Escola Paulínia Magia do Cinema tem mais de mil e · Profissional, Assistência de Direção e...

A bailarina com seus

gestos delicados eenvolventes traduzia a be-leza e a emoção de umevento completamente dife-rente dos outros. Era for-matura de 172 alunos doProjeto deInclusão Di-gital da Se-cretaria daCriança e doAdolescen-te, que acon-teceu no dia17 de julho ,terça-feira ,na CâmaraMunicipal,onde a for-malidade foisubstituídapor risadasalegria e muita gente feliz :pais, profissionais, autorida-des, crianças e adolescen-tes.

Uma bandinha de palha-ços, muito engraçada,acompanhou os formandosaté a mesa de cerimônia.Durante todo o evento ospalhaços estiveram presen-tes, mostrando suas habili-dades e interagindo com opúblico. O burrinho engra-çado entrou em cena nomeio do evento e com suasatrapalhados contribuiupara que as crianças ficas-sem ainda mais felizes. Amudança de humor das pes-soas era visível. Não háquem não consiga sorrir e

se distrair com a alegria queeles transmitem.

O mestre de Cerimônia,Davi Leal, 11 anos, da Se-cretaria da Criança e doAdolescente deu um showde talento, provando para o

público que as crianças pre-cisam apenas de um em-purrãozinhoserem bem su-ced idos .

O Projeto de Inclusão Di-gital da SECA, muito maisque computadores e técni-cas de informática, tem umametodologia de ensino queultrapassa a mecanização.Oferece aos alunos moti-vação, estimulando a fanta-sia , multiplicando o interes-se pelos estudos , colabo-rando com a eliminação debloqueios cognitivos, incen-tivando a aprendizagem pormeio de ensaio e erro, au-mentando a rapidez de ra-ciocínio e, principalmente,respeitando o ritmo de cada

A Escola Paulínia

Magia do Cinemaencerrou suas inscriçõesno último dia 16 de julho,e foram contabilizados1.740 inscritos para 440vagas, nos mais diversoscursos como AnimaçãoProfissional, Assistênciade Direção e Continuida-de, Cenografia - DiversosCaminhos, Figurino Cêni-co, Maquiagem para Ator,Radialista - Editor deVídeo Tape (VT), Radia-lista - Iluminação, Radia-lista - Operador deCâmera, Roteiro para Ci-nema, Técnico Ator, VídeoDigital Final Cut, Visagis-mo - Construção e Criati-vidade da Imagem Pesso-al.

Os cursos serão minis-trado pelo SENAC e pelaFundação Getúlio Vargas.Ao todo serão 12 cursos,com carga horária de 24 a300 horas/aula, com o iní-cio das aulas previsto paraAgosto.

A partir de agora, as pes-

um.O aprendizado é muito

mais agradável e eficientequando as aulas são acom-panhadas de resultados prá-ticos, pois fazer é a melhormaneira de aprender, e as-

sim, a reali-dade de nos-sas aulasleva a prepa-ração para omeio com-petitivo domercado detrabalho.

O eventofoi uma in-trodução doProjeto "Cir-co Escola"que a Secre-taria da Cri-

ança e do Adolescente estáviabilizando para a cidadede Paulínia. O Objetivo é deidentificar o circo comouma arte popular, e atravésde suas atividades trabalhara auto estima, a confiançaalém da profissionalização.Os palhaços, por exemplo,buscam no riso a força parasuperar as adversidades.Acreditam na felicidade e napossibilidade de fazer o ou-tro feliz.

Ao término do evento, pi-poca e algodão doce foramdistribuídos para alegrarainda mais a garotada, par-te integrante e muito im-portante do espetáculo.

soas que participarem des-tes cursos terão capacita-ção para atuar numa áreaque vem colocar Paulíniaem destaque no cenário dateledramaturgia e tambémdo cinema e teatro nacio-nal. São profissionais queentram para o mercado detrabalho capacitados pelasmelhores instituições bra-sileiras, além de ter a pos-sibilidade de alçar vôospara outras regiões do país.

Para a Secretaria de Cul-tura este passo é muito im-portante para fortalecereste mercado que começaa despontar com toda a for-ça em nossa cidade "A es-trutura já está quase pron-ta. Colocamos a popula-ção em contato com o ci-nema, com o que há demelhor nas produções na-cionais e internacionais, eestamos despertando no-vos talentos para atuar naárea em que o país tem sedestacado mundialmente",acrescenta a secretária decultura do município.

Escola Paulínia Magia doCinema tem mais de mil e

setecentas inscrições

EXPEDIENTE: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei Nº 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos oficiais do Município,

e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Assessoria de Imprensa), Secretaria de Planejamento e

Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Tiragem desta edição: 25.000 exemplares. Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

INTERESSE PÚBLICO 23 de julho de 20072

Mais de 200 idosos

participaram da pa-lestra sobre o Estatuto doIdoso promovida pelo Cen-tro de Ação Comunitária dePaulínia (Caco) aos idososque fazem parte do grupo deconvivência do Papi (Pro-grama de Atenção à PessoaIdosa) e interessados peloassunto. Ministrada peloadvogado Luiz de Faria eSouza, a palestra foi reali-zada na segunda-feira, dia16 de julho, no plenário daCâmara de Paulínia, e abor-dou assuntos pertinentes aoEstatuto.

Para dar início à palestra,o advogado parabenizou ainiciativa do Caco de pro-mover discussões e debatessobre o Estatuto. "É muitobom ver que Paulínia estápreocupada com essa ques-tão, tão importante para ga-rantir a qualidade de vidadas pessoas da terceira ida-de", comentou. Segundoele, são ações como essaque irão garantir, aos pou-cos, a conquista plena dosdireitos dos idosos.

Souza também fez expla-nações sobre vários pontosimportantes do Estatuto,como a prioridade que aspessoas a cima de 60 anostêm em filas, o direito dereceberem remédios gratui-tamente, as penas aplicadasa quem maltratar o idoso, aprioridade no andamento deprocessos judiciais, o direi-to à moradia e amparo dosdescendentes, entre outros."Essas melhorias não acon-tecem de uma hora paraoutra, mas é preciso persis-tência. Temos que pensar

nos bons anosque ainda va-mos viver", dis-se o palestrante.Para finalizar, oadvogado apre-sentou em slideuma emocio-nante históriachamada "Se-mentes". Em se-guida, a palavrafoi aberta e opúblico presenteteve a oportuni-dade de fazerperguntas e sa-nar suas dúvi-

No dia 16/07/07, no

plenário da CâmaraMunicipal de Paulínia, acon-teceu o encerramento doterceiro treinamento dos as-pirantes a Guarda Mirim,promovido pela Associação"Criança Feliz".

No evento estavam pre-sentes os adolescentes aspi-rantes, seus responsáveis, adiretora executiva e respec-tiva equipe técnica.

O evento contou com aparticipação da psicóloga daSecretaria da Criança e doAdolescente, RomildaSimões de Queiroz, profe-rindo a palestra: " MotivarReconhecendo Valores" .

O acontecimento teve en-trega de certificados, leitu-ra do regulamento internodo Programa Guarda Mi-rim. E, finalizando, com apremiação ao aspirante,

José Lucas Silva de Jesus,o qual se destacou no trei-namento de capacitação porsua postura, participação ecomprometimento exem-plares.

A partir de então, essesjovens ficarão no aguardopara encaminhamento ao

mercado de trabalho.Nas palavras da diretora

" O Programa Guarda- Mi-rim melhora a renda econô-mica de tais adolescentes,mas visa, acima de tudo,contribuir na formação deseu caráter e cidadania, de-vendo ser o Programa

das.A idosa Aparecida Ferrari

aprovou a idéia e esperacolocar em prática pelomenos boa parte do queaprendeu com a palestra."Foi tudo ótimo e serviupara muita coisa", comen-tou. O evento fez parte deum trabalho de conscienti-zação desenvolvido peloPapi, iniciado há dois me-ses, com o objetivo deaprofundar os direitos con-tidos no Estatuto e fazercom que esse conhecimen-to seja aplicado no dia-a-diados idosos.

Guarda Mirim valorizado ereconhecido como um pre-sente".

Dessa forma, espera-seque cada jovem ofereça omelhor de si para o cresci-mento de sua personalida-de e desenvolvimento denossa cidade.

23 de julho de 2007 INTERESSE PÚBLICO 3

Os organizadores da II

Conferência Muni-cipal de Assistência Social,que será realizada nestaquinta-feira, na Câmara dePaulínia, esperam contarcom a participação expres-siva de representantes deórgãos públicos e, principal-mente, da sociedade civil.Para eles, a participaçãoativa de toda a sociedade naConferência é essencial paraque haja discussões demo-cráticas referentes a assun-tos de interesse coletivo, umvez que participação é umdos cinco princípios da de-mocracia. Sem ela, não épossível transformar em re-alidade, em parte da histó-ria humana, nenhum dosoutros princípios: igualda-de, liberdade, diversidade esolidariedade. Falamos aquide participação em todos osníveis, sem exclusão préviade nenhum grupo social,sem limitações que restrin-jam o direito e o dever decada pessoa tomar parte ese responsabilizar pelo queacontece no planeta

"Em resumo, cada um denós é responsável pelo oque acontece nas questõeslocais, nacionais e interna-cionais. Somos cidadãos domundo e, portanto, co-res-ponsáveis por tudo o queocorre. Por tanto, a únicaforma de transformar estedireito em realidade é atra-vés da participação", afirmaa presidente do Centro deAção Comunitária de Pau-línia (Caco). Assim comoem 2005, este ano o Cacoestá auxiliando o ConselhoMunicipal de AssistênciaSocial (Cmasp) e a Prefei-

INSCRIÇÕES

O prazo para as inscrições foi prorrogado e elas poderão ser feitas até quar-

ta-feira, dia 25, no Projesp - Departamento de Projetos Especiais do Caco - ou

no próprio dia do evento, na Câmara Municipal. As inscrições para delegado

representante junto à Conferência Regional foram realizadas apenas na se-

gunda-feira, dia 23 de julho, e não poderão ser feitas no dia da Conferência,conforme edital publicado no Semanário Oficial do município. Na primeira parte

do evento, que será realizado das 8h30 às 17h30, os participantes irão assistir

uma palestra ministrada pela profissional Rita de Cássia Angarten Machiore.

Em seguida, serão formados grupos de estudos, que discutirão temas propos-tos pela Conferência. Para encerrar, será feita a apresentação seguida da vo-

tação dos delegados. Dois serão eleitos, sendo um representante do órgão

público e outro da sociedade civil.

tura de Paulínia na organi-zação da Conferência, dis-ponibilizando ajuda técnica,administrativa, logística ede divulgação.

Nos últimos anos, umaoutra cultura vem surgindo:a sociedade participou ati-vamente da elaboração danova Constituição de 1988,contribuindo sensivelmentepara a questão da Assistên-cia Social estabelecendo-acomo Política Publica, en-tre outros aspectos; já em1993 surge a Loas - LeiOrganica de AssistênciaSocial, regulamentando aAssistência como direito,dever do Estado.

Atualmente, um outrogrande movimento surge,um novo olhar para a As-sistência Social: a imple-mentação do SUAS - Sis-tema Único da AssistênciaSocial, colocando na ordemdo dia e em nível nacional,com ênfase da rede social,visando a autonomia dogrupo familiar. É importan-te destacar que muitos ou-tros movimentos vêm sedesenvolvendo no Brasil,em diferentes níveis e mo-mentos de nossa vida polí-tica e cultural. É atravésdessa participação que estásurgindo um novo cidadão.

Assim, os organizadoresdo evento lembram que sea participação for significa-tiva, as discussões foremdesenvolvidas de formaampla e profunda, melhorserá a forma de se solucio-nar os problemas de nossassociedades, tornando-se as-sim um movimento demo-crático, consciente e por-tanto participativo.


“Esse número expres- sivo de espectado-

res promete garantir o mes-mo sucesso de público daprimeira Mostra PaulíniaMagia do Cinema", comen-ta a secretária de Cultura dePaulínia. A primeira mostraocorreu no ano passado, de6 a 30 de julho, onde esti-veram presentes mais de 56mil pessoas. A Mostra, esteano, começou no dia 6 e iráaté o dia 29 de julho.

Além da exibição gratui-ta de filmes nacionais e in-ternacionais, cada expecta-dor tem direito a um sacode pipoca. O evento conta-rá com a presença de váriaspersonalidades do cinemabrasileiro como atores,atrizes e diretores. E a mos-tra teve curadoria do criti-co de cinema Rubens EwaldFilho, consultor do projeto.

Na sexta-feira dia 20 dejulho, outro destaque foihomenageado. Trata-se deum promissor e jovem di-retor brasileiro, MarceloGalvão, diretor de "Lado B- Como fazer um longa semgrana no Brasil", documen-tário bem humorado sobrea dificuldade que osdiretores enfrentam paraproduzir um longa no país.Após a homenagem houvea exibição do filme.

Para encerramento daMostra, no dia 29 às 19 ho-ras, haverá homenagem aosrealizadores do filme DoisFilhos de Francisco, com apresença do diretor BrenoSilveira, do diretor geral da

Sony Pictu-res HomeEnte r ta in -ment WilsonCabral Bra-ga, Leonar-do Monteirode Barros dap r o d u t o r aConspiraçãoFilmes e daatriz Maria-na Ximenez,que tambémserá a mestrede cerimô-nia. Às19h30, essa produção, queregitrou a maior bilheteriado cinema nacional, seráexibida ao público presen-

Mais de vinte e cinco mil pessoas já compareceram à II Mostra Paulínia Magia do Cinema,

que está acontecendo no Complexo Cultural Brasil 500 - Pavilhão de Eventos.

te. No decorrer da Mostra,

de domingo à quinta, sem-pre três sessões gratuitas: às

15 horas com produçõesvoltadas para as crianças,como animações e filmesinfantis, e às 18 e 20horas,

para os públicos adolescen-te e adulto. Às sextas e sá-bados, serão quatro sessõespor dia, sendo a última ses-são às 22horas. A mostraterá, no total, 76 filmes exi-bidos durantes 24 dias.

O Complexo Centro Cul-tural Brasil 500 fica na Av.Professor José Lozano deAraújo, 2255, Parque Bra-sil 500. A Secretaria deTransportes de Paulínia estádisponibilizando ônibusgratuitos para o evento, to-dos com retorno previstoapós o término das sessões.Para maiores informaçõesacesse o site: www.pauliniamagiadocinema.com.br.

Quem não conhece o famoso "Vigilante

Rodoviário"°

De noite ou de dia,Firme no volante,Vai pela rodovia,Bravo Vigilante.

Guardando toda a estrada,Forte e confiante,É o nosso camarada,Bravo Vigilante.

O seu olhar amigoÉ um farol que avisa o pe-rigo,Audaz e temerário,Pra agir a cada instante.Da estrada é o Vigilante.Vigilante...Rodoviárioooooooooooooo.

A Prefeitura Municipal dePaulínia, através da Secre-taria de Cultura, traz paravocê Carlos Miranda, o Vi-gilante Rodoviário, na IIMostra Paulínia Magia doCinema no dia 27 de Julho

a partir das 20:00hrs.Série que foi criada em

1961 por Ary Fernandes,teve como principal atorCarlos Miranda e o cãoLobo. A série teve um totalde 38 episódios produzidos

pelo próprio Ary Fernandes,o qual tem o direito dos ori-ginais até hoje e os mantémbem guardados. A série foitransmitida pela extinta TVTupi, Canal 4. CarlosMiranda, depois do final dasérie se tornou um Vigilan-te Rodoviário de verdade ese aposentou mais tardecomo policial rodoviário.Atualmente Miranda têmum cão com o mesmo nomedo seu antigo companheiroda série, o Lobo, já faleci-do. Miranda também guar-da com carinho o automó-vel Simca Chambord queele restaurou e que era usa-do na série como viatura.


Nos meses de agosto e setembro a Vigilânciaem Saúde de Paulínia realizará a vacinação decães e gatos para o controle da Raiva Animal.

A Raiva é uma doença que atinge animaismamíferos e pode ser transmitida aos homens.É causada por um vírus e evolui rapidamentepara a morte.

A participação de todos os proprietários deanimais é muito importante para manter o mu-nicípio livre da doença.

Assim, a partir de 3 meses de idade, cães egatos sem exceção devem ser vacinados contraa raiva todos os anos, inclusive cadelas prenhes,lactantes ou no cio.

Lembramos que os animais de grande portedevem ser levados com guia e focinheira, e to-dos os animais devem ser acompanhados porproprietário adulto para prevenir acidentes.

PROTEJA SEU BICHANO!LEVE SEU CÃO AMIGO

PARA VACINAR!

Escolha a data e o local de vacinação mais con-veniente para você.

04 DE AGOSTO DE 2007 - SÁBADO

08:00 ÀS 16:30 HORASFINAL DA AV.: PEDRO BORDIGNON - SÃOJOSÉPROXIMO A UBS - SÃO JOSÉ

08:00 ÀS 11:30 HORASPRAÇA EM FRENTE À LAGOA DO JOÃO

ARANHA

13:00 ÀS 16:30 HORASAV: SEVERINO BERALDO S/N° - PRÓXI-MO MERCEARIA

05 DE AGOSTO DE 2007 - DOMINGO

08:00 ÀS 16:30 HORASPRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA EMFRENTE À IGREJA DO JOÃO ARANHAR: 02 - PRÓXIMO AO MERCADO DIA - JD.LEONOR

08:00 ÀS 11:30 HORASR: 02 - PRÓXIMO A UBS JD. AMÉLIA

13:00 ÀS 16:30 HORASR: MARCOS FERRAMOLA - PRÓXIMO AO

N° 344 - PINHEIROS

18 DE AGOSTO DE 2007 - SÁBADO

08:00 ÀS 11:30 HORASEM FRENTE A EEPG JD. PLANALTO

13:00 ÀS 16:30 HORASESQUINA RUA: GUARANTÃ COMEMBRAUVA - PQ. DAS ÁRVORES

08:00 ÀS 16:30 HORASAV.: JOÃO ARANHA - PONTO DE ONIBUSDA MANGUEIRA OURO NEGROPRAÇA MUNICIPAL - MORRO ALTO

19 DE AGOSTO DE 2007 - DOMINGO

08:00 ÀS 11:30 HORASPRAÇA DO CALEGARISÀV: DOS EXPEDICIONÁRIOS EM FRENTEDA PIZZARIA FORNALHA SOL NASCEN-TER: PRESIDENTE CAFÉ FILHO S/N° - EMFRENTE AO BOSQUE

13:00 ÀS 16:30 HORASRUA: CANADA N° 5, EM FRENTE AOCACO SHOP - VILA BRESSANIPRAÇA MUNICIPAL DO ITAPOÃAV.: BRASILIA, PROXIMO A BIBLIOTECAVIRTUAL

DURANTE O MÊS DE SETEMBRO DE 2007- DURANTE A SEMANAEQUIPE VOLANTEVOLANTE RECANTO DO LAGO - STA.TEREZINHA II

01 DE SETEMBRO DE 2007 - SÁBADO

08:00 ÀS 11:30 HORASEM FRENTE A UBS CENTRO - NOVA PAU-LÍNIA

13:00 ÀS 14:30 HORASEM FRENTE A EMEI JOSÉ PAULINO NO-GUEIRA

08:00 ÀS 16:30 HORAS

PRIMAVERA - EM FRENTE AOMERCADINHO DO JAPÃO

08:00 ÀS 11:30 HORASTIBURCIO CECATTI S/N° - JD.FLAMBOYANT

13:00 ÀS 16:30 HORASPRAÇA EM FRENTE AO POSTOODONTOLÓGICO - MONTE ALEGRE III

02 DE SETEMBRO DE 2007 - DOMINGO

08:00 ÀS 16:30 HORASEM FRENTE À GUARITA DO PQ. DA RE-PRESAPRAÇA MONTE ALEGRE IVEM FRENTE À EMEF FLORA - MONTEALEGRE I

15 DE SETEMBRO DE 2007 - SABADO

08:00 ÀS 11:30 HORASSERRA AZUL

13:00 ÀS 16:30 HORASPRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA -JD. NOSSA SENHORA APARECIDA

08:00 ÀS 16:30 HORASPRÓXIMO A UBS - COOPERLOTESBOM RETIRO - PRÓXIMO A IMOBILIARIA

16 DE SETEMBRO DE 2007 - DOMINGO

08:00 ÀS 11:30 HORASJD. EUROPAR: DOS IMIGRANTES COM GUIDOBIANCHI - PQ. DA FIGUEIRARESIDENCIAL OKINAWA - BETEL

08:00 ÀS 16:30 HORASNA PRAÇA DO BAIRRO SANTATEREZINHA AO LADO DA EMEF

13:00 ÀS 16:30 HORASAV: ALEXANDRE CAZELATO S/N° - AOLADO DA IGREJA - BETEL

Vigilância em SaúdeSecretaria Municipal da Saúde

23 de julho de 20076

ATOS DO PODER EXECUTIVO


PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIALEI Nº 2877, DE 30 DE JUNHO DE 2007

(Proj. de Lei nº 14/07, do Executivo, com emenda aditiva nº 01 e 02 do Ver. Amauri Pertile)

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEI-RO DE 2.008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Sr. EDSON MOURA, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições que lhe são conferidaspor lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DAS DIRETRIZES GERAIS

Artigo 1o - Ficam estabelecidas, para a elaboração do Orçamento do Município, relativo ao exercíciode 2008, as Diretrizes Gerais de que trata este Capítulo, os princípios estabelecidos na ConstituiçãoFederal, na Constituição Estadual no que couber, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, naLei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município.

