Sistema Porturio Nacional Com uma costa de 8,5 mil quilmetros navegveis, o complexo porturio brasileiro movimentou, em 2013, 931 milhes de toneladas de carga bruta, apresentando um crescimento de 2,9% em relao a 2012. Sozinho, o setor porturio responsvel por mais de 90% das exportaes do Pas.

Dessa movimentao, 338 milhes de toneladas (36%) foram realizadas pelos Portos Organizados e 593 milhes (64%) pelos Terminais de Uso Privado (TUPs).

A Secretaria de Portos da Presidncia da Repblica (SEP/PR) responsvel pela formulao de polticas e pela execuo de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura dos portos martimos. Compete ainda SEP/PR a participao no planejamento estratgico e a aprovao dos planos de outorgas, tudo isso visando garantir segurana e eficincia ao transporte martimo de cargas e de passageiros.

Dos 34 portos pblicos, sendo 16 delegados aos estados ou municpios e 18 martimos so administrados diretamente pelas Companhias Docas, sociedades de economia mista, que tm como acionista majoritrio o Governo Federal e, portanto, esto diretamente vinculadas Secretaria de Portos. O nico porto fluvial anteriormente considerado - o Porto fluvial de Estrela - RS - no mais integra o rol mencionado como tambm o Porto de Laguna, atualmente vinculado Codesp. No existem portos fluviais (IP4 ou que se assemelhe a tal) sob gesto da SEP.

Portos Organizados

Ao todo, so sete Companhias Docas, responsveis pelos portos:

Companhia Docas do Par (CDP) - Portos de Belm, Santarm, Vila do Conde, Altamira, Itaituba e bidos, alm do Terminal Porturio do Outeiro e Terminal de Miramar

Companhia Docas do Cear (CDC) - Porto de Fortaleza

Gabrielle Curcino

Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) - Portos de Natal e Macei, alm do Terminal Salineiro de Areia Branca *Porto delegado Codern

Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) - Portos de Salvador, Ilhus e Aratu

Companhia Docas do Esprito Santo (Codesa) - Portos de Vitria e Barra do Riacho e Capuaba

Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) - Portos do Rio de Janeiro, Niteri, Angra dos Reis e Itagua

Companhia Docas do Estado de So Paulo (Codesp) - Porto de Santos e Porto de Laguna e Terminais de Uso Privado (TUPs)

Planejamento Porturio Nacional As novas perspectivas para o setor porturio, com aumento expressivo no fluxo de mercadorias nos portos (acima de 10% ao ano), incentivaram o Governo a revisar o planejamento do setor, com um modelo de gesto capaz de tornar os portos rentveis, competitivos, autossustentveis, menos dependentes de fundos externos e mais autnomos.

At a publicao da nova Lei dos Portos (12.815/2013), o quadro institucional que determinava os papis dos governos, nos diversos nveis, e da iniciativa privada era complexo e cada Autoridade Porturia ficava responsvel pela elaborao individualizada do planejamento do respectivo porto, contudo, sem garantir que esse planejamento estivesse integrado a uma programao nacional de investimentos.

A partir do novo marco regulatrio, coube Secretaria de Portos (SEP) a misso de elaborar o planejamento setorial em conformidade com as polticas e diretrizes de logstica integrada, abrangendo tanto acessos porturios quanto infraestrutura e desenvolvimento urbano.

A primeira iniciativa da SEP nessa direo foi a construo, ainda durante a formulao da Lei 12.815, do Plano Nacional de Logstica Porturia (PNLP), ferramenta de apoio a tomada de decises e busca de resultados para os problemas provocados pela

falta de uma estrutura uniforme na diviso clara de tarefas e responsabilidades entre entidades pblicas e privadas.

A partir do PNLP, a Secretaria elabora diagnsticos e prognsticos do setor para a avaliao de cenrios e a proposio de aes de mdio e longo prazo que permitem a tomada de decises em seis principais reas temticas: infraestrutura; superestrutura e operaes; logstica e hinterlndia; economia e finanas; gesto; e meio ambiente.

No mbito da primeira fase do PNLP tambm foram desenvolvidos planos diretores estratgicos (Master Plans) para 15 portos pblicos considerados de importncia estratgica nacional. Os Planos Mestres trazem elementos, ferramentas e alternativas para melhoria da gesto e para a expanso dos portos, tendo como objetivos: (i) analisar as melhorias operacionais necessrias; (ii) identificar as necessidades de investimentos no porto, tanto em superestrutura quanto em infraestrutura; e (iii) analisar a concorrncia do porto frente ao setor porturio.

Dando continuidade ao processo de planejamento, a partir de 2013 a SEP iniciou o processo de elaborao dos Planos Mestres para os demais 22 portos organizados, bem como de atualizao dos 15 Planos Mestres concludos na primeira fase do Plano Nacional de Logstica Porturia (PNLP). Nesse sentido, atualmente o setor porturio nacional conta com 26 Master plans desenvolvidos para os seguintes portos: Santarm, Vila do Conde, Paranagu, Rio Grande, Itaqui, Rio de Janeiro, Itagua, Suape, Vitria, Itaja, Santos, Fortaleza, Pecm, Salvador, Aratu, Imbituba, Ilhus, Manaus, Belm, Antonina, Santana, Porto Alegre, Pelotas, Cabedelo, So Francisco do Sul e Forno.

Segue quadro com a situao atual da elaborao/atualizao dos Planos Mestres.

Ademais, em um esforo do Governo Federal para melhorar a gesto dos portos, no dia 08 de janeiro de 2014 foi publicada no Dirio Oficial da Unio a Portaria SEP/PR n 03, que institucionalizou, alm do PNLP, os demais instrumentos que passaram a formar

o conjunto do planejamento do setor porturio nacional: o Plano Mestre, o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) e o Plano Geral de Outorgas (PGO).

Desta forma, conforme determina a Portaria, ficam assim definidos os respectivos planos:

I - O Plano Nacional de Logstica Porturia - PNLP - instrumento de Estado de planejamento estratgico do setor porturio nacional, que visa identificar vocaes dos diversos portos, conforme o conjunto de suas respectivas reas de influncia, definindo cenrios de curto, mdio e longo prazo com alternativas de interveno na infraestrutura e nos sistemas de gesto, garantindo a eficiente alocao de recursos a partir da priorizao de investimentos, evitando a superposio de esforos e considerando as disposies do Conselho Nacional de Integrao de Polticas de Transporte - CONIT.

II - O Plano Mestre - instrumento de planejamento de Estado voltado unidade porturia, considerando as perspectivas do planejamento estratgico do setor porturio nacional constante do Plano Nacional de Logstica Porturia - PNLP, que visa direcionar as aes, melhorias e investimentos de curto, mdio e longo prazo no porto e em seus acessos.

III - O Plano de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ - instrumento de planejamento operacional da Administrao Porturia, que compatibiliza as polticas de desenvolvimento urbano dos municpios, do Estado e da regio onde se localiza o porto, visando, no horizonte temporal, o estabelecimento de aes e de metas para a expanso racional e a otimizao do uso de reas e instalaes do porto, com aderncia ao Plano Nacional de Logstica Porturia - PNLP e respectivo Plano Mestre.

IV - O Plano Geral de Outorgas - PGO - instrumento de planejamento de Estado que consiste em um plano de ao para a execuo das outorgas de novos portos ou terminais pblicos e privados, reunindo a relao de reas a serem destinadas explorao porturia nas modalidades de arrendamento, concesso, autorizao e delegao, com respectivos horizontes de implantao, tomando como base o planejamento do Poder Concedente, das Administraes Porturias e da iniciativa privada.

Todos os instrumentos esto conectados e passam a formar um conjunto funcional.

Destaca-se um ganho importante para as Autoridades Porturias, que passaram a registrar suas demandas nos planos estratgicos do governo, criando uma agenda de compromissos com o desenvolvimento de cada porto em conformidade com as aes das diversas outras reas de governo. Na prtica, o Governo j vinha se valendo da utilizao desses instrumentos, a partir da elaborao do PNLP, como suporte para a definio do novo marco legal e mais recentemente para a elaborao dos estudos referenciais de novos arrendamentos nos portos nacionais.

Para o setor, a Portaria da SEP significa a formalizao do resgate do planejamento porturio nacional, que passa a ser instrumento indicativo para atrao de investimentos, identificao de oportunidades, participao da sociedade no desenvolvimento dos portos e da sua relao com as cidades, com o meio ambiente, da integrao com as polticas de expanso da infraestrutura nacional de transportes e para racionalizao da utilizao de recursos pblicos.

Atualizao do PNLP: Em maio de 2014, aps um ano da nova lei, e considerando as significativas mudanas no arranjo institucional do setor, a SEP deu incio reviso do

PNLP. Partindo das anlises feitas no primeiro plano, essa atualizao analisar a evoluo do setor e descrever sua situao atual, levantando os pontos crticos a serem tratados nas prximas aes do governo.

A exemplo do primeiro plano, tambm sero analisadas a malha logstica atual e futura do pas, bem como as projees de demanda e capacidade da estrutura porturia nacional, colocando-se em evidncia os gargalos logsticos que mais impactam a movimentao de cargas nos portos pblicos brasileiros.

Por fim, a partir do entendimento da situao atual do setor e do prognstico da demanda, capacidade e malha logstica, sero revisados tambm as escolhas estratgicas, objetivos, indicadores e metas, fundamentando, ao final, o portflio de projetos e investimentos proposto pelo PNLP 2015.

A expectativa da SEP apresentar a reviso do PNLP em abril de 2015. Alm disso, deve-se ressaltar que, nesse processo de reviso, tem-se empreendido significativo esforo para envolver ainda mais as partes interessadas no processo de planejamento, sendo que at o momento j foram convidadas mais de 30 instituies representativas no apenas do setor porturio, mas tambm dos embarcadores e produtores de bens que so diretamente afetados pela logstica porturia do pas. O maior avano regulatrio com a adoo dos instrumentos de planejamento citados o da clareza institucional dos caminhos a percorrer em curto, mdio e longo prazo para que se possa garantir a capacidade porturia necessria ao nosso desenvolvimento econmico, com reduo de custos que tornaro o pas mais competitivo e com uma logstica equivalente a padres mundiais de eficincia.

