ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO EXEMPLOS DE FORÇAS JURÍDICAS NO PROCESSO...
Transcript of ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO EXEMPLOS DE FORÇAS JURÍDICAS NO PROCESSO...
![Page 1: ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO EXEMPLOS DE FORÇAS JURÍDICAS NO PROCESSO Prof. Dr. Antonio Torre Medina ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE.](https://reader038.fdocumentos.com/reader038/viewer/2022103113/552fc12a497959413d8ccfa1/html5/thumbnails/1.jpg)
ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO
EXEMPLOS DE FORÇAS JURÍDICAS NO PROCESSO
Prof. Dr. Antonio Torre Medina
![Page 2: ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO EXEMPLOS DE FORÇAS JURÍDICAS NO PROCESSO Prof. Dr. Antonio Torre Medina ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE.](https://reader038.fdocumentos.com/reader038/viewer/2022103113/552fc12a497959413d8ccfa1/html5/thumbnails/2.jpg)
Toda palestra e debate sobre uma teoria em construção, traz o benefíciode aperfeiçoar algum aspecto que já estava implícito, e vai explicitando-se cada vez mais a cada passo.
![Page 3: ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO EXEMPLOS DE FORÇAS JURÍDICAS NO PROCESSO Prof. Dr. Antonio Torre Medina ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE.](https://reader038.fdocumentos.com/reader038/viewer/2022103113/552fc12a497959413d8ccfa1/html5/thumbnails/3.jpg)
A LINGUÍSTICA JURÍDICA postula que a Língua produz forças jurídicas no Processo. Vamos analisar algumas Sentenças para uma melhor compreensão da Hipótese.
![Page 4: ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO EXEMPLOS DE FORÇAS JURÍDICAS NO PROCESSO Prof. Dr. Antonio Torre Medina ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE.](https://reader038.fdocumentos.com/reader038/viewer/2022103113/552fc12a497959413d8ccfa1/html5/thumbnails/4.jpg)
A PRIMEIRA PERGUNTA em cada nova Etapa da Linguística Jurídica precisa ser:
O QUE É A LÍNGUA? Como é a sua composição e o seu sistema de funcionamento?
![Page 5: ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO EXEMPLOS DE FORÇAS JURÍDICAS NO PROCESSO Prof. Dr. Antonio Torre Medina ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE.](https://reader038.fdocumentos.com/reader038/viewer/2022103113/552fc12a497959413d8ccfa1/html5/thumbnails/5.jpg)
Os novos dados da pesquisa mostram que, conforme o gráfico, a Língua é um Sistema de Sistemas supercomplexo, constituído pela união integrada de três conjuntos de sistemas de natureza distinta:
a) Os sistemas do Plano de Superfície do «Ergon»;
b) Os Sistemas do Plano Profundo da «Enérgeia» e da Central Cérebro-Mente-Psique linguística; e
d) Os sistemas do Plano Transverbal da coletividade, da cultura, da nação e da civilização.
![Page 6: ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO EXEMPLOS DE FORÇAS JURÍDICAS NO PROCESSO Prof. Dr. Antonio Torre Medina ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE.](https://reader038.fdocumentos.com/reader038/viewer/2022103113/552fc12a497959413d8ccfa1/html5/thumbnails/6.jpg)
![Page 7: ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO EXEMPLOS DE FORÇAS JURÍDICAS NO PROCESSO Prof. Dr. Antonio Torre Medina ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE.](https://reader038.fdocumentos.com/reader038/viewer/2022103113/552fc12a497959413d8ccfa1/html5/thumbnails/7.jpg)
Os dados mostram que a Língua possui Sistemas Energéticos no conjunto dos seus sistemas constitutivos e operativos; ou seja, sistemas produtores de energias, forças, efeitos, eficácia, competência, vitalidade, competitividade, produtividade e poder:
A Língua produz forças linguísticas e forças jurídicas no Processo.
![Page 8: ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO EXEMPLOS DE FORÇAS JURÍDICAS NO PROCESSO Prof. Dr. Antonio Torre Medina ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE.](https://reader038.fdocumentos.com/reader038/viewer/2022103113/552fc12a497959413d8ccfa1/html5/thumbnails/8.jpg)
A Língua não é somente um SIGNO e um instrumento de comunicação;
pois é, ao mesmo tempo, SIGNO, AÇÃO E ENERGIA.
Esta ideia tem grandes repercussões na formação e desenvolvimento linguístico dos estudantes e profissionais de Direito.
![Page 9: ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO EXEMPLOS DE FORÇAS JURÍDICAS NO PROCESSO Prof. Dr. Antonio Torre Medina ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE.](https://reader038.fdocumentos.com/reader038/viewer/2022103113/552fc12a497959413d8ccfa1/html5/thumbnails/9.jpg)
Vamos analisar alguns exemplos de Sentenças, mostrando o fato da produção de forças jurídicas no Processo.