Artigo 2o - As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas parciais, deverãoatender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas pelos setores competentes da área,abrangendo o seu diagnóstico básico, suas diretrizes gerais e prioridades.

Artigo 3o - A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e afixação da despesa, face à Constituição Federal, será elaborada com estrita observância ao equilíbrioentre receitas e despesas, atenderá a um processo de planejamento permanente, à descentralização,à participação comunitária, através de audiências públicas, conterá "reserva de contingência", identi-ficado pelo código 999999999999 em montante equivalente a pelo menos 0,5% da Receita Correntelíquida, para fins previstos na L.R.F., e compreenderá:

I- o orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, seus fundos e entida-des das Administrações direta e indireta, inclusive fundações mantidas pelo Poder Público Municipal;II- O orçamento de investimentos das empresas de que o Município, direta ou indiretamente detenhaa maioria do capital social com direito a voto, se for o caso;III- O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades de saúde, previdência e assis-tência social;

§ 1º - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, sua proposta parcial até o dia 31 deagosto, obedecendo às disposições da Emenda Constitucional nº 25/2000, e dispositivos da Lei deResponsabilidade Fiscal.

§ 2º - Para fins de atendimento ao parágrafo anterior, o Poder Executivo encaminhará ao Legislativo,até 31 de julho, estudos e estimativas das receitas para o exercício subseqüente, conforme Artigo 12,§ 3º da L.R.F.

Artigo 4o - A Lei Orçamentária dispensará, na fixação das despesas e na estimativa da receita,atenção aos princípios de:

I- Prioridade de investimentos nas áreas sociais;II- Austeridade na gestão dos recursos públicos;III- Modernização na ação governamental;IV- Princípio do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na execução orçamentária.

CAPÍTULO II

DAS METAS FISCAIS

Artigo 5o - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de unidade,universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem a previsão dareceita para o exercício.

Artigo 6º - As receitas serão estimadas tomando-se por base o índice de inflação apurado nos últimosdoze meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês, tendo em vistaprincipalmente os reflexos dos planos de estabilização econômica editados pelo governo federal, naconformidade do Anexo II, que dispõe sobre as Metas Fiscais, e atendendo-se os demais critériosestabelecidos no artigo 12 da L.R.F..

§ 1º - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, também, as eventuais modificações dalegislação tributária, para melhoria da arrecadação, e ainda:

I - a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;II- a edição de uma planta genérica de valores de forma a minimizar adiferença entre as alíquotas nominais e as efetivas;III- a expansão do número de contribuintes;IV- a atualização do cadastro imobiliário fiscal;V- atuação rigorosa dos órgãos de fiscalização;VI- aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais;VII- outras alterações, no sentido de melhoria da receita.

§ 2º - As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos deverão remunerar a atividade munici-pal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.

§ 3º - Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e recursos finan-ceiros previstos na programação de desembolso, e a inscrição de Restos a Pagar estarão limitados aomontante das disponibilidades de caixa, visando evitar-se déficit orçamentário e atendimento ao Artigo42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Artigo 7o - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a:

I - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor;II- Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do orçamentodas despesas, nos termos da legislação vigente;III- Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, deuma categoria para outra, ou de uma unidade orçamentária para outra, em atendimento às necessida-des da administração;IV- Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os resultadosprevistos.

Parágrafo único - Não onerarão o limite previsto no inciso III, os créditos destinados a suprir insufi-ciência nas dotações orçamentárias relativas a pessoal ativos, inativos e pensionistas, dívida pública,precatórios judiciais e despesas à conta de recursos vinculados.

Artigo 8º - Para atender ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se incum-birá do seguinte:

I - Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso, porUnidade Orçamentária, considerando a estimativa de arrecadação, no prazo previsto no artigo 8º daL.R.F.;II- Desdobramento da receita prevista, em metas bimestrais de arrecadação, no prazo exigido;III- Publicar até 30 dias após o encerramento do bimestre, relatório resumido da execução orçamentá-ria, verificando o alcance das metas, e se não atingidas deverá realizar a limitação de empenhos emovimentação financeira, até restabelecimento do equilíbrio, observando-se os critérios estabeleci-dos na presente Lei;IV- O Poder Executivo emitirá ao final de cada quadrimestre, Relatório de Gestão Fiscal, avaliando ocumprimento das Metas Fiscais no período, em audiência pública, perante a Câmara de Vereadores;V- Os Planos, L.D.O., Orçamentos, Prestação de Contas, parecer do T.C.E., serão amplamente divul-gados, inclusive na Internet, e ficarão à disposição da comunidade;VI- O desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara Municipal, será feito até o dia 20de cada mês, sob a forma de duodécimos, ou de comum acordo entre os poderes, em parcela única,atendendo-se o disposto no artigo 20, § 5º da L.R.F. e as condições da E.C. nº 25, de 14 de fevereirode 2000.

Artigo 9º - Se necessária a limitação de empenhos, nos termos do artigo 9º da L.R.F., esta se darámediante economia de combustível, energia elétrica e uso de telefones; redução no consumo demateriais e diminuição no ritmo das obras; não autorização para realização de horas extras; suspen-são de viagens para participação em congressos e cursos; suspensão de compras de material de usopermanente, até que os limites sejam alcançados.

Parágrafo Único - Não será exigida a limitação de empenhos para as despesas com o ensino funda-mental e educação infantil, e manutenção dos serviços de saúde; pagamento dos serviços da dívida;e despesas necessárias a cumprimento de convênios firmados, preservando-se, na medida do possí-vel, as despesas com Pessoal e encargos, e aquelas necessárias aos serviços considerados essen-ciais.

CAPÍTULO III

DO ORÇAMENTO FISCAL

Artigo 10 - O orçamento fiscal abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo, e as entidades dasAdministrações direta e indireta, e será elaborado obedecendo-se a classificação por função, subfunção, programa, projeto e atividade, de conformidade com a Portaria nº 42 do Ministério do Orça-mento e Gestão, e Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, com alterações posteriores,quanto à natureza da despesa.

Artigo 11 - No exercício de 2008, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativoobservarão as disposições contidas nos Artigos 18, 19 e 20, da Lei Complementar nº 101/2000.

Artigo 12 - Se a despesa total com Pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no Artigo 19 da LeiComplementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a adoção de medidas de que tratam os parágrafos 3ºe 4º do Artigo 169 da Constituição Federal preservará, sempre que possível, servidores das áreas desaúde e educação.

Artigo 13 - Se a despesa com pessoal atingir o nível de que trata o parágrafo único do Artigo 22 da LeiComplementar nº 101/2000, a contratação de horas-extras fica restrita as necessidades emergenciaisda área de saúde, desde que indispensáveis.

Artigo 14 - Fica o Poder Executivo autorizado ao que dispõe o § 1º do Artigo 169 da Constituição

723 de julho de 2007 ATOS DO PODER EXECUTIVO

Federal, desde que haja prévia dotação orçamentária para o atendimento, obedecidos os limites enormas legais, e mediante lei específica, quando necessária.

Parágrafo Único - Qualquer aumento de despesa com pessoal deverá atender ao disposto nos arti-gos 16 e 17 da L.R.F., ressalvando-se o disposto no § 6º do citado artigo 17.

Artigo 15 - Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente os progra-mas constantes do Anexo I que faz parte integrante desta Lei, podendo na medida das necessidades,serem elencados novos programas, desde que previstos no Plano Plurianual.

Artigo 16 - A concessão de Auxílios e Subvenções dependerá de autorização legislativa, através de leiespecífica, devendo as dotações figurarem no orçamento anual, e somente serão concedidas àsentidades que prestam serviços de interesse Municipal, e legalmente constituídas.

Parágrafo único - não serão liberados recursos às entidades que não prestarem contas dos valoresrecebidos no exercício anterior, bem como àquelas com contas rejeitadas e não regularizadas.

Artigo 17 - O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das receitas resultantes deimpostos na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e infantil, nos termos do Artigo212 da Constituição Federal, bem como atenderá os dispositivos da Emenda Constitucional nº 29, de13 de setembro de 2000, nos serviços públicos de saúde, com a aplicação de no mínimo 15% dasreferidas receitas.

Parágrafo único - Os recursos do Fundo da Educação Básica - FUNDEB, serão utilizados nos termosda legislação vigente, com atendimento prioritário ao ensino fundamental.

Artigo 18 - A proposta orçamentária, que o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo até o dia30 de setembro, compor-se-á de:

I - Mensagem;II - Projeto de lei orçamentária;III - Tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios.

Parágrafo único - Integrarão a lei orçamentária anual:

I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo;II - Sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas;III - Sumário da receita por fontes, e respectiva legislação;IV - Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração;V - Demais demonstrativos exigidos pela Lei Federal nº 4.320, e Lei de Responsabilidade Fiscal.

Artigo 19 - A concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios de natureza tributária, deverãoestar autorizados em Lei Municipal, e atender ao disposto no Artigo 14 e incisos da Lei de Responsa-bilidade Fiscal, obedecidos os cuidados mencionados no § 2º, quando for o caso.

Parágrafo Único - A concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios de natureza tributáriasomente será pleiteada ao Legislativo, nos seguintes casos:I - para fins de atendimento a objetivos sociais;II - como incentivo à geração de emprego e renda;III - para fins de melhoria da arrecadação.

Artigo 20 - Para efeito da ressalva de que trata o § 3º do Artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal,considera-se irrelevante a despesa decorrente de criação, expansão ou aperfeiçoamento de açãogovernamental, cujo valor total no exercício não ultrapasse a 0,002% da R.C.L. estando desobrigadoda estimativa do impacto orçamentário-financeiro.

Artigo 21 - As despesas obrigatórias de caráter continuado que vierem a ser instituídas, deverão serprecedidas da existência de dotações orçamentárias para o custeio, e atenderem ao disposto noArtigo 17 e parágrafos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Artigo 22 - Para execução de novos projetos, deverá a administração observar o disposto no Artigo 45da Lei de Responsabilidade Fiscal, privilegiando a conservação do patrimônio público, sempre que semostrar vantajoso economicamente.

Artigo 23 - Na elaboração da proposta orçamentária para 2008, serão atendidas todas as demaisexigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orgânica do Município, extensivas à sua exe-cução.

Artigo 24 - A Lei Orçamentária Anual para 2008, contemplará recursos para pagamento da despesadecorrente de débitos de financiamentos, bem como de débitos com a previdência social.

Artigo 25 - A inclusão, na lei orçamentária anual, de recursos para o custeio de despesas de outrosentes da Federação somente poderá ocorrer em situações que envolvam claramente o atendimentode interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do Artigo 62 da Lei Complementar nº 101,de 04 de maio de 2000 e mediante lei específica.

Artigo 26 - A Lei Orçamentária somente contemplará dotação para investimentos com duração supe-rior a um exercício financeiro se o mesmo estiver contido no Plano Plurianual ou em lei que autorizesua inclusão.

Artigo 27 - A proposta orçamentária será elaborada por Unidade Orçamentária, podendo ser desdo-brada por departamentos, e a despesa será classificada de conformidade com a Portaria 42, de 14 deabril de 1999, e Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, com alterações posteriores,

além de atendimento às normas complementares que venham a ser estabelecidas.

Artigo 28 - A administração buscará implantar sistema de controle de custos e avaliação de resulta-dos, após estudos e estabelecimento de normas necessárias.

Artigo 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.

"Palácio Cidade Feliz", 30 de junho de 2007

EDSON MOURAPrefeito Municipal

Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

HAMILTON CAMPOLINA JÚNIORSecretário dos Negócios Jurídicos

VANDERLI APARECIDA FACCHINISecretária Chefe de Gabinete


CONTINUAÇÃO ANEXO II-A


CONTINUAÇÃO ANEXO II-H

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIALEI Nº 2878, DE 02 DE JULHO DE 2007

(Projeto de Lei Nº 20/2007, de autoria da Vereadora Simone Moura)

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PAULINENSE DE TÊNIS - APT".

A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SANCIONO e PROMULGOa seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO PAULINENSE DE TÊNIS- APT", entidade civil, sem fins lucrativos, sediada neste Município, que tem por objetivo desenvolver,incentivar e difundir a prática do esporte, incentivar a sociabilidade entre seus associados, promoverde forma ampla e irrestrita a assistência social, sem intuitos econômicos, religiosos ou políticos,prestando serviços gratuitos, permanentes e sem qualquer discriminação.

Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-rio.

"Palácio Cidade Feliz", 02 de julho de 2007





PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIALEI Nº 2879, DE 02 DE JULHO DE 2007

(Projeto de Lei Nº 23/2007, de autoria do Vereador Marquinho Fiorella)

"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA E DA PAZ NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SANCIONO e PROMULGOa seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica instituído o "Dia Municipal da Cultura e da Paz", a ser comemorado no Município dePaulínia no dia 05 de novembro de cada ano, o qual fica fazendo parte integrante do calendário oficialde eventos da Prefeitura Municipal.

Parágrafo único - Fica adotada a "Bandeira da Paz", que será hasteada nos monumentos, bibliote-cas, instituições educacionais, científicas, culturais e artísticas, simbolizando o "Dia Municipal daCultura e da Paz".

Artigo 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a promover a divulgação do "Dia Municipal da Cultura eda Paz", realizando palestras, seminários, painéis, debates, exibição de filmes e qualquer tipo deevento que tenha por motivo incentivar o congraçamento da população através da cultura.

Artigo 3° - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias queconstarão dos orçamentos anuais, suplementadas se necessário.

Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-rio.

"Palácio Cidade Feliz", 02 de julho de 2007






PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADECRETO Nº 5537 DE 04 DE JUNHO DE 2007

"DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS."

O cidadão EDSON MOURA, Prefeito do Município de Paulínia, no uso de suas atribuições legais enos termos da autorização constante da Lei nº 2.851, de 22 de dezembro de 2006, artigo 5º, inciso III.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica adicionado por tansposição às Dotações do Orçamento - Programa vigente, o valorde R$ 21.733,783,00 (Vinte e Um milhões Setecentos e Trinta e Três mil Setecentos e Oitenta e Trêsreais ), nas seguintes clasificações:

020101/04.122.00032.101/31901100 ........................................................................R$ 88.725,00020101/04.122.00032.101/31901300 ........................................................................R$ 45.284,00020101/04.122.00032.101/31901600 ........................................................................R$ 11.222,00020101/04.122.00032.101/31911300 ............................................................................R$ 953,00020101/04.122.00032.101/33903000 .........................................................................R$ 7.630,00020101/04.122.00032.101/33903900 ........................................................................R$ 169.297,00020101/04.122.00032.196/33903000 ........................................................................R$ 143.686,00020101/04.122.00032.196/33903900 ........................................................................R$ 75.247,00020101/04.122.00032.196/44905200 ........................................................................R$ 148.424,00020101/12.364.00322.198/33903900 ........................................................................R$ 573.407,00020103/04.122.00522.170/31901100 ........................................................................R$ 13.438,00020103/04.122.00522.170/31901300 ..........................................................................R$ 2.188,00020103/04.122.00522.170/31911300 .............................................................................R$ 769,00020104/04.131.00522.171/31901100 ........................................................................R$ 15.722,00020104/04.131.00522.171/31901300 .........................................................................R$ 3.096,00020105/04.131.00522.172/31901100 .........................................................................R$ 5.599,00020105/04.131.00522.172/31901300 .........................................................................R$ 1.199,00020105/04.131.00522.172/31901600 .............................................................................R$ 693,00020201/04.121.00032.102/31911300 .........................................................................R$ 1.128,00020201/04.122.00032.102/33903000 ........................................................................R$ 60.804,00020201/04.122.00032.102/44905200 ........................................................................R$ 39.370,00020301/04.121.00032.102/31901300 ............................................................................R$ 559,00020301/04.121.00032.102/33903900 ........................................................................R$ 16.000,00020302/04.121.00522.179/31911300 ............................................................................R$ 328,00020302/04.121.00522.179/33903000 ........................................................................R$ 62.028,00020302/04.121.00522.179/44905200 ........................................................................R$ 69.055,00020401/12.122.00032.102/33903000 ........................................................................R$ 121.600,00020401/12.122.00032.102/33903600 ........................................................................R$ 219.750,00020401/12.122.00032.102/33903900 ........................................................................R$ 213.100,00020402/12.306.00042.106/31911300 ............................................................................R$ 767,00020402/12.306.00042.106/33903000 .....................................................................R$ 1.973.751,00020402/12.306.00042.106/33903900 ........................................................................R$ 23.000,00020404/12.361.00312.107/33903600 .........................................................................R$ 3.950,00020406/12.363.00192.109/33903000 ........................................................................R$ 27.290,00020406/12.363.00192.109/33903600 ........................................................................R$ 3.950,00020406/12.363.00192.109/33903900 ........................................................................R$ 105.471,00020406/12.363.00192.109/44905200 ........................................................................R$ 65.184,00020407/12.365.00271.001/44905100 ........................................................................R$ 79.754,00020407/12.365.00271.005/44905200 ........................................................................R$ 20.196,00020407/12.365.00272.112/33903000 ........................................................................R$ 1.625,00020408/12.365.00641.002/44905100 ........................................................................R$ 149.782,00020408/12.365.00642.111/31911300 ........................................................................R$ 20.144,00020408/12.365.00642.111/33903000 ........................................................................R$ 7.909,00020408/12.365.00642.111/33903600 ........................................................................R$ 42.716,00020408/12.365.00642.111/44905200 ........................................................................R$ 7.800,00020411/12.363.00192.154/33906600 ........................................................................R$ 22.000,00020412/12.362.00322.150/31901100 ........................................................................R$ 41.477,00020412/12.362.00322.150/31901300 ........................................................................R$ 1.730,00020501/10.122.00032.102/33903000 ........................................................................R$ 302.640,00020501/10.122.00032.102/33903600 ........................................................................R$ 15.910,00020501/10.122.00032.102/44905200 ........................................................................R$ 29.207,00020502/10.301.00491.005/44905200 ........................................................................R$ 273.407,00020502/10.301.00492.114/31911300 ........................................................................R$ 12.186,00020502/10.301.00492.114/33903000 ........................................................................R$ 508.202,00020502/10.301.00492.114/33903600 ........................................................................R$ 18.001,00020502/10.301.00492.114/33903900 ........................................................................R$ 146.817,00020502/10.301.00492.114/44905200 ........................................................................R$ 80.482,00020502/10.302.00261.018/44905100 ........................................................................R$ 635.551,00020502/10.302.00341.005/44905200 ........................................................................R$ 931.366,00020502/10.302.00342.115/31911300 ........................................................................R$ 39.671,00020502/10.302.00342.115/33903000 ........................................................................R$ 859.144,00020502/10.302.00342.115/33903900 ........................................................................R$ 7.000,00020504/10.302.00131.005/44905200 ........................................................................R$ 17.524,00020504/10.302.00132.162/31911300 ........................................................................R$ 1.080,00020505/10.302.00141.005/44905200 ........................................................................R$ 17.524,00020505/10.302.00141.036/44905100 ........................................................................R$ 80.320,00020505/10.302.00142.163/31911300 ........................................................................R$ 1.370,00020505/10.302.00142.163/33903000 ........................................................................R$ 2.873,00

