500,0006 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO01 GABINETE DO SECRETÁRIO0412200032 002 Manutenção da Unidade 2.000,003.1.90.00 Aplicações Diretas 2.000,0002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO0412200032 002 Manutenção da Unidade 30.000,003.1.90.00 Aplicações Diretas 30.000,002060500112 014 Manutenção do Mercado Municipal 5.500,003.1.90.00 Aplicações Diretas 5.500,002472200122 015 Manutenção dos Serviços de TV 650,003.1.90.00 Aplicações Diretas 650,0003 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS0412200032 002 Manutenção da Unidade 24.000,003.1.90.00 Aplicações Diretas 24.000,0004 DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA0412200032 002 Manutenção da Unidade 1.300,003.1.90.00 Aplicações Diretas 1.300,0007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE1030100032 064 Manutenção do Gabinete do Secretário16.500,003.1.90.00 Aplicações Diretas 16.500,001030100372 066 Manutenção Divisão Rede Básica 118.000,003.1.90.00 Aplicações Diretas 118.000,001030400372 061 Manutenção Div. Vigilância Sanitá-ria11.000,003.1.90.00 Aplicações Diretas 11.000,001030400372 065 Man. Div. Saúde Pública Veterinária 4.500,003.1.90.00 Aplicações Diretas 4.500,001030500332 063 Man. Div. Vigilância Epidemiológica 2.600,003.1.90.00 Aplicações Diretas 2.600,0002 DIVISÃO ASSIST. MÉDICA E ODONTOLÓGICA DOSSERVIDORES1030300372 002 Manutenção da Unidade 3.300,003.1.90.00 Aplicações Diretas 3.300,0003 DIVISÃO DO SERVIÇO SOCIAL0824400322 002 Manutenção da Unidade 3.300,003.1.90.00 Aplicações Diretas 3.300,0008 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES01 GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS2781200032 002 Manutenção da Unidade 10.500,003.1.90.00 Aplicações Diretas 10.500,0009 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA01 GABINETE DO SECRETÁRIO0412300032 002 Manutenção da Unidade 650,003.1.90.00 Aplicações Diretas 650,0002 DEPARTAMENTO DA FAZENDA0412300032 002 Manutenção da Unidade 29.000,003.1.90.00 Aplicações Diretas 29.000,0010 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER01 GABINETE DO SECRETÁRIO2369500092 002 Manutenção da Unidade 4.500,003.1.90.00 Aplicações Diretas 4.500,0011 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL01 GABINETE DO SECRETÁRIO0824400322 002 Manutenção da Unidade 15.000,003.1.90.00 Aplicações Diretas 15.000,0002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL0824400322 045 Man. do Serv. Social de Solidariedade20.000,003.1.90.00 Aplicações Diretas 20.000,0012 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABAS-TECIMENTO01 GABINETE DO SECRETÁRIO0412200032 002 Manutenção da Unidade 700,003.1.90.00 Aplicações Diretas 700,0002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA0412200032 002 Manutenção da Unidade 9.000,00

3.1.90.00 Aplicações Diretas 9.000,001545100162 019 Manutenção Arborização Pública e ViveiroMunicipal 2.600,003.1.90.00 Aplicações Diretas2.600,001545200172 020 Manutenção e Conservação de Jardins12.500,003.1.90.00 Aplicações Diretas 12.500,002060500152 018 Manutenção de Entreposto e Frigorífico3.500,003.1.90.00 Aplicações Diretas 3.500,0013 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA01 GABINETE DO SECRETÁRIO1339200192 002 Manutenção da Unidade 11.000,003.1.90.00 Aplicações Diretas 11.000,0002 FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CULTURA1339200192 022 Manutenção da Corporação Musical 650,003.1.90.00 Aplicações Diretas 650,0014 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS02 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS1545200032 002 Manutenção da Unidade 84.500,003.1.90.00 Aplicações Diretas 84.500,001545200222 029 Man. dos Cemitérios Municipais 11.500,003.1.90.00 Aplicações Diretas 11.500,001751200282 028 Man. dos Serviços de Limpeza Pública36.000,003.1.90.00 Aplicações Diretas 36.000,0015 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE01 GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS1854100032 002 Manutenção da Unidade 3.500,003.1.90.00 Aplicações Diretas 3.500,0016 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO01 GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS0412200032 002 Manutenção da Unidade 2.500,003.1.90.00 Aplicações Diretas 2.500,0017 SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA01 GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS2266100032 002 Manutenção da Unidade 650,003.1.90.00 Aplicações Diretas 650,0018 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMÉRCIO01 GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS2369100032 002 Manutenção da Unidade 2.000,003.1.90.00 Aplicações Diretas 2.000,0019 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO01 ENCARGOS SUPERVISIONADOS PELA SEC. MUN. DAFAZENDA0412200032 001 Inativos e Pensionistas 100.000,003.1.90.00 Aplicações Diretas 100.000,0002 FUNDO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA2884500312 041 Complementação valor proventos aposenta-doria 11.000,003.3.90.00 Aplicações Diretas 11.000,002884500312 042 Complementação valor pensão por morte5.000,003.3.90.00 Aplicações Diretas 5.000,00

Art. 3º. O crédito adicional suplementar aber-to no artigo anterior será coberto com o recur-so proveniente do superávit financeiro apura-do no Balanço Patrimonial do exercício de 2002Art. 4º. Esta Lei Complementar entrará emvigor a partir de 01 de setembro de 2003.

Botucatu, 10 de Setembro de 2003ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELO

Prefeito MunicipalRegistrada na Divisão de Secretaria e Expedi-ente aos 10 de setembro de 2003, 148º ano deEmancipação Político-Administrativa deBotucatu. A CHEFE DA DIVISÃO DE SECRE-TARIA E EXPEDIENTE,

VILMA VILEIGASDECRETO N.º 6.597

de 04 de setembro de 2003"Permite o uso de bem público municipal, atítulo precário, a Raízes Organização paraApoio, Pesquisa e Desenvolvimento de RaízesTropicais"ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRAIELO, Prefeito Municipal de Botucatu, no usode suas atribuições legais,CONSIDERANDO, que o Município tem am-paro no § 3º, do artigo 83 cc. inciso XII doartigo 52, ambos da Lei Orgânica do Municí-pio;CONSIDERANDO o constante no ProcessoAdministrativo n.º 3/013.432-3,

D E C R E T AArt. 1º - Fica permitido o uso, a título precário,pela Raízes Organização para Apoio, Pesqui-sa e Desenvolvimento de Raízes Tropicais -CNPJ 00.952.409/0001-08, o imóvel sito na RuaJosé Barbosa de Barros, nº 1.320, objeto daMatrícula nº 10.766, do 2º Serviço de Registrode Imóveis da Comarca de Botucatu, e identi-ficado na Prefeitura Municipal de Botucatu sobnº 02.15.160.0065, pertencente ao patrimôniomunicipal.Art. 2º -

A permissão outorgada destinar-se-á,exclusivamente, a implantação da sede do Con-sórcio de Pesquisa em Biopolímeros.Art. 3º -

A presente permissão será regula-mentada através da lavratura do respectivoTermo de Permissão de Uso, a ser assinadoentre os contratantes.Art. 4º -

Este Decreto entra em vigor na datade sua publicação.

Botucatu, 04 de setembro de 2003ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELO

Prefeito MunicipalRegistrado na Divisão de Secretaria e Expedi-ente aos 04 de setembro de 2003, 148º ano deEmancipação Político-Administrativa deBotucatu. A CHEFE DA DIVISÃO DE SECRE-TARIA E EXPEDIENTE,

VILMA VILEIGAS

DECRETO N.º 6.601

de 10 de setembro de 2003

ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRAIELO, Prefeito Municipal de Botucatu, no usode suas atribuições legais e,CONSIDERANDO que no dia 13 de setembrop.f., Botucatu estará recebendo a visita oficialdo Governador do Distrito LC-3,

D E C R E T A

Art. 1º - Ficam declarados Hóspedes Oficiaisdo Município, no dia 13 de setembro p.f., oLeão Wanderley José e sua digníssima espo-sa Cal.DM Elza dos Santos José.Art. 2º -

Este Decreto entra em vigor nesta

data.Botucatu, 10 de setembro de 2003

ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELOPrefeito Municipal

Registrado na Divisão de Secretaria e Expedi-ente aos 10 de setembro de 2003, 148º ano deEmancipação Político-Administrativa deBotucatu. A CHEFE DA DIVISÃO DE SECRE-TARIA E EXPEDIENTE,

VILMA VILEIGAS

DECRETO Nº 6.602 de 10 de setembro de 2003

"Abertura de Crédito Adicional Suplemen-tar".

ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRAIELO, Prefeito Municipal de Botucatu, no usode suas atribuições legais e de conformidadecom a Lei Complementar nº 358, de 10 de Se-tembro de 2003,

D E C R E T A

Art. 1º. Fica aberto um crédito adicional su-plementar, até o limite de R$893.100,00 (oito-centos e noventa e três mil e cem reais), parafazer face a despesa contida no art. 1º da LeiComplementar 358, de 10 de setembro de 2003,obedecendo a seguinte natureza de despesa efunção de governo, a saber:Código Proj/Ativ Especificação Valor R$02 GABINETE DO PREFEITO01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS0412200022 002 Manutenção da Unidade 9.500,003.1.90.00 Aplicações Diretas9.500,000412200032 007 Manutenção das Sub-Prefeituras1.300,003.1.90.00 Aplicações Diretas 1.300,000515300032 005 Man. da Junta do Serviço Militar2.000,003.1.90.00 Aplicações Diretas 2.000,000515300032 006 Man. do Tiro de Guerra 02-048 700,003.1.90.00 Aplicações Diretas 700,0003 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO01 GABINETE DO SECRETÁRIO1545100032 002 Manutenção da Unidade 4.000,003.1.90.00 Aplicações Diretas4.000,0002 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO1545200072 002 Manutenção da Unidade 16.000,003.1.90.00 Aplicações Diretas16.000,0003 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO0412200082 002 Manutenção da Unidade 6.500,003.1.90.00 Aplicações Diretas6.500,0004 SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS01 GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS0412200032 002 Manutenção da Unidade 700,003.1.90.00 Aplicações Diretas700,000412200032 011 Manutenção da Administração Geral5.500,003.1.90.00 Aplicações Diretas 5.500,0005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO01 GABINETE DO SECRETÁRIO1212200032 002 Manutenção da Unidade 4.000,003.1.90.00 Aplicações Diretas4.000,0002 DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E SUPLETIVO1236100392 002 Manutenção da Unidade 90.500,003.1.90.00 Aplicações Diretas90.500,001236600402 051 Manutenção do Curso de Suplência 6.500,003.1.90.00 Aplicações Diretas6.500,0003 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ESPECIAL1236500412 054 Manutenção dos Centros de Educação In-fantil - CEIS 44.500,003.1.90.00 Aplicações Diretas44.500,0004 DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR0824300032 002 Manutenção da Unidade 12.000,003.1.90.00 Aplicações Diretas12.000,0005 FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ENSINOFUNDAMENTAL VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO-FUNDEF1236100392 002 Manutenção da Unidade 90.500,003.1.90.00 Aplicações Diretas90.500,0006 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO01 GABINETE DO SECRETÁRIO0412200032 002 Manutenção da Unidade 2.000,003.1.90.00 Aplicações Diretas2.000,0002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO0412200032 002 Manutenção da Unidade 30.000,003.1.90.00 Aplicações Diretas30.000,002060500112 014 Manutenção do Mercado Municipal 5.500,003.1.90.00 Aplicações Diretas5.500,002472200122 015 Manutenção dos Serviços de TV 650,003.1.90.00 Aplicações Diretas650,0003 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS0412200032 002 Manutenção da Unidade 24.000,003.1.90.00 Aplicações Diretas24.000,0004 DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA0412200032 002 Manutenção da Unidade 1.300,003.1.90.00 Aplicações Diretas 1.300,0007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE1030100032 064 Manutenção do Gabinete do Secretá-rio16.500,003.1.90.00 Aplicações Diretas16.500,001030100372 066 Manutenção Divisão Rede Básica 118.000,003.1.90.00 Aplicações Diretas118.000,001030400372 061 Manutenção Divisão Vigilância Sanitária11.000,003.1.90.00 Aplicações Diretas11.000,001030400372 065 Manutenção Divisão Saúde Pública Veteriná-ria 4.500,003.1.90.00 Aplicações Diretas4.500,001030500332 063 Man. Divi. Vigilância Epidemiológica2.600,003.1.90.00 Aplicações Diretas2.600,0002 DIVISÃO ASSIST. MÉDICA E ODONTOLÓGICA DOSSERVIDORES1030300372 002 Manutenção da Unidade 3.300,003.1.90.00 Aplicações Diretas3.300,0003 DIVISÃO DO SERVIÇO SOCIAL0824400322 002 Manutenção da Unidade 3.300,003.1.90.00 Aplicações Diretas3.300,0008 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES01 GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS2781200032 002 Manutenção da Unidade 10.500,003.1.90.00 Aplicações Diretas10.500,0009 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA01 GABINETE DO SECRETÁRIO0412300032 002 Manutenção da Unidade 650,003.1.90.00 Aplicações Diretas650,0002 DEPARTAMENTO DA FAZENDA

0412300032 002 Manutenção da Unidade 29.000,003.1.90.00 Aplicações Diretas29.000,0010 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER01 GABINETE DO SECRETÁRIO2369500092 002 Manutenção da Unidade 4.500,003.1.90.00 Aplicações Diretas4.500,0011 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL01 GABINETE DO SECRETÁRIO0824400322 002 Manutenção da Unidade 15.000,003.1.90.00 Aplicações Diretas15.000,0002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL0824400322 045 Manutenção do Serviço Social de Solidarieda-de 20.000,003.1.90.00 Aplicações Diretas20.000,0012 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABAS-TECIMENTO01 GABINETE DO SECRETÁRIO0412200032 002 Manutenção da Unidade 700,003.1.90.00 Aplicações Diretas700,0002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA0412200032 002 Manutenção da Unidade 9.000,003.1.90.00 Aplicações Diretas9.000,001545100162 019 Manutenção Arborização Pública e ViveiroMunicipal 2.600,003.1.90.00 Aplicações Diretas2.600,001545200172 020 Manutenção e Conservação de Jardins12.500,003.1.90.00 Aplicações Diretas12.500,002060500152 018 Manutenção de Entreposto e Frigorífico3.500,003.1.90.00 Aplicações Diretas3.500,0013 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA01 GABINETE DO SECRETÁRIO1339200192 002 Manutenção da Unidade 11.000,003.1.90.00 Aplicações Diretas11.000,0002 FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CULTURA1339200192 022 Manutenção da Corporação Musical 650,003.1.90.00 Aplicações Diretas 650,0014 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS02 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS1545200032 002 Manutenção da Unidade 84.500,003.1.90.00 Aplicações Diretas84.500,001545200222 029 Manutenção dos Cemitérios Municipais11.500,003.1.90.00 Aplicações Diretas11.500,001751200282 028 Man. dos Serv. de Limpeza Pública 36.000,003.1.90.00 Aplicações Diretas36.000,0015 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE01 GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS1854100032 002 Manutenção da Unidade 3.500,003.1.90.00 Aplicações Diretas 3.500,0016 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO01 GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS0412200032 002 Manutenção da Unidade 2.500,003.1.90.00 Aplicações Diretas2.500,0017 SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA01 GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS2266100032 002 Manutenção da Unidade 650,003.1.90.00 Aplicações Diretas 650,0018 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMÉRCIO01 GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS2369100032 002 Manutenção da Unidade 2.000,003.1.90.00 Aplicações Diretas2.000,0019 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO01 ENCARGOS SUPERVISIONADOS PELA SEC. MUN. DAFAZENDA0412200032 001 Inativos e Pensionistas 100.000,003.1.90.00 Aplicações Diretas100.000,0002 FUNDO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA2884500312 041 Complementação valor proventos aposenta-doria 11.000,003.3.90.00 Aplicações Diretas11.000,002884500312 042 Complementação valor pensão por morte5.000,003.3.90.00 Aplicações Diretas5.000,00Art. 2º. O crédito adicional suplementar aber-to no artigo anterior será coberto com o recur-so proveniente do superávit financeiro apura-do no Balanço Patrimonial do exercício de 2002.Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor a partirde 01 de setembro de 2003.Botucatu, 10 de Setembro de 2003



VILMA VILEIGAS

DECRETO N.º 6.603 de 11 de setembro de 2003

ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRAIELO, Prefeito Municipal de Botucatu, no usode suas atribuições legais e,CONSIDERANDO que no dia 12 de setembrop.f., Botucatu estará recebendo a ilustre visitada cantora e apresentadora Inezita Barroso edo cantor Tinoco, da eterna dupla Tonico eTinoco,

D E C R E T A

Art. 1º. Ficam declarados Hóspedes Oficiaisdo Município, no dia 12 de setembro p.f., aSr.ª. Inês Madalena Aranha de Lima (InezitaBarroso) e o Sr. José Peres (Tinoco).Art. 2º.

Este Decreto entra em vigor nestadata.

Botucatu, 11 de setembro de 2003



VILMA VILEIGAS


PORTARIA Nº 15.478 de 12 de Setembro de 2.003

JOSÉ CARLOS FERNANDES VASQUES, Se-cretário Municipal de Administração, no usode suas atribuições legais,CONSIDERANDO, NB 129693787-6 do INSSde concessão de Aposentadoria por Invalidez;CONSIDERANDO, o solicitado através doProcesso nº 3019219-6;

R E S O L V E :

RESCINDIR, a partir desta data, o Contrato deTrabalho do Sr. BENEDITO VALÁRIO (2538)do emprego de Jardineiro, NO-2 "E", sob regi-me C.L.T., lotado no Setor de Implantação eConservação de Jardins, prestando serviçosjunto ao órgão de lotação. Botucatu, 12 de Setembro de 2.003

JOSÉ CARLOS FERNANDES VASQUESSECRETÁRIO MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO

Publicada na Divisão Administrativa e afixadano Quadro de Publicações da Prefeitura Mu-nicipal de Botucatu, aos 12 de Setembro de2.003. A CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRA-TIVA.

NILZA PINHEIRO DOS SANTOS


JOSÉ CARLOS FERNANDES VASQUES, Se-cretário Municipal de Administração, no usode suas atribuições legais,CONSIDERANDO, o solicitado através doProcesso nº 3019200-5;

R E S O L V E :

TRANSFERIR, a partir de 15/09/03, a presta-ção e serviços da servidora ELISABETECRISTINA MILANESI SUMAN (3318)Atendente de Creche, NO-4 "C", sob regimeC.L.T., lotada na Divisão de Educação Infantile Especial, do CEI "Horeste Spadotto"- VilaFerroviária para a Creche Municipal "TerezaRosa Santos Souza"- Vila Jardim.

