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O ESTADO AUTOCRTICO DO SCULO XX1

Jorge Reis Novais

(tpicos de apoio s aulas tericas da turma B de Direito Constitucional I do ano

lectivo de 2012/2013)

O Estado social e democrtico de Direito no foi, no sculo XX, a nica alternativa

proposta ao modelo de Estado liberal entretanto entrado em crise. que, enquanto o Estado

social de Direito se pretendia na mesma linha de continuidade dos grandes princpios

caracterizadores do Estado de Direito liberal, surgiram ento outras propostas que punham

radical e globalmente em causa esses princpios e, consequentemente, a prpria ideia de

Estado de Direito.

Essas novas propostas de organizao poltica da sociedade contestavam, no apenas

o legado liberal, como tambm o prprio quadro de vida poltica democrtica. Com base

nessa comum rejeio dos princpios do Estado de Direito quer liberal, quer democrtico

e social, possvel agrupar as novas propostas sob a designao genrica de Estado

autocrtico do sculo XX, mas sem que essa designao genrica obscurea as diferenas

profundas que entre si manifestavam.

Assim, a diversidade de fins prosseguida justifica a subdistino entre Estado

autocrtico de matriz revolucionria anticapitalista e Estado autocrtico de matriz

conservadora.

Estes tipos histricos de Estado tm em comum, dada a sua natureza autocrtica, a

mesma atitude desvalorizadora da Constituio e do Direito enquanto limites do Poder.

Apesar de situado cronologicamente na fase constitucional do Estado, no Estado autocrtico

do sculo XX a Constituio perde o anterior carcter material que lhe conferira o

1 Para um tratamento desenvolvido desta parte da matria, cf. Contributo para uma Teoria do Estado de Direito, pgs. 127-178

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liberalismo, ou seja, deixa de ser um estatuto jurdico consagrador dos direitos fundamentais

e da diviso de poderes.

No sculo XX todo o Estado tem uma Constituio, mas esta abre-se agora a uma

pluralidade de possveis contedos, no constituindo necessariamente uma limitao

jurdica global dos detentores do Poder. No Estado autocrtico, a Constituio rebaixada

ao nvel de instrumento de legitimao formal do exerccio de qualquer tipo de Poder, que

manipula o contedo da Constituio a seu bel-prazer ou, pura e simplesmente, faz dela

letra-morta.

1. O Estado autocrtico de matriz revolucionria anticapitalista

Consideramos aqui como modelo deste tipo de Estado a experincia desenvolvida na

Rssia sovitica aps a Revoluo de 1917, quer por ter sido durante muito tempo a nica

experincia deste tipo, quer por ter constitudo um Estado de grande solidez e estabilidade

at praticamente ao finais dos anos 80, quer, sobretudo, por se ter convertido, terica e

politicamente, num verdadeiro modelo e guia para muitas outras experincias que

posteriormente se desenvolveram em vrias partes do globo e que, no essencial,

reproduziram as caractersticas fundamentais do modelo de Estado sovitico.

Esta experincia surgiu originariamente inspirada na teoria elaborada por Karl Marx

no sculo XIX, nomeadamente na crtica marxista do sistema capitalista e num programa de

transformao revolucionria da sociedade.

Visando a instaurao de uma sociedade comunista, este projecto assentava, em

termos de organizao econmica, na socializao dos meios de produo e, a nvel da

organizao poltica do Estado, propunha-se instaurar um Estado transitrio de ditadura

revolucionria do proletariado como primeiro acto de um processo de imediato e

progressivo desaparecimento do Estado at ao advento final de uma sociedade sem classes e

sem Estado a sociedade comunista.

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Porm, os paradoxos da histria fizeram com que a primeira revoluo inspirada

nestes ideais visse a luz em condies totalmente diferentes daquelas para as quais os

clssicos do marxismo haviam projectado a revoluo proletria.

Enquanto Marx e Engels pensaram a revoluo anticapitalista para os pases

capitalistas desenvolvidos, onde a revoluo industrial teria feito do proletariado uma classe

maioritria e politicamente preparada para assumir os destinos da sociedade, aquilo que na

realidade se verificou que a revoluo russa (como, de resto, todas as que nela se

inspiraram) surgiu num pas economicamente atrasado, com um proletariado dbil e

sobretudo onde o Partido revolucionrio, vitorioso pela fora das armas, s dispunha do

apoio de uma minoria da populao (no auge da sua fora, em 1918, o Partido bolchevique

j no poder, futuro partido comunista, no obtivera mais que 25% dos votos para a

Assembleia Constituinte).

Perante estas dificuldades, e a partir do momento em que o Partido comunista decide

conservar o Poder a todo o custo e em termos de exclusividade, vai operar-se, sob a gide de

Lnine, uma adaptao da teoria marxista s condies da sociedade russa que produzir as

maiores consequncias no plano das concepes e da prtica acerca da organizao do

Estado e das relaes que este mantm com os cidados.

Pontos mais marcantes da nova teoria (o chamado "marxismo-leninismo") so agora

os seguintes. Considera-se que durante toda uma fase de transio, sucessivamente

prorrogada, o Estado sovitico, longe de desaparecer, teria ainda de se reforar e expandir-

se e mesmo de o fazer de forma desmesurada. A projectada 'socializao dos meios de

produo' agora substituda pela 'estatizao dos meios de produo', o que significa que,

na prtica, no so os colectivos de trabalhadores ou as organizaes sociais que detm a

posse e a gesto dos meios de produo como se previa na teoria originria, mas

antes o aparelho de Estado quem controla todo o aparelho produtivo. As instituies tpicas

da democracia representativa, agora designadas como democracia formal ou democracia

burguesa, so suprimidas. O pluralismo poltico dos tempos iniciais da Revoluo d lugar

institucionalizao de um regime de partido nico; este partido nico controla e dirige

todas as organizaes sociais, sindicais, e todo o aparelho de Estado, verificando-se a

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completa identificao Partido/Estado e o controlo absoluto e exclusivo da vida poltica por

parte desse partido.