020506/10.301.00492.155/31901300 ........................................................................R$ 7.086,00020506/10.301.00492.155/44905200 ........................................................................R$ 23.365,00020507/10.242.00652.195/31911300 .............................................................................R$ 102,00020507/10.242.00652.195/33903000 ........................................................................R$ 240.000,00020507/10.242.00652.195/33903300 ........................................................................R$ 240.000,00020507/10.242.00652.195/33903900 ........................................................................R$ 337.888,00020601/04.122.00032.102/31901600 ..........................................................................R$ 1.107,00020601/04.122.00032.102/33903000 ........................................................................R$ 62.778,00020601/04.122.00032.102/33903900 ........................................................................R$ 350.095,00020601/04.122.00032.102/44905200 ........................................................................R$ 69.054,00020602/15.452.00331.010/33903900 ........................................................................R$ 11.635,00020604/15.451.00262.116/33903000 ........................................................................R$ 15.576,00020604/15.451.00262.116/33903900 ........................................................................R$ 108.693,00020605/15.451.00391.028/44905100 .....................................................................R$ 3.855.579,00020605/15.451.00392.123/31901600 ..........................................................................R$ 5.076,00020605/15.451.00392.123/33903900 ........................................................................R$ 50.000,00020606/15.451.00591.011/44905100 .....................................................................R$ 1.350.000,00020701/04.122.00032.102/33903000 ........................................................................R$ 61.692,00020701/04.122.00032.102/33903600 .............................................................................R$ 750,00020701/04.122.00032.102/33903900 .............................................................................R$ 750,00020702/04.123.00522.180/33903000 ..........................................................................R$ 3.000,00020702/04.123.00522.180/44905200 ........................................................................R$ 19.684,00020703/04.128.00522.181/33903000 .........................................................................R$ 3.000,00020703/04.128.00522.181/33903900 .........................................................................R$ 1.185,00020703/04.128.00522.181/44905200 ........................................................................R$ 19.684,00020704/04.122.00522.125/31901300 .............................................................................R$ 612,00020704/04.122.00522.125/33903000 ..........................................................................R$ 4.500,00020704/04.122.00522.125/33903900 ........................................................................R$ 160.000,00020704/04.122.00522.125/44905200 .........................................................................R$ 22.334,00020705/04.122.00522.183/33903000 ..........................................................................R$ 3.000,00020705/04.122.00522.183/44905200 ........................................................................R$ 19.684,00020706/11.331.00412.184/33903000 ..........................................................................R$ 3.000,00020706/11.331.00412.184/44905200 .........................................................................R$ 19.684,00020707/04.122.00522.185/33903000 .........................................................................R$ 3.000,00020707/04.122.00522.185/44905200 ........................................................................R$ 19.684,00020801/04.122.00032.102/33903000 ........................................................................R$ 62.028,00020801/04.122.00032.102/44905200 ........................................................................R$ 39.370,00020901/04.122.00122.102/31911300 ..........................................................................R$ 1.519,00020901/04.122.00122.102/33903000 ........................................................................R$ 62.778,00020901/04.122.00122.102/44905200 ........................................................................R$ 39.369,00021001/04.122.00242.102/31901300 ..........................................................................R$ 2.945,00021001/04.122.00242.102/31901600 .........................................................................R$ 3.021,00021001/27.811.00241.017/44905100 ........................................................................R$ 75.000,00021003/27.811.00242.134/31901100 .........................................................................R$ 6.438,00021003/27.811.00242.134/31901600 .........................................................................R$ 2.731,00021003/27.811.00242.134/31911300 .........................................................................R$ 1.449,00021003/27.811.00242.134/33903000 ........................................................................R$ 93.810,00021003/27.811.00242.134/44905200 .........................................................................R$ 22.430,00021004/27.813.00472.188/31901100 .........................................................................R$ 2.414,00021004/27.813.00472.188/33903000 .........................................................................R$ 7.960,00021004/27.813.00472.188/33903900 ........................................................................R$ 125.720,00021005/27.811.00472.189/33903000 ..........................................................................R$ 7.830,00021005/27.811.00472.189/33903900 ........................................................................R$ 80.000,00021101/04.122.00432.102/31901300 ..........................................................................R$ 5.777,00021101/04.122.00432.102/31901600 .............................................................................R$ 111,00021101/04.122.00432.102/33903000 ........................................................................R$ 332.866,00021101/04.122.00432.102/33903600 .........................................................................R$ 7.800,00021101/04.122.00432.102/33903900 .........................................................................R$ 7.800,00021101/04.122.00432.102/44905200 ........................................................................R$ 39.369,00021102/06.181.00432.135/31901300 ..........................................................................R$ 4.089,00021103/06.181.00432.135/31901100 ........................................................................R$ 97.887,00021103/06.181.00432.135/33903000 ..........................................................................R$ 6.120,00021103/06.181.00432.135/33903900 .........................................................................R$ 1.640,00021201/04.122.00452.102/31901300 ..............................................................................R$ 72,00021201/04.122.00452.102/31901600 ............................................................................R$ 374,00021201/04.122.00452.102/33903000 ........................................................................R$ 72.778,00021201/04.122.00452.102/33903900 ........................................................................R$ 34.434,00021201/04.122.00452.102/44905200 ........................................................................R$ 39.370,00021203/18.541.00452.108/33903000 .............................................................................R$ 528,00021301/04.122.00162.102/33903000 ........................................................................R$ 304.890,00021301/04.122.00162.102/33903900 ........................................................................R$ 114.000,00021301/04.122.00162.102/44905200 .........................................................................R$ 39.370,00021302/26.452.00162.139/31901600 .............................................................................R$ 278,00021302/26.452.00162.139/33903900 .........................................................................R$ 7.875,00021401/04.122.00582.102/33903000 ........................................................................R$ 62.027,00021401/04.122.00582.102/33903900 ........................................................................R$ 77.000,00021401/04.122.00582.102/44905200 .........................................................................R$ 39.369,00021501/04.122.00092.102/31901300 ..........................................................................R$ 4.388,00021501/04.122.00092.102/31901600 ...............................................................................R$ 31,00021501/04.122.00092.102/33903000 ........................................................................R$ 62.777,00021501/04.122.00092.102/44905200 ........................................................................R$ 88.370,00021502/08.241.00141.044/44905100 ........................................................................R$ 69.676,00021601/04.122.00032.102/31901600 ...........................................................................R$ 2.609,00


021601/04.122.00032.102/31911300 ..........................................................................R$ 2.012,00021601/04.122.00032.102/33903000 ........................................................................R$ 65.028,00021601/04.122.00032.102/44905200 ........................................................................R$ 36.551,00021602/23.695.00232.132/31901100 ..........................................................................R$ 7.227,00021602/23.695.00232.132/31901600 .............................................................................R$ 497,00021602/23.695.00232.132/31911300 ..........................................................................R$ 1.494,00021602/23.695.00232.132/33903900 ..........................................................................R$ 8.000,00021701/04.122.00032.102/31901100 ........................................................................R$ 43.309,00021701/04.122.00032.102/31901300 ..........................................................................R$ 9.104,00021701/04.122.00032.102/33903000 ........................................................................R$ 71.402,00021701/04.122.00032.102/44905200 ........................................................................R$ 69.055,00021702/13.392.00032.113/31901100 .........................................................................R$ 39.945,00021702/13.392.00032.113/31901300 .........................................................................R$ 2.751,00021702/13.392.00032.113/31901600 .........................................................................R$ 1.757,00021702/13.392.00032.113/31911300 .........................................................................R$ 1.850,00021702/13.392.00032.113/33903000 .........................................................................R$ 6.155,00021702/13.392.00032.113/33903900 ........................................................................R$ 37.100,00021703/13.391.00372.113/33903000 .........................................................................R$ 5.135,00021704/13.392.00622.165/33903000 ........................................................................R$ 125.381,00021704/13.392.00622.165/33903200 ........................................................................R$ 67.500,00021704/13.392.00622.165/33903900 .....................................................................R$ 1.849.035,00021704/13.392.00622.165/44905200 ........................................................................R$ 14.550,00021705/13.392.00622.166/33903000 ..........................................................................R$ 5.135,00021706/13.392.00622.167/31901100 ..........................................................................R$ 5.871,00021706/13.392.00622.167/33903000 ..........................................................................R$ 5.135,00021707/13.392.00622.168/33903000 ........................................................................R$ 15.399,00021801/04.122.00032.102/31901600 .............................................................................R$ 400,00021801/04.122.00032.102/33903000 ..........................................................................R$ 3.570,00021802/04.182.00432.164/33903000 ........................................................................R$ 62.340,00021802/04.182.00432.164/33903900 ............................................................................R$ 600,00021802/04.182.00432.164/44905200 ........................................................................R$ 20.569,00021901/04.122.00032.102/33903000 ........................................................................R$ 62.777,00021901/04.122.00032.102/44905200 ........................................................................R$ 12.818,00021902/04.122.00522.191/31901100 ........................................................................R$ 23.220,00021902/04.122.00522.191/31901300 ..........................................................................R$ 2.300,00021903/04.122.00522.192/31911300 ............................................................................R$ 692,00022001/04.122.00032.141/33909200 ........................................................................R$ 26.389,00022001/09.272.00402.143/31900300 ........................................................................R$ 448.178,00022001/28.846.00602.142/33909100 ........................................................................R$ 88.878,00022001/28.846.00602.142/33909300 ........................................................................R$ 58.653,00022001/28.846.00602.146/46907100 ........................................................................R$ 243.000,00040101/04.122.00032.102/31901100 ........................................................................R$ 240.185,00

TOTAL...........................................................................................................................R$ 21.733.783,00

ARTIGO 2º - Para atender ao dispositivo no Artigo anterior, fica reduzaida no mesmo valor as seguin-tes dotações:

020101/04.122.00032.196/33903000 .........................................................................R$ 127.138,00020101/04.122.00032.196/33903900 ..........................................................................R$ 95.175,00020101/12.122.00032.199/31901300 ............................................................................R$ 2.752,00020101/12.364.00322.198/33903900 .....................................................................R$ 2.952.145,00020104/04.131.00522.171/31901600 ............................................................................R$ 1.701,00020104/04.131.00522.171/31911300 ..........................................................................R$ 42.194,00020105/04.131.00522.172/31901600 ..........................................................................R$ 10.095,00020105/04.131.00522.172/31911300 ..........................................................................R$ 42.194,00020106/04.131.00522.173/31901100 ...........................................................................R$ 76.353,00020106/04.131.00522.173/31901600 ...........................................................................R$ 20.189,00020107/04.122.00522.174/31901100 ............................................................................R$ 9.127,00020108/04.122.00522.175/31901600 ...........................................................................R$ 10.095,00020201/04.121.00032.102/31901100 ............................................................................R$ 1.128,00020201/04.122.00032.102/33903000 ...........................................................................R$ 60.528,00020201/04.122.00032.102/33903900 ..........................................................................R$ 23.035,00020301/04.121.00032.102/31901100 ................................................................................R$ 328,00020302/04.121.00522.179/33903000 ..........................................................................R$ 60.528,00020302/04.121.00522.179/33903900 ..........................................................................R$ 37.048,00020401/12.122.00032.102/31901100 ..........................................................................R$ 58.146,00020401/12.122.00032.102/31901300 ............................................................................R$ 5.154,00020401/12.122.00032.102/33903000 ........................................................................R$ 128.857,00020401/12.122.00032.102/33903600 ..........................................................................R$ 20.000,00020401/12.122.00032.102/33903900 .........................................................................R$ 125.580,00020401/12.122.00032.102/44905200 ..........................................................................R$ 16.893,00020402/12.306.00042.106/33903000 ..................................................................R$ 1.545.420,00020402/12.306.00042.106/33903900 .......................................................................R$ 23.033,00020402/12.306.00042.106/44905200 ...............................................................................R$ 631,00020404/12.361.00312.107/31901100 ..........................................................................R$ 5.093,00020406/12.363.00192.109/33903000 ..........................................................................R$ 4.081,00020406/12.363.00192.109/33903900 ..........................................................................R$ 32.617,00020406/12.363.00192.109/44905200 .........................................................................R$ 1.891,00020407/12.365.00271.005/44905200 ...........................................................................R$ 8.689,00020407/12.365.00272.112/33903000 ..........................................................................R$ 66.620,00020407/12.365.00272.112/33903900 ........................................................................R$ 36.847,00020408/12.365.00641.005/44905200 ............................................................................R$ 1.576,00

020408/12.365.00642.111/31900800 ............................................................................R$ 818,00020408/12.365.00642.111/33903000 ..........................................................................R$ 44.436,00020408/12.365.00642.111/33903900 .........................................................................R$ 45.079,00020410/12.361.00311.194/33903000 ...............................................................................R$ 313,00020410/12.361.00311.194/33903200 ............................................................................R$ 2.000,00020410/12.361.00311.194/33903300 .........................................................................R$ 1.000,00020410/12.361.00311.194/33903500 .........................................................................R$ 1.000,00020410/12.361.00311.194/33903600 ..........................................................................R$ 39.129,00020410/12.361.00311.194/33903900 ............................................................................R$ 2.000,00020411/12.364.00322.154/33906600 .........................................................................R$ 22.000,00020413/12.362.00322.150/33903900 .........................................................................R$ 7.501,00020501/10.122.00032.102/31901100 .........................................................................R$ 56.554,00020501/10.122.00032.102/33903000 .........................................................................R$ 176.540,00020501/10.122.00032.102/33903900 ..........................................................................R$ 21.322,00020501/10.122.00032.102/44905200 ..............................................................................R$ 933,00020502/10.301.00492.114/33903600 ................................................................................R$ 3,00020502/10.301.00492.114/44905200 ..........................................................................R$ 22.000,00020502/10.302.00261.018/44905100 .......................................................................R$ 3.761.911,00020502/10.302.00342.115/33903000 .......................................................................R$ 53.871,00020502/10.302.00342.115/33903900 .......................................................................R$ 40.433,00020504/10.302.00132.162/33903900 ........................................................................R$ 21.793,00020505/10.302.00142.163/33903900 ..........................................................................R$ 21.793,00020506/10.301.00492.155/33903900 ........................................................................R$ 26.058,00020507/10.242.00652.195/33903000 ........................................................................R$ 140.000,00020507/10.242.00652.195/33903300 .........................................................................R$ 240.000,00020601/04.122.00032.102/31901100 ..........................................................................R$ 6.182,00020601/04.122.00032.102/33903000 ...........................................................................R$ 60.528,00020601/04.122.00032.102/33903900 ..........................................................................R$ 37.048,00020602/15.451.00591.009/44905100 ........................................................................R$ 850.000,00020606/15.451.00591.011/44905100 .....................................................................R$ 6.134.079,00020608/17.512.00021.008/44905100 .........................................................................R$ 850.000,00020701/04.122.00032.102/33903000 .........................................................................R$ 61.278,00020701/04.122.00032.102/33903900 ..........................................................................R$ 23.031,00020701/04.122.00032.102/44905200 .........................................................................R$ 16.697,00020702/04.123.00522.180/33903900 .........................................................................R$ 11.516,00020703/04.128.00522.181/33903900 .........................................................................R$ 14.016,00020704/04.122.00522.125/33903000 ..........................................................................R$ 16.274,00020704/04.122.00522.125/33903900 ..........................................................................R$ 51.516,00020705/04.122.00522.183/33903000 .........................................................................R$ 14.753,00020705/04.122.00522.183/33903900 ...........................................................................R$ 11.516,00020706/11.331.00412.184/33903000 ..........................................................................R$ 14.753,00020706/11.331.00412.184/33903900 ..........................................................................R$ 11.516,00020707/04.122.00522.185/33903000 ...........................................................................R$ 14.753,00020707/04.122.00522.185/33903900 ............................................................................R$ 11.516,00020801/04.122.00032.102/33903000 ...........................................................................R$ 75.281,00020801/04.122.00032.102/33903900 ..........................................................................R$ 23.031,00020901/04.122.00122.102/33903000 ..........................................................................R$ 82.658,00020901/04.122.00122.102/33903900 ..........................................................................R$ 23.032,00020902/08.243.00122.149/31901100 ..........................................................................R$ 1.519,00021001/04.122.00242.102/31901100 ...........................................................................R$ 10.609,00021001/27.811.00241.017/44905100 ........................................................................R$ 10.025,00021003/27.811.00242.134/33903000 ...........................................................................R$ 63.191,00021003/27.811.00242.134/33903900 ..........................................................................R$ 23.031,00021003/27.811.00242.134/44905200 ................................................................................R$ 418,00021005/27.811.00472.189/33903900 ..........................................................................R$ 40.000,00021101/04.122.00432.102/31901100 ..........................................................................R$ 5.888,00021101/04.122.00432.102/33903000 .........................................................................R$ 322.816,00021101/04.122.00432.102/33903900 ........................................................................R$ 30.831,00021102/06.181.00432.135/31901100 ...........................................................................R$ 80.131,00021201/04.122.00452.102/33903000 ...........................................................................R$ 60.528,00021201/04.122.00452.102/33903600 ..........................................................................R$ 47.400,00021201/04.122.00452.102/33903900 ..........................................................................R$ 23.032,00021203/18.541.00452.108/31901100 ..............................................................................R$ 446,00021301/04.122.00162.102/31901600 ................................................................................R$ 278,00021301/04.122.00162.102/33903000 ........................................................................R$ 302.640,00021301/04.122.00162.102/33903900 ..........................................................................R$ 23.040,00021401/04.122.00582.102/33903000 ...........................................................................R$ 60.528,00021501/04.122.00092.102/33903000 ..........................................................................R$ 60.528,00021501/04.122.00092.102/33903900 ...........................................................................R$ 23.032,00021504/08.332.00412.130/31901300 ...........................................................................R$ 4.419,00021601/04.122.00032.102/33903000 ...........................................................................R$ 62.778,00021601/04.122.00032.102/33903600 ..........................................................................R$ 11.585,00021601/04.122.00032.102/33903900 ...........................................................................R$ 23.031,00021603/04.122.00522.190/31900800 ................................................................................R$ 461,00021603/04.122.00522.190/31901100 ..........................................................................R$ 12.410,00021603/04.122.00522.190/33903000 ..........................................................................R$ 10.288,00021701/04.122.00032.102/31901100 ................................................................................R$ 1,00021701/04.122.00032.102/33903000 ...........................................................................R$ 76.292,00021701/04.122.00032.102/33903900 ...........................................................................R$ 33.147,00021701/04.122.00032.102/44905200 ................................................................................R$ 521,00021702/13.392.00032.113/31901100 .............................................................................R$ 4.195,00021702/13.392.00032.113/33903900 ...........................................................................R$ 2.500,00021703/13.391.00372.113/31901300 ...........................................................................R$ 19.135,00


