Eseiler Secretaria de Gestão Pública Secretaria da Habitação.

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Secretaria de Gestão Pública

Secretaria da Habitação

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Objetivo do Programa

• Aproximar o local de moradia do servidor público do seu local de trabalho, priorizando o atendimento habitacional às famílias de servidores que trabalhem na região próxima ao empreendimento habitacional, nos distritos de Sacomã, Ipiranga e Cursino.

PHAI - Programa Habitacional de IntegraçãoPHAI - Programa Habitacional de Integração

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Nº de Apartamentos Ofertados - Edital 001/09

Ipiranga A: 376 apartamentos, sendo:

• 162 apartamentos com 1 dormitório, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

• 214 apartamentos com 2 dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.


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Rua Agostinho Gomes, 851 - São Paulo - SP


Ipiranga A

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Ipiranga A

Rua Agostinho Gomes, 851 - São Paulo - SP

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1 dorm. = 37,30 m2

Plantas modelo do Imóvel

2 dorm. = 51,71 m2

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1º Pavimento – Blocos A e C

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2º e 3º Pavimentos – Blocos B e D

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• Renda familiar obrigatória de R$ 1.300,00 a R$ 4.650,00;

• Valor máximo do Imóvel:

Ipiranga A - apto de 2 dormitórios: R$ 93.300,00

Ipiranga A - apto de 1 dormitório: R$ 69.000,00

• Comprometimento de renda de até 30% da renda familiar bruta;

• Sujeito à avaliação da CAIXA;

• Prazo de Amortização: até 360 meses;

• Quota de financiamento: até 100% do valor do imóvel;

• Garantia: alienação fiduciária;

• Sistema de Amortização: SAC;

Condições de Financiamento do Imóvel


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• Taxa de Administração do contrato: isentas desta tarifa famílias com renda mensal de até R$ 2.790,00;

• Taxa de juros: de 5,00% a 8,16% ao ano, em função da renda familiar;

• O beneficiário deve ser cliente da CAIXA no momento da assinatura do contrato;

• Análise cadastral e de capacidade de pagamento aprovadas pela CAIXA;

• A idade do beneficiário mais idoso participante da composição da renda somada ao prazo de amortização não pode ultrapassar 80 anos e 6 meses;

• O servidor poderá utilizar recursos próprios ou de seu FGTS para reduzir o valor de financiamento.

Condições de Financiamento do Imóvel


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• Ser servidor público estadual ativo e trabalhar na RMSP - nos municípios da Região Metropolitana de São Paulo;

• Não possuir imóvel (casa, terreno, etc.) ou financiamento de imóvel no país;

• Não ter tido atendimento habitacional pela SH/CDHU ou por outro agente promotor /financeiro;

• Atender ao Conceito de Família: casados, união estável, homoafetiva, monoparentais (mãe ou pai com seus filhos), anaparentais (avós, netos, irmãos, tios, sobrinhos, primos), afetivas (indivíduos que se consideram afamiliados), indivíduos sós com mais de 25 anos.

Condições de Inscrição


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Categorias do servidor público ativo:

• Efetivo;

• Extranumerário;

• Admitido Lei 500/74-Permanente;

• Admitido Lei 500/74-Estável;

• Autárquico;

• Celetista estável;

• Celetista.



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Não estão incluídos no atendimento:

• Os servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão ou de função de confiança;

• Os docentes admitidos em caráter temporário;

• Os servidores de outros estados ou esferas de governo, mesmo quando prestando serviços nos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e no Ministério Público do Estado de São Paulo.



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Órgãos e Instituições Públicas:

• Órgãos da Administração Estadual direta e indireta do Poder Executivo: Secretarias, Autarquias e Autarquias Especiais, Empresas Estatais e Fundações;

• Ministério Público do Estado de São Paulo;

• Poder Judiciário;

• Poder Legislativo;

• Assembléia;

• Tribunal de Contas.



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A inscrição será realizada exclusivamente por internet:

• www.cdhu.sp.gov.br;

• Prazo de inscrição: de 04 a 26 de novembro de 2009;

• A ordem de classificação se dará por sorteio eletrônico, com divulgação pública, e contará com auditoria independente;

• A convocação ocorrerá pela ordem de classificação no sorteio e ao cumprimento das demais condições exigidas (condições para inscrição e para aquisição do imóvel);

• Somente será válida uma inscrição por família e em nome do servidor público.

Inscrições e Sorteio


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O sorteio indicará, entre o total dos inscritos, os titulares e suplentes pela ordem de classificação:

• Em primeiro lugar serão sorteados todos os servidores inscritos que trabalhem na região próxima do empreendimento (Sacomã, Ipiranga e Cursino);

• Na seqüência serão sorteados os demais servidores inscritos que trabalhem na RMSP, sempre reservadas 7% das moradias às famílias com membros portadores de deficiência graves e/ ou irreversíveis.

Inscrições e Sorteio


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1ª Etapa:

Convocação pela CDHU

2ª Etapa:

Análise de Crédito pela CAIXA para aprovação do financiamento

Principais etapas após o Sorteio Eletrônico


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Governador do Estado de São PauloJOSÉ SERRA

Secretário de Estado da HabitaçãoDiretor Presidente da CDHU

LAIR ALBERTO SOARES KRÄHENBÜHL

www.habitacao.sp.gov.brwww.habitacao.sp.gov.br

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