Gesto Porturia 1. COMPANHIAS DOCAS

1.1 Setor Porturio

1. CDP - Companhia Docas do Par 2. CDC - Companhia Docas do Cear 3. CODERN - Companhia Docas do Rio Grande do Norte 4. CODEBA - Companhia das Docas do Estado da Bahia 5. CODESA - Companhia Docas do Esprito Santo 6. CDRJ - Companhia Docas do Rio de Janeiro 7. CODESP - Companhia Docas do Estado de So Paulo

1.2 Setor Hidrovirio Interior

1.CODOMAR - Companhia Docas do Maranho 2. AHIMOC - Administrao das Hidrovias da Amaznia Ocidental 3. AHIMOR - Administrao das Hidrovias da Amaznia Oriental 4. AHITAR - Administrao das Hidrovias do Tocantins-Araguaia 5. AHIPAR - Administrao da Hidrovia do Paraguai 6. AHRANA - Administrao da Hidrovia do Paran 7. AHSFRA - Administrao da Hidrovia do So Francisco

1.3. Concessionrias de Portos

1. Administrao do Porto de Itaja, 2. Administrao dos Portos de Paranagu e Antonina

Porto do Rio Grande 3. Administrao do Porto de So Francisco do Sul-SC

2. CONAPORTOS: Comisso Nacional das Autoridades nos Portos

A Comisso Nacional das Autoridades nos Portos - CONAPORTOS foi instituda pelo Decreto n 7.861, de 6 de dezembro de 2012, com a finalidade de integrar as atividades desempenhadas pelos rgos e entidades pblicas nos portos e instalaes porturias.

A CONAPORTOS composta por representantes titulares e respectivos suplentes da Secretaria de Portos da Presidncia da Repblica; Casa Civil da Presidncia da Repblica; Ministrio da Justia; Comando da Marinha do Ministrio da Defesa; Ministrio da Fazenda; Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento; Ministrio da Sade; Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior; Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto; e Agncia Nacional de Transportes Aquavirios - ANTAQ.

A CONAPORTOS, coordenada pela Secretaria de Portos da Presidncia da Repblica, conta tambm, com Comisses Tcnicas e Comisses Locais em cada Porto Organizado. Os Comits Tcnicos so instncias que subsidiam e auxiliam a deliberao da CONAPORTOS, no estabelecimento das metas de desempenho dos rgos e entidades pblicas nos portos organizados e instalaes porturias. As Comisses Locais so instncias encarregadas de desenvolver, examinar e propor ao Plenrio as matrias de sua competncia.

A Secretaria-Executiva da Secretaria de Portos da Presidncia da Repblica exerce o papel de Coordenao da CONAPORTOS, promovendo o necessrio apoio tcnico-administrativo CONAPORTOS, inclusive a seus Comits Tcnicos.

3. CONSELHOS ADMINISTRATIVOS - CONSAD

O Conselho de Administrao rgo de deliberao coletiva, de existncia obrigatria e funcionamento permanente, com a finalidade de compartilhar, com a Diretoria, a Administrao da Empresa.

4. CONSELHOS FISCAIS - CONFIS

O Conselho Fiscal ser composto de no mnimo 03 (trs) e, no mximo, 05 (cinco) membros e suplentes em igual nmero, acionistas ou no, eleitos pela Assemblia geral.

O funcionamento do Conselho Fiscal ser permanente nas sociedades de economia mista, um dos seus membros, e respectivo suplente, ser eleito pelas aes ordinrias minoritrias e outro pelas aes preferenciais, se houver. Obrigatoriamente haver um membro efetivo, com o respectivo suplente, como representantes do Tesouro Nacional.

Os membros do Conselho Fiscal elegero seu Presidente na primeira reunio realizada, aps eleitos. Os membros efetivos sero substitudos, nos seus impedimentos, pelos respectivos suplentes, expressamente convocados pelo Presidente ou, no caso da substituio recair sobre o Presidente, por outro membro.

5. PRATICAGEM

A praticagem regulada pela Lei de Segurana da Navegao (9.537/1997). A atividade baseada no conhecimento dos acidentes e pontos caractersticos da rea onde desenvolvida - trechos da costa, portos, esturios de rios, em baas, lagos, rios, terminais e canais onde h trfego de navios. Este servio proporciona maior eficincia e

Gabrielle Curcino

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segurana navegao e garante proteo sociedade e a preservao do meio ambiente.

O prtico o profissional especializado que possui experincia e conhecimentos tcnicos de navegao e de conduo e manobra de navios, bem como das particularidades locais, correntes e variaes de mars, ventos reinantes e limitaes dos pontos de acostagem e os perigos submersos.

Ele assessora o comandante na conduo segura do navio em reas de navegao restrita ou sensveis para o meio ambiente. Atualmente, existem cerca de 400 prticos no Brasil.

Conforme a legislao, o servio de praticagem ser executado por prticos devidamente habilitados, individualmente, organizados em associaes ou contratados por empresas.

A inscrio de aquavirios (profissional com habilitao certificada pela autoridade martima para operar embarcaes em carter profissional) como prticos obedecer aos requisitos estabelecidos pela autoridade martima, sendo concedida especificamente para cada zona de praticagem, aps aprovao em exame e estgio de qualificao.

A manuteno da habilitao do prtico depende do cumprimento da frequncia mnima de manobras estabelecida pela autoridade martima.

A lei tambm prev que a autoridade martima pode habilitar comandantes de navios de bandeira brasileira a conduzir a embarcao sob seu comando no interior de zona de praticagem especfica ou em parte dela, os quais sero considerados como prticos nesta situao exclusiva.

O servio de praticagem, considerado atividade essencial, deve estar permanentemente disponvel nas zonas de praticagem estabelecidas.

O prtico no pode recusar-se prestao do servio de praticagem, sob pena de suspenso do certificado de habilitao ou, em caso de reincidncia, cancelamento deste.

O Governo Federal instituiu, por meio do Decreto n 7.860, de 06 de dezembro de 2012, a Comisso Nacional para Assuntos de Praticagem (CNAP), com o objetivo de elaborar propostas sobre regulao de preos, abrangncia das Zonas de Praticagem (ZP) e medidas de aperfeioamento relativas a este servio.

Integram a comisso representantes do Ministrio da Defesa (representado pela Autoridade Martima, que a preside), Secretaria de Portos da Presidncia da Repblica (SEP-PR), Ministrio da Fazenda, Ministrio dos Transportes e Agncia Nacional de Transportes Aquavirios (ANTAQ).

6. POLIGONAIS

A Secretaria de Portos da Presidncia da Repblica (SEP/PR) colocou em consulta pblica entre os dias 06 de junho e 9 de julho de 2014, propostas de poligonais das reas de 17 portos organizados definidos por portarias do Ministrio dos Transportes.

As definies dos limites dos portos tm o objetivo de atender orientao do novo marco regulatrio do setor - a Lei n 12.815/2013, que estabelece no Art. 15 que as reas das poligonais devem ser definidas por meio de um Ato do Presidente da Repblica, ou seja, um Decreto Presidencial.

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As propostas e suas respectivas coordenadas ficaram em consulta pblica no stio da Secretaria de Portos e os interessados puderam enviar contribuies e questionamentos para endereo eletrnico disponibilizado para essa finalidade.

O documento a seguir tem o objetivo de divulgar e dar publicidade aos questionamentos realizados. As respectivas respostas e esclarecimentos elaboradas pela Secretaria de Portos tambm foram tornadas pblicas.

Foram recebidas 46 contribuies de diversas origens: pessoas fsicas e instituies pblicas e privadas versando sobre temas de cunho mais abrangente como relaes tarifrias e trabalhistas at contribuies mais especficas como reviso de traados.

Investimentos Porturios A criao da Secretaria de Portos (SEP) e o novo marco regulatrio do setor porturio (Lei 12.815/2013) trouxeram novas perspectivas de investimentos que integram o esforo do Governo Federal para impulsionar o desenvolvimento do pas. Os programas voltados para a melhoria da infraestrutura e da logstica porturia foram construdos com o objetivo principal de ampliar e modernizar as atividades nos portos brasileiros, adequando-os ao aumento da movimentao de cargas e expectativa de crescimento contnuo das exportaes brasileiras.

O Programa de Arrendamentos Porturios est inserido no Plano de Investimento em Logstica Portos (PIL-Portos), com a previso de R$ 17,2 bilhes em investimentos at o ano 2017, envolvendo reas nos portos pblicos mais importantes e estratgicos do pas.

A partir da nova Lei dos Portos, o governo retomou as autorizaes para Terminais de Uso Privado (TUP) e outras instalaes porturias. So investimentos fora do mbito dos portos organizados que devero somar esforos aos arrendamentos para garantir a infraestrutura necessria ao escoamento da produo.

A SEP conta com recursos do Programa de Acelerao do Crescimento (PAC) para obras porturias que visam ampliar e modernizar os acessos aos portos. Esto previstas intervenes em praticamente todos os portos organizados, com obras de melhoria de acesso martimo e terrestre, dragagem, terminais de passageiros, recuperao de cais, entre outros.

Para estimular e atrair os investimentos, o Governo Federal criou incentivos fiscais para o setor, entre os quais, o Regime Tributrio para Incentivo Modernizao e Ampliao da Estrutura Porturia - Reporto, o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) e as Debntures de Infraestrutura, alm do Fundo da Marinha Mercante - FMM.

Arrendamentos Porturios O novo marco regulatrio dos portos entrou em vigor no dia 05 de junho de 2013, a partir da publicao da Lei n 12.815, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, que dispe sobre a explorao direta e indireta, pela Unio, de portos e instalaes porturias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores porturios.

At a sano da nova lei, o setor era regulado pela Medida Provisria n 595/2012 e, antes, pela Lei n 8.630/1993. Ao longo de 2012 e no primeiro semestre de 2013, o Governo Federal, por meio da Secretaria de Portos da Presidncia da Repblica (SEP/PR), ANTAQ, Ministrio do Planejamento, Ministrio da Fazenda, Casa Civil e

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Gabrielle CurcinoDebntures so certificados ou ttulos de valores mobilirios emitidos pelas sociedades annimas, representativas de emprstimos contrados pelas mesmas, cada ttulo dando, ao debenturista, idnticos direitos de crdito contra as sociedades, estabelecidos na escritura de emisso.

Empresa de Planejamento e Logstica (EPL), coordenou dilogos com toda a comunidade porturia visando elaborar o desenho do novo marco, que contempla o arrendamento de reas nos portos organizados.

A partir desses dilogos com os diversos atores porturios foram mapeadas 159 reas passveis de serem arrendadas ao setor privado. Tambm neste momento, foram definidas as necessidades de investimento.

No dia 06 de dezembro de 2012, a presidenta Dilma Rousseff anunciou o Plano de Investimento em Logstica Portos (PIL-Portos), com a previso de R$ 54,2 bilhes em investimentos na modernizao do setor porturio brasileiro at o ano 2017. Deste montante, R$ 17,2 bilhes foram estimados para o Programa de Arrendamentos Porturios.