021703/13.391.00372.113/31911300 ..........................................................................R$ 10.019,00021704/13.392.00622.165/31901600 ..........................................................................R$ 4.379,00021704/13.392.00622.165/31911300 ...........................................................................R$ 10.019,00021704/13.392.00622.165/33903000 ..........................................................................R$ 72.576,00021704/13.392.00622.165/33903500 ...........................................................................R$ 5.741,00021704/13.392.00622.165/33903600 ...........................................................................R$ 19.381,00021704/13.392.00622.165/33903900 ........................................................................R$ 494.400,00021704/13.392.00622.165/44905200 ...........................................................................R$ 1.260,00021705/13.392.00622.166/31901600 .............................................................................R$ 4.379,00021706/13.392.00622.167/31901300 ...........................................................................R$ 10.000,00021706/13.392.00622.167/31911300 ...........................................................................R$ 10.019,00021707/13.392.00622.168/31901600 ...........................................................................R$ 4.379,00021801/04.122.00032.102/31900800 ..............................................................................R$ 941,00021801/04.122.00032.102/31901100 ..........................................................................R$ 15.575,00021802/04.182.00432.164/31900800 ................................................................................R$ 941,00021802/04.182.00432.164/31901300 ..........................................................................R$ 4.822,00021802/04.182.00432.164/33903000 ...........................................................................R$ 82.759,00021802/04.182.00432.164/33903900 ...........................................................................R$ 23.032,00021901/04.122.00032.102/31901300 ...........................................................................R$ 38.277,00021901/04.122.00032.102/33903000 ...........................................................................R$ 82.658,00021901/04.122.00032.102/33903900 ..........................................................................R$ 23.032,00022001/09.272.00402.143/31900100 ..................................................................... R$448.178,00022001/28.846.00602.146/46907100 ........................................................................R$ 100.000,00

TOTAL............................................................................................................................R$ 21.733.783,00

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.Palácio Cidade Feliz, 04 de junho de 2007

SR. EDSON MOURAPrefeito Municipal

Decreto elaborado no Serviço de Orçamento e Custos, do Departamento de Finanças, da Secretariade Recursos, e publicado no Gabinete do Prefeito na data supra.


PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADECRETO Nº 5.553 DE 23 DE JULHO DE 2007.

"REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUERNATUREZA - ISSQN, CONTIDAS NA LEI Nº 16, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, E POS-TERIORES ALTERAÇÕES E REGULAMENTAÇÕES, INSTITUI O GERENCIAMENTOELETRÔNICO DO ISSQN, A ESCRITURAÇÃO ECONÔMICO-FISCAL E A EMISSÃO DEGUIA DE RECOLHIMENTO POR MEIOS ELETRÔNICOS; ESTABELECE OBRIGAÇÕESACESSÓRIAS RELATIVAS AO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUERNATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O cidadão EDSON MOURA, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições de seu cargoestabelecidas no Artigo 45 da Lei Orgânica do Município e com base nos elementos constantes doProtocolado nº 8.600/2007 e juntadas,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica instituído no Município de Paulínia o Sistema Eletrônico de Gestão de Imposto sobreServiços de Qualquer Natureza, através do programa de Gerenciamento Eletrônico dos DadosEconômico-Fiscais, disponibilizado no site oficial do município.

Artigo 2º - As Pessoas Jurídicas de direito público e privado, inclusive da Administração indireta daUnião, dos Estados e do Município, bem como as Fundações instituídas pelo Poder Público,estabelecidas ou sediadas no Município de Paulínia, ficam obrigadas a adotarem o programa eletrônicoinstituído no artigo 1º, para declaração das operações de serviços tributáveis ou não tributáveis, paraprocessamento eletrônico de dados de suas declarações, devendo apresentá-las mensalmente e emitira GUIA DE INFORMAÇÃO DE ISSQN, para recolhimento do imposto devido, dos serviços contrata-dos e/ou prestados.

Parágrafo único - Inclue-se nessa obrigação o estabelecimento equiparado à pessoa jurídica.

Artigo 3º - Incluem-se nas obrigações deste Regulamento os Contribuintes prestadores de serviçosob regime "Por Homologação", inclusive aqueles de apuração "por estimativa" e os Contribuintes porSubstituição Tributária e Responsáveis Tributários por serviços tomados.

Artigo 4º - As declarações de dados econômico-fiscais e a Guia de Informação do ISSQN deverãoser geradas por programa específico, disponibilizado gratuitamente:I - via Internet, no endereço eletrônico da Prefeitura, www.paulinia.sp.gov.br;II - nos terminais destinados para esse fim, disponibilizados pela Prefeitura.

Artigo 5º - A apuração do imposto será feita, salvo disposição em contrário, ao final de cada mês, soba responsabilidade individual do contribuinte ou responsável pelo imposto, mediante lançamentoscontábeis de suas operações tributáveis, os quais estarão sujeitos a posterior homologação pela auto-

ridade fiscal.

§ 1º - O prestador de serviços deverá escriturar por meio eletrônico, disponibilizado via Internet, men-salmente, as Notas Fiscais emitidas bem como os demais documentos fiscais, com seus respectivosvalores, emitindo ao final do processamento o boleto bancário e efetuar o pagamento do impostodevido.

§ 2º - O responsável tomador dos serviços sujeitos ao imposto deverá escriturar por meio eletrônico,disponibilizado via Internet, mensalmente, as Notas Fiscais e demais documentos fiscais, os Reciboscomprobatórios dos serviços tomados, tributados ou não tributados, efetuando as retenções de ISSQNexigidas na legislação, emitindo, ao final do processamento, o boleto bancário e efetuar o pagamentodo imposto devido.

Artigo 6º - Os contribuintes que não prestarem serviços sujeitos ao ISSQN e os tomadores que nãoadquirirem serviços, tributados ou não tributados, deverão informar obrigatoriamente, na escrituraçãofiscal, através da ferramenta, a ausência de movimentação econômica, através de declaração "SEMMOVIMENTO".

Artigo 7º - Em substituição aos livros fiscais previstos na legislação vigente, o Tomador de Serviçose o Contribuinte emitente de Nota Fiscal, de Serviços tributados ou não tributados, ficam obrigados amanter em cada um dos estabelecimentos sujeitos à inscrição, os seguintes livros fiscais de registrodas prestações de serviços efetuadas ou contratadas, escriturados eletronicamente através da ferra-menta, disponibilizada no site oficial da Prefeitura de Paulínia:

I - Livro de Registro de Prestação de Serviços;

II - Livro de Registro de Serviços Tomados de Pessoas Físicas e Jurídicas com documento fiscal;

III - Livro de Registro de Serviços Tomados de Pessoas Físicas e Jurídicas sem documento fiscal.

§ 1º - O Livro Registro de Prestação de Serviços deverá ser escriturado pelos Contribuintes Prestadoresde Serviços, de todos os serviços prestados, tributados ou não tributados pelo imposto.

§ 2º O Livro de Registro de Serviços Tomados de Pessoas Físicas e Jurídicas com documento fiscaldeverá ser escriturado pelos Tomadores, de todas as operações econômico-fiscais, de todos os ser-viços adquiridos, tributados ou não tributados pelo imposto, inclusive os serviços contratados comresponsabilidade para recolhimento do ISS, por Substituição Tributária atribuída pela legislação vi-gente.

§ 3º - O Livro de Registro de Serviços Tomados de Pessoas Físicas e Jurídicas sem documento fiscaldeverá ser escriturado pelos Tomadores, de todas as operações econômico-fiscais, tributados ou nãotributados pelo imposto, inclusive para recolhimento do ISS, para aqueles cuja legislação atribuiu acondição de responsável pela retenção do ISS na fonte.

§ 4º - Findo o exercício fiscal o contribuinte e o tomador de serviços, deverão emitir os livros fiscais empapel, promover a encadernação das folhas, dentro do prazo de 30 (trinta) dias e conservá-los noestabelecimento pelo prazo regulamentar, para exibição ao Fisco quando solicitados.

Artigo 8º - Não ocorrerá responsabilidade da retenção e recolhimento do imposto por parte do tomador,quando o prestador enquadrar-se em uma das seguintes hipóteses:

I - estar enquadrado no regime de tributação de ISS fixo anual, com inscrição no Cadastro de Contri-buintes Mobiliários;

II - ser sociedade uniprofissional inscrita no Cadastro Fiscal deste Município, com tributação peloregime de ISS FIXO;

III - gozar de isenção concedida por este Município;

IV - ter imunidade tributária reconhecida;

V - Estar enquadrado no regime de lançamento de ISS denominado Estimativa, desde que estabele-cido ou domiciliado neste município.

Artigo 9º - As instituições financeiras e bancos comerciais estão dispensados da emissão de notasfiscais de serviços, ficando, porém, obrigados ao preenchimento da planilha de taxas e serviços,através da ferramenta disponibilizada via internet no site oficial da Prefeitura de Paulínia, declarando aReceita Bruta, detalhando-a por conta analítica, baseada no plano de contas do Banco Central.

§ 1º - Os estabelecimentos mencionados no "caput" deverão manter arquivados na agência local, paraexibição ao Fisco, os mapas analíticos das receitas tributáveis e os balancetes analíticos padroniza-dos pelo Banco Central.

§ 2º - Os mapas analíticos deverão conter o nome do estabelecimento, o número de ordem, o mês e oano de competência, o número de inscrição municipal, a codificação contábil, a discriminação dosserviços e os valores mensais de receitas correspondentes.

Artigo 10 - Para a atividade de Construção Civil considera-se estabelecimento prestador o local daobra, no caso de construtor, empreiteiro ou sub-empreiteiro, sediado ou domiciliado em outro Municí-pio.

§ 1º - Para efeito do artigo 201, inciso III, da Lei Complementar 16 de 30 de dezembro de 1999,alterada pela Lei 28 de 18 de dezembro de 2003 - Código Tributário Municipal, são solidariamente


responsáveis pelo cadastramento e escrituração dos dados referentes à obra de construção civil:

I - o proprietário do imóvel;

II - a construtora, quando contratada para execução de obra por empreitada total;

III - a construtora ou responsável pela obra contratada pela modalidade de "Administração";

IV - os sub-empreiteiros, pelas obras sub-contratada;

V - o responsável por qualquer outra atividade correlata, desde que comprovada a prestação de servi-ço.

§ 2º - O responsável de que trata o parágrafo anterior, deverá providenciar o cadastro junto à PrefeituraMunicipal, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do início da obra, através do programa eletrônico deGerenciamento do ISSQN, sujeito à homologação, quando da aprovação do projeto ou durante a açãofiscal.

§ 3º - Ocorrendo omissão por parte do responsável pela execução da obra de construção civil, afiscalização fará a matrícula da obra "de ofício", com base nas informações dos documentos examina-dos, ficando o responsável sujeito às sanções aplicáveis na forma da lei.

Artigo 11 - O recolhimento do imposto retido na fonte, previsto na legislação vigente, far-se-á emnome do responsável pela retenção, observando-se o prazo regulamentar de pagamento.

Artigo 12 - Ficam substituídos as guias de recolhimento mensal de recolhimento do Imposto sobreServiços de Qualquer Natureza, regime de Faturamento e Estimativa, pela Guia de Recolhimento doISSQN, emitida através da ferramenta disponibilizada no site oficial da Prefeitura de Paulínia.

Artigo 13 - A obrigação tributária prevista neste regulamento, de escrituração dos documentos fiscaisdas operações de serviços somente será satisfeita com o encerramento da Escrituração Fiscal egeração da Guia de Recolhimento respectiva.

Artigo 14 - A solicitação para "Autorização de Impressão de Documento Fiscal - AIDF", bem comosua homologação, poderão, a qualquer tempo, serem disponibilizadas e autorizadas pela Administra-ção, por meio eletrônico, no endereço eletrônico www.paulinia.sp.gov.br.

Artigo 15 - A Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF será concedida medianteobservância dos seguintes critérios:

I - Para a solicitação inicial será concedida autorização para impressão com base na média mensal deemissão da atividade correspondente, de quantidade necessária para suprir a demanda do contribuin-te no máximo por 06 (seis) meses.

II - Para as demais solicitações será concedida autorização para impressão com base na médiamensal de emissão do solicitante, de quantidade necessária para suprir a demanda do contribuinte nomáximo por 06 (seis) meses.

III - O dispositivo no inciso anterior não se aplica a formulários contínuos destinados à impressão dedocumentos fiscais por processamento eletrônico de dados, quando será concedida autorização paraa impressão, com base na média mensal de emissão do solicitante, de quantidade necessária parasuprir a demanda do contribuinte no máximo 12(doze) meses.

Parágrafo único - A Autoridade Fiscal poderá, em casos especiais, autorizar a confecção de docu-mentos fiscais em números e prazos superiores ao previsto neste artigo, por solicitação do contribu-inte, mediante processo administrativo devidamente justificado.

Artigo 16 - A Certidão Negativa de Débitos de Tributos Mobiliários, mencionada no artigo 134, da LeiComplementar 16 de 30 de dezembro de 1999, alterada pela Lei 28 de 18 de dezembro de 2003 -Código Tributário Municipal, poderá ser emitida por meio eletrônico, no endereço eletrônicowww.paulinia.sp.gov.br, cuja regulamentação se dará por Ato Normativo do Secretário de FiscalizaçãoMunicipal.

Artigo 17 - Fica instituído o controle da autenticidade de documento fiscal, disponibilizado através deconsulta no endereço eletrônico www.paulinia.sp.gov.br, através do link www.informe.issqn.com.br.

Parágrafo único - A seguinte indicação impressa tipograficamente deverá constar dos dados decada documento fiscal "Para verificar a veracidade da Nota Fiscal, entre no site www.paulinia.sp.gov.bre acesse o link www.informe.issqn.com.br".

Artigo 18 - A impressão das Notas Fiscais de Serviços e demais documentos fiscais deverão conteros dados mínimos obrigatórios apontados no documento AIDF.

Artigo 19 - Na emissão das Notas Fiscais de Serviços e dos demais documentos fiscais, excetoaqueles simplificados, deverão obrigatoriamente ser apontados no seu preenchimento:

I - O nome, o endereço e os números de inscrição no CNPJ/CPF e a inscrição na Secretaria daFazenda do Estado, em sendo o caso, do usuário final ou beneficiário dos serviços;

II - O código de serviço prestado conforme classificação na lista de serviços do município.

Artigo 20 - Fica instituída a Nota Fiscal Eletrônica, a ser emitida pelo programa eletrônico deGerenciamento do ISSQN, nas seguintes modalidades;

I - Nota Fiscal Avulsa;

II - Nota Fiscal Eletrônica.

Parágrafo único - Deverão conter os mesmos dados mínimos que são apontados na AIDF das notasfiscais tradicionais, as do tipo pré-impressas tipograficamente mediante autorização da Prefeitura.

Artigo 21 - A Nota Fiscal Avulsa destina-se aos seguintes prestadores de serviços:

I - Para os não cadastrados;

II - Para os cadastrados no regime de ISS FIXO que não possuam talão de notas fiscais;

III - Para os cadastrados que não estejam enquadrados com código de serviço em suas atividades.

§ 1º - Será fornecida "DE OFÍCIO" pela autoridade administrativa, mediante solicitação presencial dointeressado.

§ 2º - Obedecerá a uma numeração geral e seqüencial crescente estabelecida pela Prefeitura.

§ 3º - Será automaticamente gravada na escrituração do prestador de serviço.

Artigo 22 - A Nota Fiscal Eletrônica destina-se aos prestadores de serviços cadastrados e que este-jam enquadrados com código de serviço em suas atividades

§ 1º - A Nota Fiscal Eletrônica deverá ser solicitada eletronicamente pelo Contribuinte e autorizadaeletronicamente pela autoridade administrativa, e prevalecerá para o período autorizado.

§ 2º - A numeração da Nota Fiscal Eletrônica será em ordem crescente seqüencial para cada um dosContribuintes, a partir do número 1 ( um ) .

§ 3º - Será automaticamente gravada na escrituração do prestador de serviço.

§ 4º - Poderão ser autorizadas simultaneamente para utilização pelo Contribuinte, a Nota FiscalEletrônica e a Nota Fiscal pré-impressa tipograficamente.

§ 5º - Será classificada com sub-série "eletrônica".

§ 6º- Não será permitido cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica após o encerramento da escritura-ção da competência.

Artigo 23 - O contribuinte ou tomador deve recolher até o quinto dia útil, do mês subseqüente, confor-me previsão do artigo 206, §1º da Lei Complementar 16 de 30 de dezembro de 1999, alterada pela Lei28 de 18 de dezembro de 2003 - Código Tributário Municipal, o Imposto Sobre Serviços correspon-dentes aos serviços prestados ou aos serviços tomados de terceiros.

Artigo 24 - O descumprimento às normas deste regulamento sujeita o infrator às penalidades previs-tas na legislação vigente, especialmente ao que:

I - deixar de escriturar eletronicamente as operações econômico-fiscais, sujeitas ou não ao imposto.II - deixar de remeter à Secretaria Municipal de Fazenda a escrituração fiscal e a GUIA DE INFORMA-ÇÃO DE ISSQN, através da ferramenta disponibilizada no prazo determinado, independente do paga-mento do imposto;III - apresentar a GUIA DE INFORMAÇÃO DE ISSQN, através da ferramenta disponibilizada comomissões ou dados inverídicos.IV - declarar as operações econômico-fiscais a que estão obrigados com omissões ou dados inverídicos.

Artigo 25 - As disposições contidas neste regulamento aplicam-se para os fatos geradores do ISS apartir do mês de competência Agosto/2007.

Artigo 26 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.

Palácio "Cidade Feliz", 23 de julho de 2007.


Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Gabinete do Prefeito, na data supra.

DR HAMILTON CAMPOLINA JÚNIORSecretário dos Negócios Jurídicos



PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIASecretaria de Recursos - Departamento de licitações

Expediente despachado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal:

PREGÃO (PRESENCIAL) Nº. 80/2007.PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº. 5.449/2007.R.C.Nº. 82/2007 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARA COORDENAÇÃO E DESEMPENHO DAS ATIVIDADESDE CURSO PRÉ-VESTIBULAR".

HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da em-presa:

01) GUSTAVO HENRIQUE HAMANN ALMEIDA-ME - ALPHA EM-PREENDIMENTOS EDUCACIONAIS/ANGLO VESTIBULARESVALOR TOTAL: R$ 470.290,00

Valor total da licitação: R$ 470.290,00 de acordo com a classifica-ção declarada pelo Sr. Pregoeiro e constante da Ata de SessãoPública de Pregão, onde referida empresa sagrou-se vencedora.

