ESTADO DA ARTE: A IMPORTÂNCIA DO TRATAMENTO DE … · EFLUENTES DOMÉSTICOS SOB A ÓTICA DA...
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FABRÍCIA VIEIRA RAMOS [email protected] ESTADO DA ARTE: A IMPORTÂNCIA DO TRATAMENTO DE EFLUENTES DOMÉSTICOS SOB A ÓTICA DA LOGÍSTICA REVERSA PARA O CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA Monografia apresentada ao Curso de Engenharia de Produção do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais como parte dos requisitos para a obtenção do Grau de Engenheiro de Produção. Orientador: Profº. MSc. Flávio José de Assis Barony Governador Valadares Novembro de 2014
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FABRÍCIA VIEIRA RAMOS
ESTADO DA ARTE: A IMPORTÂNCIA DO TRATAMENTO DE
EFLUENTES DOMÉSTICOS SOB A ÓTICA DA LOGÍSTICA
REVERSA PARA O CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA
Monografia apresentada ao Curso de
Engenharia de Produção do Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas
Gerais como parte dos requisitos para a
obtenção do Grau de Engenheiro de Produção.
Orientador: Profº. MSc. Flávio José de Assis Barony
Governador Valadares
Novembro de 2014
ATA DE DEFESA
Aos 03 dias do mês de Dezembro de 2014, às 18:00 horas, na sala ____deste instituto, foi
realizada a defesa do Trabalho de Conclusão de Curso pela aluna Fabrícia Vieira Ramos,
sendo a comissão examinadora constituída pelos professores:
Flávio José de Assis Barony
Fábio Cruz
Heitor Cardoso de Brito
Luciano Silva
A aluna apresentou o trabalho intitulado: “Estado da arte: a importância do tratamento de
efluentes domésticos sob a ótica da logística reversa para o controle da qualidade da água”.
A comissão examinadora deliberou, pela _______________________ da aluna, com a nota
_______. Na forma regulamentar foi lavrada a presente ata que é assinada pelos membros da
comissão examinadora e pela aluna.
Governador Valadares, 03 de Dezembro de 2014.
___________________________________
Professor Orientador
____________________________________
Convidado (a)
____________________________________
Convidado (a)
____________________________________
Convidado (a)
____________________________________
Fabrícia Vieira Ramos
TERMO DE RESPONSABILIDADE
O texto do trabalho de conclusão de curso intitulado “Estado da arte: a importância do
tratamento de efluentes domésticos sob a ótica da logística reversa para o controle da
qualidade da água”. É de minha inteira responsabilidade. Declaro que não há utilização
indevida de texto, material fotográfico ou qualquer outro material pertencente a terceiros sem
a devida referencia ou consentimento dos referidos autores.
Governador Valadares, 03 de Dezembro de 2014.
______________________________________
Fabrícia Vieira Ramos
Dedico esta pesquisa aos meus sobrinhos:
Ana Lívia, Jhéssica, Ainne, Allan e Augusto,
que são presente e futuro...
Por sonhar com uma Declaração Universal dos Direitos da Natureza
E por acreditar que ainda há tempo!
AGRADECIMENTOS
Este espaço é dedicado àqueles que deram a sua contribuição de forma direta e
indireta para que esta pesquisa fosse realizada. A todos eles deixo aqui o meu agradecimento.
Ao mestre, Flávio José de Assis Barony, orientador desta monografia, pelo apoio
constante, dedicação e subsídio dispensado ao longo do desenvolvimento deste trabalho.
Agradeço a Deus por esta conquista, pelo amor, força, proteção e por me permitir
chegar até aqui...
Aos meus pais, Ana e Antonio, obrigada por sempre reafirmarem o amor sem
medidas que sentem por mim.
Às minhas irmãs, pelo apoio, amizade, amor e por mostrarem-se presentes mesmo
distantes.
Aos meus sobrinhos, por me fazerem compreender que sinônimo de amor é
cuidar.
Aos meus amigos, por acreditarem, pelo cultivo diário e pelos momentos de
alegria.
Aos mestres e ao IFMG, pela contribuição na minha educação, obrigada pelos
ensinamentos!
Aos companheiros de caminhada, obrigada por aliviarem as dores do caminho...
Foi aprazível e enriquecedor a companhia de vocês!
Enfim, agradeço a todos que ao longo da minha vida contribuíram e contribuem
na construção do que sou!
“A Natureza tem muito a dizer,
e já está na hora de nós, seus filhos,
não continuarmos a nos fazer de surdos.
E talvez até Deus [...] acrescente
um décimo primeiro mandamento
que foi esquecido nas instruções
que nos deu no Monte Sinai:
"Amarás a Natureza, da qual fazes parte”.
Eduardo Galeano
R E S U MO
RAMOS, Fabrícia Vieira. Estado da arte: a importância do tratamento de efluentes
domésticos sob a ótica da logística reversa para o controle da qualidade da água, 2014.
(Graduação em Engenharia de Produção). Instituto Federal de Minas Gerais – Campus
Governador Valadares.
Esta pesquisa é resultado de uma revisão da literatura caracterizada como “Estado da Arte”,
onde a mesma apresenta a importância do tratamento de efluentes domésticos para o controle
da qualidade da água, apresentando os recursos hídricos como um bem/produto de consumo e
pós-consumo da logística reversa. A água é um recurso natural finito dotado de valor
econômico e é essencial para a manutenção da vida. Ao longo dos anos, este bem vem sendo
utilizado de forma exacerbada devido à falsa ideia de sua abundância em toda a Terra, o que
contribui na apropriação do desperdício. No Brasil, a falta de água para abastecimento
humano está inteiramente ligada ao mau uso, à demanda maior que a oferta e à não
preservação da sua qualidade. Atualmente a maior parte de esgotos domésticos é lançada
ainda bruta em corpos hídricos. Logo, é necessário pensar na gestão das perdas, no consumo e
nas degradações das fontes, para isso, leis ambientais foram criadas e estabelecidas sendo de
caráter urgente a necessidade de criação de programas de controle da qualidade da água
associados ao tratamento de efluentes e que tais alternativas transitem nas diversas políticas
públicas do país. Esse método configurado aos conceitos e práticas da logística reversa de
pós-consumo, estabelece as diversas formas de reintegração dos efluentes tratados ao ciclo
social da água e consequentemente ao ciclo hidrológico. O retorno dos esgotos domésticos
tratados ao meio ambiente possibilita um real controle da qualidade dos corpos d’água pelos
processos de reciclagem ou reuso, ou seja, sendo despejados de acordo com a autodepuração
dos mananciais ou reutilizados em atividades secundárias, impactando economicamente na
redução de água potável em atividades menos nobres e no investimento em saúde, além da
contribuição na preservação do meio ambiente.
Palavras-chave: Tratamento de efluente. Logística reversa. Qualidade da água. Reciclagem e
reuso.
ABSTRACT
This research is the result of a review of the literature characterized as "State of the Art",
where it shows the importance of treatment of domestic sewage for the control of water
quality, with water resources as a good / consumer product and post consumption of reverse
logistics. Water is a finite natural resource with economic value and is essential for the
maintenance of life. Over the years, this well has been used in enhanced form, due to the false
idea of its abundance in all the earth, which contributes to the waste of ownership. In Brazil,
the lack of water for human consumption is entirely linked to misuse, to demand greater than
supply and not preservation of their quality. Currently most of domestic sewage is released in
water bodies still gross. Therefore, it is necessary to think about the loss management,
consumption and degradation of the sources for this, environmental laws were created and
established with the urgent need to create water quality control programs associated with
wastewater treatment and that such alternative transit through various public policies of the
country. This method set the concepts and practices of reverse logistics of post-consumer
establishes the various forms of reintegration of treated effluent to social water cycle and
consequently the hydrological cycle. The return of domestic wastewater to the environment
provides a real quality control of water bodies by recycling or reuse processes, ie being
dumped according to the self-purification of water sources or reused in secondary activities,
economically impacting the reduction drinking water in less noble and investment in health
activities, and the contribution to the preservation of the environment.
Key-words: Wastewater treatment. Reverse logistics. Water quality. Recycling and reuse.
.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 Situação das principais bacias brasileiras quanto à relação demanda
versus disponibilidade hídrica superficial (ano-base 2010)
21
Figura 2 Logística reversa – Área de atuação e etapas reversas 29
Figura 3 Ciclo de vida ambiental de berço a berço 32
Figura 4 Diagrama do ciclo da água no planeta 37
Figura 5 A interferência das atividades humanas sobre os ciclos biogeoquímicos 39
Figura 6 Sistema Coletivo de abastecimento de Água 43
Figura 7 Esquema do processo logístico da uso/reuso da água
51
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 Classes do índice de Qualidade da Água e seu significado 23
Quadro 2 Exemplos de canais reversos de ciclo fechado 31
Quadro 3 Padrão microbiológico da água para consumo humano – Anexo I da
Portaria 2914/2011
42
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 Parâmetros de Qualidade da Água do IQA e respectivo peso 23
Tabela 2 Níveis de atendimento com água e esgotos em 2012, segundo região
geográfica do Brasil
45
ABREVIATURAS, SIGLAS E CONVENÇÕES
ACV Análise do Ciclo de Vida
ANA Agência Nacional de Águas
Art Artigo
CAPES Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente
CNRH
DBO
Conselho Nacional de Recursos Hídricos
Demanda Bioquímica de Oxigênio
ETA Estação de tratamento de Água
ETE Estacão de Tratamento de Esgoto
IAP Índice de Qualidade da Água Bruta para fins de Abastecimento Público
IQA Índice de Qualidade das Águas
LR Logística Reversa
ONU Organização das Nações Unidas
OD Oxigênio Dissolvido
PNRH Política Nacional de Recursos Hídricos
RLEC Reverse Logistics Executive Council
SCIELO Scientific Electronic Library
SNIS Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
LISTA DE SÍMBOLOS
w Peso 23
mg/L Miligramas por litro 47
Sumário
Sumário ..................................................................................................................................... 14
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 16
1.1 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA .............................................................................. 17
1.2 JUSTIFICATIVA .......................................................................................................... 17
1.3 OBJETIVOS .................................................................................................................. 18
1.3.1 Objetivo Geral ........................................................................................................... 18
1.3.2 Objetivos Específicos ................................................................................................. 18
1.4 ESTRUTURA DO TRABALHO ....................................................................................... 19
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ........................................................................................ 20
2.1 QUESTÕES AMBIENTAIS .............................................................................................. 20
2.1.1 Gestão de Recursos hídricos ........................................................................................... 26
2.2 LOGÍSTICA REVERSA ................................................................................................... 27
2.2.1 Definições ........................................................................................................................ 27
2.2.2 Logística Reversa e Análise do ciclo de vida .................................................................. 32
3 METODOLOGIA .................................................................................................................. 34
3.1 NATUREZA E CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA ...................................................... 34
4 DISCUSSÃO ......................................................................................................................... 36
4.1 CICLOS DA ÁGUA ........................................................................................................... 36
4.1.1 Ciclo Natural ................................................................................................................... 36
4.1.2 Ciclo Urbano ................................................................................................................... 38
4.2. PADRÕES DE POTABILIDADE DA ÁGUA E SISTEMA DE ABASTECIMENTO . 40
4.3 IMPACTOS DOS LANÇAMENTOS DOS EFLUENTES DOMÉSTICOS EM CORPOS
RECEPTORES E SISTEMA DE ESGOTAMENTO .............................................................. 44
4.4 TRATAMENTO DE EFLUENTES DOMÉSTICOS COMO PROCESSO DA
LOGÍSTICA REVERSA .......................................................................................................... 46
4.5 FATORES ECONÔMICOS DO INVESTIMENTO EM UM PROCESSO REVERSO .. 52
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................ 56
REFERÊNCIAS ....................................................................................................................... 57
16
1 INTRODUÇÃO
Durante muitos anos, o ser humano considerou a água como fonte inesgotável,
devido a isso, a mesma foi explorada, poluída e mal gerida. Para diversos autores, desde os
primórdios, o homem consolidou a cultura do desperdício juntamente com a cultura do
lançamento do esgoto bruto nos corpos hídricos. Atualmente os recursos hídricos tem sido
tema de discussões, seminários, debates em todo o mundo, pois há uma grande preocupação
com a sua possível escassez e existem exemplos em várias regiões do Brasil e do mundo, seja
pela redução da quantidade de oferta, ocasionada pelo abaixamento do nível dos lençóis
freáticos ou pela qualidade desta.
