Transparência na Copa de 2014Como está este jogo em Salvador?

Site do Escritório Municipal da Copa do Mundo 2014 – ECOPA - www.copa.salvador.ba.gov.br

LEGISLAÇÃO •Lei n°12.663 - Lei Geral da Copa•Decreto n° 7.783 - Regulamenta a Lei Geral da Copa•Lei n° 7.721 - Isenção Tributaria•Decreto n° 21.483 regulamentador da lei 7.721•Decreto simples 11.03.13 - Nomeia Diretor geral do ECOPA•Lei n° 8.376 - Criaçao do ECOPA•Decreto n° 21.751 - Cria logomarca oficial da Cidade do Salvador•Portaria 295 Transalvador•Lei nº 8.414/2013 - Lei Municipal da Copa•Decreto nº 24.012/2013 - Regulamenta a Lei 8.414 – Zonas Comercias•Lei nº 8.460/2013 - Lei de Acesso à Informação (Municipal)•Decreto nº 24.324 - Cria comissão para implantação da Lei 8.460

DOCUMENTOS ◦Acordo de Cidade Sede

◦Termo de Cooperação - Celebrado entre Estado e Município

◦Matriz de Responsabilidade

◦Matriz de Responsabilidade - 1º aditivo

◦Matriz de Responsabilidade - 2º aditivo

◦Vizinho Legal

◦Folder de divulgação mudanças Copa das Confederações

◦Folheto morador do entorno Copa das Confederações

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Formação dos GT’s

Antes Agora

Objetivo dos GT’sGrupo de Trabalho Objetivos dos Grupos de Trabalho

Infraestrutura e ArenaResponsável pela proposição de projetos e operações de infraestrutura necessária para a realização dos eventos e pela discussão dos planos de operação e gestão do entorno da arena para a realização dos eventos.

Segurança Responsável pela discussão das estratégias de segurança.

SaúdeResponsável pela proposição de adequação da infra estrutura relativa à saúde e plano de operação de atendimento médico/hospitala para o evento.

Meio Ambiente e Sustentabilidade

Responsável pelos estudos de impacto ambiental, liberação e controle das licenças e proposição de ações de sustentabilidade.

Desenvolvimento Turístico, Promoção Comercial Tecnológica e Cultura

Responsável pela proposição de ações de promoção comercial que conduzam à atração de investimentos e a utilização da Copa como plataforma de inovação tecnológica e responsável pela proposição de Ações e manifestações artísticas e culturais para a Copa que produzam a diversidade cultural da Cidade e desenvolvimento de ações.

Educação e Ação SocialResponsável pela promoção de esporte como ferramenta de desenvolvimento educacional e social.

Transparência e ControleResponsável pelo desenvolvimento de propostas de aprimoramento dos processos públicos e interação de órgão de controle Federal, Estadual e do próprio Município que preservem o interesse da Cidade na realização exitosa do Evento, harmonizando a necessidade de prazos e de controle público.

Composição:

GT Transparência e Controle

ÓRGÃO TITULAR SUPLENTE

AGECOM Juliana Teixeira S. Coelho Luis Francisco Pereira

CASA CIVIL Cláudio Martinelli Alana Gonzalez

CGM Graziela Miranda Neri Ana Carolina Lins de Castro

COGEL Marcos da Silva Carrilho Rosa Simara Rita Sampaio dos Santos

OGMS Humberto Viana Flávia Ribeiro

PGMS Marcelo Abreu João Deodato

SEFAZ Antônio Ricardo Gois Pereira Valdir Oliveira de Brito

SEMGE Gleide Bacelar de Melo Paulo Cesar Gonzalez Silva

Câmara Temática de Transparência

• Objetivo de desenvolver soluções para garantir a transparência e a publicidade das ações preparatórias para a Copa;

• Acompanhamento das reuniões da CT de Transparência feito pelo ECOPA;

O Disque-prefeitura (156) – Salvador Atende

• Número gratuito disponível para obtenção de informações e para reclamações acerca do atendimento recebido dos órgãos envolvidos neste Megaevento;

• Trabalho de alimentação de informações feito em conjunto com a Ouvidoria do Município;

• Serviço Fala Salvador disponível também pela internet: http://www.salvadoratende.ba.gov.br/internet/frmCadastroCidadao.asp

SALVADOR-BA

23/08/2013 - Lei Municipal de Acesso à Informação Nº 8.460/2013 regulamenta, no âmbito Local, o Acesso á informação no inciso XXXIII do artigo 5º, inciso II do § 3º do art.37 e no § 2º do art. 216, todos da Constituição da República.