Autorizo o empenho. À SR para prosseguimento.

Paulínia, 19 de julho de 2.007.

EDSON MOURAPREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES


EDITAL DE RECLASSIFICAÇÃO N° 01/2007.EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 369/2006CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2006PROTOCOLADO Nº. 17.173/2006-2

R.C. nº 130/2006 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos/Se-cretaria de Educação

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIAPARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DACRECHE ROSA VASSALO SECOMANDI".


ATON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAValor: R$ 431.282,71

Valor total: R$ 431.282,71 conforme Edital de Reclassificação nº.01/2007, emitido pela Comissão Municipal de Licitações, onde areferida empresa sagrou-se vencedora.

AUTORIZO CONSEQÜENTEMENTE A DESPESA.

À SR PARA PROSSEGUIMENTO.

PAULÍNIA, 19 DE JULHO DE 2007.


PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAExpediente despachado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal:

EDITAL DE RECLASSIFICAÇÃO N° 02/2007.EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 370/2006CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2006PROTOCOLADO Nº. 17.173/2006-3

R.C. Nº 130/2006 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos/Se-cretaria de EducaçãoOBJETO:"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIAPARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DACRECHE FERDINANDO VIACAVA".



BASE M ENGENHARIA LTDAValor: R$ 418.119,64

Valor total: R$ 418.119,64 conforme Edital de Reclassificação nº.01/2007, emitido pela Comissão Municipal de Licitações, onde areferida empresa sagrou-se vencedora.

AUTORIZO CONSEQÜENTEMENTE A DESPESA.

À SR PARA PROSSEGUIMENTO.

PAULÍNIA, 20 de Julho de 2007.


PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE ADENDO

REFERÊNCIA: PREGÃO PRESENCIAL Nº 90/2007OBJETO: "AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS".

Na chamada do Edital onde consta o objeto do Edital de Pregãopublicado no D.O.E. e DCI em 18 de julho de 2007 e no SemanárioMunicipal em 16 de julho de 2007, ONDE SE LÊ:

"AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS"

LEIA-SE:

"AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS, MACA HOSPITALARE NEGATOSCÓPIO"

Paulínia, 18 de Julho de 2007.

Robson Gonçalves RibeiroPregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE PREGÃO ( Presencial) nº. 91/2007

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAOBJETO: "AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE"

Data da realização da sessão de processamento do Pregão: Dia03/AGOSTO/2007, às 8:30 horas.Obtenção do Edital: gratuito através do site: www.paulinia.sp.gov.brou na PMP - Serviço de Compras/FMS - térreo - Endereço: Aveni-da Prefeito José Lozano Araújo, 1515 - Bairro Nossa SenhoraAparecida - Paulínia - SP. - Fone 19-3874.5648 - das 11:00 às15:30 horas - Valor da Pasta: R$ 15,00 (quinze reais).


Ng Way MarcondesPregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE PREGÃO (Presencial) nº. 92/2007.

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAOBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARA FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEISCOM CESSÃO GRATUITA E TEMPORÁRIA DE EQUIPAMEN-TOS NOVOS".

Data da realização da sessão de processamento do Pregão: Dia06/AGOSTO/2007, às 08:30 horas - Obtenção do Edital: gratuitoatravés do site: www.paulinia.sp.gov.br ou na PMP - Serviço deCompras- - térreo - Endereço: Avenida Prefeito José Lozano Araú-jo, 1515 - Bairro Nossa Senhora Aparecida - Paulínia - SP. - Fone19-3874.5648 das 11:00 às 15:30 horas - Valor da Pasta: R$ 16,00(dezesseis reais).


Juliana de Figueiredo ToledoPregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA2º EDITAL DE RETIFICAÇÃO/NOVA DATA DE

PROCESSAMENTO DO PREGÃO

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2007OBJETO: "AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS".

ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO SITE: www.paulinia.sp.gov.br.Fica designado o dia 07 de Agosto de 2.007 às 8:30 horas para aSessão de processamento do pregão.

Paulínia, 23 de julho de 2007.

Renato Ramos SalmazoPregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE PREGÃO ( Presencial) nº. 93/2007.

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAOBJETO: "AQUISIÇÃO DE CÂMARAS VERTICAIS DE CON-SERVAÇÃO DE VACINAS".

Data da realização da sessão de processamento do Pregão: Dia07/AGOSTO/2007, às 08:30 horas - Obtenção do Edital: gratui-to através do site: www.paulinia.sp.gov.br ou na PMP - Serviço deCompras- - térreo - Endereço: Avenida Prefeito José Lozano Araú-jo, 1515 - Bairro Nossa Senhora Aparecida - Paulínia - SP. - Fone19-3874.5666 - das 11:00 às 15:30 horas - Valor da Pasta: R$15,00 (quinze reais).


Arnaldo Piva JúniorPregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIASecretaria de Recursos - Departamento de licitações


PREGÃO (PRESENCIAL) nº.: 86/2007PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº.: 2.101/2007R.C. nº. 80/2007 - Secretaria de Cultura

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAEM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE LA-BORATÓRIO DE ESTÚDIO DE VÍDEO, LABORATÓRIO DEINFORMÁTICA E PARA SALAS DE AULAS MULTIMÍDIAS".


01) STUDIUM P.A. AUDIO E VIDEO LTDAVALOR MENSAL : R$ 77.800,00Item: 001

Valor total da licitação: R$ 933.600,00 de acordo com a classifica-ção declarada pela Srª. Pregoeira e constante da Ata de SessãoPública de Pregão, onde referida empresa sagrou-se vencedora.

Autorizo o empenho. À SR para prosseguimento.



PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE REPUBLICAÇÃO

MODALIDADE:- CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 03/2007ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAOBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIAPARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE IMPLANTA-ÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DE INTERESSE SO-CIAL, COMPREENDENDO UNIDADES RESIDENCIAIS HORI-ZONTAIS, EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS PÚBLICOS EESTRUTURAS COMPLEMENTARES EM ÁREA DE PROPRIE-DADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA"


Entrega dos envelopes nº01-"Documentação", nº02-"Proposta" eCredenciamento: até às 09:00 horas do dia 30/AGOSTO/2007

Abertura dos envelopes nº01-"Documentação": dia 30/AGOSTO/2007 às 09:30 horas

Retirada do edital: Início: DIA 26/JULHO/2007 - Término: DIA 24/AGOSTO/2007 - Horário 09:30 às 16:00 horas

Valor da Pasta: R$ 200,00 (duzentos reais)

OBS: AS EMPRESAS QUE JÁ ADQUIRIRAM A PASTA ANTE-RIORMENTE, DEVEM COMPARECER AO DEPARTAMENTODE LICITAÇÕES PARA EFETUAR A SUA TROCA.

Local: Departamento de Licitações - Endereço: Avenida PrefeitoJosé Lozano Araújo, 1.515 - Bairro Nossa Senhora Aparecida-Pau-línia-SP.


Milene Moreira MendesPresidenta da C.M.L.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPORTARIA Nº 053/2007 - S.N.J.

O cidadão HAMILTON CAMPOLINA JÚNIOR, Secretário de Ne-gócios Jurídicos, no uso das atribuições legais de seu cargo ecom fulcro no artigo 2º, inc. II, letra "b", do Decreto nº 4.990, de 27de setembro de 2002, pela presente

RESOLVE:

I - instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR paraa regular apuração de eventual infração ao artigo 80, incisos I, III,IX e XI, e artigo 88, incisos IV e VII, da Lei Complementar nº 17, de17/09/2001 (Estatuto dos Funcionários Públicos), ou outro dispo-sitivo infracional verificado, em relação aos fatos apurados no Pro-tocolo nº 17.921/2006, em que figuram como interessadas as Se-cretarias de Obras e Serviços Públicos e Secretaria de Defesa eDesenvolvimento do Meio Ambiente, referente ao servidor de ma-trícula funcional nº 1312.

Em obserbvância ao Princípio Constitucional da Ampla Defesa edo Contraditório, bem como ao disposto no artigo 100 da Lei Com-plementar nº 17, de 09 de outubro de 2001 - Estatuto dos Funcio-nários Públicos Civis da Administração Direta do Município dePaulínia, após a expedição do ofício citatório, o servidor públicodeverá comparecer ao Departamento de Processos Disciplinarespara subscrição e ciência dos fatos que lhe são imputados.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.Palácio Cidade Feliz, 13 de julho de 2007.

HAMILTON CAMPOLINA JÚNIORSecretário de Negócios Jurídicos

Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabi-nete do Prefeito na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPORTARIA Nº 054/2007 - S.N.J.

A cidadã MAGALI VILELA DO CARMO, Diretora do Departamen-to de Processos Disciplinares, no uso das atribuições legais deseu cargo, com fulcro no artigo 2º, inc. I, letra "c", do Decreto nº4.990, de 27 de setembro de 2002, pela presente

RESOLVE:

I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apu-ração de eventual infração ao disposto no Artigo 80, Incisos I, II, III;Artigo 81, inciso XII, todos da Lei Complementar nº 17, de 09/10/2001 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), ou outrodispositivo infracional verificado, em razão dos fatos narrados noProtocolo nº 9.244/2007, onde figura como interessada a Secreta-ria Municipal de Educação, referente à servidora de matrículafuncional sob nº 9954, regime Estatutário.


Em obserbvância ao Princípio Constitucional da Ampla Defesa edo Contraditório, após o expediente citatório pela Comissão Muni-cipal de Sindicância dos Servidores Estatutários, a servidora pú-blica deverá comparecer ao Departamento de Processos Discipli-nares para subscrição e ciência dos fatos que lhe são imputados.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.Palácio Cidade Feliz, 20 de julho de 2007.

MAGALI VILELA DO CARMODiretora do Depto. de Processos Disciplinares

Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabi-nete do Prefeito na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAERRATA AO CONTRATO SOB Nº 325/07, DE AQUISIÇÃOPARCELADA DE MATERIAIS DE LIMPEZA, CELEBRADO

COM A EMPRESA COMERCIAL LIMPAX LTDA

PROTOCOLADO Nº 6.483/07.

No Contrato nº 325/07:

onde constou:

"CONTRATADA: COMERCIAL LIMPAX LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 71.602.767/0001-39, com sede na Rua Newton Braga,nº 544 - Vila Maria - São Paulo/SP - CEP 02120-020, neste atorepresentada pelo Sr. MÁRCIO RODRIGO RAMOS VIEIRA, Pro-curador, portador do RG nº 42.329.794-6 e do CPF nº 310.291.788-79."

leia-se

"CONTRATADA: COMERCIAL LIMPAX LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.790.o92/0001-33, com sede na Av. Engº Franciscode Paula Souza, nº 2700 - Vila Georgina - Campinas/SP - CEP13043-670, neste ato representada pelo Sr. RODRIGO CASEI-RO, Gerente de Vendas, portador do RG nº 26.859.247-8 e doCPF nº 217.017.488-51."

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 307/07

PROTOCOLADO: nº 7.537/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: J. PREPAROS ALIMENTÍCIOS LTDA.OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimentode refeições para os atletas e comissão técnica nos Jogos Regio-nais.VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 60.500,00 (sessenta mil e qui-nhentos reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 26/06/2007.PRAZO: 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da Autorizaçãode Fornecimento.MODALIDADE: Convite nº 71/07.


PROTOCOLADO: nº 4.550/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: DANIELLE BERTOLINI DA SILVA (Flor do Cer-rado Produções Culturais). OBJETO: Contratação de empresa especializada em desenvolvi-mento de animação em ambiente 3D para o Projeto "Paulínia Ma-gia do Cinema".VALOR: R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 26/06/2007.PRAZO: 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da Autorizaçãode Fornecimento.MODALIDADE: Convite nº 73/07.


PROTOCOLADO: nº 1.024/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: GIGABYTE COMÉRCIO DE ARTIGOS PARAINFORMÁTICA SÃO CARLOS LTDA-MEOBJETO: Aquisição de equipamentos de informática e serviçosde instalação.VALOR: R$ 53.170,00 (cinqüenta e três mil, cento e setenta re-ais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 27/06/2007.PRAZO: 60 (sessenta) dias.MODALIDADE: Pregão nº 52/07.


PROTOCOLADO: nº 4.756/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: COMASA COMÉRCIO DE MATERIAIS AMERI-CANA LTDA.OBJETO: Aquisição parcelada de sacos de cimento.VALOR: R$ 23.364,00 (vinte e três mil, trezentos e sessenta equatro reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 27/06/2007.PRAZO: 09n (nove) meses.MODALIDADE: Pregão nº 63/07.


PROTOCOLADO: nº 14.032/06.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: IARA CUNHA DE LIMA - ME.OBJETO: Contratação de empresa para manutenção em fogõesindustriais e domésticos.VALOR: R$ 69.935,00 (sessenta e nove mil, novecentos e trinta ecinco reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 27/06/2007.PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do recebimento da Autoriza-ção de Fornecimento.MODALIDADE: Convite nº 19/07.


PROTOCOLADO: nº 3.976/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: REAL SEGUROS S/A (Corretora: Paulicor Ad-ministradora e Corretora de Seguros Ltda).OBJETO: Contratação de empresa de seguros para as unidadeseducacionais, diretorias, bibliotecas e órgãos afetos à SecretariaMunicipal de Educação.VALOR: R$ 71.535,46 (setenta e um mil, quinhentos e trinta e cin-co reais e quarenta e seis centavos).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 27/06/2007.PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data do recebimento daAutorização de Fornecimento.MODALIDADE: Convite nº 61/07.


PROTOCOLADO: nº 3.490/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: DEIVID JÚNIOR ALSINES DA SILVA - ME.OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços parafornecimento de pipocas para o evento "II Mostra Paulínia Magiado Cinema".VALOR: R$ 49.750,00 (quarenta e nove mil, setecentos e cinqüentareais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 27/06/2007.PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data do recebi-mento da Autorização de Fornecimento.MODALIDADE: Convite nº 66/07.



PROTOCOLADO: nº 4.113/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: CONRAD COMERCIAL AUTOMOTIVA DEPNEUS E PEÇAS LTDA (itens: 12, 20, 22 e 23).OBJETO: Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores.VALOR: R$ 7.833,00 (sete mil, oitocentos e trinta e três reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 27/06/2007.PRAZO: 60 (sessenta) dias.MODALIDADE: Pregão nº 76/07.


PROTOCOLADO: nº 4.113/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: DISTRIBUIDORA VEICULAR LTDA (itens: 04,05, 06, 07 e 08).OBJETO: Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores.VALOR: R$ 56.238,22 (cinqüenta e seis mil, duzentos e trinta eoito reais e vinte e dois centavos).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 27/06/2007.PRAZO: 60 (sessenta) dias.MODALIDADE: Pregão nº 76/07.


PROTOCOLADO: nº 4.113/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: TOPDEALER LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORADE AUTO PEÇA LTDA (item 03).OBJETO: Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores.VALOR: R$ 76.458,00 (setenta e seis mil, quatrocentos e cinqüentae oito reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 27/06/2007.PRAZO: 60 (sessenta) dias.MODALIDADE: Pregão nº 76/07.


PROTOCOLADO: nº 4.113/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: COMERCIAL NEMETH LTDA (itens: 01, 02, 09,10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 21).OBJETO: Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores.VALOR: R$ 82.004,00 (oitenta e dois mil e quatro reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 27/06/2007.PRAZO: 60 (sessenta) dias.MODALIDADE: Pregão nº 76/07.


PROTOCOLADO: nº 7.261/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: MARCELO MACHADO PRODUÇÕES ARTÍS-TICAS S/C LTDA.OBJETO: Contratação de empresa especializada em produção edireção de vídeo.VALOR: R$ 79.686,00 (setenta e nove mil, seiscentos e oitenta eseis reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 27/06/2007.PRAZO: 30 (trinta) dias a contar do recebimento da Autorizaçãode Fornecimento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: Convite nº 69/07.


PROTOCOLADO: nº 8.542/06.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: GALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓ-RIO LTDA.OBJETO: Contratação de empresa para confecção de mobiliários

para Laboratório de Informática do CEMEP.VALOR: R$ 65.184,00 (sessenta e cinco mil, cento e oitenta e quatroreais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 27/06/2007.PRAZO: 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da Auto-rização de Fornecimento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: Convite nº 107/06.


PROTOCOLADO: nº 8.858/06.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: JOBEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓ-VEIS LTDA.OBJETO: Aquisição de sofás.VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 27/06/207.PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar da data da emissão da Auto-rização de Fornecimento.MODALIDADE: Pregão nº 116/06.


PROTOCOLADO: nº 2.688/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: CÉLIA REGINA DE CAMARGO SILVA - ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execuçãode serviços fotográficos, digitalização e revelação de fotos.VALOR: R$ 22.605,00 (vinte e dois mil, seiscentos e cinco reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 27/06/2007.PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da emissão da Autori-zação de Fornecimento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: Pregão nº 53/07.


PROTOCOLADO: nº 1.018/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: JOÃO LEANDRO TERRA DI BIAGI ME ((item01).OBJETO: Aquisição parcelada de materiais de limpeza.VALOR: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 27/06/2007.PRAZO: 12 (doze) meses.MODALIDADE: Pregão nº 72/07.


PROTOCOLADO: nº 1.018/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: SOBEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRO-DUTOS DE LIMPEZA LTDA (item 03).OBJETO: Aquisição parcelada de materiais de limpeza.VALOR: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 27/06/2007.PRAZO: 12 (doze) meses.MODALIDADE: Pregão nº 72/07.


PROTOCOLADO: nº 1.018/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: LAVY FLOWERS INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA(itens 05 e 06).OBJETO: Aquisição parcelada de materiais de limpeza.VALOR: R$ 68.920,00 (sessenta e oito mil, novecentos e vinte re-ais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 27/06/2007.PRAZO: 12 (doze) meses.MODALIDADE: Pregão nº 72/07.


PROTOCOLADO: nº 1.018/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: COMERCIAL LIMPAX LTDA (item 02).OBJETO: Aquisição parcelada de materiais de limpeza.VALOR: R$ 13.834,26 (treze mil, oitocentos e trinta e quatro reaise vinte e seis centavos).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 27/06/2007.PRAZO: 12 (doze) meses.MODALIDADE: Pregão nº 72/07.


PROTOCOLADO: nº 1.018/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: EDNA APARECIDA GALLI - EPP (itens: 04 e 07).OBJETO: Aquisição parcelada de materiais de limpeza.VALOR: R$ 61.182,93 (sessenta e um mil, cento e oitenta e doisreais e noventa e três centavos).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 27/06/2007.PRAZO: 12 (doze) meses.MODALIDADE: Pregão nº 72/07.


PROTOCOLADO: nº 1.046/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: DISCOPEL GRÁFICA E EDITORA LTDA (itens:01, 02 e 06).OBJETO: Aquisição de impressos, fichas e envelopes.VALOR: R$ 5.328,00 (cinco mil, trezentos e vinte e oito reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 27/06/2007.PRAZO: 60 (sessenta) dias.MODALIDADE: Pregão nº 65/07.