![Page 10: ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO EXEMPLOS DE FORÇAS JURÍDICAS NO PROCESSO Prof. Dr. Antonio Torre Medina ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE.](https://reader038.fdocumentos.com/reader038/viewer/2022103113/552fc12a497959413d8ccfa1/html5/thumbnails/10.jpg)
PRIMEIRA SENTENÇA:
![Page 11: ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO EXEMPLOS DE FORÇAS JURÍDICAS NO PROCESSO Prof. Dr. Antonio Torre Medina ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE.](https://reader038.fdocumentos.com/reader038/viewer/2022103113/552fc12a497959413d8ccfa1/html5/thumbnails/11.jpg)
O JULGAMENTO QUE PRODUZ FORÇAS VALORATIVAS, E A CONDENAÇÃO QUE PRODUZ FORÇAS IMPERATIVAS.
A SENTENÇA POSSUI DUAS PARTES com forças jurídicas distintas:
![Page 12: ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO EXEMPLOS DE FORÇAS JURÍDICAS NO PROCESSO Prof. Dr. Antonio Torre Medina ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE.](https://reader038.fdocumentos.com/reader038/viewer/2022103113/552fc12a497959413d8ccfa1/html5/thumbnails/12.jpg)
AS FORÇAS VALORATIVAS DO JULGAMENTO
(da primeira sentença)
![Page 13: ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO EXEMPLOS DE FORÇAS JURÍDICAS NO PROCESSO Prof. Dr. Antonio Torre Medina ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE.](https://reader038.fdocumentos.com/reader038/viewer/2022103113/552fc12a497959413d8ccfa1/html5/thumbnails/13.jpg)
AS FORÇAS VALORATIVAS DO JULGAMENTO DA PRIMEIRA SENTENÇA são produzidas pelas seguintes palavras:
![Page 14: ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO EXEMPLOS DE FORÇAS JURÍDICAS NO PROCESSO Prof. Dr. Antonio Torre Medina ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE.](https://reader038.fdocumentos.com/reader038/viewer/2022103113/552fc12a497959413d8ccfa1/html5/thumbnails/14.jpg)
As palavras do JULGAMENTO produzem forças valorativas com poder Jurídico.
![Page 15: ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO EXEMPLOS DE FORÇAS JURÍDICAS NO PROCESSO Prof. Dr. Antonio Torre Medina ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE.](https://reader038.fdocumentos.com/reader038/viewer/2022103113/552fc12a497959413d8ccfa1/html5/thumbnails/15.jpg)
O Julgamento é um juízo de valor dento do contexto do Processo, realizado por meio dos sistemas valorativos da língua, que produzem FORÇAS JURÍDICAS:
É um juízo de valor que, ao produzir forças jurídicas, condena o/a acusado/a.
![Page 16: ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO EXEMPLOS DE FORÇAS JURÍDICAS NO PROCESSO Prof. Dr. Antonio Torre Medina ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE.](https://reader038.fdocumentos.com/reader038/viewer/2022103113/552fc12a497959413d8ccfa1/html5/thumbnails/16.jpg)
PRODUZ FORÇAS VALORATIVAS QUE FUNCIONAM COM FORÇA JURÍDICA, CAUSANDO EFEITOS E CONSEQUÊNCIAS PENAIS, CARCERÁRIAS, ECONÔMICAS E SOCIAIS.
O JULGAMENTO
![Page 17: ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO EXEMPLOS DE FORÇAS JURÍDICAS NO PROCESSO Prof. Dr. Antonio Torre Medina ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE.](https://reader038.fdocumentos.com/reader038/viewer/2022103113/552fc12a497959413d8ccfa1/html5/thumbnails/17.jpg)
O JULGAMENTO não é só um Signo que expressa sentidos / significados, e realiza a comunicação;
pois é também um Sistema produtor de forças valorativas e jurídicas.
![Page 18: ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO EXEMPLOS DE FORÇAS JURÍDICAS NO PROCESSO Prof. Dr. Antonio Torre Medina ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE.](https://reader038.fdocumentos.com/reader038/viewer/2022103113/552fc12a497959413d8ccfa1/html5/thumbnails/18.jpg)
O Juiz não é um jornalista que usa a língua como sistema de comunicação, e sim um julgador, que julga.
As teorias modernistas tomaram o «qui» pelo «quo»: Tomaram a função da comunicação pela função do julgamento.
![Page 19: ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO EXEMPLOS DE FORÇAS JURÍDICAS NO PROCESSO Prof. Dr. Antonio Torre Medina ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE.](https://reader038.fdocumentos.com/reader038/viewer/2022103113/552fc12a497959413d8ccfa1/html5/thumbnails/19.jpg)
O Julgamento é, ao mesmo tempo, um rito e um sistema energético produtor de forças valorativas com função jurídica.
Os Juristas Romanos diziam que o Juiz usa a Língua com Imperium, Força, Poder, Autoridade.
