ESPECIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” Prezados .cíveis, turmas recursais cíveis e Câmaras...

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PROC.: E-17/100.090/2016 DT. INCIO: 11/02/2016 FOLHA: RUBRICA:

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Av. Pres. Vargas, 2655 . Cidade Nova . Rio de Janeiro . CEP 20.210-030 w w w . c e d a e .com. b r

Respostas Esclarecimentos 01

Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2017. Aos Licitantes: Ref: CN 203/2017 para CONTRATAO DE 02 (DOIS) ESC RITRIOS DE ADVOCACIA, PARA PATROCNIO, SEM EXCLUSIVIDADE, DE PROCESSOS JUDICIA IS EM TRMITE NOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Prezados Senhores: Comunicamos a V.Sas. as respostas aos pedidos de esclarecimentos efetuados por interessados na licitao em epgrafe, baseadas nas informaes prestadas pela Assessoria Jurdica da CEDAE. Pergunta 01: O nmero 1, da letra a do subitem 13.2.1 do edital prescreve que a comprovao de capacitao se dar atravs de: Certides ou listagens expedidas pelas serventias dos juizados especiais cveis, turmas recursais cveis e Cmaras Cveis ou publicaes no Dirio Oficial, em nome de qualquer scio do escritrio ou andamentos processuais extrados dos sites dos tribunais ou apresentao de cpias de peas processuais devidamente protocoladas ou cpias de assentadas de audincias. Questionamos Vs. Ss. se para atendimento da exigncia do edital os andamentos processuais extrados do sites dos tribunais seriam apenas de aes passivas, ou se andamentos de aes ativas tambm sero recebidos? Resposta: Em ateno dvida suscitada, informa-se que para recebimento dos andamentos independe o plo patrocinado, podendo ser ativo ou passivo. Pergunta 02: Em relao a letra a do subitem 13.2.3, peo informar se para comprovao da exigncia do item sero recebidas apenas aes passivas ou tambm ativas? Resposta: Em ateno dvida suscitada, informa-se que independe o plo patrocinado, podendo ser ativo ou passivo. Pergunta 03: Em relao a letra e.1 do subitem 12.2.3 - documentos relativos qualificao tcnica, solicito que esclaream se haver necessidade tambm da apresentao currculos, diplomas e certificados expedidos em relao ao grupo mnimo de 6 funcionrios que realizaram as atividades de apoio administrativo? Entendemos que por se tratar de funo administrativa, sem especificao tcnica ou necessidade de graduao no seria aplicvel a exigncia contida na letra e. 1 para estes profissionais. Nosso entendimento est correto?" Resposta: Em ateno dvida suscitada, informa-se que no que couber, dever ser apresentada tambm a documentao pertinente aos funcionrios administrativos. Pergunta 04: 3.2.1 - Capacitao: a) Comprovao de capacidade de deslocamento atravs de aes patrocinadas em sede de Juizados Especiais Cveis ou rea cvel, simultaneamente, em, no mnimo, 30 (trinta) municpios do Rio de Janeiro. A comprovao deste item se dar na forma a seguir especificada:

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1) Apresentar certides ou listagens expedidas pelas serventias dos juizados especiais cveis, turmas recursais cveis e Cmaras Cveis ou publicaes no Dirio Oficial, em nome de qualquer scio do escritrio ou andamentos processuais extrados dos sites dos tribunais ou apresentao de cpias de peas processuais devidamente protocoladas ou cpias de assentadas de audincias; 2) Apresentar cpias de petio devidamente protocolada de recurso de Apelao ou contrarrazes ao Recurso de Apelao ou Recurso Inominado ou contrarrazes ao Recurso Inominado, desde que relativos a processos originrios de comarcas do Rio de Janeiro. No Caso dos subitens 1 e 2 acima transcritos, entendemos que devemos apresentar a documentao exigida em um ou outro subitem, ou, ainda, podemos mesclar esse tipo de comprovao com os documentos descritos nos dois subitens, para ao final atingirmos a totalidade de pontos. Resposta: Em ateno dvida suscitada, informa-se que a comprovao de capacidade de deslocamento deve se dar com a apresentao da documentao mencionada no item 13.2.1.a cumulativamente. Pergunta 05: Para a comprovao dos andamentos processuais extrados dos sites dos tribunais, gostaramos de confirmar se a consulta abaixo atende aos requisitos do item 13.2.1, alnea a, 1 do Edital: Resposta: Em ateno dvida suscitada informamos que a tela de consulta por OAB do scio suficiente para atender ao item 13.2.1 do edital, no sendo necessria a impresso de cada andamento. Pergunta 06: Questiona-se, em observncia ao referido edital, quais atividades compreendem o apoio administrativo acima aludido e se para tal apoio considera-se compreendido a funo de estagirio. Resposta: Em ateno dvida suscitada, informa-se que como apoio administrativo incluem-se as atividades acessrias, complementares, de nvel tcnico e menor complexidade, como cadastro no sistema processual, indicado por esta companhia; controle de audincias e de julgamentos nas Turmas Recursais; elaborao de relatrios e planilhas, etc, no se incluindo a funo de estagirio. Pergunta 07: Quanto ao Item 12.2.3 c - Escritrios que patrocinam ao contra a CEDAE podem participar e renunciar se vencedora? Resposta: Em ateno dvida suscitada, informa-se que no caso de existirem aes patrocinadas pelo escritrio em face da CEDAE, devero ser providenciadas as renncias dos poderes outorgados at o ato da contratao. Pergunta 08: Quanto ao Item 12.2.3 e - Para atender esse item precisa ter no seu quadro atual os 10 profissionais e 6 funcionrios, ou somente quando da contratao? Resposta: Em ateno dvida suscitada, informa-se que os profissionais e os funcionrios devem constar do quadro atual do escritrio na ocasio da demonstrao da experincia de que trata o item 12.2.3.e1; Pergunta 09: Para a comprovao de que trata o item e.1, devem apresentar currculo, diploma e certificados expedidos e publicaes, cumulativamente ou alternativamente? Resposta: Em ateno dvida suscitada, informa-se que a comprovao da experincia se dar pela apresentao de currculo, diploma(s) e certificados expedidos e de publicaes, cumulativamente.