PROTOCOLADO: nº 1.046/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: LOCEPY-31 COMÉRCIO DE ENVELOPES EARTIGOS DE PAPELARIA LTDA (itens: 08 e 09). OBJETO: Aquisição de impressos, fichas e envelopes.VALOR: R$ 9.868,00 (nove mil, oitocentos e sessenta e oito reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 27/06/2007.PRAZO: 60 (sessenta) dias.MODALIDADE: Pregão nº 65/07


PROTOCOLADO: nº 1.046/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: IMA INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS S/A (item06).OBJETO: Aquisição de impressos, fichas e envelopes.VALOR: R$ 790,00 (setecentos e noventa reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 27/06/2007.PRAZO: 60 (sessenta) dias.MODALIDADE: Pregão nº 65/07


PROTOCOLADO: nº 1.046/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: ANGELO MARCELO FOSSA - EPP (itens: 04 e10).OBJETO: Aquisição de impressos, fichas e envelopes.VALOR: R$ 10.155,00 (dez mil, cento e cinqüenta e cinco reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 27/06/2007.PRAZO: 60 (sessenta) dias.MODALIDADE: Pregão nº 65/07




PROTOCOLADO: nº 1.046/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: COMÉRCIO INDÚSTRIA MULTIFORMAS LTDA(item 07).OBJETO: Aquisição de impressos, fichas e envelopes.VALOR: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 27/06/2007.PRAZO: 60 (sessenta) dias.MODALIDADE: Pregão nº 65/07


PROTOCOLADO: nº 1.046/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: ZELLO INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA (item 03).OBJETO: Aquisição de impressos, fichas e envelopes.VALOR: R$ 5.821,00 (cinco mil, oitocentos e vinte e um reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 27/06/2007.PRAZO: 60 (sessenta) dias.MODALIDADE: Pregão nº 65/07

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIATERMO DE PRORROGAÇÃO E ADITAMENTO Nº 11/07 AO

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

PROTOCOLADO: nº 7.338/06.LOCATÁRIA: Municipalidade de Paulínia.LOCADOR: EDILSON RODRIGUES.OBJETO: Locação do imóvel localizado na Rua Dom João Nery,nº 22, Nova Paulínia, Paulínia/SP.VALOR: R$ 3.182,07 (três mil, cento e oitenta e dois reais e setecentavos) mensais.DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO EADITAMENTO: 14/06/2007.PERÍODO: 12 (doze) meses a contar de 12/08/2007.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIATERMO DE PRORROGAÇÃO E ADITAMENTO Nº 12/07 AO


PROTOCOLADO: nº 5.926/06 e juntada.LOCATÁRIA: Municipalidade de Paulínia.LOCADORA: MARIA DO CARMO BARRACAOBJETO: Locação do imóvel localizado na Rua Santa Cruz, nº333, Nova Paulínia, Paulínia/SP.VALOR: R$ 2.145,84 (dois mil, cento e quarenta e cinco reais eoitenta e quatro centavos) mensais.DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO EADITAMENTO: 16/06/2007.PERÍODO: 12 (doze) meses a contar de 25/08/2007.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIATERMO DE PRORROGAÇÃO E ADITAMENTO Nº 13/07, DO


PROTOCOLADO: nº 2.433/06.LOCATÁRIA: Municipalidade de Paulínia.LOCADORA: José Virgílio Vedovello, representado por PaulíniaImóveis Ltda.OBJETO: Locação do imóvel localizado na Rua Salvador LombardiNeto, nº 66, Nova Paulínia, Paulínia/SP.VALOR: R$ 2.063,60 (dois mil, sessenta e três reais e sessentacentavos) mensais.DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO EADITAMENTO: 19/06/2007.PERÍODO: 12(doze) meses a contar de 25/08/07.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIATERMO DE PRORROGAÇÃO E ADITAMENTO Nº 14/07 DO


PROTOCOLADO: nº 7.871/06 e juntada.LOCATÁRIA: Municipalidade de Paulínia.LOCADOR: ODAIR MANFIO.

OBJETO: Locação do imóvel localizado na Rua dos Estados, nº272, Vila Bressani, Paulínia/SP.VALOR: R$ 6.397,16 (seis mil, trezentos e noventa e sete reais edezesseis centavos) mensais.DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO EADITAMENTO: 25/06/2007.PERÍODO: 12 (doze) meses, a contar de 25/08/2007.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROTOCOLADO: 9.580/07.CONTRATANTE: Municipalidade de Paulínia.CONTRATADA: CANDEEIRO PRODUÇÕES ARTÍSTICASLTDA.

EXTRATO DE PARECER:

"Desta forma, ante as justificativas e a documentação apre-sentadas pela Secretaria de Cultura, cumprindo os requi-sitos impostos pelo artigo 26 da Lei de Licitações, enten-do, s.m.j., que a contratação solicitada é legalmente pos-sível, com fundamento no artigo 25, inciso III, do mesmoCodex."

RATIFICAÇÃO PREFEITORAL:

"RATIFICO o parecer da SNJ e AUTORIZO a contrataçãoda empresa Candeeiro Produções Artísticas Ltda paraexibição de Show com a Banda Trio Forrozão no dia 14/07/2007 com duração de duas horas pelo valor de R$9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), com base no Arti-go 25, III, da Lei de Licitações e Contratos."


PROTOCOLADO: nº 6.989/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: J. J. ANTONIOLI & CIA LTDA (item 02).OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para o 17º ENEP.VALOR: R$ 756,50 (setecentos e cinqüenta e seis reais e cinqüentacentavos).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/06/2007.PRAZO: 30 (trinta) dias a contar da data de recebimento da Auto-rização de Fornecimento.MODALIDADE: Convite nº 67/07.


PROTOCOLADO: nº 6.989/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA (itens: 11,12, 13 e 15).OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para o 17º ENEP.VALOR: R$ 9.232,00 (nove mil,duzentos e trinta e dois reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/06/2007.PRAZO: 30 (trinta) dias a contar da data de recebimento da Auto-rização de Fornecimento.MODALIDADE: Convite nº 67/07.


PROTOCOLADO: nº 6.989/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: SUPERMERCADO MAKTUB DE MOGI DASCRUZES LTDA (itens: 04, 05, 06, 10 e 14).OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para o 17º ENEP.VALOR: R$ 6.454,20 (seis mil, quatrocentos e cinqüenta e quatroreais e vinte centavos).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/06/2007.PRAZO: 30 (trinta) dias a contar da data de recebimento da Auto-rização de Fornecimento.MODALIDADE: Convite nº 67/07.


PROTOCOLADO: nº 6.989/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: MARIA CRISTINA TEIXEIRA - ME (itens: 01, 03,07, 08, 09 e 16).OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para o 17º ENEP.VALOR: R$ 6.907,66 (seis mil, novecentos e sete reais e sessentae seis centavos).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/06/2007.PRAZO: 30 (trinta) dias a contar da data de recebimento da Auto-rização de Fornecimento.MODALIDADE: Convite nº 67/07.


PROTOCOLADO: nº 8.638/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: ALESSANDRO ROBERTO GARCIA - ME.OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestaçãode serviços em locações de equipamentos de som eeletroeletrônicos para as palestras e mini-cursos do 17º ENEP.VALOR: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/06/2007.PRAZO: 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da Auto-rização de Fornecimento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: Convite nº 77/07.


PROTOCOLADO: nº 8.637/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: IRENE PINHO MOREIRA - EPP.OBJETO: Aquisição de uniformes masculino e feminino para aComissão Organizadora do 17º ENEP.VALOR: R$ 26.598,30 (vinte e seis mil, quinhentos e noventa eoito reais e trinta centavos).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/06/2007.PRAZO: 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da Autorizaçãode Fornecimento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: Convite nº 76/07.


PROTOCOLADO: nº 7.263/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: ALLTECH COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DEEQUIPAMENTOS LTDA.OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestaçãode serviços em projeção profissional de filmes cinematográficos.VALOR: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/06/2007.PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de emissãoda Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: Pregão nº 81/07.


PROTOCOLADO: nº 5.269/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: 13 PRODUÇÕES E CRIAÇÕES LTDA-ME.OBJETO: Contratação de empresa especializada em captações eedições digitais para prestação de serviços de gravação e ediçãodurante 24 (vinte e quatro) dias.VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mile quinhentos reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/06/2007.PRAZO: 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da Autorizaçãode Fornecimento.MODALIDADE: Convite nº 74/07.


PROTOCOLADO: nº 8.289/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.



CONTRATADA: HOUSE ENTERTAINMENT PRODUÇÕES AR-TÍSTICAS LTDA.OBJETO: Contratação do ator Reynaldo Gianecchini, como mes-tre de cerimônias na abertura da "II Mostra Paulínia Magia do Ci-nema".VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/06/2007.PRAZO: 01 (um) dia, ou seja, 06 de julho de 2007.MODALIDADE: Inexigibilidade do procedimento licitatório com baseno artigo 25, III da Lei de Licitações.


PROTOCOLADO: nº 7.422/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: SONORABIZ, PRODUÇÕES ARTÍSTICAS,EDITORA E REPRESENTAÇOES LTDA.OBJETO: Show artístico com o grupo "Antonia", com as canto-ras/atrizes: Quelynah, Leilah Moreno e Cindy, na abertura da "IIMostra Paulínia Magia do Cinema".VALOR: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 29/06/2007.PRAZO: 01 (um) dia, ou seja, 06 de julho de 2007.MODALIDADE: Inexigibilidade do procedimento licitatório com baseno artigo 25, III da Lei de Licitações.


PROTOCOLADO: nº 4.468/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: R. DE SOUZA OLIVEIRA-ME.OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços desegurança para o evento II Mostra Paulínia Magia do Cinema.VALOR: R$ 63.300,00 (sessenta e três mil e trezentos reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 29/06/2007.PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de recebimen-to da Autorização de Fornecimento.MODALIDADE: Convite nº 72/07.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE

LOCAÇÃO DE IMÓVEL

PROTOCOLADO: nº 5.619/04 e juntada.LOCATÁRIA: Municipalidade de Paulínia.LOCADORES: PAULO SÉRGIO DE SOUZA MAGALHÃES eHERMES DE SOUZA MAGALHÃES.OBJETO: Rescisão da locação do imóvel situado na Av. JoséPaulino, nº 1.499, Paulínia/SP.DATA DA ASSINATURA: 28/05/2007.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE

LOCAÇÃO DE IMÓVEL

PROTOCOLADO: nº 12.995/02 e juntadas.LOCATÁRIA: Municipalidade de Paulínia.LOCADOR: MÁRIO RODRIGUES, representado por Hermes Ad-ministração de Bens Imóveis Ltda.OBJETO: Rescisão da locação do imóvel situado na Rua NaçõesUnidas, nº 231 (pavimento térreo) e 241 (estacionamento) - VilaBressani, Paulínia/SP.DATA DA ASSINATURA: 03/07/2007.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL Nº 190 DE 2007.

01.Comunicado de DEFERIMENTO

No. Protocolo: 1.541/2007Data de Protocolo: 02/02/2007No. CEVS: 353650501-863-000201-1-7Data de Vencimento: / /Razão Social: ANDREZA DA SILVA LUCHERINICNPJ/CPF: 223.404.268/20 - ( )Endereço: AV. DUQUE DE CAXIAS,688 JOÃO ARANHAMunicípio: PAULINIA

CEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: ANDREZA DA SILVA LUCHERINICPF: 223.404.268-20Resp. Técnico: ANDREZA DA SILVA LUCHERINICPF: 223.404.268-20CBO: 06310 Conselho Prof: CRONo. Inscr.: 89.504 UF: 22

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE,

Defere a Licença de Funcionamento para atividade odontológicacom recursos para realização de procedimentos cirúrgicos paraANDREZA DA SILVA LUCHERINI, pois está de acordo com a por-taria CVS 01 de 22/01/2007.

PAULINIA, quinta-feira, 12 de julho de 2007

Dr. ALMÉRIO AGUIAR MELO FILHOSecretário Municipal de Saúde



No. Protocolo: 6.712/2007Data de Protocolo: 11/05/2007No. CEVS: 353650501-863-000138-1-1Data de Vencimento: / /Razão Social: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁSCNPJ/CPF: 033.000.167/0643-47( )Endereço: RODOVIA SP 332 KM 132,Município: PAULINIACEP: 00000-000 UF: SPResp. Legal: CELSO DA SILVEIRACPF: 056.459.198-07Resp. Técnico: CELSO DA SILVEIRACPF: 056.459.198-07CBO: 06122 Conselho Prof: CRMNo. Inscr.: 64514 UF: 05


Defere a baixa do responsavel técnico substituto CLAUDIONICODEMOS DO CARMO., da PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRÁS.,conforme protocolado.







Defere a assunção do responsavel técnico substituto FERNANDAMENDES DE CARVALHO LIVANI, da PETRÓLEO BRASILEI-RO S/A - PETROBRÁS, conforme protocolado.







Defere a renovação da Licença de Funcionamento para atividademédica ambulatorial restrita a consultas para PETRÓLEO BRASI-LEIRO S/A -PETROBRÁS, pois está de acordo com a portariaCVS 01 de 22/01/2007.




01.Comunicado de INDEFERIMENTO

No. Protocolo: 15.077/2006Data de Protocolo: 06/10/2006No. CEVS: 353650501-561-000363-0-7Data de Vencimento: / /Razão Social: GUERRA MOTA & JULIÃO RESTAURANTE LTDA.-MECNPJ/CPF: 149.655.988/65 - ( )Endereço: RUA BORTOLO FERRO,407 JARDIM VISTA ALE-GREMunicípio: PAULINIACEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: HINERONE MARCOS GUERRACPF: 149.655.988-65Resp. Técnico:CPF: . . -CBO: Conselho Prof:No. Inscr.: UF:


INDEFERE a Licença de Funcionamento para atividade de restau-rante e similares para GUERRA MOTA & JULIÃO RESTAURAN-TE LTDA.-ME, pelo motivo do mesmo não exercer mais a ativida-de no local, conforme protocolado.





No. Protocolo: 7.564/2007Data de Protocolo: 28/05/2007No. CEVS: 353650501-863-000152-1-0Data de Vencimento: / /Razão Social: OLIVEIRA E FERNANDES PRESTAÇÃO DESERV. MÉDICOS LTDA.CNPJ/CPF: 007.031.924/0001-02( )Endereço: AV.: JOSÉ LOZANO DE ARAÚJO,1037 JD. AMÉRI-CA



Município: PAULINIACEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: HENRICO COSTA OLIVEIRACPF: 799.880.406-87Resp. Técnico: HENRICO COSTA OLIVEIRACPF: 799.880.406-87CBO: 06105 Conselho Prof: CRMNo. Inscr.: 95.873 UF: SP


Defere a renovação da Licença de Funcionamento para atividademédica ambulatorial com recursos para realização de exames com-plementares, para OLIVEIRA E FERNANDES PRESTAÇÃO DESERVIÇOS MÉDICOS LTDA., pois está de acordo com a portariaCVS 01 de 22/01/2007.

PAULINIA, sexta-feira, 20 de julho de 2007




No. Protocolo: 9.960/2007Data de Protocolo: 11/07/2007No. CEVS: 353650501-863-000220-0-4Data de Vencimento: / /Razão Social: CRIA SIM PRODUTOS DE HIGIÊNE LTDA.CNPJ/CPF: 005.975.111/0003-07( )Endereço: AV. PROFESSOR BENEDICTO MONTENEGRO,20BETELMunicípio: PAULINIACEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: CINTIA NOVELLI FUCHSCPF: 053.291.618-27Resp. Técnico: EDUARDO RANGEL MARCONDESCPF: 081.942.478-10CBO: Conselho Prof: CRMNo. Inscr.: 56021 UF: SP


Defere a alteração de razão Social de K&M Ind. e Com. Exp. deProd.de Higiêne e Limpeza Ltda. para CRIA SIM PRODUTOS DEHIGIÊNE LTDA., na atividade médica ambulatorial restrita a con-sulta, conforme protocolado.





No. Protocolo: 6.213/2007Data de Protocolo: 04/05/2007No. CEVS: 353650501-477-000039-1-3Data de Vencimento: / /Razão Social: WAL DE S. CAMPOS - MECNPJ/CPF: 002.950.332/0001-62( )Endereço: AV.: PIO XII,91 NOVA PAULÍNIAMunicípio: PAULINIACEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: WILTON ALEXANDRE LIMA DE SOUZA CAMPOSCPF: 259.879.888-02Resp. Técnico: ROBERTO PEREIRA DOS SANTOSCPF: 907.245.008-63CBO: Conselho Prof: N/ANo. Inscr.: 47166 UF: SP

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Defere a renovação da Licença de Funcionamento para atividadede comércio varejista de artigos de ótica, para WAL DE S. CAM-POS-ME., pois está de acordo com a portaria CVS 01 de 22/01/2007.





No. Protocolo: 9.462/2007Data de Protocolo: 03/07/2007No. CEVS: 353650501-863-000132-1-8Data de Vencimento: / /Razão Social: JOSÉ PAULO MARTINS BONILHA JÚNIORCNPJ/CPF: 618.809.578/68 - ( )Endereço: RUA AQUILINA BONATTI MALAVAZZI,354 JD. VIS-TA ALEGREMunicípio: PAULINIACEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: JOSÉ PAULO MARTINS BONILHA JÚNIORCPF: 618.809.578-68Resp. Técnico: JOSÉ PAULO MARTINS BONILHA JÚNIORCPF: 618.809.578-68CBO: 06105 Conselho Prof: CRMNo. Inscr.: 23373 UF: SP


Defere a assunção dO responsável técnico substituto ANALICEMARTINS BONILHA SILVA, da CLÍNICA BONILHA, conformeprotocolado.

PAULÍNIA, sexta-feira, 20 de julho de 2007



A Secretaria Municipal de Saúde, vem pelo presente comunicar odeferimento da ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO de DROGARIAYERBAS BUENAS LTDA., para Av. Brasília nº 1100, Bairro VilaBressani, conforme protocolo nº 5.084/2007 de 12 de abril de 2007.

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.


Dr. Almério Aguiar Melo FilhoSecretário Municipal de Saúde



No. Protocolo: 5.084/2007Data de Protocolo: 12/04/2007No. CEVS: 353650501-477-000031-1-5Data de Vencimento: / /Razão Social: DROGARIA YERBAS BUENAS LTDA.CNPJ/CPF: 008.160.878/0001-04( )Endereço: AVENIDA BRASILIA,1100 VILA BRESSANIMunicípio: PAULINIACEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: RAUL MARCELO ELLIS RODRIGUEZCPF: 206.132.578-55Resp. Técnico: PAMELA ALEJANDRA ESCALANTE SAAVEDRACPF: 079.772.218-10CBO: 06710 Conselho Prof: CRFNo. Inscr.: 15637 UF: SP


Defere a renovação da Licença de funcionamento para atividadede comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipula-ção de fórmulas, para DROGARIA YERBAS BUENAS LTDA., poisesta de acordo com a portaria CVS 01 de 22/01/2007.




A Secretaria Municipal de Saúde, vem pelo presente comunicar odeferimento da BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA deLigia Cristine Lara Campos Axcar, CRP n° 06-362700 do CEN-TRO DE REFERÊNCIA EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA,estabelecida à Rua Santa Cruz, nº 253, Nova Paulínia , Paulínia -SP, conforme protocolo nº 2.765 de 02 de março de 2007.





A Secretaria da Saúde Municipal, vem pelo presente comunicar oDeferimento da ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNI-CA DE Ana Maria Meindl Berger Leonardo, CRESS 0023156, doCENTRO DE REFERÊNCIA EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA,estabelecida a Rua Santa Cruz, nº 253, Nova Paulínia, conformeProtocolo nº 2.764 de 02 de março de 2007.





