Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira Csar So Paulo SPCEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 de 2 a 6, das 8:30 s 19:30

saraivajur@editorasaraiva.com.brAcesse:www.saraivajur.com.br

FILIAIS

AMAZONAS/RONDNIA/RORAIMA/ACRE

Rua Costa Azevedo, 56 Centro

Fone: (92) 3633-4227

Fax: (92) 3633-4782 Manaus

BAHIA/SERGIPE

Rua Agripino Drea, 23 Brotas

Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895

Fax: (71) 3381-0959 Salvador

BAURU (SO PAULO)

Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 Centro

Fone: (14) 3234-5643 Fax: (14) 3234-7401 Bauru

CEAR/PIAU/MARANHO

Av. Filomeno Gomes, 670 Jacarecanga

Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384

Fax: (85) 3238-1331 Fortaleza

DISTRITO FEDERAL

SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 Setor de Indstria e Abastecimento

Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951

Fax: (61) 3344-1709 Braslia

GOIS/TOCANTINS

Av. Independncia, 5330 Setor Aeroporto

Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806

Fax: (62) 3224-3016 Goinia

MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO

Rua 14 de Julho, 3148 Centro

Fone: (67) 3382-3682 Fax: (67) 3382-0112 Campo Grande

MINAS GERAIS

Rua Alm Paraba, 449 Lagoinha

Fone: (31) 3429-8300 Fax: (31) 3429-8310 Belo Horizonte

PAR/AMAP

Travessa Apinags, 186 Batista Campos

Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038

Fax: (91) 3241-0499 Belm

PARAN/SANTA CATARINA

Rua Conselheiro Laurindo, 2895 Prado Velho

Fone/Fax: (41) 3332-4894 Curitiba

PERNAMBUCO/PARABA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS

Rua Corredor do Bispo, 185 Boa Vista

Fone: (81) 3421-4246 Fax: (81) 3421-4510 Recife

RIBEIRO PRETO (SO PAULO)

Av. Francisco Junqueira, 1255 Centro

Fone: (16) 3610-5843 Fax: (16) 3610-8284 Ribeiro Preto

RIO DE JANEIRO/ESPRITO SANTO

Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119 Vila Isabel

Fone: (21) 2577-9494 Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 Rio de Janeiro

RIO GRANDE DO SUL

Av. A. J. Renner, 231 Farrapos

Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 Porto Alegre

SO PAULO

Av. Antrtica, 92 Barra Funda

Fone: PABX (11) 3616-3666 So Paulo

ISBN 978-85-02-13397-6

Dados Internacionais de Catalogao na Publicao (CIP)

Caparroz, RobertoComrcio internacional esquematizado / Roberto Caparroz;

coordenador Pedro Lenza. So Paulo : Saraiva, 2012.1. Comrcio exterior 2. Direito comercial 3. Direito internacional

I. Lenza, Pedro. II. Ttulo.

ndices para catlogo sistemtico:

1. Comrcio internacional esquematizado:

Direito 341.5:347.7

DIRETOR DE PRODUO EDITORIAL Luiz Roberto Curia

GERENTE DE PRODUO EDITORIAL Lgia Alves

EDITOR Jnatas Junqueira de Mello

ASSISTENTE EDITORIAL Sirlene Miranda de Sales

PRODUO EDITORIAL Clarissa Boraschi Maria

PREPARAO DE ORIGINAIS, ARTE, DIAGRAMAO E REVISO Know-how Editorial

SERVIOS EDITORIAIS Ana Paula Mazzoco e Elaine Cristina da Silva

CAPA Aero Comunicao

PRODUO GRFICA Marli Rampim

Data de fechamento da edio: 31-8-2011

Dv idas?Acesse www.saraiv ajur.com.br

Nenhuma parte desta publicao poder ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prvia autorizao da Editora Saraiva.A violao dos direitos autorais crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Cdigo Penal.

DEDICATORIA

Take your time, dont live too fastTroubles will come and they will passGo find a woman and youll find love

And dont forget, son there is someone up aboveAnd be a simple kind of man

Be something you love and understandBaby, be a simple kind of manWont you do this for me, son?

If you can?(Simple Man, Lynyrd Skynyrd)

Aos meus filhos Gustavo e Leonardo,Razo e Essncia da minha vida,

com a certeza de que s o amor constri.

AGRADECIMENTOS

Livros so sonhos individuais que s se concretizam de forma coletiva.Sem pessoas especiais, que contribuem com seu amor, esforo e talento, nenhuma obra de qualidade poderia ser realizada.Este livro tem um grande patrono, a quem sou eternamente grato: meu amigo Pedro Lenza, que acreditou no autor e no

projeto, fez crticas no momento certo e contribuiu de maneira decisiva para a realizao do nosso sonho literrio.No mbito pessoal, nada poderia acontecer sem a mulher da minha vida, a minha querida esposa Patrcia. Agradeo pelo

amor e companheirismo de quase duas dcadas. Tudo o que j vivi e aquilo que me espera s faz sentido ao seu lado.Devo eterna gratido aos meus pais Anna e Roberto, que sempre me apoiaram, incondicionalmente, em todos os projetos. O

amor de vocs insubstituvel.Gostaria, ainda, de agradecer aos amigos Monteiro, Tavares e Richard, do antigo Pr Concurso, onde, h muito tempo,

comecei a ministrar aulas para cursos preparatrios, justo com a matria de Comrcio Internacional. Obrigado por acreditaremnum professor jovem e recm-aprovado na Receita Federal. A primeira oportunidade sempre a mais importante.

Agradeo imensa famlia Saraiva, pela acolhida e oportunidade de participar desse projeto de enorme sucesso que aColeo Esquematizado, como autor e cocoordenador da rea fiscal, ao lado do Pedro Lenza. Registro, portanto, meu muitoobrigado ao Luiz Roberto Curia e ao Jnatas Mello, em nome de todos os que compem essa gloriosa casa.

Sou particularmente grato s amigas Roseli e Rose, que comandam a equipe incrivelmente competente e atenciosa da Know-how, exemplo de profissionalismo e qualidade. Aproveito para mandar um abrao especial para a Cintia, por tudo o queaconteceu.

Por fim, meu agradecimento especial vai para os milhares de alunos que tive nesses anos, que sempre foram generosos aoextremo comigo, pelo incentivo e motivao para escrever. Se no fosse a cobrana constante de todos vocs, agora meusleitores, este livro jamais teria nascido.

METODOLOGIA ESQUEMATIZADO

Durante o ano de 1999, pensando, naquele primeiro momento, nos alunos que prestariam o exame da OAB, resolvemos criarum estudo que tivesse linguagem fcil e, ao mesmo tempo, contedo suficiente para as provas e concursos.

Depois de muita dedicao, batizamos o trabalho de Direito constitucional esquematizado , na medida em que, emnosso sentir, surgia uma verdadeira e pioneira metodologia, idealizada com base em nossa experincia dos vrios anos demagistrio, buscando sempre otimizar a preparao dos alunos, bem como atender s suas necessidades.

A metodologia estava materializada nos seguintes pilares:

esquematizado: verdadeiro mtodo de ensino, em que a parte terica apresentada de forma direta, em pargrafos curtose em vrios itens e subitens. Por sua estrutura revolucionria, rapidamente ganhou a preferncia nacional, tornando-seindispensvel arma para os concursos da vida; superatualizado: em relao s carreiras jurdicas, com base na jurisprudncia do STF e Tribunais Superiores, o textoencontra-se em consonncia com as principais decises e as grandes tendncias da atualidade e, de modo geral, a obraestrutura-se na linha dos concursos pblicos de todo o Pas; linguagem clara: a exposio fcil e direta traz a sensao de que o autor est conversando com o leitor; palavras-chave (keywords): a utilizao do azul possibilita uma leitura panormica da pgina, facilitando a recordao e afixao do assunto. Normalmente, o destaque recai sobre o termo que o leitor grifaria com o seu marca-texto; formato: leitura mais dinmica e estimulante; recursos grficos: auxiliam o estudo e a memorizao dos principais temas; provas e concursos: ao final de cada captulo, o assunto ilustrado com a apresentao de questes de provas econcursos ou por ns elaboradas, facilitando a percepo das matrias mais cobradas, bem como a fixao do assunto e achecagem do aprendizado.

Inicialmente publicado pela LTr, poca, em termos de metodologia, inovou o mercado editorial. A partir da 12 edio,passou a ser produzido pela Editora Saraiva, quando, ento, se tornou lder de vendas.

Realmente, depois de tantos anos de aprimoramento, com a nova cara dada pela Editora Saraiva, no s em relao moderna diagramao mas tambm em razo do uso da cor azul, o trabalho passou a atingir tanto os candidatos ao Exame deOrdem quanto todos aqueles que enfrentam os concursos em geral, sejam das reas jurdica ou no jurdicas , de nvelsuperior ou mesmo os de nvel mdio, assim como os alunos de graduao e demais profissionais.

Alis, parece que Ada Pelegrini Grinover anteviu, naquele tempo, essa evoluo do Esquematizado. Em suas palavras,ditas em 1999, escrita numa linguagem clara e direta, a obra destina-se, declaradamente, aos candidatos s provas de concursospblicos e aos alunos de graduao, e, por isso mesmo, aps cada captulo, o autor insere questes para aplicao da parteterica. Mas ser til tambm aos operadores do direito mais experientes, como fonte de consulta rpida e imediata, por oferecergrande nmero de informaes buscadas em diversos autores, apontando as posies predominantes na doutrina, sem eximir-sede criticar algumas delas e de trazer sua prpria contribuio. Da leitura amena surge um livro fcil, sem ser reducionista, mas querevela, ao contrrio, um grande poder de sntese, difcil de encontrar mesmo em obras de autores mais maduros, sobretudo nocampo do direito.

Atendendo ao apelo de vrios concurseiros do Brasil, resolvemos, com o apoio incondicional da Editora Saraiva, convidarprofessores e autores das principais matrias dos concursos pblicos, tanto da rea jurdica como da no jurdica , lanando,assim, a Coleo Esquematizado. Para nossa felicidade, tivemos a colaborao de Roberto Caparroz, que nos ajudou nacoordenao das obras voltadas s matrias no jurdicas.

Metodologia pioneira, vitoriosa, consagrada, testada e aprovada. Professores com larga experincia na rea dos concursos

pblicos. Estrutura, apoio, profissionalismo e know-how da Editora Saraiva: sem dvida, ingredientes suficientes para o sucessoda empreitada, especialmente na busca de novos elementos e ferramentas para ajudar os nossos ilustres concurseiros!

Para o comrcio internacional, tivemos a honra de contar com o precioso trabalho de Roberto Caparroz, que soube, commaestria, aplicar a metodologia esquematizado sua vasta e reconhecida experincia profissional.

Caparroz doutor em direito tributrio pela PUCSP e mestre em filosofia do direito pela Unimes, ttulos obtidos com notamxima.

Alm de ser bacharel em direito, tambm bacharel em computao e ps-graduado em administrao tributria (ESAF) emarketing (ESPM).

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil desde 1997, foi Inspetor-Chefe do Aeroporto Internacional de So Paulo Guarulhos , estando, atualmente, lotado na diviso de tributao internacional da Delegacia Especial de MaioresContribuintes (SP).

O autor, alm de ser representante do governo brasileiro em diversas reunies para discusso de tratados internacionaisna rea tributria e aduaneira (Cairo, Montreal, Toronto, Buenos Aires), palestrante internacional em eventos de tributaointernacional patrocinados pela OCDE e CIAT (Guatemala, Santiago e So Paulo).

