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1/28 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA N.º 001/2013 – COPEC ANEXO I - MINUTA DO CONTRATO DE GESTÃO PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PDI 2013 – 2016

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ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA N.º 001/2013 – COPEC

ANEXO I - MINUTA DO CONTRATO DE GESTÃO

PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

PDI 2013 – 2016

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SUMÁRIO

1 - Mensagem do Prefeito Mais Cidade do Saber

2 - Apresentação A essencialidade do PDI

3 - A Cidade do Saber Aspectos institucionais

4 - Contexto Estratégico Análise do ambiente sócio-educativo

5 - Perspectivas Estratégicas Missão, Visão e Valores.

6 - Foco Estratégico Diretrizes, Objetivos e Metas do Quadriênio.

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1 – A Mensagem do Prefeito. Mais Cidade do Saber

As políticas públicas municipais dirigidas à promoção e prática do esporte e das artes, em

suas diversas linguagens, são hoje, ações governamentais estratégicas na formação do cidadão e

no combate ao ócio de crianças e adolescentes. A questão, é que raramente, diante das imensas

necessidades e carências da população, essas ações ganham status de prioridade governamental e

quando isso ocorre, amiúde, não se consegue uma ação coordenada entre órgãos diferentes,

responsáveis por tais políticas públicas. Em Camaçari, nas gestões consagradas do último Prefeito,

Luiz Carlos Caetano, buscou-se resolver o problema, de forma criativa e revolucionária, e o resultado

é hoje, paradigmático, se constituindo em referência regional e até nacional; um case reconhecido de

sucesso, no âmbito da administração pública municipal do país. Ao criar e implantar em 2007 a

Cidade do Saber, um equipamento público que reunia um conjunto de atividades e instalações

integradas para a inclusão social pela prática regular do esporte, lazer e artes, o ex-Prefeito Luiz

Caetano, a que orgulhosamente sucedemos, alçou essas políticas públicas à condição, tão desejada

mas raramente atingida, de prioridade governamental. Mais do que isso, viabilizou a produção

dessas políticas públicas em escala inédita, contemplando diretamente, mais de 10.000 municípes, a

cada ano, desde 2007. Mas o maior mérito, dessa iniciativa, foi, sem dúvida, reunir sob um mesmo

espaço e numa mesma entidade, a gestão e operação dessas políticas, adotando um modelo

institucional e organizacional, que embora público, superava os entraves burocráticos-weberianos

tão comuns mas não raro, impeditivos das ações ágeis e transversais. Desde a sua inauguração a

Cidade do Saber oferece cursos e oficinas para mais de 30 linguagens artísticas e para mais de 11

modalidades de esporte. Disponibiliza um teatro com 568 lugares e um Centro de Eventos, um

Museu de ciência dirigido a jovens e adolescentes e um Memorial, um espaço (lúdico-pedagógico)

específico para crianças e um equipamento móvel, para a ação itinerante nas localidades e bairros

afastados.

Desdobrar e expandir a Cidade do Saber, no próximo quadriênio, é assim, imperioso e será

desafio que esta gestão enfrentará com todo empenho e máximo compromisso. Neste PDI,

definimos a estratégia para o novo ciclo de vida da Cidade do Saber que em linhas gerais, pode ser

assim enunciada: 1) expansão com descentralização, das atividades do equipamento pela ação

integrada e parceira com a rede pública municipal de ensino, apoiando-se na sua capilaridade e

estrutura e beneficiando crianças, jovens e comunidade de um modo geral; 2) diversificação das

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atividades, a partir da expansão dos conteúdos profissionais dos cursos oferecidos (inclusão

produtiva) e do aproveitamento profissional e compensatório (voluntário) da experiência e dos

talentos gerados no primeiro ciclo. Em outras palavras, queremos levar a Cidade do Saber, para

todos os quadrantes deste município. Queremos associar este equipamento, ao esforço da

educação pública municipal, ampliando a jornada do aluno na escola, oferecendo a ele, pela arte-

educação e pelo esporte, ferramentas que o auxiliem na sua formação como cidadão e na

aprendizagem e melhoria do desempenho escolar. Por fim, queremos enriquecer o seu amplo rol de

atividades oferecido hoje, com o recurso e aproveitamento, da valiosa massa crítica gerada nesses

profícuos, cinco anos de existência.

A Cidade do Saber é uma invenção de Camacari que já consolidada, queremos ver, agora,

ampliada. E quando, sinceramente, queremos, podemos. Sempre acreditei nisso.

