Escuta de Crianças e Adolescentes Envolvidos em Situação de Violência Iolete Ribeiro da Silva...

Escuta de Crianças e Adolescentes Envolvidos em Situação de Violência

Iolete Ribeiro da [email protected]


Histórico

• 2003: Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre implementa uma metodologia denominada “Depoimento Sem Dano” – DSD;

• 2005: CRP-07/RS remete consulta ao CFP solicitando orientações a respeito das possíveis faltas éticas cometidas por psicólogos ao participarem do DSD;

• Abril de 2006: CFP informa ao CRP-07/RS, inexistir dados sobre este procedimento no âmbito federal e solicita o envio de material sobre a questão;

• Maio de 2006: presidentes dos Conselhos de Psicologia decidem pela organização de evento a respeito do DSD, a cargo do CRP-07/RS;

• Outubro de 2006: Juiz signatário apresenta a metodologia do DSD no evento do CRP-07/RS;

• Junho de 2007: Moção de Repúdio ao PL 4126/2004 é aprovada durante o VI Congresso Nacional da Psicologia;


Histórico

• Novembro de 2007: Carta Aberta aprovada no VIII Encontro das Comissões de Direitos Humanos, manifestando a preocupação com o PLC 035/2007 e solicitando a não votação da matéria;

• Novembro de 2007 à Março de 2008: CRPs promovem amplo debate no âmbito da categoria dos Psicólogos;


Histórico

• Abril de 2008: CFP e sua Comissão Nacional de Direitos Humanos – CNDH – lançam um documento público se posicionando pela não aprovação do PL do DSD e sugerem a ampliação das discussões com os setores diretamente envolvidos e com os diversos segmentos sociais;

• Maio de 2008: APAF aprova a divulgação de um posicionamento público do Sistema Conselhos de Psicologia contra a aprovação do PLC;


Histórico

• Junho de 2008: reunião com o gabinete da Senadora Lúcia Vânia, relatora do PLC, onde foi solicitada uma Audiência Pública sobre a matéria;

• Junho de 2008: CFP participa de debate sobre o DSD durante o Seminário Nacional sobre a Precarização da Formação Acadêmica e Implicações no Exercício Profissional realizado pelo Conselho Federal de Serviço Social;


Histórico

• Julho de 2008: Audiência Pública no Senado Federal para debater questões relacionadas ao PL do DSD, no qual o CFP e o CONANDA propõem a realização de um seminário nacional sobre a escuta de crianças e adolescentes em processos judiciais sob o marco da proteção integral;

• Dezembro de 2008: APAF decide pela criação de um GT para encaminhar a construção, no âmbito da psicologia, de uma proposta de rede de proteção e escuta de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência, e pela organização de um Seminário Nacional;


Histórico

• Abril de 2009: CFP participa de debate sobre o DSD no Fórum Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente;

• Agosto de 2009: Seminário Nacional "Escuta de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência e a rede de proteção" acontece no Rio de Janeiro. Durante o evento foi lançado uma publicação com discussões, manifestações públicas e textos produzidos durante os quase quatro anos de debate da questão;


Histórico

• Dezembro de 2009: APAF deliberou pela realização de Oficina para discutir o tema e produzir uma Resolução como suporte técnico referencial;

• Fevereiro de 2010: Oficina “Papel do Psicólogo no Processo de Escuta de Crianças e Adolescentes”;

• Maio de 2010: APAF aprovou Resolução sobre tema, elaborada a partir da discussão ocorrida na Oficina;


Histórico


Histórico

• Junho de 2010: Resolução CFP nº 010/2010, que institui a regulamentação da Escuta Psicológica de Crianças e Adolescentes envolvidos em situação de violência, na Rede de Proteção.

Seminário Nacional de Escuta de Crianças em situação de violência:

• Pauta afirmativa para a garantia da proteção e promoção dos direitos sexuais de crianças e adolescentes;

• Efetiva articulação da Rede de Proteção nos níveis federal, estadual, municipal e distrital;

• Fluxo de atendimento que assegure a proteção integral, minimizando o constrangimento da repetição do relato;

• Políticas Públicas que realizem o empoderamento e acompanhamento das famílias evitando a mera judicialização e criminalização;


Temas discutidos


• Serviços de atendimento ao suspeito ou autor do abuso;• Cuidado com os encaminhamentos e procedimentos a

serem adotados quando há suspeita de abuso;• Serviços que considerem a diversidade étnico-racial e de

orientação sexual;• Serviços de recebimento de denúncia articulada à rede de

proteção;• Psicólogos/as e Assistentes Sociais presentes em todas as

esferas da rede de proteção;


Temas discutidos


• Escuta da criança/adolescente, de forma ampla, múltipla e complexa para além da situação de violência;

• Escuta emancipatória que possibilite fortalecer os vínculos afirmadores da vida;

• Formação continuada dos profissionais da rede de proteção e do SGD;

• Processos judiciais que priorizem a proteção das crianças e adolescentes não as colocando como “mero objeto” para a produção de provas;


Temas discutidos


• Que a equipe responsável pelo atendimento possa pronunciar-se sobre a necessidade e a condição da criança/adolescente para a inquirição;

• Não obrigatoriedade do depoimento de crianças como testemunhas;


Temas discutidos


• Sistema Conselhos de Psicologia:– Defesa de políticas universais para crianças e

adolescentes com o princípio da prioridade absoluta;– Articulação dos CRPs com os conselhos de direitos,

conselhos tutelares, Fórum DCA e outros fóruns/movimentos;

– Provocação do debate sobre os espaços de participação de crianças e adolescentes nos Conselhos de Direitos.


