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Ministério da Fazenda

eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb

São Paulo, 14 de junho de 2018

Samuel Kruger Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil

Slides da palestra proferida no Sindicont - SP


Conceitos e contextualização;

Funcionamento;

Eventos do eSocial e da EFD-Reinf;

Cadastros;

Dicas e Pontos de atenção;

Integração com a DCTFWeb;

Geração das novas guias de recolhimento.

Sumário


Conceitos gerais e contextualização


* eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

** EFD-REINF – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.

*** DCTFWeb – Declaração da RFB que substituirá a GFIP como confissão de dívida.

Conceitos

* Decreto 8.373 de 11/12/2014 – Construção conjunta: RFB, MT, Caixa, INSS e SPS;

** IN RFB 1.701 de 14/03/2017

*** IN RFB nº 1787 de 07 de fevereiro de 2018


CT-e NFS-e

NF-e

NFC-e

MDF-e

EFD-IPI/ICMS EFD-Contribuições

ECF eFinanceira

eSocial

EFD-Reinf ECD

sped.rfb.gov.br


Cenário a reformular

Empregadores e Contribuintes

Diversas Declarações e Formulários

Governo

GFIP;

RAIS;

CAGED;

DIRF;

CAT;

Comunic.de Dispensa;

PPP;

CTPS;

Livro de Registro;

Folha de Pagamento;

Manad;

Quadro de Horário;

DCTF;

DARF;

GPS.


Empregadores e Contribuintes

SPED eSocial e EFD-Reinf

Governo

Novo cenário


eSocial e EFD-Reinf


eSocial:

Informações relacionadas ao trabalho e Previdência Social-PS do trabalhador;

Hoje são prestadas na GFIP, DIRF, RAIS, CAGED, Livro de Registro, etc.

EFD-Reinf:

Informações não relativas ao trabalho e PS do trabalhador, exclusivamente de natureza tributária, provenientes da DIRF e GFIP;

CPRB.

Conteúdo


Substituídas por Declarações atuais

eSocial: Infs. relativas ao trabalho e PS do trabalhador.

EFD-Reinf: Demais informações

eSocial e EFD-Reinf – obrigatoriedade simultânea


Ambiente de testes para as empresas e demais contribuintes;

Testes funcionais;

Disponibilidade 24 horas, de segunda a sexta-feira;

Tempo de guarda dos dados limitado;

Sem valor legal;

Disponível desde 07/2017.

Ambiente de produção restrita


Grande capacidade de processamento;

Disponibilidade 24 x 7;

Tempo de guarda dos dados por no mínimo 35 anos.

Ambiente de produção


Funcionamento


Webservices – arquivos XML:

Integração direta dos sistemas do empregador com o eSocial e EFD-Reinf;

Permite grande automação.

Portal web:

http://www.esocial.gov.br

Formas de transmissão


Módulo Simplificado:

Para pequenos empregadores;

Facilidades e simplificações.

Módulo Completo:

Para todos os contribuintes;

Solução de Contingência;

Prestação de infs. que não constam em seus sistemas.

Portal Web


Webservice – arquivos XML

ERP

* ERP - Enterprise Resource Planning – Sistema integrado de Administração da empresa

Sem PGD EFD-Reinf


Escritórios contábeis - fluxo

Cliente

Contador

EFD-Reinf


Eventos


O eSocial e a EFD-Reinf se utilizam de eventos para individualizar cada informação prestada.

Cada evento possui um leiaute de arquivo digital específico:

Exemplo: para um evento de admissão de trabalhador há um leiaute de arquivo específico.

Em alguns casos, as informações de um evento podem ser agrupadas num único arquivo:

Exemplo: Aquisição e comercialização de produção rural.

Eventos


Todos no formato XML;

Cada evento é um arquivo;

A folha de pagamento deve ser informada trabalhador a trabalhador;

Modelo já amplamente utilizado em outros documentos fiscais, como a Nota Fiscal Eletrônica.

Eventos


Vantagens da utilização de eventos em arquivos XML:

As retificações passam a ser pontuais, gerando menor processamento e utilização de rede;

Informações do empregador são diluídas durante o período de apuração.

Eventos


Classificação – eSocial e EFD-Reinf:

Eventos de Tabelas;

Eventos Não Periódicos – só eSocial;

Eventos Periódicos;

Eventos Totalizadores.