Autor de diversas publicaes nas reas de direito tributrio, aduaneiro e comrcio internacional, Caparroz foi vencedor do 2Prmio Microsoft de Direito (categoria mestrado e doutorado), promovido pela Faculdade de Direito da USP.

Professor de ps-graduao em direito tributrio e internacional da FGV, COGEAE/PUC, IBET e EPD, instrutor daESAF, do Ministrio da Fazenda, o autor professor, desde 1998, das disciplinas direito tributrio, comrcio internacional edireito internacional nos principais cursos preparatrios do pas (Damsio, LFG e Marcato, entre outros), tanto para as carreirasfiscais como jurdicas.

Assim, no temos dvida de que o presente trabalho contribuir para encurtar o caminho do meu ilustre e guerreiroconcurseiro na busca do sonho dourado!

Sucesso a todos! Esperamos que a Coleo Esquematizado cumpra o seu papel. Novamente, em constante parceria,estamos juntos e aguardamos qualquer crtica ou sugesto.

Pedro LenzaE-mail:pedrolenza@terra.com.br

Twitter:@pedrolenza

APRESENTAO

Todos os anos, milhes de pessoas, com os mais variados perfis e histrias de vida, resolvem ingressar no mundo dosconcursos pblicos. Trata-se de um movimento contnuo, crescente, inesgotvel e tipicamente brasileiro.

Portanto, se a ideia j passou pela sua cabea, saiba que voc no est sozinho. A constatao serve, a um s tempo, tantocomo estmulo para os estudos quanto para que possamos compreender o calibre do desafio que aguarda os candidatos.

Quais os motivos para esse fenmeno, que s faz crescer?A resposta mais simples e direta reside no fato de que o Estado, para a nossa realidade, um excelente empregador. Se

compararmos a remunerao da iniciativa privada com a de carreiras pblicas equivalentes, em termos de exigncias e atividades,na maioria dos casos, o valor percebido pelos servidores ser igual ou superior. Some-se a isso a estabilidade, o regimediferenciado de previdncia e a possibilidade de ascenso funcional e teremos a perfeita equao para a verdadeira legio deconcurseiros que existe no Brasil.

Como vencer o desafio dos concursos, se a concorrncia to grande?Ao contrrio do que muita gente imagina, a dificuldade certamente no quantitativa, pois o nmero de concorrentes, na

prtica, pouco importa. Todos os grandes concursos oferecem vagas suficientes, capazes de premiar os candidatos queconseguirem obter mdias elevadas. O fator determinante para o sucesso de natureza qualitativa e exige o domnio de duasmetodologias: saber estudar e resolver questes.

H muitos anos digo aos alunos que o segredo dos concursos no simplesmente estudar mais (muito embora os vencedoresestudem bastante), mas, principalmente, estudar melhor.

E o que significa isso? Estudar melhor implica escolher uma fonte de referncia segura, completa e atualizada para cadamatria, absorv-la ao mximo e, depois, verificar o aprendizado por meio de questes.

Costumo ponderar que, se um candidato ler dois autores sobre o mesmo tema, provavelmente elevar ao quadrado suasdvidas, pois no saber como enfrentar, nas provas, as divergncias de pensamento que, apesar de comuns e salutares no meioacadmico, devem ser evitadas a todo custo nos concursos.

Essa uma das propostas da presente Coleo Esquematizado. Quando o amigo Pedro Lenza me convidou para ajud-lona coordenao das obras voltadas para as matrias no jurdicas, imediatamente vislumbrei a possibilidade de oferecer aos alunosdas mais diversas carreiras a mesma metodologia, testada e aprovada no consagrado Direito Constitucional Esquematizado.

Sabemos que a grande dificuldade dos concursos de ampla concorrncia, abertos a candidatos de qualquer formao, residena quantidade e variedade de matrias, de tal sorte que no seria exagero afirmar que ningum conhece, a priori, todos os temasque sero exigidos, ao contrrio das carreiras jurdicas, nas quais os alunos efetivamente travaram conhecimento com as disciplinasdurante a faculdade.

Ningum faz faculdade para concursos, at porque, na prtica, ela no existe. Os candidatos provm de reas diferentes eacumularam conhecimento em temas que normalmente no so objeto de questes. comum o relato de candidatos iniciantes quetiveram pior desempenho justamente nas matrias que conheciam a partir da experincia profissional.

Os concursos no jurdicos exigem preparao especfica , na qual os candidatos normalmente iniciam do zero seusestudos.

A metodologia empregada na Coleo Esquematizado permite que o leitor, de qualquer nvel, tenha acesso maiscompleta e atualizada teoria , exposta em linguagem clara, acessvel e voltada para concursos , acrescida de questesespecialmente selecionadas e comentadas em detalhes.

O projeto, apesar de audacioso, se sustenta pela qualidade dos autores , todos com larga experincia na preparao decandidatos para as diferentes provas e bancas examinadoras. As matrias so abordadas de forma terico-prtica, com farta

utilizao de exemplos e grficos, que influem positivamente na fixao dos contedos.A abordagem dos temas busca esgotar os assuntos, sem, no entanto, se perder em digresses ou posies isoladas, com o

objetivo de oferecer ao candidato uma soluo integrada, naquilo que os norte-americanos chamam de one stop shop.Com a estrutura e o suporte proporcionados pela Editora Saraiva, acreditamos que as obras sero extremamente teis,

inclusive para os alunos dos cursos de graduao.Lembre-se de que o sucesso no mundo dos concursos no decorre do se, mas, sim, do quando.Boa sorte e felicidade a todos!

Roberto CaparrozE-mail:roberto@caparroz.com

NOTA DO AUTOR

Todo livro tem uma histria, e a deste comeou h muito tempo, quando iniciei as aulas de Comrcio Internacional paracursos preparatrios na rea fiscal.

Durante todo esse tempo a matria evoluiu, ganhou relevncia e se consolidou, principalmente em razo da globalizao e daforte interdependncia entre pases e mercados, conforme se pode observar neste incio de sculo XXI.

A importncia dos temas aqui abordados decorre da tendncia irreversvel de insero do Brasil no cenrio internacional e dofortalecimento da nossa posio econmica e poltica. Definitivamente, deixamos de ser meros observadores e passamos a atuarmais prximos dos principais protagonistas mundiais.

Nesse contexto, o livro tem por objetivo abranger, de forma completa e aprofundada, todos os temas de comrciointernacional solicitados nos principais concursos pblicos federais , como Receita Federal do Brasil, Carreiras Diplomticas e,ainda, aqueles relacionados ao comrcio exterior.

Alm disso, muitas provas jurdicas, voltadas para concursos como Magistratura Federal, Ministrio Pblico Federal, PolciaFederal, Advocacia Pblica e Procuradorias, exigem questes de Comrcio Internacional, especialmente sobre os temas deintegrao econmica (como Unio Europeia e MERCOSUL) e organismos internacionais, com os correspondentes mecanismosde soluo de controvrsias, bem como diversos tpicos relacionados tributao internacional.

Acredito que o livro seja particularmente til para os cursos de graduao de diversas reas, os quais possuem a matriaComrcio Internacional nos respectivos currculos, como Administrao, Economia, Direito, Relaes Internacionais e,obviamente, Comrcio Exterior.

O profissional da rea aduaneira tambm poder encontrar, ao longo dos captulos, informaes importantes e atualizadaspara o desempenho de suas atividades, numa linguagem direta e acessvel, sem prejuzo dos comentrios jurdicos pertinentes,dado que os livros de comrcio internacional do mercado normalmente abordam os temas de modo tcnico, baseadoexclusivamente nas normas infralegais.

Em relao ao contedo, tivemos o cuidado de selecionar os assuntos mais relevantes e apresent-los de forma agradvel,seguindo a metodologia da Coleo Esquematizado, com grficos, quadros, tabelas e mapas, que ajudam na compreenso damatria.

Pensando nos amigos concurseiros, o livro est repleto de exemplos prticos, e conta, ainda, com mais de 200 questescomentadas de provas oficiais.

Como este autor gosta de notas de rodap, fica a sugesto de que o prezado leitor as estude com ateno, especialmenteaquelas que contm explicaes ou comentrios que, se includos no texto principal, dele retirariam a fluncia necessria,especialmente em razo da extenso da matria.

Por fim, todas as obras esto sujeitas a crticas e imperfeies. As existentes no presente trabalho so de minha exclusivaresponsabilidade, e ficarei muito feliz em receber comentrios nesse sentido, que sero levados em considerao em futurasedies.

So Paulo, inverno de 2011.Roberto Caparroz

E-mail:roberto@caparroz.com

SUMRIO

1. POR QUE O COMRCIO INTERNACIONAL IMPORTANTE?1.1. Por uma teoria do comrcio internacional

1.1.1. O comrcio ultramarino1.1.2. Mercantilismo: o desenvolvimento do comrcio internacional

1.1.2.1. Pressupostos do mercantilismo1.1.3. O sistema de livre-comrcio1.1.4. A afirmao do capitalismo1.1.5. Adam Smith e a teoria das vantagens absolutas1.1.6. David Ricardo e a teoria das vantagens comparativas1.1.7. O mundo globalizado

1.1.7.1. As faces da globalizao1.1.8. Livre-cambismo e protecionismo1.1.9. Barreiras tarifrias e no tarifrias

1.1.9.1. Barreiras tarifrias: conceito e aplicao1.1.9.1.1. Breve introduo tributao das importaes1.1.9.1.2. Carter protecionista das alquotas do imposto de importao1.1.9.1.3. Competncia do Poder Executivo para a alterao das alquotas do imposto de importao1.1.9.1.4. Alquotas mdias das importaes no Brasil1.1.9.1.5. Tipos de alquotas do imposto de importao

1.1.9.2. Modalidades no tarifrias de interveno1.1.9.2.1. Sistema de cotas1.1.9.2.2. As cotas no acordo multifibras1.1.9.2.3. Proibio nas importaes1.1.9.2.4. As barreiras sanitrias e fitossanitrias1.1.9.2.5. As barreiras tcnicas ao comrcio1.1.9.2.6. O licenciamento das importaes

1.1.9.2.6.1. Sistemtica de licenciamento no Brasil1.1.9.2.6.1.1. Licenciamento automtico1.1.9.2.6.1.2. Licenciamento no automtico1.1.9.2.6.1.3. Produtos sujeitos a controles especficos

1.1.9.2.7. Outras barreiras no tarifrias1.1.9.2.7.1. Medidas de natureza financeira1.1.9.2.7.2. Organismo estatal importador1.1.9.2.7.3. Servios e ndices nacionais obrigatrios1.1.9.2.7.4. Exigncia de bandeira nacional1.1.9.2.7.5. Restries voluntrias de exportao1.1.9.2.7.6. Inspees prvias ao embarque1.1.9.2.7.7. Procedimentos aduaneiros especiais e a iniciativa para a segurana de contineres

1.2. Questes

2. O SISTEMA MULTILATERAL DO COM RCIO2.1. A Carta de Havana e o Fracasso da Organizao Internacional do Comrcio2.2. O Acordo Geral sobre Tarifas e Comrcio

2.2.1. Os princpios do GATT e da OMC2.2.1.1. Princpio da no discriminao2.2.1.2. Princpio da transparncia2.2.1.3. Princpio da reduo geral e progressiva das tarifas2.2.1.4. Princpio da proibio de medidas no alfandegrias

2.2.1.4.1. Restries para proteo do equilbrio da balana de pagamentos2.2.1.5. Princpio da previsibilidade2.2.1.6. Princpio da concorrncia leal2.2.1.7. Princpio do tratamento diferenciado para pases em desenvolvimento2.2.1.8. Princpio da flexibilizao em caso de urgncia2.2.1.9. Princpio da ao coletiva2.2.1.10. Princpio do reconhecimento dos processos de integrao