Seguindo o planejamento das aes do programa, a Secretaria de Portos editou, em fevereiro de 2013, a Portaria SEP/PR n 15 e divulgou em seu stio eletrnico a lista das 159 reas passveis de arrendamento, organizadas por regio. Em seguida, a SEP/PR dividiu as reas arrendveis em quatro Blocos organizados em um cronograma de licitaes.

Modernizao

Ao promover os arrendamentos de reas dos portos organizados, o objetivo do Governo Federal modernizar a infraestrutura porturia de forma a dar suporte ao contnuo crescimento da movimentao das cargas.

O quadro da evoluo da movimentao de carga (por instalao porturia) indica um crescimento de 83,74% entre 2001 e 2013 e taxa de crescimento projetada da movimentao porturia (granel slido, granel lquido, carga geral e continer) de 5,7% ao ano (2010-2030).

Para o perodo 2012-2030, a projeo de que a movimentao total tenha um incremento de 150%. O complexo porturio brasileiro movimentou, em 2013, 931 milhes de toneladas de carga bruta, apresentando um crescimento de 2,9% em relao a 2012. Sozinho, o setor porturio responsvel por mais de 90% das exportaes do Pas. Dessa movimentao, 338 milhes de toneladas (36%) foram realizadas pelos Portos Organizados e 593 milhes (64%) pelos Terminais de Uso Privado (TUPs).

Alm de aumentar a movimentao (com ganhos de escala), a meta do Governo reduzir custos e aumentar a eficincia dos portos, eliminando, assim, barreiras ao fluxo de comrcio brasileiro. Outros benefcios so o aumento da concorrncia, reorganizao dos portos e possibilidade de planejamento das atividades porturias de longo prazo.

Processo Licitatrio

O processo de licitao dos arrendamentos dentro dos portos organizados realizado pela Agncia Nacional de Transportes Aquavirios (ANTAQ), vinculada SEP. Considerando os preceitos da transparncia pblica, na medida em que os estudos e os documentos relativos aos processos de arrendamento vo sendo finalizados, so disponibilizados no site da agncia reguladora www.antaq.gov.br.

Em maro de 2013, a Portaria SEP/PR n 38 autorizou a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) a desenvolver projetos e/ou estudos de viabilidade tcnica, econmica, ambiental e operacional, levantamentos e investigaes dos novos contratos de arrendamentos dos terminais porturios.

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No ms de junho, por meio da Portaria Conjunta SEP/ANTAQ n 91, foi criada a Comisso Mista para fins de avaliao e seleo dos projetos e/ou estudos de viabilidade tcnica, econmica, ambiental e operacional, levantamentos e investigaes referidos na Portaria SEP/PR n 38/2013.

A portaria estabelece os critrios pelos quais os estudos sero avaliados com base em critrios que abrangem os estudos de mercado, engenharia, meio ambiente e avaliao econmica-financeira.

De acordo com a Portaria, a cada item avaliado sero atribudas notas de qualidade tcnica que vo de 0 a 100 a partir das quais calculado o valor de ressarcimento pela elaborao do referido estudo, a ser pago pelas empresas vencedoras dos leiles. Os membros da Comisso Mista foram nomeados por meio da Portaria SEP/PR n 92, publicada em julho de 2013.

Cronograma

O cronograma das licitaes envolve as seguintes etapas: elaborao de estudos de viabilidade tcnica, econmica e ambiental; anlise dos estudos por parte da Comisso Mista SEP/ANTAQ, realizao das consultas e audincias pblicas, perodo em que qualquer pessoa (fsica ou jurdica) pode enviar contribuies e comentrios com o sentido de ajustar e/ou melhorar os documentos disponibilizados; envio de estudos e documentos ao Tribunal de Contas da Unio (TCU); publicao do edital; e leilo.

Cabe destacar que, alm da consulta e da audincia pblica, a SEP convoca a autoridade porturia, os usurios e entidades envolvidas com as atividades porturias para apresentao dos estudos e discusso das solues e sugestes.

Aps todo esse processo, diversas propostas so acolhidas pela ANTAQ, o que pode ocasionar em alteraes significativas dos estudos, como ocorreu com o Bloco 1 das licitaes de arrendamentos, que passou a ter 16 lotes e 29 reas. Somente aps essas alteraes, os estudos so encaminhados para avaliao do TCU.

Conforme citado no quadro acima, o perodo de consulta pblica relativo s reas dos portos de Santos/SP e da Companhia Docas do Par, pertencentes ao Bloco 1, se estendeu do dia 12 de agosto de 2013 a 06 de setembro de 2013, com as audincias pblicas realizadas nos dias 30 de agosto de 2013 (Santos) e 02 de setembro de 2013 (Belm).

Critrios

As licitaes das reas passveis de arrendamento vo considerar a vocao de cada porto. Conforme estabelecido no novo marco regulatrio do setor porturio, o critrio para definio do licitante vencedor deixou de estar vinculado ao pagamento do maior valor de outorga pela rea e passou a privilegiar critrios relacionados menor tarifa ofertada, maior capacidade de movimentao e menor tempo de movimentao de carga.

Esse dispositivo busca implementar, claramente, as principais diretrizes do novo marco regulatrio. Os futuros arrendatrios dos terminais porturios inseridos em reas dos portos organizados devero garantir a modicidade da tarifa e reduo dos custos porturios (menor tarifa), a expanso, modernizao e otimizao da infraestrutura e a superestrutura que integra os portos organizados e instalaes porturias.

Tal resultado ser possvel por meio de aes que priorizem ganhos com eficincia (menor tempo de movimentao de carga) e investimentos em infraestrutura porturia

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Gabrielle CurcinoEtapas para o cronograma licitatrio: 51. EVTEA;2. Consultas e audiencias pblicas da Comissao SEP/ANTAQ;3. Envio de estudos ao TCU;4. Publicao do edital;5. Leilo

Gabrielle CurcinoDefini-se tambm modicidae como preos razoveis, ao alcance dos usurios (Mukai, 1998), compatveis com as suas condies financeiras (Faria, 2000), de modo a no onerar excessivamente (Bandeira de Mello, 2001).

(maior capacidade de movimentao) mais que, simplesmente, a capacidade de remunerar a autoridade porturia no momento de assuno da rea (maior valor de outorga).

Para os vencedores da licitao dos arrendamentos porturios esto previstas exigncias contratuais que levaro em conta: investimentos mnimos, produtividade mnima e capacidade mnima.

No caso de terminais licitados por capacidade de movimentao o governo estabelecer tarifa se houver risco de prtica de preos abusivos e necessidade de isonomia no atendimento. Para os terminais licitados por menor tarifa ser estabelecida uma movimentao mnima para impedir ociosidade do terminal e garantir o acesso para quaisquer usurios.

Marco Regulatrio

Uma mudana estrutural a ser enfatizada no novo marco regulatrio a simplificao do processo de arrendamento que traz as seguintes possibilidades: licitao por leilo, com inverso de fases; licitao apenas com Termo de Referncia para estudos ambientais; padronizao das informaes para os rgos de controle. Tambm cabe destacar o fim da diferenciao entre carga prpria e carga de terceiros nos TUPs.

A estimativa de que os arrendamentos de reas apenas nos portos de Santos e do Par impliquem num aumento de capacidade de 48 milhes de toneladas/ano, com investimentos estimados de R$ 3 bilhes.

Terminais de Uso Privado O marco regulatrio do setor porturio (Lei n 12.815/2013 e Decreto n 8.033/2013) definiu novos termos para explorao de Terminais de Uso Privado (TUP), Estaes de Transbordo de Carga (ETC), Instalaes Porturias de Turismo (IPT) e Instalaes Porturia de Pequeno Porte (IP4).

De acordo com a nova legislao, os interessados em obter a autorizao para instalao porturia fora da rea do porto organizado podem apresentar requerimento Agncia Nacional de Transportes Aquavirios (ANTAQ) a qualquer tempo.

A proposta dever conter o memorial descritivo das instalaes e do instrumento jurdico que assegure o direito de uso e usufruto da rea (terreno), entre outros documentos que podero ser exigidos pela ANTAQ.

A partir do recebimento da solicitao, a ANTAQ dever publicar em seu stio eletrnico, em at cinco dias, a ntegra do contedo da solicitao e seus anexos e promover, em at 10 dias, a abertura do Anncio Pblico, com prazo de 30 dias para identificar a existncia de outros interessados na instalao porturia na mesma regio e com caractersticas semelhantes.

A abertura do Anncio Pblico atende exigncia legal (pargrafo 1 do artigo 9 da Lei n 12.815) que determina a verificao da existncia de outros interessados - alm dos que j possuem autorizao.

Podero participar empresas ou entidades constitudas sob as leis brasileiras, com sede e administrao no Pas, isoladamente ou em Consrcio, devendo manifestar formalmente seu interesse no prazo citado acima. Os novos interessados tero prazo de 90 dias para

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apresentar e/ou ratificar ANTAQ a documentao complementar prevista no Decreto n 8.033 (artigo 33).

No prazo de 15 dias, contado da data do recebimento da documentao da ANTAQ, a Secretaria de Portos (SEP), que o poder concedente, ir analisar a viabilidade locacional (possibilidade da implantao fsica de duas ou mais instalaes porturias na mesma regio geogrfica que no gere impedimento operacional a qualquer uma delas) do empreendimento.

Tambm analisar a adequao s diretrizes do planejamento e das polticas do setor porturio, conforme determina a Lei n 12.815, em seu artigo 15. Aps anlise dos documentos e deliberao, a SEP ento celebrar os contratos de adeso.

A transferncia de titularidade da autorizao, desde que preservadas as condies estabelecidas no contrato original, no vo depender de novo contrato de adeso, basta que a SEP aprove, conforme Portaria SEP n 249, publicada no dia 05/12/2013.

Tambm fica dispensado de novo contrato de adeso o aumento da capacidade de movimentao ou de armazenagem da instalao porturia, desde que no haja expanso de rea original. A medida consta do artigo 35 do Decreto n 8.033/2013 e da portaria retromencionada.

A SEP poder dispensar a emisso de uma nova autorizao nas hipteses de alterao do tipo de carga movimentada ou de ampliao da rea de instalao porturia - localizada fora do porto organizado-, que no exceda a 25% da rea original, desde que haja viabilidade vocacional, conforme Portaria SEP n 110/2013.

Atualmente, existem 128 TUPs e seis ETCs autorizados a atuar no Pas. At 05/06/2014, as autorizaes vigentes devero ser adaptadas pela ANTAQ e um novo contrato ser assinado entre o interessado e a SEP. Os novos terminais privados devem estar fora da poligonal dos portos organizados.