De acordo com Florêncio, Bastos e Aisse (2006), a problemática da oferta versus
demanda pelo recurso hídrico, além de existir em regiões áridas e semiáridas, a mesma pode
ocorrer em locais onde é possível verificar oferta significativa da água, que fogem das
explicativas pautadas as questões meteorológicas.
A água é um bem de extrema importância para a manutenção da vida, a mesma é
utilizada em diversos fins como, no lazer, na indústria, na agricultura e para o consumo
humano. Essas atividades, relacionadas ao consumo exacerbado e a cultura do desperdício,
são as principais formas de poluição e destruição dos mananciais.
No Brasil, onde parte do esgoto doméstico não possui uma forma adequada de
descarte ou reaproveitamento, possui uma legislação recente no que se refere à gestão de
recursos hídricos e ao necessário reuso dos efluentes tratados.
Diante disso, faz-se necessário à conscientização da importância do uso racional
da água, do seu reuso, do controle da qualidade da mesma e implementações de políticas
eficazes de proteção e gestão dos recursos hídricos. Neste seguimento, surgem os processos
da Logística Reversa, que é um método que “operacionaliza o retorno dos resíduos após a sua
geração e sua revalorização e reinserção econômica” (GUARNIERI, 2011, p.47).
Para Xavier e Corrêa (2013, p.17), a logística reversa “mescla necessidades
ambientais e necessidades de sustentabilidade do negócio”. Desta forma, os conceitos e
práticas da logística reversa precisamente a logística reversa de pós-consumo apresentados
nesta pesquisa tem como finalidade analisar a importância do tratamento dos efluentes
domésticos para o controle da qualidade da água, possibilitando a organização do processo ao
qual o esgoto é recolhido, tratado, reaproveitado ou adaptado à melhor forma de destino.
17
1.1 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
A água é um bem vital e esta tem sido tema de debate no mundo inteiro que
dispõem para além de fatores climáticos e geográficos, fatores como uso inadequado e a
poluição das suas fontes, que podem ocasionar futura escassez.
Para Silva (2012), um dos norteadores deste problema, se dá pelo fato de que no
Brasil a água não é tratada como um bem estratégico, não há integração da Política Nacional
de Recursos Hídricos (PNRH) a outras políticas públicas, a situação atual do saneamento
básico e a maneira errada ao qual a água é vista, como um bem infinito.
O Brasil é um país onde é evidente o inadequado sistema de saneamento: a água
encanada e a coleta de efluentes não é destinada a toda população e, mesmo para aqueles
contemplados por esta ação, uma mínima parte deste esgoto é tratada. Assim, os dejeitos são
lançados no meio ambiente sem nenhum tratamento específico, poluindo os rios, mares e
outros cursos d’água regulamentados, dificultando o tratamento da água para seu reuso e
contribuindo com a diminuição da oferta hídrica. Por isso, é de extrema relevância a
realização de discussões sobre essa temática para tomada de providências e mudança de
atitudes com a finalidade de diminuir essa problemática.
1.2 JUSTIFICATIVA
Este trabalho teve origem a partir da importância que a problemática tem para a
sociedade e da urgência de ações que possibilitam uma melhor qualidade da água para o meio
ambiente e consumo. Para isso, o tratamento do esgoto surge como alternativa de amenizar o
impacto causado na natureza, ao uso e descarte indevido dos recursos naturais hídricos e
como forma de medida e mecanismo de preservação da água, com práticas planejadas de
reuso e reciclagem.
Donato (2008) relaciona o reuso da água como uma estratégia socioambiental
corporativa das atividades da logística verde. Este autor afirma que o esgoto tratado ao ponto
18
de ser devolvido aos rios é suficientemente adequado para ser usado na lavagem de ruas,
regas de parques e aplicação na indústria.
Considerando a importância do tratamento de efluentes para o controle da
qualidade da água, propõe-se uma pesquisa sobre o problema social e ambiental envolvido.
Espera-se que este estudo colabore como uma alternativa de gestão dos recursos
hídricos e que o mesmo, por se tratar de uma nova abordagem, contribua para a bibliografia,
pois não é de conhecimento da autora do trabalho, registros literários com essa temática, ou
seja, que acercar-se o efluente/água como bem/produto de um processo da logística reversa de
pós-consumo.
1.3 OBJETIVOS
1.3.1 Objetivo Geral
Analisar a importância do tratamento de efluentes doméstico no controle da
qualidade da água como processo da logística reversa para a gestão de recursos hídricos.
1.3.2 Objetivos Específicos
1) Apresentar o tratamento de esgoto como um processo da logística reversa de
pós-consumo;
2) Demonstrar a atual regulamentação referente ao saneamento básico e
tratamento de efluentes;
3) Abordar o fator econômico-financeiro da implementação da logística reversa
no processo ciclo da água.
19
1.4 ESTRUTURA DO TRABALHO
Para a concretização deste trabalho determinou-se a sua divisão da seguinte
forma: neste capítulo 1, são apresentados os norteadores da pesquisa e uma rápida
contextualização bem como a formulação do problema, justificativa para a realização do
trabalho e objetivos a serem alcançados. A seguir, a pesquisa será desenvolvida através da
abordagem literária, arquitetando um método e processo que tange as questões da gestão de
recursos hídricos, logística reversa e tratamento de efluentes.
O capítulo 2, intitulado de Fundamentação teórica, trata das questões ambientais,
de sua legislação, da gestão de recursos hídricos, da logística reversa e na forma de cadeia de
suprimento reversa ao qual o efluente se enquadra.
Já o capítulo 3, denominado como Metodologia, refere-se à natureza,
classificação e o método utilizado na pesquisa.
No capítulo 4 é possível visualizar a Discussão, onde se realiza a abordagem da
água como um processo de reciclagem natural (ciclo hidrológico), e a interferência do homem
neste processo (ciclo social). Apresenta os sistemas urbanos de abastecimento e esgotamento,
bem como dos padrões de potabilidade aos impactos causados pelos lançamentos dos esgotos
domésticos sem tratamento. Analisa a importância do tratamento de efluentes domésticos
como um processo da logística reversa e os fatores econômicos do processo.
Por fim, no capítulo 5 serão apresentados os resultados e considerações finais que
acerca a pesquisa.
20
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Neste capítulo é apresentado a fundamentação teórica na qual esta pesquisa se
apoia, trata das questões ambientais, sua legislação, da gestão de recursos hídricos e da
logística reversa.
2.1 QUESTÕES AMBIENTAIS
Nas últimas décadas ocorreram as maiores transformações da sociedade. Entre
elas verifica-se o crescimento da população, que de forma acelerada contribuiu para o
aumento das problemáticas sociais e ambientais, como a poluição ambiental e a escassez dos
recursos naturais, causando impacto negativo para a manutenção e reprodução dos
organismos vivos e desequilíbrio no ecossistema.
Ecossistema é um conjunto de condições físicas e químicas de um denominado
lugar, reunido a um conjunto de seres vivos que habilitam esse lugar. Assim, um
ecossistema dispõe de duas componentes, o ambiente povoado pelos seres vivos e o
conjunto de seres que povoam esse ambiente. (ROCHA et al., 2004, 29p.).
Para Silva (2000, p. 20) apud Oliveira (2006, p.24)
O conceito de meio ambiente há de ser, pois, globalizante, abrangente de toda a
natureza, o artificial e o original, bem como os bens culturais correlatos,
compreendendo, portanto, o solo, a água, o ar, a flora, as belezas naturais, o
patrimônio histórico, artístico, paisagístico e arquitetônico. O meio ambiente é,
assim, a interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que
propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas.
Classificado como bem livre e considerado com recursos abundantes, o meio
ambiente sempre foi explorado indevidamente, sem a consciência de que os recursos naturais
sofressem alterações em seus cursos e que essa apropriação dos bens comuns poderiam afetar
o ar, a água e solo. As consequências das atividades humanas à natureza são a escassez dos
recursos e a poluição desses meios.
Segundo Rosa et al. (2004, p.10) “Os oceanos e mares constituem cerca de 97%
de toda água; dos 3% restantes, 2,25 % estão em forma de gelo nas geleiras e nos polos, e
apenas 0,75% estão nos rios, lagos e lençóis freáticos”.
Logo, é visto que menos de 0,75% da água mundial é utilizada para consumo
humano; destes, cerca de 11,6% da água doce superficial pertence ao Brasil, colocando o
21
mesmo em situação confortável em termos globais em relação à oferta hídrica (MEDEIROS,
2005).
Para Branco (2006, p.15), estes valores satisfatórios “tem servido à cultura do
desperdício da água disponível, à não realização de investimentos necessários ao seu reuso e à
sua não valorização econômica”.
Mesmo com bons índices da quantidade de água doce no Brasil, existe uma
grande variação na oferta hídrica em relação à demanda populacional. As bacias hidrográficas
brasileiras com maior disponibilidade de água dar-se em locais com números menores de
população em relação às regiões mais concentradas, isto pode ser visto na figura 1 a seguir.
Figura 1: Situação das principais bacias brasileiras quanto à relação demanda versus disponibilidade
hídrica superficial (ano-base 2010)
Fonte: Adaptado da ANA (2013)
1.Bacias da região semiárida: estresse
hídrico devido a baixa disponibilidade.
2.Bacias localizadas nas regiões
metropolitanas de São Paulo,
Campinas, Belo Horizonte e Rio de
Janeiro.
3.Sub-bacias das regiões hidrográfica
Uruguai e Atlântico sul: estresse
hídrico devido a alta demanda para
irrigação.
LEGENDA
Região Hidrográfica
Relação entre demanda e disponibilidade 0,000 – 0,050
0,051 – 0,100
0,101 – 0,200
0,201 – 0,400
>0,401
22
Medeiros (2005) afirma que, 70% da água disponível para o uso estão localizados
na região amazônica. Os 30% restantes distribuem-se de forma desigual pelo país, para
atender a 93% da população, o que contribui com o que é visto na figura 1, regiões como
nordeste, sudeste e sul encontram-se sob estresse hídrico, ou seja, enquanto algumas regiões
estão em situação confortável quanto à disponibilidade da água, outras apresentam a demanda
maior que oferta podendo estar em situação de escassez.
Para Gonçalves (2009, p. 22) “a escassez pode ser de origem quantitativa,
decorrente de períodos de maior escassez hídrica, ou de origem qualitativa, resultante, por
exemplo, de modificações da qualidade da água pela poluição”.