Botucatu, 12 de Setembro de 2.003






R E S O L V E :

TORNAR SEM EFEITO, a partir desta data, aPortaria nº 15.395 de 16/06/03, que designou aservidora ANA LÚCIA FORTI LUQUE (2812)Chefe da Seção de Centro de Saúde, NS-4 "D",sob regime C.L.T., lotada na Seção de Centrode Saúde para passar a prestar serviços juntoao PSF - Programa de Saúde da Família. Botucatu, 12 de Setembro de 2.003





JOSÉ CARLOS FERNANDES VASQUES, Se-cretário Municipal de Administração, no usode suas atribuições legais,CONSIDERANDO, o solicitado através doProcesso nº 3019205-6 e despacho exarado àsfls. 03 e 04 do referido processo;

R E S O L V E :

RESCINDIR, a partir desta data, o Contrato deTrabalho da Sra. DANIELLE CRISTINAALVES FEITOSA (4033) do emprego de Enfer-meiro, NS-3 "A", sob regime C.L.T., lotada naDivisão de Rede Básica e Integração de Servi-



R E S O L V E :

RESCINDIR, a partir desta data, o Contrato deTrabalho da Sra. PRISCILLA CIDADEFURLAN (4032) do emprego de Enfermeiro,NS-3 "A", sob regime C.L.T., lotada na Divi-são de Rede Básica e Integração de Serviçode Saúde, prestando serviços junto ao PSF -Programa de Saúde da Família. Botucatu, 15 de Setembro de 2.003






R E S O L V E :

RESCINDIR, a partir desta data, o Contrato deTrabalho da Sra. FERNANDA CRISTINAMANZINI (4034) do emprego de Enfermeiro,NS-3 "A", sob regime C.L.T., lotada na Divi-são de Rede Básica e Integração de Serviçode Saúde, prestando serviços junto ao PSF -Programa de Saúde da Família. Botucatu, 15 de Setembro de 2.003






R E S O L V E :

TRANSFERIR, a partir de 16/09/03, a presta-ção de serviços do servidor VALDEMIRAUGUSTO (0829) Coletor de Lixo, NO-4 "E",sob regime C.L.T., lotado na Seção de LimpezaPública, da Garagem Municipal para o Depar-tamento de Agricultura.





PORTARIA N.º 2.837 de 05 de setembro de 2003

ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRAIELO, Prefeito Municipal de Botucatu, nouso de suas atribuições legais, nos termosdo art. 67, da Lei Federal n.º 8666/93 e de con-formidade com o Processo n.º 3/013.802-7 -Convite n.º 054/03,

R E S O L V EI - DESIGNAR, os servidores Meire CristinaGêa Amaral e Laercio Batista, como represen-tantes da Administração, para acompanhar efiscalizar a execução do objeto contratado atra-vés do Processo n.º 3/013.802-7 - Convite n.º054/03,, com as firma: Biolac Indústria e Co-mércio de Alimentos Importação e Exporta-ção Ltda., nos termos do art. 67, da Lei Fede-ral n.º 8666/93.a) ao representante fica permitida acontratação de terceiros para assisti-lo esubsidiá-lo de informações pertinentes a essaatribuição;b) o representante da Administração anotaráem registro próprio todas as ocorrências rela-cionadas com a execução do objeto contrata-do, determinando o que for necessário à re-gularização das faltas ou defeitos observa-dos; e,c) as decisões e providências que ultrapassa-rem a competência do representante deverãoser solicitados a seu superior em tempo hábilpara adoção das medidas convenientes.II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Botucatu, 05 de setembro de 2.003ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELO

Prefeito MunicipalRegistrada na Divisão de Secretaria e Expedi-ente, aos 05 de setembro de 2003, 148º ano deEmancipação Político-Administrativa deBotucatu. A CHEFE DA DIVISÃO DE SECRE-TARIA E EXPEDIENTE,

VILMA VILEIGAS

Código Proj/ativ. Especificação Valor R$02 Gabinete do Prefeito01 Gabinete do Prefeito e Dependências0412200022 002 Manutenção da Unidade 60.000,003.3.90.00 Aplicações Diretas60.000,0002 Fundo Mun. Manutenção Corpo de Bombeiros - FUMABOM0618200052 002 Manutenção da Unidade - FUMABOM60.000,003.3.90.00 Aplicações Diretas 60.000,0008 Secretaria Municipal de Esportes01 Gabinete do Secretário e Dependências12781200032 017 Manut. Ginásio Mun. de Esportes10.000,003.3.90.00 Aplicações Diretas 10.000,0012781200032 057 Manut. Ginásio Mun. de Esportes 5.000,003.3.90.00 Aplicações Diretas 5.000.0012781200032 002 Manutenção da Unidade 35.000,003.3.90.00 Aplicações Diretas 35.000,0011 Secretaria Municipal de Assistência Social02 Fundo Municipal de Assistência Social0824400322 045 Manut. Serv. Social de Solidariedade 35.000,003.3.90.00 Aplicações Diretas 35.000,0016 Secretaria Municipal de Comunicação01 Gabinete do Secretário e Dependências0412200032 002 Manutenção da Unidade 60.000,003.3.90.00 Aplicações Diretas 60.000,0015 Secretaria Municipal do Meio Ambiente

01 Gabinete do Secretário e Dependências1854100031 002 Aplicação Equip. e Mat. Permanente 10.000,004.4.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00Art. 2º O crédito adicional suplementar aber-to no artigo anterior será coberto com os se-guintes recursos:a) provenientes das reduções parciais, até olimite de R$105.000,00 (cento e cinco mil re-ais), das naturezas de despesa e funções degoverno, abaixo especificados, constantes doOrçamento Programa do corrente exercício,como segue:-Código Proj/ativ. Especificação Valor R$02 Gabinete do Prefeito02 Fundo Mun. Manut. Corpo de Bombeiros - FUMABOM0618200051 003 Ampliação Equip. Mat. Per. - FUMABOM60.000,004.4.90.00 Aplicações Diretas 60.000,0011 Secretaria Municipal de Assistência Social02 Fundo Municipal de Assistência Social0824400321 033 Equip. Mat. Per. Serv. Social de Solidariedade 35.000,004.4.90.00 Aplicações Diretas 35.000,0015 Secretaria Municipal do Meio Ambiente01 Gabinete do Secretário e Dependências1854100032 002 Manutenção da Unidade 10.000,003.3.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00b) superávit financeiro apurado no BalançoPatrimonial do exercício de2002.....R$170.000,00 (cento e setenta mil re-ais).Art. 3º Este Decreto entra em vigor na datade sua publicação.

Botucatu, 08 de setembro de 2003ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELO

Prefeito MunicipalRegistrado na Divisão de Secretaria e Expedi-ente aos 08 de setembro de 2003, 148º ano deEmancipação Político-Administrativa deBotucatu. A CHEFE DA DIVISÃO DE SECRE-TARIA E EXPEDIENTE,

VILMA VILEIGAS

IELO, Prefeito Municipal de Botucatu, no usode suas atribuições legais, de conformidadecom o inciso III, do art. 4º, da Lei n.º 4.341, de10 de dezembro de 2002 e Processos Adminis-trativos nºs 3/016.859-7; 3/018.351-0; 3/018.587-4,

D E C R E T AArt. 1º Fica aberto um crédito adicional su-plementar até o limite de R$275.000,00 (duzen-tos e setenta e cinco mil reais), obedecendo aseguinte natureza de despesa e função degoverno, a saber:-



R E S O L V E :

DECLARAR, que conforme certidão anexo ao



R E S O L V E :

TRANSFERIR, a partir de 16/09/03, a presta-ção de serviços do servidor MARCOS AN-TONIO BERTOLONI (3786) Trabalhador Bra-çal, NO-2 "A", sob regime C.L.T., lotado naSeção de Limpeza Pública, do órgão de lota-ção para a Secretaria Municipal de Obras.






JOSÉ CARLOS FERNANDES VASQUES, Se-cretário Municipal de Administração, no usode suas atribuições legais,CONSIDERANDO, a classificação obtida em35º lugar no Concurso Público realizado atra-vés do Processo nº 202969-3, homologado em27/06/02;CONSIDERANDO, o solicitado através doProcesso nº 3018030-9;

R E S O L V E :

ADMITIR, a partir desta data, a Sra. NOEMIAPARECIDA FRANCISCO VIEIRA (4051) noemprego de Auxiliar de Serviços Gerais, NO-2"A", sob regime C.L.T., lotada na Divisão deEnsino Fundamental e Supletivo, para prestarserviços junto a Escola Municipal de EnsinoSupletivo de Botucatu.






ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRAIELO, Prefeito Municipal de Botucatu, no usode suas atribuições legais,CONSIDERANDO, o solicitado através doProcesso nº 3019461-0;

R E S O L V E :

EXONERAR, a pedido, a partir desta data, aSra. VERA CÁSSIA DOS SANTOS BRITO DAROCHA (4141) do cargo em comissão de Dire-tor de Planejamento, CM-9, lotado no Depar-tamento de Planejamento.


ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELO PREFEITO MUNICIPAL




JOSÉ CARLOS FERNANDES VASQUES, Se-cretário Municipal de Administração, no usode suas atribuições legais,CONSIDERANDO, a classificação obtida em46º lugar no Concurso Público realizado atra

SECRETARIA MUNICIPAL DAADMINISTRAÇÃO

ço de Saúde, prestando serviços junto ao PSF- Programa de Saúde da Família. Botucatu, 15 de Setembro de 2.003




respectivo processo a servidora MIRIANAMARAL CAMARGO TABORDA (3000) Au-xiliar de Escritório, NB-1 "C", sob regime C.L.T.,lotada na Seção de Dívida Ativa, passe a assi-nar MIRIAN AMARAL CAMARGO.







JOSÉ CARLOS FERNANDES VASQUES, Se-cretário Municipal de Administração, no usode suas atribuições legais,CONSIDERANDO, a classificação obtida em76º lugar no Concurso Público realizado atra-vés do Processo nº 03.374/99 em apenso o Pro-cesso nº 07.263/99, homologado em 21/10/99e prorrogado pelo Processo nº 08.158/01;CONSIDERANDO, o solicitado através do Pro-cesso nº 3016409-5;

R E S O L V E :ADMITIR, a partir desta data, a Sra.HELENIRA APARECIDA FERNANDESCOMIN (4052) no emprego de Atendente deCreche, NO-4 "A", sob regime C.L.T., lotadana Divisão de Educação Infantil e Especial,para prestar serviços junto a Creche e Berçá-rio Criança Feliz. Botucatu, 15 de Setembro de 2.003




N.º Contrato: 186Processo Administrativo n.º 3/015.199-6 - dispen-saCONTRATANTE: MUNICÍPIO DEBOTUCATUCONTRATADA: Hélio de Mello ItatingaObjeto: Contratação de empresa para prestação deserviços, de pessoal na Secretaria Municipal deSaúde sendo 04 (quatro) digitadores em caráteremergêncial, para digitar os cadastros referentes àBolsa Alimentação do Município de Botucatu/SP.Inicio iniciar-se-á a partir da data de sua assinatu-ra e terá o prazo de 30 (trinta) diasTérmino:Dotação Orçamentária:07 Secretaria Municipal de Saúde

03 Divisão de Educação Infantil Especial12 365 00412 054 Manutenção Centro Educacio-nais Infantis- Ceis3.3.90.30 Material de ConsumoEmpenho 006341/03Valor: R$8.921,20 (oito mil, novecentos e vinte eum reais e vinte centavos).TERMO ADITAMENTON.º Contrato: 225Processo Administrativo n.º 3/007.971-3 -EmergencialCONTRATANTE: MUNICÍPIO DEBOTUCATUCONTRATADA: Scalla Serviços S/C Ltda.Objeto: Contratação emergencial de empresa parafornecimento de 20 (vinte) pessoas para trabalha-rem junto á Vigilância Epidemiológica da Secretariada Saúde visando o combate ao Mosquito da Den-gue.Inicio 06/08/03Término: 05/11/03N.º Contrato: 228Processo Administrativo n.º 3/015.538-0 - dispen-saCONTRATANTE: MUNICÍPIO DEBOTUCATUCONTRATADA: Hugo Ferreira de SáObjeto: Locação de imóvel para instalação e funci-onamento do Cartório Judicial do Serviço Anexodas Fazendas de Botucatu..Inicio 09/09/03Término: 08/09/04Dotação Orçamentária:04 Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos01 Gabinete do Secretário e Dependências0412200032002 Manutenção da Unidade3.3.90.36 Outros serviços de terceiros - Pessoa Fí-sicaValor: R$1.000,00 (um mil real).N.º Contrato: 229Proc. Administrativo n.º 2/09.312-0 - dispensaCONTRATANTE: MUNICÍPIO DEBOTUCATUCONTRATADA: Cenise de Oliveira MelloObjeto: Locação de imóvel para instalação e funci-onamento da Delegacia de Investigação Sobre En-torpecentes - DISE.Inicio 12/08/03Término: 11/08/04Dotação Orçamentária:02 Gabinete do Prefeito01 Gabinete do Prefeito e Dependências3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PessoaFísica0412200022002 Manutenção da UnidadeValor: R$988,00 (novecentos e oitenta e oito reais).N.º Contrato: 231Processo Administrativo n.º 3/016.795-7 - dispen-saCONTRATANTE: MUNICÍPIO DEBOTUCATUCONTRATADA: Clodoaldo Rosa.Objeto: Contratação de empresa para prestação deserviços de sonorização para apresentação de showsmusicais no evento "III Festival Nacional do Saci"..Inicio 22/08/03Término: 24/08/03Dotação Orçamentária:13 Secretaria Municipal de Cultura02 Fundo de Assistência a Cultura3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PessoaFísica1339200192002 Manutenção da UnidadeValor: R$750,00 (setecentos e cinqüenta reais).N.º Contrato: 232Processo Administrativo n.º 3/011.787-9 - Convi-te n.º 049/03CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE

vés do Processo nº 1.059/02, homologado em05/07/02;CONSIDERANDO, o solicitado através do Pro-cesso nº 3017677-8;

R E S O L V E :ADMITIR, a partir desta data, a Sra.ROSILENE CRISTINA CALVI RODRIGUES(4050) no emprego de Professor de EducaçãoInfantil, NM-2 "A", sob regime C.L.T., lotadana Divisão de Educação Infantil e Especial,para prestar serviços no período da tarde jun-to a APAE.

Botucatu, 15 de Setembro de 2.003 JOSÉ CARLOS FERNANDES VASQUES

SECRETÁRIO MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO



01 Fundo Municipal de Saúde1030100372066 Manutenção da Divisão de RedeBásica3.1.9.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentesde Contratos de TerceirizaçãoValor: R$3.240,00 (três mil, duzentos e quarentareais).N.º Contrato: 208Processo Administrativo n.º 3/010.078-02 - Con-vite nº 039/03CONTRATANTE: MUNICÍPIO DEBOTUCATUCONTRATADA: Mauro de Barros Souto MaiorObjeto: Fornecimento Parcelado de Gêneros Ali-mentícios.Inicio 03 (três) meses, a iniciar-se da data de suaassinaturaDotação Orçamentária:05 Secretaria Municipal de Educação04 Divisão de Alimentação Escolar0824300382047 Convênio Merenda Escolar3.3.90.30 Material de ConsumoValor: R$10.985,60 (dez mil, novecentos e oiten-ta e cinco reais e sessenta centavos).N.º Contrato: 222Processo Administrativo n.º 3/010.559-5 - Convi-te nº 040/03CONTRATANTE: MUNICÍPIO DEBOTUCATUCONTRATADA: Agrocomercial Ubirama LtdaObjeto: Fornecimento parcelado de Gêneros Ali-mentícios.Inicio 06 (seis) meses, a iniciar-se da data de suaassinaturaTérmino:Dotação Orçamentária:05 Secretaria Municipal de Educação03 Divisão de Educação Infantil Especial12 365 00412 054 Manutenção Centro Educacio-nais Infantis- Ceis3.3.90.30 Material de ConsumoEmpenho 006338/03Valor: R$3.747,00 (três mil, setecentos quarentae sete reais).N.º Contrato: 223Processo Administrativo n.º 3/010.559-5 - Convi-te nº 040/03CONTRATANTE: MUNICÍPIO DEBOTUCATUCONTRATADA: Aguia Cereais Bauru LtdaObjeto: Fornecimento parcelado de Gêneros Ali-mentícios.Inicio 06 (seis) meses, a iniciar-se da data de suaassinaturaTérmino:Dotação Orçamentária:05 Secretaria Municipal de Educação03 Divisão de Educação Infantil Especial12 365 00412 054 Manutenção Centro Edu-cacionais Infantis- Ceis3.3.90.30 Material de ConsumoEmpenho 006337/03Valor: R$11.113,40 (onze mil, cento e treze reaise quarenta centavos).N.º Contrato: 224Processo Administrativo n.º 3/010.559-5 - Convi-te nº 040/03CONTRATANTE: MUNICÍPIO DEBOTUCATUCONTRATADA: Barra Trigo Comercio eDistribuiçào de Produtos para Panificação Ltda.Objeto: Fornecimento parcelado de Gêneros Ali-mentícios.Inicio 06 (seis) meses, a iniciar-se da data de suaassinaturaTérmino:Dotação Orçamentária:05 Secretaria Municipal de Educação