Cenrio

O sistema porturio nacional (Portos Organizados e TUPs) permitiu a movimentao de 931 milhes de toneladas de carga bruta (granel slido, granel lquido e carga geral) em 2013. Os TUPs representaram 64% dessa movimentao (593 milhes de toneladas).

Novos TUPs ps Lei n 12.815

At maro de 2013, a ANTAQ anunciou 83 empreendimentos, totalizando aproximadamente R$ 16,5 bilhes em investimentos. No entanto, 19 foram considerados inabilitados, sem possibilidade de interposio de recursos. Entre dezembro de 2013 e maio de 2014, do total de empreendimentos habilitados, 20 tiveram seus contratos de adeso assinados, alm da ampliao de um terminal j existente no Porto de Santos e outro em So Joo da Barra (RJ), totalizando R$ 9,14 bilhes.

Ressalta-se que os interessados que esto fora do processo de autorizao podero requerer sua participao a qualquer tempo, conforme estabelecido no novo marco regulatrio. Logo, no necessariamente, estes terminais podem ser desconsiderados.

A entrada em operao dos terminais em processo de autorizao pela SEP vo promover um aumento estimado de aproximadamente 18% na movimentao no mbito dos TUPs.

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O acrscimo de movimentao de cargas, nesse cenrio, distribudo conforme segue: carga geral, 57,1 milhes de toneladas/ano; granel slido, 109,4 milhes de toneladas/ano; granel lquido, 25,3 metros cbicos/ano; e passageiros, 0,5 milhes/ano.

Conforme o artigo 8 da Lei 12.815, a autorizao porturia ter prazo de at 25 anos, prorrogvel por perodos sucessivos, desde que a atividade porturia seja mantida e o autorizatrio promova os investimentos necessrios para expanso e modernizao das instalaes porturias.

Obras Porturias A Secretaria de Portos da Presidncia da Repblica (SEP/PR) possui uma srie de projetos previstos nas duas fases do Programa de Acelerao do Crescimento do Governo Federal (PAC 1 e PAC 2). Os empreendimentos priorizam a otimizao dos acessos terrestres e martimos, com foco na manuteno, recuperao e ampliao da infraestrutura porturia, bem como ampliao da eficincia logstica dos portos brasileiros, e vo imprimir ao setor mais competitividade e dinamismo, alm de reduzir os custos do transporte aquavirio e contribuir para o desenvolvimento do pas.

Ao todo, sero realizados investimentos de cerca de R$ 7,5 bilhes em portos. No mbito do PAC 1, o Governo Federal aplicou recursos da ordem de R$1,6 bilho para o Programa Nacional de Dragagem (PND), R$1,8 bilho em obras de melhoria da infraestrutura porturia e R$ 50 milhes para aes de inteligncia logstica. J no mbito do PAC 2, os investimentos previstos para o perodo de 2011 a 2014 so de aproximadamente R$1 bilho para o Programa Nacional de Dragagem, R$ 2,8 bilhes para a infraestrutura porturia e R$ 350 milhes em inteligncia logstica.

Os investimentos em dragagens permitiro o aprofundamento dos canais de acesso aos terminais, capacitando-os a receber navios de maior porte, aumentando a competitividade e a capacidade de movimentao de cargas. Os recursos aplicados em obras de construo e recuperao da infraestrutura ampliaro a capacidade porturia existente, adaptando-a para a nova realidade de porte de navios e viabilizando melhorias na acessibilidade dos portos.

As aes de gesto e logstica porturia otimizaro a movimentao de navios, veculos e cargas nos portos, permitindo a reduo de 25% nos tempos de espera e possibilitando o melhor aproveitamento da infraestrutura de beros e equipamentos de movimentao existentes, ampliando assim, a capacidade porturia brasileira.

O Programa de Acelerao do Crescimento (PAC) do Governo Federal tem entre seus objetivos estimular a eficincia produtiva dos principais setores da economia, impulsionar a modernizao tecnolgica, acelerar o crescimento de reas j em expanso, alm de ativar setores deprimidos e aumentar a competitividade brasileira. O Programa vai aplicar, em quatro anos, um total de investimentos em infraestrutura da ordem de R$ 989,4 bilhes. O aumento na aplicao de recursos em infraestrutura fundamental acelerao do desenvolvimento sustentvel. Dessa forma, o pas poder superar os gargalos da economia, estimular o aumento da produtividade e diminuir as desigualdades regionais e sociais.

Planejamento compartilhado: A nova Lei dos Portos (12.815/2013) marca a retomada do planejamento compartilhado entre os entes municipais, metropolitanos e estaduais que ir contribuir para a melhoria da relao entre a cidade e o porto.

Melhor utilizao das vias, eliminando a disputa entre o trfego urbano e o porturio; eliminao dos estacionamentos irregulares dos veculos de carga; e apoio revitalizao

e mitigao da degradao das reas urbanas ocupadas por armazns, comrcio ou indstrias voltados s atividades porturias so alguns dos benefcios esperados a partir do compartilhamento de responsabilidades.

As aes de planejamento integrado tambm buscam a recuperao e valorizao do acesso da comunidade paisagem martima na zona porturia, possibilitando que a populao usufrua dos espaos no operacionais para atividades de lazer, turismo e cultura, entre outras, ampliando o mercado de trabalho e a gerao de renda local e receitas para o porto.

O planejamento voltado ao acesso porturio, decorrente do novo marco regulatrio, associa as necessidades do negcio com as polticas estaduais, as legislaes de uso do solo e outros instrumentos urbansticos, como as polticas de saneamento, de trnsito e transportes e adequao dos investimentos na infraestrutura viria.

O resultado esperado, alm dos j citados, engloba ainda a possibilidade de fomentar o uso dos transportes hidrovirios, intraestuarianos (esturio o ambiente aqutico de transio entre um rio e o mar), para operaes de carga e de passageiros, reduzindo de forma expressiva o trfego de caminhes nas vias urbanas e os impactos ambientais diretos advindos da operao porturia.

Visando atingir os objetivos citados, o Governo Federal, por meio do Plano de Acelerao do Crescimento (PAC) e em parcerias com os governos estaduais e municipais, est investindo na melhoria da infraestrutura porturia.

COPA 2014

Por meio da Secretaria de Portos da Presidncia da Repblica, o Governo Federal investiu um total de R$ 506,2 milhes nas obras de infraestrutura porturia para a Copa do Mundo 2014, no mbito do Programa de Acelerao do Crescimento (PAC Copa).

Os recursos foram aplicados nos portos de Fortaleza (CE) - R$ 202,6 milhes; Natal (RN) - R$ 79,8 milhes; Salvador (BA) - R$ 40,7 milhes; Santos (SP) - R$ 155 milhes; e Recife (PE) - R$ 28,1 milhes.

*A obra de Manaus est sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Incentivos Fiscais O setor porturio brasileiro, que movimenta anualmente cerca de 700 milhes de toneladas das mais diversas mercadorias e responde, sozinho, por mais de 95% do escoamento da safra e demanda fortes investimentos em infraestrutura necessrios para garantir a modernizao e a expanso dos portos e das instalaes porturias. Para estimular e atrair esses investimentos, o Governo Federal criou incentivos fiscais ao setor.

Regime Tributrio para Incentivo Modernizao e Ampliao da Estrutura Porturia - Reporto

Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI

Debntures

Fundo da Marinha Mercante - FMM

Adicional de Frete para Renovao da Marinha Mercante - AFRMM; BNDES

Inteligncia Logstica 1. PORTO 24 HORAS

O Porto 24 horas um conjunto de aes coordenadas para assegurar a disponibilidade e continuidade ininterrupta da operao dos diversos rgos federais que atuam nos portos martimos, sem que para tanto haja necessidade de investimentos em infraestrutura porturia.

O objetivo das aes de conferir agilidade aos processos e reduzir o tempo de espera para liberao das mercadorias, o que implica em menores custos de armazenagem, reduo de filas, maior celeridade na tramitao de licenciamento de importao e despacho aduaneiro, assim como na melhor utilizao dos recursos.

A forma de implantao depende das caractersticas de cada porto e deve ser definida pelas autoridades, seja pela formao de plantes diferenciados, pela maior utilizao de tecnologias da informao e comunicao ou pela melhor alocao da infraestrutura e do espao fsico disponvel, o que pode implicar em melhorias de processos de controle e fiscalizao. O importante assegurar a disponibilidade do atendimento e dos servios, atendendo de forma racional a demanda e as necessidades locais.

O servio prestado pelas autoridades porturias, pela Marinha e Polcia Federal j foi implantado nos portos de Santos, Paranagu, Rio de Janeiro, Itaja, Vitria, Rio Grande, Suape e Fortaleza.

O programa leva em considerao as caractersticas de demanda e de capacidade operacional de cada porto no qual foi implantado. Como resultado, a soluo com base no conceito do Porto 24 horas aplicada de modo diferenciado, podendo se dar por meio da extenso dos turnos de trabalho dos rgos federais em horrios especificados (por exemplo, de 08h00 s 20h00 ou de 07h00 s 19h00), bem como pela alocao efetiva de equipes alternadas em regimes que cubram 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e dias feriados, segundo o porto e o tipo de servio prestado.

Isso implica dizer que nem todos os portos demandam atendimento permanente por 24 horas todos os dias, por parte de todos os rgos pblicos e com relao a todos os tipos de atividades (a exemplo de protocolo, anlise de documentao, autorizaes/anuncias, vistorias, inspees fsicas etc.). Por fim, j foi identificado que h portos que no necessitam de atendimento 24 horas, a exemplo de Areia Branca/RN, Ilhus/BA, Imbituba/SC e Cabedelo/PB, em decorrncia da baixa demanda relativa.

2. PORTO SEM PAPEL - PSP

O Porto sem Papel um sistema de informao que tem como objetivo principal reunir em um nico meio de gesto as informaes e a documentao necessrias para agilizar a anlise e a liberao das mercadorias no mbito dos portos brasileiros. A SEP/PR j implantou o projeto nos 34 portos pblicos, eliminando mais de 140 formulrios em papel que foram convertidos para um nico documento eletrnico.

Seguindo recomendaes da Organizao Martima Internacional (IMO), o sistema atua como uma ferramenta de janela nica porturia. O responsvel pela embarcao, o armador ou a agncia de navegao disponibiliza as informaes obrigatrias e necessrias para a entrada ou liberao das mercadorias em uma nica base de dados. A partir dela possvel a anlise dos dados por parte das autoridades porturias e rgos de fiscalizao obrigatria.

As informaes so agregadas em um Documento nico Virtual (DUV) e transmitidas eletronicamente ao sistema, eliminando mais de mil itens de informao que anteriormente eram prestadas de forma redundante. Alm disto, a comunicao de exigncias por partes das autoridades e o atendimento so feitos via sistema, o que traz ainda mais agilidade a todo o processo.