Temas discutidos

Oficina Papel do Psicólogo no Processo de Escuta de Crianças e Adolescentes :

• A escuta deve ter como princípio a intersetorialidade e a interdisciplinaridade, respeitando a autonomia da atuação do psicólogo, sem confundir o diálogo entre as disciplinas com a submissão de demandas produzidas nos diferentes campos de trabalho e do conhecimento;

• A escuta diferencia-se da inquirição judicial, do diálogo informal, da investigação policial;

• Reflexão crítica constante da identidade profissional do psicólogo vinculada ao projeto ético-político da profissão;


Temas discutidos


• Criança e adolescente enquanto sujeitos de direitos;• Infância e adolescência como construções sociais, históricas

e culturais;• Perspectiva da integralidade, considerando a violência

como fenômeno complexo, multifatorial, social, cultural e historicamente construído, implicando em abordagem intersetorial e interprofissional;

• O psicólogo considerará as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre suas atividades profissionais;


Temas discutidos


• Formação ético-política e social, para que o psicólogo se posicione criticamente frente ao contexto social e cultural das demandas que lhe são endereçadas;

• O psicólogo tem autonomia técnica e metodológica, de acordo com princípios éticos e políticos;

• O psicólogo contribuirá para o desenvolvimento da profissão;

• A Escuta Psicológica consiste em oferecer lugar e tempo para a expressão das demandas e desejos da criança e do adolescente;


Temas discutidos


• Os procedimentos técnicos e metodológicos devem levar em consideração as peculiaridades do desenvolvimento da criança e adolescente e respeitar a diversidade social, cultural e étnica dos sujeitos;

• Superação do atendimento serializado e burocrático;• O psicólogo realizará o acolhimento, a partir da análise

contextual da demanda e respeitando o direito da criança e do adolescente;


Temas discutidos


• O psicólogo, ao realizar o estudo psicológico decorrente da Escuta, deverá incluir todas as pessoas envolvidas na situação de violência, identificando as condições psicológicas, suas conseqüências, possíveis intervenções e encaminhamentos;

• O psicólogo promoverá o suporte à criança, ao adolescente e às famílias, potencializando-os como protagonistas de suas histórias;

• O psicólogo considerará a complexidade das relações afetivas, familiares e sociais que permeiam o processo de desenvolvimento;


Temas discutidos


• O sigilo deverá estar a serviço da garantia dos direitos humanos e da proteção, a partir da problematização da demanda endereçada ao psicólogo;

• A Escuta requer espaço físico apropriado, que resguarde a privacidade do atendido, com recursos técnicos necessários;

• O psicólogo procurará trabalhar em rede, realizando os encaminhamentos necessários à atenção integral;

• O psicólogo respeitará o desejo de livre manifestação do atendido como um momento emancipatório;


Temas discutidos


• O psicólogo deverá fundamentar sua intervenção em referencial teórico, técnico e metodológico da ciência Psicológica, na ética e na legislação profissional;

• O psicólogo, na produção de documentos, considerará a importância do vínculo estabelecido com o atendido;

• O psicólogo, na produção de documentos, compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado com outros profissionais envolvidos no atendimento, contribuindo para não revitimizar o atendido;


Temas discutidos


• O psicólogo atuará em equipe multiprofissional preservando sua especificidade e limite de intervenção, sem subordinação técnica a profissionais de outras áreas;

• É vedado ao psicólogo o papel de inquiridor no atendimento de Crianças e Adolescentes em situação de violência.


Temas discutidos

JUDICIALIZAÇÃO• Modelo econômico hegemônico: pobreza, desigualdades,

injustiças sociais, desemprego, violências, criminalidade.

• Parcelas da população responsabilizadas pelo aumento da violência e a criminalização de seu cotidiano

• Resposta para a crise do mundo contemporâneo: criminalização dos movimentos sociais, das pessoas, das relações.

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IDEOLOGIA DA PUNIÇÃO

• Penalizar, castigar, juridicionalizar os comportamentos, as relações, os conflitos: – Ex.: pais incapazes de ter afeto pelos filhos

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• Psicólogos e a psicologia tem sido convocados a utilizar seu campo de conhecimento para legitimar práticas ou mesmo atuar no caminho da penalização e, consequentemente, judicialização:

– Conflitos escolares– Alienação Parental– DSD– A pesquisa das "mentes perigosas“– A participação de psicólogos na "tortura light”

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Respostas à violação

• A criminalização não deve ser a única resposta do Estado à violação. A ênfase na criminalização enfraquece a responsabilização Estatal e social.