A Secretaria Municipal de Saúde, vem pelo presente comunicar odeferimento da BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA deMiriam Cristina de Brito Bezerra, CRF n° 40.377 de DROGARIADUAS AVENIDAS, estabelecida à Av. Duque de Caxias, nº 961 -Bairro João Aranha, Paulínia - SP, conforme protocolo nº 10.429de 19 de julho de 2007.




PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAERRATA

Ref. a publicação do edital nº 159/2007 publicado no semanáriooficial do município nº 689 de 16 de junho de 2007 na página 11.

Onde se lê: CEVS nº 353650501-863-000134-1-2

Leia-se: CEVS nº 353650501-864-00016-1-9

Onde se lê : atividade odontológica com recursos para realizaçãode procedimentos cirúrgicos;

Leia-se : atividade de serviços de diagnóstico por imagem comUso de radiação ionizante.

Dr. Almério Aguiar Melo FilhoSecretário Municipal de Saúde


PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAConvocação

A Secretaria de Saúde através da Vigilância Sanitária convoca as pessoas consideradas como responsáveis legais das Empresas, abaixo relacionadas acomparecerem a esta VISA. Os Mesmos terão prazo de 30 (TRINTA) dias a contar da Data da publicação, para o comparecimento, visando regularizar suasituação perante este órgão. Informamos ainda que, o NÃO comparecimento acarretará no Cancelamento da Licença ou Cadastro de Funcionamento dosestabelecimentos. Esta convocação vai ao encontro do que determina o ART. 19 da Portaria CVS Nº 01 de 22/01/2007.

VIGILANCIA EM SAUDE.


Dr Almério Aguiar Melo FilhoSecretário Municipal de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIASETRANSP - SECRETARIA MUNICIPAL

DOS TRANSPORTES

COMUNICADO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Comunicamos que o prazo estabelecido no Edital de Cha-

mamento para entrega dos documentos referentes ao pre-

enchimento de vagas no serviço de táxi, foi prorrogado até

o dia 17/08/2007.

SYLVIO RODRIGUES VIAMONTESECRETÁRIO DE TRANSPORTES

SEDDEMA

Paulínia, 23-07-2007

Relação dos protocolados referentes ao corte e derrubada de árvores no Município, conforme Pará-grafo Único, art.47, Lei 2.094, de 18 de Junho 1997.

JOSE CERONDIRETOR DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE


PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPAULÍNIA-SP, 30 de Junho de 2007.

De acordo com o artigo 162 da Constituição da República Federativa do Brasil, publicada em 05.10.1988,informamos os tributos arrecadados no mês de junho de 2007 da Municipalidade de Paulinia.

ADELELMO PIVACRC 1 SP227611/0-5


ATOS DO PODER LEGISLATIVO


CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPORTARIA Nº 1296/2007

"Exonera o Sr. Paulo Eduardo Navarro, para o em-prego em comissão de Assistente de Vereador, sím-bolo EC1".

Vereador Francisco Almeida Bonavita Barros, Presidente da Câ-mara Municipal de Paulínia, no uso de suas atribuições legais,Resolve:

Exonerar o Sr. Paulo Eduardo Navarro, para o emprego de provi-mento em comissão de Assistente de Vereador, símbolo EC1, con-forme Resolução nº 178, de 22 de fevereiro de 2000, a partir destadata, a saber.Cumpra-sePublique-sePaulínia, 12 de junho de 2007.

Francisco Almeida Bonavita BarrosPresidente

Publicada em a Secretaria. Data supra.

Mônica de Moura G. MachadoDiretora Geral Substituta


"Nomeia o Sr. Eduardo Saragossa , para o empregoem comissão de Assistente de Vereador, símboloEC1".


Nomear o Sr. Eduardo Saragossa, para o emprego de provimentoem comissão de Assistente de Vereador, símbolo EC1, conformeResolução nº 178, de 22 de fevereiro de 2000, a partir desta data,a saber.Cumpra-sePublique-sePaulínia, 19 de junho de 2007.





"Dispõe sobre a transferência de emprego do Sr.Sebastião Bezerra Gonzaga, conforme Resolução n.º178, de 22/02/2000."


Em conformidade com a Resolução n.º 178, de 22 de fevereiro de2000, transferir o Sr. Sebastião Bezerra Gonzaga, do emprego deprovimento em comissão de Assistente de Comunicação, símboloEC-3, para o respectivo emprego de provimento em comissão deSupervisor de Zeladoria, símbolo EC-4, a partir desta data, a sa-ber.Cumpra-sePublique-sePaulínia, 19 de junho de 2007.





"Nomeia a Sra. Sirlei Rodrigues Pereira para o em-prego em comissão de Assistente de Comunicação,símbolo EC-03, conforme Resolução nº 178, de 22/02/2000".


Em conformidade com a Resolução nº 178, de 22 de fevereiro de2000, nomear a Sra. Sirlei Rodrigues Pereira para o emprego deprovimento em comissão de Assistente de Comunicação, símboloEC-3, a partir desta data, a saber.Cumpra-sePublique-sePaulínia, 19 de junho de 2007.





"Exonera o Sr. Valmir Silva de Oliveira, do empregoem comissão de Assessor de Vereador, símbolo EC2".


Exonerar o Sr. Valmir Silva de Oliveira, do emprego de provimentoem comissão de Assessor de Vereador, símbolo EC2, conformeResolução nº 178, de 22 de fevereiro de 2000, a partir desta data,a saber.Cumpra-sePublique-sePaulínia, 26 de junho de 2007.





"Dispõe sobre a transferência de emprego da Sra.Carmen Julia de Matos Souza".

VEREADOR FRANCISCO ALMEIDA BONAVITA BARROS, Pre-sidente da Câmara Municipal de Paulínia, no uso de suas atribui-ções legais, Resolve:

Em conformidade com a Resolução n.º 178, de 22 de fevereiro de2000, transferir a Sra. Carmen Julia de Matos Souza, do respecti-vo emprego de provimento em comissão de Assessora Parlamen-tar, símbolo EC1, para o emprego de provimento em comissão deAssistente de Vereador, símbolo EC1, á partir desta data, a saber.Cumpra-sePublique-sePaulínia, 28 de junho de 2007.





"Dispõe sobre a transferência de emprego da Srta.Simone Adriana Rabelo".


Em conformidade com a Lei n.º 2858, de 22 de dezembro de 2006,transferir a Srta. Simone Adriana Rabelo, do respectivo empregode provimento em comissão de Assistente de Vereador, símboloEC1, para o emprego de provimento em comissão de AssessoraParlamentar, símbolo EC1, á partir desta data, a saber.Cumpra-sePublique-sePaulínia, 28 de junho de 2007.





"Exonera o Sr. Wellington Oliveira da Silva, do em-prego em comissão de Assistente de Vereador, sím-bolo EC1".


Exonerar o Sr. Wellington Oliveira da Silva, do emprego de provi-mento em comissão de Assistente de Vereador, símbolo EC1, con-forme Resolução nº 178, de 22 de fevereiro de 2000, a partir destadata, a saber.Cumpra-sePublique-sePaulínia, 05 de julho de 2007.





"Dispõe sobre a transferência de emprego do. Sr.José Almeida Barros".


Em conformidade com a Resolução n.º 178, de 22 de fevereiro de2000, transferir o Sr. José Almeida Barros, do respectivo empregode provimento em comissão de Assessor para Assuntos Educaci-onais, símbolo EC7, para o emprego de provimento em comissãode Assessor da Presidência, símbolo EC9, á partir desta data, asaber.Cumpra-sePublique-sePaulínia, 10 de julho de 2007.






"Dispõe sobre a transferência de emprego do. Sr.Jurandir José Bonomi".


Em conformidade com a Lei n.º 2575, de 07 de janeiro de 2003,transferir o Sr. Jurandir José Bonomi, do respectivo emprego deprovimento em comissão de Assessor da Presidência, símbolo EC9,para o emprego de provimento em comissão de Assessor paraAssuntos Educacionais, símbolo EC7, á partir desta data, a saber.Cumpra-sePublique-sePaulínia, 10 de julho de 2007.





"Nomeia o Sr. Lázaro da Silva, para o emprego emcomissão de Assistente de Vereador, símbolo EC1".


Nomear o Sr. Lázaro da Silva, para o emprego de provimento emcomissão de Assistente de Vereador, símbolo EC1, conforme Re-solução nº 178, de 22 de fevereiro de 2000, a partir desta data, asaber.

Cumpra-sePublique-sePaulínia, 10 de julho de 2007.






"Nomeia a Srta. Ana Paula Vedovello Carvalho, parao emprego em comissão de Assessora de Vereador,símbolo EC2".


Nomear a Srta. Ana Paula Vedovello Carvalho, para o emprego deprovimento em comissão de Assessora de Vereador, símbolo EC2,conforme Resolução nº 178, de 22 de fevereiro de 2000, a partirdesta data, a saber.Cumpra-sePublique-sePaulínia, 12 de julho de 2007.




UTILIDADE PÚBLICA

- ACHADOS E PERDIDOS -

Documentos entregues na Empresa Brasi-leira de Correios e Telégrafos - EBCT -Agência Central - Paulínia- Avenida JoséPaulino nº 1.515.

Tarifa: R$ 3,20

Horário para retirada: 09:00 as 17:00 hs.( 2ª a 6ª-Feiras)

2923 de julho de 2007 PRONTO PARA O TRABALHO

Rua João Fávero, 89 - Telefone (19) 3833-4863 – email: [email protected] - Horário de Atendimento 06:00 às 18:00hs

CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIADE PAULÍNIA

Pronto Para o Trabalho prestando contas...

** NÚMERO DE ADMISSÕES

Junho/ 07 89Maio/07 122Abril / 07 86Março/ 07 87Fevereiro/07 71Janeiro/07 130

Dezembro/06 72Novembro/06 96Outubro/06 82Setembro/06 80Agosto/06 94Julho/06 86Junho/06 73

Pronto Para o Trabalho ultrapassou a meta de con-tratação, foram admitidos 89 candidatos no mêsde Junho.

1168 PESSOAS ADMITIDAS

MURAL DE VAGAS

* Mantenha seu cadastro atualizado no ProntoPara Trabalho *Rua João Fávero, 89 Centro

Disk Trabalho - 0800 771 7077

1/2 OF. MECANICO MANUTENCAO: código 1511- Com experiência de 6 meses em carteira / SexoMasculino / Idade de 18 a 50 anos / EscolaridadeEnsino Fundamental Incompleto / Com curso derecem formado pelo senai.

ACABADOR: código 1403 - Com experiência de 1ano em carteira / Sexo Masculino / Idade de 18 a30 anos / Escolaridade Ensino Fundamental Incom-pleto / CONHECIMENTO EM ACABAMENTO EMGRANITO E MARMORE

ACOUGUEIRO: código 1688 - Com experiênciade 2 anos em carteira / Sexo Masculino / Idade de

20 a 50 anos / Escolaridade Ensino FundamentalCompleto / Experiência 02anos

AJ. DE CABELEREIRA: código 1793 - Com expe-riência de 6 meses / Sexo Masculino / Idade de 18a 50 anos

AJ. DE MANUTENCAO: código 1434 - Com expe-riência de 6 meses em carteira / Sexo Masculino /Idade de 18 a 50 anos / Experiencia como caseiroe cuidados de manutençao. Residir proximo ou acaminho Pq da Represa.

AJ. DE MECANICO: código 1912 - Com experiên-cia de 1 ano em carteira / Sexo Masculino / Idadede 18 a 50 anos / Escolaridade Ensino Fundamen-tal Completo / Experiência de 6 meses em carteira,possuir habilitação.

AJ. DE PADARIA: código 1864 - Com experiênciade 1 ano em carteira / Ambos os sexos / Idade de18 a 50 anos / Escolaridade Ensino FundamentalCompleto / Experiência de 1 ano em carteira.

ANALISTA CONTABIL: código 1830 - Com experi-ência de 3 anos em carteira / Sexo Masculino / Ida-de de 20 a 50 anos / Escolaridade Ensino MédioCompleto

ASSISTENTE DE R.H: código 1809 - Com experi-ência de 5 anos em carteira / Sexo Masculino / Ida-de de 25 a 45 anos / Escolaridade Superior Incom-pleto / Exp. de 5 anos em carteira, Folha de paga-mento, admissão, demissão, apuração de ponto,INSS e FGTS.

ATENDENTE: código 1456 - Com experiência de1 ano em carteira / Sexo Feminino / Idade de 20 a50 anos / Escolaridade Superior Completo / Expe-riência em agenciamento de viagens, tem que pos-suir superior em hotelaria ou turismo.

BABA: código 1914 - Com experiência de 1 anoem carteira / Sexo Feminino / Idade de 18 a 25anos / Escolaridade Ensino Fundamental Comple-to / Experiência em carteira 1 ano.

BOMBEIRO INDUSTRIAL: código 1766 - Com ex-periência de 6 meses em carteira / Sexo Masculino/ Idade de 20 a 50 anos / Escolaridade Ensino Fun-damental Incompleto / interpretação de desenhos

de detalhamento.

BORRACHEIRO: código 1919 - Com experiênciade 1 ano em carteira / Sexo Masculino / Idade de18 a 50 anos / Escolaridade Ensino FundamentalIncompleto

CABELEREIRO (A): código 1293 - Com experiên-cia de 6 meses / Ambos os sexos / Idade de 18 a 50anos

CABELEREIRO (A): código 1282 - Com experiên-cia de 5 anos / Sexo Feminino / Idade de 20 a 60anos / Com curso na área.

CABELEREIRO (A): código 1775 - Ambos os se-xos / Idade de 25 a 40 anos / Escolaridade EnsinoFundamental Completo / Experiencia em corte decabelo, quimicas em geral, pentiados e com curso.

COORDENADOR DE PRODUCAO: código 1897 -Com experiência de 2 anos em carteira / SexoMasculino / Idade de 18 a 55 anos / Experiência oramo de Ferramentaria, possuir curso do Senai (Pro-gramador CNC, Fresador, Torneiro)

COSTUREIRA: código 1430 - Com experiência de1 ano em carteira / Sexo Feminino / Idade de 18 a35 anos / Escolaridade Ensino Fundamental Incom-pleto / Com experiência em maquina de overloquee pratica em maquina reta.

COZINHEIRA (O): código 1662 - Com experiênciade 1 ano em carteira / Ambos os sexos / Idade de20 a 45 anos / Escolaridade Ensino FundamentalCompleto

DEPILADORA: código 1573 - Com experiência de1 ano em carteira / Sexo Feminino / Idade de 18 a50 anos / Escolaridade Ensino Fundamental Com-pleto / Ter experiência em depilação e estética cor-poral e facial.

ENCARREGADO DE CARPINTEIRO: código 1547- Com experiência de 2 anos em carteira / SexoMasculino / Idade de 18 a 50 anos / EscolaridadeEnsino Fundamental Incompleto

ENCARREGADO DE COZINHA: código 1777 -Com experiência de 5 anos em carteira / Ambos ossexos / Idade de 25 a 60 anos / Escolaridade Ensi-

23 de julho de 200730 PRONTO PARA O TRABALHO

no Médio Completo / xperiência em toda a parte decozinha, manipulação de higienização de alimen-tos, fichas de receitas.

ENCARREGADO DE SERVICOS GERAIS: códi-go 1594 - Com experiência de 1 ano em carteira /Sexo Masculino / Idade de 20 a 45 anos / Escolari-dade Ensino Médio Completo / Encarregado demanutenção setor têxtil ou plástico

ESTAG. SUP. LETRAS: código 1872 - Com expe-riência de 6 meses / Ambos os sexos / Idade de 18a 55 anos / Escolaridade Superior Incompleto /Estagiários na área de letras - Inglês e Espanhol.

ESTAG. SUP. PEDAGOGIA: código 1722 - SexoMasculino / Idade de 20 a 25 anos / EscolaridadeSuperior Incompleto / Cursando ensino superior naárea educacional.

ESTAG. SUP. PSICOLOGIA: código 1758 - Comexperiência de 0 meses / Ambos os sexos / Idadede 19 a 27 anos / Escolaridade Superior Incomple-to / Cursando no 2º anos de Piscologia.ESTAG. TEC. ADMINISTRACAO DE EMPRESAS:código 1836 - Sexo Masculino / Idade de 18 a 25anos / Escolaridade Técnico Incompleto / CNH AB,cursando 1º Modulo em Administração.

ESTETICA FACIAL: código 1821 - Com experiên-cia de 1 ano / Ambos os sexos / Idade de 20 a 60anos / Com curso na área e experiência.

FARMACEUTICO: código 1770 - Ambos os sexos/ Idade de 18 a 60 anos / Escolaridade SuperiorCompleto

FERRAMENTEIRO: código 1896 - Com experiên-cia de 2 anos em carteira / Sexo Masculino / Idadede 18 a 50 anos / periência como Ajustador Mecâ-nico ou Ferramenteiro.

INSPETOR DE QUALIDADE: código 1747 - Comexperiência de 3 anos em carteira / Ambos os se-xos / Idade de 20 a 55 anos / Escolaridade EnsinoMédio Completo / Com curso de metrologia.

INSTRUMENTISTA: código 1236 - Com experiên-cia de 2 anos em carteira / Sexo Masculino / Idadede 18 a 50 anos / Escolaridade Ensino Fundamen-tal Incompleto / Irá trabalhar no Paraná, conhecercalibração de manômetros e transmissores de ní-veis Smar,Yokogawa.MANDRILHADOR: código 1895 - Com experiên-

cia de 1 ano em carteira / Sexo Masculino / Idadede 18 a 55 anos

MANICURE: código 1647 - Com experiência de 6meses / Sexo Feminino / Idade de 18 a 50 anos /

Escolaridade Ensino Fundamental Incompleto

MANICURE: código 1303 - Com experiência de 6meses / Sexo Feminino / Idade de 18 a 50 anos

MECANICO DE EMPILHADEIRA: código 1534 -Com experiência de 1 ano em carteira / Sexo Mas-culino / Idade de 18 a 50 anos / Escolaridade Ensi-no Fundamental Incompleto / Experiência de 1 anoem carteira, prática em hidráulica, pois fará partemecânica de empilhadeira.

MECANICO DE MANUTENCAO: código 0721 -Com experiência de 4 anos em carteira / SexoMasculino / Idade de 25 a 55 anos / EscolaridadeEnsino Fundamental Completo / conhecimento commotores diesel ou com curso senai.

MECANICO DE MANUTENCAO: código 1520 -Com experiência de 2 anos em carteira / SexoMasculino / Idade de 18 a 50 anos / EscolaridadeEnsino Médio Completo / Que tenha curso do Senai.

MECANICO DE MAQUINA DE COSTURA: código1595 - Com experiência de 1 ano em carteira /Sexo Masculino / Idade de 20 a 45 anos / Escolari-dade Ensino Médio Completo

MECANICO DIESEL: código 1154 - Com experi-ência de 3 anos em carteira / Sexo Masculino / Ida-de de 25 a 50 anos / Escolaridade Ensino Funda-mental Completo

MECANICO DIESEL: código 1913 - Com experi-ência de 2 anos em carteira / Sexo Masculino / Ida-de de 25 a 50 anos / Escolaridade Ensino Funda-mental Completo / Experiência de 2 anos em car-teira, CNH C. MESTRE DE OBRAS: código 1767 - Com experi-ência de 1 ano em carteira / Sexo Masculino / Ida-de de 25 a 55 anos / Escolaridade Ensino Funda-mental Completo / Experiência em monitorar equi-pes de construção civil. Solteiro.

