Esta apresentação foi realizada no âmbito do projeto Moradia éCentral durante o seminário do projeto em Recife.

Data: dia 29 de abril de 2009Local: sede da ONG Etapas no Recife

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PROJETO MORADIA ÉCENTRAL NO RECIFE

• Em Recife, o Projeto foi coordenado pelo Fórum Estadual de Reforma Urbana.

• O documento final foi elaborado pelo pesquisador Ailson Barbosa, com apoio de Clara Moreira e coordenação de Lívia Miranda e Socorro Leite.

• O documento final é constituido de três partes:

Apresentação 1. Moradia é central no Recife1.2 O Recife: dos mascates a metrópole1.3 Do centro à periferia: um modelo de

urbanização desigual

• 2. O Centro, suas centralidades e suas legalidades

• 2.1 O Recife Central• 2.2 A legislação urbanística para o

centro• 2.3 Projetos e políticas para área

central do Recife

• 3. Moradia é central para as organizações populares do Recife

• 4. Considerações finais• 5. Bibliografia

• Anexo 01 – Perfil das ZEIS na Área Central do Recife

• Anexo 02 – Listagens de imóveis vazios e desocupados

• Anexo 03 – Projetos desenvolvidos na área central do Recife 2000-2008

• Anexo 04 – Sistematização das informações • Anexo 05 – Resultado das oficinas locais

PROCESSO DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE

• A história do Recife possui fortes ligações com as atividades portuárias.

• Até a invasão holandesa Recife foi vila de Olinda, até então o centro econômico, social e político da capitania.

• Com a conquista Recife torna-se centro do governo holandês.

• A cidade foi a primeira da América Latina a ter um projeto voltado para o seu crescimento e desenvolvimento urbano.

• Para SINGER (1977) as linhas de orientação dessas pontes marcavam a direção da expansão da cidade e, quando depois, com a expulsão dos holandeses o plano foi abandonado (...) ficou sempre uma diretriz nesse crescimento, do qual resultou ser o Recife ainda hoje uma cidade radiocêntrica, como planejaram, tornar no futuro, os grandes urbanistas dos Países Baixos.

• O Recife, ainda subordinado à Olinda, era considerada o principal pólo de desenvolvimento econômico de Pernambuco. O comércio da cidade trazia grandes lucros aos portugueses, que controlavam a atividade comercial da região. Essa posição favorável tinha como motivação as diversas melhorias empreendidas na cidade com a colonização holandesa, que havia transformado a cidade em seu principal centro administrativo.

• Com o passar do tempo, a divergência da situação política e econômica entre os fazendeiros de Olinda e os comerciantes portugueses de Recife criou uma tensão local.

• A complicada situação econômica de Olinda somava-se ao completo sucateamento da cidade, que sofreu com as guerras que expulsaram os holandeses. A tentativa de aumento dos impostos para reconstrução da economia olindense motivou um grande conflito com os comerciantes recifenses. Inconformados, os comerciantes portugueses, pejorativamente chamados de “mascates”, buscaram se livrar da dominação política olindense.

• A elevação de Recife à categoria de vila e a instalação da câmara municipal foi o primeiro passo no sentido de transformar o Recife em cidade.

• Após o período holandês as grandes intervenções urbanas no Recife ocorreram no início do século XIX, mas é em meados do século XX que o Recife conhece as intervenções urbanas que vieram a delimitar a área central da cidade, com a política de expulsão dos mocambos

• Tal política foi proposta por Nestor Figueiredo (1931) e Atílio Correia Lima (1934), e posteriormente, adotada por Ulhoa Cintra (1942). Essas intervenções implicaram na remoção de mocambos localizados entre o Derby e a Tacaruna, visando a abertura do canal de drenagem, ao longo do qual se construiu, já nos anos 70, a primeira perimetral a delimitar o Recife expandido (Souza, 1991).

MOMENTOS IMPORTANTES PARA A

POLÍTICA HABITACIONAL NO RECIFE

• Nos anos 80, é implantado o Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (Lei Municipal 14.947/87).

• Nos anos 90, a implementação do PROMORAR destacou-se pela ação de urbanização de três favelas localizadas na área central do Recife: Coque, Coelhos e Brasília Teimosa.

