eSocial Riscos e Principais Desafios da Implantação · 2016-12-01 · O que é o eSocial Imposto...
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Nova forma de enviar as informações dos trabalhadores para o governo.
Trabalhistas: Registro e Remuneração paga.
Previdenciárias: Salário de Contribuição e Recolhimentos.
SPED Sistema Público de
Escrituração Digital
Decreto nº 6.022
de 22/01/2007 Armazenamento das informações:
O que é o eSocial
Imposto de Renda: Remuneração tributável e isenta.
MTE – Caixa – INSS RFB
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Forma única para prestar informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.
Substituição gradual do SEFIP, CAGED, RAIS, DIRF, CAT, PPP.
Reduzir a redundância informações.
Garantir os direitos dos Trabalhadores.
Qualificar as informações prestadas ao Estado.
Informações anteriores ao eSocial continuam efetuadas pelos sistemas
utilizados à época.
Objetivos do eSocial
Governo Empregado
Empresa
CLT, CTPS
Salário, Adicionais
Horário/Ponto
Férias, 13º Salário
FGTS, Vale Transporte
PAT, Outros Benefícios
Ambiente Sadio
Segurança e
Medicina Ocupacional
Ministério
Trabalho Ministério
Previdência
Social
Receita
Federal
Caged
FGTS/Sefip
Rais
Acid Trab
Seg.Desem
Sefip, Sal.Fam.
Requerimentos
Acid. Trabalho
Maternidade
GPS/Sefip
Darf IRF
Dirf
Informe
Caixa
IBGE
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• Empregadores geram informações para o eSocial
• Órgãos do governo buscam informações deste repositório
• Empregados terão acesso às suas informações.
Empregadores Receita Federal
Caixa
MTE
Previdência Social
TRT e TST
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Cenário com eSocial
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Mensalmente
Arquivos da Folha de Pagto
Não-periódicos
Admissões, alterações, rescisões, afastamentos, aviso prévio
Ambientes, CAT, ASO, Condições de Riscos, Ins-Peric-Aposent. 39 arquivos XML
Serão dezenas, centenas, milhares de arquivos enviados!
Transmissão digital
por webservices
Reibo de entrega
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Empregadores
Como enviar
Fonte: esocial.gov.br
Obrigatoriedade da Prestação
Setembro 2016
Janeiro 2017
Julho 2017
Faturamento 2014 > 78 milhões
- Arquivos Iniciais
- Não Periódicos
- Periódicos
(Folha)
SST - Segurança e
Saúde do Trabalho N/A
Qualquer Atividade, Faixa Faturamento Incluindo Órgãos Públicos
N/A - Arquivos Iniciais
- Não Periódicos
- Periódicos (Folha)
SST - Segurança e
Saúde do Trabalho
Cronograma do eSocial
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Fonte: esocial.gov.br
Informações Iniciais
Informações Não
Periódicas
Informações Periódicas
Informações ao eSocial
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Qualificação Cadastral
• Saneamento na base do governo.
• Consulta web indisponível no momento
• Leiaute envio arquivo por enquanto indisponível no site do eSocial
Eventos Iniciais
• Empregador
• Estabelecimen-tos, CAEPF e Obras
• Tabelas
• Somente Trabalhadores ativos
• Não informar dados do passado.
Eventos não
periódicos
• Garantir a atualização dos dados carregados inicialmente
• Admissão
• Demissão
• Alterações
Folha mensal
• Remuneração
• Pagtos Trabalho
• Adq.Prod.Rural PF
• Comerc.Rural PF
• Desoneração
• Ativ Concom Simpl
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Migração
Empregador
CNPJ e Informações da
Matriz
Estabelecimentos e Obras Próprias
Tabelas
Rubricas
Lotações Tributárias
Cargos
Funções (Opcional)
Horários
Ambientes
Processos
Trabalhador com Vínculo
Dados Pessoais
Dados Contratuais
Dependentes
Múltiplos vínculos
Sucessão e transferências
Trabalhador sem Vínculo
Sócios
Diretores
Conselheiros
Estagiários
Dirigente Sindical
Informações dos Arquivos Iniciais
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Tabelas
Rubricas
Lotações Tributárias
Cargos
Funções (Opcional)
Horários
Estabelecimentos e Obras
Processos
Ambientes de Risco
Trabalhadores
Registro Preliminar /Admissão
Alterações Pessoais e Contratuais
Afastamentos
CAT e ASO (Periódico)
Condições Ambientais
Adicionais
Reintegração
Aviso Prévio e Desligamento
Folha Mensal
Remuneração/Folha
Pagamentos do Trabalho
Adquirente Produto Rural
Comercialização Rural PF
Desoneração, Simples e atividade concomitante
Informações Não-Periódicas e Periódicas
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SST e Riscos Ambientais
SST – Início em Janeiro e Julho/2017
S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho S-2210 – CAT - Comunicação Acidente de Trabalho S-2220 – ASO e Monitoramento da Saúde S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco – (Empregado) S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial – Motivo do pagamento: Tabela 22 e Tabela 23 do eSocial.