• Outros níveis de responsabilização além da criminalização devem ser inventadas com o envolvimento de toda a sociedade.

• O Estado precisa ser igualmente responsabilizado pela promoção dos direitos sexuais e reprodutivos de crianças e adolescentes através de políticas públicas intersetoriais efetivas e pela proteção legal desse direito pela penalização do agressor sexual.

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Desconstrução da resposta penal• É preciso desconstruir a reposta penal como a única e mais

legitima. Todos os sistemas penais apresentam características estruturais de exercício de poder que não podem ser eliminadas sem a supressão dos próprios sistemas penais como: seletividade perversa e ideológica, reprodução da violência contra o agressor, favorecimento da reincidência, corrupção institucionalizada e destruição das relações comunitárias.

• Atuando numa perspectiva dos direitos humanos devemos reconhecer o agressor como pessoa humana, com direitos fundamentais. A demonização do agressor só serve ao modelo punitivo que estimula a manutenção do ciclo da violência.

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Crianças tratadas como objeto

.

Crianças em momentos de

crise

Constatamos que:

relação adulto-criança

relação sujeito-objeto

Fala-se sobre a criança;Decide-se sobre sua vida.

Se quisermos elevar a criança para uma posição de

sujeito ativo e de direitos, teremos que aprender a conversar com a própria

criança.

Para quê ouvir as crianças e adolescentes?

O que vai ser feito com o que for falado?

Ouvi-los para garantir o fortalecimento dos aspectos que irão beneficiar os interesses da

própria criança e do adolescente

O objetivo não deve ser apenas avaliar, muito menos compará-los e enquadrá-los em padrões pré-determinados

Portanto:

No momento em que conversamos com as crianças e adolescentes, eles podem estar manifestando suas

angústias e dúvidas, aprendendo sobre si e construindo suas histórias.

Acreditamos que:

• Narrativas não homogêneas (ainda mais quando o assunto causa muita angústia)

• A ilusão de uma única verdade desconhece a multiplicidade de sentidos que se constrói com relação ao presente, a cada momento da vida, com diferentes interlocutores e em cada contexto

• Importância de se criar espaços e oportunidades variadas para a criança ou adolescente poderem conversar sobre eventos que estão ocorrendo

• Preferimos ouvir as crianças através de “conversas” relação dialógica com a criança, em que adulto e criança constroem juntos o percurso da conversa

• Este tipo de procedimento necessariamente coloca a criança (ou qualquer pessoa) numa posição de reflexão sobre a sua vida, num desdobrar-se sobre si; situação que expressa um duplo processo: ser sujeito de si e ser seu próprio objeto de investigação

A ilusão de uma única verdade

Processos conversacionais

com crianças

• Necessidade de abertura e flexibilidade - “apreciar” e “degustar” diferentes formas de linguagem e de narrativas da criança

• Na conversa com a criança é preciso deixar-nos “viajar” com ela para vários lugares e por meio de diferentes veículos como músicas, filmes, histórias, contos infantis, desenhos, brinquedos, palavras...

• Necessidade de serem exploradas diferentes linguagens e narrativas pelas quais a criança pequena se expressa (ela pode contar, imaginar, brincar, imitar, repetir....)

• Fundamental acolher suas angústias, silêncios, choros, agressões...

Processos conversacionais entre adultos e crianças: algumas particularidades

• A inquestionável assimetria presente nesta relação (tamanho, poder, significados, habilidades...)

• Condição peculiar das características desenvolvimentais da criança

• O poder que o adulto tem frente às tomadas de decisões, pode influenciar de maneira importante o tipo de narrativa que as crianças e adolescentes vão elaborar

• O adulto, parceiro de conversa, tem o poder de induzir respostas ou comentários, que podem não refletir o desejo da criança e do adolescente, ou levá-los a dizer algo cujas conseqüências ainda não têm condições de avaliar

Por isso:Eleger procedimentos apropriados para se

estabelecer um diálogo respeitoso com a criança ou adolescente de diferentes idades é muito

importante

A voz da criança: algumas ressalvas

• A voz da criança e do adolescente deve sempre ser levada em consideração, porém, é importante considerar o contexto em que foi produzida, ou seja quem era o parceiro de conversa e em que situação

• Ouvir as pessoas que convivem com as crianças/adolescentes e que têm a

oportunidade de conversar com eles e observá-los no dia a dia, pode ser uma forma de nos ajudar a escutar suas vozes, lembrando que a voz não se dá só pela palavra

• Estudos ou pareceres devem ser pautados na maior variedade e freqüência possível de contato com a criança e com o adolescente, podendo se dar pelas conversas e observações no Fórum, no abrigo, durante as visitas da família de origem ou substituta, dando espaço para as manifestações espontâneas das crianças e utilizando metodologias adequadas

• Em resumo, acreditamos que a escuta deve ser abrangente/ampliada e sempre contextualizada

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