Escrituração Contábil Digital – ECDFCONT

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SPED – Serviço Público de Escrituração DigitalEscrituração Contábil Digital – ECD

SPED CONTÁBIL

Após a criação das fichas de barro para o controle da contabilidade, houve a criação de tábuas com escritos cuneiformes, para a contabilização de pão, cerveja, materiais e trabalho escravo, em Uruk e Ur, também na Suméria. Dessa forma, a invenção da escrita pelo homem está intimamente ligada ao surgimento da Contabilidade.

História da Contabilidade...

Esta técnica contábil veio a ser denominada Escola Contista, e teve como figura principal Luca Pacioli, um frei italiano que sistematizou e popularizou o sistema de partidas dobradas desenvolvido pelas cidades do norte da Itália na Baixa Idade Média

História da Contabilidade...

História da Contabilidade...

História da Contabilidade...

SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital

De que forma as empresas serão afetadas

Composição do SPED

De maneira bastante simplificada, podemos definir a Escrituração Contábil Digital como a substituição dos livros da escrituração mercantil pelos seus equivalentes digitais.

O que é o SPED Contábil?

Composição do SPED Contábil

Diário e Razão Balancetes diários e Balanços Diário com escrituração resumida Diário auxiliar Razão auxiliar

A obrigatoriedade de participação no SPED Contábil é definida pela IN787 de 19/11/07.

“Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2º doDecreto nº 6.022, de 2007:I – em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 11.211, de 7 de novembro de 2007, e sujeitas à tributação do imposto de renda com base no lucro real;II – em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real.(…)”

Obrigatoriedade ao SPED Contábil

No desenvolvimento do SPED serão observados os seguintes pressupostos

I - bases de dados compartilhadas entre as Administrações Tributárias;

II - reciprocidade na aceitação da legislação de cada ente signatário, relativa aos livros contábeis e fiscais;

III - validade jurídica dos livros contábeis e fiscais em meio digital, dispensando a emissão e guarda de documentos e livros em papel;

IV - eliminação da redundância de informações através da padronização e racionalização das obrigações acessórias;

V - preservação do sigilo fiscal, nos termos do Código Tributário Nacional.

SPED - LEGISLAÇÃO

Pontos de Atenção – SPED Contábil

Os 7 pecados capitais das empresas na adoção do SPED:

1. Informalidade nos registros contábil e fiscal;

2. Inexistência de uma cultura de gestão: empresas nem sempre investem na organização e em formas de controle de seus procedimentos internos;

3. Falta de integração: cada setor é "dono" do próprio banco de dados (quando ele existe), não havendo um banco de dados único e central

4. Atraso na informatização: na era digital, o computador e a internet são ferramentas imprescindíveis;

5. Aposta na ineficiência do Fisco;

6. Falta de profissionais qualificados: excesso de erros em notas fiscais por desconhecimento das classificações fiscais ou tabelas de alíquotas; 7. Desorganização da área financeira;

SPEDContábil

Saldos antes do Encerramento

Legislação, Decretos, Normas,

Layouts

Regras Contábeis

Fatos e Empresas participantes

Prazos

Infraestrutura do GovernoInfraestrutura da

Empresa

Dados / ERP / Módulo Gerador de

SPED

PVA e Receitanet SPED

Plano de Contas Referencial

Contas de Aglutinação

Históricos Padrões

Lançamentos de Encerramento

Cenário do SPED Contábil

Estrutura do arquivo SPED

O arquivo é composto pelas sessões abaixo:

Abertura, identificaçãoCadastros e Lançamentos contábeis

Demonstrações contábeis

Encerramento do arquivo (totais)

Identificação do Empresário ou

Sociedade Empresárial

Termo de abertura, Plano de contas,

Códigos de aglutinação, Históricos

padronizados, Saldos periódicos e

Lançamentos contábeis.

Balancetes, Saldos das contas antes do encerramento,

Balanço Patrimonial, DRE,

Termo de encerramento e Signatários da Escrituração.