2.2.2. As Rodadas no mbito do GATT2.2.2.1. A etapa provisional (1948-1955)2.2.2.2. A etapa de desenvolvimento (1955-1970)2.2.2.3. A etapa de maturidade (1970-1985)2.2.2.4. A etapa de reconstruo (1985-1994)

2.3. A Rodada Uruguai: do GATT OMC2.4. A Organizao Mundial do Comrcio

2.4.1. Estrutura2.4.2. Pases-membros2.4.3. Adeso de novos membros2.4.4. Sistema de deciso2.4.5. Soluo de controvrsias

2.4.5.1. Prazos processuais2.4.6. Acordos no mbito da Organizao Mundial do Comrcio

2.4.6.1. Acordo Geral sobre o Comrcio de Servios (GATS)2.4.6.1.1. Quadro geral do Acordo2.4.6.1.2. Princpios do GATS2.4.6.1.3. Compromissos especficos

2.4.6.2. Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comrcio (TRIPS)2.4.6.2.1. Princpios do TRIPS2.4.6.2.2. Direitos de autor e direitos conexos2.4.6.2.3. Direitos relativos a marcas2.4.6.2.4. Proteo das indicaes geogrficas2.4.6.2.5. Proteo dos desenhos industriais2.4.6.2.6. Direitos sobre patentes

2.4.6.2.6.1. Licenciamento compulsrio de medicamentos2.4.6.2.7. Proteo aos circuitos integrados2.4.6.2.8. Proteo de informaes confidenciais2.4.6.2.9. Controle de prticas de concorrncia desleal em contratos de licenas2.4.6.2.10. Aplicao das normas de proteo dos direitos da propriedade intelectual

2.4.6.3. Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comrcio (TRIMS)2.4.6.4. Acordo sobre Aplicao de Medidas Sanitrias e Fitossanitrias (SPS)2.4.6.5. Acordo sobre Barreiras Tcnicas ao Comrcio (TBT)

2.4.6.5.1. Procedimentos para a avaliao de conformidade2.5. Conferncias ministeriais e o fracasso da rodada do milnio2.6. Os Mandatos de Doha e a Rodada do Desenvolvimento2.7. Questes

3. ORGANIZAES E ORGANISMOS INTERNACIONAIS RELACIONADOS AO COMRCIO3.1. A Conferncia das Naes Unidas sobre Comrcio e Desenvolvimento (UNCTAD)

3.1.1. Breve histrico da UNCTAD3.1.1.1. Primeira fase: anos 1960 e 19703.1.1.2. Segunda fase: dcada de 19803.1.1.3. Terceira fase: dos anos 1990 at os dias de hoje

3.1.2. Ral Prebisch e a Teoria Cepalina3.1.3. As Conferncias da UNCTAD

3.2. A Comisso das Naes Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL)3.2.1. Princpios fundamentais

3.3. Organizao para Cooperao e Desenvolvimento Econmico (OCDE)3.4. Organizao Mundial das Aduanas (OMA)

3.4.1. Principais atribuies da OMA3.4.2. Competncia dos comits

3.5. Fundo Monetrio Internacional (FMI)3.5.1. Como funciona o Fundo Monetrio Internacional?

3.6. Banco Mundial3.7. Questes

4. PROCESSOS DE INTEGRAO ECONMICA4.1. Estgios de Integrao

4.1.1. Zollverein4.2. Unio Europeia

4.2.1. Antecedentes histricos4.2.1.1. A Comunidade Europeia do Carvo e do Ao (CECA)4.2.1.2. A Comunidade Econmica Europeia (CEE)4.2.1.3. O caminho at Maastricht

4.2.2. Estrutura e funcionamento4.2.2.1. O Parlamento Europeu4.2.2.2. O Conselho Europeu4.2.2.3. O Conselho4.2.2.4. A Comisso Europeia4.2.2.5. O sistema do Tribunal de Justia4.2.2.6. O Banco Central Europeu4.2.2.7. O Tribunal de Contas

4.2.3. O processo de integrao econmica e monetria4.2.3.1. A criao do Euro

4.2.3.1.1. Critrios de convergncia4.2.3.1.1.1. Anlise dos parmetros

4.3. Associao Latino-Americana de Integrao (ALADI)4.3.1. Objetivos4.3.2. Acordos de Alcance Regional (AAR)4.3.3. Acordos de Alcance Parcial (AAP)4.3.4. Estrutura

4.4. Acordo de Livre-Comrcio da Amrica do Norte (NAFTA)4.4.1. O fenmeno das empresas maquiladoras no Mxico

4.5. Comunidade Andina (CAN)4.5.1. Estrutura e objetivos

4.6. rea de Livre-Comrcio das Amricas (ALCA)4.7. Unio das Naes Sul-Americanas (UNASUL)

4.7.1. Estrutura institucional4.8. Questes

5. O MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL)

5.1. Perspectiva histrica5.1.1. A fase de transio (1991 a 1994)

5.2. Tratados e Protocolos Adicionais5.2.1. Acordos de associao ao MERCOSUL5.2.2. A questo da Venezuela5.2.3. Outros acordos no mbito do MERCOSUL

5.3. Objetivos do MERCOSUL5.4. A Estrutura Institucional do MERCOSUL

5.4.1. O Conselho do Mercado Comum5.4.2. O Grupo Mercado Comum5.4.3. A Comisso de Comrcio do MERCOSUL (CCM)5.4.4. O Parlamento do MERCOSUL5.4.5. Foro Consultivo Econmico-Social (FCES)5.4.6. Secretaria do MERCOSUL

5.5. Personalidade e Fontes Jurdicas do MERCOSUL5.6. O Mecanismo de Soluo de Controvrsias

5.6.1. O Protocolo de Olivos5.7. Aspectos Econmicos e Comerciais do MERCOSUL

5.7.1. Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML)5.7.2. O comrcio intrabloco5.7.3. Fundo de Convergncia Estrutural do MERCOSUL (FOCEM)

5.8. Questes

6. ADMINISTRAO E INSTITUIES INTERVENIENTES NO COMRCIO EXTERIOR BRASILEIRO6.1. Cmara de Comrcio Exterior (CAMEX)

6.1.1. Competncias6.2. Secretaria de Comrcio Exterior (SECEX)

6.2.1. Departamento de Comrcio Exterior (DECEX)6.2.2. Departamento de Negociaes Internacionais (DEINT)6.2.3. Departamento de Defesa Comercial (DECOM)6.2.4. Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comrcio Exterior (DEPLA)6.2.5. Departamento de Normas e Competitividade no Comrcio Exterior (DENOC)

6.3. Banco Central do Brasil (BACEN)6.4. Ministrio das Relaes Exteriores (MRE)6.5. Secretaria da Receita Federal do Brasil6.6. O Sistema Integrado de Comrcio Exterior (SISCOMEX)6.7. Questes

7. O ACORDO SOBRE REGRAS DE ORIGEM7.1. Regras de Origem no MERCOSUL

7.1.1. Certificados de origem7.1.2. Procedimentos de investigao

7.2. Regime de Origem na ALADI7.3. Questes

8. SISTEMAS PREFERENCIAIS DO COM RCIO INTERNACIONAL8.1. O Sistema Geral de Preferncias (sgp)

8.1.1. Condies para obteno do benefcio8.2. Sistema Global de Preferncias Comerciais (SGPC)

8.3. QUESTES

9. PRTICAS DESLEAIS NO COM RCIO INTERNACIONAL E MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL9.1. Dumping e Direitos Antidumping

9.1.1. Conceito de dumping9.1.2. A margem de dumping9.1.3. Determinao do dano9.1.4. Natureza jurdica dos direitos antidumping

9.1.4.1. Direitos antidumping como sano9.1.4.2. Direitos antidumping como tributo9.1.4.3. Direitos antidumping como normas de direito econmico9.1.4.4. Da natureza aduaneira dos direitos antidumping9.1.4.5. Dumping como fenmeno do comrcio internacional

9.1.5. Da singularidade da relao jurdica dos direitos antidumping9.1.6. Ciclo jurdico e etapas de investigao do dumping

9.1.6.1. Do encerramento da investigao9.2. Subsdios e Medidas Compensatrias

9.2.1. Conceito de subsdio9.2.2. Classificao dos subsdios9.2.3. Apurao do dano e do montante de subsdio acionvel9.2.4. Procedimento de investigao dos subsdios9.2.5. Medidas compensatrias e compromissos de preos9.2.6. Subsdio de produtos agrcolas

9.3. Salvaguardas9.3.1. Procedimento de investigao das salvaguardas

9.4. Defesa Comercial no Brasil9.5. Defesa Comercial no Mercosul9.6. Defesa Comercial na Organizao Mundial do Comrcio9.7. Medidas em Vigor9.8. Questes

10. CLASSIFICAO ADUANEIRA DE MERCADORIAS10.1. Sistema Harmonizado de Designao e de Codificao de Mercadorias10.2. Tarifa Externa Comum e Nomenclatura Comum do MERCOSUL

10.2.1. Alteraes na tarifa externa comum10.3. Estrutura da Nomenclatura Comum do Mercosul10.4. Regras de Interpretao do Sistema Harmonizado10.5. Exemplo de utilizao da NCM e TEC10.6. Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatstica (NVE)10.7. Questes

11. VALOR ADUANEIRO11.1. A Base de Clculo do Imposto de Importao

11.1.1. A valorao aduaneira e as distores na base de clculo do imposto de importao11.2. Acordo sobre a Implementao do Artigo VII do GATT11.3. A Valorao Aduaneira no Brasil11.4. Normas sobre valorao aduaneira11.5. Aplicao dos Mtodos

11.5.1. Mtodos substitutivos de valorao11.5.2. Particularidades da valorao aduaneira no Brasil

11.6. Administrao do Acordo de Valorao Aduaneira11.7. Questes

12. CONTRATOS INTERNACIONAIS E INCOTERMS12.1. Conveno das Naes Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Conveno deViena)12.2. Termos do Comrcio Internacional (INCOTERMS 2010)

12.2.1. Conceito12.2.2. Possibilidade de arbitragem12.2.3. Os INCOTERMS e a legislao brasileira12.2.4. Classificao dos INCOTERMS12.2.5. Os grupos de INCOTERMS12.2.6. Outras inovaes e recomendaes dos INCOTERMS 201012.2.7. Estrutura dos INCOTERMS 2010

12.2.7.1. Ex Works12.2.7.2. Free Carrier12.2.7.3. Free Alongside Ship12.2.7.4. Free On Board12.2.7.5. Cost and Freight12.2.7.6. Cost, Insurance and Freight12.2.7.7. Carriage Paid To12.2.7.8. Carriage and Insurance Paid To12.2.7.9. Delivered At Terminal12.2.7.10. Delivered At Place12.2.7.11. Delivered Duty Paid

12.3 Questes

13. PAGAMENTOS NO COMRCIO INTERNACIONAL13.1. A questo do risco e a interveno de terceiros nos pagamentos internacionais13.2. Modalidades de Pagamento do Comrcio Internacional

13.2.1. Remessa ou pagamento antecipado13.2.2. Remessa sem saque13.2.3. Cobrana documentria13.2.4. Crdito documentrio13.2.5. Crditos e clusulas especiais

13.3. Questes

14. CMBIO14.1. Mercado de Cmbio

14.1.1. Classificao dos mercados de cmbio14.2. Contrato de Cmbio

14.2.1. Contratos de cmbio nas operaes de exportao14.2.1.1. Financiamento das exportaes14.2.1.2. O paradigma internacional Ex-Im Bank14.2.1.3. BNDES Exim