COPELComissão Permanente de Licitações

BOTUCATUCONTRATADA: Orlando FacioliObjeto: Fornecimento parcelado de gêneros alimen-tícios - hortifrutigranjeiros, de acordo com asespecificações constantes do Anexo I.Inicio 04 (quatro) meses, a iniciar-se da data desua assinaturaTérmino:Dotação Orçamentária:05 Secretaria Municipal de Educação0 3Divisão de Educação Infantil e Especial12 365 0412 05 4Manutenção Centros EducacionaiInfantis - Cei s 3.3.90.3 0Material de ConsumoValor: R$ 20.463,70 (vinte mil, quatrocentos esessenta e três reais e setenta centavos)TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUALN.º Contrato: 241Processo Administrativo n.º 2/006.925-3 -Concorrencia Pública n.º 003/0 2CONTRATANTE: MUNICÍPIO DEBOTUCATUCONTRATADA: Comercial Darroz Ltda .Objeto: Concessão Box Mercado Municipal Box63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 82, 83, 84 e 85N.º Contrato: 181Processo Administrativo n.º 03/006823-1 - Pregãon.º 001/03CONTRATANTE: MUNICÍPIO DEBOTUCATUCONTRATADA: Petrobras Distribuidora S/AObjeto: Fornecimento parcelado de combustível (372.000 Litros de gasolina, 12.000 litros de Alcoole 780.000 litros de Diesel).Inicio 12 (doze) meses.Dotação Orçamentária:14 Secretaria Municipal de Obras02 Departamento de Obras e Serviços Municipais2678200262030 Manutenção das Estradas Roda-gem Municipais3.3.90.00 Material de Consumo07 Secretaria Municipal de Saúde01 Fundo Municipal de Saúde1030100372066 Manutenção da Rede Básica deSaúde3.390.30.00 Material de Consumo02 Gabinete do Prefeito02 Fundo Municipal Corpo Bombeiros -FUMABOM0618200052002 Material de Consumo3.3.90.30 Material de Consumo05 Secretaria Municipal de Educação02 Divisão de Ensino Fundamental e Supletivo1236100392002 Manutenção da Unidade3.3.90.30 Material de ConsumoValor: R$1.556.077,20 (um milhão, quinhentos ecinqüenta e seis mil, setenta e sete reais e vintecentavos).N.º Contrato: 235Processo Administrativo n.º 3/013.802-7 - Convi-te n.º 054/03CONTRATANTE: MUNICÍPIO DEBOTUCATUCONTRATADA: Biolac Indústria e Comércio deAlimentos Importação e Exportação Ltda.Objeto: Fornecimento parcelado de Mistura paraPreparo de Bebida Láctea - Achocolatado paraMerenda Escolar..Inicio 02 (dois) meses, a iniciar-se na data de suaassinatura.Término:Dotação Orçamentária:05 Secretaria Municipal de Educação02 Divisão Ensino Fundamental04 Divisão de Alimentação Escolar082430032002Manutenção daUnidade123610392052Convênio SalárioEducação3.3.90.30Material de ConsumoValor:R$79.800,00 (setenta e nove mil e oitocentos reis).

PRESIDÊNCIA:Vereador JOEL DIVINOVereador CULASECRETARIA:Vereador NENÊ BUENOVereador REINALDINHOVereador LOURENÇÃODia: 15 de Setembro de 2003Horário: Das 19h30 às 22h50

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA01 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº0027/2003 - de iniciativa da PREFEITURA MU-NICIPAL, que dispõe sobre inclusão de projeto eobjetivo constante no Anexo II, da Lei Comple-mentar nº 267, de 17 de setembro de 2001 - PlanoPlurianual para o período de 2002 a 2005". (Sub-venção a Liga Botucatuense de Futsal).02 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº0028/2003 - de iniciativa da PREFEITURA MU-NICIPAL, que dispõe sobre inclusão de projeto eobjetivo constante no Anexo II, da Lei Comple-mentar nº 267, de 17 de setembro de 2001 - PlanoPlurianual para o período de 2002 a 2005".(Sub-venção a Liga Botucatuense de Futsal).03 - PROJETO DE LEI Nº 0100/2003 - de inicia-tiva da PREFEITURA MUNICIPAL, que dispõesobre abertura de crédito adicional suplementar". (Obras do Pontilhão da FEPASA )04 - PROJETO DE LEI Nº 0101/2003 - de inicia-tiva da PREFEITURA MUNICIPAL, que dispõesobre abertura de crédito adicional suplementar". (Construção e Reforma de Praças e Jardins).05 - PROJETO DE LEI Nº 099/2003 - de iniciati-va do Vereador DOMINGOS CHAVARI NETO,que denomina de "Santo Calori" a EMEI localizada

29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA

PODER LEGISLATIVO

na Avenida João Baptista Carnietto, s/n, na VilaPaulista.REQUERIMENTOS APRESENTADOS EAPROVADOS:NÚMERO: 0856/03DATA: 15/09/03AUTORIA: SARGENTO CHAVARIASSUNTO: Presidência da SABESP - solicitandoelaborar estudos no sentido de que não seja cortadoo fornecimento de água por falta de pagamento daspessoas recém-desempregadas.NÚMERO: 0857/03DATA: 15/09/03AUTORIA: SARGENTO CHAVARIASSUNTO: Deputado Estadual Campos Ma-chado - solicitando realizar estudos no sentido deelaborar projeto de lei que inclua a disciplina "In-trodução ao Estudo do Direito" na grade curriculardo Ensino Médio.NÚMERO: 0858/03DATA: 15/09/03AUTORIA: SARGENTO CHAVARIASSUNTO: Governador do Estado de São Pau-lo - solicitando definir a data-base da categoria dasPolícias Militar e Civil.NÚMERO: 0859/03DATA: 15/09/03AUTORIA: SARGENTO CHAVARIASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitandoinformar da possibilidade de prestar uma homena-gem póstuma ao Senhor Francisco Cândido Xavier,o maior líder espírita do Brasil, colocando o seunome em alguma obra de vulto da Administração.NÚMERO: 0861/03DATA: 15/09/03AUTORIA: MAURO MAILHO

ASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitandoinformar da possibilidade de instalar bancos na praçaArquiteto Adolfo Dinucci, na Vila Antártica.NÚMERO: 0862/03DATA: 15/09/03AUTORIA: REINALDINHOASSUNTO: TELEFÔNICA - solicitando a ins-talação de um telefone público comunitário na Pra-ça da Igreja Nossa Senhora Menina, na Vila Maria.NÚMERO: 0863/03DATA: 15/09/03AUTORIA: REINALDINHOASSUNTO:Governador do Estado de São Paulo -Secretário de Estado da Saúde - solicitando infor-mar da possibilidade de disponibilizar recursos paraque o Município de Botucatu possa construir o seupróprio pronto-socorro municipal.NÚMERO: 0864/03DATA: 15/09/03AUTORIA: REINALDINHOASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitandoinformar da possibilidade de construir uma pontede acesso interligando o Jardim Paraíso ao JardimCristina ou aos Parques Residenciais "Nazaré" e"Serra Negra".NÚMERO: 0865/03DATA: 15/09/03AUTORIA: REINALDINHOASSUNTO: Secretaria de Estado da Habitação- solicitando informar da possibilidade de construiralambrados ao redor do Conjunto Habitacional "Dr.Antonio Delmanto", constituído de quatro blocosde apartamentos, na Vila Jardim, neste município,bem como a colocação de hidrômetros individuaispara cada apartamento.NÚMERO: 0866/03

DATA: 15/09/03AUTORIA: EDNEI CARREIRAASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitandoinformar sobre a possibilidade de utilizar as RuasJosé Dal Farra e Coronel Fonseca para desafogar otrânsito do futuro "Morar Bem", posteriormenteutilizando-se as Ruas Azaléia, Agenor Nogueira eMário Soares, ligando através da construção depontes a região do "Morar Bem", Recanto Azulcom a Rua Professor Lourenço Monti, com acessoà Rua dos Costas.NÚMERO: 0868/03DATA: 15/09/03AUTORIA: JÚNIOR COLENCI / NENÊBUENOASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitandoinformar sobre a possibilidade de intensificar a fis-calização para detectar os responsáveis pelas quei-madas noturnas realizadas em terrenos baldios exis-tentes em Botucatu.NÚMERO: 0869/03DATA: 15/09/03AUTORIA: GERALDO VIEIRAASSUNTO: Gerente Divisional da SABESP -solicitando efetuar a extensão da rede de esgoto naRua Wilson dos Santos, nas Chácaras Reunidas VistaAlegre.NÚMERO: 0870/03DATA: 15/09/03AUTORIA: CARLOS TRIGO / CLÁUDIÃOASSUNTO: Votos de Congratulações para coma Empresa Centroflora - Anidro do Brasil, pela clas-sificação entre as 20 melhores empresas com até200 empregados do Brasil, conforme a Revista "GuiaExame", da Editora Abril.NÚMERO: 0871/03


REFERÊNCIA:PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADECONVITE Nº 04/2003OBJETO: Aquisição/Compra de um veículo 2.0, aGasolina, com pintura na Cor Cinza Metálica, zeroquilômetro, conforme especificações constantes noAnexo I, do Edital Completo.ATA DE ANÁLISE/APRECIAÇÃO DE RECUR-SO ADMINISTRATIVOÀs dez horas do dia onze de setembro do ano doismil e três, na Sede da Câmara Municipal deBotucatu, regularmente designada peloExcelentíssimo Senhor Presidente, reuniu-se a Co-missão Provisória de Licitação composta pelosmembros abaixo assinados, a fim de proceder análi-se e apreciação do recurso interposto pela EM-PRESA JAVEP VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOSLTDA., em face de sua inabilitação no presentecertame. Com efeito, a empresa recorrente impetrouo recurso, tempestivamente, face sua inabilitação,uma vez que apresentou na fase própria, Certidãoquanto à Dívida Ativa da União, positiva com efei-to de negativa, com prazo de validade expirado,tendo em vista que foi expedida em 26 de fevereirode 2003, com prazo de validade de 180 (cento eoitenta) dias, cujo termo final ocorreu em 25 deagosto de 2003, cuja sessão para habilitação ocor-reu no dia 04 de setembro de 2003. Mencionadapeça recursal se fez acompanhar de Certidão quan-to à Dívida Ativa da União, positiva com efeito denegativa, com data de expedição de 05 de setembrode 2003. Alegou a recorrente, ainda, que o acolhi-mento de seu recurso prestigiava o princípio dacompetitividade, pois é intenção da lei, tanto quan-to possível, obter o maior número de licitantes,objetivando alcançar uma de suas finalidades, qualseja, o melhor proposta. Referido recurso foi rece-bido em seus efeitos devolutivo e suspensivo. AComissão, nos termos do § 3º do art. 109 da Lei dasLicitações, intimou a única licitante remanescente,conforme documentos que instruem o presente pro-cesso, para impugnação. A licitante PRODIVECOMÉRCIO DE VEÍCULOS BOTUCATULTDA., argumentando contrariamente a pretensãoda recorrente, postulou pela manutenção da deci-são que inabilitou a empresa concorrente. Diantedesses argumentos contidos no procedimentolicitatório, a Comissão Provisória de Licitação en-tendeu manter a inabilitação da EMPRESA JAVEPVEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., face aodescumprimento do item 4, letra c, do Edital, quan-do apresentou certidão com prazo de validade ex-pirado. Tal situação, além do Edital, encontra fun-damento no art. 29, inciso III, da Lei nº. 8.666/93.Deliberou, finalmente, nos termos do § 4º do art.109 da Lei nº. 8666/93, encaminhar o procedimentoao Excelentíssimo Senhor Presidente da CâmaraMunicipal de Botucatu, Vereador Joel Divino dosSantos, para análise e decisão.Tão logo proferida decisão da instância superior, aComissão deliberará, em prosseguimento. Nadamais havendo a tratar, declarou encerrados os tra-balhos, lavrando-se a presente ata que será assina-da pelos membros da Comissão.