A qualidade da água é de suma importância para manter as possibilidades de
oferta hídrica e conservar os recursos em boas condições é um processo ao qual o poder
público e a população são peças fundamentais em articulações, realização de projetos e o
sucesso dos mesmos.
O Ministério do Meio Ambiente através do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA), promulgou em 17 de março de 2005 a Resolução Nº 357 (hoje alterada pelas
Resoluções Nº 410/2009 e Nº 430/2011), que dispõe sobre a classificação dos corpos de água
e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, estabelece as condições e padrões de
lançamento de efluentes, e dá outras providências.
O artigo 38 da referida resolução ressalta que:
O enquadramento dos corpos de água dar-se-á de acordo com as normas e
procedimentos definidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH e
Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.
§ 1º O enquadramento do corpo hídrico será definido pelos usos preponderantes
mais restritivos da água, atuais ou pretendidos.
§ 2º Nas bacias hidrográficas em que a condição de qualidade dos corpos de água
esteja em desacordo com os usos preponderantes pretendidos, deverão ser
estabelecidas metas obrigatórias, intermediárias e final, de melhoria da qualidade da
água para efetivação dos respectivos enquadramentos, excetuados nos parâmetros
que excedam aos limites devido às condições naturais.
A qualidade da água é definida no Art. 2, inciso 9 desta mesma Resolução, que
classifica como sendo um “conjunto de condições e padrões de qualidade de água necessários
ao atendimento dos usos preponderantes, atuais ou futuros”. O inciso 14 deste mesmo artigo,
define controle de qualidade da água como um “conjunto de medidas operacionais que visa
avaliar a melhoria e a conservação da qualidade da água estabelecida para o corpo de água”.
23
Para medir a qualidade da água, a Agência Nacional de Águas (ANA), através do
Programa Nacional De Avaliação Da Qualidade Das Águas, utiliza o Índice de Qualidade das
Águas (IQA). Este, por sua vez, é composto por nove parâmetros com seus respectivos pesos
(w) apresentados na tabela 1 e suas classes e significados no quadro 1.
Tabela 1 - Parâmetros de Qualidade da Água do IQA e respectivo peso
PARÂMETRO DE QUALIDADE DA ÁGUA PESO (w)
Oxigênio dissolvido 0,17
Coliformes termotolerantes 0,15
Potencial hidrogeniônico - pH 0,12
Demanda Bioquímica de Oxigênio - DBO5,20 0,10
Temperatura da água 0,10
Nitrogênio total 0,10
Fósforo total 0,10
Turbidez 0,08
Resíduo total 0,08
Fonte: Adaptado da Agência Nacional de Águas (ANA).
Quadro1 - Classes do índice de Qualidade da Água e seu significado
VALOR DE IQA CLASSES SIGNIFICADO
79 <IQA≤100 ÓTIMA Água própria para o abastecimento público após
tratamento convencional. 51<IQA≤79 BOA
36<IQA≤51 REGULAR
19<IQA≤36 RUIM Água imprópria para o abastecimento público após o
tratamento convencional, sendo necessários tratamentos
mais avançados. IQA≤19 PÉSSIMA
Fonte: Adaptado da CETESB (2008).
No entanto, o Índice de Qualidade da Água Bruta para fins de Abastecimento
Público (IAP) é composto por 3 grupos de parâmetros: o primeiro é o IQA e os demais são:
24
i) parâmetros que avaliam a presença de substâncias tóxicas (teste de
mutagenicidade, potencial de formação de trihalometanos, cádmio, chumbo, cromo total,
mercúrio e níquel); e
ii) parâmetros que afetam a qualidade organoléptica da água como os fenóis,
número de células de cianobactérias, ferro, manganês, alumínio, cobre e zinco (CETESB,
2014).
Os rios, mares, lagos e lençóis freáticos são os destinos finais de todos poluentes
solúveis lançados no ar ou no solo. O esgoto doméstico e os pesticidas empregados na
agricultura podem ser considerados como os poluentes mais comuns das águas doces e
costeiras.
Segundo Freitas e Santos (1999), o agravamento da qualidade da água pela
contaminação por esgotos domésticos que muitas vezes são lançados no ambiente sem
tratamento, provoca, entre outras implicações, o aumento do quadro de doenças transmitidas
pela água, como cólera, diarreia, amebíase e esquistossomose. Em países onde a pobreza é
maior, o número de proporções são ainda mais graves. Nos países em desenvolvimento, 90%
das doenças infecciosas são transmitidas por veiculação hídrica.
Desta forma, as atividades humanas têm papel principal na poluição hídrica, seja
através da poluição do ar, do solo ou diretamente da água por meio dos efluentes domésticos,
tornando-a como fonte de doenças e reduzindo a oferta de água para abastecimento humano.
Um estudo com a medição da qualidade da água em 96 rios, córregos e lagos de 7
Estados brasileiros, realizado pela organização não governamental SOS Mata Atlântica,
mostra que 40% desses corpos d’água apresentam qualidade ruim ou péssima.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), aproximadamente 20%
da população mundial não tem acesso à água potável e cerca de 40% não dispõe de água
suficiente para uma estrutura adequada de saneamento básico e higiene.
A Lei Nº 11445, de 5 de janeiro de 2007, estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico; dos princípios fundamentais já no Art 1 o
: Esta Lei estabelece as diretrizes
nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. E no Art.
3o Para os efeitos desta Lei, considera-se:
I - saneamento básico: conjunto de serviços, infraestruturas e instalações
operacionais de:
a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e
instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação
até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;
25
b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações
operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos
esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio
ambiente;
c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades,
infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo,
tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e
limpeza de logradouros e vias públicas;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infra-
estruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de
transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias,
tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas;
Embora que, no item b), a coleta, transporte, tratamento e disposição final
adequada dos esgotos sanitários até o seu lançamento final no meio ambiente, sejam
considerados como parte do esgotamento sanitário, que constitui o saneamento básico; nessa
mesma lei no Art 4º dispõe que: os recursos hídricos não integram os serviços públicos de
saneamento básico. Em seu Parágrafo único, ressalta que “a utilização de recursos hídricos na
prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de
esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita a outorga de direito de uso.
Desta forma, a Lei Nº 11445/2007 não considera os recursos hídricos como parte
do saneamento básico, mesmo que a água seja essencial para a implantação de políticas
públicas deste seguimento, baseando na Lei Nº 9433/1997 onde a Constituição, define que
todas as águas pertencem à União ou aos Estados (incluído o Distrito Federal),
caracterizando-a como um bem público, dando ao cidadão o direito de uso da mesma.
Quanto ao tratamento de efluente na Lei Nº 11445/2007 no Art. 44° em seu
parágrafo 2º, institui que:
A autoridade ambiental competente estabelecerá metas progressivas para que a
qualidade dos efluentes de unidades de tratamento de esgotos sanitários atenda aos
padrões das classes dos corpos hídricos em que forem lançados, a partir dos níveis
presentes de tratamento e considerando a capacidade de pagamento das populações e
usuários envolvidos.
Já no Art. 46° desta mesma Lei, estabelece providências econômicas em caso de
pouca disponibilidade da água:
Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à
adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o
ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de
cobrir custos adicionais decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação
do serviço e a gestão da demanda.
Logo, o ideal é gerenciar os recursos com a finalidade de evitar que chegue ao ponto
de lançar a condição de contingência, para isso, é necessário promover uma adequada política
26
de gerenciamento com a finalidade de maximizar os programas e projetos que acerca a gestão
de recursos hídricos.
2.1.1 Gestão de Recursos hídricos
A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional de
Recursos Hídricos - PNRH figura os fundamentos de que:
a) a água é um bem de domínio público; b) a água é um recurso natural limitado,
dotado de valor econômico; c) em situações de escassez, o uso prioritário dos
recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; d) a gestão dos
recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; e) a bacia
hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de
Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos; f) a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a
participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
O Art. 22º da referida Lei informa que “os valores arrecadados com a cobrança
pelo uso de seus recursos hídricos serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em
que foram gerados”.
Pode-se, assim, interpretar que tais valores serão investidos em programas de
conscientização, pesquisa, obras entre outros a fim de exercer a manutenção/recuperação da
qualidade desta bacia.
Em 22 de março de 1992, a ONU redigiu um documento, intitulado Declaração
Universal dos Direitos da Água, cujo primeiro item menciona: “A água faz parte do
patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade,
cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos.” Já no item 9, pode-se encontrar:
“A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades
de ordem econômica, sanitária e social.”
A gestão de recursos naturais pode ser identificada como uma das possibilidades
para contribuir na construção de uma sociedade, que vai do plano individual para o
coletivo, cooperando para uma nova forma de uso, proteção, conservação e
gerenciamento dos recursos naturais, proporcionando, assim, a melhoria da
qualidade de vida para todos os cidadãos (LOUREIRO, et al. 2005).
Desta forma, é necessário buscar métodos que demonstrem novas perspectivas de
administração para esses recursos, assim a logística reversa (LR) surge como alternativa de
processo de um planejamento e gerenciamento hídrico.
27
Conforme Leite (2003), o aumento do interesse na LR se deu pela crescente
preocupação com o meio ambiente e acima disso, com a preocupação de atender aos desejos
dos clientes e reduzir custos.
Rogers e Tibben-Lembke (1999) apresentam alguns motivadores para a
implantação de programas de logística reversa como “cidadania corporativa, obrigações
legais, benefícios pela recaptura de valor econômico e proteção de margem de lucro
empresarial”.
Para Kopicki et al. (1993), os programas empresariais, com objetivos de reuso e
de reciclagem, são frequentemente motivados por legislações regulatórias, pelos próprios
funcionários e por pressão da sociedade.
E para Andrade et al. (2009) apud Pereira (2010), os principais fatores que
motivam a utilização da LR são legislações, razões competitivas, melhoria da imagem
coorporativa, revalorização econômica, renovação de estoques, ganhos econômicos,
responsabilidade socioambiental, recuperação de ativos e/ou de valor, e prestação de serviços
diferenciados.
Como visto, os autores expõem os diversos fatores que contribuem para a inserção
de programas reversos no ciclo de vida útil de um determinado produto, nesse caso a LR
poderá ser um processo importante no que se refere ao ciclo de vida útil da água.
2.2 LOGÍSTICA REVERSA
2.2.1 Definições
A Logística Reversa teve seus primeiros estudos nas décadas de 1970 e 1980,
tendo o seu foco principal relacionado ao retorno de bens a serem processados em reciclagem
de materiais, denominados e analisados como canais de distribuições reversos (LEITE, 2009).
Para Lacerda (2002), a logística reversa poderá ser compreendida como um
processo agregado à logística tradicional, porque a clássica possui a função de movimentar o
produto entre fornecedor até ao consumidor final, já a reversa tem como papel de dar
28
continuidade ao ciclo, possibilitando o retorno dos produtos já utilizados para o seu local de
origem.
Revlog (2001) apud Ferreira (2012, p.56) conceitua que a “logística reversa
posiciona todas as operações relacionadas com o reuso de produtos e materiais. Refere-se a
todas as atividades de coleta, desmonte e processo de produtos usados, partes de produtos,
e/ou materiais para fazer assegurar a recuperação sustentável do meio ambiente”.