Ademar Delgado das Chagas Prefeito de Camaçari

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2 – APRESENTAÇÃO – A ESSENCIALIDADE DO PDI

O primeiro PDI- Plano de Desenvolvimento Institucional (2006-2012) da Cidade do Saber,

concebido seis meses antes da sua inauguração, teve para a ação operacional e administrativa

posterior deste equipamento público, a mesma importância que o projeto, arrojado e multifuncional,

arquitetônico, teve em relação ao planejamento e execução das obras civis. Em razão da existência

de um documento de planejamento estratégico e operacional, cuidadosamente elaborado, não

houve, como já sabido, qualquer hiato, entre término de obra e inicio de operação da Cidade do

Saber, no que pese este ser um projeto operacionalmente, de grande magnitude, desde o seu

começo. Com base neste documento, por outro lado, referenciou-se as múltiplas atividades a serem

oferecidas à população, selecionando-as, dimensionando-as adequadamente e articulando-as entre

si e com as instalações disponíveis, que desde o começo tiveram, por isso, sempre, intensivo

aproveitamento e quase nenhum, ócio. O PDI, também, se constituiu em norte imprescindível na

relação entre Prefeitura e a Organização Social, responsável pelo Projeto, posto que, foram (bem)

definidas, detalhadas e quantificadas, no nível operacional, as atividades previstas pelo Decreto N

4352 de 29/01/2007, que permitiu a publicização dessas atividades, em cada Secretaria (órgão

supervisor) participante do equipamento, Cidade do Saber. Tal documento serviu ainda, de

referência fundamental na elaboração do Contrato de Gestão e nas seguidas atualizações, anuais,

deste, ocorridas entre 2007 e 2012. Por fim, foi o PDI referência essencial na estruturação

organizacional da Cidade do Saber, tarefa que envolveu a definição e hierarquização de unidades

administrativas, com as respectivas atividades e responsabilidades, normatizações diversas e

alocação de recursos humanos e tecnológicos.

De importância nodal, o PDI 2006-2012 cumpriu, com grande êxito, seu papel de instrumento

básico de planejamento, tendo como foco e, alvo supremo, a viabilização de um Projeto inaugural de

governo, cujo porte e feições (inéditas), encerravam riscos financeiros e políticos.

Completado seu primeiro qüinqüênio, a Cidade do Saber, já reconhecida e consolidada,

cumprindo e superando, ano a ano, as Metas, tem que ser agora, expandida, horizontal e

verticalmente, ou seja: tem que ampliar o alcance quantitativo de suas ações e, diversificá-las. Assim

quer este governo, assim pediu a população de Camaçari, na última e recente eleição. Nada mais

apropriado para esse propósito do que, apoiado na experiência vitoriosa do primeiro PDI, se fazer

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um segundo PDI, desta vez, para o horizonte quadrienal de 2013-2016. Isso foi feito e aqui, a seguir,

ele é apresentado. De igual modo, aposta-se, que a versão deste novo PDI, será fundamental para

referenciar e orientar o Projeto Cidade do Saber no seu novo ciclo de expansão, que, sem

apresentar o imenso desafio e os riscos do primeiro ciclo, tem contudo, dimensões novas e

complexas. Como aqui será visto, a expansão do Projeto ocorrerá via descentralização geográfica

(fora da sede) e através da rede pública municipal de ensino, o que demandará estratégias

específicas e ajustes operacionais relevantes no Projeto.

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3 – A CIDADE DO SABER – ASPECTOS INSTITUCIONAIS

A Cidade do Saber nasce, como idéia, ainda na fase de campanha da primeira eleição do

Prefeito Luiz Caetano, que logo empossado, começa a definir com a equipe de governo, os

contornos físico, operacional e financeiro deste equipamento. No seguimento, ainda em 2006 se

seleciona e contrata o Projeto arquitetônico e se iniciam as obras do complexo Cidade do Saber, que

viriam a ser concluídas no começo de 2007. Para definir, dimensionar e coordenar as suas

atividades é preparado no segundo semestre de 2006, o Plano de Desenvolvimento Institucional

PDI- 2006-2012, documento básico de planejamento. Em março de 2007, a Cidade do Saber, dá a

largada, abrindo as portas de suas instalações à população de Camaçari. Embora utilizada por

milhares de munícipes, anualmente, já incorporada à paisagem e rotina da cidade, dúvidas ainda

permanecem sobre a identidade (institucional) desse equipamento e projeto público municipal. É

comum a dúvida se a Cidade do Saber é órgão governamental, é uma autarquia ou se é

simplesmente uma empresa privada. Neste segundo PDI, julgou-se relevante, incluir e reiterar,

introdutoriamente ao documento, algumas informações básicas sobre os aspectos institucionais-

constitutivos desse equipamento, o que é feito, brevemente, neste item, a seguir.