14.2.1.3.1. BNDES Exim pr-embarque14.2.1.3.2. BNDES-Exim ps-embarque

14.2.1.4. Programa de Financiamento s Exportaes (PROEX)14.2.1.4.1. PROEX financiamento14.2.1.4.2. PROEX equalizao de taxas de juros14.2.1.4.3. PROEX financiamento produo exportvel

14.2.1.5. Adiantamento sobre Contratos de Cmbio (ACC) e Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE)14.2.2. Contratos de cmbio nas operaes de importao

14.3. Taxas de cmbio14.3.1. Cotao das taxas de cmbio14.3.2. Regimes cambiais

14.3.2.1. O padro-ouro14.3.2.2. Taxas de cmbio fixas14.3.2.3. Taxas de cmbio flutuantes

14.3.3. Teoria da paridade do poder da compra14.3.4. Classificao das taxas de cmbio

14.4. Arbitragem14.5. Swaps, Derivativos e Hedge14.6. Controle Cambial14.7. Questes

15. REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS15.1. Caractersticas Gerais15.2. Trnsito Aduaneiro

15.2.1. Procedimentos do trnsito aduaneiro15.3. Admisso Temporria

15.3.1. Extino do regime ou exigncia do crdito tributrio15.3.2. Admisso temporria para utilizao econmica15.3.3. Admisso temporria para aperfeioamento ativo

15.4. Drawback15.4.1. Drawback suspenso15.4.2. Drawback iseno15.4.3. Drawback restituio

15.5. Entreposto Aduaneiro15.5.1. Entreposto aduaneiro na importao15.5.2. Entreposto aduaneiro na exportao15.5.3. Responsabilidade tributria

15.6. Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado (RECOF)15.7. Regime Aduaneiro Especial de Importao de Insumos destinados Industrializao por Encomenda (RECOM)15.8. Exportao Temporria

15.8.1. Exportao temporria para aperfeioamento passivo15.9. Regime Aduaneiro Especial de Exportao e de Importao de Bens destinados s atividades de pesquisa e de lavra dasjazidas de Petrleo e de Gs Natural (Repetro)15.10. Regime Aduaneiro Especial de Importao de Petrleo Bruto e seus derivados (REPEX)15.11. Regime Tributrio para Incentivo Modernizao e Ampliao da Estrutura Porturia (Reporto)15.12. Loja Franca15.13. Depsito Especial15.14. Depsito Afianado15.15. Depsito Alfandegado Certificado15.16. Depsito Franco15.17. Regimes Aduaneiros Aplicados em reas Especiais

15.17.1. Zona Franca de Manaus15.17.1.1. Normas especficas

15.17.2. reas de livre-comrcio15.17.3. Zonas de processamento de exportao

15.18. Questes

REFERNCIAS

POR QUE O COMRCIOINTERNACIONAL IMPORTANTE?

1.1. Por uma teoria do comrcio internacional1.1.1. O comrcio ultramarino1.1.2. Mercantilismo: o desenvolvimento do comrcio internacional

1.1.2.1. Pressupostos do mercantilismo1.1.3. O sistema de livre-comrcio1.1.4. A afirmao do capitalismo1.1.5. Adam Smith e a teoria das vantagens absolutas1.1.6. David Ricardo e a teoria das vantagens comparativas1.1.7. O mundo globalizado

1.1.7.1. As faces da globalizao1.1.8. Livre-cambismo e protecionismo1.1.9. Barreiras tarifrias e no tarifrias

1.1.9.1. Barreiras tarifrias: conceito e aplicao1.1.9.1.1. Breve introduo tributao das importaes1.1.9.1.2. Carter protecionista das alquotas do imposto de importao1.1.9.1.3. Competncia do Poder Executivo para a alterao das alquotas do imposto de importao1.1.9.1.4. Alquotas mdias das importaes no Brasil1.1.9.1.5. Tipos de alquotas do imposto de importao

1.1.9.2. Modalidades no tarifrias de interveno1.1.9.2.1. Sistema de cotas1.1.9.2.2. As cotas no acordo multifibras1.1.9.2.3. Proibio nas importaes1.1.9.2.4. As barreiras sanitrias e fitossanitrias1.1.9.2.5. As barreiras tcnicas ao comrcio1.1.9.2.6. O licenciamento das importaes

1.1.9.2.6.1. Sistemtica de licenciamento no Brasil1.1.9.2.6.1.1. Licenciamento automtico1.1.9.2.6.1.2. Licenciamento no automtico1.1.9.2.6.1.3. Produtos sujeitos a controles especficos

1.1.9.2.7. Outras barreiras no tarifrias1.1.9.2.7.1. Medidas de natureza financeira1.1.9.2.7.2. Organismo estatal importador1.1.9.2.7.3. Servios e ndices nacionais obrigatrios1.1.9.2.7.4. Exigncia de bandeira nacional1.1.9.2.7.5. Restries voluntrias de exportao1.1.9.2.7.6. Inspees prvias ao embarque1.1.9.2.7.7. Procedimentos aduaneiros especiais e a iniciativa para a segurana de contineres

1.2. Questes

Desde que os povos passaram a se organizar, nos primrdios da civilizao, parece ter surgido a ideia natural de que ocomrcio seria capaz de produzir benefcios mtuos. Essa percepo decorre de uma questo prtica: impossvel produzir com

eficincia todos os bens necessrios para certa sociedade.Claro que o universo de necessidades tambm se expandiu a partir do contato entre os povos. Isso porque bens outrora

desconhecidos passaram a ser considerados indispensveis, seja por sua evidente utilidade, seja, talvez, pelo simples prazer queproporcionam.

Nas aulas sempre utilizo o seguinte exemplo: imaginem a primeira vez que um fara egpcio, que se considerava uma divindadesuprema e sem igual, deparou-se com um hipottico emissrio do Oriente, vestido com trajes da mais pura seda. Qual no deveter sido sua reao ao constatar que um mero servial poderia ostentar roupas to maravilhosas, que ele simplesmente no tinha?Imagino a encrenca em que se meteu o alfaiate real quando foi chamado a se justificar.

O ser humano , por definio, referencial, vale dizer, baseamo-nos pelo o que os outros so, fazem ou possuem e, no maisdas vezes, o que mais queremos exatamente aquilo que no temos.

Desse breve raciocnio podemos, quem sabe, construir a noo de que o comrcio internacional foi, em tempos remotos,impulsionado pelos desejos individuais de lderes poderosos, que simplesmente queriam ter tudo o que de melhor existisse.

Paralelamente, os demais membros das sociedades antigas, em especial aqueles tambm detentores de certo poder eprestgio, buscavam acompanhar o soberano e as novas tendncias de consumo. E, para atender a esse grupo de afortunados,surgiu uma importante classe de intermedirios, os mercadores, que buscavam no exterior produtos em voga para suprir asexigncias desses primeiros consumidores.

O aperfeioamento do modelo, tanto em termos logsticos como econmicos, propiciou sua rpida expanso, at o ponto emque uma parcela significativa das pessoas realmente passou a depender de produtos oriundos do exterior, criando o quepoderamos chamar de mercados incipientes.

Claro que a viso apresentada bastante simplista, at porque elaborada com o intuito de introduzir o primeiro fator dedesenvolvimento do comrcio, nitidamente influenciado por desejos individuais.

Por bvio, outro componente, no menos importante, foi essencial para essa deciso favorvel ao desenvolvimento docomrcio internacional. Em algum momento histrico, quando uma gama variada de bens j estava disposio das pessoas,algum deve ter percebido que nem todos so capazes de produzir aquilo de que necessitam.

Embora a teoria econmica modernamente fale em economia de escala, ganhos com o comrcio e eficincia na alocaode recursos, uma explicao anterior, bem mais singela, precisa ser lembrada: a simples vontade de empreender esforos nobasta para a tarefa de produzir bens. Em alguns cenrios, mesmo que o esforo fosse descomunal, o resultado seria pfio oumesmo nulo.

Um pas do norte da Europa no produzir bananas, assim como no Japo a carne bovina sempre ser uma iguaria. Ou seja,independentemente do empenho na produo, fatores geogrficos ou climticos so determinantes para as escolhas das naes.

Curiosamente, foi a partir desse panorama de diversidade que surgiu a necessidade de especializao como alternativa paraa obteno de vantagens no comrcio internacional.

Como ressalta Paul Krugman1, vencedor do Prmio Nobel de Economia e grande terico do comrcio internacional: Ospases participam do comrcio internacional por duas razes bsicas, cada uma delas contribuindo para seus ganhos do comrcio.Primeiro, os pases comercializam porque so diferentes uns dos outros. Os pases, assim como os indivduos, podem serbeneficiados por suas diferenas, atingindo um arranjo no qual cada um produz as coisas que faz relativamente bem. Segundo, ospases comercializam para obter economias de escala na produo. Isto , se cada pas produz apenas uma variedade limitada debens, ele pode produzir cada um desses bens em uma escala maior e, portanto, mais eficientemente do que se tentasse produzirtudo.

1.1. POR UMA TEORIA DO COMRCIO INTERNACIONALPodemos afirmar que a teoria do comrcio internacional um dos mais antigos captulos da histria do pensamento poltico

e econmico.Desde tempos remotos, quando os primeiros assentamentos de seres humanos organizados partiram para a grande aventura

da civilizao, os contatos comerciais entre diferentes povos foi objeto de indagaes.Os filsofos gregos, por exemplo, j conviviam com a dicotomia gerada pelo comrcio exterior: se, por um lado, eram

inegveis os benefcios em termos de aquisio de novos produtos, costumes e riqueza, por outro j parecia evidente apreocupao com o mercado domstico, que sofria com o enfrentamento da concorrncia externa.

Mais do que a mera importao de bens, a questo tambm gerava reflexos na cultura e no trabalho das pessoas, de tal formaque ideais protecionistas nasceram praticamente juntos do prprio comrcio.

Ao longo da histria, vrios ciclos econmicos tiveram influncia direta nos fluxos do comrcio internacional. De visespuramente livre-cambistas at a adoo de prticas protecionistas questionveis, o cenrio das transaes oscilou ao sabor dos

interesses dos pases, da existncia ou no de regulamentao e, por fim, da viso terica desenvolvida por ilustres personagens.Nosso objetivo, no restante deste captulo, ser o de apresentar os principais modelos, suas caractersticas marcantes e o

impacto de tais polticas, que compem a chamada teoria geral do comrcio internacional.

1.1.1. O comrcio ultramarinoO desenvolvimento de navios mercantes, de porte avantajado e capazes de cruzar os oceanos, propiciou uma rpida

expanso do comrcio internacional a partir do sculo XVI.Alm das transaes entre diferentes portos da Europa, com especial destaque para os holandeses, novas rotas

transocenicas descobertas entre o Velho Continente e o Leste permitiram a importao de produtos em grande quantidade dasia, a preos relativamente baixos e de forma muito mais eficiente do que a alternativa terrestre, caracterizada pelas caravanas.

A descoberta das Amricas possibilitou o comrcio de novas mercadorias, tais como o tabaco e uma diversidade de espciesde rvores, cuja madeira era bastante apreciada nas metrpoles.

Entretanto, foi com a explorao espanhola das ricas minas de ouro e prata no Mxico e no Peru que o comrciointernacional da poca ganhou consistncia. A Europa finalmente detinha a propriedade de commodities amplamente aceitas emtodo o Oriente, o que impulsionou as transaes de longa distncia e permitiu a aproximao econmica de culturas to distintas.

