E S C O L A S U P E R I O R D E A D M I N I S T R A Ç Ã O D I R E I T O E

E C O N O M I A

P R O G R A M A D E P Ó S - G R A D U A Ç Ã O E M D I R E I T O

I M O B I L I Á R I O

A A L I E N A Ç Ã O F I D U C I Á R I A E M G A R A N T I A D E B E N S

I M Ó V E I S C O M O E S T Í M U L O À E X P A N S Ã O D O C R É D I T O

I M O B I L I Á R I O E R E D U Ç Ã O D A S T A X A S D E J U R O S

P a u l o C é s a r H a c k

P O R T O A L E G R E , 2 0 1 0

2

E S C O L A S U P E R I O R D E A D M I N I S T R A Ç Ã O D I R E I T O E

E C O N O M I A

P R O G R A M A D E P Ó S - G R A D U A Ç Ã O E M D I R E I T O

I M O B I L I Á R I O

A A L I E N A Ç Ã O F I D U C I Á R I A E M G A R A N T I A D E B E N S

I M Ó V E I S C O M O E S T Í M U L O À E X P A N S Ã O D O C R É D I T O

I M O B I L I Á R I O E R E D U Ç Ã O D A S T A X A S D E J U R O S

A u t o r : P a u l o C é s a r H a c k

O r i e n t a d o r : P r o f . D r . L u c i a n o B e n e t t i T i m m

M o n o g r a f i a a p r e s e n t a d a a o P r o g r a m a d e P ó s -

G r a d u a ç ã o e m D i r e i t o I m o b i l i á r i o , d a E s c o l a

S u p e r i o r d e A d m i n i s t r a ç ã o D i r e i t o e

E c o n o m i a .

P O R T O A L E G R E , 2 0 1 0 .

3

S U M Á R I O

R E S U M O . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

A B S T R A C T . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

1 . I N T R O D U Ç Ã O . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

2 . A A L I E N A Ç Ã O F I D U C I Á R I A D E B E N S I M Ó V E I S . . . . . . . . . 1 1

3 . G A R A N T I A H I P O T E C Á R I A E A L I E N A Ç Ã O F I D U C I Á R I A

D E B E N S I M Ó V E I S . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 7

4 . B R E V E H I S T Ó R I C O D A P O L Í T I C A H A B I T A C I O N A L . . . 2 6

5 . M E R C A D O D E C R É D I T O I M O B I L I Á R I O N O B R A S I L . . . . 3 7

6 . E V O L U Ç Ã O D O S F I N A N C I A M E N T O S I M O B I L I Á R I O S N O

B R A S I L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 3

7 . C O N C L U S Õ E S . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 7

R E F E R Ê N C I A S . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 9

A N E X O S . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 2

4

R E S U M O

D i a n t e d o a u m e n t o d o n ú m e r o d e c o n t r a t o s d e f i n a n c i a m e n t o s

i m o b i l i á r i o s q u e p a s s a r a m a u t i l i z a r a A l i e n a ç ã o F i d u c i á r i a , a

p a r t i r d e 2 0 0 3 , p a r e c e t e r s u r g i d o u m n o v o c e n á r i o , q u e e s t i m u l o u

a q u e d a d o s j u r o s , p o i s o s A g e n t e s F i n a n c e i r o s t i v e r a m s e u r i s c o

r e d u z i d o . C o m o c o n s e q ü ê n c i a o s p r a z o s f o r a m a u m e n t a d o s , o s

j u r o s r e d u z i d o s e a s e x i g ê n c i a s c a d a s t r a i s d o s p r e t e n d e n t e s a o s

f i n a n c i a m e n t o s i m o b i l i á r i o s a m e n i z a d a s , p o i s , e m c a s o d e

i n a d i m p l ê n c i a , o i m ó v e l é l e i l o a d o e o c o m p r a d o r d e s p e j a d o e m

p r a z o i n f e r i o r a u m a n o . P o r o u t r o l a d o , e s s a s i t u a ç ã o e x i g e m a i o r

r e f l e x ã o d o p r e t e n d e n t e a o f i n a n c i a m e n t o s o b r e s u a r e a l

c a p a c i d a d e d e p a g a m e n t o . É n e s s e c o n t e x t o q u e s e d e s e n v o l v e o

p r e s e n t e t r a b a l h o , q u e t e m c o m o o b j e t i v o e s t u d a r o c o m p o r t a m e n t o

d o m e r c a d o i m o b i l i á r i o a p a r t i r d a r e g u l a m e n t a ç ã o d o i n s t i t u t o d a

A l i e n a ç ã o F i d u c i á r i a d e B e n s I m ó v e i s , q u e s t i o n a n d o s e a a p l i c a ç ã o

d a A l i e n a ç ã o F i d u c i á r i a e m G a r a n t i a d e B e n s I m ó v e i s a t u a c o m o

u m e s t í m u l o à e x p a n s ã o d o c r é d i t o i m o b i l i á r i o e à r e d u ç ã o d a t a x a

d e j u r o s . A A l i e n a ç ã o F i d u c i á r i a p a r e c e s e r u m i n s t r u m e n t o

i m p o r t a n t e p a r a a g a r a n t i a d e f i n a n c i a m e n t o s n o m e r c a d o

i m o b i l i á r i o , i n s t i t u i n d o - s e c o m o u m a f e r r a m e n t a e f i c i e n t e p a r a

r e s o l u ç ã o d e q u e s t õ e s l i g a d a s à i n a d i m p l ê n c i a e m c u r t o p r a z o e à

r e d u ç ã o d a t a x a d e j u r o s , o q u e p o d e s e c o n f i g u r a r n u m i m p o r t a n t e

i m p u l s o a o m e r c a d o i m o b i l i á r i o .

5

ABSTRACT

Given the increasing number of contracts for mortgages that now use the Chattel Mortgage,

since 2003, seems to have emerged a new scenario that prompted the decline in interest rates,

because the agents had their financial risk low. As a consequence the time were increased, the

low interest rate and the registration requirements of applicants for mortgages softened, thus

in case of default, the property is auctioned and the buyer turned out in less than one year.

Moreover, this situation requires further reflection on the applicant to finance its real ability to

pay. It is in this context that develops this work, which aims to study the behavior of the real

estate market from the regulations of the Institute of Chattel Mortgage Real Estate,

questioning whether application of the chattel mortgage of real estate acts as a stimulus to

expansion of mortgage credit and reduced interest rate. The Chattel Mortgage appears to be an

important tool to guarantee funding in the housing market, establishing itself as an efficient

tool for addressing issues related to default in the short term and reduction in interest rates,

which can be configured in a major increase the housing market.

6

1 I N T R O D U Ç Ã O

C o m o p r o p ó s i t o d e s u p r i r n e c e s s i d a d e d o m e r c a d o

i m o b i l i á r i o , q u e a t é 1 9 9 7 d i s p u n h a d e m e c a n i s m o s p o u c o

e f i c i e n t e s d e g a r a n t i a , t a i s c o m o a h i p o t e c a - d i r e i t o r e a l s o b r e

c o i s a a l h e i a q u e , i n e v i t a v e l m e n t e , p r e s s u p u n h a , n a h i p ó t e s e d e

d e s c u m p r i m e n t o d a o b r i g a ç ã o c o n t r a t a d a , o a j u i z a m e n t o d e m o r o s a

e x e c u ç ã o j u d i c i a l - e n t r o u e m v i g o r , e m 2 0 d e n o v e m b r o d e 1 9 9 7 ,

a L e i n . º . 9 . 5 1 4 . A l é m d e d i s p o r a r e s p e i t o d o S i s t e m a F i n a n c e i r o

I m o b i l i á r i o , a r e f e r i d a L e i i n s t i t u i u a A l i e n a ç ã o F i d u c i á r i a d e

c o i s a m ó v e l , d i s p o n d o s o b r e o d i r e i t o r e a l s o b r e c o i s a p r ó p r i a ,

a l t e r a d a , m a i s t a r d e , p e l a L e i n . º . 1 0 . 9 3 1 , d e 0 2 d e a g o s t o d e

2 0 0 4 .

D e n t r e o s o b j e t i v o s d a A l i e n a ç ã o F i d u c i á r i a e s t á , s e m

d ú v i d a , o d e a u m e n t a r o f l u x o d e i n v e s t i m e n t o s n o s e t o r

i m o b i l i á r i o , o q u e s e c o n s e g u e p o r i n t e r m é d i o d a o u t o r g a d e

m a i o r e s g a r a n t i a s l e g a i s a o n e g ó c i o , a m p l i a n d o a p r o d u ç ã o d e

i m ó v e i s , a o f e r t a e , c o n s e q u e n t e m e n t e , a r e d u ç ã o d e s e u s p r e ç o s e

t a x a s d e j u r o s p a r a o c o n s u m i d o r f i n a l .

A A l i e n a ç ã o F i d u c i á r i a p a r e c e s e r e v e s t i r d e u m c a r á t e r

e s t i m u l a d o r d o m e r c a d o i m o b i l i á r i o , p o i s a L e i n º . 9 . 5 1 4 / 9 7 , n o

â m b i t o d o S i s t e m a F i n a n c e i r o I m o b i l i á r i o é e m i n e n t e m e n t e

7

e c o n ô m i c a , p o r e s t i m u l a r a c r i a ç ã o d e u m m e r c a d o a t r a t i v o e

s e g u r o .

A i n s t i t u i ç ã o d a A l i e n a ç ã o F i d u c i á r i a d e B e n s I m ó v e i s p o r

e s t a L e i c r i o u o S i s t e m a F i n a n c e i r o I m o b i l i á r i o ( S F I ) , t r a z e n d o

u m a n o v a m o d a l i d a d e d e c o n t r a t o , a u m e n t a n d o a g a r a n t i a d o

c r e d o r . N e s s e s e n t i d o , o c r e d o r p a s s o u a t e r u m p o d e r o s o

i n s t r u m e n t o p a r a r e t o m a r o i m ó v e l r a p i d a m e n t e d o m u t u á r i o

i n a d i m p l e n t e .

N a A l i e n a ç ã o F i d u c i á r i a o d e v e d o r , a o f i n a n c i a r o i m ó v e l

o b j e t o d a f i d ú c i a , t r a n s f e r e a s u a p r o p r i e d a d e p a r a o n o m e d o

c r e d o r - n o c a s o , o A g e n t e F i n a n c e i r o / F i d u c i á r i o - q u e p a s s a a

f i g u r a r n o C a r t ó r i o d e R e g i s t r o d e I m ó v e i s c o m o p r o p r i e t á r i o . O

c o m p r a d o r t o r n a - s e F i d u c i a n t e , e , a s s i m , a p e n a s p e r m a n e c e c o m a

p o s s e e o u s o d o i m ó v e l e n q u a n t o m a n t i v e r s u a p o n t u a l i d a d e n o

p a g a m e n t o d a s p r e s t a ç õ e s . J á q u e a l i e n o u o b e m a f a v o r d o b a n c o ,

o v e n d e d o r d e v o l v e r á a p r o p r i e d a d e a o c o m p r a d o r s o m e n t e d e p o i s

d e s t e p a g a r t o d a a d í v i d a . D e s s a f o r m a , c o m a c o n s t i t u i ç ã o d a

p r o p r i e d a d e f i d u c i á r i a , d á - s e o d e s d o b r a m e n t o d a p o s s e , t o r n a n d o -

s e o F i d u c i a n t e / c o m p r a d o r p o s s u i d o r d i r e t o e o F i d u c i á r i o / A g e n t e

F i n a n c e i r o , p o s s u i d o r i n d i r e t o d o i m ó v e l .

P e l a n o v a m o d a l i d a d e d e g a r a n t i a , o c r e d o r i m o b i l i á r i o ,

d i s p o n d o a g o r a d a A l i e n a ç ã o F i d u c i á r i a d e B e m I m ó v e l , c o n t i n u a

8

p r o p r i e t á r i o d o b e m , e n q u a n t o q u e n a H i p o t e c a e l e s e r á s i m p l e s

c r e d o r d e u m a i m p o r t â n c i a e m d i n h e i r o .

A d e s t a c a d a d i f e r e n ç a e n t r e a g a r a n t i a h i p o t e c á r i a e a

g a r a n t i a d a A l i e n a ç ã o F i d u c i á r i a e s t á n o f a t o d e q u e , n o c a s o d e

i n a d i m p l e m e n t o p o r p a r t e d o d e v e d o r / f i d u c i a n t e , a e x e c u ç ã o d a

g a r a n t i a s e r á t o d a r e a l i z a d a e x t r a j u d i c i a l m e n t e , s e g u i n d o o

p r o c e d i m e n t o p r e v i s t o n a L e i n . º . 9 . 5 1 4 / 9 7 .

A t é a e d i ç ã o d a L e i n . º . 9 . 5 1 4 / 9 7 , a g a r a n t i a m a i s u t i l i z a d a

n o m e r c a d o i m o b i l i á r i o e r a a h i p o t e c a , q u e p o r s u a s c a r a c t e r í s t i c a s

e , f a c e à m o r o s i d a d e d a j u s t i ç a e a o g r a n d e n ú m e r o d e r e c u r s o s

j u d i c i a i s p o s s í v e i s , a c a b o u s e n d o i n s u f i c i e n t e p a r a m o t i v a r o s

i n v e s t i m e n t o s i m o b i l i á r i o s . N e s s e s e n t i d o , a L e i n . º . 9 . 5 1 4 / 9 7

v i a b i l i z o u a r e t o m a d a d o s i n v e s t i m e n t o s p o r q u e p o s s i b i l i t a q u e a s

s i t u a ç õ e s d e i n a d i m p l e m e n t o s e j a m r e s o l v i d a s d e f o r m a r á p i d a e

b e m m a i s e f i c i e n t e , t r a z e n d o a o m e r c a d o i m o b i l i á r i o u m i n c e n t i v o

a o i n v e s t i m e n t o .

É n e s s e c o n t e x t o q u e s e d e s e n v o l v e o p r e s e n t e t r a b a l h o , q u e

t e m c o m o o b j e t i v o e s t u d a r o c o m p o r t a m e n t o d o m e r c a d o

i m o b i l i á r i o a p a r t i r d a r e g u l a m e n t a ç ã o d o i n s t i t u t o d a A l i e n a ç ã o

F i d u c i á r i a d e B e n s I m ó v e i s , q u e s t i o n a n d o s e p o d e m o s c o n s i d e r a r

o u n ã o a a p l i c a ç ã o d a A l i e n a ç ã o F i d u c i á r i a e m G a r a n t i a d e B e n s

I m ó v e i s c o m o u m e s t í m u l o à e x p a n s ã o d o c r é d i t o i m o b i l i á r i o e à

9

r e d u ç ã o d a t a x a d e j u r o s . A A l i e n a ç ã o F i d u c i á r i a p a r e c e s e r u m

i n s t r u m e n t o i m p o r t a n t e p a r a a g a r a n t i a d e f i n a n c i a m e n t o s n o

m e r c a d o i m o b i l i á r i o , i n s t i t u i n d o - s e c o m o u m a f e r r a m e n t a e f i c i e n t e

p a r a r e s o l u ç ã o d e q u e s t õ e s l i g a d a s à i n a d i m p l ê n c i a e m c u r t o p r a z o

e à r e d u ç ã o d a t a x a d e j u r o s , o q u e p o d e s e c o n f i g u r a r n u m

i m p o r t a n t e i m p u l s o a o m e r c a d o i m o b i l i á r i o .

N a p r i m e i r a p a r t e d e s t e t r a b a l h o d i s c o r r e - s e s o b r e o i n s t i t u t o

d a A l i e n a ç ã o F i d u c i á r i a d e B e n s I m ó v e i s , c o m p a r a n d o e s t a

g a r a n t i a c o m a d a H i p o t e c a e t e c e n d o u m b r e v e h i s t ó r i c o s o b r e a

p o l í t i c a h a b i t a c i o n a l n o B r a s i l , b u s c a n d o c o m p r e e n d e r o c o n t e x t o

n o q u a l s e i n s t a l o u / i n s t i t u i u a L e i n . º . 9 . 5 1 4 / 9 7 .

N a s e g u n d a p a r t e , e v i d e n c i a - s e q u e , c o n f o r m e o t e m p o v e m

d e m o n s t r a n d o , a A l i e n a ç ã o F i d u c i á r i a e m G a r a n t i a d e B e n s

I m ó v e i s t e m s i d o u m i m p o r t a n t e f a t o r c o m o e s t í m u l o à c o n t r a t a ç ã o

d e f i n a n c i a m e n t o s i m o b i l i á r i o s , b e m c o m o i n d u t o r p a r a a q u e d a n a

t a x a d e j u r o s , n a m e d i d a e m q u e f a c i l i t a e a g i l i z a a r e c u p e r a ç ã o d o

c r é d i t o , b e n e f i c i a n d o a e c o n o m i a c o m o u m t o d o .