Fernando Antonio GameiroPresidente da Comissão Provisória de Licitação

Edna Del'Omo FrancoIsabel Cristina Della Coletta

Antonio Carlos Batista Carnietto

REFERÊNCIA:

DATA: 15/09/03AUTORIA: CARLOS TRIGO / CLÁUDIÃOASSUNTO: Votos de Congratulações para coma Associação dos Deficientes Físicos de Botucatu -ADEFIB, pela comemoração de 19 anos de exis-tência.NÚMERO: 0872/03DATA: 15/09/03AUTORIA: CARLOS TRIGO / CLÁUDIÃOASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitando in-formar da possibilidade de desenvolver projeto vi-sando construir galerias para águas pluviais e bo-cas-de-lobo na Rua Mariana Jaqueta Santos, naChácara dos Pinheiros.NÚMERO: 0873/03DATA: 15/09/03AUTORIA: CARLOS TRIGO / CLÁUDIÃOASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitando in-formar da possibilidade de colaborar com aADEFIB para o término da construção da sede dereferida entidade.NÚMERO: 0874/03DATA: 15/09/03AUTORIA: CULAASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitando in-formar da possibilidade de desenvolver projeto vi-sando construir um Terminal Rodoviário de Ôni-bus às margens da Rodovia Prof. João HipólitoMartins - SP 209 - Castelinho, bem como transfor-mar o Terminal Rodoviário "Carlos AlbertoMelluso" em Terminal Urbano para ônibus.NÚMERO: 0875/03DATA: 15/09/03AUTORIA: ZÉ FERNANDESASSUNTO: Presidência do BANESPA - infor-mar da possibilidade de instalar um caixa eletrônicotipo quiosque no Terminal Rodoviário "Dr. CarlosAlberto Melluso".NÚMERO: 0876/03DATA: 15/09/03AUTORIA: ZÉ FERNANDESASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitando in-formar da possibilidade de instalação de um semá-foro no cruzamento da Avenida Dr. Vital Brasil,com a Rua Pinheiro Machado, Vila Aparecida.NÚMERO: 0877/03DATA: 15/09/03AUTORIA: ZÉ FERNANDESASSUNTO: Prefeito Municipal - informar dapossibilidade de construir banheiros feminino emasculino na Praça Brasil-Japão, na Vila Sônia.NÚMERO: 0878/03DATA: 15/09/03AUTORIA: ZÉ FERNANDESASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitando aconstrução de uma pista de Skate nas proximidadesda Creche localizada no Jardim Continental, em áreapertencente à Prefeitura Municipal.NÚMERO: 0879/03DATA: 15/09/03AUTORIA: CALDASASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitando in-formar quais providências foram tomadas na reso-lução dos problemas apontados no Requerimentonº. 147, de 06/03/2003, ítem a ítem, bem como sejarealizada reunião com a comunidade de Piapara.NÚMERO: 0880/03DATA: 15/09/03AUTORIA: CALDASASSUNTO:Prefeito Municipal - solicitando infor-mar da possibilidade de, após entendimentos como Sr. Hernani Donato, promover medidas a fim deque seja reeditada a obra "Achegas para a Históriade Botucatu", incluindo o aporte total ou parcial derecursos financeiros necessários.NÚMERO: 0881/03DATA: 15/09/03AUTORIA: CALDASASSUNTO: Presidente do GAC - solicitandoinformar se foram tomadas providências quanto àsdenúncias realizadas pelos funcionários contra aempresa Limpadora Centro, trazida a público pelaimprensa botucatuense.NÚMERO: 0882/03DATA: 15/09/03AUTORIA: CALDASASSUNTO: Secretário Municipal da Saúde - so-licitando informar se existe um protocolo de proce-dimentos que regulamentem ou operacionalizem aaplicação do disposto pela Lei Municipal nº. 4218/2002, modificada pelas Leis 4231/2002, 4328/2002e 4368/2003 que tratam da concessão de gratuidadeno transporte coletivo de pessoas portadoras dedeficiência, bem como que, na hipótese deinexistência desta regulamentação, seja sugerido aoPoder Executivo que promova a emissão de Decre-to regulamentando a legislação supra referida, sob aótica da justiça e preservação dos direitos das pes-soas portadoras de deficiência.NÚMERO: 0883/03DATA: 15/09/03AUTORIA: CALDASASSUNTO: Diretora Técnica de Departamen-to de Saúde DIR XI - Secretário Municipal daSaúde - solicitando informar se procede a informa-ção de que as pessoas que trabalham nas Campa-nhas Nacionais de Vacinação não mais recebem aju-da financeira na forma de "etapas" e, em caso afir-mativo, quais as razões deste procedimento e quaisas propostas alternativas de remuneração do pes-soal que trabalha nas campanhas nos finais de se-mana.NÚMERO: 0884/03DATA: 15/09/03AUTORIA: CALDASASSUNTO: Pesar - Sra. Rosa Dias Keller.NÚMERO: 0885/03DATA: 15/09/03AUTORIA: NENÊ BUENOASSUNTO: Pesar - Sr. Álvaro Costilhas.NÚMERO: 0886/03DATA: 15/09/03AUTORIA: NENÊ BUENOASSUNTO: Pesar - Sra. Maria Luiza Cunha.

NÚMERO: 0887/03DATA: 15/09/03AUTORIA: NENÊ BUENOASSUNTO: Pesar - Sra. Zilda Basso Grega.NÚMERO: 0888/03DATA: 15/09/03AUTORIA: ZÉ FERNANDES / CULAASSUNTO: Pesar - Sr. Aparecido Gomes.NÚMERO: 0889/03DATA: 15/09/03AUTORIA: CULAASSUNTO:Pesar - Sr. João Vieira Gonçalves.

MOÇÃO APRESENTADA E APROVADA:NÚMERO: 0045/03DATA: 15/09/03AUTORIA: SARGENTO CHAVARIASSUNTO: Moção de Apoio para com o Pro-jeto de Lei de autoria da Deputada Federal IaraBernardi, que tipifica a violência doméstica no Có-digo Penal, agravando a pena para o crime de ofensaà integridade corporal ou à saúde, quando a violên-cia for cometida contra os pais, filhos, irmãos, côn-juges e companheiros.

INDICAÇÕES APRESENTADAS E ENCAMI-NHADAS:NÚMERO: 0207/03DATA: 15/09/03AUTORIA: GERALDO VIEIRAASSUNTO: Prefeito Municipal - efetuar a co-locação de boca-de-lobo defronte a residência de nº.1111 da Rua Ângelo Martin, no Parque Marajoara.NÚMERO: 0208/03DATA: 15/09/03AUTORIA: MAURO MAILHOASSUNTO: Prefeito Municipal - efetuar a co-locação de placas indicando o sentido de Vitoriana -Rio Bonito - Mina na Avenida Petrarca Bacchi, naVila Maria.NÚMERO: 0209/03DATA: 15/09/03AUTORIA: JÚNIOR COLENCI / NENÊBUENOASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitandoefetuar nova pintura nas faixas de pedestres exis-tentes nos cruzamentos da Rua Dr. Costa Leitecom as Ruas Visconde do Rio Branco e CamposSalles, na Vila Padovan.NÚMERO: 0210/03DATA: 15/09/03AUTORIA: JÚNIOR COLENCIASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitandoefetuar a instalação de faixas refletivas nos cami-nhões licenciados no município, bem como fiscali-zar se os veículos pertencentes ao município pos-suem essas faixas.NÚMERO: 0211/03DATA: 15/09/03AUTORIA: CARLOS TRIGO / CLÁUDIÃOASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitandoinstalar cobertura no ponto de ônibus existente naPraça do Curió, nas proximidades da Farmácia San-ta Gema Galgani, na Vila Maria.NÚMERO: 0212/03DATA: 15/09/03AUTORIA: CULAASSUNTO: Prefeito Municipal - efetuar a coloca-ção de dispositivo redutor de velocidade na RuaErnesto Conti, nas proximidades do nº. 90, no Con-junto Habitacional "Dr. Antônio Delmanto".