Com o desenvolvimento das negociaes, novas formas de organizao comercial surgiram. Foram criadas companhias denavegao, com a participao de acionistas comerciantes, que financiavam, por conta prpria, as arriscadas empreitadasmartimas. Esse fracionamento permitiu a quebra das barreiras sociais entre as diferentes classes de mercadores; o acesso aocomrcio internacional no era mais privilgio de poucos.

1.1.2. Mercantilismo: o desenvolvimento do comrcio internacionalA partir do momento em que filsofos e pensadores polticos passaram a analisar a natureza dos Estados modernos, o

comrcio com outros pases tornou-se objeto de estudos mais elaborados, voltados principalmente s questes de ordem prtica ea seus possveis reflexos na economia.

Da dizer-se que o mercantilismo representou a contrapartida econmica do absolutismo e que um de seus princpiosbasilares era a acumulao de riquezas, principalmente ouro e prata. A supremacia econmica deveria ser alcanada a qualquercusto, e o bem-estar da nao s seria possvel mediante o fortalecimento do poder estatal.

No modelo mercantilista a chama do nacionalismo ardia sem hesitao.Para as metrpoles europeias, que no possuam recursos minerais em abundncia, restavam duas opes: a explorao de

suas colnias e o comrcio internacional.Qualquer que fosse a opo ou mesmo no caso de ambas serem adotadas, quando isso era possvel outro problema

deveria ser levado em considerao: a necessidade de saldo positivo nas transaes comerciais.Como resultado, a soluo adotada era simples e pressupunha o encorajamento das exportaes e severas restries s

importaes, empregando-se a diferena eventualmente positiva na aquisio de metais preciosos. As colnias serviam comomercados consumidores de produtos acabados do imprio e fornecedores de matrias-primas; o comrcio era privilgioexclusivo da metrpole e qualquer forma de manufatura nos territrios coloniais era proibida.

Para completar a teoria, uma nao forte deveria possuir uma grande populao, que fornecesse mo de obra e soldados,assim como um vasto mercado consumidor. Como ingredientes finais, recomendava-se boa dose de protecionismo aliada a ummnimo de direitos humanos e sociais.

Invocamos, a respeito, a opinio de Maurice Dobb 2: Em suma, o Sistema Mercantil foi um sistema de exploraoregulamentada pelo Estado e executada atravs do comrcio, que desempenhou um papel importantssimo na adolescncia daindstria capitalista, sendo essencialmente a poltica econmica de uma era de acumulao primitiva. Foi considerado toimportante em sua prpria poca, que em algumas obras mercantilistas encontramos uma inclinao a tratar o ganho auferido docomrcio exterior como sendo a nica forma de excedente e, portanto, fonte nica de acumulao de renda e capital....

Essa era a receita de desenvolvimento do perodo mercantilista, momento histrico que sob a tica geopoltica pode serconsiderado como a primeira manifestao, em larga escala, do fenmeno que hoje se conhece por globalizao.

Foi nesse cenrio em franca expanso que o economista escocs Adam Smith publicou, em 1776, o clssico A riqueza dasnaes, em que exps, entre muitos outros assuntos, sua teoria sobre o comrcio internacional, baseada no princpio davantagem absoluta, ou seja, cada pas devia se especializar na produo de bens que pudessem ser obtidos pelo menor custo.

Smith foi tambm um dos primeiros filsofos a estudar o fenmeno da tributao, chegando a estabelecer, inclusive, seuspressupostos fundamentais.

Na verdade, esse livro uma obra de flego 3, que expe a um s tempo todo o panorama econmico europeu e a

consequente participao inglesa no processo.

1.1.2.1. Pressupostos do mercantilismoComo vimos, o mercantilismo, como manifestao econmica do nacionalismo, tinha como objetivo a construo de Estados

acumuladores de riqueza, especialmente ouro e prata4.Adam Smith cunhou o termo sistema mercantil para descrever esse modelo de enriquecimento, especialmente voltado para

o comrcio exterior, no qual o equilbrio favorvel das trocas permitiria a gerao de ganhos estatais e a manuteno do nvel deemprego domstico.

O interesse por uma balana comercial positiva decorria de prticas intervencionistas, da aplicao de tributos sobreprodutos estrangeiros competitivos e da busca incessante pela importao de produtos in natura , com a exportao de bensmanufaturados.

Por bvio que a prtica jamais poderia dar certo se todos os pases a adotassem simultaneamente, o que gerou uma corridasem limites por novas fontes de riqueza, em relevante medida, impulsionando o perodo das grandes navegaes.

O sistema mercantilista dominou as polticas dos grandes Estados da Europa ocidental do sculo XVI ao sculo XVIII. Comomodelo, fundava-se na concentrao de poder regional, decorrente do feudalismo, e atingiu seu apogeu com o estabelecimentode colnias ultramarinas, cujo principal objetivo era prover as grandes metrpoles europeias com novos produtos e especiarias,alm de fornecer os metais preciosos para a formao de uma base monetria para as transaes.

A Lex Mercatoria nasceu como resultado das prticas comerciais, que exigiam um mnimo de princpios e convenes paraque as transaes pudessem lograr xito. Trata-se de um tecido jurdico costurado a partir de costumes, aceitos e referendadosreciprocamente pelos atores do comrcio internacional, sem nenhuma vinculao com o ordenamento jurdico de qualquer pas.

A despeito de manifestaes espordicas anteriores, a Lex Mercatoria ganha fora a partir do desenvolvimento do comrciona Europa, inicialmente nas cidades italianas e depois se espalha por diversos pases.

Segundo Jos Carlos de Magalhes e Agostinho Tavolaro 5, as regras que compunham a Lex Mercatoria diferiam dasnormas locais, reais, feudais ou eclesisticas ento vigentes e possuam cinco aspectos fundamentais:

eram regras transnacionais; tinham como base uma origem comum e fidelidade aos costumes mercantis; eram aplicadas no por juzes profissionais, mas pelos prprios mercadores, por meio de suas corporaes ou das cortesque se constituam nos grandes mercados ou feiras; seu processo era rpido e informal; e enfatizavam a liberdade contratual e a deciso dos casos ex aequo et bono.

Em certa medida, o conjunto de regras conhecido como Lex Mercatoria aproxima-se do atual conceito de arbitragem,mecanismo de soluo mais importante e eficaz do comrcio internacional.

Nas palavras de Magalhes e Tavolaro 6: Havendo litgio solucionado por arbitragem, a efetividade da deciso no repousana fora do Estado, mas na da corporao em que se integram as partes desavindas. O vencido que no acatar o laudo arbitraldela ser excludo, ante a falta de credibilidade e de confiabilidade que passar a caracteriz-lo perante seus pares. Ademais, asregras da Lex Mercatoria, desenvolvidas no comrcio internacional, embora nem sempre previstas nos direitos nacionais, no sonecessariamente com estes conflitantes, sendo com frequncia compatveis com os princpios que governam o direito obrigacional.Os tribunais podero dar-lhes efetividade, seja fundamentado no princpio do pacta sunt servanda e no da boa-f, seja na suaadequao aos princpios gerais do direito.

O perodo tambm foi prdigo em grandes conflitos militares, de modo que a formao de reservas e de uma base econmicasustentvel era fundamental para a manuteno de foras permanentes, capazes de fazer frente aos ataques inimigos e garantir aconstante e necessria expanso territorial.

A poltica expansionista contava com o apoio da nova classe mercantil, formada por prsperos empreendedores privados eque, mediante o pagamento de tributos e tarifas diversos, subsidiava os esforos militares. Tudo isso para garantir a aplicao demedidas protecionistas, que limitavam o volume de importaes e impunham severas restries s exportaes de ferramentas eutenslios, ante o receio de que as naes concorrentes e, at mesmo, as colnias pudessem desenvolver produtos manufaturados.

Para Portugal e Espanha, por exemplo, que mantinham vastos territrios alm-mar, a consolidao do modelo mercantilista eo domnio dos oceanos eram de fundamental importncia, especialmente diante do temvel poderio naval da Holanda, Frana eInglaterra.

Um dos melhores exemplos da aproximao entre governo e particulares na garantia da supremacia mercantilista foi a criaoda Companhia Britnica das ndias Orientais , formada em 1600 por comerciantes londrinos sob os auspcios da Rainha

Elizabeth I e que, durante sculos, manteve o monoplio de lucrativos produtos.No caso especfico do ch, explorado pela Companhia, o enfrentamento com produtores rebeldes norte-americanos, que

assaltaram trs navios britnicos no porto de Boston, em 1773, deu incio ao conflito entre os pases, que redundou, pouco tempodepois, na Declarao de Independncia dos Estados Unidos da Amrica.

Muito embora no possamos afirmar que o mercantilismo se manifestou de modo consistente e uniforme pela Europa, algumascaractersticas bsicas podem ser apontadas, conforme quadro a seguir.

1.1.3. O sistema de livre-comrcioO modelo mercantilista era obviamente imperfeito e fadado ao fracasso. medida que se fortalecia a capacidade industrial na

Europa, a partir da segunda metade do sculo XVIII, a concepo de um comrcio livre comeava a ganhar fora.A partir de teorias que levavam em considerao as vantagens obtidas pelos pases, como consequncia da soma das

vantagens individuais de seus agentes econmicos, a interveno governamental nos mercados s fazia sentido quando pudessegarantir a liberdade das trocas.

Adam Smith, ao se debruar sobre a questo, foi o primeiro a expressar esse sentimento, no j citado A riqueza das naes.O sistema de livre-comrcio prevaleceu durante todo o sculo XIX, fortemente impulsionado pela Revoluo Industrial,

que surgiu na Inglaterra e provocou enormes transformaes na agricultura, na produo e no transporte de bens e mercadorias.O declnio do mercantilismo fez surgir a figura do industrial, em substituio ao antigo mercador, que passou a explorar a mo

de obra humana na operao das novas mquinas e equipamentos, o que ensejou o surgimento do capitalismo.

1.1.4. A afirmao do capitalismoNo existe uma conceituao correta e especfica para o capitalismo, tamanhas so as variantes e implicaes econmicas

do conceito. De modo simples, podemos definir capitalismo como um sistema econmico no qual os meios de produo somajoritariamente privados, visando obteno de lucro numa economia de mercado.

Em termos gerais, o capitalismo surge a partir do fracasso do feudalismo e do interesse das pessoas em possuir bens eparticipar ativamente do comrcio, por meio de empresas ou corporaes.

Muito embora seja possvel oferecer um conceito bsico para o capitalismo, sua total compreenso algo bem maiscomplexo, a comear pela prpria origem e o fundamento do sistema.

O ponto de partida comum parece ser a chamada escola liberal, que, no fim do sculo XVIII, com as ideias traadas porAdam Smith e alguma influncia dos fisiocratas franceses (Quesnay, Turgot e Du Pont), pode ser considerada a origem docapitalismo.

No incio do sculo XX, o modelo foi aperfeioado, entre outros fatores, pela introduo do conceito de marginalismo7 epassou a ser denominado neoclassicismo.

O liberalismo clssico, que deu origem ao capitalismo, toma por referncia quatro pilares centrais:

o interesse pessoal como motor da sociedade, que conduz os indivduos a servir tambm aos interesses da comunidade,como se guiado por uma mo invisvel, na clebre definio de Adam Smith; a concorrncia entre as empresas como regra natural do sistema de oferta e procura dos mercados livres; a ausncia de regulamentao pelo Estado, salvo nas hipteses de ofensa lei ou relevante interesse nacional; a especializao das tarefas, com a respectiva diviso do trabalho, de modo a aumentar a eficcia do sistema livre-cambista.