A n t e s d a l e g i s l a ç ã o q u e i n s t i t u i u a A l i e n a ç ã o F i d u c i á r i a ,

m u i t a s v e z e s u m p r o c e s s o d e r e t o m a d a d e i m ó v e l f i n a n c i a d o e s e u

r e s p e c t i v o l e i l ã o p a r a p a g a m e n t o d a s d í v i d a s c o n t r a í d a s p e l o

c o m p r a d o r i n a d i m p l e n t e l e v a v a m u m t e m p o c o n s i d e r á v e l . H o j e ,

c o m a a p l i c a ç ã o d a g a r a n t i a f i d u c i á r i a e c o m o s p r o c e d i m e n t o s

10

e s p e c í f i c o s q u e a l e i p r e v ê , c o m o p o r e x e m p l o , a n o t i f i c a ç ã o

e x t r a j u d i c i a l v i a C a r t ó r i o d e R e g i s t r o d e I m ó v e i s , p a r a q u e o

i n a d i m p l e n t e p a g u e a d í v i d a , u m i m ó v e l p o d e s e r r e t o m a d o n u m

p r a z o e n t r e d o i s e d e z m e s e s .

O s j u r o s d e c o r r e m d o r i s c o . A s s i m , d i a n t e d o a u m e n t o d a

g a r a n t i a d o s f i n a n c i a m e n t o s i m o b i l i á r i o s , q u e p a s s a r a m a u t i l i z a r

a A l i e n a ç ã o F i d u c i á r i a a p a r t i r d e 2 0 0 3 , p a r e c e t e r s u r g i d o u m

n o v o c e n á r i o , q u e e s t i m u l o u a q u e d a d o s j u r o s , c e r t a m e n t e p o r q u e

o s A g e n t e s F i n a n c e i r o s t i v e r a m s e u r i s c o r e d u z i d o . D e s s a f o r m a ,

n a d a m a i s n a t u r a l q u e a u m e n t a r o s p r a z o s , r e d u z i r o s j u r o s e

a m e n i z a r a s e x i g ê n c i a s c a d a s t r a i s d o s p r e t e n d e n t e s a o s

f i n a n c i a m e n t o s i m o b i l i á r i o s , p o i s , n o c a s o d e i n a d i m p l ê n c i a , o

i m ó v e l é l e i l o a d o e o c o m p r a d o r é d e s p e j a d o e m p r a z o i n f e r i o r a

u m a n o . E s s a s i t u a ç ã o e x i g e m a i o r r e f l e x ã o d o p r e t e n d e n t e a o

f i n a n c i a m e n t o s o b r e s u a r e a l c a p a c i d a d e d e p a g a m e n t o .

11

2 A A L I E N A Ç Ã O F I D U C I Á R I A D E B E N S I M Ó V E I S

C o m o o b j e t i v o d e p r o p o r c i o n a r m a i o r s e g u r a n ç a j u r í d i c a , e

c o m i s s o i n c e n t i v a r o s a g e n t e s f i n a n c e i r o s a a p l i c a r e m r e c u r s o s n o

c r é d i t o i m o b i l i á r i o , f o i p u b l i c a d a a L e i n . º . 9 . 5 1 4 , d e 2 0 d e

n o v e m b r o d e 1 9 9 7 , q u e c r i o u o i n s t i t u t o d a A l i e n a ç ã o F i d u c i á r i a

d e B e n s I m ó v e i s . E s t a m e s m a l e i c r i o u o S i s t e m a d e F i n a n c i a m e n t o

I m o b i l i á r i o ( S F I ) e d á o u t r a s p r o v i d ê n c i a s , c r i a n d o , t a m b é m o

C e r t i f i c a d o d e R e c e b í v e i s I m o b i l i á r i o s e a o p e r a ç ã o d e

s e c u r i t i z a ç ã o d e c r é d i t o s i m o b i l i á r i o s .

I n i c i a l m e n t e , a L e i n . º . 9 . 5 1 4 / 9 7 , a t r a v é s d e s e u a r t i g o 2 º ,

l i m i t o u o s c r e d o r e s f i d u c i á r i o s a o s b a n c o s , i n s t i t u i ç õ e s

f i n a n c e i r a s e s i m i l a r e s , a l é m d e o u t r a s e n t i d a d e s , a c r i t é r i o d o

C o n s e l h o M o n e t á r i o n a c i o n a l .

A M e d i d a P r o v i s ó r i a n . º . 2 . 2 2 3 , d e 0 4 d e s e t e m b r o d e 2 0 0 1

a l t e r o u a L e i n . º . 9 . 5 1 4 e m a l g u n s a s p e c t o s , c o m o n a p o s s i b i l i d a d e

d e q u a i s q u e r p e s s o a s f í s i c a s o u j u r í d i c a s , p o d e r e m f i g u r a r c o m o

f i d u c i á r i a s o u f i d u c i a n t e s , n ã o m a i s f i c a n d o e s t a p r e r r o g a t i v a

s o m e n t e p a r a i n s t i t u i ç õ e s f i n a n c e i r a s e d e c r é d i t o . E s s a s m u d a n ç a s

12

f o r a m c o n s o l i d a d a s p e l a L e i n . º . 1 0 . 9 3 1 , d e 0 2 d e a g o s t o d e 2 0 0 4 ,

q u e r e v o g o u a M e d i d a P r o v i s ó r i a n . º . 2 . 2 2 3 / 2 0 0 1 .

A M e d i d a P r o v i s ó r i a n . º . 2 2 1 , d e 1 º d e o u t u b r o d e 2 0 0 4 ,

c o n v e r t i d a n a L e i n . º . 1 1 . 0 7 6 , d e 3 0 d e d e z e m b r o d e 2 0 0 4 t r o u x e

n o v a s a l t e r a ç õ e s . P o r f i m , a L e i n . º . 1 1 . 4 8 1 , d e 3 1 d e m a i o d e

2 0 0 7 p r o p õ e n o v o t e x t o , a l t e r a n d o o s a r t i g o s 2 2 e 3 8 d a L e i n . º .

9 . 5 1 4 / 9 7 .

A o d i s c o r r e r s o b r e a A l i e n a ç ã o F i d u c i á r i a d e B e n s I m ó v e i s ,

M e l h i m N a m e m C h a l h u b ( 2 0 0 9 ) , a f i r m a :

A L e i n . º . 9 . 5 1 4 , d e 2 0 d e n o v e m b r o d e 1 9 9 7 , a o

d i s c i p l i n a r a a l i e n a ç ã o f i d u c i á r i a d e b e n s i m ó v e i s ,

v e i o s u p r i r i m p o r t a n t e l a c u n a d o s i s t e m a d e

g a r a n t i a s d o d i r e i t o b r a s i l e i r o , d o t a n d o o

o r d e n a m e n t o d e i n s t r u m e n t o q u e p e r m i t e s e j a m a s

s i t u a ç õ e s d e m o r a , n o s f i n a n c i a m e n t o s i m o b i l i á r i o s e

n a s o p e r a ç õ e s d e c r é d i t o c o m g a r a n t i a i m o b i l i á r i a ,

r e c o m p o s t a s e m p r a z o s c o m p a t í v e i s c o m a s

n e c e s s i d a d e s d a e c o n o m i a m o d e r n a , a e x e m p l o d o q u e

h á m u i t o s e v e r i f i c a n o â m b i t o d o s f i n a n c i a m e n t o s d e

b e n s m ó v e i s . C o n s i d e r a n d o q u e a m o r o s i d a d e d a

e x e c u ç ã o d a s g a r a n t i a s i n i b e a a p l i c a ç ã o d e r e c u r s o s

n o s e t o r i m o b i l i á r i o e a c o n c e s s ã o d e e m p r é s t i m o s e

f i n a n c i a m e n t o s c o m g a r a n t i a i m o b i l i á r i a , a L e i n . º .

9 . 5 1 4 / 9 7 t e m e m v i s t a c r i a r a s c o n d i ç õ e s n e c e s s á r i a s

p a r a r e v i t a l i z a ç ã o e e x p a n s ã o d o c r é d i t o i m o b i l i á r i o

e , p a r t i n d o d o p r e s s u p o s t o d e q u e o b o m

f u n c i o n a m e n t o d o m e r c a d o , c o m p e r m a n e n t e o f e r t a

d e c r é d i t o , d e p e n d e d e m e c a n i s m o s c a p a z e s d e

i m p r i m i r e f i c á c i a e r a p i d e z n o s p r o c e s s o s d e

r e c o m p o s i ç ã o d a s s i t u a ç õ e s d e m o r a , r e g u l a m e n t o u a

a l i e n a ç ã o f i d u c i á r i a c o m o g a r a n t i a n o s n e g ó c i o s

i m o b i l i á r i o s . ( C H A L H U B , 2 0 0 9 , p . 2 2 0

O a r t i g o 2 2 d a L e i n . º . 9 . 5 1 4 / 9 7 c o n c e i t u a a A l i e n a ç ã o

F i d u c i á r i a d e c o i s a i m ó v e l c o m o s e n d o o “ n e g ó c i o j u r í d i c o p e l o

13

q u a l o d e v e d o r , o u f i d u c i a n t e , c o m o e s c o p o d e g a r a n t i a , c o n t r a t a

t r a n s f e r ê n c i a a o c r e d o r , o u f i d u c i á r i o , d a p r o p r i e d a d e r e s o l ú v e l d e

c o i s a i m ó v e l ” .

A p a r t i r d o c o n c e i t o l e g a l , v e r i f i c a - s e q u e n a a l i e n a ç ã o

f i d u c i á r i a s ã o v i s u a l i z a d a s d u a s p e s s o a s d i s t i n t a s : o F i d u c i a n t e

( D e v e d o r – A d q u i r e n t e d o I m ó v e l ) e o F i d u c i á r i o ( C r e d o r –

V e n d e d o r o u I n t e r v e n i e n t e ) .

O r e g i s t r o d a p r o p r i e d a d e f i d u c i á r i a d e v e s e r e f e t u a d o

p e r a n t e o O f í c i o d e R e g i s t r o d e I m ó v e i s c o m p e t e n t e , m e d i a n t e

a p r e s e n t a ç ã o d o c o n t r a t o . T r a t a - s e , p o r t a n t o d e u m a t r a n s f e r ê n c i a

d e d i r e i t o r e a l , c o n s i d e r a d o c o m o s e n d o u m a t o c o n s t i t u t i v o d e

d i r e i t o r e a l .

D e s t a f o r m a , a a l i e n a ç ã o f i d u c i á r i a g e r a o d e s d o b r a m e n t o d a

p o s s e , o n d e o F i d u c i a n t e ( d e v e d o r – a d q u i r e n t e ) , f i c a c o m a p o s s e

d i r e t a e o F i d u c i á r i o ( c r e d o r – v e n d e d o r o u i n t e r v e n i e n t e ) , d e t é m a

p o s s e i n d i r e t a , s e n d o , c o n t u d o , m a n t i d a a e x c l u s i v i d a d e d o

d o m í n i o .

C o m o p a g a m e n t o d a d í v i d a e s e u s e n c a r g o s , r e s o l v e - s e a

p r o p r i e d a d e f i d u c i á r i a d o i m ó v e l , a q u a l d e i x a d e s e r r e s o l ú v e l e

p a s s a a s e r p l e n a , e x t i n g u i n d o - s e a c o n d i ç ã o s u s p e n s i v a e x i s t e n t e .

14

E s t a n d o o f i d u c i a n t e e m m o r a , o u s e j a , v e r i f i c a n d o - s e o

v e n c i m e n t o d a d í v i d a , c o m a f a l t a d e a d i m p l e m e n t o , n o t o d o o u e m

p a r t e , o f i d u c i á r i o ( c r e d o r ) , d e v e e n c a m i n h a r r e q u e r i m e n t o a o

O f i c i a l d e R e g i s t r o d e I m ó v e i s , c o m u n i c a n d o a m o r a e s o l i c i t a n d o

a i n t i m a ç ã o d o d e v e d o r p a r a p u r g á - l a .

N ã o s e n d o p u r g a d a a m o r a , o C a r t ó r i o d e R e g i s t r o d e I m ó v e i s

c e r t i f i c a e o f i d u c i á r i o a p r e s e n t a o I T B I e o r e q u e r i m e n t o

s o l i c i t a n d o a c o n s o l i d a ç ã o d a p r o p r i e d a d e e m s e u n o m e , n e s t e

c a s o , e f e t u a n d o - s e o r e g i s t r o , o q u a l s e c o n s t i t u i e m u m a t o

t r a n s l a t i v o d e p r o p r i e d a d e , c o n s t i t u t i v o d e d i r e i t o .

A p ó s c o n s o l i d a d a a p r o p r i e d a d e e m n o m e d o

f i d u c i á r i o / c r e d o r , n o p r a z o d e t r i n t a d i a s , p r o m o v e r á l e i l ã o . N o

p r i m e i r o l e i l ã o o v a l o r d o m a i o r l a n c e d e v e r á a t i n g i r o v a l o r

e s t i p u l a d o n o c o n t r a t o ; n o s e g u n d o , o v a l o r d o m a i o r l a n c e d e v e r á

s e r i g u a l o u s u p e r i o r a o v a l o r d a d í v i d a , d a s d e s p e s a s , p r ê m i o s d e

s e g u r o s , e n c a r g o s l e g a i s , i n c l u i n d o t r i b u t o s e d e s p e s a s

c o n d o m i n i a i s e , c i n c o d i a s a p ó s a v e n d a d o i m ó v e l , o c r e d o r

e n t r e g a r á a o d e v e d o r a s i m p o r t â n c i a s q u e s o b e j a r e m , r e s u l t a n d o

e m u m a q u i t a ç ã o r e c í p r o c a e n t r e c r e d o r e d e v e d o r , o n d e s e

r e s o l v e m a s o b r i g a ç õ e s e d i r e i t o s d e a m b o s .

O c r é d i t o i m o b i l i á r i o s e c a r a c t e r i z a p o r o p e r a ç õ e s e m q u e o s

c o n t r a t o s s ã o d e l o n g o p r a z o , n e c e s s i t a n d o d i s p o r d e m e c a n i s m o s

15

q u e d ê e m m a i o r s e g u r a n ç a j u r í d i c a à s o p e r a ç õ e s e m e l h o r a n d o a

g e s t ã o d e r i s c o d o s c o n t r a t o s . D e s t a f o r m a , a a l i e n a ç ã o f i d u c i á r i a

t o r n a - s e e l e m e n t o p r i n c i p a l p a r a f o r t a l e c e r o s c o n t r a t o s

i m o b i l i á r i o s e c o n f e r i r m a i o r e f i c á c i a n a e x e c u ç ã o d e g a r a n t i a s .

N a p r á t i c a , o c o n t r a t o d e A l i e n a ç ã o F i d u c i á r i a r e p r e s e n t a u m

p o d e r o s o e s t í m u l o à c o n c e s s ã o d o c r é d i t o i m o b i l i á r i o , p o i s o f e r e c e

a s e g u r a n ç a d e u m a e x e c u ç ã o e f i c i e n t e e á g i l d a g a r a n t i a e m c a s o

d e i n a d i m p l ê n c i a . I s t o o c o r r e p o r q u e , c o m a A l i e n a ç ã o F i d u c i á r i a ,

o d e v e d o r t r a n s f e r e t e m p o r a r i a m e n t e a p r o p r i e d a d e d o i m ó v e l a o

c r e d o r , c o m o g a r a n t i a d o f i n a n c i a m e n t o . E a t é a l i q u i d a ç ã o t o t a l

d o f i n a n c i a m e n t o , o c r e d o r p e r m a n e c e p r o p r i e t á r i o e o d e v e d o r

a p e n a s c o m s u a p o s s e . S o m e n t e q u a n d o o f i n a n c i a m e n t o f o r

q u i t a d o é q u e o c o m p r a d o r s e t o r n a e f e t i v a m e n t e p r o p r i e t á r i o . A t é

l á , e m c a s o d e i n a d i m p l ê n c i a , é m a i s f á c i l r e t o m a r o i m ó v e l p a r a

r e s s a r c i m e n t o d o s p r e j u í z o s d o A g e n t e F i n a n c e i r o d o q u e n a

g a r a n t i a h i p o t e c á r i a .

A l é m d e t o d a s e s t a s v a n t a g e n s p a r a o s A g e n t e s F i n a n c e i r o s ,

h á t a m b é m b e n e f í c i o s i m p o r t a n t e s p a r a o m e r c a d o i m o b i l i á r i o , j á

q u e c o m a m a i o r f a c i l i d a d e p a r a s e r e t o m a r o i m ó v e l , g a r a n t i a d a

o p e r a ç ã o , c r e s c e m o s i n v e s t i m e n t o s n o s e t o r , a u m e n t a a o f e r t a d e

c r é d i t o e r e d u z e m - s e a s t a x a s d e j u r o s .

16

P a r a a c o n s o l i d a ç ã o d o m e r c a d o i m o b i l i á r i o b r a s i l e i r o , o

i n s t i t u t o d a A l i e n a ç ã o F i d u c i á r i a t o r n a - s e f u n d a m e n t a l , p o i s t r a t a -

s e d e u m m e c a n i s m o e c o n ô m i c o e f i n a n c e i r o q u e d i z a o i n v e s t i d o r

q u e e l e p o d e e m p r e s t a r d i n h e i r o p a r a o m e r c a d o c o m s e g u r a n ç a ,

p o i s o b e m v a i s e r r e t o m a d o p e l o p r ó p r i o C a r t ó r i o , s e m

n e c e s s i d a d e d e a c i o n a r o J u d i c i á r i o , e m c a s o d e i n a d i m p l ê n c i a d o

c o m p r a d o r . E s s e i n s t i t u t o t o r n a m a i s c é l e r e o p r o c e s s o d e

r e t o m a d a d o b e m , e m c a s o d e n ã o p a g a m e n t o , a l é m d e d i m i n u i r o

c u s t o d a t r a n s a ç ã o f i n a n c e i r a d e c o m p r a e v e n d a d o i m ó v e l . C o m o

a g a r a n t i a é m a i s f o r t e , o r i s c o d i m i n u i e o j u r o d o f i n a n c i a m e n t o

t e n d e a s e r m e n o r .