Por ltimo, desenvolve-se uma teoria igualmente inovadora no que respeita posio

do Estado sovitico relativamente aos direitos fundamentais dos cidados.

Com efeito, o Estado sovitico rejeita qualquer ideia de limitao jurdica dos seus

poderes. Pretendendo ser e proclamando-se como um Estado dos trabalhadores, controlado

e dirigido por toda a populao trabalhadora, a ideia do reconhecimento de direitos

fundamentais contra o Estado era logicamente excluda, pois ningum precisa de direitos

contra si prprio.

A concepo sovitica dos direitos fundamentais caracteriza-se e isso a distingue

radicalmente da concepo prpria de Estado de Direito por condicionar e funcionalizar a

possibilidade do exerccio de direitos e liberdades fundamentais aos interesses do regime

definidos a cada momento pelo partido nico: os direitos fundamentais s so reconhecidos

na condio de no serem exercidos margem ou contra o poder institudo. Significa isto

que, por exemplo, se reconhecia a liberdade de expresso, de associao, de imprensa, mas

s na condio de no serem exercidas contra as orientaes e finalidades do partido nico.

Ora, estas concepes, que comearam por ser expresso de necessidades e

dificuldades conjunturais, acabaram por ser teorizadas como elementos estruturais

indispensveis ao novo tipo de Estado sovitico, vindo a obter consagrao constitucional e

a ser sistematizadas no que veio a ser designado por 'teoria marxista-leninista do Direito e

do Estado'. Nessa qualidade foram recebidas e adoptadas como modelo de um novo tipo

histrico de Estado que marcou a histria do sculo XX e que, no essencial, veio a ser

reproduzido contemporaneamente noutras latitudes, desde a Europa de Leste, Amrica,

sia e frica.

2. O Estado autocrtico de matriz conservadora

Na Europa do sculo XX no apenas o Estado de tipo sovitico que se apresenta

como alternativa ao Estado de Direito. Entre as duas Guerras Mundiais, emerge uma nova

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corrente de pensamento conservador, caracterizado por ser radicalmente antiliberal,

antidemocrtico, mas tambm no menos anti-socialista e anticomunista.

Frontalmente oposta ideia da luta de classes, ao internacionalismo, ao movimento

operrio independente e ao sindicalismo livre, esta corrente considerava a sociedade

democrtica e liberal como incapaz de resistir ameaa sovitica. Para os novos

conservadores, a defesa dos valores que no seu entender caracterizavam o legado essencial

da sociedade ocidental s podia ser feita atravs de um Estado forte erguido sobre os

destroos do Estado de Direito liberal.

Para tanto fazia-se o culto dos valores conservadores, da autoridade, da superioridade

nacional ou rcica, do expansionismo e, recusando a sujeio aos mecanismos da escolha e

eleio democrticas, confiavam-se as esperanas de regenerao social e poltica ao papel

providencial das elites nacionais ou ao pretenso gnio providencial de um s indivduo

predestinado a incarnar o esprito da Nao ou do Povo.

Este seria o indefinido corpo ideolgico que, de algum modo, informou as

experincias polticas autocrticas que, a partir da Itlia fascista de Mussolini (de 1922 a

1943), se sucederam na Europa entre as duas guerras (Alemanha nazi de 1933 a 1945,

Portugal salazarista de 1926/1933 a 1974, Espanha franquista de 1939 at aos anos setenta,

Grcia, Polnia, Hungria, Turquia).

Em sntese, e com as adaptaes devidas sua transplantao para outras latitudes e

outros contextos culturais, tnicos ou religiosos, possvel delinear um conjunto de valores

e instituies que permitem, no sculo XX, a autonomizao do modelo de Estado

autocrtico conservador.

, assim, possvel destacar um corpo comum de princpios e formas de organizao

que tendem sistematicamente a ser reproduzidos sempre que tal projecto adquire expresso

e sucesso poltico.

Embora a expresso mais exacerbada destes princpios se encontre nos Estados

totalitrios fascista italiano e nazi germnico dos anos 20 e 30, na base da organizao

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poltica de qualquer experincia deste tipo est a atribuio ao Poder de uma autoridade

plena e ilimitada.

No s no se reconhecem aos indivduos direitos e liberdades contra o Poder, como

no se concebem quaisquer fins ou actividades particulares a que o Estado seja alheio; o

Estado assume a conformao do essencial das relaes sociais, trate-se de relaes

culturais, econmicas, laborais ou sindicais. Em ltima anlise, pessoa humana s era

reconhecido valor de sujeito e pessoa jurdica atravs e medida da sua integrao no

Estado ou nos corpos sociais intermdios.

Proclama-se o carcter dogmtico do Estado esteja ele identificado com uma

ideologia, uma religio, uma raa ou uma comunidade nacional e rejeita-se qualquer

expresso de dissidncia poltica ou ideolgica ou das minorias sociais, tnicas ou

religiosas.

No plano estritamente poltico, verifica-se a rejeio absoluta do pluralismo e dos

mecanismos e instituies democrticas representativas e, particularmente, a negao da

possibilidade de existncia de uma oposio legtima (poltica ou to s doutrinria); a

transformao do partido nico, quando existe, numa entidade pblica confundida com o

Estado; a centralizao e concentrao do exerccio do Poder e do controlo sobre o aparelho

de Estado num grupo reduzido ou mesmo numa nica pessoa, o ditador (caso de Mussolini,

na Itlia, Hitler, na Alemanha, Salazar, em Portugal ou Franco, na Espanha).