• Gestão e operação da Cidade do Saber

A gestão e operação da Cidade do Saber é desde o seu começo, em 2007, feita por uma

Organização Social, o Instituto Professor Raimundo Pinheiro, conforme permitido pelo Decreto

Municipal de N° 4352 de 29/01/2007. Por este Decreto, a Prefeitura sem abrir mão da natureza

pública do equipamento Cidade do Saber, decidiu entregar a sua gestão e operação a uma entidade

civil, sem fins lucrativos, devidamente qualificada, perante este poder público municipal, na forma da

lei, como Organização Social. A lei municipal que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins

lucrativos como organizações sociais, no âmbito do município de Camaçari é a 749 de 31 de agosto

de 2006. Mas e o que vem a ser uma Organização Social?

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• A Organização Social

Organização social é uma qualificação que uma associação civil sem fins lucrativos, recebe de

um ente federativo (municipal, estadual ou federal), para exercer determinadas atividades públicas.

Como pessoa jurídica de direito privado, a organização social é contudo um modelo de organização

pública não estatal, que não pode ser propriedade de nenhum indivíduo ou grupo e está orientada

para atuar no atendimento do interesse público. A associação civil para ser uma organização social

tem que ajustar o seu estatuto especialmente, para permitir que no seu Conselho de Administração,

participe representantes do poder público e da sociedade. As vantagens do modelo institucional das

organizações sociais está na flexibilidade na gestão dos recursos humanos, orçamento e finanças,

compras e contratos de prestação dês serviços, que na administração pública obedece a normas

rigorosas, com excesso de procedimentos e prazos delongados. Por outro lado, a relação das

organizações sociais com o poder público, ocorre com base no cumprimento de Metas negociadas

previamente e avaliados ao fim de cada período. Portanto, cobra-se e controla-se, resultados, cobra-

se fins e não os meios. É por isso que neste modelo de organização pública não estatal, a figura do

contrato de gestão é fundamental.

• O Contrato de Gestão

Por definição legal ( art. 5° da Lei Federal de N° 9.637 de 15.05.1998) Contrato de Gestão “é

o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização

social, com vistas á formação de parceria entre as partes para fomento e execução de

atividades...” É através do contrato de gestão, ainda no texto da lei, que será especificado o

programa de trabalho proposto pela organização social, estipuladas as metas e seus prazos

de execução e os critério de avaliação de desempenho. A execução do contrato de gestão

será fiscalizada pelo órgão supervisor ou entidade (secretaria, autarquia...), contando com o

apoio de uma comissão de avaliação para análise periódica dos resultados atingidos. No

caso da Cidade do Saber, desde 2007, a Prefeitura celebrou com o Instituto Professor

Raimundo Pinheiro o Contrato de Gestão N° 175/2007 com prazo inicial de três anos mas

renovado por mais três. Pelo Decreto Municipal N° 4458 de 30.07.2007, a Prefeitura também

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e como manda a Lei, instituiu uma Comissão de Avaliação para o acompanhamento e

fiscalização do contrato de gestão N°175/2007.

4 – CONTEXTO ESTRATÉGICO – ANÁLISE DO AMBIENTE SÓCIO-EDUCATIVO

Sendo um equipamento inclusor público não estatal, que opera hoje com sucesso políticas

públicas através da educação não formal e sócio-educativa, a Cidade do Saber depende contudo,

para a sua longevidade institucional, de uma ação planejada estratègicamente, o que quer dizer, da

avaliação periódica dos seus contextos externos e internos e a partir deste input, da manutenção,

ajuste ou redirecionamento do seu foco com vistas à permanência de sua existência produtiva e

eficaz e o atendimento de reais demandas da população. Tendo constatado o imenso e histórico

déficit local de políticas públicas voltadas para a promoção do esporte, lazer e artes, a primeira

gestão de Luiz Caetano, reuniu num mesmo equipamento e instituição, a oferta de variado rol de

atividades sócio-educativas que, logo ofertadas à população, teve expressivo e fidelizado público,

ano após ano. Reconhecido pela população como equipamento social relevante, a Cidade do Saber,

buscou a maximização da utilização deste equipamento público estando hoje, com a sua capacidade

física, praticamente, esgotada. Consolidada, a Cidade do Saber deve agora, reavaliar

estrategicamente, suas ações, dado que, foi concluído um ciclo virtuoso de seis anos e que ora se

inicia, um novo período de vida institucional, dessa vez, planejado no horizonte de quatro anos