Eventos


Eventos de Tabelas – eSocial:

S-1000 – Cadastramento Inicial do Empregador;

S-1005 – Estabelecimentos e obras;

S-1010 – Rubricas da folha de pagamento;

S-1020 – Lotações Tributárias;

S-1030, S-1035 e S-1040 – Cargos, Funções e Carreiras;

S-1050 – Horários e Jornadas;

S-1060 – Ambientes de Trabalho;

S-1070 – Processos Administrativos e Judiciais;

S-1080 – Operadores Portuários.

Eventos


Eventos Não Periódicos – eSocial;

S-2190 – Admissão de Trabalhador - Registro Preliminar

S-2200 – Cadastramento Inicial e Admissão

S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador

S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho

S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

S-2230 – Afastamento Temporário

S-2240 – Cond. Ambientais do Trab. - Fatores de Risco

S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Após. Especial

Eventos


Eventos Não Periódicos – eSocial;

S-2250 – Aviso Prévio

S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente

S-2298 – Reintegração

S-2299 – Desligamento

S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo - Início

S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo – Alter. Contratual

S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo - Término

S-2400 – Cadastro de Benefícios Previdenciários – RPPS

S-3000 – Evento de Exclusão

Eventos


Eventos Periódicos – eSocial;

S-1200 – Remuneração do Trabalhador - RGPS;

S-1202 – Remuneração do Trabalhador RPPS;

S-1210 – Pagamento ao Trabalhador;

S-1250 – Aquisição de Produção rural de PF;

S-1260 – Comercialização de Produção rural pela PF;

S-1270 – Contratação de Avulsos Não Portuários;

S-1280 – Infs. Complementares aos Eventos Periódicos;

Eventos


Eventos Periódicos – eSocial;

S-1295 – Solicitação de Totalização p/ Pgto em Conting.

S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos

S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos

S-1300 – Contribuição Sindical Patronal

Eventos


Eventos de Tabelas – EFD-Reinf:

R-1000 – Informações do Contribuinte;

R-1070 – Processos Administrativos e Judiciais.

Eventos


Eventos Periódicos da EFD-Reinf:

R-2010 – Retenção Contrib. Previd. - Serviços Tomados

R-2020 – Retenção Contrib. Previd. - Serviços Prestados

R-2030 – Recursos Recebidos por Associação Desportiva

R-2040 – Re ursos Repassados p/ Associação Desportiva

R-2050 – Comerc. da Prod. p/ Produtor Rural PJ/Agroind.

R-2060 – Contrib. Previd. s/a Receita Bruta - CPRB

R-2070 – Retenções na Fonte - IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP

R-3010 – Receita de Espetáculo Desportivo

Eventos


Eventos Periódicos da EFD-Reinf:

R-2098 – Reabertura dos Eventos Periódicos

R-2099 – Fechamento dos Eventos Periódicos

Eventos


Eventos Totalizadores – eSocial e EFD-Reinf:

Únicos eventos que NÃO são gerados pelo contribuinte;

São gerados na nuvem (ambientes eSocial e EFD-Reinf);

Objetivam consolidar as informações de bases de cálculo e apurar os tributos administrados pela RFB;

Alimentam a DCTFWeb.

Eventos


Eventos Totalizadores do eSocial:

S-5001 – Infs. das contribuições sociais por trabalhador;

S-5002 - Imposto de Renda Retido na Fonte;

S-5003 – Infs. do FGTS por trabalhador *;

S-5011 – Infs. das contribuições sociais consolidadas por contribuinte

S-5012 – Infs. do IRRF consolidadas por contribuinte

* A ser disponibilizado no segundo semestre de 2018

Eventos


Eventos Totalizadores da EFD-Reinf:

R-5001 – Infs. de bases e tributos por evento

R-5011 – Infs. de bases e tributos consolidadas por período de apuração

Eventos


Cadastros


Alterações no cadastro

Pessoa Física Equiparada a empresa

Titular de cartório

Produtor rural PF

Segurado especial

Obra de construção civil

Consórcio Simplificado

de Produtores Rurais

CNO * CAEPF * Migra para o CNPJ

Extinção da matrícula CEI e criação do CAEPF e CNO;

Alterações efetuadas:

* Novos cadastros criados.


