ESSO PENAL ELEITORAL

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SUMRIO

Apresentao, ix

Primeira Parte: Introduo aos Crimes Eleitorais, 1

Constituio e crimes, 1

Direito penal eleitoral ou eleitoral penal, 2

Organizao da justia eleitoral e leis eleitorais, 3

A fonte normativa dos crimes eleitorais, 4

Um pouco de histria, 6

Segunda Parte: A Interpretao e Classificao dos Crimes Eleitorais, 9

Generalidades e independncia das instncias, 9

A parcial recepo constitucional dos crimes eleitorais codificados, 11

Aplicao das regras penais gerais, 13

Classificao dos crimes eleitorais, 14

Caractersticas comuns aos crimes eleitorais, 20

Terceira Parte: Os Crimes do Cdigo Eleitoral, 26

As disposies penais gerais do Cdigo Eleitoral, 27

O funcionrio pblico eleitoral, 27

As penas mnimas e mximas, 28

A pena de multa, 28

Os crimes em espcie, previstos no Cdigo Eleitoral, 29

viii Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral Gonalves

Quarta Parte: Os Crimes Eleitorais da Legislao Esparsa, 123

Os crimes da Lei 9.504/ 97, 123

Crimes do dia da eleio, 128

O crime da Lei Complementar nQ 64, de 1990, 140

Os crimes da Lei 6.091, de 15 de agosto de 1974, 142

Quinta Parte: Processo Penal Eleitoral, 148

Introduo, 148

O Ministrio Pblico Eleitoral, 149

A polcia judiciria eleitoral, 151

Crimes eleitorais prprios e competncia, 152

Prerrogativa de foro, 153

Crimes conexos aos eleitorais: competncia, 154

Crimes conexos de menor potencial ofensivo, 157

Crimes eleitorais inespecficos e competncia, 157

Aplicao subsidiria do Processo Penal Comum, 159

Ao Penal Eleitoral, 160

Obrigatoriedade da ao penal e controle, 161

O procedimento das aes penais eleitorais perante o juiz eleitoral, 163

O procedimento das aes penais eleitorais originrias dos tribunais, 166

Recursos Eleitorais Criminais, 166

Embargos de Declarao, 169

Agravo Regimental, 169

Embargos infringentes e de nulidade?, 170

Recursos para o Tribunal Superior Eleitoral, 171

Recurso Especial, 172

Recurso Ordinrio, 174

Agravo de Instrumento, 174

Recursos contra as decises do Tribunal Superior Eleitoral, 176

Habeas Corpus e Reviso Criminal, 177

A Resoluo nQ 23 .363 sobre a Apurao de Crimes Eleitorais, 179

Sexta Parte: Proposta para Reforma e Recodificao dos Crimes Eleitorais, 182

Proposta de Alterao Legislativa: Crimes Eleitorais, 182

Bibliografia, 189

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