CARACTERIZAÇÃO DO RECIFE• População – 1.422.905 (43% da RMR)• Área - 219,493 km2 • População vivendo em AIS - 376.022 • ZEIS do Recife – 66• Equivale a 80% das favelas do Recife• Defícit habitacional - 47.327 (2000)

CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA CENTRAL

• Área - 15,2 km²• ZEIS na área central – 4 (Coque, Coelhos,

Brasília Teimosa e Santo Amaro)• População - 98.562 habitantes

(considerando Brasília Teimosa) • Percentual da população - 6,92%• Domicílios – 22.022 (RPA 1) + 5.168

(Brasília Teimosa) – 27.180

• Além destas, foram identificadas as seguintes áreas que não são ZEIS:

�Pilar�Frei Casemiro�Vila Brasil�Vila do Papel� Vila dos Motoristas�Roque Santeiro

IMÓVEIS VAZIOS, DESOCUPADOS OU

ABANDONADOS29/04/2008• 49 imóveis abandonados• 21 desocupados• 56 fechados

03/07/2008• 127 imóveis abandonados, desocupados

e fechados.

INFRA-ESTRUTURA DA ÁREA CENTRAL DO RECIFE

• 03 Unidades de saúde• 02 policlínicas• 07 unidades especializadas• 01 centro hospitalar• 09 Unidades de Saúde da Família• 25 Unidades educacionais públicas municipais • 01 Maternidade• 01 Hospital especializado• 01 Universidade Pública e 01 particular• Faculdades privadas e Escolas Públicas estaduais

MOBILIDADE• CORREDORES DE TRANSPORTES METROPOLITANOS• Avenida Agamenon Magalhães (349)

• CORREDORES DE TRANSPORTE URBANO PRINCIPAL• Avenida Norte (223)• Avenida Cruz Cabugá (239)• Cais do Apolo (139)• Avenida Conde da Boa Vista (347)• Avenida Governador Carlos de Lima Cavalcante (193)• Avenida Engenheiro José Estelita (63)

• CORREDORES DE TRANSPORTE URBANO SECUNDÁRIO • Rua da Aurora (209)• Rua dos Coelhos (47)• Rua Imperial (04)• Avenida João de Barros (321) • Avenida Mario Melo (2)• Rua do Príncipe (105)• Avenida Visconde de Suassuna (93)

• A área central conta ainda com o Terminal Integrado do Metrô Recife, interligando a área central às cidades de Jaboatão, Cabo e Camaragibe, e agora, também àZona Sul da cidade, através da expansão do Metrô.

SANEAMENTO BÁSICO

• São encontrados 9 Sistemas de Esgotamento Sanitário.

• Os sistemas da área central do Recife atendem a 11% da área total do Recife e a 17% das unidades habitacionais da cidade

• 42% das ruas são pavimentadas

• 14,06% da população da RPA 1 não possuía água encanada

• 6,02% residiam em casas sem instalações sanitárias

• 5,62% em residências sem serviço de coleta de lixo

LEGISLAÇÃO

• O Plano Diretor do Recife, prevê, dentre outros, os seguintes instrumentos que se relacionam com a promoção de moradias área central do Recife:

OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR

• Constitui-se numa permissão paga ao Poder Público. Os recursos auferidos com a concessão da outorga serão destinados à realização de programas habitacionais de interesse social e de saneamento ambiental, preferencialmente na área em que se localiza o imóvel beneficiado com o aumento do potencial construtivo.

TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR – TDC

• Proprietários de imóveis no Centro Tradicional, também poderão importar potencial construtivo a partir da TDC. Este instrumento, embora não reverta, diretamente, recursos para o poder público aplicar na promoção da habitação de interesse social e de programas de saneamento ambiental, estimula a preservação de área verde e do patrimônio histórico, uma vez que os donos de imóveis sob restrições à utilização a partir dos princípios de preservação, poderão vender para outro terreno o potencial construtivo que seus imóveis teriam se não estivessem sob tais restrições urbanísticas.

Parcelamento, edificação e utilização compulsórios, Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo e Desapropriação com

Pagamentos em Títulos da Dívida Pública

• Proprietários de terrenos não edificados, imóveis não utilizados ou subutilizados, deverão dar uma finalidade a estas propriedades. A partir da identificação destes imóveis – para a qual o poder público também tem um prazo de dois anos – estes proprietários estarão obrigados a utilizar suas propriedades, durante 3 anos, sob pena de, passado este prazo, verem aumentar, progressivamente, o IPTU sobre estas propriedade, pelo prazo de mais 5 anos. Ao fim deste período, o município poderáproceder à desapropriação dos imóveis, para fins de urbanização ou edificação de Habitação de Interesse Social – HIS.