(2013-2016). Se no primeiro buscou-se, acima de tudo, a oferta de atividades sócio-educativas que,

contemplando as reais necessidades da população permitisse a plena e eficaz utilização deste

equipamento público, no segundo, dado o êxito e a resposta da população a esta iniciativa

governamental, tem-se em perspectiva a expansão das atividades da Cidade do Saber e, também, a

sua diversificação, descentralizando geograficamente a sua ação, para além da sede municipal. A

estratégia para tal avanço, se configurou óbvia: unir o equipamento Cidade do Saber à rede pública

municipal de ensino, que está presente em todas as áreas do município e assim oferece a estrutura

física - capilar indispensável, atende ao mesmo público-alvo do equipamento – crianças e jovens

carentes - e por fim, sempre demandou e, demanda, atividades não formais que complementem as

ações da educação formal, formando o cidadão e apoiando-o no processo da aprendizagem. Tal

estratégia de expansão entretanto, não pode prescindir da análise de fatores atuais ou

supervenientes, uns positivos e impulsionadores dessa estratégia outros negativos e restritivos. A

seguir, são relatadas, de forma resumida, as principais considerações extraídas da análise das

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forças propulsoras (oportunidades) e forças restritivas (ameaças) à ação da Cidade do Saber e à sua

estratégia de expansão, para o novo ciclo de atuação.

• Explosão e perfil demográfico

O crescimento vertiginoso da população que atingiu a média anual de 4,05 % nos últimos oito

anos, é novamente esperado para o quadriênio de 2013-2016. Do mesmo modo, não vai se alterar o

perfil demográfico da população de Camaçari com grande concentração de jovens e crianças. Tal

comportamento da dinâmica demográfica do município terá impacto relevante nas atividades da

Cidade do Saber cujo público-alvo é e deve ser, predominante dessas faixas. Se por um lado

continuará crescendo, por óbvio, a demanda quantitativa por serviços deste equipamento, o que é

oportunidade e justificaria a permanência e utilidade do equipamento por outro, há que se ajustar

crescente e rapidamente, a oferta de serviços de educação não formal, que nem sempre contam

com espaços e infra-estrutura necessários, mão de obra qualificada e o principal, recursos

orçamentários disponíveis e compatíveis.

• Uma nova onda nos esportes

Ainda pelo lado da demanda e com feição ambígua, positiva e negativa, está a avalanche de

demandas que surgem e surgirão no país sede de eventos internacionais esportivo até 2016. O

efeito multiplicador na procura por serviços públicos e privados será inevitável não se sabendo de

que ordem. Sobre quem já oferece, com competência, como é o caso do município de Camaçari,

atividades de educação pelo esporte, a pressão será seguramente, maior, o que se constitui, não

exatamente em ameaça, mas um desafio. Trata-se contudo, também, de oportunidade para o

equipamento Cidade do Saber, tendo em vista a expertise que desenvolveu nos últimos seis anos na

oferta em grande escala e de forma profissionalizada, de atividades sócio-educativas, notadamente

aquelas voltadas para a promoção do esporte e lazer.

• A extensão da jornada escolar na agenda governamental

Tida como desafio e meta inadiável para o sistema educacional público brasileiro, nos níveis

médio e fundamental, a extensão da jornada escolar, alcançando um segundo turno, já apresenta

inúmeras iniciativas embora estas estejam ainda, distantes de serem universais. Com esse propósito

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e por iniciativa e apoio do governo federal, vem sendo criados programas para a execução nos

estados e municípios da federação, como o pioneiro Programa do PETI- Programa de Erradicação

do Trabalho Infantil que foi seguido pelo SCFV – Serviços de Convivência e Fortalecimento de

Vínculos, ambos do Ministério do Desenvolvimento Social e combate à Fome o “Segundo Tempo”

sob a jurisdição do Ministério dos Esportes e por fim, o recente, “Mais Educação” do Ministério da

Educação com o objetivo declarado de promover a extensão da jornada escolar. Com apoio do

governo federal, a extensão da jornada escolar é assim, tendência inexorável no país e demanda

obrigatória para os Poderes Executivos, na esfera estadual e municipal, que terão que viabilizá-la

como fizeram todos os países desenvolvidos. Para Camaçari, e particularmente, para o equipamento

público municipal, Cidade do Saber, a permanência e fortalecimento desses programas ou de outra

formas de apoio à extensão da jornada escolar tem sido entendida como importante força

impulsionadora. Perseguindo este objetivo, na prática e com tenacidade, desde 2005, ano inicial do

primeiro governo de Luiz Caetano, a partir de 2007 Camaçari, através da Cidade do Saber, passou

também, a oferecer a mais de 5.000,00 mil crianças e jovens, da rede pública municipal de ensino,

no contraturno escolar, atividades sócio-educativas de forma regular e em padrões pedagógicos

elevados, ainda que não ocupando integralmente o segundo turno escolar. Em paralelo, o governo

municipal promoveu a reformulação do PETI e SCFV passando a sua execução à Cidade do Saber

com ganhos inquestionáveis na qualidade e resultados desse Programa. Por fim, coube à SEDUC-

Secretaria Municipal de Educação implantar, em 2010, implantar o Mais Educação, no âmbito do

município, hoje já operando em 50 escolas na sede e 16 entre a orla e zona rural, beneficiando 7.000

alunos, no total.