O sistema utilizado de forma obrigatria em todas as estadias de navios nos pblicos brasileiros. As embarcaes constam do Cadastro Nacional Porturio do PSP, facilitando a recuperao automtica das informaes.

Implantao

Em 2011 o sistema entrou em operao nos portos de Santos, Rio de Janeiro e Vitria. A implantao seguiu em 2012 nos portos de Niteri, Itagua, Angra dos Reis, Forno, Barra do Riacho, Fortaleza, Pecm, Recife, Suape, Natal, Areia Branca, Macei, Cabedelo, Salvador, Arat, Ilhus, Itaja, So Francisco do Sul, Imbituba, Laguna, Porto Alegre, Pelotas, Rio Grande, So Sebastio, Paranagu e Antonina. A operao do PSP em 2013 teve incio no ms de abril nos portos de Belm, Santarm, Vila do Conde, Itaqui e Macap e foi concluda em maio com a entrada em operao no porto de Manaus.

Esquema grfico do Concentrador de Dados

Benefcios da Janela nica (Single Window)

O conceito de janela nica : Uma facilidade que permite aos envolvidos no comrcio e no transporte, a padronizao de informaes e documentos, com um ponto de nica entrada para cumprir toda a importao, exportao e cabotagem, e exigncias reguladoras. Se a informao eletrnica ento os elementos de dados individuais devem ser informados somente uma vez.

Na prtica, a adoo da janela nica reduz o tempo para as anuncias de atracao e de operao de navios concedidas pelos diversos rgos de fiscalizao que atuam nos portos. Os trs primeiros portos que implantaram o Porto Sem Papel - Santos, Rio de Janeiro e Vitria - j apontam reduo da burocracia.

Em Santos, maior porto da Amrica Latina, 92% dos navios que movimentam contneires j esto autorizados, via sistema, a atracar mesmo antes de sua chegada ao porto. No Rio de Janeiro e em Vitria, os percentuais so de 82% e 86%, respectivamente.

Com a entrada do navio, necessria a concesso da anuncia de operao, que a autorizao dada para o incio dos procedimentos de carga e descarga. Tambm como

resultado do sistema, em Santos, 93% dos navios de contineres obtm essa anuncia antes mesmo de sua efetiva atracao. No Porto do Rio de Janeiro, devido ao maior nmero de navios transportando cargas que necessitam um tratamento diferenciado, por serem carga de risco, o percentual de 58%.

O sistema busca, portanto, a racionalizao de procedimentos. Como tal, uma nica janela permite que as empresas submetam informaes (declaraes, anuncias eletrnicas para estadia das embarcaes e outros documentos justificados tais como certificados de origem e de faturas) aos rgos reguladores em uma nica posio e/ou em uma nica entidade.

Num ambiente tradicional, as empresas precisam efetuar transaes com agncias governamentais mltiplas em posies mltiplas a fim de obter os papis, as licenas e permisses necessrias a fim de concluir seus processos de importao, exportao e cabotagem.

Ento, uma nica janela para a entrada dos dados implica em aumentar a eficincia tanto com a reduo do tempo para a atracao e operaes dos navios quanto na reduo de custos das empresas em suas transaes com vrias autoridades governamentais para obter permisses e as licenas para cargas movimentadas.

Antes eram entregues 112 documentos aos seis intervenientes que esto no sistema. Cabe destacar que apesar de haver 26 possveis intervenientes nas estadias de embarcaes, apenas os seis participam em 100% das ocorrncias, quais sejam: Autoridade Porturia (Porto), a Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (ANVISA), o Departamento de Polcia Federal (Polcia Martima), Ministrio da Agricultura Pecuria e Abastecimento (Vigiagro), a Marinha do Brasil (Autoridade Martima) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Autoridade Aduaneira). Os demais intervenientes atuam esporadicamente, de acordo com tipos de mercadorias.

Um novo processo da Marinha do Brasil est sendo implantado no Porto Sem Papel para que todo o processo prescinda de emisso de documentos em Papel. Sero 23 documentos emitidos diretamente no Sistema com assinatura digital.

Nos portos pblicos, onde o sistema encontra-se implantado, a orientao a utilizao plena do sistema e caso haja exigncias de documentos em papel relativos estadia das embarcaes, as ocorrncias so reportadas aos respectivos rgos a nvel central para que tomem as providncias necessrias. Isso reduz o nmero de exigncias e de inspees a bordo e simplifica as operaes dos usurios dos servios porturios.

Avanos

Desde agosto de 2011, quando teve incio a operao plena do sistema pelo porto de Santos, por exemplo, at junho de 2014 foram cadastradas 9.565 embarcaes com 67.900 atracaes realizadas e gerados de forma gil, 55.179 certificados, alm de outros 205.296 documentos. Desta forma, alm da modernizao dos rgos anuentes podemos elencar alguns avanos: a racionalizao quanto ao envio das informaes; agilidade no atendimento de exigncias; facilidade quanto ao acesso e anlise das informaes; previsibilidade das regras; transparncia; formao de base de conhecimento; e contribuio ambiental.

Racionalizao

Quanto ao envio das informaes, a utilizao de um procedimento nico para divulgao das informaes evita redundncias de diferena de procedimentos entre portos. Para a

criao dos DUVs as agncias de navegao carregam os dados a partir do cadastro das embarcaes, por exemplo, basta inserir o nmero da embarcao (n IMO) e o sistema pesquisa no cadastro de embarcaes. As informaes, tambm, podem ser aproveitadas de uma viagem anterior da mesma embarcao. Neste caso atualizada somente as informaes da presente escala.

Agilidade

Quando um rgo anuente faz uma exigncia, h uma sinalizao no sistema informado o motivo da exigncia. O representante da embarcao pode atender e informar seu cumprimento, tambm, pelo sistema, inclusive com a possibilidade de anexar documentos, quando exigidos. Estes procedimentos evitam a movimentao fsica de documentos.

Facilidade

As informaes so apresentadas com antecedncia e por meio de interfaces intuitivas e de forma estruturada , o que proporciona agilidade na anlise da documentao por parte da autoridade porturia e rgos pblicos resultando em anuncias mais rpidas.

Previsibilidade

O sistema tem facilitado o controle quanto ao cumprimento da legislao vigente, pois todas as regras esto implementadas no PSP, o que permite a obrigatoriedade no preenchimento de informaes essenciais. Desta forma, os rgos anuentes examinam a documentao e executam a fiscalizao de forma eficiente. Outro aspecto observado, refere-se a padronizao de procedimentos executados pelos anuentes a nvel local. O PSP tem permitido que os rgos a nvel central acompanhem os processos de anuncias e desempenho de seus funcionrios. Em funo da racionalizao de procedimentos, alguns rgos promoveram uma reestruturao em suas organizaes, inclusive com movimentao de pessoal para outros setores.

Transparncia

Todas as informaes transmitidas pelas agncias, bem como as anuncias e exigncias, com respectivos responsveis e data/hora em que ocorreram, ficam com seus histricos registrados no sistema, permitido consultas e auditorias a qualquer momento.

Base de Conhecimento

Com a operao do sistema a partir de agosto de 2011 no porto de Santos, iniciamos a formao de uma base de conhecimento que permite a todos os intervenientes utilizarem estas informaes para a execuo de seus planejamentos e exercerem uma gesto eficaz em suas organizaes.

Contribuio ambiental

A quantidade estimada de folhas de papel enviadas aos rgos anuentes no porto de Santos antes da operao do sistema de 3.773.800 folhas A4 por ano, representando 7.546 resmas de 500 folhas, com 2,3 Kg por resma. Com a operao no Porto de Santos, estima-se uma preservao de 17,4 toneladas, equivalendo a 340 eucaliptos. A previso de preservao com a implantao nos demais portos de 1.100 eucaliptos por ano. Vale ressaltar que uma rvore de eucalipto leva cerca de 7 anos para formao.

Prximos passos

A SEP trabalha para tornar todo o processo ainda mais dinmico. Para isso, articula com os rgos envolvidos a adequao de suas normas e procedimentos nova realidade, permitindo um melhor aproveitamento dos recursos disponibilizados por esta nova ferramenta, inclusive com o uso das informaes disponveis, para a implantao de mecanismos inteligentes de anlise de risco.

3. TRFEGO PORTURIO - VTMIS

A Secretaria de Portos da Presidncia da Repblica SEP/PR vem formulando polticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e terminais porturios, bem como apoiando e estimulando as iniciativas para modernizao e aprimoramento de todos os servios prestados pelo porto.

Tambm implanta projetos e aes vinculados ao Programa de Acelerao do Crescimento PAC, criando condies para reduzir custos operacionais e aumentar a eficincia dos portos, possibilitando o efetivo atendimento crescente demanda do comrcio exterior.

Neste contexto, o Governo est desenvolvendo nos portos pblicos brasileiros um conjunto de aes denominadas Inteligncia Logstica Porturia. Entre as iniciativas est a implantao do VTMIS, sigla em ingls para Vessel Traffic Management Information System (Sistema de Gerenciamento e Informao do Trfego de Embarcaes). Trata-se de um significativo avano tecnolgico para os nossos portos, pois o VTMIS equipa os principais e mais movimentados terminais no mundo.

O VTMIS um sistema de auxlio eletrnico navegao, com capacidade para prover a monitorao ativa do trfego aquavirio. O objetivo do sistema ampliar a segurana da vida humana no mar, a segurana da navegao e a proteo ao meio ambiente nas reas em que haja intensa movimentao de embarcaes ou risco de acidente de grandes propores.

Alm disso, o VTMIS tem como uma de suas funes primrias a busca por uma melhora na eficincia da movimentao de cargas, utilizao dos recursos e infraestrutura do porto e organizao do trfego aquavirio na rea porturia, canais de acesso e fundeadouros. O sistema ser integrado ao Porto Sem Papel.

O sistema caracteriza-se por ser uma poderosa ferramenta gerenciamento de dados, pois realiza a integrao de um grande volume de informaes provenientes de dispositivos e sensores.

Segundo a Recomendao V-128 da International Association of Marime Aids to Navigation and Lighthouse Authorities (IALA) sobre Requisitos Operacionais e Tcnicos para o Desempenho de Equipamentos VTS, os elementos essenciais de um sistema moderno so: Radares, que possibilitam o rastreamento de embarcaes, AIS (Automatic Identification System) que equipam os navios de grande porte; CFTV dotado de cmeras de longo alcance e viso noturna; sensores meteorolgicos e hidrolgicos; comunicaes VHF; e um Centro de Controle Operacional (CCO-VTMIS), para o qual convergem todas as informaes capturadas atravs dos sensores remotos.