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Pergunta 10: Quanto ao Item 13.2.1 - Para a comprovao de que trata a alnea a do item 13.2.1, basta o cumprimento dos itens 1 e 2 alternativamente ou cumulativamente? Resposta: Em ateno dvida suscitada, informa-se que a comprovao de capacidade de deslocamento deve se dar com a apresentao da documentao mencionada no item 13.2.1.a cumulativamente. Pergunta 11: Quanto ao Item 16.2.2 - A pontuao mxima prevista de 40 pontos, no entanto, s possvel comprovar no mximo 11 pontos , como se v da alnea d. Pedimos a gentileza de esclarecer como possvel obter a pontuao mxima? Resposta: Em ateno dvida suscitada, informa-se que o item 16.2.2 refere-se comprovao da experincia, sendo que neste item a pontuao mxima total, somando-se todos os scios, ser de 40 pontos. Pergunta 12: Quanto ao Item 16.2.2 O tempo de inscrio da OAB do scios tambm pontuam?" Resposta: Em ateno dvida suscitada, informa-se que nos termos do item 16.2.2 do edital o tempo de inscrio na OAB dos scios ser considerado para pontuao. Pergunta 13: Com relao ao item 12.2.3, alnea a, nosso entendimento que s precisamos apresentar certido da OAB dos scios e advogados no scios que integrem a futura equipe tcnica da CEDAE, mesmo porque isso que o item 12.2.1, alnea b descreve. Est correto nosso entendimento? Resposta: Em ateno dvida suscitada, informa-se que os documentos a serem apresentados referem-se exclusivamente equipe que prestar os servios para a CEDAE. Pergunta 14: Com relao documentao que comprova a experincia do profissional entendemos que no h necessidade de estarem autenticadas, por exemplo, cpia do diploma, certificados e publicaes. Est correto o nosso entendimento? Mesmo porque estamos tratando apenas de uma declarao, correto?" Resposta: Em ateno dvida suscitada, informa-se que nos termos do item 12.2 do edital, os documentos devem ser autenticados. Pergunta 15: Com relao ao item 12.2.3, alnea a, nosso entendimento que s precisamos apresentar certido da OAB dos scios e advogados no scios que integrem a futura equipe tcnica da CEDAE, mesmo porque isso que o item 12.2.1, alnea b descreve. Est correto nosso entendimento? Resposta: Em ateno dvida suscitada, informa-se que os documentos a serem apresentados referem-se exclusivamente equipe que prestar os servios para a CEDAE. Pergunta 16: Com relao documentao que comprova a experincia do profissional entendemos que no h necessidade de estarem autenticadas, por exemplo, cpia do diploma, certificados e publicaes. Est correto o nosso entendimento? Mesmo porque estamos tratando apenas de uma declarao, correto?" Resposta: Em ateno dvida suscitada, informa-se que nos termos do item 12.2 do edital, os documentos devem ser autenticados.

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Pergunta 17: O item 13.1.3.4 que vem logo aps o item 11.1.3.1 est ocioso no edital e enumerado de forma errnea, correto? Dessa forma devemos desconsider-lo e considerar o que determina o item 11.1.3.1? Resposta: Sim Pergunta 18: Houve apresentao de impugnao e/ou pedido de esclarecimentos por algum interessado? Em caso positivo, solicitamos disponibilizar cpia para consulta. Resposta: Todas as repostas aos esclarecimentos solicitados assim como as impugnaes e respectivas respostas sero disponibilizados no endereo www.ceda.com.br/licitacoes Pergunta 19: Houve alguma alterao/aditamento ao Edital aps sua publicao? Em caso positivo, solicitamos disponibilizar cpia para consulta. Resposta: Todas as informaes sobre a licitao se encontram disponveis no endereo www.cedae.com.br/licitacoes. Pergunta