Com mais de 40.000 alunos matriculados anualmente, na sua rede pública de ensino

fundamental é grande o desafio de Camaçari para universalizar a extensão da jornada escolar. O

equipamento Cidade do Saber com a expertise obtida nos seis anos de sua operação, promovendo

em larga escala e qualidade pedagógica atividades regulares de educação não formal, está apto

para ampliar a sua contribuição na busca da universalização da extensão da jornada escolar em

Camaçari, município que se posicionou, desde a criação deste equipamento público municipal, na

vanguarda das iniciativas, para esse fim, das administrações municipais, quer no nível regional quer

no nacional.

• Permanência de projeto político e inovação

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A eleição em 2012 de um candidato egresso das mesmas forças políticas no executivo

municipal desde 2005 e por conseqüência, a permanência do mesmo projeto político para a gestão

da cidade, é cenário altamente favorável à continuidade e fortalecimento do equipamento Cidade do

Saber, concebido e implantado original e pioneiramente, no primeiro governo de Luiz Caetano. Tal

permanência, oportunidade e força propulsora indiscutíveis, pode contudo facilmente, se converter

em fator inibidor ou ameaça, na medida em que ocorra acomodações ao status quo, em cenário,

como visto até aqui, essencialmente dinâmico. É nesse contexto e na prevenção do “efeito-

armadilha” do fator aqui ora considerado, que se discutiu e adotou a estratégia de expansão e

descentralização espacial da ação da Cidade do Saber, em parceria com a rede pública municipal de

ensino. Constatação e demanda surgida ao longo desses seis anos de operação, a atuação do

equipamento para além da sede é reivindicação crescente, posto que os benefícios trazidos por este

equipamento, mostraram-se inalcançáveis para localidades da orla, zona rural ou mesmo bairros da

sede, mais afastados. É nessa mesma perspectiva também, que terá de ser promovida a atualização

e otimização dos Projetos Pedagógicos da Cidade do Saber, ferramentas metodológicas básicas que

criadas por este equipamento, definem conteúdos e práticas sócio-pedagógicas, próprias do

equipamento, e que são indispensáveis na execução de cursos e oficinas de esporte e arte.

• Pressão dos custos x expansão

A expansão da atuação de qualquer equipamento demanda custos, independentemente da

origem desses. Esta ameaça ou força restritiva, é aqui, a mais expressiva, para o cenário do próximo

quadriênio. Dependendo hoje direta e quase totalmente de recursos orçamentários municipais, a

Cidade do Saber tem um desafio de grande porte para o financiamento dos novos Projetos e sua

viabilização está na dependência direta, embora não exclusiva, de fontes alternativas, fora da rubrica

“00”. Equacionar no orçamento municipal as despesas da Cidade do Saber entretanto, não será

contudo suficiente se não combinada com outras ações. Por exemplo, um esforço relevante a ser

feito pelo governo municipal e operadores desse equipamento, no sentido de trazer a população

usuária para compartilhar da sua operação, quer contribuindo monetariamente, quer através de

outras formas colaborativas. A gratuidade integral dos serviços sócio-educativos oferecidos pela

Cidade do Saber, hoje e, pior, na dimensão pretendida, se revela insustentável. Cobrar de clientes-

cidadãos e, não apenas clientes, retorno, ainda que parcial e compatíveis com as condições

individuais, é mudança que já experimentada em anos anteriores, precisa ser aprofundada e

sistematizada, agora, através de cuidadosa divulgação e conscientização.

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• Novas demandas e inclusão produtiva

Após seis anos de ação desenvolvendo, em nível semi-profssional, as habilidades artísticas e

esportivas de milhares de jovens e adultos, a Cidade do Saber ampliou e, ampliará mais, nos

próximos anos, a força de trabalho ligada às artes e esportes no município, que já passou a

demandar oportunidades de trabalho ou emprego no mercado local, ou na impossibilidade, fora

deste. Convencida que a inclusão social para ser ação de governo consequente e acabada, não

pode prescindir da sua dimensão produtiva e ainda, que esta massa crítica, formada por munícipes

de Camaçari foi gerada e custeada com recursos públicos municipais, sendo justo e esperado, que

os resultados desse investimento se revertam para o (próprio) município, cabe à Prefeitura e à

Cidade do Saber, o desafio de promover novas ações para evitar a perda dos investimentos feitos.

Embora não se constitua em ameaça ou força restritiva de porte para a atuação do equipamento

público Cidade do Saber, esta variável deve e tem que ser avaliada e, no curso desta avaliação,

considerada a alternativa de diversificação das atividades da Cidade do Saber para a ampliação

vertical das suas atividades pedagógicas regulares, o que significa, incluir uma fase de natureza

profissionalizante nos cursos atualmente ofertados e também, estruturar e sistematizar atividades

dirigidas ao apoio da ação profissional-produtiva.

