7/26/2019 Esquema Por IFL_Omisses (Puras e Impuras)

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DIREITO PE AL I

ELEME TOS DE APOIO

TEMA 6 TEORIA GERAL DA I FRACO : OS CO EITOS DE ACO E OMISSO

DISTI O E TRE OMISSO PURA E OMISSO IMPURA

O MISSES PURAS O MISSES IMPURAS

Encontram-se expressamente previstas comoconduta tpica a omisso a conduta tpica, aviolao de um dever legal de agir. Ex: 138.,200. e 284.

Resultam da regra geral de equiparao daaco omisso art. 10. n. 2 CP. Aconstruo do crime obriga conjugao comum tipo da parte especial. Ex. 131. mais 10.

Fundam-se num dever geral de solidariedadeou auxlio mtuo, aplicvel a todos ns;

Fundam-se na existncia de um dever quepessoalmente obrigue o agente a evitar oresultado dever de garante;

Trata-se de crimes de perigo (abstracto ouconcreto) cuja violao compreende apenas ano execuo da aco devida (crimes de meraactividade) ou um eventual resultado de

perigo, sem que ao agente seja imputado oresultado danoso, mesmo que este venha aocorrer;

Trata-se de crimes de dano (e de resultado). Oagente tem posio de garante, i.e., dever deevitar o resultado danoso. A omisso da acodevida e possvel implica a imputao doresultado ao agente;

Trata-se de crimes comuns, que podem ser praticados por qualquer agente;

Trata-se de crimes especficos prprios s podem ser praticados por quem tenha posiode garante face ao bem jurdico em questo;

As omisses puras bastam-se com ademonstrao de:

i) Omisso da aco devida e imposta porlei;

ii) Capacidade de aco por parte do agente;

iii) Relao entre a omisso e a criao oumanuteno de um perigo.

As omisses impuras exigem:

i) Omisso da aco devida e imposta porlei;

ii) Capacidade de aco por parte do agente;

iii) Existncia de uma posio de garante;

iv) Existncia de uma aco devidasusceptvel de evitar o resultado danoso;

v) Imputao objectiva do resultado omisso: i.e. demonstrao de que oresultado podia ter sido eficazmenteevitado pela prtica de uma aco peloagente, e que esta aco podia ter sidolevada a cabo pelo agente.