A Lei Nº 12.305 de 2 de Agosto de 2010, que institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, no Art. 3o em seu item 12, define a logística reversa:
instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto
de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos
resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em
outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
Para Xavier e Corrêa (2013), a logística reversa miscigena as necessidades
ambientais com as necessidades de sustentabilidade do mercado, promovendo assim uma
sinergia entre essas práticas, priorizando três dimensões básicas que são a economia, o social
e o ambiental, o que diferencia da relativamente recente logística verde (ou ambiental) que
focaliza na dimensão ambiental, no que refere as atividades logísticas aplicadas à gestão do
meio ambiente. No entanto, embora apresentam conceitos distintos, ambas atuam na proposta
da sustentabilidade dos sistemas produtivos e a logística reversa a cada vez mais abrange
aspectos “verdes” na gestão da cadeia reversa.
De acordo com Xiu e Chen (2012), a logística verde apresenta diversas e distintas
definições pelo mundo, mas que para o Reverse Logistics Executive Council (RLEC) a
logística verde procura medir e minimizar os impactos ambientais causados pela logística
tradicional.
Segundo Rogers e Tibben-Lembke (1998) apud Montoya et al. (2013), a logística
verde está destinada a determinar e minimizar os impactos ecológicos da logística, onde
exerce atividades como redução do consumo de energia e redução do uso de matérias-primas,
já a LR apresenta a destinação adequada do produto para ser revalorizado.
Com base nesses conceitos, para esta pesquisa a logística reversa apresenta
melhor articulação para tratar a água como bem de valor econômico, além dos valores sociais
e ambientais que a mesma possui, dando ênfase nestas três dimensões.
A Logística reversa também poderá ser entendida como o campo da logística
empresarial que tem como objetivo, gerenciar de forma integral, todas as questões logísticas
29
do retorno dos bens ao ciclo produtivo, através dos canais de distribuição reversos de pós
venda e de pós-consumo. Acrescentando aos mesmos, valores econômico e ambiental.
(ADLMAIER; SELLITTO, 2007).
Os canais de distribuições reversos são divididos entre pós-venda e de pós-
consumo. A primeira, refere-se à “área da atuação específica que se ocupa do equacionamento
e da operacionalização do fluxo físico e das informações logística que correspondente de bens
de pós-venda”(LEITE, 2009). Já a segunda, além de equacionar e operacionalizar o
andamento do produto, os mesmos são caracterizados por colher informações a respeito de
bens de pós-consumo descartados para uma melhor destinação final.
Figura 2 - Logística reversa – Área de atuação e etapas reversas
Fonte: Adaptado de LEITE (2009)
Guarnieri (2011) corrobora com o que é visto na figura 2, ressaltando que os bens
de pós-consumo podem ter diversos destinos finais, como a incineração, os aterros sanitários,
ou a retomada destes ao ciclo produtivo comercial através da separação dos itens, reciclagem
ou reutilização, aumentando sua vida útil. Para os bens de pós-venda, os produtos são
recolhidos e dentro da empresa ao qual poderá ser reutilizado através do desmanche,
reprocessado ou ser comercializado a negócios secundários.
Por isso é de suma relevância a diferenciação de LR de pós-venda e pós-consumo,
pois existe destinação distinta para cada produto proveniente de cada uma delas. Como o bem
30
abordado é a água, e esta só é devolvida após ser utilizada, logo será dado ênfase ao canal de
distribuição reverso de pós-consumo.
2.2.2 Logística Reversa de pós-consumo
A logística reversa de pós-consumo pode ser reconhecida como uma oportunidade
de negócio, pois esta apresenta as possibilidades econômicas, comercial e sustentável ao qual
um determinado produto possui após ser utilizado. De acordo com Juran (1989) apud Ballou
(2004), um produto pode ser entendido como resultado de qualquer atividade e processo,
possuindo uma parte física como peso, volume, forma etc e a outra parte intangível que refere
as características do serviço prestado.
Para Leite (1999) apud Leite (2009, p.8) os canais de distribuição reversos são “as
diferentes formas de processamento e de comercialização dos produtos de pós-consumo ou de
seus materiais constituintes desde sua coleta até sua reintegração ao ciclo produtivo como
matéria-prima secundária”.
Os bens ou materiais de pós-consumo podem apresentar destinação diferentes
onde são dependentes da constituição do produto, estas possibilidades são como os já
tradicionais aterros sanitários e incineração para os produtos/materiais que não podem ser
reaproveitados, ou o retorno ao ciclo produtivo por meio de canais de desmanche, reuso e
reciclagem.
O desmanche é uma etapa de separação dos materiais dos produtos, para que cada
componente possa ter o seu destino adequado. O canal reverso de reuso pode ser entendido
como aquele que é alongado o tempo de utilização, ou seja, em um determinado produto de
pós-consumo há uma extensão do uso do mesmo, a fim de exercer a mesma função para a
qual foi destinado desde a sua concepção. A reciclagem é um canal reverso que compreende
todo um processo de reaproveitamento do material para gerar um novo produto similar ou
distinto. A reciclagem possui ciclos reversos abertos e fechados (GUARNIERI, 2011).
Para Leite (2009), os ciclos abertos são caracterizados por manter o foco na
matéria-prima que constitui cada produto, pois os canais de distribuição reversos para este
ciclo é constituído dos materiais compostos dos produtos de pós-consumo, como metais,
plásticos, vidros, papéis, que são coletados de diferentes produtos e são processados com a
31
finalidade de reintegração ao ciclo produtivo em forma de matérias-primas secundárias para a
sua utilização na fabricação em diferentes tipos de produtos. Os ciclos fechados são
caracterizados pelo retorno dos produtos de pós-consumo, estes que foram descartados ao fim
de sua vida útil, são reaproveitados como matéria-prima e são revalorizados no processo, com
a intenção de que possa ser fabricado um produto similar ao de origem.
Segundo o mesmo autor, uma das principais características dos canais reversos
fechados é apresentar alta eficiência no fluxo reverso em razão da importância econômica do
uso de seu material constituinte.
O quadro 2 constitui exemplos de produtos de canais de ciclo fechado que são
revalorizados na cadeia produtiva reversa devido à importância econômica, tecnológica,
logística entre outras.
Quadro 2 – Exemplos de canais reversos de ciclo fechado
Produto de origem de pós-
consumo
Principais materiais
extraídos Novo Produto
Óleos lubrificantes usados Eliminação de impurezas e
acréscimo de aditivos Óleos lubrificantes novos
Baterias de veículos
descartadas Extração de chumbo Baterias de veículos novas
Latas de alumínio de
embalagem descartadas Extração da liga de alumínio Latas de alumínio novas
Fonte: Adaptado de Leite (2009, p.56)
Como a água e o esgoto são bens/resíduos de um processo produtivo que poderá
configurar-se como um produto de pós-consumo, o mesmo poderá ser apresentado como
sendo de ciclo fechado por expor característica que enquadra nesse tipo de ciclo, pois a água é
um bem/produto que após uso, e por meio de alguns processos de tratamento, pode ser
retornado ao ciclo produtivo como um produto semelhante ao de origem.
32
2.2.3 Logística Reversa e Análise do ciclo de vida
A Análise do Ciclo de Vida (ACV) é uma técnica que poderá ser usada como
ferramenta de avaliação dos efeitos ambientais de um produto, processo ou atividade ao longo
do seu ciclo de vida (ROY et al., 2009). Este instrumento que é usualmente conhecido como
análise “de berço a cova”, ou seja, da extração dos insumos à destinação tradicional do lixo
(aterros ou incineração), foi modificado nos últimos tempos para que fosse inserido nos ciclos
reversos e tivesse mais coesão com a destinação final dos resíduos, tendo assim a gestão de
materiais evoluindo para o conceito “do berço ao berço”.
Segundo Xavier e Corrêa (2013, p.36), o conceito “do berço ao berço” demanda
“que os materiais e produtos de pós-consumo sejam gerenciados considerando cadeias de
suprimento de ciclo fechado”. Logo, além de desenvolver e projetar um determinado produto,
também se faz necessário aplicar essas ações em todo o processo da vida do bem de consumo,
com a finalidade de constituir um sistema de produção reversa onde propõe que tudo que um
dia é consumido, poderá retornar ao processo produtivo, conforme a figura 3.
Figura 3 – Ciclo de vida ambiental de berço a berço
Fonte: Guarnieri (2011, p. 71)
33
De acordo com Leite (2009), um produto logístico na logística reversa de pós-
consumo poderá ser classificado em relação a sua vida útil, sendo:
Durável: este possui vida útil média (entre alguns anos ou décadas) e apresenta a
possibilidade de ser reutilizado, como: automóveis, eletrodomésticos, aviões,
edifícios, entre outros.
Semidurável: com vida útil de poucas semanas ou anos e ainda apresenta possibilidade
de ser reutilizado, como: baterias de veículos e celulares, óleos lubrificantes,
computadores, entre outros.
Descartável: este apresenta vida útil de horas ou semanas e não tem possibilidade de
reutilização, como: artigos cirúrgicos, pilhas de equipamento eletrônicos, fraldas,
produtos de embalagens, materiais para escritório, dentre outros.
Embora a água padronizada para consumo humano possa ser considerada como
um bem/produto que perde sua utilidade para esse fim imediatamente após o uso, a mesma
possivelmente poderá ser considerada como um bem semidurável, pois, além de apresentar
possibilidade de ser reutilizada, a água participa de um processo de reciclagem natural de
fundamental importância para a manutenção da vida no planeta, o chamado ciclo
biogeoquímico, ao qual será abordado no capítulo 4.
34
3 METODOLOGIA
Neste capítulo é descrito a forma pela qual a pesquisa foi desenvolvida, enfatizando sua
natureza, classificação e metodologia utilizada para realização da abordagem da temática do
trabalho.
3.1 NATUREZA E CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA
Na realização deste trabalho a metodologia utilizada foi baseada em uma pesquisa
básica de revisão de literatura relacionada ao tema com o objetivo de apurar informações a
respeito da importância do tratamento de efluente, das leis que regulamentam, da logística
reversa como um processo e método de melhoria, identificando aspectos relevantes, bem
como pontos de vista de vários autores e analisando a contribuição desses estudiosos para a
área da Engenharia de Produção que colaboram com as questões ambientais, econômicas e
sociais.
Conforme Silva e Menezes (2001, p. 38),
Para elaborar uma revisão de literatura é recomendável que você adote a
metodologia de pesquisa bibliográfica. Pesquisa Bibliográfica é aquela baseada na
análise da literatura já publicada em forma de livros, revistas, publicações avulsas,
imprensa escrita e até eletronicamente, disponibilizada na Internet.
Para isso, é necessário se informar do que já foi feito e discutido sobre o tema,
aprofundar o conhecimento sobre a questão e sobre os trabalhos que transitam na
circunvizinhança do problema, assim, o assunto será abordado de forma que o seu contexto
seja analisado.
Desta forma, este estudo poderá ser classificado como “Estado da Arte” ou
“Estado do Conhecimento” “pois pesquisas desse tipo é que podem conduzir à plena
compreensão do estado atingido pelo conhecimento a respeito de determinado tema – sua
amplitude, tendências teóricas, vertentes metodológicas” (ROMANOWSKI; ENS, 2006,
p.40).
35
Segundo Serra (2006, p. 177) os pesquisadores tem o costume de conceituar o
“estado da arte” como “conjunto dos conhecimentos sobre determinado assunto existente na
atualidade. Ora, para quem está se propondo, exatamente, a acrescentar algum conhecimento
sobre assunto [...] é de importância basilar conhecer e explicitar o estado da arte”.