Na esteira do capitalismo e da acumulao de dinheiro em espcie, o sistema financeiro se desenvolve profundamente epe em marcha complexas relaes de mercado, caracterizadas por investimentos, assuno de riscos e dvidas, bem assimespeculaes de toda ordem.

Por bvio que a concentrao de capital decorrente do mercado financeiro fez com que o capitalismo inicial, baseado naideologia do laissez-faire, se transformasse, prximo do fim do sculo XIX, em um campo frtil para a formao de cartis emonoplios.

Apesar da percepo generalizada de que o capitalismo efetivamente ajudou a promover o crescimento econmico, avaliadopelo aumento do Produto Interno Bruto (PIB) dos pases e da qualidade de vida das pessoas, entre outros fatores, algumascrticas importantes podem ser destacadas.

Se nos parece inequvoco que as pessoas passaram a trabalhar menos horas por semana, a consumir maiores quantidades deitens de conforto e a obter oportunidades individuais historicamente tolhidas pelos sistemas feudal e mercantilista, pode-se tambm,ao revs, dizer que o capitalismo aumentou a disparidade social entre os indivduos, ou seja, o modelo se mostrou incapaz dedistribuir de forma justa a riqueza gerada.

Isso exige dos Estados modernos maiores preocupaes intervencionistas, especialmente voltadas para a garantia de direitossociais mnimos, constitucionalmente fixados, acompanhados de polticas de insero e capacitao dos indivduos, notadamenteos de baixa renda.

Como nunca houve e provavelmente jamais haver uma economia realmente livre , os diversos governos dos pasesocidentais, ao longo das ltimas dcadas, tm adotado mecanismos especficos de controle ou regulamentao dos mercados.

As medidas mais frequentes passam pelo controle de preos ou pela utilizao de tributos para estimular ou reduzir oconsumo, com especial destaque para aquelas relacionadas ao comrcio exterior.

Em razo do jogo de foras atualmente em vigor na maior parte dos pases, vrios autores consideram o modelo atual comode economia mista, no qual se objetiva, nem sempre com sucesso, certo equilbrio entre as relaes de mercado e a necessriaproteo aos interesses domsticos.

1.1.5. Adam Smith e a teoria das vantagens absolutasAdam Smith nasceu numa pequena vila da Esccia em 1723. Considerado o fundador da economia moderna, Smith foi o

primeiro a refutar o modelo mercantilista com A riqueza das naes, de 1776.Para Smith, o comrcio livre traria benefcios para todos os envolvidos, alm de propiciar a necessria especializao para

que se alcanassem economia de escala, eficincia e crescimento.O pensamento de Smith inaugurou os conceitos de mercado livre e laissez-faire, bem como influenciou a economia britnica

na prtica de tal modo, que a Inglaterra, na segunda metade do sculo XIX, j havia banido todos os resqucios da eramercantilista, o que em muito colaborou para o seu posicionamento como potncia econmica e financeira da poca.

Smith era, por formao, um filsofo, com enorme vocao para detalhes e observaes minuciosas. Foi a arguta percepoda realidade que o levou a formular suas mais importantes concluses. famosa a histria sobre como Smith percebeu aimportncia da diviso e da especializao do trabalho, temas centrais do seu pensamento.

Certa vez, ao visitar uma pequena fbrica de alfinetes, com no mais do que dez funcionrios, ele anotou: Um homem puxa ofio, outro o acerta, um terceiro o corta, um quarto faz-lhe a ponta, um quinto prepara a extremidade para receber a cabea, cujopreparo exige duas ou trs operaes diferentes. Coloc-la uma ocupao peculiar; prate-la outro trabalho. Arrumar osalfinetes no papel chega a ser uma tarefa especial (...). Feito o relato, Smith intuiu que os trabalhadores, assim divididos, eramcapazes de produzir 48 mil alfinetes num dia, contra 20 mil ou at menos se trabalhassem isoladamente em todo processo.

Ao extrapolar o raciocnio e lev-lo para o comrcio internacional, Adam Smith formulou a Teoria das VantagensAbsolutas, segundo a qual a vantagem absoluta de um pas na produo de um bem decorre da maior produtividade, assimentendida a utilizao de menos fatores de produo. No seu modelo simplificado, o nico fator de produo considerado era o

trabalho, e os rendimentos de escala eram constantes.Na viso de Smith, cada pas deveria se concentrar na produo de bens que lhe oferecessem vantagem absoluta, de forma

que o excedente ao consumo interno seria exportado, e a receita correspondente empregada na importao de bens do outropas8. O fator determinante para as escolhas seria o custo de produo , ou seja, a capacidade de produzir com a menoralocao de insumos.

O pensamento de Smith, como o de praticamente todos os filsofos, foi fruto da poca em que viveu. Ao observar umaInglaterra vigorosa, industrial e renovada, foi-lhe fcil defender um mercado livre e sem interveno estatal.

Adam Smith fez uma apologia contundente do mercado livre, baseado na premissa de que os gastos estatais soirresponsveis e contraproducentes, de modo que a nica soluo para as vergonhosas relaes econmicas e comerciaisobservadas no perodo seria a adoo de uma poltica de laissez-faire.

Apesar disso, reconheceu, com prodigiosa clarividncia, a inevitvel reduo da participao humana nos modelos deproduo em massa e a incondicional necessidade de investimento na educao pblica, como nica forma de retirar o povo desua miservel condio.

Seu radicalismo liberal era, pois, centrado nas intervenes de mercado: Smith abominava restries s importaes,subsdios para exportaes ou regulamentaes de carter protecionista.

O grande legado de seu pensamento foi levantar a bandeira de que os mercados deviam ser livres para fixar seus nveisnaturais de preos, salrios, lucros e produo. Todas as interferncias no mercado s prejudicariam a verdadeira riqueza danao, como destaca Heilbroner9.

claro que, nos dias de hoje, se analisarmos o pensamento de Adam Smith sob a perspectiva histrica, vrios problemaspodem ser apontados. O mais frequente diz respeito ao carter quase utpico dos mercados livres, que, em tese, contribuiriampara o agravamento das desigualdades do sistema econmico internacional.

Um dos pensadores mais influentes da atualidade, Joseph E. Stiglitz 10, que sempre destacou o mrito do pioneirismo deSmith, afirma: Os polticos e economistas que prometem que a liberalizao do comrcio ir melhorar a vida de todos no estosendo sinceros. A teoria econmica (e a experincia histrica) indica o contrrio: mesmo que a liberalizao possa melhorar asituao do pas como um todo, ela faz com que alguns grupos fiquem em situao pior. E sugere que, pelo menos nos pasesindustriais avanados, so aqueles que esto na base da pirmide os trabalhadores no especializados que sofrero mais. Omundo de Adam Smith e dos defensores do livre-comrcio, o qual no melhorar a vida de todos, no apenas um mundo mticode mercados funcionando perfeitamente sem desemprego: tambm um mundo em que o risco no importa porque h mercadosde seguros perfeitos que podem assumi-lo e onde a competio sempre perfeita, sem Microsofts e Intels que dominem ocampo11.

O cenrio atual, no qual grandes crises internacionais , como a deflagrada em 2008, foram consequncia direta dadesregulamentao dos mercados, realmente nos faz refletir sobre a posio francamente liberal e no intervencionista de AdamSmith.

Ainda assim, sua estatura como fundador da moderna concepo econmica e como irrestrito defensor da importncia docomrcio internacional para o desenvolvimento das naes mrito inquestionvel, que jamais ser esquecido.

1.1.6. David Ricardo e a teoria das vantagens comparativasQuase meio sculo depois de A riqueza das naes, o economista ingls David Ricardo alterou a teoria de Smith, propondo

a utilizao do princpio da vantagem comparativa , que incentivava o comrcio entre dois pases toda vez que um delespossusse um produto cujo preo fosse melhor no exterior do que em seu mercado interno.

David Ricardo escreveu numa poca em que os interesses comerciais j haviam adquirido certo grau de organizao e ainterveno poltica , bem como, por decorrncia, a jurdica em favor deles alcanara o Parlamento.

A percepo da fora dos grandes latifundirios e negociantes internacionais exerceu profunda influncia no pensamento deRicardo, que se mostra bem mais pessimista que Adam Smith. David Ricardo talvez tenha sido o primeiro a perceber que omundo das relaes econmicas no era harmnico, mas, sim, palco de uma declarada guerra de interesses , cujos vencedores,em sua opinio, j estavam escolhidos.

Com base nessa constatao, ele deixou ao mundo uma brilhante e evidente contribuio, nas palavras de Heilbroner 12:Despira-o de seus aspectos no essenciais, deixando-o exposto ao exame de todos. Na sua prpria irrealidade estava a suafora, pois a estrutura nua de um mundo grandemente simplificado no somente revelava as leis da renda como elucidava tambmas questes vitais do comrcio externo, do dinheiro, impostos e poltica econmica. Construindo um mundo modelo, Ricardo deu economia a poderosa ferramenta da abstrao ferramenta essencial para superarmos a confuso da vida diria ecompreender o seu mecanismo subjacente.

Ricardo se interessou por economia aos 27 anos, justamente aps conhecer a obra de Adam Smith. At o fim da vidadedicou-se a escrever ensaios econmicos, e sua contribuio mais conhecida a elaborao da Teoria das VantagensComparativas, at hoje apontada por muitos como a base para a teoria do livre-comrcio, cuja essncia foi divulgada na obraPrincpios da economia poltica e tributao, de 1817.

Ele defendia que a eficincia no depende da capacidade absoluta de produo de certo bem, mas, sim, da capacidade deproduo desse bem em relao a outro.

Frieden13 destaca a importncia da teoria para o comrcio internacional: O princpio da vantagem comparativa tem clarasimplicaes no livre-comrcio. Uma vez que um pas sempre se beneficia ao seguir as suas vantagens comparativas, e as barreirascomerciais impedem que ele seja capaz de faz-lo, a proteo comercial nunca benfica economia como um todo. Polticasgovernamentais que evitam a importao simplesmente foram os pases a produzir mercadorias fora de suas vantagenscomparativas. Proteo comercial aumenta o preo das importaes e diminui a eficincia da produo domstica.

No intuito de compreendermos melhor a importncia da teoria desenvolvida por Ricardo e suas implicaes no comrciointernacional, vejamos dois exemplos hipotticos.

Exemplo 1Digamos que os trabalhadores do pas A podem produzir uma pizza em 6 horas e um litro de azeite de oliva em 3 horas. Em

contrapartida, os trabalhadores do pas B conseguem produzir uma pizza em 1 hora e um litro de azeite em 2 horas, o que significaque so mais produtivos. primeira vista, parece-nos que o pas B, por ser mais eficiente nos dois produtos, no teria vantagemalguma ao negociar com o pas A.

No verdade. Se o preo da pizza for o mesmo do litro de azeite, os dois pases ganharo com o comrcio e aespecializao. A produo de uma pizza exige metade das horas de trabalho no pas B, que ir se especializar nesse produto. Aocontrrio, o pas A se especializar no azeite de oliva, pois a produo de pizza, no seu territrio, exige o dobro de horas daqueleproduto.

Nesse cenrio, ambos tero vantagens, pois B produz apenas 1/2 litro de azeite em 1 hora, a qual poderia ser utilizada paraproduzir pizza, que seria trocada por um litro de azeite com A. Do mesmo modo, o pas A pode utilizar 1 hora de trabalho paraproduzir 1/6 de pizza, mas mais vantajoso empregar essa hora para produzir 1/3 de azeite, que poder ser trocado por 1/3 depizza. Isso significa que os recursos foram utilizados pelos pases A e B de forma duas vezes mais eficiente, apenas porquedecidiram comercializar em vez de produzir.