![Page 20: ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO EXEMPLOS DE FORÇAS JURÍDICAS NO PROCESSO Prof. Dr. Antonio Torre Medina ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE.](https://reader038.fdocumentos.com/reader038/viewer/2022103113/552fc12a497959413d8ccfa1/html5/thumbnails/20.jpg)
As Forças Valorativas do Julgamento são Forças Jurídicas que causam efeitos e consequências penais, carcerárias, econômicas e sociais.
![Page 21: ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO EXEMPLOS DE FORÇAS JURÍDICAS NO PROCESSO Prof. Dr. Antonio Torre Medina ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE.](https://reader038.fdocumentos.com/reader038/viewer/2022103113/552fc12a497959413d8ccfa1/html5/thumbnails/21.jpg)
O Julgamento é, ao mesmo tempo, um juízo de valor e um rito. Só que na ideologia tradicional e modernista, o rito foi absoluto, enquanto que o sistema valorativo foi camuflado, desconsiderado e negado. Tudo está ritualizado no Processo.
![Page 22: ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO EXEMPLOS DE FORÇAS JURÍDICAS NO PROCESSO Prof. Dr. Antonio Torre Medina ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE.](https://reader038.fdocumentos.com/reader038/viewer/2022103113/552fc12a497959413d8ccfa1/html5/thumbnails/22.jpg)
Declarar o réu culpado ou inocente, é fazer um juízo de valor dentro de uma escala de valores jurídica. Tudo é ao mesmo tempo um rito e um sistema energético valorativo com função jurídica: Tudo é um juízo de valor.
![Page 23: ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO EXEMPLOS DE FORÇAS JURÍDICAS NO PROCESSO Prof. Dr. Antonio Torre Medina ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE.](https://reader038.fdocumentos.com/reader038/viewer/2022103113/552fc12a497959413d8ccfa1/html5/thumbnails/23.jpg)
AS FORÇAS IMPERATIVAS DA CONDENAÇÃO E DA PENA. (da primeira sentença)
![Page 24: ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO EXEMPLOS DE FORÇAS JURÍDICAS NO PROCESSO Prof. Dr. Antonio Torre Medina ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE.](https://reader038.fdocumentos.com/reader038/viewer/2022103113/552fc12a497959413d8ccfa1/html5/thumbnails/24.jpg)
AS FORÇAS IMPERATIVAS DA CONDENAÇÃO E DA PENA DA PRIMEIRA SENTENÇA são produzidas pelas seguintes palavras:
![Page 25: ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO EXEMPLOS DE FORÇAS JURÍDICAS NO PROCESSO Prof. Dr. Antonio Torre Medina ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE.](https://reader038.fdocumentos.com/reader038/viewer/2022103113/552fc12a497959413d8ccfa1/html5/thumbnails/25.jpg)
SEGUNDA SENTENÇA
![Page 26: ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO EXEMPLOS DE FORÇAS JURÍDICAS NO PROCESSO Prof. Dr. Antonio Torre Medina ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE.](https://reader038.fdocumentos.com/reader038/viewer/2022103113/552fc12a497959413d8ccfa1/html5/thumbnails/26.jpg)
AS FORÇAS VALORATIVAS DO JULGAMENTO
(da segunda sentença).
![Page 27: ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO EXEMPLOS DE FORÇAS JURÍDICAS NO PROCESSO Prof. Dr. Antonio Torre Medina ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE.](https://reader038.fdocumentos.com/reader038/viewer/2022103113/552fc12a497959413d8ccfa1/html5/thumbnails/27.jpg)
As forças valorativas do Julgamento da segunda sentença são produzidas pelas seguintes palavras:
![Page 28: ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO EXEMPLOS DE FORÇAS JURÍDICAS NO PROCESSO Prof. Dr. Antonio Torre Medina ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE.](https://reader038.fdocumentos.com/reader038/viewer/2022103113/552fc12a497959413d8ccfa1/html5/thumbnails/28.jpg)
AS FORÇAS IMPERATIVAS DA CONDENAÇÃO E DA PENA.
(da segunda sentença)
![Page 29: ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO EXEMPLOS DE FORÇAS JURÍDICAS NO PROCESSO Prof. Dr. Antonio Torre Medina ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE.](https://reader038.fdocumentos.com/reader038/viewer/2022103113/552fc12a497959413d8ccfa1/html5/thumbnails/29.jpg)
As FORÇAS IMPERATIVAS DA SENTENÇA são produzidas pelas seguintes palavras:
![Page 30: ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO EXEMPLOS DE FORÇAS JURÍDICAS NO PROCESSO Prof. Dr. Antonio Torre Medina ESMAPE ESCOLA SUPERIOR DE.](https://reader038.fdocumentos.com/reader038/viewer/2022103113/552fc12a497959413d8ccfa1/html5/thumbnails/30.jpg)
O Poder Jurídico da Língua concentra toda a força da «Enérgeia», do «Logos» e do «Imperium». Por isso, a Hermenêutica precisa desenvolver nos estudantes e profissionais as Habilidades e Forças Linguísticas da defesa e da promoção do Direito.