17

3 G A R A N T I A H I P O T E C Á R I A E A L I E N A Ç Ã O

F I D U C I Á R I A D E B E N S I M Ó V E I S

A g a r a n t i a h i p o t e c á r i a m o s t r o u s u a f r a g i l i d a d e , p o i s

d e n t r e o u t r o s f a t o r e s , n a s e x e c u ç õ e s c o n c u r s a i s , c o m o f a l ê n c i a e

i n s o l v ê n c i a c i v i l , a o r d e m d e p r e f e r ê n c i a p r i v i l e g i a v a o u t r o s

c r é d i t o s , t a i s c o m o t r a b a l h i s t a s e f i s c a i s , e m r e l a ç ã o a o s c r e d o r e s

c o m g a r a n t i a r e a l , c o m o a h i p o t e c a .

N ã o h á d ú v i d a s d e q u e a h i p o t e c a é u m d i r e i t o r e a l ,

i n s c r i t o n o r e g i s t r o i m o b i l i á r i o , q u e a d e r e à c o i s a , a s s e g u r a n d o a o

c r e d o r o c u m p r i m e n t o d a o b r i g a ç ã o p e l o d e v e d o r , c o n f e r i n d o - l h e ,

a i n d a , o d i r e i t o d e p e r s e g u i r a c o i s a e m m ã o s d e q u e m q u e r s e

e n c o n t r e , a t é q u e s e u c r é d i t o s e j a p l e n a m e n t e s a t i s f e i t o .

A e x i s t ê n c i a d e i n ú m e r o s p r i v i l é g i o s c r e d i t ó r i o s

e s p e c i a i s g r a d u a d o s à s u a f r e n t e , o d i r e i t o d e r e t e n ç ã o e a s

d i f i c u l d a d e s , d e s p e s a s e a t r a s o s d o n o s s o s i s t e m a j u d i c i a l

c o n d u z e m à d i m i n u i ç ã o , e e m a l g u m a s s i t u a ç õ e s o b s t a m , p o r

18

c o m p l e t o , a s a t i s f a ç ã o d o c r é d i t o p r o v e n i e n t e d a h i p o t e c a , o q u a l ,

à p r i m e i r a v i s t a , p o d e r i a p a r e c e r a b s o l u t a m e n t e s e g u r o .

A s e x e c u ç õ e s e x t r a j u d i c i a i s , p r e v i s t a s p e l o r i t o d o

D e c r e t o L e i n . º . 7 0 , d e 2 1 / 1 1 / 1 9 6 6 , s o f r e r a m d i v e r s a s r e s t r i ç õ e s

p o r a l e g a d a i n c o n s t i t u c i o n a l i d a d e , e m b o r a o S T F m u i t a s v e z e s

t e n h a f i r m a d o o r i e n t a ç ã o p e l a c o n s t i t u c i o n a l i d a d e d a e x e c u ç ã o

h i p o t e c á r i a e x t r a j u d i c i a l .

D e a c o r d o c o m N a r c i s o O r l a n d i N e t o ( 1 9 9 7 ) , e s s e

p r o c e d i m e n t o n ã o t e m o f e r e c i d o a r a p i d e z d e s e j a d a p e l o s

c r e d o r e s , p o i s o c o r r e m d o i s e m b a t e s , o p r i m e i r o p a r a t i r a r a

p r o p r i e d a d e d o d e v e d o r i n a d i m p l e n t e e , d e p o i s , p a r a t i r a r - l h e a

p o s s e .

A i n d a , n a s e x e c u ç õ e s j u d i c i a i s d e v i d o à l e n t i d ã o d o r i t o

p r o c e s s u a l , a g r a v a d o s p o r m e d i d a s l i m i n a r e s e o p o s i ç ã o d e

e m b a r g o s d e t e r c e i r o s à p e n h o r a , p o r p o s s u i d o r e s d e i m ó v e i s

c o m o c o m p r o m i s s á r i o s c o m t í t u l o i n s c r i t o ( S ú m u l a 6 2 1 d o S T F )

d e s d e q u e p r e s e n t e a b o a f é , m e s m o q u e n ã o i n s c r i t o o t í t u l o n o

R e g i s t r o d e I m ó v e i s ( S ú m u l a 8 4 d o S T J ) .

D i a n t e d e s t e s f a t o r e s h o u v e r e t r a ç ã o d o v o l u m e

f i n a n c e i r o a l o c a d o p a r a a t e n d e r b a n c o s , c o n s t r u t o r a s e

i n c o r p o r a d o r a s , e m r a z ã o d a s d i f i c u l d a d e s e m a i o r r i s c o e m r a z ã o

19

d a s f r á g e i s g a r a n t i a s , e n t ã o d i s p o n í v e i s . H o u v e r e t r a ç ã o d o

v o l u m e f i n a n c e i r o a l o c a d o p a r a a t e n d e r a e s s e s s e t o r e s

i m o b i l i á r i o s , p o r i n s e g u r a n ç a j u r í d i c a n a e f e t i v i d a d e d o r e t o r n o

d o s i n v e s t i m e n t o s l a s t r e a d o s n o s c r é d i t o s d e c o r r e n t e s d o s

c o n t r a t o s i m o b i l i á r i o s c o m g a r a n t i a h i p o t e c á r i a .

A L e i n . º . 9 . 5 1 4 / 9 7 s u r g i u n e s t e c o n t e x t o c r í t i c o c o m

i m p o r t a n t e s n o v a s r e g r a s d e f o m e n t o a o c r é d i t o i m o b i l i á r i o e

e s t í m u l o à c o n s t r u ç ã o c i v i l , s e n d o s u c e s s i v a m e n t e a t u a l i z a d a e

a t u a l i z a d a c o m m e c a n i s m o s d e m a i o r s e g u r a n ç a a o i n v e s t i d o r -

f i n a n c i a d o r .

A p ó s o a d v e n t o d o S F I v á r i o s b a n c o s m u l t i n a c i o n a i s

a s s u m i r a m a p o s i ç ã o d e c o n t r o l a d o r e s d e b a n c o s b r a s i l e i r o s ,

i m p u l s i o n a n d o o m e r c a d o i m o b i l i á r i o c o m d e s t i n a ç ã o d e r e c u r s o s

p a r a a q u i s i ç ã o d e i m ó v e i s e m g e r a l , a d o t a n d o - s e c o m o p r i n c i p a l

g a r a n t i a a a l i e n a ç ã o f i d u c i á r i a , c u j o s c o n t r a t o s “ p o d e r ã o s e r

c e l e b r a d o s p o r e s c r i t u r a p ú b l i c a o u p o r i n s t r u m e n t o p a r t i c u l a r

c o m e f e i t o s d e e s c r i t u r a p ú b l i c a ” , c o m o d i s p õ e o a r t i g o 3 8 d a L e i

n . º . 9 . 5 1 4 / 9 7 , p e l a r e d a ç ã o d a d a p e l a L e i n . º . 1 1 . 0 7 6 , d e

3 0 / 1 2 / 2 0 0 4 .

A L e i n . º . 9 . 5 1 4 / 9 7 , p o r m e i o d a p r o p r i e d a d e f i d u c i á r i a ,

b u s c o u u m i n s t r u m e n t o n o v o e i n i g u a l á v e l d e g a r a n t i a d o m i n i a l ,

i s t o é , d i r e i t o e m c o i s a p r ó p r i a , b a s e a d o n a e l i m i n a ç ã o d e

20

o b s t á c u l o s q u e c o m p r o m e t e r a m a g a r a n t i a h i p o t e c á r i a , b a s e a d a n o

d i r e i t o e m c o i s a a l h e i a .

S e g u n d o R e s t i f f e e R e s t i f f e N e t o ( 2 0 0 9 ) , a e f i c i ê n c i a

d e s t e i n s t r u m e n t o e s t á n a p r e s e n ç a d e q u a t r o p o n t o s v i r t u o s o s :

( 1 ) t r a n s f e r ê n c i a l i m i t a d a ( p o r q u e r e s o l ú v e l ) , m a s

s u f i c i e n t e , a o c r e d o r ( f i d u c i á r i o ) , d a t i t u l a r i d a d e

a d s t r i t a d o d o m í n i o d o i m ó v e l a o e s c o p o d e g a r a n t i r o

r e c e b i m e n t o ; ( 2 ) d i s p e n s a b i l i d a d e d e i n v o c a ç ã o d a t u t e l a

j u r i s d i c i o n a l p e l o f i d u c i á r i o , b a s t a n d o - l h e a t u a r n o

n í v e l c a r t o r i a l r e g i s t r á r i o c o m p a t í v e l e m c a s o d e m o r a

q u e s e c o n v e r t a e x l e g e e m i n a d i m p l e m e n t o d o d e v e d o r ,

p a r a d e s c o n s t i t u i ç ã o d o v í n c u l o c o n t r a t u a l e e x c u s s ã o d o

c r é d i t o g a r a n t i d o ; ( 3 ) c o n t r a p a r t i d a d e l i m i t a ç ã o

o b j e t i v a d a s r e s p o n s a b i l i d a d e s d o d e v e d o r ( e

c o o b r i g a d o s ) a o e s t a b e l e c e r - s e c o m o p r i n c í p i o a

i n e x i g i b i l i d a d e d e e v e n t u a l s a l d o r e s i d u a l d e v e d o r

( e x t i n ç ã o d a t o t a l i d a d e d a d í v i d a ) , o c o r r e n t e s a s

e v e n t u a l i d a d e s d e s e g u n d o l e i l ã o n e g a t i v o o u d e f i c i t á r i o

( p a r á g r a f o s s e g u n d o a s e x t o d o a r t . 2 7 ) , r e s t a n d o

p r e j u d i c a d a s a s g a r a n t i a s s u p l e m e n t a r e s ; e ( 4 ) g a r a n t i a

r e a l i n a t a d o a l i e n a n t e d e r e v e r s ã o d o d o m í n i o l i v r e d o

i m ó v e l a o c o m p l e t a r - s e a o a d i m p l e m e n t o c o n t r a t u a l ,

m e d i a n t e o c a n c e l a m e n t o r e g i s t r á r i o d o ô n u s f i d u c i a l n a

m a t r í c u l a d o i m ó v e l . ( R E S T I F F E N E T T O e R E S T I F F E ,

2 0 0 9 , p . 7 1 ) .

C o n f o r m e S o u z a ( 2 0 0 9 ) , “ c o m o o b j e t i v o g o v e r n a m e n t a l

d e a c e l e r a r o r i t m o d e d e s e n v o l v i m e n t o , a p r e s e n t o u - s e u m p l a n o

d e a ç ã o e c o n ô m i c a , p o r m e i o d a c o n t e n ç ã o d a i n f l a ç ã o e d a

e s t i m u l a ç ã o d e r e f o r m a s s o c i a i s ” .

A e s t i m u l a ç ã o d e e m p r e s a s p r i v a d a s f o i u m a d a s

s o l u ç õ e s a d o t a d a s , m o t i v o p e l o q u a l f o i c r i a d o o

m e r c a d o d e c a p i t a i s , “ c o n s t i t u í d o p o r u m c o n j u n t o d e

o p e r a ç õ e s e i n s t i t u i ç õ e s d e s t i n a d a s a a n g a r i a r r e c u r s o s

p a r a t r a n s f e r i - l o s a o s s e t o r e s d e p r o d u ç ã o , i n d ú s t r i a e

c o m é r c i o ” .

A s s i m , v i a b i l i z a n d o o m e r c a d o d e c a p i t a i s , a o q u a l s e

s o l i c i t a v a u m a a m p l a p r o t e ç ã o a o c r é d i t o , i n s t i t u i - s e ,

p e l o a r t . 6 6 d a L e i n . º . 4 . 7 2 8 / 6 5 , u m a f i g u r a j u r í d i c a

s i n g u l a r n o d i r e i t o b r a s i l e i r o , d e n o m i n a d a d e a l i e n a ç ã o

21

f i d u c i á r i a e m g a r a n t i a q u e , a o d e p o i s , s o f r e u a s

a l t e r a ç õ e s p r e v i s t a s n a L e i n . º . 1 0 . 9 3 1 / 2 0 0 4 , a r t . 6 6 - B e

s e g u i n t e s . O i n s t i t u t o t e v e g r a n d e a c e i t a ç ã o p r á t i c a ,

t e n d o s i d o l a r g a m e n t e u t i l i z a d o n a t u t e l a d o c r é d i t o

d i r e t o a o c o n s u m i d o r , c o n c e d i d o p e l a s i n s t i t u i ç õ e s

f i n a n c e i r a s , p o s s i b i l i t a n d o a u m a f a i x a e c o n ô m i c a n u n c a

b e n e f i c i a d a a a q u i s i ç ã o d e b e n s m ó v e i s , c o m o

a u t o m ó v e i s e e l e t r o d o m é s t i c o s .

N ã o o b s t a n t e a a l i e n a ç ã o f i d u c i á r i a e m g a r a n t i a p o s s u i r

g r a n d e e f i c á c i a t e ó r i c a , h a j a v i s t a q u e e x i s t e a

t r a n s f e r ê n c i a d a p r o p r i e d a d e d o b e m m ó v e l a o c r e d o r , n a

p r á t i c a , h o u v e u m a g r a n d e c o n t r o v é r s i a i n t e r p r e t a t i v a ,

d e c o r r e n t e d a i m p r e c i s ã o d a l i n g u a g e m c o n t i d a n o t e x t o

d o a r t . 6 6 , p a r á g r a f o s e g u n d o , d a c i t a d a l e g i s l a ç ã o q u e

d i s p u n h a : “ O i n s t r u m e n t o d e a l i e n a ç ã o f i d u c i á r i a

t r a n s f e r e o d o m í n i o d a c o i s a a l i e n a d a ,

i n d e p e n d e n t e m e n t e d a s u a t r a d i ç ã o , c o n t i n u a n d o o

d e v e d o r a p o s s u í - l a e m n o m e d o a d q u i r e n t e , s e g u n d o a s

c o n d i ç õ e s d o c o n t r a t o , e c o m a s r e s p o n s a b i l i d a d e s d e

d e p o s i t á r i o . ” ( S O U Z A , 2 0 0 9 , p . 2 9 7 ) .

C o m o a d v e n t o d o D e c r e t o L e i n . º . 9 1 1 / 6 9 s u r g i r a m

i n o v a ç õ e s m a t e r i a i s e p r o c e s s u a i s , c o m o a u t i l i z a ç ã o d a a ç ã o d e

b u s c a e a p r e e n s ã o n o s c a s o s d e i n a d i m p l e m e n t o d o d e v e d o r .

A L e i n . º . 9 . 5 1 4 / 9 7 , a l t e r a d a p e l a L e i n . º . 1 0 . 9 3 1 / 2 0 0 4 ,

L e i n . º . 1 1 . 0 7 6 / 2 0 0 4 e L e i n . º . 1 1 . 4 8 1 / 2 0 0 7 , i m p l a n t o u u m a n o v a

e s p é c i e d e a l i e n a ç ã o f i d u c i á r i a : a d e i m ó v e i s . A l g u m a s c o r r e n t e s

d o u t r i n á r i a s e p o l í t i c a s f o r a m f a v o r á v e i s à i m p l a n t a ç ã o d o s i s t e m a

d a c i t a d a l e g i s l a ç ã o , b a s i c a m e n t e , e m r a z ã o d e t r ê s f a t o r e s : o

d e s c r é d i t o s o c i a l n a s c a r t e i r a s h i p o t e c á r i a s , a e x c e s s i v a

i n t e r v e n ç ã o n o m e r c a d o p e l o E s t a d o , d e m o d o q u e s e v e r i f i c o u n a s

ú l t i m a s d é c a d a s a p e n a s o c r e s c i m e n t o d a a t u a ç ã o m e r a m e n t e

r e g u l a d o r a d o E s t a d o , n o s e n t i d o d e g a r a n t i r c o n d i ç õ e s m í n i m a s

p a r a o f u n c i o n a m e n t o d o m e r c a d o e p a r a e v i t a r s u a a u t o f a g i a .