O Centro de Controle Operacional do VTMIS deve ser localizado em rea estratgica do porto, no qual operadores devidamente habilitados possam analisar o trfego aquavirio. Futuramente outros mdulos de gesto porturia podem ser agregados ao sistema.

De acordo com resolues internacionais, o VTMIS um servio implementado por uma autoridade competente, projetado para melhorar a segurana e a eficincia do trfego de embarcaes e para proteger o meio ambiente.

O servio deve ter a capacidade de interagir com o trfego e responder a situaes que se desenvolvam dentro da rea de VTS. No Brasil, a Autoridade Competente de que trata essa resoluo a Marinha do Brasil, atravs do Centro de Sinalizao Nutica e Reparos Almirante Moraes Rgo (CAMR).

O CAMR representa o Brasil como Membro Nacional da IALA desde 1961 e membro do seu conselho desde 1998. Atualmente, o CAMR participa de quatro Comits Tcnicos da IALA, inclusive o de VTS, cujas reunies contam com a participao em mdia de 75 pessoas representando 23 pases.

No Brasil, o VTMIS integra o Programa de Acelerao de Crescimento (PAC). Esto garantidos recursos da ordem de R$ 146,3 milhes para a implantao do sistema em seis portos brasileiros: Rio de Janeiro (RJ), Itagua (RJ), Santos (SP), Salvador e Aratu (BA) e Vitria (ES). Esses portos esto contemplados na primeira fase de implantao do sistema.

O VTMIS deve contratado por meio de licitao, na modalidade Regime Diferenciado de Contratao (RDC). O Porto de Vitria foi o primeiro do pas a contratar o sistema. A Companhia Docas do Esprito Santo (Codesa) assinou em agosto de 2014 a ordem de servio para que o consrcio Indra VTMIS Vitria desenvolva projeto executivo, realize obras, instale equipamentos e treine funcionrios num prazo de 38 meses . O custo da obra de R$ 22,9 milhes.

No Porto de Santos, o processo licitatrio para implantao do VTMIS est em andamento. A Companhia Docas do Estado de So Paulo (CODESP), que iniciou o processo licitatrio em 2013, recebeu, no dia 25 de abril de 2014, propostas de seis consrcios e duas empresas, somando oito licitantes. O certame contempla o fornecimento de equipamentos, software e treinamento de pessoal necessrio homologao pela Autoridade Martima, incluindo as obras civis, pelo prazo de 44 meses.

O Porto do Rio de Janeiro lanou edital em junho do ano passado, mas a legislao do RDC sofreu vrios aperfeioamentos desde ento, com a publicao de novos decretos de regulamentao, e o edital foi anulado para ser revisado. Atualmente, o texto do novo edital est em fase de ajuste final e dever ser relanado at o final do ms de junho.

O Porto de Itagua e o Complexo Porturio Salvador/Aratu esto com os projetos em fase de aprovao na Marinha do Brasil, que autoriza a implantao do VTMIS por meio de

portaria. Somente aps a publicao desta portaria ser possvel dar incio ao processo licitatrio.

Esto em desenvolvimento estudos para implantao do sistema em outros 10 portos: Rio Grande (RS), So Francisco do Sul, Itaja e Imbituba (Santa Catarina), Fortaleza (CE), Itaqui (MA), Suape (Pernambuco), Belm e Vila do Conde (PA) e Manaus (AM). Os investimentos so estimados em cerca de R$ 230 milhes.

Os estudos para os dez portos, realizados pela Secretaria de Portos (SEP), so viabilizados por meio de acordo de cooperao tcnica-cientfica com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Eles esto em fase de desenvolvimento e contemplam as especificaes do Projeto de Implantao, em conformidade com a NORMAM 26-DHN da Marinha do Brasil, que rgo responsvel pela homologao do VTMIS, ou seja, pela autorizao para o funcionamento do sistema no porto. Tanto os portos que integram a primeira fase de implantao do VTMIS, cujos recursos j esto assegurados, como os portos que esto na fase de estudos devero ter seus projetos aprovados pela Marinha. A aprovao segue a ordem de encaminhamento dos projetos.

importante destacar que a SEP participa de todas as fases de implantao do VTMIS: elabora os estudos tcnicos; desenvolve o anteprojeto com elevado grau de especificao e composto da documentao tcnica que d suporte para o processo licitatrio; elabora a minuta do edital; acompanha a licitao; acompanha a implantao do sistema - para verificar o cumprimento dos requisitos tcnicos; e a homologao da Marinha.

A SEP acompanhar ainda a operao e a manuteno do sistema por dois anos. O objetivo que nesse perodo o VTMIS demonstre sua eficincia e o porto consiga torn-lo auto-sustentvel.

4. PORTOLOG

Como forma de melhorar o acesso porturio terrestre, a SEP desenvolveu o sistema PortoLog Cadeia Logstica Porturia Inteligente. Objetivo evitar a formao de filas de caminhes nas cidades e nos acessos rodovirios aos portos.

A implantao do sistema comea pelo Porto de Santos, que recebe mais de 50% da safra agrcola a ser exportada, principalmente produtos do complexo soja e milho. Porm, a iniciativa ser implementada em 12 portos brasileiros, que tambm vo adquirir os equipamentos e utilizar o sistema j concludo pelo Serpro.

No segundo semestre de 2014, a Companhia Docas do Estado de So Paulo (CODESP), administradora do porto santista, contratar a empresa responsvel por elaborar os projetos bsico e executivo, executar a obra, bem como fornecer e instalar os softwares para a implantao do Portolog.

O sistema visa sincronizar as datas de chegada dos navios e das cargas nos terminais, a programao e o credenciamento de veculos para uso racional e utilizao da plena capacidade de acesso ao porto.

A partir de um cadastramento da carga no sistema, o Portolog vai monitorar sua sada para o porto, atravs de acompanhamento eletrnico. Os caminhes sero identificados com etiqueta inteligentes que enviaro os dados por meio de sistemas de comunicao, permitindo o rastreamento e gerenciamento do transporte com mais eficincia.

A CODESP ir adquirir equipamentos de rdio frequncia, etiquetas inteligentes para caminhes e leitores OCR, que identificaro os veculos que transitam com a carga atravs de leitura tica das placas. Na rea pblica est prevista a instalao desses equipamentos em nove gates e dois pr-gates, em Santos e Guaruj.

Os terminais e ptios de triagem sero responsveis pela implantao em suas reas. A CODEPSP coordenar esse processo para adequao e integrao ao sistema desenvolvido pelo Serpro.

Pela nova sistemtica, antes de chegar ao porto, os caminhes sero direcionados para ptios de triagem localizados no planalto e na baixada de Santos. Eles ficaro retidos no ptio do planalto para serem cadastrados/agendados no sistema Portolog.

Aps anlise de vagas na proximidade do porto, os caminhes agendados so encaminhados para o ptio da baixada, onde sero recepcionados e informados do horrio de sada para se encaminharem aos terminais porturios.

A inteno do governo transferir as filas formadas ao longo da estrada, sem infraestrutura, para um lugar seguro e com infraestrutura.

O Portolog tem a funo de fornecer uma ferramenta especialmente desenvolvida para o monitoramento integrado e um eficaz controle da carga. Alm das reas pblicas do porto, terminais e ptios, o programa se estender, tambm, a todos os corredores rodovirios do pas. Para tanto, a Agncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agncia Nacional de Transportes Aquticos (ANTAQ) e Empresa de Planejamento e Logstica (EPL) compem os demais entes pblicos acionados para garantir a plena integrao da cadeia logstica.

Aps implantado, o Portolog deve interligar-se ao Porto sem Papel (sistema de informao que rene em um nico meio de gesto as informaes e a documentao das mercadorias embarcadas e desembarcadas nos portos) e ao Sistema de Monitoramento do Trfego de Embarcaes, o VTMIS, que possibilitar o acompanhamento e gerenciamento, em tempo real, do fluxo de embarcaes no canal de navegao e nas reas de fundeio do Porto. O inicio da operao obrigatria do Portolog est prevista para janeiro de 2015.

Programa Nacional de Dragagem PND Os portos brasileiros esto em momento favorvel para sua efetiva modernizao e eficincia com a publicao, em 2013, do Novo Marco Regulatrio do Setor Porturio (Lei 12.815/13).

Para o aproveitamento de todo o potencial nacional fundamental a consolidao de uma rede de transporte confivel e que assegure a frequncia das linhas de navegao de forma a atender a demanda crescente, tanto dos centros de produo quanto de consumo brasileiros, bem como a evoluo nas dimenses das embarcaes dos navios nos ltimos anos.

O Programa Nacional de Dragagem (PND 1), institudo pela Lei 11.610/2007, foi criado para propor e desenvolver solues para reduzir os gargalos que limitam os acessos martimos aos portos brasileiros.

Entre as limitaes mais relevantes esto o assoreamento progressivo dos canais, bacias de evoluo e beros de atracao nos portos que, se no dragados podem resultar na reduo do calado; insuficincia da capacidade operacional e logstica dos portos para

atender a crescente demanda de cargas e embarcaes; altos custos de demurrage (multa por atrasos); aumento dos custos de fretes e seguros; e perda de competitividade.

O PND 1 inaugurou o conceito de dragagem por resultado, que compreende a contratao das obras em carter contnuo, com o objetivo de manter as condies de profundidade estabelecidas no projeto por at cinco anos, prorrogvel uma nica vez por at um ano.

Lanado em 2007, teve como meta principal desassorear os portos, a partir da remoo de material submerso e escavao/derrocamento do leito, alm da manuteno da profundidade e de aes de licenciamento ambiental. Como resultado, o PND 1 possibilitou a remoo do volume de aproximado de 73 milhes de metros cbicos, e investimentos de R$ 1,6 bilho.

J o PND2, lanado em 2012 pela presidenta da Repblica, Dilma Rousseff, integra o Programa de Investimento em Logstica Portos (PIL-Portos) e prev o aprofundamento e posterior manuteno das profundidades atingidas nos canais de acesso, bacia de evoluo e, tambm dos beros, em contratos de longo prazo e possibilidade de contratao em blocos, para garantir o ganho de escala. Esto previstos R$ 3,8 bilhes de investimento em dragagem de manuteno nos prximos dez anos em diferentes portos do pas. A Secretaria de Portos da Presidncia da Repblica a gestora do PND e responsvel pelo processo de licitao, que engloba abertura de consulta pblica para Termos de Referncia e lanamento dos editais das obras. Os editais trazem as regras e os procedimentos para a participao de empresas e as disposies definitivas aplicveis s atividades de dragagem de aprofundamento e manuteno em oferta.