PEQUENO EXPEDIENTEFizeram uso da palavra os Vereadores: CALDAS,CLAUDIÃO E ZÉ FERNANDES.

GRANDE EXPEDIENTEFizeram uso da palavra os Vereadores: EDNEICARREIRA, SARGENTO CHAVARI,CLAUDIÃO, CALDAS, CULA, CAIOBENTIVENHA E ZÉ FERNANDES.

ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIADE 15 DE SETEMBRO DE 200301) PROJETO DE LEI Nº. 055/2003 - de iniciati-va dos Vereadores CALDAS, CAIOBENTIVENHA, JUNIOR COLENCI, JOEL DI-VINO e SARGENTO CHAVARI, que disciplina ouso de agrotóxicos da classe dos herbicidas, para achamada "Capina Química", no âmbito da zona ur-bana do Município de Botucatu.Discussão e Votação ÚnicasQuorum: Maioria SimplesCOM EMENDASADIADO mediante solicitação do Vereador CAIOBENTIVENHA02) PROJETO DE LEI Nº. 063/2003 - de iniciati-va dos Vereadores REINALDINHO, CLAUDIÃOe CARLOS TRIGO, que dispõe sobre a proibiçãode queimadas no Município de Botucatu e dá ou-tras providências.Discussão e Votação ÚnicasQuorum: Maioria SimplesCOM EMENDAADIADO mediante solicitação do Vereador NENÊBUENO03) PROJETO DE LEI Nº. 076/2003 - de iniciati-va dos Vereadores JUNIOR COLENCI, EDNEICARREIRA e SARGENTO CHAVARI, que auto-riza o Poder Executivo a realizar obras de conserva-ção e manutenção no prédio do Fórum da Comarcade Botucatu.Discussão e Votação ÚnicasQuorum: Maioria SimplesAPROVADO COM EMENDA04) PROJETO DE LEI Nº. 078/2003 - de iniciati-va dos Vereadores CALDAS, CARLOS TRIGO,JÚNIOR COLENCI, REINALDINHO, SAR-GENTO CHAVARI e JOEL DIVINO, que dispõesobre os direitos sociais, cidadania, acessibilidade eprogramas relacionados às pessoas portadoras dedeficiência ou com necessidades especiais, no Mu-nicípio de Botucatu e dá providências correlatas.Discussão e Votação Únicas

Quorum: Maioria SimplesAPROVADO05) PROJETO DE LEI Nº. 079/2003 - de iniciati-va da MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, quefixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dosSecretários Municipais de Botucatu para aLegislatura 2005 a 2008.Discussão e Votação ÚnicasQuorum: Maioria SimplesPEDIDO DE VISTA solicitado pelo Vereador ZÉFERNANDES06) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2003 -de iniciativa dos Vereadores, CARLOS TRIGO,CLAUDIÃO, CALDAS, GERALDO VIEIRA,LOURENÇÃO e CULA, que altera a redação docaput do art. 126 do Regimento Interno da CâmaraMunicipal de Botucatu. (Altera o dia de realizaçãodas Sessões Ordinárias, de 2ª. para 3ª. feira)Segunda Discussão e VotaçãoQuorum: Maioria AbsolutaREJEITADO PELA MAIORIA07) PROJETO DE LEI Nº. 083/2003 - de iniciati-va do Vereador CALDAS, que dispõe sobre a pre-servação histórico-cultural do Prédio do Fórum deBotucatu e de edificações anexas e bens móveiscontidos em seu interior que possuam valor histó-rico e cultural e dá providências correlatas.Discussão e Votação ÚnicasQuorum: Maioria SimplesAPROVADO08) PROJETO DE LEI Nº. 086/2003 - de iniciati-va do Vereador DIMAS, que denomina de "JOSÉBONIFÁCIO DE ARRUDA", a Rua "I", doloteamento Jardim Cambuí, bem como todo e qual-quer prolongamento.Discussão e Votação ÚnicasQuorum: 2/3APROVADO09) PROJETO DE LEI Nº. 091/2003 - de iniciati-va do Vereador SARGENTO CHAVARI, que de-nomina de "JOSÉ GONÇALVES FILHO", a Rua"A", do loteamento Jardim Cambuí, bem como todoe qualquer prolongamento.Discussão e Votação ÚnicasQuorum: 2/3APROVADO

Botucatu, 15 de Setembro de 2003.MARCOS FERRAZAssessor de ImprensaVisto em 16/09/2003

SILMARA FERRARI DE BARROSDiretora Técnico-Administrativa

PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADECONVITE Nº 04/2003OBJETO: Aquisição/Compra de um veículo 2.0, aGasolina, com pintura na Cor Cinza Metálica, zeroquilômetro, conforme especificações constantes noAnexo I, do Edital Completo.ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PROVI-SÓRIA DE LICITAÇÃOÀs catorze horas e trinta minutos do dia onze desetembro do ano dois mil e três, na Sede da CâmaraMunicipal de Botucatu, regularmente designadapelo Excelentíssimo Senhor Presidente, reuniu-se aComissão Provisória de Licitação composta pelosmembros abaixo assinados, com a finalidade de de-liberar sobre a decisão tomada pelo ExcelentíssimoSenhor Presidente da Câmara Municipal deBotucatu, Vereador Joel Divino dos Santos, quantoa inabilitação da EMPRESA JAVEP VEÍCULOSPEÇAS E SERVIÇOS LTDA. A Comissãodesignou em prosseguimento, o dia dezesseis desetembro de 2003, às nove horas, para abertura daúnica proposta do presente certame, notificando aempresa habilitada PRODIVE COMÉRCIO DEVEÍCULOS BOTUCATU LTDA., bem como aempresa inabilitada JAVEP VEÍCULOS PEÇAS ESERVIÇOS LTDA. Nada mais havendo a tratar,declarou encerrados os trabalhos, lavrando-se a pre-sente ata que será assinada pelos membros daComissão.Fernando Antonio GameiroPresidente da Comissão Provisória de LicitaçãoEdna Del'Omo FrancoIsabel Cristina Della ColettaAntonio Carlos Batista Carnietto

ATA DE ABERTURA DA PROPOSTAPROCESSO LICITATÓRIO - CONVITE Nº 04/2003OBJETIVO: AQUISIÇÃO/COMPRA DE UMVEÍCULO 2.0, A GASOLINA, ZERO QUILÔ-METROÀs nove horas do dia dezesseis de setembro do anodois mil e três, na Sede da Câmara Municipal deBotucatu, reuniu-se a Comissão Provisória de Lici-tações composta pelos membros abaixo qualifica-dos, para a abertura da proposta ao CONVITE Nº.04/2003. Foram convidadas a participar do referi-do certame as seguintes empresas: PRODIVE CO-MÉRCIO DE VEÍCULOS BOTUCATU LTDA eJAVEP VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.Compareceu ao ato de abertura do presente certa-me a única empresa habilitada, PRODIVE COMÉR-CIO DE VEÍCULOS BOTUCATU LTDA E SER-VIÇOS LTDA, através de seu representante legal.Após a verificação da característica externa do en-velope (proposta) por todos os presentes, passou-se à abertura do mesmo, o qual foi rubricado portodos os presentes. Em seguida, a Comissão deli-berou encaminhar, através de sedex, o envelope la-crado, apresentado pela empresa inabilitada JAVEPVEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. Atocontínuo a proposta foi juntada ao processo paraanálise e posterior julgamento pela Comissão Pro-visória de Licitação. Nada mais havendo a tratar,foi encerrada a reunião da qual foi lavrado o presen-te termo que vai assinado pelos presentes.Fernando Antonio GameiroPresidente da ComissãoEdna Del'Omo FrancoIsabel Cristina Della ColettaAntonio Carlos Batista CarniettoRicardo Michel Abud -PRODIVE -Vereador Antonio Carlos Vaz de AlmeidaVice-PresidenteVereador José Fernandes de Oliveira Júnior

ATA DE JULGAMENTOPROCESSO LICITATÓRIO - CONVITE Nº 04/2003OBJETIVO: AQUISIÇÃO/COMPRA DE UMVEÍCULO 2.0, A GASOLINA, ZERO QUILÔ-METROÀs quinze horas e trinta minutos do dia dezesseisde setembro do ano dois mil e três, na Sede doPoder Legislativo, regularmente designada peloExcelentíssimo Senhor Presidente, reuniu-se a Co-missão Provisória de Licitação composta pelosmembros abaixo assinados, a fim de proceder aojulgamento da licitação em epígrafe, em conformi-dade com Lei Federal nº 8.666/93 e comsuas posteriores alterações. Iniciados os trabalhos,a Comissão deteve-se atentamente em analisar aproposta referente ao Convite nº. 04/2003, paraaquisição de um veículo 2.0, a Gasolina, com pintu-ra na Cor Cinza Metálica, zero quilômetro, apre-sentada pela única licitante PRODIVE COMÉR-CIO DE VEÍCULOS BOTUCATU LTDA. ValorTotal - R$ 47.800,00 (quarenta e sete mil e oitocen-tos reais). Analisando a proposta apresentada, de-liberou o acolhimento da mesma e resolveu propora ADJUDICAÇÃO do objeto do presente certameà licitante PRODIVE COMÉRCIO DE VEÍCU-LOS BOTUCATU LTDA. Deliberou, finalmente,encaminhar os autos para fins de HOMOLOGA-ÇÃO. Nada mais havendo a tratar, declarou encer-rados os trabalhos, lavrando-se a presente ata queserá assinada pelos membros da Comissão.