22

A p r i n c i p a l i n t e n ç ã o d o s e t o r p r i v a d o e r a t e r à s u a

d i s p o s i ç ã o u m i n s t r u m e n t o q u e g a r a n t i s s e u m a r e t o m a d a i m e d i a t a

d o c r é d i t o , d a n d o - l h e a g i l i d a d e , p o i s s o m e n t e t e r i a e f i c á c i a

a b s o l u t a o n o v o o r d e n a m e n t o j u r í d i c o i m p l a n t a d o s e f o s s e n e s s e s

p a r â m e t r o s . T e r r a ( 1 9 9 7 ) , a o c o m e n t a r a L e i n . º . 9 . 5 1 4 / 9 7 a f i r m a

q u e : “ E s t a e f i c á c i a a b s o l u t a i n t e g r a o p r ó p r i o c o n c e i t o d a

g a r a n t i a , q u e s o m e n t e é g a r a n t i a s e e f i c a z e e f i c i e n t e f o r ,

p r i n c i p a l m e n t e q u a n t o à a g i l i d a d e d a r e c u p e r a ç ã o d o c r é d i t o . ”

E m b o r a a a l i e n a ç ã o f i d u c i á r i a d e i m ó v e i s e m g a r a n t i a

t e n h a f u n ç ã o s e m e l h a n t e à s g a r a n t i a s r e a i s q u e j á i n t e g r a m o n o s s o

d i r e i t o p o s i t i v o , e l a é d o t a d a d e m a i o r e f i c á c i a . N a h i p o t e c a e x i s t e

u m d i r e i t o r e a l d e c o i s a a l h e i a , e n q u a n t o n a p r o p r i e d a d e f i d u c i á r i a

é u m d i r e i t o r e a l d e c o i s a p r ó p r i a .

A c r i a ç ã o d o i n s t i t u t o d e a l i e n a ç ã o f i d u c i á r i a d e b e m

i m ó v e l , t e v e c o m o f a t o r p r e p o n d e r a n t e d u a s r a z õ e s : d e u m l a d o , a

t o t a l l i b e r d a d e n a c e l e b r a ç ã o d o s n e g ó c i o s p e l a s p a r t e s e , d e

o u t r o , a t o t a l a g i l i d a d e n o r e c e b i m e n t o d o c r é d i t o p e l o f i d u c i á r i o ,

p o r m e i o d o b e m a p r e s e n t a d o e m g a r a n t i a n o s c a s o s d e

i n a d i m p l ê n c i a d o d e v e d o r .

D e a c o r d o c o m S o u z a ( 2 0 0 9 ) , “ e s s e s m o t i v o s p a r a a

c r i a ç ã o d a l e i s e n o t a m n a s d i s p o s i ç õ e s c o n t i d a s n o t e x t o l e g a l ,

p o i s e l a é c l a r a a o a f a s t a r a f i n a l i d a d e s o c i a l d e s s e s c o n t r a t o s .

E s s e o b j e t i v o f i c a e v i d e n c i a d o q u a n d o a L e i n . º . 9 . 5 1 4 / 9 7

23

d e t e r m i n a a e x c l u s ã o d a i n c i d ê n c i a d a L e i n . º . 4 3 8 0 / 6 4 e d e t o d a s

e q u a i s q u e r n o r m a s r e f e r e n t e s a o S i s t e m a F i n a n c e i r o d a H a b i t a ç ã o ,

p o r t a n t o r e t i r a n d o - s e o t e r m o c o n t i d o n a q u e l a l e g i s l a ç ã o q u a n t o à

d e s t i n a ç ã o i n i c i a l , p a r a p r o p i c i a r a f a c i l i t a ç ã o d a c a s a p r ó p r i a o u

d a m o r a d i a . ”

O r e g i m e d a a l i e n a ç ã o e m g a r a n t i a d i f e r e d a h i p o t e c a

p o r q u e n e s t a , o i m ó v e l f i c a r e g i s t r a d o e m n o m e d o d e v e d o r ,

a p e n a s g r a v a d o c o m g a r a n t i a h i p o t e c á r i a e m f a v o r d o c r e d o r . A

e x e c u ç ã o d e s t a g a r a n t i a c o s t u m a s e r u m p r o b l e m a s é r i o p a r a o

c r e d o r , e s p e c i a l m e n t e a g a r a n t i a h i p o t e c á r i a . A g r a n d e v a n t a g e m

d a a l i e n a ç ã o f i d u c i á r i a d e b e m i m ó v e l e s t á e x a t a m e n t e n a

c o n s t i t u i ç ã o d a p r o p r i e d a d e , q u e f i c a e m n o m e d o c r e d o r , a t é q u e a

d í v i d a s e j a p a g a . O d e v e d o r f i c a a p e n a s c o m a p o s s e d o i m ó v e l

a l i e n a d o . C a s o o d e v e d o r f i q u e i n a d i m p l e n t e , f i c a r á c o n s o l i d a d a a

p r o p r i e d a d e p l e n a d o i m ó v e l e m n o m e d o c r e d o r f i d u c i á r i o , a p ó s

n o t i f i c a r o d e v e d o r p a r a e f e t u a r o p a g a m e n t o . T e n d o o c r e d o r a

p r o p r i e d a d e d o i m ó v e l , u m a s é r i e d e l o n g a s e t a p a s , v i v i d a s c o m a

h i p o t e c a , s ã o s u p e r a d a s r a p i d a m e n t e , b a s t a n d o l e v a r o i m ó v e l a

l e i l ã o p ú b l i c o p a r a a r r e c a d a r o v a l o r d a a v a l i a ç ã o .

S e g u n d o T I M M ( 2 0 0 8 ) , “ p o r s e t r a t a r d e g a r a n t i a

e s p e c i a l , a a l i e n a ç ã o f i d u c i á r i a c o n s t i t u i - s e , p o r t a n t o , e m u m

e s t í m u l o à c e l e b r a ç ã o d e n e g ó c i o s , f i c a n d o o s a g e n t e s e c o n ô m i c o s

m a i s s e g u r o s c o n t r a i n a d i m p l e m e n t o s . P o r i s s o e l a s e r i a

24

i m p o r t a n t e f a t o r d e e s t í m u l o a o m e r c a d o , c u j o f u n c i o n a m e n t o s e

d á n a t u r a l m e n t e p o r m e i o d e t r o c a s v o l u n t á r i a s , q u e s ã o o s

c o n t r a t o s . ”

O s e t o r i m o b i l i á r i o é m o v i d o p o r a g e n t e s e c o n ô m i c o s ,

n a m a i o r i a d o s c a s o s q u e a t u a m d e n t r o d a l ó g i c a d o m e r c a d o , o u

s e j a , d e m a x i m i z a ç ã o d a u n i d a d e d o a g e n t e q u e a t u a e m u m

a m b i e n t e o n d e s u a c o n d u t a é r e f e r i d a p e l a c o n d u t a d o s d e m a i s .

D e s s e m o d o , c a p i t a l i m p o r t â n c i a a s s u m e m o s c o n t r a t o s c o m o m e i o

d e e s t í m u l o o u d e s e s t í m u l o d e a t u a ç ã o e i n v e s t i m e n t o n e s s e

m e r c a d o . ( T I M M , 2 0 0 8 , p . 2 0 2 ) .

E m 2 7 / 0 6 / 2 0 0 8 , o j o r n a l V a l o r E c o n ô m i c o p u b l i c o u

m a t é r i a i n t i t u l a d a “ O s 1 0 a n o s d a L e i d e A l i e n a ç ã o F i d u c i á r i a ” :

D e s d e o i n í c i o d a v i g ê n c i a d a L e i , d i v e r s a s q u e s t õ e s ,

p r á t i c a s e t e ó r i c a s , t ê m m e r e c i d o u m a a t e n ç ã o

e s p e c i a l d o s o p e r a d o r e s d o d i r e i t o . U m p o n t o q u e

m e r e c e r e f l e x ã o é o q u e s e r e f e r e à p r e t e n s ã o d o

d e v e d o r f i d u c i a n t e d e r e s c i n d i r o c o n t r a t o g a r a n t i d o

p o r a l i e n a ç ã o f i d u c i á r i a . C o m o a d v e n t o d o C ó d i g o

d e D e f e s a d o C o n s u m i d o r , a j u r i s p r u d ê n c i a ,

i n t e r p r e t a n d o o s e u a r t i g o 5 3 , d e f o r m a p a c í f i c a ,

p a s s o u a r e c o n h e c e r o d i r e i t o d o c o m p r o m i s s á r i o

c o m p r a d o r e m , j u d i c i a l m e n t e , a i n d a q u e p o r

a r r e p e n d i m e n t o o u a l e g a d a i m p o s s i b i l i d a d e d e

c u m p r i m e n t o d a o b r i g a ç ã o , o b t e r a r e s c i s ã o d o

c o n t r a t o , b e m c o m o a d e v o l u ç ã o s u b s t a n c i a l d a s

q u a n t i a s p a g a s . E s s a s i t u a ç ã o p a s s o u a s e r m o t i v o d e

g r a n d e p r e o c u p a ç ã o p a r a o s c o n s t r u t o r e s e

i n c o r p o r a d o r e s , q u e , a n o s a p ó s a v e n d a d e i m ó v e i s ,

e r a m s u r p r e e n d i d o s p o r d e m a n d a s j u d i c i a i s e m q u e ,

m u i t a s v e z e s , t i n h a m d e “ r e s t i t u i r ” u m a q u a n t i a

s u p e r i o r a o v a l o r d o p r ó p r i o b e m .

P a s s a d o d e z a n o s d e s d e o i n í c i o d a L e i , a

j u r i s p r u d ê n c i a d o s t r i b u n a i s d e J u s t i ç a e s t a d u a i s , n o

r u m o c e r t o , v e m f i r m a n d o p o s i ç ã o a r e s p e i t o d o

t e m a . A t é p o u c o t e m p o , c o n t u d o , n ã o h a v i a

25

p r e c e d e n t e s e s p e c í f i c o s d o S u p e r i o r T r i b u n a l d e

J u s t i ç a ( S T J ) . E m 1 0 / 1 2 / 2 0 0 7 , m e n o s d e d o i s m e s e s

a n t e s d e f a l e c e r , e m u m a d e c i s ã o i n é d i t a p r o f e r i d a

n o A g r a v o d e I n s t r u m e n t o n . º . 9 3 2 . 7 5 0 - S P , o

m i n i s t r o H é l i o Q u a g l i a B a r b o s a s e p r o n u n c i o u a

r e s p e i t o d a q u e s t ã o . N a d e c i s ã o , d e f o r m a p r e c i s a e

d i d á t i c a , o m i n i s t r o t r a t o u d a s p r i n c i p a i s d i f e r e n ç a s

e n t r e o c o n t r a t o d e a l i e n a ç ã o f i d u c i á r i a e a p r o m e s s a

d e c o m p r a e v e n d a , i n c l u s i v e n o t o c a n t e à s

c o n s e q u ê n c i a s j u r í d i c a s d e c o r r e n t e s d o e v e n t u a l

i n a d i m p l e m e n t o d o d e v e d o r f i d u c i a n t e e d o

c o m p r o m i s s á r i o c o m p r a d o r , r e s p e c t i v a m e n t e ,

( V A L O R E C Ô N O M I C O , 2 0 0 8 ) .

26

4 B R E V E H I S T Ó R I C O D A P O L Í T I C A H A B I T A C I O N A L

A q u e s t ã o h a b i t a c i o n a l b r a s i l e i r a é c o n t e m p o r â n e a a o

d e s e n v o l v i m e n t o m a n u f a t u r e i r o - i n d u s t r i a l q u e s e d e u a p a r t i r d o

s é c u l o X I X . O c r e s c i m e n t o d a s c i d a d e s , n a s p r i m e i r a s d é c a d a s d o

s é c u l o X X , a o m e s m o t e m p o e m q u e a t e n d e u a o a u m e n t o d a

d e m a n d a p o r m ã o - d e - o b r a , d e u - s e d e m a n e i r a p o u c o o r g a n i z a d a n o

q u e d i z r e s p e i t o à t a r e f a d e a l o j a r e s s a p o p u l a ç ã o e c r i a r a

i n f r a e s t r u t u r a u r b a n a n e c e s s á r i a .

A s o l u ç ã o e s p o n t â n e a p a r a e s s e r á p i d o c r e s c i m e n t o

d e m o g r á f i c o n a s c i d a d e s f o i a “ h a b i t a ç ã o c o l e t i v a ” – m a i s d e u m a

f a m í l i a c o m p a r t i l h a n d o o m e s m o t e t o o u o m e s m o t e r r e n o . C o m o

p a s s a r d o t e m p o , a s c l a s s e s d e r e n d a m a i s e l e v a d a , a m e a ç a d a s

e c o n o m i c a m e n t e p e l a d e s v a l o r i z a ç ã o d e s e u s i m ó v e i s n a s

i m e d i a ç õ e s c e n t r a i s d a s c i d a d e s , m o b i l i z a r a m - s e p a r a r e t i r a r o s

c o r t i ç o s d o s b a i r r o s c e n t r a i s p a r a l o c a l i d a d e s p e r i f é r i c a s , o q u e

d e u o r i g e m a o t i p o p r e c á r i o d e h a b i t a ç ã o , c h a m a d o f a v e l a .

A c o n s t r u ç ã o d e m o r a d i a s n o B r a s i l f o i d e r e s p o n s a b i l i d a d e

d a i n i c i a t i v a p r i v a d a d u r a n t e t o d o o p e r í o d o a n t e r i o r à d é c a d a d e

1 9 3 0 . C o m a i n t e n s i f i c a ç ã o d o p r o c e s s o d e i n d u s t r i a l i z a ç ã o e

u r b a n i z a ç ã o , o E s t a d o b r a s i l e i r o p a s s o u a i n t e r v i r d i r e t a m e n t e n a

27

i n f r a e s t r u t u r a e n a c o n s t r u ç ã o d o s p r i m e i r o s c o n j u n t o s

h a b i t a c i o n a i s .

C o m o c r e s c i m e n t o d o n ú m e r o d e p e s s o a s q u e v i v i a m e m

s u b ú r b i o s e o a u m e n t o n o n ú m e r o d e a s s e n t a m e n t o s i r r e g u l a r e s n a s

c i d a d e s , o p r o c e s s o d e i n d u s t r i a l i z a ç ã o v e i o a c o m p a n h a d o d a

c o n s o l i d a ç ã o d a s p e r i f e r i a s c o m o l o c a l d e m o r a d i a d a p o p u l a ç ã o d e

b a i x a r e n d a . J á n o i n í c i o d a d é c a d a d e 1 9 5 0 , a s n e c e s s i d a d e s

h a b i t a c i o n a i s , q u e n ã o l e v a v a m e m c o n t a a s f a v e l a s e c o r t i ç o s q u e

s e a l a s t r a v a m p e l a s c i d a d e s b r a s i l e i r a s , e r a m e s t i m a d a s e m 3 , 6

m i l h õ e s d e m o r a d i a s .

U m a i m p o r t a n t e l i m i t a ç ã o d o s i s t e m a d a C a s a P o p u l a r ,

v i g e n t e a t é m e a d o s d o s a n o s 1 9 6 0 , e r a a a u s ê n c i a d e u m i n d e x a d o r

d o s c o n t r a t o s . D u r a n t e t o d o o p e r í o d o a n t e r i o r a 1 9 6 4 – a n o e m

q u e f o i c r i a d o o S i s t e m a F i n a n c e i r o d a H a b i t a ç ã o - , n ã o h a v i a u m

m e c a n i s m o d e c r é d i t o h a b i t a c i o n a l e s t r u t u r a d o c a p a z d e a r t i c u l a r a

o f e r t a e a d e m a n d a d e r e c u r s o s n e c e s s á r i o s p a r a a r e a l i z a ç ã o d e

i n v e s t i m e n t o s h a b i t a c i o n a i s . N a m a i o r i a d a s v e z e s , o c r é d i t o e r a

o b t i d o d e m a n e i r a i s o l a d a , a t r a v é s d o e s f o r ç o i n d i v i d u a l . Q u a n d o

a s o p e r a ç õ e s e r a m i n t e r m e d i a d a s p o r b a n c o s , a c a p t a ç ã o d e

r e c u r s o s j u n t o a o p ú b l i c o e r a r e m u n e r a d a c o m t a x a s d e j u r o s

n o m i n a i s c o n s t a n t e s . C o m a a c e l e r a ç ã o d o p r o c e s s o i n f l a c i o n á r i o ,

a s r e m u n e r a ç õ e s r e a i s t o r n a r a m - s e n e g a t i v a s , o q u e d e s e s t i m u l o u a

o f e r t a d e f u n d o s e i n v i a b i l i z o u a s o p e r a ç õ e s d e c r é d i t o .

28

E m f a c e d a n e c e s s i d a d e d e m a i o r e s i n v e s t i m e n t o s

h a b i t a c i o n a i s , f o i c r i a d o , p e l a L e i n . º . 4 3 8 0 d e 1 9 6 4 , o S i s t e m a

F i n a n c e i r o d a H a b i t a ç ã o ( S F H ) . N o c o n t e x t o d a s r e f o r m a s

b a n c á r i a s e d o m e r c a d o d e c a p i t a i s , e s s e f o i o p r i n c i p a l

i n s t r u m e n t o d e c a p t a ç ã o d e r e c u r s o s p a r a h a b i t a ç ã o e p e r m a n e c e

a t é o s d i a s d e h o j e c o m o o p i l a r d o c r é d i t o i m o b i l i á r i o . A s g r a n d e s

i n o v a ç õ e s i n s t i t u í d a s p e l o s i s t e m a f o r a m : ( i ) a c o r r e ç ã o m o n e t á r i a

d o s a t i v o s e p a s s i v o s , a q u a l g a r a n t i a a r e n t a b i l i d a d e r e a l d a s

a p l i c a ç õ e s d o s p o u p a d o r e s ; e ( i i ) a c r i a ç ã o d o B a n c o N a c i o n a l d a

H a b i t a ç ã o ( B N H ) , q u e s e t o r n o u o ó r g ã o c e n t r a l , o r i e n t a n d o e

d i s c i p l i n a n d o o s i s t e m a n o P a í s e p r o p i c i a n d o a f o r m a ç ã o d e u m a

r e d e d e a g e n t e s f i n a n c e i r o s e s p e c i a l i z a d o s n a i n t e r m e d i a ç ã o d a

c a p t a ç ã o e n a a p l i c a ç ã o d e s s e s r e c u r s o s .