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SST e Riscos Ambientais
Tabela de Ambientes de Trabalho
- Ambientes de trabalho com exposição aos fatores de risco da Tabela 21 do eSocial. - PPRA – Laudo de levantamento de riscos - LTCAT Laudo previdenciário: Atividade Especial. - Informar riscos em ambientes de Terceiros com
CNPJ/CAEPF do tomador do serviço. - Atualizar anualmente e sempre que houver
alterações nos ambientes.
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Ocorrência Prazo de envio
Pré-admissão Dia imediatamente anterior ao dia da admissão
Admissão Dia imediatamente anterior ao dia da admissão Até o envio da Folha (envio da pré-admissão) - Para cancelar, transmitir no dia da admissão.
Contrato de Trabalho sem Vinculo
Até o envio da Folha
Afastamentos Doença e Acidente de Trabalho no 16º dia Demais até o envio da Folha
Aviso Prévio Desligamento
Aviso Trabalhado: até 10 dias da comunicação. Rescisão: 1º dia útil seguinte (aviso trabalhado/fim contrato) Até dez dias nos demais casos
Comunicação Acidente de trabalho
1º dia útil seguinte No caso de morte, envio imediato
Demais Ocorrências Até o dia 07 do mês seguinte, ou até o envio da Folha
Prazos de envio dos arquivos
Remuneração da Folha S-1200 - RGPS Folha é única por CPF
Destacar cada recibo de pagto no mês
Enviada rubrica a rubrica
Beneficiário de Pensão Judicial
Valor Plano de Saúde (Titular e Dependentes)
Autônomos e MEI pagos: CPF, PIS, Nome, dt nascto, CBO
Múltiplos Vínculos – CNPJ e Valor outra empresa.
Rendimento Trabalho (P.Física) S-1210 Data de pagto, valor líquido cada recibo Folha.
Pagto no Brasil ou Exterior.
Constar do S-1200, S-1202, S-2299, S-2399.
Demais informações da DIRF: EFD Reinf = ERP.
Informações da Folha de Pagto
Reenvio: não é substitutivo. Pedir Exclusão e reenviar.
Adquirente Produtor Rural PF
Adquirente PJ informa produtor rural por CPF e valor.
O produtor rural (CAEPF) informa CNPJ ou CPF dos adquirentes.
Informar processos que impedem reter INSS.
1 Arquivo por Filial adquirente que agrupa todos os Produtores Rurais PF.
Informações da Folha de Pagto
Consórcio Produtores Rurais PF: informar no CPF do outorgado.
Contratação de Trabalhadores Avulsos Não portuários - S-1270 Informado pelo Tomador de serviços intermediados pelo Sindicato. - Total da remuneração, 13º salário
proporcional e o INSS descontado.
- DCTF Web emitirá DARF em nome do Tomador do serviço.
- Sindicato informará S-1200 para
individualizar valores ao FGTS e Previdência Social.
Informações da Folha de Pagto
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Informações Complementares S-1280
- % Desoneração da Folha.
- % Simples serviços Anexo IV concomitante com demais Anexos para cálculo proporcional ao INSS.
Informações da Folha de Pagto
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Fechamento do mês - S-1299
Totaliza as bases de cálculo e integra ao DCTF.
-Situação “Sem Movimento”
Sem informação periódicos S-1200 a S-1299.
- Reenviar anualmente em janeiro.
Janeiro = Informar se houve repasse financeiro aos sócios no ano anterior.
Fechamento Envio da Folha
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Antes do eSocial
GFIP DIRF
Relações de Trabalho
eSocial
DCTF WEB (INSS e IRRF)
EFD – REINF Retenções e Informações
Sistema RFB PER/DCOMP
Parcelamentos
DARF
Implantação do eSocial
Fonte: esocial.gov.br
Como serão os recolhimentos
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Como serão os recolhimentos
Empregador
Informações de remunerações
ou desligamentos
eSocial Valida e
Armazena as Informações
Imprime a guia atualizada na
página do FGTS
CEF Gera a guia e
disponibiliza na pagina do FGTS
Implantação do eSocial
FGTS
Fonte: esocial.gov.br
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• Retenção Serviços Tomados;
• Retenção Serviços Prestados;
• Comercialização Rural Pessoa Jurídica;
• Patrocínio a Clube de Futebol;
• Eventos Desportivos;
• DIRF – Exceto Rendimentos do Trabalho.
Passaram para EFD-Reinf
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Conscientizar a todos na empresa;
Cuidar em relação aos prazos para não
sofrer multas;
Cumprir a legislação para evitar a
fiscalização, que será eletrônica e assertiva;
Qualificar o RH perante a nova realidade;
Mudar a cultura da organização.