Os editais detalham, ainda, os marcos finais para cada etapa do processo e neles constaro eventuais aperfeioamentos originados durante a audincia pblica ou, at mesmo, ao longo do processo. Compem, tambm, a minuta de contrato que estipula os direitos e as obrigaes das futuras contratadas, facilitando, assim, o entendimento dos licitantes.

Informaes adicionais sobre editais de contratao, legislao pertinente e especificaes tcnicas sobre os processos de licitao de dragagem porturia esto disponveis no site www.portosdobrasil.gov.br, no link "Licitaes", ou no endereo abaixo:

Glossrio:

Assoreamento: Obstruo, por sedimentos, areia ou detritos quaisquer, de um esturio, rio ou canal. Trata-se de um fenmeno que reduz a profundidade dos rios.

Calado: Profundidade a que se encontra o ponto mais baixo da quilha (pea que se estende da proa popa de uma embarcao). O calado mede-se verticalmente a partir de um ponto na superfcie externa da quilha.

Dragagem: o servio de desassoreamento, alargamento, desobstruo, remoo, derrocamento ou escavao de material do fundo de rios, lagoas, mares, baas e canais de acesso a portos. O principal objetivo realizar a manuteno ou aumentar a profundidade.

Trabalhador Porturio O novo marco regulatrio do setor porturio (Lei 12.815/2013) trouxe mudanas na regulao da mo-de-obra do setor porturio.

Os operadores porturios devem constituir em cada porto organizado um rgo gestor de mo de obra (OGMO) que ser responsvel por administrar o fornecimento do trabalhador porturio com vnculo empregatcio permanente e do trabalhador porturio avulso. O OGMO tambm dever manter, com exclusividade, o cadastro e o registro desses trabalhadores.

Caber ao rgo gestor estabelecer o nmero de vagas, a forma e a periodicidade para acesso ao registro do trabalhador porturio avulso, alm de arrecadar e repassar aos beneficirios os valores devidos pelos operadores porturios relativos remunerao desse trabalhador e aos correspondentes encargos fiscais, sociais e previdencirios.

Seis servios porturios foram tipificados na Lei 12.815/2013, conforme descrito no artigo 40: catapazia, estiva, conferncia de carga, conserto de carga, vigilncia de embarcaes e bloco.

Essas atividades somente podem ser exercidas por profissionais registrados no OGMO (trabalhadores avulsos ou trabalhadores com vnculo empregatcio permanente).

No porto organizado, se o operador porturio necessitar de mo de obra avulsa dever requisitar ao OGMO. Se a necessidade for exercer qualquer das seis funes porturias tpicas, o servio tambm ser ofertado a trabalhadores registrados no rgo gestor.

A seleo e o registro do trabalhador porturio avulso ser feita de acordo com as normas estabelecidas em contrato, conveno ou acordo coletivo de trabalho.

Veja o detalhamento dos servios porturios tipificados:

Capatazia: atividade de movimentao de mercadorias nas instalaes dentro do porto, compreendendo o recebimento, conferncia, transporte interno, abertura de volumes para a conferncia aduaneira, manipulao, arrumao e entrega, bem como o carregamento e descarga de embarcaes, quando efetuados por aparelhamento porturio;

Estiva: atividade de movimentao de mercadorias nos conveses ou nos pores das embarcaes principais ou auxiliares, incluindo o transbordo, arrumao, peao e despeao, bem como o carregamento e a descarga, quando realizados com equipamentos de bordo;

Conferncia de carga: contagem de volumes, anotao de suas caractersticas, procedncia ou destino, verificao do estado das mercadorias, assistncia pesagem, conferncia do manifesto e demais servios correlatos, nas operaes de carregamento e descarga de embarcaes;

Conserto de carga: reparo e restaurao das embalagens de mercadorias, nas operaes de carregamento e descarga de embarcaes, reembalagem, marcao, remarcao, carimbagem, etiquetagem, abertura de volumes para vistoria e posterior recomposio;

Vigilncia de embarcaes: atividade de fiscalizao da entrada e sada de pessoas a bordo das embarcaes atracadas ou fundeadas ao largo, bem como da movimentao de mercadorias nos portals, rampas, pores, conveses, plataformas e em outros locais da embarcao; e

Bloco: atividade de limpeza e conservao de embarcaes mercantes e de seus tanques, incluindo batimento de ferrugem, pintura, reparos de pequena monta e servios correlatos.

A Lei 12.815 estabelece algumas alteraes em relao legislao anterior (Lei 8.630/1993), tais como a previso de renda mnima ao trabalhador porturio avulso.

O novo marco estabelece a extino do cadastro e do registro do trabalhador porturio por morte ou cancelamento.

Glossrio

Operador porturio: pessoa jurdica pr-qualificada para exercer as atividades de movimentao de passageiros ou movimentao e armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquavirio, dentro da rea do porto organizado.

Capacitao

O novo marco regulatrio determina que o rgo gestor de mo de obra (OGMO) dever promover a formao profissional do trabalhador porturio e do trabalhador porturio avulso, adequando-a aos modernos processos de movimentao de carga e de operao de aparelhos e equipamentos porturios (artigo 33).

Alm disso, ampliou o escopo das aes da Secretaria de Portos da Presidncia da Repblica (SEP-PR) com vistas capacitao do trabalhador porturio. Tais aes buscam maior eficincia, segurana, qualidade e produtividade no trabalho porturio, considerando suas peculiaridades, dificuldades e demandas.

Pronatec Porturio

Por meio de trabalho conjunto com o Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio (MDIC), a SEP-PR pretende assegurar, para o ano de 2014, a matrcula de trabalhadores porturios nos cursos oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso Ensino Tcnico e Emprego (Pronatec), lanado no incio de 2013.

O programa implementado atravs de parceria entre o MDIC e o Ministrio da Educao e visa solucionar os gargalos de recursos humanos em setores estratgicos da economia nacional identificados pelo Plano Brasil Maior (PMB).

No momento, a parceria est focada no levantamento da demanda por qualificao do setor porturio de forma organizada, incluindo tanto a requalificao de trabalhadores em atividade, quanto a formao de trabalhadores para ocupao de novas vagas. Os cursos do Pronatec so gratuitos.

Para divulgar o Pronatec Porturio, a SEP promoveu uma srie de apresentaes, em Braslia, para os portos de Santos e Fortaleza, alm de oficina no Centro de Excelncia Porturia de Santos (CENEP), em outubro de 2013, com a participao da Autoridade Porturia, do Orgo Gesto de Mo de Obra (OGMO) e representantes da comunidade porturia.

No caso dos portos de Santos e Fortaleza, o programa ser realizado no CENEP e no Centro de Valorizao Tecnolgica (CVT), respectivamente, ministrado por professores do Sistema S, dos Institutos Federais e Estaduais de Ensino, sendo que o nico perfil exigido pelo MDIC que aluno busque a qualificao em reas identificadas como de maior carncia nos setores estratgicos identificados no PMB.

Lanado em agosto de 2011, o PBM, poltica industrial, tecnolgica e de comrcio exterior do governo federal, composto por um conjunto de diretrizes que norteiam a implementao da estratgia de fomento ao desenvolvimento tecnolgico e inovao na economia brasileira.

Capacitao de gestores

Alm da capacitao a ser oferecida pelo OGMO e pelo Pronatec, a SEP e o Centro de Treinamento do Porto de Anturpia (APEC) assinaram, na embaixada da Blgica, em setembro de 2013, Acordo de Cooperao Tcnica, com a finalidade de capacitar os trabalhadores porturios brasileiros, incluindo funcionrios de escritrio e trabalhadores porturios avulsos, com o oferecimento de cursos nas reas de gesto, infraestrutura e obras porturias, alm do uso e manuseio de equipamentos porturios.

Em uma primeira fase, o treinamento ser destinado aos funcionrios porturios de escritrio dos rgos pblicos envolvidos com a matria (SEP, ANTAQ, Companhias Docas e demais rgos intervenientes), alm das empresas privadas arrendatrias dos terminais porturios brasileiros.

Esse treinamento, com foco em gesto porturia, ser feito por professores belgas da APEC que viro ao Brasil para disseminar, de maneira mais ampla em todo o Pas, as melhores prticas do setor porturio mundial.

O treinamento destinado aos funcionrios de escritrio ser organizado por intermdio de seminrios de curto prazo, com previso de cinco dias teis. Os cursos sero conduzidos em ingls.

A segunda fase do programa incluir o treinamento de professores brasileiros, a serem selecionados pela SEP, nas instalaes do Centro de Capacitao do Porto da Anturpia - APEC, naquela cidade belga. Esses professores, quando de seu retorno, treinaro os trabalhadores porturios avulsos (TPAs).

O primeiro seminrio para treinamento dos gestores porturios est previsto para ocorrer em maro de 2014 nas instalaes do CENEP. Os demais tpicos so: infraestrutura e obras porturias; aspectos comerciais do porto; aspectos financeiros do porto; e navegao interior.

Numa segunda etapa, o programa de capacitao prev o envio de profissionais captados no mercado brasileiro Anturpia para que recebam treinamento no porto belga. Ao retornarem para o Brasil, esses profissionais vo multiplicar os conhecimentos para os trabalhadores porturios em projeto piloto a ser realizado no Centro de Excelncia Porturia de Santos (CENEP) de Centro de Valorizao Tecnolgica (CVT) do Porto de Fortaleza.

Na terceira e ltima parte do programa est prevista a criao da APEC Brasil (Antwerp/Flanders Port Training Center), que ser um centro de formao para trabalhadores porturios.

Esse intercmbio ser executado por meio de parceria entre a SEP e os ministrios do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior (MDIC) e da Marinha do Brasil. A idia que, no longo prazo, o conhecimento seja tambm multiplicado para toda a comunidade porturia atravs do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tcnico e Emprego (Pronatec).

Tambm dando continuidade s aes previstas no plano de capacitao da SEP-PR, 32 alunos (entre servidores e trabalhadores das companhias docas) defenderam, em outubro de 2013, em Braslia, seus trabalhos de concluso do MBA em Engenharia e Gesto Porturia.

O curso, que teve incio em junho de 2011, foi executado em cooperao com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e envolveu diversos temas, entre os quais: outorgas porturias; infraestrutura de canais de acesso; reas de apoio logstico porturio; cabotagem; regime simplificado de contratao para o setor porturio; e modelos de profissionalizao da gesto porturia.

Foram abertas 44 vagas (apenas sete alunos optaram por no defender seus trabalhos e outros cinco desistiram ao longo do curso) com a oferta das seguintes disciplinas: meio ambiente; legislao porturia; regulao porturia; comrcio exterior; logstica porturia; transporte intermodal; infraestrutura porturia; planejamento porturio.