De acordo com Ferreira (2002, p. 258), pesquisas denominadas “estado da arte”
poderão ser:
Definidas como de caráter bibliográfico, [...] são reconhecidas por realizarem uma
metodologia de caráter inventariante e descritivo da produção acadêmica e científica
sobre o tema que busca investigar, à luz de categorias e facetas que se caracterizam
enquanto tais em cada trabalho e no conjunto deles, sob os quais o fenômeno passa a
ser analisado.
Para essa mesma autora, os pesquisadores que adotam esta metodologia são
movidos e sustentados “pelo desafio de conhecer o já construído e produzido para depois
buscar o que ainda não foi feito”.
Sendo assim, este trabalho assumirá carácter descritivo e analítico que, além de
um levantamento de dados no Banco de teses da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal
de Nível Superior – CAPES e artigos no Scientific Electronic Library Online - SCIELO, da
abordagem de informações dos artigos, dissertações, livros que dispõem quanto ao
abastecimento hídrico, coleta de esgoto, saneamento, tratamento de efluente e logística
reversa, foram utilizadas fontes secundárias, como os sites dos principais órgãos públicos e
privados e leis que versam sobre o contexto do tema.
Conforme Serra (2006), as pesquisas realizadas através da internet e em consultas
a bibliotecas, devem estar fundamentadas em um conjunto abrangente de palavras chaves,
sendo as mesmas utilizadas na pesquisa em três línguas como, inglês, espanhol e português,
desta forma o levantamento literário será suficiente para o estado do conhecimento. O autor
esclarece que os idiomas indicados para a base da pesquisa são escolhidos por razões como: o
português, por ser o idioma ao qual a pesquisa está sendo desenvolvida, cobrindo teses e
dissertações realizadas no Brasil e em países onde o uso da língua portuguesa é oficial, e
principalmente por conduzir o estado da arte em nível nacional. O inglês e o espanhol, devido
a grande quantidade de pesquisas, matérias científicas ou tecnológicas que são registradas ou
traduzidas para essas línguas.
Desta maneira, este estudo foi desenvolvido inicialmente através das pesquisas
nas três línguas básicas mencionadas, dando prioridade aos mais recentes e aos dados
referentes ao Brasil e concentrando-se ao tratamento de efluente doméstico que é o fator
limitador deste estudo.
36
4 DISCUSSÃO
4.1 CICLOS DA ÁGUA
A Logística reversa trata do ciclo de vida de um determinado produto, como neste
caso o bem em questão é a água, e esta possui vida cíclica naturalmente e o estudo deste ciclo
é um conhecimento importante para a ACV, o controle e monitoramento da poluição ou
estabelecimento de métodos de manejo sustentáveis ao meio ambiente, logo faz-se necessário
compreende-lo.
4.1.1 Ciclo Natural
O Ciclo de vida da água é integrante de todo um conjunto de processos ao qual é
relacionado com os meios geográficos, biológicos e químicos de todo ecossistema, este
processo que por sua vez é responsável pela troca ou circulação de elementos entre os
componentes da biosfera são denominados de ciclos biogeoquímicos.
Os ciclos biogeoquímicos são processos naturais que por diversos meios reciclam
vários elementos em diferentes formas químicas do meio ambiente para os
organismos, e depois, fazem o processo contrário, ou seja, trazem esses elementos
dos organismos para o meio ambiente. Dessa forma, a água, o carbono, o oxigênio, o
nitrogênio, o fósforo, o cálcio entre outros elementos percorrem esses ciclos, unindo
todos os componentes vivos e não-vivos da Terra (ROSA et al., 2003, p.9).
A água é um composto ao qual através do seu ciclo interfere e auxilia na
distribuição e troca de substâncias, com a finalidade de reciclar e manter o equilíbrio dos
elementos na Terra.
O ciclo hidrológico está diretamente ligado aos mecanismos de transferências
como: a precipitação, escoamento superficial, infiltração, evaporação e transpiração.
De acordo com Von Sperling (2005), esses mecanismos de troca distinguem-se
como:
Precipitação: envolve toda a água que cai em forma de chuva, granizo, neve e orvalho da
atmosfera.
37
Escoamento superficial: precipitação que atinge a superfície da Terra a qual é responsável
pelo escoamento da água pelo terreno, formando córregos, lagos e rios e eventualmente
alcançando o mar.
Infiltração: precipitação que atinge o solo, originando a formação dos lençóis freáticos.
Evaporação e Transpiração: esses dois últimos, são relacionados ao ciclo energético
terrestre, é esta energia que conduz a evaporação hídrica de seus diversos meios, envolvendo
a transpiração da fauna e flora, chamada de evapotranspiração.
A figura 4, descreve de forma objetiva o diagrama do ciclo hidrológico, onde a
mesma através dos mecanismos de transferência é submetida aos três estados físicos.
Figura 4 - Diagrama do ciclo da água no planeta Fonte: Adaptado de Rosas et al. (2003, p.12)
38
4.1.2 Ciclo Social da água
O chamado ciclo social da água pode ser considerado todo o conjunto de
distribuição, utilização e descarte dos recursos hídricos pela população, este consiste no uso
da água nas atividades humanas. Como é dependente dela pra sua sobrevivência, o homem faz
o seu uso em diversos fins.
Segundo Mota (2010), o uso da água configura-se em consuntivos, quando há
perdas no processo de retirada e retorno ao meio ambiente, como abastecimento humano e
industrial, irrigação e dessedentação de animais e não consuntivos, que são relacionados a
recreação, harmonia paisagística, geração de energia elétrica, conservação da flora e fauna,
navegação, pesca e diluição, assimilação e afastamento de despejos.
Para a realização de distribuição e coleta de água nas cidades, é necessário
medidas de saneamento que tem como finalidade, através de diversas ações, garantir a
população um ambiente com condições que proporcionem o seu bem-estar físico, mental e
social, ou seja, interferido na qualidade de vida e saúde.
Como já mencionado no capitulo 2, as atividades do saneamento básico
compreendem: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Essas medidas
podem ser agrupadas em sistemas coletivos.
Os sistemas coletivos de abastecimento de água e esgotamento sanitário são os
principais componentes do ciclo social da água e este é uma fração do ciclo hidrológico, onde
tem causado importantes desequilíbrios que se localizam de forma extensa e sistêmica
(GONÇALVES, 2009). O ciclo social da água como parte do ciclo hidrológico, tem afetado o
meio ambiente através das diversas formas de poluição referente ao uso da água nas
atividades humanas.
A poluição pode ser percebida como qualquer alteração das características do
ambiente que comprometa as diversas formas de vida da biosfera, podendo ser de natureza
física, química e biológica. A mesma é consequência da entrada ou do acréscimo de alguma
substância ou material que leve a tais modificações. A poluição pode ser dividida em dois
tipos: poluição natural e poluição antropogênica, a primeira é originada por fenômenos
naturais, como a erupção de um vulcão, já a segunda, está intimamente ligada pela
39
interferência do homem, pois, pode ser observada tanto no ar, como na terra e na água
(MEDEIROS, 2005).
Existem formas diversas a qual a água pode ser poluída, principalmente de forma
consuntiva, que seja pelo o despejo de esgotos domésticos e industriais, que comprometem
rios, lagoas e mares, ou pelo uso da mesma na agricultura, que favorece ao uso demasiado de
agrotóxicos ou fertilizantes inorgânicos, que podem contaminar as reservas subterrâneas de
água.
Von Sperling (2005) afirma que o ecossistema de um corpo d’água encontra-se
em equilíbrio antes dos despejos da carga poluidora, após a descarga dos poluentes,
inicialmente surge uma desorganização para depois o mesmo reorganizar-se através do
fenômeno de autodepuração. Nesse sentido, a autodepuração pode ser entendida como um
processo desenvolvido ao longo do tempo, representado como sucessão ecológica através da
associação de processos físicos, químicos e biológicos.
Já Andrade (2010, p.16), diz que “autodepuração é um processo natural, no qual
cargas poluidoras, de origem orgânica, lançadas em um corpo d’água são neutralizadas”.
Logo, como mencionado anteriormente qualquer forma de poluição contaminam
os meios hídricos, pois os ciclos biogeoquímicos reestruturam as novas entradas de
substâncias no meio ambiente. Esse rearranjo modifica e compromete com a qualidade do ar,
do solo e da água.
A figura 5 demonstra as formas de poluição antropogênicas, que são realizadas
através da interferência das atividades humanas.
Figura 5 - A interferência das atividades humanas sobre os ciclos biogeoquímicos
Fonte: Instituto de Biociência da Universidade de São Paulo - IBUSP (2006).
40
Conforme Barros e Amin (2007), caso houvesse coerência na utilização da água
onde o seu ciclo natural fosse respeitado, a água manteria a qualidade necessária para
consumo, por esta apresentar capacidade de regeneração e reposição.
Como visto, as atividades humanas são responsáveis aos processos de poluição do
meio ambiente ao qual a água é a maior receptora, comprometendo a sua qualidade, e
impossibilitando o seu reuso, seu tratamento e por fim sua utilização/reutilização, estes são
problemas que versam aos sistemas coletivos de abastecimento de água e esgoto que são
compreendidos ao ciclo social da água.
4.2. PADRÕES DE POTABILIDADE DA ÁGUA E SISTEMA DE ABASTECIMENTO
Água pode ser caracterizada por diversos parâmetros, sejam eles representados
pela característica física, químicas e biológicas. Esses parâmetros são indicadores da
qualidade da água, se esta se encontra em boa condição para determinado uso, desta forma os
teores de impurezas são definidos de acordo com a sua utilidade, sendo assim, divergentes os
padrões de qualidade para potabilidade (consumo humano) e para balneabilidade (fins
recreativos).
Atualmente os padrões de potabilidade são estabelecidos pela portaria nº 2.914, do
Ministério da saúde de 12 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos de
controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano, em seu Art. 5º define
sistema de abastecimento de água para consumo humano como “instalação composta por um
conjunto de obras civis, materiais e equipamentos, desde a zona de captação até as ligações
prediais, destinada à produção e ao fornecimento coletivo de água potável, por meio de rede
de distribuição”.
Quanto as competências referentes a qualidade da água destaca-se os seguintes
incisos nos artigos dessa mesma portaria:
Art. 7. Compete à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS):
I - promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água para consumo humano,
em articulação com as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios e respectivos responsáveis pelo controle da qualidade da água;
Art. 11. Compete às Secretarias de Saúde dos Estados:
41
I - promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água, em articulação com os
Municípios e com os responsáveis pelo controle da qualidade da água;
Art. 12. Compete às Secretarias de Saúde dos Municípios:
I - exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em
articulação com os responsáveis pelo controle da qualidade da água para consumo
humano;
[...] X - cadastrar e autorizar o fornecimento de água tratada, por meio de solução
alternativa coletiva, mediante avaliação e aprovação dos documentos exigidos no
art. 14 desta Portaria.
Parágrafo único. A autoridade municipal de saúde pública não autorizará o
fornecimento de água para consumo humano, por meio de solução alternativa
coletiva, quando houver rede de distribuição de água, exceto em situação de
emergência e intermitência.
Art. 13. Compete ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de
abastecimento de água para consumo humano:
I - exercer o controle da qualidade da água;
Logo, nesta portaria são identificados os responsáveis em exercer o controle da
qualidade da água e pelo sistema de abastecimento da mesma em articulação com outros
órgãos públicos, bem como aqueles que têm como competência em promover e acompanhar o
processo de vigilância do controle da qualidade da água para consumo humano.