Sobre o CAEPF

NNN.NNN.NNN NNNN NN

N° do CPF Sequencial DV

CAEPF – Cadastro da Atividade Econômica da Pessoa Física;

Vinculado ao CPF;

Empregador doméstico não utiliza CAEPF. As informações são prestadas diretamente no CPF;

Estrutura do número do CAEPF:


CNO – Cadastro Nacional de Obras;

Estrutura da composição do número igual à matrícula CEI;

Mesma regra de cálculo de formação do DV – Dígito Verificador;

Possibilidade de conversão para matrícula CNO de forma automatizada.

Sobre o CNO


O eSocial valida os dados cadastrais do trabalhador:

Nome, CPF e data de nascimento são validadas no cadastro do CPF;

Informações erradas resultam em rejeição do evento.

O NIS também é validado em conjunto com o CPF, mas não impede o envio do evento. Deve-se orientar o empregado a promover as correções necessárias em seu próprio benefício.

Qualificação cadastral


Dicas

Pontos de atenção


É a Central de Inteligência do eSocial;

Empilhamento lógico e cronológico dos eventos trabalhistas (eventos não periódicos);

Individual para cada trabalhador;

Suas regras definem a aceitação ou rejeição de um novo evento.

Atenção especial aos eventos enviados extemporaneamente.

RET – Registro de Eventos Trabalhistas


Extemporaneidade – para o eSocial, um evento é considerado extemporâneo se as duas condições a seguir forem observadas ao mesmo tempo:

Envio em data posterior à data de sua ocorrência;

Outro evento com data de ocorrência posterior já tiver sido enviado e recepcionado pelo ambiente eSocial após as devidas validações.

Eventos - Extemporaneidade


Evento extemporâneo:

Não periódico – deve estar de acordo c/ RET;

Periódico:

Deve estar de acordo c/ os demais eventos periódicos e não periódicos enviados anteriormente;

Eventos - Extemporaneidade


Dicas importantes:

Sozinhas, em geral, não têm valor jurídico;

Combinadas com eventos periódicos ou não periódicos se tornam importantíssimas;

Cuidados c/ infs. sensíveis na apuração de tributos;

OBS.: A contribuição previdenciária será calculada pelo eSocial e pela EFD-Reinf. Futuramente será também para outros tributos administrados pela RFB.

Sobre as tabelas


Informações do Empregador – S-1000:

Classificação Tributária;

Indicativo de Cooperativa;

Indicativo de Construtora;

Indicativo de Empresa Desonerada de Folha de Pagamento.

Eventos do eSocial


Tabela de Estabelecimentos – S-1005:

Cnae preponderante;

Alíquota RAT, FAP;

Devem ser cadastrados nesse evento:

Os estabelecimentos (filiais);

As Obras de Construção Civil.

Eventos do eSocial


Tabelas de rubricas – S-1010:

É uma tabela pouco atualizada, muitas vezes com diversos itens não utilizados há tempo;

Define a apuração de Contribuição Previdenciária, Imposto de Renda e FGTS;

Altamente recomendável fazer o saneamento antes de enviá-las, com avaliação jurídica;

Submeter ao eSocial apenas as rubricas efetivamente utilizadas.

Eventos do eSocial


Tabela de lotações tributárias – S-1020:

Indicação do FPAS e código dos Terceiros determina recolhimento aos Terceiros;

Recomendável: cada empresa deve ter, em regra, apenas uma lotação tributária do tipo 01;

Excecões:

Existência de mais de um FPAS - criar tantas lotações quantos forem os FPAS;

Realização de convênios com Terceiros regionalmente ou por estabelecimento, para recolhimento direto.

Eventos do eSocial


Tabela de cargos, carreiras, funções e horários – S-1030 a S-1050:

Definem as informações que farão parte do contrato de trabalho.

Uma tabela desatualizada pode fazer com que o registro do trabalhador seja feito com dados incorretos.

Eventos do eSocial


Tabela de Processos – S-1070 (eSocial) e R-1070 (EFD-Reinf):

Contestações em matéria tributária;

Suporte a informações trabalhistas informadas em desacordo com algum ato legal (só eSocial).

Eventos do eSocial


Eventos Periódicos;

Remuneração do Trabalhador ¹

Apuração * da CP, do FGTS e do IRRF;

Pagamento ao Trabalhador ¹

Apuração do IRRF em conjunto c/remuneração;

Produção rural de PF (aquisição e comercialização) ¹

Contratação de avulsos não portuários ¹

Informações complementares aos periódicos ¹

¹ Influi na apuração da CP e/ou IRRF e/ou FGTS.

* Única forma será através dos eventos remuneratórios e de Pgto.