Abertura, Identificação

Lançamentos Contábeis e Demonstrações

Encerramento e Totais

Fluxo de Comunicação Macroprocesso

Gerar arquivo•Base de dados / Contabilidade•Layout do SPED Contábil•Módulo gerador de SPED Contábil / ERP

PVA – Programa Validador e Assinador e ReceitanetSPED•Importa o arquivo•Valida o arquivo•Assina a escrituração (empresa e contador)•Consulta Situação

Requerimento•Geração de requerimento para autenticação - Junta Comercial •informar a identificação do documento de arrecadação do preço da autenticação, exceto MG

•Assinar o requerimento

Transmissão• Assinados a Escrituração e o Requerimento• Transmitir para a RFB• Receber e imprimir o Recido da transmissão

SPED – Repositório Nacional• Fornece Recibo• Fornece Situação• Envia para a Junta Comercial competente • Envia para outras entidades (BACEN, CVM, SEFAZ

Estaduais)

Junta Comercial•Verifica Pagamento•Analisar Livro e Requerimento•Autenticar Livro•Fornecer Situação (Autenticação do livro, Indeferimento, Sob exigência)

Instalações do ContribuinteInstalações do Contribuinte

SPEDSPED

DNRCDNRC

AutenticaçãoAutenticaçãoProgramaValidadorProgramaValidador

Livro ContábilDigital

Livro ContábilDigital

StorageDataStorageDataAutenticaçãoAutenticação

AssinaturaDigital doContribuinte

AssinaturaDigital doContribuinte

Recibo deEntregaRecibo deEntrega

LivroContábilValidado

LivroAssinadoLivroAssinado

PúblicoPúblico

Validador de RecepçãoValidador de Recepção

AutenticaçãoAutenticação

Banco deDadosBanco deDadosAutenticaçãoAutenticação

AssinaturaDigital doContribuinte

AssinaturaDigital doContribuinte

Recibo deEntregaRecibo deEntrega

LivroContábilValidado

LivroAssinadoLivroAssinado

PúblicoPúblico

Código de autenticação da

escrituração fica disponível para

consulta pública (com certificação

digital)

Livro Contábil Assinado é

transmitido (on-line, off-line, Web) para o

Sistema Público de Escrituração Digital.

SPED submete arquivos ao validador

de recepção e gera recibo de entrega para

o Contribuinte e informações para autenticação pelo

DNRC.

Arquivo contábil validado é

incluído na base de dados

compartilhada.

DNRC (Juntas Comerciais) libera a

autenticação, de acordo com seus

critérios próprios.

Contribuinte gera arquivo contendo as informações contábeis.

Submete o arquivo com as informações contábeis ao programa validador fornecido pelo SPED.

Fluxo de Comunicação Procedimentos

ContribuinteContribuinte

SPEDSPED

Programas:Validador Visualizador

Programas:Validador Visualizador

Recibo deEntregaRecibo deEntrega

AutenticaçãoAutenticação

Livro DigitalAssinado

Livro DigitalAssinado

PúblicoPúblico

Validador de RecepçãoValidador de Recepção

Controle de AcessoControle de Acesso

Consultas e extraçãoConsultas e extração

Banco deDadosBanco deDados

SEFAZSEFAZ BACENBACEN OutrosOutrosSRFSRF CVMCVM

Validada a recepção e autenticada a escrituração pelo DNRC, esta fica disponível para consulta pública (sujeita a certificação digital).

Validada a recepção, é gerado, também, recibo de

entrega para o contribuinte.

Os programas de validação e visualização podem ser obtidos sem necessidade de certificação digital.

Consulta/extração de dados pelas

entidades legalmente

autorizadas sujeitas a controle de acesso.

É facultado ao contribuinte o

conhecimento de quais entidades

acessaram a sua escrituração

contábil.

Fluxo de Comunicação Acessos Permitidos

O PVA tem ainda as funcionalidades de:

Visualização da escrituração

Geração recuperação de backup

Outras funcionalidades do PVA

Fazer o recolhimento da GARE para a Junta Comercial, para Registro do Livro

Preencher o Requerimento de Solicitação a Jucesp (item do PVA

Assinar o arquivo – Contabilista e Empresario;

Transmitir o arquivo para o Sped.

Antes de Enviar...

GARE para a JUCESP

Requerimento para a JUCESP

Adote as medidas necessárias para evitar a deterioração, extravio ou destruição do livro digital.

Faça, também, cópia do arquivo do requerimento (extensão rqr) e do recibo de entrega (extensão rec).

Todos os arquivos têm o mesmo nome, variando apenas a extensão

Após autenticar...

Implantação

Mapeamento do Cenário

atual (Contábil, Fiscal e

Sistemas)

Análise de cadastros e informações

Plano de contas

referencial

Código de aglutinação

Histórico padrão

Identificação lançamentos

ref. Encerramento

Preparação e ajustes necessários

Infraestrutura necessária

Pré-Validaç

ão Auditori

a

Geração ValidaçãoAssinatur

aRequeri-mento

Transmissão /

Recibo

Consulta Situação

Visualização do Livro

Processo de Geração do SPED Contábil

Assinaturas:Sócios, Contador, Qualificação do signatário.