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PERPECTIVAS ESTRATÉGICAS – MISSÃO, VISÃO, VALORES

MISSÃO

“Democratizar o acesso a bens culturais, esportivos e

educacionais, garantindo a

excelência na promoção da cidadania”.

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VISÃO

“ A Cidade do Saber como um pólo de excelência em

cidadania, com autonomia financeira, produtora de saberes e

práticas artísticas, culturais e esportivas e de lazer,

empoderadora de cidadãos em todo município, 24h/dia.”

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VALORES

- Comprometimento

- Respeito

- Confiança e Lealdade

- Integridade

- Espírito Empreendedor

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6. FOCO ESTRATÉGICO – DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DO QUADRIÊNIO Diretrizes da Educação

No cumprimento de sua missão, a Cidade do Saber tem como princípios norteadores na

execução da Política de Educação de Camaçari:

• Ampliar a jornada da educação publica municipal para o suporte ao educando,

favorecendo ações educativas não formais, no âmbito da arte educação ( teatro, musica

popular e erudita, artes plásticas , dança e esporte) como complemento pedagógico, que

viabilizem a melhoria na formação sócio cultural dos educandos;

• Apresentar alternativas metodológicas para a rede publica municipal de ensino, que

viabilizem para os educandos, novas formas de aprendizagem a partir do acesso às

tecnologias e ao desenvolvimento das múltiplas inteligências;

• Apresentar Programas de Formação Continuada para os educadores da rede publica

municipal de ensino, que qualifiquem as suas práticas pedagógicas no processo ensino e

aprendizagem dos educandos;

• Incentivar iniciativas de caráter educativo, relacionadas ao universo científico, que

favoreçam a capacidade criativa e inventiva dos educandos , a partir da articulação com

as diversas instituições de fomento a pesquisa científica e tecnológica;

• Estimular o desenvolvimento de ações integradas entre a escola, família e a comunidade

e as demais instituições presentes no contexto socieducativo dos educandos, buscando

resgatar o papel socializador que a educação, através das unidades escolares, possui na

formação integral e cidadã dos indivíduos;

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• Estimular ações no âmbito municipal em políticas de gestão educacional e dialogando

com os diversos segmentos sociais, buscar a democratização e a emancipação da

educação em Camaçari;

• Assegurar a excelência das ações educativas não formais, no suporte ao educando, da

rede publica municipal de ensino, apoiada em indicadores de desenvolvimento individual

e coletivo.

Diretrizes de Esporte e Lazer

No cumprimento de sua missão, a Cidade do Saber tem como princípios norteadores na

execução da Política de Esporte e Lazer:

“Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente

e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” (Constituição Federal de 1988).

Utilizando como referenciais os mesmos valores defendidos pelo Art 227 da Constituição

federal de 1988 e da UNICEF e buscando contribuir na reversão do quadro atual de injustiças,

exclusão e vulnerabilidade social A Cidade do Saber tem como Princípios Norteadores:

Esporte como direito

Brincar, jogar e praticar esportes de forma segura e inclusiva é um direito de cada criança e

cada adolescente, garantido pelo Artigo 31 da Convenção sobre os Direitos da Criança e no Brasil,

pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Inclusão

A Cidade do Saber, trabalha para que garantir que cada criança e cada adolescente –

incluindo os mais vulneráveis – possam participar de jogos e atividades esportivas seguras, não

importando sua idade, origem étnico-racial e geográfica, gênero ou orientação sexual.

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Segurança e Proteção

Toda criança tem o direito não apenas ao esporte, mas a aproveitar as práticas esportivas e

brincar de forma segura. Além disso, esforços devem ser feitos para garantir um ambiente onde

nossos educandos são protegidos de todas as formas de violência e exploração.

Sustentabilidade das ações

Para garantir o direito ao esporte seguro e inclusivo de forma sustentável, a Cidade do Saber,

se articula com Instituições publicas nas esferas federais, estaduais e com a Prefeitura do Município

de Camaçari, assim como organizações da esfera privada e não governamentais, buscando

transformar ações em políticas públicas, gerando impactos significativos em escala e alcance que

possam melhorar a qualidade de vida dos nossos educandos.

Objetivos desse conjunto de ações

Ajudar o nosso município a garantir as condições essenciais para o desenvolvimento pleno

de cada criança e de cada adolescente, garantindo o direito ao esporte seguro e inclusivo e usando

o esporte como um meio para assegurar outros direitos fundamentais e contribuindo na redução das

barreiras sociais, econômicas, culturais, físicas, étnico-raciais e geográficas.