Eventos do eSocial


DCTFWeb


Declaração que substituirá a GFIP e que será gerada a partir do eSocial, EFD-Reinf e SERO *, com apuração automática dos débitos e, quando for o caso, dos créditos;

Inicialmente apenas para a contribuição previdenciária;

Débitos: contribuição previdenciária, contribuição para outras entidades e fundos, IRRF;

Créditos: Salário-Família, Salário-Maternidade e Retenções sobre notas fiscais.

* Serviço Eletrônico de Regularização de Obras

DCTFWeb


Não há DCTFWeb sem escrituração;

Não é possível inclusão manual de débitos ou de deduções ou retenções;

Em seguida para o IRRF e futuramente para outros tributos;

A DCTF atual permanece com os tributos que ainda não fazem parte da nova DCTFWeb.

DCTFWeb - Premissas


Captação automática dos créditos de salário-família, salário-maternidade e retenções sobre notas fiscais;

Integração com os sistemas da RFB para importação de créditos (parcelamentos, compensações, pagamentos, etc);

Emissão eletrônica de DARF com código de barras.

DCTFWeb - Funcionalidades


Possibilidade de DARF em lotes;

Possibilidade de vinculação automática entre débitos x créditos;

Vinculação entre débitos e créditos customizável pelo contribuinte;

Possibilidade de transmissão da DCTFWeb em lote (a ser disponibilizada em versão futura).

DCTFWeb - Funcionalidades


Suspensão da exigibilidade:

Objetivo: Reduzir, do valor do débito apurado, os valores discutidos judicialmente ou que estejam garantidos por depósito administrativo ou judicial do montante integral;

Forma de inserção:

Oriundos das apurações (eSocial/EFD-Reinf);

Inserção manual (para alguns casos).

DCTFWeb – Suspensão


Os débitos tributários devem ser vinculados com os créditos:

Deduções (salário-família, salário maternidade e retenções da lei 9.711/98);

Compensações;

DARFs já pagos (em caso de retificação);

Pagamento – emissão de DARF em valor igual ou menor que o saldo a pagar.

DCTFWeb – Vinculações


Substituição da GPS:

Por DARF numerado (com código de barras):

Contribuintes em geral;

Gerado somente na internet;

Por DAE (Docto. de Arrecadação do eSocial):

Para empregadores domésticos e segurados especiais;

Inclui também o FGTS e o IRRF.

Novo documento de arrecadação


Modelo do

Novo DARF


Imposto de Renda Retido na Fonte


Sobre rendimentos do trabalho da PF – eSocial;

Sobre demais rendimentos da PF – EFD-Reinf;

Retenções da PJ – EFD-Reinf.

O cálculo do IRRF é sempre feito pelo contribuinte.

O recolhimento continua a ser pelos DARFs atuais, até que a nova DCTFWeb incorpore este tributo.

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF


A composição dos valores relacionados ao IRRF da PF será feita a partir das informações prestadas no eSocial e EFD-Reinf:

Rendimento tributável;

Retenções do imposto;

Deduções da base de cálculo;

Isenções.

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF


Fluxo – eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb e Novo FGTS

Amb. Nac. eSocial Amb. Nac. EFD-Reinf

Ambiente RFB Unificado – DCTF Web

Novo DARF

Em

presa

Go

vern

o

Guia FGTS

Caixa

Eventos do eSocial

Eventos da EFD-Reinf


GRUPOS 2018 2019

JAN MAR MAI JUL SET NOV JAN MAR MAI JUL

1° * TAB ENP EP

Reinf DCTF FGTS

SST

2° ** TAB ENP EP

Reinf

DCTF FGTS SST

3° *** TAB ENP EP

Reinf

DCTF FGTS SST

* Grupo 1: Empresas com Faturamento > R$ 78 milhões;

** Grupo 2: Demais empregadores, exceto OP;

*** Grupo 3: Órgãos Públicos - OP.

Faseamento da obrigatoriedade

LEGENDA: Azul: eSocial Vermelho: Reinf Cinza: DCTF e FGTS Verde: SST


eSocial: http://www.esocial.gov.br

EFD-Reinf: http://sped.rfb.gov.br

DCTFWeb: http://receita.fazenda.gov.br

FGTS: http://www.caixa.gov.br

Sítios oficiais:

Ministério da Fazenda

Obrigado!

Samuel Kruger

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil http://receita.fazenda.gov.br

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