A c o n c e p ç ã o d e s s e s i s t e m a b a s e a v a - s e n a c o n c e s s ã o d e

c r é d i t o h a b i t a c i o n a l c o m f o n t e s p r ó p r i a s d e r e c u r s o s . A c a p t a ç ã o

d e f u n d o s d e u - s e a p a r t i r d e d o i s i n s t r u m e n t o s : a s c a d e r n e t a s d e

p o u p a n ç a e o F u n d o d e G a r a n t i a d o T e m p o d e S e r v i ç o ( F G T S ) . A s

c a d e r n e t a s f o r a m c r i a d a s c o m o o b j e t i v o d e c a p t a r a p o u p a n ç a

v o l u n t á r i a d a s f a m í l i a s e c o n t r i b u í r a m d e f o r m a d e c i s i v a p a r a a

d i s s e m i n a ç ã o d o h á b i t o d e p o u p a r n a s o c i e d a d e . A a p l i c a ç ã o d o s

r e c u r s o s d a s c a d e r n e t a s o b e d e c i a a c r i t é r i o s d e e x i g i b i l i d a d e

m í n i m a q u e v a r i a r a m e m d i f e r e n t e s p e r í o d o s . O F G T S f o i o

i n s t r u m e n t o d e p o u p a n ç a c o m p u l s ó r i a d o s i s t e m a . C r i a d o c o m o

o b j e t i v o d e s u b s t i t u i r o e s t a t u t o d a e s t a b i l i d a d e n o e m p r e g o , o

29

F G T S é u m f u n d o d e i n d e n i z a ç õ e s t r a b a l h i s t a s c u j a a r r e c a d a ç ã o f o i

d e s t i n a d a à c o n c e s s ã o d e c r é d i t o à h a b i t a ç ã o e a o f i n a n c i a m e n t o

d o s a n e a m e n t o b á s i c o e i n f r a e s t r u t u r a u r b a n a .

O p r a z o d e f i n a n c i a m e n t o d e i m ó v e i s p o d e r i a c h e g a r a 3 0

a n o s , p r a z o d e v a l i d a d e d e u m a h i p o t e c a , c o n s t i t u i n d o u m g r a n d e

a v a n ç o e m r e l a ç ã o a o a r r a n j o a n t e r i o r . A s c a d e r n e t a s d e p o u p a n ç a ,

o F G T S e o s s e r v i ç o s d e i n t e r m e d i a ç ã o f i n a n c e i r a e r a m

r e m u n e r a d o s p e l o s j u r o s a u f e r i d o s n o s f i n a n c i a m e n t o s . T a n t o o s

s a l d o s d e v e d o r e s q u a n t o a s p r e s t a ç õ e s , e r a m c o r r i g i d o s p o r u m

i n d e x a d o r d o s i s t e m a .

E m 1 9 6 7 f o i c r i a d o o f u n d o d e C o m p e n s a ç ã o d e V a r i a ç õ e s

S a l a r i a i s ( F C V S ) p a r a e q u i l i b r a r o d e s c o m p a s s o e n t r e a e v o l u ç ã o

d o s s a l d o s d e v e d o r e s e d a s p r e s t a ç õ e s . O s u c e s s o d e s s e

i n s t r u m e n t o p r e s s u p õ e u m a m b i e n t e e c o n ô m i c o d e c r e s c i m e n t o e

i n f l a ç ã o e s t á v e l , q u e c a r a c t e r i z o u a d é c a d a d e 7 0 . A d i c i o n a l m e n t e ,

e m 1 9 6 9 , f o i c r i a d o o C o e f i c i e n t e d e E q u i p a r a ç ã o S a l a r i a l ( C E S ) ,

c o m o i n t u i t o d e s o l v e r r e s í d u o s o r i u n d o s d a s d i f e r e n ç a s e n t r e o s

r e a j u s t e s d a s p r e s t a ç õ e s ( a n u a l ) e d o s s a l d o s d e v e d o r e s

( t r i m e s t r a i s ) . O u t r o a s p e c t o i m p o r t a n t e n a e s t r u t u r a ç ã o d o S F H f o i

a p r á t i c a d e s u b s í d i o s c r u z a d o s , a q u a l c o n s i s t i a e m c o b r a r t a x a s

d e j u r o s p r o g r e s s i v a s d e a c o r d o c o m o v a l o r d o f i n a n c i a m e n t o ,

c o m o i n t u i t o d e f a v o r e c e r f a m í l i a s d e r e n d a m a i s b a i x a .

30

E s s e s i s t e m a , a v a n ç a d o p a r a a s c o n d i ç õ e s e c o n ô m i c a s e

f i n a n c e i r a s d a é p o c a , g e r o u i m p r e s s i o n a n t e v o l u m e d e f u n d o s p a r a

o f i n a n c i a m e n t o h a b i t a c i o n a l . E m p o u c o s a n o s d e o p e r a ç ã o , m a i s

p r e c i s a m e n t e e n t r e 1 9 6 5 e 1 9 8 0 , o n ú m e r o d e u n i d a d e s

h a b i t a c i o n a i s f i n a n c i a d a s p a s s o u d e 8 m i l p o r a n o , e m 1 9 6 4 , p a r a

6 2 7 m i l , e m 1 9 8 0 .

A d e s p e i t o d o e l e v a d o r i t m o d e c r e s c i m e n t o d o n ú m e r o d e

f a m í l i a s e , p o r c o n s e g u i n t e , d e m o r a d i a s , a n o t á v e l e x p a n s ã o d o

c r é d i t o p e r m i t i u q u e a p a r c e l a c o n s i d e r á v e l d a s n o v a s m o r a d i a s

c r i a d a s n o p a í s c o n t a s s e c o m o f i n a n c i a m e n t o h a b i t a c i o n a l . A t a x a

d e c o b e r t u r a d o s i s t e m a , d e f i n i d a c o m o a p a r c e l a d a s n o v a s

m o r a d i a s c r i a d a s n o p e r í o d o q u e f o r a m a t e n d i d a s c o m

f i n a n c i a m e n t o , c h e g o u a 7 0 % , e m 1 9 8 0 . T a m b é m e m s e u s p r i m e i r o s

1 5 a n o s d e o p e r a ç ã o , a p a r t i c i p a ç ã o d o s s a l d o s d e f i n a n c i a m e n t o s

h a b i t a c i o n a i s n o t o t a l d o s e m p r é s t i m o s b a n c á r i o s ( p ú b l i c o s e

p r i v a d o s ) p a r a o s e t o r p r i v a d o s a l t o u d e a l g o e m t o r n o d e 2 % p a r a

m a i s d e 2 0 % . N o t e - s e q u e e s s a p a r t i c i p a ç ã o m a n t e v e - s e a c i m a

d e s s e p a t a m a r a t é f i n a l d o s a n o s 9 0 .

A i n s u f i c i ê n c i a d a e s t r u t u r a d e f i n a n c i a m e n t o s e m o s t r a c o m

a r e v e r s ã o d a t r a j e t ó r i a d e e x p a n s ã o d o c r é d i t o h a b i t a c i o n a l e m

m e a d o s d o s a n o s 8 0 . O s i s t e m a q u e c h e g o u a a t e n d e r 7 0 % d o

i n c r e m e n t o a n u a l d a d e m a n d a p o r d o m i c í l i o s , e m 2 0 0 3 e r a i n c a p a z

d e a t e n d e r a 1 0 % d e l a . O v o l u m e d e c r é d i t o , q u e c h e g o u a

31

r e p r e s e n t a r 5 7 % d o t o t a l d e e m p r é s t i m o s a o s e t o r p r i v a d o , v o l t o u

a e s t a r e m p a t a m a r s e m e l h a n t e a o q u e e s t e v e n o i n í c i o d o s a n o s

7 0 . É i n t e r e s s a n t e n o t a r q u e , m e s m o n o a u g e d o s i s t e m a ,

a p r o x i m a d a m e n t e 3 8 % d o s n o v o s d o m i c í l i o s r e c e b e r a m

f i n a n c i a m e n t o s c o m r e c u r s o s d o S i s t e m a B r a s i l e i r o d e P o u p a n ç a e

E m p r é s t i m o ( S B P E ) o u d o F G T S .

O u t r o p o n t o a s e r d e s t a c a d o é o f a t o d e q u e o S F H n ã o o b t e v e

s u c e s s o e m d e s t i n a r r e c u r s o s à p o p u l a ç ã o d e b a i x a r e n d a , p e l a s

p r ó p r i a s l i m i t a ç õ e s d e r e n d a d e s s a p a r c e l a d a s o c i e d a d e . O s

g r u p o s d e r e n d a i n f e r i o r n e c e s s i t a m d e u m a p o l í t i c a e s p e c í f i c a

p a r a s u p r i r s u a s n e c e s s i d a d e s h a b i t a c i o n a i s . A o d i s c u t i r a p o l í t i c a

d e f i n a n c i a m e n t o h a b i t a c i o n a l b r a s i l e i r a , e n t r e 1 9 6 4 e 1 9 8 6 , N é r i

d e C a r v a l h o ( 1 9 9 9 ) d e s t a c a m q u e o e l e v a d o v a l o r d o i m ó v e l , e m

c o n t r a s t e c o m o p r a z o m á x i m o d o t é r m i n o d o c o n t r a t o ,

c o m p r o m e t i a m e x c e s s i v a m e n t e o o r ç a m e n t o m e n s a l d a s f a m í l i a s d e

b a i x a r e n d a , o q u e i n v i a b i l i z a a d e m a n d a d e s s a s p e s s o a s p o r

i n v e s t i m e n t o s h a b i t a c i o n a i s a d e q u a d o s . A s e v i d ê n c i a s d e q u e a

p o l í t i c a h a b i t a c i o n a l f o i i n c a p a z d e p e r m i t i r o a c e s s o d o s p o b r e s

a o c r é d i t o t a m b é m f o r a m t r a b a l h a d a s p o r G a r c i a e R e b e l o ( 2 0 0 2 )

c o m b a s e n a s i n f o r m a ç õ e s n a P N A D d e 1 9 9 8 .

D u r a n t e a f a s e d e e x p a n s ã o e i m p l a n t a ç ã o d a s c o m p a n h i a s

h a b i t a c i o n a i s – 1 9 6 4 a 1 9 6 9 - , o n ú m e r o d e u n i d a d e s h a b i t a c i o n a i s

p a r a a s c l a s s e s d e b a i x a r e n d a , c o m e m p r é s t i m o s a p r o v a d o s p e l a

32

C a r t e i r a d e O p e r a ç õ e s S o c i a i s ( C O S ) d o B N H , c r e s c e u

c o n t i n u a m e n t e , p a s s a n d o d e 8 , 6 m i l p a r a 5 1 m i l u n i d a d e s . N o

e n t a n t o , d e s d e 1 9 6 8 , e s s e s c o n t r a t o s p a s s a r a m a r e p r e s e n t a r m e n o s

d a m e t a d e d o t o t a l d e e m p r é s t i m o s d o S F H . N o s a n o s 1 9 7 0 a t é

1 9 7 4 , o s c o n t r a t o s d a C O S - B N H r e p r e s e n t a v a m e m m é d i a , 1 2 % d o

t o t a l d o S F H , t e n d o u m a l i g e i r a r e c u p e r a ç ã o e n t r e 1 9 7 5 e 1 9 7 8 ,

a n o e m q u e a C O S - B N H c h e g o u a f i n a n c i a r q u a s e 2 0 0 m i l

u n i d a d e s . V ê - s e , p o r t a n t o , q u e m e s m o n o a u g e d a o p e r a ç ã o d o

s i s t e m a , a c o b e r t u r a p a r a a p o p u l a ç ã o d e b a i x a r e n d a f o i r e d u z i d a .

O u t r a e v i d ê n c i a d a i n s u f i c i ê n c i a d o s i s t e m a é a r e v e r s ã o d o

p r o c e s s o d e a c u m u l a ç ã o d e c a p i t a l h a b i t a c i o n a l n o B r a s i l . N o t a - s e

q u e , e m c o n t r a p o s i ç ã o a o p e r í o d o 1 9 6 5 a 1 9 8 0 , m o m e n t o e m q u e o

e s t o q u e d e c a p i t a l h a b i t a c i o n a l p e r c a p i t a a p r e s e n t a v a a s m a i o r e s

t a x a s d e c r e s c i m e n t o ( 4 , 6 % a o a n o ) , n o p e r í o d o p o s t e r i o r à

e x t i n ç ã o d o B N H , o p a í s e n c o n t r o u s é r i a s d i f i c u l d a d e s e m f a z e r

e s s e e s t o q u e d e c a p i t a l , v i s t o q u e a t a x a m é d i a s e r e d u z i u

d r a s t i c a m e n t e , p a s s a n d o p a r a 2 , 7 % a o a n o ( 1 9 8 6 a 2 0 0 3 ) .

A s f a l h a s d o S F H q u e c o n t r i b u í r a m p a r a o b a i x o r i t m o d e

d e s e n v o l v i m e n t o h a b i t a c i o n a l f o r a m a p o n t a d a s p o r a l g u n s a u t o r e s

q u e t r a t a r a m o t e m a , c o m o R e b e l o ( 1 9 9 7 ) e C a s t e l o ( 1 9 9 7 ) . E l e s

d e s t a c a m : ( i ) a t a x a d e j u r o s f i x a ; ( i i ) a f a l t a d e c a n a i s d e

c o m u n i c a ç ã o e n t r e o S F H e o s d e m a i s s e g m e n t o s d o m e r c a d o d e

c a p i t a i s ; ( i i i ) a i n s t a b i l i d a d e c o n g ê n i t a d o s i s t e m a , o c a s i o n a d a

33

p e l o p r a z o d e p e r m a n ê n c i a i n c e r t o d o s d e p ó s i t o s n o s f u n d o s d e

f i n a n c i a m e n t o d o c r é d i t o h a b i t a c i o n a l : e ( i v ) s e u c a r á t e r p r ó -

c í c l i c o . S e g u n d o e s s e s a u t o r e s , a t a x a r e a l d e j u r o s f i x a i m p e d e o

a j u s t e e n t r e o f e r t a e d e m a n d a p o r c r é d i t o . S e g u n d o e s s e s a u t o r e s ,

a t a x a r e a l d e j u r o s f i x a i m p e d e o a j u s t e e n t r e o f e r t a e d e m a n d a

p o r c r é d i t o . D e o u t r o l a d o , o f a t o d e o S F H s e r u m s i s t e m a

“ e s t a n q u e ” , s e m n e n h u m a a r t i c u l a ç ã o c o m o m e r c a d o d e c a p i t a i s

b r a s i l e i r o , i m p o s s i b i l i t a q u e o s r e c u r s o s c a p t a d o s p o r o u t r o s

i n s t r u m e n t o s f i n a n c e i r o s s e j a m c a n a l i z a d o s p a r a a h a b i t a ç ã o .

Q u a n t o a o a s p e c t o d e i n s t a b i l i d a d e c o n g ê n i t a d o S F H , a p e n a s u m

c e n á r i o f a v o r á v e l d e c r e s c i m e n t o e c o n ô m i c o p o s s i b i l i t a r i a o

f u n c i o n a m e n t o p l e n o d e u m s i s t e m a q u e c a p t a r e c u r s o s n o c u r t o e

m é d i o p r a z o s e e m p r e s t a - o s n o l o n g o p r a z o . O c o m p o r t a m e n t o p r ó -

c í c l i c o d o s f u n d o s é e x p l i c a d o d a s e g u i n t e f o r m a : q u a n d o a u m e n t a

a r e n d a d i s p o n í v e l d a s f a m í l i a s , t a m b é m a u m e n t a a c a p t a ç ã o

l í q u i d a d o s i s t e m a ; n o s p e r í o d o s r e c e s s i v o s , o s s a q u e s t e n d e m a

s u p e r a r o s d e p ó s i t o s .