Fernando Antonio Gameiro Presidente da Comissão

Edna Del'Omo Franco Isabel Cristina Della Coletta

Antonio Carlos Batista Carnietto

EDITAL DE ADJUDICAÇÃOREFERÊNCIA: Processo LicitatórioCONVITE Nº. 04/2003ADJUDICADO EM: 16/09/2003OBJETO: Aquisição/Compra de um veículo 2.0, aGasolina, zero quilômetro, com pintura metálica naCor Cinza Colima.EMPRESA VENCEDORA: PRODIVE COMÉR-CIO DE VEÍCULOS BOTUCATU LTDA.Botucatu, 16 de setembro de 2003.Vereador JOEL DIVINO DOS SANTOSPresidente


Prefeitura resgata amadorzão e reúne 29 equipes

Foi realizada na noite de sex-ta-feira, dia 12, a solenidade deabertura dos 18o Jogos Estu-dantis de Botucatu, promovidospela Secretaria Municipal de Es-portes.

A cerimônia aconteceu noginásio municipal de esportes econtou com a participação derepresentantes de todas as es-

Depois da desativação daLiga Botucatuense de Futebol ea consequente desarticulação doesporte em Botucatu, a Prefei-tura decidiu assumir a organiza-ção do campeonato.

A Secretaria Municipal deEsportes realiza neste domingo,dia 21, a partir das 8h30, noEstádio Municipal JoãoRoberto Pilan, o Torneio Inícioda 1a Taça Cidade deBotucatu de Futebol Amador/Varzeano.

O número de equipes inte-ressadas surpreendeu a todos.A competição vai reunir 29 ti-mes das mais variadas regiõesda cidade, divididos em 8 cha-ves. Classificam-se para a se-gunda fase os dois primeirosclassificados.

Confira as chaves:A : EC Nacional, Unidos

do Bairro, Jardim Cristina FC eEC Grêmio.

B : Botucatu AC/Serralhe-

Na última quarta-feira, dia10 de setembro, representantesdos 10 municípios que com-põem o Consórcio Inter-muni-cipal Pólo Regional de Desen-volvimento do Turismo PóloCuesta, se reuniram emBotucatu. O objetivo era apre-sentar a prestação de contas dobiênio 2001/02 e fazer a elei-ção da nova diretoria que irádirigir a entidade nos dois pró-ximos anos.

Compareceram os prefeitosde Botucatu, São Manuel,Anhembi, Bofete, Conchas,Pardinho, Pratânia e represen-tantes das cidades de Areiópolis,Pratânia, Paranapanema eItatinga. A nova diretoria exe-cutiva, que vai dirigir os desti-

Congresso Técnico da Taça de Futebol Amador/Varzeano

Jogos Estudantis já começaram

Um dos momentos mais importantes, o juramento do atleta

colas participantes. A pira olím-pica foi acesa pelo prof. JoséVaroli. O aluno Elton, da escolaDom Lúcio, fez o juramento aoatleta. No final, a escola muni-cipal Luiz Tácito V. Santos (Jar-dim Flamboyant) realizou duasapresentações de dança e a es-cola Artista SA fechou a soleni-dade com uma grande apresen-tação.

13/setembro-Local: Ginásio Municipal

FSF A Liceu 1 x 5 CepraFSF A Antenor Serra 1 x 11

Jardim FlamboyantFSM A La Salle 1 x 5 CepraFSM A Liceu 2 x 1 Serrinha

HF C EECA 4 x 11 LiceuFSM B La Salle 2 x 2 Cepra

FSM B Dom Lúcio 17 x 3Jardim Flamboyant

FSM B João Maria 14 x 0Serrinha

FSF B Liceu 0 x 14 CepraFSF C E.T. Industrial 2 x 2

ObjetivoFSF C EECA 14 x 1 Anglo

Local: Campo de Areia Ginásio Municipal de Esportes

B - La Salle O x W SerrinhaB Liceu 1 x 3 Flamboyant

14/setembro-Local: Ginásio Municipal de

Esportes

Queimada A SantaMarcelina 5 x 6 La Salle

Queimada A Liceu 2 x 7Sardenberg

FSM A Santa Marcelina 0 x 3CEPRA

FSM A Antenor Serra 0 x 6Jardim Flamboyant

FSF B Cepra 21 x 01 SerrinhaFSF B Jardim Flamboyant 1

x 2 João MariaFSF C Objetivo 1 x 6 Pedretti

FSF C Liceu/Anglo 0 x 6Armando Salles

FSM C Dom Lúcio 1 x 5 CepraFSM C Armando Salles 6 x 3

EECAFSM C Industrial 8 x 2 João

MariaLocal: Campo de Areia

Ginásio Municipal de EsportesB - Cepra 7 x 2 Liceu/Anglo

B Antenor Serra 0 x 14Flamboyant

C La Salle W x O Liceu/Anglo

18/setembro-Quinta FeiraLocal: Ginásio Municipal de Esportes

19h00 FSM C Objetivo x Pedretti19h30 FSM C João Maria x Armando Salles

20h00 FSM C EECA x Industrial20/setembro- Sábado

Local: Ginásio Municipal de Esportes- Xadrez e Damas

Local: Campo de Areia Ginásio Municipal09h00 A Liceu/Anglo x La Salle

09h30 A Jardim Flamboyant x Sardemberg10h00 B Cepra x Jardim Flamboyant

21/setembro-DomingoLocal: Ginásio Municipal de Esportes

09h00 Tênis de Mesa e BétisCampo de Areia Ginásio Municipal de Esportes

09h00 A Cepra x Liceu/Anglo09h30 A Antenor Serra x Jardim Flamboyant

10h00 B Liceu/Anglo x Antenor Serra10h30 C Cepra x La Salle

Jogos realizados

Próximos jogos

ria São Luís, Monte Mor FC,Comep FC e União Veículos.

C : Dinamite FC,Comerciários FC, União daVila e Vila Antártica.

D : ATFPMB, Serra Ne-gra FC, Marajoara FC eGuarantã FC.

E : EC Vitoriana, BeiraRio FC, Supermercado Central

e Duratex/Itatinga.F : Rodoviário AC, Sete

de Setembro FC e X de Abril.G : Cohab V/VI, EC Inca

e Tecnaut. H : ADC Neiva, AAAnhumas e Sócios da AA Fer-roviária.

Mais informações sobre ocampeonato no site oficialwww.botucatu.sp.gov.br.

SECRETARIA DE TURISMO

Prefeitos do Pólo Cuesta se reunemem Botucatu elegem nova diretoria

nos do Pólo Cuesta nos próxi-mos dois anos, ficou constituí-da da seguinte forma:

Conselho dos Prefeitos- presidente - prefeito de

Botucatu;- vice-presidente - prefeito

de Paranapanema;- primeira secretária -

Luciana de Andrade Alho.Também foi eleita a diretoria

executiva, que terá como presi-dente Flávio Lara Camargo.

Plano Diretor Segundo aSecretaria de Turismo e Lazerde Botucatu, o Pólo Cuestavem conseguindo grandes avan-ços nesses dois anos de funda-ção. Os municípios já vem de-senvolvendo o plano diretorpara o turismo local. Agora,

através da USP, deverá ser ela-borado um plano diretor de in-teresse comum dos municípiosintegrantes do Pólo. A intençãoé saber como investir e buscarincentivos na esfera estadual efederal.

O plano diretor do Pólo serádesenvolvido pelo Curso deTurismo da USP Universida-de de São Paulo, que conseguiuaprovação do projeto junto aFAPESP Fundação de Am-paro à Pesquisa do Estado deSão Paulo. Na reunião ficoudefinida a criação de um selopara o Pólo Cuesta, que deve-rá ser usado em eventos reali-zados dentro dos municípiosque fazem parte do ConsórcioIntermunicipal.

A ADEFIB Associaçãodos Deficientes Físicos deBotucatu , está recebendo ins-crições do processo seletivopara preenchimento de vagaspara o cargo de enfermeiro doPSF Programa Saúde da Fa-mília. O processo obedece oregime da CLT, conforme con-vênio entre a instituição e Pre-feitura Municipal de Botucatu.

As inscrições estão sendorecebidas na sede da Secreta-

SECRETARIA DE SAÚDE

Saúde da Família abre vagas para enfermeiroria Municipal de Saúde, à ruaMajor Matheus, nº 7, até estaquinta-feira, dia 18 de setembro,das 9 às 11 horas e das 14 às17 horas. Estão sendodisponibilizadas duas vagas.

A prova será avaliada na es-cala de 0 (zero) a 50 (cinqüen-ta) pontos. Será consideradohabilitado para a 2ª etapa (pro-va de títulos e entrevista) os can-didatos classificados até a pro-porção de 04 (quatro) candida-

tos por vaga. correspondendo,portanto a oito classificados.

Os selecionados, no caso deserem chamados, deverão obe-decer a carga horária de 40 ho-ras semanais e dedicação exclu-siva. Os vencimentos são de R$2,5 mil. Os pré-requisitos são:diploma de curso superior ecomprovação de regularidadejunto ao Conselho Regional deEnfermagem. Mais informaçõesno site www.botucatu.sp.gov.br



Escola Municipal é destaque no projeto Amigos da Escola da ... · nico em agropecuária, Daniel de...

Documents

Transcript of Escola Municipal é destaque no projeto Amigos da Escola da ... · nico em agropecuária, Daniel de...