Relacionar Plano de Contas x Plano de Contas Referencial

(Exemplo)

Utilizado no Balanço Patrimonial e na Demonstração de Resultado do Exercício

O código de histórico padronizado deve ser único para todo o período a que se refere a escrituração.

Valor do saldo final antes do lançamento de encerramento.

DE-PARA do Plano de Contas Referencial

MP 2.200 29/06/2001 (30 dias)

MP 2.200/01 28/07/2001 (30 dias)

MP 2.200/02 27/08/2001

Certificação Digital no Brasil:ICP-Brasil

Instituída pela Medida Provisória 2.200 e demais instrumentos normativos

“Criada para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.”

Certificados Digitais

NF-e

PJ emitente da NF de mercadorias

e-PJ ou e-CNPJ

A1 (software)A3 (token, smartcard)

CT-e

PJ emitente

e-PJ ou e-CNPJ

A1 (software)A3 (token, smartcard)

EFD

Representante Legal ou seus procuradores em

relação à PJ

e-PF ou e-CPFe-PJ ou e-CNPJ

A1 (software)A3 (token, smartcard)

ECD

PF cadastrada na Junta Comercial e o Contabilista

e-PF ou e-CPF

A3 (token, smartcard)

Mun

do f

ísic

o

Mun

do d

igit

al

Sigilo, Privacidade

Identificação, Autenticação

Assinaturas, Não repúdio

Integridade

Desafio da Certificação Digital

8

Onde Fica Guardado o Certificado?

A3Token

A3Smart Card

A1Computador

9

O que já podemos assinar no mundo virtual e que é valido juridicamente:

Livros contábeis: Razão e Diário Resolução CFC 1020/05 e 1063/05

Balanços e balancetes Contratos, quitações, relacionamento B2B Receber e-mail, textos e planilhas: assinados e

com validade jurídica

RTT - FCONT

RTT – Regime Tributário de Transição

(MP 449 e Lei 11.941)

RTT – Regime Tributário de Transição

É um regime fiscal de Ajustes Transitórios no lucro líquido do exercício (LLE), aplicável em 2008 e 2009, que tem por objetivo neutralizar os impactos dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.638/07, e art. 36 e 37 da MP 449 (37 e 38 da Lei nº 11.941/09), na apuração das bases de cálculo do IRPJ, CSL, PIS e COFINS.

“....Apurar o RE de acordo com as disposições da Lei nº 6.404/76, com as modificações da Lei nº 11.638/07 e artigos 36 e 37 da MP 449/08.”

RTT – Conceito

Opcional para os anos de 2008 e 2009.

A aplicação dar-se-á ao biênio 2008-2009, vedada a aplicação do regime em um único ano-calendário.

Obrigatório a partir de 2010, até a entrada em vigor de lei que discipline os efeitos tributários de novos métodos e critérios contábeis (inclusive Lucro Presumido e Arbitrado).

RTT – Aplicação

• IRPJ - Imposto de Renda das PJ.

• CSL - Contribuição Social s/ o Lucro Líquido.

• PIS - Programa de Integração Social.

• COFINS - Contribuição p/ Financiamento da Seguridade Social.

RTT – Tributos Envolvidos

1. Tributadas pelo Lucro Real

2. Tributadas pelo Lucro Presumido.

Atenção!

A partir de 2010 também será aplicável ao Lucro Arbitrado (§ 3º, do art. 15)

RTT – Pessoas Jurídicas Envolvidas

“Passo a Passo”

1º Passo:

Apurar o RE de acordo com as disposições da Lei nº 6.404/76, com as modificações da Lei nº 11.638/07 e artigos 36 e 37 da MP 449/08.

Atenção!

S/A de capital aberto e outras que optem pela sua observância devem ainda aplicar as normas da CVM, Susep, Bacen etc.

RTT – Passo a Passo

“Passo a Passo”

2º Passo:

As PJ que optarem pelo RTT deverão realizar ajustes específicos ao “LLE” no Lalur.

O objetivo é reverter o efeito da utilização de métodos e critérios contábeis diferentes daqueles vigentes em 31/12/2007.