Embora possa demorar aproximadamente 10 anos para que imóveis que não cumpram sua função social de utilização, venham a ser desapropriados a partir da utilização destes instrumentos, haverágrande impacto sobre a área central, onde se concentra a maior quantidade e terrenos não edificados e imóveis não utilizados ou subutilizados.

PROJETOS

• MORAR NO CENTRO – iniciado a partir de 2001, limitou-se à adequação do Edifício São José, com financiamento da CAIXA através do PAR

• PROJETO RECIFE OLINDA - prevê construção de novas unidades habitacionais nas comunidades do Pilar, Santo Amaro, Coque, Coelhos e Brasília Teimosa.

MOVIMENTOS SOCIAIS

• Apontam barreiras culturais, econômicas e sociais, que tem reforçado as poucas oportunidades habitacionais para os mais pobres na área central do Recife

• A inadequação dos prédios ao tamanho e às necessidades das famílias é outro fator que não produz em parte dos atores e atrizes a vontade de acessar o centro como espaço de moradia

• O tema da habitação na área central aparece na estratégia de alguns movimentos de moradia

• E aqueles movimentos que ainda não adotaram tais estratégias, defendem a permanência das comunidades pobres jáexistentes na área central da cidade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

PRINCIPAIS ENTRAVES PARA PROMOÇÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA CENTRAL DO RECIFE:

• Os entraves burocráticos para acesso aos financiamentos, que exclui as famílias de menor poder aquisitivo. Como enfrentar o problema dos estravesburocráticos? Reduzir a burocrácia de acessoaos financiamentos de forma a incluir as famíliasde 0 a 3 sm.

• Ocupar os imóveis ociosos, para fins habitacionais, é uma alternativa de combate ao defícit.

• Investir em estudos e promoção de linhas de financiamentos para as pensões e cortiços da área central. Estes, aparecem com um grande potencial econômico e atendem a uma demanda habitacional para quem precisa ficar no centro.

• Garantir que as novas unidades habitacionais, produzidas no âmbito do projeto RECIFE OLINDA, contemple uma parcela significativa da população de 0 a 3 salários mínimos.

• O alto custo das adequações habitacionais, onera o valor final dos imóveis e encarece o valor final de compra, impedindo as famílias de mais baixa renda de poder acessá-los.

• A especulação imobiliária é outro grande impeditivo. Mesmo os imóveis vazios e desocupados são avaliados, na hora da venda, pelo seu valor mercado, apesar de não cumprir uma função social.

Desafios - Articular programas de revitalização e habitação na tentativa de baratear o valor das unidades habitacionais no centro e aplicar os instrumentos do Estatuto das Cidades, contido no Plano Diretor de forma a garantir a função social destes imóveis.

DESAFIOS

• Consolidar as ocupações populares da área central com infra-estrutura adequada

• Criar novas ZEIS de forma a garantir a permanência das populações na área central, dentre elas a Comunidade do PILAR

• A garantia do título de ZEIS das comunidades que já possuem, impedindo o avanço da especulação sobre o centro

• Barrar o processo de privatização da área central, expressa na venda do Edifício JK, dos terrenos da REFESA etc.

DESAFIOS

• Investir na ocupação de prédios e terrenos ociosos para promoção de moradias.

• Garantir a aplicação dos instrumentos legais previstos no Estatuto das Cidades.

• Garantir a produção de novas unidades habitacionais voltadas ao segmento popular.

• Desdobramento do projeto – localizar e quantificar os imóveis ociosos da área central do Recife.

Por fim...

A área central do Recife é uma região dotada de serviços e equipamentos públicos que favorecem e potencializa a região central como área de moradia. A existência de escolas, hospitais, postos de saúde, ampla rede de transporte, comércio, emprego e lazer, além de um estoque imobiliário ocioso, reforça a perspectiva habitacional do centro e nos apresenta novos desafios no sentido de lutarmos pela promoção de novas oportunidades habitacionais na área central da cidade.