A l é m d o s p r o b l e m a s i n t r í n s e c o s a o p r ó p r i o s i s t e m a –

i n s t a b i l i d a d e e i n s u f i c i ê n c i a d e r e c u r s o s - , f a t o r e s o u t r o s , c o m o a

e s c a s s e z d e p o u p a n ç a d o m é s t i c a e a i n s t a b i l i d a d e e c o n ô m i c a ,

t a m b é m c o n t r i b u e m n a e x p l i c a ç ã o d a s d e f i c i ê n c i a s . U m f a t o r

f u n d a m e n t a l p a r a g a r a n t i r a r e n t a b i l i d a d e r e a l d a o f e r t a d e

r e c u r s o s d e s t i n a d o s à h a b i t a ç ã o e r a a c o r r e ç ã o d o s e m p r é s t i m o s

c o n c e d i d o s . C o m a c r i s e e c o n ô m i c a q u e s e g u i u d u r a n t e o p e r í o d o

34

e n t r e 1 9 8 0 e 1 9 9 0 , o a r r o c h o s a l a r i a l , a q u e d a d o p o d e r a q u i s i t i v o ,

a e l e v a ç ã o d a s t a x a s d e j u r o s e a i n f l a ç ã o o c a s i o n a r a m a e l e v a d a

i n a d i m p l ê n c i a n o S F H . À m e d i d a q u e o a m b i e n t e e c o n ô m i c o

a p r e s e n t a v a i n s t a b i l i d a d e , e e m r a z ã o d e p o l í t i c a s o p o r t u n i s t a s , o

F C V S t o r n o u - s e i n c a p a z d e s u p o r t a r o s a l d o r e s i d u a l . N a p r á t i c a , a

a c e l e r a ç ã o d o p r o c e s s o i n f l a c i o n á r i o o c a s i o n o u r e a j u s t e s n a s

p r e s t a ç õ e s i n f e r i o r e s a o d o s s a l d o s d e v e d o r e s r e f e r e n t e s a o s

i m ó v e i s f i n a n c i a d o s .

O s i s t e m a t a m b é m p e r d e u c a p a c i d a d e d e f i n a n c i a m e n t o

d e v i d o a o f a t o d e q u e p a r t e e x p r e s s i v a d o s r e c u r s o s a p l i c a d o s n ã o

t e r r e t o r n a d o a o s i s t e m a n o p r a z o p r e v i s t o . D o s p a s s i v o s j u n t o a o

F G T S , e m m e a d o s d o s a n o s 9 0 , c e r c a d e 7 5 % h a v i a m s i d o

c o n t r a t a d o s p e l o s e t o r p ú b l i c o e m s e u s d i f e r e n t e s n í v e i s d e

g o v e r n o , q u e d i s p ô s d e c o n d i ç õ e s f a v o r e c i d a s n o a l o n g a m e n t o d o s

p r a z o s d e p a g a m e n t o d o s e m p r é s t i m o s . I s s o c o m p r o m e t e u a

d i s p o n i b i l i d a d e d e f u n d o s d o F G T S p a r a n o v o s e m p r é s t i m o s .

N ã o s e r i a e x a g e r o a f i r m a r q u e f a t o r e s e x t e r n o s l e v a r a m à

c r i s e d o m o d e l o . U m a p a r t e s u b s t a n t i v a d a c r i s e d o S F H p o d e s e r

a t r i b u í d a a u m a i n t e r v e n ç ã o e s t a t a l . A s s u c e s s i v a s a l t e r a ç õ e s n a s

r e g r a s d e c o r r e ç ã o d o s t e r m o s c o n t r a t u a i s e a c ã o d o J u d i c i á r i o n o

s e n t i d o d e p r o t e g e r o s m u t u á r i o s , e m v e z d e f a v o r e c e r o s

d e v e d o r e s , a c a b o u p o r i n t r o d u z i r l i m i t a ç õ e s n o f u n c i o n a m e n t o d o

m e r c a d o e e l e v a r a p e r c e p ç ã o d e r i s c o d a s i n s t i t u i ç õ e s f i n a n c e i r a s ,

35

c o n f i g u r a n d o c l a r a m e n t e o q u e s e c o s t u m a c o n h e c e r c o m o r e s t r i ç ã o

d e c r é d i t o .

N o i n í c i o d e 1 9 8 6 , o P l a n o C r u z a d o i n c l u i u a s c a d e r n e t a s d e

p o u p a n ç a , o F G T S e a s p r e s t a ç õ e s d o s f i n a n c i a m e n t o s

h a b i t a c i o n a i s n o c o n g e l a m e n t o d e p r e ç o s . A s p r e s t a ç õ e s f o r a m

c o r r i g i d a s s e g u n d o o v a l o r r e a l m é d i o d o s ú l t i m o s m e s e s , s e n d o o

n ú m e r o d e m e s e s f i x a d o d e a c o r d o c o m o p r a z o d e r e a j u s t e d e c a d a

c o n t r a t o . M e s m o v o l t a n d o a t e r c o r r e ç ã o t r i m e s t r a l e s e n d o o

ú n i c o a t i v o f i n a n c e i r o c o m p r a z o d e c o r r e ç ã o i n f e r i o r a u m a n o , a s

c a d e r n e t a s d e p o u p a n ç a r e g i s t r a r a m c a p t a ç ã o n e g a t i v a n o p e r í o d o .

I s s o s e d e v e u a d u a s r a z õ e s : ( i ) o g r a n d e a u m e n t o n o c o n s u m o d o s

b e n s d u r á v e i s , q u e o c a s i o n o u u m a r e t i r a d a e m m a s s a d a s

c a d e r n e t a s : e ( i i ) o a u m e n t o d o s d e p ó s i t o s c o m p u l s ó r i o s n o B a n c o

C e n t r a l s o b r e o s s a l d o s , q u e a g r a v o u a i n d a m a i s a s i t u a ç ã o d e

e s v a z i a m e n t o d o S F H , a p e s a r d e n ã o t e r u m i m p a c t o d i r e t o n a

c a p t a ç ã o l í q u i d a d o s c o n t r a t o s . E s s a s m e d i d a s i n t r o d u z i r a m

d i s t o r ç õ e s i m p o r t a n t e s n o e q u i l í b r i o e c o n ô m i c o - f i n a n c e i r o d o s

c o n t r a t o s .

A i n d a e m 1 9 8 6 , o S F H p a s s o u p o r u m a p r o f u n d a

r e e s t r u t u r a ç ã o c o m a e x t i n ç ã o d o B N H . S u a s f u n ç õ e s f o r a m

r e d i s t r i b u í d a s e n t r e v á r i o s ó r g ã o s d o g o v e r n o . O M i n i s t é r i o d e

D e s e n v o l v i m e n t o U r b a n o e M e i o A m b i e n t e ( M D U ) f i c o u

r e s p o n s á v e l p o r f o r m u l a r p r o p o s t a s d e p o l í t i c a h a b i t a c i o n a l e d e

36

d e s e n v o l v i m e n t o u r b a n o . A o C o n s e l h o M o n e t á r i o N a c i o n a l ( C M N )

c o u b e r a m a s f u n ç õ e s d e o r i e n t a r , d i s c i p l i n a r e c o n t r o l a r o S F H . O

B a n c o C e n t r a l d o B r a s i l ( B A C E N ) f i c o u c o m a s t a r e f a s d e

f i s c a l i z a r a s i n s t i t u i ç õ e s f i n a n c e i r a s q u e i n t e g r a v a m o S F H e d e

e l a b o r a r n o r m a s p e r t i n e n t e s a o s d e p ó s i t o s d e p o u p a n ç a . À C a i x a

E c o n ô m i c a F e d e r a l ( C E F ) c o u b e a a d m i n i s t r a ç ã o d o a t i v o , d o

p e s s o a l e d o s b e n s m ó v e i s e i m ó v e i s d o B N H , b e m c o m o a g e s t ã o

d o F G T S .

A s f r a g i l i d a d e s i n e r e n t e s a o S F H s e r i a m e x a c e r b a d a s e m

q u a l q u e r c e n á r i o d e a c e l e r a ç ã o i n f l a c i o n á r i a e d e q u e d a d a r e n d a

r e a l . I s s o a c o n t e c e u e f e t i v a m e n t e a p a r t i r d o a p r o f u n d a m e n t o d a

i n s t a b i l i d a d e m a c r o e c o n ô m i c a n a s d é c a d a s d e 1 9 8 0 e 1 9 9 0 . E , p a r a

p i o r a r a s i t u a ç ã o , p a r t e s u b s t a n t i v a d o s f u n d o s n ã o v o l t o u a o

s i s t e m a n o s p r a z o s e v a l o r e s p r e v i s t o s .

F r e n t e a e s s e c e n á r i o b a s t a n t e d e s f a v o r á v e l , b u s c a r a m - s e

m e c a n i s m o s p a r a c o n t o r n a r a c r i s e , r e f o r m a n d o o m o d e l o d e

f i n a n c i a m e n t o h a b i t a c i o n a l n o B r a s i l . A p r i n c i p a l m e d i d a n e s s e

s e n t i d o f o i a c r i a ç ã o d o S i s t e m a d e F i n a n c i a m e n t o I m o b i l i á r i o

( S F I ) . C r i a d o e m 1 9 9 7 , p e l a l e i n . ° . 9 . 5 1 4 d e 2 0 / 1 1 / 1 9 9 7 , c o m o

c o m p l e m e n t o a o S i s t e m a F i n a n c e i r o d a H a b i t a ç ã o , o S F I t e m c o m o

p r i n c i p a i s f u n d a m e n t o s a s e c u r i t i z a ç ã o d o s c r é d i t o s i m o b i l i á r i o s e

a m a i o r s e g u r a n ç a j u r í d i c a d o s c o n t r a t o s .

37

5 M E R C A D O D E C R É D I T O I M O B I L I Á R I O N O B R A S I L

O S i s t e m a F i n a n c e i r o d a H a b i t a ç ã o ( S F H ) f o i c r i a d o p e l a L e i

n . º . 4 . 3 8 0 , d e 2 1 / 0 8 / 1 9 6 4 , t e n d o c o m o g e s t o r f i n a n c e i r o o B a n c o

N a c i o n a l d a H a b i t a ç ã o ( B N H ) , e d e p e n d i a d a p o l í t i c a d e s u b s í d i o s

o f i c i a i s e d e r e c u r s o s d a C a d e r n e t a d e P o u p a n ç a e d o F G T S , t e n d o

p a s s a d o p o r v á r i a s a l t e r a ç õ e s , a l é m d e “ p l a n o s d e e s t a b i l i z a ç ã o

e c o n ô m i c a . ”

A e l e v a d a i n a d i m p l ê n c i a , p o r d e c r é s c i m o d a r e n d a p e s s o a l

d o s m u t u á r i o s , e m c o n t r a s t e c o m a d i s p a r a d a i n f l a c i o n á r i a e a

c o n s e q ü e n t e e l e v a ç ã o d o v a l o r g r a v o s o d e a t u a l i z a ç ã o d a s

p r e s t a ç õ e s , s o b r e t u d o d o s a l d o d e v e d o r , t o r n o u v u l n e r á v e l o S F H e

i m p e l i u o s c r e d o r e s h i p o t e c á r i o s d e s e v a l e r e m m a s s i v a m e n t e d o

c o n t e n c i o s o d e r e t o m a d a e m j u í z o , e n t u p i n d o c o m c e n t e n a s d e

m i l h a r e s d e p r o c e s s o s o P o d e r J u d i c i á r i o , c o m f r u s t r a ç ã o t a m b é m

p a r a a s p a r t e s .

P a r a q u a n t i f i c a r a e x p r e s s ã o q u e t e v e , o S F H e m 1 9 7 0 ,

c h e g o u a f i n a n c i a r c e r c a d e 4 0 0 . 0 0 0 u n i d a d e s r e s i d e n c i a i s p o r a n o

e , a p r o x i m a d a m e n t e e m 1 9 9 5 p a s s o u a f i n a n c i a r c e r c a d e 2 0 . 0 0 0

u n i d a d e s .

38

B u s c a - s e a m á x i m a l i q u i d e z n o m e r c a d o p r i m á r i o

( f i n a n c i a m e n t o ) , e m c o e r ê n c i a c o m a s e l e v a d a s e x i g ê n c i a s d e

e s t a b i l i d a d e e s e g u r a n ç a d o m e r c a d o s e c u n d á r i o S F H , e n q u a n t o

l a s t r e a d a s n o i n s t i t u t o d a h i p o t e c a ( g a r a n t i a s o b r e i m ó v e l a l h e i o ) ,

q u e s e t o r n o u f r a g i l i z a d o e a t é i n o p e r a n t e o u f r u s t r a n t e p a r a o

c r e d o r n o s m o m e n t o s m a i s c r í t i c o s d e s a t i s f a ç ã o p e l a s v i a s

t r a d i c i o n a i s .

É a r e a l i d a d e q u e s e c o n s t a t a , p o r e x e m p l o , d o t e o r d a

s u p e r v e n i e n t e S ú m u l a 3 0 8 d o S T J , e d i t a d a e m 2 0 0 5 : “ A

h i p o t e c a f i r m a d a e n t r e a c o n s t r u t o r a e o a g e n t e

f i n a n c e i r o , a n t e r i o r o u p o s t e r i o r à c e l e b r a ç ã o d a

p r o m e s s a d e c o m p r a e v e n d a , n ã o t e m e f i c á c i a p e r a n t e o s

a d q u i r e n t e s d o i m ó v e l ” .

A S ú m u l a 3 0 8 p r e s s u p õ e r e d e d e c o n t r a t o s c o l i g a d o s ,

f i n a l i s t a s ( e n t r e a c o n s t r u t o r a o u i n c o r p o r a d o r a

h i p o t e c a n t e d o i m ó v e l e o a g e n t e f i n a n c e i r o ; e e n t r e

a q u e l a e o s a d q u i r e n t e s ) , d i s t i n t o s n a e s t r u t u r a , m a s

t o d o s c o m l i n h a c o m u m d e p r o p ó s i t o s , e m o p e r a ç ã o

f i n a n c e i r a q u e e n v o l v e c o n s t r u ç ã o e v e n d a d o i m ó v e l a o

p ú b l i c o . D a í a r e p e r c u s s ã o g e r a l e n t r e o s a t o r e s p o r

r e l a ç ã o d e i n t e r d e p e n d ê n c i a v i n c u l a t i v a e d e

c o l a b o r a ç ã o q u e c o n s i d e r o u a p r i m a z i a d a b o a - f é

o b j e t i v a e d a c o l a b o r a ç ã o / s o l i d a r i e d a d e c o m o p a d r ã o d e

c o n d u t a s o c i a l é t i c o - j u r í d i c a d o s p a r t i c i p a n t e s .

A d e m a i s , t r a t a n d o - s e d e c o n t r a t o s d e a d e s ã o , a l é m d o s

d e v e r e s l a t e r a i s d e c o n d u t a n a i n t e r p r e t a ç ã o i n t e g r a t i v a

d o s n e g ó c i o s j u r í d i c o s i n t e r d e p e n d e n t e s , e s t á p r e s e n t e a

l i m i t a ç ã o d a a u t o n o m i a p r i v a d a , d o q u e d e c o r r e a

e f i c á c i a p a r a c o n t r a t u a l s i s t e m á t i c a , e m q u e o d e f e i t o d e

u m a u n i d a d e n e g o c i a l p o d e a f e t a r t o d o o s i s t e m a d a r e d e

c o n t r a t u a l , l e g i t i m a n d o u m d o s s u j e i t o s – o c o n s u m i d o r

a d q u i r e n t e p r e j u d i c a d o – a s u s c i t a r i l i c i t u d e e a l c a n ç a r

a p r o t e ç ã o j u r í d i c a a d e q u a d a e s p e c í f i c a e m f a c e d e u m

d o s s u j e i t o s d o o u t r o s e g m e n t o d a m e s m a u n i d a d e

n e g o c i a l c o m q u e m n ã o c o n t r a t o u d i r e t a m e n t e . N e s s e

c o n t e x t o , v a l e m o s t e x t o s d o s a r t s . 1 1 3 , 1 6 6 , V I I , 1 8 7 ,

4 2 2 , 4 2 4 e 9 2 7 , p a r á g r a f o ú n i c o , t o d o s d o C C d e 2 0 0 2 , e

d o a r t . 5 1 , I V , d o C D C .

P o r t u d o i s s o , j u s t i f i c o u - s e , a n o s s o v e r , o m e n o s , q u e

f o i a o p ç ã o p e l a d e s c o n s i d e r a ç ã o d a h i p o t e c a p o r

i n e f i c á c i a ( e n ã o n u l i d a d e ) r e c o n h e c i d a n a S ú m u l a 3 0 8

p e r a n t e o s a d q u i r e n t e s d o i m ó v e l o n e r a d o p e l o v e n d e d o r

c o n s t r u t o r o u i n c o r p o r a d o r a o s e u f i n a n c i a d o r ,

c a r a c t e r i z a d o o e x c e s s o n o c i v o c o m o a b u s o d e d i r e i t o n o

e x e r c í c i o d e a t i v i d a d e d e r i s c o d o f i n a n c i a d o r g a r a n t i d o ,

e m r a z ã o d o i n a d i m p l e m e n t o d o v e n d e d o r h i p o t e c a n t e ,

e m d e t r i m e n t o d o d i r e i t o d e o u t r e m q u e t e n h a c u m p r i d o

39

s u a p a r t e n a o p e r a ç ã o t r i a n g u l a d a ; i l i c i t u d e p o r f a t o d e

t e r c e i r o e n r e d a d o , c u j a p r á t i c a é p r o i b i d a , e m b o r a s e m

s a n ç ã o e s p e c í f i c a , m a s q u e e n s e j a a q u e l a

d e s c o n s i d e r a ç ã o s u m u l a r . ( R E S T I F F E N E T T O , P a u l o ,

e R E S T I F F E , 2 0 0 9 , p . 1 8 ) .