Conforme o Capitulo V da citada Portaria, que dispõe a respeito do Padrão de
Potabilidade, a água potável deve estar em concordância com os padrões microbiológicos, de
turbidez, de substâncias químicas que apresentam risco à saúde, de radioatividade e de
aceitação para consumo humano. A mesma dispõe tabelas que estabelecem as condições.
Dentre estas conformidades, o padrão microbiológico de potabilidade da água:
Art. 27. A água potável deve estar em conformidade com padrão microbiológico,
conforme disposto no Anexo I e demais disposições desta Portaria.
§ 1º No controle da qualidade da água, quando forem detectadas amostras com
resultado positivo para coliformes totais, mesmo em ensaios presuntivos, ações
corretivas devem ser adotadas e novas amostras devem ser coletadas em dias
imediatamente sucessivos até que revelem resultados satisfatórios.
§ 2º Nos sistemas de distribuição, as novas amostras devem incluir no mínimo uma
recoleta no ponto onde foi constatado o resultado positivo para coliformes totais e
duas amostras extras, sendo uma à montante e outra à jusante do local da recoleta.
§ 3º Para verificação do percentual mensal das amostras com resultados positivos de
coliformes totais, as recoletas não devem ser consideradas no cálculo.
§ 4º O resultado negativo para coliformes totais das recoletas não anula o resultado
originalmente positivo no cálculo dos percentuais de amostras com resultado
positivo.
§ 5º Na proporção de amostras com resultado positivo admitidas mensalmente para
coliformes totais no sistema de distribuição, expressa no Anexo I a esta Portaria, não
são tolerados resultados positivos que ocorram em recoleta, nos termos do § 1º deste
artigo.
§ 6º Quando o padrão microbiológico estabelecido no Anexo I a esta Portaria for
violado, os responsáveis pelos sistemas e soluções alternativas coletivas de
abastecimento de água para consumo humano devem informar à autoridade de saúde
pública as medidas corretivas tomadas.
§ 7º Quando houver interpretação duvidosa nas reações típicas dos ensaios analíticos
na determinação de coliformes totais e Escherichia coli, deve-se fazer a recoleta.
42
Quadro 3 - Padrão microbiológico da água para consumo humano – Anexo I da Portaria
2914/2011
Tipo de água Parâmetro VMP (1)
Água para consumo Escherichia coli (2)
Ausência em 100 mL
Água tratada
Na saída do
tratamento Coliformes totais
(3) Ausência em 100 mL
No sistema de
distribuição
(reservatórios e rede)
Escherichia coli Ausência em 100 mL
Coliformes
totais(4)
Sistema ou soluções
alternativas
coletivas que
abastecem menos
de 20000 habitantes
Apenas uma amostra,
entre as amostras
examinadas no mês;
poderá apresentar
resultado positivo
Sistemas ou
soluções
alternativas
coletivas que
abastecem a partir
de 20000 habitantes
Ausência em 100 mL
em 95% das amostras
examinadas no mês
Notas:
(1) Valor máximo permitido
(2) Indicador de contaminação fecal
(3) Indicador de eficiência de tratamento
(4) Indicador de integridade do sistema de distribuição (reservatório e rede).
Fonte: Ministério da Saúde, Portaria 2914/2011
De acordo com Razzolini e Günther (2008), em regiões onde não existe sistema
de abastecimento público, à procura por fontes alternativas pode acarretar ao consumo hídrico
de qualidade duvidosa, tornando aos seus usuários um fator agravante das condições precárias
de vida.
Mota (2010) salienta que, o abastecimento de água nos domicílios deve ser
realizado de acordo com a quantidade de água necessária aos diversos usos da mesma, que
além da ingestão, a água é utilizada pelo homem para a preparação dos alimentos, lavagem de
utensílios, higiene corporal, lavagem de roupas, afastamento de dejetos e higiene do ambiente.
Para este mesmo autor, o consumo de água por habitante varia em função de
diversos fatores, bem como: hábitos, poder aquisitivo e nível de educação no que se refere a
higiene, além dos fatores relacionados ao tipo de cidade e suas características do clima.
43
Segundo dados Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos – 2012, do Sistema
Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), publicados pela Secretaria Nacional de
Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades (2014), o consumo médio de água no país é
de 167,5 litros por habitante ao dia, onde existe variações de acordo com as regiões, sendo
131,2 l/hab.dia no Nordeste a 194,8 l/hab.dia no Sudeste. Por sua vez, no processo de
distribuição da água para garantir tal consumo, as redes sofrem na média nacional 36,9% de
perdas na repartição. Para Medeiros (2005), essas perdas devem aos vazamentos e ligações
clandestinas.
Os sistemas de abastecimento de água são constituídos por diversas unidades, que
compõem desde a captação da água do corpo hídrico, o seu tratamento em Estações de
tratamento de Água (ETA) até a sua distribuição nas edificações.
Figura 6 – Sistema Coletivo de abastecimento de Água
Fonte: Portal do Professor, UCA.
A figura 6 representa o esquema de um sistema coletivo de
distribuição/abastecimento de água, onde é possível observar as unidades em que o mesmo é
composto, como: o recurso hídrico onde é retirada a água, a adutora de captação, o
tratamento, o reservatório de água tratada, a adução e a chegada da água na rede de
distribuição.
44
No geral, o tipo de ETA a ser utilizado depende da qualidade da água captada, da
quantidade de pessoas a serem abastecidas e dos recursos disponíveis (MOTA, 2010).
4.3 IMPACTOS DOS LANÇAMENTOS DOS EFLUENTES DOMÉSTICOS EM CORPOS
RECEPTORES E SISTEMA DE ESGOTAMENTO
O investimento em saneamento básico envolve o engajamento de uma ampla rede
pública no que se refere aos impactos na saúde, na qualidade de vida, na educação e no meio
ambiente. Segundo Tucci (2008), os serviços de abastecimento de água possuem problemas
crônicos como, a falta de preservação dos corpos hídricos urbanos, a perda de água na
distribuição e o uso exacerbado. Para ele, os impactos ocasionados pelo lançamento de esgoto
doméstico em corpos receptores são devido aos:
Despejos dos esgotos sanitários sem tratamento nos rios;
Despejos domésticos, por meio de fossas sépticas e vazamento dos sistemas de
esgoto sanitário.
De acordo com a Norma Brasileira - NBR 13969/97 da Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT), a contribuição de esgotos domésticos varia de acordo com o
padrão da residência, da seguinte maneira: padrão alto - 160 L/pessoa.dia; padrão médio - 130
L/pessoa.dia e padrão baixo - 100 L/pessoa.dia.
O esgoto doméstico é constituído por 99,9% de água e o restante 0,1% de sólidos
orgânicos e inorgânicos, que varia de acordo com as características, das cidades, do clima, da
condição financeira, dos hábitos entre outros fatores. Estes constituem desejos humanos que
contem microrganismos patogênicos que se lançados ao corpo hídrico “in natura”, acarretará
o consumo do oxigênio dissolvido na água, causando impacto sobre a vida aquática e
reduzindo a qualidade hídrica do manancial (MOTA, 2010). Podendo assim, afetar a saúde
humana com doenças associadas à ingestão de água poluída como as diarreias e hepatite A
(HESPANHOL, 2002).
Segundo a Organização Mundial da Saúde apud (Medeiros, 2005, p.14, grifo do
autor), “5 milhões de pessoas morrem por ano de doenças transmitidas pela água”.
Para Leoneti et al. (2011), no Brasil, o saneamento básico está caracterizado pela
desigualdade e expressiva deficiência ao acesso em relação à coleta e tratamento do esgoto.
45
Ainda de acordo com os dados Diagnósticos dos serviços de Água e Esgotos -
2012, no Brasil, é possível apontar índices de cobertura com abastecimento de água bastante
elevados nas áreas urbanas das cidades, com uma média nacional de 93,2%, para o
atendimento com redes coletoras de esgotos o número alcança um contingente de população
urbana cujo índice médio no país é de 56,1%, destacando se a região Sudeste, com média de
80,3%. No entanto, a média do país para o tratamento dos esgotos gerados chega a 38,7% e
dos esgotos coletados a 69,4%, demostrando assim que uma grande parte dos efluentes
gerados e uma boa parte destes resíduos coletados não recebem o devido tratamento antes de
sua destinação final.
Logo abaixo na tabela 2, é possível observar esses dados caracterizados por
região, onde se destaca o menor índice de tratamento das águas residuárias dos esgotos
gerados na região norte do Brasil com 14,4% e o menor dos efluentes coletados para a região
sudeste com 63,6% do seu total, sendo esta região a que possui altos índices de atendimento
de rede de distribuição de água, com total de 91,8% e 97% em relação à rede urbana e altos
índice de atendimento a coleta de esgoto com 75,4% do todo e 80,3% para as redes urbanas.
Tabela 2 - Níveis de atendimento com água e esgotos em 2012, segundo região geográfica do
Brasil
Região
Índice de atendimento com rede (%) Índice de tratamento
dos esgotos (%)
Água Coleta de esgotos Esgoto
gerados
Esgoto
coletados
Total Urbano Total Urbano Total Total
(IN055) (IN023) (IN056) (IN024) (IN046) (IN016)
Norte 55,2 68,6 9,2 11,9 14,4 85,1
Nordeste 72,4 89,5 22,2 29,4 31,0 81,2
Sudeste 91,8 97,0 75,4 80,3 42,7 63,6
Sul 87,2 97,2 36,6 42,7 36,2 79,7
Centro-
Oeste 88,0 96,5 42,7 47,1 44,2 90,0
Brasil 82,7 93,2 48,3 56,1 38,7 69,4
Fonte: Adaptado do SNIS (2012)
46
No Brasil, a Resolução nº 430/2011, do Conselho Nacional do Meio Ambiente,
que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a
Resolução Nº 357, de 17 de março de 2005 do CONAMA, que estabelece em seu Art. 1º sobre
as condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluente em
corpos de água receptoras e dispõe em seu:
Parágrafo único. O lançamento indireto de efluentes no corpo receptor deverá
observar o disposto nesta Resolução quando verificada a inexistência de legislação
ou normas específicas, disposições do órgão ambiental competente, bem como
diretrizes da operadora dos sistemas de coleta e tratamento de esgoto sanitário.
Art. 2º A disposição de efluentes no solo, mesmo tratados, não está sujeita aos
parâmetros e padrões de lançamento dispostos nesta Resolução, não podendo,
todavia, causar poluição ou contaminação das águas superficiais e subterrâneas.
Art. 3º Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados
diretamente nos corpos receptores após o devido tratamento e desde que obedeçam
às condições, padrões e exigências dispostos nesta Resolução e em outras normas
aplicáveis.
Parágrafo único. O órgão ambiental competente poderá, a qualquer momento,
mediante fundamentação técnica:
I - acrescentar outras condições e padrões para o lançamento de efluentes, ou torná-
los mais restritivos, tendo em vista as condições do corpo receptor; ou
II - exigir tecnologia ambientalmente adequada e economicamente viável para o
tratamento dos efluentes, compatível com as condições do respectivo corpo receptor.
No Brasil, o sistema de esgotamento consiste em sistema separador absoluto, onde
esse modelo é caracterizado por dispor duas redes de canalização, sendo distinta a rede
coletora de esgoto da rede que recolhe as águas pluviais. No entanto, são as canalizações
interceptoras, que recebe o fluxo esgotado pelos coletores e o lançam nas Estações de
Tratamento de Esgotos (ETE) (CRESPO, 1997).
