ESSO PENAL ELEITORAL - Página · PDF fileviii Crimes Eleitorais e Processo Penal...

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  • ESSO PENAL ELEITORAL

    841

  • SUMRIO

    Apresentao, ix

    Primeira Parte: Introduo aos Crimes Eleitorais, 1

    Constituio e crimes, 1

    Direito penal eleitoral ou eleitoral penal, 2

    Organizao da justia eleitoral e leis eleitorais, 3

    A fonte normativa dos crimes eleitorais, 4

    Um pouco de histria, 6

    Segunda Parte: A Interpretao e Classificao dos Crimes Eleitorais, 9

    Generalidades e independncia das instncias, 9

    A parcial recepo constitucional dos crimes eleitorais codificados, 11

    Aplicao das regras penais gerais, 13

    Classificao dos crimes eleitorais, 14

    Caractersticas comuns aos crimes eleitorais, 20

    Terceira Parte: Os Crimes do Cdigo Eleitoral, 26

    As disposies penais gerais do Cdigo Eleitoral, 27

    O funcionrio pblico eleitoral, 27

    As penas mnimas e mximas, 28

    A pena de multa, 28

    Os crimes em espcie, previstos no Cdigo Eleitoral, 29

  • viii Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral Gonalves

    Quarta Parte: Os Crimes Eleitorais da Legislao Esparsa, 123

    Os crimes da Lei 9.504/ 97, 123

    Crimes do dia da eleio, 128

    O crime da Lei Complementar nQ 64, de 1990, 140

    Os crimes da Lei 6.091, de 15 de agosto de 1974, 142

    Quinta Parte: Processo Penal Eleitoral, 148

    Introduo, 148

    O Ministrio Pblico Eleitoral, 149

    A polcia judiciria eleitoral, 151

    Crimes eleitorais prprios e competncia, 152

    Prerrogativa de foro, 153

    Crimes conexos aos eleitorais: competncia, 154

    Crimes conexos de menor potencial ofensivo, 157

    Crimes eleitorais inespecficos e competncia, 157

    Aplicao subsidiria do Processo Penal Comum, 159

    Ao Penal Eleitoral, 160

    Obrigatoriedade da ao penal e controle, 161

    O procedimento das aes penais eleitorais perante o juiz eleitoral, 163

    O procedimento das aes penais eleitorais originrias dos tribunais, 166

    Recursos Eleitorais Criminais, 166

    Embargos de Declarao, 169

    Agravo Regimental, 169

    Embargos infringentes e de nulidade?, 170

    Recursos para o Tribunal Superior Eleitoral, 171

    Recurso Especial, 172

    Recurso Ordinrio, 174

    Agravo de Instrumento, 174

    Recursos contra as decises do Tribunal Superior Eleitoral, 176

    Habeas Corpus e Reviso Criminal, 177

    A Resoluo nQ 23 .363 sobre a Apurao de Crimes Eleitorais, 179

    Sexta Parte: Proposta para Reforma e Recodificao dos Crimes Eleitorais, 182

    Proposta de Alterao Legislativa: Crimes Eleitorais, 182

    Bibliografia, 189

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