S e g u n d o V a l e s t a n M i l h o m e n d a C o s t a ( 2 0 0 5 ) , “ a i m p l a n t a ç ã o

d e u m a p o l í t i c a h a b i t a c i o n a l b e m - s u c e d i d a e s t á a s s o c i a d a a v á r i o s

f a t o r e s i n t e r d e p e n d e n t e s , e n v o l v e n d o a f o r m a ç ã o d e f u n d o s

d e s t i n a d o s a o f i n a n c i a m e n t o h a b i t a c i o n a l ” . D e n t r e e s s e s f a t o r e s ,

d e s t a c a m - s e o m o d o c o m o e s s e s r e c u r s o s s e r ã o d i s p o n i b i l i z a d o s à

s o c i e d a d e , e s t a b e l e c e n d o - s e l i m i t e s p a r a v a l o r e s d e

f i n a n c i a m e n t o , r e q u i s i t o s p a r a s u a o b t e n ç ã o , a s t a x a s d e j u r o s

a p l i c a d a s , b e m c o m o o u t r o s f a t o r e s e s s e n c i a i s p a r a u m a m e l h o r e

m a i s a d e q u a d a u t i l i z a ç ã o d o s r e c u r s o s , p r i o r i z a n d o o s s e t o r e s

m a i s n e c e s s i t a d o s s e m d e s p e r c e b e r o s i n t e r e s s e s d a q u e l a p a r c e l a

d a s o c i e d a d e q u e p a r t i c i p a n a f o r m a ç ã o d o c a p i t a l f i n a n c i a d o r d a

p o l í t i c a h a b i t a c i o n a l .

A i n d a s e g u n d o o m e s m o a u t o r :

A o s i n v e s t i d o r e s i n t e r e s s a m o s l u c r o s q u e p o d e r ã o

o b t e r c o m a p a r t i c i p a ç ã o d o s e u c a p i t a l e m q u a l q u e r

f o r m a d e f i n a n c i a m e n t o , s e m d e s p e r c e b e r o u t r o s

a s p e c t o s i g u a l m e n t e r e l e v a n t e s , c o m o a l i q u i d e z e ,

s o b r e t u d o , a g a r a n t i a d o s e u c r é d i t o , s e m a q u a l n ã o

h á l i q u i d e z .

D e s t a f o r m a , u m a p o l í t i c a h a b i t a c i o n a l b e m - s u c e d i d a

d e v e t e r m e c a n i s m o s a d e q u a d o s p a r a a t r a i r

i n v e s t i m e n t o s s e m f o m e n t a r u m a p o l í t i c a d e

f i n a n c i a m e n t o q u e e s c r a v i z e a q u e l e q u e d e l e

n e c e s s i t e , e , p o r o u t r o l a d o , t o r n e p o s s í v e l a o s

i n v e s t i d o r e s a c e r t e z a d e u m i n v e s t i m e n t o s e g u r o e

r e n t á v e l .

40

O s r i s c o s d e s e s t i m u l a m o s i n v e s t i d o r e s , m e s m o a s

i n s t i t u i ç õ e s f i n a n c e i r a s . P o r o u t r o l a d o , s e o s r i s c o s

d i m i n u e m , h á u m m a i o r e s t í m u l o e m s e p a r t i c i p a r n a

p o l í t i c a d e f i n a n c i a m e n t o , c r i a n d o - s e n o v a s t é c n i c a s

d e e m p r é s t i m o , n a s q u a i s , e v i d e n t e m e n t e , b u s c a r - s e -

á u m a r e d u ç ã o d o c u s t o d o c a p i t a l , p o i s o

f i n a n c i a m e n t o é u m a v i a d e m ã o d u p l a q u e

n e c e s s a r i a m e n t e d e v e a t r a i r f i n a n c i a d o r e s e

f i n a n c i a d o s . A o s f i n a n c i a d o r e s i n t e r e s s a a

e l i m i n a ç ã o o u a r e d u ç ã o , a o m á x i m o , d e r i s c o . A o s

f i n a n c i a d o s i n t e r e s s a o c a p i t a l b a r a t o .

P o r i s s o , n u m s i s t e m a c a p i t a l i s t a f i n a n c i a m e n t o é

c o n s e q ü ê n c i a d e g a r a n t i a , n ã o s e n d o p o s s í v e l f a l a r -

s e e m f i n a n c i a m e n t o s e m g a r a n t i a , p o i s a f a l t a , o u a

f r a g i l i d a d e , d a g a r a n t i a d e s e s t i m u l a o s i n v e s t i m e n t o s

e o n e r a e x c e s s i v a m e n t e o c a p i t a l .

O s i m p l e s f a t o d e s e t e r u m a g a r a n t i a , o u s e r

p o s s í v e l a o b t e n ç ã o d e u m a g a r a n t i a , n ã o é

e x a t a m e n t e o q u e v a i e s t i m u l a r a p a r t i c i p a ç ã o d e

i n v e s t i d o r e s . A l é m d o s d e m a i s f a t o r e s q u e f o m e n t a m

o c r é d i t o , é p r e c i s o q u e a g a r a n t i a , o u m e l h o r , q u e o

i n s t i t u t o d a g a r a n t i a r e a l m e n t e c o n f i r a a o c r e d o r

e s s e “ p o d e r d e o b t e r t u d o q u e é d e s e u d i r e i t o ” , d e

f o r m a d e s c o m p l i c a d a , c é l e r e e m e n o s o n e r o s a

p o s s í v e l . O u s e j a : é p r e c i s o q u e a g a r a n t i a s e j a

e f i c a z . S e m g a r a n t i a e f i c a z f i c a p r e j u d i c a d a a

l i q u i d e z d o c r é d i t o , e s e m l i q u i d e z n ã o s e f o m e n t a o

i n v e s t i m e n t o .

Q u a n d o s e f a l a e m g a r a n t i a e f i c a z , p o r t a n t o , n ã o s e

e s t á f a l a n d o n e c e s s a r i a m e n t e n o b e m d a d o e m

g a r a n t i a , m a s n a f o r m a d e e x e c u t a r e s s a g a r a n t i a . É a

f o r m a d e e x e c u ç ã o d a g a r a n t i a q u e d e t e r m i n a s e e l a é

o u n ã o e f i c a z , e , d e r e s t o , s e o c r é d i t o d o i n v e s t i d o r

t e m o u n ã o l i q u i d e z . F o i e x a t a m e n t e a d e f i c i ê n c i a d o

s i s t e m a d e g a r a n t i a – s o b r e t u d o d a h i p o t e c a ,

m o d a l i d a d e d e g a r a n t i a p o r e x c e l ê n c i a n o s

f i n a n c i a m e n t o s i m o b i l i á r i o s - , e v i d e n c i a d a p e l a

“ m o r o s i d a d e n a r e c o m p o s i ç ã o d o c r é d i t o , e m c a s o d e

m o r a d o d e v e d o r , a s s i m c o m o o s p r i v i l é g i o s q u e s e

s o b r e p u n h a m à s g a r a n t i a s a t é e n t ã o e x i s t e n t e s ” , u m

d o s f a t o r e s q u e c o n t r i b u í r a m p a r a d e s e s t i m u l a r n o v o s

i n v e s t i m e n t o s n o m e r c a d o i m o b i l i á r i o . ( C O S T A , 2 0 0 5 ,

p . 5 5

S e g u n d o R e s t i f f e N e t o e R e s t i f f e ( 2 0 0 9 ) f o i n u m c o n t e x t o

c r í t i c o q u e s u r g i u c o m o p r o p o s t a v i á v e l a L e i n . º . 9 . 5 1 4 / 9 7 , c o m

i m p o r t a n t e s r e g r a s n o v a s d e f o m e n t o d o c r é d i t o i m o b i l i á r i o e

41

e s t í m u l o à c o n s t r u ç ã o c i v i l , q u e v e m s e n d o s u c e s s i v a m e n t e

a t u a l i z a d a e a p e r f e i ç o a d a , c o m m e c a n i s m o s d e m a i o r s e g u r a n ç a a o

i n v e s t i d o r - f i n a n c i a d o r , d e l i v r e m e r c a d o i m o b i l i á r i o , p a r a s u p r i r o

v a z i o r e c o r r e n t e .

A i n d a , s e g u n d o o s m e s m o s a u t o r e s :

T a l v e z s ó p o r c o i n c i d ê n c i a , c o n s t a t a - s e q u e a p ó s a

L e i d o S F I v á r i o s b a n c o s p r i v a d o s m u l t i n a c i o n a i s

a s s u m i r a m a p o s i ç ã o d e c o n t r o l a d o r e s d e b a n c o s

d o m é s t i c o s , i n c l u s i v e d e a l g u n s e m c r i s e ,

i m p u l s i o n a n d o , c o m n o v a s d i s p o n i b i l i d a d e s p a r a

a l o c a ç ã o a o n a s c e n t e l i v r e m e r c a d o i m o b i l i á r i o n a

p r i m e i r a d é c a d a d o n o v o m i l ê n i o , s u a d e s t i n a ç ã o

p a r a a q u i s i ç ã o o u c o n s t r u ç ã o d e i m ó v e i s e m g e r a l ,

a d o t a n d o - s e c o m o p r i n c i p a l g a r a n t i a a a l i e n a ç ã o

f i d u c i á r i a d e i m ó v e l , c u j o s c o n t r a t o s , a d e m a i s ,

“ p o d e r ã o s e r c e l e b r a d o s p o r e s c r i t u r a p ú b l i c a o u p o r

i n s t r u m e n t o p a r t i c u l a r c o m e f e i t o s d e e s c r i t u r a

p ú b l i c a ” – d i s p õ e o a r t . 3 8 d a L e i n . º . 9 . 5 1 4 , p e l a

r e d a ç ã o d a d a p e l a L e i n . º . 1 1 . 0 7 6 , d e

3 0 / 1 2 / 2 0 0 4 . ( R E S T I F F E N E T O e R E S T I F F E , 2 0 0 9 ,

p . 2 9 ) .

A f i n a l i d a d e d a i n s t i t u i ç ã o d o S i s t e m a d e F i n a n c i a m e n t o

I m o b i l i á r i o ( S F I ) – d i z o a r t i g o 1 . º . d a L e i n . º . 9 . 5 1 4 / 9 7 – é

“ p r o m o v e r o f i n a n c i a m e n t o i m o b i l i á r i o e m g e r a l , s e g u n d o

c o n d i ç õ e s c o m p a t í v e i s c o m a s d a f o r m a ç ã o d o s f u n d o s

r e s p e c t i v o s ” . O e q u i l í b r i o n a f o r m a ç ã o d o s f u n d o s ( f u n d i n g )

d e s t i n a d o s a o f i n a n c i a m e n t o i m o b i l i á r i o é q u e v a i o r i e n t a r ,

c o n d i c i o n a r o u s e r v i r c o m o p a r â m e t r o d e c o m p a t i b i l i d a d e d o

d e s e n v o l v i m e n t o d a s a t i v i d a d e s d e f i n a n c i a m e n t o e m t o d a s a s

f a s e s d o p r o c e d i m e n t o , d e s d e a c o n c e s s ã o a t é a r e c u p e r a ç ã o d o s

c r é d i t o s i m o b i l i á r i o s d e v á r i a s e s p é c i e s p r e v i s t a s n a l e i

42

( p a r á g r a f o 2 . º . d o a r t . 5 . º . ) , s e g u n d o a s c o n d i ç õ e s d e l i v r e

m e r c a d o ( a r t . 4 . º . )

D e a c o r d o c o m S é r g i o D a r c y d a S i l v a A l v e s ( 2 0 1 0 ) e x - d i r e t o r

d e N o r m a s d o B a n c o C e n t r a l d o B r a s i l , e m c u j o m a n d a t o , d e 1 9 9 7

a 2 0 0 6 , f o r a m p r o m o v i d a s a l t e r a ç õ e s n o m a r c o r e g u l a t ó r i o d o

c r é d i t o i m o b i l i á r i o , c o m d e s t a q u e p a r a a L e i n . º . 9 . 5 1 4 / 9 7 , q u e

i n s t i t u i u a A l i e n a ç ã o F i d u c i á r i a d e B e m I m ó v e l , e o s C e r t i f i c a d o s

d e R e c e b í v e i s I m o b i l i á r i o s ( C R I s ) . H o j e , p o u c o m a i s d e u m a

d é c a d a a p ó s a e n t r a d a e m v i g o r d a l e i , h o u v e u m a t r a n s f o r m a ç ã o

n o r m a t i v a r a d i c a l n o s f i n a n c i a m e n t o s i m o b i l i á r i o s d o P a í s e e l a j á

f o i d e c i s i v a p a r a a e x p a n s ã o o c o r r i d a n o s ú l t i m o s a n o s e a g o r a

s e r á , p a r a a m a n u t e n ç ã o d e s t a t e n d ê n c i a , n o s p r ó x i m o s a n o s .

43

6 E V O L U Ç Ã O E P E R S P E C T I V A S D O S

F I N A N C I A M E N T O S I M O B I L I Á R I O S N O B R A S I L

A c r i a ç ã o d o S i s t e m a F i n a n c e i r o I m o b i l i á r i o , e m 1 9 9 7 ,

f o i u m m a r c o i n s t i t u c i o n a l . A l é m d a s n o v i d a d e s i n t r o d u z i d a s

n e s t a d é c a d a , a L e i n . º . 1 0 . 9 3 1 , d e 2 0 0 4 , é c o n s i d e r a d a u m p o n t o

p r i m o r d i a l p a r a a g e r a ç ã o d e c o n d i ç õ e s d e r e t o m a d a . E s s a n o r m a

t r o u x e u m a s é r i e d e g a r a n t i a s a o s p a r t i c i p a n t e s d o m e r c a d o

i m o b i l i á r i o c o n s o l i d a n d o s e g u r a n ç a j u r í d i c a à s o p e r a ç õ e s ,

c o n s e q u e n t e m e n t e a l a v a n c o u o m e r c a d o i m o b i l i á r i o . A l i a d o a o

f a t o r l e g a l , o a m b i e n t e e c o n ô m i c o f a v o r á v e l , p o l í t i c a d e r e d u ç ã o

d a t a x a b á s i c a d e j u r o s e e s t a b i l i d a d e i n f l a c i o n á r i a , p e r m i t i u q u e

o s e t o r v o l t a s s e a t r i l h a r o s c a m i n h o s d o c r e s c i m e n t o . E s s a s

m u d a n ç a s , a s s o c i a d a s a u m a m b i e n t e m a c r o e c o n ô m i c o f a v o r á v e l

a o c r e s c i m e n t o d a r e n d a e à q u e d a d o s j u r o s , e x p a n d i r a m a o f e r t a

d e c r é d i t o e a t r a í r a m o c a p i t a l e x t e r n o . E n t r e 2 0 0 2 e 2 0 0 7 , o

f l u x o a n u a l d e c r é d i t o i m o b i l i á r i o p a s s o u d e R $ 4 , 8 b i l h õ e s p a r a

R $ 2 5 b i l h õ e s .

S e g u n d o o p i n i ã o d e L u i z A n t ô n i o F r a n ç a , p r e s i d e n t e d a

A B E C I P , “ o e x t r a o r d i n á r i o r i t m o d e c r e s c i m e n t o d a s o p e r a ç õ e s d e

c r é d i t o i m o b i l i á r i o n o B r a s i l , q u e n o p r i m e i r o b i m e s t r e d e 2 0 0 8

q u a s e q u e d u p l i c a r a m e m r e l a ç ã o a o m e s m o p e r í o d o d e 2 0 0 7 , é a

44

m e l h o r p r o v a d o a v a n ç o d a l e g i s l a ç ã o b r a s i l e i r a , e m p a r t i c u l a r d a

c r i a ç ã o d o S i s t e m a F i n a n c e i r o I m o b i l i á r i o ( S F I ) p e l a L e i n . º .

9 . 5 1 4 / 9 7 e d o s e u p r i n c i p a l i n s t r u m e n t o , a a l i e n a ç ã o f i d u c i á r i a d e

b e m i m ó v e l . ”

A g a r a n t i a p r o p i c i a d a p e l a a l i e n a ç ã o f i d u c i á r i a

r e s t a u r o u o e q u i l í b r i o j u r í d i c o d o s c o n t r a t o s . F o i u m p a s s o

d e c i s i v o p a r a q u e a s i n s t i t u i ç õ e s f i n a n c e i r a s p a s s a s s e m a v e r n o

f i n a n c i a m e n t o d e i m ó v e i s u m a p o s s i b i l i d a d e d e e x p a n s ã o

s u s t e n t a d a d o c r é d i t o , a e x e m p l o d o q u e o c o r r e u n o s p a í s e s

d e s e n v o l v i d o s .

U m d o s m a i o r e s d e s a f i o s q u e d e v e e n f r e n t a r o s i s t e m a

d e f i n a n c i a m e n t o i m o b i l i á r i o é o d e a m p l i a r a s f o r m a s d e

c a p t a ç ã o d e r e c u r s o s . C o m a r e d u ç ã o m a i s g e n e r a l i z a d a d a s t a x a s

d e j u r o s p r a t i c a d a s n o p a í s , n o v o s a g e n t e s p o d e m p a s s a r a

i n t e g r a r e s s e m e r c a d o . N a m e d i d a e m q u e s e c o n s i g a a m p l i a r a

c a p t a ç ã o , p e l a e n t r a d a d e m a i s p a r t i c i p a n t e s , t a i s c o m o

s e g u r a d o r a s e f u n d o s d e p e n s ã o , p o d e s e r r e a l i z a d a u m a

d e s r e g u l a m e n t a ç ã o g r a d a t i v a d o m e r c a d o .