4.4 TRATAMENTO DE EFLUENTES DOMÉSTICOS COMO PROCESSO DA
LOGÍSTICA REVERSA
No capítulo 2, foi demostrado que o efluente doméstico enquadra-se como um
produto da cadeia reversa de pós-consumo e reciclagem de ciclo fechado, pois apresenta
possibilidade/necessidade de ser reintegrado ao ciclo produtivo tendo ou não a mesma
finalidade de uso. A reinserção poderá ocorrer de diversas formas, dentre elas, as alternativas
mais adequadas dentro do processo da LR são, o seu reuso ou descarte na natureza após o
processo de tratamento.
47
Desta forma, o tratamento do esgoto é de extrema relevância para o
reaproveitamento e revalorização do bem/produto em questão, além de ser uma alternativa de
controle dos poluentes que prejudicam a qualidade da água.
Para Mota (2010), uma forma de garantir a manutenção da qualidade da água em
corpos d’água é definir padrões para os efluentes lançados nos mesmos.
A Resolução 430/2011, estabelece em seu Art. 16º que os efluentes de qualquer
fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que
obedeçam as seguintes condições e padrões:
a) pH entre 5 a 9;
b) temperatura: inferior a 40°C, sendo que a variação de temperatura do corpo
receptor não deverá exceder a 3°C no limite da zona de mistura;
c) materiais sedimentáveis: até 1 mL/L em teste de 1 hora em cone Inmhoff. Para o
lançamento em lagos e lagoas, cuja velocidade de circulação seja praticamente nula,
os materiais sedimentáveis deverão estar virtualmente ausentes;
d) regime de lançamento com vazão máxima de até 1,5 vez a vazão média do
período de atividade diária do agente poluidor, exceto nos casos permitidos pela
autoridade competente;
e) óleos e graxas:
1. óleos minerais: até 20 mg/L;
2. óleos vegetais e gorduras animais: até 50 mg/L;
f) ausência de materiais flutuantes; e
g) Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO 5 dias a 20°C): remoção mínima de
60% de DBO sendo que este limite só poderá ser reduzido no caso de existência de
estudo de autodepuração do corpo hídrico que comprove atendimento às metas do
enquadramento do corpo receptor;
E essa mesma resolução em seu Art. 21º, estabelece as condições para o
lançamento direto de efluentes oriundos de sistemas de tratamento de esgotos sanitários, que
deverão ser obedecidas as seguintes condições e padrões específicos:
a) pH entre 5 e 9; b) temperatura: inferior a 40°C, sendo que a variação de temperatura do corpo
receptor não deverá exceder a 3°C no limite da zona de mistura; c) materiais sedimentáveis: até 1 mL/L em teste de 1 hora em cone Inmhoff. Para o
lançamento em lagos e lagoas, cuja velocidade de circulação seja praticamente nula,
os materiais sedimentáveis deverão estar virtualmente ausentes;
d) Demanda Bioquímica de Oxigênio-DBO 5 dias, 20°C: máximo de 120 mg/L,
sendo que este limite somente poderá ser ultrapassado no caso de efluente de
sistema de tratamento com eficiência de remoção mínima de 60% de DBO, ou
mediante estudo de autodepuração do corpo hídrico que comprove atendimento às
metas do enquadramento do corpo receptor.
e) substâncias solúveis em hexano (óleos e graxas) até 100 mg/L; e
f) ausência de materiais flutuantes.
§ 1º As condições e padrões de lançamento relacionados na Seção II, art. 16, incisos
I e II desta Resolução, poderão ser aplicáveis aos sistemas de tratamento de esgotos
sanitários, a critério do órgão ambiental competente, em função das características
locais, não sendo exigível o padrão de nitrogênio amoniacal total.
§ 2º No caso de sistemas de tratamento de esgotos sanitários que recebam lixiviados
de aterros sanitários, o órgão ambiental competente deverá indicar quais os
48
parâmetros da Tabela I do art. 16, inciso II desta Resolução que deverão ser
atendidos e monitorados, não sendo exigível o padrão de nitrogênio amoniacal total.
§ 3º Para a determinação da eficiência de remoção de carga poluidora em termos de
DBO5,20 para sistemas de tratamento com lagoas de estabilização, a amostra do
efluente deverá ser filtrada.
Andrade (2010, p. 16) corrobora dizendo que uma das formas de se controlar a
poluição dos rios é justamente “estudar e conhecer a capacidade de autodepuração de cada
corpo hídrico, estimando a quantidade de efluentes que cada rio é capaz de receber sem que
suas características naturais sejam prejudicadas”.
Em virtude da crescente poluição dos rios, estes podem possuir uma baixa
capacidade de autodepuração. Para Stehfest (1973) apud Andrade (2010, p. 16), a
decomposição da matéria orgânica por micro-organismos aeróbios corresponde a um dos mais
relevantes processos que compõem a autodepuração, entretanto, esse é responsável pelo
decréscimo nas concentrações de Oxigênio Dissolvido (OD) na água devido à respiração dos
micro-organismos, que por sua vez contribui com a decomposição da mateira orgânica.
A Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), é a quantidade de oxigênio
necessária para oxidar a matéria orgânica biodegradável sob condições aeróbicas, ao qual
quanto maior for o índice da DBO, menor será a disponibilidade de oxigênio no meio
(MEDEIROS, 2005).
Conforme Mota (2010), o valor da DBO (5 dias, 20ºC) dos esgotos domésticos,
varia de 200 mg/L a 400 mg/L. Como visto na resolução 430/2011 do CONAMA, em seu Art.
21º estabelece que para lançamento direto de efluentes oriundos de sistemas de tratamento de
esgotos sanitários este valor deverá ser reduzido a 120 mg/L, ou poderá ser maior caso seja
realizado um estudo de autodepuração do corpo hídrico receptor, ou quando o sistema de
tratamento tenha eficiência de remoção mínima de 60% de DBO. Logo, o tratamento de
efluente doméstico é importante para a manutenção da vida dos corpos hídricos e controle de
qualidade do mesmo, pois, “quando o esgoto doméstico é tratado antes de ser lançado nos rios
pode-se reduzir o valor da DBO, em torno de 90% (MEDEIROS, 2005, p.10)”.
O Processo Logístico reverso ao qual a água/efluente podem ser submetidos é
uma forma de intervenção que prevê um fluxo mais adequado no ciclo urbano hídrico, que
objetiva gerir e controlar a qualidade deste recurso, assim como já acontece com os resíduos
sólidos, o conceito “de berço a berço” aplicado como retorno do bem, a implementação de um
processo LR como forma de controle dos recursos naturais, redução do desperdício entre
49
outros fatores econômico, ambiental e social, poderá ser uma ótima alternativa de
gerenciamento, atingindo de forma positiva o ciclo hidrológico.
A cadeia reversa de pós-consumo da água permitirá o retorno mais adequado
desta ao ciclo social e hidrológico por meio de canais de reuso e reciclagem.
O Reuso na LR tem significado de alongamento do tempo de utilização, onde o
produto é reutilizado sem qualquer processamento. No entanto, á água possui diferenciação
neste contexto pois, a mesma poderá ser reaproveitada com ou sem tratamento, fortalecendo o
seu reuso em diferentes necessidades de aplicações, tais como lavagem de vias e pátios
industriais, irrigação de jardins e pomares, nas descargas dos banheiros entre outros.
É importante destacar que o reuso da água é parte de um processo ao qual
compreende o uso racional, o controle de perdas e da qualidade da mesma. Sendo essa
reutilização, decorrentes de ações planejadas ou não, este reuso poderá ser caracterizado como
direto ou indireto.
De acordo com Costa e Barros Júnior (2005), os tipos de reuso da água poderão
ser classificados em:
Reuso indireto não planejado da água: ocorre quando a água já utilizada em
atividades humanas é despejada no meio ambiente (estando sujeita a diluição e a
autodepuração) e novamente utilizada de maneira não intencional e não controlada.
Reuso indireto planejado da água: ocorre quando os efluentes depois de um
processo de tratamento são despejados de forma planejada nos corpos de água, para
serem utilizados novamente, de forma controlada.
Reuso direto planejado da água: ocorre quando os efluentes, após tratamento, são
destinados diretamente ao local do reuso, não sendo descarregados no meio ambiente.
A reciclagem da água é caracterizada como reuso interno, onde o líquido é tratado
e consumido por aquele setor que o gerou (MOTA, 2010). Para Silva (2012, p. 4), “a
reciclagem consiste no reaproveitamento da água que já passou pela rede de esgoto e por uma
estação de tratamento”.
Já nos conceitos da LR, pode ser compreendida como o processo ao qual o
efluente é submetido ao tratamento com a finalidade de reuso planejado. Sendo assim,
conceitos muito próximos. Na reciclagem, o recurso hídrico pertence aos ciclos fechados, pois
50
em toda uma vida é utilizada uma mesma água, esta participa de um processo a qual é
reinserida seja naturalmente ou através deste mecanismo.
É importante ressaltar que, além da reutilização e reciclagem, a redução do
consumo também integra ao uso racional dos recursos hídricos, esta refere-se a economia de
água através da eliminação dos vazamentos e da diminuição do gasto em atividades
domiciliares (SILVA, 2012).
Segundo Hespanhol (2008, p. 142), dentre as possibilidade de reuso da água vinda
de estação de tratamento de esgoto doméstico, destacam as seguintes:
irrigação de parques e jardins públicos, residenciais e industriais, centros
esportivos, campos de futebol e de golfe, jardins de escolas e universidades,
gramados, árvores e arbustos decorativos ao longo de avenidas e rodovias;
reserva de proteção contra incêndio;
sistemas decorativos aquáticos, tais como fontes, chafarizes e espelhos d'água;
lavagens de veículos, tais como automóveis, caminhões, ônibus e trens;
lavagem de pisos e praças;
descarga sanitária em banheiros públicos e em edifícios residenciais e
comerciais, públicos e privados;
limpeza de tubulações de esgotos e de galerias de águas pluviais;
controle de poeira;
construção civil, na lavagem de agregados, preparação e cura de concreto e
controle de umidade para compactação do solo.
Conforme Mota (2010), são diversas as vantagens para a utilização de água de
reuso, ao qual destacam:
maior oferta de água;
quantidade suficiente de água para todo o ano;
os efluentes reutilizados não são despejados nos mananciais, impedindo a
poluição, principalmente dos corpos hídricos com baixa capacidade de
autoderupação;
redução de uso de fertilizantes artificiais, pois, a irrigação com efluentes
domésticos tratados promove a adição de matéria orgânica e nutrientes ao
solo;
economia na irrigação e na piscicultura.
No Brasil, poucos são os exemplos práticos sobre o reuso de águas residuais. A
maioria dos projetos são desenvolvidos pelas universidades e pela indústria, pois o
surgimento da Resolução do CONAMA Nº 20 de 1986, impôs limites para emissão de
efluentes nos corpos hídricos para esse setor (COSTA; BARROS JÚNIOR, 2005).
51
Conforme esses mesmos autores, as dificuldades em relação ao reuso urbano para
atividades menos nobres estão associadas aos altos custos dos sistemas duplos de distribuição,
aos problemas na implantação e aos possíveis riscos de ocorrência de conexões cruzadas.
Porém, os custos do investimento devem ser considerados ao ser comparados aos benefícios
que são em conservar água potável, a economia com os gastos do tratamento de água para
consumo humano, além de estruturar uma possível solução da problemática para a
manutenção da qualidade da mesma.