RTT – Passo a Passo

“Passo a Passo”

3º Passo:

Realizar os demais ajustes no Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR), de Adição, Exclusão e Compensação dos valores prescritos ou autorizados pela legislação tributária, para apuração da base de cálculo do IRPJ e CSL.

RTT – Passo a Passo

“Passo a Passo”

Ajustes Temporários

Na hipótese de “ajustes temporários” do imposto, realizados na vigência do RTT e decorrentes de fatos ocorridos nesse período, que impliquem ajustes em períodos subseqüentes, permanece:

a) A obrigação de Adições relativas a exclusões temporárias, e a

b) Possibilidade de exclusões relativas a adições temporárias.

RTT – Passo a Passo

FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO

É a mais nova obrigação acessória a ser entregue a Receita Federal do Brasil – RFB.Consiste em uma nova escrituração cujo objetivo é apurar o lucro com base nos métodos e critérios vigentes em 31/12/2007 para fins tributários, neutralizando todo e qualquer efeito da aplicação da nova Lei das S/A e das normas de contabilidade internacional. 

FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO

O FCONT “é uma escrituração, das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas”. Serve como registro auxiliar destinado obrigatoriamente e exclusivamente as pessoas jurídicas sujeitas acumulativamente ao Lucro Real e ao RTT – Regime Tributário de Transição (aquelas que fizeram na contabilidade os ajustes determinados pela nova Lei das S/A e pronunciamentos do CPC –Comitê de pronunciamentos contábeis).Opcional para os anos de 2008 e 2009, de acordo com informação definida pela empresa na DIPJ.A partir de 2010, será obrigatório

FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO

No FCONT deve-se partir da escrituração contábil para fins societários (a própria ECD para quem tem ou o Balancete Societário com o saldo antes do encerramento de exercício). Expurgar os lançamentos para fins societários (realizados na escrituração contábil) com base em métodos e critérios diferentes daqueles prescritos pela legislação tributária, baseada nos critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007. E também, inserir os lançamentos para fins tributários (não realizados na escrituração contábil) correspondentes aos lançamentos expurgados tendo por base os métodos e critérios prescritos pela legislação tributária, baseada nos critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007.

FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO

A empresa deverá apresentar os lançamentos da contabilidade societária que foram efetuados utilizando os novos critérios introduzidos pela Lei 11.638/07 e pelos artigos 37 e 38 da Lei 11.941/09;

Em relação a estes mesmos lançamentos contábeis, a empresa deverá efetuar os lançamentos utilizando os métodos e critérios contábeis aplicáveis à legislação tributária (Lei nº 6.404/76)

As diferenças apuradas entre as duas metodologias comporão ajuste específico a ser efetuado no Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR).

FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃOComo Funciona??

Para estas operações, a empresa apresentará arquivo digital em leiaute semelhante da Escrituração Contábil Digital. Este arquivo constituirá parte da entrada de dados da escrituração de controle fiscal contábil de transição - FCONT. A outra parte é a própria escrituração comercial da empresa.

Esta escrituração deverá ser criada a partir de programa de programa gerador a ser disponibilizado pela RFB.

FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃOComo Funciona??

O programa gerador de escrituração possibilitará:Criar ou importar o arquivo com o leiaute do FCONT definido em legislação;Validar do conteúdo da escrituração e indicar dos erros e advertências;Editar via digitação os registros criados ou importados;Geração do arquivo FCONT para assinatura e transmissão ao Sped;Assinar do arquivo gerado por certificado digital;Assinatura digital do livroSão, obrigatoriamente, duas assinaturas:Pela pessoa jurídica podem ser utilizados certificados de pessoa jurídica, da pessoa física responsável legal pela pessoa jurídica ou do procurador, podendo ser pessoa física ou jurídica; para a procuração eletrônica, utilizar a opção Entrega de Declarações e Arquivos com Assinatura Digital, via Receitanet no site da RFB (e-CAC)O contabilista só pode assinar com certificado de pessoa física.

Comandar a transmissão do arquivo ao Sped.

FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃOComo Funciona??

Estudar e entender a Legislação Comprometimento da Alta Administração com o Projeto Adequar ou desenvolver sistemas para geração dos

arquivos Capacitação de equipes Validação cadastral e fiscal de produtos, clientes e

fornecedores Programas para validar e transmitir as escriturações Certificado digital para assinatura dos arquivos Infra-estrutura preparada, como Internet, para

comunicação

Pré-requisitos para o SPED

Escrituração Contábil Digital – ECDFCONT

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