Desafios para o Empregador
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Definir responsabilidades entre as áreas:
Desafios para o Empregador
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• O envolvimento não será apenas do RH!
• Lideranças, RH, Jurídico e SST precisarão trabalhar juntos para manter as informações dos empregados atualizadas.
• Os arquivos não periódicos demandarão uma mudança de cultura da empresa, em virtude de seus prazos no decorrer do mês.
• Ajustar processos internos quando há informações em outros softwares ou terceirizações.
Reflexos no RH e na Empresa
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Retificações de informações passadas poderão reabrir
Folhas que já estavam fechadas em meses posteriores.
– O esquecimento de uma alteração de cargo com direito a insalubridade no início do ano provocará retificação de todas as Folhas posteriores e recolhimento de encargos com juros e multas.
Completar informações nos sistemas para os arquivos iniciais e posteriores.
– Relacionar tabelas do eSocial com o sistema (Código da rubrica, situações de afastamento e desligamento, tipo de Lotação, ...)
Reflexos no RH e nas Empresas
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Alinhamento das áreas de SST com o RH será fundamental
As informações decorrentes do PPRA, LTCAT e ASO deverão ser atualizadas mensalmente no ambiente do eSocial
A inclusão destas informações deverá ocorrer antes do envio da Folha
Com o eSocial o PPP estará online.
Reflexos na área de Segurança e Medicina
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- Terceiro poderá gerar e transmitir xml (procuração).
- Responsabilidade é do empregador!
Sincronismo diário com o Terceiro: admissões/matrícula;
alterações de cargos, alterações no ambiente de riscos, alterações de atividades desempenhadas,
novos cargos,
início e fim do direito à insalubridade e periculosidade, aposentadoria especial.
EPI com CA novo.
Área de SST Terceirizada
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O eSocial não é uma simples
mudança de leiaute do governo e não
se resolve somente com uma
atualização de sistema.
É uma mudança nas relações de
trabalho, no dia-a-dia do RH e de
todos da empresa!
Não é apenas Atualização de Software
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Informações do empregado:
- Jornada: Horário de trabalho e intervalos, horas dia e semana.
- Folha: nº horas normais, nº h.extras e nº Banco de Horas.
Pagto Adicionais: Noturno, Insalubre, Perigoso.
- SST: Ambientes de Riscos, Laudos, EPC, Atividades desempenhadas, EPI, Motivo pagto Adicionais e aposentadoria especial.
Reduzir horas extras e excesso do Banco de Horas.
Riscos de Autuações
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Possíveis Autuações instantâneas:
- Nº de deficientes x Nº empregados
- Nº de aprendiz x Nº CBO’s que demandam formação
- Mesmo cargo/CBO x salários distintos x data no cargo
- Pagto adicional insalubridade/periculosidade x situação de risco x aposentadoria especial
Riscos de Autuações
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Possíveis Autuações instantâneas:
- Expatriados x recolhimento de INSS/FGTS/IRRF.
- Rubrica remuneração x incidências INSS/FGTS/IRRF.
- CNAE preponderante estabelecimento x % RAT
Riscos de Autuações
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- Aumento de autuações – MTE, Previdência e RFB.
- Possibilidade crescente de Ação Civil Pública, Inquérito Civil e TAC - Termo de Ajustamento de Conduta.
- Autuação Fiscal por inconsistência na transmissão de informações.
- Impedimento para expedição de certidão de prova de regularidade fiscal.
Penalidades
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CF 1988: DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 1º:
“IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;”
DOS DIREITOS SOCIAIS
Art. 6º “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”
Art. 7º “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:
XXIV - aposentadoria;”
O Estado que deve garantir estes direitos aos trabalhadores!
Cérebro eletrônico: uso com bom-senso!
eSocial é Bom ou Ruim?
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Acidentes Trabalho – Jornal Santa de 15/08/2015
Estado SC - Dados do MTE ano 2013
- 6º colocado em nº de acidentes de trabalho
- 2,2 milhões empregados = 46,3 mil acidentes e 137 mortes.
- em média 127 acidentes por dia.
- Em 2015: INSS de Blumenau concedeu 44 mil benefícios por acidentes e invalidez.
Brasil – Dados IBGE – formais e informais - 2013
- 5 milhões de acidentes
- Previdência registrou 718 mil.
Mundo – Dados da OIT
- Estima 2,3 milhões mortes por ano.
eSocial é Bom ou Ruim?
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Acidentes Trabalho – Jornal Santa de 15/08/2015
Estado SC - Dados do MTE
Nº Mortes em Acidentes Trabalho- SC
2009 2010 2011 2012 2013
114 153 170 155 137
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“Se eu tivesse oito horas para derrubar uma árvore, passaria seis afiando o meu machado." Abraham Lincoln
Obrigada pela participação!!! Anelore. www.cursosnovaera.com.br
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