Figura 7 - Esquema do processo logístico da uso/reuso da água
Fonte: Adaptado de ASSIS et al., (2009)
A figura 7 relaciona a cadeia de distribuição reversa em que o processo LR
confere a água, onde esta após ser captada dos corpos d’água é tratada com qualidade para
consumo humano, utilizada e descartada de forma adequada para as ETE e após tratamento é
distribuída para reuso de outros fins ou lançadas nos mananciais de acordo com sua
capacidade de autodepuração ou qualidade deste efluente. Dessa maneira o processo cíclico
ao qual o ciclo social é adaptado, apresenta como uma alternativa de controle da qualidade da
água, bem como o uso consciente da mesma, além de contribuir para a melhoria da interação
integrada ao ciclo hidrológico.
52
4.5 FATORES ECONÔMICOS DO INVESTIMENTO EM UM PROCESSO REVERSO
No item 6º da Declaração Universal dos Direitos da Água estabelece que, “A água
não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela
é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do
mundo”.
A Lei das Águas (1997), em seu Art. 19º dispõe que a cobrança pelo uso de
recursos hídricos objetiva:
I - reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu
real valor;
II - incentivar a racionalização do uso da água;
III - obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções
contemplados nos planos de recursos hídricos.
De acordo com Barros e Amin (2008), compreender a água como bem econômico
constitui em estabelecer valor econômico de forma que apresente preço de mercado, que
atenda aos princípios do poluidor-pagador onde estabelece a responsabilidade do consumidor
de forma direta ou indireta sobre os impactos ao meio ambiente e a determinação de arcar
monetariamente sobre estes. E na disposição em que cada consumidor estaria para pagar para
que os recursos hídricos sejam preservados.
O valor da água depende conforme o usuário e para qual fim a mesma se destina,
sendo na indústria e nas atividades agrícolas valores mais elevados, para fins domésticos a
água utilizada para beber, necessita de uma qualidade melhor, por isso oferece alto custo para
a sociedade, no entanto, a água para higienização do lar, lavagem de roupas e descargas
sanitárias podem possuir qualidade inferior a potável (ROGERS; BHATIA; HUBER, 1997).
Desta forma, é relevante ressaltar que a água como um bem econômico, terá preço
determinado e será transacionada em mercado, onde os países que tratarem a água como
recurso estratégico e social e por isso obtiverem os recursos hídricos em maior quantidade e
melhor qualidade, serão favorecidos pelo comércio e terão projeções de crescimento e
desenvolvimento (BARROS; AMIN, 2008).
Baseado neste contexto, Barros e Amin (2008) diz que o gerenciamento dos
recursos hídricos é de fundamental importância até mesmo para os países que detêm grandes
53
reservas, pois a utilização destas deve acontecer conforme os critérios de racionalidade
econômica e equilíbrio financeiro, com a finalidade de preservar a água para gerações futuras
e promover o uso sustentável.
Conforme Tucci (2008), no Brasil, as empresas de saneamento tem investido em
redes de coletas de esgoto doméstico e em ETE, entretanto, o volume de efluente tratado antes
de ser despejado nos corpos hídricos é ainda muito pequeno em relação ao volume gerado.
Resaltando algumas questões possíveis:
• Quando as redes de esgoto são implementadas ou projetadas, muitas vezes não foi
prevista a ligação da saída das habitações ou dos condomínios a elas. Dessa forma,
as redes não coletam o esgoto projetado e as estações não recebem o esgoto para o
qual têm a capacidade. O projeto foi elaborado de forma inadequada ou não foi
executado como deveria, pois o esgoto continua escoando pelo pluvial para o
sistema fluvial.
• Como uma parte importante das empresas cobra pelo serviço de coleta e
tratamento, mesmo sem que o tratamento seja realizado, qual será o interesse das
empresas em completar a cobertura de coleta e tratamento do esgoto? Outro cenário
freqüente é o de aumentar a coleta sem tratamento, agravando o problema à medida
que concentra a poluição nos rios. Do mesmo modo, qual é o interesse da empresa
na eficiência na redução das perdas se pode transferir os custos para o preço final?
Como a empresa terá interesse em reduzir a demanda por racionalização, se isso
representará menor receita? Observa-se a falta de indicadores de eficiência para os
serviços e de compensações para essa eficiência à medida que a água é
racionalizada.
• Quando for implementado o sistema de cobrança pela poluição, quem irá pagar as
penas previstas para a poluição gerada? (TUCCI , 2008, p.104).
Colaborando com algumas questões levantadas por Tucci, Hespanhol (2002),
destaca que o que talvez seja a deficiência mais significativa que restringe a universalização
da prática de reuso de água no Brasil, é que o mesmo ainda não dispõe de uma estrutura legal
para regulamentar, orientar e promover essa prática.
No entanto, Silva (2012, p. 7) difunde que, no Brasil a implementação de
políticas públicas referentes aos recursos hídricos de domínio da União está concentrada na
ANA. Dentre os vários programas conduzidos pela entidade, merecem destaque:
PRODES – Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas: criado em março de
2001, o programa, também conhecido como “programa de compra de esgoto
tratado”, é uma iniciativa inovadora que não financia obras ou equipamentos, mas
paga pelos resultados alcançados, ou seja, pelo esgoto efetivamente tratado. O
Prodes consiste na concessão de estímulo financeiro pela União, na forma de
pagamento pelo esgoto tratado, a Prestadores de Serviço de Saneamento que
investirem na implantação e operação de estações de tratamento de esgotos, desde
que cumpridas as condições previstas em contrato.
[...]Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas (PNQA): tem por
meta geral oferecer à sociedade conhecimento adequado da qualidade das águas
superficiais brasileiras, para subsidiar a tomada de decisão na definição de políticas
públicas para a recuperação da qualidade das águas. O Programa surgiu da
constatação de uma série de questões, como a existência de lacunas geográficas e
temporais no monitoramento de qualidade da água no Brasil, a falta de padronização
54
e de informações sobre a realização das coletas e análises laboratoriais e a
divulgação insuficiente de informações para a população e os tomadores de decisão,
o que gera dificuldades para a análise efetiva da evolução da qualidade das águas e
elaboração de um diagnóstico nacional.
Um exemplo de um programa conduzido pela parceria de instituições privadas e
públicas é o projeto Aquapolo Ambiental, desenvolvido como pioneiro para a grande região
do ABC paulista, a principio o mesmo tinha como objetivo abastecer com águas de reuso
industrial o polo petroquímico dessa região, onde no ano de 2011 produzia cerca de mil litros
de água de reuso por segundos, economizando assim 2,58 bilhões de litros de água em um
mês (AQUAPOLO AMBIENTAL, 2011).
No Brasil, os governos estaduais e federais necessitam iniciar, de forma imediata,
programas de gestão para estabelecer bases politicas legais e institucionais para o reuso dos
efluentes, onde as linhas de responsabilidade e princípios de alocação de recurso devem ser
estabelecidos juntamente com as companhias responsáveis pela coleta e tratamento de
esgotos, os usuários que serão favorecidos dos sistemas de reuso, e o Estado, que tem como
responsabilidade de fornecer o abastecimento adequado de água, a proteção do meio ambiente
e da saúde pública (HESPANHOL, 2002).
Como já mencionado, a aplicação de leis mais rigorosas e multas são
componentes que colaboram com o “incentivo” de enquadramento em padrões estabelecidos,
acredita-se que esse tipo de manobra poderá ser utilizada nas empresas responsáveis pelo
abastecimento de água, coleta de esgoto e tratamento de ambos e para a população por ter a
participação em fazer o uso/reuso da água.
A exemplo do que acontece com o setor industrial, onde o mesmo é cobrado caso
utilize a captação de água diretamente nos rios e represas, ao descartá-la, a indústria deve
arcar com o processo de tratamento para despejá-la ao meio ambiente ou custear os altos
valores da devolução poluída ou não devolução da mesma, onde a captação e devolução nas
mesmas condições tem o custo de: R$ 8,00 por cada milhão de Litros e a captação e não
devolução (ou devolução poluída) de: R$ 28,00 por cada milhão de Litros, tornando o
desperdício mais caro que o custo do tratamento de efluentes industriais (MEDEIROS, 2005).
Ao implementar programas com base na LR de pós-consumo, mesmo tendo um
alto custo inicial, como é o caso da implantação de redes coletoras e ETE, este, se empregado
com devido planejamento, trará rentabilidade satisfatória, pois, ao agregar valor ao bem que
antes era descartado e somente utilizado após ao descarte na natureza e ao um longo e oneroso
processo em ETA, este, oferecerá oportunidades de redução de custos, de água potável, de
55
insumos agrícolas, de investimento em outros setores, como por exemplo na saúde. (LEITE,
2009; HESPANHOL, 2002; MEDEIROS, 2005).
De acordo com a Organização Mundial da Saúde apud (Medeiros, 2005, p.14), “ a
cada US$ 1 investido em saneamento básico representa uma economia de US$ 4,5 em
despesas médicas”.
Devido a fatores que beneficiam outros ministérios, como da saúde, da
agricultura, do meio ambiente, da cidades, da educação, da Fazenda entre outros, bem como
a população em um todo, para um efetivo sistema de tratamento de efluente a nível nacional
será necessário, estabelecer um adequado gerenciamento da implantação e manutenção do
programa, trabalhando de forma integrada desde o planejamento à implementação e
operacionalização.
Para isso, é necessário analisar a importância da qualidade da água, que a perca
desta qualidade comprometerá o seu valor econômico, tornando os recursos hídricos como um
problema financeiro em caso de má qualidade (BARROS; AMIN, 2008).
O investimento em políticas públicas de saneamento é indispensável para mater e
controlar a qualidade da água, acredita-se que uma parceria da União, do Estado, dos
Municípios com as empresas responsáveis pelo processo de tratamento e distribuição de água
seja fundamental para a implantação de redes coletoras e construção de Estações de
Tratamento de Efluente. É necessário a aceitação pública, ou melhor o engajamento da
população, já que essa transformação afetará a sua vida a principio, com a nova estrutura de
coleta que acarretará em obras pelas ruas das cidades e logo depois a prática de reuso, seja ela
urbana, industrial, agrícola entre outros.
56
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A água é um produto finito e graças ao ciclo hidrológico esta torna-se disponível
novamente para os seres vivos, representando a sua “rede de distribuição reversa” natural. No
entanto, o comprometimento da qualidade dos recursos hídricos após o uso e o seu
lançamento à corpos d’água sem o devido tratamento, afeta sua utilização/reutilização por
outros seres vivos, inclusive o homem, de forma que se faz necessário a adoção de uma
postura “materialista” deste recurso, ou seja, tornando-a como bem/produto de consumo
dotado de valor econômico, de forma a assegurar o retorno da mesma ao ambiente em
condições de inserção à “cadeia produtiva” e principalmente com qualidade para ser
autodepurada na natureza .
Para isso, os conceitos e práticas da logística reversa já aplicados no
gerenciamento e reintegração de lixo sólidos em canais de distribuição reversos de pós-
consumo, associados ao ciclo de vida do produto, versam a aplicação destes ao ciclo social da
água, onde poderá contribuir com o controle da qualidade da água, a ecomonia de água
potável em atividades menos nobres, a qualidade de vida e saúde, o gerenciamento deste
recurso, além da promoção da integração sustentável deste ciclo ao ciclo hidrológico.
Portanto, o tratamento de efluente doméstico através de um processo logístico
reverso de pós-consumo, faz-se de extrema importância para além da manutenção e controle
da qualidade da água.
57
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