MOTORISTA CARRETEIRO: código 1698 - Comexperiência de 3 anos em carteira / Sexo Masculi-no / Idade de 25 a 40 anos / Escolaridade EnsinoMédio Completo / experiência de 3 anos em cartei-ra, curso mopp.

OFICIAL MANUTENCAO ELETRICA: código 1265- Com experiência de 1 ano em carteira / SexoMasculino / Idade de 25 a 40 anos / EscolaridadeEnsino Fundamental Completo / Eletrica de baixatensão e encanador,Com qualificação em instala-ções PVC, ferro galvanizado e cobre.

OP. DE UTILIDADES: código 1915 - Com experi-ência de 3 anos em carteira / Ambos os sexos /

Idade de 18 a 50 anos / Escolaridade Ensino MédioCompleto / Experiência de 3 anos em industriafarmacêutica,Formação mecânica geral.

PINTOR INDUSTRIAL: código 0977 - Com experi-ência de 5 anos em carteira / Sexo Masculino / Ida-de de 20 a 35 anos / Escolaridade Ensino Funda-mental Completo / experiência de 05 anos

PROMOTOR (A) DE VENDAS: código 1873 - Comexperiência de 1 ano / Sexo Feminino / Idade de18 a 55 anos / Escolaridade Ensino Médio Comple-to / com experiência de 1 ano, carro próprio.

SERRALHEIRO INDUSTRIAL: código 1799 - Comexperiência de 1 ano em carteira / Sexo Masculino/ Idade de 18 a 50 anos / Escolaridade Ensino Fun-damental Completo / Dobra, corte e montagem dechapas e perfilados, conhecimento em maçarico esolda mig.

SOLDADOR: código 1769 - Com experiência de 2anos em carteira / Sexo Masculino / Idade de 18 a60 anos / Escolaridade Ensino Fundamental Incom-pleto / Com experiência em solda Tig.

TECNICO DE LABORATORIO: código 1909 - Comexperiência de 6 meses / Ambos os sexos / Idadede 18 a 45 anos / Escolaridade Técnico Completo /MicrTécnico em Laboratório (Área Ecotoxicologia /obiologia) -

TECNICO EM ELETRICA: código 1715 - Com ex-periência de 4 anos em carteira / Sexo Masculino /Idade de 25 a 50 anos / Escolaridade Ensino MédioCompleto / possuir certificado da ABRAMAN.

TECNICO EM MATERIAIS: código 1685 - Comexperiência de 4 anos em carteira / Sexo Masculi-no / Idade de 20 a 50 anos / Escolaridade EnsinoMédio Completo / possuir curso técnico emeletricidade ou Instrumentação.

TECNICO EM PLANEJAMENTO: código 1684 -Com experiência de 1 ano em carteira / Sexo Mas-culino / Idade de 25 a 50 anos / Escolaridade Ensi-no Médio Completo / Curso técnico de eletrica/instrumentação junto ao ensino medio.

TECNICO EM QUIMICA: código 1832 - Ambos ossexos / Idade de 18 a 50 anos / Escolaridade Téc-nico Completo / Deficiênte com técnico em Quími-ca, Bioquímica, Farmácia, Eletrônica, Mecânica ouEletroeletrônica.

TRATORISTA: código 1823 - Com experiência de1 ano em carteira / Sexo Masculino / Idade de 38 a45 anos / Escolaridade Ensino Fundamental Com-pleto / Experiência com direção de trator.

3123 de julho de 2007 INTERESSE PÚBLICO

A Secretaria de Indústria e Co-

mércio, em parceria com o Caco,

a Acip e o Sebrae, realiza nesta

semana o curso "Fluxo de Caixa

- Como Administrar", no Audi-

tório da Associação Comercial de

Paulínia. O curso está sendo rea-

lizado no período noturno e vai

até 6º feira, com carga horária de

20 horas.

Como as vagas são limitadas e

a procura foi muito grande, o Pae

A Secretaria de Cultura infor-

ma que o Departamento

de Dança está passando por uma

reestruturação para proporcionar

aos seus filhos maior qualidade e

profissionalismo.

Iremos somente trabalhar com

profissionais qualificados na área de

dança para melhor atender a forma-

ção técnica e cultural de nossos alu-

nos.

Informamos também que a Pro-

fessora Malba não faz parte mais

do quadro de funcionários da Se-

cretaria de Cultura, e que as pesso-

as responsáveis pelo Departamen-

to de Dança agora serão as profes-

soras Roselita e Maria Paula, que

se encontram no Ginásio João Ara-

nha. Elas serão responsáveis pela

montagem dos espetáculos Moulin

Rouge e Magico de Oz, para divul-

garmos o Departamento de Dança

A Secretaria de Cultura rece-

beu na terça-feira, dia 17 de Ju-

lho, doação de filmes da Sony

Pictures Home Enterteniment

para serem sorteados na II Mos-

tra Paulínia Magia do Cinema,

que está acontecendo no Com-

plexo Cultural Brasil 500 - Pavi-

lhão de Eventos.

Os sorteios acontecerão antes

de cada sessão. Crianças e adul-

tos poderão levar para casa fil-

mes nacionais e internacionais,

de Paulínia em todo Brasil. As pro-

fessoras irão continuar a dar aulas

aos seus filhos normalmente, e se-

rão responsáveis pelo nosso

espetáculo de dança que será reali-

zado no fim do ano no Theatro Mu-

nicipal de Paulínia. Informamos ain-

da que iremos convidar a partici-

par do festival os alunos da Profes-

sora Malba, que agora se encontram

na Secretaria de Esportes.

Estaremos trazendo palestras e

treinamentos de profissionais

renomados na área de dança no

Brasil, para qualificarmos ainda

mais a formação dos seus filhos e o

nosso Departamento de Dança.

Contamos com a compreensão de

todos e nos colocamos à disposi-

ção para eventuais dúvidas e escla-

recimentos.

COMUNICADO DA

SECRETARIA DE CULTURA

A SIC em parceria com o Sebrae

realiza Curso de Fluxo de Caixa

Paulínia, posto de Atendimento

do Sebrae do Município, abriu

uma lista de espera para a próxi-

ma turma.

Para maiores informações con-

sulte o PAE - Paulínia, Avenida

Presidente Getulio Vargas, 527 -

Nova Paulínia - Paulínia/SP, ou

telefone:

19 3874.9976, ou e-mail:

[email protected]

II Mostra Paulínia Magia do Cinema

sorteia filmes durante sessõesque estão sendo exibidos na

Mostra.

O Complexo Centro Cultural

Brasil 500 fica na Av. Professor

José Lozano de Araújo, 2255,

Parque Brasil 500. A Secretaria

de Transportes de Paulínia

disponibilizará ônibus gratuitos

para o evento, todos com retor-

no previsto após o término das

sessões. Para maiores informa-

ções acesse o site: www.paulinia

magiadocinema.com.br.


Fazemos saber todas as

Autoridades, a Sociedade

e demais interessados a

Escala de Serviço deste

Conselho no período de 01

a 30 de junho de 2007.

Ressaltamos que o Plantão

Noturno do Conselho Tute-

lar deverá atender os ca-

sos de urgência e emer-

gência, quando acionado

pela Guarda Municipal que

fará a triagem. As demais

denúncias deverão ser le-

vadas diretamente na sede

do Conselho Tutelar duran-

te o horário diurno das

08:00 às 18:00 hs.

Endereço: Rua Eugênio

Beraldo, nº 55 - Centro -

Paulínia-SP

Telefone: (19) 3844-4839

ou 3844-7961

CONSELHO TUTELARMUNICIPAL DE

PAULÍNIA

O diretor Marcelo Galvão estevena última sexta-feira dia 20, emPaulínia, para participar da II Mos-tra Paulínia Magia do Cinema. Odiretor veio prestigiar, acompanha-do de seus pais, a exibição de seudocumentário: "Lado B - Comofazer um longa no Brasil sem gra-na", que foi exibido ao público naterceira sessão da Mostra. Ele tam-bém foi homenageado, recebendodas mãos da secretária de Culturade Paulínia e do crítico de cinemaRubens Ewald Filho, o troféu "Me-nina de Ouro", por seu trabalhocomo diretor, além de deixar suasmãos gravadas na "Calçada daFama", que está sendo construídaao redor do Theatro Municipal dePaulínia.

Marcelo que foi recebido sobaplausos do público na platéia, dis-cursou dizendo sobre seu documen-tário que seria exibido, como umretrato da realidade de muitos pro-fissionais no Brasil, que sonham emrealizar grandes obras, mas quepara isso tem que batalhar e muito.Ele aproveitou a ocasião para agra-decer a Secretária de Cultura e aPrefeitura de Paulínia pela grandeobra que está sendo realizada nacidade, dizendo que será algo quevai ajudar muitos diretores comoele, a alcançar seus objetivos. Mar-celo ainda falou com a imprensasobre sua carreira como diretor, ofilme exibido na noite, projetos parao futuro e sobre o Pólo Cinemato-gráfico de Paulínia.

Marcelo nasceu no Rio de Janei-ro, mas viveu quase toda sua vidaem Campinas, de onde mais tardemudou-se para São Paulo, indo tra-balhar na área de Propaganda, atéque certo dia, conta o diretor, elese encheu da vida que levava e foimorar em Nova Iorque, a fim deaprender como se faz cinema. Nes-sa época Marcelo deu aulas de Jiu-jitsu em uma academia nova-iorquina, para conseguir se mantere estudar na cidade. Ele conta queao voltar para o Brasil começou aver como era difícil se produzir umfilme, já que o diretor alega que hoje

no país existem "cartas marcadas".Ou seja, na hora da escolha pelospoderes públicos, de quais projetosserão contemplados para receberverbas para a produção, existemfavorecimentos para algunsdiretores.

O diretor conta que conheceu oprojeto Paulínia Magia do Cinemaem suas andanças pelo país em bus-ca de recursos para um de seus fil-mes. Ele disse que há alguns anosveio a Paulínia buscar recursos parauma produção, junto a algumasempresas do Pólo Petroquímico eque foi alertado por um amigo so-bre o projeto de Paulínia, que ain-da estava no seu começo. Ele en-tão conheceu a secretária de Cul-tura e foi convidado a conhecertodo o projeto, que ele classificoucomo algo fantástico na época.Hoje o diretor já renomado e pre-miado disse que o Pólo Cinemato-gráfico de Paulínia, vai acabar como favorecimento dos mesmos desempre, na hora de receber recur-sos para uma produção, já que eleafirma que em Paulínia tudo é dife-rente. Para ele, no Paulínia Magiado Cinema, o que vai ser avaliadoserão os projetos e não o lobby dosdiretores, já que aqui tudo está sen-do feito de uma forma clara e trans-parente.

Ele diz que se impressionou como tratamento que recebeu na cida-de, dizendo que a Secretaria da

Cultura é um órgão transparente ede fácil acesso. O diretor comparao tratamento de Paulínia com o deSão Paulo - "Aqui as pessoas sãomais legais; vai tentar falar com asecretária de Cultura de São Pau-lo... sabe quando você consegue?Nunca!" - desabafou. Ele ainda dis-se acreditar muito na transparênciadas escolhas dos projetos audiovi-suais que serão executados em Pau-línia, pois serão analisados por pes-soas sérias e competentes, como ocrítico de cinema Rubens EwaldFilho, que segundo o diretor, não équalquer um, mas sim uma pessoaexperiente que entende do assun-to, diferente de outras pessoas emoutras situações, que aprovam edesaprovam projetos sem entendernada de cinema, explicou.

Para projetos atuais e do futuro,ele disse estar atualmente engajadona produção de um longametragem, que conta a história detrês jovens que possuem síndromede Down. Para produzir o filmeMarcelo disse que se inspirou emsituações vividas por ele mesmo, jáque possui um tio portador da do-ença. O filme, que ainda não foirodado, conta a aventura de trêsjovens com a doença, que trabalhamnuma locadora e que ao assistiremo filme "Thelma e Louise", resol-vem realizar o mesmo feito empre-endido pelas atrizes do filme. De-cidem fugir buscando cada um seuspróprios sonhos. Marcelo dissetambém que está pensado seriamen-te em produzir conteúdos para atelevisão como seriados, que juntocom seus futuros filmes, se apro-vados, devem ser realizados noPólo de Paulínia.

Marcelo Galvão finalizou dizen-do que o Pólo Cinematográfico dePaulínia já se tornou referência paraa maioria dos diretores do País, poissegundo ele, é no projeto de Paulí-nia que mais se fala entre diretores.Ele ainda disse que isso é devido àseriedade das pessoas envolvidas,que não fazem o jogo de cartasmarcadas, e sim um trabalho sérioe transparente.


Em cumprimento da

política de atendi-

mento integral da criança e

do adolescente, a Prefeitu-

ra Municipal de Paulínia,

através da SECA, promo-

veu no mês de julho a capa-

citação dos representantes

do CMDCA e do Conselho

Tutelar.

Padronizar o atendimen-

to e capacitar os profissio-

nais para atuarem como

agentes fiscalizadores e ori-

entadores do cumprimento

dos direitos da Criança e do

Adolescente, foi o principal

objetivo do treinamento que

aconteceu nos dias 13, 14,

20 e 21 de julho, das 8 ás

17:30 horas, no au-

ditório da Faculdade

São Marcos.

O curso foi minis-

trado pela CECIF -

Centro de Capacita-

ção e Incentivo à

Formação de Profis-

sionais e Organiza-

ções, que desenvol-

vem trabalho de

apoio á convivência

familiar, uma das or-

ganizações (OSCIP)

mais conceituadas

na área de Treina-

mento de Políticas de Aten-

dimento à Criança e ao

Adolescente.

As aulas foram ministra-

das pelas profissionais

Gabriela Shreiner, diretora

executiva da CECIF, mes-

tranda em gênero e políti-

cas públicas pela FLACSO/

Buenos Aires , formada em

matemática e em Ciências

Sociais e Denise Auad,

doutoranda pelo Depto de

Direito da USP , com for-

mação em políticas públicas

e consultora jurídica na área

do terceiro setor.

Dividido em quatro

módulos: Eca - Estatuto

da Criança e do Adoles-

cente - LOAS - Lei Orgâ-

nica da Assistência Social

- Os Conselhos e suas

Atribuições - Organiza-

ção e Funcionamento -

Políticas Públicas - avali-

ação de projetos sociais -

Fundos e Captação de

Fundos - Rede de Atendi-

mento à Criança, Adoles-

cente e Família: o Papel

de Cada um, o curso foi

avaliado pelos conselheiros

como excelente, conseguin-

do superar as expectativas

de todos .

Desde a sua abertura, no

dia 6 de julho, já desfilaram

grandes personalidades do

mundo do cinema pela II

Mostra Paulínia Magia do

Cinema, como: Reynaldo

Gianecchini, Tata Amaral,

Lázaro Ramos, Paulo Betti

e Taís Araújo. No próximo

domingo, dia 29 de julho,

às 19h será a vez da atriz

Mariana Ximenes garantir

sua presença, como mestre

de cerimônia do encerra-

mento do evento. O próprio

Sr Francisco Camargo e sua

esposa Helena Camargo,

pais da dupla Zezé di

Camargo e Luciano, tam-

bém estarão presentes, as-

sim como os atores José de

Abreu e Paulinho Vilhena,

o diretor geral da Sony Pic-

tures Wilson Cabral Braga

e Pedro Buarque de

Hollanda, sócio da Conspi-

ração Filmes. Após as festi-

vidades será exibido o fil-

me 2 Filhos de Francisco ao

público presente, fechando

a Mostra com chave de

ouro. Uma iniciativa da Pre-

feitura de Paulínia em con-

junto com a Secretaria da

Cultura, o encerramento da

II Mostra Paulínia Magia do

Cinema será no Complexo

Centro Cultural Brasil 500,

que fica na Av. Professor

José Lozano de Araújo,

2255, Parque Brasil 500.

Para a conselheira VeraAzevedo, estudante de pe-dagogia, o curso foi degrande valia para os alunos,principalmente quanto aoaprendizado da nossa mis-são e quanto à proteção daCriança e do Adolescente.

Para a secretária da Cri-ança e do Adolescente epresidente interina doCMDCA, a capacitação dosconselheiros é uma das prin-cipais metas da Administra-ção Municipal em cumpri-mento às diretrizes do ECA.

As principais atribuiçõesdos Conselhos dos Direitosda Criança e do Adolescen-te são:

- Promover o diagnósticosobre a situação da criançae do adolescente.

- Elaborar o plano de ação- programas e projetos lo-cais de atendimento.

- Gerir o Fundo da Crian-ça e do Adolescente e cap-tar recursos.

- Mobilizar a participaçãode órgãos públicos e da so-ciedade civil.

- Acompanhar e avaliar asações governamentais enão-governamentais.

A oficina de Arte Culiná-ria da SECA foi a respon-sável pelos deliciososquitutes oferecidos no caféda manhã e da tarde. A As-sociação Criança Feliz(Guarda Mirim) ofereceunos dias do evento o almo-ço para todos os conselhei-ros, contribuindo com umamaior integração do grupo.

Para finalizar o evento, ascrianças Ingrid e Davi, par-ticipantes do Coral Meninosda SECA, juntamente coma professora voluntária,Rose Watanabe, fez umabrilhante apresentação opúblico presente.


Na sexta-feira (20) aconte-

ceu no Ginásio de Esportes

Centro a Cerimônia de Aber-

tura da Gincana de Férias-

2007, promovida pela admi-

nistração municipal através

da SER-Secretaria de Espor-

tes e Recreação. A programa-

ção incluiu a escolha do Ga-

roto e Garota/Gincana -

Pablo Ricardo Magalhães

Borges da equipe "Invasores"

e Lorena Fernanda Dantes

Prefeitura é a CampeãGeral após três meses

de competições

Na última quinta-feira(19) foi realizada no Giná-sio Municipal de Esportes"Agostinho Fávaro" a finaldo handebol, decididaapenas na prorrogação,quando a equipe daPASSAREDO venceu aPrefeitura pelo placar de16 a 12.

No sábado (21) aconte-ceu a final da modalidadeFutebol Soçaite que apon-tou como campeã a equi-pe da HERINGER, quevenceu nos pênaltis aequipe da Passsaredo.Em terceiro ficou a equi-pe da Seta. Após as dis-putas das 19 modalida-des, a Campeã Geral dosJogos 2007 foi a PREFEI-TURA com 169 pontos.Em segundo ficou aRHODIA com 139 pontos,em terceiro o ORSA com113 pontos, quarto a SETAcom 98 pontos e em quin-to a PASSAREDO, com97 pontos.

A Cerimônia de Encer-ramento Oficial acontece-rá na 2ª quinzena deAgosto em noite de Galano plenário da CâmaraMunicipal.

Ferreira da equipe "Incrí-

veis", além da apresentação

de vídeo institucional versan-

do sobre o tema de 2007 que

é "Consciência Ambiental e

Solidariedade". O encerra-

mento da noite foi com o

show de pop-rock da Banda

Blue Berry. No sábado e do-

mingo aconteceram dezenas

de provas recreativas, de bus-

ca e esportivas, e apresenta-

ção de Peça Teatral.

Abertura teve público de 1.500 pessoas

Os vencedores Pablo e

Lorena recebem a faixa

TERMINAM OS

JOGOS DOS

TRABALHADORES

Escola Paulínia Magia do Cinema tem mais de mil e · Profissional, Assistência de Direção e...

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