Exemplo 214Imagine que Ado e Eva so as duas ltimas pessoas do mundo e as nicas coisas de que necessitam so mas e peixes.Se Ado passar o ms todo colhendo mas, ele conseguir cem unidades, mas nenhum peixe. Ao contrrio, se gastar seu

tempo de trabalho pescando, no fim do ms ter 200 peixes. Se dividir o tempo igualmente para as duas tarefas, cada ms lheproporcionar 50 mas e 100 peixes.

Por seu turno, se Eva se concentrar nas mas, obter, durante o ms, 50 frutas. Caso decida passar o tempo tododedicando-se pesca, conseguir 50 peixes. Se dividir seus esforos, ter 25 unidades de cada item.

Nesse passo, podemos elaborar um quadro simples com as quantidades mximas de mas e peixes que cada um consegueproduzir durante um ms, de acordo com a escolha adotada.

Tabela 1.1. Possibilidades de produoADO EVA

Mas 100 50Peixes 200 50

Se eles no interagissem o que seria pssimo para o nosso exemplo , a quantidade mxima que cada um poderiaconsumir seria exatamente aquilo que conseguissem produzir. Contudo, se eles decidirem negociar entre si, o nosso amigo DavidRicardo poderia nos demonstrar que a teoria das vantagens comparativas permitir que eles possam consumir mais produtos doque conseguiriam produzir.

Vamos supor que, por razes lgicas, Ado e Eva dividam igualmente o tempo de trabalho de cada um para obter os doisitens de que precisam, assim, o total que conseguiriam produzir e consumir est na tabela a seguir:

Tabela 1.2. Bens produzidos e consumidos sem especializao e comrcioADO EVA

Mas 50 25Peixes 100 25

Digamos, agora, que Ado encontre Eva e, ao verificar suas habilidades, faa a seguinte proposta: Dou-lhe 37 peixes em

troca de 25 mas.Suponhamos que ambos desejam manter, aps o negcio, o consumo de mas original. Nossa prxima tabela mostra as

quantidades de mas e peixes que Ado e Eva produziro ante a expectativa de fechamento do negcio (perceba que Adoinvestiu 1/4 do tempo na produo de mas e 3/4 na obteno de peixes, enquanto Eva concentrou-se exclusivamente nasmas).

Tabela 1.3. Quantidades produzidas com especializao e comrcioADO EVA

Mas 25 50Peixes 150 0

Concludo o acordo, a prxima tabela demonstrar que as quantidades consumidas pelos dois sero superiores do que nocenrio anterior, sem a troca comercial. Ambos tm o mesmo nmero de mas que possuam antes do negcio, mas Ado temagora 13 peixes a mais e Eva 12 peixes a mais do que antes.

Tabela 1.4. Quantidades consumidas com especializao e comrcioADO EVA

Mas 50 25Peixes 113 37

Interessante notar que o mercado do exemplo (a produo total de Ado e Eva) tem agora 25 peixes a mais do que antes,como resultado direto da especializao, algo que Adam Smith no havia imaginado, mas que David Ricardo magistralmenteintuiu (alis, fundamental destacar que Ricardo, ao contrrio de outros economistas famosos, no utilizava modelos matemticoscomplexos, o que s valoriza suas concluses).

A mgica por trs do raciocnio de Ricardo decorre do fato de que, para cada peixe que Eva consegue, h o sacrifcio deuma ma. Como o custo de produo de Ado para os peixes menor, ou seja, meia ma por peixe, Eva deve se especializarnas mas. Enquanto para Ado o custo da ma de dois peixes, para Eva a proporo de um para um. Portanto, Ado devese especializar nos peixes.

Sob o ponto de vista individual, Ado sabe que cada peixe lhe custa meia ma; desse modo, ser um bom negcio vendercada peixe por um preo superior ao de meia ma. No nosso exemplo, o negcio foi fechado por aproximadamente 2/3 de mapor peixe.

Eva sabe que cada ma lhe custa o equivalente a um peixe e, portanto, tem interesse em vender suas mas por um preotambm superior (no exemplo, ela vendeu a fruta na proporo de 1,5 peixe, o que tambm foi um bom negcio).

O importante para a teoria de Ricardo que pelo menos um dos preos seja mutuamente vantajoso para as partes. Porbvio que o modelo tambm se aplica a mercados mais realistas, nos quais milhes de pessoas e produtos interagem em busca devantagens comparativas.

O modelo proposto por David Ricardo considera o trabalho como nico fator de produo, de modo que a especializaodo comrcio ter como referncia, para os pases envolvidos, as exportaes de bens que foram produzidos a partir da alocaoeficiente do trabalho interno, e as importaes sero relativas a bens cujo trabalho interno no poderia ser eficientemente alocado.

Da surgem os benefcios recprocos do comrcio, o ponto fundamental da teoria das vantagens comparativas.

Krugman descreve a situao e conclui 15: H duas maneiras de demonstrar que o comrcio beneficia um pas. Primeiro,podemos imaginar o comrcio como um mtodo indireto de produo. Em vez de produzir um bem para o consumo interno, opas pode produzir outro bem e comercializ-lo pelo bem desejado. Esse modelo simples mostra que, sempre que um bem importado, deve ser verdade que essa produo indireta requer menos trabalho que a produo direta. Segundo, podemosmostrar que o comrcio aumenta as possibilidades de consumo de um pas, levando-o a ganhos de comrcio.

As obras de Adam Smith e David Ricardo estabeleceram as fundaes da chamada economia clssica, cuja aplicao nocomrcio internacional repercute at os dias de hoje, como ponto inicial de referncia para sua compreenso, alm de oferecerimportante anlise sobre os reflexos nos sistemas de tributao ao longo dos tempos.

MODELO HECKSHER-OHLINConceito

A partir da Teoria das Vantagens Comparativas de David Ricardo, os economistas suecos Eli Hecksher e Bertil Ohlin (ganhador dePrmio Nobel de Economia em 1977) desenvolveram um modelo que analisa as propores entre diferentes fatores de produonos pases (tambm conhecido como teoria das propores dos fatores)

Premissas Concluses

Mercado com dois pases, noqual cada um produz apenasdois bens

Na Teoria das Vantagens Comparativas, a determinao do comrcio internacional adviria dasdiferenas na produtividade entre os pases, enquanto no modelo de Hecksher-Ohlin ofundamental seria a intensidade dos fatores de produo

Cada bem utiliza somente doisfatores de produo (capital etrabalho, por exemplo)

Os pases com abundncia em capital exportaro bens de capital intensivo, e os pases comabundncia de trabalho exportaro produtos de trabalho intensivo

Atuao num mercado deconcorrncia perfeita, seminterferncia de outros fatores

Os pases tendem a produzir (e, em consequncia, exportar) relativamente mais bens que utilizamde modo intensivo seus recursos abundantes

1.1.7. O mundo globalizadoMuito se tem escrito sobre a globalizao e suas implicaes no cenrio econmico mundial.O fenmeno no , ao contrrio do que usualmente se pensa, novo ou original. Suas razes se assentam no capitalismo e na

acumulao de riquezas surgidos com a circulao de mercadorias em escala global.Aps a fase puramente mercantilista e com o advento da Revoluo Industrial no sculo XIX, o capital industrial aliou-se

aos recursos provenientes do setor bancrio, vido por novos investimentos, o que ensejou a criao do chamado mercadofinanceiro internacional, viabilizado pelo avano dos transportes e das comunicaes.

Uma nova mentalidade empreendedora surgiu, alterando as relaes entre capital, produo e distribuio. A maximizao dolucro era o objetivo, e a corrida para a dominao dos mercados havia comeado.

Importante notar que essa tendncia expansionista do capital foi detectada, originalmente, por Karl Marx, que em 1848 j aadvertia no Manifesto comunista16:

A grande indstria criou o mercado mundial, preparado pela descoberta da Amrica. O mercado mundial promoveu umdesenvolvimento incomensurvel do comrcio, da navegao e das comunicaes. Esse desenvolvimento, por sua vez, voltou aimpulsionar a expanso da indstria. E na mesma medida em que a indstria, comrcio, navegao e estradas de ferro seexpandiam, desenvolvia-se a burguesia, os capitais se multiplicavam e, com isso, todas as classes oriundas da Idade Mdiapassavam a um segundo plano (...). A burguesia no pode existir sem revolucionar constantemente os instrumentos de produo,portanto as relaes de produo, e por conseguinte todas as relaes sociais (...). A necessidade de mercados sempre crescentespara seus produtos impele a burguesia a conquistar todo o globo terrestre. Ela precisa estabelecer-se, explorar e criar vnculos emtodos os lugares. Pela explorao do mercado mundial, a burguesia imprimiu um carter cosmopolita produo e ao consumoem todos os pases (...). As indstrias tradicionais foram, e ainda so, a cada dia, destrudas. So substitudas por novas indstrias,cuja introduo se tornou essencial para todas as naes civilizadas. Essas indstrias no utilizam mais matrias-primas locais, masmatrias-primas provenientes das regies mais distantes, e seus produtos no se destinam apenas ao mercado nacional, mastambm a todos os cantos da terra.

Marx apontou o problema com maestria, mas no viveu o suficiente para v-lo em sua forma acabada. O capital, at atingirsua concepo hodierna, passou, na verdade, por trs fases distintas: da vocao meramente industrial para o ingresso do capitalfinanceiro e, finalmente, para a criao dos chamados fundos de investimentos internacionais.

Da porque considerarmos que a globalizao, em sua configurao atual, difere substancialmente daquela principiada com ainternacionalizao do comrcio: o que temos hoje , acima de tudo, a globalizao do capital, e no uma globalizao de trocascomo no passado. Para ilustrar a diferena, que ser mais bem discutida no prximo tpico, vale invocar, mais uma vez, opensamento de Marx, cristalizado na famosa mxima: O capital cria um mundo sua imagem.

1.1.7.1. As faces da globalizaoVimos que o capital, alm de ter revolucionado o comrcio internacional, possui tambm o poder de mudar as relaes

globais. Alis, o vnculo entre o capital e o poder poltico praticamente indissocivel.E foi justamente pela influncia poltica neoliberal dos pases economicamente mais fortes que se pautou o processo de

globalizao em vigor. A nova globalizao surge, num cenrio internacional conturbado, como deciso poltica do capital.

Como destaca Jeremy Rifkin17: A primeira-ministra Margareth Thatcher, na Gr-Bretanha, e o Presidente Ronald Reagan,nos EUA, comandaram uma rebelio poltica contra os grandes governos, pregando os valores da desregulamentao da indstriae da privatizao dos servios pblicos. A ideia era dispersar o mximo possvel de atividades do governo pela arena comercial epelo setor sem fins lucrativos, quais, presumia-se, o mercado e a sociedade civil proporcionariam meios mais eficazes para aproviso de valor. O quanto mais melhor perdeu o atrativo, e a descentralizao entrou em voga.

No incio da dcada de 1980, diversas mudanas de ordem econmico-institucional foram introduzidas pelos governosReagan, Thatcher e Kohl. O modelo adotado previa, entre outras coisas, a liberalizao dos fluxos de comrcio exterior.

Aliada a um grande desenvolvimento tecnolgico, especialmente das telecomunicaes, a orientao neoliberal ganhou fora epassou a ser a nica sada para a crise do capital.