V i v e m o s u m m o m e n t o d e p r o s p e r i d a d e n o s e t o r

i m o b i l i á r i o . H á u m a c o m b i n a ç ã o d e f a t o r e s q u e c r i o u

o p o r t u n i d a d e s d e a c e s s o a d i f e r e n t e s c a m a d a s d a p o p u l a ç ã o p a r a a

c o m p r a e f i n a n c i a m e n t o d o i m ó v e l . P o d e - s e d e s t a c a r :

45

1 ) S e g u r a n ç a j u r í d i c a c o m a a l i e n a ç ã o f i d u c i á r i a ;

2 ) Q u e d a d a s t a x a s d e j u r o s p a r a p a t a m a r e s b a i x o s d a d o s o s

p a d r õ e s b r a s i l e i r o s ;

3 ) A l o n g a m e n t o d e p r a z o s ;

4 ) M a i o r p a r t i c i p a ç ã o d a s i n s t i t u i ç õ e s f i n a n c e i r a s n a c o n c e s s ã o

d e c r é d i t o ;

5 ) D é f i c i t h a b i t a c i o n a l d e c e r c a d e 5 , 7 m i l h õ e s d e r e s i d ê n c i a s ;

6 ) D i s t r i b u i ç ã o d e m o g r á f i c a b r a s i l e i r a d e p e r f i l j o v e m ;

7 ) A u m e n t o d a r e n d a e t a x a s d e d e s e m p r e g o n a s m í n i m a s

h i s t ó r i c a s ;

8 ) P r o g r a m a d o g o v e r n o f e d e r a l “ M i n h a C a s a , M i n h a V i d a ”

( P C M V ) .

O b s e r v a - s e u m c e n á r i o f a v o r á v e l n o B r a s i l p a r a o

c r e s c i m e n t o d o m e r c a d o i m o b i l i á r i o , q u e h o j e r e p r e s e n t a a p e n a s

c e r c a d e 4 % d o P I B , o q u e é c o n s i d e r a d o p o u c o e m c o m p a r a ç ã o a

o u t r o s p a í s e s .

S e g u n d o e s t i m a t i v a s , c o m o m o d e l o a t u a l d e

d i r e c i o n a m e n t o d e 6 5 % d o s r e c u r s o s d a p o u p a n ç a p a r a o c r é d i t o

i m o b i l i á r i o , m a n t i d o o r i t m o a t u a l , o s r e c u r s o s s e e s g o t a r ã o n o

f i n a l d e 2 0 1 3 .

46

A s e c u r i t i z a ç ã o d e r e c e b í v e i s i m o b i l i á r i o s s e r á

f u n d a m e n t a l e t e r á q u e s e r f o m e n t a d a , j á q u e o p r ó p r i o

d i r e c i o n a m e n t o o b r i g a t ó r i o d e r e c u r s o s n ã o i n c e n t i v a o s b a n c o s a

s e c u r i t i z a r e m s u a s c a r t e i r a s .

A s e m p r e s a s d o s e t o r d e v e r ã o b u s c a r t a m b é m

a l t e r n a t i v a s d e f i n a n c i a m e n t o , c o m r e c u r s o s p r o v e n i e n t e s d o

m e r c a d o d e c a p i t a i s e d a s e c u r i t i z a ç ã o d e s e u s r e c e b í v e i s . O

d e s e n v o l v i m e n t o d o m e r c a d o s e c u n d á r i o d e s s e s t í t u l o s t a m b é m é

m u i t o i m p o r t a n t e p a r a p r o v e r l i q u i d e z a o s a t i v o s .

47

7 C O N C L U S Õ E S

A L e i n . º . 9 . 5 1 4 / 9 7 , q u e d i s p õ e s o b r e o S i s t e m a d e

F i n a n c i a m e n t o I m o b i l i á r i o ( S F I ) , f o i c r i a d a c o m a f i n a l i d a d e d e

r e f o r m u l a r o f i n a n c i a m e n t o h a b i t a c i o n a l n o B r a s i l , c u j o s

p r i n c i p a i s f u n d a m e n t o s f o r a m a s e c u r i t i z a ç ã o d o s c r é d i t o s

i m o b i l i á r i o s e a m a i o r s e g u r a n ç a j u r í d i c a d o s c o n t r a t o s , v i s a n d o

e s t i m u l a r o s a g e n t e s f i n a n c e i r o s a a m p l i a r o c r é d i t o i m o b i l i á r i o

e m g e r a l , l e g i t i m a n d o a a l i e n a ç ã o f i d u c i á r i a d e b e m i m ó v e l e m

g a r a n t i a .

C o m a g a r a n t i a d a a l i e n a ç ã o f i d u c i á r i a d e b e n s i m ó v e i s ,

o l e g i s l a d o r p o s s i b i l i t o u m a i o r c r e d i b i l i d a d e e s e g u r a n ç a j u r í d i c a

a o s i s t e m a f i n a n c e i r o e , d e s t a f o r m a , a e x p a n s ã o d o f i n a n c i a m e n t o

i m o b i l i á r i o p e l a s i n s t i t u i ç õ e s f i n a n c e i r a s a o d i s p o r e m d e m a i s

a g i l i d a d e e c e l e r i d a d e n o s p r o c e d i m e n t o s d e c o b r a n ç a d o c r é d i t o .

A c o m b i n a ç ã o d e j u r o s e m q u e d a c o m s e g u r a n ç a d o s

c o n t r a t o s é a m a i o r r e s p o n s á v e l p e l o a l o n g a m e n t o d o s p r a z o s d e

f i n a n c i a m e n t o , m e c a n i s m o c l á s s i c o p a r a i n c o r p o r a r m i l h õ e s d e

f a m í l i a s a o m e r c a d o b r a s i l e i r o .

O s p r i n c i p a i s i n s t r u m e n t o s p a r a a s e c u r i t i z a ç ã o s ã o o s

C e r t i f i c a d o s d e R e c e b í v e i s I m o b i l i á r i o s ( C R I ) , a s L e t r a s d e

C â m b i o I m o b i l i á r i o s ( L C I ) e a s C é d u l a s d e C r é d i t o I m o b i l i á r i o

( C C I ) . A s e g u r a n ç a j u r í d i c a é g a r a n t i d a c o m a i n t r o d u ç ã o d a

a l i e n a ç ã o f i d u c i á r i a .

48

A p a r t i r d e 2 0 0 4 , a s o p e r a ç õ e s d o S F H c o m r e c u r s o s d a

p o u p a n ç a ( S B P E ) c r e s c e r a m e x p r e s s i v a m e n t e e , a p a r t i r d e 2 0 0 7

h o u v e q u e b r a d e s u c e s s i v o s r e c o r d e s a n u a i s n a c o n c e s s ã o d e

c r é d i t o i m o b i l i á r i o , a l o n g a m e n t o d o s p r a z o s d e f i n a n c i a m e n t o e

r e d u ç ã o d a s t a x a s d e j u r o s . A q u e d a n a s t a x a s d e j u r o s , a

e s t a b i l i z a ç ã o d a e c o n o m i a e o a u m e n t o d a c o n c o r r ê n c i a m u d a r a m a

p e r c e p ç ã o d o m e r c a d o s o b r e o n e g ó c i o c r é d i t o i m o b i l i á r i o .

O C r é d i t o I m o b i l i á r i o t e m s u p e r a d o r e c o r d e s c o n s t a n t e s . E s s e

c e n á r i o t e m s i d o c r e d i t a d o à q u e d a d o s j u r o s , a o a u m e n t o d o s

p r a z o s d e f i n a n c i a m e n t o e a o a q u e c i m e n t o d a e c o n o m i a . E s s a s

m u d a n ç a s j á m o d i f i c a r a m a v i s ã o d a s e m p r e s a s , d a n d o

s u s t e n t a b i l i d a d e a o c r e s c i m e n t o d o m e r c a d o i m o b i l i á r i o n o B r a s i l .

E m r a z ã o d i s s o , o m e r c a d o i m o b i l i á r i o f i n a l m e n t e e s t á s e n d o

r e c o n h e c i d o c o m o f u n d a m e n t a l p a r a o d e s e n v o l v i m e n t o e c o n ô m i c o

e s o c i a l d o P a í s e p a s s a p e l a m e l h o r f a s e d o s ú l t i m o s a n o s , m a s

d e m a n d a d e s e u s a g e n t e s , r e s p o n s a b i l i d a d e , p r o f i s s i o n a l i s m o e

c o m p e t ê n c i a , q u e d e p e n d e m c a d a v e z m a i s d e u m p l a n e j a m e n t o

j u r í d i c o p r e v e n t i v o d e q u a l i d a d e .

49

R E F E R Ê N C I A S

A L V E S , S é r g i o D a r c y d a S i l v a . E n t r e v i s t a . R e v i s t a d o S F I –

S i s t e m a d e F i n a n c i a m e n t o I m o b i l i á r i o . A B E C I P , a . 1 4 , n . 3 0 , p . 1 4 ,

2 0 1 0 .

A R A Ú J O , M a r i a D a r l e n e B r a g a . A l i e n a ç ã o F i d u c i á r i a d e B e m I m ó v e l .

D i s p o n í v e l e m

< h t t p : / / www.darlenebraga.com.br/artigos/alienacao_fiduciaria_de_bem_imovel.pdf - Acesso em

03 MAR 2009.

A S S O C I A Ç Ã O B R A S I L E I R A D A S E N T I D A D E S D E C R É D I T O

I M O B I L I Á R I O E P O U P A N Ç A . O C r é d i t o I m o b i l i á r i o n o B r a s i l :

C a r a c t e r i z a ç ã o e D e s a f i o s . S ã o P a u l o : F G V , 2 0 0 7 .

B A R B O S A , C a i o M á r i o F i o r i n i . D e z A n o s d e V i g ê n c i a d a L e i N . º .

9 . 5 1 4 / 9 7 , q u e I n s t i t u i u a A l i e n a ç ã o F i d u c i á r i a d e C o i s a I m ó v e l .

D i s p o n í v e l e m < h t t p : / / a d e m i . w e b t e x t o . c o m . b r / a r t i c l e . p h p 3 ? i d

a r t i c l e = 2 8 6 0 6 . A c e s s o e m 0 3 M A R 2 0 0 9 .

C H A L H U B , M e l h i m N a m e m . N e g ó c i o F i d u c i á r i o . 4 . e d . R i o d e

J a n e i r o : R e n o v a r , 2 0 0 9 .

C O S T A , V a l e s t a n M i l h o m e n . A l i e n a ç ã o F i d u c i á r i a n o F i n a n c i a m e n t o

I m o b i l i á r i o . P o r t o A l e g r e : S A F E , 2 0 0 5 .

50

D A N T Z G E R , A f r â n i o C a r l o s C a m a r g o . A l i e n a ç ã o F i d u c i á r i a d e B e n s

I m ó v e i s . 2 . e d . S ã o P a u l o : M é t o d o , 2 0 0 7 .

E R N S T & Y O U N G e F U N D A Ç Ã O G E T Ú L I O V A R G A S . B r a s i l

S u s t e n t á v e l – P o t e n c i a l i d a d e s d o M e r c a d o H a b i t a c i o n a l . S ã o P a u l o ,

2 0 0 8 .

G A D R E T , S a n d r a M a r i a . A l i e n a ç ã o F i d u c i á r i a e m G a r a n t i a . P o r t o

A l e g r e , E S A D E , 3 1 J U L 2 0 0 8 . P a l e s t r a m i n i s t r a d a a o s a l u n o s d o C u r s o

d e E s p e c i a l i z a ç ã o e m D i r e i t o I m o b i l i á r i o .

O R L A N D I N E T O , N a r c i s o . A l i e n a ç ã o F i d u c i á r i a d e B e n s I m ó v e i s -

E x e c u ç ã o H i p o t e c á r i a E x t r a j u d i c i a l . S ã o P a u l o : 1 9 9 7 .

P E R E I R A , H é l i o d o V a l l e . A N o v a A l i e n a ç ã o F i d u c i á r i a e m G a r a n t i a

– A s p e c t o s P r o c e s s u a i s . 2 . e d . F l o r i a n ó p o l i s : C o n c e i t o E d i t o r i a l , 2 0 0 8 .

R E S T I F F E N E T T O , P a u l o e R E S T I F F E , P a u l o S é r g i o . P r o p r i e d a d e

F i d u c i á r i a I m ó v e l . S ã o P a u l o : M a l h e i r o s E d i t o r e s , 2 0 0 9 .

S I M O N S E N , M á r i o H e n r i q u e . C o m o p o d e r á s e r o M e r c a d o d e

H i p o t e c a s n o B r a s i l . S F I – U m N o v o M o d e l o H a b i t a c i o n a l . S ã o

P a u l o : A B E C I P , 1 9 9 6 . P á g . 1 9 0 .

S O U Z A , S é r g i o I g l e s i a s N u n e s d e . D i r e i t o à M o r a d i a e d e H a b i t a ç ã o .

2 . e d . S ã o P a u l o : E d i t o r a R e v i s t a d o s T r i b u n a i s , 2 0 0 9 .

51

T E R R A , M a r c e l o . A l i e n a ç ã o F i d u c i á r i a d e I m ó v e i s e m G a r a n t i a : L e i

9 . 5 1 4 / 9 7 . P r i m e i r a s L i n h a s . P o r t o A l e g r e : F a b r i s , 1 9 9 8 .

T R E V E L I M , I v a n d r o R i s t u m . O A t u a l M o m e n t o d o M e r c a d o

I m o b i l i á r i o B r a s i l e i r o . D i s p o n í v e l e m

< h t t p : / / w w w . p i n h e i r o n e t o . c o m . b r / u p l o a d / t b _ p i n h e i r o n e t o _ a r t i g o / p d f / 2 5

0 9 0 7 1 5 5 9 3 1 a n e x o _ b i 1 9 7 7 . p d f . A c e s s o e m 0 2 M A R 2 0 0 9 .

T U T I K I A N , C l a ú d i a F o n s e c a ; T I M M , L u c i a n o B e n e t t i ; P A I V A , J o ã o

P e d r o L a m a n a ( C o o r d . ) . N o v o D i r e i t o I m o b i l i á r i o e R e g i s t r a l . S ã o

P a u l o : Q u a r t i e r L a t i n , 2 0 0 8 .

V A L O R E C O N Ô M I C O , J o r n a l . O s 1 0 a n o s d a L e i d e A l i e n a ç ã o

F i d u c i á r i a . E d i ç ã o d e 2 7 / 0 6 / 2 0 0 8 . D i s p o n í v e l e m

w w w . v a l o r o n l i n e . c o m . b r / ? i m p r e s s o / l e g i s l a c a o _ & _ t r i b u t o s / 1 9 7 / 5 0 0 8 5 5 8

/ o s - 1 0 - a n o s - d a - l e i - d e - a l i e n a c a o - f i d u c i a r i a . A c e s s o e m 1 9 A G O 2 0 1 0 .

52

ANEXO A

- Figuras ilustrativas da evolução dos valores e números de

unidades financiadas com recursos do SBPE e FGTS.

53

Figura 1. Evolução do número de unidades financiadas – SFH. Fonte: ABECIP/2010.

Figura 2. Financiamentos SBPE e FGTS – Valores financiados. Fonte: ABECIP/2010.

54

Figura 3. Financiamentos SBPE e FGTS – Unidades financiadas. Fonte: ABECIP/2010.

Figura 4. Financiamentos SBPE – Valores financiados. Fonte: ABECIP/2010.

55

Figura 5. Financiamentos SBPE – Unidades financiadas. Fonte: ABECIP/2010.

Figura 6. Redução da inadimplência: mais de três prestações em atraso. Contratos assinadas após 1998. Fonte: ABECIP/2010.

56

Figura 7. Financiamentos SBPE e FGTS – Valores. Fonte: Banco Central, CEF e ABECIP/2010.

Figura 8. Financiamentos SBPE e FGTS – Unidades. Fonte: Banco Central, CEF e ABECIP/2010.

57

Figura 9. Financiamentos SBPE – Valores (R$ Bilhões). Fonte: Banco Central, CEF e ABECIP/2010.

Figura 10. Financiamentos SBPE – Unidades Mil. Fonte: Banco Central, CEF e ABECIP/2010.

58

Figura 11. Financiamentos SBPE – Valores (R$ Bilhões). Fonte: Banco Central, CEF e

ABECIP/2010.

59

Figura 12. Financiamentos SBPE – Unidades Mil. Fonte: Banco Central, CEF e ABECIP/2010.

60

Figura 13. Crédito habitacional (R$ Bilhões). Fonte: Banco Central, CEF e ABECIP/2010.

61

ANEXO B

- Tabela I,

62

.

Tabela I. Legislação, regulamentação e arcabouço legal do SFH e SFI no Brasil.

Fonte: CIBRASEC e Brazilian Finance & Real Estate.