Os alunos tambm assistiram a palestras de profissionais de outros pases, como Panam, Estados Unidos e Roterd. O diretor de Sistemas e Informaes Porturias da SEP, Luis Cludio Montenegro, acredita que o plano de capacitao da SEP comea agora a cobrir uma lacuna de 20 anos aberta aps a extino da Empresa de Portos do Brasil S.A (Portobras).

Participaram do MBA as Docas do Cear (CDC), Par (CDP), Esprito Santo (CODESA), So Paulo (CODESP), e Rio Grande do Norte (CODERN).

Os trabalhos aprovados foram entregues para compor a biblioteca da SEP e da UFSC e podero ser divulgados no site da secretaria para conhecimento do pblico em geral.

Sade e Segurana Nos portos brasileiros, observam-se inconformidades no cumprimento dos regulamentos de sade e segurana do trabalhador porturio por parte dos segmentos atuantes na cadeia de produo do setor.

Esta conduta leva a um cenrio de adoecimentos e outros eventos correlatos que atingem o trabalhador porturio. A magnitude, as principais ocorrncias e as causas dessa situao ainda no so de domnio do poder pblico pelo fato de haver poucas informaes disponveis e sistematizadas sobre as condies desses trabalhadores.

Neste contexto, a SEP-PR lidera uma ao para tratar do tema Sade do Trabalhador Porturio com vistas a articular uma poltica pblica para o assunto.

Por meio de parceria com o Ministrio da Sade, firmada em setembro de 2011 e com validade at novembro de 2015, a secretaria est investigando as condies de sade e de segurana dos trabalhadores porturios.

A articulao interinstitucional visa: conhecer o perfil morbi-mortalidade dos trabalhadores porturios; coletar informaes sobre o nmero de trabalhadores e empresas envolvidas na atividade porturia, bem como os procedimentos administrativos que regem essa relao; investigar os fatores determinantes de agravos sade e segurana dos trabalhadores porturios; e identificar os servios de sade acessados; dimensionar uma unidade de referncia em ateno sade do trabalhador, a partir do conhecimento das condies de trabalho, sade e dos servios de sade acessados.

Para realizar esse diagnstico, foi criado um Grupo de Trabalho formado por representantes, alm da SEP-PR e do Ministrio da Sade, dos ministrios da Previdncia e Assistncia Social, do Trabalho e Emprego, INSS, Agncia Nacional de Transportes Aquavirios (ANTAQ), Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (Anvisa) e Universidade Federal de So Paulo (UNIFESP).

Em nvel local, a articulao envolve a Autoridade Porturia, Centro de Referncia em Sade do trabalhador (CEREST), rgo Gestor de Mo de Obra (OGMO), Centro de Ensino Profissionalizante (CENEP), Secretaria Municipal de Sade, Universidades, Agncia local do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Secretaria Regional do Trabalho e Emprego.

A inteno de que a avaliao alcance todo o sistema porturio brasileiro. Numa primeira etapa, a SEP e o Ministrio da Sade realizaro levantamento de dados sobre as doenas e os acidentes nas diferentes categorias profissionais que compem a atividade porturia.

Na segunda fase, sero feitas visitas tcnicas, oficinas e entrevistas com os trabalhadores para conhecimento das atividades de trabalho e a investigao de fatores que estejam determinando o adoecimento dos trabalhadores.

Numa avaliao preliminar, as principais situaes observadas foram: uso de lcool e drogas, inclusive durante a jornada de trabalho; maquinrio pesado risco de esmagamento ou de amputao de partes do corpo (mos e dedos, sobretudo); trabalho em altura necessidade de equipamento de segurana; riscos advindos do tipo de carga com o qual trabalha; e escassez de dados sobre acidentes de trabalho e sobre sade do trabalhador porturio.

Outras etapas da iniciativa conjunta abrangem a divulgao e implantao das Diretrizes de Vigilncia e Ateno Sade e Segurana dos Trabalhadores Porturios; ampliar o mapeamento das reas de exposio de riscos nas atividades porturias; informar sobre a cobertura de sade que atende ao trabalhador porturio, bem como as unidades de referncia em ateno sade e segurana do trabalhador.

Alm da atuao no mbito do Acordo de Cooperao entre a SEP-PR e o Ministrio da Sade, esto sendo desenvolvidas as seguintes aes:

Plano de Contingncia de Sade dos Portos, com o objetivo de garantir proteo da comunicao porturia e da populao em geral de ameaas externas de microorganismos, sejam bactrias, vrus, protozorios e/ou helmintos vindos de outros pases;

Programa de Conformidade Gerencial de Resduos Slidos e Efluentes Lquidos dos Portos Organizados, de forma a estabelecer um novo paradigma para gesto de resduos porturios e mitigar os impactos na sade do trabalhador e da populao em geral;

Implementao de programas de capacitao quanto ao controle de doenas e riscos sade no exerccio das atividades porturias;

Implementao de equipamentos e procedimentos de controle de vetores;

Programa de Contingncia da Gripe Aviria;

Implementao de programas de capacitao e treinamento aos servidores do setor porturio; de aes preventivas aos riscos de acidentes no exerccio das atividades porturias; legislao trabalhista;

Implementao de programas de comunicao de aes preventivas s doenas em controle, com utilizao de cartazes de alerta, folhetos, spots de rdio e outros meios.

Gesto Ambiental A Secretaria de Portos implementa mecanismos de gesto ambiental que visam promover a modernizao do setor norteada pelos princpios da sustentabilidade e mantendo o foco no interesse pblico. A SEP acompanha e coordena processos de licenciamento ambiental para reas no mbito dos portos pblicos, terminais de uso privado e obras de acesso terrestre e martimo.

O licenciamento ambiental o instrumento capaz de garantir ao empreendedor o reconhecimento pblico de que suas atividades esto sendo desenvolvidas em conformidade com a legislao ambiental, em observncia qualidade ambiental dos recursos naturais e sua sustentabilidade.

Paralelamente ao acompanhamento das licenas ambientais dos portos, a SEP vem desenvolvendo parcerias com os diversos rgos municipais, estaduais e organizaes no-governamentais buscando a integrao de polticas pblicas capazes de promover melhorias na relao porto-cidade, levando-se em conta os impactos social, ambiental e histrico cultural da atividade porturia. Esse planejamento integrado beneficia o porto, a cidade e a populao.

Entre as aes em andamento esto o Programa de Gerenciamento de Resduos Slidos e Efluentes nos Portos Martimos Brasileiros PGRS e o Programa Federal de Apoio a Regularizao e Gesto Ambiental Porturia.

Relaes Internacionais Desde a sua criao, em 2007, a Secretaria de Portos (SEP) firmou uma srie de acordos, memorandos e protocolos de intenes com vrios pases envolvendo desde a elaborao de estudos tcnicos voltados para a melhoria da logstica nos portos at a capacitao de trabalhadores porturios. Veja abaixo um resumo dos principais acordos destinados a estudos e desenvolvidos por empresas internacionais de consultoria consorciadas com empresas nacionais:

Plano Diretor

Em 2009, o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID financiou a elaborao do Plano Diretor do Porto de Santos. Na oportunidade, foi feito o estudo para estimativa da demanda futura da movimentao de cargas envolvendo os cenrios pessimista, base e otimista.

Dados do plano apontam, por exemplo, que a movimentao de cargas do Porto de Santos encontra-se, atualmente, no cenrio otimista, movimentando, em 2013, cerca de 3,1 milhes de TEUs/ano e estimativa de 9 milhes de TEUs/ano nos prximos 12 anos nesse mesmo cenrio.

O volume total de cargas, ainda nessa hiptese, alcanar 240 milhes de toneladas, ante a movimentao atual de cerca de 110 milhes de toneladas.

Apoio Logstico

Os governos da Espanha e da Alemanha fizeram doaes de recursos para a SEP visando a realizao de estudos sobre a construo de uma Zona de Atividades Logsticas (ZAL) no Porto de Santos.

As Zonas de Atividades Logsticas ZAL, presentes em vrias partes do mundo, so amplos espaos fsicos dotados de completa infraestrutura porturia.

Essa infraestrutura compartilhada por aglomerados de servios (arranjos produtivos locais) formados por vrias empresas especializadas em atividades logsticas bsicas (movimentao, armazenagem e transporte), de valor agregado (identificao, inspeo, classificao, controle de qualidade, embalagem, servios de gesto ao cliente, CFR, logstica reversa, entre outras.

Tambm dotada de empresas prestadoras de servios complementares (locao e venda de equipamentos, manuteno, agentes, despachantes) e de apoio (segurana, servios de informtica, contabilidade, agenciadores de fretes, postos de abastecimento, restaurantes, reas de descanso, estacionamento, comunicao, servios pessoais e de sade).

A idia da SEP incentivar a criao de uma ZAL no entorno do Porto de Santos para permitir maior agilidade no trfego de caminhes e reduzir congestionamentos na cidade. Cerca de 98% dos contineres do porto chegam por caminho, levando congestionamento ao trnsito e trazendo conflito na relao porto-cidade.

O estudo financiado pelo Governo Alemo, por intermdio do KFW (banco de desenvolvimento alemo), envolveu no apenas o estabelecimento de uma rea para apoio logstico, mas todos os problemas relacionados implantao de uma nova conexo ferroviria. Assim, a empresa contratada pela SEP para realizar o trabalho elaborou uma proposta de ligao ferroviria entre a ZAL e o Porto de Santos.

Os estudos j foram concludos e indicam que a criao de plataformas logsticas no entorno dos portos brasileiros resultar em maior facilidade no transporte de cargas, desembarao aduaneiro, melhor acesso rodovirio, ferrovirio e aquavirio, este ltimo quando tambm disponvel.

- Zona de Atividades Logsticas - ZAL - Porto de Santos

- Relatrio Duisport Consult

Tecnologia da Informao

Dois Acordos de Doao foram assinados entre a SEP e a USTDA (United States Trade and Develoment Agency) para elaborao dos seguintes estudos:

(i) Projeto de Cargas e Redes Inteligentes das Cadeias Logsticas Porturias, com a finalidade de possibilitar a definio e avaliao dos processos e tecnologias de monitoramento de cargas que permitiro ao Brasil implementar um Controle Integrado da Cadeia Logstica Porturia por Meio Eletrnico CICLOPE; e

(ii) Projeto de Implantao dos Sistemas de Gerenciamento de Trfego de Navios (SGTN) tambm conhecido como VTMIS (Vessel Trafic Management Information System), com a finalidade de produzir as especificaes tcnicas necessrias para orientar a SEP na aquisio e instalao dos referidos Sistemas.

- Projeto de