A cartilha tambm ditava a necessidade de restrio da participao estatal e a privatizao do patrimnio pblico,juntamente do estreitamento do espao destinado sociedade civil. Tudo em prol de uma massa mais homognea de

consumidores globais.Os pases latino-americanos, mais deriva do que a reboque, acataram prontamente a determinao.Seguindo o mesmo raciocnio, os mercados deveriam se ajustar racionalmente, sem a necessidade de mecanismos regulatrios

eficientes que permitissem uma soluo justa dos conflitos comerciais internacionais.Dois momentos histricos emblemticos podem ser destacados como o estopim do atual modelo de globalizao:

a fragmentao da Unio Sovitica e a derrocada do regime socialista nos pases do leste europeu; a queda do Muro de Berlim , smbolo mximo da diviso poltica, econmica e ideolgica entre o capitalismo e osocialismo.

Quando Mikhail Gorbachev, ento lder da Unio Sovitica, deu incio ao processo de abertura econmica e poltica do pas,nos anos 1980, por meio de mecanismos que ficaram conhecidos como glasnost (transparncia, no sentido de conferir maiorliberdade de expresso s pessoas, aps dcadas de represso e censura) e perestroika (reconstruo do modelo econmico,com maior participao da iniciativa privada), certamente no imaginava que seu eventual fracasso levaria ao colapso da UnioSovitica e ao desfazimento da Repblica, rapidamente dividida em diversos novos pases, que surgiram a partir dos anos 1990 dosculo passado.

A anlise de Frieden precisa 18: Em 1991, enquanto Gorbachev lutava para administrar o que agora seria uma transioclara para o estilo ocidental de economia e democracia, a URSS entrou em colapso. O regime comunista, a poltica autoritria, aplanificao econmica e a Guerra Fria haviam chegado ao fim, muito mais rpida e pacificamente do que qualquer um poderia terprevisto. Em meio desordem socioeconmica, ainda faltava desmontar os sistemas poltico e econmico e construir uma novaordem capitalista. Entretanto, a transformao do mundo comunista estava completa, da mesma forma como ocorreraanteriormente no mundo capitalista avanado e nos pases em desenvolvimento.

Em meio crise sovitica, as principais foras do Ocidente perceberam a oportunidade de instalar um novo regime, em basesglobais, baseado na liberalizao do comrcio e do mercado de capitais, proposta que ficou conhecida como Consenso deWashington19.

A vitria ocidental ensejou a adoo de uma nova perspectiva para o planeta.

Nas palavras de Frieden20, O novo ponto de vista, cujo nome variava livre mercado, neoliberalismo ou ortodoxia ,adotava a austeridade anti-inflacionria, cortes de impostos e gastos, privatizao e desregulamentao. O Consenso deWashington, como foi rotulado pelo economista John Williamson, logo se tornou o princpio para a organizao da maioria dasdiscusses sobre poltica econmica. O Consenso de Washington repercutia com fora crescente no mundo em desenvolvimento,durante a luta dos pases contra as crises da dvida e de crescimento dos anos 1980 e tambm no mundo comunista, que seafastava do planejamento central dos anos 1990. No fim do sculo, havia mais concordncia em torno da doutrina econmica doque em qualquer outra poca desde 1914.

Contudo, o arqutipo proposto pelo Consenso de Washington, segundo Stiglitz 21, apresentava vrios problemas: Eleenfatizava a diminuio de escala do governo, a desregulamentao, liberalizao e privatizao rpidas. Nos primeiro anos domilnio, a confiana no Consenso de Washington j estava desgastada e surgia um consenso ps-Consenso de Washington. OConsenso, por exemplo, havia dado pouqussima ateno s questes de equidade, emprego e competio, ao gradualismo esequenciamento das reformas, ou ao modo como deveriam ser conduzidas as privatizaes. Existe agora tambm um consenso deque ele punha um foco excessivo em um simples aumento do PIB, no em outras coisas que afetam os padres de vida, e davapouca ateno sustentabilidade se o crescimento pode ser sustentado econmica, social, poltica e ambientalmente.

Com base na diretriz ento dominante, o mundo todo, a partir do incio da dcada de 1990, passou a vivenciar o fenmenoda globalizao, exponencialmente alavancado pela internet, o mais famoso exemplo de evoluo das telecomunicaes.

A correlao entre a velocidade das comunicaes e o desenvolvimento do comrcio internacional destacada porFrieden22: A computao e as telecomunicaes modernas favoreceram a integrao econmica internacional, pois reduziram oscustos das transaes comerciais e dos investimentos e tambm os custos de monitorao dos interesses estrangeiros. Alm disso,alguns dos elementos mais importantes do setor de alta tecnologia eram intangveis softwares e programao, por exemplo ,e seria tecnicamente difcil impedir transaes internacionais que os envolvessem. Finalmente, a indstria de alta tecnologia veio arequerer um grande volume de pesquisa e desenvolvimento, entre outras demandas relacionadas, indicando que a rentabilidadepassaria a depender de produo ou distribuio em larga escala, o que tipicamente s era alcanado por meio dos mercadosglobais.

Devido facilidade propiciada pela tecnologia, que tornou praticamente instantneas muitas transaes internacionais, acirculao livre do capital consolidou o modelo neoliberal e desregulamentado dessa primeira fase de integrao em escala global.

Quando se instalou, a globalizao foi recebida com euforia pelos mercados, especialmente nos pases em desenvolvimento,

que passaram a abrir suas economias ao investimento estrangeiro e a receber fluxos de capitais que aumentavam a cada ano.Havia a percepo de que todos ganhariam com a globalizao, pois o acesso a mercados e o livre fluxo de bens e servios

trariam benefcios tanto para os pases ricos, que teriam bilhes de novos consumidores potenciais, como para os pases emdesenvolvimento, que receberiam investimentos e poderiam, no mdio prazo, absorver novas tecnologias.

O problema que a globalizao, altamente centrada na liberdade do capital e, portanto, geradora de grandeinterdependncia entre os pases , em certa medida enfraqueceu o conceito de Estado-nao, que durante muitas dcadas foio centro de deciso e poder poltico.

Ao ingressar numa economia globalizada, os pases, at ento concentrados em questes domsticas ou regionais, passam aenfrentar problemas em larga escala (comrcio internacional, crises econmicas e degradao ambiental, para citarmos apenas osmais relevantes), cujas solues dependem, igualmente, de respostas fornecidas por organismos internacionais fortes e eficientes,situao muito distante da realidade atual.

Por mais que se possa afirmar que a criao da Organizao Mundial do Comrcio (OMC), a partir de 1995, tenha sidoum importante passo na direo certa, muitos ainda so os desafios que precisam ser enfrentados.

A liberdade do fluxo de capitais nos levou, paradoxalmente, a uma grande concentrao de poder. Quando eu era estudantedo nvel mdio, minha professora de geografia, ao comentar sobre os efeitos de uma possvel abertura dos mercados, insistia nateoria de ganhos recprocos para todos os pases.

Sem as barreiras que proibiam a importao de quase tudo no Brasil dos anos 1980 (trazer um simples computador doexterior poderia ser tratado como crime, graas estapafrdia lei de reserva de mercado para informtica), dizia ela, seria possvelque pequenos produtores nacionais comeassem a fazer negcios com outros em situao semelhante espalhados pelo mundo.

Com a expanso do fenmeno em escala global, pequenos empreendedores, em todos os continentes, teriam acesso a novase incrveis oportunidades, com a consequente expanso dos mercados e do desenvolvimento econmico.

Quando a internet se tornou realidade, permitindo a comunicao entre pessoas de todo o planeta a custos prximos de zero,tudo indicava que as previses otimistas da minha professora (e de tantos outros tericos) realmente se confirmariam.

Infelizmente, passadas mais de duas dcadas do incio da globalizao, o cenrio que consigo vislumbrar bem maiscomplicado. Em vez de facilitar o acesso a mercados para as pequenas empresas, o efeito mais perceptvel da globalizao, emtermos de comrcio internacional, parece ter sido reduzir as oportunidades, com a concentrao de poder na mo de poucasempresas, chamadas de transnacionais.

Se o amigo leitor quiser confirmar isso, basta abrir os jornais, num dia qualquer, na seo de economia, e provavelmenteencontrar alguma notcia ou especulao acerca de novas fuses e incorporaes entre grandes empresas, as modalidadesmais frequentes de concentrao do capital.

Com efeito, costumo perguntar aos alunos, em classe, que me indiquem algum setor estratgico de produtos ou servios queno esteja limitado a meia dzia de grandes empresas.

Indago-lhes isso porque, segundo a minha percepo, existem verdadeiros cartis, formado por empresas transnacionais, empraticamente todas as atividades com relevncia econmica. Do setor petrolfero aos laboratrios farmacuticos, dos fabricantesde processadores para computadores aos prprios softwares que os utilizam, dos fornecedores militares s empresas detelecomunicaes, passando, por exemplo, pelos fabricantes de avies, pela gua mineral que bebemos e assim sucessivamente,parece-me muito rdua a tarefa de encontrar mercados pulverizados , nos quais empresrios de todos os portes e nveistecnolgicos disputam clientes em condies de livre-comrcio.

Claro que, por ter alunos inteligentes, frequentemente recebo como resposta minha pergunta o exemplo do setorautomobilstico, no qual haveria certa disperso e verdadeira concorrncia de mercado. Historicamente tenho aceitado esse bomargumento como exceo que confirmaria a regra, com a ressalva de que as montadoras possuem, em escala global, importantesparticipaes societrias umas nas outras.

Todavia, ao pesquisar mais profundamente os temas para este livro, deparei-me com uma situao diferente da queimaginava. Ao verificar o maior mercado automobilstico do mundo, o norte-americano, qual no foi minha surpresa ao constatarque 84% dos carros vendidos nos Estados Unidos em 2007 saram de apenas seis montadoras23!

Isso significa dizer que, mesmo no bero do neoliberalismo, num mercado teoricamente bastante competitivo e talvez narea mais sensvel para a indstria norte-americana , a concentrao de poder tambm a regra do jogo.

Grfico 1.1. Comrcio intrafirmas de servios nos EUA em relao ao total das exportaes privadas (1997-2007)

Fonte: OMC World trade developments in 2008.Da podermos afirmar, com certa margem de segurana, que a globalizao atual, muito mais propcia livre circulao do

capital24 do que propriamente dos produtos (que enfrentam barreiras protecionistas de toda ordem, como teremos oportunidadede observar) gera enormes distores e dificuldades para os pequenos players, que, a despeito do avano nas telecomunicaes,no conseguem colocar seus produtos em mercados atrativos. Some-se a isso o fato de que 80% da populao do mundo vive empases em desenvolvimento, com baixa renda, nveis precrios de educao e elevadas taxas de desemprego.

Parece-nos claro que para essas pessoas que a globalizao precisa gerar oportunidades. inquestionvel, contudo, a participao das grandes empresas globais na economia, fenmeno que se iniciou na dcada de

1970, conforme relata Frieden25: Na Europa, as multinacionais em especial, as norte-americanas se espalharam por todosos lugares. Em grande parte dos Estados, 1/4 ou mais das vendas era de produtos industrializados. Mais da metade da indstriacanadense passou a ser controlada por empresas estrangeiras. Nos pases em desenvolvimento, o predomnio multinacional naproduo fabril era ainda maior. Na maioria dos pases latino-americanos, de 1/3 a metade da produo industrial provinha deempresas estrangeiras.

Como as bancas examinadoras de concursos, historicamente, tm solicitado dos candidatos uma viso mais crtica doprocesso de globalizao, achamos oportuno indicar, conforme lista compilada por Stiglitz 26, quais as principais censuras denatureza econmica e social feitas ao atual modelo:

as regras do jogo que governam a globalizao so injustas e especificamente projetadas para beneficiar os pasesindustriais avanados. Na verdade, algumas mudanas recentes so to injustas que pioraram a situao de alguns dos pasesma