1. Democratizar o acesso a políticas públicas de esporte e lazer; 2. Reconhecer e tratar o esporte e o lazer como direitos sociais; 3. Articular ações voltadas para públicos diferenciados nos núcleos de esporte e lazer da Coordenação de Esportes e Lazer da Cidade do Saber, de forma a privilegiar a unidade conceitual do programa; 4. Difundir a cultura do lazer, através do fomento de ações continuadas na sede, na orla e na zona rural do município; 5. Formação permanente aos agentes sociais de esporte e lazer (professores, estudantes, educadores sociais/comunitários, gestores e demais profissionais de áreas afins envolvidos no programa); 6. Fomentar e implementar instrumentos e mecanismos de controle social; 7. Aplicar metodologia de avaliação institucional processual às políticas públicas de esporte e lazer;

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8. Fomentar a ressignificação de espaços esportivos e de lazer que atendam às características das políticas sociais de Esporte e Lazer Implementadas no município, e que respeitem a identidade esportiva e cultural local/regional; 9. Orientar a estruturação e condução de suas políticas públicas de esporte e lazer nos poderes públicos do município.

Diretrizes da Cultura

No cumprimento de sua missão, a Cidade do Saber tem como princípios norteadores na

execução da Política Cultural de Camaçari:

• Diversidade das expressões culturais;

• Universalização do acesso aos bens e serviços culturais;

• Fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais;

• Cooperação entre os agentes públicos e privados atuantes na área da cultura;

• Integração e interação na execução das políticas, programas, projetos e ações

desenvolvidas;

• Complementaridade nos papéis dos agentes culturais;

• Transversalidade das políticas culturais em relação a outras políticas públicas;

• Diálogo e Transparência das políticas públicas de cultura;

• Descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações;

• Democratização dos processos decisórios com participação e controle social.

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Objetivos e Metas

Políticas de Educação

Objetivo 1 - Implantar e manter na rede publica municipal de ensino, atividades socioeducativas regulares em educação não formal e ações de suporte ao educando, tendo como público alvo os alunos matriculados, regularmente, em 100% das unidades públicas municipais.

METAS

1.1 Oferta de oficinas socioeducativas (artes e esportes) para 15.400 educandos das séries iniciais do ensino fundamental I, da rede publica municipal de ensino.

Objetivo 2 - Implantar e executar o ensino de musica para 1.252 educandos nas escolas da rede publica municipal de ensino, através de instrumentos sinfônicos para formação de orquestra .

METAS

2.1

Oferta do ensino música , através de instrumentos sinfônicos, para 1252 educandos das séries finais do ensino fundamental II, da rede publica municipal de ensino.

Objetivo

3. Desenvolver atividades destinadas ao fomento e a prática em iniciação científica e tecnológica para educandos do ensino fundamental II, da rede pública municipal de ensino.

METAS

3.1

Oferta anual de 5.760 visitas ao Museu Única da Cidade do Saber, para os alunos do ensino fundamental II.

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Objetivo

4 – Implantar e operacionalizar o centro de formação continuada dos servidores municipais da educação.

META

4.1

Realização de Programa anual de cursos e seminários para professores, gestores e técnicos da rede pública municipal de ensino.

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Políticas de Esporte e Lazer

Objetivo 1 - Promover e garantir a qualidade socioeducativa na prática das escolinhas comunitárias de futebol de campo localizadas na sede, orla e zona rural do município, assistindo tecnicamente, a cada ano, no mínimo 30 escolinhas.

METAS

1.1 Gestão e custeio, de 30 Escolinhas comunitárias de futebol de campo, localizadas na sede, orla e zona rural do município.

Objetivo 2 - Ofertar anualmente, 50% das vagas no parque aquático e no mínimo três horários semanais no ginásio de esporte da Cidade do Saber para as atividades de incentivo e promoção da saúde.

METAS

2.1

Realização de 1.500 atendimentos diretos de hidroginástica, natação e macroginástica para jovens, adultos e idosos na piscina e ginásio de esportes da Cidade do Saber.

Objetivo 3 - Ofertar atividades de iniciação esportiva para crianças e adolescentes, em 11 modalidades esportivas, em um número de vagas que corresponda a 100% da capacidade instalada da Cidade do Saber para essa área.

METAS

3.1

Realização de 3.400 (três mil e quatrocentos) atendimentos diretos, anualmente, a crianças e adolescentes (6 a 17 anos) através de oficinas de iniciação esportiva nas modalidades de: Karatê, Gr, capoeira, boxe, xadrez, futsal, vôlei, handebol, basquete, natação e futebol.

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Objetivo 4 - Promover e sistematizar, anualmente, ações de identificação, seleção e desenvolvimento de talentos esportivos, em nove modalidades esportivas da Cidade do Saber.