23/09/2013 - Processo SEMGE 4840/2013 recomenda a criação da Comissão Mista para regulamentação da LAI.

02/10/2013- Decreto 24.324 cria a Comissão Mista para propor a regulamentação e os procedimentos necessários à implantação das normas da Lei 8.460/2013.

02/12/2013 - Prazo de entrega da proposição pela Comissão Mista.

20/02/2014 - Entrará em vigor a Lei 8.460/2013 conforme art. 37 da mesma.

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NA PMS

SALVADOR-BA

Nomeada pela Portaria SEMGE Nº 681/2013Gleide Bacelar de Melo, matrícula 819.152 (SEMGE) - TITULARPaulo Cesar Gonzalez da Silva, matrícula 817.963 (SEMGE) - SUPLENTE Raimundo Crispim dos Santos, matrícula 18250 (SEFAZ) - TITULAR Adriana Barbosa Gomes, matrícula 870861 (SEFAZ) – SUPLENTEMárcia Barreto, matrícula 334 (COGEL) - TITULARSimara Rita Sampaio, matrícula 887.654 (COGEL) - SUPLENTEMaria das Graças Freire D´Aguiar, matrícula 19408 (CASA CIVIL) - TITULARMarília de Castilho dos Santos Pereira, matrícula 882678 (CASA CIVIL) - SUPLENTEHumberto Rodriguez Viana Filho, matrícula 147 (OGM/GABP) - TITULARFlávia Maria Ribeiro Guimarães, matrícula 159 (OGM/GABP) - SUPLENTELuciana Fonseca Hart Balazeiro, matrícula 0000 (PGMS) - TITULARRafael Carrera Freitas, matrícula 0000 (PGMS) - SUPLENTE 

COMISSÃO MISTA

SALVADOR-BA

Definição de EscopoO Projeto de Implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI) – Iª etapa tem como objetivo propor a regulamentação e os procedimentos necessários para o atendimento ao que determina a Lei Municipal Nº 8.460/2013 de 23 de Agosto de 2013, conforme disposto no Decreto Municipal Nº 24.324 de 02 de Outubro de 2013, com prazo estabelecido de 60 dias a partir da data de sua publicação.

Termo de Abertura de projeto – Iª etapa elaborado

Produtos da Iª Etapa• Comissão capacitada na Lei Federal e na Lei Municipal.• Padronização de atendimento definido e aprovado. • Cadeia de processo para atendimento ao Cidadão definida e aprovada.• Decreto de regulamentação proposto.• Plano de Capacitação.

Prazo 12/2012

PLANO DE TRABALHO DA COMISSÃO MISTA

SALVADOR-BA

1. APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.

2. PUBLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DOS PROCEDIMENTOS.

3. INÍCIO DA ATUALIZAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES DE TRANSPARÊNCIA NOS SITIOS

ELETRÔNICOS.

4. IMPLANTAÇÃO DOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS DE ATENDIMENTO ÀS

SOLICITAÇÕES DE INFORMAÇÃO EXIGIDOS POR LEI.

PRÓXIMAS AÇÕES PREVISTAS

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NA PMS

Gastos Públicos – Transparência

• Sítio da Secretaria da Fazenda – http://transparencia.sefaz.salvador.ba.gov.br

• Informações sobre gastos e outros dados de natureza fiscal do Município;

• Audiências Públicas – disponibilização de apresentações de balanços dos quadrimestres da prefeitura.

Gastos Públicos – Transparência

Muito obrigado!

Isaac Edington – Secretário do ECOPA