META

4.1

Formação e acompanhamento, na Cidade do Saber, de no mínimo 36 (trinta e seis) turmas de desenvolvimento de Talentos esportivo, em nove modalidades esportivas.

Objetivo 5 - Promover e sistematizar, anualmente, ações de incentivo e apoio ao esporte de rendimento em seis modalidades esportivas.

METAS

5.1

Apoio às equipes de rendimento de 9 (nove) modalidades esportivas de representação do município, no que se refere a disponibilizar instalações adequadas para treinamento, custeio dos técnicos e do material didático e esportivo, com a preparação de 480 atletas adultos.

Objetivo 6 – Ofertar atividades de Iniciação Esportiva, anualmente, para crianças e adolescentes em no mínimo 4 modalidades, em 15 localidades da sede, orla e zona rural.

METAS

6.1

Realização de 2.500 atendimentos diretos, anualmente, a criança e adolescente de 06 a 17 anos através das Oficinas de Iniciação Esportiva, nas modalidades de karatê, GR, capoeira e boxe.

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Políticas da Cultura

Objetivo

1 - Ofertar atividades não-formais de Arte Educação a crianças, adolescentes, jovens e adultos, em número de vagas que corresponda a 100% da capacidade instalada na Cidade do Saber nessa área.

META

1.1 Realização de 1.000 atendimentos diretos em cursos e oficinas de Arte Educação (dança e teatro).

1.2 Realização de 1.400 atendimentos diretos em cursos e oficinas de Arte Educação (música, idiomas e artes visuais).

Objetivo

2 - Criar e manter calendário anual de eventos artísticos com, pelo menos, 01 evento de cada linguagem artística oferecida na Cidade do Saber.

METAS

2.1 Realização de 1 Mostra Didática de Arte (música, dança, artes visuais, teatro).

2.2 Realização da I Bienal de Artes Visuais de Camaçari.

2.3 Realização de exposições de artes visuais preparatórias ou como desdobramentos da I Bienal.

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Objetivo

3 - Desenvolver anualmente projetos permanentes destinados à formação de jovens e ao protagonismo juvenil na área artístico-cultural.

METAS

3.1 Implantação de laboratórios multimeios para o ensino dos fundamentos básicos do rádio, web, áudio e vídeo.

3.2 Formação básica de jovens em web, rádio, áudio e vídeo.

3.3 Apoio à formação técnica de jovens talentos, nas diversas linguagens artísticas, em escolas nacionais ou internacionais, sediadas no país.

Objetivo 4 - Apoiar anualmente a formação e o aperfeiçoamento de 100 artistas e técnicos que atuem no mercado cultural local.

META

4.1 Realização de 4 oficinas de formação e aperfeiçoamento para 100 artistas e técnicos.

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Objetivo 5 - Atingir e manter a média anual de 60% de ocupação do teatro com espetáculos teatrais, shows musicais e eventos artístico-culturais, sendo 50% com grupos locais.

META

5.1 Fomentar a formação de platéia através de 40 apresentações de espetáculos teatrais, dança, manifestações popular e shows musicais.

5.2 Realização de 8 concertos e ensaios da Orquestra Sinfônica Popular de Camaçari.

Objetivo 6 - Atingir e manter receita anual com aluguel de espaços (teatro, auditórios e foyer) correspondente a no mínimo 30% das despesas de manutenção e limpeza dos referidos espaços.

METAS

6.1

Disponibilização de no mínimo 70% da pauta anual do teatro, foyer e auditórios, para artistas e grupos culturais locais e uso da administração pública municipal.

Objetivo 7 - Contribuir para formação de cidadãos em bases democráticas e de respeito aos valores sociais e coletivos, procurando, através de suas ações, colaborar no desenvolvimento cultural e intelectual das comunidades e promover o lazer e a qualidade de vida.

METAS

7.1 Atender, anualmente, através do Ponto Móvel, 12 comunidades da sede e litoral do município de Camaçari, com total de 3.000 atendimentos diretos e aproximadamente 10.000 atendimentos indiretos à crianças, jovens e adultos.

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Objetivo 8 - Contribuir para formação integral da criança, fortalecendo hábitos e atitudes que visem o desenvolvimento cognitivista e biopsicosocial através de projetos e ações que promovam a integração da família, formação continuada e participação coletiva.

METAS

8.1

Realização de 760 atendimentos diretos e 15.000 indiretos, anualmente, no Espaço Infantil, através de Oficinas Literárias, que visem o reforço da leitura e escrita.

Objetivo 9 – Ofertar atividades não-formais de arte educação à crianças, adolescentes e jovens e adultos em 15 localidades da sede, orla e zona rural.

METAS

9.1

Realização de 3.000 atendimentos diretos, anualmente, a criança e adolescente de 06 a 17 anos através das Oficinas de teatro e dança.